NA REVENDA
Nº 140 – Junho 2021
Escritório organizado
e produtivo
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Revendedores precisam adotar práticas e sensibilizar equipe sobre cuidado com documentos
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a volta ao trabalho presencial, os assessores comerciais do Minaspetro chamaram a atenção de alguns revendedores que deixaram de lado a organização do escritório. À primeira vista, o ambiente de trabalho em muitas das Revendas visitadas aparentava grande desorganização, um risco não só para a produtividade dos colaboradores, mas também de autuações, uma vez que é preciso apresentar os documentos solicitados durante uma eventual fiscalização. Um dos mais importantes documentos é o Livro de Movimentações de Combustíveis (LMC). De acordo com a Portaria 26/1992 do antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) que ainda se encontra em vigor, ele é um dos itens que devem ser mantidos em formato físico no escritório. Advogada do departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro, Simone Marçoni explica que há exigências es-
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pecíficas não só para a escrituração mas também para a encadernação do LMC, o que está contido na referida norma. “Ele deve ter no mínimo 100 folhas. Além disso, embora não seja obrigatório organizar o documento por produto, a fiscalização sugere uma separação para facilitar a conferência.” Além da multa para a não apresentação ou apresentação inadequada do LMC, que parte de R$ 5.000, após a conferência dos Livros, a fiscalização poderá detectar outras infrações de natureza mais grave, que também gerarão novas penalidades a exemplo de venda de produto sem lastro, vazamentos de estoques, entre outros. Caso a fiscalização vá até o posto e não encontre de imediato os LMCs referentes aos últimos seis meses, à disposição para conferência e apuração, inicialmente vai notificar a empresa para que em até 24 horas os apresente à ANP devidamente escriturados e encadernados, sob pena de autuação.
