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Práticas simples garantem cuidado com documentos
Escritório organizado e produtivo
Revendedores precisam adotar práticas e sensibilizar equipe sobre cuidado com documentos
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Na volta ao trabalho presencial, os assessores comerciais do Minaspetro chamaram a atenção de alguns revendedores que deixaram de lado a organização do escritório. À primeira vista, o ambiente de trabalho em muitas das Revendas visitadas aparentava grande desorganização, um risco não só para a produtividade dos colaboradores, mas também de autuações, uma vez que é preciso apresentar os documentos solicitados durante uma eventual fiscalização.
Um dos mais importantes documentos é o Livro de Movimentações de Combustíveis (LMC). De acordo com a Portaria 26/1992 do antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) que ainda se encontra em vigor, ele é um dos itens que devem ser mantidos em formato físico no escritório. Advogada do departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro, Simone Marçoni explica que há exigências específicas não só para a escrituração mas também para a encadernação do LMC, o que está contido na referida norma. “Ele deve ter no mínimo 100 folhas. Além disso, embora não seja obrigatório organizar o documento por produto, a fiscalização sugere uma separação para facilitar a conferência.”
Além da multa para a não apresentação ou apresentação inadequada do LMC, que parte de R$ 5.000, após a conferência dos Livros, a fiscalização poderá detectar outras infrações de natureza mais grave, que também gerarão novas penalidades a exemplo de venda de produto sem lastro, vazamentos de estoques, entre outros. Caso a fiscalização vá até o posto e não encontre de imediato os LMCs referentes aos últimos seis meses, à disposição para conferência e apuração, inicialmente vai notificar a empresa para que em até 24 horas os apresente à ANP devidamente escriturados e encadernados, sob pena de autuação.
Fique atento
• Verifique quais documentos físicos precisam estar no escritório para uma rápida apresentação à fiscalização e se seu posto está com tudo em dia. O que está sendo exigido constantemente: Alvará de Localização e Funcionamento; licença ambiental; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; FISPQ; planta simplificada; LMCs; notas fiscais; boletins de conformidade; e registros de análises.
• Estimule os colaboradores a deixarem seus ambientes organizados – assim, a equipe produz mais e evita retrabalho.
• Reserve um dia para que os colaboradores façam uma limpeza geral nos arquivos e gavetas e eliminem o que não precisa ser armazenado.
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Melhoria no licenciamento ambiental
Comunicação Minaspetro
Um dos pleitos antigos do Minaspetro de desburocratizar o licenciamento ambiental para postos na capital está sendo analisado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O presidente do Sindicato, Carlos Guimarães, reuniu-se em 14 de junho com o secretário Municipal de Meio Ambiente Mário Werneck e o consultor para a área na PBH, Paulo Lamac, em busca de soluções conjuntas para o processo de licenciamento da Revenda.
Em pauta, estavam o alongamento do prazo de vigência da licença da prefeitura – de cinco para dez anos – e mudanças importantes no processo que podem desburocratizar e agilizar a liberação do documento.
O presidente do Minaspetro externou as dificuldades encontradas pelos revendedores e que o diálogo constante com os órgãos reguladores é fundamental para dar celeridade à liberação da licença e reduzir custos operacionais dos empresários.
O Minaspetro está monitorando prefeituras que têm registrado dificuldade na concessão do licenciamento e, por meio do Departamento Jurídico Ambiental do Sindicato, tem atuado para auxiliar empresários e agente públicos municipais a melhorar o processo do licenciamento ambiental.
Em entrevista exclusiva ao site do Instituto Combustível Legal (ICL), Ronaldo Marinho Teixeira, diretor de Gestão Fiscal da Superintendência de Fiscalização da SEF/MG, falou sobre a importância do Decreto nº 48.186/21, que cancela a inscrição estadual dos devedores contumazes. “A sonegação é um mal contra a sociedade, pois suprime recursos que deveriam ser aplicados a seu favor”.
CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA PELO QRCODE.
Ranking Minaspetro de Bandeiras Ranking Minaspetro de Bandeiras
JUNHO/2021
IPIRANGA Maio: 462 Junho: 461 Balanço: -1
TOTAL
Maio: 132 Junho: 133
Balanço: +1
ALE
Maio: 290 Junho: 294
Balanço: +4
RAÍZEN Maio: 535 Junho: 540 Balanço: +5
10,0%
2,9% 6,4% 11,7%
1,9%
19,8% 47,3%
MARCAS PRÓPRIAS
Maio: 2168 Junho: 2183
Balanço: +15
BR DISTRIBUIDORA
Maio: 919 Junho: 916
Balanço: -3
OUTRAS BANDEIRAS
Maio: 90 Junho: 90
Balanço: 0
TOTAL DE POSTOS NO ESTADO Maio: 4596 Junho: 4617 Balanço: +21
