Revista Minaspetro nº 108 - Julho 2018 by Minaspetro

Revista

Nº 108 Julho 2018

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Foto: Bruno Assis

Mercado livre? Desde 1997, o governo não intervinha tão frontalmente na formação de preços, o que pode ser uma ameaça à independência do setor

Página 14

Nº 108 – Julho 2018

MENSAGEM DO PRESIDENTE

O mercado

que era livre

conceito de livre mercado, que consiste em autonomia para que os agentes econômicos atuem sem a intervenção do Estado, parece cada vez mais descontextualizada da realidade atual. Pelo menos no que diz respeito à Revenda de combustíveis. A abertura do mercado, em 1997, inaugurou um novo tempo para o nosso setor. Quem já atuava naquela época sabe dos benefícios que a decisão trouxe para todos, dos distribuidores aos consumidores finais. Após a greve dos caminhoneiros, essa saudável liberdade está ameaçada. A imposição do desconto de R$ 0,46 no diesel e o tabelamento do frete nos remetem ao sombrio tempo de hiperinflação, vivido no final dos anos 1980. Lembram-se do quanto era difícil encontrar uma pequena quantidade de carne para comer um bife no almoço? Aquele tempo pode estar voltando, infelizmente, resultado da desastrada intervenção do governo. Trata-se de um caminho muito perigoso. Quando o governo interfere no livre mercado, pode criar distorções mercadológicas ao privilegiar alguns setores em detrimento de outras atividades econômicas, afugentando a criação e desenvolvimento de novos segmentos. Nesta edição, trazemos uma entrevista com Adriano Pires, especialista em infraestrutura, que acumula anos de experiência no setor de combustíveis e confirma a preocupação da Revenda: antigos fantasmas estão de volta em razão das ações descabidas do governo. Não há liberdade para o mercado a partir do momento em que o governo impõe descontos. Da mesma forma, não há livre formação de preços quando o frete é tabelado. Onde vamos parar? Qual será o próximo passo deste governo errante? Este assunto é, a propósito, o tema central da matéria de capa desta edição. Nosso objetivo é convocar o revendedor para o debate. O governo, tomado como refém por uma manifestação que parou o Brasil, flerta com o passado na adoção de medidas populistas e inconsequentes. Avançamos muito com o mercado aberto e não podemos permitir que as conquistas do passado sejam colocadas em xeque por um governo refém da sua própria incompetência.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Boa leitura!

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Caratinga: Carlos Roberto de Sá Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Corrêa Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmi Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Ubá: Renan Barbosa Gamallo Uberaba: José Antônio Nascimento Cunha Uberlândia: Janier César Gasparoto Varginha: Leandro Lobo Motteram

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Fernanda Greick

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Ana Letícia Morais Osório Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Felipe Millard Gerken Ambiental Bernardo Souto Bruna Pimenta Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Gomes Costa & Brasil Sociedade de Advogados Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Lucas Jacovini Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Isabela Faleiro Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Tércio Lemos • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br. • Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

SUMÁRIO

Mercado livre sob ameaça

Balanço da Notificação Coletiva

Marcas em parceria com a Aghora 8

O que aconteceu com você na greve? Atuação institucional

do Minaspetro na crise

Entrevista com Adriano Pires

Ciclo de Congressos Regionais em Juiz de Fora Tabela 26

JURÍDICO

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Notificação Coletiva Revendedor ainda demonstra dúvidas no cumprimento dos itens exigidos nas fiscalizações, iniciadas em abril, mas há avanço

assadas todas as instruções, palestras, eventos e reuniões com o Ministério do Trabalho (MTb), o órgão começou a fase de fiscalização dos 26 itens previstos na Notificação Coletiva, que foi enviada aos postos no início do ano. A despeito do forte trabalho de comunicação realizado pelo Minaspetro e pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (STR/ MG) – inclusive com representantes do órgão palestrando sobre o tema no Ciclo de Congressos Regionais –, fica claro que o revendedor ainda tem dúvidas sobre algumas adequações exigidas. O Sindicato expôs ao MTb considerações sobre as dificuldades dos revendedores no cumprimento de alguns pontos da notificação coletiva. Foi apresentada, pela chefia de fiscalização estadual, nova oportunidade legal de prorrogação dos prazos. Marcos Henrique da Silva Júnior, auditor fiscal e chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da SRT/MG do MTb, informou que essa prorrogação é restrita às redes. “O procedimento especial para a ação fiscal representa uma oportunidade, trazida pela Lei, especialmente CLT (artigo 627-A) e Instrução Normativa 133 do MTb, para que as redes possam adequar aquelas filiais que ainda não estejam com os itens de saúde e segurança totalmente regularizados. No âmbito desse procedimento, as unidades integrantes da rede assinarão um Termo de Compromisso com o MTb para adequação dos itens de saúde e segurança em até um ano, contado da data da assinatura do documento. A rede deve apresentar

um cronograma, indicando a ordem de regularização dos estabelecimentos e observando o percentual de postos cuja regularização deva ser imediata.Após as fiscalizações do Projeto Intervenções Coletivas (que notificou mais de 4.000 postos no Estado), verificamos que existe uma situação reiteradamente irregular em setor econômico, uma das previsões legais para instauração do procedimento especial para a ação fiscal de que trata a CLT.” O auditor conta que os fiscais têm se deparado com diversas situações nas fiscalizações pelo Estado (veja o balanço das autuações no quadro ao lado). Alguns postos, inclusive, já instalaram a lavanderia em suas dependências. As empresas interessadas em aderir ao procedimento relatado na reportagem devem enviar e-mail ao intervençõescoletivas@mte.gov.br.

PCMSO É PONTO DE ATENÇÃO Um dos problemas encontrados e que tem gerado dúvidas no revendedor é o preenchimento do Programa de Controle da Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na NR-7. Muitas empresas especialistas oferecem o serviço, entretanto, isso não quer dizer que o revendedor tem que ficar desatento com a produção do documento. O Minaspetro tem registrado reclamações de empresários que tiveram a inserção de dados no PCMSO de forma equivocada e foram multados. Magda Cardoso, diretora da Ambseg, empresa de consultoria em gestão ambiental e ocupacional, lembra que o PCMSO é considerado parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no que se refere à saúde dos colaboradores. Ele deve considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clinico-epidemiológico na abordagem entre 6

saúde e o trabalho. Ou seja, deve orientar uma política de saúde ocupacional. “O documento tem em sua literatura parâmetros para rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho inclusive de natureza subclínica. Além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Por estes motivos é uma ferramenta da mais alta magnitude na promoção da saúde dos trabalhadores.” Vale ressaltar que o PCMSO deve ser elaborado por médico do trabalho que coordena a medicina do trabalho da organização. O profissional de saúde deve estar ciente de toda a infraestrutura da empresa e ter acesso ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, (PPRA) para planejamento e implantação do documento, levando em consideração as avaliações previstas na NR-09. Não cumprido determinados requisitos, o revendedor pode ser multado.

As principais autuações desde o início das fiscalizações Deixar de higienizar, semanalmente, os uniformes dos trabalhadores de PRC com atividades que impliquem em exposição ocupacional ao benzeno.

38%

Deixar de disponibilizar armários individuais de compartimento duplo, nas atividades e operações insalubres e/ou nas atividades incompatíveis com o asseio corporal, que exponham os empregados a poeiras ou produtos graxos e oleosos.

26%

Manter as instalações elétricas e equipamentos elétricos fixos, móveis e portáteis, equipamentos de comunicação, ferramentas e similares utilizados em áreas classificadas e/ou os equipamentos de controle de descargas atmosféricas em desconformidade com a Norma Regulamentadora nº 10.

19%

Deixar de conceder ao empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas.

17%

Manter empregado trabalhando em dias feriados nas atividades do comércio em geral, sem autorização em convenção coletiva de trabalho.

17%

Deixar de depositar mensalmente o percentual referente ao FGTS.

15%

Deixar de realizar, no exame médico ocupacional, exames complementares, de acordo com o disposto na NR-7.

15%

Deixar de disponibilizar local apropriado para vestiário ou deixar de dotar o vestiário de armários individuais ou deixar de observar a separação de sexos do vestiário.

15%

Deixar de apresentar documentos sujeitos à inspeção do trabalho no dia e hora previamente fixados pelo AFT.

13%

Deixar de realizar, nos trabalhadores que exerçam suas atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, independentemente de outros exames previstos no PCMSO.

13%

Deixar de disponibilizar um chuveiro para cada 10 trabalhadores.

13%

Deixar de executar o aterramento das instalações elétricas conforme regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes ou deixar de executar o aterramento das instalações elétricas conforme normas internacionais, quando da inexistência de regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes.

13%

Deixar de observar, na construção e montagem das instalações para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, as especificações previstas no projeto, nas Normas Regulamentadoras, nas normas técnicas nacionais ou, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais.

13%

Deixar de consignar em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado, nos estabelecimentos com mais de 10 (dez) empregados.

11%

Deixar de conferir ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

11%

Deixar de garantir a elaboração e efetiva implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

11%

Deixar de executar ou interpretar os exames médicos complementares com base nos critérios constantes nos Quadros I e II da NR-7 ou deixar de observar a periodicidade semestral para avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I da NR-7.

11%

Deixar de identificar os riscos, na etapa de reconhecimento dos riscos do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

11%

Permitir a utilização de flanela, estopa e tecidos similares para a contenção de respingos e extravasamentos nas atividades referidas no item 9.6 do Anexo 2 da NR-9.

11%

Não dispor o PRC de área exclusiva para armazenamento de amostras coletadas de combustíveis líquidos contendo benzeno, dotada de ventilação e temperatura adequadas e afastada de outras áreas de trabalho, dos locais de tomada de refeições e de vestiários.

11%

Deixar de disponibilizar material para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos no lavatório ou permitir o uso de toalhas coletivas no lavatório.

11%

Deixar de fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

11%

Deixar de instalar sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e/ou equipamentos.

11%

Deixar de promover a adequação dos sistemas de prevenção e controle aos perigos/riscos dos inflamáveis e/ou líquidos combustíveis.

11% 7

CONVENIÊNCIA

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As melhores opções

estão aqui

Divulgação/Aghora

Aghora mantém parceria com marcas consolidadas no mercado para tornar a conveniência uma referência em compras e incrementar vendas do revendedor

Eletrônicos e cigarros ocupam considerável espaço nas prateleiras dos caixas

ferecer ao associado Aghora as melhores condições para que ele obtenha máxima rentabilidade não é suficiente. É preciso que o empresário também tenha um mix diversificado de produtos de qualidade, que deve necessariamente incluir marcas que são referência no mercado. O consumidor que busca as lojas de conveniência é exigente e espera encontrar tudo o que precisa em um só local. Entre os produtos de maior evidência estão os cigarros. Por isso, a Aghora é parceira da Souza Cruz, presente há mais de 115 anos no mercado e maior exportadora de tabaco do Brasil. Atualmente, a Souza Cruz detém 79,3% do mercado brasileiro – das dez marcas mais vendidas no país, sete pertencem à empresa. “As lojas

de conveniência são nossas parceiras estratégicas, pois o consumidor sabe que vai encontrar nesse segmento do varejo o produto que procura. Não à toa, elas têm participação crescente entre os canais de compra e na estratégia de distribuição e logística da empresa, que atende cerca de 210 mil pontos de varejo no país”, confirma Lúcio Hideraldo, gerente Regional de Marketing da Souza Cruz. TECNOLOGIA Além de marcas consolidadas de sorvete e de bebidas, a Aghora também mantém parceria com a Multilaser, que comercializa fones, tablets e acessórios para som veicular, entre outros produtos. Gerente de Comunicação e Marketing da empresa, Tiago Naves Dibenedetto explica que o

intuito da aliança com a Aghora é tornar a tecnologia acessível a todos. “Quanto mais pontos de contato com a população, maior o acesso à tecnologia e maior o reconhecimento da nossa marca. Quem nunca precisou de um cabo para carregar o celular no carro? Ou de um carregador de bateria portátil, para uma carga urgente? Queremos, com essa parceria, facilitar a vida das pessoas.” As lojas de conveniência já garantem um faturamento de R$ 1 milhão/mês à Multilaser, o que mostra o potencial do ponto de vendas. Bom para as marcas e ótimo para o revendedor, que usufrui de condições especiais para ofertar os produtos aos clientes. DELÍCIAS O mesmo raciocínio vale para guloseimas como sanduíches, pães de queijo, salgadinhos e sobremesas. Uma das marcas de sorvete mais tradicionais do Brasil, a Kibon, também oferece condições especiais para a Aghora. Para a gerente de Trade Marketing e Key Accounts da fabricante, Thais Sztokfisz, a conveniência já é um dos segmentos de maior importância para a categoria de sorvetes e mostra forte potencial de crescimento. Segundo ela, isso se deve ao fato de os consumidores estarem cada vez mais buscando praticidade no dia a dia. “Acreditamos muito nessa parceria. A Kibon é a marca líder do mercado de sorvetes, e esperamos contribuir para o crescimento da rede, dado o profundo conhecimento que possuímos da categoria e do comprador, aliado ao investimento constante na marca, aos grandes lançamentos, aos calendários promocionais e aos materiais criados para dar visibilidade e estimular o giro dos produtos nas lojas.”

Contrabando: conveniência também é afetada Se a venda de cigarros é de fato um importante chamariz para atrair consumidores às lojas de conveniência, um problema enfrentado atualmente pela Souza Cruz também constitui um entrave para alavancar as vendas nas lojas: o contrabando. A questão é grave a ponto de o Brasil ter se tornado o maior mercado global de cigarros ilegais. Para se ter uma ideia, em 2018, o produto contrabandeado do Paraguai respondeu por 48% das vendas no país. Gerente Regional da Souza Cruz, Lúcio Hideraldo alerta sobre os efeitos nocivos para o país causados pela prática. “A sonegação de impostos, além de privar o Estado de recursos necessários ao equilíbrio das contas públicas, afeta a competição entre as empresas. É preciso reduzir esse grave problema de forma a livrar o país dos efeitos nocivos que o contrabando traz para toda a sociedade. Esta é hoje uma atividade dominada por fações criminosas, que utilizam esse comércio como fonte de financiamento para o tráfico de drogas e armas.” De forma geral, os números do contrabando no Brasil são alarmantes. No ano passado, as apreensões bateram um recorde – cerca de R$ 2,3 bilhões em produtos diversos foram recuperados pela Receita Federal. A estimativa é que a indústria tenha perdido R$ 100,2 bilhões para o mercado paralelo. Os cigarros ocuparam o topo da lista – ao todo, 221 milhões de maços foram recolhidos. Se fossem dispostos um ao lado do outro, eles seriam suficientes para circundar toda a Muralha da China.

Diversas marcas para atender o cliente em variadas demandas

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Guilherme Storino

NA REVENDA

Revendedores tiveram caminhões depredados na greve

Os “causos” da greve Situação caótica enfrentada em maio fez com que revendedores vivessem experiências inusitadas, que deixaram lições

s consequências inéditas da greve dos caminhoneiros impuseram ao revendedor de combustível a necessidade de ter jogo de cintura para lidar com uma série de situações peculiares registradas naqueles dias. Com os consumidores em desespero, o individualismo falou mais alto, e a tensão gerada pelas longas filas que se formaram nos postos demandou muita paciência e tranquilidade dos empresários.

Guilherme Storino, dono do Posto Itatiaia, em Belo Horizonte, viu seu patrimônio ser ameaçado durante a crise de abastecimento por uma falha cometida pela distribuidora, da qual ele havia encomendado dois caminhões – o primeiro com gasolina comum e etanol e o segundo com diesel e gasolina aditivada. Uma troca nos pedidos fez com que o carregamento de diesel e aditivada chegasse primeiro ao posto. Os consumidores, já esgotados pelas horas de espera na fila, se revoltaram com o

Imagens do circuito de TV mostram a reunião que o revendedor teve que fazer com os clientes

preço da gasolina e acusaram o revendedor de prática abusiva. “Eles não acreditaram e ameaçaram depredar o posto”, conta o revendedor. Os ânimos só foram contidos com a chegada da Polícia Militar (PM). “Tive que fazer uma miniassembleia com o pessoal da fila, mostrar a nota fiscal do carregamento e informar qual seria a minha margem de lucro com a venda.” A confusão foi tão grande que o caso repercutiu, inclusive, na Record TV Minas. A maneira atabalhoada como o governo lidou com a crise, que prolongou a paralisação, deixou o empresário ainda mais descrente. “Imagine um revendedor que estava descapitalizado passar por uma situação como essa. Ele acaba quebrando. Tivemos notícias de postos no interior que ficaram 12 dias com os tanques vazios”, diz Guilherme. Clarissa Fungue, proprietária do Posto Nações, em Sabará, compartilha da opinião. As ações do governo mostraram que, “para sobreviver em um mercado incerto como o brasileiro, é preciso que a gestão seja milimétrica”, observa. Ela também passou por situações desconfortáveis durante a greve. Com pessoas dormindo na fila em busca de combustível, a empresária procurou manter os clientes informados sobre possíveis horários de chegada de caminhões, mas deu preferência a ambulâncias e viaturas policiais e foi surpreendida por uma revolta dos consumidores, que foi só controlada com a chegada da PM.

VAI NASCER! No auge da crise, o relógio marcava 22h quando chegou ao posto São Bento, em Belo Horizonte, um carro conduzido por um motorista exaltado. Ao lado dele, sua esposa, grávida de nove meses. “Ela trazia um laudo e a marcação de uma cesariana para as seis da manhã do dia seguinte. Como o hospital ficava longe da casa dela, não teria como chegar sem combustível”, conta Felipe Bretas, proprietário do posto. O revendedor abordou os mais bem-posicionados na fila, explicou a situação e mostrou a documentação. Neste caso, felizmente, as pessoas se sensibilizaram e deixaram que o casal abastecesse primeiro. Não foi a única situação crítica ocorrida no posto São Bento. Outra pessoa chamou a atenção do revendedor pelo drama vivido durante a greve. “Ele havia dormido na fila e contou que a mãe estava internada em um CTI, em Ouro Preto, e o carro tinha combustível para ir, mas não para voltar. A situação era delicada, e eu sequer sabia se conseguiria ou não abastecer o posto e ajudar o rapaz.” Negociar com as distribuidoras, conseguir escolta para os caminhões, tudo foi desafiador do ponto de vista logístico e gerencial, mas Felipe procurou extrair pontos positivos da paralisação. “Aproveitei a oportunidade para me aproximar dos clientes, conversar e entender suas demandas”, diz. VANDALISMO Além dos prejuízos com os tanques secos, Wagner Villanueva, do Posto Vila, também em Belo Horizonte, ainda se viu obrigado a contabilizar os danos causados a um de seus veículos. Em represália por ter tentado abastecer seus caminhões-tanque em meio à paralisação, ele viu um deles ser depredado – retrovisor, para-brisa e lataria sofreram avarias. Além disso, mesmo forçado a estacionar provisoriamente em frente à base, o veículo foi multado. Para o revendedor, o futuro do mercado ainda traz incertezas, principalmente em razão das características do movimento ocorrido em maio. “Foi uma greve sem pai nem mãe. Não havia uma liderança clara. E a movimentação não teve nem fim direito.” O sentimento que fica para o revendedor, que viu suas pistas mais cheias do que nunca nos últimos meses, é que tudo serviu de lição para ele. ”Manter uma Revenda de combustíveis é lidar com o imponderável a todo o momento, e, por esse motivo, planejar o negócio do ponto de vista financeiro é essencial para sobreviver”, aconselha.

MINASPETRO

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Forte e presente Sindicato teve papel estratégico na tomada de decisões dos órgãos públicos para minimizar os efeitos da greve dos caminhoneiros

Equipes de todos os setores trabalharam com o objetivo de minimizar os efeitos da greve para o revendedor

s quase 60 anos de experiência na atuação do Minaspetro ao lado do revendedor se fizeram valer durante a greve que paralisou o país no mês de maio. Certamente, a Revenda foi o setor mais impactado e mostrou à sociedade como o combustível justifica ser chamado de “bem essencial”. Sem ele, ficou provado que o caos é uma mera questão de tempo para ser instaurado. Diante da situação sem precedentes, órgãos públicos viram no Sindicato uma importante ferramenta de apoio para traçar estratégias a fim de arrefecer as consequências do desabastecimento. A “tabelinha” entre Minaspetro e Polícia Militar (PM) foi um dos pontos mais importantes durante a greve. Foi preciso identificar os postos em que as filas geraram problemas, para que a PM pudesse fazer um policiamento preventivo, com o objetivo de preservar o patrimônio e garantir a segurança dos consumidores. Por isso, a decisão de abastecimento com um limite máximo foi tomada em conjunto e se mostrou eficiente para dar a oportunidade de mais veículos terem acesso a combustíveis.

Situações extremas precisam de decisões corajosas. Foi o caso da polêmica conclusão em conjunto com a PM de vetar a venda de combustíveis em galões, mesmo os auditados pelo Inmetro. O que se viu durante a greve foi uma população irritada pelo desabastecimento, com muitas pessoas agressivas e tentando de toda maneira levar vantagem, sobretudo na posição nas filas. Em uma situação caótica como a observada em maio, permitir aos consumidores transitar livremente com um produto de alto risco em mãos é no mínimo imprudente. Isto é, o Minaspetro colaborou, e coube à polícia realizar um competente trabalho de fiscalização para que o Memorando da PM 30.043-18 fosse cumprido. Com a volta gradativa do abastecimento, o Minaspetro teve também importante papel para que a situação de normalizasse o mais rápido possível. Para isso, com a retomada do abastecimento dos caminhões nas refinarias, o Sindicato foi o principal interlocutor junto à BHTrans para que fosse permitido aos veículos transitar em vias da capital mineira em que, normalmente, são proibidos de trafegar, o que agilizou a chegada do combustível aos postos. COMUNICAÇÃO Informar a população com clareza sobre o que estava acontecendo e o que ainda estava por vir foi a ação institucional mais desafiadora do Sindicato durante a crise. Além da população, o Minaspetro tinha o dever também de dialogar com os donos dos postos. Por isso, o trabalho da assessoria de imprensa foi intenso. Não só de forma reativa – quando os repórteres procuram a entidade –, mas também de forma espontânea. Era preciso atender os veículos de comunicação para acalmar a população e organizar as filas de abastecimento, além de informar os revendedores sobre a real situação de distribuidoras e qual seria o posicionamento do Sindicato quanto às decisões tomadas pelo governo para finalizar a greve. Redes sociais, informações em grupos de WhatsApp, clipping e envio de circulares foram as ferramentas mais utilizadas para agilizar o fluxo de informações e alinhar o discurso da Revenda.

+ de 120 e-mails

+ de 250 ligações

+ de 50 menções

Menção ao Minaspetro

15 diferentes comunicados

Regiões que mais procuraram o Sindicato:

respondidos à imprensa de Minas Gerais e do Brasil

na abertura dos principais noticiários de rádio, TV, jornal impresso e internet

de celular e telefone fixo

preparados para atender uniformemente as solicitações de imprensa

ao Minaspetro na imprensa

RMBH, Zona da Mata, Triângulo Mineiro e Sul de Minas

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Intervenção

patética Desde o fim da década de 1990 o mercado de combustíveis é livre no país, entretanto o governo federal parece desconsiderar os benefícios trazidos pela liberdade. Tabelamento e imposição do desconto no diesel podem gerar sérias consequências no futuro 14

ara se ter uma ideia do risco que o país está correndo ao impor R$ 0,46 de desconto no diesel – conforme previsto na Portaria 735, do Ministério da Justiça – e o tabelamento do frete, é preciso voltar ao passado. Durante o Plano Cruzado (1986), na tentativa de frear a hiperinflação, os preços praticados por vários segmentos da economia foram congelados. As consequências desse tipo de intervenção não tardaram. Empresas pagaram caro pela intervenção desastrada, e o governo Sarney, após ter segurado os preços enquanto pôde para favorecer seus aliados nas eleições daquele ano, viu a inflação retomar a curva ascendente. E a conta chegou. No caso das companhias aéreas, por exemplo, o governo foi condenado a pagar indenizações bilionárias para a Varig e a Transbrasil, que sucumbiram ao caos. Note, agora, como as decisões tomadas pelas autoridades há três décadas se assemelham às medidas descabidas para conter a greve recente dos caminhoneiros. E, provavelmente, as consequências virão novamente. “Nunca funcionou e não vai funcionar agora”, crava José Lourenço Viana Neto, professor do Departamento de Economia da UFMG. “Tabelar o frete não vai dar certo. Pode até querer fazer, mas é o mercado que dita o ritmo, além de ser um desgaste para o governo.” Fato é que a Revenda de combustíveis virou ferramenta de arrecadação para o Estado nos últimos anos. Governos federais e estaduais passaram dos limites, e a paciência da população se esgotou, representada, de certa forma, pela greve dos motoristas de caminhão. A despeito do rombo que deve ser coberto – no caso do governo federal, por exemplo, as contas públicas de 2017 fecharam com prejuízo de mais de R$ 110 bilhões –, aumentar a tributação é um erro. Para o especialista, a questão é óbvia: o caminho não é o aumento da arrecadação. Lourenço lembra que os governos sempre falam em tributação para incrementar a receita, mas nenhum deles cita a redução das despesas. “É a mesma ladainha de sempre. O povo já conhece esse discurso, mas o governo simplesmente parece não enxergar.” Desde 1997, o mercado de combustíveis no Brasil é livre e tem funcionado bem sem a intervenção direta do governo. A questão parece ser lógica, pelo menos para os revendedores de combustíveis. Ora, se há liberdade na formação de preços, como é possível tabelar o frete e impor R$ 0,46 de desconto no diesel – e, consequentemente, congelar a margem de lucro do empresário? Arthur Villamil, advogado do Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro, destaca que há uma série de maneiras responsáveis e juridicamente adequadas para que o Estado

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intervenha na economia, como a criação de tributos, a concessão de incentivos fiscais e a adoção de políticas de planejamento econômico. Ele explica que a intervenção pode ser feita em situações de extrema excepcionalidade e urgência, para suprir a necessidade de uma adequação econômica. Por exemplo: caso aconteça uma explosão em uma das refinarias da Petrobras, que provoque desabastecimento. Não foi o caso da greve dos caminhoneiros. “O mercado de combustíveis funcionava normalmente. Impôs-se um desconto no diesel para atender especificamente a um setor, os transportadores. Em minha opinião, há inconstitucionalidade na atuação estatal sobre a economia neste caso. É o governo acenando com o chapéu alheio para fechar um acordo que busca solucionar um problema que ele mesmo criou, e não para corrigir alguma falha do mercado da revenda, já que não havia qualquer falha de racionalidade de mercado nesse caso.” CONSEQUÊNCIAS Ações governamentais irresponsáveis que envolvem orçamento público geram consequências. Pode ser que elas só apareçam em algumas décadas, mas fato é que a conta chega – e, invariavelmente, quem paga é a população, vide o tabelamento citado no início da reportagem. Para especialistas, é quase um senso comum – a desastrada intervenção gerará problemas. Os revendedores ainda estão tentando entender o que se passou nos dias em que o mercado brasileiro de combustíveis viveu a maior crise de sua história, mas já é possível perceber algumas sequelas da paralisação. O Minaspetro recebeu centenas de ligações de revendedores desde o fim da greve – essencialmente de proprietários de postos sem bandeira – que não estão conseguindo comprar diesel. Arthur Villamil explica que, a partir do momento em que se cria um preço artificial, como foi feito para pôr fim ao movimento dos caminhoneiros, gera-se, automaticamente, um aumento da demanda. “Não é um valor que foi formado

MOVIMENTAÇÃO JURÍDICA O Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro está redigindo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que será enviada ao Supremo até o final de julho, contestando o desconto de R$ 0,46. A autora da ação será a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

decorrente da lógica do mercado. Trata-se de um preço artificialmente baixo, determinado pelo governo e sem refletir a lógica de oferta e demanda. Isto gera várias distorções. Quem estava comprando menos diesel vai passar a adquirir mais. Várias distribuidoras pequenas estão sem o combustível para entrega aos postos bandeira branca. A intervenção gerou uma demanda artificial, o que continua pressionando os preços”, explica o advogado. Outro efeito negativo que pode vir no futuro: os revendedores pararem de comercializar o diesel. Afinal, se um concorrente próximo consegue desconto da distribuidora, e outro não, o posto que que não consegue o desconto perde competitividade e nada me obrigará a comprar diesel. Outra razão para o desabastecimento. Além disso, os revendedores prejudicados com o controle de preços poderão buscar indenizações contra a União Federal, tendo em vista a provável inconstitucionalidade das Portarias 735 e 760 do Ministério da Justiça, que instituíram o controle de preços na revenda. EXIGÊNCIAS DESCABIDAS É necessário ter frieza para tomar uma decisão que contemple a maioria. Infelizmente, não foi o que se observou por parte de muitos órgãos públicos. Pelo contrário, o que se viu foi um verdadeiro show de exigências descabidas e descontextualizadas, que escapavam à competência jurídica daqueles que as criaram. O Procon, por exemplo, foi audacioso ao impor uma decisão unilateral – a exigência de que as transportadoras trabalhassem 24 horas, a fim de amenizar os efeitos da greve. O órgão se esqueceu de levar em conta o que preveem as leis trabalhistas, além dos riscos do transporte noturno, dado o crescimento dos roubos de carga. Sem qualquer fundamento, o Procon ainda exigiu que os postos enviassem as notas de compra de combustível dos últimos dez dias. Não satisfeito, pediu que o Sindicato passasse a enviar circulares para todos os postos, um benefício exclusivo dos associados do Minaspetro.

“É a mesma ladainha de sempre. O povo já conhece esse discurso, mas o governo simplesmente parece não enxergar.” JOSÉ LOURENÇO VIANA NETO Professor do Departamento de Economia da UFMG

47 ANOS AO SEU LADO

MEDIÇÃO

ELETRÔNICA

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ATENDE MINISTÉRIO DO TRABALHO

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Medidas arriscadas Outra surpresa negativa trazida pela greve foram as ações da ANP. O mercado possui regras rígidas para todos os elos da cadeia produtiva de combustível, tendo em vista a importância do produto comercializado. Durante o desabastecimento, a Agência permitiu que os postos comprassem combustível fora de suas bandeiras durante 15 dias e adquirissem etanol diretamente das usinas, o que facilita consideravelmente a sonegação. E o mais grave: extinguiu a obrigatoriedade da coleta da análise de amostra-testemunha dos caminhões recém-chegados aos postos, a única prova da qualidade do combustível recebido de que o revendedor dispõe. Essas são conquistas contabilizadas há anos, que asseguram a idoneidade do posto e a qualidade do produto adquirido pelo consumidor. Para o Sindicato, mesmo diante da situação crítica que o país atravessou, as ações do órgão regulador foram arriscadas e revelaram certa dose de desespero, assim como as do governo federal.

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Nº 108 – Julho 2018

OS RESULTADOS DAS DECISÕES ERRADAS CURTO

MÉDIO/LONGO

DESABASTECIMENTO

LIVRE MERCADO EM RISCO

PRAZO Distribuidoras de menor porte não conseguem comprar diesel para vender aos postos bandeira branca

CONCORRÊNCIA DESLEAL Alguns postos conseguem o desconto da distribuidora, e outros, não

INCOMPREENSÃO Clientes culpam os postos por não verem o desconto na bomba

PAGANDO A CONTA Consumidor vê que o preço do combustível subiu e sente que está bancando o privilégio

PRAZO

Se o governo toma a decisão de tabelar preços para lidar com crises geradas por ele próprio, nada impede que faça isso com outros produtos, como alimentos, passagens aéreas, energia, por exemplo

FUGA DO CAPITAL ESTRANGEIRO Insegurança com risco de perda da autonomia do mercado pode fazer com que investidores deixem de ver o Brasil como um país seguro para empreender

PRAZO PREVISTO NA PORTARIA 735 Não há prazo determinado para a duração da medida, o que gera insegurança jurídica e reforça o seu caráter inconstitucional

CADE CONTRA O TABELAMENTO

Diga adeus às fraudes! Conecte seu POS às bombas.

Bruno Assis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou, em junho, duramente contrário ao tabelamento do frete, por meio de um parecer enviado ao STF. Assinado pelo presidente Alexandre Cordeiro, o documento diz que o tabelamento do preço mínimo gera um resultado semelhante ao de cartelização e ressalta que o Cade defende que os preços do mercado sejam livres. “Sob o ponto de vista da concorrência, a tabela é ruim porque não tem mais competição por preço”, pontua o parecer. O ministro do STF Luiz Fux informou que não discutirá qualquer decisão sobre liminares de empresas ou entidades empresariais contrárias ao tabelamento até que seja realizada uma audiência pública, marcada para o fim de agosto, entre representante das empresas, transportadores autônomos e governo.

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ENTREVISTA

Nº 106 – Maio 2018

“Os fantasmas do

passado ressurgiram”

Adriano Pires avalia as ações do governo e o futuro da Petrobras e aponta possíveis soluções para a tributação dos combustíveis Arquivo pessoal

Especialista em infraestrutura, com mais de 30 anos de experiência na área, Adriano Pires é sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura e tem propriedade para falar do setor de combustíveis. Chegou a ser, inclusive, cotado para presidir a Petrobras quando Aldemir Bendine saiu do comando. Ele conversou com a reportagem da Revista Minaspetro e fez uma análise das decisões tomadas pelo governo para dar fim à paralisação dos caminhoneiros e dos efeitos colaterais da intervenção nos preços. Confira os principais trechos da entrevista.

Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura propõe a criação de um gatilho para equilibrar os preços dos combustíveis

“É uma agenda do atraso. O governo deveria rever sua decisão para recuperar a credibilidade.”

“Mergulhamos no túnel do tempo. Tabelamento e congelamento de preços são medidas que imaginávamos não mais discutir no Brasil.” Com a poeira mais baixa, que lições o país tira da greve dos caminhoneiros? Lições ruins. O governo reagiu mal demais. Tenho usado muito uma expressão: mergulhamos no túnel do tempo. Tabelamento e congelamento de preços são medidas que imaginávamos não mais discutir no Brasil e voltaram com toda a força. É uma agenda do atraso. O governo deveria rever sua decisão para recuperar a credibilidade. Vamos combinar: a sociedade não pode subsidiar benefício para transportadora. Além disso, foi uma medida totalmente descontextualizada do ponto de vista ambiental. É uma anomalia quando se fala em energia limpa. Enfim, os fantasmas do passado ressurgiram. E o governo tem a obrigação de mostrar que eles não vão voltar. Antes, porém, é necessário ter uma agenda de curto e médio prazo para lidar com o custo de R$ 10 bilhões, até o fim do ano, do subsídio dado ao diesel. O que fazer então? O interessante seria uma solução transitória, a criação de um gatilho, cuja periodicidade variaria de acordo com o comportamento do mercado. Por exemplo: quando o mercado externo acumular aumentos sucessivos ou registrar queda de preços, dispara-se o gatilho. Isso serviria tanto para a gasolina quanto para o diesel. No desespero de se tomar uma decisão, muito se discutiu sobre o diesel, mas a gasolina também precisa desse tipo de ação. Isso faria com que não se acumulassem grandes aumentos. Fiz uma conta que pode ilustrar isso: em julho de 2017, quando a Petrobras adotou a nova política de preços, se tivéssemos lançado mão do gatilho de, por exemplo, 2%, daquele mês até agora, os reajustes seriam de cerca de oito a nove dias na gasolina. Já uma solução mais de longo prazo seria a criação de um “fundo de estabilização de preços”, por meio de um imposto flex, como é feito no Chile para as reservas do cobre, por exemplo. Isso corrigiria as volatilidades. O grande desafio, terminando esses 60 dias do prazo estabelecido pelo governo, seria anunciar uma proposta mais moderna, voltada para uma recuperação da credibilidade frente ao mercado.

Qual o principal desafio de Ivan de Souza Monteiro como novo presidente da Petrobras? Acha que a interferência política pode ser um problema, tendo em vista o que aconteceu? O desafio é mostrar que a Petrobras é capaz de ter uma administração autônoma e voltada para o acionista. Mesmo com a saída – errada, a meu ver – de Pedro Parente, a escolha do governo foi inteligente. Trata-se de uma solução de continuidade, uma vez que Monteiro era um homem de confiança de Parente. O senhor atribui ao crescimento desordenado da frota o cerne do problema. Como resolver a questão? No fundo, a razão principal para a paralisação foi o excesso de caminhões. Venderam-se muitos veículos, e a economia simplesmente não cresceu. O governo precisa entender que o mercado não tem ideologia, ele não é de direita ou de esquerda, ele premia as decisões acertadas e penaliza as más escolhas. E foi isso que aconteceu. Começou, então, a se criar uma guerra de frete, apesar de o juro ser muito baixo para a aquisição de caminhões. De julho de 2017 para cá, dobrou o preço do diesel, praticamente. Os caminhoneiros, de maneira inteligente, apontaram o preço do combustível como sua principal reivindicação, mas, na verdade, o problema mesmo era o valor do frete. Retomando o tema da agenda do atraso, o governo não se limitou a ter uma política errada para o diesel, chega a ser inacreditável criar um tabelamento de frete. A tabela é tão errada que ele não está conseguindo sequer implementá-la direito. No fundo, tem que haver algo para atacar essa questão da frota inchada de caminhões. Talvez política de sucateamento de frota ou benefícios e capacitações para que o caminhoneiro deixe essa profissão. As medidas devem ter adesão do mercado. Tenho afirmado que, no fim das contas, essas políticas do governo acabam penalizando dois agentes: o posto de combustíveis e o consumidor. O posto é quem está na ponta, o consumidor sempre olha para o empresário como se ele fosse o culpado, embora ele seja uma vítima igual a todos. Acho muito importante que o Minaspetro e a Fecombustíveis invistam em comunicação para munir o consumidor de informações corretas. Ele culpa o posto, muitas vezes, por falta de informação, por não entender como funciona a cadeia de produção. Hoje a mercadoria mais cara do Brasil é informação. Quanto mais informação a população tiver, melhor para o debate e para a criação de soluções.

CICLO DE CONGRESSOS Nº 104 – Março 2018

Nº 108 – Julho 2018

Copa?

Não, Congresso! Greve de caminhoneiros e Mundial da Rússia não desanimam revendedores, e presença no 12º Ciclo, em Juiz de Fora, é recorde para a região

Sucesso de público comprova o interesse da Revenda em se atualizar

em mesmo o início da Copa do Mundo da Rússia e a sensação de desânimo trazida pelo desfecho da greve dos caminhoneiros desanimaram os revendedores da Zona da Mata, que lotaram o 12º Ciclo de Congressos do Minaspetro, realizado no dia 15 de julho, no Gran Victory Hotel, em Juiz de Fora. Embora os mais de 250 participantes ainda estivessem dedicados a retomar a rotina nos postos, a necessidade de estreitar relacionamentos e obter informações detalhadas sobre o cenário político-econômico falou mais alto. Leonardo Mascarenhas, do TLP Comércio, em Juiz de Fora, reconheceu que os dias de paralisação afetaram muito o empreendimento. “Se eu tivesse sido questionado uma semana atrás sobre os impactos da greve em meu negócio, minha análise seria mais amena. Agora, vejo que o ‘buraco é bem mais fundo’

do que imaginávamos. Até hoje, os volumes comercializados em alguns postos da minha rede não voltaram à normalidade”, comentou. Anfitriã do Ciclo em JF, a diretora Regional do Minaspetro Renata Camargo abriu o evento saudando a presença dos revendedores mesmo em um momento complicado para o setor e aproveitou para agradecer a colaboração dos agentes públicos durante a crise dos combustíveis. “Em nome dos revendedores, o nosso muito obrigado à Prefeitura, Polícia Militar e Secretaria de Transportes pelo esforço realizado para garantir combustível para os serviços básicos da cidade”, pontuou. Representando o prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas, o secretário municipal de Transportes, Rodrigo Tortoriello, agradeceu a atuação do Minaspetro durante a crise dos combustíveis, ressaltando o comprometimento da representação regional com

a retomada do abastecimento, de forma organizada, de modo a atender as necessidades dos postos e dos consumidores. O presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, o diretor Regional em Ubá, Renan Gamallo, o diretor geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG), Fernando Antônio França Sette Pinheiro, o auditor fiscal da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho (SRT/MG), Marcos Henrique da Silva Junior, além de Renata Camargo e Rodrigo Tortoriello, compuseram a mesa de abertura do evento. ATRAÇÕES Grande destaque entre os palestrantes do 12º Ciclo, o jornalista Ricardo Boechat abriu sua apresentação tecendo duras críticas à atuação dos governantes durante a greve dos caminhoneiros. “Os caras (governo) foram avisados da gravidade da greve e foram entregar carros no Rio de Janeiro já com quatro dias corridos de paralisação. Lançaram a candidatura do Henrique Meirelles com dois dias de greve. Isso é um absurdo”, observou. Sobre as eleições e as incertezas em relação ao futuro político-econômico, Boechat aproveitou para ressaltar que naquele dia “teve Uruguai e Egito, além de Portugal e Espanha pela Copa do Mundo, mas o auditório” estava cheio – fato que, segundo ele, mostra que as prioridades de grande parte da população mudaram nos últimos anos. Marcos Henrique, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MG), apresentou aos revendedores os aspectos da Notificação Coletiva enviada aos postos e destacou a comunicação mantida entre o Minaspetro e o órgão, que tem o objetivo de evitar possíveis interpretações errôneas em torno do Projeto Intervenções Coletivas. Mais uma vez, as palestras ministradas pelo corpo jurídico do Minaspetro foram destacadas pelos revendedores como uma oportunidade para esclarecimento de regras que, se não forem bem compreendidas, podem comprometer a atividade empresarial. É o caso do revendedor Nilton Portes, do Posto Divinense, localizado em Divino. “Temos um posto pequeno em uma cidade de cerca de 20 mil habitantes. Como estamos longe da capital, essas palestras são essenciais, e perde quem não vem, pois é uma oportunidade de adquirir conhecimento de forma gratuita”, comentou. Portes e os revendedores presentes tiveram a oportunidade de participar do “Momento com o revendedor” – espaço em que o presidente Carlos Guimarães e os advogados do Sindicato abordaram, entre outros temas, as orientações jurídicas do Departamento Cível/Comercial acerca das Portarias MJ 735 e 760 (leia mais nesta edição da Revista Minaspetro), que tratam da redução obrigatória do preço do diesel vindo da distribuidora.

Mesas de debate com temas técnicos foram importantes para esclarecer dúvidas sobre áreas como ambiental, cível e trabalhista

FEIRA Os “anos de ouro” do setor de combustíveis, que precederam a crise econômica, contribuíram para o surgimento de grandes empresas fornecedoras de produtos e serviços para postos. Apesar de já estarem acostumados a lidar com as “gigantes” que atuam no setor, muitos revendedores também valorizam os serviços regionais, que oferecem suporte aos revendedores de forma mais rápida. É o caso da PROPosto, empresa juiz-forana que aproveitou o evento para estreitar o relacionamento com os clientes da região. “É fundamental estar presente aqui, porque o contato que temos com o cliente, de forma geral, possibilita que eles nos exponham problemas que, talvez por conta da correria do dia a dia e do suporte remoto, não conseguimos detectar. Falando de empresário para empresário, aqui, no Congresso, a gente consegue se entender”, disse Charles Líbano, proprietário da empresa. Leonardo Mascarenhas também ressaltou a importância da presença de outros fornecedores no evento, que agregam valor ao Ciclo como um todo. “O que eu venho observando nesse evento é a grande quantidade de distribuidores de combustíveis. Estiveram presentes tanto as tradicionais companhias – como Royal FIC, Atlântica, RUFF – quanto outras menos conhecidas. Este foi um grande diferencial em relação aos eventos anteriores realizados aqui, na cidade”, afirmou. Participaram do evento como expositores patrocinadores as empresas LBC Sistemas, Plumas Contábil, Plural e Xpert. Entre os expositores estiveram a Aghora Conveniência, ALE Combustíveis, Atlântica Petróleo, BR Distribuidora, Clubpetro, Companytec, Conciliadora, Dover, Ecobrasil, Ecopostos, EXCELbr, FGS Brasil, HIRO Automação, Ipiranga Distribuidora, LC Equipamentos, Macrolub, Petroaço São João, Postomix, Resi Solution, Royal FIC, PROposto Automação, Telemed, Wertco e Zeppini Ecoflex.

CICLO DE CONGRESSOS Nº 104 – Março 2018

Nº 108 – Julho 2018

Expositores do Congresso

Aghora Conveniência

Atlântica Petróleo

BR Distribuidora

Companytech-Wertco

Dover OPW

Excelbr

FGS

LBC Sistemas

Macrolub

Petroaço São João

Petrotanque

Plumas

Pro Posto

Raízen

Resi Solution

Royal FIC

Telemed

Xpert

Zeppini

NA REVENDA

Só os caminhoneiros

pararam

Revendedores aproveitaram paralisação para treinar frentistas e alinhar procedimentos

greve dos caminhoneiros fez com que os frentistas ficassem de braços cruzados por dias. Com os tanques secos, alguns revendedores usaram a criatividade para ocupar o tempo dos colaboradores durante a paralisação e evitar descontos no banco de horas. Anderson Luiz Jota, proprietário do Posto Trópico, em Belo Horizonte, e do Enseada Azul, em Justinópolis, programou uma série de tarefas para os quase 50 frentistas das duas Revendas. “Aproveitamos o tempo livre para pintar as faixas de parada na pista de abastecimento, limpar as testeiras, recapear a entrada, lavar as bombas, limpar as calhas e treinar o pessoal.” Em 30 anos de mercado, o revendedor nunca havia imaginado passar por tal situação. Considerando todos os dias da greve, ele contabilizou uma queda de 30% nas vendas, mas utilizou o tempo livre para pôr os treinamentos em dia e melhorar a aparência física da Revenda. EQUIPE ALINHADA Solange Alves, dona do Posto Wap, emprega cem frentistas em duas unidades. Ela conta que, tão logo soube que não havia previsão de chegada de combustível, tomou uma decisão: aproveitar o tempo para capacitar os colaboradores. “A distribuidora fornece aqueles conteúdos motivacionais, e optamos por um treinamento de competitividade, atendimento, organização e segurança.” Com a notícia de que os postos seriam reabastecidos, ela reuniu a equipe e repassou instruções de como seria o atendimento. Como os ânimos estavam exal-

Frentistas tiveram que ser instruídos a ter paciência para lidar com a fila

tados, todos foram orientados a ter muita paciência e tranquilidade no trato com os clientes. Os postos de Solange não registraram maiores problemas, e, ainda de acordo com a revendedora, foi possível observar mais atentamente os frentistas que mostraram maior jogo de cintura e atuação mais proativa. Ponto para eles.

RANKING DE BANDEIRAS IPIRANGA

RAÍZEN

ALE

20/JUN

464

931

492

287

11/JUL

464

932

497

BALANÇO

BRANCA

OUTRAS

TOTAL

1.951

241

4.366

285

1.953

245

4.376

-2

FORMAÇÃO DE PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / JUNHO / JULHO 2018 R$ 4,20 R$ 4,0680

R$ 4,0802

R$ 4,0793 R$ 4,0032

R$ 3,9995

R$ 4,0271

16/6 - 22/6

23/6 - 29/6

30/6 - 6/7

R$ 4,0266

R$ 4,00

R$ 3,80

26/5 - 1/6

2/06 - 8/6

9/6 - 15/6

7/7 - 13/7

Carga Tributária – % 46,8% 43,2% 43,2% 43,2% 43,2% 43,2% 43,8% Carga Tributária – R$/L

R$ 2,1011

Etanol – Minas Gerais / JUNHO / JULHO 2018 R$ 2,40

R$ 2,3391

R$ 2,3489

R$ 2,3014 R$ 2,2144

R$ 2,20

R$ 2,00

26/5 - 1/6

2/06 - 8/6

9/6 - 15/6

16/6 - 22/6

R$ 2,1593

R$ 2,1259

23/6 - 29/6

30/6 - 6/7

R$ 2,1175

7/7 - 13/7

Carga Tributária – % 20,7% 21,1% 21,1% 21,1% 21,1% 21,1% 21,5% Carga Tributária – R$/L

R$ 0,6523

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / JUNHO / JULHO 2018 R$ 3,40

R$ 3,15

R$ 2,90

R$ 3,0518 R$ 3,0144

R$ 3,0038 R$ 2,9593

R$ 3,0002 R$ 2,9509

R$ 3,0042 R$ 2,9518

R$ 3,0053 R$ 2,9608

R$ 3,0044 R$ 2,9750

2/06 - 8/6

9/6 - 15/6

16/6 - 22/6

23/6 - 29/6

30/6 - 6/7

26/5 - 1/6

Carga Tributária S10 – %* 28,5% Carga Tributária S500 – %* 29,1% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 1,0299 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 1,0200

27,4% 27,9% R$ 0,9834 R$ 0,9735

R$ 3,0044 R$ 2,9750

7/7 - 13/7

27,4% 27,9% R$ 0,9834 R$ 0,9735

27,6% 28,2% R$ 0,9834 R$ 0,9735

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora. Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp. br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço medio sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15. *A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14/15.

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