COMUNIDADE MISSÍONARIA DE ALIANÇA E VIDA DIVINA MISERICÓRDIA - C M D M Utilidade Pública Estadual Lei 14.076/2010 Municipal Lei 2822/2005 CNPJ-05.962.177/0001-92 Inscrição Municipal 54.1916 - Casa Abrigo Moises de Oliveira - Alameda Antônio Dai Pícolo 500 - CP 112 Alto do Cruzeiro CEP: 14.300 - 970 - Batatais - SP - Fundada 01/10/2003 Telefone 3761 5599 Batatais SP
PLANO DE TRABALHO
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES "MOYSÉS DE OLIVEIRA"
Batatais/SP 2019
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COMUNIDADE MISSÍONARIA DE ALIANÇA E VIDA DIVINA MISERICÓRDIA - C M D M Utilidade Pública Estadual Lei 14.076/201 O Municipal Lei 2822/2005 CNPJ-05.962.177/0001-92 Inscrição Municipal 54.1916 - Casa Abrigo Moises de Oliveira -Alameda Antônio Dai Pícolo 500 - CP 112 Alto do Cruzeiro CEP: 14.300 - 970 - Batatais - SP - Fundada 01/10/2003 Telefone 3761 5599 Batatais SP
RESUMO DA PROPOSTA I - IDENTIFICAÇÃO: OSC: Casa Missionária Divina Misericórdia - CMDM ENDEREÇO: Alameda Antônio Dai Piccolo, 500 - Alto do Cruzeiro - Batatais/SP CNPJ: 05. 962. 177. 0001/92 TELEFONE: (16) 3662-5598 EMAIL: cmisericordia@netsite.com.br TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO: Leila Cristina Bertolino - Assistente Social CRESS/44.201/9ª Região PRESIDENTE: Francisco Ferreira Alves Neto - CPF: 036.233.658.07 SITE: http://cmisericordia.com.br/ TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração CONTA BANCÁRIA Recurso Municipal: 109632-X BANCO: 001
AGÊNCIA: 03514
CONTA BANCÁRIA Recurso Estadual: 109631-1
BANCO: 001
AGÊNCIA: 03514
CONTA BANCÁRIA Recurso Federal: 109630-3
BANCO: 001
AGÊNCIA: 03514
N.º INSCRIÇÃO NO CMAS: 018 Ano: 2010 -VIGÊNCIA: 2019 TIPO DE INSCRIÇÃO: Entidade PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses
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COMUNIDADE MISSÍONARIA DE ALIANÇA E VIDA DIVINA MISERICÓRDIA - C M D M Utilidade Pública Estadual Lei 14.076/201 O Municipal Lei 2822/2005 CNPJ-05.962.177/0001-92 Inscrição Municipal 54.1916 - Casa Abrigo Moises de Oliveira -Alameda Antônio Dai Pícolo 500 - CP 112 Alto do Cruzeiro CEP: 14.300 - 970 - Batatais - SP - Fundada 01/10/2003 Telefone 3761 5599 Batatais SP
VIGÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2019 PÚBLICO ALVO: crianças/adolescentes dos sexos feminino e masculino de O a 17 anos e 11 meses, acolhidos por determinação judicial ou excepcionalmente por medida emergencial aplicada pelo Conselho Tutelar.
OBJETO DA PARCERIA: Serviço de Acolhimento Institucional - Moysés de Oliveira PROTEÇÃO: Proteção Social Especial - Alta Complexidade
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SERVIÇO: Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes META DE ATENDIMENTO MENSAL: 20 crianças e adolescentes
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META DE ATENDIMENTO ANUAL: 20 crianças e adolescentes VALOR DA PROPOSTA: R$ 803.505,39 - Per capta: R$ 40.175,27 RESUMO DA PROPOSTA: Atender e acolher na doutrina da proteção integral crianças/adolescentes afastados do convívio familiar, resgatando e preservando seus direitos para restabelecimentos dos vínculos familiares ou na sua impossibilidade a sugestão para colocação em família substituta.
FUNDO VINCULADO: Fundo vinculado: FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
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1. IDENTIFICAÇÃO OSC: Casa Missionária Divina Misericórdia - CMDM ENDEREÇO: Alameda Antônio Dai Piccolo, 500 - Alto do Cruzeiro - Batatais/SP CIDADE: Batatais CNPJ: 05. 962. 177. 0001/92
ESTADO: SP
CEP: 14300-000
TELEFONE: (16) 3662-5598
EMAIL: cmisericordia@netsite.com. br TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO: Leila Cristina Bertolino - Assistente Social CRESS/44.201/9ª Região PRESIDENTE: Francisco Ferreira Alves Neto - CPF: 036.233.658.07 SITE: http://cmisericordia.com.br/ TIPO DE PARCERIA: Termo de Colaboração CONTA BANCÁRIA Recurso Municipal: 109632-X BANCO: 001
AGÊNCIA: 03514
CONTA BANCÁRIA Recurso Estadual: 109631-1
BANCO: 001
AGÊNCIA: 03514
CONTA BANCÁRIA Recurso Federal: 109630-3
BANCO: 001
AGÊNCIA: 03514
N.º INSCRIÇÃO NO CMAS: 018
- Ano: 2010 - VIGÊNCIA: 2019
TIPO DE INSCRIÇÃO: Entidade VIGÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2019
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COMUNIDADE MISSÍONARIA DE ALIANÇA E VIDA DIVINA MISERICÓRDIA - C M D M Utilidade Pública Estadual Lei 14.076/2010 Municipal Lei 2822/2005 CNPJ-05.962.177/0001-92 Inscrição Municipal 54.1916 - Casa Abrigo Moises de Oliveira - Alameda Antônio Dai Pícolo 500 - CP 112 Alto do Cruzeiro CEP: 14.300 - 970 - Batatais - SP - Fundada 01/10/2003 Telefone 3761 5599 Batatais SP
2. DESCRIÇÃO TIPO DE SERVIÇO: Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes PROTEÇÃO SOCIAL: (
) Básica (
) Especial de Média Complexidade
( X ) Especial de
Alta Complexidade PERÍODO DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS: INICIO: Janeiro/2019
TÉRMINO: Dezembro/2019
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3. OBJETO DA PARCERIA: Seleção de Plano de Trabalho de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, visando o estabelecimento de Aditivo do Termo de Colaboração do Processo n.º 008/2018.,_ para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Abrigo Institucional com caráter provisório e excepcional dentro da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a ser cofinanciado no exercício de 2019.
4. JUSTIFICATIVA: O presente plano de trabalho visa o atendimento e a proteção integral de cnanças e adolescentes de O a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, acolhidos por determinação judicial e/ou excepcionalmente por medida protetiva excepcional, do município de Batatais, que se encontram em situação vulnerabilidade e risco pessoal e social, em caráter provisório e excepcional, como orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 e sua atualização lei 12.010/09), na quantidade máxima de 20 crianças e adolescentes, conforme guia de Orientação Técnica: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou quando esgotadas as possibilidades a sugestão de colocação em família substituta. Por mais qualificado que venha a ser o trabalho no Acolhimento Institucional, para a criança ou adolescente, separar-se, perder pessoas queridas ou romper temporariamente ou definitivamente os vínculos representa um grande sofrimento. Por isso mesmo, de acordo com o ECA, a institucionalização só deve ser utilizada, apenas quando não existirem outras alternativas. Ademais o período do acolhimento não pode ser superior a 18 meses, salvo melhor interesse da criança/adolescente, pois se trata de medida provisória, por força da lei.
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COMUNIDADE MISSÍONARIA DE ALIANÇA E VIDA DIVINA MISERICÓRDIA- C Utilidade Pública Estadual Lei 14.076/201 O Municipal Lei 2822/2005 CNPJ-05.962.17
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Inscrição Municipal 54.1916 - Casa Abrigo Moises de Oliveira - Alameda Antônio Dai Pícol ~00 -~Ff111 Alto do Cruzeiro CEP: 14.300 - 970 - Batatais - SP - Fundada 01/10/2003 Telefone 3761 55l:'m""Ra~~ - ~"l-.:t4~_J
Assim o SAICA se faz necessário para atender crianças e adolescentes que, esgotadas todas as possibilidades de cuidado e proteção com sua família origem e/ou família extensa necessitem permanecer afastados destas até que as condições de convivência se restabeleçam, encontrando no SAI espaço de acolhimento, cuidados e proteção. A Comunidade Missionária Divina Misericórdia - CMDM é uma associação civil, sem fins lucrativos, com atendimento de forma continuada, permanente e planejada na área da Assistência Social, na modalidade de Abrigo Institucional para crianças/adolescentes, inscrita no CNPJ sob o nº 05. 962. 177. 0001/92, com sede na Av. Eunice Consolação Previdi nº 595, que tem por finalidade prestar serviços socioassistenciais a crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade e risco pessoal e social, através de atendimento integral e institucional, proporcionando-lhes proteção social especial de alta complexidade, nos termos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, da Resolução/CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 e da Resolução/CNAS nº 16, de 05 de maio de 2010. A entidade CMDM em regime de co-gestão do serviço firmado com a Prefeitura Municipal de Batatais, possui para realização deste serviço a oferta de um prédio amplo, uma equipe de referência, funciona 24 horas ininterruptas, localizado na Alameda Antonio Claret Dal Piccolo nº 500, porém apesar de estar na zona urbana a localização do imóvel dificulta muito o acesso das crianças/adolescentes e famílias, principalmente no horário noturno, sendo necessário a utilização constante de transporte cedido pela administração pública, o que prejudica o trabalho de favorecer o fortalecimento da autonomia dos jovens no serviço, bem como da necessidade de um motorista no horário das 7h as 22h, para atender a demanda de atendimento, entre estes, saúde, educação, profissionalização, lazer, religião, etc. Tem capacidade para atender até 20 crianças e adolescentes e oferece um serviço de articulação com a rede socioassistencial, rede de garantia de direitos e demais políticas públicas. Nesta perspectiva o SAI tem na construção e avaliação do Projeto Político Pedagógico os aspectos do seu funcionamento interno, metodologia de trabalho, relação com os acolhidos e suas famílias, estratégias de desenvolvimento da autonomia dos acolhidos, demandas específicas de atendimentos, promoção da convivência familiar e inserção na comunidade, articulação com a rede, organização dos registros, processo de desligamento do serviço, entre outros. Portanto, o Projeto Político Pedagógico apresenta as ações, objetivos, fluxos e a metodologia de intervenção na oferta do Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes no município, estando em consonância com as normativas e orientações técnicas do serviço, tais como: Orientações Técnicas: Serviços de
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Acolhimento para Crianças e Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)/2009; Constituição da República Federativa do Brasil/1988; Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - Lei 8.069/90; Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Lei 8.742/93 e a Lei nº 12.435/2011 que cria o SUAS; Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004; Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB/RH-SUAS/2006; Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB SUAS/2012; Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à
convivência Familiar e Comunitária/2006; Resolução CNAS nº 109/2009 - Manual de Tipificação
Nacional dos Serviços Socioassistenciais - MDS/2009, entre outras normativas. Desta forma, a proposta esta pautada de acordo com as legislações pertinentes e para um atendimento integral e individualizado para 20 crianças e adolescentes se faz necessário, uma equipe técnica composta por um profissional de assistência social, psicologia e pedagogia que tem papel fundamental no desenvolvimento e execução do serviço, que através do trabalho interdisciplinar, promove a interlocução de saberes, técnicas e olhares multiprofissionais, de forma que todos compreendam o acolhimento institucional como um todo, a partir de suas peculiaridades, o que implica uma visão ampla e integradora do contexto. De acordo com o ECA, as crianças e os adolescentes não podem ser vistos como objeto de tutela, mas sim, sujeitos de direitos e pessoas em situação peculiar de desenvolvimento, nesse sentido os educadores e cuidadores são as pessoas de referência das crianças e adolescentes acolhidos e a quantidade de cinco educadores por plantão esta pautada no funcionamento do SAI, que conta no seu quadro de RH com funcionários terceirizados e concursados que gozam dos direitos de folgas abonadas, folgas eleições, folgas capacitações, férias, atestados e licenças médicas e diante de um funcionamento ininterrupto esta quantidade se faz necessária para não prejudicar o atendimento ofertado as crianças/adolescentes e evitar o pagamento de horas extras, uma vez que o SAI dentro da proteção social especial de alta complexidade não é benéfico e indicado a realização de horas extras. Ademais ressalta-se diante da grande demanda de atendimento do SAI, que conta com um quadro de RH misto, composto por funcionários terceirizados e concursados, objetivando um trabalho humanizado, individualizado, conforme orienta as legislações atuais e buscando ofertar atendimento de qualidade a criança e ao adolescente se faz necessário a gestão da casa com uma direção e coordenação que trabalham em parceria, objetivando primazia no atendimento. Desta forma, O Serviço de Acolhimento integra o SGDHCA - Sistema de Garantia de Direitos Humanos da Criança e Adolescente (Sistema de Justiça, Ministério Público, Defensoria
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COMUNIDADE MISSÍONARIA DE ALIANÇA E VIDA DIVINA MISERICÓRDIA - C
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Pública, Conselho Tutelar, CMDCA, entre outros) visto que são órgãos que desempenham funções essenciais na garantia da proteção integral de crianças e adolescentes que se encontram em medida protetiva de acolhimento institucional, cuja função principal deste plano esta em garantir através da equipe de trabalho proposta a excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar, bem como a reparação de possíveis violações de direito vivenciadas pelas cnanças e adolescentes, com o fim de construir estratégias para assegurar o atendimento integral.
FINALIDADE ESTATUTÁRIA: Da Finalidade:
Art. 5º. - A Associação Comunidade Missionária Divina Misericórdia tem por finalidade a prestação de Serviço de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade através de Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua e Serviço de Acolhimento Institucional nas modalidades: Abrigo Institucional; Casa Lar; Casa de Passagem e Residência Inclusiva, visando garantir a proteção integral de crianças, jovens, adultos e idosos que se encontrem em situação de vulnerabilidade e risco social, com vínculos familiares fragilizados e/ou rompidos, situação de rua, com deficiência, migrantes e/ou imigrantes, a partir do Serviço de Acolhimento Institucional, tipificado na Política Pública de Assistência Social.
5. OBJETIVO GERAL: Ofertar serviço de acolhimento provisório e excepcional, salvo melhor interesse da criança/adolescente, na doutrina da proteção integral, para o quantitativo de 20 crianças/adolescentes afastados do convívio familiar, por medida protetiva determinada judicialmente ou em caráter emergencial pelo Conselho Tutelar, resgatando e preservando seus direitos para restabelecimentos dos vínculos familiares ou na sua impossibilidade a sugestão para colocação em família substituta.
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: ./ Oferecer acolhimento para crianças e adolescentes, afastados do convívio familiar, proporcionando-lhes uma acolhida digna e respeitosa, atendendo suas necessidades básicas e saciáveis;
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COMUNIDADE MISSÍONARIA DE ALIANÇA E VIDA DIVINA MISERICÓRDIA- C Utilidade Pública Estadual Lei 14.076/201 O Municipal Lei 2822/2005 CNPJ-05. 962.17 ,., º ..,., , -::v V~, Inscrição Municipal 54.1916 - Casa Abrigo Moises de Oliveira - Alameda Antônio Dai Pícolo 500 - CP 11 Alto do Cruzeiro CEP: 14.300 - 970 - Batatais - SP - Fundada 01/10/2003 Telefone 3761 5599 Batatais
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./ Realizar atendimento personalizado, individualizado e em pequenos grupos, preservando a singularidade de cada um, sua autonomia, história de vida e formação de sua identidade e pertencimento; ./ Elaborar PIA Individual e Familiar em parceria com SGD e demais políticas públicas; ./ Favorecer e estimular a convivência familiar quando possível, de acordo com a situação processual de cada criança/adolescente, reconhecendo as possibilidades e potencialidades das famílias, de organizar e reorganizar seu contexto familiar a partir de suas necessidades; ./ Prover ações que visem o desenvolvimento e fortalecimento da autonomia e independência dos adolescentes, com vistas ao desligamento institucional; ./ Estimular a formação e capacitação contínua da equipe de servidores do SAI.
7. PÚBLICO ALVO: Crianças e adolescentes de O a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, em medida protetiva de acolhimento institucional determinada judicialmente ou em caráter excepcional pelo Conselho Tutelar.
8. FORMAS DE ACESSO NO SERVIÇO:
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As crianças e adolescentes são encaminhadas através de medida protetiva determinada judicialmente ou em caráter emergencial pelo Conselho Tutelar.
9. METODOLOGIA: A entidade para fins de acolhimento institucional às crianças e adolescentes adota critérios e procedimentos específicos, quais são: • Chegada - acolhida inicial da criança/adolescente; • Atendimento das necessidades primordiais (alimentação, higiene e atendimento médico - caso urgente); • Apresentação da instituição, da equipe e das regras de convivência; • Orientação sobre a medida protetiva de acolhimento; • Informe a Rede e Poder Judiciário sobre o acolhimento; • Articulação para construção do PIA da Criança/adolescente;
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COMUNIDADE MISSÍONARIA DE ALIANÇA E VIDA DIVINA MISERICÓRDIA - C M M Utilidade Pública Estadual Lei 14.076/2010 Municipal Lei 2822/2005 CNPJ-05.962.177/ 001-92" Inscrição Municipal 54.1916 - Casa Abrigo Moises de Oliveira -Alameda Antônio Dai Pícolo - CP 112 Alto do Cruzeiro CEP: 14.300 - 970 - Batatais - SP - Fundada 01/10/2003 Telefone 3761 5599 Batatais SP
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Na instituição: Atendimento integral e cuidados diários - educadores; acompanhamento das crianças e adolescentes em atendimentos individualizados e grupais - equipe técnica; gestão do SAI - direção e coordenação; Efetivação de encaminhamentos acordados em prol da garantia de direitos da criança/adolescente: -Educação: Inserção, manutenção ou reinserção na rede regular de ensino; -Saúde: Atendimento de puericultura, pediatria ou clinico geral, conforme faixa etária; realização de exames clínicos; Avaliação ou Atendimento de Especialidades, conforme faixa etária, sexo ou demanda visualizada; -Social/ Comunitário: Inserção em SCFV ou atividade esportiva, cultural etc. -Profissionalização: Inserção em atividade de capacitação profissional ou em vaga no mercado de trabalho, em caso de adolescentes, conforme faixa etária.
•
Efetivação de atendimentos com o núcleo familiar: Rede Socioassistencial ( SAI, CRAS, CREAS atendimentos psicossociais e visitas domiciliares); Saúde ( Rede Básica, Centro de Especialidades e CAPS), Poder Judiciário (no sentido de entrevistas para o processo); O acompanhamento familiar visa a manutenção dos vínculos e o trabalho integrado para a reintegração da criança e adolescente ou núcleo familiar; em caso de impossibilidade encaminhamento para família substituta (guarda/adoção); em caso de adolescentes sem ambas as perspectivas, a intervenção tem como foco o fortalecimento da autonomia visando a saída após maioridade civil;
•
Encaminhamento de Relatórios Técnicos e Audiências Concentradas para definição dos caminhos processuais referentes à medida protetivajudicial;
•
Saída - Desligamento gradativo da criança/adolescente - Acompanhamento por período determinado do SAI e referenciamento pela Rede Socioassistencial.
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COMUNIDADE MISSÍONARIA DE ALIANÇA E VIDA DIVINA MISERICÓRDIA-CM D M Utilidade Pública Estadual Lei 14.076/2010 Municipal Lei 2822/2005 CNPJ-05.962.177/0001-92 Inscrição Municipal 54.1916 - Casa Abrigo Moises de Oliveira -Alameda Antônio Dai Pícolo 500 - CP 112 Alto do Cruzeiro CEP: 14.300 - 970 - Batatais - SP - Fundada 01/10/2003 Telefone 3761 5599 Batatais
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13.2 Material de Consumo Descrição
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Mensal
Anual
Gêneros Alimentícios
R$ 5.000,00
R$ 60.000,00
Materiais de Limpeza e Higiene
R$ 1.000,00
R$ 12.000,00
Vestuário/cama/mesa/banho
R$ 4.000,00
R$ 48.000,00
Manutenção Predial (material)
R$ 2.000,00
R$ 24.000,00
13.3 Serviços de Terceiros: Descrição
Mensal
Anual
Contador
R$ 1.600,00
R$ 19.200,00
Capacitação/Supervisão/Assessoria
R$ 1.800,00
R$ 21.600,00
Manutenção e Reparo (mão de obra)
R$ 1.000,00
R$ 12.000,00
Passeios/Recreação
R$ 1.000,00
R$ 12.000,00
14. FONTES DE RECURSOS Municipal Anual
Estadual Anual
Federal Anual
Total
R$ 594.648,00
R$ 148.857,39
R$ 60.000,00
R$ 803.505,39
15. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: 15.1 - Monitoramento e avaliação da equipe multidisciplinar: A organização da sociedade civil - OSC realizará avaliação interna do serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, trimestralmente visando levantar indicadores de resultados da efetividade do Plano de Trabalho, serão utilizados como instrumentos: registros contidos no PIA, Relatórios Circunstanciados Mensais, reuniões mensais com equipe servidores SAI, rodas de conversas e grupos com as crianças e
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COMUNIDADE MISSÍONARIA DE ALIANÇA E VIDA DIVINA MISERICÓRDIA - C M D M Utilidade Pública Estadual Lei 14.076/2010 Municipal Lei 2822/2005 CNPJ-05.962.177/0001-92 Inscrição Municipal 54.1916 - Casa Abrigo Moises de Oliveira -Alameda Antônio Dai Pícolo 500 - CP 112 Alto do Cruzeiro CEP: 14.300 - 970 - Batatais - SP - Fundada 01/10/2003 Telefone 3761 5599 Batatais SP
adolescentes - pesquisa satisfação, índice participação e envolvimento das famílias, índice de participação nas reuniões/capacitações e reuniões do SGD. A avaliação externa ocorrerá por meio de visitas nas dependências do SAI de repr~s~n~a~tes ,de~ignados pelo órgão gestor, CMAS, CMDCA, DRADS, Poder Jud~~ia.'-.riL/2 . .-... ·. .· . ···. e Ministério Publico. @éi'fsSiJN.o :~,
15.2- Monitoramento e avaliação por parte da Comissão de Monitoramel.. /í .l . ~--
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Avaliação:
O processo de monitoramento e avaliação se dará se dará com a participação da Comissão designada pelo poder público através de inspeções, reuniões, acompanhamento dos relatórios de atividades e prestação de contas, com devolutiva através de relatório de monitoramento e avaliação.
16. ANEXOS: 16.1 PLANO DE APLICAÇÃO ,
DESPESA COM PESSOAL Plano de Aplicação - Custos
-,
Descrição
Remuneração
Total Mês
12 meses
Diretor (1)
R$ 4.808,90
R$ 4.808,90
R$ 57.706,80
VERBAS
1
Cofinanciamento Municipal/Es.1fa1,ltt1rl
--·
Cuidador (11)
R$ 2.069,35
R$ 22.762,85
R$ 273.154,20
Cofinanciamento Municipal/Estadual
Cozinheiro (2)
R$ 2065,35
R$ 4.130,70
R$ 49.568,40
Cofinanciamento Municipal/Estadual
Serviços Gerais (2)
R$ 2065,35
R$ 4.130,70
R$ 49.568,40
Cofinanciamento Municipal/Estadual
Motorista (2)
R$ 2.951,40
R$ 5902,80
R$ 70.833,60
Cofinanciamento Municipal/Essadua],
Psicóloga (1)
R$ 3.474,05
R$ 3.474,05
R$ 41.688,60
Cofinanciamento Estadual
Assistente Social (1)
R$ 3.474,05
R$ 3.474,05
R$ 41.688,60
Cofinanciamento Estadual
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-
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COMUNIDADE MISSÍONARIA DE ALIANÇA E VIDA DIVINA MISERICÓRDIA - C M D M Utilidade Pública Estadual Lei 14.076/2010 Municipal Lei 2822/2005 CNPJ-05.962.177/0001-92 Inscrição Municipal 54.1916 - Casa Abrigo Moises de Oliveira -Alameda Antônio Dai Pícolo 500 - CP 112 /-\nu uu 1...,1uLtmu ver'. , ••. .,uu
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SERVIÇOS DE TERCEIROS
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Plano de Aplicação Custos Remuneração
Descrição
Básica Contador -
R$ 1.600,00
---
Total Mês
Anual
VERBAS
R$ 1.600,00
R$19.200,00
Cofinanciamento Municipal !/J
Capacitação/Supervisão R$ 1.800,00
/Assessoria
R$ 1.800,00
1 c o rínancíamento · Estadual
R$ 21.600,00 \
Manutenção e Reparo R$ 1.000,00
(mão de obra)
R$ 1.000,00
Cofinanciamento
R$ 12.000,00 ·
Esta d ual/F ederal
Passeio/Recreação
R$ 1.000,00
R$ 1.004,78
R$ 12.057,39
Cofinanciamento Estadual
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MATERIAL DE CONSUMO Plano de Aplicação Custos Descrição
VERBAS
Total Mês
Anual
Gêneros Alimentícios
R$ 5.000,000
R$ 60.000,00
Cofinanciamento Estadual/Federal
Material Limpeza e Higiene
R$ 1.000,00
R$ 12.000,00
Cofinanciamento Estadual/Federal
Vestuário/Cama/Mesa/Banho
R$ 4.000,00
R$ 48.000,00
Cofinanciamento Estadual
Manutenção Predial (material)
R$ 2.000,00
R$ 24.000,00
Cofinanciamento Estadual
\
Despesas Recursos
Humanos
(INSS,
FGTS,
Valor Anual férias,
13 º(encargos)
30%/férias(encargo)+estimativa rescisão 2017 a 2018+Darf Serviços Terceiro
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Material Consumo
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R$ 64.857,39 . R$ 144.000,00
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COMUNIDADE MISSÍONARIA DE ALIANÇA E VIDA DIVINA MISERICÓRDIA - C M D M Utilidade Pública Estadual Lei 14.076/2010 Municipal Lei 2822/2005 CNPJ-05.962.177/0001-92 Inscrição Municipal 54.1916 - Casa Abrigo Moises de Oliveira - Alameda Antônio Dai Pícolo 500 - CP
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112
Alto do Cruzeiro CEP: 14.300 - 970 - Batatais - SP - Fundada 01/10/2003 Telefone~~ SP
16.3 VALOR DA PROPOSTA: l --
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V Valor (R$)
Descrição Recursos Humanos (todos os encargos e impostos, FGTS, INSS, Imposto Renda que estejam vinculados à proposta). Material de consumo Serviços de Terceiros
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R$ 594.648,00
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R$ 144.000,00
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R$ 64.857,39 Valor total da proposta: R$ 803.505,39 Valor do Cofinanciamento: R$ 803.505,39
Batatais, 28 de dezembro de 2018.
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Responsavel ss 44201/9º
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Fraiicisco Ferreira Alves Neto Presidente CMDM
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