Revista Minaspetro nº 96 - Junho 2017 by Minaspetro

Revista

Nº 96 Junho 2017

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Massacrados pelos tributos

Evento do Dia da Liberdade de Impostos mostra que empresariado e população já não suportam mais a carga tributária. Minaspetro expande ações para postos do interior

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Nº 96 – Junho 2017

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Ninguém aguenta

expressão “seria cômico se não fosse trágico” se aplica perfeitamente à maneira como o governo de Minas trata a política tributária. No mesmo dia em que empresários de todo o Estado se uniam na emblemática ação que marcou a passagem do Dia da Liberdade de Impostos (DLI), para protestar contra a obscena carga tributária, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais teve a desfaçatez de aprovar um aumento de 2% do ICMS cobrado na gasolina e no etanol. Não bastasse o absurdo do reajuste, aprová-lo na véspera do evento é mais uma prova do descompasso entre a agenda governamental e as demandas da população. Enquanto o poder público se preocupa exclusivamente em cobrir rombos no Orçamento provocados por sua própria ineficiência, quem paga a conta somos nós, como sempre. Se já estamos cientes de que não podemos contar com o governo, o DLI mostrou mais uma vez que a sociedade está ao nosso lado. As filas formadas para o abastecimento sem imposto, por pessoas que pernoitaram na entrada dos postos, revela que, além de descapitalizada, a população está farta. Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto e não ver o retorno em serviços essenciais que o Estado tem por obrigação prover a todos, como saúde, educação e segurança, para ficar apenas em alguns deles. Neste ano ampliamos o DLI para o interior: Juiz de Fora, Passos e Varginha não apenas repetiram, de forma inédita, o sucesso do evento já realizado há anos na capital e em Montes Claros, mas ampliaram, inovaram e divulgaram nas redes sociais a ação, mobilizando as comunidades locais. Sinto que, pelo menos nesse dia, tivemos toda a sociedade, órgãos fiscalizadores e consumidores afirmando: a culpa dos elevados preços dos combustíveis não é dos postos! Diante de tamanha irresponsabilidade como foi a aprovação dos reajustes de ICMS em Minas, ao menos os indicadores econômicos começam a dar sinais de recuperação, conforme apontaram a queda dos juros e o resultado positivo do PIB após oito trimestres de declínio. Trata-se de uma fagulha de esperança para entrarmos mais motivados no segundo semestre e prepararmos possíveis investimentos. Enquanto deputados e senadores se ocupam exclusivamente em debater a veracidade ou não de áudios vazados, as malas abarrotadas de dinheiro e o controverso foro privilegiado, o Brasil clama por lideranças que tenham compromisso com o país, para que então passemos a tratar de assuntos que verdadeiramente interessam ao desenvolvimento, como a reforma tributária, por exemplo. O tema foi recolocado em pauta com o DLI. Haverá alguém com coragem e vontade política para fazê-la? Podem me chamar de utópico, mas eu ainda acredito e faço a minha parte, acordo cedo todos os dias para trabalhar, gerar empregos e pagar impostos.

mais Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Um abraço.

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior Primeiro Vice-Presidente: João Victor Carneiro de Rezende Renault Segundo Vice-Presidente: Paulo Miranda Soares Primeiro Secretário: Bráulio Baião Barbosa Chaves Segundo Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves Primeiro Tesoureiro: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Segundo Tesoureiro: Rodrigo Costa Mendes Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Mauricio da Silva Vieira Diretor de Lojas de Conveniência: Felipe Campos Bretas Diretor de Postos de Rodovia: Wagner Carvalho Villanueva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Márcio Croso Soares (Belo Horizonte) Carlos Roberto de Sá (Caratinga) Juvenal Cabral Nunes Junior Machado (Contagem) Roberto Rocha (Divinópolis) Rubens Perim (Governador Valadares) Marco Antônio Alves Magalhães (Ipatinga) Genilton Cícero Machado (João Monlevade) Renata Camargo (Juiz de Fora) Marcos Abdo Samia (Lavras) Gildeon Gonçalves Durães (Montes Claros) José Rabelo de Souza Junior (Paracatu) Reinaldo Vaz Ribeiro (Passos) Moisés Elmo Pinheiro (Patos de Minas) Fábio Aguinaldo da Silva (Poços de Caldas) Luiz Anselmo Rigotti (Pouso Alegre) Wellington Luiz do Carmo (Sete Lagoas) Leandro Lorentz Lamego (Teófilo Otoni) Jairo Tavares Schiavon (Ubá) José Antonio Nascimento Cunha (Uberaba) Jairo José Barbosa (Uberlândia) Leandro Lobo Motteram (Varginha) Conselho Fiscal Membros Efetivos: Bernardo Farnezi Gontijo Humberto Carvalho Riegert Rogério Lott Pires

Membros Suplentes: Cássia Barbosa Soares Leonardo Lemos Silveira Paulo Eduardo Rocha Machado Diretores Adjuntos: André Werneck Mendes Guimarães Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Luciana Franca Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo de Araújo França Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Isabela Faleiro Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Rayane Carvalho

Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário Gustavo Fonseca Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Wallace Eller Miranda Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Vitor Comunian Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza Sedes Regionais Caratinga Governador Valadares Ipatinga Montes Claros Patos de Minas Pouso Alegre Uberaba Uberlândia Varginha

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Vinícius Santos, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Beatriz Debien • Redação: Guilherme Barbosa • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Tércio Lemos • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br. • Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

SUMÁRIO

Dia da Liberdade de Impostos chega ao interior

Precend pede novos parâmetros

Entrevista: Adriano Sverberi

para serem analisados

Desperdício de diesel na bomba

Sucessão empresarial familiar: como proceder?

Congresso segue gerando negócios

Turma para curso da FDC começa

a se formar

Terceirização vai a debate

Conveniências não precisam ser iguais Tabela 26

Nº 96 – Junho 2017

Copasa quer que revendedor cumpra mais uma exigência

do Precend

Departamento Jurídico Ambiental já trabalha para confrontar argumentos da Companhia

entre as várias obrigações que o revendedor deve cumprir para com as autoridades que lidam com meio ambiente, as previstas no Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (Precend) são algumas das que geram mais dor de cabeça, pelo excesso de burocracia, e de custos e pela ameaça de multas elevadas. Há alguns meses, uma mudança provocou ainda mais preocupação: anteriormente, era exigido do revendedor termo de compromisso ou o cumprimento apenas da primeira etapa do Precend, chamada de Parte A, que se limitava à apresentação de uma espécie de “retrato” da situação das redes condutoras de efluentes no posto revendedor; a Copasa está exigindo também a segunda parte, chamada de Parte B, que inclui adequações físicas e eliminação de não conformidades apontadas pela Companhia, desde que a primeira parte esteja aprovada. O advogado do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro, Bernardo Souto, explica que, vencidas essas etapas, a Copasa encaminha um contrato para o posto, para que o proprietário monitore uma série de parâmetros químicos no efluente não doméstico. “A média de compostos químicos que a Copasa pede é muito alta se compararmos com os parâmetros que órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais exigem para os postos”, comenta Bernardo. Para tentar coibir o abuso, o Minaspetro, além de inúmeras conversas com a Copasa, estabeleceu parceria com o Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC) da UFMG, para apresentar estudo que viabilize um plano de monitoramento para que deixem de ser monitorados parâmetros considerados desnecessários. Bernardo cita como exemplo casos em que se exige o monitoramento de cianetos, substân-

cias presentes em fornos de aciaria e galvanoplastia. Não existem tais compostos químicos em processos de abastecimento, troca de óleo ou lavagem de veículos. Ele ainda ressalta que há outros componentes químicos que não se aplicam à Revenda. “Então, por que monitorá-los?” – indaga o advogado. O Minaspetro tem questionado formalmente a Copasa, entidade com a qual mantém bom relacionamento, mas ainda não houve um retorno claro ao pleito. Outro fato apontado pelo Sindicato diz respeito à exigência de amostragens mensais ou bimestrais, enquanto a maioria das licenças ambientais prevê monitoramento trimestral ou semestral. Os contratos devem ser mais claros quanto ao regime de progressão de monitoramentos. O advogado ainda provoca: “Se existem tantos parâmetros a serem monitorados, por que ela não faz o mesmo em suas ETEs? Não deveriam ser monitorados todos os possíveis compostos químicos, haja vista que a Copasa recebe efluentes das mais diversas atividades econômicas e também das residências? Se a Companhia aplicasse a ela as suas próprias regras, deveria ser monitorada uma quantidade enorme de parâmetros, inclusive medicamentos, que são descartados irregularmente nas residências.” A intenção do Minaspetro é fazer com que a Copasa entenda o que se passa em um posto de combustível, uma vez que não há manipulação de produtos perigosos em suas dependências, excetuando-se a coleta de Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados (OLUC), a qual é bastante controlada e não gera, via de regra, efluentes. Por outro lado, a Copasa afirma que a exigência é da Agência Reguladora dos Serviços Sanitários de Minas Gerais (Arsae). O Minaspetro estuda envolver a entidade no debate para que ela também dê suas explicações.

Arquivo Minaspetro

JURÍDICO

Como todo monitoramento exigido pelo Precend é oneroso e burocrático, muitos revendedores desistiram de investir em lava a jatos, o que fez com que estabelecimentos clandestinos fossem inaugurados na capital e Região Metropolitana

LEC é contratado para reforçar argumentação Diante do imbróglio, o LEC foi contratado para avaliar as exigências feitas pela Copasa. São análises que outros laboratórios não têm a devida competência técnica para realizar ou fazer. O objetivo é verificar se tais parâmetros devem ou não ser monitorados. Com isso, o Sindicato busca preservar o caixa dos postos. Hoje, existem Revendas em que o monitoramento de efluentes gera um custo mensal de R$ 1,2 mil a R$ 2,4 mil, enquanto a conta de água gira em torno de R$ 200 a R$ 500 por mês. Ou seja, o controle ambiental não pode ser maior que o consumo do recurso.

É preciso lembrar ainda que a burocracia e as altas taxas cobradas já fizeram com que muitos revendedores deixassem de ofertar o serviço de lavagem de veículos, também em razão da concorrência desleal praticada por lava a jato clandestinos. E isso é ruim, inclusive para a Copasa e a população em geral. Atualmente, tanto em BH quanto no interior, percebe-se esse tipo de atividade em garagens de residências e até mesmo na rua – nesse caso, paga-se apenas a taxa de consumo residencial e não há nenhum tipo de controle de efluentes, o que encarece, inclusive, o tratamento de esgoto. Aí pode?

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Nº 96 – Junho 2017

NA REVENDA

Um dos primeiros em qualidade de

combustíveis Divulgação ANP

Ação de fiscalização da ANP em meados de junho não encontrou nenhuma irregularidade em postos da capital mineira Recente ação de fiscalização da ANP em BH não encontrou irregularidades

uando se fala em fiscalização, é normal que os revendedores fiquem receosos, afinal, são dezenas de órgãos que regulam o setor. Em tempo de crise a preocupação cresce ainda mais, uma vez que a sede por arrecadação do Estado aumenta na mesma proporção. Os revendedores mineiros podem, no entanto, ter orgulho de dizer que, do ponto de vista da qualidade dos combustíveis comercializados, estão entre os primeiros do país. Isso ficou evidenciado na série de fiscalizações realizadas pela ANP em Belo Horizonte, nos dias 10 e 11 de junho. Ao todo foram 15 postos vistoriados e nenhuma não conformidade foi encontrada, nem

no que diz respeito às especificações técnicas, nem na quantidade vendida. Os problemas identificados se limitaram a documentações exigidas pelo Corpo de Bombeiros e relacionadas ao alvará de licença ambiental, que podem ser creditados à morosidade da administração pública. O boletim mais recente da ANP havia revelado que, das 1.135 amostras de gasolina recolhidas, somente 15 – ou 1,2% do total – apresentavam não conformidades. Vale lembrar ainda que parte do índice se deve a parâmetros que não podem ser mensurados no posto, como a Revista Minaspetro vem insistentemente apontando.

ENTREVISTA

Nº 96 – Junho 2017

Fiscalização da ANP sob novo comando Revista Minaspetro conversou com Adriano Sverberi Abreu, que sucedeu a Roberto Saldys na regional da ANP

Arquivo pessoal

Economista formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, Adriano Sverberi Abreu trabalhou na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) de abril de 2003 a dezembro de 2005 e é especialista em Regulação de Petróleo da ANP desde aquela data. Em 2006, foi transferido para a Superintendência de Abastecimento, no Rio de Janeiro, onde permaneceu até abril de 2010, dedicando-se à regulamentação do setor de combustíveis e ao relacionamento com os distribuidores. Depois disso, atuou como agente de fiscalização no Rio de Janeiro, de abril de 2010 a novembro de 2011, até desembarcar em Belo Horizonte, para exercer a mesma função. Ao longo desse período, ele participou do grupo de trabalho que elaborou os manuais de fiscalização em postos revendedores de combustíveis, Transportador Revendedor Retalhista e de todas as atividades do setor de lubrificantes. Em abril de 2015, assumiu a coordenação de Planejamento e Resultado do Núcleo de Belo Horizonte e o cargo de chefe substituto, no qual permaneceu durante toda a gestão de Roberto Jonas Saldys, que acaba de lhe passar o bastão. A Revista Minaspetro conversou com ele. Confira os principais trechos:

Que desafios o senhor espera encontrar a partir de agora? Entendo que o principal desafio será promover a excelência no trabalho de fiscalização, que envolve planejamento adequado de cada ação, repasse de todas as informações disponíveis aos agentes e execução correta da vistoria, de modo a atender ao que a legislação da ANP prevê. E, numa etapa complementar, o tratamento adequado dos resultados das ações. No Fórum Nacional de Qualidade de Combustível, promovido pelo Minaspetro, muito se debateu o estudo recente sobre conformidade de combustível. Revenda, distribuidoras e ANP discordaram entre si ao tomarem conhecimento dos resultados. Que avaliação o senhor faz do que foi apresentado ali? Como se deve tratar a fiscalização dirigida aos postos, uma vez que, muitas vezes, a não conformidade procede da distribuidora? Gostaria de aproveitar a oportunidade para tranquilizar os revendedores. Os postos devem realizar os testes de qualidade descritos na Resolução ANP 9/2007 de forma a garantir que não serão surpreendidos por problemas que poderiam ser detectados em campo. Para as não conformidades do combustível que não é possível detectar em campo, ou são detectáveis apenas em laboratório, os revendedores têm a amostra-testemunha como forma de se resguardar de eventuais problemas. Em caso de autuação por teor de biodiesel no diesel (ou todas as outras características não detectáveis em campo), por exemplo, a única forma de o revendedor provar que não foi o responsável pela não

conformidade é a guarda da amostra-testemunha dos três últimos carregamentos, conforme descrito na Resolução ANP 44/2013. Ou seja, o revendedor tem a possibilidade se resguardar em 100% dos casos. A Lei 9847/1999 é imperativa. Em um primeiro momento, autua-se o revendedor e, no decorrer do processo, apuram-se as responsabilidades. Mas já me deparei com situações em que, ao apresentar a amostratestemunha, o revendedor teve sua integridade preservada. Sobre o estudo encomendado pelo Minaspetro, o posicionamento é o mesmo que pude manifestar durante o Fórum: a fiscalização da ANP em Minas Gerais coleta amostras constantemente nas bases das distribuidoras de combustíveis para controlar a qualidade em toda a cadeia, de modo a evitar que produto não conforme chegue às revendas e, consequentemente, ao consumidor. Como avalia o trabalho realizado pelo seu antecessor, Roberto Saldys? Trabalhei subordinado ao Saldys por dois anos, como seu coordenador de planejamento e resultado e como seu substituto. Sendo assim, posso dizer com propriedade que o trabalho que ele realizou na Chefia do Núcleo de Fiscalização foi excelente. Como será o seu relacionamento com o revendedor? Meu relacionamento com o revendedor será educativo, propositivo e dentro da legalidade. Somos uma agência reguladora e devemos ouvir os agentes regulados e os consumidores. Mesmo em situações difíceis, ouço e avalio todos os argumentos apresentados pelos agentes econômicos.

Por isso, toda legislação da ANP que afete direitos e deveres dos agentes econômicos é precedida de consulta e audiência públicas. A ANP deve ser firme no cumprimento de seu papel e na execução de suas atividades, mas sempre ouvindo os agentes regulados. O Fórum é um exemplo disso. A ANP participou de forma muito positiva. Por fim, gostaria de me colocar à disposição dos revendedores para o esclarecimento de dúvidas sobre a legislação e a atuação da fiscalização.

“Meu relacionamento com o revendedor será educativo, propositivo e dentro da legalidade. Somos uma agência reguladora e devemos ouvir os agentes regulados e os consumidores” Adriano Sverberi Abreu, chefe do Núcleo de Fiscalização da ANP/Regional Minas Gerais

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Arquivo pessoal

MERCADO

Posto Barrocar, em João Monlevade, passou a organizar eventos para tornar a conveniência mais rentável

Mais do que uma mera

conveniência Revendedores contam como foram além do óbvio e tornaram o espaço um fenômeno de vendas

loja de conveniência é o futuro do posto de combustível. Todos têm acompanhado essa transição de posto de combustível para posto de serviço, e sabemos que é a pura verdade. Com margens cada vez mais estreitas e tendo de enfrentar toda a burocracia que cerca a comercialização de combustível, aproveitar o espaço comercial do posto tem sido fundamental para o negócio. Basta ver as feiras e os eventos organizados pelo setor. Periodicamente as distribuidoras investem em lançamentos de novos produtos e serviços para as lojas de conveniência, uma vez que as companhias já perceberam seu potencial de vendas. No entanto, para que o modelo contratual praticado pelas distribuidoras – tema de grandes debates entre os revendedores e as bandeiras – seja compensador, o revendedor precisar sair do óbvio, não se contentar somente com os produtos oferecidos pela franquia, estudar o mercado e, sobretudo, inovar. Foi o que fez Jordana Torres Machado, do posto Barrocar, em João Monlevade. “Investimos muito na conveniência, que está funcionando desde dezembro. Precisávamos nos movimentar para gerar faturamento.” Para isso, ela aproveitou parte da área externa para construir uma loja e passou a criar eventos temáticos

para atrair consumidores. Música ao vivo, cerveja em promoção, parceria com turmas de universitários e eventos culturais deram resultado acima do esperado. “Tivemos dias aqui com cerca de 300 pessoas na loja. Em um evento de menos de um dia, faturei 50% do que faturaria na semana.” Além da cerveja, carro-chefe da conveniência, a revendedora fugiu ao tradicional. Para testar a receptividade do público, ela fez a “Quarta Japa”, com oferta de comida oriental. A ideia deu tão certo que uma vez por semana o cardápio japonês fica disponível aos clientes. COZINHA PRÓPRIA Quem entra na loja de conveniência do Posto São Bento, em BH, também se impressiona com o mix de produtos ofertados pelo estabelecimento. A lista é extensa: salada de frutas, suco natural, sanduíches, duas opções de almoço por dia, além de uma adega de vinhos que chega a vender em média 300 garrafas por mês. Ou seja, o empresário alia os produtos da franquia com outros de fabricação própria, o que ele recomenda. “Fizemos a nossa cozinha, e o resultado tem sido muito positivo. Tudo o que a gente produz tem uma margem melhor”, argumenta Felipe Bretas, proprietário do posto.

Arquivo pessoal

Revendedora investiu na construção de um deck para ampliar o espaço

Espaço amplo e com mesas faz com que a loja seja procurada para reuniões corporativas Arquivo pessoal

Há uma Revenda em Montes Claros que é referência nacional quando o assunto é loja de conveniência. Trata-se do Posto Via Dupla, que, de acordo com um dos sócios, Augusthus César Denucci, recebe dezenas de pessoas por também ter apostado na variedade – grande parte dos itens colocados à venda é produzida lá mesmo. “O local funciona há 20 anos, 24 horas por dia e em um lugar estratégico da cidade. Então, as pessoas sabem o que encontrar aqui.” O revendedor acredita que o principal diferencial do estabelecimento é a qualidade – os bolos e os salgados já tradicionais se juntaram a um cardápio dedicado à culinária fitness, uma nova tendência. O público, por sua vez, também é diversificado. A boa estrutura e o ambiente climatizado fazem com que a loja de conveniência seja ponto de encontro tanto de representantes comerciais, que aproveitam o café da manhã para fazer reuniões, quanto do público mais jovem, que vai ao local em busca de uma saideira. Inquieto, o revendedor afirma que não vai parar de inovar. Está sempre atento às tendências mostradas nas feiras. A última novidade é uma máquina de sorvete, produto muito procurado graças ao clima quente de Montes Claros. Ao revendedor que possui uma relação conflituosa com a companhia por causa da loja de conveniência ele deixa uma dica: “O caminho é o investimento em produção própria. Alimento é o grande diferencial. Quando abrimos a loja, a BR nem investia em comida, portanto tivemos que nos mexer, construir uma cozinha, treinar a equipe e fazer os produtos. O grande desafio é a loja encontrar a sua identidade. Aquele produto caseiro, que está saindo do forno na hora, tem mais valor para o cliente. A cada dia o público quer fugir mais do industrializado. Podemos oferecer isso a ele, não?”, sugere.

Arquivo pessoal

Bom exemplo no Norte de Minas

Posto Via Dupla, em Montes Claros, é bemlocalizado, o que dá grande visibilidade à loja

Nº 96 – Junho 2017

Dia da Liberdade de Impostos

mobiliza o mercado varejista Evento ganha força, e Minaspetro expande ação para cidades do interior

ronicamente, na véspera do Dia da Liberdade de Impostos (DLI), ação realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte em parceria com o Minaspetro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou a Lei 3.397/2016, que elevou em 2% as alíquotas do ICMS cobradas sobre a gasolina e o etanol, que, a partir do próximo ano, passarão a 31% e 16%, respectivamente. O mais interessante – e triste – em toda essa história foi a manobra política audaciosa e mal-intencionada do governo. A proposta de aumento constava em um projeto de lei de certo modo interessante, pois previa a quitação de débitos para os devedores de tributos de maneira parcelada e facilitada, uma forma rápida e justa de o Estado fazer caixa. O problema é que o aumento do ICMS, juntamente com o do IPVA de alguns modelos de carros, estava velado junto ao projeto. “É revoltante que justamente um dia antes de uma data tão simbólica para o varejo a base aliada do governo aprove esse reajuste. É um fato emblemático, que mostra o descompasso entre as ações do poder público e os anseios da população. E mais grave ainda: mesmo com os reajustes, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) não se altera”, critica Felipe Bretas, diretor do Minaspetro. Em Belo Horizonte, cerca de 700 estabelecimentos de diferentes segmentos aderiram ao DLI e aproveitaram a data para mostrar aos consumidores como a carga tributária tem massacrado os empresários e a população de maneira geral. O posto Pica-Pau, no Barro Preto, foi o escolhido para oferecer desconto de 42% na gasolina. “O posto de combustível talvez seja o estabelecimento mais emblemático para a campanha. Basta observar que motoristas e motociclistas chegam a dormir na fila para abastecer”, comenta Fernando Cardoso, presidente da CDL Jovem. Em 2017, o DLI chegou à sua 11ª edição, e o fato de um número cada vez mais significativo de segmentos do comércio varejista participar da iniciativa faz com que o consumidor comece a perceber que os responsáveis pelos preços altos não são os empresários. “Gasto R$ 13 por dia com gasolina. Se isso acontecesse todos os dias, seria uma maravilha”, comenta o motoboy Hebert Clayton de Jesus, um dos que madrugaram para conseguir um bom lugar na fila – alguns motoristas chegaram ao estabelecimento às três da manhã. “O DLI mostra que a culpa pelo preço não é do posto e sim do governo.” No Pica-Pau, duas bombas com capacidade para 5.000 litros de combustível foram reservadas para o abastecimento do público. MINASPETRO EXPANDE A AÇÃO PARA INTERIOR Ciente da importância de mostrar ao maior número possível de consumidores como a carga tributária que incide sobre os combustíveis é elevada, o Minaspetro estendeu o DLI a outras três cidades do interior do Estado – Juiz de Fora, Passos e Varginha. Montes Claros, que já oferecia o desconto na data, participou novamente em 2017. “Foi um sucesso total. Como houve pessoas que dormiram na fila, reforçamos a segurança e disponibilizamos banheiro químico para que elas ficassem mais bem acomodadas. Toda a imprensa local compareceu, e mandamos o recado que queríamos”, comemorou Leandro Motteram, diretor regional do Minaspetro em Varginha. Sobre a aprovação das novas alíquotas do ICMS, Leandro foi enfático. “É um tapa na nossa cara e na da sociedade em geral.” Os revendedores de fronteira são os que mais sofrem com o aumento do imposto, uma vez que em São Paulo, por exemplo, as alíquotas são menores, o que faz com que motoristas deixem de abastecer em território mineiro para dar preferência aos estabelecimentos paulistas. Com isso, muitos postos de rodovia já encerraram suas atividades, especialmente no Sul do Estado.

Nº 96 – Junho 2017

BALANÇO DO DLI NO INTERIOR DE MINAS GERAIS

VARGINHA

PREÇO DE VENDA DA GASOLINA:

R$ 2,215

ISENÇÃO DE IMPOSTO:

40%

VEÍCULOS ABASTECIDOS:

80 CARROS E 50 MOTOS

VOLUME COMERCIALIZADO:

Longas filas se formaram para o abastecimento sem a incidência de impostos em Belo Horizonte

2.000 LITROS PASSOS

PREÇO DE VENDA DA GASOLINA:

R$ 2,213

ISENÇÃO DE IMPOSTO:

40%

VEÍCULOS ABASTECIDOS:

40 CARROS E 25 MOTOS

VOLUME COMERCIALIZADO:

1.000 LITROS

Boa receptividade do público ao evento em Juiz de Fora

JUIZ DE FORA

PREÇO DE VENDA DA GASOLINA:

R$ 2,052

ISENÇÃO DE IMPOSTO:

43%

VEÍCULOS ABASTECIDOS:

40 CARROS E 25 MOTOS

VOLUME COMERCIALIZADO:

1.000 LITROS

Foi a primeira vez que Passos, no Sul de Minas, participou do DLI

MONTES CLAROS

PREÇO DE VENDA DA GASOLINA:

R$ 2,010

ISENÇÃO DE IMPOSTO:

43%

VEÍCULOS ABASTECIDOS:

40 CARROS E 25 MOTOS

VOLUME COMERCIALIZADO:

1.000 LITROS

Motoristas também fizeram filas em Varginha para aproveitar a oportunidade do abastecimento mais em conta

Felipe Bretas, diretor do Minaspetro, abastece o primeiro motociclista da fila no DLI de BH, ao lado de Bruno Falci, presidente da CDL, e Fernando Cardoso, presidente da CDL Jovem

O que mais incomoda o brasileiro não é exatamente pagar tributos. O problema está no retorno dado à população pelo poder público. O quadro abaixo estabelece um paralelo entre a carga tributária de outros países e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada um deles. A conclusão a que se chega é que uma gestão eficiente dos recursos, que leva em conta as reais necessidades da sociedade, obtém resultados – o que não é propriamente o caso do Brasil.

NORUEGA

42,90% ALEMANHA

37,98%

EUA

26,78%

JAPÃO

SUÍÇA

33,88%

33,33% BRASIL

41,80%

CHILE

25,68%

NOVA ZELÂNDIA

35,25%

NORUEGA

SUÍÇA

ALEMANHA EUA

NOVA ZELÂNDIA

JAPÃO

CHILE

BRASIL

CARGA TRIBUTÁRIA

IDH

42,90% 0,949

RANKING IDH

1º

33,33% 0,939

RANKING IDH

2º

37,98% 0,926

RANKING IDH

4º

26,78% 0,920

RANKING IDH

10º

35,25% 0,915

RANKING IDH

13º

33,88% 0,903

RANKING IDH

17º

25,68% 0,847

RANKING IDH

38º

41,80% 0,754

RANKING IDH

79º

Nº 96 – Junho 2017

Veja como ficou a tributação da gasolina no Estado e segmentada por cidades*: TRIBUTAÇÃO GASOLINA - MINAS GERAIS Em R$/L

Em %

CIDE

0,073

PIS/COFINS

0,279

ICMS

1,167

32%

TOTAL IMPOSTOS

1,519

42%

PREÇO MÉDIO NA BOMBA

3,669

TRIBUTAÇÃO GASOLINA - BELO HORIZONTE Em R$/L

Em %

CIDE

0,073

PIS/COFINS

0,279

ICMS

1,167

33%

TOTAL IMPOSTOS

1,519

43%

PREÇO MÉDIO NA BOMBA

3,669

TRIBUTAÇÃO GASOLINA - UBERLÂNDIA

Em R$/L

Em %

CIDE

0,073

PIS/COFINS

0,279

ICMS

1,167

31%

TOTAL IMPOSTOS

1,519

40%

PREÇO MÉDIO NA BOMBA

3,669

TRIBUTAÇÃO GASOLINA - PASSOS Em R$/L

Em %

CIDE

0,073

PIS/COFINS

0,279

ICMS

1,167

30%

TOTAL IMPOSTOS

1,519

39%

PREÇO MÉDIO NA BOMBA

3,669

TRIBUTAÇÃO GASOLINA - VARGINHA Em R$/L

Em %

CIDE

0,073

PIS/COFINS

0,279

ICMS

1,167

31%

TOTAL IMPOSTOS

1,519

40%

PREÇO MÉDIO NA BOMBA

3,669

TRIBUTAÇÃO GASOLINA - JUIZ DE FORA Em R$/L

Em %

CIDE

0,073

PIS/COFINS

0,279

ICMS

1,167

33%

TOTAL IMPOSTOS

1,519

43%

PREÇO MÉDIO NA BOMBA

3,669

TRIBUTAÇÃO GASOLINA - MONTES CLAROS Em R$/L

Em %

CIDE

0,073

PIS/COFINS

0,279

ICMS

1,167

33%

TOTAL IMPOSTOS

1,519

43%

PREÇO MÉDIO NA BOMBA

3,669

*atualizada em 03/06 | Fonte: Confaz, Decreto 8.395/2015 e Pesquisa de Preços ANP (28/05/2017 - 03/06/2017) 19

Nº 96 – Junho 2017

Arquivo pessoal

GESTÃO

Nice é fisioterapeuta, mas se adaptou bem à rotina administrativa do posto, que tem o pai, Tibiriçá Mendes Marinho, como fundador

Chegou a hora Tema comum aos revendedores de combustíveis, a sucessão familiar empresarial guarda uma série de peculiaridades e deve ser feita com zelo para garantir o futuro do negócio

ice Jane Ribeiro Marinho se denomina curiosa. Foi essa característica que fez com que ela aprendesse tudo sobre o funcionamento da Revenda de seu pai, o Posto Rodrigo, em Betim, onde trabalha desde 2009. Ela é fisioterapeuta de formação, mas ajuda o pai, Tibiriçá Mendes Marinho, desde que a tecnologia começou a fazer parte da rotina das empresas. “Antes era tudo manual, em papel. Ainda tivemos o

fato de que meu pai começou a fazer faculdade de Direito; foi aí que começou essa transição e percebi que havia a necessidade de eu estar mais presente.” Hoje, ela é peça importante no departamento administrativo. Curiosa, foi se inteirando sobre o que acontecia no posto e, lentamente, o pai lhe deu autonomia para administrar o estabelecimento, responsabilidade que assumiu também em razão do bom trabalho desempenhado ao longo dos anos.

A transição no Posto Rodrigo tem sido tranquila, mas não é sempre assim, sobretudo no setor de Revenda de combustível, em razão da complexidade do negócio, das especificidades que envolvem a rotina administrativa e à tarefa de lidar com a equipe de pista. Histórias de postos que passam de pai para filho são recorrentes no mercado, e o sucesso das “passagens do bastão” depende de inúmeras variáveis. “Os jovens que estão entrando no negócio encontram um mercado totalmente diferente do que há 20, 30 anos”, pontua o consultor Bruno Silvestre Monteiro de Oliveira, proprietário da Crescer Negócios. “O grande desafio em uma sucessão empresarial familiar é fazer com que a primeira geração consiga transportar o valor do negócio. Assim, consequentemente, a segunda consegue entender melhor a história e os investimentos que foram feitos. No entanto, muitas vezes, os filhos não estão muito interessados. É uma geração que não se apega a longos períodos em um emprego só.” E é exatamente aí que a relação pode dar sinais de desgaste. O conflito de gerações pode atrapalhar o processo de sucessão. Enquanto um detém anos de conhecimento técnico sobre o negócio, o outro possui

capacitação acadêmica; enquanto um tem anos de experiência de mercado, o outro possui expertise em novas tecnologias; um é estratégico, o outro é imediatista – para citar algumas das diferenças a serem superadas. “É claro que acontecem alguns conflitos, mas, em geral, o nível de alinhamento é bom. Não é recomendável se deixar impressionar muito por eventuais diferenças, que são plenamente superáveis e podem, inclusive, enriquecer o processo”, recomenda Maria Teresa Roscoe, consultora e professora associada da Fundação Dom Cabral. Outro ponto importante, segundo Bruno, é a blindagem do patrimônio. Não importa o tamanho da empresa, um empreendimento familiar não se limita a ser um ativo financeiro, mas tem valor afetivo, por isso é importante que os gestores mantenham a frieza e entendam que o negócio pode não gerar a mesma rentabilidade após a sucessão. Pode acontecer de o patriarca apostar todas as fichas no potencial do filho e o resultado não ser o esperado. Por isso, o investimento em mercados menos arriscados pode ser uma boa opção para proteger o patrimônio conquistado em anos de trabalho.

Características de uma sucessão bem-planejada/bem-administrada

1 2 3 4 5 6

GOVERNANÇA:

Os gestores das empresas precisam pensar em longo prazo e criar instrumentos que facilitem o relacionamento entre os tomadores de decisão.

MERITOCRACIA:

A primeira geração não pode ser paternalista. O filho deve assumir o cargo por ser capacitado para a função.

CAPACITAÇÃO:

É preciso verificar, antes de mais nada, se a segunda geração tem real interesse na sucessão empresarial. Se sim, ela deve se capacitar e se inteirar dos procedimentos internos.

GESTÃO COMPARTILHADA:

A primeira geração não pode ser centralizadora. É preciso saber repassar o conhecimento. Muitas vezes, a falta de confiança no sucessor é resultado de uma estrutura gerencial imatura. Obviamente, a presença do proprietário à frente do negócio é importante, no entanto o negócio precisa funcionar mesmo com sua ausência.

CONSULTORIA ESPECIALIZADA:

A sucessão familiar é um assunto complexo, pois envolve negócios de família, por isso a contratação de empresa especializada pode ser interessante. Existem no mercado opções acessíveis, que atendem a pequenas e médias empresas.

PACIÊNCIA:

O processo de sucessão leva tempo. Quando feito com mais antecedência, é melhor, pois o planejamento pode ser mais certeiro e as chances de sucesso são maiores.

Nº 96 – Junho 2017

Ronaldo Guimarães

MERCADO

Movimentação intensa no saguão do Hotel Actuall, onde expositores e empresários puderam negociar as melhores condições comerciais

Todo mundo ganhou Congresso gera oportunidades comerciais para revendedores e fornecedores

oi a primeira vez que Márcio Gomes, proprietário do Posto Líder, em Abaeté, compareceu a um Congresso do Minaspetro, que teve sua última edição em maio. Ele se surpreendeu com o nível das palestras e com os expositores, que ofereceram produtos alinhados ao que ele esperava encontrar. “Tem tudo o que preciso”, afirmou. Já para Sancho Faria, do Posto Conquista, em Carmo do Cajuru, que há pouco mais de um ano gerencia o posto de combustível, o evento serviu para que ele conhecesse de perto os produtos e serviços que são tendência nos dias de hoje. “Vim buscando soluções relacionadas a inovação, tecnologia e atendimento ao cliente e estou encontrando.” Identificar os fornecedores dos melhores produtos e serviços e oferecer aos revendedores a oportunidade de realizar negócios com as melhores condições comerciais possíveis estão entre os objetivos do Sindicato. Por isso, o Congresso é tratado com tanto zelo pelos organizadores, e os expositores veem o evento como uma oportunidade estreitar o relacionamento com clientes já consolidados no mercado.

A Macrolub, que fornece produtos para postos, fez um balanço positivo do evento. Segundo o gerente Comercial, Jonatas Calvin, o volume de vendas no mês do Congresso aumentou 50%, em comparação com a média mensal. “Além desse incremento em nossa receita, que foi muito satisfatório, conhecemos no evento clientes como que tínhamos contato somente por telefone, e isso é muito importante para nós. Buscamos sempre estar próximos. Só este ano, vamos participar de mais três feiras do setor.” Para quem está chegando ao mercado da região metropolitana de Belo Horizonte, como é o caso da Total Distribuidora, o evento foi fundamental para se apresentar aos revendedores. A empresa terá base em Betim, a partir de agosto, por isso, de acordo com gerente Nacional de Vendas, Laércio Schuster, o Congresso valeu a pena, tanto do ponto de vista comercial quanto de consolidação da marca. “Depois do evento, revendedores já nos procuraram para compra. Ou seja, foi uma ótima oportunidade de lançar nosso nome na região metropolitana.”

Nº 96 – Junho 2017

MINASPETRO

Invista em você Minaspetro firma parceria com a Fundação Dom Cabral para oferecer especialização em gestão de posto de combustível

primeira turma do curso de Curso de Desenvolvimento Empresarial de Varejistas Minaspetro já foi fechada. Os revendedores entenderam a importância da capacitação e confiaram no conteúdo produzido a quatro mãos pela Fundação Dom Cabral (FDC), a melhor escola de negócios da América Latina, e pela diretoria do Minaspetro. Mas a procura foi tamanha que uma segunda turma pode ser aberta. São 12 aulas anuais – uma por mês, formato que atraiu a atenção dos revendedores. “Abordamos uma série de temas ligados à gestão de uma Revenda de combustíveis, tais como governança em empresas familiares e procedimentos para aumentar a eficiência das operações, entre outros”, explica Carlos Eduardo Borges, gerente de Projetos da FDC. As aulas da primeira turma devem começar em 18 de agosto. As inscrições para a próxima turma podem ser feitas por meio do QR code reproduzido ao lado ou pelo endereço www.goo.gl/ z8LOYT.

TEMAS TRABALHADOS EM 12 AULAS:

Gestão estratégica para resultados

Gestão de marketing e mercados

Gestão econômicofinanceira

Gestão de procesos

Gestão de operações

Processos de sucessão familiar

Governança em empresas familiares Liderança

Gestão de pessoas

GOTAS

Nº 96 – Junho 2017

Debate sobre terceirização

no Sindicato

Dois especialistas vão dar suas opiniões sobre o polêmico tema no dia 29 de junho A Lei 13.429/2 017 trouxe importantes mudanças na relação trabalhista em todos os segmentos. Como ainda é uma medida recente, o Minaspetro convidou dois especialistas – Klaiston Soares D’Miranda, do Departamento Jurídico Trabalhista e Sindical do Minaspetro, e a advogada Daniela Lage Mejia, mes-

tre em Direito do Trabalho – para debater a Lei da Terceirização, como ficou popularmente conhecida. O encontro ocorrerá no dia 29 de junho, e as inscrições podem ser feiras gratuitamente pelo link goo. gl/MGHnCc ou pelos telefones (31) 2108-6500; 0800 005 6500 (apenas interior de MG).

É oficial: prazo da nova proveta foi prorrogado Revendedores terão mais seis meses para a aquisição do equipamento A oficialização foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de junho e prorroga por mais seis meses a Portaria 148 do Inmetro para a exigência do novo modelo de proveta de vidro de 100 mL, com boca esmerilhada e tampa. O novo prazo estipula que até o dia 3 de dezembro de 2017 os revendedores já deverão ter o novo modelo em mãos.

STF barra Taxa de Incêndio, mas decisão não vale para Minas Gerais Tributo no Estado é cobrado pela Secretaria de Estado de Fazenda O Supremo julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Incêndio, mas, como em Minas Gerais o tributo é cobrado pela Secretaria de Estado de Fazenda, e a análise do STF foi apenas a cobrança municipal, a decisão não terá impacto sobre as instituições empresariais do Estado. No entanto, o Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro entende que os empresários mineiros podem ser desonerados

em breve. Isso ocorre porque esse julgamento poderá ter reflexos na decisão de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato para questionar a taxa cobrada. Todavia, é preciso aguardar a conclusão da análise dessa demanda para, somente então, caso seja julgado procedente o pedido, suspender o pagamento do tributo. Até lá, os empresários devem continuar pagando a taxa.

FORMAÇÃO DE PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / ABRIL / MAIO 2017 R$ 3,20

R$ 3,10

R$ 3,00

R$ 3,0504

R$ 3,0744

8/4 - 14/4

15/4 - 21/4

R$ 3,1044 R$ 3,1010

22/4 - 28/4

29/4 - 5/5

R$ 3,0885 R$ 3,0842 R$ 3,0838

6/5 - 12/5

13/5 - 19/5

20/5 - 26/5

Carga Tributária – % 37,9% 37,9% 37,9% 37,9% 37,9% 37,9% 37,9% Carga Tributária – R$/L

R$ 1,5261

Etanol – Minas Gerais / ABRIL / MAIO 2017 R$ 2,10 R$ 2,0341

R$ 2,0585 R$ 2,0583 R$ 2,0200 R$ 1,9801

R$ 2,00

R$ 1,90

R$ 1,9480

8/4 - 14/4

15/4 - 21/4

22/4 - 28/4

29/4 - 5/5

6/5 - 12/5

13/5 - 19/5

R$ 1,9603

20/5 - 26/5

Carga Tributária – % 17,8% 17,8% 17,8% 17,8% 17,8% 17,8% 17,8% Carga Tributária – R$/L

R$ 0,5609

Diesel S500 e S10 – Minas Gerais / ABRIL / MAIO 2017 R$ 2,70

R$ 2,55

R$ 2,40

R$ 2,6221 R$ 2,6048 R$ 2,5993 R$ 2,6119 R$ 2,6119 R$ 2,5597 R$ 2,5428 R$ 2,5243 R$ 2,5253 R$ 2,5283 R$ 2,5283 R$ 2,5362 R$ 2,4856 R$ 2,4587

8/4 - 14/4

Carga Tributária S10 – %* 23,3% Carga Tributária S500– %* 23,7% Carga Tributária S10 – R$/L* R$ 0,7783 Carga Tributária S500 – R$/L* R$ 0,7570

15/4 - 21/4 23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

22/4 - 28/4 23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

29/4 - 5/5 23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

6/5 - 12/5

13/5 - 19/5

23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

20/5 - 26/5

23,3% 23,7% R$ 0,7783 R$ 0,7570

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora. Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq.usp. br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço medio sudeste homologado no 35º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais, do respectivo mês, pesquisado pelo Sistema de Levantamentos de Preços da ANP. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15. *A partir de 1º de agosto de 2015, por decreto do Ato Cotepe/PMPF nº 14/15.

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