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O ESTADO DE S. PAULO
TERÇA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2015
Política A7
TCU aponta ação irregular dos Correios Área técnica do tribunal de contas afirma que distribuição de material de campanha de Dilma nas eleições do ano passado infringiu regras Fábio Fabrini Andreza Matais / BRASÍLIA
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os Correios distribuíram em São Paulo, de forma irregular, 4,8 milhões de panfletos da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral do ano passado. Relatório de auditoria da corte diz que a estatal, controlada politicamente pelo PT, descumpriu suas próprias normas e não poderia ter remetido propaganda da então candidata à reeleiçãosemchancelaoucomprovante depostagem. A estampa serve para atestar que a quantidade de material enviado corresponde ao que foi contratado e pago. A fiscalização do TCU foi feita nas duas diretorias regionais de São Paulo em outubro do ano passado,apósoEstadorevelaro caso na reta final do 1.º turno. Conformeorelatório,nãoháprevisão nas normas dos Correios para que material de campanha sejadespachadosemachancela. Ao avaliar documentos e procedimentosdosCorreios,osauditores também concluíram que não foi possível aferir se a quantidadedefolders distribuídacorrespondeuaoque foicontratado pelo PT. Segundo os Correios,tambémhouveremessa de material nas mesmas condições para outros candidatos, mas em volume muito inferior. Até 19 de setembro, data em que o Estado publicou reportagem sobre o caso, a Diretoria Metropolitana dos Correios em São Paulo deu duas autorizaçõesparaaemissãosemchancela. Numa, liberou a campanha de Dilma para despachar os 4,8 milhões de panfletos. Em outra, permitiuoenviode339,4milpeças do candidato a deputado federal Paulo Frange (PTB).
julguem o caso. Ele poderá ser aceito totalmente ou parcialmente pelos conselheiros.
A REGRA INTERNA E A EXCEÇÃO
4,8 milhões é a quantidade de panfletos de Dilma postada pelos Correios sem ‘chancela’
● A norma
Na modalidade de ‘Mala Direta Postal Domiciliária’, o objeto deve conter ‘chancela’ com o CNPJ e o nome do candidato/partido. ● ‘Excepcional’
Os Correios, em setembro de 2014, autorizaram, em ‘caráter excepcional’, a postagem, via Mala Direta, de folders de Dilma sem ‘chancela’ ●O
problema
Sem a ‘chancela’, é difícil atestar que a quantidade de material distribuído corresponde ao que foi contratado pela campanha da presidente.
Estatal contesta conclusões de área técnica ● Os Correios informaram ontem
que a entrega do material de campanha foi feita regularmente, conforme previsto no Manual de Atendimento e Comercialização e no
Após a reportagem, houve mais oito autorizações, a maioria para partidos da coligação “Com a Força do Povo”, de Dilma. No 1.º turno, os panfletos da
Guia Comercial Eleições, editados pela empresa. Segundo a estatal, em 2014 a postagem de objetos “sem chancela ou com chancela incompleta” ocorreu em várias situações, para candidatos de 12 partidos. A estatal argumentou que a conferência das quantidades ocorre “no ato da postagem, por meio do peso dos objetos”. Os Correios contestam o
presidente, segundo o TCU, foram 73,3% do total distribuído semchancelapeladiretoria;94% eram de legendas aliadas a ela. Para o TCU, há indícios de que
TCU, justificando que o pagamento pela entrega do material de Dilma sem chancela foi feito à vista e que os recibos “estão disponíveis na internet”. “A modalidade utilizada foi a ‘sem contrato’, disponível para pessoas físicas e jurídicas, conforme amplamente divulgado pela empresa desde julho de 2014”, diz a nota. O PT não comentou. / F.F. e A.M.
os procedimentos dos Correios feriramaisonomiaentrecandidatos. A equipe técnica apurou que carteiros chegaram a ser confundidos com cabos eleitorais.
Ao dar parecer sobre o caso, o Ministério Público que trabalha junto ao TCU concordou com as conclusões. “É inadmissível que uma empresa pública abra exceções às suas normas em benefício de determinado candidato ou de determinada coligação política, em afronta aos princípios da isonomia, que deve reger as eleições, e ao da impessoalidade, que deve reger aadministraçãopública”,escreveu o procurador de contas JúlioMarceloOliveira,autordarepresentaçãoque provocou a auditoria da área técnica. O relatório referente à distribuição dos panfletos será a base para que os ministros do TCU
Explicações. No relatório, a área técnica do tribunal propõe que dez gestores e funcionários dos Correios sejam chamados a dar explicações sobre as irregularidades,entreelesodiretorregional Metropolitano Wilson Abadio de Oliveira. Além disso, pedem que as conclusões sejam remetidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao qual cabe avaliar eventuais irregularidades nas campanhas de Dilma e dosdemaiscandidatosqueobtiveram direito à remessa sem chancela. O TCU diz que o PT pagou despesas com distribuição da propaganda de Dilma a prazo, “medianteboletoesemcelebração de contrato”, e não à vista, por meio de cheque nominal e transferência eletrônica, como preveem as normas da estatal para o tipo de mala direta contratada. O pagamento por objetos postados entre 29 de agosto e 8 de setembro só foi feito em 19 de setembro, data em que o Estado revelou o caso. O tribunal aponta que os Correiosaindaforneceraminformações “insuficientes” e “inverídicas” à sua equipe de auditoria. Osrelatóriosdepesagemdomaterial distribuído para a campanha de Dilma não tinham a assinaturadosresponsáveis.Umdeles foi atribuído a uma funcionária havia deixado o trabalho horas antes do procedimento.
NA WEB Vídeo. PT ‘tem dedo forte’ nos Correios, diz deputado estadao.com.br/e/durvalangelo