ESTRATEGIAS DE ACESSIBILIDADE NO PATRIMONIO CULTURAL: PRÁTICAS DE ACESSIBILIDADE VISUAL by Mônica Cianfarani

CENTRO TÉCNICO TEMPLO DA ARTE

Estratégias de acessibilidade no Patrimônio Cultural: práticas para acessibilidade visual.

MÔNICA PINESSO CIANFARANI

São Paulo 2019

CENTRO TÉCNICO TEMPLO DA ARTE

Estratégias de acessibilidade no Patrimônio Cultural: práticas para acessibilidade visual.

Mônica Pinesso Cianfarani

Trabalho de monografia, apresentado como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de especialização em Restauro de Arquitetura. Orientador: Prof. Dr. Clésio Barbosa Lemos

São Paulo, Novembro de 2019.

AGRADECIMENTOS Agradeço a minha mãe, Sandra e meu pai, Anselmo, que me ajudaram tanto, por toda a minha vida. Ao Renan que compreendeu todos os finais de semana perdidos. Agradeço a minha avó Elza que me deu apoio e estadia; a minha irmã, Tatiane e meu cunhado. Igor. E, por último, para Felipe, Vinicius, Thor e Bartholomeu que não entendiam o que eu fazia, mas compreendiam o meu esforço.

RESUMO Um Patrimônio Cultural tem que ser valorizado, conhecido, e para ser conhecido tem que ser visitado. Para que a pessoa com deficiência visual e mobilidade reduzida visite esses locais é fundamental que se possibilite o acesso, garantindo oportunidade para conhecerem e usufruírem desses bens. O objetivo principal desse trabalho é um estudo técnico, sobre as intervenções realizadas em patrimônio cultural material, especificamente edificações. Esse estudo foi fundamentado na literatura e em visita “in loco”, analisando as barreiras arquitetônicas, as intervenções efetivadas, verificando e analisando se atendem a necessidade dos deficientes, principalmente os com deficiência visual. Desta forma foram eleitos para estudo de caso o Casarão Santos Dumont , atual Museu da Energia de São Paulo; a Pinacoteca do Estado de São Paulo e a Cinemateca Brasileira. Como metodologia, utilizou-se os preceitos da Carta de Veneza de 1964, que são: distinguibilidade, reversibilidade e mínima intervenção, acrescentando-se ainda o potencial da edificação em acessibilidade preconizada na cartilha espanhola “ACCESIBILIDAD UNIVERSAL AL PATRIMONIO CULTURAL - Fundamentos, critérios e pautas”, elaborada pelo Ministério da Saúde, Política Social e Igualdade do governo da Espanha no ano de 2011; a metodologia adotada por Marco Desmaison, que tipifica as edificações de acordo com a tipologia existente e a capacidade de adaptação do bem imóvel à acessibilidade; e, por último, através dos anais do grupo de estudos PATRAC - Patrimonio Accesible: I+D+i para una cultura sin barreras, também elaborado pelo governo da Espanha entre os anos de 2006 e 2008. Palavras-chave: Acessibilidade, Desenho Universal, Patrimônio Cultural, Restauro.

ABSTRACT A Cultural Heritage has to be valued, known, and to be known has to be visited. For people with visual impairments and reduced mobility be able to visit these places, it is essential to provide them access, ensuring the opportunity to know and enjoy these properties. The main objective of this monography is a technical study on the interventions carried out on cultural material heritage, specifically buildings. It was based on the literature and onsite visits, analyzing the architectural barriers, the interventions made, checking and analyzing if they fulfill the needs of a disabled person, especially those with visual impairment. Thus, were elected for cases studies the Casarão Santos Dumont, current Energy Museum of São Paulo; the Pinacoteca of the State of São Paulo and the Brazilian Cinematheque. As a methodology, the precepts of the 1964 Venice Charter were used: distinguishability, reversibility and minimal intervention, adding the potential of accessibility building advocated in the Spanish booklet “ACCESIBILIDAD UNIVERSAL AL PATRIMONIO CULTURAL - Fundamentos, critérios e pautas”, prepared by the Ministry of Health, Social Policy and Equality of the Spanish Government in 2011; by the methodology adopted by Marco Desmaison, which typifies the buildings according to the existing typology and the ability of the real estate to adapt to accessibility; and, finally, through the annals of the PATRAC - Patrimonio Accesible: I + D + I, study group for a culture without barriers, also prepared by the Spanish Government between 2006 and 2008. Keywords: Accessibility, Universal Design, Cultural Heritage, Restoration.

Índice de Imagens Imagem 1 - Parte da exposição educativa destinada a deficientes visuais.................................. 46 Imagem 2 - Livro em Braile da exposição educativa destinada a deficientes visuais .................. 46 Imagem 3 - Acesso pela Alameda Cleveland do Museu da Energia ........................................... 47 Imagem 4 - Totem Informativo na fachada do museu. ................................................................. 47 Imagem 5 - Acesso principal pela escada da residência. ............................................................ 48 Imagem 6 - Acesso de uma das edificações anexas em estrutura metálica ................................ 49 Imagem 7 - Rampa de acesso ao Museu da Energia .................................................................. 50 Imagem 8 - Rampa de acesso a edificação anexa, com sanitário e administração. .................... 50 Imagem 9 - Rampas de acesso PNE voltadas para os fundos das edificações. ......................... 50 Imagem 10 - Escada de acesso ao hal principal da residência ................................................... 51 Imagem 11 - Escada de acesso ao pavimento superior .............................................................. 51 Imagem 12 - Mapa tátil na entrada do Museu da Energia ........................................................... 52 Imagem 13 - Detalhe de mapa tátil do Museu da Energia ........................................................... 52 Imagem 14 - Acesso ao elevador no Pavimento Térreo .............................................................. 53 Imagem 15 - Elevador de acesso no pavimento superior. ........................................................... 53 Imagem 16 - Totem Informativo dos sanitários. ........................................................................... 54 Imagem 17 - Banheiro PNE. ........................................................................................................ 54 Imagem 18 - Instalação no pátio central da Pinacoteca .............................................................. 56 Imagem 19 - Passeio acompanhado em libras oferecido pela Pinacoteca. ................................. 56 Imagem 20 - Mapa tátil de obra de arte de Di Cavalcanti. ........................................................... 56 Imagem 21 - Mapa tátil da exposição de esculturas dedicada a deficientes visuais. ................... 57 Imagem 22 - Exposição de Esculturas dedicada a deficientes visuais. ....................................... 57 Imagem 23 - Acesso Principal da Pinacoteca. ............................................................................. 58 Imagem 24 - Acesso pedestres na calçada até o museu. ........................................................... 58 Imagem 25 - Acesso até o museu leva o pedestre até uma grade. ............................................. 58 Imagem 26 - Acesso de pedestres sem piso tátil, com obstáculos (caixa de inspeção) e o piso até o museu impróprio para a acessibilidade. .............................................................................. 58 Imagem 27 - Acesso para pessoas com mobilidade reduzida. .................................................... 59 Imagem 28 - Escadaria de acesso principal da edificação.. ........................................................ 59 Imagem 29- Escada de acesso no interior da edificação ............................................................. 60 Imagem 30 - Elevador principal de acesso aos pavimentos. ....................................................... 60 Imagem 31 Acesso sala expositiva .............................................................................................. 61 Imagem 32 - Sanitários no Pavimento Subsolo. .......................................................................... 62 Imagem 33 - Sanitário no primeiro Pavimento ............................................................................. 62 Imagem 34 - Circulação entre os blocos da Cinemateca em 2007 .............................................. 64 Imagem 35 - Interior de um dos galpões da Cinemateca, presença de planta livre. .................... 64 Imagem 36 - Auditório da Cinemateca ......................................................................................... 65 Imagem 37 - Fachada da Cinemateca Brasileira ......................................................................... 65

Imagem 38 - Mapa tátil no acesso da Cinemateca Brasileira. ..................................................... 66 Imagem 39 - Escada e elevador para Cadeira de Rodas ............................................................ 66 Imagem 40 - Acesso principal da Cinemateca em 2009. ............................................................. 66 Imagem 41 - Piso Tátil na circulação entre os galpões na Cinemateca ....................................... 67 Imagem 42 - Circulação com piso tátil entre os galpões da Cinemateca ..................................... 67 Imagem 43 - Sanitário PNE da Cinemateca ................................................................................ 68 Imagem 44 - Identificação em braile na porta .............................................................................. 68 Imagem 45 - Adaptação de piso tátil no acesso da Pinacoteca do Estado. ................................. 70 Imagem 46 - Acesso ao elevador no piso térreo do Museu da Energia. ...................................... 70 Imagem 47 - Piso tátil na Cinemateca. ........................................................................................ 70

Sumário Introdução .................................................................................................................................... 9 Capítulo 01 – Deficiência, Acessibilidade e Fundamentos Legais ........................................ 14 1.1. Um pouco do contexto histórico, legislação e definições. ................................................. 14 1.2. Tipologia da deficiência .................................................................................................... 19 1.3. Dados sobre deficiência, a deficiência visual e o direito a acessibilidade. ........................ 21 1.4. Desenho Universal e Acessibilidade ................................................................................. 25 Capítulo 02 – Patrimônio Cultural ............................................................................................ 29 Capítulo 03 – Premissas Teóricas do Restauro ...................................................................... 32 3.1. Algumas visões das teorias de restauro ........................................................................... 32 3.2. Acessibilidade e Patrimônio .............................................................................................. 35 Capítulo 04 – Estudos de Caso................................................................................................. 42 4.1. Metodologia ...................................................................................................................... 42 4.2. Casarão Santos Dumont - Atual Museu da Energia de São Paulo. .................................. 45 4.3. Pinacoteca do Estado de São Paulo. ................................................................................ 55 4.4. Cinemateca Brasileira ....................................................................................................... 63 Considerações Finais ................................................................................................................ 69 Bibliografia ................................................................................................................................. 72

Introdução “Por que bonita, se coxa? por que coxa, se bonita?” – ASSIS, MACHADO. Memórias Póstumas de Brás Cubas. Capítulo XXXIII, pág. 45. 1880.

Este trecho de Machado de Assis nos dá uma amostra da relação da sociedade do século XIX com as deficiências, sejam físicas, cognitivas ou sensoriais. Ao longo da história, as pessoas com deficiências eram escondidas, isoladas do convívio social, excluídas da sociedade. O isolamento e a exclusão social eram para todos que tivessem alguma deficiência. Sassaki (1999)1 traz esclarecimentos sobre essa questão: A exclusão ocorria em seu sentido total, ou seja, as pessoas portadoras de deficiência eram excluídas da sociedade para qualquer atividade porque antigamente elas eram consideradas inválidas, sem utilidade para a sociedade e incapazes para trabalhar, características estas atribuídas indistintamente a todos que tivessem alguma deficiência. (SASSAKI,1999, p. 30)

A partir da Constituição Federal do Brasil em 1988, que elegeu como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana, garantindo que todos são iguais perante a lei, houve um avanço, no Brasil, na questão pessoa com deficiência. Atualmente a legislação brasileira garante, a pessoa com deficiência, o direito de viver em um ambiente onde possa desenvolver suas habilidades, desenvolvendo sua autonomia e independência. Esse olhar sobre essa parcela significativa da população não ficou restrita ao mundo das leis, passou a ser discutida e repensada em várias áreas, por vários profissionais, entre eles o arquiteto. No seu fazer profissional, o arquiteto tem grande responsabilidade facilitando a inclusão e a acessibilidade e, portanto, dando a sua parcela na construção de uma sociedade para todos, como ensina Bueno e Paula (2007)2: A implementação de uma sociedade para todos implica na garantia de acessibilidade em todas as suas dimensões. Dessa forma, uma sociedade acessível é pré-requisito para uma sociedade inclusiva, ou seja, uma sociedade que reconhece, respeita e responde às necessidades de todos os seus cidadãos. (BUENO; PAULA, 2007, p. 02)

Em uma edificação construída sem os critérios de acessibilidade são necessárias muitas mudanças para adaptações a fim de facilitar o acesso e circulação das pessoas, no entanto, existem soluções possíveis, porém, se essa edificação estiver contido nos imóveis tombados, pelo 1 2

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão. Construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1999. BUENO, C. L. R.; PAULA, A. R. Acessibilidade no mundo do trabalho. São Paulo: SORRIBRASIL, 2007.

seu valor histórico, artístico e cultural as barreiras para as mudanças e adaptações são mais complexas e difíceis de serem vencidas, em razão da necessidade de ser preservadas as características que levaram ao tombamento da edificação e, ainda, não descaracterizando o bem cultural. Necessário trazer para esse cenário que os edifícios tombados, tornam-se, na sua destinação, equipamentos de uso coletivo da população o que possibilita a sua continuidade e preservação e que as pessoas consigam usufruir desses imóveis, conhecendo a sua história e aproveitando a sua nova destinação. Esses espaços, com nova destinação, apesar de remeterem a uma época histórica onde ocorriam marginalização e descaso com pessoas com deficiência, precisam propiciar, efetivamente, acessibilidade às pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida, em especial às pessoas com deficiência visual, foco deste trabalho. Sobre esse tema, Assis (2012, p. 25), em sua tese de mestrado3, aponta: “A preocupação em tornar os bens culturais imóveis acessíveis, garantindo igualdade de acesso e tornando o espaço democrático é crescente. O debate está aberto, mas as ações ainda são escassas.” A preocupação de garantir a igualdade de acesso nesses espaços com nova destinação também leva a perspectiva de valorização do patrimônio cultural, da sua importância, por todos as pessoas, incluindo, necessariamente as pessoas com deficiência que também tem desejo e direito de conhecer esses equipamentos. Inegável, no entanto, que muitos desses bens imóveis tombados apresentam dificuldades de acesso e deslocamento para pessoas com deficiência visual, a garantia de direitos e a inclusão, portanto, se faz necessária, sendo justificada por Reis (2015)4: Para a devida valorização do patrimônio de uma localidade, é necessário que se compreenda, que se aprecie e, consequentemente, que se proteja seus elementos histórico-culturais. Para que se compreenda é imprescindível que se conheça. Para permitir que se conheça, é primordial que se possibilite o acesso. (REIS, 2015, p.16)

Se, é tão importante respeitar os direitos das pessoas com deficiência, quais seriam os entraves que dificultam o acesso dessa parcela da população a esses bens imóveis tombados?

ASSIS, Elisa Prado de. Acessibilidade nos bens culturais imóveis: Possibilidades e limites nos museus e centros culturais. Tese de Mestrado. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo. 2012. 4 REIS, Rosana Santana dos. Acessibilidade a edifícios históricos de interesse turístico por pessoas com mobilidade reduzida: um estudo de exemplos representativos situados na rota acessível do Centro Histórico de Salvador. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Salvador, 2015. 3

Analisando a legislação vigente no nosso país, observa-se que há pouca regulamentação com orientação sobre a questão de acessibilidade em bens imóveis tombados. Essas regulamentações estão contidas no Decreto Federal 5296/2004 5, em seu artigo 30, que remete à Instrução Normativa nº 1, de 2003, do IPHAN e na NBR 9050, Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)6, com três parágrafos em um dos seus capítulos. O conteúdo da NBR 90507 sobre a questão de acessibilidade indica que a adequação do espaço deve ser feita de acordo com o contido na norma; que o órgão de preservação deve aprovar a cada adaptação. A Instrução Normativa nº 1 do IPHAN de 20038 traz diretrizes, critérios e recomendações sobre a questão de acessibilidade, nesses bens imóveis: 1. Estabelecer diretrizes, critérios e recomendações para a promoção das devidas condições de acessibilidade aos bens culturais imóveis especificados nesta Instrução Normativa, a fim de equiparar as oportunidades de fruição destes bens pelo conjunto da sociedade, em especial pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 1.1 Tendo como referências básicas a LF 10.098/2000, a NBR9050 da ABNT e esta Instrução Normativa, as soluções adotadas para a eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade aos bens culturais imóveis devem compatibilizar-se com a sua preservação e, em cada caso específico, assegurar condições de acesso, de trânsito, de orientação e de comunicação, facilitando a utilização desses bens e a compreensão de seus acervos para todo o público, observadas as seguintes premissas: ... b) Cada intervenção deve ser considerada como um caso específico, avaliando-se as possibilidades de adoção de soluções em acessibilidade frente às limitações inerentes à preservação do bem cultural imóvel em questão; c) O limite para a adoção de soluções em acessibilidade decorrerá da avaliação sobre a possibilidade de comprometimento do valor testemunhal e da integridade estrutural resultantes.

Ao analisar as regulamentações e orientações disponíveis, de maneira crítica, afirma Reis (2015, p. 25): “... o discurso da preservação tem mais força, e a acessibilidade fica em segundo plano, por se considerar que pode se descaracterizar o bem. E assim temos uma discussão desiquilibrada”.

BRASIL. Decreto Nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, e 10.098/2000, e dá outras providências. 6 Aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as Normas Brasileiras são denominadas NBR. As NBR são como normas técnicas e possuem inúmeras aplicações para padronização de documentos, processos produtivos e procedimentos de gestão. 7 A Norma NBR 9050 é um instrumento que serve para instruir arquitetos, construtores, engenheiros e outros profissionais da área, sobre critérios e parâmetros técnicos na construção, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e ainda na instalação e adaptação de edificações. 8 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E NACIONAL. Instrução Normativa n.º 1, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal, e outras categorias, conforme especifica. 5

A autora justifica: Claro que devemos levar em consideração as especificidades impostas pela preservação do bem cultural, uma vez que, as próprias barreiras são resultantes de um processo de ocupação em um momento histórico no qual a acessibilidade e a inclusão não faziam parte das preocupações e prioridades da sociedade. E o desafio é exatamente esse. Promover acessibilidade, dentro das limitações físicas e conceituais que o patrimônio impõe, sem causar mutilações ou descaracterizações, dando maior qualidade ao espaço e garantindo o atendimento às atuais necessidades do edifício e seu público. A acessibilidade deve ter peso igual às outras adaptações necessárias ao novo uso do edifício tombado (CAMBIAGHI,2004). E acredito que devem ser consideradas de ordem prioritária. Já existe a compreensão de que bens culturais imóveis necessitam receber mudanças por conta de sistemas hidráulicos, elétricos e de segurança, entre outros, a fim de se adequar à visitação pública. Por que será que a acessibilidade encontra tanta resistência, já que ela também está ligada à segurança e principalmente ao direito de ir e vir dos usuários? Possivelmente pela falta de intimidade dos profissionais que atuam nesse campo, com as normas e leis que tratam de acessibilidade para, assim, garantir soluções criativas e eficazes aos edifícios tombados sem causar descaracterização. Esse quadro precisa ser modificado para a garantia da equiparação da oportunidade. (REIS, 2015, p. 25,26)

O interesse nesse assunto, acrescidos das questões que envolvem a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência visual e o patrimônio cultural, motivou esse trabalho. Garantir a acessibilidade em bens tombados, de uso público ou de grande significância, implica adaptar a edificação dotando-a de características que permitam o acesso, a circulação e o usufruto do bem por qualquer pessoa, sem qualquer risco à segurança. O objetivo principal desse trabalho é um estudo técnico, sobre as intervenções realizadas em patrimônio cultural material, especificamente edificações. Esse estudo foi fundamentado na literatura e em visita “in loco”, analisando as barreiras arquitetônicas, as intervenções efetivadas, verificando e analisando se seguem as normas de acessibilidade vigentes e se atendem a necessidade dos deficientes visuais. Como objeto de estudo definiu-se bens imóveis, que sofreram intervenções, no final do século XX e início do século XXI, em razão de nesse período iniciar-se uma maior preocupação com a questão da acessibilidade em edifícios de uso público, tombados pelos órgãos de preservação de patrimônio. Desta forma foram eleitos para estudo de caso: Casarão Santos Dumont - Atual Museu da Energia de São Paulo. Pinacoteca do Estado de São Paulo. Cinemateca Brasileira. Como metodologia, utilizou-se os preceitos da Carta de Veneza de 1964, quais sejam: distinguibilidade, reversibilidade e mínima intervenção, acrescentando-se ainda o potencial da edificação em acessibilidade preconizada na cartilha espanhola “ACCESIBILIDAD UNIVERSAL AL PATRIMONIO CULTURAL - Fundamentos, critérios e pautas”, elaborada pelo Ministério da 12

Saúde, Política Social e Igualdade do governo da Espanha no ano de 2011; a metodologia adotada por Marco Desmaison, que tipifica as edificações de acordo com a tipologia existente e a capacidade de adaptação do bem imóvel à acessibilidade; e, por último, através dos anais do grupo de estudos PATRAC - Patrimonio Accesible: I+D+i para una cultura sin barreras, também elaborado pelo governo da Espanha entre os anos de 2006 e 2008. Esse trabalho encontra-se estruturado por capítulos; para a sua construção, inicialmente, no Capítulo 1 optou-se por percorrer brevemente o contexto histórico da questão da deficiência, apontando a legislação e sua evolução, assim como a definição atualizada do conceito de acessibilidade; discorrendo, ainda sobre a tipologia da deficiência e nessa tipologia, os graus utilizados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apontando os dados sobre deficiência demonstrados pelo Censo de 2010, e, dentre eles a deficiência visual, com sua definição e características, adentrando na questão do direito a acessibilidade e chegando no Desenho Universal. No Capítulo 2 o enfoque foi o Patrimônio Cultural, através de uma revisão bibliográfica abrangendo o significado do que é Patrimônio Cultural, a importância de sua salvaguarda e sua importância para a sociedade. As premissas teóricas do Restauro compõem o Capítulo 3, iniciando por algumas visões de teorias de Restauro, seu desenvolvimento ao longo do tempo e acerca das premissas da Carta de Veneza (1964) sobre as intervenções na arquitetura, tal como restauro e conservação. Neste capítulo falaremos sobre o binômio Acessibilidade e Patrimônio e a importância da adaptação do patrimônio cultural com enfoque a um desenho universal e, quando não possível, que sejam adotadas medidas de acessibilidade que sejam eficazes e respeitem a edificação. O Capítulo 04 destina-se para o estudo de casos dos edifícios que foram eleitos como objeto deste trabalho, a análise quanto à acessibilidade para os deficientes visuais e motores. Subsequente, as conclusões finais, apresentam algumas considerações sobre o aprendizado obtido em sua elaboração, a síntese dos resultados e expectativas para estudos futuros. Necessário acrescentar que as fotos contidas nesse trabalho são de autoria da autora e foram feitas, especialmente, para a construção do presente trabalho.

Capítulo 01 – Deficiência, Acessibilidade e Fundamentos Legais A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. (Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146/2015, Art.30).

1.1. Um pouco do contexto histórico, legislação e definições. A trajetória histórica nos traz que a pessoa com deficiência, por muito tempo, foi vista como um ser incapaz, por não possuir condições necessárias de contribuir produtivamente com a sociedade. Depois da Primeira e Segunda Grandes Guerras Mundiais (Primeira Guerra, 1914-1918, Segunda Guerra, 1939-1945), com o passar dos anos diversas termos e expressões foram empregados como:

inválidos,

incapacitados, minorados,

impedidos, descapacitados,

excepcionais. (SASSAKI, 2002, p. 11)9 Glat 10, aborda sobre o tratamento tradicional para as pessoas com deficiência: Tradicionalmente o atendimento aos portadores de deficiência era realizado de maneira custodial e assistencialista. Baseada em um modelo médico, a deficiência era vista como crônica e o deficiente como um ser inválido e incapaz, que pouco poderia contribuir com a sociedade. (GLAT, 1995, p. 11)

Segundo Romeu Sassaki (1999, p. 05): A sociedade, em todas as culturas, atravessou diversas fases no que se refere às práticas sociais. Ela começou praticando a exclusão social de pessoas que - por causa das condições atípicas - não lhe pareciam pertencer à maioria da população. Em seguida desenvolveu o atendimento segregado dentro de instituições, passou para a prática da integração social e recentemente adotou a filosofia da inclusão social para modificar os sistemas seciais gerais.

A sociedade pré e pós Revolução Industrial sempre valorizou a população considerada apta e produtiva. Segundo Ana Cristina Souza (2012, p. 02)11, somente com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e da Guerra do Vietnã (1955-1975) tornou visível a dificuldade dos vitimados

SASSAKI, Romeu Kazumi. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. Revista Nacional de Reabilitação, São Paulo, v.5, n.25, p.5-14. mar.-abr. 2002. 10 GLAT, R. Ação social dos portadores de deficiência: A integração social dos portadores de deficiência uma reflexão. Rio de Janeiro: Sete Lettras, 1995. 11 SOUZA, Ana Cristina Satiro de. Passado, Presente e Futuro nos Caminhos da Acessibilidade. Pandora Brasil. São Paulo, 2012. 9

nos conflitos armados, com problemas sensoriais e de locomoção. Barreiras físicas existentes e que nunca haviam sido questionadas começaram a impedir o exercício da cidadania. O contingente de indivíduos amputados, cegos, com deficiências físicas e mentais, com sequelas de guerra, exigiu da sociedade uma gama variada de medidas, uma vez que as pessoas com deficiências estavam presentes na sociedade. Assim, começou a tomada de consciência acerca da acessibilidade ao espaço e seus elementos, vinculadas, num primeiro momento, nas questões físicas de construção, objetivando alcançar ambientes livres de barreiras ou de acesso fácil. O tema ganha relevância em diversos países, incluindo os Estados Unidos da América, um dos pioneiros em acessibilidade ao promulgar um marco de extrema importância, a lei ADA. Em meados de 1990, nos Estados Unidos, o então presidente George H.W. Bush, sancionou a Lei ADA – Americans with Disabilities (Americanos Portadores de Deficiência), uma lei que proibiu a discriminação de pessoas e tem por finalidade, ainda, promover a acessibilidade a edifícios e transportes públicos e privados. Esse foi um marco histórico, a primeira lei a reconhecer os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. Essa questão extrapolou os países e chegou no âmbito da Organização das Nações Unidas. Em 1993, a ONU pública a “Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência”, contemplando a Acessibilidade. Nessas normas a acessibilidade é definida como uma área fundamental para a igualdade de participação, trazendo o seguinte no seu preâmbulo: Os Estados devem reconhecer a importância global das condições de acessibilidade para o processo de igualdade de oportunidades em todas as esferas da vida social. No interesse de todas as pessoas com deficiência, os Estados devem: a) iniciar programas de ação que visem tornar acessível o meio físico; b) tomar medidas que assegurem o acesso à informação e à comunicação. (ONU, 1993) 12

Após anos de esforço, das entidades que representam a causa, foi proclamada pela ONU, em 2006 “A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência”, que em seu artigo 1º dispõe: Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas. (ONU, 2006)13

Essa convenção trouxe a contribuição de reconhecer que:

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência. 1993. 13 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006. 12

deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. (ONU, 2006)

A conceituação de acessibilidade está intrinsicamente ligada ao modo como a sociedade entende, em suas diversas fases, o significado de pessoa com deficiência. Nesse momento, é necessária uma breve abordagem histórica sobre a questão da acessibilidade. A abordagem histórica tem como objetivo relembrar os avanços que foram conseguidos a partir de muitas ações, discussões e lutas desse segmento de pessoas. Romeu Sassaki (2002) traz essa trajetória histórica, nas diversas décadas do século XX, chegando até o conceito dos dias de hoje. Com o surgimento dos serviços de reabilitação física e profissional, em 1940, o termo acessibilidade passou a ser usado para designar a condição de acesso das pessoas com deficiências; em 1950, surge a fase de integração, quando os profissionais de reabilitação perceberam as dificuldades em razão de barreiras arquitetônicas nos espaços urbanos que dificultavam ou mesmo impediam a reabilitação, nos anos de 1960, foi marcado pelo avanço na questão da acessibilidade, quando algumas universidades americanas passaram a eliminar barreiras arquitetônicas em seus recintos; nos anos de 1970 aumentaram a preocupação e os debates em relação a eliminação de barreiras arquitetônicas, em razão do surgimento na cidade de Berkeley, na Califórnia, EUA, do primeiro centro de vida independente. A década de 1980 teve um marco muito importante, o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, que ocorreu em 1981 marcado por campanhas em âmbito mundial, com o objetivo de alertar a sociedade a respeito das barreiras arquitetônicas e exigir não apenas a eliminação delas (desenho adaptável), mas a não inserção de barreiras nos projetos arquitetônicos (desenho acessível). A década de 1980 foi tão importante na questão da acessibilidade que na segunda metade o conceito de integração que estava na sua conceituação passa, gradativamente a ser substituído pelo conceito de acessibilidade para inclusão. A década de 1990 trouxe a necessidade de seguir o paradigma do desenho universal, que traz a ideia de que os ambientes, os meios de transportes, os utensílios sejam projetados para todos, não apenas para as pessoas com deficiência, assegurando assim que todos possam utilizar com segurança e autonomia os diversos espaços construídos, validando o conceito de inclusão. Da concepção inicial de acessibilidade vista somente como a eliminação de barreiras arquitetônicas, cidade essa vista como um lugar cheio de armadilhas e obstáculos a serem enfrentados, até chegar a ideia de acessibilidade como direito de ingresso, permanência e 16

utilização de todos os bens e serviços a disposição na sociedade, foi um grande avanço para a sociedade e principalmente para as pessoas com deficiências. Da mesma maneira, a legislação brasileira também teve avanços na questão da acessibilidade. No Brasil, até a década de 1980 14 a legislação brasileira era fundamentada numa linha basicamente assistencialista e paternalista, com base na visão e prática que eram tratadas as questões que envolviam pessoas com deficiência. A partir de 1988, ano da promulgação da Constituição Cidadã, um conjunto significativo de leis, decretos e portarias passou a ser estabelecido, com o fito de regulamentar e dar cumprimento às previsões legais contidas na Constituição Federal. De acordo com Nubia Bernardi (2004)15, a questão da acessibilidade foi regulamentada como lei em 1989, através de uma Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência consolidando normas de proteção e outras providências. As disposições constam da Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 198916. No ano de 2000 é promulgada a Lei nº 10.098/2000, que ficou conhecida como a Lei da Acessibilidade e quatros anos depois teve a sua regulamentação através do Decreto nº 5.296/2004. Em 25 de agosto de 2009 é ratificada no Brasil a “Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” , assinada em Nova York em 30 de março de 2007, através do Decreto - Lei n. 6.949/2009. A convenção foi ratificada17 pelo governo brasileiro depois de ser aprovada em dois turnos no Congresso Nacional, obtendo assim a equivalência de emenda constitucional, sendo o primeiro tratado de direitos humanos a ter esse status no Brasil. A partir deste decreto exige-se que todos os projetos arquitetônicos e urbanísticos seguissem as diretrizes de acessibilidade e desenho universal contidas na NBR 9050.

A partir de 1988, toda a legislação acompanhou as prerrogativas da Constituição Federal, que trouxe o conceito de direitos, tanto que foi denominada constituição cidadã. 15 BERNARDI, Núbia. A aplicação do conceito do Desenho Universal no ensino de arquitetura: o uso de mapa tátil como leitura de projeto. Tese de Doutorado, Universidade Estadual de Campinas, Campinas. 2007. 16 BRASIL. Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, e dá outras providências. 17 Ratificar significa confirmar um ato ou compromisso, em termos jurídicos tem o significado de certificar a validade de um compromisso assumido legalmente, confirmar uma convenção internacional. Disponível em https://www.dicio.com.br. Acesso em 07.10.2019. 14

Ao promulgar no Brasil a “Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”18, através do Decreto-Lei n. 6.949/2009, o país assume compromissos que estão contidos naquela convenção, dentre elas as obrigações gerais. A referida Convenção traz, de maneira clara, a necessidade de se adotar todas as medidas necessárias para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência e mais ainda, propõe que sejam realizadas ou promovidas pesquisa e o desenvolvimento de produtos, serviços, equipamentos e instalações com o desenho universal, quando da elaboração de normas e diretrizes, visando a atender as necessidades específicas de pessoas com deficiência. Questão de extrema importância é que tal ato traz uma mudança de paradigma já que a deficiência passou a ser vista como um modelo social, ao invés de um modelo reabilitador, em razão da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter como pressupostos fundamentais: ▪ As causas que originam a deficiência são mais sociais do que biológicas e a prestação de serviços apropriados deve assegurar que as necessidades das pessoas com deficiências sejam atendidas dentro do contexto social em que vive; ▪ Acreditar no potencial das pessoas com deficiência e na sua real contribuição para a sociedade; ▪ Reconhecer que a deficiência é um conceito em evolução e que as barreiras estão associadas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidade com as demais pessoas. Por fim, foi instituída em 2015 a Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146/201519 destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. O conceito mais atual de acessibilidade encontra-se na redação dada pela Lei Brasileira de Inclusão. O artigo 2º da lei traz a seguinte definição: Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (LEI Nº 13.146/2015)

BRASIL. DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. 19 BRASIL. Lei Nº 13.146/2015, de 6 de Julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 18

1.2. Tipologia da deficiência

A tipologia da deficiência está regulamentada no Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, trazendo os conceitos do que considera ser uma pessoa com deficiência: ▪ Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; ▪ Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; ▪ Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; ▪ Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: 1. comunicação; 2. cuidado pessoal; 3. habilidades sociais; 4. utilização dos recursos da comunidade; 5. saúde e segurança; 6. habilidades acadêmicas; 7. lazer; e 8. trabalho ▪ Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências. Define, ainda, o referido Decreto o conceito de pessoa com mobilidade reduzida:

aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção, acrescentando ainda que aplica-se ainda às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. (BRASIL, 2004).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE utiliza a mesma tipologia definida em lei, acrescentando o grau, visando especificar a população de pessoas deficientes, da seguinte maneira: Deficiência visual Foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de enxergar (avaliada com o uso de óculos ou lentes de contato, no caso da pessoa utilizá-los), de acordo com a seguinte classificação: • Não consegue de modo algum - para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz de enxergar; • Grande dificuldade - para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes de contato; • Alguma dificuldade - para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes de contato; ou • Nenhuma dificuldade - para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de enxergar, ainda que precisando usar óculos ou lentes de contato. Deficiência auditiva Foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de ouvir (avaliada com o uso de aparelho auditivo, no caso da pessoa utilizá-lo), de acordo com a seguinte classificação: • Não consegue de modo algum - para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz de ouvir; •Grande dificuldade - para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de ouvir, ainda que usando aparelho auditivo; • Alguma dificuldade - para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de ouvir, ainda que usando aparelho auditivo; ou • Nenhuma dificuldade - para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de ouvir, ainda que precisando usar aparelho auditivo. Deficiência motora Foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas (avaliada com o uso de prótese, bengala ou aparelho auxiliar, no caso da pessoa utilizá-lo), de acordo com a seguinte classificação: • Não consegue de modo algum - para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz, por deficiência motora, de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa; • Grande dificuldade - para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que usando prótese, bengala ou aparelho auxiliar; • Alguma dificuldade - para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que usando prótese, bengala ou aparelho auxiliar; ou • Nenhuma dificuldade - para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que precisando usar prótese, bengala ou aparelho auxiliar. Deficiência mental ou intelectual Foi pesquisado se a pessoa tinha alguma deficiência mental ou intelectual permanente que limitasse as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar etc. A deficiência mental é o retardo no desenvolvimento intelectual e é caracterizada pela dificuldade que a pessoa tem em se comunicar com outros, de cuidar de si mesma, de fazer atividades domésticas, de aprender, trabalhar, brincar etc. Em geral, a deficiência mental ocorre na infância ou até os 18 anos de idade. Não se considerou como

deficiência mental as perturbações ou doenças mentais como autismo, neurose, esquizofrenia e psicose.20 (IBGE, 2010)

1.3. Dados sobre deficiência, a deficiência visual e o direito a acessibilidade. Segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, com dados de 2011, 1 bilhão de pessoas vivem com alguma deficiência21. A ONU afirma que a falta de estatísticas sobre pessoas com deficiência contribui para a invisibilidade dessas pessoas e, isso representa um obstáculo para planejar e implementar políticas de desenvolvimento que melhoram as vidas das pessoas com deficiência. No Brasil, segundo o Censo de 2010, do total da população brasileira, 23,9% (45,6 milhões de pessoas) declararam ter algum tipo de deficiência. Entre as deficiências declaradas, a mais comum foi a visual, atingindo 3,5% da população. Em seguida, ficaram problemas motores (2,3%), intelectuais (1,4%) e auditivos (1,1%). Levando em consideração os dados do CENSO de 2010 e, em especial, a deficiência a mais comum e com maior incidência: a deficiência visual, fundamental, então definir deficiência visual. A deficiência visual é definida e caracterizada como o comprometimento total ou parcial da capacidade visual de um ou ambos os olhos, que não consegue ser corrigida ou melhorada com o uso de lentes ou de tratamento clínico ou cirúrgico. Este tipo de deficiência pode ser causado de duas maneiras, sendo a primeira de forma congênita, como alguma má formação ocular e algumas doenças oculares hereditárias, como glaucoma. Ainda pode ser de forma adquirida, como traumas oculares, a degeneração senil das córneas e até mesmo alterações relacionadas à hipertensão arterial ou ao diabetes podem ser causas da deficiência visual. A deficiência visual pode ser dividida em dois grupos principais:22 1. O grupo da visão subnormal ou de baixa visão, quando a perda é leve, moderada, severa ou profunda e provoca uma diminuição das respostas visuais, mesmo após tratamento e/ou correção ótica; 2. Grupo da cegueira, quando há ausência total da resposta visual

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Demográfico 2010, características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. 2010. 21 Organização das Nações Unidas – ONU. A ONU e as pessoas com deficiência. 22 Fundação Dorina Nowill. Estatísticas da deficiência visual. 20

De acordo com os critérios da organização Mundial da Saúde (OMS), os diferentes graus da deficiência visual podem ser classificados em: Baixa visão: Esta classificação também compreende os graus leve, moderada ou profunda. Ela pode ser compensada com o uso de lentes de aumento, lupas, telescópios e com o auxílio de bengalas e treinamentos de orientação. Próximo à cegueira: A pessoa ainda é capaz de distinguir luz e sombra no campo visual, mas já emprega o sistema braile para ler e escrever e utiliza recurso de voz para acessar programas eletrônicos e digitais. Estas pessoas locomovem-se com o auxílio de bengala e precisam de treinamentos de orientação e mobilidade. Cegueira: Quando de fato não existe qualquer percepção de luz e sombra. Nestes casos, o sistema braile, o uso da bengala e os treinamentos de orientação e mobilidade são fundamentais. As pessoas com deficiência visual (com falta ou redução de visão) têm condições de andar sozinhos, participar da vida social, em todos seus aspectos, se forem oferecidas as condições de necessárias para desenvolver e aplicar suas habilidades. Essa parcela significativa da população brasileira, tomando-se por base os dados do Censo de 2010, é um cidadão sujeito de direitos e tem garantido o direito de acessibilidade, incluindo, também, os edifícios históricos, que não foram projetados para receber essas pessoas. As pessoas com deficiência visual devem ter as mesmas oportunidades de acesso nesses edifícios históricos, equiparando as oportunidades, equacionando os problemas para que possam usufruir desses bens. A acessibilidade nas edificações tombadas pelos órgãos do patrimônio cultural é de grande importância para as pessoas com deficiência visual e demais deficiências, no entanto, extrapolam e atinge diretamente uma parcela populacional muito grande, como explica Viviane Sarraf (2018) 23. As adequações promovidas pelo conceito de acessibilidade não são necessidades exclusivas das pessoas com deficiência física, visual, auditiva, múltipla e intelectual; pelo contrário, a maioria dos resultados das adequações acessíveis nas diversas esferas dos ambientes, produtos e serviços traz benefícios para toda a comunidade. Um exemplo bastante evidente é a substituição de degraus por rampas em ambientes com desnível – essa solução, além de tornar o espaço acessível para as pessoas em cadeiras de rodas, facilita a locomoção de pessoas idosas ou com mobilidade reduzida, adultos com carrinhos de bebê e pessoas com carrinhos de compra ou de transporte de materiais, por exemplo (SARRAF, 2018, p. 24)

SARRAF. Viviane Panelli. Acessibilidade cultural para pessoas com deficiência – benefícios para todos. Revista do Centro de Pesquisa e Formação do SESC. São Paulo. nº06. Junho/2018, p. 23-43. 23

O artigo nº30 do Decreto Federal 5.296/04 traz, expressamente, que a adaptação dos bens culturais deve estar de acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 2003, do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional - IPHAN, que expressa: As soluções adotadas para a eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade aos bens culturais imóveis devem compatibilizar-se com a sua preservação e, em cada caso específico, assegurar condições de acesso, de trânsito, de orientação e de comunicação, facilitando a utilização desses bens e a compreensão de seus acervos para todo o público”. (IPHAN, Item 1.1 da Instrução Normativa n.º 1/2003).

A Instrução Normativa nº 1 do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional – IPHAN, lançada em 2003, dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal e outras categorias, sendo que entre outros objetivos a Instrução Normativa traz: Estabelecer diretrizes, critérios e recomendações para a promoção das devidas condições de acessibilidade aos bens culturais imóveis especificados nesta Instrução Normativa, a fim de equiparar as oportunidades de fruição destes bens pelo conjunto da sociedade, em especial pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (IPHAN, Instrução Normativa n.º 1/2003).

As principais premissas de acessibilidade previstas pela Instrução Normativa no item 1.1 são: a) As intervenções poderão ser promovidas através de modificações espaciais e estruturais; pela incorporação de dispositivos, sistemas e redes de informática; bem como pela utilização de ajudas técnicas e sinalizações específicas, de forma a assegurar a acessibilidade plena sempre que possível, devendo ser legíveis como adições do tempo presente, em harmonia com o conjunto; b) Cada intervenção deve ser considerada como um caso específico, avaliando-se as possibilidades de adoção de soluções em acessibilidade frente às limitações inerentes à preservação do bem cultural imóvel em questão; c) O limite para a adoção de soluções em acessibilidade decorrerá da avaliação sobre a possibilidade de comprometimento do valor testemunhal e da integridade estrutural resultantes.

A NBR 9050 – Acessibilidade, ediﬁcações, mobiliários, equipamentos e espaços urbanos teve sua primeira versão data de 1985 e a sua revisão mais recente é de 2015. Nessa norma encontramos o conceito de acessibilidade de maneira ampla, assim definida: Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. (ABNT, NBR 9050, 2015, p. 2)

A referida Norma traz, também, a questão dos bens tombados quando faz referência aos equipamentos urbanos: Todos os projetos de adaptação para acessibilidade de bens tombados devem obedecer às condições descritas nesta Norma, compatibilizando soluções com os critérios estabelecidos por órgãos legisladores, e sempre garantindo os conceitos de acessibilidade.

No caso de sítios, áreas ou elementos considerados inacessíveis ou com visitação restrita, deve-se garantir o acesso por meio de informação visual, auditiva ou tátil das áreas ou dos elementos cuja adaptação seja impraticável, com divulgação das condições de acessibilidade do bem patrimonial informadas com antecedência ao visitante e vinculadas a todo material publicitário. (ABNT, NBR9050, 2015, p. 122)

Claro, portanto, que a legislação vigente atualmente em nosso país, fornece alguns subsídios para que pessoas com deficiência, em especial as pessoas com deficiência visual tenham acessibilidade no Patrimônio Cultural. Pereira e Lima (2006)24 trazem uma contribuição sobre o assunto: Muitas edificações de uso público e uso coletivo são tombadas pelos órgãos do patrimônio cultural, possuindo, portanto, uma série de restrições no que tange a modificações em suas estruturas. Entretanto há necessidade de estabelecer diretrizes para adaptação dos imóveis culturais a fim de garantir oportunidade de as pessoas portadoras de deficiência conhecerem e usufruírem desses bens (PEREIRA e LIMA, 2006, p. 39)

Promover a acessibilidade a essa parcela da população é garantir a igualdade das pessoas deficientes, dessa geração e das gerações futuras, de conhecerem o patrimônio cultural de nosso país efetivando a sua inclusão. Sassaki define a inclusão social: Conceitua-se a inclusão social como o processo pelo qual a sociedade se adapta par a poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. A inclusão social constitui, então, um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam, em parceria, equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos. A prática da inclusão social repousa em princípios até então considerados incomuns, tais como: a aceitação das diferenças individuais, a valorização de cada pessoa, a convivência dentro da diversidade humana, a aprendizagem através da cooperação. (SASSAKI,1999, p. 18)

Com a inclusão, através da acessibilidade, a dimensão se expande, extrapolando a questão técnica, até atingir um conjunto de direitos e de qualidade de vida, de extrema importância no desenvolvimento da pessoa com deficiência. Assis (2012), traz importantes reflexões sobre o desafio da acessibilidade e as adaptações necessárias para o novo uso do edifício tombado, tecendo comentários sobre esse assunto: E o desafio é exatamente este. Promover acessibilidade, dentro das limitações físicas e conceituais que o patrimônio impõe, sem causar mutilações ou descaracterizações, dando maior qualidade ao espaço e garantindo o atendimento às atuais necessidades do edifício e seu público. Acessibilidade deve ter peso igual às outras adaptações necessárias ao novo uso do edifício tombado (CAMBIAGHI, 2004). E acredito que devem ser consideradas de ordem prioritária. Já existe a compreensão de que bens culturais imóveis necessitam receber mudanças por conta de sistemas hidráulicos, elétricos e de segurança, entre outros, a fim de se adequar à visitação pública. Por que será que a acessibilidade 24

PEREIRA, Ana Carolina Araujo; LIMA, Erlon de Paula Acessibilidade em imóveis tombados. MPMG Jurídico, Belo Horizonte, v.1, n.3, p.39-40, dez., 2005/jan., 2006.

encontra tanta resistência, já que ela também está ligada à segurança e principalmente ao direito de ir e vir dos usuários? Possivelmente pela falta de intimidade dos profissionais que atuam nesse campo, com as normas e leis que tratam de acessibilidade para, assim, garantir soluções criativas e eficazes aos edifícios tombados sem causar descaracterizações. Esse quadro precisa ser modificado para a garantia de equiparação de oportunidades. (ASSIS, 2012 p. 25, 26)

As considerações de Assis (2012) nos levam a refletir que negar esses direitos à pessoa com deficiência visual de acessar os edifícios tombados, é reforçar os estigmas e discriminação, engessando a possibilidade de inclusão social.

1.4. Desenho Universal e Acessibilidade A aplicação dos conceitos de Desenho Universal nos espaços edificados é hoje requisito fundamental para a vivência de um indivíduo em um ambiente, seja este na esfera pública ou privada (BERNARDI, 2004, p. 34). Os dados significativos do CENSO (IBGE, 2010) sobre as pessoas que declararam ter algum tipo de deficiência revelam as dificuldades que essa parcela da população enfrenta cotidianamente, para o acesso às residências, ruas e edifícios públicos. Transpor estes obstáculos é uma das metas do Desenho Universal, que trabalha com o conceito de projetos arquitetônicos livres de barreiras. O conceito de Desenho Universal propõe uma arquitetura e um design mais centrados no ser humano e na sua diversidade; estabelece critérios para que edificações, ambientes internos, urbanos e produtos atendam a um maior número de usuários, independentemente de suas características físicas, habilidades e faixa etária, favorecendo a biodiversidade humana e proporcionando uma melhor ergonomia para todos. (NBR9050/2015) Bernardi (2004, p. 35) afirma que o conceito de Desenho Universal foi definido pelo arquiteto e cadeirante Ron Mace25 (1941-1998) que criou um grupo composto por arquitetos e defensores destes ideais para estabelecer os princípios do Desenho Universal. Neste grupo foram desenvolvidos sete princípios, que devem ser usados pelos projetistas não só na concepção do projeto, mas também na adaptação de algo existente. Segundo a NBR9050, em sua revisão mais recente, de 2015, o conceito de desenho universal tem como pressupostos: equiparação das possibilidades de uso, flexibilidade no uso, uso simples e intuitivo, captação da informação, tolerância ao erro, mínimo esforço físico,

Ronald L. Mace (1941-1998) formou-se arquiteto pela Escola de Design da Universidade da Carolina do Norte em 1966. Aos nove anos contraiu pólio, o que fez com que fosse usuário de cadeira de rodas a maior parte de sua vida. 25

dimensionamento de espaços para acesso, uso e interação de todos os usuários, assim especificados: 1) uso equitativo: é a característica do ambiente ou elemento espacial que faz com que ele possa ser usado por diversas pessoas, independentemente de idade ou habilidade. Para ter o uso equitativo deve-se: propiciar o mesmo significado de uso para todos; eliminar uma possível segregação e estigmatização; promover o uso com privacidade, segurança e conforto, sem deixar de ser um ambiente atraente ao usuário; 2) uso flexível: é a característica que faz com que o ambiente ou elemento espacial atenda a uma grande parte das preferências e habilidades das pessoas. Para tal, devemse oferecer diferentes maneiras de uso, possibilitar o uso para destros e canhotos, facilitar a precisão e destreza do usuário e possibilitar o uso de pessoas com diferentes tempos de reação a estímulos; 3) uso simples e intuitivo: é a característica do ambiente ou elemento espacial que possibilita que seu uso seja de fácil compreensão, dispensando, para tal, experiência, conhecimento, habilidades linguísticas ou grande nível de concentração por parte das pessoas; 4) informação de fácil percepção: essa característica do ambiente ou elemento espacial faz com que seja redundante e legível quanto a apresentações de informações vitais. Essas informações devem se apresentar em diferentes modos (visuais, verbais, táteis), fazendo com que a legibilidade da informação seja maximizada, sendo percebida por pessoas com diferentes habilidades (cegos, surdos, analfabetos, entre outros); 5) tolerância ao erro: é uma característica que possibilita que se minimizem os riscos e consequências adversas de ações acidentais ou não intencionais na utilização do ambiente ou elemento espacial. Para tal, devem-se agrupar os elementos que apresentam risco, isolando-os ou eliminando-os, empregar avisos de risco ou erro, fornecer opções de minimizar as falhas e evitar ações inconscientes em tarefas que requeiram vigilância; 6) baixo esforço físico: nesse princípio, o ambiente ou elemento espacial deve oferecer condições de ser usado de maneira eficiente e confortável, com o mínimo de fadiga muscular do usuário. Para alcançar esse princípio deve-se: possibilitar que os usuários mantenham o corpo em posição neutra, usar força de operação razoável, minimizar ações repetidas e minimizar a sustentação do esforço físico; 7) dimensão e espaço para aproximação e uso: essa característica diz que o ambiente ou elemento espacial deve ter dimensão e espaço apropriado para 26

aproximação, alcance, manipulação e uso, independentemente de tamanho de corpo, postura e mobilidade do usuário. Desta forma, deve-se: implantar sinalização em elementos importantes e tornar confortavelmente alcançáveis todos os componentes para usuários sentados ou em pé, acomodar variações de mãos e empunhadura e, por último, implantar espaços adequados para uso de tecnologias assistivas ou assistentes pessoais. Melhorar a qualidade de uso do espaço por toda a população é não só uma necessidade, mas uma obrigatoriedade legal decorrente do Decreto nº5.296/2004, que define que todo projeto de natureza arquitetônica e urbanística é obrigado a obedecer às diretrizes de acessibilidade, bem como atender às especificidades do desenho Universal e às normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, em especial a Norma Brasileira – NBR 9050 em sua versão atual. Assim como é necessário a adaptação de edificações existentes de uso público. Como afirma no Artigo 11 da Instrução Normativa nº01 de 2003 do IPHAN: Art. 11. A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. (BRASIL, 2003)

A acessibilidade fundamentada no conceito de Desenho Universal é parte dos requerimentos para que seja possível no ambiente construído o acesso de todos. Segundo a NBR 9050/2015 a acessibilidade consiste em: Acessibilidade consiste na possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. (NBR9050/2015)

Segundo Oscar Luis Ferreira (2011, p.109)26 a acessibilidade é definida como a adaptação do meio construído para que este possa possuir características expostas nos princípios do Desenho Universal. O conceito de acessibilidade está profundamente relacionado às adaptações necessárias a tornar um ambiente existente de modo a lhe conferir as características sugeridas pelo desenho universal. Apesar de também lidar com o projeto, esse conceito procura solucionar aspectos referentes as inadequações do espaço construído.

FERREIRA, Oscar Luís. Patrimônio cultural e acessibilidade: as intervenções do Programa Monumenta, de 2000 a 2005. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) —Universidade de Brasília, Brasília, 2011. 26

Ao tratar sobre desenho universal e acessibilidade, Dorneles27 traz importante contribuição: O desenho universal (DU) é uma filosofia de projeto que visa conceber produtos, edificações e espaços abertos para o maior espectro possível de usuários (MACE et al., 1996), considerando-se suas diferenças, necessidades espaciais e limitações no uso do espaço. O termo “desenho universal”, muitas vezes, é entendido de forma similar ao termo acessibilidade ou desenho acessível, pois ambos possuem o mesmo objetivo principal de proporcionar espaços e produtos com o foco no ser humano. Entretanto, pode-se considerar o primeiro com um caráter mais abrangente e relacionado à concepção de projetos. “Acessibilidade” significa prover um ambiente de condições mínimas para obtenção de informação/orientação sobre o espaço e permitir a interação entre usuários, o deslocamento e o uso dos equipamentos e mobiliário com segurança e conforto (DISCHINGER et al., 2013). Um desenho acessível é destinado a indivíduos específicos ou grupos de indivíduos com limitações e, normalmente, é desenvolvido ao final do processo projetual (ORMEROD; NEWTON, 2011). Portanto, um projeto acessível pode ser um projeto adaptado a determinadas necessidades espaciais de usuários específicos, ou seja, é um projeto especial, como uma adaptação de uma rampa metálica em uma residência. Já o desenho universal está baseado em princípios de igualdade para todos os indivíduos, sem discriminação e, se possível, deve passar despercebido. (DORNELES, 2014, p. 26)

Partindo-se das considerações de Dorneles temos que tanto o conceito de Desenho Universal como a acessibilidade, na arquitetura, têm em sua essência, ideias que primam pela concepção de ambientes que atendam às necessidades de todos os seres humanos; entretanto a acessibilidade tem um preocupação a mais, na medida em que qualifica o ambiente como acessível, promovendo assim a inclusão, e como afirma Sassaki (1999, p. 7) com essa prática de inclusão aceitar as diferenças individuais, valorizando cada pessoa e primando pela convivência dentro da diversidade humana, ou seja, com a acessibilidade como direito, todos, independentemente da idade, capacidade física, mentais ou sensoriais devem se integrar, fazendo parte da sociedade de maneira justa e digna.

DORNELES, Vanessa Goulart. Estratégias de ensino de desenho universal em Cursos de Graduação em Arquitetura e Urbanismo; Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2014. 351 p. 27

Capítulo 02 – Patrimônio Cultural O conceito de monumento histórico engloba, não só as criações arquitetônicas isoladamente, mas também os sítios, urbanos ou rurais, nos quais sejam patentes os testemunhos de uma civilização particular, de uma fase significativa da evolução ou do progresso, ou algum acontecimento histórico. Este conceito é aplicável, quer às grandes criações, quer às realizações mais modestas que tenham adquirido significado cultural com o passar do tempo. (CARTA DE VENEZA, 1964)

A Convenção de Salvaguarda do Patrimônio Arquitetônico28 define que patrimônio histórico arquitetonico consiste nas heranças arquitetônicas e culturais remanescentes de outras épocas e podem ser: Monumentos, conjuntos arquitetônicos ou sítios. Os monumentos são todas as construções particularmente notáveis pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico, social ou técnico, incluindo as instalações ou os elementos decorativos que fazem parte integrante de tais construções; os conjuntos arquitetônicos são agrupamentos homogéneos de construções urbanas ou rurais, notáveis pelo seu interesse histórico, arqueológico, artístico, científico, social ou técnico; e por último os sítios são as obras combinadas do homem e da natureza. (Convenção de Salvaguarda do Patrimônio Arquitetônico da Europa, 1985) Segundo Alois Riegl29 (1903, p. 35): “ o monumento é toda a obra criada pela mão do homem e edificada com o propósito preciso de conservar presente e viva, na consciência de gerações futuras a lembrança de uma ação ou destino.” O termo “monumento”, ao longo da história, recebeu complementos que o qualificam, como explica Ferreira (2011, p. 19) “... além do termo “histórico”, diversos adjetivos como: “arquitetônico”, “artísticos”, “cultural” e “nacional”. Valores que o qualificam e, em muitos casos, justificam a sua preservação e conservação”. O referido autor (2011, p. 21) aponta que a expressão “monumento histórico” foi gradualmente substituída por “patrimônio internacional” ou “patrimônio histórico”, porém tal expressão ainda é utilizada.

28 CONSELHO

DA EUROPA. Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Arquitetônico da Europa. Granada, Espanha. 1985. 29 RIEGL, Alois. O culto moderno dos monumentos: sua essência e sua gênese. Tradução de Werner Rotschild Davidsohn & Anat Falbel. São Paulo: Perspectiva, 2014 [1903].

No Brasil, encontramos na legislação o Decreto-Lei nº 2530, de 30 de Novembro de 1937, lei da criação do Serviço do Patrimônio Histórico, Artísitico Nacional - SPHAN, atualmente conhecido como IPHAN. Em tal Decreto o patrimônio histórico e artístico nacional é definido como um conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação é de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. A Constituição Federal de 1988, ampliou o conceito de patrimônio do Decreto Lei 25 de 1937, a denominação de patrimônio histórico e artístico foi substituída por patrimônio cultural brasileiro, esclarecendo a sua definição e trazendo ainda que compõe o patrimônio cultural brasileiro: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, (...) (BRASIL, 1988)31

Para José Juncá Ubierna32 o Patrimônio Cultural: O Patrimônio Cultural manifesta-se em muitos lugares e de muitas maneiras diferentes, de uma fonte a um aqueduto, de uma ermida a um túnel; o Patrimônio começa na Pré-História e dura toda a História da Humanidade, é um reflexo fiel das diferentes civilizações e culturas, é o testemunho que permanece daqueles que nos precederam e já saíram, é uma testemunha viva da História, da passar do tempo. (UBIERNA, 2008, p. 06, tradução nossa)

Uma das definições mais recentes é da Carta de Cracovia33, datada do ano 2000: a) Património: é o conjunto das obras do homem nas quais uma comunidade reconhece os seus valores específicos e particulares e com os quais se identifica. A identificação e a valorização destas obras como património é, assim, um processo que implica a seleção de valores. b) Monumento: é uma entidade identificada como portadora de valor e que constitui um suporte da memória. Nele, a memória reconhece aspectos relevantes relacionados com atos e pensamentos humanos, associados ao curso da história e, todavia, acessíveis a todos.

Importante, esclarecer, que o patrimônio cultural pode ser definido de natureza material e imaterial.

BRASIL. Decreto-lei nº 25, de 30 de Novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 31 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 32 UBIERNA, José Antonio Juncà. Accesibilidad y Patrimonio Cultural: a la búsqueda de un equilibrio compatible. Boletín del Real Patronato sobre Discapacidad, Madri, n. 64, ago. 2008. 33 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA – UNESCO. Carta de Cracovia. Polônia, 2000. 30

O Patrimônio histórico material é o conjunto de bens materiais físicos, que possuem importância histórica para a formação cultural da sociedade. São bens materiais obras de arte, como pinturas e monumentos, cidades, prédios e conjuntos arquitetônicos, parques naturais, sítios arqueológicos, enfim, tudo aquilo que existe materialmente e possui algum valor histórico e cultural e em razão disso deve ser preservado e lembrado. O Patrimônio histórico imaterial não requer a existência material e imediata de um bem, estão relacionados aos saberes, às habilidades, às crenças, as práticas ao modo de ser das pessoas. São considerados como patrimônios históricos culturais imateriais o idioma e os dialetos, a culinária, as festas populares, os rituais religiosos, entre outros, sendo que estão contidos também os locais onde são realizadas essas práticas: feiras, mercados típicos e manifestações religiosas, ou seja, esse conceito é muito mais abrangente. Nesse trabalho optou-se pelo patrimônio cultural material, mais especificamente por edificações construídas ao longo do tempo, que carregam aspectos simbólicos importantes e que estão relacionadas com a identidade da cidade e que merecem ser acessíveis aos deficientes visuais levando em consideração a democracia e os direitos de cidadania.

Capítulo 03 – Premissas Teóricas do Restauro

3.1. Algumas visões das teorias de restauro As noções de restauração e práticas preservacionistas se veincularam à cultura de diferentes épocas; até hoje não há um consenso de qual prática é a mais adequada. O campo da restauração ainda é um campo relativamente recente e em constante reavaliação e mudança. A Carta de Veneza afirma: O restauro é um tipo de operação altamente especializado. O seu objetivo é apreservação dos valores estéticos e históricos do monumento, devendo ser baseado no respeito pelos materiais originais e pela documentação autêntica. Qualquer operação desse tipo deve terminar no ponto em que as conjecturas comecem; qualquer trabalho adicional que seja necessário efetuar deverá ser distinto da composição arquitetônica original e apresentar marcas que o reportem claramente ao tempo presente. O restauro deve ser sempre precedido e acompanhado por um estudo arqueológico e histórico do monumento.(CARTA DE VENEZA, 1964, p. 2)

O conhecimento teorico e evolutivo dos campos de conservação e do restauro são bastante extensos e complexos, porém para podermos contextualizar a salvaguarda de patrimônios culturais e necessário fazer um breve resumo sobre a historia da preservação e do restauro. As discussões acerca da valorização e definição do patrimônio histórico arquitetônico iniciam-se no século XVIII, com o despertar do Iluminismo, a partir do reconhecimento da importância da preservação de alguns registros para a posterioridade. No século XIX os acalorados debates sobre a validade ou não da intervenção no monumento estruturam-se, sobretudo, na exigência de distinguir o verdadeiro do falso. A questão da necessidade de distinção entre o autêntico e a imitação foi a base de fundamentação das teorias de defesa do patrimônio. Neste período duas doutrinas se confrontam: uma intervencionista, liderada por Eugene Emmanuel Viollet Le Duc (1814-1879); outra antiintervencionista, liderada por John Ruskin(1819-1900). (CHOAY, 2001, p. 164)34 Para Ruskin querer restaurar um edifício é atentar contra a autenticidade que constitui a sua própria essência: o destino de um monumento. Para ele o destino de todo monumento histórico é a ruína e a desagregação progressiva.

CHOAY, Françoise. A Alegoria do Patrimônio. São Paulo: Editora Liberdade/Editora UNESP, 2001.

Por outro lado Viollet le Duc considerava que restaurar um edifício é restituí-lo a um estado completo que pode nunca ter existido. Suas intervenções geralmente se baseavam em uma reconstituição estilistica para justificar reconstruções e complementações arquitetônicas. Tal tendência difundiu-se rapidamente por toda a Europa. No final do século XIX, Camilo Boito (1836-1914) confronta as duas doutrinas antagônicas, para um resultado mais sutil no campo da restauração. Para Boito, os monumentos seriam documentos da história e da civilização, portanto, deveriam ser preservadas as adições e modificações não descaracterizantes que estes sofreram ao longo do tempo. Os monumentos deveriam ser antes consolidados do que reparados e caso fossem necessárias adições e renovações, estas deveriam se distinguir do original sem, contudo, alterar a composição, devendo todo o trabalho ser documentado e identificado. (CHOAY, 2001, p. 165) A ênfase no valor documental dos monumentos se firmaria no século XX. Contribuições relevantes foram dadas por Alois Riegl, na virada do século XIX para o XX, oferecendo meios inovadores tanto para a teoria quanto para a prática da preservação dos monumentos históricos. (KUHL, 2006, p. 19)35. Riegl foi ainda um dos primeiros a evidenciar que as atuações voltadas à preservação dos monumentos históricos (e todos os problemas a ela ligados) não podem ser entendidas em sentido absoluto, não existindo uma única solução universalmente válida, mas comporta várias soluções, de pertinência relativa, mesmo em relação a um dado presente histórico. (KUHL, 2006, p. 19)

Em 1931, as questões patrimoniais são consolidadas através da Carta de Atenas que defendia a reconstituição de ruínas, prática conhecida como anastilose. Com relação as intervenções a Carta afirma que esta não deve alterar o aspecto do edifício e sim uma atitude paliativa a fim de evitar a desagregação das partes do bem. Como técnica a Carta de Atenas recomenda o uso de concreto armado nas reconstituições. (CARTA DE ATENAS, 1931) Somente no século XX Cesare Brandi (1906-1988) irá voltar a discurtir a noção de restauração e as possibilidades de se estabelecerem normas e condutas para a preservação. O restauro crítico, defendido por Brandi, define que o papel do restaurador seria restituir a funcionalidade do produto, limitando a intervenção ao restabelecimento da natureza estrutural do objeto. Brandi considera que o restaurador não pode competir com a obra original. (CARBONARA, 2006, p.40)36

KÜHL, Beatriz Mugayar. História e ética na conservação e na restauração de monumento históricos. Revista CPC-USP, São Paulo, v. 1, n. 1, p.17-40 nov. 2005 – abr. 2006. 36 CARBONARA, Giovanni. Brandi e a restauração arquitetônica hoje – tradução por Beatriz Mugayar Kühl, Desígnio, 2006, n. 6, p.35-47. 35

A restauração deveria ser entendida, de acordo com Cesare Brandi, como "o momento metodológico do reconhecimento da obra de arte, na sua consistência física e na sua dúplice polaridade estética e histórica, com vistas à sua transmissão ao futuro". 37 (BRANDI, 2004, p. 22) A Carta de Veneza, redigida em 1964, é uma referência na preservação do patrimônio histórico e arquitetônico, segundo afirma Beatriz Kuhl (2008, p. 26) 38 nenhuma Carta foi elaborada para substituí-la até os dias de hoje, em razão dos princípios da Carta de Veneza serem considerados fundamentalmente válidos para o trato de edifícios de interesse para a preservação. A Carta de Veneza traz que as contribuições de todas as épocas são válidas e devem ser respeitadas, dado que a unidade de estilo não é o objetivo que se pretende alcançar nos trabalhos de restauro. O restauro contemporâneo privilegia a conservação do bem. Seguindo os princípios da Carta de Veneza, a restauração deve seguir princípios fundamentais: reversibilidade, distinguibilidade e mínima intervenção. Tais princípios foram mais detalhados por Beatriz Kuhl (2006, p. 25): Distinguibilidade: pois a restauração não pode induzir o observador ao engano de confundir a intervenção ou eventuais acréscimos com o que existia anteriormente, além de dever documentar a si própria. Reversibilidade: pois a restauração não deve impedir, tem, antes, de facilitar qualquer intervenção futura; portanto, não pode alterar a obra em sua substância, devendo-se inserir com propriedade e de modo respeitoso em relação ao preexistente. Mínima intervenção: pois a restauração não pode desnaturar o documento histórico nem a obra como imagem figurada.

Ensina KUHL (2006, p. 31): “É fato incontestável, em se tratando de intervenções em bens culturais que qualquer ação, por mais restrita que seja, até mesmo obras de manutenção ou uma limpeza, controlada e limitada, gera mudanças na leitura da obra, implica modificações.” Concluindo, ainda que conservativa, a restauração é sempre uma intervenção; todas as modificações que sejam necessárias devem ser sempre controladas e justificadas, nunca podendo ser gratuitas.

BRANDI, Cesare. Teoria da Restauração. Cotia: Ateliê, 2004, p. 30. In: KÜHL, Beatriz Mugayar. História e ética na conservação e na restauração de monumento históricos. Revista CPC-USP, São Paulo, v. 1, n. 1, nov. 2005 – abr. 2006. p.17-40. 38 KÜHL. Beatriz Mugayar. Preservação do patrimônio arquitetônico da industrialização: Problemas teóricos de restauro. Cotia (SP): Ateliê Editorial, 2008. 37

3.2. Acessibilidade e Patrimônio O patrimônio é um direito de todos e é esse caráter democrático do patrimônio que a teoria contemporânea do restauro busca garantir. Assim, acessibilidade e preservação se inserem em um contexto de respeito à pluralidade. (ASSIS, 2011, p. 58)

Hoje, a acessibilidade é um conceito muito mais amplo e abrangente; atualmente ela busca garantir o uso e o aproveitamento de todos os espaços e a possibilidade de acesso a todos os equipamentos e serviços. Dessa forma, não é apenas possível entrar ou chegar onde você deseja, mas usar e aproveitar de forma autônoma o que é considerado necessário. No Brasil, como já citado anteriormente, a partir da publicação da Instrução Normativa nº 01, do IPHAN, de 25 de Novembro de 2003, as edificações acauteladas a nível federal necessitam promover a acessibilidade. A referida Instrução Normativa em seu item 1.1, subitens b e c explicitam: b) Cada intervenção deve ser considerada como um caso específico, avaliando-se as possibilidades de adoção de soluções em acessibilidade frente às limitações inerentes à preservação do bem cultural imóvel em questão; c) O limite para a adoção de soluções em acessibilidade decorrerá da avaliação sobre a possibilidade de comprometimento do valor testemunhal e da integridade estrutural resultantes.

A instrução normativa não esclarece os critérios para a intervenção e deixa sob o crivo da análise dos órgãos de preservação. Na prática este conteúdo torna-se muito escasso para orientar as intervenções, onde o que predomina é o conceito da subjetividade. (ASSIS, 2011, p. 62) Elisa Prado Assis (2011, p. 63) sobre essa questão, afirma que a decisão das intervenções de acessibilidade está nas mãos dos técnicos dos órgãos de preservação, que geralmente encaram a acessibilidade como algo danoso à preservação, determinando que os bens tombados sejam excetuados das exigências legais. Analisar em conjunto a Acessibilidade e o Patrimônio é um exercício delicado, especialmente se nossa intenção é tentar ir além dos lugares comuns. Sempre que discorre sobre Acessibilidade e Patrimônio, o engenheiro civil e especialista em acessibilidade espanhol, José Juncá Ubierna (2008, p.06, tradução nossa) sempre afirma que é uma questão complexa, onde não há “fórmulas mágicas”. A aproximação entre Acessibilidade e Patrimônio requer uma percepção sensível do ambiente e da pessoa em suas diversas situações, sem rigidez, sem posições preconcebidas inflexíveis. Marco A Desmaison39 afirma que: DESMAISON, Marco Antonio Garcés. Accesibilidad y patrimônio: comentarios sobre la norma y los monumentos. Revista electrónica ReCoPaR, Nº. 7, 2010, págs. 11-21. 39

No entanto, a conformidade com a norma é, em muitas ocasiões, simplesmente cumpri-la: um problema de mínimos, de preenchimento de registros ou de busca de desvios para contornar a situação. A sensibilidade que todo arquiteto deveria ter parece diluída no processo de projeto, devido a um fator de desequilíbrio: a conformidade com os padrões de acessibilidade consome espaço. (DESMAISON, 2010, p. 12, tradução nossa)

Para o referido autor sempre que adentramos no campo de intervenção a um monumento ou prédio protegido refere-se ao conceito de intocável. Desenvolvemos distância suficiente do passado para entender que a arquitetura é algo feito em outro momento e, caso contrário, deve ser respeitada até as últimas consequências. “Tendemos a acreditar que a arquitetura histórica, simplesmente porque é, está livre de defeitos “. (DESMAISON, 2010, p. 13, tradução nossa) A intervenção em edifícios construídos tornou-se a busca de exceções. Não se busca soluções em acessibilidade. Para demonstrar que a acessibilidade no patrimônio é outra variável do projeto com o qual intervimos, analisaremos a flexibilidade das diferentes tipologias de patrimônio cultural. Analisando os diferentes tipos de arquitetura que a história nos oferece, observa-se que poucos exemplos podem ser considerados inacessíveis. Desmaison (2010, p. 19) ensina que isso se deve em grande parte ao fato de o conceito de conforto ser tão antigo quanto a própria arquitetura, acrescentando que o ser humano busca a facilidade na movimentação e no conforto e, na ausência de tecnologia de ponta, aplica o bom senso para que seus espaços e construções sejam ergonômicos e adaptados. Para abordar, rigorosamente, a aplicação dos critérios de acessibilidade, é essencial ter uma organização ou classificação sistemática dos tipos de arquitetura, com base em seu destino e função originais. A classificação proposta como base, a fim de determinar o maior ou menor grau de acessibilidade dos edifícios históricos, considera a variável rígida / flexível para cada tipo e, tal metodologia é de autoria do arquiteto especializado em patrimônio histórico, Marco Antonio Garcés Desmaison. O referido autor sustenta que: O patrimônio construído está mais bem preparado do que muitos exemplos de arquitetura recente para sua adaptação às demandas de um mundo sem barreiras, principalmente pelo fato de que toda boa arquitetura - e a histórica quase sempre é atende aos requisitos virtuais e materiais da sociedade em que ocorre. (UBIERNA, 2008, p.07, tradução nossa)

Desmaison elaborou uma tabela de tipologias arquitetônicas e flexibilidade de desenho:

Tabela 01 - Tipologia das edificações através do desenho e acessibilidade40

Inacessível/ Desenho Fechado

Arquitetura Militar

Arquitetura Civil

Flexibilidade Industrial Vinícolas Viveiros

Institucional

Moradia Prisões Torres Paiol Torres

Arquitetura Eclesiástica Culto Residencial Torres Forro e cobertura criptas Forro e Conventos cobertura Claustros

Inacessível/ Desenho Flexível Não restringido/ Desenho Flexível

Moinhos Fábricas

Vinícolas Teatros Residências Muralhas Lojas de Circos Urbanas Castelos Ferragens Praça de Touros

Átrio e Conventos coro alto Claustros de igrejas

Acessível/ Flexível

Palhoças41 Mercados Peixarias Armazéns

Claustros Naves e átrios de igrejas

Escolas Palhoças Hospitais Palácios Estações de Casas trem

Adaptado de: DESMAISON, Marco A. G. ¿Son tan inaccesibles los edificios históricos? In: UBIERNA, José Antonio Juncá (Org.). Acessibilidade y Patrimônio. Yacimientos arqueológicos, cascos históricos, jardines y monumentos. Valladolid: Junta de Castilla y León, Consejería de Cultura y Turismo, 2007, p. 20.

As tipologias residenciais são assim delimitadas de acordo com a flexibilidade: ▪

Inacessivel ou de desenho fechado (não flexivel): Edificações ou suas partes que por seu desenho, tipologia estrutural, uso e/função não permitem alteraçoes fisicas ao ambiente construido. Sistemas construtivos como a taipa de pilão, com espessas paredes estruturais, alvenarias estruturais de pedra, edificações com circulações estreitas e ambientes de pequenas dimensões.

▪

Inacessivel e de desenho flexivel: Edificações ou suas partes que por seu desenho ou caracteristicas podem ser facilmente adaptadas a novos usos, porém em razão de seu uso e função ou posição na edificação não são acessiveis a todos. Por exemplo, os sotãos das igrejas com áreas de grandes dimensoes facilmente adaptaveis que, no entanto, só são acessiveis por pequenas escadas técnicas e/ou passagens estreitas, o que impede o acesso universal.

▪

Uso restrito e desenho flexível. Edificações ou suas partes concebidas para uso específico ou usuários determinados

As tipologias apresentadas por Marco A.G. Desmaison são as tipologias arquitetônicas frequentes na Espanha. Foi traduzido literalmente, claro que a arquitetura presente no Brasil possui características diferentes, mas muitas das tipologias são presentes aqui também. 41 Uma palhoça é uma construção tradicional do noroeste da Espanha, mais precisamente na Galicía. Sua planta é circular ou oval, de dez a vinte metros de diâmetro, acondicionadas para suportar neve. Interiormente dividem-se em uma parte dedicada à vivenda e outra para o curral dos animais. O teto é cônico, feito de palha de centeio sustentado por traves de madeira. 40

O objetivo desta classificação é delimitar de maneira muito simples os recursos específicos de acessibilidade disponíveis das edificações identificadas como Patrimônio Cultural. “As condições específicas podem ser desenvolvidas incorporando os requisitos a serem atendidos em cada caso, para cada espaço e de acordo com as diferentes necessidades funcionais.” (UBIERNA, 2011, p. 106, tradução nossa) A incorporação da acessibilidade aos edifícios patrimoniais deve ser feita de maneira coerente e coordenada no processo de projeto, execução e manutenção de todas as obras, e não se limitar à aplicação restrita dos parâmetros funcionais e dimensionais incluídos nas normas. Para José Juncá Ubierna a principal premissa para a adaptação de um patrimônio está dentro do binômio: respeito e rigor e; equilíbrio e pragmatismo. A diretriz é clara e precisa: não propomos nenhuma intervenção no Patrimônio se não tivermos certeza de que essa medida será eficaz em termos de acessibilidade. Ou, dito de outra maneira, vamos evitar intervenções supérfluas e ineficazes, e isso também pode alterar o patrimônio. (UBIERNA, 2008, p. 09, tradução nossa)

O referido autor continua a explicar como agir em relação ao patrimônio cultural e sua adaptação. Para isto é necessário atender dois requisitos essenciais: 1. Não ser intrusivo ou, em outras palavras, não gerar inconsistência no todo; 2. Responder às necessidades de qualquer visitante ou usuário em potencial, ou seja, ser eficaz na acessibilidade. Ubierna (2008, p. 04, tradução nossa) alerta que existe uma dificuldade de aplicar “soluções padronizadas”, existentes nas normas atuais, pois, em relação ao Patrimônio Cultural, cada intervenção tem que ser analisada caso a caso onde os detalhes são de extrema relevância. Desmaison traz mais uma questão, o sobre cumprimento das normas de acessibilidade Igualmente perigosa pode ser a atitude neutra ou passiva daqueles que simplesmente precisam cumprir os regulamentos, o que normalmente ocorre quando os projetos são concluídos e o difícil processo de adaptar tudo o que foi projetado para um certo número de requisitos. (DESMAISON, 2010, p. 13, tradução nossa)

Em 2011, a Junta de Castilla y Leon, na Espanha, lança a cartilha Accesibilidad Universal al Patrimonio Cultural: Fundamentos, criterios y pautas sob a organização de José Juncá Ubierna42. Na cartilha é apresentado não soluções, mas sim parâmetros para a acessibilidade em patrimônios culturais, dos quais citamos alguns parâmetros: ▪

As ações necessárias devem ser incorporadas para remover as barreiras arquitetônicas para que elas estejam em harmonia com o todo.

ACTAS. Accesibilidad Universal al Patrimonio Cultural: Fundamentos, criterios y pautas. Madrid: Ministerio de Sanidad, Política Social e Igualdad. Real Patronato sobre Discapacidad. 2011. 42

▪

A intervenção de um edifício histórico deve ser feita sob a premissa de proporcionar máxima autonomia aos usuários e tentar tornar acessíveis todos os serviços oferecidos no edifício.

▪

A funcionalidade e o uso atual do edifício histórico serão levados em consideração.

▪

A adaptação do edifício não deve se limitar a ele, mas também adaptar seu ambiente imediato, como outro elo da cadeia de acessibilidade.

▪

Será assegurado que, antes de qualquer intervenção, a equipe tenha o conhecimento mais completo possível do edifício em que irá intervir, em termos de valor histórico e características estruturais e arquitetônicas.

▪

Será garantido que os técnicos de patrimônio lidem com os princípios e fundamentos da acessibilidade universal e conheçam a diversidade de soluções técnicas que podem ser aplicadas na eliminação das barreiras existentes.

▪

Cada caso será estudado em detalhes, guiando-nos por exemplos de realizações semelhantes que podem ser consideradas boas práticas. Cada obra monumental deve ser considerada de uma maneira particular.

▪

Dependendo do grau de intervenção no patrimônio construído em questão em cada caso, a abordagem dos parâmetros do projeto de acessibilidade variará, bem como o espectro de soluções a serem usadas

▪

A natureza histórica e / ou artística de uma construção não justifica níveis mais baixos de demanda em termos de acessibilidade; é apenas uma questão de encontrar em cada caso a maneira apropriada de, através do design universal, alcançar a acessibilidade máxima, usando o mais amplo espectro de soluções possíveis.

Além disso, para a elaboração de propostas de acessibilidade, a cartilha, também, exige um demasiado estudo histórico da edificação, bem como a identificação de espaços espúrios ou neutros que possibilitem a modificação oportuna da estrutura e a introdução de ajudas técnicas. A referida Cartilha, aponta que para cada intervenção, que consista em alteração de uso, tem que haver uma análise crítica da capacidade do monumento, dependendo de sua tipologia, de assumir as mudanças de uso pretendidas, porém, nem tudo é possível, por exemplo, não podemos fingir transformar uma masmorra em um auditório ou uma catedral em uma escola.

As atas do programa, Patrimonio Accesible: I+D+i para una Cultura sin Barreras, intitulado Accesibilidad y Conservación del Patrimonio Cultural43 estabelece critérios para analisar as intervenções de acessibilidade no Patrimônio Cultural. Os "critérios básicos de intervenção" são de três tipos, mínimos, possibilistas e máximos. ▪

MÍNIMOS: As intervenções estão estritamente sujeitas aos requisitos legais ou às necessidades básicas das funcionalidades do monumento, consideradas específicas para a variedade de limitações ou deficiências das pessoas. Pressupõe que, a acessibilidade seja de baixa importância.

▪

POSSIBILISTA: Aquele que leva a aumentar os benefícios de acessibilidade oferecidos pelo elemento do ativo para um determinado nível. Esse nível geralmente é determinado por critérios de oportunidade. A abordagem de gerenciamento está aberta à participação de pessoas com necessidades especiais e à sua integração de maneira flexível, independentemente da intencionalidade. O resultado efetivo na melhoria da acessibilidade é muito variável e depende fundamentalmente das características iniciais, da capacidade de investimento e da qualificação técnica.

▪

MÁXIMOS: Busca alcançar a acessibilidade máxima voltada para o maior número possível de usuários: pessoas com deficiência de diferentes tipos que podem encontrar instalações e serviços especificamente adaptados às suas necessidades. Os investimentos necessários são justificados com base, fundamentalmente, no maior número de visitantes esperado entre esses setores e em uma maior conscientização das características igualitárias do serviço público para serem incorporadas nas atividades de manutenção, reabilitação ou proteção. Esses critérios podem explicar apenas em certa medida o grau efetivo de acessibilidade

dos elementos do patrimônio e as possibilidades de visitas para pessoas com diferentes limitações funcionais. Ao intervir no Patrimônio Cultural é necessário levar em consideração todo o entorno e os impactos que tais intervenções acarretam. É essencial trabalhar com discrição e bom senso, para que a essência do passado não seja alterada. Intervenções supérfluas e ineficazes devem ser evitadas, pois, podem alterar o patrimônio.

ACTAS. PATRAC, Patrimonio Accesible: I+D+i para una Cultura sin Barreras”, Accesibilidad y Conservación del Patrimonio Cultural: Aproximación y Encuentro. Financiado por el Ministerio de Educación y Ciencia (Plan Nacional de I+D+i 2004+2007) p.105. 43

A Cartilha de Accesibilidad Universal al Patrimonio Cultural (2007, p. 136), traz de maneira clara que: “A reversibilidade não deve ser usada para justificar soluções de natureza efêmera, não muito sensíveis ou inadequadas.” É necessário garantir que a solução proposta seja acessível e permita um uso intuitivo e independente de todo os tipos de pessoas. Os profissionais envolvidos nas intervenções de acessibilidade no Patrimônio devem fugir de princípios e diretrizes comuns, ou seja, em vez de adotar a norma literal, é fundamental estudar cuidadosamente cada caso. Assim, o profissional é libertado das soluções “prontas”, tendo que se utilizar da própria criatividade, é necessário saber como atuar com relação a adaptação de acessibilidade no Patrimônio, a fim de buscar melhorias através da busca de soluções compatíveis e evitar modificações que afetem negativamente a sua natureza. Toda intervenção deve ser abordada a partir da premissa do Desenho Universal, ou seja, incluindo toda a população, buscando soluções práticas e não limitando seu uso. Os ensinamentos da Cartilha de Acessibilidad y Patrimonio (2007,p. 134, tradução nossa) trazem a explicação teórica que merece ser praticada: “A visão da acessibilidade do patrimônio cultural deve ser serena, que se esforça para ouvir, receptiva, aberta e - provavelmente - menos rígida do que era até agora.” É fundamentado nessas premissas que foi feita a análise dos estudos de caso apresentados neste trabalho com enfoque na acessibilidade das pessoas com deficiência visual.

Capítulo 04 – Estudos de Caso

4.1. Metodologia Importante reafirmar que, de acordo com o CENSO de 2010, no Brasil, das 45,6 milhões de pessoas que possuem alguma deficiência a mais comum é a visual. A mesma pesquisa apresentou que cerca de 6,5 milhões de habitantes possuem grande dificuldade ou não conseguem enxergar. Comparando com as outras deficiências temos: 4,43 milhões de pessoas com muita dificuldade ou incapacidade motora; 2,15 milhões com grande dificuldade ou nenhuma audição e; 2,6 milhões com alguma incapacidade mental.44 Observa-se, com os dados acima mencionados, que as maiores necessidades de adaptabilidade vêm da deficiência visual e motora (que abrange, também, as pessoas idosas, gestantes e pessoas com locomoção reduzida temporariamente), por essa razão optou-se por focar a acessibilidade sob o olhar dessas duas deficiências. A maior parte dos estudos de acessibilidade em edificações, de cunho histórico ou não, utiliza-se de dois métodos de avaliação de pós ocupação da edificação de acordo com a acessibilidade: O Passeio Acompanhado e o Percurso Acompanhado. Desenvolvido por Dischinger (2000)45, o “Passeio Acompanhado” consiste em avaliar as condições de uso do espaço construído através da percepção do usuário em situações reais. Já o “Percurso Acompanhado” foi desenvolvido por Thibaud (2002)46 e traz o ponto de vista do usuário, sendo dada a palavra ao participante enquanto a rota é percorrida. Com estes métodos é possível acompanhar a dinâmica que se estabeleceu no cenário proposto, em tempo real, por meio da observação direta e verbalização das experiências vividas e relatadas pelos participantes.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Censo Demográfico 2010, características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Tabela 1.3.1 - População residente, por tipo de deficiência, segundo a situação do domicílio e os grupos de idade. 2010. 45 DISCHINGER, Marta. Designing for alll senses: Accessible spaces for visually impaired citizens. 2000. 260f. Thesis (for the degree of Doctor of Philosophy) - Department of Space and Process School of Architecture, Chalmers University of Technology, Göteborg, Suécia, 2000. 46 THIBAUD, Jean-Paul. Regards en action. Ethnométhodologie des espaces publics. Bernin: A la Croisée, 2002. 44

Neste estudo, não será possível a análise através destes dois componentes: o Passeio Acompanhado e o Percurso Acompanhado, em virtude de ter como objetivo o estudo técnico, fundamentado na literatura disponível e em vista “in loco” com o fito de analisar as barreiras arquitetônicas, as intervenções efetivadas, averiguando se tais adaptações seguem as normas de acessibilidade vigentes tais como: ▪

NBR9050/2015. Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;

▪

NBR16537/2016. Acessibilidade — Sinalização tátil no piso — Diretrizes para elaboração de projetos e instalação e;

▪

Instrução Normativa n.º 1, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a acessibilidade aos bens culturais imóveis acautelados em nível federal, e outras categorias, conforme especifica.

A metodologia adotada neste trabalho, para a análise de estudo de casos, fundamenta-se nos preceitos da Carta de Veneza (1964) de: distinguibilidade, reversibilidade e mínima intervenção, levando em consideração que as intervenções em acessibilidade não podem descaracterizar a edificação e nem se mostrarem como “falso histórico”. Por último, será analisado o potencial da edificação em acessibilidade, tomando-se por base a cartilha espanhola “ACCESIBILIDAD UNIVERSAL AL PATRIMONIO CULTURAL Fundamentos, critérios e pautas”, elaborada pelo Ministério da Saúde, Política Social e Igualdade do governo da Espanha no ano de 2011; a metodologia adotada por Marco Desmaison, já abordado anteriormente, que tipifica as edificações de acordo com a tipologia existente e a capacidade de adaptação do bem imóvel à acessibilidade; e, por último, através dos anais do grupo de estudos PATRAC - Patrimonio Accesible: I+D+i para una cultura sin barreras, também elaborado pelo governo da Espanha entre os anos de 2006 e 2008. Como objeto de estudo definiu -se bens imóveis, que sofreram intervenções, no final do século XX e início do século XXI, em razão de nesse período iniciar-se uma maior preocupação com a questão da acessibilidade em edifícios de uso público, tombados pelos órgãos de preservação de patrimônio. Desta forma foram eleitos para estudo de caso: Casarão Santos Dumont - Atual Museu da Energia de São Paulo; Pinacoteca do Estado de São Paulo e; Cinemateca Brasileira.

A escolha dos estudos de caso levou em conta a falta de estudos de acessibilidade acerca de bens tombados, e, portanto, a necessidade de visita “in loco” para analisar as práticas e lacunas presentes em cada intervenção. Para a análise de acessibilidade foi elaborada uma “ficha” com o diagnóstico de imagens das soluções adotadas e a partir das imagens, a análise se a solução apresentada possui acessibilidade motora, visual, possibilidade de Desenho Universal e se respeita os princípios da Carta de Veneza (1964). Exemplo da ficha de avaliação abaixo: ANÁLISE DE ACESSIBILIDADE - CIRCULAÇÃO Imagem 30 - Elevador principal de acesso aos pavimentos.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro de 2019

Observações: O elevador consegue promover a acessibilidade locomotora, porém sua localização na edificação não é muito perceptível, não havendo indicação de rota de acesso ao elevador. Os painéis de chamada do elevador não possui informações em relevo e ou em Braile.

Como afirma José Ubierna (2008, p. 10, tradução nossa) A diretriz é clara e precisa: não propomos nenhuma intervenção no Patrimônio se não tivermos certeza de que essa medida será eficaz em termos de acessibilidade. Ou, dito de outra maneira, vamos evitar intervenções supérfluas e ineficazes, e isso também pode alterar o patrimônio.

4.2. Casarão Santos Dumont - Atual Museu da Energia de São Paulo. Endereço: Alameda Cleveland, 601 - Campos Elíseos, São Paulo Ano de Construção: 1890-1894

Ano de restauração: 2005

Uso Original: Residência

Uso Atual: Museu da Energia de São Paulo

Breve Histórico: Construído entre 1890 e 1894, quando o bairro dos Campos Elíseos era o endereço mais sofisticado da cidade, o palacete foi residência de Henrique Santos Dumont, irmão do aviador Alberto Santos Dumont e um dos homens mais ricos do Brasil na época. 47 Maria Fernanda Freire Luís (2011, p. 177)48 afirma que a construção é um exemplar característico da arquitetura eclética, com grande parte de seus materiais importados, além da construção ter adotado as melhorias tecnológicas construtivas da época, tal como a presença de sanitário no interior da residência. O edifício principal, de característica eclética, apresenta grandes espaços e altos pésdireitos. Internamente, a maioria dos pisos é de assoalho e praticamente todas as paredes possuem pinturas decorativas. O método construtivo é de alvenaria de tijolos, sendo presente no Casarão, estrutura em pedra. Quando a elite paulistana deixou de morar nos Campos Elíseos, o palacete da família Dumont passou por várias mãos. Abrigou o Colégio Stafford, um internato feminino no período de 1926 a 1951 e foi sede da Sociedade Pestalozzi de 1952 a 1983. Tais usos promoveram diversas modificações, bem como uma construção anexa no terreno. Foram edificados 05 anexos49, sendo que apenas 03 continuam em pé. Os anexos remanescentes datam de 1927, sendo dois sobrados e um térreo. Entre 1983 e 2001, o imóvel foi ocupado por movimentos sem teto até que em 2001 passou às mãos da Secretaria de Estado da Cultura, que o cedeu à Fundação Energia e Saneamento. O restauro foi totalmente coordenado pela Fundação Energia e Saneamento e teve como premissa respeitar a estética original do casarão, para que a edificação não perdesse nem sua

FUNDAÇÃO DE ENERGIA E SANEAMENTO. Histórico do Casarão Santos Dumont. LUIS, Maria Fernanda Freire. Incentivando o Patrimônio: a contribuição das leis de incentivo para a preservação do patrimônio histórico - alguns casos na cidade de São Paulo. 2011. 331 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2011. 49 Maria Fernanda Freire Luís explica em sua tese que foi decidido a demolição dos anexos 03 e 04 durante o processo de restauro e intervenção da edificação para a adaptação do Museu. 47

essência, nem os rastros históricos deixados pelos diversos ocupantes, que adquiriu ao longo do tempo. Segundo Maria Fernanda Luís (2011, p. 195) o restauro e a adaptação do casarão para que abrigasse o programa do Museu da Energia acabou por adotar soluções conservadoras, ou seja, buscou resgatar os espaços originais da casa, o que permitiu uma visão documental da edificação e não a sua correta adaptação ao programa proposto. Devido a impossibilidade de adaptar a edificação para alguns elementos do programa de necessidade, será necessário, posteriormente, edificar um novo edifício para criar condições de exploração de novas tecnologias e dos efeitos passíveis de um projeto pedagógico dinâmico. Adaptação e Acessibilidade: Uma vez que o espaço utilizado para o museu é uma tipologia originalmente residencial do século XIX, a decisão por não remover as paredes e nem interferir na distribuição espacial da casa tornou mais complexa a solução para a expografia e para a acessibilidade da edificação. O museu conta com atividades acessíveis, tais como, explanações em libras e visitas guiadas para cegos. Tais atividades possuem convênio com a Fundação Dorina Nowill para Cegos. Imagem 1 - Parte da exposição educativa destinada a deficientes visuais.

Imagem 2 - Livro em Braile da exposição educativa destinada a deficientes visuais

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Ao optar pela demolição de alguns anexos e a remodelação do entorno em um nível plano, os responsáveis pela adaptação e restauro criaram uma praça plana com uma inclinação agradável e sem obstáculos no caminho.

O acesso às edificações ficou a cargo das escadas existentes da edificação principal e de rampas de metal e concreto para garantir a acessibilidade. Apesar de em posição posterior da edificação, a rampa de acesso do casarão deixa o usuário no hall de entrada do museu, sendo extremamente inclusivo este acesso. A maior crítica a acessibilidade se dá pela maior intervenção feita na edificação: o elevador. Sua implantação, no pavimento térreo, ficou em um local estreito, com bastante obstáculos e pouca iluminação. Observa-se que seu uso é excludente ao ser apenas uma solução em acessibilidade para pessoas com dificuldade de mobilidade, não podendo ser utilizado por outros padrões de deficiência pois, não possui identificação em braile no painel de chamada e possui acesso restrito o que não permite um uso independente. A seguir faremos uma análise dos principais pontos encontrados no Casarão Santos Dumont: ANÁLISE DE ACESSIBILIDADE - ACESSOS Imagem 3 – Acesso pela Alameda Cleveland do Museu da Energia, a calçada não possui piso tátil e o piso não é adequado para cadeiras de rodas.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Imagem 4- Totem Informativo na fachada do museu.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

sem o devido apoio. A identificação do edifício, instalada através de totem na frente do acesso não possui texto em braile.

Imagem 5 Acesso principal pela escada da residência.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Reversibilidade: ( ) Sim ( X )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( ) Sim ( X )Não É acessível para deficientes motores: ( ) Sim ( X )Não ( ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( ) Sim ( )Não ( X) Parcial Possui Desenho Universal: ( ) Sim ( X )Não Observações: Ao nivelar o piso ao redor da residência e edificações anexas, localizada em uma praça plana, foi necessária a edificação de um novo degrau na casa principal. Tal adaptação permitiu a acessibilidade de todo o entorno da edificação. A solução delicada de um piso com textura facilita a identificação do obstáculo, apesar de não ser em tom contrastante. Nos degraus observa-se a sinalização visual, mas no degrau construído para adaptação não houve esta preocupação.

Imagem 6 Acesso de uma das edificações anexas em estrutura metálica

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2018.

Reversibilidade: ( X ) Sim ( )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( X ) Sim ( )Não É acessível para deficientes motores: (X) Sim ( )Não ( ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( ) Sim (X)Não ( ) Parcial Possui Desenho Universal: ( ) Sim ( X )Não Observações: Para vencer o desnível do novo projeto de entorno da edificação, foi necessário a adição de uma escada e rampa. A solução em estrutura metálica se afasta da edificação. A solução delicada de um piso com textura facilita a identificação do obstáculo, apesar de não ser em tom contrastante. Por ser uma intervenção contemporânea poderia ter obedecido melhor as normas de acessibilidade que não aprovam escadas vazadas50 e exigem sinalização de cor contrastante nos degraus.51

“Nas rotas acessíveis não podem ser utilizados degraus e escadas fixas com espelhos vazados”. NBR 9050/2014 p. 61. 51 Segundo a NBR 9050/2014: “A sinalização visual dos degraus de escada deve ser: (...)aplicada aos pisos e espelhos em suas bordas laterais e/ou nas projeções dos corrimãos, contrastante com o piso adjacente, preferencialmente fotoluminescente ou retroiluminado”. p. 46. 50

Imagem 8 - Rampa de acesso a edificação anexa, com sanitário e administração. Imagem 7 - Rampa de acesso ao Museu da Energia

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019. Imagem 9- Rampas de acesso PNE voltadas para os fundos das edificações.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019. Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Reversibilidade: ( ) Sim ( X )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( ) Sim ( X )Não É acessível para deficientes motores: ( X ) Sim ( )Não ( ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( X ) Sim ( )Não ( ) Parcial Possui Desenho Universal: ( X ) Sim ( )Não Observações: A imagem demonstra que houve a preocupação com a aplicação do piso tátil antes das rampas. Possuem guarda corpo, mas sem texto em braile. A inclinação é adequada. O acesso da edificação principal através da rampa nos leva ao hall principal e a recepção do museu isso evidencia que a busca de alternativas de acessibilidade é possível e necessária.

ANÁLISE DE ACESSIBILIDADE - CIRCULAÇÃO Imagem 10 – Escada de acesso ao hal principal da residência

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019. Imagem 11 - Escada de acesso ao pavimento superior

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Imagem 12 – Mapa tátil na entrada do Museu da Energia

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019. Imagem 13 – Detalhe de mapa tátil do Museu da Energia

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Reversibilidade: ( X ) Sim ( )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( X ) Sim ( )Não É acessível para deficientes motores: ( ) Sim ( )Não ( X ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( X ) Sim (X)Não ( ) Parcial Possui Desenho Universal: ( X ) Sim ( )Não Observações: A presença de mapa tátil no acesso principal do museu auxilia na identificação do edifício e na criação de um mapa mental52, o que facilita a localização espacial de pessoas com deficiência visual. Através disto é facilitado ao usuário com deficiência de se localizar nos ambientes, escolher para onde ir de forma autônoma como pressupõe o Desenho Universal.

Mapa mental é a imagem mental ou a representação dos espaços da configuração de um ambiente. Sabe-se que o mapa mental da pessoa cega é diferente daquela que vê, pois esta tem imagens visuais dos espaços. A experiência espacial daquele que não vê, vem da audição, do tato e do movimento. 52

Imagem 14- Acesso ao elevador no Pavimento Térreo

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Observações: O elevador foi alocado em um canto da edificação, no pavimento térreo; está localizado nas imediações do que era a cozinha da residência. Porém, sua implantação ficou em um local estreito, com bastante obstáculos e pouca iluminação. Observa-se que seu uso é excludente ao ser apenas uma solução em acessibilidade para pessoas com dificuldade de mobilidade, não podendo ser utilizado por outros padrões de deficiência.

Imagem 15 Elevador de acesso no pavimento superior.

Reversibilidade: ( ) Sim ( X )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( ) Sim ( X )Não É acessível para deficientes motores: (X) Sim ( )Não ( ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( ) Sim ( X )Não ( ) Parcial Possui Desenho Universal: ( ) Sim ( X )Não Observações: Neste ponto observa-se o elevador no pavimento superior, aqui sua disposição é mais perceptível e menos isolada na edificação. Falta no elevador a identificação visual em braile53. Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

ANÁLISE DE ACESSIBILIDADE - EQUIPAMENTOS Reversibilidade: ( X ) Sim ( )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( X ) Sim ( )Não

Imagem 16 – Totem Informativo dos sanitários.

É acessível para deficientes motores: ( X ) Sim ( )Não ( ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( ) Sim ( X )Não ( ) Parcial Possui Desenho Universal: ( ) Sim ( X )Não

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019. Imagem 17- Banheiro PNE.

Observações: O Totem explicativo foi colocado em um canto dentro de edificação anexa – na edificação principal não há sanitário – porém, não há indicação de caminho para o sanitário em piso tátil ou identificação em braile. Reversibilidade: ( ) Sim ( X )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( ) Sim ( X )Não É acessível para deficientes motores: ( X ) Sim ( )Não ( ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( ) Sim ( )Não (X) Parcial Possui Desenho Universal: ( X ) Sim ( )Não Observações: O sanitário PNE está de acordo com as normas vigentes, mas sem identificação nas portas em braile, o que dificulta a sua utilização.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

4.3. Pinacoteca do Estado de São Paulo. Endereço: Praça da Luz, 2 - Luz, São Paulo – SP Ano de Construção: 1905

Ano de restauração: 1994 – 1998

Uso Original: Liceu de Artes e Ofícios Uso Atual: Pinacoteca do Estado de São Paulo Breve Histórico:

Inaugurado em 1900 para abrigar o Liceu de Belas Artes, sob a direção do arquiteto Ramos de Azevedo, autor do projeto da edificação. A partir de 1905 começa a abrigar o Ginásio do Estado e Pinacoteca. (CONDEPHAAT)54 O edifício, construído em alvenaria de tijolos, em estilo neoclássico, possui planta retangular e á composto por três pavimentos. De início o projeto era de uma edificação monumental neoclássica com uma cúpula sobre o vão central, que coroaria o edifício dentro do padrão neoclássico. Observa-se ainda hoje que as fachadas do edifício e a laje de forro sobre a entrada não foram concluídas, faltando o reboco.55 (ASSIS, 2011, p. 288) Os pisos são revestidos de mármore e de lajotas cerâmicas, as portas em madeira trabalhada e a cobertura em telhas francesas. O tombamento da sede da Pinacoteca ocorreu em 1982, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - CONDEPHAAT, visando à preservação dos componentes arquitetônicos do bairro da Luz. Atualmente, ainda ocupada pela Pinacoteca do Estado, o edifício foi restaurado e sofreu fortes intervenções exigidas pelo uso. A restauração e reforma da edificação ocorreu entre 1993 e 1998, sendo concebida por Paulo Mendes da Rocha, Eduardo Colonelli e Welinton Torres. Adaptação e Acessibilidade: A adaptação da edificação foi feita antes da legislação que tornou obrigatória a acessibilidade nos projetos de arquitetura, por isso, a preocupação com a acessibilidade, desenho universal e as normas da NBR 9050 não são observadas na edificação.

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMONIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONDEPHAAT. Pinacoteca do Estado de São Paulo. 55 A edificação foi parcialmente concluída para poder abrigar o quanto antes as atividades do Liceu de Belas Artes. 54

O acesso de cadeirantes é feito por entrada separada da população, tendo em vista que não há adaptação de rampa para a bilheteria. Para chegar a este acesso o trajeto é de pedra irregular. Dentro do museu a acessibilidade não está presente. Apesar de existir um elevador em um dos eixos principais sua sinalização e localização não é intuitiva. Quando ocorrem eventos no pátio central muitas vezes dificulta a visualização da circulação vertical. Imagem 18 - Instalação no pátio central da Pinacoteca impede a visualização de toda a sua extensão.

Foto: Mônica Cianfarani. Junho, 2019.

Para mitigar os males da falta de acessibilidade da edificação observa-se o interesse do museu em atividades inclusivas de acessibilidade. Durante a exposição tem obras com modelos 3d para deficientes visuais, visitas guiadas em libras.

Imagem 19 - Passeio acompanhado em libras oferecido pela Pinacoteca. Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Imagem 20 - Mapa tátil de obra de arte de Di Cavalcanti. Foto: Monica Cianfarani. Outubro, 2019

No terceiro pavimento há um setor de esculturas para os deficientes visuais visitarem. Neste local foi pensado um pouco de acessibilidade ao se fazer um caminho tátil e um mapa tátil apenas da exposição. Imagem 22 -Exposição de Esculturas dedicada a deficientes visuais. Imagem 21 -Mapa tátil da exposição de esculturas dedicada a deficientes visuais.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019. Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

A conclusão que se tira da análise do edifício é que as adaptações foram feitas posteriormente ao restauro da edificação. O restauro e adaptação da Pinacoteca, ocorrido em 1998, apesar de prever um elevador para as mobilidades reduzidas não conseguiu contemplar uma boa acessibilidade, mesmo com todo o potencial da edificação de ambientes amplos e poucos desníveis nos pavimentos. A seguir analisaremos a acessibilidade dos principais pontos da edificação:

ANÁLISE DE ACESSIBILIDADE - ACESSOS Imagem 23- Acesso Principal da Pinacoteca.

Imagem 24 - Acesso pedestres na calçada até o museu. Neste ponto o acesso respeita as normas de acessibilidade.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro de 2019.

Fonte: Google Street View. Nov. 2017 Imagem 25 - Acesso até o museu leva o pedestre até uma grade.

Imagem 26 - Acesso de pedestres sem piso tátil, com obstáculos (caixa de inspeção) e o piso até o museu impróprio para a acessibilidade.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro de 2019. Foto: Mônica Cianfarani. Outubro de 2019.

Reversibilidade: ( ) Sim ( X )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( ) Sim ( X )Não É acessível para deficientes motores: ( ) Sim ( )Não (X ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( ) Sim (X)Não ( ) Parcial Possui Desenho Universal: ( ) Sim ( X )Não Observações: Observa-se que a adaptação do acesso com piso tátil ocorreu entre Novembro de 2017 e Outubro de 2019. Porém a instalação do piso tátil e adaptação dio acesso foi feita de forma inadequada, pois induz ao erro, dirigindo o usuário com defificência visual para a grade, nos dois lados. O verdadeiro acesso continua com obstáculos no caminho (imagem 24), sem piso tátil e com superfície extremamente irregular. Houve uma extrema intervenção no piso do passeio publico que não resultou em nenhuma solução de acessibilidade, na realidade acabou por atrapalhar a acessibilidade. 58

Imagem 27 Acesso para pessoas com mobilidade reduzida.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Observações: A rampa lateral foi pensada para a acessibilidade de pessoas com dificuldade de mobilidade. Elisa Prado Assis (2011, p. 289) nos conta que a sua inclinação é de 11%, o que integra a norma NBR 9050 no limite máximo de adaptações. Em quesitos de Desenho Universal joga os portadores de deficiência para uma entrada escondida e longe da bilheteria. Não há a demarcação de piso tátil.

ANÁLISE DE ACESSIBILIDADE - CIRCULAÇÃO Imagem 28 - Escadaria de acesso principal da edificação..

Reversibilidade: ( X ) Sim ( )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( X ) Sim ( )Não É acessível para deficientes motores: ( ) Sim ( X )Não ( ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( ) Sim ( X )Não ( ) Parcial Possui Desenho Universal: ( ) Sim ( X )Não

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Observações: A escada de acesso não possui no corrimão, adicionado na intervenção, identificação em braile. Outra questão observada é a falta de sinalização tátil e visual em seus degraus. Luz é essencial para a percepção da cor. Pessoas com deficiência visual podem não ser capazes de identificar as cores, mas podem perceber tons claros e escuros, uma vez que

esta característica é intrínseca das superfícies coloridas. O contraste visual entre superfícies adjacentes facilita a percepção e a legibilidade da informação desejada pelas pessoas com deficiência visual. Desta maneira a colocação de sinalização visual nos degraus e espelhos da escada, podendo ser através de adesivo removível, é essencial para facilitar a identificação do obstáculo e promover a acessibilidade. 59

Imagem 29- Escada de acesso no interior da edificação

Observações: Nesta escada interna da edificação, também não há identificação em braile no corrimão, nem sinalização visual nos degraus, acrescido, a iluminação nas escadas é deficiente, o que pode acarretar acidentes, não só para pessoas com baixa visão como também para qualquer tipo de Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019. usuário em razão de ser escura. Imagem 30 - Elevador principal de acesso aos pavimentos. Reversibilidade: ( ) Sim ( X )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( ) Sim ( X )Não É acessível para deficientes motores: (X) Sim ( )Não ( ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( ) Sim (X)Não ( ) Parcial Possui Desenho Universal: ( ) Sim ( X )Não

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro de 2019

Observações: O elevador consegue promover a acessibilidade locomotora, porém sua localização na edificação não é muito perceptível, não havendo indicação de rota de acesso ao elevador56. Os painéis de chamada do elevador não possui informações em relevo e ou em Braile.

Para uma boa acessibilidade é necessário que a edificação possua um Wayfindig. O wayfinding se refere aos sistemas de informação que guiam as pessoas através de ambientes físicos e melhoram sua compreensão e experiência do espaço. Ele se concentra na pessoa e, especificamente, em uma pessoa não padronizada, mas na diversidade existente de pessoas e suas habilidades e variáveis físicas, culturais, sociais etc., em relação ao ambiente em que atua. 56

Imagem 31 Acesso sala expositiva

Reversibilidade: ( x ) Sim ( )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( ) Sim ( X )Não É acessível para deficientes motores: ( ) Sim ( )Não ( X ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( ) Sim (X)Não ( ) Parcial Possui Desenho Universal: ( ) Sim ( X )Não

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Observações: A porta apesar de possuir vão necessário para a passagem é muito pesada, sendo necessário a ajuda de mais de uma pessoa para a sua abertura completa, o que dificulta a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, mobilidade reduzida e cadeirantes, como mostrado na imagem ao lado, além de idosos e pessoas com crianças de colo. As salas não possuem identificação em braile nas placas de sinalização.

ANÁLISE DE ACESSIBILIDADE - EQUIPAMENTOS Imagem 32 - Sanitários no Pavimento Subsolo.

Imagem 33 - Sanitário no primeiro Pavimento

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Reversibilidade: ( ) Sim ( X )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( ) Sim ( X )Não É acessível para deficientes motores: (X) Sim ( )Não ( ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( ) Sim (X)Não ( ) Parcial Possui Desenho Universal: ( ) Sim ( X )Não Observações: No subsolo, local de acesso de pessoas com mobilidade reduzida, possui um sanitário PNE separado; nos pavimentos subsequentes os sanitários PNE estão incluídos nos sanitários masculino e feminino, a identificação do sanitário é apenas visual com a ausência de piso tátil para identificar a rota e a identificação em braile nas portas dos sanitários.

4.4. Cinemateca Brasileira Endereço: Largo Sen. Raul Cardoso, 207 - Vila Clementino, São Paulo -SP Ano de Construção: 1887

Ano de restauração: 2007

Uso Original: Matadouro Municipal de São Paulo

Uso Atual: Cinemateca Brasileira

Breve Histórico: O velho Matadouro de Humaitá, no Largo da Pólvora, tornara-se pequeno para atender à população paulistana que praticamente duplicara, por volta de 1880. Para suprir esta demanda, a Câmara Municipal abriu dois concursos para a escolha do projeto do novo Matadouro. No último, realizado em 1884, foi escolhido o projeto de Alberto Kuhlmann para ser construído no antigo “Rincão dos Sapateiros”. 57 Sua inauguração se deu em 1887. Em meados do mesmo ano o antigo matadouro da rua Humaitá foi desativado. (MURILHA, 2011, p. 122,123)58 Segundo o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, o CONDEPHAAT, o conjunto, construído em tijolo aparente e implantado em terreno de 17.000 m², contava com três galpões paralelos. A tipologia construtiva era a usual do período para os edifícios de uso industrial: blocos retangulares com coberturas inclinadas de duas águas, dotadas de lanternins nos vãos centrais, compostas de telhas de barro sustentadas por tesouras e pilares de madeira, com as paredes externas de alvenaria de tijolos maciços deixados à vista. As elevações externas tinham sua composição ritmada pelos requadros que demarcavam o vão estabelecido pela posição dos pilares e tesouras de sustentação da cobertura; as aberturas apresentavam a face superior arqueada Após 40 anos, em 1927, o Matadouro da Vila Mariana encerrou suas atividades, que segundo Murillha (2011, p. 130) foram transferidas para os matadouros de empresas frigoríficas privadas ligadas à comercialização de carnes e derivados. Com a desativação, o conjunto passou por diferentes usos e várias adaptações. As destinações de uso e as modificações nos edifícios ocorreram de modo improvisado, e assim, concorreram para a descaracterização gradativa das feições originais e, o que é mais grave,

CONDEPHAAT. Antigo matadouro da Vila Mariana. MURILHA, Douglas. O Higienismo e a construção dos matadouros e mercados públicos. 2011. 292 f. Dissertação (Mestrado em Urbanismo) – Programa de Pós-graduação em Urbanismo, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, 2011. 57

determinaram danos de maior amplitude, em razão das mutilações sucessivas da estrutura preexistente o que acabou por reduzir-se à condição de ruína. Atualmente está instalada nos antigos prédios do Matadouro Público a Cinemateca Brasileira. O projeto de Restauro e adaptação ocorreu em 2007 a cargo do escritório Dupré Arquitetura. Dois dos três galpões foram reformados mantendo o estilo original do matadouro (MURILHA,2011, p.130). O terceiro galpão foi adaptado para uma sala de cinema. Adaptação e Acessibilidade: A cinemateca Brasileira possui uma planta livre e uma implantação em terreno plano o que permitiu que as soluções de adaptabilidade encontradas foram satisfatórias. Toda circulação interna da edificação possui piso tátil, porém quando adentramos nos salões que seriam os antigos galpões e hoje se dividem em área administrativa, sala de cinema e sala expositiva não há a presença de piso tátil no interior e nem identificação dos galpões. Nas fotos do escritório de arquitetura que elaborou a intervenção, o Dupré Arquitetura, nas fotos da inauguração não há a presença de piso tátil, apenas o elevador de cadeira de rodas. O que faz questionar se só foi adaptado posteriormente a edificação, apesar de já ter sido feita a adaptação e restauração após o decreto 5.296/2004 que exigiu a acessibilidade em todas as obras a partir desta data. Imagem 34 - Circulação entre os blocos da Cinemateca em 2007

Imagem 35 - Interior de um dos galpões da Cinemateca, presença de planta livre.

Foto: Dupré Arquitetura

Aqui encontramos mais um caso de adaptação em pós ocupação sem a preocupação de arquitetos com algumas premissas de acessibilidade, porém neste caso fomos privilegiados com a tipologia da edificação histórica que possibilitou uma fácil adaptação e o que encontramos mais próximo, nos estudos de caso expostos, de Desenho Universal.

Imagem 36 - Auditório da Cinemateca Foto: Dupré Arquitetura

ANÁLISE DE ACESSIBILIDADE - ACESSOS Imagem 37 - Fachada da Cinemateca Brasileira

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Imagem 38 - Mapa tátil no acesso da Cinemateca Brasileira.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019. Imagem 40 - Acesso principal da Cinemateca em Imagem 39 - Escada e elevador para Cadeira de Rodas 2009.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019

Fonte: https://thaisfrota.wordpress.com/2009/07/04/ cinemateca/

Reversibilidade: ( ) Sim ( X )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( ) Sim ( X )Não É acessível para deficientes motores: (X) Sim ( )Não ( ) Parcial É acessível para deficientes visuais: (X) Sim ( )Não ( ) Parcial Possui Desenho Universal: ( X ) Sim ( )Não Observações: Ao adentrar na edificação encontra-se na recepção um mapa tátil muito bem explicativo das localizações. Evidenciando a preocupação com a acessibilidade e o desenho universal.

ANÁLISE DE ACESSIBILIDADE - CIRCULAÇÃO Imagem 41 - Piso Tátil na circulação entre os galpões na Cinemateca

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Imagem 42 - Circulação com piso tátil entre os galpões da Cinemateca

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Reversibilidade: ( X ) Sim ( )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( X ) Sim ( )Não É acessível para deficientes motores: (X) Sim ( )Não ( ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( X ) Sim ( )Não ( X ) Parcial Possui Desenho Universal: ( X ) Sim ( )Não Observações: A circulação é apropriada, com piso nivelado e espaço de passagem amplo, além da presença de piso tátil. Como observa-se nas imagens da inauguração da edificação (Imagem 34) o piso tátil só foi inserido após a conclusão do projeto de adaptação e restauro. Neste caso foi utilizado as soluções estritas da norma, não se preocupando com o destaque que o piso tátil tem no conjunto. Como já explanado a sinalização tátil e visual no piso deve assegurar sua identificação por pessoas de baixa visão tanto quanto por pessoas cegas. Isto é conseguido pela aplicação de um mínimo de contraste de luminância (∆LRV) entre os pisos e o pavimento adjacente. Não sendo necessária uma cor tão contrastante.

ANÁLISE DE ACESSIBILIDADE - EQUIPAMENTOS Imagem 43 - Sanitário PNE da Cinemateca

Imagem 44 - Identificação em braile na porta

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Reversibilidade: ( ) Sim ( X )Não Distinguibilidade: ( X ) Sim ( )Não Mínima Intervenção: ( ) Sim ( X )Não É acessível para deficientes motores: (X) Sim ( )Não ( ) Parcial É acessível para deficientes visuais: ( ) Sim ( )Não ( X ) Parcial Possui Desenho Universal: ( X ) Sim ( )Não Observações: Os Sanitários possuem identificação na porta em braile e em posição adequada para a fácil identificação. Na Cinemateca os sanitários PNE estão incluídos nos sanitários masculino e feminino.

Considerações Finais Adentrar nesse tema, pesquisar, obter conhecimento teórico sobre as pessoas com deficiências, em especial, as pessoas com deficiência visual, foi uma experiência muito rica profissionalmente e pessoalmente. A zona de conforto foi ultrapassada. Visitar os bens imóveis escolhidos, fotografar, poder enxergar as adaptações e as falhas na acessibilidade, tendo como foco a pessoa com deficiência visual e com mobilidade reduzida revelou a importância e a responsabilidade do profissional de arquitetura no seu trabalho de restauro e como sua atuação pode impactar, positivamente ou negativamente, a vida das pessoas com deficiência visual e com mobilidade reduzida, na medida em que garante, ou não, o direito de ir e vir e de conhecer e acessar os bens imóveis com segurança e autonomia. A trajetória histórica das pessoas com deficiência foi marcada pela exclusão, e em razão disso, inegável que ficou marcas e rótulos em relação a essas pessoas; romper com essa visão, em todas as áreas profissionais, não é tarefa fácil, mas, é fundamental levando-se em consideração que vivemos em um sistema democrático, regido por normas e marcos legais que prevê a condição de equidade de direitos e deveres. Romper com a visão de exclusão e possibilitar a inclusão é questão de direitos, porém, esse trabalho, através do estudo de casos, mostra que há muito o que ser feito, a realidade se apresenta dificultando a acessibilidade. Um Patrimônio Cultural tem que ser valorizado, conhecido, e para ser conhecido tem que ser visitado, para que a pessoa com deficiência visual e mobilidade reduzida visite esses locais é fundamental que se possibilite o acesso, garantindo oportunidade para conhecerem e usufruírem desses bens. A acessibilidade não pode ficar em segundo plano, é necessário ter preocupação igual as outras adaptações necessárias para o novo uso do bem. Os três estudos de casos: Casarão Santos Dumont - Atual Museu da Energia de São Paulo; Pinacoteca do Estado de São Paulo; Cinemateca Brasileira, todos de valor histórico, apresentaram dificuldade de acesso e deslocamento para pessoas com deficiência visual e com mobilidade reduzida. Chama a atenção o piso tátil na calçada de acesso da Pinacoteca, que foi instalado de maneira inapropriada induzindo o usuário ao erro e a acidentes, este é um bom exemplo de adaptação da norma de forma mínima, sem uma análise sobre a acessibilidade e se a intervenção feita traria resultados efetivos. 69

No Museu da Energia, antigo casarão Santos Dumont, é necessário apontar que na colocação do elevador para a acessibilidade motora, uma grande interveção na edificação, não se observou a acessibilidade de deficientes visuais com um elevador sem um painel de chamada em relevo ou em braille, sua posição na edificação aproveitou um espaço espúlio da residência, porém, sem a devida informação de sua localização e atualmente encontra-se isolado com corrente. No local onde era mais fácil a adaptação para a acessibilidade, o antigo Matadouro da Vila Mariana e atual Cinemateca Brasileira, a crítica vai para uma adaptação de acessibilidade na pós ocupação, sem o devido respeito com o patrimônio. Imagem 45 - Adaptação de piso tátil no acesso da Pinacoteca do Estado.

Imagem 46 - Acesso ao elevador no piso térreo do Museu da Energia.

Imagem 47 - Piso tátil na Cinemateca.

Foto: Mônica Cianfarani. Outubro, 2019.

Em todos os casos apontados acima, percebe-se que a acessibilidade não foi um parâmetro analisado durante a intervenção de restauro, sendo muito comum as “adaptações” para poder se adequar as normas já vigentes, ou seja, o projeto não foi elaborado de acordo com a legislação e normas vigentes, sendo recorrente em patrimônio a intervenção de pós-ocupação para acessibilidade. Duas questões se fazem importantes refletir: a primeira versa sobre a postura de achar que o tombamento impede qualquer tipo de transformação, pois perderá a suas características e identidade. Para Marco Desmaison sempre que adentramos no campo de intervenção a um monumento ou prédio protegido refere-se ao conceito de intocável. Desenvolvemos distância suficiente do passado para entender que a arquitetura é algo feito em outro momento e, caso contrário, deve ser respeitada até as últimas consequências. “Tendemos a acreditar que a

arquitetura histórica, simplesmente porque é, está livre de defeitos “. (DESMAISON, 2010, p. 13, tradução nossa) Analisar em conjunto a Acessibilidade e o Patrimônio é um exercício delicado, especialmente se nossa intenção é tentar ir além dos lugares comuns. José Juncá Ubierna (2008, p.06, tradução nossa) afirma que é uma questão complexa, onde não há “fórmulas mágicas”. A aproximação entre Acessibilidade e Patrimônio requer uma percepção sensível do ambiente e da pessoa em suas diversas situações, sem rigidez, sem posições preconcebidas inflexíveis. A incorporação da acessibilidade aos edifícios patrimoniais deve ser feita de maneira coerente e coordenada no processo de projeto, execução e manutenção de todas as obras, e não se limitar à aplicação restrita dos parâmetros funcionais e dimensionais incluídos nas normas. Segundo José Juncá Ubierna: A diretriz é clara e precisa: não propomos nenhuma intervenção no Patrimônio se não tivermos certeza de que essa medida será eficaz em termos de acessibilidade. Ou, dito de outra maneira, vamos evitar intervenções supérfluas e ineficazes, e isso também pode alterar o patrimônio. (UBIERNA, 2008, p. 09, tradução nossa)

A segunda questão é sobre a abrangência da acessibilidade como um direito universal que não atinge somente a pessoa com deficiência, mas uma parcela muito maior da população. Ao incluir na reflexão essa questão, a responsabilidade do arquiteto de restauro aumenta ainda mais, principalmente se levar em consideração os ensinamentos de Elisa Prado Assis (2012,p. 76). Quando falamos em acessibilidade, pensamos apenas em cadeirantes, cegos e surdos. Não levamos em conta que a acessibilidade diz respeito a um espaço seguro, confortável e com facilidades para todos. Nos esquecemos também que um dia envelheceremos, que podemos quebrar uma perna ou precisar empurrar um carrinho de bebê.

O tema da acessibilidade em patrimônio histórico é bastante estudado na academia, porém, quando se analisa as práticas existentes não se observa que os projetistas, os técnicos em patrimônio, os restauradores estão comprometidos com a causa, provavelmente, por não vivenciarem o que as pessoas com deficiência vivem em seu cotidiano, por consequência gera edifícios, espaços urbanos, monumentos, sem a devida acessibilidade. Tanto estudamos, mas não contribuímos para mudar conceitos pré concebidos e promover um espaço democrático no patrimônio cultural. Esse tema merece ser mais estudado, aprofundado e divulgado na prática profissional.

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