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MANUEL FIGUEROA GERALDO AGUIAR POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL

Imagem fractal extraída do Google

Recife, 2011

DEDICATÓRIA Este trabalho é dedicado pelo Co-autor GERALDO AGUIAR à memória de: Don Helder Câmara, Arcebispo Brasileiro (Olinda e Recife) Francisco Cândido Xavier, Renomado Espírita Brasileiro Darcy Ribeiro, Antropólogo e Cientista do Povo Brasileiro Álvaro Vieira Pinto, Filósofo e Cientista do Povo Brasileiro Paulo Freire, Pedagogo, Professor e Educador Brasileiro Gregório Bezerra, Comunista Brasileiro Osvaldo Orlando da Costa, Guerrilheiro Brasileiro Margarida Maria Alves, Agricultora Brasileira Francisco Julião, Líder Camponês e Político Brasileiro Francisco (Chico) Mendes, Ambientalista Brasileiro Caio Prado Júnior, Historiador e Ativista Marxista Brasileiro Celso Furtado, Economista e Historiador Brasileiro Leôncio Basbaun, Ativista Político e Intelectual Brasileiro Florestan Fernandes, Sociólogo, Político e Marxista Brasileiro Josué de Castro, Humanista e Cientista Brasileiro Miguel Arraes, Político Brasileiro e Abreu e Lima, Visionário e Revolucionário Brasileiro e Sul-Americano. Todos eles, exemplos de vida e de amor ao Povo Brasileiro que, independentemente de suas formas de lutas e ações, foram os PROFETAS DO POVO BRASILEIRO.

Entre os vivos, dedico o trabalho a meus filhos Eugênio, Milena, Tiago e Lucas, a minha esposa Mauricéa Marta B. Wanderley de Aguiar e aos colegas Vantuil Barroso Filho, George Emílio e a todos aqueles e aquelas que, no seu dia-adia, buscam construir um BRASIL GRANDE COM INCLUSÃO SOCIAL. Ao Presidente LULA, pela sua dedicação aos pobres, na certeza de a esperança vencer o medo e de conformar uma época nacional mais significativa que as de Getúlio/Juscelino.

SUMÁRIO DEDICATÓRIA

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SUMÁRIO

003

APRESENTAÇÃO

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I. INTRODUÇÃO

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1. PRECONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PDL: AS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL

008

2. LABORATORIOS DE TERRENO

010

3. A TESE DAS TRES ECONOMIAS. MARCO CONCEITUAL E OPERATIVO PARA INSERIR EM ESCALA NACIONAL A IMPLEMENTAÇÃO DOS PDL

II. CARACTERIZAÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL E DA POBREZA NO BRASIL

III. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL E ESTRATÉGIAS DAS INCLUSÕES: 1. SOCIAL, 2. ECONÔMICA, 3. ESPACIAL E 4. AMBIENTA/TECNOLÓGICA IV. POLÍTICA ECONÔMICA E POBREZA NO BRASIL V. PERSPECTIVAS FRENTE À CRISE GERAL DO SISTEMA MUNDO DO CAPITALISMO NA DÉCADA (2010-2020) VI. INVESTIMENTOS PÚBLICOS E TRANSFORMAÇÃO DA POBREZA

013

018

020 023 025 028

VII. POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS NA ECONOMIA BRASILEIRA INSERTA NO SISTEMA MUNDO CAPITALISTA

031

VIII. OS PROGRAMAS E PROJETOS ESSENCIAIS À POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL

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1. CONTRIBUIÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

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2. CONQUISTA DA CIDADANIA, VIA BÔNUS ALFABETIZAÇÃO

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3. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA- PROGER

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4. BASES PARA A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE TERRAS

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5. MORADIA PARA TODOS

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6. SENSERIS/EMPRESAS ASSOCIATIVAS COOPERATIVAS

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7. BANCO DE ELABORADORES DE PROJETOS

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8. HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS PARA EDUCAÇÃO: ESCOLAR, ECOLÓGICA E TECNOLÓGICA

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9. PROGRAMA E PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO PELA QUALIDADE

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10. BANCO DE TRABALHO

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IX. REFERÊNCIAS PARA AGROINDUSTIAL E ECOTURÍSTICO

PROJETO

DESENVOLVIMENTO

ECO-

X. IDÉIAS PARA UM PROGRAMA REGIONAL E NACIONAL DE SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO

082

097

XI. TÓPICOS PARA UM PROGRAMA DE SEGURANÇA SOCIAL

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XII. INCLUSÃO SOCIAL COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NA AGRICULTURA

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XIII. ASPECTOS PARA UMA ESPACIALIZAÇÃO DA POLÍTICA INCLUDENTE DE RECURSOS HUMANOS

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XIV. PROJETOS MULTIFUNCIONAIS E MULTISSETORIAIS SUSTENTÁVEIS. MÉTODO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

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1. PROJETOS BÁSICOS

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2. PROJETOS-MODELO

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3. PROJETOS COMPLEMENTARES

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4. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (CLUSTERS)

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5. SÍNTESE DA PROPOSTA

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XV. GEOMORFOLOGIA E POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL (REFERÊNCIAS PARA UM PROJETO DE PARQUES TURÍSTICOS) XVI. TURISMO, DESENVOLVIMENTO LOCAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL XVII. O PAPEL DO EMPREENDEDORISMO NA POLÍTICA INCLUDENTE DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL

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BIBLIOGRAFIA

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CURRÍCULOS SINÓTICOS DOS AUTORES

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APÊNDICES: 1. CONCEITOS E METODOLOGIAS DE ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL

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2. ELEIÇÕES 2002

APRESENTAÇÃO O presente ensaio é o resultado de um convite feito pelo Mestre MANUEL FIGUEROA para desenvolvê-lo a quatro mãos. Outrossim, logo após o convite Figueroa voltou para a Argentina deixando alguns apontamentos e trabalhos teóricos para o livro. De posse do material e compartilhando de suas idéias não foi difícil produzir este trabalho, porém, impossível foi separar as idéias entre os autores. Vale lembrar que todas as incorreções, imprecisões e equívocos nos textos são de responsabilidade do coautor Geraldo Aguiar e não de Manuel Figueroa. Este ensaio visa ir ao encontro de cidadãos e autoridades comprometidos com as demandas dos excluídos, dos micros, pequenos e médios empresários e empreendedores do Brasil. Com o título de uma POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL a partir das possibilidades para geração de: oportunidades de trabalho, de empregos, de renda e de empreendedorismo através de Projetos de Desenvolvimento Local Integrado (PDLI). Destina-se, particularmente, aos habitantes do Nordeste do Brasil. A política, em tela, visa congregar: trabalhadores, intelectuais, especialistas e contingentes do povo que se preocupam com a construção de um Brasil Grande de Incluídos para agir de forma objetiva com vistas às atividades relacionadas e correlatas com os temas aqui desenvolvidos e apresentados. Para tanto, os Autores, predispõem-se a ser partícipe nos estudos, na implantação e na aplicação de muitas das idéias e dicas nele formuladas. Esta contribuição à POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL tem em vista a promoção e o comprometimento social com o desenvolvimento local e, muito em particular, com os estados nordestinos onde residem as maiores desigualdades de renda entre pessoas e entre territórios no Brasil. Em junho de 2011, após tres anos sem notícias do Mestre, restabelecemos nossos contatos com o envio dos rascunhos do presente livro a Manuel Figueroa e, em troca, recebi o seguinte e-mai do Mestre: Querido Geraldo: Di una primera leída al libro en preparación sobre formación de recursos humanos para el desarrollo local. Van a continuación mis primeros comentarios. Después te enviaré otros. 1. Eres demasiado generoso al concederme el caracter de coautor. No puedo aceptarlo. Agradecería, tan solo, una referencia a mi persona en el espacio destinado a las dedicatorias. El libro ha sido escrito por tí y así debería quedar. 2. El libro presenta dos lenguajes. Te sugiero reubicar hacia el final las páginas 11 -17 pues introducen un lenguaje instrumental y un cuerpo conceptual diferente al contenido expuesto a partir de la página 18. Talvez deberías pasar estas páginas iniciales al final del libro y situarlas dentro de un nuevo capítulo de " conceptos y metodologías de organización para el Desarrollo Local". 3. En lo académico y formal, el Desarrollo Local constituye en la actualidad un cuerpo conceptual y metodológico en plena formación y evolución. Su comienzo podría situarse en el I Master dictado en la Universidad de Huelva, España, en 2005. Yo fui uno de sus profesores invitados. Concurrieron 25 alumnos procedentes de toda América Latina. Luego, nos reencontramos en el I Congreso de Desarrollo Local reunido en la Universidad de Machala, en Ecuador, en el 2008 patrocinado por la Universidad de España y otras de Italia. Yo fui uno de sus conferencistas y concurrieron más de 150 5

participantes. El II Congreso de Desarrollo Local se realizó en Buenos Aires, en la Universidad de La Matanza, en el 2010. También fui uno de los cinco conferencistas. Asistieron más de 300 participantes y conferencistas de España, Italia e Inglaterra. 4. Del Congreso de Ecuador se editó un hermoso libro, financiado con recursos de España y yo colaboré publicando en aquel libro mi Tesis de las Tres Economías. Del reciente Congreso de La Matanza, se está publicando otro libro en el cual también incluirán un artículo mío especialmente escrito para este Congreso. 4, Por mi Tesis de las Tres Economías, fui invitado hace tres años a brindar Asesoría técnica a la Asamblea Constituyente de Bolivia durante las sesiones en que prepararon la reforma de la Constitución. Di varias conferencias en universidades de Santa Cruz, Sucre y La Paz. Pude colaborar con mis ideas en la preparación de algún artículo de la reforma constitucional de Bolivia. 5. Te envío dos textos con los artículos que se publicaron en el libro editado en Ecuador y el que saldrá próximamente en Buenos Aires. Creo que su lectura podrá ser de utilidad para que puedas perfeccionar el libro. La Tesis de las Tres Economías está tratada en mi libro Argentina Entrampada que creo habértelo enviado en su oportunidad. También está extensamente tratada en un reciente libro publicado en Buenos Aires titulado "Argentina 2010: esperanza o frustración". Te recomiendo la lectura de los artículos que te envío pues te ayudarán a completar las visiones sobre el Desarrollo Local. Encontrarñas muchas ideas que juntos compartimos años atrás. Por ahora llego hasta aquí. Te envío un gran abrazo y te insisto en que leas los artículos que te envío. Te serán de gran utilidad. Cariños a Marta y envíame noticias sobre los viejos amigos, Manuel Figueroa www.piso-12.com.ar Na esperança de ser participe dos programas e projetos sugeridos no ensaio os Autores auguram que os leitores apresentem suas lúcidas críticas nos endereços abaixo pelas quais agradecem antecipadamente: MANUEL J. FIGUEROA. Domicilio: Echeverría l825 - 12 B - (1428) - Capital Federal. Argentina.

Teléfono / Fax : 54-11-4784-5300 Tel/ Celular : 15-4-082-0296 E - mail: mfk@fibertel.com.ar Após este e-mail de Figueroa tomamos a liberdade de traduzir e incluir na introdução deste ensaio sua Conferência relizada em 2010 na “Universidad de La Matanza” na Argentina sobre as Experiências de Desenvolvimento Local em Países da America do Sul. GERALDO MEDEIROS DE AGUIAR. Residência: Av. Domingos Ferreira, 3856. Boa Viagem, 51021-040.

Recife. PE. Fones 0xx81 9273-5945, 0xx81 3326-6428 e 0xx81 3465-7718 E-mail gmaguiar@yahoo.com .br

INTRODUÇÃO

Este trabalho pode ser ou não importante para o leitor. Depende apenas de seu nível de comprometimento social, para com o sul americanos e, muito em particular, os brasileiros e de sua consciência crítica, organizacional e empresarial. Nesta introdução Figueroa em sua Conferência na “Universidad de La Matanza” em Buenos Aires resgata parte de sua experiência no Brasil como Expert das Nações Unidas (PNUD/FAO). O título original da Conferência na “Universidad de La Matanza”, por ocasião do II ENCONTRO INTERNACIONAL EM DESENVOLVIMENTO LOCAL, possibilitou sistematizar as experiências em Projetos de Investimento e em Projetos Desenvolvimento Locais (PDL) realizadas em países sul americanas. A este respeito, sabe-se que os grandes tipos de projetos estão vigentes na atualidade Em primeira mão, aqueles realizados sob concepções e metodologias tradicionais. São os projetos de investimento e constituem a imensa maioria dos casos. Eles apresentam as seguintes características: Destinam-se a fins específicos de caráter produtivo, social, ambiental ou bem a construção de infra-estrutura Delimitam seu marco lógico dentro de concepções que asseguram sua consistência interna como experiências isoladas; sobre áreas geográficas bem delimitadas; para benefício direto de uma determinada e objetiva população Suas matrizes de relações institucionais não contem mecanismos específicos que assegurem sua implementação e coordenação com as políticas e programas de nível nacional Em seu financiamento participam organismos não governamentais, bancos e órgãos internacionais.

Uma vasta experiência acumulada nos ensina que na medida em que as comunidades locais não participam nem na gestação das idéias originais, nem nas etapas de formulação e execução dos projetos, se agiganta sua vulnerabilidade e em circunstâncias em que fraquejam as fontes de financiamento ou são removidos os funcionários públicos que impulsionam sua implementação e, assim, terminam desmoralizando seus entorno sociais. Sobre esta categoria de projetos existe uma diversidade de manuais de formulação e gestão geralmente publicados por órgãos internacionais, bancos, e agências de desenvolvimento. Reconhecendo, ainda, o enorme esforço de profissionais e comunidades de regiões, estados e países realizam para aperfeiçoar sua execução, esse tipo de experiência não representa o campo de nossas preocupações. Pertence assim a categoria de “projetos” que são farinha do mesmo saco. Os segundos tipos de projetos configuram casos específicos de Projetos de Desenvolvimento Local (PDL). Existem muito poucas referências conhecidas em alguns países da America do Sul. Coincidem com micro processos de mudanças sociais geograficamente localizadas, destinados a 7

alcançar resultados mensuráveis, concretos e objetivos em termos de infra-estrutura, de produção ou de desenvolvimento social e ambiental para benefício das populações locais. A diferença dos projetos tradicionais é que sustentam seus alcances sobre cenários de ordem regional ou nacional e se estruturam sobre premissas de ordem conceitual e metodológica que objetivam cristalizar mudanças nas relações sociais dominantes em sua região ou micro região. Sua gradual implementação os transforma em células impulsoras do processo de mudança para o desenvolvimento econômico de regiões e países. Sobre esta categoria de PDL existem muito poucas referências bibliográficas; não se dispõe de metodologias consagradas, pois ainda se carece de bases teóricas suficientes para entender os processos de mobilização e participação de suas bases sociais. Ainda existem lacunas em matéria de metodologias de formulação e, mais ainda, em instituir mecanismos institucionais de conexão para articular sua implementação no âmbito de políticas públicas de ordem nacional. Para fins expositivos faremos a síntese desta experiência e reflexão desenvolvida no Brasil deste tipo de projetos que já tem 40 anos, sem deixar de reconhecer que outros países, como Colômbia, México, Chile e diversos países centro americanos também experimentaram processos parecidos de implantação.

1. PRECONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE PDL: AS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL A criação da capacidade operativa em nível descentralizado para programar a produção e o emprego e formular os múltiplos PDL que requerem as populações locais configuram o primeiro requisito para instituir uma economia social-comunitátia (solidária) e criar condições apropriadas para a boa implantação dos PDL. Brasil, Chile, México, Colômbia, entre outros países, implementaram desde quatro décadas atrás, mecanismos de programação descentralizada e a ação sistemática e permanente das instituições oficiais de planejamento global, regional e setorial contribuíram para ampliar a eficiência do Governo em benefício do desenvolvimento local. A Argentina, pelo contrario, é o único dos países onde menos experiencias se registram em materia relativa a programação econômica e social descentralizada. A escasa capacidades operativa dominante, ainda, na maioria das provincias e em nivel das instituições do próprio governo nacional é a razão fundamental pela qual fracassam todos os propósitos oficiais de desenvolvimento regional e asistencia social para combate a pobreza e o desemprego. Os recursos públicos que são orçamentados para tais propósitos, embora significativos desde o ponto de vista orçamentário, termíname de fato sendo administrados por políticos partidarios em um contexto de improvisação e de arbitrariedades descontroladas. Por razões de espaço centralizamos esta exemplificação nas experiencias realizadas no Brasil: a primeira, para aperfeiçoar suas bases de programação e execução em escala dos estados federados; a segunda, para organizar seus PDL, denominados Laboratorios Organizacionais de Terreno. O caso mais completo que registra a FAO em termos relativos ao planejamento do desenvolvimento regional agrícola, foi a asistencia técnica prestada ao Brasil a partir da decada dos anos 70 . A experiência de cooperação teve sua base na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, em Recife, Pernambuco vinculada, naquela oportunidade, ao Ministério do Interior. A SUDENE fazia parte de um sistema regional de agências de desenvolvimento instituido pelo Governo Federal que durou até o fim da década dos anos 90. As outras grandes Superintendências

funcionavam nas regiões Amazônica (SUDAM) para o Centro Oeste (SUDECO) e para o Sul do país (SUDESUL). As respectivas sedes situavam-se em Manaus, Brasília e Porto Alegre. Desde a sede da SUDENE, em Recife, o governo brasileiro, com a cooperação técnica do PNUD/FAO, assistiu a cada um dos nove estados do Nordeste para avançar na criação de unidades técnicas interdisciplinares que pudessem assumir em cada Estado a programação da produção e do abastecimento agroalimentar, assistir na modernização das instituições de execução das políticas e programas e colaborar na capacitação de cuadros técnicos para os setores públicos e privados. Os programas de Assistência Técnica do PNUD/FAO se expandiram em nível nacional cobrando todos os estados brasileiros a excessão de São Paulo que já dispunha de eficientes estruturas de gestão. Para os mesmos propósitos, se dewsenvolveu na Colômbia um processo similar de cooperação técnica e ao igual que no Brasil foi possível instituir um Sistema Nacional em base as Unidades Regionais de Programação Agropecuária (ARPAS), todavía em funcionamento. Vale recordar que o Nordeste brasileiro, naqueles anos, era uma região com 1,5 milhões de quilometros cuadrados com uma população de 30 milhões de habitantes. Foi e segue sendo uma região com fortes carências sociais, elevado desemprego, condições ecológicas difíceis, profundos problemas asociados ao regime fundiário e fortemente vulnerable aos fenómenos das secas que periódicamente agrava as condições de sobrevivências da população rural estabelecida nos agreste e sertões semiáridos do Brasil. Na atualidade, ao visitar aquela Região, surpreendeu-me os atuais processos de transformações e desenvolvimento que se materializaram em suas áreas rurais e urbanas mediante programas permanentes de irrigação, industrialização, infra-estrutura de transporte, criação de empregos e desenvolvimento social para familias de baixa renda. A cooperação entre o pessoal técnico da SUDENE, dos estados federados e do PNUD/FAO tornou possível a instalação, em cada Estado, de uma Comissão Estadual de Planejamento Agrícola (CEPA) dotada de ornamento oficial, equipes técnicas permanentes com dotação mínima de dedz profissionais multidisciplinares, instalações equipamentos e asistência administrativa. As equipes técnicas foram recrutadas de diversas instituições públicas segundo capacidades e especialidades. Depois de um intenso processo de capacitação, as CEPAs passaram a exercitar em nível estadual o poder da informação pois conseguiram sistematizar os conhecimentos técnicocientíficos e a necesaria informação de conjetura sobre os problemas e potencialidades de desenvolvimento produtivo em cada uma das microrregiões existentes dentro de cada Estado. Seus informes constituiram insumos relevantes para se elaborar as bases das projeções, programas e políticas de alcance regional e nacional. Mantendo seus contatos com as autoridades de cada governo estadual, as CEPAs se tranformaram em orgãos especializados para formulação de Planos Anuais de Produção e de Abastecimento Agrícola e projetos específicos destinados a ativar as economias locais. Como centro de divulgação as CEPAs publicavam seus informes ou relatórios especializados e semanários sobre a conjuntura produtiva do Estado. As entidades empresariais encontravam naquela entidade os apoios de informação necessários para sustentar suas decisões de produção e de investimentos. O passo seguinte foi construir, em escala nacional, um Sistema Nacional de Programação Agrícola (SNPA) com base e sede no Ministério da Agricultura situado em Brasília. Em seus momentos de pleno desenvolvimento, o SNPA coordenou o trabalho de mais de 1.000 profissionais especializados distribuídos em todo o território nacional. Uma vez que os mecanismos de programação começaram a funcionar em todos os estados, chegou o momento de avançar nos processos de execução de Políticas e Programas de 9

Desenvolvimento Regional e Agrícola. Para tais propósitos, a SUDENE esperimentou em alguns estados da Região Nordeste um novo instrumento de gestão denominado Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDA). Seu propósito esencial foi aperfeiçoar a coordenação e execução dos múltiplos programas, atividades e serviços estratégicos que requerem os produtores para dinamizar a produção, o emprego e ampliar seus benefícios econômicos. Enquanto as CEPAs foram criadas para formular estudos de base e preparar projetos produtivos, as CIDAs foram concebidas como braços de execução de novas políticas públicas para o desenvolvimento regional e agrícola. Ainda que em sua forma jurídica adotaram a de Empresas mistas, sua concepção e funcionamento era semelhantes as cooperativas de produção e distribuição de produtos, insumos e serviços. Entre o conjunto de atividades realizadas pelas CIDAs destacavam-se: compra da produção, determinando de fato preços de referências para o resto das empresas privadas compradoras de matérias primas, serviços de mecanização, asistencia técnica, distribuição de sementes, venda de insumos para a produção agrícola, armazenagem, comercialização, transporte e transformação industrial. As CIDAs se estabeleceram em quatro estados do Nordeste como empresas mistas, adotaram autonomia de gestão, fizeram negócios e possibilitaram a expansão das atividades produtivas, o crescimento do emprego e das rendas locais. No Estado de Santa Catarina, a CIDAGRO assumiu papéis ativos na distribuição de produtos alimentares em setores populares de baixa renda. Neste propósito, adquiriram a produção de pescadores e agricultores e depois das necesarias operações de acondicionamento e refrigeração as distribuiam em caminhões da Companhia até pontos fixos dentro das areas de menores recursos para consumo das familias cobrando, por eles preços subsidiados pelo governo do Estado. Com antecipação semanal, a Companhia era informada do consumo programado para cada área e os caminhões realizavam a distribuição conveniada com o Estado.

2. LABORATORIOS DE TERRENO Assim se denominaram na América Latina as experiências destinadas a organizar e capacitar comunidades locais para administrar conjuntos de projetos destinados a gerar emprego e renda em novas atividades produtivas e sociais para benefício direto das populações de baixa renda. O Brasil foi o centro de irradiação dessas experiencias que teve em Clodomir Santos de Morais, seu principal inspirador. Em sua origem a própria OIT aplicou este tipo de metodologia com singular sucesso em diversas regiões do mundo, particularmente na Africa e América Latina. Em sua esencia a metodologia dos Laboratórios consiste em ensinar as comunidades as técnicas de organização social, com finalidades específicas para geração de emprego e ganhar dinheiro mediante pequenos projetos sócio-econômicos viáveis que em seu conjunto devem identificar e formular sob asistência técnica de instrutores especializados. Vale destacar que os projetos rentáveis formulados nascem na discussão entre os participantes no âmbito de cada Laboratório. Como condição esencial para o funcionamento de tais experiências se requer que os governos locais estejam dispostos a por algumas de suas instituições de formação, investigação e asistência técnica, a serviço das comunidades que solicitam essa colaboração. Adicionalmente, os governos locais tem que por a disposição de cada Laboratório, uma soma pequena de recursos financieros para se iniciar as operações tão logo a comunidade haja sido capaz de formular projetos viáveis e se haja organizada e habilitada em base empresarial, principalmente, cooperativa apropriada para assumir sua gestão. 10

O processo de aprendizagem comunitária se verifica quando, no transcurso de um determinado período, os participantes de cada Laboratório entendem e aceitam a lógica que significa administrar e compartilhar insumos indivisíveis em benefício de todos os participantes. Em geral a metodologia de Laboratórios se aplica para gerar ocupação e renda nas comunidades locais de baixa renda e fonde de desocupados. As experiências de Laboratórios se realizam com um número elevado de participantes, ou seja, entre 500 e 1.000 pessoas e sua duração é de aproximadamente 45 dias úteis em tempo integral. Os governos locais (municipais) proporcionam os recursos financieros e os insumos indivisíveis necesarios para a prática de cada Laboratório. As instituições dos governos estaduais e federal aportam recursos financeiros, pessoal técnico especializado e um Fundo de Financiamento para iniciar a implantação de um número importante de pequenos projetos que surgem na prática de cada Laboratório. Os participantes de cada Laboratório permanecem na sede do mesmo em torno de 45 dias úteis com 10 horas diárias de capacitação. Durante as aulas de capacitação os partícipes tem tres tipos de exigências andragógicas: a) assistem aulas proferidas pelo pessoal docente do Laboratório; b) recebem instruções específicas sobre temas e práticas de seus interesses e c) sob a supervisão dos instrutores, dão-se início aos trabalhos em equipes destinadas a formular diversos projetos de índoles produtivas ou sociais. As disciplinas de caráter obrigatório são: organização comunitária e formulação de projetos. As demais disciplinas são administradas em função das características do território e das circunstâncias especiais da cultura local. Como aspecto especial desta metodologia deve mencionar-se que as pautas de ensino prático se definem depois de se conhecer os desejos e espectativas dos participantes. Mediante metodologias especiais, se solicita dos participantes a indicação do tipo de capacitação mais desejada. A lista temática alcanza fácilmente as 20 opções entre aquelas mais frecuentemente demandadas. Entre elas figuram as seguintes: técnicas de produção em determinados cultivos ou de espécimes animais; serviços de mecanização agrícola; mecânica de automóvel e de tratores; análises de solos mediante métodos simplificados; corte e costura de confecções; desenhos de prendas artezanais; produção artezanal e agroindustrial de beneficiamento primário; preparação de alimentos e uso de subprodutos para alimentação humana e animal; ofício de cabelereiro, manicures e pedicures; contabilidade; jornais local; panificadores; direção de caminhões; construção de casas rústicas; enfermarias e primeiros socorros; cuidados com anciões e crianzas; música instrumental e jogos e esportes de um modo geral. Entre os horários do curso de capacitação requeridas pelos participantes a Coordenação de cada Laboratório deve garantir aos temas os aspectos de organização de empresas, organização de negócios dentro da comunidade, organização da comunidade, preservação ambiental, formulação e administração de projetos; aspectos da comercialização e financiamento dos projetos. Todas essas disciplinas são lecionadas por capacitadores especializados no assunto. Como caracterítica fundamental dos Laboratórios de Terreno deve-se, aquí, destacar o caráter de autugestão que preside sua realização. Em Assembléia Geral com o total de participantes se realizam eleições para os que terão de assumir as diversas Comissões, que em seu conjunto, asseguram seu normal funcionamento. Entre as comissões mais relevantes figuram: a Comissão de Transporte responsable pelo deslocamento dos participantes até a sede do Laboratório cumprindo o horário estabelecido; a Comissão de Segurança que se responsabiliza pela vigilância e segurança das equipes e dos insumos indivisíveis de cada Laboratório; a Comissão de Alimentação que assegura a preparação e 11

disponibilidade alimentícia dos participantes. No decurso de tais atividades, os especialistas em nutrição e economia doméstica, ilustram o ambiente com conhecimentos relativos ao ótimo aproveitamento dos alimentos. Resta mencionar que ao governo estadual ou municipal lhe corresponde a responsabilidade de alocar uma soma de dinheiro relativamente pequena para assegurar que cada Laboratório possa dispor das equipes e insumos indivisíveis necessarios e, particularmente, de pessoal técnico especializado que toma a seu encargo cada disciplina ou a realização das sesões de prácticas. De acordo as experiências realizadas no Brasil e outros países os custos unitarios de capacitação por participante no Laboratório não superam 100 dólares. O método, como já foi mencionado, exige que o governo ou um Banco de Desenvolvimento estadual, regional ou nacional assegure determinados recursos para financiar a execução dos melhores projetos elaborados no transcurso de cada Laboratório de Terreno. A posteriori, em etapas avançadas de execução, os Projetos, por su própria conta e responsabilidade, poçam negociar com fontes financeiras bancárias outros recursos adicionais para expansão de suas atividades. Interessa destacar que como resultado de cada Laboratório o município ou o governo do estado dispõe de um conjunto de Projetos viáveis, relativamente pequenos, factíveis e rentáveis para a comunidade. Os projetos geram postos de trabalho e renda para a Cooperativa ou Asociação que se forma para sua execução. Ao governo lhe corresponde a responsabilidade de dar continuidade a asistência técnica necessária para garantir a maturação dos projetos. Em diversas ocasiões, os projetos culminam fusionando com outros projetos de natureza semelhante para ampliar sua capacidade de produção. A comunidade local receptora do pacote de projetos se beneficia de múltiplas maneiras: dispõem de novas atividades produtivas; geram empregos e rendas localmente, capacitam as famílias em diversas vocações e necessidades de formação; incrementam seus laços de solidaridade responsável; ampliam seus conhecimentos sobre preservação ambiental, organização comunitária e fundamentalmente, aprendem técnicas para elaborar projetos de produção ou de serviços sociais que possam vir ao encontro de suas necesidades. Aprendem, por último, a negociar com as autoridades do governo e entidades bancárias com base em projetos técnicamente corretos e factíveis econiomica e socialmente. A importância que assumiram os Laboratórios de Terreno no Brasil foi de tal magnitude que empregou nos governos de todos os estados a segurança de que as próprias comunidades poderiam destinar seu trabalho excedente para encontrar alternativas a seus problemas de desempregos e pobreza sendo necessário, tão só, o apoio político das autoridades e uma massa de recursos financeiros razoavelmente acesível nos orçamentos públicos. A prática dos Laboratórios de Terreno segue vigentes no Brasil nos estados do Nordeste, Rondônia, Mato Grosso, São Paulo e Río Grande do Sul que estiveram entre aqueles onde estas metodologías tiveram seu pleno desenvolvimento. Por seu impacto sobre a realidade social, o Governo Federal incorporou recursos de significação no orçamento nacional para a execução do programa e dos projetos destinados a ampliar o emprego e a renda em populações caracterizadas por suas baixas rendas. Por último as metodologías aplicadas nos Laboratórios demostraram que da pobreza só se pode sair mediante la organização das comunidades, a preparação e capacitação de suas familias, a eleição de algumas atividades rentáveis que precisam ser estudadas e dimensionadas em forma de projetos bancáveis e que os governos poçam ganhar prestígio e legitimidade destinando somas 12

relativamente pequenas de recursos para acender os motores da esperança nas comunidades mais abondonadas mediante o financiamento de projetos viáveis. As pessoas que asistem aos Laboratórios, ainda não incluídas nos projetos selecionados para execução imediata, adquirem, de todas maneiras, novos conhecimentos em artes e ofícios essenciais para a sobrevivência de suas famílias e sobretudo, assumem consciência de que a organização e disciplina no interior das comunidades podem multiplicar suas forças para incluir-se na sociedade. Sobretudo, como já se disse, aprenderam a reclamar por seus direitos apresentando iniciativas de projetos, única forma de dialogo que aceita os governos antes de processar suas decisões. Quando as comunidades levam a suas autoridades dezenas de projetos para gerar emprego e rendas obrigam o governo a aprovar ou desestimular tais demandas. Em geral, as autoridades terminam aceitando a necessidade de financiar suas execuções. Os tres instrumentos referidos, CEPAs, CIDAs e Laboratorios de Terreno, foram, em boa medida, os primeros instrumentos que facilitaram no Brasil a posterior execução dos intensos programas de desenvolvimento social e produtivo que seus governos implementaram no curso dos últimos 25 anos. Ainda que aquelas siglas puderam fazer mudanças com o tempo, os Governos Estaduais insertaram e consolidaram, em carácter permanente, as funções de Programação e Execução dentro de novas e criativas estruturas administrativas. A pesar de los avanços já alcançados, o Brasil continua seus esforços para aperfeiçoar os mecanismos institucionais que asseguram a plena inserção de suas experiências de inclusão social com Desenvolvimento Local no âmbito de suas Políticas Nacionais. Esta insuficiência não é particularidade do Brasil. Em geral, os países da America Latina apresentam as mesmas limitações e em parte tais insuficiências refletem a sentida ausência de una Teoría que fundamente com vigor a necesidade de avançar nos processos de reformas das economias nacionais para abrir espaços a participação ativa dos perdedores sociais do sistema mundo do capitalismo. No espírito de apontar novas ideias para aperfeiçoar os processos de transformação econômica e desenvolvimento social, o Autor desta Conferência (Manuel Figueroa) concentrou seus estudos na preparação de sua TESE SOBRE LAS TRES ECONOMIAS, âmbito teórico apropiado para articular as decisões adotadas em niveis micro e macro por uma sociedade decidida a avançar pelos caminhos do progresso e da equidade. A Tese foi publicada em seus últimos livros e suas ideias foram debatidas e consideradas no seio da Asambleia Constituinte realizada em Sucre, Bolivia, por ocasião da recente Reforma Constitucional no Governo Evo Morales. Previamente, havia sido apresentadas na Universidade de Huelva, España e na Universidade de Machala, Equador, sobe o patrocinio da Rede Latinoamericana de Desenvolvimento Local.

3. A TESE DAS TRES ECONOMIAS. MARCO CONCEITUAL E OPERATIVO PARA INSERIR EM ESCALA NACIONAL A IMPLEMENTAÇÃO DOS PDL Quando uma sociedade, depois de cinco ou seis generações não consegue armonizar consensos para a aplicação de políticas públicas destinadas a reducir as diferenças econômicas, socias e territoriais, termina minando suas energías. Se diluem seus valores, se relaxam os vínculos ao interior das comunidades e se ascendem os nexos que a articulam com os governos. Cada día, cresce a anomia, se amplifica a distancia entre governados e governantes; o grito substitui o diálogo, a violência impera e a lei perde sua vigência. Massas de excluidos passan a integrar o quadro permanente de uma sociedade suicida. 13

Que novas ideias alternativas de organização política, social, econômica, territorial e ambiental podem ser debatidas no seio de nossas sociedades para encontrar os caminhos que as possibilitam o progresso e a inclusão social avançando na construção de sociedades em situação de progresso e equidade social? Que articulações conceituais fundamentam os nexos entre as reformas nas estruturas macroeconômicas e as experiências de Desenvolvimento Local? A Tese das Tres Economias foi elaborada para corrigir os problemas existentes na Argentina. Com as devidas adaptações, poderá ser de utilidade também em outros países. Propõe-se uma nova configuração de Políticas Públicas sustentada em tres regímes econômicos complementares e convergentes: capitalismo de livre mercado dentro de marcos de regulação establecidos pelo Estado; capitalismo de Estado sob controle das instituições da República e, finalmente, uma economia socialcomunitária ou solidária sob supervisão do Estado e gestão direta por parte das representações sociais locais e das pequenas e médias empresas privadas radicadas em cada microrregião. A Tese das Tres Economias, elaborada em sintonia com as novas inquietações sociais que percorrem o mundo, pretende aportar um novo enlace na trajetória das ideias. Sustentam, em efeito, que em tempos de acentuada concentração e globalização comercial, financeira e tecnológica, aquele binômio tradicional de Estados e Mercados ja são insuficientes para produzir, no seio das economias dependentes, condições de progresso e equidade. Esta estrutural inviabilidade não só se verifica no âmbito dos países latinoamericanos. O gradual debilitamento dos estados de bem-estar na Europa e a ampliação das diferenciações sociais dentro da economia americana são expreções concretas de um novo fenômeno que articula o progresso econômico e tecnológico com menores requesitos de trabalho ampliando a inexorável ocorrência de processos irreversíveis de exclusão social. A Tese das Tres Economias sustenta, como epicentro de suas convicções que para que as sociedades pobres poçam desencadear processos inclusivos de desenvolvimento será preciso incorporarem, organicamente, no jogo das relações sociais e institucionais, a ativa participação das comunidades locais, pequenas empresas e perdedores do sistema, como um terceiro protagonista necessário para emprender a construção de um futuro melhor. Tais exigências, sustentáveis e compreensíveis desde a teoría, resumem, em si mesmo, a essência dos conflitos de natureza eminentemente política que tem que superar nossos países para avançar até os objetivos de progresso e equidade. Em sua essência, a Tese que se defende postula que para a gradual resolução dos problemas aludidos será essencial incorporar na luta pelo progresso e a equidade, não só a ação do estado e dos setores empresariais. Será imprescindível instituir, ademáis, uma nova forma de organizar a economia e de administrar o território para que as pequenas e médias empresas junto aos pobres e excluidos do sistema dominante poçam transformar-se em novos atores sociais com direta responsabilidade política e econômica. Esta determinação deverá institucionalizar-se mediante a letra e espírito da Constituição e das leis que a regulamentam sua necessária aplicação. Daí deriva a urgente necessidade de proceder à reforma da Constituição como precondição para que Argentina poça reconstruir seu presente e futuro. A Tese sustenta a urgência de uma reforma da Constituição. O mundo globalizado do presente configura uma realidade profundamente diferente daquella dominante nos séculos IX e XX quando Argentina sancionou e implementou sua Constituição Nacional. As sequelas de pobreza e exclusão social gerada em escala mundial pelos processos atuais de uma globalização descomunada, tendente a agravar-se com o passar dos anos e não poder resolver-se quanto à responsabilidade por encontrar soluções que permaneçam em mãos exclusivas dos governos débeis e de mercados severamente imperfeitos dominados 14

em seus segmentos industriais e de serviços por um punhado de grandes empresas multinacionales fortemente monopolizadas. As atividades agropecuárias também dão testimunho de um intenso processo de concentração da terra e do comércio internacional em mãos de empresas que apropiando-se de grande parte do excedente econômico incidem de forma marginal na geração de empregos. A sorte dos pequenos agricultores e pecuaristas se traduz, cada día mais, no abandono de suas atividades rurais. Em mercados, assim configurados, sobreviven com dificultades permanentes, um rosário de médias e pequenas empresas de origem nacional sem capital próprio e sem financiamiento bancário. Sobrevivem, também, centenas de milhares de familias sem empregos nem rendas regulares. Sem o governo não se pode nem deve transformar-se em una fábrica de empregos, sem as multinacionais gerarem postos de trabalho bem remunerado para um número reduzido de empregados trabalhadores e sem as pequenas empresas onde só ganham financiamento em banco à metade de seus trabalhadores. Quem assume a responsabilidade plena de resolver, dignamente, os problemas de pobreza e exclusão social? Centrando a atenção do leitor somente em torno da questão do trabalho, a Reforma da Constituição que se postula permite assegurar que o estado, mediante a reforma da economia, institua a Economia social-comunitária ou solidária como plataforma complementar para gerar riquezas, empregos e rendas ativando o funcionamento de mercados sociais que posibilitem criar riquezas mediante atividades produtivas, sociais, ambientais e de infra-estrutura remunerando o trabalhador com salário de vida digna e assegurando seu acesso aos serviços essenciais de educação, saúde e prevenção social para sua família. A vigor da Tese que se defende se consolida em torno de tais princípios anticipando que o país não ganhe reestruturação de suas formas de organização econômica, não se tem posibilidade alguna de resolver os problemas sociais que agravam suas condições de governabilidade. Embora os direitos do trabalho não possam incorporar-se ao texto constitucional como responsabilidade e obrigação do Estado e o país não comsiga criar a legal regulamentação pertinente para assegurar seu pleno cumprimento, resulta práticamente imposível criar vínculos de responsabilidade e solidariedade entre todos os argentinos para cristalizar uma nação mais justa. A Tese das Tres Economias, fundada em uma visão realista do mundo contemporâneo, não postula o desaparecimento do capital como núcleo de organização social. Postula sim, sua funcionalidade dentro de normas rigorosas de regulação econômica, para implementar Políticas Públicas claramente orientadas ao bem comúm, organizadas de tal forma que possam garantir o progreso econômico, o pleno emprego da força de trabalho com remunerações de vida digna e uma distribuição da renda nacional mais equitativa. Transitando estes novos caminhos sob a pauta constitucional e a decidida participacipação da população na vida pública, governo e sociedade podem encontrar áreas de consenso com los setores que tradicionalmente detem o poder no país. Se bem os países europeos e mesmo os EEUU registram avanços significativos na prática de uma economia social-comunitaria ou solidária. É a China o país onde as experiências de seus últimos 30 anos posibilitam instituír, condições de elevada segurança jurídica, o funcionamiento armônico de tres formas de economia assegurando sua convergência e complementaridade. As reformas da norma constitucional, ao instituir na Argentina um sistema com Tres formas de Economia, doam ao Estado a responsabilidade para resolver a questão social. Terá enorme alcance institucional e administrativo e será preciso readaptar o aparelho operativo do estado en função estrita de novas responsabilidades constitucionais nos âmbitos da economia privada, da economia pública e da economa social-comunitaria ou solidária. 15

Reformar a Constituição e instituir um sistema social fundamentado na ação convergente e complementar dos tres regímes econômicos, induzi, necesariamente, a reestruturar os modelos de gestão do território avançando até a configuração de macrorregiões e microrregiões onde os PDL podem transformar-se em células impulsoras de processos de inclusão e desenvolvimento. Estima-se que a Reforma posibilita instituir 7 macrorregiões associando provincias e entre 100 e 150 microrregiões coordenando o funcionamento dos atuais 2.100 municípios. Tais simplificações permitem racionalizar a administração pública do país e aperfeiçoar seus mecanismos de gestão descentralizados. Toda uma batería de novos instrumentos de programação possa implantar nas microrregiões para que os processos de desenvolvimento local poça florescer desde dentro desse imenso país. Resta mencionar que a Conferência pronunciada por Figueroa na “Universidad de La Matanza” pode caracterizar, con certo discernimento, a diversidade de instrumentos que posibilitam dinamizar os processos de Desenvolvimento Local nas microrregiones e referir, também, o problema de seu financiamiento. Comprensíveis razões de espaço impossibilitam mais análises sobre este tema e se apela, novamente, a sua leitura nos livros do autor referidos na bibliografia. Com as considerações acima descritas vale informar que este ensaio é apresentado em dezesete capítulos e dois apêndices, sendo o primeiro capítulo esta introdução. Ao texto da Conferência de Figueroa acrescente-se que, no Brasil, a Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade) que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 resgata toda concepção de Planos Diretores Participativos compulsoriamente locais ou seja, em todos os municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes. Neles se fazem um sinótico relato do globalismo e de suas seqüelas, dos processos que mantem o status quo municipal, regional, estadual e nacional e da política de recursos humanos em uso na América Latina quanto: Aos objetivos Às premissas Às estratégias Às linhas de ações Aos projetos Às operacionalizações Aos financiamentos Às matrizes institucionais

Às prioridades.

O segundo capítulo trata da “caracterização da exclusão social e da pobreza no Brasil” enquanto o terceiro, o complementa, com os “pressupostos da política nacional e estratégias das inclusões: social, ambiental e tecnológica”. O quarto capítulo refere-se à “política econômica e pobreza no Brasil” como introdução às “perspectivas frente à crise geral do sistema mundo do capitalismo” que é objeto do quinto capítulo.

Já o capítulo seis apresenta um breve ensaio sobre “investimentos públicos e transformação da pobreza” que remete o leitor às “políticas de recursos humanos na economia brasileira inserta no sistema mundo capitalista”, assunto do capítulo sétimo. No capítulo oitavo, o leitor ver aqueles “programas e projetos essenciais à política de recursos humanos de base local” com vistas às inclusões: social, ambiental, tecnológica e à geração de empregos, autonegócios e de rendas. O nono capítulo está voltado às “referências para um projeto de desenvolvimento ecoagroindustrial”, já em termos de proposta técnica, que pode e deve ser, ao nível municipal, adequadamente articulado aos planos diretores participativos locais exigidos, no Brasil, pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 2001). As “idéias para um programa regional e nacional de segurança do abastecimento” fazem parte do capítulo dez. Já os “tópicos para um programa de segurança social” voltados ao combate da pequena violência resultante dos efeitos da grande violência praticada pela lavagem de dinheiro, contrabando de armas e tráfico de drogas insertas no capítulo onze. O capítulo doze faz referências à “inclusão social com transferência de tecnologia na agricultura”. O décimo terceiro capítulo refere-se aos “aspectos para uma espacialização da política includente de recursos humanos” com base na metodologia homem/terra de Estevan Strauss. Constituem o capítulo décimo quarto os “projetos multifuncionais e multissetoriais integrados sustentáveis. Um método aos arranjos produtivos locais (clusters)” que tratam dos projetos: básicos, modelo e complementares além dos próprios APL. O capítulo décimo quinto trata das “potencialidades turísticas do Nordeste do Brasil com vistas à geração de emprego e de renda” que é complementado pelo capítulo décimo sexto referente ao “turismo, desenvolvimento local e integração regional”. Ambos os capítulos são detentores ou partes de um Plano Turístico para a Grande Região Nordeste e de cada estado que a constitui em separado. Finalizam-se os trabalhos com o capítulo décimo sétimo que se refere ao “papel do empreendedorismo na política includente de recursos humanos de base local”. Apresentam-se, ainda, no ensaio a “bibliografia”, os “currículos sinóticos dos autores” e dois “apêndices”: um sobre conceitos e metodologias sobre desenvolvimento local e, o outro, sobre as eleições de 2002 que levou ao poder nacional brasileiro um operário o PRESIDENTE LULA.

II. CARACTERIZAÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL E DA POBREZA NO BRASIL

A esfera social ou sociedade no Brasil gera e concentra pobreza e não apresenta localização específica. Pode situar-se nas áreas da periferia urbana e nos povoados mais afastados e tradicionais da paisagem rural. Reproduz um conjunto de circunstâncias históricas e sua organização social apresenta características específicas: a). Predominam nessa esfera social famílias com trabalho assalariado, subempregadas e desempregadas. Estimam que, atualmente o Brasil teria uma população em condições de pobreza e indigência de aproximadamente 40 milhões de pessoas, das quais entre 60% e 70% estariam localizadas nas favelas das áreas urbanas. Sabe-se que nos oito anos do governo FHC esse contingente era de 60 milhões de brasileiros. Já no Governo Lula esse contigente de indigentes foi reduzido a 16 milhôes que se espera serem incluídos no Governo Dilma Housef (Sucessora de Lula) b). A força de trabalho com ocupação permanente e transitória deve transportar-se diária ou semanalmente, para seus lugares de trabalho, consumindo quase um 30% do tempo e do dinheiro disponíveis. As despesas de transporte e alimentação circulam fora das comunidades de origem. O dinheiro que as famílias gastam dentro das próprias comunidades é mínimo, alcançando apenas para uma pobre sobrevivência sem horizontes de progresso e de cidadania c). Não funciona um mercado de serviços entre as famílias pobres, nem entre as famílias pobres e ricas ou de classe média sitas nas localidades circunvizinhas. Os serviços que se realizam são eventuais, sem qualificação profissional e técnica, na medida em que a mão de obra é altamente despreparada e desorganizada. Apenas o Programa Fome Zero, do Governo Federal com sua bolsa família atenua o desespero das famílias remetendo as para uma inclusão ao mercado interno d). O mercado de bens produzidos pelas famílias pobres não apresenta dimensões significativas. Funciona ocasionalmente durante os fins de semanas para venda de artesanatos e manufaturas e produtos naturais recoletados ou produzidos nas áreas rurais ou agrícolas mais próximas, sem acréscimo de valor por processos de transformação agroindustriais primários e secundários e). A pequena produção agrícola que vai aos mercados, reproduz um valor monetário que é parcialmente apropriado pelos açambarcadores, comerciantes, caminhoneiros e, ainda, em alguns lugares por proprietários de terras que usam sistemas de arrendamento ou de parcerias pré-capitalistas. O excedente líquido para o trabalhador rural e família, não garante sua reprodução simples, forçando-o a emigrar ou dar jornadas de trabalho fora do seu estabelecimento e, eventualmente, fora de sua propriedade f). Não existem formas associativas, em número suficiente, para comercialização de produtos e as que existem não assumem escala para processos de transformação agroindustrial g). Os serviços públicos de assistência social, técnica e ambiental ou serviços de desenvolvimento rural e urbano são inexistentes para a pobreza e quando existem apresentam dimensões muito limitadas. Assim são os casos das escolas, postos de saúde, sanidade animal, sanidade vegetal, mecanização, irrigação/drenagem, extensão rural, pesquisa agropecuária, saneamento, etc. 18

h). Em geral as áreas de pobreza rural e urbana têm precário fornecimento de eletricidade e não dispõem de saneamento. Nas favelas sitas nas urbes, ainda hoje, a energia elétrica e a água são quase sempre de ligações clandestinas devido ainda o seu alto preço i). As instituições e serviços municipais apresentam funcionamento precário e encontram-se, geralmente, nos “centros”, vilas e povoados mais urbanizados dentro das áreas letárgicas e de pobreza j). No cenário de profundas carências sociais, ambientais, tecnológicas e econômicas, ainda, podem resgatar-se valiosos costumes solidários que dão unidade cultural às áreas de pobreza, desde as aldeias indígenas, quilombos até aos bairros marginais nas grandes e médias cidades k). As áreas de pobreza configuram, cada vez mais, o espaço virgem para a proliferação de seitas e manipulação religiosa que oferecem salvação e bem-estar no meio da crescente expansão da violência e desagregação social e familiar l). As condições objetivas que predominam nas áreas de pobreza criaram o contexto necessário para o acelerado desenvolvimento das atividades delituosas relacionadas com o narcotráfico, contrabando, roubo e seqüestro de pessoas m). Essa orgânica complementaridade e cumplicidade de atividades delituosas, se bem que configura um fato cultural novo no Brasil, tende a reproduzir-se em outras áreas de pobreza a nível mundial. O progresso tecnológico e a riqueza, cada vez mais concentrada, embora nascendo como processos seletivos, terminam aprofundando a inexorável inter-relação dos fatos sociais e estimulando, pela força do dinheiro, o instinto de sobrevivência e de bem-estar material além de valorizações de natureza moral e ética.

III. PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA E ESTRATÉGIAS DAS INCLUSÕES: SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL/TECNOLÓGICA Para atender os objetivos da Política de Recursos Humanos com caráter de inclusão social, ambiental, tecnológica e combate a pobreza e indigência com base local é necessário se ter pressupostos políticos que envolvem as cadeias produtivas em programas, planos e projetos com os seguintes princípios: a. A pobreza não pode ser iludida, enganada e expropriada por muito tempo e muito menos escondida, absorvida ou diluída nos planos, programas e projetos de modernização a partir do processo de acumulação incessante de capital ou pela mundialização ou internacionalização da economia. b. A adoção de planos, programas e projetos voltados para a legitimização do Estado com inclusões: social, ambiental e tecnológica pode criar uma extraordinária oportunidade para erradicar a pobreza absoluta na medida em que, sob forte condicionamento da crise mundial do capitalismo (queda do muro do neoliberalismo com o início da crise mundial em 2008) o governo pode e deve: racionalizar seus gastos de funcionamento, reduzindo subsídios ou benesses aos setores privados empresariais e financeiros da economia. E, sim canalizar recursos significativos em investimentos produtivos e de infra-estrutura para a população pobre de forma ao próprio empresariado perceber e internalizar que sua sobrevivência depende dos níveis de custos, da produtividade do trabalho, da intensidade de produção e, principalmente, da magnitude do mercado interno. c. Resta ao Brasil, no âmbito interno, frente à crise sistêmica mundial do capitalismo que ora se vive criar no contexto de um amplo consenso político a expansão, cada vez maior, do seu mercado interno com significativa desconcentração de renda conservando a vigência das instituições democráticas. d. No plano externo a política deve focar e centralizasse na integração das economias latinoamericanas, principalmente da América do Sul, pelo social. Cria-se uma única moeda (peso real) e plena liberdade de trabalho na incomensurável construção da infra-estrutura de integração econômica, social e ambiental que o continente demanda e no pleno uso de seus incalculáveis recursos humanos e naturais. Dessa forma, criam-se as condições objetivas de competição com a China e a Índia enquanto as nações ricas ou imperialistas se recuperam da crise (de pelo menos cinco anos) para saírem do buraco negro em que entraram. Subtende-se, também, que a integração em epígrafe demanda a rápida transformação das vantagens comparativas em vantagens competitivas nos países do cone sul. Note-se que os conteúdos desses pressupostos políticos estão nos discursos e manifestações públicas do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e, em parte, no do Governador de Pernambuco Eduardo Campos e, outrora, na prática e no discurso do seu avô o saudoso Governador Miguel Arraes. Com vistas à viabilização da política, a partir dos pressupostos acima citados, é imprescindível que se tenha as seguintes estratégias de intervenção:

A. LEGITIMAÇÃO DO ESTADO COM INCLUSÕES: SOCIAL, AMBIENTAL E TECNOLÓGICA Essa estratégia consiste em erradicar, em curto prazo, os analfabetismos: escolar, ambiental e tecnológico para atenuar os efeitos marginalizadores do metabolismo do capital implícito na segunda estratégia que é a de acumulação de capital. Entretanto, os sentidos de legitimação política do Estado e de 20

inclusões: social, ambiental e tecnológica não deve ser objeto de políticas paternalistas e compensatórias pelas quais o Estado investe para mitigar os efeitos deletérios e excludentes do metabolismo do capital ou das externalidades das grandes corporações que controlam a política e a economia mundial. Muito pelo contrário, deve voltar-se para a construção de economias externas ou de infra-estrutura social com substantiva melhoria da educação, saúde, moradia, saneamento, abastecimentos alimentar e nutricional e na segurança social com vistas às melhorias simultâneas da qualidade de vida, da empregabilidade e da geração e redistribuição de renda. Em princípio consideram-se as seguintes intervenções: Erradicar os analfabetismos: escolar, ambiental e tecnológico ao tempo que incorpora a força de trabalho egressa da indigência social, dos setores informais e semimercantis da economia a categorias mais avançadas de atividades econômicas, particularmente, diversificando a produção monocultora tradicional da cana de açúcar e do chamado complexo latifúndio-minifúndio Assegurar aos estratos sociais beneficiados o acesso aos serviços sociais e de desenvolvimento sustentável de forma a garantir sua incorporação no mercado interno Reformular a posse e o uso do solo urbano e rural a luz da legislação vigente do Estatuto da Cidade e do MBA (INCRA).

B. ACUMULAÇÃO DE CAPITAL Essa estratégia consiste em articular os diferentes tipos de atividades econômicas (agricultura, indústria, turismo, comércio e serviços) tanto no processo de produção como no de circulação dos bens e serviços econômicos com sentidos de: Superar formas tradicionais de extorsão do trabalho humano embrutecido Transformar as agriculturas semimercantis e de autoconsumo em agricultura familiares mercantis insertas em arranjos produtivos locais ou cadeias produtivas Reduzir a participação da agricultura especulativa de mercado (agronegócios) com reservas de terras para fins especulativos a partir de fortes tributos nas terras não produtivas Apoiar a agricultura mercantil não dependente de regulações extra-econômicas e combater todo tipo de subsídios e socializações de perdas que onerem a população civil Implantar e desenvolver base industrial e urbana que estabeleça fortes relações simultâneas e de complementaridade com as seguranças alimentar e de abastecimento Estabelecer articulações da agricultura com a indústria, turismo e serviços com o complexo de base ou de capital ora em instalação em SUAPE, principalmente químico e petroquímico, celulósico, bioenergéticos e de fertilizantes e defensivos agrícolas Ampliar a articulação com a indústria de bens de consumo duráveis particularmente naqueles bens voltados para o bem estar familiar e para o desenvolvimento sustentável da agricultura como máquinas, equipamentos e implementos para irrigação e piscicultura Promover, dinamizar e fomentar a integração agroindustrial-comercial da produção em APL aos vínculos que se dão nas cadeias produtivas (clusteres) Organizar os produtores agrícolas junto às indústrias e agroindústrias difusas de processamentos primárias e secundárias, o artesanato e as manufaturas.

C. ORGANIZAÇÃO ESPACIAL Essa estratégia é a síntese entre o sentido de legitimação da primeira estratégia e da de acumulação de capital imbricada aos APL para expandir as oportunidades de produção e emprego. Tem implícita, também, a inibição dos efeitos excludentes ou marginalizadores dos atuais processos de concentração e centralização: urbana, industrial e de renda em determinados espaços ou territórios. Essa estratégia de organização espacial consiste em: Combinar as potencialidades localizadas existentes na área do programa com os recursos financeiros creditícios e gerenciais necessários ao desenvolvimento sustentável dos municípios contemplados Articular a economia dos municípios com o restante do Estado pela integração produtiva setorial e funcional dos projetos: básicos, modelo e complementares e com os centros de consumos e de exportações Interiorizar o desenvolvimento oferecendo novas oportunidades produtivas e de serviços para o excedente demográfico a partir do ajuste da economia à demografia de formas espacializadas e especializadas.

D. ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVA A base dessa estratégia é a descentralização do processo decisório, democratizando o acesso ao desenvolvimento sustentável com as necessárias inclusões: social, ambiental e tecnológica em modernos sistemas gestionários. Dessa forma fortalecem as organizações locais assim como o planejamento estratégico situacional com os seguintes níveis de intervenções: Estruturar o planejamento local a partir dos Planos Diretores Municipais Participativos (Lei 10.257/61) e dos PPA dos governos: federal, estadual e dos municípios contemplados Montar uma estrutura de planejamento do nível local aos níveis estadual e nacional. A idéia é de garantir a efetivação do atendimento das carências monetárias entre os planos: nacional, estadual e municipal de sorte a que a alocação de recursos orçamentários e creditícios dos diferentes níveis de poder flua e possam encontrar no planejamento local sua lógica e caráter de continuidade para assegurar uma organização crível e equilibrada para o desenvolvimento sustentável Envolver o setor privado desde a fase inicial de formulação do plano, programas e projetos até suas implantações, revisões e controles.

IV. A POLÍTICA ECONÔMICA E A POBREZA NO BRASIL

A política por força da economia do poder, no Brasil, tende a solidificar e manter o status quo da pobreza caracterizando-se pelos seguintes aspectos: a). Pelas circunstâncias políticas, ambientais e econômicas que historicamente dominaram, não puderam gerar-se, nas áreas de pobreza, mecanismos objetivos capazes de induzir e acelerar a consciência crítica e grupal para reivindicar seus direitos ao trabalho conforme reza a Constituição da União. b). Por anos e anos tem prevalecido a idéia de que só a expansão gradual dos mercados, localizados nos principais centros econômicos, poderia absorver toda a mão de obra excedente até diluir a pobreza no interior dos processos e industrialização e modernização das economias nacional, regional e local. Entretanto, as elites e grupos políticos dominantes utilizaram mecanismos governamentais de cooptação e assistencialismo, mantendo seu domínio sobre amplos segmentos da população pobre e controlando suas reivindicações de progresso social, utilizando ao máximo para tal fim o campo religioso. c). A industrialização substitutiva de exportações, como política do Estado Brasileiro, para formação e consolidação das classes burguesas configurou e, ainda, configuram os paradigmas do desenvolvimento. Apostou-se também, no Brasil, que o empresariado empreendedor e inovador associado ao capital estrangeiro poderiam desencadear processos massivos de transformação econômico-social, industrialização e urbanização, induzindo a modernização das propriedades rurais mediante a adoção de formas avançadas de produção capitalistas com subsídios governamentais. d). Esse modelo de política econômica dominou até o fim da década dos anos 60 do século XX. Nos anos 70 a 90 do mesmo século as políticas vigentes tenderam a reduzir drasticamente a ação do Estado Nacional nas áreas de regulação e regulamentação da economia. Definiu-se o império do neoliberalismo, a desregulamentação e a internacionalização das economias com substantivo aspecto de desindustrialização do País. As funções do Estado concentram-se apenas na administração austera do gasto público, fundamentalmente, nas áreas de desenvolvimento social e ambiental e na criação de infra-estrutura para o pleno fortalecimento do setor privado empresarial, nacional e internacional. Erradica-se toda perspectiva do Estado planejar seu desenvolvimento setorial e espacial frente às profundas desigualdades sociais e regionais. e). Nessas experiências de política econômica tiveram vigência real no Brasil à administração dos recursos do Estado para dinamizar, principalmente, o papel transformador das minorias empresariais (detentoras do Estado) garantindo-se o funcionamento dos meios de comunicação em favor das elites conservadoras e grupos minoritários de enriquecimento rápido, pela manipulação do capital financeiro, e intelectual técnico-burocráticos defensores do sistema entreguista do patrimônio nacional onde se destacou o Governo do entrególogo FHC quando se alinhou ao neoliberalismo sob a égide dos EUA. f). Nesse período a população pobre não teve vez e espaço de poder para concentrar o interesse do poder público para atenuar e superar sua condição de marginalidade social, econômica e ambiental. Os anos de populismo e de nacionalismo ficaram sepultados pela avalanche do militarismo opressor e excludente e do poder neoliberal e financeiro dos novos ricos associados às corporações internacionais, fazendo que as sociedades pobres só pudessem reproduzir-se transferindo seus cenários de pobreza rural para os centros de marginalização urbana. Em alguns segmentos da sociedade o populismo cumpriu o seu 23

circulo, mas os sindicatos puderam conservar elevada capacidade reivindicatória, embora perdesse, em forma significativa, o potencial participativo de suas organizações de base. g). Nos últimos 35 anos, diversos países incluso o Brasil negociaram financiamentos com o Banco Mundial para a execução de projetos em benefício direto das populações de baixas rendas. A experiência foi frustrante, decepcionante e alarmante na medida em que se ampliaram suas dívidas e os recursos destinados pelos projetos para combate a pobreza alimentara irresponsáveis, ostensivos e acintosos festivais técnico-burocráticos. Assim, evitaram enfrentar os problemas essenciais e praticou formas primitivas d assistencialismo governamental, desaproveitando excelentes oportunidades de utilizar aqueles financiamentos para mobilizar e capacitar à população, lhe garantido uma participação orgânica e responsável na sociedade. h). Nos dias atuais, o desenrolar e a gravidade da crise sistêmica do capitalismo mundial e da situação social ampliam-se o consenso entre as forças sociais no sentido de que o combate a pobreza não pode depender exclusivamente da ajuda e do comércio exterior. Também não depende da expansão mecânica dos mercados nos grandes centros econômicos, nem da benevolência dos governos e das elites políticas. i). Tecnologias modernas concentradoras de renda e altamente exigentes em qualificação da força de trabalho afastam cada vez mais, a possibilidade de uma absorção mecânica da população excedente. De igual forma, o assistencialismo termina por esgotar as fontes de recursos dos governos, que são reconhecidamente insuficientes para superar as extremas magnitudes que assumem os problemas sociais e a pobreza no Brasil. j). Em alguns momentos as autoridades e elites empresariais patrocinam, para o consumo da população, divertimentos e festividades como mecanismos eficazes para distraí-la de seus graves problemas sociais. Não obstante, esgotar-se-á o tempo dos escapismos e da passividade das massas. A realidade social tem demonstrado o indiscutível êxito das elites em criar situações de elevado bem-estar para seletas minorias, mas, simultaneamente. A exteriorização do seu histórico fracasso para gerar, sob seu comando, condições de progresso econômico e social em benefício das grandes maiorias nacionais.

V. PERSPECTIVAS FRENTE À CRISE DO SISTEMA MUNDO DO CAPITALISMO NA PRÓXIMA DÉCADA (2010-2020) Partindo-se do princípio que a atual crise mundial do sistema mundo do capitalismo (iniciada em 2008 e longe de ter um fim) não é somente entendida como econômico-financeiro, mas sim como um colapso das relações humanas frente ao metabolismo do capital procede-se, a seguir, as seguintes considerações: a). Que fazer de dentro da própria pobreza? Como utilizar os recursos públicos e naturais para servir de energia primária na luta contra a pobreza? De que forma a organização, participação e capacitação permanente da população poderiam gerar e concentrar energias sociais suficientes para, gradualmente, por em funcionamento múltiplos mercados locais onde possam circular e financiar-se a compra e venda de produtos, serviços e obras gerados com recursos pré-existentes nas próprias áreas de pobreza? b). Embora, no momento tais perguntas não permitam uma plena e fundamentada resposta, tem o propósito de convocar ao trabalho criativo dos reformadores, administradores e criadores de novas idéias que permitam mudar o status quo ora reinante no Brasil. Em um futuro próximo, ainda sobre inspiração do Governo Lula, o Brasil estará implementando novas idéias com vistas a superar os históricos estrangulamentos de seu desenvolvimento com plena cidadania e soberania. Nesse momento, será mais claro que os rígidos programas de ajustes estruturais propiciados pelos órgãos gestores do capitalismo mundial não são suficientes para recompor o tecido social e gerar processos permanentes de desenvolvimento sustentável. c). Provavelmente se chegará ao consenso de que os programas de ajuste estrutural e racionalização administrativa do Estado deverão continuar. Mas, terão que ser acompanhados por programas e projetos desenhados para acelerar, simultaneamente, a transformação econômica das áreas de pobreza comprometendo a ativa participação da sociedade civil, criando novos mercados que mobilizem os fatores abundantes de terra e trabalho, ampliando a riqueza local em benefício direto de seus habitantes. d). Tais processos certamente demandarão e requererão financiamentos complementares, a serem captados mediante processos de racionalização administrativa de recursos e, também, de tributações especiais sobre os estratos sociais concentradores de renda e detentores de alta renda. e). A entrada ao mercado interno da população pobre, que se dá hoje via Bolsa Família, criará condições para que no cenário político do Brasil, os partidos mais representativos de seus interesses ampliem, também, sua participação equilibrando as relações entre as classes e estratos sociais. No futuro, não só o capital e as grandes empresas serão necessários para o progresso: social, ambiental, econômico e tecnológico senão, também, as forças das populações de escassos recursos trabalhando para superar suas enormes carências e participando responsável e diretamente, na construção de seus próprios destinos. f). Até o presente só as pessoas muito conscientizadas do campo religioso e da sociedade civil organizada, dos movimentos comunitários, dos sindicatos, alguns partidos políticos e intelectuais trabalham a favor dos segmentos mais pobres da sociedade. Numerosas pessoas que podiam contribuir na grande cruzada para erradicar a pobreza não puderam fazer pelas restrições ideológicas que dominam o cenário sócio-político que as levam a situação de esmoleo caritativo frente aos sem número de pedintes.

g). O Brasil afortunadamente, nos Governos Lula, está superando sua longa noite ou seu longo inverno no qual o trabalho com as comunidades configurava crime contra a segurança do Estado. Hoje, pelo contrário, já se compreende que as democracias jovens não podem sobreviver se a pobreza não é derrotada e, para isso, se requer a participação solidária de todos os estratos e classes sociais da sociedade. h). As sociedades dos países chamados desenvolvidos, cêntricos e imperialistas assistem atônicas a crescente invasão da pobreza procedente da Ásia, África e América Latina. De igual modo, os setores sociais mais privilegiados nos países latinos americanos se sentem cada vez mais ameaçados pela pobreza, pela falta de higiene e salubridade em que vivem focos permanentes de doenças e epidemias, e pela violência latente que invade as cidades. Envolve como vítimas não só as pessoas de fortuna senão, cada vez mais, as simples famílias da classe média. Em muitas situações, aqueles delitos chegam já a configurar fatos sociais além de serem fenômenos delituosos de responsabilidade individual. i). Nesse panorama, a internacionalização da economia representa uma opção necessária na medida em que responde as exigências inexoráveis da revolução tecnológica e da comunicação e organizações vigentes nos centros do capitalismo mundial em sua plena crise sistêmica. Como conseqüência, se amplia a circulação de capitais, tecnologias, informações e bens econômicos, mas os benefícios dessa política são apropriados, basicamente, pelos estratos sociais de rendas mais elevadas. Para a população pobre ou de escassos recursos tais processos significam muito pouco na medida em sua base de sustentação econômica é o salário cada vez mais abaixo do seu nível de subsistência. Em condições de desemprego estrutural, o incremento de produtividade derivado da abertura econômica e da modernização tecnológica e informacional (virada cibernética) só acrescenta o nível de acumulação do capital. Inclui, também, as remunerações do pessoal técnico especializado de níveis médio e superiores profissionalizados e dos burocratas. Fica excluída do processo de aquisição de renda a massa de trabalhadores que percebem como máximo o salário mínimo, hoje, aquém do nível de subsistência. j). No futuro, sob a vigência dos modelos atuais de política econômica, os estratos sociais de rendas médias e altas ampliarão seus intercâmbios com as sociedades de países desenvolvidos, mas os segmentos pobres não poderão transformar-se espontaneamente em agentes de negócios para ser incorporados aos fluxos do comércio mundial. Não obstante, se os governos não se decidem a adotar com urgência novas políticas para erradicar a pobreza, essa população continuará aumentando até que suas estratégias e práticas de sobrevivência cheguem a travar os processos de intercâmbio dos segmentos de altas e médias rendas. k). Duas conclusões surgem dessa caracterização da pobreza e do processo de exclusão. A primeira, é que a pobreza e a exclusão devem ser combatidas já, com novas políticas, estratégias, programas e projetos que incorporem e visem verdadeiras transformações na qualidade de vida tanto nas suas magnitudes financeiras como em suas formas de participações e administração. A segunda refere-se a adoção de tais políticas, estratégias, programas e projetos poderem criar uma extraordinária oportunidade para erradicar a pobreza. Na medida em que, sob fortes condicionamentos interno e externo da política econômica, o Governo racionalize seus gastos de funcionamento, reduzam parte dos subsídios ao setor privado empresarial, canalizem recursos significativos e investimentos produtivos e de infra-estrutura. Para a população pobre é preciso que os empresários cheguem a perceber e sentir que sua própria sobrevivência depende dos níveis de custos e da produtividade do trabalho ou, em última instancia, da magnitude do mercado interno com a incorporação dos pobres. l). Como reflexão resta, ainda, mencionar que a nova política para o desenvolvimento sustentável do Brasil, destinada a erradicar a pobreza e aprofundar as reformas: política, fiscal, judiciária, agrária, previdenciária e educacional dentro da política de ajuste estrutural só pode 26

implementar-se no contexto de um amplo consenso político nacional e internacional que possibilite acordos razoáveis no plano de negociações na OMC, no MERCOSUL e outros fóruns internacionais. Sem tais acordos, é extremamente difícil avançar, com êxito, na execução das novas políticas e conservar e manter a vigência das instituições democráticas. m). Cabe lembrar que o individualismo metodológico de Adam Smith, Stuart Mill, Bentham, Keynes e seus seguidores, como doutrina econômica, no mundo atual, não pode explicar a atual crise mundial do capitalismo na medida em que ela, agora, envolve a totalidade das relações humanas no planeta. Ela prova e constata que a operacionalidade ótima dos mercados (como mão invisível) é apenas uma crença deletéria para resolvê-la. A atual crise mundial do sistema mundo do capitalismo confirma a assertiva de Bernard Shaw segundo a qual “sem compreendermos o capitalismo não podemos compreender a sociedade humana da maneira que ela atualmente existe”. Esse é o grande desafio e dilema para superá-la na década 2010 a 2020. n). Finalmente, os autores defendem a tese de que a atual crise sistêmica do capitalismo mundial, em longo prazo, aponta para dois grandes caminhos: O primeiro é permitir que a livre iniciativa na propriedade privada dos meios de produção leve a humanidade ao seu desastre total ou global com as regras e as premissas do individualismo metodológico como fundamento da economia política global O segundo aponta para um socialismo de novo tipo com base na propriedade privada autogestionária (em nível global) dos meios de produção voltada para um humanismo concreto ou, no dizer de MORIN, para uma antropolítica. Supõe-se que esse segundo caminho erradique a livre iniciativa em favor da autogestão esta submetida a controles globais que viabilizem várias utopias socialistas incluso com a revisão dos atuais princípios das corporações transnacionais.

VI. INVESTIMENTOS PÚBLICOS E TRANSFORMAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL Uma política de combate a pobreza com investimentos governamentais deve co-existir com aplicação de recursos privados, da sociedade civil organizada de origem interna e externa, na: economia, meio ambiente e sociedade de alta intensidade de capital para transformar os estratos da pobreza e dinamizar o segmento dos ricos. Para tanto, Figueroa, desenvolveu um modelo analítico para estudar o problema de aporte de recursos públicos na economia brasileira que poderia ser configurada com a seguinte estrutura: a). Participação atual do segmento P (pobreza) e do segmento R (riqueza) na população e na renda do Brasil. Um exemplo hipotético relativo em porcentagens: Segmentos População Renda P 70 % 30 % R 30 % 70 % Exemplo em valores absolutos: População = 10.000 pessoas Renda = 100.000 unidades Segmento P R Total

População 7.000 3.000 10.000

Renda 30.000 70.000 100.000

Renda per capita 4,21 23,33 10,00

b). Concentração populacional no segmento da pobreza Exemplo: Com o crescimento vegetativo anual de 2,4 % = a 10 % em 4 anos, a população passaria de 7.000 para 7.700 pessoas.

total

c). Incidência diferenciada de um aumento da renda nos segmentos P e R com concentração do crescimento populacional no segmento P Exemplo A: Aumento de 10 % na população e de 20% na renda do segmento P: Segmento População Renda P 7.000 + 700 30.000 + 6.000 R 3.000 70.000 Total 10.700 106.000 Exemplo B: Aumento de 10 % na população do segmento P e de 20 % na renda do segmento R: Segmento População Renda P 7.000 + 700 30.000 R 3.000 70.000 + 14.000 Total 10.700 114.000 No exemplo B a decisão de concentrar os investimentos no segmento R produziria aparentemente, um maior incremento na renda geral (14 % em vez de 6 %). Embora ao examinarem-se as implicações em termos per capita, constata-se que a mesma passaria de 4,21 a 3,90 no segmento P e de 23,33 a 28,00 no segmento R, ampliando significativamente as diferenças intersociais de renda.

Na situação inicial a relação das rendas per capita entre os segmentos P e R era de 5,54 vezes (4,21 a 23,33), no entanto, na nova situação, a relação se aprofunda para 7,35 vezes (de 3,90 para 28,00). Por outro lado deve-se observar que tanto a análise como os exemplos expostos são irrelevantes e incompletos se não se especificam os requerimentos e origens do capital que deveria ser destinado a cada segmento para gerar o mesmo coeficiente de aumento na renda. Para isso, é necessário incorporar na análise, o conceito de intensidade de capital por unidade de produto-renda. d). A relação capital-produto nos segmentos P e R Para estimar o impacto de uma política de investimentos sobre a renda dos segmentos P e R, deve-se considerar o fato real de que a relação capital-produto varia segundo a natureza e composição orgânica do capital em cada segmento. No contexto da análise macro-econômica, utilizam-se também, a relação capital-trabalho para relacionar as unidades de capital que seriam necessárias para gerar uma unidade de emprego. Os estudos quantitativos demonstram, por exemplo, que a geração de uma unidade de emprego na área rural, requer um número de unidades significativamente menor de capital comparado com a criação de uma unidade de emprego na área urbano-industrial, com maior intensidade de capital. No Nordeste do Brasil, por exemplo, informações da SUDENE permitem estimar em US$ 12.394,00, as necessidades médias de capital para criar um emprego direto nas indústrias com incentivos do FINOR. Pelo contrário, se necessitariam aproximadamente de US$ 7.000,00 para criar um emprego na agricultura com irrigação pública. Em termos gerais, é possível assumir que a relação capital-produto é aproximadamente igual a 2 no segmento p e 4 no segmento R e que o produto é igual à renda. Nesse caso, a relação pode representar o volume de capital necessário para gerar, em média, uma unidade de produto ou de renda em cada segmento. No exemplo que se apresenta a continuação, se adota em coeficiente de investimentos equivalente a 20 % do produto e uma relação capital-produto de 2 e 4 para os segmentos P e R, respectivamente. As evoluções do produto, nas duas hipóteses de concentração de investimentos nos supracitados segmentos ilustram-se nos dados seguintes. Suponha-se uma economia global com um Produto Bruto de 100.000 unidades de capital. Têm-se como exemplos: e). Programa de 04 anos com concentração de investimentos no segmento P Anos 01 02 03 04 05

Produto Bruto Inicial 100.000 110.000 121.000 133.000 146.410

Coeficiente de Investimento 20 % 20 % 20 % 20% 20 %

Volume de investimento 20.000 20.000 20.000 20.000 20.000

Relação Crescimento do capital-produto produto bruto 2 2 2 2 2

10.000 11.000 12.100 13.310 46. 410

f). Programa de 04 anos com concentração de investimentos no segmento R Anos 01 02 03 04 05

Produto Bruto Inicial 100.000,00 105.000,00 110.250,00 115.762,50 121.550,75

Coeficiente de Investimento 20 %

Volume de investimento 20.000 21.000 22.050 23.153 ---

Relação Crescimento do capital-produto produto bruto 4 4 4 4 ---

5.000,00 5.250,00 5.512,50 5.788,25 21.555,75

Os exemplos numéricos expressam que o crescimento da riqueza global resultaria mais intenso se os investimentos pudessem concentrar-se no segmento que requer a menor intensidade de capital para gerar uma unidade de produto. Efetivamente, as 100.000 unidades iniciais transformar-se-iam em

146.410 ao final do quarto ano, se pudesse concentrar-se na transformação da economia do segmento P. No segmento R, os mesmos investimentos gerariam só um crescimento do produto de 21.550 unidades, passando de 100.000 para 121.550,75 em quatro anos. Os exemplos anteriores demonstram logicamente que ao intensificar-se a concentração dos investimentos no segmento R com a finalidade de acelerar o crescimento da renda global para redistribuíla em termos posteriores, termina-se aprofundando a regressividade da distribuição da renda. Adicionalmente, comprometem-se os financiamentos interno ao concentrarem-se os recursos financeiros em atividades de grandes empresas com caráter monopólico e com extremas inflexibilidades para ampliar a redistribuição e a participação social nos benefícios resultantes do processo concentrado de acumulação. Nessa argumentação é fundamental reconhecer que a concentração dos investimentos públicos no segmento P, só seria mais conveniente se a organização e capacitação da força de trabalho possibilitassem gerar um maior crescimento do produto minimizando as necessidades de capital. As idéias e o esquema metodológico que se apresentam nos capítulos seguintes pretendem contribuir para o propósito de combate a pobreza promovendo as inclusões sociais, ambientais e tecnológicas do segmento P ao desenvolvimento sustentável do Brasil.

VII. A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS NA ECONOMIA BRASILEIRA INSERTA NO SISTEMA MUNDO CAPITALISTA 30

“Pela exploração do mercado mundial, a burguesia imprime um trabalho cosmopolita à produção e ao consumo em todos os países. Para desespero dos reacionários, ela retirou à indústria sua base nacional. As velhas indústrias nacionais foram destruídas e continuam sê-lo diariamente. São suplantadas por novas indústrias, cuja introdução se torna uma questão vital para todas as nações civilizadas, indústrias que não empregam mais matérias-primas nacionais, mas sim matérias-primas vindas das regiões mais distantes, cujos produtos se consomem não somente no próprio país, mas em todas as partes do globo. Em lugar das antigas necessidades, satisfeitas pelos produtos nacionais, nascem novas realidades que reclamam para sua satisfação os produtos das regiões mais longínquas e dos climas mais diversos. Em lugar do antigo isolamento de regiões e nações que se bastavam a si próprias, desenvolvem-se um intercâmbio universal, uma universal interdependência das nações. E isto se refere tanto à produção material, como à produção intelectual. As criações intelectuais de uma nação tornam-se propriedade comum de todas. A estreiteza e o exclusivismo tornam-se cada vez mais impossíveis; das inúmeras literaturas nacionais e locais, nasce uma literatura universal”. K. Marx e F. Engels. Manifesto Comunista. Escrito em dezembro de 1847 – Janeiro de 1848 e publicado em Londres em fevereiro de 1848. O texto supra, parece ter sido escrito hoje, em pleno século XXI e início do terceiro milênio, quando se vive o chamado processo de globalização, cujas características distintivas são: a) Integração dos mercados financeiros mundiais b) Crescente presença de empresas transnacionais na economia do país c) Internacionalização das decisões d) Incrível mobilidade de massa de capitais financeiros e sentidos especulativos; e) Manipulação da política monetária e cambial f) Mobilidade das empresas transnacionais sem compromisso com os países que sediam suas atividades g) Constrangimento do poder dos estados nacionais h) Fabricação de diferentes partes do produto em diferentes países à custa de baixas remunerações “marketing clearing” i) Relações intracapital ou (cachos de empresas) “producer-driven” j) Incrível velocidade de transmissão de dados e informações que faz a dimensão espacialdemográfica perder importância e com impactos instantâneos k) Obsoletismo do emprego com transformação no conceito de ocupação e geração de uma incontrolável exclusão social a partir de entes humanos supérfluos ao sistema capitalista l) Obsoletismo da superestrutura, isto é, do direito positivo e a ele contrapondo um direito em rede e a arbitragem, ou ainda, o “direito reflexivo e o direito social”.

A economia mundo do sistema mundo capitalista dá-se, hoje, com as relações dialéticas concentração versus fragmentação e exclusão versus inclusão. De um lado, assiste-se a necessidades de “network” em forma de “TEAMNETs” (empresas de transposições de fronteiras), que basicamente decidem o que, como, quando e onde produzir os bens e serviços em forma de marcas e redes globais que forçam o processo de concentração nas cadeias de produção. De outro lado, a participação no mercado “market share” e o processo de acumulação incessante de capital levam as organizações a terceirizar, franquear, associar-se e agir em multinível, dando oportunidades a uma grande quantidade de organizações menores (fragmentação) que alimentam as cadeias produtivas do sistema mundo do capitalismo. Imbricado à nova contradição supra, estabelece-se outra que se explicita no desempenho estrutural crescente dentro de uma dinâmica de queda de preços dos produtos em níveis globais na 31

tentativa de incluir aqueles que estão às margens do consumo. Isso se dá no processo de exclusão social pela ausência de emprego, provocado, também, pelas intensas inovações tecnológicas dentro ou fora dos “clusters” ou nichos de localização espacial e especializada. Diante de tais contradições, as organizações levam às ultimas conseqüências a estratégia do suprimento intrafirma “intra-firm sourcing” em empresa-rede “network” global. As conseqüências dessa estratégia fazem multiplicação do trabalho urbano informal flexível em detrimento do trabalho jornal. Por todos esses motivos, os cidadãos passam a recriar e a reinventar sua própria ocupação ou seu autonegócios na medida em que o emprego some e ele tenta sobreviver no processo de exclusão social em massa ou buscar proteção no sistema de cooperativas. Na lógica da economia mundo ou economia do poder (militar, monetário e comunicação) no sistema mundo capitalista, o fracionamento das cadeias produtivas, vital para as organizações, incorpora e desenvolve bolsões de trabalho mal remunerados, em nível global. Processo com tendências cada vez maiores de concentração de renda e exclusão da maioria absoluta dos contingentes populacionais tanto nos países centrais como, principalmente, nos periféricos. É importante discernir que o sistema mundo capitalista a partir do G7 é, agora, um império que domina a totalidade econômico-social-espacial do planeta. Não tem limites: temporal; social; espacial; e independe do estado-nação como base de poder como aconteceu na economia mundo do capitalismo onde o imperialismo (europeu e norte americano) tinha como base o centro do poder, precisamente o estado-nação ou o estado intervencionista. Desconhecendo onde começam e terminam a sua área influência e sua dominação transnacional, o império do sistema mundo capitalista, certamente, provoca um novo código de ética multicultural onde não mais se separam as esferas públicas e privadas. Podem, em conseqüência, impulsionar forças motrizes que tendam a negar o direito à cidadania global e à renda mínima para a sobrevivência digna do cidadão/mundo. Essa hipótese é o contraponto do principio de exclusão, ora existente, onde 80% da população mundial se tornam descartáveis para que o sistema mundo capitalista possa sustentar apenas os 20% que são do sistema. Essa minoria controla a população na perspectiva de decidir quem sobrevive e quem deve desaparecer por causa da “destruição criadora” maquinada pela atual estratégia neoliberal/monetarista/consumista do império. Sabe-se que as causas do fenômeno do globalismo são várias, outrossim, vale mencionar aqui as duas principais: a) A crise do padrão monetário mundial decidido unilateralmente pelo governo Norte-americano, em 1971, com a insustentabilidade da paridade dólar-ouro IV. Os choques do petróleo de 1973/1974 e de 1978/1979, que desnivelaram os preços relativos da produção dos bens e serviços, em escala global, com radicais descontroles nas balanças de pagamentos dos países V. Crises de menores portes como foram às: Asiática, Mexicana e a Argentina.

No intricado processo das crises, dar-se-á início transformação de empresas multinacionais em empresas transnacionais. Observa a conversão das ciências e das tecnologias em meio básico de produção de bens e serviços e de manipulação, em toda a ordem econômica mundial, dando como resultado o decrescente ciclo de vida útil dos bens e o acúmulo de lixo e de poluição ambiental de toda ordem. Daí surge, ainda, em nível global, um novo padrão de estratificação no processo de acumulação de capital e em seu incessante rendimento em forma de lucro via capital financeiro e rentista, com radical aprofundamento das desigualdades entre pessoas e entre países oriundos dos novos fluxos de: intercâmbios comerciais; pagamentos; tecnológicos; informações; entre economias nacionais e economias regionais e entre capitais mercantil, financeiro, produtivo e rentista. Frente a tais fenômenos, a nova ordem (e os novos paradigmas) do processo de produção do modo capitalista passa a ser condicionada pelos fatores: 32

a) Radicais diferenças entre os países cêntricos (G8) e a semiperiferia e a periferia do sistema mundo do capitalismo b) Emergência e consolidação de novo paradigma da “especialização flexível da produção”, “pós-fordista” em “revolução da gestão do conhecimento” que relativiza as vantagens comparativa dos países que fazem parte da semiperiferia e periferia do sistema mundo capitalista c) Padrão de estratificação relacionada à dinâmica da oferta e da procura pós-investimentos diretos e indiretos no âmbito ou no interior do sistema financeiro internacional que geram capacidades produtivas de bens e serviços sob a égide das transnacionais, agora organizadas em: muitos centros, cadeias, redes, organicidade, processos, interação, muitos canais decisórios e recursos de informações d) Estreito monitoramento do sistema por organizações mundiais, tais como: OMC, FMI e BIRD sob a égide do único país que tem plena soberania e pleno poder de doar sentido ao sistema mundo capitalista, que são os EUA e seu consorte G8 onde suas ordens são convalidadas para o sistema mundo.

A partir do cenário acima, há que se buscar a inserção do Brasil no sistema mundo capitalista, sem sacrifício da identidade nacional e com sustentabilidade em termos de desenvolvimento. Para tanto, não se deve olvidar que a dimensão econômica do globalismo se reificada pode levar a um tipo de reducionismo que oculta outros fatores de ordem política, cultural e ambiental. Por isso é que a inserção do Brasil não pode se dar nos termos dos EUA ou da União Européia, mas, talvez, nos da China, da Rússia e da Índia. Para tanto, há que se garantirem condições mínimas de interdependências e de soberania para decidir a doação de sentido que deve ter a política e a economia nacional sem interferências externas, como as do FMI, do BIRD, da OMC e mesmo dos EUA. Os conceitos de nação, de estado e de soberania estão imbricados aos processos econômicos, sociais, políticos e culturais na medida em que: i) A nação expressa no meio político a integração de pessoas com a mesma identidade coletiva, com a mesma historicidade e com a mesma base econômico-cultural ii) O estado aponta para um ordenamento e controle induzido pela expansão do capital para estabelecer a unificação de estruturas de poder territorial com aplicação e regras de direito válidas para todo e qualquer habitante cujo contorno institucional, político, burocrático e jurídico se deu no século XIX iii) A soberania trata do poder de mando numa determinada sociedade, política, econômica, social e cultural, que são julgados exclusivos, independentes, inalienáveis e supremos. Está relacionada à essência da política expressa internamente pela ordem e, externamente pela guerra.

No contexto do sistema mundo, induzido pelas corporações transnacionais, no processo de globalização, as contradições do capital e, principalmente, do capitalismo apresentam forte tendência para o crescente esvaziamento das regras ou normas do direito constitucional dos estados nacionais. Frente aos novos esquemas regulatórios e, também, das novas formas organizacionais e institucionais supranacionais refletidas pela tendência da formação dos megablocos econômicos. No pensamento de WALLERSTEIN se tem no sistema mundo do capitalismo as tendências para sua agonia e que o levará a sua bifurcação discipativa ou de sua substituição: a) Desruralização do mundo b) Crise ecológica mundial c) Democratização do mundo d) Reinvenção ou reversão do estado-nacional

e) Militarização e autodestruição das forças produtivas f)

Financeirização do capital com o abandono da produção de riquezas.

Todas essas tendências batem de frente ou se opõem às forças motrizes do sistema que são o lucro e o poder, ambas, resultantes do processo de acumulação incessante de capital. Diante do quadro, sinoticamente aqui apresentado, procura-se a seguir, indicar algumas premissas para um cenário mais otimista e de hominização a partir de parâmetros e paradigmas para a sustentabilidade econômico-social-ambiental dos entes humanos. Muita delas explicitadas nas Agendas 21 da Organização das Nações Unidas - ONU e da Brasileira (sob responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal) com vistas, se possível, a iluminar uma via para a globalização democrática onde se vislumbre a construção de territórios livres em nível mundial e planetário.

OS PROCESSOS DO STATUS QUO REGIONAL E NACIONAL As economias nacionais e nordestinas caracterizam-se por um tipo de atividade moderna, ao lado de atividades semimercantis, tanto na urbe quanto no agro. Essa situação é o resultado dos processos socioeconômicos que incidem na economia nacional e na regional, mantendo e determinando essa condição dúbia de capitalismo moderno com acentuados sistemas de concentração de renda e de economia de desperdício. Traz, em conseqüência, atraso tecnológico, insuficiência de renda, baixa ocupação da força de trabalho e miserabilidade da maioria absoluta da população. Em síntese, os processos são: a) Aquele que reage à conversão, quotidiana, do código do industrialismo (padronização, especialização, sincronização, concentração, maximização e centralização), para outro da sociedade do conhecimento ou da sociedade reticular, através das categorias de: interatividade, mobilidade, conversibilidade, conectividade, ubiqüidade, atividade e globalidade. Essa alteração, induzida pelas novas tecnologias (cibernética, biotecnologia, balística, telemática, agrônica, agrótica, etc.), provoca mudanças nas relações de: produção, trabalho e classes sociais, ainda sem grandes transparências, porém, contra as forças conservadoras. Esse processo sincroniza as profundas contradições do modo de produção capitalista nas vertentes de produção versus consumo, produção versus controle e produção versus circulação de mercadorias e serviços b) Aquele oriundo das relações de dependência criadas pelo endividamento, interno e externo, e pelas relações de trocas no mercado internacional, onde além de, unilateralmente, os países desenvolvidos imporem taxas de juros excessivas, os preços das matérias-primas e dos produtos manufaturados exportados sofrem retaliações e flutuações. Apresentando tendência secular e crescente deterioramento, em comparação às tecnologias, aos serviços e aos produtos deles importados. Internamente, verifica-se o estrago nas relações de troca entre os setores urbano-industrial, produtor de máquinas e insumos, e as atividades agrícolas do agro brasileiro, de forma a penalizar a agricultura e o meio ambiente agrário c) aquele resultante do passado colonial, que, durante quase quinhentos anos, formou e consolidou forte concentração monopolista da propriedade privada da terra e agora, perversa desigualdades entre as regiões, as pessoas, as classes e os estratos sociais. Dessa forma, esse processo criou uma variante que sintetiza a política diferenciada do Governo Federal, para as várias regiões brasileiras, particularmente, na provisão de infra-estrutura econômica e social e, ainda, de serviços de desenvolvimento e de tributos para os cidadãos 34

d) Aquele relativo à política alocativa dos recursos financeiros, que contribuiu para tornar o País energeticamente dependente do petróleo, relegando às novas fontes de energia endógenas (biomassa, eólica,solar, etc.) e, pondo na marginalidade, os sistemas de transportes hidroviários (marítimo, lacustre, fluvial), ferroviário e os não-convencionais (dirigíveis, hidrofólios e “hovercraft”) e) Aquele que incide em toda a estrutura de produção e se desenvolve, a partir dos mercados, afetando estabelecimentos ou empresas médias, pequenas, micro e, especialmente, os minifúndios e agricultores que não possuem terra. Esse processo, oriundo da forma de se criar riqueza ou de se acumular capital (fundamentado no aumento sem qualificação do PIB), deu origem aos sistemas de produção: i) Oligopolizado ii) Relativa competitividade iii) Fronteiriço iv) Quase-formal ou semiformal v) Convivial-comunitários, ora existentes no País. Por se fundamentar mais no valor de uso que no valor de troca das mercadorias, esse processo que poderia ser virtuoso é submetido a todo tipo de restrições por parte do estado, tornando-o contraditório na formação econômica do Brasil.

f) Aquele que se dá a partir da acumulação de capital, na base da extorsão da mão-de-obra e da depredação e alienação dos recursos nacionais, sob a égide de uma elite irresponsável, no dizer do saudoso Senador e Antropólogo Darcy RIBEIRO em seu livro “O Povo Brasileiro”.

Na medida em que a política de recursos humanos de baselocal, aqui preconizada, tem como imagem objetivo a reinvenção de emprego e geração renda, tenta-se doar sentido para a reversão dos processos supracitados, com vistas a erradicar a iniqüidade social. Considera-se que a dicotomia inclusão versus exclusão social tem a ver com: a) Os sistemas produtivos, que são parte dos ecossistemas e como tal, afetados pelos limites impostos pelas leis da termodinâmica b) O PIB, que é o somatório de quantidades das riquezas econômicas e não se comporta como indicador de qualidade de vida da população c) O impacto da política econômica do governo brasileiro sobre as reservas de recursos naturais não-renováveis, que não têm sido considerados como parâmetro de avaliação das políticas alocativas, do Governo Federal e dos governos estaduais d) O processo de acumulação de capital, que necessariamente não é incompatível com a prática de políticas distributivas. A preocupação com o aumento do PIB, sem sua respectiva qualificação, provoca, na política econômica, introdução de mecanismos que discriminam os sistemas de produção, cujos “output” escapa à percepção das estatísticas, em que se inspira a contabilidade nacional

e) As exportações a quaisquer custos, do Brasil, que estão vinculadas ao ordenamento politicamente assimétrico das trocas internacionais e estão fora de cogitação de servirem de alavanca para o desenvolvimento, com ou sem modernização e sustentabilidade f) A criação da riqueza nacional, que não é equivalente apenas à produção de bens e serviços, que se trocam segundo a lógica de mercado, mas incluem também, a produção de bens e serviços para uso direto dos sistemas de produção conviviais-comunitários e os chamados informais g) a atividade autodeterminada, que pode e deve produzir bens e serviços destinados ao consumo e à utilização das próprias pessoas que os produzem ou das que lhes são próximas, além de ter mais atividades por conta própria e da segurança alimentar a de abastecimento h) A autoprodução de valores de uso, que oferece meios para cada comunidade produzir, pelo menos, uma significativa parte dos bens e serviços que consome; para tanto, supõe-se o direito de acesso aos instrumentos de trabalho e sua convivencialidade, ainda que na condição “da mão para a boca” i) A possibilidade de autoprodução, que está imbricada a uma política governamental de equipamentos coletivos, em níveis de comunidades j) O processo de urbanização é benéfico, progressista e civilizatório. A proposta ingênua de reter a população no agro é retrógrada e, portanto, contrária à idéia revolucionária de interiorizar o desenvolvimento urbano de forma sustentável k) O sistema operacional do Governo Federal, que é imprescindível à implementação de diretrizes, linhas e mecanismos de ações alternativas de alocação de recursos, com vistas a superar a iniqüidade social brasileira, particularmente a nordestina e a das favelas e cortiços.

Em resumo, a política se propõe a questionar o vigente modo de enfocar os processos de produção e de serviços e a efetividade operacional das práticas governamentais que orientam o processo alocativo dos recursos nacionais. A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL Entende-se como política de recursos humanos de base local o esforço inovador para o povo brasileiro buscar princípios, valores, métodos, técnicas, lógicas e bases de conhecimento para fundamentar e viabilizar a vontade de vencer e romper com a reprodução da indigência e da pobreza existentes no Brasil. Isso em níveis pessoais e espaciais de renda ou de qualidade de vida. Para tanto, procuram-se iniciativas sociais novas, imaginativas e endógenas na tentativa de explicar, na prática, o que é essencial para o povo brasileiro alcançar níveis de vida condizentes com um princípio ou lógica de humanidade em contraponto ao hedonismo econômico, à violência social e à depredação ambiental. A vontade política supra dita deve ser explicitada em idéias, programas e projetos viáveis e capazes de reverter todo o atual processo de construção de um Brasil nanico de privilegiados em favor de um BRASIL GRANDE DE INCLUÍDOS soberano, e econômica e socialmente livre. Em outras palavras, a transformação de uma nação para outras em uma nova situação de UMA NAÇÃO PARA SI.

Com esse objetivo, apresenta-se um conjunto de idéias sistematizadas para serem avaliadas, criticadas e melhoradas com vistas aquela vontade da política, na hipótese de que são válidos, para todos os municípios dos estados brasileiros, especialmente, os do Nordeste, espacial e economicamente deprimidos, conformando os grandes bolsões de indigência, pobreza, exclusão social e concentração de renda pela plutocracia e pela aristocracia existentes. OBJETIVOS A partir das observações acima referidas, objetiva-se: a) Organizar os recursos humanos, induzindo-os a umas consciências críticas, organizativa e fundamentalmente, empresarial com vistas ao desenvolvimento sustentável local, regional, nacional e global b) Capitalizar via criação de empresas associativas e reticulares, as áreas populacionais deprimidas do agro e da urbe, criando e melhor usando a infra-estrutura econômica e social, hoje, muito ociosa e mal conservada c) Aumentar, dentro dessas áreas, os níveis de ocupação da mão-de-obra excedente, em atividades produtivas e de serviços em forma de autonegócios d) Alfabetizar, profissionalizar e disciplinar todo o cidadão partícipe da política de recursos humanos

e) Fortalecer as unidades produtivas agrícolas, agroindustriais, artesanais e de serviços, mediante o aproveitamento integral dos recursos naturais existentes, em harmonia e ajuste à demografia f) Reduzir a pressão demográfica, em áreas onde os recursos naturais, a estrutura de posse e uso do solo, obstacularizam o progresso econômico.

PREMISSAS A política tem como premissas fundamentais a avaliação e a redefinição: a) Da capacidade financeira das diversas entidades federais, estaduais e municipais, responsáveis por obras de infra-estrutura econômica e social b) Dos programas de geração de oportunidades de trabalho voltados para as chamadas “populações de baixa renda” e dos “pequenos produtores”, sob a responsabilidade de organismos públicos e privados c) Do melhor uso dos recursos naturais existentes objetivando sua otimização e maximização de forma sustentável d) Da aplicação dos recursos do seguro-desemprego e dos programas emergenciais nos municípios pobres da Região Nordeste e dos demais estados brasileiros e) Da utilização de tecnologias que maximizem a ocupação de mão-de-obra, de forma econômica, convivencial e associativa

f) Da legislação tributária, a fim de possibilitar a redução dos custos de financiamento dos programas derivados da política de recursos humanos g) Das articulações entre as entidades dos governos: federal, estaduais, municipais e sociedade civil, responsável pela implantação dos programas oriundos da política de recursos humanos h) Dos requerimentos e dos critérios de um complexo de empresas privadas que, por contrato com as agências governamentais, possam se responsabilizar pela construção das obras e pela administração, capacitação e treinamento da mão-de-obra, conforme normas tecnológicas, educacionais, de saúde e de níveis de ocupação i) Das articulações dos Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o financiamento das unidades produtivas dos programas insertos na Política de Recursos Humanos e reinvenção do emprego e da geração de renda j) Da cultura e da educação brasileira (do nível primário ao de doutorado) em incorporar os paradigmas da política aqui sugerida. ESTRATÉGIAS Para atender aos objetivos da Política, deve-se ter ampla estratégia para mudar o “status quo” atual. Essa deve ser diferenciada em seus sentidos de: i) Legitimação social do estado ii) Acumulação de capital iii) Organização espacial iv) Organização institucional-administrativa para a sustentabilidade de base local.

Nela, ajustar-se-ão as atividades produtivas e de serviços à disponibilidade de recursos humanos e naturais, mediante: a) Atividades de capacitação e de organização dos recursos humanos de forma a agirem empresarialmente, organizando os fatores de produção e de serviços com vistas ao desenvolvimento sustentável a partir da criação de empresas associativas reticulares b) Ações destinadas a desenvolver a agricultura, o turismo, o artesanato, os serviços e a agroindústria, através de tecnologias avançadas e adaptadas às condições ecológicas, com ajustes e apoio às possibilidades decorrentes do uso mais racional da força de trabalho, dos meios de produção e dos recursos naturais disponíveis c) Um conjunto de metas que promoverá a reorganização da estrutura produtiva de serviços e a aplicação de técnicas e normas de gestão, apropriadas e complementadas por transformações destinadas a permitir a efetividade dos processos de produção e a circulação dos bens produzidos nas unidades produtivas oriundas dos programas derivados da política

d) Um sistema de linhas e de mecanismos de ação capaz de ajustar a economia à demografia e à ecologia, para acelerar o processo de erradicação da iniqüidade social e da distribuição de renda, no Nordeste e no restante do País.

LINHAS DE AÇÃO A política deve ser bem articulada, de forma a ter estratégias, planos, programas e projetos capazes de realizarem ações de organização empresarial dos recursos humanos e de construção de infraestrutura no agro, na urbe e na geração de energia. Além do mais, deve usufruir, das atividades produtivas financiadas pelos fundos constitucionais e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As suas grandes linhas de ações podem ser assim especificadas: NA URBE. As ações previstas que certamente demandam capacitação e treinamentos são, entre outras: a) Infra-estrutura básica: i) Ampliação do atendimento da demanda de energia elétrica para as áreas urbanas marginalizadas (utilizando-se tarifas diferenciadas) ii) Ampliação da oferta de sistemas simplificados de água, saneamento, esgotamento sanitário e limpeza urbana iii) Melhoria do sistema viário e da acessibilidade iv) Macro-drenagem urbana v) Calçamento de vias, espaços públicos e colocação de meio-fio.

b) Infra-estrutura social: i) Construção, recuperação e aparelhamento de escolas, postos de saúde, creches e centros sociais urbanos ii) Implantação e manutenção de áreas de lazer e espaços públicos; iii) Treinamento e qualificação profissional para as pessoas iv) Melhoramento da rede de distribuição periférica de alimentos.

c) Habitação com: recuperação e melhoria de habitações; contenção de encostas, estabilização de morros, aterros e cortes em áreas de moradias; micro drenagem para áreas densamente povoadas; urbanização e revitalização de áreas e construção de novas habitações d) Preservação do meio ambiente a partir de: criação de bosques e reservas florestais no entorno urbano; drenagem de morros e alagados; destino final de dejetos domiciliares e industriais; despoluição de

rios e espelhos d’água; retificação de curso de água; educação ambiental e reflorestamento da mata ciliar dos rios, córregos e reconstituição ou revitalização dos manguezais e) Atividades outras: crédito e assistência técnica aos negócios empresariais de produção e serviços; capacitação gerencial e treinamento de mão-de-obra; incentivos à produção de insumos para a infra-estrutura básica e social; incentivo à produção de materiais e artefatos da construção civil; produção de equipamentos, utensílios e vestuário, para escolas, creches, postas de saúde e repartições públicas; produção de material para iluminação pública, abastecimento d’água, esgotamento, drenagem e limpeza pública; reciclagem de materiais residuais e fomento às hortas domésticas e comunitárias. NO AGRO. As ações previstas dizem respeito a: a) Atividades produtivas tais como: piscicarcinicultura via instalação de estações locais de reprodução de alevinos e de pós-larvas; pecuária (bovinos, caprinos, suínos, ovinos, aves etc.) a partir da instalação de centros regionais de multiplicação de reprodutores e matrizes; reflorestamento das matas ciliares e de proteção, após a instalação de centros de produção de mudas de espécie frutícolas e arbóreas; sericicultura, com implantação de centros distribuidores de matrizes e de campos de amoreiras e, de mamoneiras, no caso do bicho da seda chinês da mamona; olericultura a partir da implantação de perímetros e áreas de irrigação pontual ou de hidropônica; maricultura com ênfase ao cultivo de moluscos e crustáceos e bicombustíveis (etanol e biodiesel) b) Obras públicas e infra-estrutura de apoio à agricultura, onde se destacam: construção de tanques e estações de bombeamento; implantação de unidades-modelo; construção e implantação de pomares; melhoramento de pastagens; perfuração de poços profundos; treinamento de agricultores em novas atividades agrícolas e sistematização de áreas para irrigação c) Pequenos proprietários e minifundistas: i) Reorganização fundiária com criação de negócios agrícolas viáveis ao nível de produção familiar, comunitária e associativa ii) Financiamento para aumentar a eficiência da unidade produtiva iii) Introdução de tecnologias aplicadas à conservação dos solos, ao manejo e gestão de recursos hídricos, ao uso de insumos modernos e à defesa sanitária animal e vegetal iv) Verticalização do sistema produtivo com o sistema de circulação dos bens agrícolas v) Fornecimento de insumos e serviços em nível local vi) Adoção de irrigação adaptada às condições de solo e topografia da unidade produtiva vii) Migrações orientadas, até os centros urbanos, para aqueles proprietários radicados em áreas de extrema insuficiência de recursos naturais (viii) Erradicação de atividades semimercantis que devem ser transformadas em atividades comerciais e de autoconsumo organizadas ix) introdução de padrões modernos de gestão e administração de negócios agrícolas.

d) Médios e grandes proprietários através de: aumento da tributação de terras ociosas, para estimular o uso das potencialidades dos recursos naturais; provimento de condições com vistas a elevar o nível tecnológico dos processos de produção; financiamento, para formação de capital fixo e semifixo, ao nível de unidade produtiva; introdução de padrões modernos de administração e de gestão de negócios agrícolas; reestruturação dos sistemas de comercialização e abastecimento de insumos e de desenvolvimento e) Proprietários de agroindústrias, de manufaturas e de estabelecimentos artesanais com as seguintes providências: incentivar o setor agrícola para produzir matérias-primas em condições ótimas para o processamento agroindustrial; oferecer bens de consumo padronizados e de boa qualidade, em condições de competir no mercado com produtos oriundos de outros locais, a preços remuneradores, motivando o aumento de produção; oferecer produtos artesanais de bom acabamento, para auferir mercado e proporcionar aos artesãos renda compensatória e contribuir para o programa nas áreas saturadas e com população carente de emprego. NA MATRIZ ENERGÉTICA. As ações previstas nessa matriz são mais complicadas pelo atual centralismo nas decisões governamentais que dificultam ou impossibilitam o desenvolvimento de fontes de energia localizadas nos municípios de forma autônoma, o que inibe a ampliação do mercado interno de energia convencional e não-convencional, haja vista a centralização da PETROBRÁS e das geradoras e distribuidoras de energia, em todo o país, sob a égide do Ministério de Minas e Energia, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Há que se buscar na matriz energética outra modelo que flexibilize o amplo uso da biomassa e da energia alternativa de forma descentralizada e em nível de pequenas e médias empresas nacionais. A imensa quantidade de restolhos agrícolas, produzidos no país, se bem administrados em arranjos produtivos locais (clusters) pode e deve gerar não somente energia, mas também empregos e renda. Essa alternativa, certamente, em muito contribuiria para substituir os combustíveis fósseis em todas as vertentes e segmentos econômico-sociais possíveis. Por ser um país tropical e equatorial o Brasil é, sem dúvida, o maior detentor de energia solar e de biomassa do planeta. É, também, bem dotado de correntes de ventos, particularmente no único grande semi-árido tropical da terra, que podem e devem ser eficaz e eficientemente aproveitados in loco em um processo alternativo para a auto-suficiência energética solar, biomassa e eólica. Tem razão Bautista Vidal quando afirma que “o petróleo pode ser inteiramente substituído como combustível por fontes alternativas nacionais, preservando-se as reservas internas para fins mais nobres; inexistem problemas tecnológicos que não possam ser totalmente resolvidos pelo setor público e pelas empresas nacionais; existem recursos reais não inflacionários, em geral malbaratados e que, aproveitados racionalmente, serão capazes de suportar o esforço de substituição do petróleo com grandes benefícios imediatos para o povo; é perfeitamente possível levar a cabo essa substituição através de uma efetiva descentralização da economia; e, por fim, existe uma indústria nacional de bens de capital que reúne todas as condições para responder a um aumento substancial da demanda, induzida por uma reorientação dos setores industriais comprometidos com a ”civilização” do petróleo e com as exportações “a qualquer custo”. Não obstante, as ações apontadas para a urbe e para o agro podem e devem ser complementadas pela matriz energética inclusive, com reorientação das indústrias de pequeno e médio porte, ser financiadas de forma descentralizada para uso de novas alternativas energéticas. Há que se repensar a produção e o uso de energia como indutor de desenvolvimento local sustentável e de setores de produção de bens e serviços específicos.

Em 31 de agosto de 2004, jornais brasileiros anunciavam que a ELETROCEL deu partida a célula combustível de hidrogênio com tecnologia nacional transformando energia química em elétrica usando o hidrogênio podendo funcionar com etanol, biodiesel gás natural e outros combustíveis. Admite-se que a energia elétrica a partir do hidrogênio provocará a “redistribuição do poder na terra” segundo mostra Rifkin em seu livro “Economia do hidrogênio”. Possivelmente, entre 10 e 15 anos estarão em pleno uso no Brasil. Deve-se conservar a energia, alterar costumes e buscar uma nova cultura que não aceite o paternalismo social e o desperdício de energia irresponsável desde o nível local ao nacional. É necessário, também, que as questões referentes aos chamados horários de verão sejam bem estudadas e equacionadas não somente do ponto de vista da economia de energia, mas, fundamentalmente em função da saúde humana pelas mudanças dos fusos horários. OPERACIONALIZAÇÃO Em tese, a operacionalização da política de recursos humanos deve ser via programas que obedeçam à: a) Estreita articulação intergovernamental no planejamento, no financiamento, na execução e no acompanhamento em estreita empatia ou simbiose com a sociedade civil organizada b) Descentralização da execução, ao nível dos estados e municípios c) Participação de entidades da sociedade civil organizada d) Apoio dos governos: Federal, estaduais e municipais, nos níveis locais, na capacitação, na assistência técnica e organizacional, e na difusão de processo e tecnologias coerentes com as circunstâncias e) Esforço de recuperação dos investimentos, para reaplicação nos programas criados para a operacionalização.

FINANCIAMENTO A principal fonte de recursos provirá da poupança interna nacional e, complementarmente, de financiamentos externos. Para tanto, é evidente que o governo central deverá compatibilizar as metas da Política de desenvolvimento nacional e regional sem quaisquer ilusões de benesses do globalismo. Os recursos nacionais se originarão de: a) Dotações orçamentárias do setor público b) Alocação de parte das dotações dos programas regionais, atualmente existentes, e dos programas setoriais nacionais c) Fundos e fontes de crédito, nacionais e regionais, que requerem retorno, mas que deverão ajustar seus objetivos metas e regulamentação aos dos programas que objetivam novas oportunidades de trabalho (FAT, FNE, FCO, FNO, etc.) d) Recursos a fundo perdidos públicos privados empresariais e da economia social.

As micros, pequenas e médias empresas que aderirem à política de recursos humanos e seus programas terão acesso privilegiado às linhas de crédito do sistema bancário público ou paraestatal BNB, BASA, CEF, BB e BNDES, através de um fundo rotativo a juros acessíveis O Fundo alocará percentual dos

ganhos sobre os recursos por ele geridos, para a administração dos programas da política de recursos humanos sempre de acordo com as diretrizes das fontes de financiamento. O financiamento da política pode e deve ser feito em reais. Para tanto o Brasil possui um desenvolvido sistema financeiro paraestatal e privado, de primeira linha, saneado e apto a retomar o desenvolvimento e financiá-lo para dentro e com inclusão social. O sistema financeiro nacional tem condições objetivas de mudar o estilo excludente do crescimento econômico voltado para fora em outro voltado para o MERCOBRASIL E MERCOSUL. MATRIZ INSTITUCIONAL Em linhas gerais, pode-se aventar uma matriz onde: a) O BACEN aprova as metas financeiras globais do Programa; b) Os ministérios e as agências setoriais e regionais compatibilizam suas metas com as dos programas da política, prestam assistência técnica, alocam recursos orçamentários e os executam (quando oportuno) c) O BNDES, o BB e a CEF, estabelecem linhas de crédito e financiam atividades produtivas, obras e serviços dos setores urbano, rural e da matriz energética d) Os bancos regionais (BNB, BASA, o BB e a CEF) administram os recursos e financiam as atividades produtivas via fundos constitucionais e de serviços, via FAT e outras linhas de financiamento e) As superintendências e agências de desenvolvimento regionais e setoriais coordenam e avaliam os programas, compatibilizam as metas e supervisionam a execução f) Os estados viabilizam a infra-estrutura e a política de habitação e as executam (quando oportuno) g) Os municípios identificam oportunidades de investimentos, elaboram e executam projetos, além de receberem e proverem o financiamento via agências creditícias citadas h) Os sindicatos, as ONGs e as associações identificam ações e ajudam na criação de empresas associativas reticulares e os arranjos produtivos locais (clusters) i) As empresas reticulares criadas pelo programa, bem como os agricultores, recebem financiamento para as atividades diretamente produtivas e prestadoras de serviços e as implementam, buscando sempre a qualidade total de seus negócios em redes. PRIORIDADES Na impossibilidade de atender, simultaneamente, a todas as áreas, a política de recursos humanos se regerá, numa primeira etapa, pela seguinte escala de prioridades: a) Existência de estudos gerais e específicos capazes de definir, desde já, os programas e projetos, apoiando os que devem inserir-se nos programas do Governo Federal, homologado pelo Congresso Nacional. Para distribuição espacial dos recursos, devem-se adotar critérios relativos à inserção das áreas semi-áridas dos estados nordestinos e da população

b) Existência de infra-estrutura econômica e social, não somente ao nível macro dos estados, mas também, das unidades produtivas ou de serviços c) Existência de uma situação geográfica privilegiada, onde haja condições de melhor ajustar a economia à demografia e à ecologia, não somente no sentido da macroeconomia dos estados, mas, fundamentalmente, das unidades produtivas e de serviços a serem beneficiados

d) Existência de valor demonstrativo dos projetos associados a fatores como: capacidade técnicoadministrativa das empresas; estimativa dos recursos de água, solo, energia, matéria-prima e associativismo e) Existência de IDHM (índice de desenvolvimento humano municipal) e ICV (índice de condições de vida) de acordo com os propósitos dos projetos do Ministério do Desenvolvimento Social f) As demais áreas que não atendem às condições acima serão incluídas numa segunda etapa.

VIII. OS PROGRAMAS E PROJETOS ESSENCIAIS À POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL

Em se tratando de programas e projetos essenciais a uma política includente de recursos humanos e de bases locais vale começar, este capítulo, com um sinótico comentário sobre as 125 Dicas. Idéias para Ação Municipal do Instituto de Estudos de Formação e Assessoria em Políticas Sociais – CDI/PÓLIS (http://federativo.bndes.gov.br), que apoiado pelo BNDES pesquisou, catalogou, resumiu e publicou as 125 Dicas acima referidas, no ano 2000 em 288 páginas. Das DICAS, em epígrafe, 29 tratam de ações administrativas municipais, 43, de desenvolvimento social, 20, de desenvolvimento urbano, e 33, de governo e sociedade. Esse excelente acervo de idéias, testadas na prática municipal, foi organizado por Verônica Paulics, que coordenou uma equipe técnica de 16 técnicos com quatro estagiários. Na apresentação das 125 Dicas, Ladislau Dowbor, da PUC São Paulo, diz textualmente: “neste contexto difícil, frente à inoperância de um Estado organizado segundo princípios ultrapassados, e ao viés pro-rico das iniciativas privadas no setor social, um número crescente de prefeituras, de organizações não governamentais, de associações de diversos tipos começaram a arregaçar as mangas e buscar novas soluções. Vistas, de início, com desconfiança pelos estadistas, que temem uma desobrigação do Estado, e pelos liberais, que vêm nestas iniciativas uma reciclagem de eterna ameaça de esquerda, as novas experiências foram ganhando espaço”. A partir de um fichário simples e objetivo, as DICAS são apresentadas, no documento, de forma sucinta sem deixar dúvidas quanto aos resultados e forma de implantação nos municípios. Para quem estiver com a função de elaborar plano diretor participativo municipal de qualquer município brasileiro por força da Lei 10.257 de 2001, as DICAS são objeto de leitura compulsória para a eficácia do plano. Servem, também, para orientar as estratégias das agendas 21 locais. Aconselha-se o leitor a consultar as DICAS, no livro, ou pela INTERNET na página ou site acima citado.

1. CONTRIBUIÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR Segundo o Comitê de Segurança Alimentar Mundial da FAO, a segurança alimentar trata de "assegurar que todas as pessoas tenham a todo o momento acesso físico e econômico aos alimentos básicos que necessitam". As finalidades de a segurança alimentar segundo aquele Comitê resumem-se em: a) Garantir a produção e o financiamento de alimentos suficientes à população b) Conseguir a máxima estabilidade no sistema de distribuição de alimento c) Assegurar o acesso e o fornecimento de alimentos disponíveis a quem deles necessitem. 45

A partir dessa conceituação, pode-se resumir a segurança alimentar por seus elementos essenciais, isto é, suficiência, estabilidade e acesso aos alimentos necessários à população. Sem dúvida, somente uma política de segurança alimentar em um Projeto Nacional de Erradicação da Iniqüidade social pode viabilizar o desenvolvimento sustentável. MARCO DE AVALIAÇÃO

Convém elucidar que o marco da avaliação da segurança alimentar pode se explicitar em nível espacial (município, área-programa, estado, região e nação) e em nível familiar. No marco espacial, a avaliação dá-se no equilíbrio entre a oferta e a demanda de alimentos e a suficiência do fornecimento médio de alimentos por habitante em relação às necessidades de calorias e proteínas. Ao nível familiar, o marco de referência aponta para o poder aquisitivo, a infra-estrutura de abastecimento, o acesso aos mercados, o comércio e as importações. As condições macroeconômicas dos preços relativos e dos custos dos recursos públicos ou privados do complexo agroindustrial levam aos ajustes das políticas que regem os programas e projetos de segurança alimentar. TÓPICOS PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS

Os programas e projetos de segurança alimentar têm como premissa a quantificação da oferta de alimentos em termos de distribuição ou fornecimento de: a) Disponibilidade quanto aos níveis de: produção, importação e exportação por produto b) Estabilidade com vistas: aos coeficientes máximos de variação do fornecimento de alimentos em termos temporal, espacial e por grupo social; às diferenças máximas de preços entre as diferentes campanhas e anos distintos; às diferenças máximas de preços entre as áreas-programa excedentárias e deficitárias c) Acesso ao abastecimento alimentar considerando: disponibilidade calórica mínima no consumo da cesta coletiva de alimentos por área-programa e grupos de renda; proporção máxima da renda efetivamente gasta na aquisição da cesta coletiva de alimento; taxa de desemprego levando-se em conta a flutuação entre as campanhas d) Considerar os orçamentos, em cada programa e projeto, do Estado e dos municípios envolvidos nas fontes externas de financiamentos e nas inversões privadas. POSSIBILIDADES DA POLÍTICA DE PREÇOS

As diferentes considerações do preço ao produtor e ao consumidor refletem a orientação normativa que o poder Público deve imprimir a estabilidade dos preços produtor/consumidor. As possibilidades reais são: a) Não se adota qualquer política de estabilização de preços b) A estabilização de preços aplica-se somente aos produtores 46

c) A estabilização dos preços é válida somente para os consumidores d) A estabilidade dos preços aplica-se aos produtores e consumidores.

ABRANGÊNCIA DA POLÍTICA E PROGRAMAS

A política de segurança alimentar deve, através dos programas e projetos que a fundamentam, ter a seguinte abrangência: a) Possibilitar e viabilizar o desenvolvimento sustentável com elevação gradativa dos salários reais através de autonegócios empresariais b) Melhorar a qualidade de vida através do barateamento relativo dos alimentos que compõem a cesta coletiva de alimentos g) Assegurar em níveis locais, estaduais, regionais e nacionais a autosuficiência na produção da cesta básica de alimentos d) Planejar as áreas de segurança de abastecimento agroalimentar devidamente articuladas ao complexo agroindustrial ao nível de áreas-programa e) Proceder, em caráter prioritário, à conquista da cidadania de todos aqueles brasileiros dela desprovidas f) Fomentar a criação de autoemprego, autonegócios e redistribuição da renda gerada localmente g) Reverter à atual polarização da sociedade entre grupos de privilegiados e bolsões de miséria que, hoje, destroem os direitos sociais e políticos. Para tanto a política de segurança alimentar demanda, do Estado Brasileiro, autêntica e consistente política de segurança social e individual h) Proceder à democratização do acesso e uso das terras via, inicialmente, mercado de terras com vistas a, médio prazo, viabilizarem o processo de reforma agrária.

A abrangência maior da política de segurança alimentar está na política de geração de oportunidades de trabalho e renda inserta na política de desenvolvimento regional. Seu pressuposto são as áreas-programa, isto é, através de gestão descentralizada conforme explicitou a SUDENE em seu documento "Regionalização para o Desenvolvimento do Nordeste" DPG/PRJ, Recife, abril de 1991 e o Banco do Nordeste, (BNB) através de seus "Estudos sobre a Agroindústria no Nordeste", 8 volumes, Fortaleza 1990. BIOCOMBUSTÍVEIS E ESTRATÉGIA PARA SEGURANÇA ALIMENTAR

Em se tratando de biocombustíveis etanol, biodiesel e HBIO observam-se a tendência mundial de acelerado aumento da oferta e do uso desses combustíveis. Também, em nível mundial, se discute as preocupações sobre o impacto desses combustíveis renováveis no meio ambiente, na produção e nos preços dos alimentos e, em conseqüência, sobre a segurança alimentar e a fome no mundo.

Sabe-se que a produção dos biocombustíveis cresce em ritmo superior aqueles previstos pelos analistas econômicos e de geração de energia. Portanto, este fato leva à ampliação e intensificação do debate mundial sobre como assegurar que a produção continue em crescimento sem que provoque estragos na economia mundial, no desabastecimento alimentar e fome no mundo e, também, na já de há muito conturbada mudanças climáticas. No presente momento (maio de 2008) a produção de biocombustíveis cresce em torno de 320.000 barris por dia, principalmente, no Brasil, Estados Unidos, China e índia. A Agência Internacional de Energia (AIE), com sede na França defende a tese de que os biocombustíveis, em muito contribuem ou controlam o aumento dos preços políticos do petróleo que se encontram pouco acima de US$ 100,00 o barril. Sem eles já estariam acima de US$ 120,00. Entre todos os países da terra é o Brasil aquele que mais tem possibilidades e potencialidades para a produção de biocombustíveis sem que venha interferir na sua produção de alimentos. Sua segurança alimentar e de abastecimento é elástica desde que tenha uma autêntica política de desenvolvimento sustentável e não uma política objetivando apenas o aumento os ganhos da plutocracia de governantes e das corporações transnacionais como soi acontecer. O país é detentor de condições edafo-climáticas excelentes e de um fundo de terras superior a 800 milhões de hectares insertos nos climas equatoriais, tropicais e subtropicais. Possui, também, uma grande biodiversidade de vegetais produtores de etanol e óleos vegetais para biodiesel como são exemplos: a cana-de-açúcar, diferentes algas marinhas e lacustres, a mandioca, a soja, a mamona, o algodão, o girassol, a canola, o arroz (casca), o dendê, o nabo forrageiro, a oiticica, o pinhão manso e um grande número de palmáceas que vegetam e produzem frutos oleaginosos nos seus diferentes biomas e ecossistemas. Entre as oleaginosas perenes o dendê produz entre 1.500 e 5.000 l/ha, o pinhão manso entre 1.200 e 1.700 l/ha e a mamona (bianual) entre 400 e 800 l/ha. O sistema da EMBRAPA identificou e está pesquisando 16 variedades de pinhão manso (gênero Jatropa) que além de grande produtor de biodiesel pode vir a ser uma importante essência vegetal pra reflorestamento do semi-árido e, muito em particular, das matas ciliares dos rios e riachos intermitentes e perenes do Nordeste. Ao contrário dos Estados Unidos o milho, no Brasil, não faz parte da pauta da produção de etanol e sim da produção de alimentos e rações. No caso do etanol, o Brasil, já detém tecnologias em situação de aperfeiçoamento para transformar restolhos agrícolas, principalmente, o bagaço da cana-de-açúcar e casca de arroz, que são muito energéticos em álcool combustível/biodiesel a partir da quebra da celulose. Também as algas e a mandioca voltam a ser pesquisadas para a produção de etanol. No caso concreto do HBIO a ser produzidos pela Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, Pernambuco, já se buscam alternativas de se produzir, no Nordeste, 1,2 milhões de litros/dia de óleo vegetal a ser misturado e processado com o petróleo de má qualidade para se obter um diesel de primeira qualidade. Para tanto, estão em testes de pesquisas, financiadas pela Petrobrás no Nordeste, as seguintes oleaginosas: soja, mamona, girassol, canola, semente de algodão, casca de arroz, dendê irrigado, pinhão manso e oiticica. Pela a grande escala dos agronegócios da soja no que pese seu rendimento em óleo ser de apenas 20% é, hoje, o principal óleo utilizado na produção de biodiesel e merece atenção especial do IBAMA na

medida em que sua produção tende a destruir os biomas dos cerrados e da hiléa amazônica e comprometer a segurança alimentar e o meio ambiente no Brasil. No caso dos biocombustíveis é preciso entender que sua produção só é sustentável enquanto não avança sobre florestas ou competem com a produção de alimentos desestabilizando a segurança alimentar e do abastecimento. É do conhecimento público que a produção de etanol a partir do milho, como se faz nos Estados Unidos, é totalmente insustentável mesmo em uma economia agrícola subsidiada como ela é, quando se sabe que seu processo de produção consome considerável quantidade de combustível fóssil a que pretende substituir. Já o etanol da cana-de-açúcar (vegetal de alto rendimento médio por hectare e de balanço energético altamente positivo) tem custos bem menores que o do milho. Enquanto o milho apresenta um custo de US$ 1,09 por galão a cana-de-açúcar é de apenas US$ 0,87 por galão com tendência a baixar quando da quebra da celulose do bagaço para produção de etanol com tecnologias avançadas. Em termos de rendimento médio de etanol por hectare enquanto a cana-de-açúcar produz entre 6 e 8 mil litros o milho não passa de 3,8 mil litros com toda alta tecnologia empregada no processo. No Brasil, a partir da cana-de-açúcar se consegue oito unidades de etanol para uma unidade de combustível fóssil com perspectivas de em breve se chegar a treze unidades. Vale salientar, também, que na produção de etanol e de biodiesel, no Brasil, a cana-de-açúcar é altamente concentradora de terras (tal qual no escravismo colonial) e de renda. Já as oleaginosas (salvo a soja e o dendê) têm forte componentes de inclusão social e de desconcentração de terras e de renda baseada na agricultura familiar ou em uma economia solidário-comunitária descentralizada. Esse fato desperta e exige das autoridades do Estado Brasileiro a se pronunciar quanto ao controle e a normatização da expansão de ambos os processos produtivos. Na soja seu balanço energético não é dos mais proveitosos na medida em que a produção de seus grãos, no agronegócio, demanda muitos derivados de petróleo não somente na mecanização da lavoura como no uso de fertilizantes químicos. Embora seja um produto alimentar de alta qualidade para os humanos ela tem como produto principal o farelo para ração animal com sentido de transformar proteínas vegetais em proteínas animais ditado pelo metabolismo do capital. O seu óleo é um produto secundário ou um subproduto. Como no petróleo a questão da produção e consumo de biocombustíveis é prioritariamente política e não econômica ou tecnológica. É, portanto, uma questão de segurança nacional e não pode e nem deve ser monopolizada por corporações estrangeiras com fins de apenas explorar o trabalho dos brasileiros com vista à caça do lucro e do poder das ditas corporações. A estratégia é reverter o processo de acumulação de capital que se deu ou se dá à base da extorsão da mão-de-obra e da depredação do patrimônio nacional, por outro que: a) Promova oportunidades de ocupação de força de trabalho a partir das potencialidades locais com vistas aos mercados internos, via segurança alimentar e do abastecimento, e externos. Esse segmento da estratégia implica agir localmente e pensar globalmente b) Viabilize a sustentabilidade, nos termos da AGENDA 21, das atividades produtivas e de serviços com vistas ao desenvolvimento local, ao regional e ao nacional

c) Desconcentre renda entre pessoas, entre regiões e de terras de forma a doar sustentabilidade à economia social/comunitária ou solidária.

A SEGURANÇA ALIMENTAR E DO ABASTECIMENTO

Pressupõe-se que a inserção da agricultura familiar no "agribusiness" começa a resolver os problemas e as deficiências das carências nutricionais das populações na medida em que se institucionalize um sério e objetivo programa de segurança alimentar e do abastecimento. Nessa estratégia, estão previstas políticas e programas agrícolas onde se incluam tecnologias apropriadas para a capitalização da agricultura através de incremento substantivo da produtividade do trabalho e da intensidade produtiva na agricultura familiar. Essa é a razão da introdução da segurança alimentar e do abastecimento como componente estratégico do padrão de desenvolvimento sustentável com sua correspondente eqüidade social. Para tanto, há que se incorporar o potencial oferecido pela inserção no mercado de alimentos e de biomassa dessa incomensurável quantidade de pessoas excluídas do processo de crescimento capitalista. Para esse propósito, há que se prever, no programa de segurança alimentar e do abastecimento, os segmentos: a) Democratização da propriedade com abertura de acesso às terras via crédito fundiário mercado de terras (arrendamentos sociais) e reformas agrárias b) Fortalecer o sistema de transferência de tecnologia à pequena agricultura familiar e, se possível, inseri-la no "agribusiness" e nos arranjos produtivos locais (clusters) particularmente com vistas ao biocombustível e recuperação dos biomas degradados a luz do Movimento de Desenvolvimento Limpo (MDL) da ONU

c) Prover a agricultura familiar de plena sustentabilidade, conforme prega a AGENDA 21 das Nações Unidas. No caso concreto do Brasil não adianta investir bilhões de dólares na economia se a população não possuir renda suficiente para girar a riqueza produzida. Hoje, isso é um consenso nacional, e parte programática da maioria dos partidos políticos, principalmente o PT e o PC do B, razão de aqui se defender a formalização do MERCOBRASIL até mesmo como acelerador do MERCOSUL ou, ainda, AMERCOSUL a partir do social e cultural e, secundariamente, do econômico. A segurança alimentar, aqui aventada, está em completa sintonia ou complementaridade à competitividade da agricultura familiar, mesmo se reconhecendo que a geração e a organização de seus excedentes tendem a ser concentradas e centralizadas ainda que sejam produzidas de forma desconcentrada e descentralizada.

2. CONQUISTA DA CIDADANIA, VIA BÔNUS ALFABETIZAÇÃO Este projeto luta contra o tempo muito denunciado pela pesquisa SECTMA-FAD sobre cursos profissionalizantes na Região do Araripe Pernambucano. Para se resolver esses flagelos sociais o projeto não pode e não deve ser tradicional e seguir as formalidades das escolas do ensino oficial brasileiro. É, portanto, um projeto anticonvencional de ação rápida para a inclusão social, ambiental e tecnológica das populações excluídas do Estado. Se aceita a tese de que essas idéias sejam submetidas a críticas e aperfeiçoadas no seu processo de implementação a partir de projetos muito bem elaborados. OBJETIVOS DO PROJETO O Bônus ou Vale Alfabetização é um instrumento do PMMIS (Programa Multissetorial e Multifuncional Integrado Sustentável) elaborado pelos autores com vistas à inclusão social para todo e qualquer projeto vocacional de geração de empreendedores, de emprego/ocupação e de renda. É um mecanismo operacional para os analfabetos, os quais devem receber das Prefeituras dos Municípios e do Estado (SECTMA, Secretaria da Educação, de Desenvolvimento Agrícola, de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Planejamento), ONGs, ou Sociedade Civil Organizada, bônus ou vales para assistirem aulas de alfabetização escolar, ambiental e tecnológica. Estas devem processar-se sem quaisquer tipos de constrangimentos como se dão, hoje, no sistema formal de ensino voltado para alfabetização de adultos. Esses bônus ou vales serão posteriormente revertidos em reais (R$) para as instituições ou pessoa que promoveu a sua alfabetização segundo critérios e normas pré-estabelecidas no projeto pelas Secretarias de Educação dos Municípios, do Estado e pela SECTMA. Propõe como experiência piloto, reverter o processo de analfabetização erradicando-o, de forma descentralizada, informal e radical, sob responsabilidade do próprio analfabeto. Para tanto, sugere-se que os setores públicos e privados, envolvidos no projeto, retirem dotações orçamentárias para alfabetização das instituições escolares, (oficiais e privadas) pessoas e entidades filantrópicas de ensino e as coloquem nas mãos dos próprios analfabetos, sob forma de Bônus ou Vales Alfabetização. Em tese cria-se um mercado de analfabetos e um mercado de alfabetizadores. Com esse mecanismo as instituições escolares e as pessoas credenciadas passam a competir, uma com as outras, para disputarem o mercado dos Bônus ou Vales Alfabetização para obtê-los na medida em que eles (os bônus ou vales) passam a ser uma das fontes principais de suas receitas. Aquelas instituições escolares e aquelas pessoas credenciadas e cadastradas que não forem competentes, para o fim da alfabetização, certamente não captarão os Bônus ou Vales em número suficiente e desaparecerão pela sua ineficiência ou ineficácia. Contrariamente, aquelas que usarem métodos eficazes e eficientes baseadas na técnica padrão ocuparão os espaços, no mercado dos Bônus ou Vales alfabetizando mais e melhor. Em tese, os Bônus ou Vales Alfabetização provocariam: Que as verbas orçamentárias dos municípios destinadas à alfabetização fossem retiradas dos estabelecimentos de ensino e de organizações e entregues aos analfabetos devidamente reconhecidos e cadastrados nos Municípios pela Secretaria de Educação devidamente acompanhada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e pelo Comitê Gestor ou outro ente de gestão (CNI, CHESF,

SECTMA, ETC.) criado especificamente para esse fim e as próprias comunidades interessadas ou entidades públicas e privadas delegada A introdução da competitividade em um segmento ou setor hoje completamente

defasado, inerte, nos Municípios, no Estado e em todo o país, e sem incentivos para melhorar seu desempenho é por demais salutares e virtuosas Que os melhores estabelecimentos instituições e pessoas treinadas voltadas para a alfabetização se modernizem e melhorem a qualidade da alfabetização de tal forma a alijar os que são ineficientes e ineficazes que deverão ser recriados ou fechados. Os Bônus ou Vales Alfabetização podem ser usados e aplicados a partir dos governos municipais e, sem dúvida, é a maneira revolucionária que tem os Municípios e o Estado para romperem com esse flagelo que é o analfabetismo. Este, comprovadamente, é uma das principais causas da exclusão social, da marginalização e da criminalidade não somente nos Municípios, mas no estado e no país. Existe correlação entre o crime e o analfabetismo e entre este e o desemprego e o não-emprego. Pelos motivos supracitados podem, também, os subprojetos do Projeto Multifuncional Multissetorial Integrado Sustentável (PMMIS) no segmento de empreendedorismo, emprego e renda dos Planos Diretores Participativos do Município mais bem chamado de criação de oportunidades de trabalho ser parte do processo de erradicação do analfabetismo. (ver com o Co-autor Geraldo Aguiar o que vem a ser PMMIS). CONTEÚDO DO PROJETO Após os breves comentários supra procura-se, agora, fundamentar melhor, as idéias e conteúdo do Bônus ou Vales Alfabetização. Conforme apontou o saudoso mestre Álvaro Vieira Pinto, “o pedagogo alienado jamais compreenderá que o analfabetismo é um grau do processo de educação e não a ausência de educação, grau que é preciso, evidentemente, superar, sendo para isso o primeiro requisito entendê-lo na sua verdade”. O analfabeto é um indivíduo educado nas condições que sua realidade lhe oferece. Sabe de incomensuráveis estratégias de sobrevivências (ignoradas pelos plutocratas em burocratas) e só não sabe ler e escrever porque, nas suas atuais condições de vida e trabalho, estas não são exigências de sua subsistência. O erro essencial da pedagogia ou da andragogia erudita e simplista, dos docentes, estão em admitir que tenham por objeto indivíduos não educados, num grau zero de conhecimento e de educação, quando na verdade, os analfabetos estão de posse de uma educação para as condições de vida que levam. A erradicação do analfabetismo deve, necessária e obrigatoriamente, está imbricada à necessidade de transformar-lhes a circunstância geral de vida (que é a proposição da política dos Planos Diretores Participativos onde se situam as conquistas da cidadania começando pela erradicação do analfabetismo). Parafraseando, o citado mestre, pode-se afirmar que o analfabetismo não é estado inicial, natural do ser humano. Não tem sentido dizer-se que uma criança em idade pré-escolar e um jovem até 15 anos (ainda em idade escolar) são analfabetos. O indivíduo torna-se analfabeto, em virtude do particular processo de educação que a sociedade pobre lhe destina. A pessoa iletrada não tem como essência o ser analfabeto, este é o resultado ou parte de um processo educacional tal como o do letrado. O analfabeto é educado pelas condições da sociedade para se 52

tornar analfabeto, não nasce tal. Alfabetizar e analfabetizar são formas de educação que a sociedade, brasileira, estadual e municipal, está cotidianamente, destinando a duas classes de seus infantes de acordo com as condições de vida, situação de trabalho e de nível econômico que lhes oferece. Para compreender a proposta do Bônus ou Vales Alfabetização é necessário entender que a sociedade gasta parte de seus recursos em manter e criar escolas e em campanhas de alfabetização. Por outro lado, embora disso não se perceba, está custeando também a analfabetização das suas restantes massas despossuídas ou excluídas do processo social econômico tanto na urbe quanto no agro. A sociedade brasileira, de Pernambuco e a do Município (ou da favela x) de........... ............... despendem parte do seu orçamento em alfabetização de uma pequena fração da sua população, mas outra parte, resultante do processo de exclusão pelo modelo econômico de concentração de renda e pelos mil modos de desperdícios sociais e de financiamento do subdesenvolvimento pode dizer-se que constitui aplicação de recursos em analfabetizar. O ponto de vista sobre a erradicação do analfabetismo via Bônus ou Vales Alfabetização, admite que faltem à pedagogia e a andragogia oficial e imitativa o esclarecimento e a idéia de que a deficiência cultural está ligada à pobreza econômica, social e ambienta. O analfabetismo é o produto altamente elaborado de determinada forma de organização das relações sociais de produção no mundo capitalista. Não se percebe que, enquanto perdurarem as formas de produção do pré-industrialismo, do consumismo, do desamparo e desemprego das pessoas, a educação letrada é um luxo dispensável, para elas, por não ter qualquer uso na existência que são obrigadas a levar. Essas idéias preconizam mudanças para o sentido da política, da economia e da sociedade que descansa na organização dos recursos humanos com a apreensão não somente de uma consciência crítica de sua existência e realidade, mas, fundamentalmente, de uma consciência organizativa, empresarial e antropolítica no dizer de Morin. No nosso entender cabe a SECTMA, no cumprimento de sua missão, mobilizar a massa crítica de seus técnicos para, também, criarem e implementarem os pressupostos da inclusão digital daqueles que forem alfabetizados, nos termos aqui propostos, com forte viés de alfabetização e capacitação tecnológica em todos seus APLs. JUSTIFICATIVA Após essas considerações sobre os fundamentos e conteúdo do Bônus ou Vales Alfabetização apresentam-se, agora, os pontos fortes do mesmo: a) Adoção de uma nova metodologia que leve em conta tecnologias de ensino não convencionais, com vistas à alfabetização e o aprendizado vitalício para as populações carentes e excluídas. Na medida em que programas com vistas a criar negócios possam, através de sua inovadora forma organizacional de capacitação criar empresas associativas de serviços educacionais. Estas não somente absorverão, de forma eficiente e eficaz, os corpos docentes, mal preparados e miméticos, (que hoje parasitam o erário municipal ou estadual), mas os transformarão em empresários associados para erradicar o analfabetismo no município, como também, viabilizarão o aprendizado ou ensino vitalício de acordo com as oportunidades do seu habitat, rural ou urbano

b) Criação do Bônus ou Vales Alfabetização, em programas de geração de empreendedores, negócios e auto-emprego sem dúvida, promove a oportunidade de mudanças na substância, no conteúdo e no foco do ensino ou alfabetização em níveis locais e de forma descentralizada. Para tanto, se mobiliza e se motiva as instituições públicas e a sociedade civil em torno dos princípios e dos objetivos estratégicos da geração de negócios, autonegócios, emprego e auto-emprego c) Doação de sentido à forma de alfabetização que, embora inserta na educação universal, é descentralizada, maciça e em uninível e multinível isto é, de pessoa a pessoa. Por essas características, a valoração e a significação do conhecimento está na necessidade do objeto guiar, orientar e capacitar o sujeito na atividade objetivada d) Motivação ao docente e ao analfabeto para se letrar e aprender algum ofício ou vocação que lhe permita uma digna sobrevivência é outro incontestável ponto forte e) Identificação das oportunidades de geração de negócios e a partir delas, capacitar e comprometer os analfabetos, em processo de alfabetização, com as mudanças propostas e com as virtualidades dos seus mercados internos e externos.

O Bônus Alfabetização traz a oportunidade de se promover um sistema de alfabetização aberto, participativo e acessível, tanto aos docentes quanto aos analfabetos, para terem acesso a um sistema educacional avançado e adequado à realidade local e capaz de induzir, os três tipos de conhecimento, através do aprendizado vitalício: Aperfeiçoamento ou “KAIZEN”, na linguagem dos japoneses. Exploração para desenvolver processos, produtos e serviços e Inovação, genuína ou endógena à realidade Apresenta, também, a possibilidade de se estabelecer, a nível local, a comunicação

do conhecimento, como substância e como processo de inclusão social. Permeia o indivíduo e a sociedade na medida em que se mediatiza diversas parcerias público-privadas entre docentes e discentes, setores públicos e cidadãos e entre empresário-empregadores e seus empregados e suas organizações. Essa possibilidade é, sem dúvida, outro ponto forte das inovadoras idéias do Bônus ou Vales Alfabetização A adoção e manejo de computadores, vídeos, TVs, tele cursos, Internet, cursos a distância e outros meios de comunicação e ensino para que a alfabetização escolar e ambiental possa se dá no âmbito em que os discentes sejam auto-empregáveis e se processem em quaisquer lugares. Sejam eles escolas públicas, clubes, quartéis, igrejas, pátios, prédios públicos, sombras de árvores, “não-escolas”, residências, veículos itinerantes, etc. Outra vantagem é a permissão ao iletrado se alfabetizar ser capacitado para aprender a ser eficaz como membro de uma organização associativa autogestionária, como auto-empregado ou como empresário. Esse ponto forte permite e induz ao educando a opção de também escolher seu mestre, sua escola ou seu local de alfabetização para o seu aprendizado vitalício. Na medida em que se realiza a motivação e a mobilização para os docentes e discentes procurarem as oportunidades locais e os seus pontos fortes para o aprendizado vitalício. Dessa forma busca-se a viabilização da abertura do sistema educacional formal para permitir que tanto o educando 54

quanto o educador sejam os sujeitos e não os objetos no processo educacional de alfabetização escolar e ambiental de conformidade com sua vocação. Como último ponto forte se vê a oportunidade de o Bônus ou Vales Alfabetização induzir e promover concorrência e competitividade entre escolas, pessoas, “não-escolas” com respeito ao processo de erradicação do analfabetismo. Desta forma, o Bônus ou Vales Alfabetização, inserto em programas indutores de quantidade de trabalho, pode e deve quebrar a inércia da vergonha nacional da analfabetização escolar e ambienta. Esta é e representa a marginalização dos excluídos e pobres dos Municípios em apreço e de outras áreas carentes e de seu contingente populacional de um pouco mais de 50 milhões de brasileiros. Ordenando, as idéias do Bônus Alfabetização, se pode aventar que o mesmo aponta para: Reforma organizacional, no que diz respeito ao processo de alfabetização de adultos que nada tem a ver com os fracassos dos extintos MOBRAL, Projeto Rondon e outros programas oficiais Reforma política dos Governos que se dizem preocupados com os excluídos e pobres

dos Municípios e do Estado Mobilização dos recursos orçamentários e necessários à erradicação do analfabetismo escolar e ambiental de forma eficiente e à altura das contas dos Municípios, do Estado, da União e de Fundações, empresas nacionais e ONGs preocupadas com o problema Trabalho persistente e inovador em termos de se erradicar o analfabetismo escolar e ambiental de forma sistêmica ou holística em termos de mercado de analfabetos e de alfabetizadores Motivação, mobilização e arregimentação da sociedade para erradicação do analfabetismo em suas formas escolar e ambiental a partir de sua dignidade vocacional. OPERACIONALIZAÇÃO E METAS (MODULARES) Apresenta-se a seguir, a título de módulo, uma simulação para alfabetização de um contingente de 10.000 analfabetos para melhor inteligibilidade do processo. Imagine-se que o custo de alfabetizar de um cidadão custe R$ 250,00. Admita-se que o primeiro bônus corresponda a 25% desse valor (R$ 50,00 por analfabeto) e se destina as despesas diversas e necessárias que deve ter o alfabetizador (Capacitador) para desempenhar sua missão com eficácia e eficiência. O segundo bônus deve corresponder a 50% daquele custo, isto é, R$ 125,00 para o alfabetizador remunerar seus serviços de capacitador e, finalmente, o terceiro bônus que o analfabeto recebe deve corresponder a 25% ou R$ 50,00, como prêmio ou incentivo por ter sido alfabetizado e que ele mesmo pode sacar no Banco. Os dois primeiros bônus devem ser entregues pelo analfabeto ao seu capacitador/alfabetizador. O primeiro, no ato do contrato entre as partes e, o segundo, quando o Conselho Gestor do Programa (ou organizações credenciadas para tal fim) certifica que a pessoa está de fato alfabetizada. Dessa forma, é autorizada a entrega do 2º bônus ao alfabetizador. Os 1º e 2º bônus são sacados pelo alfabetizador no Banco Oficial escolhido pelo Conselho Gestor do Programa. Já o terceiro bônus (prêmio do alfabetizado) é também sacado pela pessoa que foi alfabetizada logo após a constatação ou certificação da alfabetização da mesma. Imagine-se, ainda, a hipótese de que para alfabetizar 5.000 analfabetos em dois meses tendose 333 alfabetizadores (admitindo-se em média 15 analfabetos por capacitador/mês) ter-se-iam os seguintes resultados: 55

Salário/mês do alfabetizador R$ 937,50 x 2 =1.875,00 x 333 = R$ 624.375,00 Despesas para alfabetizar 5000 analfabetos (5000 x R$ 50,00) = R$ 250.000,00 Incentivo ou prêmio aos alfabetizados (5000 x R$ 75,00) = R$ 375.000,00 Custo total para alfabetizar 5.000 analfabetos

R$ 1.249.375,00

Do exposto observa-se que o processo é simples necessitando, porém, uma segura, eficaz e controlada gestão tanto quanto aos saques dos bônus, como também, à certificação do alfabetizado para a liberação do 2º e do 3º bônus. O raciocínio ou simulação supracitado mostra que em quatro meses é possível se alfabetizar 10.000 analfabetos com 333 capacitadores/alfabetizadores a um custo total de R$ 2.498.750,00. Ficam claro que deve haver um tempo, espaço e custo adicional para homogeneizar a(s) metodologia(s) e técnica(s) a serem utilizadas pelos alfabetizadores e que devem correr por conta do Estado ou do Município. Na pior das hipóteses pode-se aceitar que alguns analfabetos demandem 90 dias para serem alfabetizados. Igualmente, os melhores prazos de alfabetização são 60 dias quando se trabalha intensivamente no processo. ORÇAMENTO ESTIMATIVO MODULAR Para tal fim há uma previsão dos seguintes gastos para alfabetizar um contingente de 10.000 analfabetos: A identificação ou cadastramento dos analfabetos e dos alfabetizadores correm por conta da estrutura executiva da Prefeitura do Município e estima-se para essa tarefa gastos da ordem de R$ 6.000,00 Inscrição e treinamento dos 400 alfabetizadores (para a seleção de 333) podem ser

feitos pela parceria da Prefeitura com uma Faculdade/Universidade em oito oficinas com dois dias de trabalho com 50 participantes cada uma para a seleção dos 333 capacitadores/alfabetizadores previstos para alfabetizar 10.000 analfabetos de forma intensiva. Estima-se, para tanto, uma verba de 40.000,00 O planejamento e acompanhamento do subprojeto devem ser procedidos pela Consultora ou organização acreditada para tal fim. Para essa tarefa estima-se uma verba de R$ 9.000,00 A implantação do subprojeto (com vistas alfabetizar os 10.000 analfabetos) tem seus custos de operacionalização explícitos acima. As estimativas segundo as hipóteses foram da ordem de R$ 2.498.750,00 A administração do subprojeto (que se imagina ser parte de um Convênio da Prefeitura com uma Consultora/Faculdade/Universidade ou por ela mesma) com a presença ativa de um Conselho Gestor Municipal (com participação de entidades locais, nacionais, internacionais e parceiros do Programa) estima-se uma verba de R$ 75.000,00 Dessa forma, ter-se-ia um orçamento total de R$ 2.628.750,00 para a alfabetização de 10.000 analfabetos. Grosso modo, estimam-se as seguintes participações no montante acima especificado:

30% de recursos próprios da Prefeitura Municipal

30% de recursos do Governo Federal 20% de recursos do Governo do Estado 20% de recursos de terceiros (parcerias) com: Fundações, ONGs nacionais e estrangeiras, fundos públicos, embaixadas e empresas solidárias nacionais e estrangeiras. O processo de erradicação do analfabetismo da maneira como aqui se propõe demanda sérias parcerias cidadãos e de controle, principalmente dos recursos públicos, que devem ficar distante e inaccessível a qualquer cleptocrata.

ATIVIDADES Estudos Preliminares Identificação (cadastro) Analfabetos Credenciamento Alfabetizadores (pessoas organizações) Implantação do Projeto Administração e Gestão

dos

MATRIZ INSTITUCIONA Socieda Fundações Empresas Estado de Civil X X X

ONGs

Pref.Mun.

dos e X

Na matriz vêem-se as flexibilidades para negociações e parcerias com diferentes agentes públicos e privados. Estes podem e devem acompanhar e contribuir financeiramente para o projeto desde que possam ter seus nomes na página eletrônica do projeto e descontarem suas contribuições em suas declarações de renda de conformidade com a legislação vigente. Observe-se, ainda, na matriz o amplo leque de entidades que podem financiar o projeto, assim como, o Estado através de suas secretarias e autarquias e, principalmente, a Prefeitura Municipal que participa desde o ponto de partida (escopo do projeto) ao ponto de chegada. A alfabetização escolar (saber ler, escrever e definir a vocação de trabalho). Em quaisquer circunstâncias as alfabetizações: ambiental e a tecnológica têm como pré-requisito a alfabetização escolar que para adultos e adolescentes deve ser livre e não compulsória. Quanto aos contingentes de excluídos pobres e de indigentes já alfabetizados podem e devem a Prefeitura e o Estado incluí-los em seus diferentes programas e projetos voltados para a inclusão social, ambiental e tecnológica (inclusão digital, etc.) como são exemplos os chamados APLs.

ATIVIDADES

CRONOGRAMA Mês Mês Mês Mês Mês 00 01 02 03 04

Mês Mês Mês Mês Mês 05 06 07 08 09

Negociações e Estudos Preliminares do Município Identificação e cadastramento dos Analfabetos do Município pelo Conselho Gestor 57

Credenciamento e capacitação dos Alfabetizadores (pessoas e organizações) pelo sistema educacional da SECTMA Implantação do projeto de erradicação do analfabetismo de forma modular no Município Inclusão social dos Alfabetizados segundo suas vocações no processo econômico pela SECTMA, CVT e outros projetos Administração e Gestão de todo o processo de inclusão social pelo Estado e Município

No presente cronograma se observa que todo o processo de erradicação se dá nos dois primeiros anos, do segundo ano em diante se procede à alfabetização ambiental e tecnológica pela SECTMA e a inclusão social, ambiental e digital pelo Estado e o Município. O módulo básico de alfabetização pode ser de 5.000 ou 10.000 analfabetos, por vez, dependendo dos recursos disponíveis do Município e negociados e alavancados pela Prefeitura do Municipal ou o Conselho Gestor. IMPACTOS SOBRE A POBREZA E A CIDADANIA Sabe-se que aproximadamente........ % da população adulta e ativa do município,(ou da favela) em epigrafe, são analfabetas. Sabe-se, também, que suas oportunidades de terem uma vida digna e de empregabilidade é demasiadamente precária não somente no Município, mas em todo o Estado. O impacto maior desse projeto está na política de geração de oportunidades de trabalho, de empreendedorismo e geração de renda a partir das oportunidades locais induzidas pelo Governo Municipais e agentes privados no resgate de cidadania a substancial parcela da população que foi abandonada pela elite governamental do Estado Brasileiro. Fica subentendido que esse impacto reflete-se, também, nas instâncias: ambiental, psicossocial, de segurança social e cultural do Município. Do ponto de vista econômico na medida em que se alfabetiza a população de analfabetos e a treina ou capacita com ensino profissional ou vocacional. Certamente, grande parte dessa mão de obra estará capacitada e apta a empregar-se nos grandes e pequenos projetos, em nível local, (sob parceria com o sistema S) e nos grande ou mega projetos vertebradores que se dão, hoje, no Estado e no país. ESTÁGIO ATUAL, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO (OU DA FAVELA) É profundamente lamentável que os Municípios de ....................... sejam detentores de tão grande contingente de analfabetos. Outrossim, espera-se com o presente projeto erradicar, de uma vez por toda, esse flagelo nos Municípios e que faz parte da vergonha nacional, estadual e municipal. Vale salientar que durante os eventos participativos na elaboração dos Planos Diretores Participativos a analfabetização nos Municípios foi de um modo geral, em muito combatida e mesmo censurada pela esmagadora maioria dos participantes. Sem dúvida, o presente projeto vem ao encontro da vontade da população no sentido da frase, por ela, mais usado “lavar a alma de tão detestável situação”. 58

Segundo o censo demográfico do IBGE de 2000 os municípios tem ............ habitantes sem instrução. Igualmente, há quem duvide desse dado e estime uma população efetivamente analfabeta é superior a ................ habitantes. Somente a identificação a partir do cadastramento pode aferir o número verdadeiro de analfabetos no Município em apreço. Com vistas a sanar tal estágio do Município pode-se pensar nos seguintes passos de execução e avaliação desse projeto:

Criação de um Conselho Gestor no Município (ou na favela) formado por:

Um Coordenador Geral Um Coordenador Pedagógico Um Coordenador Financeiro Consultores de áreas especializadas tais como:

Introdutores de técnicas de alfabetização presencial de curtíssimo prazo Controladores das atividades alfabetizadoras Analisadores de situações e relatores dos controles Monitor que trabalha com os alfabetizadores e que alimenta a página eletrônica do projeto Lideranças comunitárias distritais para alfabetização

Preparação e seleção de alfabetizados para os Centros Vocacionais Tecnológicos aonde se processam as alfabetizações ambiental e tecnológica Mudanças ocorridas no Município (ou favela) com o Projeto Avaliação quantitativa e qualitativa do processo de alfabetização com o Projeto Análise técnica e pedagógica do processo de alfabetização do Projeto.

NOTA: O presente projeto faz parte das idéias do co-autor Geraldo Aguiar para um modelo autônomo de desenvolvimento sustentável explícito no seu livro Agenda 21 e desenvolvimento sustentável. Caminhos e desvios. Publicado pelo Editor Livro Rápido cuja 2ª edição encontra-se pronta para o prelo da mesma Editora. O presente projeto pode e deve, também, ser aplicado nas favelas dos municípios metropolitanos dos estados do Nordeste e do Brasil.

3. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - PROGER Em nossa opinião, esse Programa Nacional e Regional deveria chamar-se Programa de Identificação de Oportunidades de Negócios (PION). Outrossim, as considerações sobre ele do ponto de vista da transição da mudança que se opera no planeta, ou seja, da sociedade do industrialismo para a sociedade reticular ou do conhecimento. Pela razão acima, comentar-se-á o Programa, pelo nome de PROGER, levando em conta que sua essência é identificar e criar oportunidades de negócios ou de trabalho está, portanto, imbricado ao que se convencionou chamar de empreendedorismo e, também, de empregabilidade.

O PROGER é um programa de formação e de organização em massa de recursos humanos imbricados às suas próprias realidades. Atua em comunidades pobres, capacitando pessoas de tal forma que elas próprias montem e administrem seus negócios via empresas associativas/reticulares ou autonomamente, com seus projetos financiados pelos agentes públicos e privados. O PROGER imprime instância econômica à ação ou expressão político-social na medida em que gera empregos, aumentam renda, promovendo a transformação estrutural da sociedade, mediante sua participação, mobilização, organização e gestão na definição de seu próprio futuro. A QUE SE PROPÕE?

O PROGER, como objetivo nacional atual, pretende resgatar a cidadania dos recursos humanos marginalizados no processo de crescimento nacional, em crise, como etapa dos seguintes objetivos nacionais permanentes: cidadania, democracia participativa, integração nacional, paz social, progresso e soberania. Deve fazer parte da política do Governo como opção e melhor forma de efetivar a política para a plenitude do Poder Nacional, isto é, o Bem Comum. Por isso mesmo, está interligado aos aspectos de desenvolvimento sustentável e à segurança da cidadania ditada pelo Poder Nacional. METODOLOGIA UTILIZADA

O PROGER usa a metodologia de capacitação intensiva, cuja essência é aprender fazendo através de laboratórios de ação comunitária e de formação de implementadores de Projetos pelos técnicos de nível médio capacitados. Estes têm o fim de ministrar os cursos requeridos pelas comunidades, possibilitando aos participantes a formação e o desenvolvimento de umas consciências críticas, organizativas e empresariais. A metodologia induz ao programa em caráter revolucionário de promoção humana, sem quaisquer resquícios de assistencialismo pela maneira como cria condições permanentes e sustentáveis para o desenvolvimento das pessoas e das comunidades. É, sem dúvida, uma das formas mais criativas de mudança estrutural da sociedade quando fomenta o desenvolvimento a partir da geração de negócios e renda através da implantação de empresas e de projetos associativos/reticulares com plena sustentabilidade. Planta esperança contribui para a construção do próprio futuro das populações pobres consolidando a cidadania, a política e o Poder Nacional pela adoção de valores ou sentidos ao bem comum. A metodologia de capacitação intensiva é por natureza motivadora e mobilizadora da sociedade e, portanto, tem na expressão psicossocial relevante importância nos aspectos de: a) Estimulo à formação, à capacitação e ao aperfeiçoamento dos recursos humanos b) Equilíbrio na distribuição demográfica frente ao processo de interiorização do desenvolvimento eco-agroindustrial, urbanização do agro e arranjos produtivos locais (clusters) c) Fomento ao nível educacional e de saúde das comunidades em forma local (sub-regionalizada) e por atividades produtivas e de serviços d) Consolidação da autoestima nacional quanto aos sentimentos cívicos capazes de superar as crises do estado brasileiro

e) Intensidade das ações de comunicação social e educação moral e cívica no sentido de solidificar a unidade pela erradicação das diferenças entre pessoas e espaços geográficos do Brasil.

ESTRATÉGIAS E CONTEÚDO

As estratégias do programa resumem-se em induzir rápida e em massa as comunidades pobres a adotarem consciência organizacional e empresarial que as leve à formação de unidades econômicas de produção e prestação de serviços de forma reticular. Deve viabilizar geração de multi-projetos e forçar o direcionamento de financiamento para esses projetos, iniciando focos localizados de desenvolvimento sustentável e autoprodutível com dinâmica empresarial própria e que, também, viabilize a segurança alimentar. Seu conteúdo pode ser sinoticamente apresentado pelos itens: a) Criar e institucionalizar, em nível de municípios ou de áreas-programa, novos mercados de produção e serviços para organizar e valorizar o trabalho, particularmente nas populações de baixa renda b) Criar, em nível de municípios ou de áreas-programa, um novo mercado para intercâmbio dos valores monetários do "Trabalho Social Organizado" nas atividades de serviços de segurança, assistência social, saúde, educação, saneamento básico, reciclagem de lixo e subprodutos, moradias populares, etc. Podem ser remunerados por salários em moeda, alimentos e produtos básicos de consumo popular, e ainda bônus social, caso este venha a fazer parte da política regional de combate à pobreza prevista pelo governo; c) Criar novas fontes de recursos tributários para os governos municipais, estadual e federal, como conseqüência de tributos aplicados sob as novas atividades produtivas e de serviços devidamente formalizadas d) Integrar as ações sociais com a produção e os serviços necessários ao desenvolvimento sustentável com vistas a intensificar a participação de pessoas e instituições da sociedade civil na superação da crise econômico-social via criação de empregos e melhor distribuição de renda, dando sentido e valor ao bem comum com vistas a efetivar as relações na chamada ordem do ser e) Desenvolver uma política para geração de emprego e renda em grandes proporções, flexível, descentralizada e participativa, que gere condições mínimas de trabalho, para inserção dos segmentos pobres nos mercados de bens e serviços e segurança do abastecimento f) Utilizar os recursos abundantes de terra e trabalho, capital social básico parcialmente ocioso para ampliar a participação social e criar rendas e negócios que permitam combater a pobreza em termos de sua acomodação, círculo de reprodução e de geração da violência com vistas a consolidar a segurança nacional.

A questão da geração de emprego, que tem a ver com subsistência, segurança, independência e propriedade, é vista pelo PROGER pelos aspectos: a) Criação 61

b) Preservação c) Melhoramento. Para tanto, a essência do chamado PROGER está na assertiva de que “a prosperidade futura depende do efeito cumulativo de poucos empregos em muitas empresas de pequeno porte”. Com respeito à criação de negócios, via empresas reticulares, estas buscam arranjar iniciativas e participação em oportunidades de aprendizado conjunto. No aspecto de preservação de empregos, as empresas associativas reticulares apontam ou volta-se para ações conjuntas que reduzam custos e ajudem a sobrevivência de empresas locais. Para tanto, há que se ter ganhos de produtividade e qualidade na produção ou prestação de serviço. No que trata do melhoramento dos empregos, o PROGER visa adicionar especializações que sirvam a mercados nobres, ou seja, autoemprego que vende especialidades. Em síntese, a questão da criação e da preservação e do melhoramento dos empregos resume-se em se ter pequenos negócios em grande escala.

4. BASES PARA CRIAÇÃO DE UM BANCO DE TERRAS O presente texto complementa as ações previstas pelo programa anterior no sentido de se flexibilizar o acesso às terras, aptas e ociosas, via mercado de terras. PROBLEMAS FUNDIÁRIOS

Uma esquematização sinótica da questão fundiária aponta para o Nordeste e outras áreas carentes do Brasil onde o monopólio da propriedade da terra é insuportável: a) Atomização de pequenas propriedades economicamente inviáveis, por um lado, e concentração da propriedade da terra por um reduzido estrato de pessoas físicas e jurídicas, pelo outro b) Existência de uma grande massa de agricultores sem terra vivendo aquém da chamada linha de pobreza e migrando para as cidades e incorporando os sistemas de violência e contra-violência urbana c) Estrutura de cultivos ditada, em geral, por atividades semimercantis a partir de relações de posse e uso da terra antagônica, com o progresso material e cultural de grande quantidade de agricultores d) Aparente irracionalidade econômica, dos atuais sistemas de posse e uso da terra, que se expressa em baixos índices de eficiência econômica e social com que são utilizados os recursos de terra, água, capital, força de trabalho e meio ambiente e) Impossibilidade de os estados do Nordeste e outras áreas atrasadas do Brasil conseguir praticar plenamente, os preceitos legais consagrados nas leis para transformar as estruturas, da propriedade e do uso das terras f) Desencontro e desfoque dos esforços na linha de colonização, em áreas de fronteira, para gerar alternativas eficazes para solução da questão agrária, que se agrava, ano a ano, nas áreas já em uso g) Fracasso dos projetos de desenvolvimento rural integrado, financiado pelo BIRD e BID que em momento algum alcançaram resultados significativos 62

d) Ilusão e ficção do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Plano de Ação do Governo FHC, que não chegou a favorecer 3% dos seus beneficiários potenciais no Nordeste e em outras áreas carentes do Brasil. PROPÓSITOS

Organizar via capacitação intensiva e criar as empresas associativas comunitárias reticulares capazes de entrar no mercado de terras com arrendamentos sociais. Dessa forma, cria-se, também, o banco de terras ou departamento de negócios fundiários, com os propósitos: a) organizar tipos de agricultura absorventes de mão-de-obra, voltados para atividades produtivas agro alimentares vinculadas à segurança alimentar, ao complexo agroindustrial e à agroenergia b) Tornar disponível no mercado de terras (banco de terras ou departamento de negócios fundiários) os solos aptos para produção vegetal intensiva (ora em descanso ou sem utilização pelas médias e grandes propriedades) para fins de serem arrendadas às empresas associativas reticulares oriundas ou não do PROGER e seus módulos estaduais e municipais c) Articular todo sistema de produção das empresas arrendatárias ao Projeto de Segurança do Abastecimento, da Segurança Alimentar, principalmente de educação pela qualidade d ) Ordenar institucional e juridicamente as relações contratuais que devem proceder à oferta de terras pelos médios e grandes proprietários e as demandas de uso das terras pelas empresas associativas reticulares via arredamento social, por prazo e estrutura de cultivo previamente estabelecido.

OBJETIVOS

Os fundamentos desse Projeto visam criar, fomentar, viabilizar e dinamizar um mercado de terras, nos estados do Nordeste e outras áreas carentes e têm como objetivos: a) Consolidar um complexo de empresas associativas reticulares sob sistema de autogestão e cogestão, sustentáveis b) Utilizar melhor os recursos naturais de cada município ou área-programa c) Criar e fomentar a ocupação rural e a urbanização do agro, gerar e distribuir a renda localmente d) Criar e aumentar rendas no agro a partir da melhoria da qualidade de vida e da flexibilidade do acesso às terras ociosas e) Provocar o crescimento da demanda rural por produtos de natureza não-agrícola; f) Fortalecer o mercado de capitais via cadernetas de poupança pelos depósitos dos arrendamentos nos bancos que participam do Projeto

e) Reestruturar os serviços de desenvolvimento nos estados da região em particular na área direta de influência da transposição do São Francisco e das áreas irrigadas e irrigáveis h) Transformar as relações sociais no agro com vistas à organização dos recursos humanos em caráter empresarial

i) Garantir a segurança alimentar e a segurança do abastecimento de acordo com os tópicos que se apresentam neste documento.

ESTRATÉGIA E SEUS COMPONENTES

Sua estratégia de intervenção visa à criação de meios que facilitem a incorporação de terras ociosas à produção sob bases empresariais associativas reticulares em sistema de arrendamento social, particularmente para atender às justas reivindicações do movimento dos sem-terras e de outros agricultores organizados. São componentes dessa estratégia: a) Institucionalização de um banco de terras ou departamento de negócios fundiários, habilitados para intervir no mercado de terras b) Marco legal que permita constituir o banco de terras e regular: a renda da terra, o prazo de operação e as condições de uso da terra e da renda c) Mecanismos que possibilitem o pagamento da renda com depósito em caderneta de poupança e também em espécie ou em união de produtos valorizados pelo preço mínimo ou de mercado, isto é, pela equivalência produto d) Organização associativa reticular com estruturas econômicas capitalistas que atenuem os efeitos do processo de desintegração da economia semimercantil e que possam se desenvolver na economia de mercado.

RESULTADOS ESPERADOS

Considera-se que da elaboração e implementação deste Projeto se tenham os seguintes resultados: a) Consolidação das bases física, econômica, social e ambiental na medida em que se possa concentrar, ao nível municipal ou da área-programa, maior dotação de recursos de terra para investimentos produtivos com participação dos produtores e comunidades. É possível gerar impactos importantes na geração e na distribuição da renda da população, e intensificar sua responsabilidade pela proteção e pela preservação dos recursos naturais e criados b) Conservação ativa e aproveitamento integral do potencial produtivo. A dimensão real do potencial produtivo municipal ou da área-programa se encontra na exploração econômica integrada de suas riquezas de superfície, de solo, de subsolo, respeitando-se as restrições de "espaço" e "tempo" dos diversos tipos de ecossistemas e concentrando-se na ocupação e na produção municipal ou na áreaprograma, com maior potencial agro ecológico e com mercados e preços em condições de gerar apropriados níveis de renda c) Aperfeiçoamento das bases jurídicas da propriedade e do uso das terras viabilizando, em nível local ou da área-programa, sistemas de exploração econômica com base no regime de propriedade privada e de propriedade associativa reticular e comunitária 64

d) Consolidação de novos processos de formação de capital. Conta-se para esse fim com flexíveis parâmetros políticos econômicos e sociais e com maior amplitude conceitual para conceber que uma parte da propriedade privada da terra dê origem à formação de amplo capital em empresas associativas reticulares para fins de sua viabilização e) Participação social e melhoramento sustentável da renda no agro. Defende-se a tese de que sem a organização e a ativa participação das comunidades locais no projeto não há possibilidade de se implementar o desenvolvimento sustentável f) Desenvolvimento da organização empresarial associativa reticular. Na situação atual em que a grande empresa privada cresce sobre a crise da pequena, devem ser revisadas essa relação para um novo modelo em que consistam na economia, por área-programa, ou município, as empresas privadas associativas reticulares formadas pela fusão de empresas informais ou familiares para atuarem em multiníveis g) Desenvolvimento municipal sustentável. O desenvolvimento gerido ao nível da áreaprograma ou de município passa necessária e obrigatoriamente pelas questões: energética, agroindustrial, municipalização das obras públicas, dos serviços de desenvolvimento e pela rigorosa e permanente preocupação de elevar os graus de capacitação dos recursos humanos ao nível dos municípios nordestinos.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

No âmbito das sugestões supracitadas, convém salientar que as medidas a serem adotadas para a dinamização do mercado de terras deveriam satisfazer as seguintes conclusões: a) Esse Projeto não se caracteriza como de reforma agrária e sim como programa de ação complementar, podendo o governo atuar em ambos com dispositivos legais e operacionais plenamente independentes para atender os agricultores organizados que reivindicam terras b) Não requer a prévia desapropriação de terras para uso produtivo c) Não altera a situação existente nas terras produtivas sob ocupação e concentra-se exclusivamente no mercado das terras aptas e ociosas d) Utiliza as estruturas institucionais e administrativas do sistema financeiro nacional nos estados e nos municípios, para conduzir processos de intervenção no mercado de terras e) Descentraliza, nos estados e nos municípios, as responsabilidades de administrar os serviços de apoio necessários à efetiva implementação de uma nova política fundiária e de alocação de recursos no agro f) Estabelecem mecanismos formais com as empresas associativas, organizações de empresários e de proprietários de terras para que toda estrutura já instalada possa colaborar para a criação de um novo seguimento de produção associativas reticulares g) Garante que, em médio prazo, a intervenção governamental no mercado de terras possa gerar superávit financeiro, nas contas consolidadas dos governos municipais e dos governos estaduais

h) Garante impacto significativo nos fluxos da produção, de geração de ocupação e redistribuição de renda para os minifundiários e trabalhadores agrícolas sem terras i) Doa consistência e conteúdo ao programa nacional de segurança alimentar e de segurança do abastecimento.

5. MORADIA PARA TODOS Em face da situação de grande “déficit” habitacional, com famílias se agrupando em casebres ou palhoças subnormais, com situações de constantes riscos de vida, insalubridade, principalmente, para crianças, não somente pela falta de higiene e saúde pelas limitações de emprego e renda, é que se propõe o presente projeto. OBJETIVOS

De forma sinótica, os objetivos são: a) Erradicar favelas e evitar construções em áreas irregulares no município b) Executar obras de extrema importância para a população no que diz respeito ao problema habitacional e de segurança alimentar do município c) Diminuir o “déficit” habitacional do município proporcionando casas populares em: propriedades regularizadas; bairros ordenados e que tenham facilidade de escolas e postos de saúde; situação de segurança alimentar e do abastecimento; situação onde haja possibilidade de expansão da qualidade da moradia d) Ordenar o crescimento habitacional para as famílias, cuja renda é inferior a cinco salários mínimos e) Criar um mínimo de empregos com geração de renda via atividades agrícolas e não- agrícolas através de empresa associativa condominial reticular em área mínima de 2,5 hectares (em um módulo mínimo de 12,5 hectares). Na empresa associativa podem-se desenvolver, entre outras atividades, hortas hidropônicas populares mundialmente orientadas pelo PNUD/FAO das Nações Unidas f) Ir ao encontro das metas do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

CARACTERÍSTICAS

A partir dos objetivos supracitados, o projeto se caracteriza por: a) Estabelecer entendimentos e parcerias cidadã entre os proprietários de terras na sede municipal ou seus distritos com a prefeitura municipal com a devida vênia da câmara de vereadores no sentido de se organizar o crescimento agrourbano de forma ordenada, planejada e sustentada; b) Especificar área comunitária de no mínimo 2,5 hectares para atividades produtivas e de serviços, como: produção de horti-fruti-granjeiros, animais domésticos de pequeno porte, artesanato, manufaturas e serviços diversos com vistas a obter renda que garanta o mínimo alimentar (cesta básica) dos moradores. Essa área deve ser gerida de forma empresarial pela comunidade c) Formular um módulo mínimo de habitação/assentamento de 12,5 hectares (12.5000 m2) onde se construirá: {i} 194 unidades habitacionais em lotes de 12x30 m (totalizando 7 hectares); ii) área de lazer, saúde, educação, comércios e serviços em 3 hectares iii) 2,5 hectares para atividades produtivas e de bens e serviços, de acordo com os interesses dos moradores, cuja empresa associativa deve ser financiada pelos fundos constitucionais e pelo FAT e PRONAF d) Projetar nos lotes 12x30 m casas embriões, a exemplo das casas construídas com isopor da Construtora Campello Engenharia Ltda. de Petrolina, ou de alvenaria e adobe que devem ser construídas 66

em prazo mínimo de 12 meses após aquisição dos lotes. O projeto da casa embrião deve contemplar sua perspectiva de expansão e) Estabelecer a venda do lote com o material para construção da casa embrião, que deve estar no lote na ocasião de sua negociação (módulos de isopor, vigas, areia, adobes, telhas, vasos sanitários, pias, etc.).

ASPECTOS OPERACIONAIS O projeto em tela deve envolver a parceria da prefeitura municipal e da câmara de vereadores do município, a sociedade civil organizada (ONGs, sindicatos, igrejas, clubes de serviços, centros espíritas, maçonaria, conselho de desenvolvimento, etc.), o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e outras organizações estaduais e federais. Tudo sob mediação da prefeitura e do conselho de desenvolvimento sustentável do município. Essa parceria cidadã pode, entre outras ações, estabelecer: Compra desapropriação ou negociação outra com o proprietário das terras para criação e urbanização do módulo mínimo do projeto, que é de 12,5 hectares Elaboração do projeto habitacional urbanizado e das atividades geradoras de emprego e renda para a segurança alimentar e do abastecimento de forma associativa empresarial, seja ela: condomínio, cooperativa ou convivial Cadastramento dos candidatos com respectiva ordenação da documentação necessária para o empreendimento Construção pela prefeitura municipal de toda infra-estrutura básica do projeto habitacional urbano moradia para todos Elaboração junto com a Caixa Econômica Federal dos critérios para seleção dos candidatos tais como: i) prova de inexistência de bens imóveis do interessado; ii) prova de residência na sede ou distrito do município onde se localiza o projeto; iii) comprovação de renda mínima para ter acesso ao financiamento; iv) apresentação da documentação exigida devidamente regularizada e formalizada; v) classificação dos aprovados de acordo com os critérios de pontuação do Conselho Gestor da parceria envolvido no projeto Construção da casa embrião no valor de no máximo R$ 10.000,00, incluindo o lote com respectivo material de construção Elaboração do projeto de segurança alimentar (horta hidropônica, artesanato, criatórios, permacultura,etc.) para financiamento pelo fundo constitucional FAT e PRONAF, a correspondente assistência técnica e capacitação dos membros da empresa associativa.

ESTRUTURA DE EXECUÇÃO

O projeto deve ter, após sua aprovação e estabelecimento das parcerias, como estrutura de execução, implementação e gestão: a) Um Conselho Gestor escolhido democraticamente pelos parceiros do projeto, devidamente assessorado pelo Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Município b) A Empresa Associativa dos mutuários do projeto formalmente legalizada.

A parceria na estrutura de execução deve facilitar os mutuários a adquirirem sua casa própria sem problemas de solução de continuidade. A Caixa Econômica Federal deve estabelecer critérios de financiamento com o Conselho Gestor e com a Empresa Associativa dos Mutuários. Idêntico procedimento 67

dar-se-á ao banco gestor do fundo constitucional, do FAT e do PRONAF que financia as atividades produtivas.

6. CENSERIES/EMPRESAS ASSOCIATIVAS COOPERATIVAS A Política, para dinamizar a transformação produtiva das microrregiões, para impulsionara o desenvolvimento local é a construção dos Centros de Serviços Rurais Integrados (CENSERIS). Em sua versão original, os CENSERIS são concebidos como estruturas físicas e institucionais criadas para concentrar os investimentos e serviços estratégicos que reclama o desenvolvimento regional. Seu objetivo principal é atrair a participação dos produtores locais, aproveitarem seus conhecimentos para o manejo e exploração produtiva dos recursos naturais, atenderem suas demandas para expandir a produção, a produtividade e garantir, no território, a coordenação interinstitucional dos programas governamentais. Sua construção é expressão de uma sinergia e complementação natural entre as diversas forças sociais que até o presente não pode mancomunar seus esforços para um melhor resultado global. Para criar os CENSERIES, é preciso que a iniciativa governamental se traduza em fatos concretos, habilite territórios para a consulta e participação comunitária e acompanhe com recursos públicos um montante de recursos que viabilize sua criação. Por trás de sua construção, as comunidades locais podem verificar, concretamente, a existência de um novo mecanismo de gestão, situadas nas entranhas de suas proprias áreas, destinadas a proporcionar bens, serviços e equipamentos essenciais para ativar seus processos de expansão produtiva. A intervenção do médio ou pequeno empresário local é determinante para dinamizar a gestão dos CENSERIS alocando recursos financeiros, humanos e imaginação empresária dentro de um conjunto de normas e regulações establecidas pelo poder público em defesa do meio ambiente e do progresso econômico e social dos clientes locais. A forma jurídica de um CENSERIS é definida em seu momento pela interação dos interesses comunitários, públicos e privados. As alternativas possíveis podem concluir em formas cooperativas ou em entes comunitários abertos à participação das forças sociais. Em certas localidades, a existência e operação exitosa de empresas comunitárias ou cooperativas, podem ser adotadas como base para conformar os CENSERIS. Em outras circunstâncias, quando no território selecionad para concentrar a oferta de equipamentos e serviços não seja possível incorporar nenhuma empresa associativa preexistente, o governo tem que avançar o processo assumindo a paternidade da iniciativa e adoptar formas jurídicas compatíveis com sua maior responsabilidade patrimonial e financeira sem prejuizo de que, a médio prazo, cumprindo determinados papéis organizativos, pode ceder suas participações para cooperativas de produtores ou a entidades comunitárias locais. O funcionamento dos CENSERIS é essencial em territórios onde as condições do meio físico e as estruturais carências operativas dos produtores, debilitam a capacidade dos mecanismos de preços e mercados para induzir processos de mudanças nas atividades produtivas. Em tais contextos econômicosociais, a experiência internacional recomenda a ação promotora dos governos mediante a radicação e concentração de equipamentos e serviços para induzir a ativa participação comunitária.

A decisão de criar CENSERIS como células de transformação e desenvolvimento produtivo assume que os processos de mudança se desencadeiam a partir da existência de novas condições concretas acessiveis aos produtores familiares. Com efeito, quando os governos entendem que para induzir os processos de mudança na produção se requer assegurar e concentrar, em um lugar acesível, a disponibilidade de um número limitado porém imprescindível de funções prioritárias, de equipamentos, de serviços, na oportunidade e escala operacional apropriada, se criam novas condições objetivas que mecanicamente promovem decisões subjetivas de expansão e transformação produtiva. Antes, não. A razão pela qual a pobreza se perpetua e se reproduz neses territórios/regiões, se deve, essencialmente, a intrínseca e atávica debilidade das comunidades locais para acumular recursos de capital e dispor daqueles mínimos imprescindíveis para a mudança. As comunidades, desde sua pobreza permanente, sem a segurança da cooperação do Governo, nunca pode se integrar ao mercado capitalista ficando marginalizadas do progresso. Quando o governo e a sociedade assumem consensos para desencadear processos de transformação e desenvolvimento e conseguem concentrar os recursos públicos na criação das “novas condições”, este enfoque resulta de maior eficácia que qualquer propósito declamatorio de apoiar a expansão de tais ou quais línhas de produção oferecendo o auxilio dos instrumentos gerais da política econômica. Quando os governos adotam tais enfoques, seus anúncios resultam estéris frente às extremas dificuldades de prover aos produtores, na oportunidade e escala mínima necesária, aqueles insumos, serviços e infra-estrutura imprescindível para sustentar tais aspirações de crescimento produtivo. Em múltiplas ocasiões, os agricultores familiares desconhecem os programas oficiais, não tem recursos para se deslocar até as cidades, não conhecem os labirintos burocráticos do setor público nem as complexidades dos trâmites bancários. Muito menos conhecem as siglas dos programas de fomento de origem nacional. Tão pouco disponhem de acesso fácil às entidades públicas estaduais que provem serviços técnicos; tão pouco disponhem de títulos de propriedade para se transformar em sujeitos de crédito; muitas vezes nem sabem escrever. A partir dos CENSERIS o governo pode atender, com maior eficácia, as necessidades da produção, do financiamento e comercialização das zonas circunvizinhas. De fato, os produtores podem dispor do equipamento produtivo comunitário necessário, incluindo-se entre eles armazens, frigoríficos, curtimentos, mercados, serviços de assistência técnica, fuzos mecânicos, serviços de mecanização, de informações de preços, insumos produtivos para a agricultura e pecuária, serviços bancários, financeiros, comunicações, transportes de cargas e passageiros, etc. Os CENSERIS podem funcionar como uma construção integrada por uma sequência de módulos operativos dentro de cadeias produtivas e APL. Sua ampliação pode se processar gradualmente, conforme seja seu grau de inserção junto aos agricultores e empresários do interior. Por exemplo: Modulo 1: Provedoría. Funcionaría como um Supermercado onde os produtores locais podem encontrar os insumos e ferramentas que necessitam (exemplo, sementes, animais, defensivos, agroquímicos, ferramentas, etc.). Módulo 2: Serviços. Habilitar-se-ia oficinas para facilitar reuniões entre agricultores, empresários e provedores de serviços. Os fornecedores podem ser entidades públicas, empresários privados, cooperativas ou entes comunitários de fomento. Entre os serviços mais importantes que os CENSERIS podem oferecer, figuram os seguintes: serviços de mecanização, de asistência técnica, de sanidade animal e vegetal, de experimentação, de orientação sobre industrialização, de informações de preços, mercados, 69

créditos, financiamento, etc. Como uma atividade importante, cada CENSERIS pode oferecer serviços de transporte em caminhões para recoletar, desde as unidades produtivas, a pequena produção, armazenarem, tratar, procesar, acondicionar, empacotar e vender no interior ou exterior. Módulo 3: Consultorías em temas relativos à posse de terras, uso da água, sistemas de irrigação, certificação de qualidade, comércio exterior, etc. Se trata de serviços a cargo de funcionários habilitados para elaborar consultas, encaminhar trâmites ante escritórios situados na capital; facilitar asessoría legal, etc. Módulo 4: Área de serviços comunitários: correio, comunicação, imprenças, fotocópias, serviços bancários, transporte interno, seguros. Módulo 5: Área de serviços produtivos: para a comercialização, financiamento, industrialização e transporte para o comércio exterior. Módulo 6: Asistência em formulação de Projetos. Podem chegar os produtores e empresários rurais ou urbanos com ideias de projetos e se lhes assistiría na etapa de elaboração brindándo-lhes assesoría para apresentação ao financiamento bancário ou para financiamento de agências públicas de orden provincial, nacional o internacional. Módulo 7: Área de Parque Industrial, de 30 a 50 hectáres, para radicação de diversos projetos pilotos, de pequena ou média escala. Por exemplo, um mercado comunitário, plantas industriais para processar as materias primas, lavanderias, curtumes, frigoríficos, bioenergía, tecelagem, tiares mecânicos, fábricas de óleos vegetais, de geleias, marmeladas, doces, etc. etc. A propriedade das diferentes plantas industriais pode ser de origem privada, cooperativa ou comunitária. Empresas associativas são aquelas formadas por agrupamentos de pessoas que se unem ou se associam para finalidade específica e se mantêm coesas pelos interesses comuns. As empresas associativas mais corriqueiras no Brasil são: as cooperativas, os condomínios, as conviviais e as comunitárias. Vale salientar que, nesse ensaio, não se trata das organizações não-governamentais (ONGs), que são de fato e de direito organizações associativas, porém, sem fins empresariais, ou seja, são associações que não buscam lucro ou sobras em forma de empresa de negócio produtivo de bens e ou de serviços. Em geral, as ONGs são associações ligadas à chamada economia social ou à parceria cidadã que interagem nas instâncias: do estado, do mercado e da sociedade civil com vistas ao terceiro beneficiado. Dispensam-se, aqui os comentários sobre as formas associativistas condominiais, conviviais e comunitárias. A razão de, neste documento, visualizar-se o associativismo em forma de empresas cooperativas é o fato de elas terem finalidades especificas de negócios e assumirem, no Brasil, as formas empresariais mais importantes no processo de terceirização, induzidos pela globalização econômica. A importância das cooperativas está na maneira como empresas poderem fazer alianças estratégicas unindo interesses, somando esforços para diminuir os impactos da exclusão social e da desigualdade de condições de competição nos mercados mono ou oligopolizados pelas transnacionais. É sabido que o globalismo econômico traz, em seu bojo, o princípio de “pensar globalmente e agir localmente” no âmbito da: a)

Abertura dos mercados para transnacionais

Competitividade, automação e avanço tecnológico

Concentração e padronização da produção 70

Exclusão social e desemprego.

As empresas cooperativas têm, por lei, diretrizes e princípios que colocam em prática os valores: Adesão voluntária e livre Controle democrático pelos sócios Participação econômica dos sócios Autonomia e independência de controle pelos sócios Capacitação, treinamento e informação para os sócios Cooperação entre empresas cooperativas Compromisso com a comunidade.

Pelos princípios e valores cooperativos é que esse tipo de empresa teve no Brasil, entre 1990 e 2001, uma verdadeira explosão quanto ao número de cooperados, que passou de 2,8 milhões, em 1990, para 4,8 milhões em 2001, mas também o número de estabelecimentos, particularmente de cooperativas de trabalho que, sendo de 528 unidades em 1990, pulou para 2391 em 2001. Observe-se ainda, que o número de empresas cooperativas em 1990, era de 3440, e no ano 2001 chegava à cifra de 7026 unidades. No ano de 2001 as estatísticas de empresas cooperativas no Brasil eram: 2391 de trabalho, 1587 agropecuárias, 1083 de crédito, 863 de saúde, 297 habitacionais, 278 educacionais, 189 de consumo, 187 de infra-estrutura, 147 de produção, 37 minerais, 7 especiais (pessoas portadores de deficiência) e 5 de turismo e lazer. Do ponto de vista legal, é a Lei 5.764 de 1971 que disciplina o sistema cooperativista brasileiro, estabelece que a sociedade ou empresa cooperativa seja uma sociedade de pessoas com objetivos determinado, número ilimitado de cooperados, controle democrático. Isso significa, um sócio, um voto, assembléias e quórum baseado no número de cooperados, além de não ser permitida a transferência das cotas-parte a terceiros estranhos à sociedade. O retorno é proporcional ao valor das operações. Para ser criada uma cooperativa há que se ter um número mínimo de 20 sócios ou cooperados. A tendência de formação dos megablocos, no processo de globalização, onde as transnacionais buscam maximizar lucro à custa da mais valia absoluta, isto é, dos trabalhadores com salários baixos nos diferentes recantos do planeta, fez com que o movimento cooperativista no Brasil se dinamizasse a ponto de nacionalmente buscar: a) A unidade do movimento para mitigar os efeitos da exclusão social provocada pelo globalismo econômico b) A ênfase ao desenvolvimento local sustentável de forma a criar novas possibilidades de participação c) O planejamento estratégico como instrumento de ação e de gestão empresarial envolvendo os fatores sócio-culturais, político-legais, econômicos, tecnológicos e ambientais para o desenvolvimento local sustentável d) O foco na geração de emprego e renda de forma a redistribuí-la localmente e) As alianças estratégicas insertas em arranjos produtivos locais (clusters) com vistas ao sistema de crédito, assistência técnica, agroindustrial, mercadológico ou comercial, educação e saúde, infra71

estrutura ou logística, fornecimento de insumos existentes antes e depois da porteira ou porta da unidade empresarial cooperativa. Pelos motivos, aqui apresentados de forma sinótica, a empresa cooperativa no Brasil, é sem dúvida, o elo mais forte do processo de terceirização devido às chamadas empresas de transposição de fronteira (TEAMNETs). A situação de terceirização via cooperativa já transcendem o que prega a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), quando as questões passam a rebater na justiça do trabalho. Segundo Andréa Cordioli (Gazeta Mercantil), “o surgimento de cooperativas e (fraudulentas) têm sido alvo de criticas de especialista do setor, que condenam a deturpação das relações de emprego. Segundo o advogado do escritório Felsberg Advogados, Nelson Manrich, o problema é maior no meio rural. A organização da cooperativa brasileira (OCB) não soube precisar esse dado, mas o assessor técnico da entidade Júlio Pohl, informou que, só em São Paulo, há umas disparidades de no número de cooperativas cadastradas na Junta Comercial e na OCB. Na primeira, são 2333 inscritas, sendo que na OCB esse número cai para 1133. As cooperativas devem ter inscrição em ambas às entidades”. “Manrich, do Felsberg, disse, que a reforma da Consolidação das Leis de Trabalhos (CLT) foi mal interpretada, já que o artigo 442 abre brechas para utilização indevida das cooperativas, que teriam se transformado em intermediadoras ilegais das empresas. O artigo diz que não há vinculo entre o empregador e o empregado, Manrich diz que as relações trabalhistas precisam ser revistas” Nessas breves considerações sobre as empresas cooperativas, no processo de terceirização que se dá no Brasil, vale ter a esperança de que as empresas cooperativas possam doar melhor e virtuoso sentido às contradições entre o trabalho e o capital. Na atual fase do modo de produção capitalista pode beneficiar o que se pode conceituar como política antropológica, ou seja, de inclusão social. As empresas cooperativas, como facilitadoras de negócios para os trabalhadores profissionalizados, apresentam as características: i) são empreendimentos coletivos; ii) ampliam a capacidade de atuação dos trabalhadores profissionais; iii) explicitam um propósito unificador a ser perseguido na medida em que os associados se identificam pelos mesmos objetivos. Do ponto de vista do desenvolvimento sustentável local ou municipal as empresas cooperativas têm os seguintes relevantes papéis: Promover a participação dos seus sócios nas decisões da empresa Criar instrumentos de desenvolvimento nas unidades produtivas ou de serviços Elaborar planos operacionais e estratégicos Gerenciar o sistema produtivo ou de prestação de serviços Compatibilizar o plano empresarial com o processo de desenvolvimento sustentável local Participar direta e indiretamente do plano diretor municipal obrigado pela Lei 10.257 de 2001 ou Estatuto da Cidade Buscar a operação dos serviços de desenvolvimento e da infra-estrutura econômica e social existente Mobilizar a população formando opinião para os movimentos de amplitude social e ambiental no desenvolvimento sustentável local. São as empresas cooperativas aquelas que têm maior importância para o propósito de inclusão social na medida em que são as que mais geram empregos e redistribuem rendas localmente além de capacitarem e treinarem recursos humanos. Na prática e na teoria são as empresas cooperativas que se destacam como um dos mais importantes instrumentos de mudança para uma autêntica política de recursos humanos de base local.

7. BANCO DE ELABORADORES DE PROJETOS – BEP Na estrutura da SECTMA através da SETIES deve negociar e supervisionar a implantação, o fomento e o controle de um Banco de Elaboradores de Projetos – BEP, com uma equipe no mínimo interdisciplinar, cujo objetivo principal é elaborar os projetos-modelo (para financiamento pelo PRONAF) devidamente imbricado aos projetos básicos cujas linhas de produção foram apontadas no texto do PMMIS e seus APLs. Ver documento sobre o assunto elaborado para a SETIES. Eventualmente, o BEP pode e deve elaborar os projetos complementares demandados pelos APLs que envolvem os municípios das Regiões de Desenvolvimento do Estado onde situam-se os mega projetos supra ditos.. Para tanto, serão identificados, selecionados, cadastrados e devidamente organizados os agricultores e unidades agroindustriais, artezanais e industriais que livremente demonstrarem interesse por uma ou várias linhas de produção dos projetos básicos definidos para cada um dos projetos da União que podem e devem ser consubstanciados em projetos-modelo para serem executado pelos agentes privados sejam eles agricultores ou não com financiamento do PRONAF. Os projetos-modelo podem ser coletivos (associativos) ou individuais. Em casos especiais pode ser mobilizada as linhas de financiamento do FNE e, eventualmente, do PROFAT, da CAIXA ECONÔMICA e do BNDES. Cabe inicialmente ao Conselho Gestor ou Conselho de Administração para as devidas parcerias público-privadas, junto com a SETIES, especializar e cadastrar a equipe técnica do BEP junto ao BNB, BB , CAIXA ECONÔMICA e ao Conselho de Desenvolvimento Sustentável (CDS) do Estado de Pernambuco e, se necessário, junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (CMDS) de cada município que demande os serviços do BEP sejam eles parte ou não dos APLs onde atua o BEP. Significa dizer que o BEP pode e deve elaborar projetos-modelo para os municíos adjacentes a sua sede municipal. Vale explicitar que os projetos-modelo elaborados pelo BEP devem extrapolar, em parte, as terras dos cadastrados desde que o seu APL assim o conceba nas suas linhas de produção que constituem os projetos básicos. Dessa forma o APL pode e deve atender agricultores e unidades produtivas de outros municípios. Dessa forma aceita-se a hipótese do BEP atender pleitos do INCRA ou mesmo do MST e FETABE na Região de Desenvolvimento do Estado. A criação do BEP fica, estrategicamente, vinculada aos seus patrocinadores ligados as Confederações Nacionais da Indústri, Comércio e Agricultua, sob supervisão da SETIES. Admite-se como patrocinadores do BEP, além da SECTMA, as escolas de nível superior e organizações de pesquisa e tecnologia devidamente credenciada pela CETIES com total apoio do sistema educacional presencial e a distância da mesma. O BEP tem na sua missão proceder a análise dos Planos Diretores Municipais Participativos dos municípios (elaborados por força da Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade) e assessorar as prefeituras a consubstanciarem suas diretrizes em projetos na medida em que se coadunem com os APLs a que serve e atenda a sua clientela devidamente acreditada pelo órgão gestor. O BEP deve prestar toda assistência técnica demandada pelo PRONAF (com a devida vênia do Banco do Brasil e do BNB) e assessorar as prefeituras a buscar soluções com vistas a educação ambiental e tecnológica divulgando e aplicando (via projetos-modelo) tecnologias a serem adotadas pela SECTMA no processo de execução dos ditos projetos e, principalmente, da reconstituição e manejo das matas ciliares 73

de todos os mananciais de superfície existente na área de cada projeto-modelo imbricado ao PMMIS e seus APLs. Para tanto, a SECTMA, através da SETIES, como promotora e supervisora pode manter estreita vinculação com o sistema EMBRAPA, com o ITEP, o IPA e a CPRH para bem cumprir tal propósito. As ações do BEP podem, entre outras,serem resumidas no seguinte: Formular, viabilizar e prestar assistência técnica aos projetos-modelo financiados pelo sistema creditício do PRONAF elaborado pelo BEP Fixar em todos os projetos-modelo além das linhas de produção apontadas no PMMIS para seus APLs. Como projetos básicos deve a equipe técnica do BEP privilegiar ações de reflorestamento das matas ciliares de todos os recursos hídricos de superfície na área de cada um dos projetos-modelo que elaborar estabelecendo um novo manejo onde se insere plantas nativas e exóticas de alto valor ambiental, econômico e social Proteger, em caráter especial, as áreas de entorno das nascentes dos riachos e suprimir a degradação da área com cobertura vegetal onde ela se apresenta com sinais de erosão Resgatar no projeto-modelo o conhecimento útil tradicional associado ao cultivo e as técnicas para uso da biodiversidade do Bioma da Caatinga de forma preservacionista Obedecer sempre as diretrizes da Agenda 21 de Pernambuco e, também, da Agenda 21 local se esta existir no município. Grosso modo, sugere-se que a equipe técnica do BEP seja treinada de forma holística e tenha a presença de pelo menos um representante das seguintes categorias profissionais:

Engenheiro Agrônomo Economista Zootecnista Engenheiro de Pesca Sociólogo ou Assistente Social Veterinário Engenheiro Civil Biologo Arquiteto e Técnicos Agrícolas

Admite-se que o orçamento do BEP faça parte inicialmente da SETIES-Prefeitura e, posteriormente, deve se autofinanciar e receber prêmios das mencionadas Confederações como reconhecimento de sua efetividade profissional.

8. HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS PARA EDUCAÇÃO: ESCOLAR, ECOLÓGICA E TECNOLÓGICA Este projeto complementar estruturador da Política de Recursos Humanos de Base Local e seus APLs está voltado para a construção inicial de Hortas Escolares Comunitárias Sustentáveis, sitas em escolas públicas devidamente selecionadas pela SETIES, com vistas a alfabetização e educação escolar, ambiental e tecnológica, com a participação efetiva dos municípios conveniados. Ou seja, mínimo de duas e máximo de cinco hortas escolares para cada município. Essas hortas devem ser instaladas pela SETIES que, também, acompanha e promove a autogestão das mesmas como forma de capacitação em associativismo para os 74

jovens de todas as escolas públicas dos municípios conveniados. Para tanto, também, mobiliza e articula para tal fim seu sistema de educação profissional presencial e a distância. Cada uma dessas hortas escolares deve situar-se em área disponível nas escolas públicas selecionadas para sedes das mesmas com aproximadamente dois hectares para neles serem instaladas. A missão de cada uma das hortas escolares para alfabetização e educação escolar, ambiental e tecnológica é servir de laboratório de campo experimental para educação ambiental e tecnológica de todo alunado das escolas públicas municipais e estaduais existentes em cada um dos municípios conveniados. Essas hortas escolares estão voltadas à alfabetização e a educação ambiental e devem funcionar nos termos e princípios daquelas mais exitosas e acreditadas no planeta. (Ver livro “Alfabetização ecológica. A educação para um mundo sustentável” orientado e elaborado pela equipe de Fritjof Capra, publicado pela Cultrix, 2006, 312p. e, também, o livro de João Nelson Silva intitulado “Educação ambiental comunitária”. 2007, 372 p.) Edição do autor financiada pela CHESF. Além desse objetivo pétreo as hortas escolares implantadas pela SETIES, terão toda assistência técnica das equipes dos técnicos interdisciplinares e de especialistas locais e da equipe técnica do Banco de Elaboradores de Projetos (BEP). Essas hortas poderão ser replicadas para outras escolas em parcerias com as Prefeituras Municipais e, possivelmente, financiadas pelos bancos oficiais e por terceiros (empresas, ONGs, etc.) sob a orientação e coordenação da SETIES. Nas hortas escolares serão produzidas as sementes e as mudas demandadas pelos APLs do PMMIS. Para tanto, a equipe técnica da SETIES através da sua rede de ensino presencial e a distância, capacitará os professores, e ensinará aos alunos e as equipes técnicas interdisciplinares especializadas locais os melhores padrões tecnológicos para as atividades das hortas escolares. Essas atividades consistem em colher, produzir, selecionar, preparar, quebrar dormência de sementes e de cocos, plantar, ensacar mudas. Também servirão para orientar os agricultores a plantarem as mudas e sementes nas áreas de implantação dos projetos-modelo financiados pelo PRONAF voltados para os projetos básicos dos APLs e do reflorestamento das matas ciliares previsto nos projetos-modelo. Além do mais, as hortas escolares ou laboratórios educacionais tecnológicos de campo para educação ambiental e tecnológica produzirão as olerícolas, as plantas anuais medicinais (fitoterápicas) necessárias à alimentação e à saúde das escolas públicas, mantendo em alto nível a base alimentar e a fitoterapia popular, hoje existente nos municípios. Todas as hortas deverão ser auto-sustentáveis durante o processo de sua existência. As hortas escolares devem ser auto-sustentáveis pelo fato de se aceitar a hipótese de terem sua produção de olerícolas orgânicas vendidas para a merenda escolar das escolas públicas e as plantas medicinais herbáceas com beneficiamento primário ou em natura para o mercado local. Se aceita, também, a hipótese das hortas escolares serem replicadas não somente em outras escolas, mas, ainda, por agricultores familiares como projeto-modelo financiado pelo PRONAF. Vale salientar que as hortas escolares serão constituídas de dois módulos, a saber:

O primeiro módulo trata de uma estufa com solo orgânico produzido pelos alunos devidamente corrigido o PH, completamente climatizado e irrigado por gotejos tubulares para a prática de agricultura rigorosamente orgânica com vistas à produção de verduras selecionadas para o consumo na merenda escolar. Cada uma dessas hortas está orçada em R$ 24.633,87. O segundo módulo consiste de um terreno com uma estrutura tecnicamente bem coberta com tela sombrite para produção em canteiros com solos orgânicos para produção de olerícolas, flores e mudas com sistema de 3 x 3 x 2,5 metros. O orçamento para a esse segundo módulo é de aproximadamente R$ 10.373,00. Acredita-se que ambos os módulos das hortas escolares comunitárias com vistas a educação ambiental e tecnologia dos jovens possam ser financiados pela linha de crédito do PRONAF e possa ser adotada como projeto-modelo nos APLs do PMMIS para aqueles agricultores familiares que desejem produzir hortícolas, mudas e flores orgânicas em pequenos lotes de terra.

9. PROGRAMA E PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO PELA QUALIDADE O presente programa-projeto tem sua origem nas primeiras tentativas de se fazer a Transposição das Águas do Rio São Francisco pelo MIR e estava voltado para todos os estados beneficiados pela Transposição. O mesmo foi pensado sob a interveniência da SUDENE, CNI (IEL) como termo aditivo ao Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério da Integração Regional (MIR) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a interveniência do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), em 21 de junho de 1994. Note-se que naquela oportunidade o IEL desenvolvia um amplo programa de educação pela qualidade na Amazônia com vistas a formar profissionais, principalmente, para-médicos e outros profissionais de saúde com vistas a melhorar os níveis de vida dos ribeirinhos naquela imensa Região do Brasil. Hoje, com a execução da Transposição, em tela, pelo Governo Lula, com recursos assegurados para a obra pelo PAC, e sob a responsabilidade do Exército Nacional parece ser oportuno o momento de a SECTMA envidar esforços junto ao Governador para revisitar e reativar aquele convênio. Tudo isso, com vista a especificar aquele acordo ao âmbito do Estado de Pernambuco. Acredita-se que dificilmente o Presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, fiel aliado do Governador de Pernambuco, não apóie tão importante pleito que é político, social, ambiental e economicamente correto tanto para a União quanto para o Estado. OBJETIVO-SÍNTESE Opina-se que a SECTMA, CHESF e CNI com outros parceiros convidados e envolvidos no Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco no Estado de Pernambuco como DNOCS, CODEVASF, IBAMA, INCRA, SUDENE, CONAB e EMBRAPA, articulem um processo de mobilização e ação estadual para viabilizar o PROGRAMA acima citado. Esse Programa tem o fim último de buscar meios e formas, nos municípios beneficiados, de melhoria do padrão de vida dos pernambucanos promovendo mudanças comportamentais que reduzam desigualdades entre pessoas, a fome, e a miséria através de processos educativos presenciais e a distância. 76

INTENÇÕES E AÇÕES As intenções do Programa-projeto resumem-se no seguinte: a) Formar e fomentar parcerias entre entidades federais, estaduais, municipais e privadas além do sistema S e de empresas públicas, autarquias, fundações, ONG (nacionais e estrangeiras) com vistas a desenvolver nas áreas das Transposições das Águas do Rio São Francisco no Estado de Pernambuco os projetos de: Conquista da cidadania

Geração de emprego via laboratórios de terreno e de empresas Desenvolvimento das cadeias produtivas (APLs) Ensino profissional (presencial e a distância) Turismo local

b) A interação da SECTMA, CHESF, e CNI com parceiros envolvidos no Projeto Transposição das Águas do Rio São Francisco reforça a necessidade dessa discussão estendendo-a aos aspectos políticoeducacionais para uma sociedade mais justa, uma vez que o objetivo final é a mobilização estadual por melhor padrão de vida. c) Nesse sentido, todo um processo de sensibilização e motivação de segmentos representativos das lideranças sociais deve ser desenvolvido visando convergir vontades políticas, idéias criativas e ações sincronizadas capazes de melhorar o cotidiano de vida do cidadão que vive nos municípios beneficiados pelo Megaprojeto Federal no Estado de Pernambuco. d) Almeja-se com essa ação articuladora com base na formação de parcerias nos diversos segmentos educacionais, ambientais, sociais, tecnológicos e econômico, leve o Estado a: Um momento-situação em que os pernambucanos desfrutem de condições apropriadas para a realização de seus anseios como cidadãos de um mundo moderno, participando do constante processo evolutivo da humanidade, desde os mais elementares direitos humanos ao mais elevado grau de assunção de seu dever político-social-ambiental com seus contemporâneos e futuras gerações Uma conjuntura que faculte aos indivíduos viver em uma ambiência propícia ao desenvolvimento individual e coletivo, em que o bem-estar de todos signifique necessariamente o ideal de cada um Dias em que o potencial humano e demais fatores naturais ou criados pelo progresso das ciências, tecnologias, artes e políticas, sejam meios de felicidade a todos garantidos.

RESULTADOS PRETENDIDOS Se aceita que o Programa-projeto traga para Pernambuco os seguintes resultados: a) Crianças que exerçam uma vivência sadia e divertida em uma sociedade que lhes faculte educação profissionalizante, alimentação, habitação, lazer, amor e exemplos capazes de lhes permitir desenvolver valores condizentes com a magnitude humana, isto é, ver e conviver com o outro

b) Jovens sintonizados com perspectivas promissoras da felicidade e de seus sonhos, cônscios de seu papel numa sociedade em permanente mudança, críticos, atuantes, responsáveis, partícipes nas suas comunidades de seu próprio destino c) Adultos conscientes e cumpridores de seu papel social e ambiental no exercício de suas funções políticas, gestão de interesses públicos, da iniciativa privada e coletiva, na família e, principalmente, na sociedade. DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES Para esse fim pode-se enunciar as seguintes: 1. Pertinência das ações propostas com as vocações das regiões de desenvolvimento do Estado e a vontade política dos segmentos sociais municipais devidamente fortalecidos pela União e pelo Estado 2. Ações que direta e indiretamente, contribuam a curto, médio e longo prazo com a solução de problemas da qualidade de vida dos pernambucanos tais como: Geração de ocupações autônomas e de empregos com redistribuição de renda gerada localmente

Formação profissional presencial e a distância Saneamento básico para higiene e saúde pública Alfabetizações: escolar, ambiental e tecnológica Ensino fundamental profissionalizante Cultura, lazer e turismo

Meio ambiente Seguranças alimentar do abastecimento e nutricional

Habitação popular construídas em mutirões Pesquisas e tecnologias acessíveis as atividades Produção de bens e serviços Segurança social e urbanidade.

ÂMBITOS GENÉRICOS DE ABRANGÊNCIAS Essas se dão sinòticamente nos âmbitos de: 1. Mudança comportamental coletiva compreendendo programas, projetos e atividades que visem, através da formação de opinião e novas atitudes, a credibilidade no país, resgatar valores de respeitabilidade e responsabilidade sobre as instituições sobre as organizações sociais: buscar autoafirmação do cidadão e da nacionalidade 2. Geração de meios para o desenvolvimento sustentável compreendendo: planos, programas, projetos e atividades que visem à solução objetiva de problemas de infra-estrutura educacional e de saúde desenvolvidos em função das peculiaridades e demandas sociais e ambientais dos municípios e de suas respectivas regiões de desenvolvimento e, principalmente, das pequenas comunidades. A agregação de ocupações empreendedoras e geração de empregos e empreendimentos executados necessariamente de 78

forma articulada e com participação organizacional, financeira e material dos parceiros, em consonância com os planejamentos: governamental, municipais e setoriais incluídas as campanhas permanentes de reduções de desperdícios e de capacidade ociosa além dos planos de geração de riquezas e de desenvolvimento tecnológico 3. Resgate da dívida e promoção social que compreende as ações dos programas e projetos que visem à escolarização básica da população do ensino fundamental, erradicação dos analfabetismos: escolar, ambiental e tecnológico dos contingentes adultos e a profissionalização de forma a dotar os indivíduos de condições pessoais ao exercício da cidadania. DIRETRIZES FUNDAMENTAIS DO PROGRAMA-PROJETO Para o êxito do presente programa é necessário que se tenha em conta as seguintes diretrizes: 1. Priorizar o exercício da cidadania através de programas, projetos e atividades, que gerem bemestar social pelo usufruto direto, pelos cidadãos envolvidos: PRIMAZIA DO ENTE HUMANO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES E PLANOS 2. Priorizar ações voltadas à educação presencial e a distância, à saúde e às condições de sustentabilidade através do emprego e outras formas de ocupações e gerações de riquezas individuais e coletivas: PRIMAZIA DAS NECESSIDADES BÁSICAS DE SOBREVIVÊNCIA SOBRE OS ASPECTOS COMPLEMENTARES DA INDIVIDUALIDADE 3. Priorizar as formas associativas de atuação ambiental e social dos cidadãos na busca de soluções dos problemas comunitários: PRIMAZIA DO PARSERISMO (ASSOCIATIVISMO) SOBRE O INDIVIDUALISMO NA VIVÊNCIA SOCIAL E AMBIENTAL 4. Priorizar no planejamento estratégico situacional os critérios d alocação, aglutinação, composição de recursos, negociação e meios, projetos e atividades que propiciem maior multiplicação de resultados e permanência local dos efeitos da ação interinstitucional: PRIMAZIA DO COMPROMISSO COM OS RESULTADOS SOBRE A DISPERSÃO DOS MEIOS. FONTES DE FINANCIAMENTOS E PARCERIAS Para a atuação direta em nível político, estratégico situacional e operacional dos projetos complementares são identificados como parceiros: NA INSTÂNCIA FEDERAL – Ministério da Integração Nacional e Secretaria de Desenvolvimento Territorial, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério de Minas e Energia, Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Turismo e Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, Ministério da Cultura, SUDENE, Ministério do Planejamento e Orçamento e todas as Instituições/organizações públicas do sistema S (SEBRAE, SENAI, SESC, SESI, SENAR, SENAC, etc). PARCEIROS ESPECÍFICOS NA INSTÂNCIA FEDERAL – Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (IBAMA), Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). NA INSTÂNCIA ESTADUAL – As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Social, de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, de Infra-estrutura, de Desenvolvimento, Turismo e Esportes, de Educação, de Produção Rural e Reforma Agrária, Assembléia Legislativa, Conselhos temáticos estaduais e 79

municipais (da área do projeto) tais como: Conselho Estadual do Meio Ambiente, Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Comitê da Bacia Hidrográfica do Ipojuca, Comitê Estadual da Reserva da Biosfera e Secretaria Estadual de Cultura e outras organizações voltadas para a cultura. NA INSTÂNCIA ESPECÍFICA ESTADUAL – Prefeituras municipais, Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), Empresa Pernambucana de Turismo (EMPETUR), TELEMAR/OI e CEASA. NA INSTÂNCIA DAS ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS E INTERNACIONAIS DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial/BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Governo Britânico (DFID), Fundação Alemã de Cooperação Internacional (GTZ), Agência de Cooperação Técnica Japonesa (JICA), Fundação Interamericana (IAF), OXFAN, Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED), Caritas Holanda, Visão Mundial, The Wallace Global Fund (ICCO), entre outras. NA INSTÂNCIA OFICIAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS – BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Desenvolvimento do Nordeste (BNB) com as linhas de crédito do PRONAF, do FAT e do FNE.. Instâncias de ensino, ciência e tecnologia – UFPE, UFRPE, UPE, UNIVASF, UNICAP, CEFET, ITEP, etc. Empresa SUAPE, Fundação IPA, Fundações de pesquisa e de cultura como a FUNDAJ. Outras instâncias – Escolas e Faculdades privadas, empresas certificadoras, Associações e Cooperativas e organizações comunitárias. Muitas das parcerias aqui mencionadas se concretizarão durante a implantação dos projetos (do PMMIS) com a devida comunicação e vênia da SECTMA.

10. BANCO DE TRABALHO A criação e o funcionamento de um Banco de Trabalho têm a missão de administrar, registrar, cadastrar e divulgar periodicamente dois tipos de informações importantes, a saber: a). Pessoas, grupos, associações voluntárias e empresas que oferecem trabalho com carteira assinada ou não e estágios remunerados b). Pessoas, organizações públicas e privadas que estão demandando trabalhadores qualificados ou não temporários e permanentes c). Entrevistas e concursos existentes para trabalhadores.

Para criar gradualmente um mercado de trabalho no município poderia circular semanalmente um jornal local do Banco de Talhando aquelas informações sobre trabalhos especificando: o tipo demandado, a remuneração, a qualificação/especialização, o local, etc. Também, deve proceder-se a divulgações pelas rádios comunitárias do município, relações escritas e em cartazes na Prefeitura, igrejas, clubes e sindicatos de trabalhadores. Admite-se que o Banco de Trabalho possa ser uma Secretaria Executiva ou uma extensão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) com as seguintes funções: Registrar a constituição legal de grupos, equipes e associações de trabalho caracterizando sua composição, especialização, disponibilidade de trabalho, etc.

Abrir e manter uma conta corrente para cada, grupo, equipe associação Registrar na sua conta corrente o valor de trabalho realizado por cada grupo, equipe e associação realizado por prévia e específica certificação Acreditar ao titular da conta, os valores correspondentes em dinheiro ou em vale (tickets) segundo decisão do seu conselho Gestor Abrir contas de poupança de trabalho para pessoas, grupos, equipes e associações pagando as taxas de juros determinadas pelo Conselho Gestor nunca superior ao da Caderneta de Poupança da Caixa Econômica Outorgar empréstimos de consumo segundo regulamentos aprovado pelo Conselho Gestor Divulgar e publicar por meios apropriados, informações sobre as diversas disponibilidades e demandas de trabalho existentes, facilitando e formalizando operações comerciais entre as pessoas, grupos, equipes e associações que oferecem trabalhos e as pessoas e organizações públicas e privadas que demandam trabalho Promover, propor e preparar projetos locais de ocupação, oportunidades e empreendedorismo com vistas a ocupar a mão de obra para a produção, construção de obras de infra-estrutura, casas, assim como, serviços, atendimentos, transportes, com esquemas simplificados, as exigências técnicas que requerem os órgãos públicos e privados de financiamentos Organizar com pessoas da própria comunidade, mecanismos idôneos de supervisão e controle para garantir o cumprimento dos contratos de trabalho, sustentados por projetos específicos Supervisar mediante autoridade do CMDS que os projetos de produção, comercialização e transformação agroindustrial assegurem rigorosas normas de qualidade, sanidade e higiene Administrar o Fundo Municipal para investimentos comunitários. Esse Fundo pode acrescentar-se com doações de origem interna e externa Outras responsabilidades que determine o CMDS.

O sistema de remuneração do trabalho pode entre outros papéis: Definir salários monetários diferenciados segundo a natureza, a produtividade do trabalho e da intensidade de produção e dos serviços contemplados Entregar a cada trabalhador, grupo familiar, equipes e associações partem de seus salários numa cesta de alimentos básicos da Bolsa Família produzidos localmente e adquiridos pelo Banco em outras praças da região de Desenvolvimento do Estado Avaliar a conveniência ou não de pagar parte dos salários em dinheiro e em alimentos e parte em bônus ou vales (tickets de consumo), para ser utilizado pelas famílias nos mercados habilitados ou credenciados pelo CMDS.

IX. REFERÊNCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECOAGROINDUSTRIAL E ECOTURÍSTICO

O presente capítulo insere-se como sugestão à política de recursos humanos e à segurança alimentar a partir dos documentos: "Regionalização para o Desenvolvimento do Nordeste" da SUDENE (DPG/PRJ) e os "Estudos sobre a Agroindústria no Nordeste" do BNB com colaboração do CPATSA EMBRAPA e dos trabalhos de Manuel Figueroa no Projeto BRA-047-BRA e nos seus livros apresentados na bibliografia. Também, são referências, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), as diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo da EMBRATUR, e o Programa Nacional de Educação Ambiental do MMA/DEA. A PROPOSTA DE SUB-REGIONALIZAÇÃO

Essa proposta de sub-regionalização vem ao encontro de uma nova forma de organização da sociedade e de seus recursos, centrada no modelo de interiorização do desenvolvimento urbano, ou urbanização do agro. Pressupõe aumentar o efeito multiplicador da participação social e da atuação de cada área programa, município e estado na Região Nordeste, e no Brasil. Note-se que o CPATSA dispõe de metodologia eficiente para o processo de sub-regionalização de espaços agrícolas e o Ministério das Cidades das urbes. As diretrizes para ação dos governos, tanto no passado como no presente, prevêem e estabelecem que o desenvolvimento eco-agroindustrial e ecoturístico se dêem de forma integrada. O aproveitamento dos esforços nas sub-regiões potencialmente rentáveis e da reorientação de suas atividades deve articular-se às estruturas espaciais (áreas programa) existentes e planejadas. Sob esse aspecto, a SUDENE elaborou a sub-regionalização do Nordeste a partir dos pontos de vista da(s): a) Estratégias de intervenção (acumulação de capital, legitimação social, organização espacial e organização institucional administrativa); b) Sub-regionalização dos estados do Nordeste com vistas à caracterização das áreas-programa, tendo em conta estruturas dinâmicas, estruturas complementares e fatores de integração c) infra-estrutura com vistas aos sistemas: energéticos, de comunicações, de armazenamento, de transportes e seus corredores d) Inserção do Nordeste nos mercados nacional e internacional a partir dos pontos de apoio para esse fim e da cooperação internacional e) Articulação entre metas, programas e projetos com vistas aos projetos multifuncionais integrados e seus componentes: projetos básicos, projetos-modelo e projetos complementares f) Modelo de institucionalização.

Com essa proposta de sub-regionalização aquela autarquia perseguiu ao nível de áreas-programa, as intervenções com os objetivos de: 82

a) Balizar o desenvolvimento eco-agroindustrial, em cada sub-região, de forma que cada uma delas possa contribuir com suas riquezas, suas vantagens locacionais, suas iniciativas e possa acreditar em suas próprias forças e potencialidades para melhorar a qualidade de vida de sua população b) Evitar o paralelismo de ações dos diversos órgãos da Administração Pública e o conseqüente desperdício de recursos, mediante elaboração de programas integrados de desenvolvimento c) Reduzir as desigualdades inter-regionais de renda e, conseqüentemente, proporcionar melhor distribuição de renda d) Fortalecer as funções das prefeituras, da sociedade civil organizada, em particular em seus segmentos empresarial e associativo em cada área-programa para garantir a competência técnica e a boa gestão financeira pública e privada e) Acompanhar, avaliar e não perder de vista a relação dos objetivos e a rentabilidade dos investimentos em nível de área-programa f) Resolver o problema energético em cada sub-região e diversificar as fontes de geração com vistas à criação máxima de negócios a partir de sistema empresarial de novo tipo g) Favorecer a telemática, a informática, a biotecnologia e a química fina, de forma descentralizada, com técnicas ao serviço do homem e de suas necessidades, em comunidades sitas nas áreas-programa h) Evitar as atividades que poluem gravemente o ambiente natural ou aquelas que levam ao esgotamento de fontes não-renováveis de recursos naturais i) Fomentar todo tipo de empresas associativas reticulares que busquem a co-gestão e a autogestão em cada sub-região j) Conceder incentivos às empresas que contribuem de forma direta para erradicar a iniqüidade social em cada sub-região e estabelecer critérios e normas para tal fim.

Por todos esses motivos, orientou-se a proposta de sub-regionalização à luz dos critérios: a) Continuidade geográfica de todos os municípios da mesma sub-região b) Similaridade das atividades produtivas predominantes em cada um dos municípios das RD c) Identidade, ou semelhança em relação ao processo histórico, o qual define traços culturais relativamente similares d) Assistência de vias de acesso com estradas que permitam a interligação confiável e permanente, pelo menos entre as sedes de todos os municípios da mesma sub-região e) Relativo equilíbrio em termos de área territorial entre todas as sub-regiões definidas. Não se optou por definir áreas-programa relativamente equilibradas, em termos de número de habitantes f) Semelhança dos problemas existentes ou dos entraves ao desenvolvimento eco-agroindustrial.

INTRODUÇÃO A PROPOSTA

O Brasil está em pleno processo de superação das crises: econômica, psicossocial, cultural, política e institucional-administrativa cujos estrangulamentos e conflitos paralisaram o crescimento do País e impuseram incomensuráveis sofrimentos a mais de dois terços de sua população. Simultaneamente, em nível mundial, ocorrem importantíssimas transformações nos campos: econômico, político, ecológico e social. O desmoronamento da guerra-fria e o desaparecimento da União Soviética, ao mesmo tempo em que um pequeno grupo de países se insere em uma nova revolução pósindustrial, onde o conhecimento e a informação deslocaram por completo o velho código do capitalismo industrial, (concentração, centralização, padronização, especialização, maximização e sincronização). Surgem novos padrões que conformam a nova ordem mutante explícita em categorias de: ubiqüidade, interatividade, mobilidade, conversibilidade, conectividade e globalidade. Inclusas, nessa nova ordem ou desordem, estão à formação e a consolidação de uma visão holística insertas em uma lógica sistêmica de complexidade que se contrapõe à lógica cartesiana ou concepção mecanicista de Descartes e Newton, que dominou todo pensamento científico nos últimos 300 anos. É dentro dessas circunstâncias que se procura e esforça por esboçar uma nova política de alocação de recursos, com deslocamento de poder, fundamentada em princípios de democracia participativa e descentralizada que resulta no que aqui se denomina e se conceitua como Desenvolvimento Eco-Agroindustrial. Para tanto se procura implementar, com dificuldade e resistência política de diferentes níveis, essa nova concepção e ética de desenvolvimento, objeto das preocupações da Conferência Internacional do Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em meados do ano de 1992 e reavaliada na RIO+10 (setembro de 2002) em Johanesburgo. Para o objetivo dessa Proposta, o Desenvolvimento Eco-Agroindustrial (ou desenvolvimento sustentável) é um processo que passa necessariamente por sustentabilidade ao longo do tempo, de forma a se auto-regenerar a partir dos ciclos vitais e transformações antrópicas. Considera que os recursos disponíveis não acompanham padrões de consumo como os que se dão nos Estados Unidos da América, na Alemanha, etc., e o processo de produção é limitado pelos recursos da natureza e pela tecnologia que está diretamente relacionada com o eco-sistema e a sociedade. Tem imbricado, em sua sustentabilidade, os balanços energéticos, a segurança alimentar e do abastecimento e, em termos de globabilidade da economia, a competitividade e as vantagens comparativas não somente do fotoperiodismo, mas também pela produtividade do trabalho, pela intensidade de produção e pela possibilidade de negociação. Não pode e não deve ser movido apenas pelas forças motrizes do desenvolvimento capitalista do industrialismo, que são o lucro e o poder. Estas devem, nesse tipo de desenvolvimento, estar subordinadas a uma ética que transforme “A Idade das Coisas na Idade do Homem” a partir do humanismo concreto ou antropolítica. Esforça-se em repartir o espaço, tendo em conta os estudos analíticos dos sistemas ecológicos frente aos ajustes necessários da demografia e da economia. Dessa forma, acredita-se que a conceituação em tela vai ao encontro daquele conceito apresentado em Fortaleza (fevereiro de 1992) na "Conferência sobre Impacto de Variação Climática e Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semi-áridas" e que se resume no seguinte: “Um Desenvolvimento Sustentável que seja mais justo socialmente, economicamente distributivo, ecologicamente equilibrado e com continuidade em longo prazo”. OBJETIVOS

Essa proposta tem os objetivos de: 84

a) Levantar a necessidade de recuperar e reorientar a nova política de alocação de recursos como estratégia central no processo de desenvolvimento eco-agroindustrial sustentável b) Descrever e implementar novo modelo de organização e administração que interiorize os processos de inversões e contribua para gerar negócios e redistribuir renda localmente de forma a melhorar a qualidade de vida das populações, quebrando o circulo de miséria e pobreza e desarticulando toda sua habitualidade ou acomodação c) Apresentar recomendações de programas e projetos com seus respectivos mecanismos, linhas de ações e instrumentos no que diz respeito à proteção do meio ambiente, à dinamização dos mercados de terras e trabalho, à organização social e empresarial, à modernização da agricultura familiar, à expansão agroindustrial via "agribusiness" e ao combate à pobreza incluso através da economia solidária com ênfase à agricultura familiar d) Planejar, articular e ordenar o desenvolvimento eco-agroindustrial (nos termos já aqui conceituados) com vistas não somente a competitividade, mas, fundamentalmente, à segurança alimentar e ao abastecimento das populações e) Prover os municípios, os estados, as regiões, enfim o Brasil de uma democracia participativa, a partir de áreas-programa de maneira a viabilizar e consolidar uma autêntica democracia representativa nos níveis estadual, regional e federal; f) Enfatizar, programar e orçamentar a parceria entre os governos: federal, estadual, municipal e a sociedade civil organizada, com objetivo de concretizar a proposta de desenvolvimento eco-agroindustrial a partir de áreas-programa.

Apresenta-se, a seguir, um fluxograma sinótico para a categoria de desenvolvimento supracitado em nível de áreas-programa. Notem-se, no fluxograma, que a premissa e a teoria do desenvolvimento eco-agroindustrial estão na descentralização institucional-administrativa com a criação de um Conselho Intermunicipal de Gestão com objetivo de definir estratégias, programas e projetos com seus respectivos mecanismos, linhas de ações e instrumentos para concretizar o desenvolvimento em tela. Esse conselho tem como Secretaria Executiva o Sistema de Gestão do Desenvolvimento Eco-agroindustrial da Área-programa apresentado no diagrama e no fluxograma sinótico que seguem a seguir.

DIAGRAMA DE UM PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA DE BASE LOCAL (DIAGRAMA DE SUSTENTABILIDADE DE DESENVOLVIMENTO)

Abastecimento de Bens Básicos Oferta de Trabalho

Unidade da Federação Sub-região Município

Caracterização das áreas de Pobreza

Laboratórios para a Organização Social

Projetos Comunitários: -

Agência de Trabalho

Mercados (Preços/ Subsídios)

Desenvolvimento Ambiental -

Demanda De Trabalho Agência de Terras

Conselho de Desenvolvimento

Serviços Sociais

Projetos Básicos: - Alimentares - Não Alimentares - Serviços ProjetosModelo PROJETOS

Programa de Investimento para o Desenvolvimen to Sustentável Local Projetos Complementar es

Fundo de Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável Local (Necessidades/ Fontes)

Modelo de Gestão/Administração do Desenvolvimento Sustentável Local (Comunidades, Órgãos Públicos e Privados)

FLUXOGRAMA SINÓTICO PARA O DESENVOLVIMENTO ECO-AGROINDUSTRIAL AO NÍVEL DA ÁREA-PROGRAMA

(AP)

ESTUDOS BÁSICOS EXISTENTES SOBRE A ÁREA PROGRAMA - Levantamento Bibliográfico

Parceiros na AP: Sociedade Civil Organizada, Governos Municipais, Governos (Estadual e Regional)

- Análise Crítica do Acervo Bibliográfico da AP - Elaboração de Fichas Criticas sobre o Acervo Bibliográfico - Subsidiar os Bancos de Dados

ORDENAMENTO DA OCUPAÇÃO TERRITORIAL DA ÁREA-PROGRAMA POLÍTICA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS (NÍVEIS DE ATUAÇÃO) FEDERAL BR: Ministérios setoriais responsáveis pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Autarquias: - Zoneamento Econômico-Ecológico - Ocupação Adequada das Paisagens - Componentes Culturais do Processo de Ocupação -Componentes do Desenvolvimento Tecnológico e da Sustentabilidade

FEDERAL-Região: Superintendência Regional, Banco de Desenvolvimento Regional, Autarquias Regionais e/ou Empresas Públicas Regionais ESTADUAL: Secretarias Setoriais, Empresas Públicas, Autarquias Estaduais e Organizações não-governamentais e Empresariais MUNICIPAL: Conselho Intermunicipal de Desenvolvimento, Prefeituras, Sociedades. Organizadas (Igrejas, Sindicatos etc) e Empresários AP = Área Programa CAI = Complexo Agroindustrial

POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL REGIONAL - Objetivos - Estratégias - Níveis de Atuação - Diretrizes/Pressupostos – Mecanismos/Instrumentos

- Selecionar prioridades - Aprovar Plano Diretor da AP - Formular Programas e Projetos

SUBSISTEMA DE

-Conselho de Gestão AP

DECISÃO - Aplicar Recursos - Supervisionar a Execução -Viabilizar as Parcerias dos Governos e Sociedades Civis Organizadas via Conselho de Gestão

- Ordenar o Desenvolvimento Sustentável em nível da AP - Manter Sistema Básico de Informações - Propor Estratégias de Programas e Projetos - Definir Mecanismos e Instrumentos

SUBSISTEMA DE

- Programar Recursos Públicos e Privados

PLANEJAMENTO

- Ordenar os Recursos na nova Política de

REAL OU

- Alocação

SITUACIONAL Planificar: - Segurança Alimentar - Segurança de Abastecimento - Competitividade - Integração SISTEMA DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO

BOLSAS DE OPORTUNIDADES

ECO-AGROINDUSTRIAL

- Identificação das Linhas de Inversões

- Política do Meio Ambiente

- Definição dos Projetos Multifuncionais

- Dinamização do Mercado de Terras

SUBSISTEMA DE

- Organização Social e Empresarial

FINANCIAMENTO

- Dinamização do Mercado de Trabalho

OU DE ALOCAÇÃO

- Fundos de Investimentos

DE RECURSOS

- Programação para Alocação de Recursos por Tipo de Oportunidade

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO

- Desregulamentação e Segurança Alimentar e de Abastecimento

- Estruturação de um Fundo de Investimento para os Municípios que Compõem a AP

-Vantagens Comparativas Competitividade

- Financiamento dos Componentes do Desenvolvimento Tecnológico

- Financiamento dos Projetos Multifuncionais Sustentáveis Integrados

BASE FÍSICA - Zoneamento Agro-Ecológico-Econômico da AP - Ordenamento da Ocupação da AP - Ajuste Demo-Ecológico e Econômico

BASE FUNDIÁRIA - Bancos de Terras - Fundo Agrário SUBSISTEMA DE

- Arrendamento Social de Terras

EXECUÇÃO BASE SOCIAL - Laboratórios Organizacionais de Trabalho - Banco de Trabalho - Empresas Associativas/Reticulares - Autogestão e Cogestão

BASE DO APL - Integrações Horizontais/Verticais (Agribusiness) - Centrais de Serviços Integrados Agro-Urbano-Industrial - Distribuição e Consumo

- Controlar a Execução SUBSISTEMA DE

- Efetuar Monitoramento

CONTROLE E

- Acompanhar o Orçamento

AVALIAÇÃO

- Monitorar Inversões - Avaliar Ações do Plano Diretor - Controlar a Informação da Programação

ROTEIRO METODOLÓGICO

As tarefas que viabilizam as referências objeto da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) podem, sinteticamente, serem descritas como a seguir se apresentam: TAREFA No 1 - ORDENAMENTO DA OCUPAÇÃO TERRITORIAL

Nessa se estabelece toda estrutura e ordem da ocupação territorial a partir dos parâmetros e estudos que definem a área-programa no município ou o próprio município: a) O zoneamento ecológico - econômico-social b) A ocupação adequada das paisagens c) Os componentes naturais do processo de ocupação d) Os componentes do desenvolvimento tecnológico existente e as possíveis tecnologias a serem utilizadas.

Em tese, nessa tarefa são dimensionadas ofertas, qualidades e dinâmica dos sistemas ecológicos e suas relações com diferentes tipos de ocupações e de atividades econômicas. A fundamentação básica é propiciar ocupação adequada das paisagens e equilíbrio ou articulação entre os componentes naturais dos ecossistemas com as condições culturais induzidas pelo processo de ocupação, pelo desenvolvimento tecnológico quer no agro quer nas urbes. A base metodológica para essa tarefa está principalmente nos documentos "Regionalização para o Desenvolvimento do Nordeste" (SUDENE-DPG/PRJ, abril/1991. “Regionalização da Produção e do Abastecimento para o Desenvolvimento Nacional” AGUIAR (SUDENE-MEFP, Janeiro/1991). Na série de publicações do Projeto FAO-BRA-87/037 (FAO-SDR/PR) “Sobre a Administração da Política de Desenvolvimento Regional” e nos “Estudos sobre Agroindústria no Nordeste” do BNB, publicados em 1990 (oito volumes) em Fortaleza). TAREFA No 2 - ESTUDOS BÁSICOS EXISTENTES

Considera-se, aqui, o levantamento, a análise e a crítica de todos os estudos básicos já realizados sobre a área-programa, como um todo, ou sobre os municípios que a compõem. Para esse fim se utiliza como metodologia de análise a crítica do acervo bibliográfico, com as indagações: a) A que se propõe o estudo? b) Qual/quais a(as) metodologia (s) utilizada (s)? c) Qual o plano de trabalho?

d) Qual o conteúdo quanto: à teoria, à análise e à síntese? e) Quais os aspectos das proposições do estudo não desenvolvidos?

A elaboração da presente tarefa permite não somente subsidiar as assertivas do desenvolvimento eco-agroindustrial, mas também o banco de dados sobre a área-programa e os municípios que a constituem. Essa tarefa permite se ter ao nível da área-programa ou do município: a) O levantamento bibliográfico b) A análise crítica do acervo bibliográfico c) As fichas críticas do dito acervo d) Os subsídios ao banco de dados.

TAREFA N 3 - POLÍTICAS: NACIONAL, REGIONAL E ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Trata-se do conhecimento das políticas nacional, regional e estadual de desenvolvimento, particularmente quanto: a) Aos objetivos b) Às estratégias c) Aos níveis de atuação d) Às diretrizes e) Aos pressupostos f) Aos mecanismos e linhas de atuação g) Aos instrumentos.

A tarefa básica é articular e ordenar as políticas às estratégias do Plano Diretor Municipal também de conformidade com a Lei 10.257 de 2001, Estatuto da Cidade e da Área-programa inserto no código do desenvolvimento eco-agroindustrial. Para esse propósito, deve-se dar toda atenção à parceria entre os distintos poderes públicos, com a sociedade civil organizada na política descentralizada de alocação de recursos nas esferas: federal (nacional e regional), estadual e municipal. Ainda, nessa tarefa, se buscam, entre os serviços de desenvolvimento proporcionados pelos diferentes níveis de atuação do poder público, os princípios de: a) Complementaridade b) Escala mínima de atuação ou operação c) Simultaneidade d) Acessibilidade.

TAREFA N 4 - CRIAÇÃO DO CONSELHO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO

A partir do conhecimento proporcionado pelas tarefas anteriores, mobilizam-se os agentes da parceria expressa no fluxograma para se estruturar, na área-programa, o supracitado Conselho, cuja Secretaria Executiva constitui o sistema de gestão de desenvolvimento. Esse é objeto da tarefa n° 6 (item 6.5). Nota-se que na estrutura do conselho em tela se criam às condições objetivas para se elaborar, em nível local, o Plano Diretor de Desenvolvimento Eco-agroindustrial da Área-programa, levando-se em conta o Plano Diretor Participativo do Município por força da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). TAREFA No 5 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA ÁREA-PROGRAMA

Sob a ótica do Conselho Intermunicipal de Desenvolvimento da Área-programa, dá-se início à elaboração do Plano Diretor em seus aspectos de: a) Diagnóstico b) Prognóstico e projeção c) Formulação de estratégias d) Definição dos mecanismos de intervenção e) Orçamentação real dos recursos dos parceiros nos seus diferentes níveis de atuação f) Explicitação dos mercados em termos de segurança alimentar e de abastecimento e de competitividade, quando inserta a produção em vantagens comparativas e em altos níveis de produtividade do trabalho e de intensidade de produção. Nota-se, ainda, que no Plano Diretor da AP se observa com atenção o combate à pobreza e à miséria. Para tanto, busca-se desarticular, por completo, toda habitualidade da pobreza e quebra de sua reprodução.

Os pressupostos básicos do Plano Diretor (AP) são: a) Utilização plena e sustentável dos recursos naturais b) Transformação da produção agrícola vista: antes, dentro e depois da porteira da unidade produtiva c) Utilização do potencial produtivo de mineração em diferentes escalas d) Desenvolvimento eco-agroindustrial e industrial para ampliar negócios e bases permanentes de autoemprego e de redistribuição de rendas geradas localmente e) Implementação dos princípios básicos de complementaridade, escala mínima de atuação, simultaneidade e acessibilidade aos serviços de desenvolvimento públicos e privados f) Racionalização da alocação dos recursos muito em particular nos sistemas de produção que minimizam a utilização do capital e maximizam o uso e a ocupação da mão-de-obra

g) Ampliação permanente da geração de oportunidades de negócios e trabalho, e da renda, diversificando suas aplicações produtivas e melhorando sua redistribuição 92

h) Ampliação da participação social na programação e na execução dos investimentos e serviços principalmente na erradicação da ociosidade do capital social básico e dos fatores de produção i) Criação e funcionamento de empresas associativas reticulares de produção e de serviços, para o exercício de modelos de autogestão e co-gestão j) Erradicação dos desperdícios além daqueles estabelecidos como mínimos nos diferentes processos de produção e circulação de bens l) Compatibilização do plano diretor da AP com os planos diretores participativos dos municípios que a compõe.

Subtende-se que no Plano Diretor (AP) os recursos financeiros sejam aportados, por exemplo, em termos de uma unidade pelos municípios que compõem a área-programa. O estado pode incorporar duas unidades para cada colocada pelos municípios, e a União Federal contribuiria com duas vezes ao somatório das unidades dos municípios e dos estados. Na programação real do Plano Diretor, devem existir, também, as unidades aportadas pelo segmento empresarial da sociedade civil organizada e pelas organizações não-governamentais (ONGs), que atuam na área-programa. Para tanto o Plano Diretor deve explicitar os mecanismos e instrumentos da bolsa de oportunidades de negócios e do fundo de desenvolvimento da área-programa. TAREFA Nº6 - SISTEMA DE GESTÃO DA ÁREA-PROGRAMA (AP)

Compreende essa tarefa, a montagem do sistema de coordenação interinstitucional mediante a qual a área-programa processa as decisões colegiadas da parceria referentes: a) Aos principais problemas, às potencialidades e às oportunidades para o seu desenvolvimento eco-agroindustrial e turístico b) Às estratégias (global, setorial e espacial) para o dito desenvolvimento c) À alocação de recursos entre os setores econômicos, atividades produtivas e instituições para a execução dos programas e projetos específicos do Plano Diretor Participativo d) Aos cronogramas de execução e) Às metodologias de trabalho utilizadas pelos órgãos de execução.

O diagrama apresentado na página 81 insere-se em um enfoque de endogenia do desenvolvimento de forma descentralizada como aqui é apresentada.

Esse sistema, inserto no Conselho Intermunicipal de Desenvolvimento, nada mais é que sua Secretaria Executiva. Requerem uma pequena equipe de técnicos com um também limitado apoio administrativo, porém inserido na automatização administrativa, de forma a manter o sistema de informação entre as áreas-programa e os governos municipais, estadual e Federal. Suas funções são de: decisão, planejamento, financiamento, execução, controle e avaliação ao nível da área-programa. Com essa concepção, o Sistema de Gestão deve implementar o Plano Diretor (AP), particularmente naquilo que diz respeito a: 93

a) Política de meio ambiente de acordo com o MMA/ IBAMA b) Dinamização do mercado de terras de conformidade com o MDA/INCRA c) Organização social e empresarial d) Dinamização do mercado de trabalho e) Fundo de investimento ou desenvolvimento f) Desregulamentação da economia ao nível da área-programa g) Segurança alimentar e de abastecimento h) Vantagens comparativas e competitivas.

O sistema de gestão, aqui proposto, é formado por cinco subsistemas, cujo objetivo é viabilizar as proposições do desenvolvimento eco-agroindustrial da área-programa. A seguir, descrevem-se as tarefas dos subsistemas: SUBTAREFA No 1 - SUBSISTEMA DE DECISÃO

Esta subtarefa trata das especificações do sistema de gestão supracitado, quanto às decisões: a) Seleção de prioridades b) Aprovação do Plano Diretor da área-programa c) Formulação dos programas e projetos d) Aplicação dos recursos oriundos dos diferentes parceiros e) Execução.

Nota-se que, essa subtarefa reflete a ponte entre o Conselho Intermunicipal e o sistema de gestão propriamente dito nas decisões do desenvolvimento, aqui proposto para a área-programa. SUBTAREFA No 2 - SUBSISTEMAS DE PLANEJAMENTO REAL OU SITUACIONAL

Consiste o presente propósito em explicitar a forma concreta como deve o sistema de gestão tratar da: a) Ordenação e articulação intrínseca ao desenvolvimento eco-agroindustrial na área-programa b) Manutenção do sistema básico de informação através de diferentes bancos de dados c) Proposição de estratégias, programas e projetos que doem sentido ao supracitado desenvolvimento na área-programa a ser submetida ao subsistema de decisão

d) Definição de mecanismos, linha de ações e de instrumentos para viabilizar o desenvolvimento proposto e) Programação dos recursos públicos aprovados e efetivamente existentes a serem alocados e aplicados f) Ordenação da aplicação dos recursos em setores e atividades no espaço da área-programa g) Planificação de a segurança alimentar e da segurança do abastecimento h) Planificação das integrações: horizontal-vertical das atividades econômicas com vistas às vantagens comparativas e à competitividade.

SUBTAREFA No 3 - SUBSISTEMAS DE FINANCIAMENTO OU DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS

Esse subsistema objetiva a sistematização da bolsa de oportunidades e do fundo de desenvolvimento. Na primeira se trata de especificar e identificar as linhas de inversões, definirem os projetos multifuncionais integrados e priorizar a alocação dos recursos por tipo de oportunidade identificado na bolsa. No que toca ao fundo de desenvolvimento visa-se: a) À estruturação de um fundo de investimento para a área-programa b) Ao financiamento dos componentes do desenvolvimento tecnológico devidamente priorizado e hierarquizado c) Ao financiamento dos projetos básicos, projetos-modelo e projetos complementares que constituem o projeto multifuncional integrado.

SUBTAREFA No 4 - SUBSISTEMAS DE EXECUÇÃO

Cabe aqui explicitar as bases: física, fundiária, social e do complexo agroindustrial que compõem o subsistema de execução do sistema de gestão. Na base física proceder ao: a) Zoneamento agro-ecológico-econômico da área-programa b) Ordenamento que se explicitou na tarefa n° 1 c) Ajuste da demografia à ecologia e à economia.

A base fundiária como elemento de dinamização dos mercados de terras trata do: a) Banco de terras b) Fundo agrário c) Arrendamento social de terras. 95

Note-se que o projeto FAO-BRA 87/037 elaborou uma excelente literatura sobre os mecanismos e os instrumentos para a dinamização do mercado de terras. Também a SUDENE dispõe de excelente literatura no livro “Questões de política agrícola e regional - NE do Brasil” de Manuel Figueroa editado pela SUDENE - HUCITEC. No que diz respeito à base social, o supracitado Projeto elaborou profundo estudo e o Programa de combate à pobreza, tendo como áreas piloto: favelas da cidade de São Paulo e o Estado da Paraíba. Finalmente, a base do "agribusiness" ou complexo agroindustrial (CAI) ou, ainda, Arranjos Produtivos Locais-APL compreendem: a) As integrações horizontais/verticais da agricultura moderna

b) As centrais de serviços integrados agro-industrial (também já elaborados pelo FAO-BRA 87/037) c) Mecanismos de distribuição e consumo no CAI/APL no que diz respeito à segurança alimentar e do abastecimento e, também, da competitividade.

SUBTAREFA No 5 - SUBSISTEMAS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO

Nesse subsistema se explicita como se deve proceder no sistema de gestão quanto aos propósitos de: a) Controlar a execução b) Efetuar o monitoramento do sistema de gestão c) Acompanhar o orçamento público e privado definido no Plano Diretor entre os parceiros na orçamentação real d) Monitorar as inversões programadas e orçamentadas pelos parceiros na nova política de alocação de recursos e) Controlar as informações da programação e do orçamento real.

O modelo ou proposta subentende a mudança de poder desde o município, passando pela áreaprograma até a Presidência da República, sob a base de um sistema de informação "on line" onde os parceiros poderão proceder a suas cobranças pactuadas para o desenvolvimento eco-agroindustrial (sustentável de base local).

X. IDÉIAS PARA UM PROGRAMA REGIONAL E NACIONAL DE SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO

Na medida em que se tem em mente uma política includente de recursos humanos de base local propõe-se sua execução voltada para a implantação de um padrão de desenvolvimento sustentável, cuja ênfase é a modernização e a inserção dos municípios, dos estados, das regiões carentes, no concerto daqueles mais prósperos do Brasil. Tais propósitos configuram os marcos necessários para tratar de eliminar os entraves que impedem o crescimento socioeconômico, uma renda maior e melhor distribuída, e a conseqüente conquista de um padrão de qualidade de vida mais elevado para os nordestinos e brasileiros carentes de outras regiões. Nesse contexto, a nova política econômica para a agricultura, devidamente articulada e imbricada à política includente de recursos humanos, deve buscar a mudança do caráter do processo de produção e de distribuição de renda. Deve expandir as cadeias produtivas de alimentos básicos, da agroindústria e da agroenergia para atender às necessidades de consumo da maioria da população e os fluxos do comércio nacional e internacional de produtos primários, com graus crescentes de transformação industrial. Defende-se a tese de os organismos regionais, representando o Governo Federal assumirem as funções de direcionar a política econômica, visando garantir, através de instrumentos e regras claramente definidas quanto às questões: dos recursos naturais, fundiária, de infra-estrutura, de produção, de transformação, de comercialização, de regulação de mercados e de consumo, às condições básicas para o bem-estar social, garantindo níveis nutricionais mínimos para a população. Como se viu, a segurança alimentar implica fundamentalmente a garantia do abastecimento em quantidade e qualidade que satisfaça os níveis nutricionais mínimos, com distribuição espacial e social que assegure alimentação/nutrição da maioria da população, em particular dos estratos de renda mais baixos. Para esse propósito, é fundamental determinar a cesta básica de consumo, que contenha o conjunto de alimentos necessários para satisfazer quantitativa e qualitativamente os requerimentos alimentar-nutricionais dos principais centros regionais de consumo urbano e rural ou precisamente das áreas-programa. Os programas nacionais, regionais e estaduais de abastecimento devem definir as metodologias, estruturas institucional-administrativas e esquemas operativos que permitam articular a produção, a transformação e a comercialização, a partir das necessidades de abastecimento dos centros urbano-rurais de consumo. Com essa finalidade, devem ser organizados, grupos executivos de abastecimento (GEAs) que articulem os múltiplos fluxos e serviços complementares na oferta e na demanda de produtos alimentares, agro energéticos e agroindustriais para regularizar a situação do abastecimento nos principais centros de consumo. O programa estadual e regional de abastecimento, adicionalmente via banco de terras, deve assegurar a disponibilidade física de terras para atingir a segurança alimentar, e ampliar, por outro lado, a integração da agricultura com a indústria, e ambas com a produção energética, consolidando os complexos 97

agroindustriais (CAIs) e as cadeias produtivas (APL- clusters) como estruturas integradas de produção, transformação e circulação dos bens e serviços de origem silvo-agropastoril. Para satisfazer os níveis nutricionais mínimos da maioria da população, os programas estaduais e regionais de abastecimento necessitam, complementarmente, modernizar a produção e a comercialização. O processo deve ser através de aumento de produtividade, bem como, de induzir a abertura, a transparência e a ampliação dos mercados a fim de estabilizar, no médio prazo, uma relação decrescente entre o custo da alimentação e o nível real das rendas e salários. Portanto, constata-se a necessidade de que o Brasil formule uma política nacional de abastecimento. Os aumentos necessários de consumo e exportação via incremento de produtividade do trabalho, deverão se alcançar mediante a incorporação de tecnologias que assegurem maior eficiência ao processo agroindustrial, mas que ao mesmo tempo, permitam elevar a geração de negócios dentro dos segmentos complementares do processo de produção e transformação. O aumento da intensidade da produção efetuar-se-á também fomentando a concentração em escala dos insumos, consolidando novas formas de produção sob bases associativas reticulares. O incremento de produtividade do trabalho e da geração de negócios implica a verticalização do processo agroindustrial. Sua concentração em áreas já ocupadas, incorporando fundamentalmente as terras ociosas, localizadas nas áreas de alto potencial ecológico-econômico, desalentando, dessa forma, a estratégia de gerar aumentos de produção mediante expansão contínua de novas áreas de fronteira. As múltiplas formas de imperfeição dos mercados e concentração monopolista, que caracterizam historicamente a formação econômica do Brasil e a da Região Nordeste deve dar lugar a novas estruturas de produção em que empresas pequenas, médias e grandes, de origem nacional e internacional, possam coexistir nos diversos espaços estadual e regional, garantindo níveis crescentes de produção, intensidade de produção, geração de oportunidades de trabalho e renda para a população. Na peça estratégica o governo necessita organizar com urgência, para dinamizar os processos aqui referidos, está na razão direta da consolidação de mecanismos operacionais que possibilitem a formação de preços em mercados primários. São neles onde os produtores organizados em grupos podem exercitar seu maior poder de negociação perante os intermediários, empresas e grandes comerciantes atacadistas que tradicionalmente administram as condições objetivas, para a formação de preços não acontecer nas grandes cidades e nos centros de consumo. Dever-se-á estimular a formação de preços em mercados primários do interior dos Estados e, paralelamente, nas grandes cidades, a formação de cadeias e redes voluntárias de comerciantes ou de associações civis de consumidores, para concentrar sua ação de compra nos mercados do interior. A multiplicação e a consolidação das atividades de produtores e consumidores (fornecedores e demandantes) nos mercados do interior configuram uma possibilidade real e concreta para reduzir gradualmente o poder de negociação das grandes empresas, que exercitaram historicamente, um amplo poder monopsônico dentro dos mercados de produtos agro alimentares. Para reforçar a estratégia referida, o Governo poderia, também, estimular a radicação da infraestrutura necessária para a transformação industrial nas próprias regiões do interior dos estados. Pode concentrar, em alguns municípios selecionados, o conjunto prioritário de serviços, de fomento, de assistência técnica e de financiamento para a produção, a transformação e a comercialização de produtos com maior valor agregado. 98

No extremo oposto das dimensões dos mercados, será urgente organizar, ao nível estadual e ao nacional no contexto da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), câmaras especializadas por produto para regular as magnitudes dos preços e quantidades nas principais cadeias produtivas que sustentam o abastecimento nos mercados internos e externos. Com mecanismos eficazes de regulação, o Governo poderá definir diretrizes de curto prazo para orientar os fluxos de produção entre os mercados externos e internos de consumo direto e de transformação industrial, garantindo, prioritariamente, o atendimento das necessidades do abastecimento interno e defendendo a renda dos produtores. A partir desse processo de negociação para determinadas cadeias produtivas poderão ser criados "Fundos Privados de Compensação de Preços", para produtos com elevada dependência dos mercados externos e elevada variabilidade de preços, excessiva vulnerabilidade a fenômenos climáticos, pragas e doenças que possam afetar significativamente a rentabilidade dos produtos e das empresas. A abertura dos mercados deverá se concretizar, mediante estratégias de ação que, por um lado, estimulem a acelerada recuperação econômico-financeira das empresas de pequenas e médias escalas e, por outro, inibam a permanência e/ou formação de cartéis e oligopólios no setor de produção de bens e serviços agrícolas. Deve garantir preços estáveis e fluxos regulares de produção, em condições de concorrência e competitividade nos mercados internos e externos. Uma relação adequada entre os custos dos alimentos básicos e o nível dos salários implica a definição de políticas coerentes de renda e de comércio exterior agroalimentar, que permita a efetiva redistribuição da riqueza estadual, da regional e da nacional. Permita, também, o incremento dos níveis de bem-estar social, de forma compatível com a capacidade interna de desenvolvimento, determinada pelas condições vigentes em sua base ecológica e de infra-estrutura e na capacidade real de financiamento e investimento. Sendo o abastecimento um processo que integra a produção, a transformação, a comercialização e o atendimento das necessidades sociais e nutricionais da população, sua administração eficiente configurará um instrumento concreto e eficaz para acelerar o desenvolvimento em escala estadual, regional, nacional e a organização das comunidades. O desenvolvimento econômico-social, sustentado no melhoramento permanente da segurança alimentar, da produtividade, da competitividade, do crescimento verticalizado e da dinamização do associativismo, efetuar-se-á, fundamentalmente, na participação organizada das comunidades rurais-urbanas e instituições representativas da sociedade civil. As comunidades de diversos municípios poderão ser organizadas mediante sistemas intermunicipais de desenvolvimento por áreas-programa. - SIDS, nos quais se acham inseridos os conselhos intermunicipais do desenvolvimento. Esse sistema de gestão busca legitimar os municípios e/ou áreas-programa, como promotores do desenvolvimento estadual, regional, viabilizando o desenvolvimento integrado das bases físico-territoriais, ecológicas, econômicas e sociais em conjunto com o fortalecimento da base institucional. A estratégia desse modelo sustenta-se na organização das comunidades e na formação e na multiplicação de empresas associativas reticulares, para garantir a consolidação de um expressivo segmento capitalista associativo. Ao mesmo tempo, a organização de empresas associativas reticulares em multiníveis deverá possibilitar o fornecimento dos insumos e serviços necessários para assegurar um processo eficiente de produção, de distribuição e de integração do setor associativo no processo de transformação agroindustrial. 99

O ordenamento da ocupação territorial, a segurança alimentar, a disponibilidade de meios de produção e serviços sociais básicos e, especificamente, as metas de produção e de produtividade, será garantido mediante a elaboração de planos diretores para as diversas sub-regiões, integrando os subprogramas das áreas: alimentar, agroindustrial e agroenergética, satisfazendo, por sua vez, os requerimentos de abastecimento dos diversos centros de consumo. As sub-regiões ou áreas-programa serão delimitadas através de um processo de subregionalização e do estabelecimento de um sistema básico de informações. O acesso ao uso da terra e à produção buscará ser equacionado através da criação do banco de terras e do acesso aos fundos de investimentos para o desenvolvimento. A estratégia pretende que as comunidades e as unidades empresariais ao nível local atinjam a auto-gestão da administração do desenvolvimento sub-regional. Portanto, para garantir a execução de uma política voltada para a implantação de um novo padrão de desenvolvimento, que acelere o crescimento socioeconômico, que permita a geração de uma renda maior e melhor distribuída, e um padrão de qualidade de vida mais elevado para os brasileiros carentes, principalmente nordestinos, o Plano do Governo necessita formular um programa e uma política nacional de abastecimento, com base sub-regional de sustentação, para a melhor atuação das secretarias dos estados, tanto nas áreas das informações básicas quanto nas de formulação e de execução das políticas, programas e projetos que se precisem implementar nas diversas áreas-programa. Recomenda-se, em conseqüência: a) Implementar um processo de sub-regionalização, identificando áreas-programa dentro do espaço estadual, em função do potencial de sua base ecológico-econômica e das necessidades de abastecimento alimentar, agroindustrial e agro energético. A sub-regionalização, no Nordeste, já foi realizada pela SUDENE e pelo BNB/CPATSA b) Criar um sistema básico de informações que permita programar, monitorar e avaliar o funcionamento das políticas, dos programas e dos projetos de abastecimento c) Identificar os níveis nutricionais mínimos e a cesta básica dos principais centros de consumo urbano-rural no âmbito estadual, em particular, nos estratos de baixa renda d) Identificar e selecionar as cadeias produtivas (APL) e os CAIs, que resultem prioritários para garantir o abastecimento alimentar e) Definir as metodologias e sistemas operacionais que permitam a organização e o financiamento de um programa nacional e regional de abastecimento nas áreas alimentar, agroindustrial e agro energéticos f) Aperfeiçoar a política econômica, em particular, nas áreas de preços, crédito, tributação, regularização de mercados e comércio externo/interno, que permitam ao Governo, atingir seus objetivos e metas programáticas g) Aperfeiçoar as estruturas institucional-administrativas nos níveis sub-regionais, estaduais e, se possível, nacionais, necessárias para a implementação de uma política nacional de abastecimento h) Consolidar as organizações empresariais por complexos e cadeias produtivas no âmbito estadual por áreas-programa 100

i) Organizar os sistemas de gestão por área-programa no âmbito das sub-regiões, dando prioridade e implementação aos programas e projetos de abastecimento j) Criar um sistema de pré-investimento para complexos agroindustriais ou arranjos produtivos locais k) Criar um sistema de capacitação técnica e organização empresarial, com base na educação pela qualidade fomentada pelo sistema da Confederação Nacional da Indústria (SENAI, SESI, IEL) e das Confederações Nacionais da Agricultura, do Comércio, Transportes e da EMBRATUR.

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XI. TÓPICOS PARA UM PROGRAMA DE SEGURANÇA SOCIAL

Tratando-se de uma política includente de recursos humanos de base local não se pode deixar de emitir opiniões sobre esse problema tão complexo, que é a segurança social que, no Brasil, se expressa em extrema violência, cuja tipologia é a seguinte: a) Contra a pessoa ou cidadão em qualquer lugar b) No âmbito da família c) Nos locais de trabalho d) No trânsito urbano e nas estradas e) Nas escolas e nas universidades f) Na cultura popular e na erudita g) Nas discriminações contra: o menor abandonado, a mulher, o negro, o índio, o deficiente e o desocupado h) Nos esportes, nas diversões e nos entretenimentos i) Nos serviços de saúde e, particularmente, contra os infantes e idosos j) Nos aparelhos policiais civis e militares k) No controle do patrimônio público e do privado l) Nas políticas locais, estadual e federal m) Nas empresas privadas (pelo aparelho para-militar a serviço dos privilegiados) n) Nos serviços públicos de um modo geral o) No turismo sexual e em outros que denigrem a imagem nacional.

Destarte, a insegurança do cidadão brasileiro passa, entre outras, pelas causas: a) Desníveis da estrutura social que tende para uma “apartheid" social ou patética radicalização entre à existência de "cidadãos de 1ª classe" (constituído de uma minoria), de um lado, "cidadãos sem classe" (que conformam à maioria absoluta da população), do outro. No dizer de CHAUÍ, Marilena "polarizada pela divisão entre a carência e o privilégio" ou de "bolsões de privilégios de misérias pela destruição dos direitos sociais e políticos" b) Desníveis regionais, intra-regionais e interpessoais de renda, que tendem ainda a se aprofundar com a atual situação de crise por que passa o Brasil, os estados as prefeituras e a sociedade civil 102

c) Despreparo e irresponsabilidade das elites e das classes patronais que histórica e culturalmente se acomodam ao paternalismo demagógico do poder, para dirigir o Estado Nacional de forma discriminatória contra a maioria do povo d) Baixa produtividade do trabalho e de intensidade de produção pela ausência de tecnologias capazes de alavancar as vantagens comparativas e competitivas, que o Brasil oferece, exacerbando além de uma fortíssima concentração de renda e demográfica nas urbes com altíssimos índices de insegurança social e) Incapacidade das classes patronais em responder às demandas dos recursos humanos e investimentos descentralizados para dar partida aos pressupostos do desenvolvimento sustentável f) Pressões dos interesses internacionais dos países hegemônicos que perpassam, via neoliberalismo, os interesses dos estados do Nordeste e do Brasil nas decisões políticas, que podem não levá-los a um desenvolvimento sustentável g) Ações de algumas empresas multi ou transnacionais e principalmente dos grandes bancos na economia dos estados nordestinos e do Brasil que drenam e exaurem os excedentes econômicos da população e dos trabalhadores em benefício dos seus acionistas no exterior. A custa da miséria e pobreza se financia e se fomenta o superconsumo dos países cêntricos h) Concentração de poder, decisões, gestão, instrumentos, etc., sem quaisquer perspectivas de participação das populações tanto na urbe quanto no interior dos estados, isto é, ausência de princípios e prática de democracia participativa para não se falar em democracia representativa.

A Constituição Brasileira, de 1988, define a dimensão dos direitos humanos em seus Títulos I e II, e nos Títulos V e VI complementa-os quando trata respectivamente da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas e da Ordem Social. Outrossim, convém explicitar que a ordem social vigente, no Brasil, afronta em cheio os pressupostos básicos dos direitos humanos ali apregoados com a concentração da riqueza, do poder e do capital que prevalecem sobre os valores constitucionais, referentes à dimensão dos direitos dos cidadãos. Os programas dos governos estaduais devem estar atentos a não mais permitirem a impunidade, como soe acontecer, e priorizar o enfrentamento da questão da violência por suas causas com a ativa participação da sociedade civil. Deve os governos explicitar seu papel de tratar a questão da segurança como um serviço público à disposição da cidadania e como instrumento de defesa do Estado Democrático Participativo e não de repressão aos segmentos sociais ora marginalizados econômica e socialmente ou excluídos. Para garantir a segurança do cidadão, os governos devem implementar um projeto de segurança social que efetivamente aplique medidas ou linhas de ações, tais como: a) Orientar-se por uma política de prevenção à violência com base numa atenção especial aos menores abandonados (de rua e na rua), capacitando-os e resgatando sua cidadania e também a dos desocupados

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b) Redirecionar as policia: civil e militar, como órgãos dos estados, para prestação de serviços públicos de segurança social necessária e essencial aos cidadãos. Para tanto, provê-las de treinamento, equipamentos e recursos necessários, inclusive salariais c) Reformular os currículos dos cursos de formação dos profissionais que lidam com a segurança social de forma a constituir nova imagem das policias militar, municipal e civil d) Criar condições necessárias para integrar, interar e ordenar as polícias: civil, municipal e militar com vistas a evitar duplicidades e superposições de ações e) Formular nova política carcerária para os estados descentralizada e voltada para programas e projetos que objetivem a reabilitação dos presidiários de forma produtiva f) Descentralizar a justiça, nos estados, levando para o âmbito das comunidades, muito em particular, os Juizados de Pequenas Causas e também as instituições de Defesa dos Consumidores (PROCON) e Defensorias Públicas g) Estabelecer, ao nível de áreas-programa, audiências públicas destinadas a possibilitar e viabilizar a participação das comunidades como os co-responsáveis pela política, programas e pelos projetos de segurança social h) Melhorar e informatizar o sistema de estatísticas de segurança de trânsito (DETRAN) como passo indispensável à transparência que deve nortear toda e qualquer política de trânsito nos estados i) Descentralizar e dar maior efetividade ao Corpo de Bombeiros dos estados, treinando-os e reaparelhando-os para esse fim j) Ampliar as funções da Defesa Civil frente às calamidades públicas dotando-as do máximo de mobilidade e de efetividade em suas ações, especialmente as permanentes k) Ampliar, fomentar e descentralizar a Defensoria Pública nos estados l) Limitar as ações da segurança privada ou paramilitar que, hoje, extrapola suas funções e atividades sendo fator de insegurança pública na medida em que faz prevalecer interesses privados sobre os interesses públicos dos cidadãos comuns m) Regimentar a sociedade para recriar o poder judiciário como um todo, isto é, as justiças: civil, militar, municipal, federal, do trabalho, etc. abolindo suas regalias, estoques e desajustes com os anseios e necessidades humanas do povo brasileiro.

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XII. INCLUSÃO SOCIAL COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NA AGRICULTURA

Para produzir alimentos e insumos agroindustriais em maior quantidade e qualidade, o agricultor necessita, cada vez mais, de tecnologias sofisticadas ou não. Os avanços científicos e tecnológicos deramse, historicamente, de forma lenta até a grande revolução tecnológica nos meados do presente século. O primeiro impulso revolucionário, na tecnologia agrícola, foi à criação e a introdução do arado romano. O segundo foi propiciado pelas técnicas avançadas de irrigação, criadas pelos mulçumanos, e a integração da tração animal. O terceiro grande avanço dá-se com a revolução industrial, quando em sua etapa de uso de combustíveis fósseis, transformam a agricultura com técnicas de rotação de cultivos intensivos, máquinas movidas a derivados de petróleo, etc. Em meados do século XX, assiste-se ao grande salto nas produções vegetal e animal com o advento dos adubos químicos, defensivos, herbicidas, remédios, antibióticos, rações balanceadas, colheitadeiras, máquinas complexas, que fundamentaram a chamada revolução verde, que, hoje, século XXI, é acelerada ou pela biotecnologia, agrótica, telemática e agrônica. Outrossim, todas essas etapas revolucionárias no desenvolvimento da agricultura, guiadas pelas forças motrizes do capitalismo, que são o lucro e o poder, levaram o processo à utilização desmedida e perversa de agrotóxicos, à degradação dos solos, à desertificação e, enfim, a impactos negativos na qualidade dos ecossistemas ou do meio ambiente. Por conta da ecologia, a agricultura, hoje, século XXI, demanda tecnologias e posturas científicas que permitam sua sustentabilidade e melhoria do produto final com preços acessíveis aos padrões de consumo da incomensurável maioria das populações do planeta. Para tanto, é imprescindível o uso de tecnologias conhecidas e adaptadas a essa demanda, principalmente à biotecnologia, à eletrônica, à robótica, à telemática, à hidroponia, às plantas despoluidoras, aos inseticidas biodegradáveis, aos biodefensivos, etc. No caso da biotecnologia, há que se buscar sua otimização nas vertentes das fermentações, da engenharia genética e dos cultivos de tecidos. Essas otimizações, sem dúvida, trazem formidáveis impactos não somente ao "agribusiness", mas também, às indústrias: farmacêutica, química fina, alcoolquímica, oleoquímica, de alimentos, ao meio ambiente e à geração de energia renovável e porque não dizer à agricultura familiar. A eletrônica e a robótica devem substituir os trabalhos mais penosos dos agricultores. Os satélites devem ajudar na prevenção dos fenômenos climáticos adversos e vigiar a fragilidade de determinados ecossistemas. A telemática, certamente, provoca mutações no uso das máquinas, nos sistemas de irrigação e no controle de qualidade dos produtos agrícolas, a hidroponia se responsabiliza pelo cultivo ultraintensiva de forragens, olerícolas e plantas ornamentais. A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

A transferência de tecnologia e de conhecimento científico para a agricultura obedece a quatro vertentes principais: 105

a) Transferência por instituições públicas cujas tecnologias não somente são geradas por empresas estatais, mas também fomentadas pelos serviços de extensão públicos e privados b) Indução a partir do complexo agroindustrial (agribusíness) e dos arranjos produtivos locais (clusters) que, além de transferir tecnologia, presta assistência técnica e financeira c) Resposta autônoma de agricultores isolados ou associados para melhorar seus negócios agrícolas com vistas a alcançar condições de competitividade nas cadeias produtivas d) Condições mistas (entre as três acima citadas), particularmente, entre as transferências por instituições públicas e indução do "agribusiness".

Parece que a agricultura necessita de nova política de disseminação da informação, do conhecimento e da tecnologia. Para ela, é preciso desenvolver novos modos sistemáticos de incorporação de tecnologia para seu desenvolvimento sustentável. Este demanda disseminação de normas, especificações, gestão de informação e mecanismos de transferência tecnológica. Para esse fim, a agricultura necessita de reformas institucionais com esse objetivo e que esteja ausente das mazelas dos latifundiários e do clientelismo político. Defende-se a tese de a agricultura ser objeto de projetos dirigidos para disseminação da informação, do conhecimento e da tecnologia com vistas à superação de sua aparente fragilidade, suas lacunas e seus mercados. Acredita-se que parcerias locais, nacionais e internacionais, com o presente propósito, podem ser alcançadas para doar à agricultura alto desempenho, de forma a transformar vantagens comparativas em vantagens competitivas. O desenvolvimento sustentável exige da agricultura essa vertente para atender à segurança alimentar e do abastecimento das populações excluídas pelo processo de acumulação de capital que no Brasil foi e ainda é realizado à custa da depredação dos recursos naturais e da extorsão da mão-deobra. A COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA

No que pese a existência de diferentes enfoques e conceitos de competitividade, essa categoria é aqui entendida como meio de mudanças das vantagens comparativas por vantagens competitivas. Aponta para a capacidade de uma empresa ou entidade socioeconômica de conquistar, manter e determinar sua participação lucrativa no mercado e permitir seu crescimento. O conceito de competitividade tem a ver com a reconfiguração da produção, da distribuição, da gestão, de prioridades de inversões, demandam crescimento e sustentabilidade dos negócios agrícolas no âmbito da entidade socioeconômica nos mercados. Na agricultura, para a preocupação de como torná-la competitiva quando se sabe que a prática da competitividade, está imbricada aos temas da concentração e distribuição da produção e dos serviços. Daí a concordância com a hipótese de Muller “de que o subdesenvolvimento radica, predominantemente, na inexistência de mecanismos de transferências e utilização de fundos intersetoriais, de médios e longos prazos, capazes de considerar os serviços sociais como uma condição indispensável para assegurar o crescimento econômico e a coesão social mínima, de maneira a permitir o acompanhamento de uma homogeneização social crescente". Com base nessa hipótese é que se sustenta a tese de que a agricultura para ser competitiva deve ser acompanhada da maior gama possível de serviços sociais, para absorver o trabalho socialmente 106

disponível em bases de democracia participativa nas decisões dessa inclusão do trabalho com geração de emprego e renda. A tese tem como pressupostos também o pleno uso do capital social básico, geralmente ocioso, e a drástica redução dos desperdícios em níveis de produção e de circulação dos bens. Nos presentes termos, o conceito de competitividade deixa de ser o contraponto do conceito de segurança alimentar e passa a complementá-lo na medida em que a produção passa a ter grande responsabilidade e parcela na erradicação da profunda iniqüidade social existente no Nordeste e no Brasil em outras áreas carentes. Nesse sentido, a adoção de consciência crítica e organizacional e empresarial do agricultor é fundamental e decisiva para ascensão, organização, e competência da chamada agricultura familiar agora vista através de empresas associativas comunitárias reticulares e autogestionárias. O NOVO PAPEL DA AGRICULTURA

A formulação da transferência de tecnologia e da competitividade da agricultura familiar, como a aqui concebida, deve ter coerência com sua inserção em cadeias produtivas ou arranjos produtivos locais (clusters) de modo a se delinear que: a) A agricultura deixa de ser a principal empregadora de mão-de-obra para ganhar incremento de produção via rendimentos médios por hectare e por animal, produtividade do trabalho e competitividade b) A agricultura deverá produzir excedentes que alimentarão as populações urbanas, serão exportados e atenderão às demandas agroindustriais e, muito em particular, agro energéticas c) A política agrícola, adequadamente formulada, tem a função de reduzir os desníveis regionais e as desigualdades sociais entre pessoas, zonas e sub-regiões agrícolas, podendo, contudo, agudizá-las se não for racionalmente planejada e conduzida d) O desenvolvimento da agricultura moderna agrava as forças contraditórias em ação, ou seja, aquelas que querem manter o "status quo" e aquelas que acionam e dinamizam os mecanismos de transformações superando as primeiras em médio e longo prazos e) A urgência da transformação na agricultura em direção à integração do desenvolvimento sustentável nacional e à competitividade privilegia as forças sociais, os planos e os investimentos das formulações valorativas de longo prazo e, principalmente, o desmoronamento da ideologia do pequeno produtor em prol da categoria de agronegócios e de arranjos produtivos locais onde a agricultura familiar cumpre importante papel f) A estrutura agrária é, hoje, altamente concentrada por força do processo de condução dos negócios agrícolas pelo capital financeiro, mas tenderá a ser modificada na medida em que a agricultura semimercantil seja transformada em agricultura familiar comercial ou tipicamente de mercado. Nesse cenário, os chamados "pequenos produtores" serão transformados em micro ou pequenos capitalistas agrícolas, enquanto outras partes serão dotadas de empregáveis ou migrarão para as urbes. Será intensificado e ordenado um mercado de terras, e haverá arrendamentos sociais da terra. A terra tenderá a perder seu sentido de reserva de valor e, conseqüentemente, crescerá e se desenvolverá como meio básico de produção agrícola muito em particular na agricultura familiar.

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A agricultura passará a competir no mercado de mão-de-obra de forma regionalizada, com trabalhadores qualificados e, conseqüentemente, também pagará rendas iguais ou semelhantes aos da indústria e dos serviços nas urbes. A agricultura tenderá a tornar produtivas, de forma intensiva, áreas conquistadas e não exploradas por razões de: serem sujeitas as inundações por ausência de drenagem; estarem em descanso para recuperar a fertilidade natural; serem reservas de valor em virtude do processo inflacionário; e estarem sem uso por deficiência pluviométrica, mas oferecerem condições de serem irrigadas. Nesse cenário, haverá alívio em vez de aumento de pressões sobre as terras. Contribui para isso a substituição da pecuária de corte extensiva por produção de vegetais e por intensificação ou confinamento da pecuária.

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XIII. ASPECTOS PARA A ESPACIALIZAÇÃO DA POLÍTICA INCLUDENTE DE RECURSOS HUMANOS

A aplicação da Metodologia “Evaluación de Los Recursos Naturales para La Planificación Económica y Social” de Estevam STRAUSS permite avaliar a distribuição espacial dos recursos naturais agropecuários e florestais, indicando o uso adequado desses recursos. Nessa, não se tem por base exclusiva a projeção estatística de tendências históricas de crescimento e de distribuição da população. Considera-se o fenômeno de saturação progressiva de certas áreas rurais, o qual acarreta queda da produtividade e, por corolário, na renda da população, acentuando sua tendência migratória. Sob esse aspecto, a metodologia em tela assume importante papel para a espacialização da política de recursos humanos. HIPÓTESES DA METODOLOGIA

Para fins de uma espacialização com vistas à imbricação dos recursos humanos aos recursos naturais, a metodologia tem como hipóteses: a) A existência de uma estreita relação entre a estrutura ocupacional da mão-de-obra, estrutura do espaço econômico e a importância que possuem os recursos naturais para o processo de desenvolvimento sustentável em áreas ou países subdesenvolvidos b) A potencialidade econômica de um recurso natural, dentro de determinada conjuntura é função dos seguintes fatores:

Potencialidade física, estabelecida pelas qualidades intrínsecas do recurso natural, complementaridade, traduzida pela situação do recurso natural em “foco”, com referência a outros recursos naturais, dos quais depende a exploração Acessibilidade observada em função da situação espacial do recurso natural e as relações deles com o espaço econômico, em particular com a infra-estrutura do transporte Tecnologia refere-se às influências endógenas e exógenas. A primeira trata dos processos tecnológicos a serem empregados na própria exploração, ou seja, depende do tipo de recursos naturais da disponibilidade de capital, de mão-de-obra, da qualidade dos recursos humanos e de uma série de: inversões necessárias definidas pelo custo de capital e prazos de maturação, valor dos bens de serviço produzidos pela exploração dos recursos naturais considerados c) Potencialidade relativa dos recursos naturais de uma área. É possível avaliar-se graças à comparação entre distintas áreas dentro de um universo espacial maior pelas simplificações feitas, às: potencialidade física, acessibilidade, complementaridade e às inversões necessárias, incorporadas à relação homem/terra: Admite-se que a demanda de bens de serviços produzidos pela exploração dos recursos apresenta apreciável elasticidade, dando ênfase à oferta dos produtos. A tecnologia utilizada nas diversas áreas para recursos agropecuários e florestais é quase uniforme, diferenciando-se para poucos produtores agrícolas no Nordeste do Brasil d) O setor agrícola tem uma absorção limitada de mão-de-obra, portanto as mudanças tecnológicas, a incorporação de novas áreas no processo produtivo, os empregos alternativos no desenvolvimento dos setores não-agrícolas, com vistas a absorver mão-de-obra que se encontra improdutiva no setor agrícola, são fundamentais para condicionar o desenvolvimento. 109

Com base nas hipóteses acima, busca-se o equilíbrio entre os recursos naturais e os humanos. Para o cálculo da relação homem/terra, considera-se a área utilizada com os cultivos de: milho, feijão, café, cana-de-açúcar, etc. (incluídos no item lavoura) a pastagem e a exploração florestal. Conhecendo-se, também, a quantidade de mão-de-obra necessária para cada uma dessas atividades rurais, associadas ao calendário agrícola, e todas as etapas desde o preparo da terra à colheita, expressa em jornadas/homens por mês ou por trimestre ao longo do ano e, tomando-se em conta as tecnologias vigentes. Pode-se calcular a força de trabalho mínima para a área efetivamente explorada ao nível da estrutura agrícola atual. As relações homem/terra dos diferentes cultivos devem ser as mais confiáveis possíveis, poderão ser adquiridas através de pesquisas diretas ou de informações nas agências estaduais de estatísticas e extensão agrícola. O critério de verdade será sempre a realidade. No caso de incoerências ou dúvidas das informações se realiza viagem de campo para se obter “in loco”, nas situações específicas, as relações homens/terra questionadas. É necessário conhecer as particularidades agrícolas locais e considerá-las dentro da totalidade municipal, microrregional e estadual. Essa referência inicial indica um procedimento de análise onde abstração e concretizações são os momentos dinâmicos e alternantes necessários para aproximar sucessivamente as relações homem/terra definidas, com a verdade. As jornadas de trabalho, o calendário agrícola, os hectares cultivados são os elementos dinâmicos e essenciais, os demais são secundários ao conhecimento da realidade. O processo seletivo permite a formulação de uma síntese em nível espacial, uma vez verificada (a síntese) na realidade, chega-se aos coeficientes da relação homem/terra: excesso de mão-de-obra, utilização de terra e saturação, que indicam a formulação de conclusões. É necessário lembrar que a saturação tem solução exógena ao fenômeno agrícola em si. Trata-se de uma parte do processo econômico de produção social, onde os fenômenos urbanos e agrícolas conformam uma unidade com papéis econômicos, e complementares à reprodução do capitalismo. Identificadas às áreas saturadas, há que se considerarem as soluções específicas locais, alternativas de empregos não-agrícolas e estimular migrações para áreas de potenciais de desenvolvimento agrícola. Nesse sentido, a reforma agrária com uma agricultura produtiva se faz concreta, frente a um processo de urbanização organizado. Assim entendendo, é possível relacionar as atividades produtivas capitalistas e o perfil dos equipamentos e de infra-estrutura coletiva das cidades onde aquelas estão localizadas ou estão próximas. Deve-se considerar, também, o potencial de conflito que está sendo gerado pelas limitações da estrutura urbana em decorrência das demandas relacionadas à produção, ou à reprodução da força de trabalho. Retomando os coeficientes que são as informações essenciais às conclusões, conceitua-se para esse trabalho: a) Relação homem/terra (H/T) - Trata-se de coeficiente de síntese das diversas variáveis que incorporam a quantidade de mão-de-obra requerida para determinado cultivo por hectare, considerando a 110

tecnologia vigente e a estrutura de cultivo atual, sendo, depois das aproximações sucessivas, extrapoladas para uma região b) Excedente de mão-de-obra (CH) - A relação existente entre a oferta e a demanda atual de mão-de-obra, considerando a máxima produtividade por homem ocupado em relação à superfície explorada, à tecnologia e à estrutura de cultivo c) Coeficiente de utilização da terra (CT) - Refere-se à relação entre a demanda atual de mão-deobra e a demanda potencial. Expressa a intensidade de uso da terra: CT < 1, subtilização de terra, CT = 1, utilização com apreciável equilíbrio, CT > 1, sobre utilização, com uso mais intensivo que o permitido pela qualidade do solo

d) Coeficiente de saturação, (CS) - Expressa a relação entre oferta atual de mão-de-obra e demanda potencial, ou seja, o produto dos coeficientes de excesso de mão-de-obra e de uso da terra.

ESQUEMA BÁSICO PARA A ESPACIALIZAÇÃO

O esquema refere-se à seqüência para reunir e analisar informações, em seguida selecionar as relações homem/terra que subsidiarão a metodologia. Assim, para uma subseqüente verificação, estarão amarradas aos fatos, retornar-se-á ao momento 1, sempre que as especificidades agrícolas locais demonstrarem necessidades de tratamentos específicos. Somente após sistematização das informações de insumos, aplicam-se à metodologia as conclusões advindas, os produtos coincidirão com o momento da formulação do concreto representado. Necessário se faz compreender que, em busca de um procedimento dialético, onde o critério de verdade é a realidade, serão todos os momentos da fase 1 objeto desse critério. Isto é, testam-se os dados de entrada de determinada área. Nesse sentido, têm-se preliminarmente, todo o tempo, observado as peculariedades locais que condicionam as informações; aperfeiçoam-se essas informações, através de aproximações sucessivas e sistematizam-se para a área em foco. A QUE SE PROPÕE A ESPACIALIZAÇÃO

Dar resposta às seguintes interrogações do planejamento estratégico situacional- espacial: a) Até que ponto a exploração de recursos naturais de um espaço dado (País, Estado, Município, etc.) pode absorver produtivamente o crescimento da força de trabalho ou da mão-de-obra antes que certos setores da economia tenham capacidade de assimilar em sua totalidade esse crescimento? b) Como poderá a dotação de recursos naturais contribuir para o processo de desenvolvimento sustentável com a máxima utilização de mão-de-obra? c) Como se pode definir, de maneira corrente, o conceito de dotação de recursos naturais para uma política de recursos humanos? d) Como se determinam as relações básicas homem/terra e as projeções do crescimento e da mudança na estrutura da força de trabalho se esta permite determinar a estrutura espacial da economia? Cujas características permanentes estejam mais de acordo com o futuro desenvolvimento do espaço supracitado (item a), e o tempo necessário para alcançá-lo, baseando-se nos conhecimentos disponíveis?

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e) Como maximizar ou atingir o melhor uso das informações quantitativas e qualitativas que existem hoje sobre o espaço em questão?

Além de observar respostas às questões em tela, a metodologia dá uma visão de totalidade com vistas a definir prioridades de regiões, áreas, zonas ou outra forma de espaço. É, em sua essência, uma metodologia para planificação ou planejamento de recursos naturais e humanos. Permite simulações e apresentação de sugestões, numa ótica de propósitos de uma estratégia de intervenção com mudanças quantitativas e qualitativas no desenvolvimento de dado espaço sócio-econômico à luz de determinada política global, setorial e espacial. A TEORIA

Teoricamente, a metodologia de Estevam Strauss remete o técnico à questão do pleno uso ou pleno emprego de um recurso natural, ou seja, em seu aproveitamento integral e completo. Induz a questão para duas ordens de medidas: uma de infra-estrutura, e outra de superestrutura. As ordens de infra-estrutura são aquelas que dizem respeito a: a) Superação da franja de capacidade ociosa com acréscimo da produção e produtividade na transformação, uso ou emprego de recursos naturais b) Atualização da capacidade ociosa subdesenvolvimento frente à escassez de capital

como

diretrizes

políticas

superação

c) Incorporação da mão-de-obra ou força de trabalho estrutural regional e nacional ao País.

No que se refere aos aspectos de superestrutura podem-se destacar as seguintes questões: a) O subuso ou subemprego de um recurso natural ou da capacidade industrial já instalada ou de mão-de-obra oferecida. Trata-se da utilização dos recursos naturais ou dos meios de produção em quantidade menor do que a máxima possível b) O semi-uso ou semi-emprego de um recurso natural que trata da utilização completa do recurso natural em alguns aspectos e setores da produção, ficando outros entregues a ociosidade ou à demanda de bens satisfeitos pela importação de matérias-primas e produtos acabados. Esse aspecto reflete como se dá o uso de um recurso natural em um país subdesenvolvido c) O pseudo-uso ou pseudo-emprego de um recurso natural diz respeito a utilização de qualquer recurso do estado, da região ou do país pelo capital estrangeiro, mesmo que na aparência se tenha o pleno uso ou o pleno emprego do recurso natural pois, nesse caso, há apenas uma escamoteação do emprego ou uso para si. Reflete a questão de se saber quem utiliza os recursos naturais do País, se ele próprio ou outros países.

Do conceito de pseudo-uso ou pseudo-emprego de um recurso natural, derivam os conceitos de:

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a) Auto-uso ou auto-emprego de um recurso natural quando a utilização se dá em exclusivo proveito do País ou das nações que o constituem b) Heterouso ou heteroemprego, quando a utilização se dá em proveito de outros países ou nações.

O pseudo-uso ou pseudo-emprego, através dos conceitos dele derivados, reflete os aspectos qualitativos da utilização dos recursos naturais de um País ou, por outra, esclarece a indagação sobre quem se beneficiará com seu uso ou seu emprego. Para finalizar esses aspectos para uma espacialização da política de recursos humanos, vale lembrar que essa metodologia foi aplicada e ampliada pela geógrafa e tecnóloga Mauricéa Marta B Wanderley em sua tese de MSc em Desenvolvimento Urbana intitulada “O espaço rural nordestino e uma estratégia de interiorização do desenvolvimento urbano”. Ela é, sem dúvida, a maior discípula de STRAUSS que, em muito, elogiou as inovações feitas por ela na metodologia em sua tese supracitada. Também, ofertou a ela uma série de apontamentos sobre a ampliação do uso da metodologia.

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XIV. PROJETOS MULTIFUNCIONAIS E MULTISSETORIAIS SUSTENTÁVEIS (PMMS). UM MÉTODO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (CLUSTERS)

A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 159 I, letra C, estabelece, entre outros, que, do produto da arrecadação dos impostos sobre as rendas e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 3% (três por cento) sejam destinados a programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Fica assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados àquela região. Ainda o parágrafo 10, item II, do artigo 34 das Disposições Transitórias, especifica que, “enquanto não entrar em vigor o estabelecido no citado art. 159, cuja promulgação se fará até 31.12.89, é assegurada à aplicação dos recursos previstos naquele dispositivo, cabendo 1,8% à Região Nordeste, através do Banco do Nordeste do Brasil S/A”. A partir dessa garantia constitucional, cabem aos órgãos gestores dos fundos constitucionais, tomando por base as experiências com o POLONORDESTE, Projeto SERTANEJO, PROCANOR, PROHIDRO, Projeto NORDESTE (PAPP), PROINE, PROALCOOL e FINOR, definirem o uso desses recursos constitucionais. Também o PRONAF e o FAT são imprescindíveis aos propósitos explicitados no método. As avaliações dos impactos causadas pelos supracitados programas apontam, entretanto, para novos caminhos a seguir, ou seja: a) Atender a uma clientela de produtores e buscá-la (pessoas físicas e jurídicas) a partir de: definições claras de mercados e de fluxos de comercialização municipal, estadual, regional, nacional e internacional com padrões, escalas de operações, volumes e valores determinados e definidos b) Criar e especificar mecanismos e linhas de ações de integrações horizontais e verticais e ações reticulares ou em rede c) Proceder a um eficaz e eficiente sistema de capacitação com vistas à produção de uma consciência organizacional/empresarial para as populações excluídas do processo de acumulação de capital que se processou no Brasil d) Criar empresas associativas reticulares a partir de projetos multifuncionais e multissetoriais sustentáveis em arranjos produtivos locais (clusters).

É necessário o reajuste da demografia à economia do semi-árido brasileiro. Apresenta-se a seguir a metodologia para as autoridades competentes estabelecerem, a partir de uma visão crítica abrangente, um novo enfoque para melhor utilizar os recursos destinados, na Constituição Federal, para diminuir as desigualdades regionais e as desigualdades entre as pessoas. A aplicação dessa metodologia conduzirá à superação dos erros do passado e à busca de novos rumos ou caminhos para o desenvolvimento sustentável. A metodologia é válida para os recursos do FAT, PRONAF e PCF. Por projetos multifuncionais e multissetoriais sustentáveis (PMMS), entendem-se aqueles que geram profundas transformações econômicas e sociais resultantes de fortes inversões localizadas. Esses projetos constituem um complexo harmônico de forma espacializada, cujas finalidades 114

básicas são proporcionar bens e serviços de desenvolvimento para modernizar e desenvolver o agro e a urbe e alcançar metas de produção e de serviços. Na prática, os projetos multifuncionais integram um conjunto de projetos complementares, com distintos projetos básicos e com os projetos-modelo de produção de caráter agrícola, industrial, agroindustrial, de turismo e outros serviços. Eles estão ligados às transformações da estrutura produtiva e de serviços, e correspondem às inversões que: a) Geram negócios e ocupação localmente b) Aumentam ou melhoram o uso dos recursos naturais c) Incrementam o capital fixo e o uso do capital social básico em geral ocioso d) Dão escala a produção agrícola para a viabilização de agroindústrias e) Aumentam, racionalizam e otimizam obras de infra-estrutura f) Incrementam, na urbe e no agro, atividades artesanais e manufatureiras em pequenos negócios com grandes escalas quando geridas em redes.

São projetos criados para desenvolver ações nos campos da organização social da produção da organização comunal e associativa, de infra-estrutura econômica e social, da capacitação em todos os níveis requeridos para implantação dos projetos-modelo e complementares. Esses projetos são formulados a partir da demanda global dos mercados: internacional, nacional, regional e local que condicionam as unidades ofertantes ou produtivas, agora, sob ações horizontais e verticais definidas pelos projetos: básicos, modelo e complementares, além de obedecerem, rigorosamente, aos princípios de: complementaridade, simultaneidade, escala mínima de operação e acessibilidade, por parte dos serviços de desenvolvimento por eles desencadeados. Seus objetivos definemse:

a) Na viabilidade dos módulos agroindustriais e dos empreendimentos em escalas econômicas b) No cronograma de inversões totais c) Na ação programática da parceria da sociedade civil com o setor estatal ou governamental, particularmente de financiamento d) Na concentração da produção e no sistema modelar de comercialização regida por altos padrões de qualidade e marketing de venda em rede ou multiníveis (network)

e) Nas transformações resultantes de inversões localizadas f) Na capacidade de ofertar e proporcionar bens e serviços para atingir as metas de produção sintonizadas desde os projetos básicos até os projetos modelo e complementares.

115

Para o Nordeste, por tratar-se de uma região com conhecidos problemas hídricos e climáticos e alta concentração de agricultores e migrantes vivendo em favelas e cortiços nas urbes, em condições de marginalidade econômica, social e cultural, consideram-se importantes, nos projetos multifuncionais e multisetoriais sustentáveis, os aspectos: a) Conhecer as alternativas que permitam melhorar as opções econômicas das áreas específicas da Região, em particular, o bioma caatinga b) Determinar formas indicativas do melhor distintas áreas da Região

uso

dos

recursos naturais existentes nas

c) Superar, de forma adequada, a capacidade ociosa das economias externas ou do capital social básico e das benfeitorias existentes, inclusive das cidades d) Eleger e utilizar as oportunidades que mais empregam e distribuem rendas localmente de forma empresarial.

Nesse propósito de formulação dos projetos multifuncionais e multissetoriais sustentáveis devese dar atenção especial à integração dos projetos: básicos, aos projetos-modelo e aos complementares que os constituem. Por projeto básico, entende-se o dimensionamento das potencialidades de determinado ramo ou atividade de produção em um espaço definido. Admite-se que, numa mesma área (espacializada), pode haver um conjunto de projetos básicos. Os fundamentos desses projetos são as modalidades constituídas pelas unidades típicas de produção que formam os projetos-modelo. Um projeto básico - definido pelos projetos-modelo - necessita também identificar os projetos complementares de infra-estrutura básica, de serviços e de beneficiamento primário secundário da produção agrícola, assim como os tipos de insumos modernos demandados pela referida produção. Essa abordagem implica a conciliação dos condicionantes ecológicos (solo, água e clima), oportunidades de mercados, alternativas tecnológicas e aproveitamento das infra-estruturas já existentes. A identificação dos projetos básicos fundamenta-se nos seguintes pontos: uso potencial dos solos, estudos básicos existentes, elementos induzidos pela programação dos outros setores econômicos, necessidades de racionalizar o abastecimento nas cidades, necessidade de aumentar e diversificar as exportações; e necessidades de ordem política e social do País. O conjunto de projetos básicos define para cada espaço e para sua totalidade: a) O potencial da área

b) A cronologia de implementação dos projetos- modelo c) As necessidades de infra-estrutura d) a exeqüibilidade que justifica os projetos-modelo e projetos complementares e) as interações e integrações dos projetos-modelo com os projetos complementares. 116

Esse conjunto de projetos constitui o alicerce da estratégia de ação e sua viabilidade através de: a) Identificação e avaliação da eficácia dos instrumentos de que se dispõe b) Sugestões de novos instrumentos a serem criados e mecanismos institucionais que garantam sua execução ou implementação c) Indicações dos espaços prioritários que apresentem melhores condições para sua implementação imediata.

No caso específico dos projetos básicos e projetos-modelo, assentado em áreas afastadas por situações de alto risco, além das considerações anteriores, convém tomar em conta os aspectos: a) O jogo de prioridades que articula o político-social com a implantação dos projetos b) As funções econômicas, sociais e políticas a serem desempenhadas pelos projetos propostos c) As formas institucionais que permitam aos projetos alcançar dimensões significativas para sua expansão.

Os projetos-modelo constituem unidades típicas de produção em determinada linha ou ramo de atividade, tais como produção vegetal, animal ou florestal, dependente de unidades produtivas (familiar, privada e coletiva). Cabe destacar que os projetos básicos considerados nessa proposta podem incluir, entre suas soluções, um ou vários projetos-modelo. Estes têm como objetivo: a) Tipificar as unidades produtivas que deverão somar-se à linha de produção do projeto básico b) Definir a viabilidade econômica e financeira do projeto em nível empresarial e de produção familiar c) Definir a escala mínima de operação da linha de produção formulada

d) Definir as inversões ao nível de unidades produtivas no que toca ao pleno uso ou emprego dos recursos naturais e humanos e) Definir a evolução e a tecnologia dos cultivos, desde o primeiro ano, em relação a ponto de nivelamento f) Estabelecer parâmetros financeiros, técnicos e cronológicos para implementação de cada projeto básico.

Para a elaboração e o desenvolvimento dos projetos complementares, determina-se o seguinte: a) Projetos de infra-estrutura básica (estradas, portos, eletrificação agrícola, irrigação, telecomunicação, armazenagem, represamento d’água, poços etc.) 117

b) Projetos de serviços de desenvolvimento (crédito e financiamento, extensão agrícola, suprimento de insumos modernos, organização social da produção, comercialização, abastecimento, etc.) c) Projetos industriais e agroindustriais de montante (fabricas de implementos agrícolas e máquinas, de insumos, fertilizantes, rações animais, etc.) d) Projetos agroindustriais de jusante (fábricas de conservas, doces, papel e papelão, destilarias, usinas de açúcar, sistemas de frios e refrigeração etc.).

A integração dos projetos básicos, projetos-modelo e projetos complementares, que formam um projeto multifuncional propriamente dito, permitem definir: a) A viabilidade das unidades produtivas e a escala de operação b) O cronograma de inversões c) A ação programática do governo d) A concentração da produção, bem como, as suas funções de abastecimento, de matéria-prima e de exportações e) As transformações das condições físicas e dos recursos naturais f) A interiorização do desenvolvimento urbano (urbanização do agro).

As linhas metodológicas de um projeto multifuncional e multisetorial sustentável requerem estudos setoriais integrados com relação aos aspectos: a) Capacidade dos mercados (local, nacional e internacional) b) Capacidade da infra-estrutura econômica e de serviços básicos

c) Identificação e descrição do sistema de abastecimento d) identificação e funções do organismo regulador de preços dos produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas e) Capacitação técnica e administrativa do pessoal f) Plano financeiro com indicações do custo total do projeto e suas respectivas fontes, bem como, o montante de empréstimo a ser solicitado g) Relação do projeto com os diversos planos de desenvolvimento em níveis nacional, regional e estadual h) Apreciação dos efeitos da contribuição do projeto para melhoria dos níveis de vida da população

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i) Indicações sobre a contribuição da produção e da produtividade agrícola e respectivos incrementos no período do plano j) Melhoramentos quantitativos e qualitativos dos níveis de emprego e renda k) Contribuição ao aperfeiçoamento da reforma agrária e conservação dos recursos naturais com a indicação de seu melhor uso ecológico l) Incremento das finanças públicas.

Para justificar um projeto multifuncional multissetorial sustentável, é necessário integrar e proceder: a) À análise detalhada da situação e potencialidade da área b) Ao estabelecimento de metas para execução de projetos e análises do impacto que se espera gerar com a totalidade dos projetos c) À apreciação das instituições envolvidas antes e depois da execução do projeto integrado, com dados precisos das inversões a efetuar para alcançar as metas propostas.

Convém ressaltar que as atividades de produção e serviços deverão ser aquelas que privilegiem e otimizem a necessidade de mão-de-obra e o fotoperiodismo, utilizando-os de forma mais eficiente. Sua produtividade depende não somente do número de calorias de energia solar, mas também de fatores biológicos, das características das plantas, de sua resistência à insuficiência de água no período oportuno, assim como a presença no solo de uma quantidade mínima de determinados elementos de vital importância para as plantas, como nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio, magnésio etc., sob forma que possa ser absorvida pelos cultivos, ajudando a converter a água e o gás carbônico (CO2) em hidratos de carbono, sintetizando proteínas, óleos, etc.

1. PROJETOS BÁSICOS A partir dos aspectos eventualmente restritivos no semi-árido, referentes às características naturais, econômicas, sociais e de serviços e infra-estrutura, pode-se em caráter preliminar, apontar os projetos básicos: a) Aqüicultura (carcinicultura, piscicultura e ranicultura) b) Caprino/ovinocultura c) Bovino/bubalinocultura d) Avicultura e estrutiocultura e) Criações de asininos e muares 119

f) Fibras vegetais como sisal, caroá, algodão, rami, etc. g) Oleaginosas, como mamona, gergelim, girassol, amendoim, algodão, etc. h) Outros cultivos xerófilos i) Cultivos alimentares da cesta básica j) Plantas medicinais e flores.

As técnicas de irrigação, hoje financiadas pelo FINOR, BNB/FNE e BNDES, serão consideradas elos fundamentais de viabilização dos projetos multifuncionais multisetoriais sustentáveis. Poderá o Governo Federal, eventualmente, atribuir alguma forma de incentivo para melhor viabilizar econômica e socialmente empreendimentos, muito em particular, no que diz respeito ao acesso a recursos oriundos de crédito oficial, a serem exigidos como contrapartida do empreendedor. Também o FAT e o PRONAF para a agricultura familiar podem e devem ser utilizados para financiamentos dos projetos complementares. Conhecidas as potencialidades de áreas especificas e definido o seu sentido, sua circulação e sua escala de produção, ter-se-á o cuidado de identificar e definir cada projeto básico. Consistirá, essa tarefa, na organização, ao nível de produtores de procedimentos em: localização geográfica final e quantificação das linhas de produção dentro das restrições ecológicas, bem como mercados com vistas a possibilitar as formulações de modelos econômicos permanentes de cada localidade. O objetivo será o de solucionar, em termos de quantificação e qualificação, os negócios que constituirão os projetos básicos para cada localidade como base da modulação agroindustrial, industrial e do turismo. Além das restrições agro-pedo-climáticas e de mercados, ter-se-á em conta para a identificação dos projetos básicos agrícolas: a) Zoneamento edafoclimático para um elenco de cultivares na produção vegetal, de espécies animais para a produção animal, e de essências vegetais para a silvicultura ou reflorestamento e fármacos

b) Sistemas de produção, no quadro dos indicadores de produção e produtividade, definido pelo projeto multifuncional integrado c) Projetos já existentes, planos, metas e políticas de governo d) Estrutura fundiária local.

Para cada localidade agrícola, serão dimensionados os potenciais para um determinado projeto básico ou projetos básicos, bem como o horizonte de tempo estimado para implementação total desse potencial. A existência, em determinado espaço geográfico, de uma tipologia de unidade produtiva no setor agrícola em termos de programação e de desenvolvimento pode ser considerada informação básica. A partir dessa tipologia ou unidade padrão de produção, possam-se obter indicações para programas de crédito, assistência técnica, infra-estrutura, experimentação, pesquisa e treinamento, entre outras. A unidade típica tem implicitamente assegurada sua viabilidade técnico-econômica, mas essa unidade, necessariamente, não é única em termos de tamanho ou escala e de linha produtiva 120

recomendada. Com respeito à escala, a tipologia poderá complementar, entre si, unidades produtivas mínimas, médias e grandes dedicadas às atividades de produção de cada projeto básico. A estrutura fundiária e mancha de solos serão elementos condicionantes tanto como os fatores físicos (clima, solos e recursos hídricos). O método a ser adotado contemplará esses condicionantes que terão tratamentos específicos pelo zoneamento edafoclimático. No estudo dos tamanhos e tipos de unidades produtivas, utilizar-se-ão as análises existentes, quer a respeito dos condicionantes para certas linhas de produção quer para informações com vistas a atender os objetivos do projeto multifuncional integrado. Serão utilizadas as informações provenientes do acervo no que toca à climatologia, solos, recursos hídricos, à estrutura fundiária, coeficientes provenientes da relação homem/terra, mercados e preços, custos de produção, à seleção de cultivos e de criatórios. A identificação dos projetos básicos justifica-se a partir: a) Do uso atual e potencial dos solos b) Dos estudos básicos existentes c) Da programação dos organismos /BNB/IBAMA/CODEVASF/DNOCS/CHESF/INCRA

desenvolvimento

regionais

SUFRAMA/BASA

d) Dos elementos induzidos da programação do PRONAF/FAT/Fundos constitucionais e outros programas e) Da necessidade de dinamizar outros setores econômicos e interiorizar o desenvolvimento urbano f) Das necessidades de ordem política e social dos governos federal, estaduais e municipais;

g) Da possibilidade de cultivos e criatórios com e sem irrigação. O projeto ou conjunto de projetos básicos definirá: a) O potencial em determinadas localidades, da modulação agroindustrial e da efetividade dos serviços de desenvolvimento b) A cronologia de implantação das ações horizontalizadas e verticalizadas das integrações exigidas pelo projeto reticular multifuncional c) A iteração, interação e integração com os projetos-modelo e complementares.

Os projetos básicos serão o elo fundamental para a factibilidade da implementação dos módulos agroindustriais através da: a) Identificação e da avaliação da eficiência, da eficácia e da efetividade dos instrumentos já disponíveis 121

b) Sugestão de novos investimentos a serem criados e mecanismos organizativos que garantam sua exeqüibilidade c) Indicação das localidades que apresentam melhores condições e viabilidade econômica e social para resposta imediata ao estabelecido nos artigos 159 e 170 da Constituição (que tratam de dotações financeiras específicas, segundo o principio da redução das desigualdades regionais).

2. PROJETOS-MODELO Definidos os projetos básicos e as áreas que correspondem às suas vocações e viabilidade, a partir do zoneamento citado no item anterior, proceder-se-á à identificação das propriedades e empresas que serão objetos dos projetos-modelo. Para tanto as agências de desenvolvimento regional, junto com os demais agentes que prestam serviços de desenvolvimento definirão e identificarão as propriedades e empresas interessadas e que reúnem condições para elaborar seus projetos-modelo de acordo com as metas e padrões estabelecidos nos projetos básicos. Essa relação e identificação de propriedades e empresas deverão obedecer a critérios agro-pedo-climáticas, fundiários, agronômicos e financeiros. Os critérios serão estabelecidos pelas agências de desenvolvimento regional com a colaboração de outras entidades federais e instituições técnicas dos estados e municípios. É conveniente que se prepare um Manual de Elaboração, Gestão e Administração de ProjetosModelo. Esses como são sabidos, constituem-se em unidade típica de produção identificada pelos projetos básicos, em determinada localidade. O desenvolvimento de um projeto-modelo, numa área selecionada, é feito mediante a compatibilização dos condicionantes fundiários e edáficos com a linha de produção almejada pelo projeto básico. Essa linha de produção deve preconizar coeficientes técnicos de produção, produtividade e realização financeira adequadas à localidade e à propriedade em questão. São, então, preparados os orçamentos dos investimentos, levando em conta as diversas categorias de inversões, como: fundação de cultivos ou de criatórios, instalações de obras de apoio à agricultura, aquisição de máquinas, equipamentos, sementes, mudas, matrizes e reprodutores. Essas inversões são lançadas ano a ano, até ao atendimento da área total prevista no projeto básico, com seus respectivos coeficientes técnicos estabelecidos pelos financiadores para o projeto multifuncional multissetorial sustentável.

3. PROJETOS COMPLEMENTARES Os projetos complementares, que tratam da infra-estrutura econômica, social, de abastecimento e de comercialização (aos níveis locais, estaduais, regionais, nacionais e internacionais) constituem unidades fundamentais da modulação agroindustrial, que se deve processar no Complexo Agroindustrial da Região e do Brasil. Esses módulos agroindustriais devem ser definidos a partir do ou da: a) Tamanho dos módulos e seu calendário de implementação b) Localização espacial com devidas justificativas técnicas

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c) Definição da tecnologia, sua viabilidade econômica e seu poder de competição com outros modelos já existentes na região e no país d) Apresentação de layout e) Origem, qualidade e volume de matéria-prima requerida f) Capacidade operacional do modulo, demonstrando e menor nível de ociosidade economicamente permitido, para as diversas linhas de produção consideradas g) Análise do mercado atual e prospectivo segundo os padrões de qualidade dos produtos e subprodutos oriundos das linhas de produção h) Modelo de administração preconizado i) Custo do investimento operacional de cada módulo j) Análise econômica e financeira de cada módulo e apresentação de desenhos e especificações técnicas l) Logística necessária aos empreendimentos.

Pelo caráter do projeto multifuncional integrado, o segmento complementar agroindustrial e industrial deve ser visto a partir de enfoques que objetivem: Identificar a forma como a agroindústria e indústria se articulam ao complexo agroindustrial existente Verificar se pode ter caráter associativistas capaz de atender aos interesses socioeconômicos do empresariado regional e dos órgãos financiadores e incentivar uma estrutura moderna para a agroindústria e a indústria de caráter associativo reticular em termos de integração, de participação e de capitalização.

Os projetos complementares, exigidos pelo projeto multifuncional multissetorial sustentável, devem conter: a) Investigação das condições de transporte, disponibilidade de água, de energia e demais serviços de desenvolvimento b) Especificação dos equipamentos e estruturas principais, disposição geral das instalações e orçamento estimativo dos investimentos c) Estimativas e cálculos relativos à quantidade, às características e à qualidade dos fatores necessários aos empreendimentos d) Avaliação de custos e) Previsão de preços, de margens de benefícios, e análise dos custos necessários em face dos encargos a assumir f) Logística. 123

4. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (CLUSTERS) Entendem-se por arranjos produtivos locais “clusters” os nichos de localização espacial especializados da produção de bens e serviços. Os arranjos produtivos locais “clusters” objetivam a: Especialização produtiva em determinadas áreas de um território Interdependência e a complementaridade das ações produtivas dos bens e serviços

Mobilização dos atores relevantes

Redução dos custos de produção dos bens e serviços, particularmente das transações

Busca dos diferentes graus de desenvolvimento institucional-administrativo sustentável e arranjos organizacionais

Maior emulação e competitividade da produção local e transformação das vantagens comparativas em vantagens competitivas Inserção maior e eficaz nos mercados: local, regional, nacional e mundial Identificação e a qualificação dos gargalos nas esferas: pública, privada, e da economia social Avaliação do risco de financiamento e creditício Mitigação dos impactos ambientais para a sustentabilidade das ações produtivas dos bens e serviços ofertados Logística.

Para atender esses objetivos aconselha-se a desenvolver o Projeto Multifuncional e Multissetorial Sustentável (PMMS) com vistas à viabilização dos arranjos produtivos locais a partir de: •

Projetos básicos

•

Projetos modelo

•

Projetos complementares, além dos estudos fundamentais ou conhecimento da área para tal fim.

Para elaborarem-se os arranjos produtivos locais em determinado espaço, é necessário fazer o a título de diagnóstico: a) O censo dos recursos humanos na área do Projeto Multifuncional e Multisetorial Integrado abrangendo os fundos de terras com vistas ao ajuste da demografia à cultura e à situação sócio-econômica e ambiental b) Os estudos do meio físico compreendendo: •

Clima e hidro-climatologia

•

Água do ponto de vista da hidrogeologia e hidrografia com indicações precisas sobre potencialidade de uso armazenagem e disponibilidade para: consumo humano e animal, pisci-carcinicultura e irrigação

•

Solos com referenciais, às aluviões, aos cultivos e às vegetações neles existentes, às vocações além da pedologia à luz de levantamento por satélites e ou aerofotogramétrico em escala convincente às atividades programadas nos projetos básicos e projetos-modelo

•

Relevos seguindo a mesma estratificação usada para os solos (pedologia) como também de topografia e cartografia 124

c) Os meios econômicos sociais e ambientais, a partir de considerações quanto a: •

Estrutura fundiária

•

Atividades produtivas e de florestas, seguindo a estratificação de solos e relevos

•

Vida urbana e rural

•

Sistema viário e de eletrificação

•

Aspectos socioculturais tendo, em vista: a educação, a saúde pública e privada, as organizações comunitárias, o tamanho médio das famílias, a situação de lazer e entretenimento

•

Tipos e características das unidades produtivas agrícolas, agroindustriais e industriais

•

Infra-estrutura utilizada

•

Disfunções do desenvolvimento rural - urbano e seus impactos ambientais

•

Uso das terras

•

Nível tecnológico

•

Indicadores de desenvolvimento urbano e humano

d) A participação e opinião das comunidades quanto a: •

Crédito

•

Assistência técnica

•

Incentivos

•

Eletrificação

•

Agroindústrias

•

Indústrias

•

Comercialização e mercados

•

Estrutura agrária

•

Capacitação e treinamento

•

Artesanato

•

Pesquisas e experimentação

•

Recursos de água, solo, relevo e vegetação

•

Turismo

•

Estratégia da Agenda 21 e princípios do Estatuto da Cidade. A participação em tela é buscada através de técnicas de pesquisas com entrevistas e questionários, bem como pela aplicação do método de resolução de problemas e a elaboração de oficinas de trabalho (Workshop)

e) Os meios institucionais–administrativos a partir da análise da missão e da realidade das organizações e agentes federais, estaduais e municipais de desenvolvimento sustentável e das ONGs voltadas ou existentes na área do projeto. Ainda, nessa parte, são analisadas: Necessidade de se resolver as diferenciações intersetoriais e intermunicipais Diferentes políticas públicas para diferentes realidades Distintas possibilidades de desenvolvimento e sustentabilidade Valorização da sociedade civil organizada Reconhecimento das experiências locais 125

Necessidade do zoneamento Questão ambiental vista à luz da Agenda 21 Questão urbana segundo a Lei 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade.

Vale salientar que para essa etapa do projeto, empreende-se uma pesquisa bibliográfica sobre cada item supradito e se procede a uma acurada revisão dos assuntos em tela com vistas a atualizá-los e evitar todo e qualquer tipo de repetição de estudos. O Banco do Nordeste do Brasil conceitua o desenvolvimento sustentável local como: “um processo de articulação, coordenação e inserção dos empreendimentos empresariais associativos e individuais, comunitários, urbanos, rurais, com nova dinâmica de integração socioeconômica, de reconstrução do tecido social, de geração de oportunidades de trabalho e renda”. Tudo isso, para atuar por meio da mobilização dos atores com vistas a estabelecer objetivos e metas que compõem o plano de ação do que eles chamam de pólo. (Na prática, nada mais é, ao que se conceitua como arranjos produtivos locais - clusters). Estes se contrapõem a ações que se dão de forma pontual, desordenada e atomizada, sem perspectivas de atacar as diversas dimensões do desenvolvimento sustentável local de uma só vez. É o resultado da ausência de princípios de complementaridade, simultaneidade, escala mínima de operação e de acessibilidade dos chamados serviços de desenvolvimento das organizações governamentais ou não que se sobrepõem às suas atuações em determinado espaço ou local. Por essa razão, os arranjos produtivos locais têm metodologia baseada em ações participativas entre os atores locais para elaborarem seus planos de ação com vistas à (ao): a) b) c) d) e) f) g)

Conhecimento da realidade Construção de uma visão de futuro Discussão dos estudos técnicos Consolidação e sistematização crítica dos dados e informações Realização de eventos de mobilização dos atores Negociação dos programas e projetos Gerenciamento dos projetos ou do plano de ação.

Para o conhecimento da realidade, procede-se aos estudos essenciais, já descritos anteriormente, em que se fundamenta a visão de futuro. A construção da visão de futuro dá-se com a conscientização e a explicitação do propósito unificador dos arranjos produtivos locais de conformidade com as discussões técnicas dos estudos fundamentais. A consolidação e a sistematização crítica dos dados e das informações são explícitas: nos estudos de mercado demandados pelos projetos multifuncionais e multissetoriais sustentáveis. Estes com base nos projetos básicos, projetos-modelo e projetos complementares de montante e jusante as UP. Para tanto, há que se ter a realização de eventos de mobilização dos atores com vistas à consolidação, à articulação e à integração dos projetos para as necessárias negociações. Para completar, é criada a organização de gerenciamento dos projetos ou plano de ação desde o Comitê de Liderança passando pelo Comitê Operacional; com uma Assessoria Consultiva visando orientar a equipe de coordenação para a rede do sistema ou dos arranjos produtivos locais. 126

Além dos arranjos, em lide, já existentes nos estados do Brasil, pode-se para o Nordeste contemplar, agora, aqueles segmentos já estudados pelo Ministério de Relações Exteriores/SEBRAE, ou seja: calçados; confecções; rapadura; metal-mecânico; mel de abelha (apicultura); polpa de frutas e sucos; gemas (pedras semipreciosas); ovinocaprinocultura; móveis de madeira e software. Os estudos, em tela, insertos no projeto Programas Setoriais de Promoção e Competitividade do Nordeste -PSPC-NE foi coordenado pela MACROTEMPO, São Paulo, através do Economista Luciano Coutinho (atual Presidente do BNDES) em parceria com a CEPLAN (Consultoria Econômica e Planejamento) Recife, coordenada pelos Economistas Tânia Bacelar e Leonardo Guimarães. Aos consultores, de cada segmento, coube elaborar: o perfil preliminar do segmento com um breve e objetivo diagnóstico; a análise qualitativa através de entrevistas dirigidas; o relatório da análise quantitativa dos questionários aplicados pela rede SEBRAE e as análises das oportunidades externas com proposições e cadastros a partir das informações colhidas pelas embaixadas brasileiras nos principais mercados. Ao SEBRAE, sob a coordenação de David Hulak, coube a tabulação dos questionários da pesquisa ao nível de empresas e ao Ministério das Relações Exteriores, sob a coordenação de Isabel Faveiro, coube a responsabilidade das informações, colhidas pelas embaixadas, em diferentes países, a partir de cadastros e de feiras internacionais. Os estudos e as pesquisas foram realizados obedecendo a três módulos, a saber: a) Módulo 1. Análise quantitativa dos questionários aplicados pela rede SEBRAE b) Módulo2. Análise qualitativa a partir de entrevistas orientadas e visitas às empresas de cada segmento c) Módulo 3. Análise do ambiente internacional a partir das informações fornecidas pelas embaixadas brasileiras nos principais mercados. Os consultores contratados, por segmento, foram os seguintes: calçados, Jair Amaral Filho; confecções, Maria Cristina Pereira de Melo; rapadura, Célia Maria Lira Cavalcante e José Policarpo Rodrigo Lima; metal-mecânico, Girley Brasileiro; mel de abelha, Osmil Torres Galindo Fiho; polpa e sucos de frutas, José Heraldo Guimarães; gemas (pedras semipreciosas) Reinhard Richard Wegner; ovinocaprinocultura, Geraldo Medeiros de Aguiar e Luiz Pereira da Silva; móveis de madeira, Luiz Pereira da Silva e Geraldo Medeiros de Aguiar e software, Cláudio Marinho. Espera-se, portanto, que os estudos não sejam destinados às prateleiras das entidades patrocinadoras, mas que sejam devidamente implementados em arranjos produtivos locais (clusters) com vistas ao desenvolvimento sustentável com geração de oportunidades de trabalho, de emprego e de renda no Nordeste, particularmente no semi-árido.

5. SÍNTESE DA PROPOSTA O somatório dos projetos básicos, modelo e complementares constitui os projetos multifuncionais multissetoriais sustentáveis. Esses podem e devem dar sentido de factibilidade e praticidade às intenções dos programas explícitos nas propostas de aplicação dos recursos constitucionais. Elaborados pelos órgãos gestores e, se possível, com as linhas de financiamento do PRONAF e FAT já que o fundo constitucional só financia o processo de produção e não o de serviços e de capital de giro.

127

Convém salientar que a abordagem aqui apresentada é diferente daquela que orienta alguns programas de desenvolvimento regional em execução, ou seja, parte do dimensionamento maior dos mercados de produtos agrícolas processados, nos níveis internacional, nacional, regional e local. Definidos os padrões mercadológicos para os produtos, segundo os tipos de mercado, prospecta-se, então, a estrutura de preços e de custos que viabilizem os projetos multifuncionais integrados. Com segurança de sucesso e viabilidade econômica e social, identificam-se os ofertantes devidamente insertos em tipologias de unidades produtivas de acordo com as condições concretas dos espaços onde se processarão os projetos-modelo. Dessa forma, essa proposta se viabiliza ao atender as unidades ofertantes, após o completo dimensionamento e a estruturação da produção a serem realizados nos mercados supracitados. É em função desses que serão estabelecidos os padrões de preço das produções oriundas dos projetos-modelo. É fácil ver que os projetos básicos têm dimensão regional e espacializada; os projetos-modelo, além de atenderem a essas dimensões, representam os cortes cronogramáticos e de posicionamento geográfico; e os projetos complementares as dimensões multissetoriais dos serviços de desenvolvimento, dos processamentos primários e secundários e das características mercadológicas e da logística. Admite-se, como otimização dessa abordagem, a presença nos projetos multifuncionais integrados, de bolsas de futuros, “trading”, “commodities” e, possivelmente, de multicooperativas nacionais. Também se deve estudar a possibilidade de outras empresas de varejo como Bom Preço, ExtraPão de Açúcar, bem como de atacado como Sadia, Perdigão, Carrefour, Makro etc., serem consultadas para participar dos projetos multifuncionais e empresas nacionais e estrangeiras. Não se pode omitir o papel e as ações das organizações privadas como: IEL, SENAI, SESC, SENAC, SESI e SENAR, para o sucesso e a implementação dos projetos multifuncionais e multisetoriais sustentáveis. O exame de viabilidade econômico-financeira e da logística dos projetos multifuncionais e multissetoriais sustentáveis compreenderão, entre outros, os pontos: a) Levantamento dos investimentos necessários em ativo fixo b) Levantamento dos investimentos em capital de giro c) Identificação das fontes de captação de

recursos de

tais investimentos, inclusive, os

externos d) Cronograma de aplicação dos recursos para concretização de empreendimentos e) Estimativa dos custos fixos e variáveis necessários à produção e à circulação das mercadorias f) Estimativa de receitas e benefícios econômicos e sociais.

Do ponto de vista privado, será calculada a rentabilidade econômica dos capitais diretamente produtivos investidos nas unidades de produção. Para tanto, serão utilizados os indicadores: a) Relação benefício/custo; taxa interna de retorno b) Tempo de retorno do capital investido 128

c) Capacidade de pagamento do beneficiário.

Do ponto de vista das organizações governamentais sejam elas municipais estaduais ou federais, objetiva-se conhecer: a) O coeficiente de capital (capital/unidade de produto) b) A capacidade de absorção da força de trabalho e seu nível de produtividade em confronto com o volume de recursos investidos c) O valor agregado pelas unidades de produção e sua distribuição entre os fatores d) As outras incidências macroeconômicas, como: incremento da arrecadação tributária, incremento dos coeficientes de exportação, de emprego, de renda e de especialização da mão-de-obra e) A logística.

Observa-se que o volume de recursos dos Fundos Constitucionais, do PRONAF e do FAT deve não somente atender aos requisitos em termos de desenvolvimento regional, como também aos da modernização da economia, concebida segundo a visão etnocêntrica do termo. Outrossim, o conceito de modernização aqui empregado necessariamente implicará desenvolvimento regional como resposta atualizada aos paradigmas dos artigos 159 e 170 da Constituição e o foco de inclusão social. É importante, da mesma forma, que os recursos dos Fundos Constitucionais, do PRONAF e do FAT tenham poder de alavancar outra fonte, especialmente as de origem externa, de sorte que se gerem programas de desenvolvimento regional, sub-regional e local integrado e sustentável aos objetivos da política de recursos humanos e de desenvolvimento nacional e regional, de forma sustentável com vistas prioritárias a geração de oportunidades de negócios, de emprego e de renda.

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XV. GEOMORFOLOGIA E POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DOS ESTADOS DO NORDESTE DO BRASIL (REFERÊNCIAS PARA UM PROJETO DE PARQUES TURÍSTICOS)

O Nordeste com seus 1,6 milhões de km² possui mais de 45 milhões de habitantes e é detentor do maior litoral brasileiro, 3.300 km (45% da costa do Brasil), diferenciados em cinco tipos ou paisagens principais, isto é: Litoral úmido com tabuleiros nos estados da Bahia e de Sergipe Litoral úmido com tabuleiros e dunas desde Alagoas até o município de Touros no Rio Grande do Norte Litoral semi-árido com tabuleiros e dunas desde Touros (RN) até Camocim no Ceará Litoral de transição para Amazônia (com o Delta do Parnaíba nas adjacências de Camocim (CE) até a foz do rio Munim) inserindo-se nele uma das paisagens mais belas e únicas no planeta que são os Lençóis Maranhenses Litoral amazônico desde o rio Munim até o rio Gurupi no Baixo Planalto Maranhense.

O Nordeste é detentor de 51 unidades de conservação e de 42 parques (IBGE, 2000). Entre as unidades de conservação existem: seis parques nacionais, onze reservas ecológicas, três reservas extrativistas, cinco estações ecológicas, quinze áreas de proteção ambiental, quatro áreas de relevante interesse ecológico e duas florestas nacionais e sete áreas de patrimônio da humanidade reconhecidas pela UNESCO. Para um bom marketing ou mercadologia turística, o Nordeste pode ser apresentado, geomorfologicamente, da seguinte forma: a) O Meio Norte (Maranhão e Piauí) a partir do Baixo Planalto Maranhense, Golfão Maranhense (baías do Cumã, São Marcos e São José incluindo a Baixada Maranhense e os Campos Perizes), passando pelos Lençóis e Planuras Maranhenses para atingir os Chapadões e Chapadas do Meio Norte, naqueles estados, e Cuestas do Meio Norte em torno do talvegue do rio Parnaíba b) A grande Depressão Cearense a partir da Serra Grande até a Chapada do Apodí (nos limites do Ceará com o Rio Grande do Norte) e a Chapada do Araripe (nos limites do Ceará com Pernambuco e Piauí) c) A grande Superfície da Borborema que vai do Ceará até Alagoas, compondo a quase totalidade do relevo dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco até limitar-se com as Planuras do Baixo São Francisco entre Alagoas e Sergipe d) A Bacia Sedimentar Tucano-Jatobá, em plenos sertões da Bahia e de Pernambuco, passando por Petrolândia (PE) e Rodelas-Glória (BA) interfaciando-se com a Barragem de Itaparica e com o complexo hidrelétrico de Paulo Afonso-Xingó limitando-se com a Depressão São Franciscana que, a partir de Pernambuco, corta toda a Bahia até Minas Gerais e) As geomorfologias da Superfície Conquista-Maracas, Chapadão Oriental São Franciscano e a Serra do Espinhaço – Diamantina todas na Bahia.

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Além dessa riqueza geomorfológica, o Nordeste do Brasil é dotado, em média, de 60% das horas, do ano civil, com plena luz solar e temperatura em torno de 25º C com diferentes regimes chuvosos. Suas águas oceânicas e de superfície são mornas, ou seja, ideais para a temperatura do corpo humano. Na parte semi-árida, chega-se à média de 2.700 horas de insolação/ano. Dos 1.287 municípios existentes no Nordeste, atribuem-se que 200 deles (11%) têm vocação turística nos critérios ou moldes da EMBRATUR a partir de atrativos naturais, culturais, folclores, artesanato, manufatura, e romarias, sem se falar naqueles que podem ser objeto de turismo de aventuras, ecoturismo e agro turismo. Contribui, para tanto, a grande biodiversidade não somente de sua flora, mas também, de sua fauna que vai desde a hiléia amazônica, passando pelos babaçuais ou cocais, cerrados e campos sujos (de baixa e grande altitude), matas: atlântica, serrana e de galerias, diferentes e especificas paisagens do bioma da caatinga semi-árida (carrasco, caatinga, seridó, etc.) até as vegetações dos micros climas, das falésias, das restingas e das dunas litorâneas. No caso específico do folclore brasileiro, o Nordeste tem como destaque Pernambuco e Maranhão que são considerados aqueles mais ricos e diversificados do Brasil, citando-se, também, a Bahia pela forma como comercializa e estiliza não somente os ritmos brasileiros e estrangeiros, mas também a forte tradição cultural afro-brasileira. Do ponto de vista das portas de entrada para o turismo mundial, o Nordeste detém quatro grandes e modernas portas, que são Fortaleza, Natal, Recife e Salvador e uma em construção no semi-árido que é Petrolina. No que diz respeito aos roteiros turísticos, há o tudo a fazer na medida em que existem, de forma precária, segundo a EMBRATUR, os seguintes: a) Rodoviário, Recife-Caruaru-Brejo da Madre de Deus-Campina Grande-João Pessoa-GoianaRecife b) Rodoviário, Salvador-Feira de Santana- municípios do Recôncavo Baiano-Salvador c) Fluvial, Pirapora-Depressão São Franciscanas até Juazeiro-Petrolina d) Ferrovia Transnordestina.

Vale salientar que o semi-árido brasileiro é único no planeta na medida em que é tropical e totalmente drenado para o Oceano Atlântico, ou seja, desprovido de bolsões de sais saturados. Observe-se que, dos 2/3 das terras áridas e semi-áridas do mundo, apenas, o semi-árido brasileiro é tropical e adjacente aos climas equatorial e tropical úmido. Todos os demais são subtropicais e temperados. Essa é, sem dúvida, uma grande diferença geoclimática e geomorfológica em nível mundial. Outra característica marcante é sua rede hidrográfica bem estruturada para drenar a Região de forma a evitar formação de quaisquer bancos de sais saturados como nos climas áridos dos Estados Unidos, dos Andes chilenos e bolivianos, dos grandes mananciais hídricos de superfície como é exemplo o Mar Morto no Oriente Médio. Possuem, ainda, os sertões nordestinos açudes perenes de grande porte muito importante para entretenimento náutico ou aquático como são exemplos: Castanhão com 4,2 bilhões de m³ e Orós, com 2,1 bilhões de m³ d’ água, Araras, no sertão do Acaraú e Banabuiú no sertão central, com capacidade de 1 bilhão de m³, cada um, todos no estado do Ceará, Armando Ribeiro Gonçalves, com 2.4 bilhões de m³ no município de Assu no Rio Grande do Norte, Boqueirão-Cabaceiras, no altiplano da Borborema, Coremas e 131

Mãe d´Água, na depressão do Piranhas, todos no estado da Paraíba e com capacidades superiores a 500 mil m³ d’ água, cada um, e Poço da Cruz em Ibimirim, Pernambuco, com 504 mil m³ d’ água. Além desses açudes gigantes existem vários outros, de menor porte, como são exemplos: Icó e Trussu, no Ceará, São Gonçalo, na Paraíba, Jaramataia e Boacica, em Alagoas, Jucazinho, Goitá e Tapacurá, em Pernambuco, Cocorobó, e Cabeça do Cavalo na Bahia e muitos outros para abastecimento d’água humano e animal no sertão dos estados nordestinos. Saliente-se, também, a existência de quatro grandes lagos, no semi-árido, para geração de energia que são Sobradinho, na Bahia (35 bilhões de m³), Itaparica nos limites de Pernambuco com a Bahia (10 bilhões de m³), Moxotó-Paulo Afonso (5 bilhões de m³) e Boa Esperança, no Piauí (10 bilhões de m³), além das Tomadas d´água de Paulo Afonso e Xingó no “cânion” do São Francisco. No presente momento estão em construção as transposições das águas do rio São Francisco para os grandes açudes e rios intermitentes do semi-árido dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará a partir de Cabrobó e do lago de Itaparica. Certamente as obras das transposições com seus canais e perenização de rios e riachos intermitentes darão ao semi-árido grandes possibilidades para o turismo com base local na medida em que transforma espaços letárgicos em espaços dinâmicos. No Baixo São Francisco ou na Região dos Lagos, em pleno sertão, pode-se desenvolver um turismo altamente diversificado nos seguintes estados e municípios: a) Alagoas. Município de Água Branca, Delmiro Gouveia, Olho D´água do Casado, Pão de Açúcar, Pariconha e Piranhas b) Bahia. Municípios de Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas e Santa Brígida c) Pernambuco. Municípios de Belém do São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia e Tacaratu d) Sergipe. Municípios de Canindé do São Francisco, Gararu, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha.

No Lago de Sobradinho, no sertão baiano, o potencial turístico é tão grande como o próprio lago, podendo envolver os municípios: Xique-Xique, Sento Sé, Pilão Arcado, Remanso, Casa Nova e JuazeiroPetrolina. Uma boa programação turística poderia, ainda, nessa área-programa, envolver o município de São Raimundo Nonato, no Piauí, onde se situam os mundialmente conhecidos sítios histórico-arqueológicos (mais de 400 nos seus 129 mil hectares) do Parque Nacional da Serra da Capivara, considerado patrimônio da humanidade pela UNESCO. O Parque fica, relativamente, próximo, da barragem de Sobradinho e da cidade de Petrolina onde também se podem desenvolver agro turismo, turismo aquático e de aventura. A título de se anotar as atrações turísticas, por estados do Nordeste, fazem-se as seguintes menções:

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MARANHÃO Com clima equatorial-tropical úmido podem-se destacar as atrações turísticas locais de: Reserva Biológica do Gurupi no Planalto Maranhense (serra do Tiracambu) Cururupu, Santa Helena, Turiaçu, Pinheiros, Cedral, Guimarães e Viana no Golfão ou Baixada Maranhense Barreirinhas, Urbano Santos, Araioses nos Lençóis Maranhenses onde, também, fica o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses Balsas, Riachão e Carolina nos Chapadões; Barra da Corda, Caxias, Itapecuru Mirim e Catanhede nas Planuras.

As comidas típicas são: cuxá, juçara, caldeirada, peixada, e a farinha d´água como complemento. Possui o Maranhão uma das melhores hidrografias do Nordeste e do Brasil. Suas paisagens variam da hiléa amazônica aos babaçuais (cocais) e às vegetações típicas dos serrados, tabuleiros costeiros e dunas. A capital São Luís, declarada patrimônio histórico da humanidade pela UNESCO, tem incomensuráveis atrações históricas e turísticas que se estendem aos municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José do Ribamar. Alcântara na península do mesmo nome (situa-se a Base Aeroespacial Brasileira para lançamento de mísseis intercontinentais e satélites) tem suas construções coloniais tombadas pelo Instituto e Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O folclore do estado é considerado o segundo mais rico do Brasil, onde se destacam o Tamborde-Crioula e o Bumba-Meu-Boi, sem contar o Sirimbó, o Carimbó e a Lambada, também comum ao Estado do Pará. O Maranhão possui o maior índice de população rural do Brasil e, também, a maior concentração de renda e de miséria relativa nos indicadores de condições de vida (ICV). Tem uma população de 6 milhões de habitantes dos quais um milhão estão na Ilha de São Luís onde, também, está o porto mais moderno do Brasil, que é Itaqui-Madeira. O estado é cortado desde a área tocantina até São Luís pela moderníssima Estrada de Ferro Carajás, grande opção para interiorização do turismo na Amazônia brasileira.

PIAUÍ Com clima tropical semi-árido abriga três milhões de habitantes e possui grandes atrações turísticas como são:

Delta do Parnaíba, com 70 ilhas, cujo município base é Parnaíba Sete Cidades no município de Piracuruca e Piripiri Campo Maior entre Teresina e a Serra Grande Barragem e Lago da Boa Esperança nas adjacências de Floriano, Jerumenha, Nova Guadalupe e que vai até Uruçui Preto Parque Nacional da Serra da Capivara, patrimônio da humanidade reconhecido pela UNESCO, por seus sítios arqueológicos, também, na Serra das Antas 133

Cerrados e Matas de Galerias da Serra das Mangabeiras, onde se limita, com a Bahia e são polarizados por Corrente e Cristalândia do Piauí.

A capital Teresina, com um milhão de habitantes, está localizada às margens do rio Parnaíba e o seu afluente Poti-São Nicolau. Teresina polariza, também, as cidades de Timon e de Caxias no Maranhão. Observe-se que os limites do Piauí com o Maranhão dão-se pelo talvegue do Rio Parnaíba onde as cidades existentes do lado direito do rio são melhores urbanizadas e estruturadas do que às da margem esquerda, que se encontram no Maranhão. As comidas típicas do Estado são: sarrabulho, chambaril, capote, paçoca, moqueca, cajuína. Existem doces e refrescos de frutas, como o buriti, bacuri e caju.

CEARÁ Com 7,5 milhões de habitantes, caracteriza-se por seu clima tropical semi-árido inserto quase que totalmente na geomorfológica Depressão Cearense. Seu extenso litoral semi-árido com dunas e tabuleiros propicia aos turistas belíssimas praias com águas mornas, como Canoa Quebrada, com falésias vermelhas, e Jericoacoara, com imensas dunas brancas. Na Grande Depressão Semi-árida, que é o Ceará, existem notáveis micros climas, como a serras: Grande, Baturité, Maranguape e as chapadas do Araripe e Apodi. Na adjacência do Apodi, está o açude Castanhão para armazenar mais de 4,2 bilhões de m³ d´água com vistas ao abastecimento de Fortaleza e irrigar 43 mil ha. Nos sertões de Irauçuba, estão as cidades de Itapagé e Itapipoca, e nos sertões dos Inhamuns, Tauá e Mombaça. Entre os diferentes atrativos turísticos destacam-se: Serra Grande onde se encontram a gruta e o Parque Nacional de Ubajara e os climas amenos de Tianguá, Viçosa e São Benedito e no sopé, em Crateús já próximo a queda d água ou Bica de Ipu, também, não muito distante do açude de Araras e da cidade de Sobral Canindé cidade famosa pela romaria de São Francisco das Chagas em pleno sertão do Canindé Paisagens e açudes de Quixadá e Quixeramobim Açude de Banabuiú Açude de Orós e Trussu nas adjacências de Iguatu Micro climas do Araripe onde se destacam os municípios do Crato, por suas águas e paisagens, e Juazeiro do Norte pelo culto e romaria ao Padre Cícero, além de riquíssimo artesanato.

Na Chapada do Araripe além do Parque Nacional do Araripe, encontra-se a maior concentração mundial de fósseis do período cretáceo entre 140 e 65 milhões de anos atrás. A capital Fortaleza, com 2,5 milhões de habitantes, além de serem umas das entradas mundiais para turismo, no Nordeste, se destaca suas praias e artesanatos. As comidas típicas são: paçoca, lagosta,

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jabá, peixada e baião-de-dois. Também se degustam doces e sorvetes de diversas frutas tropicais, castanhas de caju e cajuína.

RIO GRANDE DO NORTE Nesse Estado o litoral de 410 km sofre bruscas mudanças no município de Touros, isto é, o litoral semi-árido com dunas e tabuleiros muda para um litoral tropical úmido com dunas e tabuleiros. No primeiro, destacam-se as salinas, as termas de Mossoró e as praias de Camapum, São Miguel do Gostoso e Touros, no segundo, as praias de Genipabu, Pirangi, Pipa e Timbau do Sul. O Rio Grande do Norte abriga uma população de 2,6 milhões, dos quais 700 mil vivem na capital Natal que se destaca, não somente pela beleza de suas praias, mas também, pela hospitalidade do natalense. Diga-se, também, que Natal, por sua situação geográfica, no continente, é a cidade de ar mais puro do mundo (não sujeita a poluição atmosférica) em virtude de ser palco de intersecção de diferentes corrente de ar na América do Sul (frente tropical e alísio). Grande parte do semi-árido do estado está no cristalino da Superfície da Borborema em clima tropical e semi-árido e na Depressão do Piranhas-Açu. No Sertão do Seridó, encontram-se as cidades Parelhas, Caicó, Jardim do Seridó e Acari, que conformam uma paisagem única no semi-árido, onde o açude das Gargalheiras mostra todo seu encantamento. Acari é considerado a cidade mais limpa do Brasil. Vale conferir. São alvo de curiosidade turística as minerações e os sítios históricos sitas em Currais Novos e adjacências. Na Chapada do Apodi, convém visitar o lajedo de Soledade com suas pinturas rupestres e, em turismo de aventura, a Serra do Coqueiro (868 m). O agro turismo pode e deve ser desenvolvido nas plantações da extinta Maisa, como também, na Serra do Mel. Por seu tamanho e volume d‘água armazenada, o açude Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, pode acolher entretenimentos e esportes náuticos, cuja base hoteleira está na cidade de Mossoró, com seu balneário térmico para todos os gostos em águas quentes ou termas. As comidas típicas que mais se destacam são: a carne de sol, o jabá, a carne de vento, a charque, a buchada, o sarapatel e a coalhada. Pertence, ainda, ao estado a Reserva Biológica Oceânica do Atol das Rocas que é patrimônio da humanidade reconhecido pela UNESCO.

PARAÍBA Salvo a majestosa faixa litorânea com suas belas e convidativas praias a Paraíba está inserta na Superfície da Borborema desde o brejo de Areia, passando por Ingá do Bacamarte até Campina Grande. Tudo isso no sentido da Depressão dos Rios Peixe-Piranhas-Piancó até o Sítio Paleontológico do Vale dos Dinossauros no município de Sousa, onde, também, pode ser visitada a histórica fazenda Acauã. Nesse trajeto dos sertões dos cariris, o turista tem o deslumbre de ver e descer a Serra da Borborema até Patos, para em seguida se deleitar não somente com a paisagem, mas também, com o que 135

podem oferecer, turisticamente, os açudes de Piranhas e Mãe Dágua. Vale lembrar e falar no açude de São Gonçalo que tem pleno uso no perímetro irrigado e é próprio para o agroturismo. É válido conhecer a Serra do Teixeira, desde Manaira, passando por Princesa Isabel, Tavares, Juru, Imaculada, Mãe Dágua, Teixeira, e Desterro. Em Teixeira, é convidativo visitar o Pico do Jabre com 1.197 m de altitude. Na capital João Pessoa (antiga Parayba e Filipea da Nossa Senhora das Neves) com 600 mil habitantes está a Ponta de Seixas no Cabo Branco, o ponto mais extremo do leste brasileiro e do continente Sul-americano. A cidade de João Pessoa é considerada a segunda mais verde do planeta e possui muitos atrativos turísticos. No aglomerado urbano de João Pessoa, há lindas atrações em Cabedelo, Conde e Lucena. O por do Sol, em uma das praias de Cabedelo, sob o ritmo do bolero de Ravel, é um algo mais a se curtir. Nos sertões do seridó paraibano, no sentido de Catolé do Rocha, o turista pode deleitar-se com artesanato e manufatura de alta qualidade e, no extremo oeste do estado, com as estâncias de Brejo das Freiras. Esses sertões estão na depressão do semi-árido brasileiro que, errônea ou ironicamente, é conhecido como alto sertão paraibano. Em caso de curiosidade climática o turista que desejar conhecer a paisagem da área mais seca do semi-árido brasileiro deve deslocar-se para Cabaceiras e Taperoá, sitos no vale do rio Paraíba, onde, ainda, localiza-se o município de Itabaiana. O Sertão dos Cariris Velho tem em Monteiro e São João do Cariri (já próximo a Campina Grande nos Sertões do Curimataú) suas atrações turísticas. O açude do Boqueirão é também um bom atrativo turístico embora sua principal finalidade seja abastecer Campina Grande onde o São João é festejado e considerado uma das festas mais tradicionais e badaladas do Nordeste. Campina Grande é também um dos centros: cultural, tecnológico e universitário de grande pujança no semi-árido do Nordeste. O Brejo Paraibano é dotado de paisagens e cenários capazes de encantar qualquer turista além do seu espetacular clima de altitude. Na Paraíba, entre as comidas típicas, convêm mencionar o arrumadinho, o pirão de queijo, o feijão verde com macaxeira, a costela de bode, o angu, o mungunzá, a peixada e a buchada.

PERNAMBUCO Com cerca de 8 milhões de habitantes, Pernambuco é o segundo estado mais populoso do Nordeste cuja capital Recife tem 1,5 milhões de habitantes conurbada aos municípios de Jaboatão dos Guararapes (580.795 hab.), Olinda (368.666 hab.), Paulista (268.627 hab.) e Camaragibe (128.627 hab.). Ainda na Região Metropolitana do Recife estão os municípios históricos de Igarassu, Itamaracá e Itapissuma como grandes convívios turísticos e a existência da Coroa do Avião assim como os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca nos quais se situa o Complexo Portuário-industrial de Suape e belíssimas praias. Também Jaboatão dos Guararapes conurba com Recife e possui incomensuráveis atrativos turístico. O estado é dotado de rico litoral úmido com tabuleiros e cinturões de coqueiros conhecidos, turisticamente, como Costa do Sol, ao norte e Costa Dourada, ao sul, do Recife onde se situam às praias urbanas, conhecidas como Pina, Boa Viagem e Piedade com suas águas mornas.

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Sito, em sua grande parte, na Superfície da Borborema, em pleno sertão, está o micro clima da Serra da Boa vista, onde se encontra a cidade de Triunfo cujo pico é de 1.195 m de altitude. No sopé da serra, está Serra Talhada, terra natal do cangaceiro Lampião, que se tornou mito e desenvolveu substantivo folclore em todo o Nordeste. Buíque tem interessantes atrativos turísticos, principalmente no Vale do Catimbau, que, em muito, representa a beleza da Borborema e importantes sítios históricos no sopé da serra do Teixeira, pelo lado pernambucano podem-se curtir a paisagem e a religiosidade de Solidão. Em Afogados da Ingazeira, em pleno sertão do Pajeú, vêem-se oportunidades para geração de empregos em atividades turísticas. Vale lembrar que Pernambuco é o estado berço da maior diversidade e qualidade folclórica do Brasil, onde se destacam: baião, xote, maracatu rural, maracatu de baque virado, forró pé-de-serra, frevo, capoeira, coco, coco de roda, caboclinhos, ciranda, cavalo marinho, boi bumbá, la ursa, burrinha, dança de roda, xaxado, vaquejada, fandango, reisado, pastoril, embolada, banda de pífano e outras danças folclóricas. Recife é, também, uma das mais importantes portas de entrada para o turismo mundial. Olinda foi transformada em patrimônio histórico da humanidade pela UNESCO. São adjacentes as praias do Paulista. O carnaval tanto de Recife quanto o de Olinda são comparáveis, do ponto de vista turístico, aos do Rio, Salvador e São Paulo e diferenciam-se daqueles pela alta participação e diversidade cultural. Caruaru, em Pernambuco, e Campina Grande, na Paraíba, estão sempre disputando quem faz o maior e melhor festejo junino em todo o Brasil. Em Fazenda Nova, a Nova Jerusalém, maior teatro ao ar livre do mundo, é palco do mundialmente, conhecido Espetáculo da Paixão de Cristo. Em seus 187 km de costa Pernambuco tem a particularidade de possuir uma límpida corrente oceânica que forma o balneário de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, adjacente ao turístico Cabo de Santo Agostinho. Próximo a Barreiros, está a Reserva Biológica de Saltinho onde o turista, após visitá-la, pode entrar e se deleitar nas praias majestosas de Tamandaré e dos Carneiros. A ilha de Fernando de Noronha dispensa qualquer comentário sobre atração turística e está a 340 km do continente. Nela, insere-se o Parque Nacional Marinho onde se refugiam os golfinhos rotadores. Jaboatão dos Guararapes, além de possuir belas praias, destaca-se como município histórico do ponto de vista da identidade nacional, na medida em que a Insurreição Pernambucana (guerra contra os Holandeses) teve sua vitória nos Montes Guararapes. Na Superfície da Borborema, em pleno agreste, está à cidade de Garanhuns sede do grande micro clima pernambucano e promove o já muito freqüentado e conhecido Festival de Inverno que vem atraindo multidões e que se estende, ainda, aos municípios de Gravatá, Taquaritinga do Norte e Tiunfo. Nos agrestes, estão Gravatá e Bezerros como centros turísticos e que dão acesso aos municípios de Bonito e Camocim de São Felix, cujas potencialidades turísticas ainda estão por ser visualizadas e aproveitadas. Há possibilidades para geração de emprego e renda, não somente pelas cachoeiras e açude 137

da Prata, mas também pelas belíssimas e constantes paisagens. Nos caminhos dos agrestes o lago de Jucazinho, adjacente as termas de Salgadinho, estão prontos para receber equipamentos turísticos de base local principalmente da Região Metropolitana e de Caruaru. No Sertão do São Francisco, situam-se o grande e majestoso Lago de Itaparica e Moxotó (na diviza Pernambuco-Bahia) em cujas margens estão Petrolândia, Itacuruba, Belém do São Francisco e Floresta pelo lado de Pernambuco. Petrolina, no grande complexo agroindustrial e de irrigação do Sub-Médio São Francisco possui um aeroporto para vôos internacionais. Certamente, em futuro não muito distante, Petrolina se constituirá em mais uma porta para o turismo mundial, voltada para o semi-árido do Brasil. Deverá atender toda riqueza turística e folclóricas da Depressão São Franciscanas que vai de Petrolina-Juazeiro até o estado de Minas Gerais e, também, dos lagos de Itaparica, Paulo Afonso - Moxotó, Xingó nas Planuras do Baixo São Francisco. Entre Custódia e Floresta, ficam as Reservas: Biológica da Serra Negra e em Inajá, a Biológica da Pedra Talhada em plena Bacia Sedimentar Tucano-Jatobá. No Sertão Pernambucano, está a chapada do Araripe que, nos limites com o Piauí e o Ceará, oferta grande atração turística em pleno semi-árido, podendo o turista se estender até o patrimônio da humanidade reconhecido pela UNESCO conformado pelo Parque Nacional da Serra da Capivara no município piauiense de São Raimundo Nonato. Destaque-se, também, como atrativo turístico, a Missa do Vaqueiro em Serrita e o Centro Cultural Asa Branca em Exu, onde nasceu Luís Gonzaga. As comidas típicas são: buchada, sarapatel, galinha de cabidela com fava, lagostada, moqueca, goiamum, mão de vaca, guisado, peixada, rabada, dobradinha, bode assado, bode guisado, beiju, tapioca, rapadura, cuscuz, melado, pé de moleque, baba de moça, canjica, pamonha e caldo de cana.

ALAGOAS Com seus 3 milhões de habitantes, Alagoas tem a maior densidade demográfica do Nordeste, ou seja, 101 hab/km². Possui um litoral relativamente grande (270 km). Sua capital Maceió, com 800 mil habitantes, oferece um grande número de atrações turísticas, muito em particular nas lagoas do Mundaú e Manguaba, além das belíssimas praias e comidas típicas, como sururu de capote, sururu de coco, ostra, peixada, buchada, moqueca, cocada e caldo de cana. Junto a Maceió recomenda-se visitar Marechal Deodoro por terra ou barco pela lagoa do Mundau. Ainda, no litoral, a Barra de São Miguel com sua mais que majestosa paisagem sugere a vista do turista com indescritível beleza natural e de praias. No agreste alagoano, destacam-se as paisagens de Arapiraca, Craibas, e de Palmeiras dos Índios e, no sertão, as cidades de Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia. Os açudes Jaramataia e Traipu possuem potencialidades turísticas para geração de empregos, hoje em plena solidão. Nas Planuras do Baixo Rio São Francisco, além dos municípios sitos às margens dos lagos (já referenciados anteriormente) tem-se a Barra do Ipanema, que oferece belíssima paisagem já próxima ao fim do cânion do São Francisco em Pão de Açucar. É convidativo passar na ponte que liga Porto Real de Colégio a Propriá em Sergipe. Vale salientar que em pleno sertão Alagoas divide com Sergipe todas as belezas do lago de Xingó e de sua moderna hidrelétrica.

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Na chamada zona da mata, com boas reservas de mata atlântica, está a Serra da Barriga, de União dos Palmares (onde se ergueu o quilombo dos Palmares berço do herói negro nacional Zumbi) nas proximidades de Murici e de Porto Calvo. No litoral norte, estão às praias de Maragoji, Japaratinga, Porto de Pedras e as Barras do Jaguaribe e de Santo Antônio. No sul, São Miguel dos Campos, Cururipe e Penedo possuem atrativos turísticos que sugerem fantásticos divertimentos e passeios turísticos. A foz do Rio São Francisco, em Piaçabuçu, é também recomendável que seja visitada e apreciada pelo ecossistema e pela beleza.

SERGIPE O menor estado brasileiro, em área, tem uma população de 2 milhões de habitantes. A capital Aracajú tem, aproximadamente, 500 mil habitantes. Além das praias, Aracajú oferece belas paisagens, lindo manguezais e é detentora da mais bela orla marítima do litoral nordestino. Próxima à praia de Pirambu situa-se a conhecida mundialmente Reserva biológica de Santa Isabel para preservação de tartarugas marinhas e, eventualmente, peixe boi. As principais atrações turísticas do estado estão nos municípios de: São Cristóvão, (patrimônio histórico da humanidade reconhecido pela UNESCO), Estância, Mangue Seco, Itabaiana d’Ajuda e nos lagos das Planuras do Baixo São Francisco, onde se destacam Canindé do São Francisco, Propriá, Santana do São Francisco e Neópolis. No município de Canindé do São Francisco existem excelentes e bons hotéis e exuberantes paisagens da mais moderna usina hidrelétrica do Brasil e passeios gratificantes de catamarã tanto a montante quanto a jusante da majestosa barragem e hidrelétrica de Xingó. É recomendável visitar a estância de Salgado no vale do rio Real e a cidade de Boquim. Propriá, no baixo São Francisco, além de sua beleza oferece artesanato e excelente gastronomia a partir dos peixes e crustáceos do rio São Francisco. As comidas típicas são: pituzada, caranguejada, moqueca de ostra e de arraia, carne de sol desfiada e peixada.

BAHIA Detentora da maior costa atlântica do país (quase 1000 km) a Bahia possui o maior número de praias oceânicas do Brasil onde, o turismo responde por cerca de 54% do produto interno bruto (PIB) do estado. É, ainda, o mais populoso estado da Região Nordeste, com 14 milhões de habitantes. A capital, Salvador, tem uma população de 2,5 milhões de habitantes. É, também, porta de entrada para o turismo mundial no Nordeste e no Brasil e é considerada pela UNESCO como patrimônio da humanidade. As geomorfologias da Bahia são das mais interessantes do Brasil, diferenciando-se da seguinte maneira:

a) Na Depressão São Franciscanas, incomensuráveis atrações turísticas evidenciam-se em Correntina, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Xique-Xique. O lago de Sobradinho passando por Juazeiro até o lagos de Itaparica e de Paulo Afonso-Moxotó. Ainda nas adjacências de Paulo Afonso, encontra-se o Parque Nacional do Raso da Catarina, com a bela Baixa do Chico e a cidade de

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Jeremoado em plena bacia do Vaza Barris, palco da guerra de Canudos onde, hoje, fica o açude de Cocorobó. b) Na Bacia Sedimentar Tucano-Jatobá, destaca-se as termas do Jorro, em Tucano, e os tabuleiros e reserva indígena de Ribeira do Pombal. c) No Litoral Úmido com Tabuleiros, alternam-se como expressivas atrações turísticas as praias: do Forte, de Salvador, Ilha de Itaparica, Valença, Morro de São Paulo, Ilhéus, Comandatuba, Cabrália-Porto Seguro, Arraial d’Ajuda, Trancoso, Una, Prado, Canavieiras, Caravelas e o monumental Parque Nacional Marinho de Abrolhos, com a maior e diversificada variedade de arrecifes do Brasil. Passear de barco ou lancha na Baía de Todos os Santos em Salvador é um deleite para todo e qualquer turista. e) Na Superfície Conquista-Maracas, estão às cidades de Itapetinga, Vitória da Conquista, Brumado, Guanambi aptas para um diversificado eco e agroturismo, além de aventuras. f) No Chapadão Oriental São Franciscanos, estão às ilhas do rio Corrente, as cidades de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. Existe, ainda, no chapadão, uma rede hidrográfica superior à da Mesopotâmia, entre os rios Tigre e o Eufrates, com quedas d’água e ecossistemas variados, com extensas áreas com plantio de grãos em projetos de irrigação. g) Na Serra do Espinhaço-Chapada Diamantina, os destaques de atrações turísticas vão para Senhor do Bonfim, Jacobina, Seabra, Ibiquera, Iaçu, Morro do Chapéu, Lençóis, Mucugê, Ituaçu, Andaraí, e Rio de Contas, sem se falar da belíssima paisagem de Pai Inácio. Nessa área, encontram-se cachoeiras, grutas, cavernas e grande biodiversidade da flora serrana. Na transição para a Depressão São Franciscanas, estão os sertões de Irecê, com atrações turísticas tanto no platô (gruta dos Brejões) quantos nos baixios que vão de Irecê passando por Central, Lapão até Xique-Xique.

Na Bahia, cerca de 2,4 milhões de hectares são de parques, áreas de proteção, cinturões verdes, reservas, estações ecológicas, jardins botânicos e monumentos. Toda essa área equivale ao território do Estado de Sergipe. Por ser palco relativo da maior população de negros e mulatos do Brasil, a Bahia, cultiva e vive toda uma tradição afro-brasileira com substantiva influência na culinária e no sincretismo religioso. Por isso, atrai visitantes de todo o mundo para suas festas religiosas e para o carnaval, que é um dos maiores do Brasil. Em culinária destacam-se: vatapá, caruru, efó, duburu, ejá, acarajé, peixada, lambreta e outras mais.

CLASSIFICAÇÃO HIERÁRQUICA DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS E ACESSIBILIDADE Com vistas a se aproveitar as potencialidades dos sertões nordestinos podem-se destacar os seguintes centros de apoio:

Imperatriz, Bacabal, e Balsas no Maranhão Picos no Piauí Sobral e Iguatu no Ceará Patos na Paraíba Salgueiro e Garanhuns em Pernambuco Ibotirama, Jequié e Vitória da Conquista na Bahia. 140

A guisa de se transformar as potencialidades turísticas do Nordeste em realidade, a título de contribuição, apresenta-se um sinótico guia para referências de anteprojetos turísticos aos níveis de áreas-programas (AP) ou municípios. A classificação hierárquica dos atrativos turísticos é, sem dúvida, o primeiro passo para o empreendedor tomar sua decisão, que se orienta no seguinte: a) 1ª hierarquia - Atrativos excepcionais ou de excelência capazes de por si só motivar correntes turísticas de outras regiões do País e do exterior. Projeto Turístico da Costa Dourada, do PRODETUR, Fernando de Noronha e Muro Alto, em Pernambuco, cidades históricas, grandes “resortes”, museus, a Costa de Sauípe, na Bahia, e São Raimundo Nonato, no Piauí, são exemplos. b) 2ª hierarquia – Atrativos essenciais capazes de motivar corrente importante de visitantes dos estados do Brasil e dos países vizinhos se os mesmos estiverem acoplados e ordenados com outros como são exemplos, os atrativos das praias litorâneas, os dos lagos da CHESF, UHE, paisagens do semi-árido, o rio São Francisco e seu cânion, a Paixão de Cristo no teatro de Fazenda Nova, o São João de Caruaru e Campina Grande, a Festa do Vaqueiro, eventos, feiras, Lençóis Maranhenses, Delta do Parnaíba, etc. c) 3ª hierarquia - Atrativos importantes capazes de atrair turistas do Nordeste se acoplados e ordenados com outros capazes de motivar correntes turísticas locais, como exemplo, centros de pesquisas, projetos-modelo de irrigação, Vale do Catimbau, Parque de Canudos, etc. d) 4ª hierarquia – Atrativos acidentais, que motivam apenas visitantes locais e contribuam para complementar outros no desenvolvimento de complexos turísticos dos tipos de lazer, esportes e gastronomia. O como chegar? o onde ficar? o quanto custa? e as informações sobre a exuberância, o esplendor, o encantamento e os estonteantes locais, imagens e eventos, bem como diárias, hospedagem, etc., ficam a cargo das já existentes agências de turismo no Brasil e no mundo e nas secretarias de turismo estaduais e, eventualmente, municipais. Considerando a incomensurável vocação turística do Nordeste, é muito importante conhecer as fontes principais de geração de emprego e renda, tais como: a) Meios de Hospedagem - quanto ao número já instalado por municípios das áreas-programa (APs) ou municípios, suas capacidades instaladas, suas categorias, suas taxas de ocupação média e seus preços praticados b) Serviços de alimentos e bebidas - quanto ao número total já instalado nas APs e nos municípios, capacidade instalada (número de mesas, refeições, litros de bebidas, etc), suas categorias e seus preços c) Serviços de entretenimento e diversões - quanto ao número e tipos de estabelecimentos e entretenimentos existentes nos municípios, sua capacidade em relação ao número de clientes atendidos de forma simultânea, e respectivos horários de funcionamento e preços d) Serviços de agenciamento e promotores de turismo - quanto ao número existente, serviços oferecidos e nível de preços e) Locação de veículos e embarcações - quanto ao número de empresas instaladas, frota disponível e preços praticados f) Eventos - de acordo com a quantificação e qualificação das empresas instaladas nos municípios, seus equipamentos, serviços disponíveis e preços praticados g) Infra-estrutura de apoio - com verificação ao nível de cada AP e dos municípios da existência dos serviços sua qualidade e níveis de preços h) Capacitação profissional - de acordo com a quantificação e qualificação dos cursos regulares 141

ou não de formação, capacitação e aperfeiçoamento da mão-de-obra, convém explicitar a situação de indigência e tendências demográficas de cada município, bem como o perfil da população em termos de distribuição etária, escolaridade, emprego e renda. É importante avaliar a política salarial da AP no estado e sua influência. Os índices de desenvolvimento humano (IDH) e os índices de condições de vida (ICV) devem ser explicitados por sua relevância i) Artesanato e manufatura - quanto ao número de estabelecimentos, gerando os tipos e qualidade do artesanato ou manufatura, equipamentos disponíveis e preços médios. Trata-se de diagnosticar e avaliar, no nível de município, na AP, e mesmo de localidades turísticas, os seguintes componentes: a) Acesso terrestre - sua extensão e qualidade da via de acesso, terminais de passageiros, linhas regulares ou não de passageiros em termos de destinos servidos, freqüência e qualidade dos veículos, serviços, etc. Cabe avaliar a frota de veículos de aluguel em termos de quantidade e qualidade, inclusive o nível de hospitalidade dos condutores, bem como, das ferrovias b) Acesso aéreo - com respectiva avaliação dos serviços e dos aeroportos c) Acesso fluvial - quanto à quantidade, à qualidade, às vantagens, às desvantagens e segurança na via e nos portos fluviais, no caso dos rios São Francisco, Parnaiba, Itapecuru, Mearim, Turiaçu, Jaguaribe, Paraguassu, De Contas, Capibaribe, Ipojuca, Una, etc. d) Acesso marítimo - quando se tratar do grande e diversificado litoral nordestino onde todos os estados possuem um ou mais portos. A moderna ferrovia Transnordestina, em construção, tem um papel altamente significativo para a interiorização do turismo no Nordeste, particularmente do grande semi-árido, assim como, a modelar ferrovia Carajás que corta todo o Estado do Maranhão dede o limite com o Estado do Pará em plena hiléia amazônica do Nordeste.

SEGMENTOS DO MERCADO TURÍSTICO, ASPECTOS URBANÍSTICOS E ESTRATÉGIAS A título exemplificativo, convém avaliar as motivações de viagem para os seguintes tipos de turismo: negócios, desportivos, aventuras, religiosos, culturais, científicos, gastronômicos, estudantis, congressos, seminários, saúde, e ecológico. Sob esse ponto de vista convém analisar: os acessos, a água, a energia e sua rede de distribuição, saneamento e saúde, transportes coletivos, lazer e entretenimentos, comunicações, rádio e televisão, tipos e categorias de hospedagens. Sob esse ângulo, precisa-se, além da estratégia geral de desenvolvimento sustentável dos municípios das APs, a seguinte estratégia de turismo como âncora das atividades geradoras de emprego e renda: turismo receptivo, turismo social (empresarial) e de massa, lazer da população local, visitas a sítios arqueológicos e áreas de preservação e turismo de aventuras. Já no prisma de oferta turística, vale caracterizar: a) Atrativos naturais - montanhas, planaltos, planícies, terras insulares, hidrografia, queda d’água, rios, lagos, parques e reservas da flora e da fauna, grutas, cavernas, furnas, sítios arqueológicos, áreas de caça e pesca, praias, manguezais, baías, enseadas, etc. 142

b) Atrativos culturais - monumentos, sítios históricos, instituições culturais de estudo e pesquisa, festas, simpósios, comemorações, gastronomia típica, artesanato, feiras e mercados, folclore, etc. c) Atrativos das atividades econômica- mineral, agrícolas pastoris, agroindustriais, industriais, maricultura, sericicultura, carcinicultura, caça e pesca. d) Atrativos das UHE – de Boa Esperança, Sobradinho (via Petrolina/Santa Maria da Boa Vista) Itaparica, Paulo Afonso I, II, III, IV e Moxotó com extensão até Xingó (AL e SE). Os atrativos dos 3.300 km de litoral que se diferenciam em: Litoral Equatorial Amazônico Lençois Maranhenses Litoral Tropical Semi-Árido com Tabuleiros e Dunas Litoral Tropical Úmido com Tabuleiros e Dunas Litoral Tropical-Atlântico Úmido com Tabuleiro

É bom lembrar e enfatizar que a política regional e nacional de turismo deve ter a prioridade do social como eixo fundamental de uma política econômica nacional de desenvolvimento sustentável com base local cujo objetivo maior é a inclusão de 41 milhões de brasileiros.

A TÍTULO DE SÍNTESE DAS POTENCIALIDADES PARA O COMPLEXO TURÍSTICO As Políticas de Desenvolvimento Turístico até aqui referidas – nucleadas em torno dos programas e projetos da Política de Recursos Humanos de Base Local, particularmente sobre turismo. CENSERIS e outros projetos - para atender os processos de transformação na Grande Região Nordeste do Brasil, reclamam a por em marcha uma nova institucionalidade que persiga, paralelamente, valorizar as cadeias produtivas e os APL de maior expressão e aflorar as riquezas tangíveis e intangíveis, todavia subjacentes na geografia, na história e na cultura das comunidades locais em cada um dos seus nove estados federados. Avançar em tais direções requer extrema sensibilidade para orientar os investimentos em Complexos ou Parques Turísticos e equipamentos comunitários, induzir a crescente participação comunitária e promover modelos de gestão participativa compatíveis com a base cultural dominante nos diferentes estados que a constitui. Para que tais aspirações comecem a se transformar em realizações concretas, terá que o absorver no Centro das decisões dos Governos: Federal, dos estados, dos municípios e da Sociedade a firme determinação de avançar na resolução dos históricos problemas relacionados com a posse de terra seu uso e ordenamento dos territórios nos termos da Lei 10.257/01. Tais decisões habilitam crescentes espaços de esperança no futuro de cada município e de cada estado estimulando atitudes participativas nos agentes sociais. As Políticas apropriadas que podem integrar o mapa das Políticas Públicas do Governo Federal e governos estaduais. A decidida participação comunitária nas Políticas Públicas permite não só reduzir as necessidades de investimento de capital sem, basicamente, utilizar o conhecimento ancestral e os excedentes estruturais de mão de obra para ampliar a produção, assegurar a necessária proteção ambiental e transformar a energia social em fator básico de progresso e equidade. Os condicionantes referidos permitem recuperar também o patrimônio cultural dos povos do interior do semi-árido, conhecedores de tecnologias esquecidas pelo pseudo modernismo 143

agroquímico. Os caminhos para reimplantar nas microrregiões dos estados às práticas da agricultura orgânica, do artesanato, das manufaturas e a expansão comercial de espécies vegetais e animais nativos, obrigam, em conseqüência, o estudo científico, o ordenamento mais racional possível de seus territórios e recursos naturais e, paralelamente, a intensificar os esforços por recuperar a memória tecnológicoprodutiva da Região. Transitando estes caminhos é possível, com o tempo, massificar práticas seculares e difundi-las, em escala internacional, a marca original da Grande Região Nordeste do Brasil, como passaporte para a expansão da produção e do comércio de produtos nativos da Região. Como já se mencionou em parágrafos anteriores, a canalização de investimentos para valorizar comercialmente as riquezas tangíveis e intangíveis da historia e da cultura mediante o turismo regional, nacional e internacional, requer, como precondição, que os governos invistam não só em obras de proteção ambiental, em ordenamento do território, sim também em infra-estrutura física e institucional. Isto implica o aperfeiçoamento sistêmico dos modelos de gestão dominantes nas instituições dos poderes executivo, legislativo e judiciário; a adoção de marcos legal especial para orientar a atividade econômica privada e avançar na formação dos recursos humanos. De forma paralela, os governos têm que acionar políticas apropriadas para que as comunidades locais e o empresariado privado possam potencializar e somar suas energias para a construção de um futuro melhor e uma vida digna. Em particular, é preciso enfatizar a necessidade de entender a gestão do turismo como uma totalidade sistêmica que requer, inexoravelmente, um elevado grau de centralização decisória para ganhar eficácia. O turismo requer, de um lado, uma permanente política de preservação ambiental; do outro, uma sólida visão comercial e financeira, pois tem o potencial necessário para transformar-se em um setor produtivo da mais alta relevância na evolução econômica de cada estado e da Região. Para conseguir este objetivo, é preciso conceber e por em marcha uma Agência Regional Estatal de Turismo como ente autônomo e autárquico dependente da mais alta autoridade dos governos Federal e estaduais. A Agência terá que centralizar a programação e supervisão de todas as atividades reais e financeiras que integram o trânsito do turismo internacional: transporte aéreo, ferroviário, recepção nas portas de chegada; a hotelaria, a alimentação, a recreação, a informação cultural e científica apropriada, o transporte dentro das cidades do interior, a segurança das pessoas, o funcionamento adequado dos pontos de turismo nos diferentes circuitos que podem se planejar em função de níveis de gasto, perfis culturais, origem, dias de permanência, etc. As decisões do Governo Federal de completar as conexões viárias e recuperar na Região o funcionamento das ferrovias Carajás e Transnordestina estendendo seus serviços são fatos de extrema significação econômica, social e cultural que se bem determinam os caminhos para a construção do futuro, comprometem, também, os governos: nacional e estaduais a maximizar seus esforços para assegurar, desde agora, a preservação do meio ambiente e o uso racional de seu território como mecanismos permanentes para avançar em seus propósitos de Desenvolvimento Econômico e Social de base local. Os Grandes Projetos de Infra-estrutura e Industriais de Base (CIIB) em curso de execução pelo PAC na Região, criaram um novo contexto geoestratégico com importantes implicações políticas, econômicas, sociais e ambientais que comprometem os governos dos estados e o conjunto das suas forças políticas e sociais a adotar, no curso dos próximos anos, aquele conjunto de políticas públicas que tornem

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possíveis um desenvolvimento sustentável em beneficio das populações locais e da grande Região em que se inserta esta nova experiência. Enquanto a Região e seus estados permaneceram sob letargia institucional administrando tão somente o passar do tempo, os métodos de gestão pública condicionaram seus horizontes com alcances a simples contemplação de uma dinâmica social altamente polarizada por um reduzido setor privado que, mediante a exploração de riquezas tradicionais, gerava rendas e empregos e um setor social cada vez mais pobre, lutando por sua subsistência e submergido na imensidade de seu semi-árido tropical assistindo a deteriorização gradual de seus limitados ambientes produtivos. Aquele tempo histórico já passou e a Região que despertou no curso dos últimos anos se enfrenta a novos e grandes desafios impostos pelos governos e a sociedade que aspiram a um futuro melhor. Os grandes Projetos de Infra-estruturas e Industriais de Base (CIIB) em curso de execução junto a um amplo cenário internacional que estimula a valorização das riquezas tangíveis e intangíveis e o aprofundamento dos processos de diversificação produtiva requer novos métodos de gestão. A institucionalização de um Sistema descentralizado de Programação Econômica pode constituir o instrumento mais apropriado para enfrentar e superar os desafios que caracterizam o presente momento. Os dados disponíveis informam que o turismo na Brasil mobilizou, no último ano (2010), a circulação de 5 milhões de pessoas. Esta cifra foi dimensionada para a Região Nordeste em torno a 2 milhões de turistas. Em matéria de hotelaria, a Região, até 2010, dispunha de uma rede hoteleira integrada por 16.076 estabelecimentos. Deste total, 12.800 se registraram como de uma estrela; 1.340 com duas; 1.130 com três; 283 com quatro; 523 hotéis com cinco estrelas e um de seis estrelas. O Anuário Estatístico 2010 do Brasil, registrou para a Região Nordeste um total de 4.480 estabelecimentos sob a categoria de residenciais, hospedarias, estâncias, pensões, hotéis sindicais, etc. A experiência internacional em matéria de turismo cultural é contundente. Aquelas paisagens naturais ou culturais que no mundo podem ser reconhecidas pela UNESCO como patrimônios da humanidade, se transformam, em pouco tempo, em fortes geradoras de uma potente economia de turismo cultural recebendo, naturalmente, grandes fluxos de visitantes procedentes de todos os lugares do mundo. A Região dispõe dos seguintes Patrimônios da Humanidade reconhecidos pela UNESCO: São Luis (MA), Serra da Capivara (PI), Atol das Rocas (RN), Olinda (PE), Fernando de Noronha (PE), São Cristovão (SE), Pelorinho-Salvador (BA), Costa Atlântica do Descobrimento (BA). O turismo na Região vem registrando incrementos significativos no curso dos últimos anos. Com efeito, de 1,6 milhões de visitantes no ano de 2000, a Região passou a registrar, no ano de 2010, um total aproximado de 2 milhões de pessoas. Do total de estrangeiros: 41% são procedentes de países sul americano visinhos, 35% da Europa; 15% de norte americano. No mesmo ano, o Brasil registrou um turismo receptivo total de 5,6 milhões de pessoas pondo em evidência a participação que ainda tem o turismo no Nordeste dentro do turismo nacional. Os números referidos evidenciam que uma Política de longo prazo para o desenvolvimento do turismo regional só pode se materializar mediante o explícito e decisivo apoio do governo nacional. A Região, por si só, dificilmente pode sustentar uma política autônoma e autárquica de turismo regional, nacional e internacional de larga escala. O turismo chega, fundamentalmente, pelas portas das cidades de: Fortaleza, Natal, Recife e Salvador e daí se espalha em um punhado de circuitos nacional e internacionalmente reconhecidos. 145

Informações sobre devolução de impostos ao turista, normas de segurança pessoalfamiliar, disponibilidade e custos das conexões de transporte aéreo, freqüências, horários, preços dos pacotes por dois, três ou quatro dias, e uma serie de outros fatores, passam a condicionar os destinos finais do turismo que chega a capital da república Brasília. Até este ponto, as decisões pertencem ao âmbito de uma Política Nacional de Turismo. Evidentemente, a execução harmoniosa de um programa nacional de turismo tem que se constituir em condições necessária para ativar os circuitos do nordeste. Inserto criativamente dentro deste programa nacional, a Região, em particular, teria que participar para receber parte das correntes turísticas que visitam o sul, sudeste e norte do país procedente de distantes regiões do mundo. A inteligente e persistente divulgação de informações e imagens nas principais praças do mundo, e nos principais centros turísticos do país sobre as riquezas culturais, históricas e naturais do circuito sul americano que inclua uma curta permanência na Amazônia e no nordeste do Brasil deveria integrar uma campanha de divulgação de alcance permanente. As dimensões do Turismo etno-ecológico-reparador-histórico-cultural pela Grande Região Nordeste deveria ser concebido como parte importante de uma extraordinária bacia turística integrada pelas áreas que declinam até as cidades e praias da Região onde apreciáveis níveis de conforto, vegetação, areias, climas e águas mornas de suas praias asseguram temporadas estáveis de turismo reparador. Para conseguir que parcelas importantes das grandes correntes do turismo mundial poça visitar circuitos turísticos de tantas riquezas naturais, históricas e culturais como os que podem proporcionar o circuito do Nordeste do Brasil. Este é detentor do único grande semi-árido tropical do planeta para o qual se requer, em cada estado, conceber e programar a dotação de infra-estrutura e seus diversos serviços especiais com critérios de rigoroso profissionalismo, integralidade e complementaridade. Só deste modo será possível fazer do turismo internacional uma atividade produtiva de alta significação para beneficio das populações locais dessa grande Região brasileira. Em nível nacional, si o país consegue ampliar seus fluxos de turismo receptivo e cultural a uma taxa anual em media de 10 % pode estar recebendo, ao final de 20 anos, 11,2 milhões de turistas. Por sua parte, com a gradual implementação dos Grandes Projetos de Infra-estrutura que integram o PAC, a Região pode assistir, também, a processos acelerados de expansão do turismo nacional e internacional. Até fins dos próximos 10 anos, expandiu-se a uma taxa média de 10 % anual, o turismo receptivo/cultural pode estar recebendo em torno de 4 milhões de pessoas/ano, constituindo-se assim num novo setor produtivo de extraordinária importância e dinamismo para acelerar a transformação econômica, social e cultural da Região. Ao se manter este ritmo de crescimento (10% a.a.), até fins de 2025, o turismo regional pode alcançar mais de 6 milhões de pessoas/ano dispostas a se interessar pela Região para admirar e explorar as fontes inesgotáveis de suas riquezas naturais e o esplendor dos seus climas: equatorial e tropical e de sua história antropológica, arquitetônica e cultural. Um turismo dimensionado para 6 milhões de visitantes ao ano não representa uma magnitude inimaginável para o Nordeste. Quando se dimensiona cada turista com permanência de 4 dias na Região, um turismo de 6 milhões de pessoas/ano exercita em 20 anos uma presença equivalente a uma nova população de 90 milhões de pessoas, ou seja o duplo de sua população atual. Com efeito, 90 milhões de pessoas representam 29.200 dias na Região em 20 anos. Uma população de 6 milhões de pessoas 146

permanece igual período de dias no curso de um ano. Em conseqüência, dimensionar um crescimento populacional de 90 milhões de pessoas até o final de 20 anos, não significa, evidentemente, nenhuma meta inalcançável. De todos os modos, será preciso organizar, com criatividade e prudência, a recepção deste volume de turismo para preservar os recursos ambientais e valorizar as expressões da cultura regional. Países como Espanha, Itália, França, EEUU recebem, anualmente, contingentes turísticos superiores ao crescimento total de suas respectivas populações, ou seja: 1,4; 6,6; 3,4; 10,1 milhões de turistas respectivamente a.a. A meta ou prospecção de receber 6 milhões de turistas ao ano em 2025 na Região Nordeste, independentemente de sua rigorosa exatitude, tem a virtude de permitir o dimensionamento de fatores associados e condicionantes. Sem análises posteriores determinam sua inviabilidade, a racionalidade exigirá corrigir suas magnitudes ou encontrar formas alternativas de cobrir as necessidades consideradas importantes. Pelo exposto, ao se estabelecer um conjunto de metas quantitativas será sempre preciso reconhecer seu caráter eminentemente indicativo, obrigando aos formuladores de Políticas a adotar critérios de flexibilidade para avaliar e corrigir suas magnitudes conforme sejam as evidências concretas da mesma realidade. A este ponto da exposição vale focalizar a principal limitação que apresentaria a Região Nordeste para receber um turismo de escala de origem nacional e internacional. O fator limitante é a inexistência de espaços adequados no âmbito da Região para receber, alojar e assegurar bem-estar a tão grande número de visitantes. Razões ambientais, insuficiência de infra-estrutura básica e limitações estruturais de espaço de circulação impossibilitariam metas ambiciosas de um turismo de grande escala. Ao menos que o Governo Federal decida avançar até outra concepção do turismo que se passa a expor. As fortes restrições referidas são absolutamente verídicas porem poderia ser superado na medida em que os estados da Região e a União determinem construir a infra-estrutura receptora em áreas circunvizinhas à própria Região onde existe abundância de espaços e belezas naturais, e desde onde os turistas podem dispersar-se - em veículos especialmente desenhados para não agredir o meio ambiente até os sítios de visita em localidades de outras regiões como são as regiões Norte e Centro Oeste do Brasil. A proposta que se leva a consideração do Governo da União se resume especificamente, na construção de Parques Turísticos Regionais em áreas das grandes regiões geográficas do Brasil e acessíveis com rápidos acessos às localidades dos Centros Turísticos. Neles os governos e setor privado construiriam a infra-estrutura necessária, a rede de serviços de saneamento básico necessárias, a hotelaria apropriada, os Centros de Convenções, Museus e Salões de exposições de artesanatos, etc. Atrás das visitas dos turistas às localidades até o final do dia, retornariam a seus hotéis de residência situados nas cercanias das áreas privilegiadas e aquelas reconhecidas como patrimônio da humanidade pela UNESCO. A imagem do turismo em grandes cruzeiros transoceânicos é válida para ordenar as idéias que poderiam presidir o turismo na Região. Os grandes cruzeiros permaneciam em águas portuárias do circuito. Os milhares de turistas que querem visitar as principais cidades se deslocariam pelos diversos circuitos preestabelecidos pelas agências de turismo. Visitam os sítios, monumentos, igrejas, paisagem preferidas, e retornam ao final do dia para descansar nos grandes cruzeiros que os esperam nas águas dos portos estaduais. No caso do Nordeste, a criação de Parques Regionais de Turismo no interior semi-árido substituiria a imagem dos grandes cruzeiros. Desde os Parques, os turistas seriam transportados até as 147

diversas localidades para visitar os sítios de interesses, retornando ao final do dia para seus centros de alojamento situados nos Parques. As dimensões do turismo cultural de origem estrangeira da grande maioria de seus visitantes transformariam esta atividade nas potentes e indispensáveis fontes de financiamento para o desenvolvimento sustentável da economia regional. Com uma media de gasto estimada em 500 dólares por pessoas para cumprir uma estadia de 4 dias, despesas de transporte interno, alojamento, alimentação, entradas a Parques regionais, serviços culturais e outros, a meta de um fluxo anual de 6 milhões de turistas pode gerar rendas brutas anuais da ordem dos 30 milhões de dólares. Do total de rendas brutas geradas pelo turismo regional, nacional e internacional os estados da Região Nordeste do Brasil, os operadores internacionais e nacionais reteriam, naturalmente, parcelas de recursos importantes para cumprir despesas de transportes, operações, seguras e benefícios das agências intermediárias. Com tais recursos, o turismo chega a injetar na Região rendas líquidas equivalentes a 30 milhões de dólares por ano, as empresas de transporte local, a hotelaria, a gastronomia, as empresas responsáveis provedores de abastecimentos e serviços, as agências de turismo e os governos estaduais seriam seus principais receptor-beneficiados. Os governos, mediante seus impostos de ordem nacional, estadual e municipal, se apropriariam de uma parcela de tais recursos. Adicionalmente, a operação centralizada de uma Agência Regional de Turismo, lhes permitiria reter, como retribuição por serviços prestados, outra parte dos recursos gerados pelo turismo transformando esta atividade em uma das fontes mais importantes de geração de recursos genuínos para financiar os programas de desenvolvimento, preservação ambiental, ordenamento territorial e desenvolvimento econômico e social. Uma meta de 6 milhões de turistas/ano, pressupõe um trânsito médio semanal de 115 mil turistas para os estados da Região seja por rotas aéreas, marítimas, terrestres ou ferroviárias. Admitindo proporções de 40 e 60% para o transporte de automóveis e trens respectivamente, a Região deverá se preparar para receber e transportar, semanalmente, em torno de 115 mil turistas por estradas de rodagens, aerovias, ferrovias e transportes marítimos. Tais números exigiriam dispor de uma elevada e sincronizada capacidade de transporte proporcionada por veículos de turismo e múltiplas freqüências diárias de ônibus, aviões, trens especiais e cruzeiros para atender as necessidades do turismo. O uso de veículos automotores especialmente com ar condicionados para um transporte turístico em circuitos fechados, sem riscos de poluição, pode ser uma oportuna decisão governamental. Razões múltiplas, ademais daquelas de ordem econômica e fiscal, podem levar os governos estaduais a centralizar em uma Agência especializada o planejamento e a coordenação do turismo quanto a execução dos múltiplos serviços e atividades necessárias pode acontecer com a responsável participação do setor privado a fim de garantir a disponibilidade oportuna de todos os requerimentos necessários. Um modelo de gestão pelo qual o governo assume os custos da inversão para construir a infra-estrutura básica e terceirizada com o setor privado a exploração dos serviços por tempos predeterminados em contratos contra o pagamento de um quanto mensal dimensionado nos leilões de licitação, pode constituir uma razoável fórmula de exploração dos serviços turísticos. Em outros modelos, o investimento para construir a infra-estrutura necessária constitui responsabilidade de quem recebe a concessão para a exploração dos serviços e pagam ao governo uma determinada renda mensal estipulada no contrato em conceito de direito de exploração. 148

Sob esta fórmula de concessão, os benefícios de tais negócios pertencem, inteiramente, aos setores privados que assumem os riscos do investimento e o pagamento de impostos nacionais, estaduais e municipais por ganhos e rendas brutas que competem aos operadores privados. A centralização de todas as atividades vinculadas ao turismo em uma agência governamental, por sobre todo, será testemunho de extrema responsabilidade para administrar e supervisionar não só os fluxos atuais do turismo sim, basicamente, para centralizar recursos financeiros que assegurem ao governo a possibilidade de financiar a preservação do meio ambiente, o ordenamento territorial e a construção da infra-estrutura de obras e serviços que requer a expansão permanente das atividades de turismo. A idéia central que esta proposta considera a Grande Região Nordeste como paisagem cultural com seus patrimônios da humanidade. Ademais, configura um grande canhão natural de beleza singular, repleto de história, de cultura, de ciências e de artes praticadas pelos antepassados indígenas, escravos e colonizadores desde tempos precolombinos. As Universidades da Região e os múltiplos centros culturais nela radicados tem que ser convocadas para reconstituir a principal riqueza de seu território animando uma cadeia de museus temáticos, centros integrados de serviços culturais e Parques de Turismo. Desde o começo dos tempos americanos até fins do século XIX, as regiões situadas acima do trópico de capricórnio e abaixo do equador assistiram ao desdobramento de múltiplos processos de metamorfoses e evolução cultural. Primeiro, à expansão material, institucional e cultural dos indígenas sobre tribos radicadas nos territórios distantes; logo, ao desprezo do mundo colonial português com seus encarniçados conflitos para suplantar a cultura preexistente e impor a sua; depois, ao belicoso trânsito do mundo colonial para se chegar ao tempo das repúblicas soberanas. No todo este longo processo histórico, a Região foi sempre cenário privilegiado e dominante. A recriação daquelas epopéias mediante múltiplas expressões de representação artística utilizando os próprios cenários naturais da Região permitem despertar criatividade, conhecimentos e experiências vividas para manter a memória coletiva sobre tempos históricos cujos legados culturais sobrevivem até o presente. A aposta em execução das idéias expostas requer mobilizar e valorizar ingentes esforços e recursos humanos vinculados ao mundo da cultura, das ciências, das técnicas e das artes. Para que a Região possa receber até ao ano 2025 a visita de 90 milhões de pessoas, tem que se preparar para alojar fluxos turísticos estimados em 115 mil visitantes por semana. Evidentemente, tais magnitudes obrigam a centralizar sua gestão e programação em uma agência de governo enquanto é preciso manter em pleno funcionamento uma rede hoteleira integrada por uma gama de estabelecimentos dotados de capacidades diferenciadas. Múltiplas serão as combinações possíveis. Como exemplo, se pode dimensionar, grosso modo, uma rede de 500 hotéis de grande porte para alojar, por semana, 250 pessoas cada um; uma rede de 100 hotéis com capacidade para alojar, por semana, 150 pessoas cada um; uma rede de 150 hotéis de media escala para alojar, semanalmente, 100 pessoas cada um e finalmente, uma rede de 300 pousadas para alojar, em media semanal, 20 pessoas cada uma. Uma programação como a exposta totalizaria, uma capacidade hoteleira dimensionada para receber, anualmente, ao redor de 2 milhões de pessoas. A Agência Regional de Turismo e suas vinculadas estaduais terão que ser gestionada por um pessoal especializado com capacidade suficiente para formalizar contratos de concessão a entes privados; se expressar em diversos idiomas, coordenar, com operações internacionais de diferentes países, 149

a programação de visitantes desde os pontos mais distantes do planeta; assegurar a recepção dos turistas que chegam à Região; redefinir circuitos turísticos, coordenar com as agências de turismo do país e do exterior a oferta e divulgação de diversos circuitos; programar cronogramas em função da infra-estrutura disponível e dos calendários de festividades locais, supervisar as redes de hotelaria, assegurar que seus empregados posam brindar serviços multilíngües, certificar as fontes de abastecimentos alimentares, vigiarem seus controles sanitários, cuidarem da segurança pública dos turistas, controlarem a qualidade dos serviços de guias bilíngües, dos meios de transporte, de saneamento básico, das redes de comunicação informática, telefônica, a dotação de energia, controlar os centros comerciais, as tendas de artesanato, vigiar a qualidade dos múltiplos serviços postos a disposição do turismo nos centros de espaços e redes de parques e museus. Como retribuição pela realização de tais serviços, a Agência Regional de Turismo se constituirá em fonte importante de captação da renda gerada pelas atividades do turismo. Tais recursos permitem aos governos dar prioridades para atender as políticas e programas relativos à execução das obras de proteção ambiental necessárias, as obras de saneamento básico, as atividades culturais, os serviços de transportes outros requerimentos que o turismo tem que dispor para manter e expandir suas atividades. Os Parques Regionais de Turismo, conforme já referido estão destinados a finalidades múltiplas. São grandes espaços naturais condicionados funcionalmente para transmitir cultura e informação. Em razão das limitações de espaços apropriados dentro dos estados da Região, se estima conveniente que os Parques possam se localiza em áreas circundantes situadas, talvez, em territórios estrategicamente programados acessível por vias e caminhos internos. Os Parques podem receber o turista em horários diurnos e noturnos para apreciar as riquezas do dia e da noite nas terras e céu dada Região particularmente do se diferenciado semi-árido tropical. Para comodidade dos visitantes, cada Parque incluirá em suas estruturas, uma ampla seção para Hotelaria e Centros de Convenções, respeitando, em todo momento, sua funcionalidade com a paisagem e assegurando as comodidades requeridas por um turismo de escala de caráter nacional e internacional. Os produtores, empresários, comerciantes, industriais que os visitem, podem encontrar valiosa informação sobre potencialidades econômicas e produtivas dos solos, águas, bosques e jazidas minerais escondidas nos horizontes da imensa Região. Salas de exposição e áreas demonstrativas de produção permitem apreciar os resultados que podem se conseguir utilizando tecnologias apropriadas em sua exploração. As famílias que destinam seus dias de férias a visitar os Parques, podem ampliar seus conhecimentos visitando os museus temáticos que abrirão suas portas para exibir aspectos relevantes de seu passado histórico ou para expor as riquezas naturais que permanecem na Região. Também podem enriquecer seu acervo cultural conhecendo as múltiplas expressões que artistas e artesãos locais podem exibir para traduzir a riqueza telúrica dos estados da Região. Meios modernos de transporte, dotados de bioenergía ou de energia elétrica, sem ocasionar danos algum ao meio ambiente, permitem ao visitante recorrer os caminhos internos dos Parques e interiorizar-se nos mistérios da natureza. Hotelaria funcional e salas de conferências permitem enriquecer à tradicional noção que acompanha aos parques citadinos oferecendo Jornadas, Conferências e Projeções sobre o patrimônio cultural com potente capacidade de transmitir, adicionalmente, informação e consciência sobre as potencialidades produtivas da Região. 150

XVI. TURISMO, DESENVOLVIMENTO LOCAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL

Os melhores dicionários da língua portuguesa conceituam TURISMO como “ação ou efeito de viajar, basicamente com fins de entretenimento e eventualmente outras finalidades”. Outrossim, muitos especialistas em turismo (entendido como atividade econômico-social-ambiental) afirmam ser qualquer motivo de viagem (interna ou externa) de uma pessoa em um país, região ou outro território uma ação turística pelo fato de gerar um processo de atividade econômica que de um modo geral é distribuída como um consumo da sociedade. Essa é a razão pela qual muito dos estudiosos de turismo consideram a ele imbricados três enfoques básicos: a) O deslocamento de pessoas em caráter temporário para locais externos ao âmbito de sua moradia e de seu trabalho b) As atividades exercidas do ponto de vista econômico ou do entretenimento das pessoas em trânsito incluírem ou realizar negócios e serviços c) O uso produtivo de equipamentos considerados turísticos e dos serviços criados pelos deslocamentos e pelas necessidades econômicas e sociais dos viajantes.

Visto esse breve conceito de turismo vale, agora, apresentar ao leitor o que se entende por DESENVOLVIMENTO LOCAL (com sustentabilidade) para a contextualização do propósito deste capítulo. Do ponto de vista da autonomia e endógenia do desenvolvimento local pode-se, grosso modo, estabelecer os seguintes pressupostos: a) Dimensionar as potencialidades interna do território b) Promover processos de inclusão social a partir do crescimento dos níveis de empregabilidade e de renda c) Promover, capacitar e treinar os recursos humanos com vistas à mobilização de suas virtualidades e habilidades para realizações empreendedoras d) Trabalhar para seu próprio desenvolvimento a partir de um esforço endógeno e autônomo de organização social e) Dimensionar a ociosidade dos recursos humanos e naturais e do capital social básico ou economias externas existentes.

Para tanto há que se criar: a) Um processo de autonomia decisória local e comunitária b) Uma capacidade local de captação de recursos para investimentos em atividades produtivas e de serviços com consciência e ação ambiental c) Uma sincronia transdisciplinar e multissetorial no território com vistas à sustentabilidade das ações desenvolvimentistas d) Um sentimento de pertença ao território de forma individual e principalmente coletiva.

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De posse desses atributos certamente a população de forma participativa pode e deve agir considerando a tese básica do modelo autônomo de desenvolvimento local sustentável fundamentado em três economias diferenciadas entre si: a) ECONOMIA PRIVADA CAPITALISTA competitiva e excludente com ênfase no valor de troca e que atua em espaços dinâmicos sob a égide do FMI, do BIRD e da OMC b) ECONOMIA PÚBLICA para controle das políticas econômicas com vistas à gestão pública nacional via organizações estatais, privadas e da economia social (ONGs e OCIPs) c) ECONOMIA SOCIAL-COMUNITÁRIA, includente, descentralizada com ênfase no valor de uso e no valor desenvolvimento e que transformam as áreas letárgicas, podendo ser financiadas pelo BNDES, BB, BNB, BASA, CAIXA e até mesmo BID e BIRD.

Apresentam-se ligeiros comentários sobre os diagramas que, de forma esquemática, dão ao leitor uma idéia da proposta do co-autor Geraldo Aguiar que se encontra em detalhes em seu livro “Agenda 21 e Desenvolvimento Sustentável. (Caminhos e desvios)” 2ª edição. Contextualizando o diagrama abaixo se vê um modelo com três economias que o leitor pode muito bem identificar na economia nacional. Pode, ainda, observar a ação dos ministérios voltados para cada uma das economias nele apresentadas. Por exemplo, os ministérios da agricultura e da indústria e comércio para a economia da janela externa, os ministérios de desenvolvimento agrário e de desenvolvimento social para a janela interna, os ministérios do trabalho, da previdência social e do meio ambiente para a janela do estado etc.

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Advoga-se para o desenvolvimento do turismo local nos estados da RegiĂŁo Nordeste aquelas atividades imbricadas Ă economia social-comunitĂĄria devidamente atrelada ou em sinergia com a economia pĂşblica e, apenas, complementarmente com as atividades da economia privada capitalista competitiva e excludente. 153

A proposta é criar uma espécie de simbiose entre as atividades e modalidades do turismo tendo as riquezas naturais como suas bases de forma a proteger os biomas: amazônico (cocais e mata), caatinga, cerrado e mata atlântica e serrana existentes na Região com vistas a melhorar substantivamente a qualidade de vida das populações locais. Essa visão permite contextualizar o desenvolvimento autônomo, endógeno e local como aquele que se processa: “dentro de modelos mais dinâmicos, onde a natureza deixa de participar apenas de forma passiva, de onde os humanos retiram insumos necessários à produção das coisas úteis, para salientarem a dependência deste ente humano à natureza à qual ele está materialmente condicionado”. Essa tese baseia-se no imperativo moral de respeitar as necessidades das gerações futuras, o que implica a exigência de preservar o clima, a natureza e a vida, em geral, nas atividades econômicas que demandam organização social-comunitária entre ou dos entes humanos. Para o caso específico das atividades turísticas a política desenvolvimentista deve divorciar-se dos padrões internacionais e ter como referência as maravilhas naturais e morfológicas do patrimônio regional e nacional que de fato constituem um incomensurável potencial turístico, ainda, muito negligenciado. Vale lembrar que o semi-árido brasileiro é único no planeta, isto é, é o único tropical no que pese cerca de dois terços das terras do planeta ser áridas ou semi-áridas. Note-se que os grandes empreendimentos ou complexos turísticos já instalados, em execução e projetados para o Brasil, particularmente, para o Nordeste obedecem a padrões europeus e norte-americanos em perfeito mimetismo ou transplante de uma realidade para outra. Claro que esses empreendimentos pouco ou nada fazem pelo meio ambiente e pela qualidade de vida das populações locais que se sentem cada vez mais discriminada em seu próprio território. Muito deles, principalmente os financiados pelo PRODETUR, causam grandes danos ambientais e provocam conflitos sociais além de apenas servirem ao entretenimento, o mais sofisticado possível, a uma minoria absoluta de pessoas abastadas. São responsáveis pela incomensurável concentração de renda planetária e das desigualdades entre pessoas, entre territórios e entre nações para não se falar de países. Os complexos turísticos localizados em diferentes e privilegiados espaços dos litorais nordestinos, (dotados de água morna) além desses constrangimentos tentam sub-repticiamente privatizarem as melhores e mais belas praias existentes nos 3.000 km de orla marítima. Esta vai do litoral amazônico, no Maranhão, passando pelo litoral semi-árido até o da mata atlântica que segue de Touros até ao extremo sul da Bahia. O mesmo raciocínio é valido para os 7.000 km da costa brasileira. Essas tentativas de privatização batem de frente ao que preceitua a Constituição de 1988 da Federação dos Estados Unidos do Brasil que proíbe a privatização das praias e das águas oceânicas e marítimas, sob sua soberania, que são consideradas bens livres (públicas) e pertencentes a todos os cidadãos ou ao povo brasileiro. Segundo o mestre FIGUEROA o sucesso de um plano e programa de turismo para a Grande Região Nordeste do Brasil deve envolver estudos que levem em conta as considerações que abaixo se explicitam. Os sistemas de: infra-estruturas, produtivos e distributivos tradicionais que, ainda, subsistem nos estados da grande Região Nordeste do Brasil, integram, em seus territórios, dois universos de riquezas que os governos: estaduais, municipais e Federal poderiam potenciar para acelerar o desenvolvimento turístico em níveis: local, estadual, nacional e internacional, sendo eles: um tangível e outro intangível. O primeiro, limitado em sua expansão pelos rigores climáticos de um semi-árido único no planeta pela sua condição de ser tropical e pela sua geografia, precariedade de seus solos, vegetação e pobreza de suas populações, resistem, ainda, ao transcurso do tempo histórico aguardando a decisão e a ação do Estado Federado e dos governos estaduais e municipais para preservar e ampliar, racionalmente, o uso de seus frágeis recursos paisagísticos, ambientais e produtivos reorientando o trabalho de suas comunidades 154

em torno a determinados vetores eco-turísticos, produtivos e de serviços que possibilitem acelerar a valoralização ecológica/ambiental e comercial de suas virtualidades nos seus biomas, nos litorais diferenciados e de suas diversificadas produções nativas. Dada a precariedade de seus recursos hídricos, de solos e de vegetação, a ampliação das áreas de cultivo sob pequenos sistemas de irrigação a partir dos seus rios perenes, dos seus lençóis freáticos, açudes e pela transposição das águas do Velho Chico (Rio São Francisco) pode constituir uma razoável alternativa nas distintas regiões semi-áridas e litorâneas para ampliar seu potencial turístico e produtivo. Paralelamente, poderiam ampliar-se os investimentos públicos em equipamentos produtivos comunitários cuja disponibilidade resulta imprescindível para gerar impactos na produção e bem-estar das populações. Entre estes, destacam-se: armazéns, frigoríficos e plantas processadoras de produtos primários (carnes, frutas, óleos vegetais, fibras); tecelagens; curtumes para tratamento de couros procedentes de diversas espécies animais; mercados centrais de porte médio dotados de instalações apropriadas para vendas, certificação, classificação e controle sanitário de produtos agrícolas, agroindustriais e artesanais. A Ferrovia Transnordestina, também tem um importantíssimo papel de transformar espaços letárgicos em espaços dinâmicos e, em muito, contribuir para o desenvolvimento turístico intermodal de transporte, eco-turístico e agro alimentar de vários estados do Nordeste isso sem falar, ainda, na Ferrovia Carajás que pode interiorizar o Turismo multimodal nos estados do Maranhão e do Piauí. Como acontece na generalidade de situações análogas, a expansão eco-turistica e produtiva da Região requerem uma intensa e integrada ação do Governo Federal na provisão dos serviços essenciais a tais empreendimentos, turísticos, ecológicos e produtivos, com acentuada transformações nos processos culturais e comerciais locais. Completa o elenco de decisões governamentais a adoção de políticas apropriadas para regularizar a posse da terra e ampliar o crédito à produção e ao turismo sobre garantia registrada sobre propriedades comunitárias. O segundo universo de riqueza que se refere ao intangível é subjacente nas comunidades e permanecem sem valorização comercial relevante na espera de ações governamentais que possibilitem aflorar as manifestações de sua rica cultura para gozo e admiração de quem, mediante o turismo e o comércio, possam se interessar pelos mistérios e belezas daqueles biomas e populações do único grande semi-árido tropical do planeta e de suas incomensuráveis diversidades geográficas e culturais. O propósito dos citados governos de ativar, simultaneamente, suas políticas públicas para dinamizar a economia, a cultura, a produção e o entretenimento desta diversificada Grande Região brasileira e materializar suas riquezas intangíveis valorizando mediante o turismo em beneficio direto de seus principais atores: as comunidades originais de base. A lógica que regular a intervenção dos governos nos diferentes municípios dos estados nordestinos terá que se sustentar, necessariamente, nos ditames das diferentes geografias das áreas do semi-árido, da mata atlântica existente, dos 3.000 km de mar dotados de belíssimas praias de água morna, da história e da cultura. Para assegurar a preservação e exposição pública do patrimônio físico e cultural às correntes dos turismos local, nacional e internacional, os governos terão que destinar importantes recursos públicos para proteger o meio ambiente e criar a infra-estrutura física, institucional e de recursos humanos necessárias. Governos e sociedades poderão avançar na implementação de ações encadeadas que, em seu conjunto, definirão as bases de um modelo endógeno de desenvolvimento para os ecossistemas das sub155

regiões. De fato, para que o turismo de grande escala não se transforme em veículo de degradação ambiental e cultural, será essencial acelerar, com a ativa participação das comunidades locais, a construção de obras para a preservação ambiental e para dotar as regiões da infra-estrutura física necessária. A conseqüente expansão da demanda de mão de obra, da renda e dos próprios mercados sub-regionais serão conseqüências necessárias e terão extraordinário impacto nos processos de transformação e desenvolvimento da Grande Região. Em razão da reconhecida escassez de recursos hídricos e produtivos de seus solos, da intensidade dos vazios semi-áridos, das dificuldades de acesso que sua topografia e geografia apresentam, da extrema fragilidade de seus recursos naturais, da extrema dispersão de suas populações, da escassa ou nula presença das entidades públicas com capacidade operativa para servir às comunidades, do elevado custo de se criar infra-estrutura apropriada para sustentar um turismo em larga escala e em nível intermediário em todas as localidades, o governo pode adotar uma dupla estratégia de intervenção para dinamizar, simultaneamente, o desenvolvimento social e produtivo nos diferentes territórios. A primeira estratégia, “cruzada pela civilidade” permite aproximar o governo à população e, a partir desta zona de confiança, implementar programas globais em beneficio das populações urbanas, rurais e daquelas dispersas em pequenos povoados. Os meios de comunicação em massa, as igrejas e as já tradicionais feiras semanais, freqüentemente muito concorridas, poderão ser utilizadas para difundir e realizar iniciativas governamentais que possibilitem a seus habitantes acessar a cidadania, regularizar documentos de família, de identidade pessoal, regularizar títulos de posse, informar sobre Programas governamentais para modernizar e expandir as atividades de produção, transformação e comercialização e, sobretudo, expandir a penetração dos programas de preservação ambiental e de desenvolvimento social nas áreas de emprego, educação, saúde, saneamento básico, nutrição, etc. A segunda estratégia, “cruzada pelo desenvolvimento” terá uma realização focalizada em determinadas localidades sob os auspícios dos governos estaduais, municipais, comunidades locais e suporte financeiro do Governo Federal. Em sua essência, propõe-se a implementação das Políticas específicas de desenvolvimento para expandir, paralelamente, o Turismo e a Produção Regional, respectivamente. A primeira, centrada naquelas localidades privilegiadas por seus atrativos físicos e culturais, terá como propósito a construção de Parques Turísticos destinados a concentrar, em seu entorno, as inversões em saneamento básico, equipamentos e serviços desenhados para atrair os fluxos do turismo de escala. A segunda concentrará os recursos públicos na instalação de Centros de Serviços Rurais Integrados (CENSERIS) dentro de localidades tradicionais. Para alcançar tais objetivos, os Parques Turísticos podem se localizar em áreas selecionadas e serão desenhados e construídos com critério estético por artistas locais e sob alta prioridade de preservar e valorizar as riquezas naturais e o patrimônio cultural daquelas localidades selecionadas. O objetivo central de um Parque Turístico é o de concentrar dentro de seu perímetro oficial, una massa de investimentos, equipamentos e serviços em benefício direto do turismo local, estadual, nacional e internacional. A participação de profissionais e artistas locais de reconhecido prestigia é uma providência essencial para assegurar a legitimidade e transcendência da iniciativa. As dimensões e os conteúdos temáticos dos Parques é função das particularidades históricas, geográficas, culturais e ambientais de cada localidade. Os Parques Turísticos junto aos imaginativos programas de Agro turismo ou Turismo Rural podem constituir novos e potentes componentes nas Políticas de Turismo Regional e Estadual destinadas a transformar esta atividade em um novo e potente setor econômico produtivo. 156

Os Parques Turísticos projetados para atender as demandas de um turismo de escala em nível intermediário podem equipar-se para satisfazer, além da recreação de crianças, jovens e adultos, uma diversidade de propósitos. Por exemplo: concentrar, conservar e expor, para ilustração do visitante, as fontes e expressões da cultura oferecer testemunhos históricos de sua origem indo-africo-lusitanoamericana e do trânsito conflitivo do mundo colonial-imperial à nascente da república nos anos do século XIX; expor produtos originados pelos artesanatos locais e possibilitar ao visitante se contatar diretamente a seus artistas criadores; habilitar museus históricos, de ciências naturais, etnográficas, arqueológicas; assistir a ciclos de conferências sobre culturas locais ou induzir ao visitante para um Turismo Noturno destinado a visualizar o universo desde as noites sem nuvens. A aquisição de um observatório astronômico para simples admiração dos ceos - não para fins de investigação científica - pode ficar ao alcance de negociações junto a países doadores. Por último, no marco de singulares belezas naturais, os visitantes podem percorrer circuitos especialmente elaborados para conhecer projetos produtivos que, em caráter piloto-experimental, seria demonstrativo das potencialidades econômicas das próprias microrregiões. Tais projetos poderão expressar potencialidades em setores selecionados da agricultura, da alimentação, da pesca, da pecuária, do reflorestamento, da transformação industrial, dos artesanatos, da mineração, do extrativismo, etc. Para este propósito, cada Parque Turístico pode conter áreas específicas, em dimensão razoável, para experimentar tecnologias apropriadas para o desenvolvimento produtivo de espécies e variedades ecologicamente adaptadas às particularidades da geografia circundante. Sua permanente visita por parte de habitantes adjacentes e turistas permite difundir informações sobre qualidade dos produtos locais ou sobre potencialidades produtivas das regiões estimulando, em produtores e turistas visitantes, a decisão de reproduzir experiências produtivas ou de realizar operações comerciais com agentes locais. Os Parques, mediante tais serviços e projeções, se transformam, também, em agentes de trocas. Para avaliar em sua devida transcendência a idéia de um Parque Turístico, parece necessária enfatizar as considerações preliminares. Praticar o Turismo em escala econômica requer aplicar imensos recursos financeiros para assegurar os equipamentos necessários. Em áreas de pobreza, os setores privados não dispõem de tais recursos. Só o Governo pode assumir as responsabilidades iniciais do seu financiamento. Por outra parte, a experiência internacional permite comprovar quão prejudicial pode ser um Turismo deslocado, sem controle nem regulação por parte dos governos. Seus danos ao meio ambiente terminam sendo irreparáveis mais ainda em áreas com extrema fragilidade em seus recursos naturais. Por fim, a realidade objetiva determina que é praticamente impossível equipar e preservar todas as localidades para que o turismo possa florescer sem gerar depredação ao meio ambiente. Pelas razões expostas, é de extrema racionalidade adotar enfoques seletivos a fim de maximizar a preservação ambiental e o bem-estar do visitante minimizando o uso dos recursos públicos. Sob tais premissas, interessa enfatizar as potencialidades e alcances dos Parques de Turismo. Sua realização compromete a sociedade e governos. Para avaliar suas dimensões desejáveis é preciso indagar, previamente, sua significação potencial no plano político, ecológico e econômico. Ao julgar pela experiência internacional, o turismo detona um extraordinário processo de intercâmbio cultural e de mudança social e política, pois ensina aos locais os ilimitados alcances do espírito humano vigente em outras latitudes ao par que transmite ao visitante procedente de outras áreas as singularidades de uma forma de viver, sentir e pensar próprias da formação cultural. 157

Como são sabidos, os processos de troca só acontecem quando o nervo de novas idéias penetra nas pessoas e termina mobilizando as ações dos povos. Todo processo que acende luzes de maior informação, conhecimento e experiências contêm os germes de um processo de troca enriquecedor na medida em que possibilita ampliar os horizontes culturais do visitante e do receptor. Quando o turismo em grande escala se projeta sobre cenários culturais dominados por códigos culturais tradicionais injeta uma potente massa de nova informação que gradualmente amplifica os cenários vitais e imaginários da população receptora acelerando suas motivações para aprender e materializar avanços em sua cultura e bem-estar. Os múltiplos exemplos de experiências realizadas em países europeus e asiáticos dão conta de tais processos. Por outra parte, administrar o turismo como atividade econômica implica investir imensa quantidade de recursos financeiros. Requer, não só criar uma ampla capacidade operativa para atender ao visitante e sim, também, investir recursos financeiros para garantir que o turismo poça se administrar sob rigorosos critérios de sustentabilidade ecológica a fim de não depredar recursos valiosos de extrema fragilidade. Em regiões com altos desníveis sociais, como é o caso da Grande Região do Nordeste do Brasil, o turismo é uma fonte potencial de geração de rendas e empregos além de ser dimensionado em escala suficiente para gerar excedentes que possibilitem ao governo cobrir não só os custos de sua implantação sem captar amplos recursos adicionais para financiar o resto de suas atividades para o desenvolvimento econômico-social. O turismo, em essência, pode constituir-se em um setor produtivo de alto rendimento, capaz de gerar empregos com boas remunerações. Paralelamente, mediante a expansão do gasto que ocasiona a presença cotidiana de milhares de visitantes ao dia pressiona sobre as fontes locais de produção estimulando sua reativação produtiva. Sob tais considerações, pode concluir-se que um turismo não seletivo ou de boutiques não aporta ao processo de mudança. Pelo contrário, um turismo em escala, bem administrado e rigorosamente sustentável, pode constituir-se em um dínamo gerador de mudanças sociais reproduzindo recursos financeiros que podem se investir em outras fontes para acelerar o desenvolvimento estadual e regional. Requer, isso sim, novo modelo de gestão para assegurar sustentatibilidade ecológica beneficia social, escala operacional e excedente econômico para acelerar os processos de desenvolvimento local, estadual e regional. Caso a denominação de Parque Turístico não fosse bem recebida pelas comunidades ou pudesse merecer objeções por sua associação com outras experiências oficiais, o governo, naturalmente, adotaria qualquer outra que se estime conveniente. Pode ocorrer também, que, em alguma localidade, diversas entidades comunitárias já vinham praticando idéias semelhantes às que agora aqui se explicitam. Em tais circunstâncias, avaliadas as semelhanças de propósitos, o governo pode estabelecer os acordos jurídicos e operacionais necessários para valorizar e complementar as experiências preexistentes aportando os recursos necessários a sua ampliação e pleno funcionamento assumindo, como fato fundacional, a prévia e completa adesão das comunidades locais para garantir o pleno funcionamento de Projetos destinados a criar as bases de um turismo inteligente, sustentável não ambiental e cultural em escala suficiente para gerar rendas para o desenvolvimento local, estadual e regional. Com vistas ao bom entendimento do leitor sobre as idéias, em epígrafe, vale lembrar que o 158

mestre e amigo MANUEL FIGUEROA em seu livro “La economia del poder” adverte: “Para administrar as políticas públicas sob critérios diferenciados, todo o governo deverá, prinmeiramente, redefinir o rol do Estado e criar capacidade operativa consequente, pois seria a única instância que constitucionalmente autoriza o governo a legislar em sua representação, com a equanimidade, um conjunto de leis, normatividades e procedimentos específicos para estabilizar as relações econômicas e sociais entre setores produtivos e agentes sociais que apresentam níveis tão diferenciados de inserção na economia nacional e internacional....É peciso reconhecer a iniquidade e inviabilidade de submeter e exigir da maioria da população do país o cumprimento de regras e políticas aplicáveis em contexto de alta competitividade quando só alguns setores de sua economia e do seu território estão em condições de enfrentar uma competência em mercados globais com agentes multinacionais de extraordinária capacidade de acumulação, tecnologia, financiamento e competência”. A abertura externa trata da economia privada capitalista sob a égide das multi e transnacionais em termos da competitividade que lhe é inerente, assim como da exclusão social. Toda essa economia é visível e mensurável nas áreas dinâmicas do Brasil e, em geral, associada às diretrizes internacionais do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio. Em termos do Poder Nacional o Estado Brasileiro está atrelado aos ditames das organizações supracitadas que são, em última instância, as executoras da vontade política do chamado G7 ou G8, quando se inclui a Rússia. No outro lado e em contraponto a janela externa, se tem à abertura interna que tende a consolidar, no Brasil, uma economia social-comunitária ou solidária com profunda descentralização e inclusão social em quase todos os espaços letárgicos do país e que deve ter um sentido de desmercantilização do processo econômico. Entre essas duas economias há de se lutar, com todos os meios democráticos, para alcançar uma abertura ou janela para o Estado Brasileiro visando à consolidação/criação da economia pública na qual se possa mediar à transferência de renda da janela externa para a interna com vistas à inclusão social. Admitese que a abertura do Estado possa exercer o controle da política econômica com esse propósito e estabelecer, para tanto, a gestão pública nacional para a construção da política social com viés de desmercantilização do processo econômico em relação à categoria de lucro. Nas instâncias da ciência política e da economia política há que se ter atenção para as duas revoluções, que se dão de forma simultânea, no sistema mundo do capitalismo que são: a revolução técnico-científica e a revolução informacional ou do conhecimento. Na medida em que o Estado Brasileiro possa mediar e controlar os efeitos dessas duas revoluções mundiais com vistas a uma economia pública desmercantilizada pode e deve proceder, de imediato, as seguintes reformas: do Judiciário; econômica (tributária/fiscal); política, urbana e agrária. Os impactos de tais vontades políticas, pelo Estado Brasileiro, se darão no sistema do desenvolvimento sustentável com radicais medidas de: a) Investimento, crescimento e desenvolvimento b) Competitividade, conhecimento e gestão c) Sustentabilidade, desburocratização e equidade d) Inclusão social, descentralização e geração de emprego e redistribuição de renda gerada localmente. 159

O esquema a seguir apresenta, de forma sinótica e diagramática, as iterações e interações das variáveis do Modelo, aqui proposto. Implicam sobre um dado território (nacional ou, ainda, região e áreasprograma) a partir de Entes Comunitários insertos ou não nos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) hoje, existentes em todos os municípios brasileiros ou, ainda, em organismos regionais. Vale salientar que os Estados Brasileiros possuem vários meios legais para programar tal modelo pelo lado da abertura do estado com vistas à abertura interna e, nesta, a economia social-comunitária. Entre eles a lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Código Florestal, o Projeto Crédito Fundiário, o Programa Fome Zero além das linhas de crédito como o PRONAF e o microcrédito. Essas políticas devem ter em seu bojo um sentido de desmercantilização do processo econômico, hoje, voltado para o consumismo onde tudo é mercantilizado inclusive os bens livres e a própria vida humana. O presente modelo pressupõe que se obtenha ou se aperfeiçoe as grandes vantagens sociais da propriedade privada, principalmente coletiva, depurando-a das suas desvantagens como o hedonismo econômico provocado pelo metabolismo do capital na caça ao lucro e ao poder. Essa é uma das razões de se propor acentuado nível de desmercantilização do processo econômico. Em outras palavras pregam-se atividades econômicas sem fins lucrativos pelas empresas da economia social-comunitária. Há que se dá ênfase a associação de pessoas em vez da associação de capitais na economia em tela.

160

Como princípio de mudança comum às três economias do Modelo, sem dúvida, é a AUTOGESTÃO, entendida como gestão por si própria, (que tem seu oposto na HETEROGESTÃO ou gestão de outro com a empresa ou com a vida) aquela que deve ser fomentada e aplicada. A autogestão, não pode e não deve ser confundida com a CO-GESTÃO seja ela no nível da organização técnica do trabalho ou no nível da política geral da unidade produtiva ou de serviços. A autogestão, também, se diferencia da GESTÃO COOPERATIVA tradicional na medida em que seu conceito vai muito além das expectativas cooperativas. 161

Na sua acepção política a autogestão pode e deve alcançar o significado de SOCIEDADE AUTOGERIDA como projeto político. Ela se opõe a qualquer tipo de centralismo democrático/burocrático de um estado nacional negando-o em sua plenitude. A autogestão se espelha na antropolítica (Morin) ou no humanismo concreto (BASBAUN) como antítese da alienação dos humanos, repousando no princípio de igualdade plena de oportunidades e de liberdade inteira de cada membro de uma organização ou de uma sociedade autogerida conforme previu Rousseau no Contrato Social. Levada as últimas conseqüências, em uma dada sociedade, a autogestão como teoria política pode abranger e superar o clivar entre meios de decisões coletivas versus meios de decisões que permanecem privadas pelo estado nacional. Cabe lembrar que o conceito de autogestão transita pelo anarquismo científico (Bakunin), pelo marxismo (Marx, Rosa Luxemburgo e Anton Pannekoek) e é a negação do centralismo democrático/burocrático de Lênin, Stalin, Mao Tse Tung e seus seguidores. Refuta enfàticamente os princípios da chamada “organização científica do trabalho” de Fayol, Taylor e Ford, ainda hoje, muito apregoada pelos heterogestores do sistema mundo do capitalismo. Em tese a “autogestão implica em uma mudança radical e instauração de outra maneira de viver em comum, inteiramente nova”. (Guillerm e Bourdet). Demanda, por isso, em todas as instâncias e níveis em que se apresenta uma radical responsabilidade ambiental sem as externalidades implícitas no metabolismo do capital nas corporações capitalistas. Em nenhuma hipótese pode se dá na sociedade autogerida a privatização do lucro ou renda, por um lado, e a socialização das perdas e custos de produção das empresas pelo outro. Para tanto, ela imbrica-se ao gerenciamento ecológico com respeito às relações humanas com a natureza e com a relatividade recíproca entre: indivíduo e sociedade e “entre massa social e energia histórica” (Morin) quando comparada a relatividade da física de Einstein com a relatividade da história da humanidade. Para melhor inteligibilidade do modelo proposto apresenta-se, abaixo, um diagrama com a pretensão de ser sistêmico, com vistas a transmitir ao leitor a complexidade do sistema mundo capitalista com vistas ao modelo sugerido para o Brasil de forma muito esquemática.

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SISTEMA MUNDO CAPITALISTA

SISTEMA AUTÔNOMO DO DESENVOLVIMENTO

LUCRO E PODER

ESTRATÉGIAS DE TRANSFORMAÇÕES

ABERTURA DO ESTADO ECONOMIA PÚBLICA CONTROLE DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO GESTÃO PÚBLICA NACIONAL

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

DESBUROCRATIZAÇÃO

REFORMA DO JUDICIÁRIO

CRESCIMENTO (INVESTIMENTOS)

REFORMA POLÍTICA

REVOLUÇÃO TÉCNICO-CIENTIFICA COMPETITIVIDADE

SUSTENTABILIDADE

ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL

RECUPERAÇÃO DA JUSTIÇA

DESCENTRALIZAÇÃO MODELO AUTÔNOMO DE IDH DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS REFORMA TERRITÓRIOS SEGURANÇA ECONÔMICA ALIMENTAR REFORMA E SOCIAL E FISCAL AGRÁRIA TRIBUTAÇÃO

COMÉRCIO EXTERIOR

EQUIDADE

EMPREGO

ASSOCIAÇÕES SOCIAIS COMUNITÁRIAS

INVESTIMENTOS

CADEIAS PRODUTIVAS

REVOLUÇÃO INFORMACIONAL DESCENTRALIZAÇÃO

ABERTURA EXTERNA

ABERTURA INTERNA

ECONOMIA PRIVADA CAPITALISTA

ECONOMIA SOCIAL-COMUNITÁRIA

EXCLUSÃO SOCIAL

INCLUSÃO SOCIAL

TERRITÓRIOS DINÂMICOS

TERRITÓRIOS LETÁRGICOS

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No caso particular do eco–agroturismo do Nordeste vale destacar uma recomendação especial ao agro turismo imbricado ou inserto à agricultura familiar, em geral, como principal atividade econômica no diversificado meio rural do Nordeste e em todos os seus biomas. Para tanto no agro turismo inserto no desenvolvimento específico da tipologia da agricultura familiar sugere-se, no modelo de gestão, que a mesma fique sob a égide da economia social-comunitária sob a responsabilidade de uma assessoria específica do Conselho de Desenvolvimento Sustentável-CDS capaz de desburocratizar, flexibilizar e articular todas as suas atividades aos arranjos produtivos locais (APL). Em outras palavras, há que se desburocratizar e democratizar todo o processo de gestão, de crédito, de incentivo e de assistência técnica às atividades da agricultura familiar e turística, assim como, de produção e circulação dos bens por elas produzidos. Há que se evitar todo e qualquer tipo de engessamento na articulação entre os agentes e os atores do desenvolvimento local sustentável em todas as dimensões que se apresente. A premissa básica do modelo de gestão é democratizá-lo de maneira a livrar a agricultura familiar e o agro turismo da tutela dos poderes executivos (federal, estadual, municipal) e da burocracia, em muito desnecessária, dos agentes financeiros e dos agentes controladores. Isso com vistas a garantir o entretenimento e a produção de alimentos e de matérias-primas para a população e para as unidades fabris através de contratos que não sejam adversos e lesivos aos interesses dessas atividades no Estado e no País. Sem dúvida, cabem aos agentes financeiros, agentes controladores e de assistência técnica a responsabilidade de mediar às negociações dos contratos de forma a não permitir as ações de apropriação indevida dos excedentes econômicos do agro turismo e da agricultura familiar pelos canais especulativos de intermediários e dos açambarcadores de todos os matizes. Não se pode e não se devem penalizar as atividades turísticas e do agricultor familiar com viagens inúteis, desperdício de tempo e documentos inúteis, penalidades inúteis, desconfianças inúteis e ausência de acessibilidade dos serviços, de escala mínima de operação, da mínima complementaridade e da simultaneitadade nas ações. Sugere-se, para o segmento do agro turismo e da agricultura familiar que se fomente nas APs e no Estado os princípios que devem ser introduzidos para reger as associações comunitárias e as cooperativas com vistas a transformá-las em empresas de transposição de fronteiras (TEAMNETs) em termos de: a) Comitê executivo b) Áreas de negócios c) Segmentos de negócios d) Centro de sobras ou de excedentes econômicos e monetários e) Equipes de alto desempenho e de alta perfomance.

Para esse propósito é necessário e suficiente que se tenham os seguintes objetivos: a) Visão compartilhada do trabalho ou negócio a ser negociado e realizado no âmbito das três economias b) Vínculo capaz de tornar possível o que aparentemente é impossível c) Coerência de visão e ação por meio de compartilhamento entre as já citadas economias d) Arremesso de âncora para ação futura organizacional em rede e) Fonte interna de motivação e entusiasmo das equipes locais, estaduais e nacionais f) Ingrediente vital para interligar investimentos com metas reais associativo-empresariais no âmbito das APs até o nacional e mundial 164

g) Visão de organização associativo-empresarial para atingir sucesso na revolução da informação e da gestão do nível local ao mundial.

Todas essas idéias podem ser consubstanciadas em um modelo de gestão do município que se apresentam esquematicamente nos seguintes diagramas: SUBSISTEMAS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL

ATORES

OCUPAÇ ÃO E RENDA

AGENTE S

CONHECIMENTO E CONTROLE (Legislação) INFRAESTRUTURA

SERVIÇO S

PODER PÚBLICO

Nota. Os vetores da dinâmica do desenvolvimento sustentável com seus respectivos significados devem estar contidos nos subsistemas acima indicados como partes do Sistema de Gestão.

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VETORES DA DINÂMICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL

1. Necessidades da População

Recurso Humano e Natural e Capital Social Básico

2. Pauta da Sociedade

Serviços

Elementos

3. Agendas Governamentais

Desenvolvimento

Sustentável

LEGENDA DA DOAÇÃO DE SENTIDO DOS VETORES. 1. Saúde, educação, alimentação, habitação, vestir, emprego, renda, lazer, direitos humanos, direito naturais (Agenda 21), democracia (racial e participativa), esportes. 2. Reformas (política, agrária, urbana, tributária, judiciária), recursos para investimentos, erradicação do analfabetismo, erradicação da fome e da indigência, preservação dos recursos naturais, cultura, ócio criativo, empregabilidade, qualidade de vida e cidadania. 3. Governos das esferas federal, estadual, metropolitano ou de área-programa, municipal e empresas públicas (privadas e estatais). 4. Espaços sociais e ambientais, incentivos, postos de saúde, hospital, saneamento, escolas, faculdades, energia elétrica, estradas, infra-estrutura social, mercados, parques, jardins, turismo, transporte escolar, equipamentos de lazer e de esportes, etc. 5. População ativa, recursos (mineral, vegetal, animal), preservação ecológica, tecnologia, cidades (capital social básico), informação e ciência

Na esperança de que as leituras dos diagramas tenham esclarecido a gênese das idéias da proposta do autor resta, agora, apresentar o que vem a ser a INTEGRAÇÃO REGIONAL, no presente 166

contexto desde o nível nacional ao local. Tenta-se, também, de forma sinótica e esquemática fazer-se uma apresentação com diagramas a partir de um modelo de gestão do desenvolvimento autônomo, e endógeno com vistas às áreas programas (AP) tomadas aqui como conceito de local. Os passos para tal objetivo são os seguintes: 1. O Ministério de Planejamento e Gabinete Civil da Presidência da República apontam para os ministérios setoriais do Governo Federal a forma de articulação da Política Econômica, Social, Ambiental e de Infra-estrutura. Estas imbricadas com a execução setorial, a partir do plano plurianual (PPA) e do orçamento (LOA) de cada ministério e possíveis contrapartidas dos estados e dos municípios. 2. Em cada Área-programa (AP) do Estado cria-se uma Unidade de Planejamento (UPL) com lógica semelhante à da Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), com o papel de filtrar e sistematizar as linhas de ações dos planos diretores municipais da AP e encaminhar ao CDS. Também, procede aos estudos de impactos dos projetos vertebradores regional e estadual em cada AP. 3. O Governo do Estado articula suas ações de desenvolvimento via Conselho de Desenvolvimento Sustentável (CDS). Este recebe das Unidades de Planejamento (UPL) das Áreas-programa (AP) e dos municípios as diretrizes e as prioridades de seus respectivos planos diretores (Lei 10.257/01) com vistas às suas políticas de desenvolvimento sustentável (segundo princípios da Agenda 21 municipal, estadual e brasileira) e seus respectivos planos plurianuais e orçamentos programa. 4. A seqüência lógica do fluxo do modelo de gestão obedece ao significado oriundo do Plano Diretor Participativo do município filtrado pela UPL das APs do Estado (via CDS) e do Governo Federal (Ministério do Planejamento, ministérios setoriais, empresas públicas, autarquias) ou, ainda, das agências ou superintendências regionais. 5. O CDS articula as secretarias setoriais e empresas do Estado com vistas às ações a serem executadas ou implantadas em cada município da AP estadual. 6. O subsistema de gestão da AP/Município deve fundamentar-se em: decisão, planejamento, programação, execução, financiamento, controle/avaliação do desenvolvimento sustentável inserto na concepção abaixo esquematizada.

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Governo Federal (Presidência da República) Ministério do Planejamento / Ministérios Setoriais e SUDENE

Empresas públicas de energia de logística e de transportes

Estado Federado (Governança) Conselho Estadual de Desenvolvimento (CDS) Assessori a para áreas dinâmicas (economia capitalista competitiva)

Assessori as da economia pública (estatal e privada)

UP L “A”

Assessori a para áreas complementares e letárgicas (economia social comunitária)

UP L “B”

UP L “N”

Municípios

Setor privado e instituições de crédito e fomento nacionais, estrangeiras internacionais

ESQUEMA SINÓTICO DO MODELO INSTITUCIONAL DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

168

Acredita-se que toda identidade cultural-nacional se define em um contexto de relações a algo que lhe são externas, isto é, a diferença que ela é. No caso brasileiro a grande diferença situa-se na miscigenação e na mestiçagem muito bem sucedidas de raças, etnias, religiões, culturas, técnicas, comportamentos e atitudes que conformam o que se convencionou chamar de dimensão interna da identidade cultural-nacional profundamente tolerante e ecumênica. Sob esse aspecto Renato Ortiz em seu livro “Cultura brasileira & identidade nacional” (Editora Brasiliense) nos mostra que a identidade nacional está profundamente ligada a uma reinterpretação do popular pelos grupos sociais e à própria construção do Estado brasileiro. Segundo ele, “não existe, assim, uma identidade autêntica, mas uma pluralidade de identidades, construídas por diferentes grupos sociais em diferentes momentos históricos” às quais se acrescentam os aspectos essenciais de tolerância e ecumenismo existencial-social. Essa característica se dá mesmo com a substantiva e intolerável concentração da renda e das desigualdades sociais e regionais na totalidade nacional. O SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL E SEUS SUBSISTEMAS E COMPONENTES BÁSICOS CONSELHO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CID

DECISÃO

- define política - seleciona prioridade COMISSÃO DE PLANEJAMENTO – COPLAN

PLANEJAMENTO

- elabora a subregionalização em áreas-programa - mantém sistema básico de informações - elabora plano diretor (diagnóstico, prognóstico, projeções, estratégias e instrumentos) - formula programas e projetos - supervisiona a execução COMISSÃO DE FINANCIAMENTO – COMFI

FINANCIAMENTO

- cria e administra bolsa de oportunidade de negócios - cadastra linhas de financiamento público e privado

EXECUÇÃO

COMISSÃO DE EXECUÇÃO – COEX age nas: BASE FÍSICA – zoneamento ecológico-econômico e ordenamento da

ocupação

territorial

COMISSÃO SUB-REGIONAL INTERMUNICIPAL – COMIN

AVALIAÇÃO

- acompanha o plano - avalia o plano 169

XVII. O PAPEL DO EMPREENDEDORISMO NA POLÍTICA INCLUDENTE DE RECURSOS HUMANOS DE BASE LOCAL Em se tratando de uma Política Includente de Recursos Humanos de Base Local não se poderia omitir o papel do empreendedorismo para tal fim. Empreendedor não é sinônimo de empresário, razão pela qual existem empreendedores não empresários e vice-versa. Outrossim, a situação ideal é de o empreendedor ser também empresário e viceversa. Há muitas configurações, na bibliografia, sobre o conceito de empreendedor e de empreendedorismo. Para o fim deste trabalho, dispensa-se maior comentário sobre o tema na literatura administrativa e gerencial existente. Trata, apenas, do papel do empreendedorismo no processo de inclusão social, de forma sinótica, a luz das proposições da novel Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Empreendedorismo – ABREM, em suas discussões sobre empregabilidade. Através de seus membros, conceitua empreendedorismo: “como uma vertente na economia e na administração, relacionado com o entendimento do papel do indivíduo enquanto agente de mudança que, motivado por um conjunto de fatores (econômicos, motivacionais, culturais, sociais, etc.), procura a realização pessoal, mediante o desenvolvimento de novos negócios que, amiúde, rompem o equilíbrio do mercado e, nesse contexto, possibilitam a emergência de novos paradigmas na ambiência empresarial”. Com vistas ao tema emprego e empreendedorismo, na economia contemporânea, os membros da ABREM (Hélio Silva, Álvaro Melo e Silvio Olivo) são enfáticos em afirmar que “mais importante que apenas obter um emprego é tornar-se empregável, manter-se competitivo em um mercado em constante mutação. Preparar-se, inclusive, para várias carreiras e diferentes trabalhos, à vezes, até simultâneos”. Citando Ignaci Sachs, ele trata de uma estratégia de desenvolvimento que prioriza setores geradores de emprego, tais como: “1- agricultura, principalmente a agricultura familiar convenientemente modernizada (é a idéia central do PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) 2- agroindústrias, em particular as pequenas e médias empresas que trabalham freqüentemente para o mercado local 3- indústrias de bens de consumo corrente (com a condição de não permitir que elas desapareçam sob o impacto da concorrência estrangeira) 4- bioenergias e as indústrias transformadoras da biomassa; cada vez que um barril de petróleo é substituído pela energia de biomassa, aciona-se um multiplicador de empregos para produzir esta biomassa 5- atividades ligadas à redução do desperdício da energia e da água, à reciclagem de objetos e à reutilização de materiais, bem como, à conservação das infra-estruturas, dos equipamentos e do parque imobiliário (uma maneira de economizar o capital de reposição); estes empregos se financiando, ao menos parcialmente, pela poupança das fontes que trazem

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6- enfim, os serviços sociais, no sentido amplo do termo, cujo custo para o estado poderia ser diminuído por meio da pesquisa de parcerias com as organizações da sociedade civil (o privado sem fim lucrativo) e os usuários”.

Do que acima se explicitou, o leitor pode concluir que, no Brasil, uma das mais importantes e necessárias ações empreendedoras é contemplar os setores sociais excluídos no enfrentamento da questão da empregabilidade. Concorda-se, portanto com os membros da ABREM, que, para “proporcionar o exercício da cidadania numa era de restrições, de eliminação ou minimização de desperdícios exige uma série de providências para criar um ambiente de trabalhabilidade, implicando em ações simultâneas e independentes, merecendo destaques entre outras”: • Despertar no indivíduo desde o início do processo educacional, de forma gradativa e integrada a partir do ensino básico até o terceiro grau, a preocupação com o planejamento de vida; de monitoramento e ajuste permanente das condições de trabalhabilidade, implicando em atualizações dos conteúdos e programáticos, conscientização e capacitação de professores e demais profissionais que atuam no seguimento educacional; • Adequar às legislações trabalhistas, tributária, societária, civil e comercial, quanto à ocupação e utilização do espaço urbano e rural às novas formas de exercício profissional e empresarial através dos negócios na própria residência, da mão de obra ofertada através da cooperativa do trabalho; a flexibilização de horário e local de trabalho, possibilitando o exercício de atividades com relação de emprego na própria residência, com impactos no desenvolvimento das comunidades tidas até então com função única de dormitórios • Incentivar o desenvolvimento das comunidades (bairros, vilas ou pequenas cidades) de negócios que sirvam de base de apoio às novas formas de exercício profissional e empresarial • Conscientizar e incentivar a comunidade para a participação nos novos negócios e centros de incubação de negócios industriais, de prestação de serviços e vendas de produtos; • Sensibilizar e conscientizar os indivíduos para ressarcimento, mesmo que parcial, dos benefícios oriundos da sustentação monetária e técnica durante os períodos de incubação empresarial ou reciclagem profissional • Sensibilizar, conscientizar e capacitar os membros dos governos (Federal, Estadual, Municipal) para que reinventem sua forma de atuar, tornando-se governos empreendedores que promovam a concorrência entre os prestadores de serviços; que deleguem poder de decisão aos funcionários públicos; que valorizem resultados; que estabeleçam e cumpram metas e missões; que redefinam os usuários dos seus serviços como clientes; que descentralizem a autoridade; que priorizem os mecanismos de mercado; que previnam problemas; que catalisem todos os setores (público, privado e voluntário) estimulando a ação em conjunto para sanar problemas comunitários; que tenham responsabilidade pública e pratiquem o espírito comunitário • Sensibilizar e capacitar o indivíduo a partir da conclusão do primeiro grau para a opção profissional, não apenas como empregado, mas também como autônomo profissional liberal cooperado ou dono do próprio negócio; incentivar e até implementar centros regionais de desenvolvimento profissional e de negócios, auxiliando as pessoas a encontrar trabalho e não apenas empregos, integrando-se a centros incubadores de negócios e de formação profissional.

Para finalizar, esse sinótico parecer sobre o papel do empreendedorismo numa Política Includente de Recursos Humanos de Base Local, vale lembrar que:

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a) O empreendedor pode ser um profissional autônomo, uma pessoa ligada ao desenvolvimento tecnológico, um ente humano voltado para um estilo de vida (vendas diretas, particularmente em multiníveis ou marketing de rede) e um oportunista no sentido de intuir oportunidades de negócios b) Todo empreendedor comporta-se de forma a buscar informações permanentes, aproveitar toda e qualquer oportunidade sem medo de errar ou com riscos calculados e comprometimento com o que está fazendo c) Uma das mais importantes qualidades de um empreendedor é ser tolerante com as incertezas e ter capacidade de mudar tantas vezes sejam necessárias além de ter grande persistência naquilo que pensa e faz d) Em quaisquer circunstâncias o empreendedor está sempre pronto e apto para inovar, mudar e transformar o seu a fazer. Está imbricado ao fazer novo e não se contenta ou se prende ao fazer bem quando este se torna ou tende ao consenso comum e, por isso, é sempre revolucionário.

Por todos esses atributos, na medida em que se dêem oportunidades aos empreendedores brasileiros (inclusive de patentear ao nível municipal seus inventos), certamente, ter-se-á no Brasil um dos maiores e mais importante incentivo à geração da empregabilidade e de redistribuição da renda gerada localmente. Há que se dar um basta a esse modelo elitista e entreguista que se deu a partir da era JK, passando pela ditadura militar e dos desastrados governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso que tentou impor ao Povo Brasileiro a construção de um Brasil Nanico de Excluídos. Surge, portanto, a esperança de se construir uma NAÇÃO PARA SI em lugar dessa nação para outras daquele modelo elitista e antipovo inspirado pela doutrina do individualismo metodológico na economia política.

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CURRÍCULO SINÓTICO DOS AUTORES

Nombre: MANUEL

J. FIGUEROA (DNI 7.061.871)

Domicilio: Echeverría l825 - 12 B - (1428) - Capital Federal. Argentina. Teléfono / Fax: 54-11-4784-5300 Tel/ Celular: 15-4-082-0296 E - mail: mfk@fibertel.com.ar Renomado técnico e cientista social latino-americano com mais de 20 livros publicado no continente. Aposentado pela Organização das Nações Unidas (FAO). É Contador Público Nacional pela Universidade Nacional de Tucuman. Possui cursos de Pós-graduação em Economia e Desenvolvimento Econômico nas seguintes Instituições de Ensino: Rutgers University em Nova Jersey, Escola de Estudos Econômicos para Graduados, Santiago do Chile, CEPAL das Nações Unidas no Curso Anual de Programação e Desenvolvimento Econômico. Como funcionário das Nações Unidas foi Expert e Diretor Internacional de Programas e Projetos de Cooperação Técnica em diversos países da América Latina durante 30 anos consecutivos em temas relativos à Administração e Programação do Desenvolvimento Regional e Setorial da Agropecuária, notadamente, no Brasil, Chile, México, Colômbia, Honduras, Paraguai, Venezuela e Argentina. É autor dos seguintes trabalhos e livros: “Manual de Planificación agrícola”. Volumen I, II, III, IV y V. Publicación interna del ILPES, CEPAL, Naciones Unidas. Santiago de Chile, l967. En colaboración con Romeo Fagundez y Gerson Gomez. “O Problema Agrário no Nordeste do Brasil”. Editora Hucitec. São Paulo, Brasil l977 “Programación Urbana de Alimentos”, Revista de la CEPAL, vol. 25 “Administración de un Programa de combate a la Pobreza a nivel Municipal” “Sistema Integrado de Administración del Desarrollo a nivel Local” Publicaciones de la Secretaría de Desarrollo Regional, Presidencia de la República, Brasilia, Proyecto de Asistencia Técnica para el Polonoroeste, FAO/PNUD. Brasil l991 “Programa especial para el fomento a la Producción, Empleo y Renta en las Regiones del Estado de Oaxaca”, México. “Metodología simplificada para la programación de microregiones en el estado de Oaxaca” Publicaciones de la Secretaría de Desarrollo Social, COPLADE, Oaxaca, Mexico, “Crisis en las Economías Regionales”. Primer Premio anual l995 de la Federación Argentina de Consejos Profesionales de Ciencias Económicas. Edición FACPCE Bs. As. l996. “Plano Director para el Desarrollo Intermunicipal ”. Fundación Integración, Bs. As. l996, “Plan Director de ADESUR” Asesoría Técnica al Equipo de la UNRC, responsable por su elaboración. Publicación de la UNRC, Córdoba, 1999 “ Economía del Poder ”. Editorial Eudeba. Buenos Aires 1998. “ EL desconcierto de la sociedad argentina”. Buenos Aires, 2000 “ Argentina entrampada”. Revista del Instituto Argentino para el Desarrollo Económico Nº 180, junio 2001 177

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GERALDO MEDEIROS DE AGUIAR. Engenheiro Econômico e Mestre em Engenharia e Administração de Empresas pela Escola Superior de Economia de Praga (República Tcheca). Tem seus diplomas revalidados como Economista na Universidade Federal da Paraíba, e o de Mestre em Administração na Universidade Federal Rural de Pernambuco. Foi ativista estudantil no Rio de Janeiro, ainda DF, e participou da Primavera de Praga até a queda de Novotní e ascensão de Alexander Dubcek ao poder. Possui longa experiência no setor público, além de ter participado do quadro técnico e de dirigentes da SUDENE trabalhou como Consultor em grandes empresas privadas. Publicou mais de 70 ensaios e trabalhos científicos, incluindo-se entre eles: relatórios técnicos e trabalhos em equipes. Tem obras publicadas em co-autoria ou não, em revistas científicas no Brasil e, ainda, na República Tcheca, na Polônia, na República da Eslováquia, e, na Nicarágua, (seu relatório da missão técnica ao TRÓPICO SECO apresentado à OEA). Pronunciou mais de 50 conferências em várias universidades brasileiras e foi professor convidado em mais de 25 cursos de pós-graduação. Teve uma modelar prática como agricultor, no Município de Gravatá. Fez parte do quadro de técnicos e de dirigentes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) durante 22 anos. Foi palestrante em vários seminários regionais, nacionais e internacionais. Em junho de 2004 participou da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD XI) em São Paulo. Autor dos livros Agenda 21 e desenvolvimento sustentável. Caminhos e desvios. (Livro Rápido, 2004), Agriculturas no Nordeste (Vozes, 1985) e, co-autor das obras: Estudo de problemas brasileiros (UFPE, 1971), Aspectos gerais da agropecuária do Nordeste (volume 3 da Série Projeto Nordeste, SUDENE, 1984), Políticas econômicas setoriais e desigualdades regionais, (UFPE-PIMES/ SUDENE / IPEA, 1984), Política fundiária no Nordeste (Massangana, 1990), O Nordeste futuro (SUDENE, 1988), Agenda 21 Pernambuco (SECTMA, 2001), Agenda 21 do Ipojuca (SECTMA-FADURPE, 2004), Agenda 21 de Igarassu (MONUMENTA-UNESCO/FADURPE). Participou dos planos diretores das regiões metropolitanas de: Recife, Fortaleza e Belém. Também, fez parte das equipes que elaboraram os planos diretores dos aglomerados urbanos de João Pessoa e Teresina além dos planos municipais participativos (Lei 10.257/01) de Cumaru e Igarassu. Pela Geotécnica participou do Plano Diretor dos Recursos Hídricos do Nordeste (PLIRHINE) e do Plano Integrado da Bacia do Rio Itapecuru (MA). Na Agroconsult integrou as equipes que elaboraram os planos diretores da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (RN) e dos Recursos Hídricos de Pernambuco. Participou dos EIAs e dos RIMAs das barragens de Jucazinho (PE) e de Trussu (CE) pela COTEC. Em diferentes ocasiões, foi Consultor da FAO, OEA, BID e IICA através de contratos específicos e temporários. No momento é Professor Universitário e Consultor Autônomo. Dá aulas em cursos de 178

graduação, pós-graduação e cursos de especialização profissional. Quando convidado ou contratado, faz palestras ou ministra conferências em seminários ou oficinas de trabalho no Brasil, muito em particular, nos estados da Região Nordeste da qual é grande conhecedor transdisciplinar. Atende pelo telefone 0xx81 3088-1477 telefone 0xx81 3326-6428 e 3465-7718, celular 081 9972-8025 e e-mail gmaguiar@yahoo.com.br Tem curriculum vitae detalhado e atualizado no sistema LATES do CNPQ.

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APÊNDICES 1. CONCEITOS E METODOLOGIAS DE ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL A princípio, este capítulo foi escrito para atender técnicos ligados aos setores: público e privado particularmente, dos organismos regionais e ONGs preocupados com o tema do livro. Na medida em que se elaborava a contribuição da política, ela passava a ser parte das preocupações e idéias de se criar, no Nordeste e em outras áreas carentes do Brasil, organizações em rede ou reticulares, em forma de “TEAMNETs”, ou seja, uma rede de equipes. Hoje, destina-se aos executivos dos setores: público, privado e da economia social e, desde o nível municipal até o federal. A razão desses novos destinatários está no processo de descentralização da política e da economia nacional que, agora, certamente estará voltada para dentro e que, em muito, reativará e impulsionará a abertura interna do processo de globalização com vistas a doar novo sentido à abertura externa, do mesmo processo. Espera-se criar uma via inovadora brasileira em uma política de recursos humanos que se contraponha à lógica de vencedores versus vencidos, imposta pelos países cêntricos via G8, Clubes de Roma e de Paris, organizações transnacionais e financeiras para descartar 80% da população mundial em benefício da ínfima minoria de 20 % da mesma população. A via inovadora proposta está na confiança mútua de se mobilizar a energia de atores novos e decisivos nas questões que afetam o cotidiano das pessoas, ou seja, não ideologizar os problemas concretos do povo brasileiro, mas politizá-los. Essa tese vai contra o hedonismo, em todas as suas formas, para buscar princípios de humanidade ou cooperação nas questões políticas, sociais, econômicas, ambientais e organizacionais dos nordestinos e demais carentes do Brasil. Em outras palavras, é afirmar que o povo brasileiro tem solução para seus problemas e quiçá para os do mundo, na medida em que é profundamente tolerante lúdico. Por sua própria natureza e experiência de povo mestiço, não tem preconceitos éticos, religiosos e raciais, que sob a base econômica são as causas dos conflitos bélicos existentes no planeta. Na cultura brasileira, não cabem guerras: religiosa, étnica e racial mesmo nas condições de indigência em que vivem 50 milhões de brasileiros, cuja maior parcela é de mestiços oficialmente, chamados pardos e de cor negra. O próprio fato de os gentílicos: brasileiro e brasileira terem sido por exclusão social (o sufixo eiro e eira são de atividades e não de nacionalidades ou gentílicos que, no caso concreto do Brasil, significam contrabandistas de pau brasil) não os deixam em posição de inferioridade. Convém lembrar que os gentílicos para o Brasil seriam: brasilês, para o homem, e brasilesa para a mulher, segundo a etimologia da língua portuguesa. Um exemplo da via inovadora de inclusão social foi à iniciativa simples e interessante, desse povo, que foi o Programa Bolsa-Escola, cuja origem em Campinas, em Recife e em Belo Horizonte, teve sua viabilidade técnica, econômica e social, em Brasília, no governo do PT naquela unidade da Federação. Hoje, esse Programa, em forma de Bolsa Família, já é adotado pela ONU para solucionar problemas das populações pobres de excluídos de todos os continentes em termos de: dotar famílias com renda mínima para sobrevivência (em grande parte de mulheres abandonadas); eliminar evasão escolar; reprimir o trabalho infantil; tirar as crianças das ruas; garantir a educação aos pobres; investir para criar capacidade 180

humana; dotar cidadania à substantiva população de indigentes; erradicar a discriminação quanto ao gênero; promover menor disparidade racial; etc. No Brasil há um ministério para tal fim, ou seja, o Ministério de Desenvolvimento Social.

Por sua virtuosa mestiçagem, o povo brasileiro é, sem dúvida, um dos mais tolerantes, lúdicos e criativos do planeta, até mesmo naquilo que faz parte das ilusões ou religiões como é a umbanda, que, sendo brasileira, é a mais eclética das religiões do mundo, chegando a transitar do sagrado ao profano. É preciso explicitar que na contradição do capital versus consumo não há a mínima possibilidade de se ter, no mundo, outro grande país com a atual capacidade de consumo dos EUA. Os humanos entrariam em rota de colisão com a natureza, particularmente quando se sabe que a economia norteamericana é absolutamente insustentável do ponto de vista de preservação da natureza. Não há por que imitá-la em uma concepção de desenvolvimento sustentável. Dessa maneira, tudo que aqui está explicito vai ao encontro de um propósito unificador da missão empresarial a partir das forças motrizes do capitalismo (lucro e poder), ou seja: capacitar o povo para sair da pré-história do industrialismo e inserí-lo na sociedade global da informação, da sustentabilidade do desenvolvimento e da gestão organizacional ao tempo em que contribui à universalização real, desta proposição, aos países da América do Sul com vistas a sua integração social. Lidos a partir do propósito supra, pode o leitor procurar entender melhor o que são “TEAMNETs” ou redes de empresas (network-forma de organização não-linear dos componentes de um sistema, que se influenciam reciprocamente através de diversos ‘caminhos’, e não segundo uma linha causal única e exclusiva) de transposição de fronteiras. Deve observar que os assuntos, aqui tratados, são pertinentes para as atividades empresariais com vistas ao desenvolvimento sustentável inserto em uma política de recursos humanos capaz de criar e desenvolver empresas reticulares insertas em uma economia social comunitária com vistas à empregabilidade, ou oportunidades de trabalho e geração de renda. As organizações em redes ou reticulares não são uma moda. Florescem porque as formas convencionais de organização não enfrentam apropriadamente os desejos da sociedade da informação e da gestão. Reinventa a categoria de emprego, isto é, aponta para um mundo limitado em empregos e de autonegócios por força da contradição trabalho x capital imanente ao modo de produção capitalista na caça ao lucro e ao poder. As vantagens organizacionais das redes estão na transposição de fronteiras “TEAMNET” ao tempo em que cooperam e competem entre si. As organizações reticulares quase não possuem chefes e tem muito mais líderes. Encolhem hierarquias e substituem burocracias. São virtuosas na medida em que compartilham custos e multiplicam talentos na condução e na geração de oportunidades de trabalho e de negócios. As “TEAMNETs” são flexíveis e constituídas de todos os tipos e tamanhos. Fazem com que a competitividade hedonistica dê lugar a uma forma compassiva de cooperação e, por isso, podem apresentar bom desempenho. Podem até humanizar as relações de troca que se dão de pessoa a pessoa. A atuação em multiníveis (networking), interligando diversos tipos humanos, dá ênfase ao relacionamento horizontal entre pessoas que compartilharam valores comuns, transpondo fronteiras: ideológicas, políticas, econômicas, sociais e geográficas. O sucesso de qualquer empreendimento reticular ou em rede está na visão compartilhada; no propósito comum; em metas claras; em tarefas bem articuladas e no direcionamento detalhado em tempo previsto e orçamento proposto. 181

Empresas reticulares, com transposição de fronteiras, combinam conceitos de equipes distribuídas e de redes organizacionais. Aplicam-se a um amplo repertório de organizações grandes e pequenas, mesmo apresentando uma grande diversidade de formas, isto é, desde o micro empreendimento até a macro organização da chamada terceira onda. São dirigidas por líderes holísticos, ou seja, pessoas que usam sua capacidade de apreender o todo para captar a realidade e operar ou agir com coragem e ética para romper paradigmas com vistas a viabilizar inovações criativas em novos processos. O conceito de empresa reticular ou de rede diz respeito às infra-estruturas e aos processos invisíveis que dão vida às “TEAMNETs” de todos os tipos, tamanhos e estilos. Têm a ver com integração local e global dos participantes. Estes são pessoas ou grupos de pessoas, organizados ou não em empresas, que cooperam com competências específicas para que o propósito compartilhado seja alcançado. Por rede organizacional se entendem participantes independentes, contando com uma multiplicidade de lideranças em torno de um propósito unificador dotado de muitas interligações voluntárias que transpõem fronteiras e com diferentes níveis organizacionais interagindo uns com os outros. Os benefícios mútuos tornam tangíveis os propósitos unificadores. O equilíbrio entre cooperar e competir, nas empresas reticulares, proporciona a feliz combinação do poder de cooperação com o zelo emulativo e competitivo que traz vantagens às pessoas e empresas. Isso motiva as interligações ou elos, conecta os participantes da empresa reticular por meio de relacionamentos voluntários, interações repetitivas e vínculos físicos. Configura a estrutura mínima da rede. Os líderes das “TEAMNETs” são aqueles participantes que assumem e mantém compromissos compartilhados. Sabem atuar como seguidores e têm competência para participar do processo decisório das redes. Em geral, criam bons pares entre pessoas e organizações de forma descentralizada. São mestres em promoção de parcerias, na medida em que são eméritos duplicadores. Toda empresa reticular possui pelo menos dois níveis: o dos membros que dela participam e o da rede como um todo. Ao transpor fronteiras (TEAMNET), as empresas reticulares incorporam o terceiro nível, isto é, uma rede de equipes compostas de membros. Essa característica de multiplicidade de papéis e interfuncionalidade das redes constituem para a “TEAMNET” uma formidável fonte de poder. Entendese por níveis a sucessão de partes e todos que constitui em as redes complexas. A empresa associativa reticular deve buscar e equilibrar grandes economias de escalas (a partir de um grande número de pequenos empreendimentos) com conhecimentos locais de necessidades dos clientes para produtos específicos e mercados geográficos, visando à globalização de seus negócios. Todos podem ser beneficiados por economias de escala se proceder ou fizerem um pool de suas necessidades. A empresa reticular que transpõe fronteira pode ser simultaneamente uma organização local e global de grande e de pequeno porte. Necessita amarrar-se a uma “TEAMNET” ou nela se transformar. Para tanto deve visar a: um Comitê Executivo; Áreas de Negócios, Segmentos de Negócios, Centros de Lucros e Equipes de Alta Performance. A esperança do autor é de que as empresas associativas em rede ou reticulares possam, no futuro, equacionar as contradições do capital naquilo que diz respeito a: produção x consumo; produção x circulação e produção x controle, talvez na própria superação do modo de produção capitalista. 182

Figura n. 1: Propósito em “TEAMNETS” Fonte: Lipnack & Stamps A figura acima caracteriza a chave para a coordenação de ações de transposição de fronteiras, isto é, a fonte principal de poder nas organizações reticulares por suas características de: propósito explícito; comum e detalhado para transporem fronteiras com vistas a sanar inevitáveis tormentas de políticas e de personalidades que permeiam os ambientes, interno e externo, de toda e qualquer organização humana. As redes começam pequenas e crescem, ao longo do tempo, por meio de comunicações, interações diversas em torno de propósitos e preocupações comuns. Aprofundam o relacionamento de pessoas com pessoas, empresas com empresas e formam líderes e equipes. Pessoas diferentes de raça, sexo, cultura, religião e hábitos se comunicam, se conectam e interagem com propósitos comuns. As categorias de informação, conectividade, interatividade, mobilidade, ubiqüidade e globalidade estão na essência de toda e qualquer rede fluindo entre seus participantes.

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Figura n. 2: Níveis de organizações Fonte: Lipnack & Stamps A presente figura trata dos níveis de organização para uma empresa reticular capaz de transporem fronteiras, ou seja: a) Apresenta o nível de trabalho associativo/cooperativo, em pequenos grupos, onde as pessoas se comunicam e articulam-se umas com as outras, para definirem responsabilidades e comportamentos b) Configura as áreas funcionais, em termos de grande organização, onde os projetos necessitam competir diretamente com outros projetos c) Caracteriza o empreendimento derivado de uma diversidade de organização subdividido em grupos, dentro de grupos d) Aponta, para fora do conjunto interno (1, 2 e 3), a necessidade de alianças estratégicas com conjuntos nacionais e internacionais, que conformam combinações vencedoras nos mercados e) Identifica, ainda, um conjunto maior chamado megagrupo econômico que engloba formações de grande escala, com estratégia integrada, para redes com empresas de pequenos e médios portes.

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Figura n. 3: Escala de organização das “TEAMNETS” SGE = Sistema Global de Pequenas e Médias Empresas Fonte: Lipcack & Stamps A figura 3 complementa a anterior, desagregando os níveis de transposição de fronteiras, isto é: a) O pequeno grupo com equipes de: poder decisório com qualidade de independência; círculos de estudo de alta performance e poder de auto-ajuda e topo, que funcionam em multiníveis ou “networking” responsáveis pelo sucesso empresarial b) A grande organização composta de: equipes interfuncionais e processos interorganizacionais; agrupamentos com poder decisório em relação aos resultados, e sistemas sociotécnicos que se responsabilizam pela a tecnologia e pela estrutura organizacional c) O empreendimento em termos de: melhoramento contínuo ou “kaizen”; mercados internos; redes de serviços e empresas centrais para funcionamento reticular ou “networking” d) As alianças através de ”joint ventures”; alianças estratégicas e redes flexíveis de empresas que preservam o poder da pequenez organizacional e) Os megagrupos econômicos em suas formas de: “keiretsu”: geografias voluntárias com fermentos de alianças e desenvolvimento econômico SGE, que mostram as formas pelas quais as ações públicas e privadas podem e devem catalisar as empresas reticulares com impactos sobre a geração de emprego e resultados econômicos dos estados, regiões e nações.

Pelos que estão, direta ou indiretamente, ligados às empresas reticulares, espera-se que o presente texto seja visto empresarialmente, de modo a se ter consciência de que: VI. A essência da “TEAMNET”, que, além de envolver terceirizações, cooperativas, franquias, “joint venture” e parcerias especiais e cidadãs, tem fundamento nas relações pessoa a pessoa b) As redes multiníveis (networks) não são novidades, na medida em que, sempre existiram teias de participantes autônomos, unidos por valores compartilhados 185

c) As “TEAMNETs”, como organizações, crescerão, cada vez mais, na sociedade de informação e de gestão, particularmente, quando se usa uma visão holística em contraponto ao decadente cartesianismo d) As “TEAMNETs” já são sucessos internacionais e estão promovendo a melhoria da qualidade de vida de incomensurável quantidade de pessoas outrora excluídas em vários países, pelo processo de negação do código que regeu ou rege o industrialismo nos últimos 150 anos e) As redes de transposição de fronteiras “TEAMNETs” são providas de marketing mais direto, mais simples e mais eficiente.

Espera-se que o leitor vá a fundo às questões apresentadas e desperte sua motivação e abrace os conhecimentos e os integre à sua existência com vistas aos processos de mudanças oriundos da revolução do conhecimento, da informação e da gestão. Como se disse, aponta para uma sociedade reticular de autonegócios, isto é, um mundo com limitações de empregos. Dessa forma, fica explícito o enfoque, segundo o qual, quando se fala de geração de emprego e renda está-se tratando de autonegócios e de autoemprego. Toda intenção é qualificar a política de recursos humanos em um novo paradigma de identificações de negócios e de oportunidades de trabalho. Na medida em que a categoria de emprego se esvazia e tende ao obsoletismo, é imprescindível a existência de uma política de estado e governo orientada para os recursos humanos, no sentido de guiá-los e orientá-los na transição para autoemprego e, principalmente, para autonegócios via planejamento estratégico situacional. Para tanto, seria interessante que os executivos e parlamentares abandonassem a retórica única da criação, da recriação e da geração de empregos para uma postura crítica abrangente da disfuncionalidade do emprego e sua tendência de substituição pelo autonegócio e o autoemprego. Vale a pena ser objetivo e sincero com as pessoas para aceitarem a realidade de que o emprego, como se deu no industrialismo está desaparecendo na revolução pós-industrial ou do conhecimento. É necessário que não mais se escamoteie o problema e se apontem soluções como as que se mencionam neste trabalho como alternativa às mudanças, apontando, apenas, os mecanismos de transição. Do exposto, fica claro e explicito que tudo que aqui se escreve são programas e projetos de transição para uma nova sociedade reticular e limitada em empregos na acepção que se dá a essa categoria no industrialismo.

2. ELEIÇÕES/2002 TRABALHADORES APRENDEM COM LULA QUE SÃO MAIORIA E PODEM TER PODER.

Se não fosse assim, os sistemas sempre seriam oligárquicos ou plutocráticos. O poder do povo, no fundo, é o reconhecimento de sua dignidade. São esses valores que recobramos com a possível vitória do sindicalista nas eleições. A análise é de Mauro Santayana. 186

Tudo o que ocorrer, a partir de agora, importa pouco. Os brasileiros pobres já descobriram que, sendo a maioria, deles é o poder. Afinal, só é democrático o poder dos pobres, conforme a clara distinção de Aristóteles em seu tratado sobre a política. Não sendo assim, os sistemas serão sempre oligárquicos – ou plutocráticos. O poder do povo, no fundo, é o reconhecimento de sua dignidade. E é esse reconhecimento e essa dignidade que recobramos, com a vitória de Luís Inácio da Silva. Tudo o que vier a ocorrer não mudará o que já ocorreu: o sertanejo Luiz Inácio da Silva é um dos cinco mais importantes líderes políticos brasileiros dos últimos cem anos. A lista pode variar, de observador para observador, mas ele estará em todas. Além de Lula, fazem parte um militar (Luís Carlos Prestes), dois advogados (Getúlio Vargas e Tancredo Neves) e um médico (Juscelino Kubitschek de Oliveira). Prestes nunca ocupou o poder, mas liderou o movimento rebelde que, além de seu romantismo, revelou a jovens militares do litoral a imensidão do Brasil e de seus problemas, com a longa marcha da Coluna, de que foi chefe de Estado-Maior e que tomou o seu nome. Ao optar pela ideologia comunista, Prestes ergueu intransponível muralha que o impediu de chegar ao poder. Se houvesse ouvido os apelos de João Alberto e Siqueira Campos, teria comandado militarmente a Revolução de 30 (seu lugar foi ocupado pelo conservador Goes Monteiro). O que ocorreria depois, ninguém pode saber: poderia, como outros veteranos da coluna (Cordeiro de Farias, Juarez Távora, Filinto Müller) ter ido para a direita, como poderia ter entrado em choque com Getúlio, como acabou entrando, ao participar da Aliança Libertadora, em 1935. Getúlio, como revela o seu diário secreto, era um patriota pragmático. Não fosse a quebra, em 1929, do pacto político que São Paulo mantinha com Minas, provavelmente o político gaúcho não viesse a ocupar o centro da vida republicana durante quase um quarto de século. Procedente das elites rurais do Rio Grande do Sul, com parte de sua adolescência passada em Ouro Preto, Vargas entendeu que o Brasil exigia um projeto nacional, capaz de promover o desenvolvimento de sua economia, mediante industrialização, urbanização e criação de vigoroso mercado consumidor. A instituição do salário mínimo, a previdência social e o estímulo às reivindicações operárias, mediante a sindicalização, foram importantes medidas, além da presença do Estado com seus institutos de fomento e a criação de grandes empresas, como a Siderúrgica Nacional e a Vale do Rio Doce, para esse objetivo. Juscelino foi Juscelino. Ele, de certa forma, retomou o projeto de Vargas e lhe deu novas e mais amplas dimensões. O então governador de Minas era o sucessor que Vargas preferia, e cuja candidatura teria pessoalmente patrocinado, se não tivesse sido levado ao suicídio em 1954. A decisão de Vargas se tinha um pouco de simpatia pessoal para com o governador, que o tratava com afetuoso respeito, era claramente ideológica e política. O ex-ditador, que pensava na grandeza do Brasil, só via, no dinâmico modernizador de Minas, o homem capaz de prosseguir no mesmo caminho de crescimento soberano, que ele iniciara nos anos 30. E ele assim o fez, dando ao Brasil os seus cinco melhores anos do século, entre janeiro de 1956 e janeiro de 1961. Tancredo, ministro de Vargas, correligionário de Juscelino, retomaria o projeto, se não fosse a intervenção fatídica do imponderável. Todos eles, no entanto, eram homens das elites brasileiras. Juscelino, não obstante ter nascido em lar modesto, casou-se com uma jovem de família importante, pôde estudar medicina, com a ajuda de um cunhado (casado com sua única irmã), fez curso de aperfeiçoamento em Paris e, muito cedo, elegeu-se deputado federal. Tancredo procedia de uma família de classe média abastada e ilustrada, com influência política definida. Logo depois de formado, foi nomeado promotor de sua cidade e, em seguida, tornou-se presidente da Câmara – o que, naquele tempo, correspondia ao cargo atual de prefeito. A história de Lula é bem outra. Há vinte anos, fiz, com Lula, longa entrevista, publicada pela “Folha de S. Paulo”. Ele era candidato a governador de São Paulo, juntamente com Montoro, Reinaldo de Barros e Jânio Quadros. Ao relembrar a viagem, em caminhão pau-de-arara, bem menino, do sertão de Pernambuco para São Paulo, Lula recordou o cheiro de urina. Era o que mais o impressionara nos dias em que durou a viagem. Era o odor da miséria – e da humilhação que a miséria carrega. Ele vinha de uma origem paupérrima, mas limpa, porque os pobres geralmente cuidam bem de seus lares modestos. Por isso mesmo, o que mais o impressionara, na viagem, não havia sido a paisagem, nem as paradas no meio do caminho. O que mais impressionara o menino fora o mau cheiro, uma ofensa aos pobres, que, tangidos pela seca, atraídos pela esperança, viam-se obrigados a 187

ser transportados como animais, amontoados no espaço de carga, sujeitos a uma longa viagem sem os mínimos recursos de higiene pessoal. O grande mérito de Lula – e esse ninguém dele o privará – foi o de, na coragem do líder sindical, na retórica com que conduziu os milhares de grevistas do ABC, na habilidade política e na vitoriosa liderança de um grande partido, ter mostrado aos pobres e aos trabalhadores que o poder não é concedido aos ricos pelo direito divino. A vitória de Lula inaugura o regime democrático no Brasil. Aquela democracia que, na concepção do pensamento político grego, só se completa na igualdade, na isonomia, de todos os cidadãos. O que tornou irresistível a ascensão de Lula não foi o fato de se destacar entre seus companheiros de classe, mas o de transformar os trabalhadores, de espectadores passivos da História Política, em seus destacados atores. Ao longo desses anos tumultuados, Luís Inácio mostrou sua força de líder, sobretudo sobre alguns intelectuais que a ele se somaram, com a ilusão de que o poderiam conduzir. Não entenderam, alguns deles, que a independência intelectual de Lula começou naquela viagem, da paisagem seca da miséria em direção ao desconhecido, na busca da esperança. O pensador norte-americano Ralph Waldo Emerson disse que um talento pode formar-se na obscuridade, mas um caráter só se forma no turbilhão do mundo. O talento de Lula está em seu caráter político. O menino do caminhão pau-de-arara, o aprendiz do SENAI, o jovem que se torna viúvo, o viúvo que se casa com a viúva de outro trabalhador, e filha de outro trabalhador-ambos mortos tragicamente estava preparado para todos os desafios, quando arrostou a ditadura militar e liderou os metalúrgicos na greve do ABC. A partir daquele momento, cobrado pelo sofrimento, que, sendo seu, era o da maioria dos homens e mulheres de nosso país, o menino, igual a todos os outros, o trabalhador, igual a todos os outros, o brasileiro, igual a todos os outros, iniciava a grande revolução democrática. Tudo o que ocorrer, a partir de agora, importa pouco. Os brasileiros pobres já descobriram que, sendo a maioria, deles é o poder. Afinal, só é democrático o poder dos pobres, conforme a clara distinção de Aristóteles em seu tratado sobre a política. Não sendo assim, os sistemas serão sempre oligárquicos – ou plutocráticos. O poder do povo, no fundo, é o reconhecimento de sua dignidade. E é esse reconhecimento e essa dignidade que recobramos, com a vitória de LUÍS INÁCIO DA SILVA.

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