Revista Minaspetro nº 95 - Maio 2017 by Minaspetro

Revista

Nº 95

maio 2017

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Qualidade do combustível: uma responsabilidade de todos Minaspetro sediou 1º evento em âmbito nacional que debateu o tema com todos os elos envolvidos. Na oportunidade, a Revenda pôde repassar problemas e soluções e sugerir adequações nas fiscalizações

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Nº 95 – Maio 2017

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Muito obrigado!

ma oportunidade de dialogar, de aproximar e de rever amigos! Assim eu poderia resumir o 15º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais. Diálogo não só com os colegas empresários, mas com todos os elos da cadeia: ANP, Procon, CADE, Inmetro e companhias distribuidoras, essas que entenderam a importância do nosso evento e enviaram os seus presidentes e diretores para falar sobre as perspectivas para o setor nos próximos anos. Aqui fica o meu agradecimento ao Luís Henrique, da Raízen/ Shell, ao Leocádio, da Ipiranga, e ao Thomaz, da BR Distribuidora. Foi bom ouvir do palestrante magno, Eduardo Giannetti, que já chegamos ao fundo do poço e que a economia começa a sua retomada ao final de 2017. Ufa! Um alívio depois de seguidas quedas de vendas no setor. No segundo dia, foi inspiradora a palestra de Caco Barcellos, vendo de perto como ele é apaixonado pela profissão e sua dedicação por reportagens desafiadoras. A energia e bom-humor de Dado Schneider também merecem destaque; o público participou efetivamente da palestra e deu boas risadas com o publicitário. Ainda tivemos um rico debate sobre o direito da concorrência, tema importantíssimo para a Revenda. Após o painel com os presidentes e diretores das três maiores distribuidoras do Brasil (BR, Ipiranga e Raízen), encerramos as atividades do Congresso com a apresentação do genial Leandro Karnal, falando sobre os benefícios da ética nos negócios, tema extremamente pertinente nos dias de hoje. E o que dizer da festa de encerramento com o show da banda Skank?! Coroou um dos melhores eventos da nossa história!

Passado o Congresso, os holofotes se voltam agora à questão da qualidade do combustível, ou a falta dela. Insistentemente, falamos sobre o tema durante o evento e, também, no 1º Fórum Nacional Sobre a Qualidade do Combustível, tema da nossa capa nesta edição. O Minaspetro teve o prazer de sediar o evento, principalmente em um momento tão delicado, visto o que aconteceu no caso do metanol no etanol, no Rio de Janeiro, e com a divulgação do estudo do Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC) da UFMG. O encontro foi extremamente proveitoso. Debatemos sobre não conformidade, legislação, diferenciação de culpa e dolo, fiscalização, coleta do combustível etc. Tudo de uma maneira democrática e produtiva, onde cada elo da cadeia produtiva pôde fazer dar suas impressões e justificativas, sempre buscando a melhora da qualidade do combustível revendido aos consumidores. No entanto, o mais importante nesse encontro foi o diálogo, justamente o tema que abriu minha mensagem para vocês neste mês. É debatendo os temas críticos e sentando à mesa com todos os envolvidos que manteremos a qualidade do nosso combustível em níveis elevados como os atuais. A partir destas discussões é que chegaremos a um mercado em que os bandidos serão severamente punidos e os empresários sérios não terão medo que a fiscalização os puna por uma característica que eles sequer podem medir. Muito obrigado pela confiança e pela maciça presença no nosso evento!

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Um forte abraço a todos!

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Rubens Perim (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Renata Camargo (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Reinaldo Vaz Ribeiro (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Suélen Luzia Silva Mendes Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Vinícius Santos Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Isabela Faleiro

Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Rayane Carvalho

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Vinícius Santos, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Beatriz Debien • Redação: Guilherme Barbosa e Lilian Lobato • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Tércio Lemos • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br. • Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

SUMÁRIO

1º Fórum Nacional de Qualidade de Combustível

Revendedores continuam falhando na entrega de documentação tributária

Lavagem dos uniformes dos frentistas 8

Nova gasolina aditivada

Terceirização: vale a pena?

Diferenciação de preços por instrumento de pagamento

Revendedores encontram problemas com fornecedores

Tudo sobre o Congresso Tabela 26

JURÍDICO

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Previna-se

da multa Minaspetro tem feito forte trabalho de conscientização para que a Revenda conheça a documentação exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e evite ser autuada

esmo após ter convidado servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para proferir palestras sobre tributação em sua sede, o Sindicato constatou que muitos revendedores ainda têm dúvidas quanto à documentação exigida pela fiscalização do órgão. Por essa razão, listamos os principais problemas apontados pela Revenda e mantemos o compromisso de dar continuidade ao trabalho de comunicação destinado a prevenir autuações. Principais dúvidas relacionadas à fiscalização tributária que, em diversos casos, têm sido motivo para autuação:

SPED (EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL) – FALTA DE TRANSMISSÃO, TRANSMISSÃO SEM INFORMAÇÕES E/ OU COM INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS OU CONFLITANTES A SEF informa ter conhecimento de que 20% dos revendedores têm deixado de cumprir esta obrigação em algum momento. O simples fato de a Revenda não entregar os relatórios resulta na aplicação de multa prefixada em 5.000 UFEMGs (cerca de R$ 15 mil) por arquivo (potencialmente, o valor total da penalidade, se considerados os cinco anos para fiscalização da obrigação, pode alcançar a monta de R$ 900 mil – R$ 15 mil multiplicados por 60 meses). É importante destacar ainda que não basta transmitir os arquivos; as informações lançadas devem obedecer à legislação tributária, já que a penalidade será aplicada também em caso de transmissão em desacordo com as normas estaduais. Por isso, é necessário também observar se os registros obrigatórios deixaram de ser preenchidos ou se há incongruência entre as informações prestadas.

TRANSPORTE DE CARGA POR CAMINHÃO PRÓPRIO Os revendedores que possuem caminhão só podem utilizá-lo para uso próprio – é vedado o transporte para terceiros (mesmo que se trate de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico). Vale lembrar que não há impedimento para o transporte para filiais.

ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL ACIMA DA CAPACIDADE DO POSTO OU ARMAZENADO EM CAMINHÃO-TANQUE Além de contrária à legislação da ANP e também às normas ambientais, esta prática permite à fiscalização da SEF presumir que a compra e a venda de combustíveis não foram acompanhadas da documentação fiscal (nota fiscal, na entrada, e cupom, na saída) e proceder à autuação, cujos valores são normalmente elevados.

TRANSPORTE POR TRANSPORTADORA (TERCEIRIZADA), SEM EMISSÃO DO CTE O transporte intermunicipal de cargas deve ser acompanhado do CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico). Os veículos transportadores que não apresentam o documento ao passar por barreiras fiscais são retidos pelos agentes da SEF, e a multa aplicada equivale a 40% do valor do frete. Vale lembrar que a legislação mineira não prevê qualquer tipo de exceção.

LANÇAMENTO DE PRODUTOS COM O CÓDIGO DIVERGENTE DO CADASTRADO NO ECF Este código é gerado no momento do cadastramento. Por algum motivo, contudo, a fiscalização estadual tem verificado divergências entre os números informados nas declarações e arquivos transmitidos à SEF (SPED e DAPI) e aqueles efetivamente registrados pelo posto. Verifique, portanto, a congruência entre as informações constantes do sistema e aquelas que são informadas nos Cupons, DAPIs e SPED (EFD).

DIVERGÊNCIAS ENTRE OS LANÇAMENTOS DO LMC (FÍSICO) E O REGISTRO 1300 SPED Este problema ocorre com maior frequência nos estabelecimentos que ainda fazem uso do LMC Manual, já que as empresas que preenchem o documento por meio do sistema utilizam a mesma base de dados destinada ao preenchimento dos registros da EFD. Os revendedores que ainda se utilizam do LMC manual devem conferir a compatibilidade entre as informações lançadas no livro e aquelas constantes do sistema, que serão utilizadas para abastecer os registros da EFD.

LANÇAMENTO DE PERDAS OU GANHOS ACIMA DO PERCENTUAL DE 0,6% DO ESTOQUE TOTAL DIÁRIO As diferenças de estoque apuradas que ultrapassam o limite de 0,6% do estoque total diário (estoque inicial mais compras do dia) deverão ser justificadas. É comum ocorrerem diferenças que ultrapassam o limite acima mencionado – neste caso, o revendedor deve acompanhar os lançamentos diários para verificar se determinada perda não foi compensada por ganho verificado no dia subsequente.

ENVIO DE DAPI SEM MOVIMENTO A Declaração de Apuração e Informações (DAPI) do ICMS é obrigação acessória imposta a todos os contribuintes mineiros que lidam com operações sujeitas à cobrança, ainda que o tributo seja recolhido sob o regime de substituição tributária. Normalmente elas são preenchidas e enviadas por quem faz a contabilidade dos postos – aqui cabe a mesma advertência feita quanto ao SPED: o revendedor deve acompanhar o preenchimento e envio dessas declarações.

UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF) NÃO AUTORIZADO OU DESATUALIZADO Para vender aplicativos instalados no ECF (Emissor de Cupom Fiscal), as empresas têm que registrá-los na SEF. Como o mero uso de software instalado em ECF em desacordo com a legislação é penalizável, o revendedor poderá ser alvo de pesadas autuações. O Minaspetro recomenda que os empresários peçam às empresas de software que exibam, ao menos uma vez por mês, a comprovação de cadastro do programa e das respectivas atualizações.

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JURÍDICO

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INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DOS TANQUES COM AVARIAS E/OU INDISPONÍVEIS Ao iniciar qualquer processo de fiscalização, a SEF faz o levantamento das mercadorias em estoque. O procedimento é denominado Levantamento Quantitativo Físico Diário (LQFID) e consiste basicamente na contagem dos estoques para verificar se as compras ou vendas de combustíveis foram concretizadas de forma regular – isto é, se foram devidamente acompanhadas do respectivo documento fiscal. É essencial que o posto não só disponha da régua de medição dos tanques para que o fiscal possa medi-los, como cuide para que tais réguas estejam em perfeitas condições de uso. Uma régua avariada pode gerar leituras incorretas e, consequentemente, levar à presunção de compra ou venda desacompanhada de nota fiscal ou cupom.

PREENCHIMENTO IRREGULAR DA NF-E EMITIDA SOBRE O CFOP 5929 (EMISSÃO CONCOMITANTE AO CUPOM FISCAL) Este problema diz respeito às notas fiscais emitidas para simples faturamento ou para empresas que utilizam créditos de ICMS. São notas fiscais relativas a operações já acobertadas por cupons fiscais, comumente solicitadas por empresas que mantêm contratos de fornecimento mensal de combustíveis ou por transportadoras, que, como dito, precisam dessas notas para utilizar créditos de ICMS. Ainda que essa obrigação traga dificuldades de ordem prática, a legislação não contempla qualquer tipo de exceção. Assim, sempre que os veículos abastecidos pertencerem ao consumidor que mantenha contrato de fornecimento – ou seja, que emite nota fiscal, ou, por outro lado, que efetue pagamento com cartões de frota (Ticketcar, Goodcar etc.) –, os frentistas devem solicitar os dados, bem como registrar o número do cupom emitido. Vale lembrar que a emissão de nota fiscal em desacordo com a legislação pode resultar em multa equivalente a 40% do valor destacado no documento fiscal.

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LANÇAMENTO DO PRODUTO ARLA 32 COM SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA ST O ARLA 32 não está submetido ao regime de substituição tributária e, por isso, deve suportar a tributação do ICMS. O posto, portanto, deve apropriar-se de créditos do imposto nas compras e efetuar o recolhimento do ICMS nas vendas, abatendo os créditos anteriormente apurados. Por isso, também na hora de registrar o produto (e as notas de compra e operações de venda), o revendedor deve tomar o cuidado de inserir o Código CST (Código de Situação Tributária) correto, qual seja, o código 00 (operação tributada integralmente).

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JURÍDICO

Gasolina C terá nível de dispersante maior a partir de julho Nova especificação química caberá aos distribuidores

m 2013, a Resolução da ANP nº 40 determinou que, até 1º de julho deste ano, a gasolina tipo C comercializada no Brasil deverá conter dispersante em concentração igual ou superior ao teor mínimo informado em seu formulário de registro. Tal adaptação, a propósito, caberá aos produtores e importadores do combustível. “A responsabilidade pela adição do detergente dispersante não é do revendedor, mas, por óbvio, se o custo do produto se altera, fatalmente haverá um impacto no preço que chegará ao revendedor”, lembra Simone Marçoni, advogada do Departamento Metrológico do Minaspetro. Assim como no caso de outros procedimentos semelhantes, em que, ao receber o produto, o posto não consegue mensurar a massa específica do etanol ou o nível de biodiesel no diesel, por exemplo, o volume de dispersante também não será aferido pelo revendedor. O motivo, conforme conta a advogada, é a ausência de equipamentos adequados para tal. Com isso, para evitar não conformidades, todo cuidado é pouco. “Há várias distribuidoras conceituadas que comprovadamente têm entregado produtos fora das especificações obrigatórias determinadas pela ANP. Assim, o revendedor só conseguirá se precaver e proteger se tiver as amostras-testemunha para provar a responsabilidade exclusiva da distribuidora em caso de eventual desconformidade”, salienta Simone. Certamente, é uma medida positiva no que se refere à qualidade do combustível, no entanto o Minaspetro estará atento às fiscalizações para saber se esta não será mais uma resolução que as distribuidoras terão dificuldade para cumprir.

GESTÃO DE PESSOAS

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Terceirização:

é viável para a Revenda? Peculiaridades que cercam trabalho do frentista leva especialistas a questionar se prerrogativa interessaria a postos

o último dia de março, o presidente Michel Temer sancionou a tão polêmica Lei 13.429/2017, conhecida como Lei da Terceirização, um antigo pleito do empresariado brasileiro. Muito se discutiu sobre o aspecto mais controverso da legislação: a possibilidade de empresas contratarem pessoas para exercerem a atividade-fim do negócio. Quem é a favor da terceirização afirma que a iniciativa vai gerar um aumento nas contratações e, em consequência, fará cair a taxa de desemprego; por outro lado, quem é contra argumenta que poderá haver uma queda acentuada da qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas, uma vez que, teoricamente, terceirizados não terão o treinamento adequado para executar suas funções. Klaiston Soares D´Miranda, advogado coordenador do Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro, esclarece que os requisitos para a contratação de profissionais para exercer a atividade-fim ficaram restritos a duas situações (veja o quadro na página 11). Neste caso,

cabe o questionamento: a contratação de “terceiros” valerá a pena para a Revenda de combustível? Um aspecto a ser levado em conta é que o funcionário do posto de combustível precisa passar por uma série de treinamentos, tanto os ministrados pelas distribuidoras quanto os que dizem respeito à segurança nos postos, que são previstos em lei. Fica a pergunta: uma empresa terceirizada conseguiria fornecer mão de obra devidamente capacitada a trabalhar no posto contratante? De acordo com Lívia Miraglia, professora de Direito do Trabalho da UFMG, as dúvidas levantadas agora são legítimas, uma vez que se trata de uma lei recente. Ela observa que uma universidade de Belo Horizonte já iniciou o processo de contratação de professores de forma terceirizada, embora alguns estudiosos, juízes e ministros do Trabalho entendam que a atividade-fim não possa ser terceirizada, conforme vem sendo noticiado na imprensa. “Corre-se o risco de, em alguns meses ou anos, uma ação judicial

ser compreendida de outra forma e essa contratação se tornar ilícita. Por isso, eu recomendaria aos empresários que esperem, pois ainda não há jurisprudência relativa ao caso. O mais seguro seria aguardar decisões em primeira e segunda instância.” Em razão das especificidades que envolvem o trabalho nos postos, a professora aconselha aos revendedores

que queiram realizar a contratação terceirizada a buscar empresas que são especializadas na terceirização de frentistas, o que ainda não existe no mercado. A Revista Minaspetro conversou com alguns donos de rede, e eles se mostram alinhados ao pensamento da especialista. Alguns deles, inclusive, já estudam a possibilidade de abrir empresas fornecedoras de mão de obra para postos.

Possibilidades de contratação de terceirizados para a atividade-fim

SUBSTITUIÇÃO TRANSITÓRIA: Imagine que um funcionário do estabelecimento foi afastado do trabalho por um prazo de 180 dias. A partir de agora, o empregador poderá contratar, por meio de uma empresa prestadora de serviços, outra pessoa para cobrir esse período de afastamento, independentemente da atividade exercida pelo empregado que se ausenta temporariamente. Antes, porém, para que o procedimento atenda os requisitos legais, a empresa deverá comprovar a necessidade da contratação temporária, sendo vedada a admissão sem que o requisito seja cumprido.

DEMANDA COMPLEMENTAR: Contratação de terceirizados é autorizada em caso de expansão do empreendimento ou oferta de um novo serviço. A Revenda que não possui lava a jato ou troca de óleo, por exemplo, caso deseje incluir tal atividade no negócio, poderá contratar pessoal terceirizado, mas por apenas 180 dias. O vínculo só poderá ser estendido por, no máximo, 90 dias.

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MEU NEGÓCIO

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Diferenciação de preços já mostra bons

resultados

MP que entrou em vigor em dezembro de 2016 começa a se refletir nos postos, e revendedores avaliam positivamente a iniciativa Oriolo França

Modelo de placa para diferenciação de preços

os postos Saramenha e JC, em BH e Contagem, respectivamente, o cliente entra sabendo que ali o preço de combustível varia de acordo com a forma de pagamento. Antes, porém, de adotar a medida, a revendedora Juliana Calais informou visualmente os novos valores a seus clientes. Ela conta que, até então, só aceitava o pagamento via cartão de débito ou dinheiro nos dois postos. Após a edição da Medida Provisória (MP) 764/2016, assinada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, começou a dar a possibilidade da escolha aos clientes. E os bons resultados apareceram. “Não gosto de perder o cliente. E a mudança permitiu oferecer preços muito atrativos. Estou bem satisfeita neste pouco mais de um mês”, afirma a empresária, que diz ter sido fácil explicar ao cliente como funciona o novo modelo de cobrança. Para se antecipar a esse possível problema, ela também treinou os frentistas a comunicar de forma didática a diferenciação de preços adotada. A identidade visual, por sua vez, não se restringe à entrada, mas também foi destacada em cada cabeça de bomba. Para quem enfrenta um mercado tão competitivo, como é o caso do Posto Podium, em Ribeirão das Neves, a diferenciação veio a calhar. Com pouco mais de

Como adotar a diferenciação de preços

dois meses de implantação, o dono da Revenda, Sebastião Victor de Sá Neto, também aprovou a medida, que gerou boa aceitação por parte dos clientes. “Com a concorrência acirrada, é mais uma opção para o cliente, mais um diferencial a ofertar.”

PECULIARIDADES A medida agradou ao mercado, pois abriu a possibilidade de o revendedor se ver livre das taxas cobradas pelas administradoras de cartões, uma reclamação antiga do comércio varejista. Os revendedores devem ficar atentos, entretanto, a alguns aspectos. Por exemplo: o empresário deve limitar-se a oferecer o desconto para pagamento em dinheiro ou débito e não aumentar o valor para quem optar pelo crédito – esse procedimento pode, inclusive, ser motivo de autuação pelo Procon. Outro aspecto importante é ter clareza na exposição dos preços nas placas. Ou seja, a comunicação visual deve fazer constar todos os preços. As distribuidoras já disponibilizam um layout padrão de sinalização, e essa pode ser uma boa opção para que o cliente não se confunda e, consequentemente, se irrite por imaginar que irá abastecer por um preço e pagar outro. Vale lembrar que a medida é facultativa. O Minaspetro acredita, no entanto, que a estratégia é interessante, por se tratar de um diferencial competitivo para o posto. Até o fechamento desta edição, o Jurídico do Minaspetro não havia recebido nenhuma notificação relacionada à adoção da medida. Antes disso, o Departamento atendeu vários revendedores que recorreram ao Minaspetro para tirar dúvidas. E a experiência tem mostrado que os consumidores absorveram bem a mudança.

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Caso seja bandeirado, consulte a distribuidora sobre o layout disponível para as placas – já existem modelos predefinidos.

Treine adequadamente os frentistas para que eles esclareçam a mudança aos clientes.

Disponibilize, em local visível, o conteúdo da MP 764, para que o consumidor veja que a diferenciação conta com respaldo legal.

Informe todos os preços nas placas de sinalização. Se você trabalha com três preços, três valores devem ser discriminados; se opta por trabalhar com cinco preços diferentes, faça o mesmo.

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Vamos falar sobre

qualidade? Tema ganhou ainda mais destaque após a denúncia que envolveu o uso de metanol no Rio de Janeiro e do estudo encomendado pelo Minaspetro, que apontou altos índices de não conformidade em amostras-testemunha. Para debater a questão, o Sindicato criou o 1º Fórum Nacional Sobre a Qualidade do Combustível 14

Arquivo Minaspetro

Representantes da ANP e Fecombustíveis participaram do evento no Sindicato

A coordenadora do Laboratório de Ensaios de Combustíveis da UFMG expôs os índices de não conformidades em estudo encomendado pelo Minaspetro

qualidade do combustível comercializado no Brasil é tema de discussão há muito tempo. Felizmente, os índices de não conformidade registrados no país e, mais especificamente, em Minas Gerais têm-se mostrado satisfatórios nos últimos anos, fruto de um trabalho constante de vigilância, fiscalização e conscientização. O assunto voltou à tona no final do ano passado com o já conhecido caso de adulteração de etanol flagrado no Rio de Janeiro. Investigações preliminares revelaram que as distribuidoras compraram etanol já adulterado de uma usina e forneceram o produto não conforme para os postos da sua rede. O Ministério Público, inclusive, investiga o caso e chegou a pedir a cassação das inscrições estaduais das três principais distribuidoras no Estado do Rio de Janeiro. Com o intuito de contribuir com o enfrentamento do problema, o Minaspetro encomendou ao Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC) da UFMG um estudo, divulgado no começo deste ano, que demonstrou índices de não conformidades preocupantes em amostras-testemunha – prova de que as companhias têm entregado um produto inadequado para os postos. Com o tema em evidência, o Minaspetro organizou o 1º Fórum Nacional Sobre a Qualidade do Combustível, evento que reuniu órgãos fiscalizadores da Revenda, presidentes de outros sindicatos de postos e distribuidoras. “Quando surgiram os dados do estudo do LEC, levantou-se a ideia de realizarmos um seminário que abordasse o momento da coleta de combustível para a amostra-testemunha. No entanto, resolvemos ampliar a discussão para falarmos de qualidade do combustível como um todo e na visão dos vários atores envolvidos – ANP, Revenda, Sindicato, Sindicom e Fecombustíveis”, explica Carlos Eduardo Guimarães Jr., presidente do Minaspetro. A iniciativa mostra o pioneirismo do Sindicato e seu compromisso de trabalhar para resolver – ou pelo menos amenizar – um problema que tem tirado o sono dos revendedores. É raro um evento em que a maioria dos elos que compõem a cadeia produtiva de combustível se encontr em um mesmo local para debater um tema tão delicado. “Se a cadeia inteira não se responsabilizar pela qualidade, o revendedor vai pagar a culpa sempre, porque é ele o elo com o consumidor. Portanto, acho que esse evento foi fundamental e deve ser mantido até que encontremos uma solução”, comenta Maria Aparecida Siuffo Scheneider, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb). A diferenciação entre culpa e dolo, a propósito, tem sido uma das principais preocupações para quem acompanha de perto esse debate. A mudança da legislação é um pleito antigo do Minaspetro e de outros sindicatos que representam a categoria. A advogada do Departamento Metrológico do Minaspetro, Simone Marçoni, foi uma das palestrantes e discorreu sobre o tema. “Tudo tem que ter um início, e imagino que esse evento foi um ponto de partida para ao menos começarmos a debater a questão. Mostramos como funciona a legislação atual, a previsibilidade da responsabilidade solidária em confronto com aquilo que a Revenda pretende modificar.” Parte fundamental na garantia da qualidade do combustível, a ANP é responsável pela fiscalização de mais de 40 mil postos espalhados pelo país. Ciente da importância do primeiro evento oficial em que se discutiu o tema no país, Aurélio Cesar Nogueira Amaral, diretor-geral da Agência, destacou a realização do Fórum não só para que a ANP conheça mais claramente os procedimen-

tos que competem a cada um dos elos da cadeia, mas para que os bons índices de conformidade alcançados no Brasil e, sobretudo, em Minas (atualmente o Estado registra um nível de conformidade de 97%) sejam mantidos. “Nosso objetivo é aproximar os agentes regulados da instituição, para que a Agência conheça o dia a dia de cada um deles, suas dificuldades e como o mercado está funcionando. Assim, conseguiremos ter respostas regulatórias à altura desse desafio.” Além do diretor-geral, a ANP levou ao evento Roberto Jonas Saldys, ex-chefe do Núcleo Regional de Fiscalização de Minas Gerais, e Francisco Nelson Castro Neves, superintendente de Fiscalização e Abastecimento. POLÊMICAS Um dos momentos mais aguardados do evento foi a apresentação de Vanya Pasa, chefe do Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC) da UFMG, que mensurou a qualidade dos combustíveis a partir da análise de amostras-testemunha coletadas em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. De acordo com o estudo do LEC, todas as distribuidoras apresentaram algum tipo de não-conformidade. A engenheira química apresentou os resultados, ressaltou a experiência e infraestrutura do LEC para realizar o trabalho e a capacidade dos profissionais envolvidos e, por fim, a metodologia utilizada. ANP e representantes das distribuidoras estranharam os altos índices de não conformidade revelados no estudo. “Esses resultados não têm aderência com nosso programa de qualidade”, comentou Ricardo França, representante da Ipiranga. No entanto, o presidente do Minaspetro salientou que os resultados do estudo “são incontestáveis” e que os dados assustaram a Revenda. Roberto Saldys e Leandro de Barros, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), comentaram que, provavelmente, o alto índice de não conformidade se deveu a problemas ocorridos na coleta da amostra-testemunha, como descarga desassistida no posto, profissional maltreinado para o ofício e não cumprimento das instruções recomendadas pela ANP. A Revenda questionou o fato de poucas distribuidoras terem sido fiscalizadas pela ANP e lembrou que, por outro lado, postos de combustíveis permanecem sujeitos a multas milionárias e a ter seu funcionamento encerrado. “Se a ANP fechar uma base de distribuição, vai gerar desabastecimento para a região. Não podemos combater um problema gerando outro maior”, justificou o diretor-geral da Agência.

Arquivo Minaspetro

Nº 95 – Maio 2017

PRINCIPAIS PALESTRAS MINISTRADAS NO 1º FÓRUM NACIONAL SOBRE A QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL* O PERFIL DA FISCALIZAÇÃO NO BRASIL E EM MINAS GERAIS

Roberto Jonas Saldys, SFI/ANP

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE AMOSTRAS-TESTEMUNHA DE DIFERENTES DISTRIBUIDORAS DE MINAS GERAIS

Vanya Pasa, coordenadora do Laboratório de Ensaio de Combustíveis (LEC) da UFMG

AMOSTRAGEM DE COMBUSTÍVEIS EM TANQUES DE CAMINHÕES / PROJETO AMOSTRADOR AUTOMÁTICO DE COMBUSTÍVEL

Eder Silva Oliveira, SFI/ANP

CULPA OU DOLO? O PAPEL DA FISCALIZAÇÃO NA SEPARAÇÃO DESTES

Simone Marçoni, advogada do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro

CONTROLE QUALIDADE TOTAL: LIÇÕES E DESAFIOS Bandeira branca – 37% de amostras não conformes Shell – 27% de amostras não conformes BR – 24% de amostras não conformes Ipiranga – 19% de amostras não conformes

Eduardo Cavalcanti, coordenador da rede RBiocomb/INT

* Todas as palestras estão disponíveis aos associados no site do Minaspetro.

RESULTADOS DO 1º FÓRUM NACIONAL SOBRE A QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL De nada adiantaria uma reunião tão extensa, que abrigou conteúdo tão importante e discussões acaloradas, se não resultasse em propostas concretas para os problemas levantados. O evento inaugural que tratou da qualidade do combustível elencou os benefícios do debate e as futuras ações que serão realizadas como resultado da reunião:

APROXIMAÇÃO DOS AGENTES REGULADOS COM OS REGULADORES ENTENDIMENTO DA REALIDADE DIÁRIA DE CADA AGENTE DESAFIO DE SE MANTER A QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADO EM MINAS COMPROMISSO DO SINDICOM EM REALIZAR NOVO ESTUDO DE QUALIDADE CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA DEBATER PERMANENTEMENTE O TEMA

“O revendedor precisa entender que a amostratestemunha pode ser a salvação do negócio nos dias de hoje. É uma das ferramentas mais importantes do posto” Paulo Miranda, presidente da Fecombustível

“Aquele que sonega imposto, adultera combustível e faz bomba baixa é bandido, e queremos que ele vá preso. No entanto, essa pessoa é muito diferente de um revendedor que recebeu o etanol da distribuidora com um simples cisco. Este empresário não é bandido. Temos que separar a culpa do dolo” Carlos Eduardo Guimarães Jr., presidente do Minaspetro

MERCADO

Nº 95 – Maio 2017

Alta simultânea de preços cobrados por transportadoras de valores causa

estranheza Localização do cliente também tem levado empresas a recusar o atendimento

aber comprar é um dos fatores determinantes para a rentabilidade de um posto de combustível, segmento acostumado a lidar com diversos fornecedores de produtos e serviços, tais como equipamentos para frentistas e para coleta de combustível, consultoria ambiental, limpeza e segurança privada, entre outros. Um dos fornecedores mais estratégicos para a Revenda são empresas de transporte de valores, tendo em vista a atração que o negócio desperta sobre os criminosos. E se de um lado o crescimento de número de ocorrências policiais torna cada vez mais indispensável contar com o serviço, de outro o aumento do custo tem assustado os empresários. No fim do ano passado, ao realizar uma pesquisa para identificar o melhor preço, um revendedor que não quis se identificar, sócio de uma rede de postos de BH, percebeu que as empresas de transporte de valores haviam aumentado consideravelmente o custo do serviço. A surpresa, entretanto, não parou aí: ele também notou que a maioria delas havia adotado índice de reajuste bastante similar. Sebastião Victor de Sá Neto, do Posto Podium, em Ribeirão das Neves, conta que viveu experiência semelhante. Ao cotar o serviço com a transportadora de valores que já atendia a Revenda,

foi informado de que o preço aumentara 94% de um ano para o outro. Intrigado, ele chegou a pesquisar o custo praticado por outras empresas, e a constatação foi idêntica. Só para a coleta, uma das transportadoras chega a cobrar R$ 11 mil mensais. “A justificativa é que o custo do seguro aumentou, mas nada aumenta quase 100% de um ano para o outro. Difícil de acreditar.” Ele diz ainda que estranhou o fato de algumas fornecedoras alegarem “não ter subsídios técnicos para fazer a coleta” na região em que ele atua. Curiosamente, no entanto, agências lotéricas e outro posto instalado na mesma região são atendidos por uma das empresas que se recusaram a prestar o serviço. “Não bastaria acrescentar um carro à rota?”, estranha o revendedor. Em 2017, o Minaspetro já atendeu uma série de reclamações relacionadas ao mesmo assunto e informa que está atento às mudanças abruptas e pouco transparentes praticadas por esse segmento do mercado. “É muito surpreendente o fato de todas alterarem sua política de preços de uma vez só. Ainda não encontramos justificativa em racionalidade econômica de livre mercado para isso. O paralelismo de mercado não é típico dessa atividade, por isso a uniformização de preços e as negativas de contratação podem eventualmente configurar indício de práticas colusivas no mercado de transporte de valores.

Há também alguns indícios de que esteja possivelmente havendo divisão de mercado, o que é preocupante do ponto de vista concorrencial. Se for o caso, vamos submeter a situação à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”, explica Arthur Villamil, advogado Cível Comercial do Minaspetro. Portanto, a orientação dada pelo Sindicato é que, se o revendedor perceber que o reajus-

te praticado não se justifica, ele deve reunir as notas dos serviços já quitados que comprovem eventuais abusos e repassar as informações ao Departamento Jurídico da entidade. “A partir daí, teremos uma visão global do que está ocorrendo e, se forem confirmados os indícios de prática de economia concertada, poderemos fazer denúncia ao Cade, ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes”, completa Villamil.

CICLO DE CONGRESSO

Nº 95 – Maio 2017

O melhor evento do

segmento no país Congresso supera expectativas e se consolida como referência nacional para os revendedores de combustíveis

Luís Henrique Guimarães (Raízen/Shell), Thomaz Lucchini Coutinho (BR) e Leocádio Filho (Ipiranga) apontaram desafios para o mercado em painel que foi destaque no evento

mensagem do primeiro palestrante do 15º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, realizado nos dias 4 e 5 de maio, foi um alento aos empresários brasileiros. “Estou cautelosamente otimista. Se fizermos uma analogia com uma pessoa doente, podemos dizer que nossa economia estava na UTI, convalescente, mas que retornará à normalidade ao longo de 2017.” A palavra de esperança, embora cercada por certa desconfiança, foi do economista Eduardo Giannetti, que abriu o evento deste ano. Além de proceder a uma análise detalhada do atual cenário, Giannetti elencou os principais

erros cometidos pelos governos Lula e Dilma, que conduziram o país a uma das maiores recessões de sua história. Ele acredita, porém, que o pior já tenha passado e que os empresários devem agora levantar a cabeça e enxergar positivamente o futuro. “A equipe econômica do governo atual é extremamente séria, com pessoas capacitadas, e já começamos a ver resultados. Teremos um PIB positivo depois de dez trimestres seguidos. Tudo indica que saímos da recessão. Espero um crescimento de 2,5% neste ano, o que é um grande alívio para uma economia que estava péssima.”

O parecer positivo do economista foi um alívio para Pedro Filgueiras, proprietário do posto Santo Antônio, em Papagaios. “Mesmo tendo sido cauteloso, ele trouxe para a gente um pouquinho de animação.” SEGUNDO DIA A análise otimista feita por Eduardo Giannetti na abertura do Congresso fez crescer ainda mais a expectativa do público para o segundo dia, cuja programação incluía três palestras e dois painéis. Quem abriu os trabalhos foi o jornalista da TV Globo e escritor Caco Barcellos. A pergunta que a plateia se fazia era: o que um profissional que fez a vida no mercado de comunicação poderia acrescentar ao dia a dia de um empresário revendedor de combustível? A resposta foi dada logo de início. “Assim como vocês, o repórter lida com o público. Tem que estar em contato com as pessoas todos os dias. Além disso, a credibilidade nas duas áreas é fundamental. Na TV, podemos perder a confiança do telespectador em um segundo, assim como o revendedor pode ter algum problema com a qualidade da gasolina, por exemplo”, disse o jornalista. A injeção de ânimo veio com a exibição de vídeos produzidos por Barcellos. As imagens mostraram os desafios enfrentados para produzir suas reportagens mais ousadas, como a que descreveu os horrores de uma guerra no Oriente Médio e outra que capturou a violência nas favelas do Rio de Janeiro. Na palestra

Ronaldo Guimarães

Painel sobre concorrência com participação do Cade e do Procon

Skank animou a festa de encerramento

o jornalista ainda deixou clara a importância de se desenvolver uma visão empreendedora, independentemente da área de atuação. “Propus um programa em um formato totalmente diferenciado, com jovens sem experiência sendo as estrelas da reportagem. Tive que ser ousado e empreendedor, pois sugeri a mudança em uma TV que possui uma grade de programação de anos e anos de sucesso, e acabou dando certo.” Ele se refere ao Profissão Repórter, que em 2017, comemorou dez anos no ar. Ao tom ameno e ponderado de Caco Barcellos seguiu-se o enérgico Dado Schneider, publicitário e professor universitário, criador da marca da empresa de telefonia Claro. Com criatividade, ele inovou ao expor seu conteúdo: nos 20 primeiros minutos da palestra, Schneider não pronunciou uma palavra. Toda a interação com a plateia foi feita por meio de uma apresentação bem-humorada nos telões, que arrancou gargalhadas dos revendedores. O recado do publicitário foi claro – é preciso estar alinhado às novas tecnologias e saber lidar com a geração nascida neste século, que já atua no mercado de trabalho. “O problema não é ser velho, é ser ultrapassado”, provocou, em tom de brincadeira. “Vamos ter que reaprender a trabalhar, saber entender esta nova geração, o que eles querem e como atuam. O século XXI não comporta mais ter que aguentar funcionário mala, colega mala, amigo mala. A pessoa competente e carrancuda não é considerada mais competente nos tempos que vivemos.”

Nº 95 – Maio 2017

Ronaldo Guimarães

CICLO DE CONGRESSO

Ronaldo Guimarães

Leandro Karnal falou sobre ética e corrupção

Caco Barcellos fez palestra sobre empreendedorismo

O evento foi encerrado por Leandro Karnal, historiador, filósofo e professor universitário, que falou sobre “o prejuízo da desonestidade e os benefícios da ética”, tema pertinente ao contexto político vivido pelo Brasil. Ao apresentar uma análise do perfil da sociedade brasileira atual e as novas formas de participação política e destacar a importância da ética nas relações comerciais, Karnal foi muito aplaudido. “O que eu ganho em ter o hábito de ser ético? Uma vida tranquila. Saber que não serei pego em uma fiscalização, que não serei denunciado. A ética torna o lucro menos acentuado, mas contínuo.” Para coroar o maior congresso de revendedores de combustíveis do país, nada melhor que a animação da banda Skank. Um grande show fechou com chave de ouro os dois dias de debate, marcados por muitos negócios realizados e por uma troca de experiências que trouxe benefícios para revendedores e fornecedores.

Ronaldo Guimarães

Muito bom humor na palestra de Dado Schneider

Economista Eduardo Giannetti abriu os trabalhos do Congresso

Mercado de combustível, abastecimento nacional, surgimento do carro elétrico e mobilidade urbana, assuntos que impactam diretamente a Revenda, também pautaram o segundo painel. “Não acredito que vá nos atrapalhar”, disse Luís Henrique Cals de Beauclair Guimarães, presidente da Raízen, sobre o carro elétrico. “A indústria ainda tem muitos desafios a superar, e vai demorar muito para chegar ao mercado.” Já o diretor-superintendente da Ipiranga, Leocádio de Almeida Antunes Filho, deixou uma mensagem positiva para os revendedores. “Aprovamos um investimento recorde da companhia neste ano, prova de que, mesmo com as dificuldades econômicas que o país enfrenta, acreditamos no Brasil.” EXPOSITORES: UM SHOW À PARTE A cada ano que passa, os expositores parceiros do Minaspetro se superam. A área reservada aos negócios chamou a atenção dos visitantes em razão da criatividade dos estandes e das oportunidades de networking proporcionadas pelo evento. Muitos deles reservaram condições comerciais especiais aos participantes do Congresso. “É o momento em que conhecemos as novidades do setor. Vim em busca de dois produtos específicos e comecei uma negociação que espero ver concretizada no futuro”, disse Ricardo Souza, dono do Posto Caçula, em Viçosa. Para as empresas expositoras, o movimento foi maior do que no evento do ano passado, prova de que o mercado está melhorando e que o revendedor vai voltar a investir. “Rodamos todos os congressos no Brasil e resolvemos lançar nosso produto aqui porque este é o mais atrativo. O formato permite que os visitantes circulem por todos os estandes”, comentou Ricardo Pires, fundador do Clubpetro, empresa que oferece sistema de fidelidade para postos.

Ronaldo Guimarães

PAINÉIS Dois temas delicados foram escolhidos para 0os painéis apresentados no segundo dia de evento – “Defesa da concorrência” e “Os limites da atuação sindical”, que reuniu representantes do Cade, Senado Federal e Procon, e “Perspectivas para o setor de combustíveis no Brasil”, com a presença de representantes das três maiores companhias distribuidoras. “Quando falamos em cartel, logo pensamos naquela imagem hollywoodiana, com empresários reunidos em uma sala combinando preço. Para o Cade, o conceito de cartel é muito sensível. Uma simples ligação entre irmãos que possuem posto de combustível para discutir valor de compra já é considerada ilícita”, disse Carlos Eduardo Guimarães Júnior, presidente do Minaspetro, ao abrir o primeiro painel. “É louvável que o Minaspetro tenha convidado todas as autoridades para dialogar sobre isso. Mostra uma preocupação em cumprir a lei. Impressionou-me a plateia compenetrada, mostrando interesse pelo tema”, comentou Dr. Victor Santos Rufino, do Cade. Um dos momentos mais aguardados do evento, o segundo painel contou com a presença de nomes de peso das companhias. Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, foi o mediador da mesa e não se furtou a tocar em assuntos polêmicos. “Tudo que puder ser vendido em loja de conveniência é interessante para nós, mas é possível negociar a questão dos royalties?”, questionou Miranda, que foi aplaudido pela plateia. A pergunta foi direcionada a Thomaz Lucchini Coutinho, diretor da Rede de Postos de Serviços da BR, que foi protocolar na resposta. “Temos elementos que indicam que a conveniência aumenta a venda de um posto. É o futuro do negócio. A questão dos royalties é negociada caso a caso, de forma pontual, mais genérica.”

Evento foi oportunidade de fazer bons negócios

CICLO DE CONGRESSO

Nº 95 – Maio 2017

Resi Solution, parceira do Minaspetro, entregou cortesias no evento para revendedores que utilizam os serviรงos da empresa

FORMAÇÃO DE PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / MARÇO / ABRIL 2017 R$ 3,20

R$ 3,10

R$ 3,00

R$ 3,0638 R$ 3,0670 R$ 3,0676

11/3 - 17/3

18/3 - 24/3

25/3 - 31/3

R$ 3,0744

R$ 3,1044

R$ 3,0414 R$ 3,0504

1/4 - 7/4

8/4 - 14/4

15/4 - 21/4

22/4 - 28/4

Carga Tributária – % 37,9% 37,9% 37,9% 37,9% 37,9% 37,9% 37,9% Carga Tributária – R$/L

R$ 1,5261

Etanol – Minas Gerais / MARÇO / ABRIL 2017 R$ 2,10

R$ 2,0861 R$ 2,0939 R$ 2,0451

R$ 1,90

R$ 2,0585 R$ 2,0583

R$ 1,9969

R$ 2,00

R$ 2,0341

11/3 - 17/3

18/3 - 24/3

25/3 - 31/3

1/4 - 7/4

8/4 - 14/4

15/4 - 21/4

22/4 - 28/4

Carga Tributária – % 17,8% 17,8% 17,8% 17,8% 17,8% 17,8% 17,8% Carga Tributária – R$/L

R$ 0,5609

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / MARÇO / ABRIL 2017 R$ 2,70

R$ 2,55

R$ 2,40

R$ 2,5597 R$ 2,5370 R$ 2,5388 R$ 2,5381 R$ 2,5395 R$ 2,5362 R$ 2,4856 R$ 2,4644 R$ 2,4636 R$ 2,4615 R$ 2,4633 R$ 2,4587

11/3 - 17/3

Carga Tributária S10 – %* 23,3% Carga Tributária S500– %* 23,7% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7783 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7570

18/3 - 24/3 23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

25/3 - 31/3 23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

1/4 - 7/4 23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

8/4 - 14/4

15/4 - 21/4

23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

R$ 2,6221 R$ 2,5428

22/4 - 28/4

23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora. Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp. br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço medio sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15. *A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14/15.

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