Uso incorreto do eSocial pode gerar multas

Os prazos estabelecidos pelo eSocial foram várias vezes prorrogados e há justificativa para isso. Reunir em uma única plataforma informações relativas aos contratos de trabalho e à segurança de empregados formais espalhados por todo o Brasil é uma iniciativa ousada, que, naturalmente, traz dúvidas para os empresários, escritórios de Contabilidade e empresas especializadas em saúde do trabalhador.

No entanto, é chegada a hora de todos os atores envolvidos se engajarem para atender as normas e prazos, principalmente o empresário. O proprietário

da AIG Ocupacional, Alexandre Von Dollinger, explica que o envio ao sistema deve ser feito pelo escritório de Contabilidade que atende o posto ou pelo setor administrativo do estabelecimento. Entretanto, o revendedor deve acompanhar de perto o processo, pois é ele quem arca com as consequências de possíveis erros cometidos tanto pela Contabilidade quanto pela empresa prestadora de serviços de saúde e segurança. Neste último caso, vale lembrar, os documentos exigidos são PPRA, PCMSO, LTCAT, Laudo de Insalubridade, Laudo de Periculosidade e Laudo Ergonômico.

O governo federal já divulgou a tabela de multas. Fique atento!

Fase de teste

Um ambiente de teste será aberto no sistema do eSocial para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Ele receberá eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) a partir do dia 18 de março. Compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional, condições ambientais do trabalho – fatores de risco, treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações.