Carta aberta sobre a situação política e econômica do país e dos Correios É muito importante que todos saibam o que está acontecendo no país e com os Correios do Brasil. Este é um esclarecimento à população sobre os motivos das paralisações de 29 de maio de 2015 e de uma possível Greve Geral. Estamos vivendo um período de crise econômica e política no Brasil e patrões e governantes estão tentando jogar os prejuízos causados por eles, nas costas dos trabalhadores e do povo pobre, através de cortes nos direitos e mais exploração. Para obterem cada vez mais lucros e privilégios, o jeito é atacar a classe trabalhadora, como o ajuste fiscal do governo Dilma do PT, os cortes de direitos com as Medidas Provisórias 664 e 665, a ampliação e regularização do trabalho precarizado dos terceirizados com o Projeto de Lei 4330, a repressão policial sobre trabalhadores que lutam por seus direitos, como visto no caso dos professores em greve no Paraná e São Paulo, ambos sofrem com a violência das Polícias dos governos do PSDB. Por tudo isso, nós, trabalhadores dos Correios do Vale do Paraíba, aderimos aos protestos nacionais além das reivindicações para salvar a Empresa de Correios e Telégrafos das incompetentes mãos dos governantes e da direção da empresa.
Rombo no Fundo de Pensão, Postalis:
O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, um dos maiores do país, aumentou em mais de seis vezes o desconto mensal, de 3,94% para 25,98% para que os trabalhadores pagassem pelo rombo no fundo, causado pelas perdas da má administração, estimado em R$ 5,6 bilhões. Nós não aceitaremos!
Condições de Trabalho:
Para conseguir o apoio da população e até dos funcionários para privatizar totalmente os Correios, o governo e a direção da empresa estão sucateando os serviços prestados e “tirando o couro” dos trabalhadores explorados. A falta de funcionários afeta toda a população e os trabalhadores que tem que trabalhar dobrado! A empresa não quer mais contratar efetivos por concurso público. Agora com o Projeto de Lei que amplia as terceirizações, a intenção é contratar somente mão de obra terceirizada e trabalhadores com contrato temporário! O último concurso foi realizado em 2011. Dessa forma, todos se revoltam e acabam até aceitando a privatização pensando que irá melhorar. Porém, sabemos o que acontece com as empresas públicas que são privatizadas. Todo o lucro vai para as mãos de empresários e não mais para investimentos no país, além dos serviços ficarem cada vez piores.
Entregas pela manhã:
Entregar correspondências sob forte calor, às 13h, além de colocar a saúde dos trabalhadores em risco, atrasa a entrega das correspondências. Atualmente, em boa parte das unidades dos Correios, de manhã faz-se o trabalho interno e saímos para entregas na parte da tarde. Exigimos que isto seja alterado em todo país, uma vez que existe um projeto e este modelo já foi implementado em algumas unidades.
Outras reivindicações:
- Contra o Projeto de Lei das terceirizações, o PL 4330 - Contra as MP´s 664 e 665 - Contra o ajuste fiscal do Governo; - Pagamento da PLR já! - Incorporação da GIP já! - Contra a privatização dos Correios - Plano de saúde de qualidade. Contra a Postal Saúde - Mais contratações de concursados efetivos
Entenda por que somos contra o Projeto de Lei 4330 das Terceirizações Para nós, o que representa a terceirização? O Projeto de Lei 4330 é devastador para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A aprovação do PL 4330 vai rasgar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e iniciar uma terceirização desenfreada e inconsequente. Hoje já são 12 milhões de trabalhadores terceirizados, agora com a ampliação e regularização, todos nós poderemos nos tornar terceirizados. Privatizações O PL 4330 avança na privatização dos serviços públicos, uma vez que a terceirização pode ser aplicada tanto em empresas privadas como nas públicas.
Salários mais baixos Os terceirizados recebem, em média, 30% menos que os trabalhadores diretos. Exercem os mesmos trabalhos, mas tem os salários mais baixos.
Superexploração Hoje, os terceirizados são os setores mais oprimidos e explorados. A maioria são os jovens, os negros, as mulheres e os LGBT´s.
Corrupção A terceirização abre portas para mais corrupção, pois favorece a relação “suja” entre políticos e empresários. É a regularização das ações “por debaixo dos panos” às custas dos trabalhadores. A exemplo do que vem ocorrendo na Petrobrás e possivelmente também nos Correios.
Enfraquece a luta sindical Impede a sindicalização dos trabalhadores de uma mesma empresa. Exemplo: Os terceirizados dos Correios não fazem parte do Sindicato dos Correios.
Trabalha mais Em média, os terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana.
Alta rotatividade Os terceirizados são os que menos duram no emprego. Permanecem, em média, 2,6 anos a menos do que um empregado direto. Também podem ter contratos por tempo determinado, perdendo o vínculo empregatício e perdendo direitos.
Mais MORTES ! De cada 5 trabalhadores que morrem no trabalho, 4 são terceirizados. Mais serviços e menos direitos resultam em mais mortes!
Senado restringe acesso a abono salarial e seguro-desemprego Confira as medidas do pacotão do governo: O que muda nos direitos trabalhistas e previdenciários. MP 665 Aprovada na Câmara e no Senado, com modificações
MP 664:
Aprovada na Câmara com a inclusão de alternativa ao fator previdenciário.
CONDIÇÕES PARA RECEBER O BENEFÍCIO
Como era:
Como o governo queria:
Como foi aprovada no Congresso:
1º: 18 meses 2º: Um ano 3º: 6 meses
1º: Um ano 2º: 9 meses 3º: 6 meses
Abono salarial (PIS) O tempo trabalhado era de um mês por ano e recebia até dois salários mínimos.
6 meses ininterruptos de trabalho registrado.
Proporcional ao tempo trabalhado
Como o governo queria:
Proposta da Câmara:
91% do salário ou teto do INSS. Empresas bancavam 15 dias.
Média dos últimos 12 salários. Empresas pagam os primeiros 30 dias.
Querem aprovar a proposta do governo. Inclusive terceirização dos médicos peritos.
Pensão por morte Agora terá que se trabalhar 3 meses ininterruptos, coprovados em carteira.
Sobre o Valor do benefício do PIS:
Um salário mínimo para todos
Como era:
Auxílio-doença Acesso:
Tempo trabalhado de no mínimo 6 meses ininterruptos.
Acesso:
Seguro-Desemprego
CONDIÇÕES PARA RECEBER O BENEFÍCIO
O Congresso aprovou a proposta do governo
Sem tempo mínimo de casamento e de contribuição.
Mínimo de 2 anos de contribuição e de casamento.
Duração dos pagamentos:
Vitalícia
Proporcional à idade do beneficiário.
Mínimo 18 meses de contribuição e 2 anos de casamento. Manter a proposta do governo e talvez ampliar a duração dos pagamentos.
* Será votada após o fechamento deste boletim, possivelmente no dia 27 de maio.