Receita oferece oportunidade de ouro

Não houve tema mais abordado nos últimos anos entre os revendedores que os créditos de PIS/Cofins. O Minaspetro adotou uma tese conservadora, contratou o mais renomado escritório tributário do país, e o trabalho de diagnóstico da situação teve um resultado alinhado com o entendimento da Receita Federal.

É preciso fazer um breve histórico da situação, para que entendamos como se construiu a conclusão do Minaspetro e quais serão nossos próximos passos. No início de 2022, começou a chegar ao Sindicato a informação de que revendedores estavam sendo abordados por empresas que prometiam apurações de créditos tributários milionárias. Ora, a experiência como empresário nos diz que é preciso ser mais cético quando existe a chance de arrecadar quantias vultosas de forma fácil.

Passados alguns meses, o assunto foi ficando cada vez mais polêmico. Revendedores que antes não acreditavam nas propostas viam colegas e concorrentes, de fato, recebendo a quantia prometida com agilidade, por meio de um depósito da Receita Federal. Percebemos que o assunto iria repercutir no mercado de combustíveis, e a Diretoria determinou que o Departamento Jurídico Tributário estudasse a fundo o assunto.

A conclusão mostrou que havia algo de errado nas apurações milionárias. A lei é bastante clara, vedando a tomada de créditos para operações monofásicas. E foi justamente por causa dessa operação ilegal que os créditos aferidos por algumas empresas

– agindo de má-fé, diga-se – estavam inflados e dissonantes com a legislação tributária. Para ter ainda mais segurança, o Minaspetro contratou o escritório Sacha Calmon para confirmar nossa tese.

Em nossas viagens pelo interior no ano passado, o creditamento do PIS/Cofins era a pauta principal nas reuniões. Muitos revendedores com dificuldades financeiras não resistiram à tentação e caíram no que chamamos, à época, de “canto da sereia”. Estruturamos nossa tese e elaboramos uma série de comunicações aos revendedores para deixar claros quais eram os créditos possíveis a serem realizados, os chamados “créditos bons”. Além disso, fomos ao mercado e buscamos escritórios de advocacia de credibilidade para indicar aos revendedores empresas que pudessem realizar o trabalho com lisura. Todos os detalhes foram publicizados na Circular nº 9, que foi amplamente divulgada pelos canais de comunicação.

Parafraseando uma das expressões mais conhecidas da economia, “não existe almoço de graça”, e a conta chegou. Em janeiro, a Receita Federal notificou milhares de postos pelo Brasil, informando que havia falhas na apuração e dando a oportunidade às empresas de fazer a retratação até o dia 2 de março deste ano, e o melhor: sem multa e sem juros. Ou seja, uma oportunidade de ouro para que os postos regularizem sua situação e tenham segurança jurídica para seguir tocando sua atividade.

Essa situação mostrou um Departamento Jurídico do Minaspetro preparado e sempre tendo como meta de trabalhar no que é o melhor para o revendedor mineiro. O Sindicato foi duramente atacado por revendedores que discordavam de nossa tese e por escritórios que, por motivos óbvios, queriam oferecer o serviço aos revendedores. Mantivemos uma posição firme, confiando no parecer de nossos advogados e agindo sempre dentro da lei, como é tradição do Minaspetro.

Alguns temas jurídicos são complexos e necessitam de avaliação técnica de excelência para que o revendedor não adote uma medida açodada e que lhe pode gerar problemas futuros. Essa situação dos créditos do PIS/Cofins mostra que o revendedor tem um Sindicato em que pode sempre confiar. Estaremos sempre prontos para lhe atender.

Boa leitura!