A bioconstrução como alternativa para a habitação social: desafios e possibilidades

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COMO ALTERNATIVA PARA A HABITAÇÃO SOCIAL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

A BIOCONSTRUÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA A HABITAÇÃO SOCIAL DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Aluna: Gabrielle Monteiro Teixeira 13/0158364 Orientadora: Liza Maria de Souza Andrade

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DISCIPLINA DE ENSAIO TEÓRICO FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO - FAU UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB

2/2018

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Ensaio desenvolvido para a disciplina Ensaio Teórico de curso no 2/2018 do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo

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HABITAÇÃO SOCIAL

MCMV

A pesquisa se desenvolve a partir de uma crítica às práticas construtivas convencionais adotadas atualmente pelos programas de habitação social e introduz como alternativa a essa problemática, a bioconstrução, que entra como instrumento de grande potencial para lidar com os cenários ambiental e social da atualidade, promovendo um método construtivo mais coerente com o contexto cultural presente, possibilitando uma arquitetura mais sustentável em suas diversas dimensões.

Os casos apresentados confirmaram ser a bioconstrução uma alternativa possível. No entanto, a viabilidade do emprego dessa modalidade construtiva em empreendimentos oferecidos por programa de habitação de interesse social, em especial no Minha Casa Minha Vida – Entidades, depende da certificação de ecoprodutos e técnicas correlatas.

Vale destacar que, através da autogestão, o programa em referência oportuniza a melhora na qualidade das habitações, na medida em que promove a interação entre a comunidade interessada e disponibiliza o auxílio técnico no desenvolvimento dos projetos das moradias. Entretanto, restam presentes, no processo de certificação vigente, requisitos burocráticos que desfavorecem ou inibem a implementação dos métodos construtivos propostos pela bioconstrução, haja vista a dificuldade na obtenção das DATecs, documentos de desempenho que facilitariam a aprovação da bioconstrução e ecoprodutos nesse âmbito.

Estudos realizados sobre o emprego de princípios da bioconstrução na elaboração e execução de casas populares contribuíram para a compreensão dos benefícios nesse contexto e das reais implicações desse processo, evidenciando, em especial, as práticas da autoconstrução e da autogestão. Por essa razão, foram incorporados ao conteúdo do presente estudo breves registros de casos observados em uma comunidade em Planaltina – DF, em um conjunto de casas no Varjão – DF.

SUSTENTABILIDADE

BIOCONSTRUÇÃO AUTOGESTÃO

AUTOCONSTRUÇÃO

Palavras-chave: bioconstrução, autoconstrução, autogestão, sustentabilidade, habitação social, Minha Casa Minha Vida.

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pag 08 INTRODUÇÃO

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01

pag 26 A autoconstrução e autogestão

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Caminhos da habitação de interesse social no Brasil: entraves e perspectivas pag 18

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03 Construção sustentável e bioconstrução pag 34

pag 50 A bioconstrução como interesse social

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05

pag 64 BIBLIOGRAFIA

Considerações finais pag 62

06 ÍNDICE

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INTRODUÇÃO

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O presente ensaio trata da temática da habitação social no Brasil e seus procedimentos para solucionar a questão do déficit habitacional emergente no país, em especial, as estratégias arquitetônicas adotadas pelos programas de habitação popular atuais para concretizar os empreendimentos do setor.

Nesse cenário, estuda-se a potencialidade e os entraves existentes para a implantação da bioconstrução, dentro do regime de autogestão, nos programas de interesse social, enquanto uma alternativa arquitetônica que objetiva um melhor desempenho social e ambiental.

De acordo com o levantamento realizado em 2015 pela Fundação João Pinheiro, o do déficit habitacional no país chegava a 6,355 milhões de habitações, sendo que 39% desse quantitativo remeta à Região Sudeste e 31% à Região Nordeste.

Ressalte-se que, desde o século XIX, vem o Brasil enfrentando um crescente déficit habitacional decorrente de um crescimento populacional, bem como sendo desafiado ao atendimento de uma crescente demanda por moradias de qualidade, condição de urgência que, ao tempo em que impõe a aceleração dos urbanização, tem contribuído para o improviso e para a proliferação de edificações inadequadas em termos arquitetônico e

Figura 1 – Déficit Habitacional total, segundo unidades da federação – 2015 Fonte: Fundação João Pinheiro, 2018

urbanístico e que impõem significativo grau de risco aos seus ocupantes. Resulta desse processo o surgimento de cortiços, favelas ou assentamentos irregulares, configuração predominante das periferias de boa parte das cidades brasileiras.

Em resposta a esse problema, o Brasil passou por um longo processo na tentativa de resolver o problema do déficit habitacional, dando origem a programas públicos, desde a utilização dos recursos dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) e da Fundação da Casa Popular (FCP) e do 9

nos empreendimentos habitacionais permite que as comunidades envolvidas estabeleçam uma ação participativa na tomada de decisões referentes ao empreendimento, no tocante ao terreno, técnicas empregadas, materiais, equipe técnica, mão-de-obra, dentre outros aspectos pertinentes ao processo de gestão do empreendimento.

Acrescente-se que tal modalidade abre espaço para a prática da autoconstrução, sob o regime de mutirão ou não, possibilitando, na prática, um maior envolvimento as famílias ou das comunidades interessadas na promoção da consolidação habitacional, haja vista eu àqueles possibilita a participação ativa na execução das habitações, assim enriquecendo a concepção dessas moradias.

Atualmente a Caixa Econômica Federal é a figura nesse contexto como agente financeiro e, como tal, responsável pelo estabelecimento das diretrizes que que condicionam as características arquitetônicas dessa modalidade habitacional. Por meio da Portaria n° 269 de 22 de março de 2017, foram regulamentadas as especificações urbanísticas e configurações mínimas de cada unidade habitacional quanto à áreas, quantidade de ambientes, mobiliários, e, sobretudo, quanto ao material empregado nos diferentes elementos que a integram.

Banco Nacional de Habitação (BNH), dentre outros meios, que primam por acompanhar esse rápido crescimento populacional e prover habitações em larga escala, tornandoas acessíveis às famílias de baixa renda.

Conta-se hoje com o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), implantado em 2009 pelo Governo Lula e continuado no Governo Dilma, com o objetivo de subsidiar e facilitar o acesso à moradia às famílias inscritas no programa de acordo com as faixas de renda em que se enquadram, benefício que igualmente alcança a população rural (BRASIL, 2009).

O Programa Minha Casa Minha Vida apresenta uma vertente que envolve a resolução dos problemas habitacionais através da mobilização de cooperativas, entidades privadas e outros tipos de associações sem fins lucrativos pelo direito à moradia. Tratase do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, no qual o conceito de “autogestão” é protagonista de um cenário marcado pela atuação conjunta de profissionais da área com grupos de mobilização organizados, onde os primeiros prestam assistência técnica no desenvolvimento do empreendimento, no sentido de assegurar maior racionalidade no uso de recursos públicos e maior qualidade do produto (BALTHAZAR, 2012). A autogestão 10

repertório modernista e racionalista reforça a “busca cega e inútil pela redução de custos” (BONDUKI, 2017) e, ao deixar de considerar os aspectos sociais e culturais implicados, imprime ao programa um caráter mais político que social (BONDUKI, 2017). Observe-se que, ao estabelecer uma configuração padrão, criam-se obstáculos ao o desenvolvimento de projetos mais próximos com as expectativas e necessidades dos conjuntos familiares, deixando uma severa lacuna no quesito identitário com o público interessado, bem como revelando a “discrepância de identidade entre as unidades financiadas pelo PMCMV e as habitações mais sustentáveis desejadas pelas famílias” (THEODORO; MARAVALHAS; ANDRADE; SILVA, 2016).

Da mesma forma, cabe enfatizar que a escolha de materiais e técnicas empregadas nesse tipo de empreendimento negligencia relevantes aspectos ambientais, na medida em que incita o uso de materiais industrializados cujo processo de fabricação se dá de maneira insustentável, da extração à sua produção, haja vista que impõe um elevado consumo energético, assim como para sua utilização, dado o expressivo custo com transporte que impõe ao consumidor, sem contar os componentes nocivos à saúde presentes em boa parte dos materiais industrializados

Dentre as estratégias orientadas à economia de recursos de manutenção das ações habitacionais, principalmente no período de atuação do BNH, destacava-se a padronização do projeto arquitetônico, requisito que veio a contribuir para a redução do custo de aquisição das unidades habitacionais ofertadas (AZEVEDO, 1988).

Nesse contexto, igualmente relevante foi a opção pela promoção da industrialização e pela construção em larga escala de modelos modernistas. Ancorados em princípios de produção em série, tais modelos mostraramse adequados frente às necessidades emergentes de produção de um elevado quantitativo de residências e de autoafirmação do desenvolvimento econômico no Brasil, assim representando um marco para o ingresso em uma nova fase da sociedade brasileira. No entanto, considerando que a padronização arquitetônica dispensa a atuação do profissional na elaboração da moradia oferecida, entende-se que tal opção enfraquece a participação e o papel social dos profissionais de arquitetura (SOUZA E CARVALHO, 2014).

Cabe destacar que, a maneira como os diversos programas operavam – e ainda operam -, reproduzindo exaustivamente um padrão de habitação baseado em um 11

o uso de madeira e outros materiais, 4,6% e 0,6% respectivamente (IBGE, 2017).

Como anteriormente destacado, os programas de habitação social brasileiros adotaram, desde o início do processo de enfrentamento ao déficit habitacional, um padrão arquitetônico parcialmente condizente com os pressupostos modernistas que, conforme demonstrado mediante os dados apresentados, exerceram forte influência sobre a indústria da construção civil, sobretudo no que se refere à adoção de técnicas construtivas convencionais e ao uso de materiais industrializados, a despeito do conhecido impacto ambiental e social de tais práticas (SATTLER, 2007).

Diante desse quadro, impõe-se necessária a consideração de soluções construtivas alternativas capazes de proporcionar dignidade, qualidade e redução de custos às habitações destinadas às famílias de baixo poder aquisitivo, na medida em que promovam práticas de construção mais eficientes, ecologicamente corretas e coerentes com as reais necessidades reais segundo o perfil de moradores a que se destinam.

Para tanto, as perspectivas e premissas da bioconstrução podem ser uma solução em potencial para resolver problemas

(SATTLER, 2007).

A questão da sustentabilidade é um conceito recente e amplamente discutido por diversos segmentos dentro da sociedade contemporânea. São conhecidos os impactos ambientais provenientes do modo de vida atual das sociedades que, ao longo da história, conseguiu elevar o nível de qualidade de vida em diversos setores da economia, dentro os quais confere-se destaque aqui ao da construção civil, dado o impacto negativo que suas atividades geralmente exercem sobre o ambiente (SILVA, 2012), condição que, por si só, justifica a necessidade de se repensar as técnicas construtivas e materiais empregados nesse segmento da atividade econômica, seja a partir do desenvolvimento de tecnologia, seja mediante o resgate de técnicas que fazem uso de um material de procedência natural.

No Brasil, observa-se uma preferência pela adoção de técnicas convencionais na construção civil que, por conseguinte, alicerçam os programas de habitação social vigentes. Atualmente, 88,5% das residências brasileiras têm suas paredes erguidas em alvenaria revestida e 6,2% também em alvenaria, desprovida de qualquer tipo de revestimento. Tais números contrastam-se com a quantidade de domicílios que empregam 12

cumprimento de requisitos de difícil acesso para a maioria.

Causa perplexidade a aparente rejeição e negligência das autoridades competentes no tocante a técnicas construtivas alternativas como a bioconstrução, ainda hoje carente da atenção técnica e legal e oficialmente refutadas para o fim da construção civil no Brasil, a despeito de sua comprovada eficiência em diversos países do hemisfério sul (MINKE, 2015), tais como os pertencentes à américa do sul e do continente africano.

Diante do exposto, propõe-se o presente ensaio teórico a investigar, à luz da problemática social, ambiental e técnica, os desafios e possibilidades da introdução de técnicas da bioconstrução em empreendimentos habitacionais populares, em específico através da modalidade de autogestão do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. Visando ao alcance desse objetivo geral, seguiu o estudo em busca dos seguintes objetivos específicos:

relacionados ao déficit habitacional e à crise ambiental, na medida em que propõe o uso de materiais locais de baixa energia de produção e de baixo impacto ambiental e que estimula práticas de autoconstrução e mutirão, assim possibilitando maior economia de capital.

Muito embora sujeita à aprovação dos agentes financeiros envolvidos, a proposta relacionada ao Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, acena com uma possível solução para os problemas em comento, tendo em vista que concede, na gestão do empreendimento, abertura à adoção de métodos construtivos e de tipologias arquitetônicas alternativas, condição que coloca em perspectiva a impressão, nos novos projetos, atributos de caráter sustentável e social ausentes nas moradias populares da atualidade.

Não obstante seja essa uma solução bastante assertiva em relação à problemática da habitação social e a questões ecológicas no Brasil, ainda é tênue o incentivo a iniciativas alternativas por parte do poder público que, para além de não fomentá-las, impõe severos entraves à consolidação dessas práticas em empreendimentos de interesse social, urbanos ou rurais, particularmente no processo de certificação de técnicas da bioconstrução e ecoprodutos, que impõe aos interessados o 13

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Para atingir os objetivos acima representados, realizou-se um estudo qualitativo dos temas em questão mediante Revisão Integrativa da Literatura (RIL), método que permite a síntese de informações de pesquisas previamente realizadas, bem como por meio de estudos de caso propostos, através de visitas locais e diálogo com os proprietários e/ou pessoal envolvido.

Foram selecionadas fontes bibliográficas e dados através do método de Análise de Conteúdo Temático-Categorial, que visa a agrupação dos dados e conteúdos bibliográficos segundo perfis temáticos.

Iniciou-se busca de fontes que tratam do tema Habitação social, no intuito de obter um breve histórico da política habitacional brasileira e de compreender a lógica presente nos programas sociais ligados à problemática da habitação social e, em específico, as diretrizes que norteiam o Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.

Na sequência, a crítica e a busca pela sustentabilidade colocaram em evidência estudos endereçados à bioconstrução, que propõe métodos construtivos que almejam a redução dos impactos ambientais sobre o meio. Nessa perspectiva, investigou-se a prática da autoconstrução que, somada ao regime de autogestão, configura uma

Compreender os processos de autogestão e autoconstrução previstos no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, bem como os parâmetros construtivos estabelecidos pelos agentes financeiros envolvidos.

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Identificar as potencialidades e restrições à implantação de soluções construtivas que se proponham a resolver problemas inerentes ao emprego de técnicas construtivas convencionais e a prover habitações de melhor desempenho ambiental, econômico e social.

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Representar o cenário da bioconstrução na concepção de moradias de caráter popular mediante observação das práticas de autoconstrução e mutirão empregadas na edificação de habitações localizadas em comunidade de Planaltina – DF e no Varjão – DF, estas últimas construídas com o apoio da Organização NãoGovernamental (ONG) – Moradia e Cidadania.

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possibilidade de operação dessa vertente construtiva no âmbito dos programas de habitação social no Brasil.

Seguiu-se em busca de dado, reflexões acerca dos subtemas apresentados, pela seleção de informações extraídas desses conteúdos e de estudos de caso correlatos e mediante a síntese dos resultados obtidos, foi possível identificar as dificuldades e as possibilidades presentes na prática da bioconstrução, enquanto protagonista construtivo dos programas de habitação social, conferindo, assim, materialidade à proposta do ensaio.

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CRISE AMBIENTAL

DÉFICIT HABITACIONAL

SUSTENTABILIDADE

HABITAÇÃO SOCIAL

MCMV

AMBIENTAL

MCMV-E

SOCIAL

BIOCONSTRUÇÃO

AUTOGESTÃO

AUTOCONSTRUÇÃO

BIOCONSTRUÇÃO NA HABITAÇÃO SOCIAL

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ECONÔMICA

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Caminhos da habitação de interesse social no Brasil: entraves e perspectivas

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das categorias profissionais e excluindo os indivíduos desprovidos de emprego que, portanto, não eram atendidos pelos fundos de aposentadoria e pensão, assim negligenciando o caráter social imbricado na política habitacional (BONDUKI, 2017).

Em 1946, foi criada a Fundação da Casa Popular (FCP) com a finalidade de centralizar as iniciativas relacionadas à política habitacional em uma agência de alcance nacional responsável pela criação de unidades domiciliares voltadas ao atendimento da população de menor poder aquisitivo (AZEVEDO, 1988). Contudo, a iniciativa não atingiu seus objetivos em virtude de diversos conflitos e de sua fragilidade institucional (BONDUKI, 2017).

Mas foi após 1964, quando o rompimento com o antigo regime cedeu lugar à ditadura militar, que o FCP foi extinto e criado o Banco Nacional da Habitação (BNH) que, fazendo uso de recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), operacionava-se o Sistema Financeiro da Habitação (SHF). Os resultados favoráveis do SFH no tocante ao número de obras executadas, propiciou a ampliação de sua atuação à área da infraestrutura urbana, dentre outros empreendimentos. Muito embora houvesse a negação de resquícios

A produção e financiamento de habitações de interesse social começou através dos fundos provenientes dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs), criados na década de 1930, durante o período populista de Vargas. A iniciativa de então não beneficiava exclusivamente à classe de renda mais baixa e favorecia o acesso à moradia mediante a da redução de taxas e a ampliação dos prazos de pagamentos ou pela via dos empréstimos hipotecários.

No entanto, o modo de operar do citado programa, no que diz respeito a disponibilização das unidades domiciliares, levou a ação ao fracasso. A opção de aquisição mediante locação, referente ao “plano A” das operações imobiliárias dos IAPs, em contradição ao discurso do acesso à casa própria, apresentava valores de locação superiores aos da renda dos indivíduos vinculados aos IAPs. Da mesma forma, a venda das unidades (plano B) por taxas fixas sem a devida correção monetária também inviabilizou o retorno de recursos para sustentar a operação. Ressalte-se que, no entanto, as operações imobiliárias de então apresentavam características favoráveis a determinadas camadas sociais, muitas vezes atendendo à população das classes alta e média, distinguindo os privilégios em função 19

interesse social, exceto por algumas medidas que facilitavam o financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), instituído no período do BNH. O período pósBNH caracterizou-se pela descentralização das responsabilidades habitacionais para Estados e Municípios, que passarem a exercê-las mediante o emprego de recursos provenientes de fontes alternativas.

Os projetos idealizados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por sua vez, usaram das forças das comunidades e da prática do mutirão para delinear parte das estratégias de gestão, imprimindo um caráter mais social à sua atuação (BONDUKI, 2008). Nessa fase, destaca-se o estímulo à mobilização, a participação ativa nas intervenções dentro de comunidades e assentamentos, e o incentivo a processos autogestionários e de autoconstrução (BONDUKI, 2008).

Nessa fase, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foram criados os programas Pró-Moradia, em que o poder público atuava na reabilitação de meios urbanos, e Habitar Brasil, no período de 1995 a 1998. Assim também, foram instituídos o Programa Carta de Crédito, orientado ao beneficiário final para aquisição de imóveis usados e materiais de construção, e o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) em 1997.

das soluções adotadas pelo regime anterior, a operação assumia um caráter similar àquelas, salvo pela ótica empresarial e pelas novas diretrizes governamentais que norteavam sua atuação. Cabe destacar o autoritarismo presente na gestão dos empreendimentos do BNH, que não oportunizava a participação popular, nem tampouco a adoção de soluções alternativas de processos de produção das unidades habitacionais (BONDUKI, 2008).

No intuito de equilibrar aspectos econômicos, a população de faixa de renda baixa acabou por ser afastada dos benefícios, colocando em cheque o papel social dos empreendimentos (AZEVEDO, 1988). Assinala Oliveira (2014) que, de início, o BNH era voltado a uma política social orientada à reduzir o déficit habitacional existente na ocasião, mas que, com o tempo, passou aquele a assumir assumir funções econômicas de estímulo ao capital privado e atuar como instrumento “dinamizador do processo de acumulação de capitais, ao concentrar e elitizar o destino dos seus financiamentos” (MARICATO, 1982, p.

93). O BNH foi extinto e incorporado à Caixa Econômica Federal no ano de 1986.

Entre o período de extinção do BNH e a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (2009), não houveram iniciativas voltadas à construção de habitações de 20

imobiliário mediante a oferta de créditos a beneficiários e construtoras, a facilitação de financiamento de moradias em zonas urbanas e rurais em condições atraentes, se comparadas às condições do mercado, tanto em áreas urbanas, como em zonas rurais (BRASIL, 2009). Enquanto as demandas urbanas são atendidas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), que “tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos” (BRASIL, 2009), as demandas rurais remetem ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que “tem como finalidade subsidiar a produção ou reforma de imóveis para agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse de recursos do orçamento geral da União ou de financiamento habitacional” (BRASIL, 2009).

O programa oferece condições vantajosas de financiamento e, por intermédio da Caixa Econômica Federal (CAIXA), utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do FGTS para atender à demanda das famílias que figuram nas faixas de renda estabelecidas pela Caixa Econômica Federal (até 10 salários mínimos), sendo a aquisição do imóvel condicionada ao atendimento dos requisitos

Na sequência, foi criado, em 1998, foi criado o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) que se voltava à produção habitacional utilizando recursos compulsórios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e provenientes de outras fontes de recursos fiscais. No entanto, esses programas não apresentaram resultados significativos no combate ao déficit habitacional, já que priorizaram o atendimento da camada social de maior poder aquisitivo em detrimento famílias de baixa renda, que perfaziam a maior fração do déficit habitacional de então (BONDUKI, 2008).

A criação do Ministério das Cidades em 2003 favoreceu a articulação entre as políticas urbanas e habitacionais. Àquele foi confiada a responsabilidade de coordenação técnica e política de projetos de infraestrutura, transporte, instrumentos reguladores de planejamento territorial, saneamento e habitação.

Após a crise econômica de 2008, o PMCMV, regulamentado pela Lei n° 11.977 de 7 de julho de 2009, veio a figurar como alavanca no processo de desenvolvimento econômico fomentado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na medida em que passou a estimular a produção e aquisição de unidades habitacionais e a aquecer o mercado 21

residenciais “dormitórios” uniformes, afastados da malha urbana central, desprovidos de qualidades culturais, ambientais, de projeto e implantação.

Dessa forma, é questionável a qualidade e a eficiência dos empreendimentos dos atuais programas de habitação de interesse social, na medida em que tratam o problema habitacional “resumidamente como casas a serem construídas, não levando em consideração outros fatores como a proximidade da malha urbana, acessibilidade, qualidade, infraestrutura, entre outros recursos que reconheçam o direito à cidade” (OLIVEIRA, 2014). Agrava-se, assim, o cenário da segregação de classes no âmbito urbano, bem como a pressão sobre os serviços de transporte público com vistas a garantir o atendimento da exagerada demanda, forçada pelo planejamento, ou pela falta deste, na implantação de novos conjuntos habitacionais.

formais de cada faixa contemplada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2018).

Em apresentação do Ministério das Cidades, disponível no sítio da Câmara Legislativa do Distrito Federal, consta que, de 2009 a março de 2018, o PMCMV investiu um montante de R$ 414,3 bilhões na construção de moradias populares, tendo acumulado, no período, 5.164.075 unidades contratadas, 4.246.455 unidades concluídas e 3.787.200 unidades entregues (BRASIL, 2018). No entanto, mediante aplicativo disponível no Portal do PMCMV, acessível no sítio do Ministério das Cidades, é possível consultar e nominalmente identificar seus 1.508.302 beneficiários em todo o país (PORTAL, 2018).

Apesar da importância e dos resultados positivos apresentados quanto à geração de empregos e à redução do déficit habitacional, os empreendimentos promovidos pelo programa MCMV seguem a mesma tendência de programas anteriores voltados à habitação popular, como os promovidos pelo BNH, de implantá-los em localidades distantes das zonas centrais, ao tempo em que demonstra a falta de articulação entre as políticas habitacionais, urbanas e sociais (MARICATO, 2009). Nesse sentido, acrescenta Bonduki (2008) que a produção habitacional realizada pelo BNH resultou em grandes complexos

Quando se instala um conjunto fora da cidade, é preciso levar a cidade até o conjunto. É uma condição de deseconomia e de insustentabilidade, que no mínimo gera muitas viagens. O contrário do que o urbanismo atualmente preconiza (MARICATO, 2009).

Via de regra, a escolha dos terrenos que 22

abrigarão os empreendimentos imobiliários de interesse social baseia-se em critérios puramente econômicos. Como foco remete à redução no custo do investimento na aquisição dos imóveis, geralmente opta-se por terrenos distantes da malha urbana central, quase sempre desprovidos de sistema de transportes e infraestrutura consolidados. Da mesma forma, é negligenciada a capacidade de absorção, pelo meio ambiente, das pressões exercidas em função das necessidades da população ali instaladas, como por exemplo a “capacidade de suporte do regime hídrico de cada região, estabelecendo uma unidade hidrográfica como unidade de planejamento” (ANDRADE; LEMOS, 2015).

Da forma como o empreendimento é levado à cabo, em que resultados quantitativos são priorizados em detrimento da qualidade global do empreendimento, evidencia-se, além dos problemas relativos à inserção urbana, a precariedade dos projetos arquitetônicos das unidades habitacionais, que sequer levam em consideração os perfis das famílias beneficiadas.

moradores. (BLUMENSCHEIN; PEIXOTO; GUINÂNCIO, 2015)

Tramontano (1997) enfatiza que a configuração da habitação e da família contemporânea, cuja transformação se deu ao longo da história em decorrência do surgimento de diversos fatores sociais e tecnológicos que a favoreceram, devem ser consideradas no respectivo projeto, sendo aquela um aspecto importante ao se conceber espaços nos quais as mais diversas atividades serão desenvolvidas em função dos costumes familiares. Critérios como adaptabilidade e ampliabilidade deveriam ser introduzidos nos projetos de cunho social, com o objetivo de atender às mais diversas necessidades das famílias de diferentes classes sociais, possibilitando variados usos dos ambientes, bem como a expansão da habitação e, nesse caso, um adequado redimensionamento dos seus espaços (AMORIM; GUINANCIO; IKEDA; PEIXOTO, 2015).

Reflexões críticas acerca dos produtos dos atuais programas de habitação sociais atuais são recorrentes, e em geral, apontam problemáticas ligadas à: implantação dos empreendimentos, à infraestrutura urbana, à qualidade arquitetônica e construtiva e à durabilidade. Nesse sentido, há certo consenso de que, a despeito das configurações mínimas

Elas não consideram os modos de vida dos grupos sociais e tampouco a composição de grupos familiares. Os modelos de residência não se caracterizam por uma flexibilidade adequada permitindo ajustes às necessidades de seus futuros

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PMCMV – Entidades se deu a partir da pressão popular por meio de sindicatos e movimentos sociais organizados como, por exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que reivindica direitos territoriais e à moradia à população trabalhadora da periferia através de manifestações, ocupações de terras urbanas e negociações com o Estado.

Traz questões sobre o direito à cidade e a desigualdade social perpetuada pelo sistema capitalista, evidenciando, principalmente, a segregação sócio- espacial no Brasil (MTST).

E foi como consequência desse gênero de pressão popular que o MCMV – Entidades foi instaurado no MCMV, de modo a favorecer a gestão habitacional a partir da mobilização da comunidade para concretização de seus interesses e necessidades.

Matéria divulgada em jornal de grande circulação informa que, em virtude do esgotamento dos recursos orçamentários ainda nomes de maio de 2016e revisão de algumas regras de seleção de beneficiários, esse programa teve suas contratações suspensas, por um breve período, durante o governo Temer (CORREIO BRAZILIENSE, 2016). Por meio da Portaria Nº 367, de 7 junho de 2018, forma publicadas as novas regras de funcionamento do programa, em específico no eu se refere ao processo de

e programas reduzidos dos empreendimentos sociais, requisitos relacionados à qualidade dos espaços internos, segurança, conforto, salubridade, flexibilidade, sustentabilidade, dentre outros, não devem ser ignorados nos respectivos projetos (BLUMENSCHEIN; PEIXOTO; GUINÂNCIO, 2015).

Em contrapartida, outra modalidade do programa, o PMCMV-Entidades, mediante o regime de autogestão, proporciona um melhor resultado final em razão da participação ativa da comunidade na concepção e na gestão dos empreendimentos, configurados de modo a melhor atender reais necessidades.

O PMCMV-E, aprovado em 2016 a partir da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, e regulamentado pela Instrução Normativa nº 14, de 22 de março de 2017, utiliza recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e atende, por intermédio de associações, cooperativas e entidades sem fins lucrativos para a construção de unidades habitacionais e requalificação de imóveis urbanos, “famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.800,00, admitindo-se até R$ 2.350,00 para até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento” (BRASIL, 2018).

Cabe aqui ressaltar que a conquista do 24

seleção dos beneficiários do programa na modalidade Entidades (DOU, 2018). No mês de julho de 2018, o Ministério das Cidades, foi alvo de questionamentos por manifestantes vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) insatisfeitos com os cortes orçamentários sofridos pelo Programa desde o ano de 2016, lapso temporal em que foram subtraídos 90% dos recursos antes destinados ao PMCMV – Entidades (BRASIL DE FATO, 2018).

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02

A autoconstrução e autogestão

26

Neste capítulo, são discutidos os processos de autoconstrução e autogestão, bem como sua importância e implicações no contexto político e econômico ao longo da história da habitação no Brasil, evidenciando o papel e relevância de ambos na construção de habitações populares.

Historicamente, a autoconstrução revela-se como prática tradicional no modo de vida em zonas rurais, onde é comum construir o próprio abrigo e mobilizar mutirões para esse fim como troca de favores. A casa autoconstruída nesse contexto faz parte de um “modo de produção não-capitalista, ou pré-capitalista, quando as casas eram construídas pelo seu valor de uso, e não pelo seu valor de troca” (BALTHAZAR, 2012, p. 34).

Essa prática começou a desaparecer por ocasião da “modernização nas relações de produção nas cidades, principalmente nos grandes centros industriais” (MARICATO, 1982, p, 71). No entanto, teve grande importância enquanto estratégia de sobrevivência da classe trabalhadora, sobretudo durante a crise habitacional dos anos 40.

Para compreender a relevância da autoconstrução para o estabelecimento da classe trabalhadora, há que se entender o contexto da época no tocante à questão da habitação. Bonduki (2017) aponta diversos

fatores que influenciaram - ou agravaram - a crise habitacional nessa época, mais precisamente na cidade de São Paulo. Afirma o autor que, em função do êxodo rural, houve grande demanda por habitações na cidade de São Paulo, devido ao processo de industrialização da cidade.

No entanto, esse desequilíbrio entre a oferta e a demanda emergente por moradia foi intensificado pelas reformas urbanas. A busca de uma imagem de metrópole promoveu, forçosamente, o deslocamento das famílias do cento urbano para a periferia da cidade, deixando inúmeras famílias desabrigadas somente para propiciar a edificação de arranha-céus. Habitações foram demolidas sumariamente sem reposição, dificultada pela escassez de materiais em consequência da guerra (BONDUKI, 2017).

Concomitantemente à migração da população do campo para a cidade (MARICATO, 1982) e às reformas urbanas implementadas, o mercado rentista encontrava-se em crise em virtude da lei do inquilinato, que veio a ocasionar inúmeros despejos e um sentimento de insegurança e instabilidade nos inquilinos da época, momento em que sequer haviam habitações disponíveis para locação, o Estado amargava sua incapacidade de absorver a demanda ou 27

de promover e financiar a construção em larga escala de habitações populares (BONDUKI, 2017).

Alicerçado por esse sentimento de insegurança, a busca pela casa própria enraizou-se nos planos da classe trabalhadora, geralmente integrada por famílias cuja faixa de renda varia de 0 a 5 salários mínimos (MARICATO, 1982), que se encontravam sem perspectivas positivas no mercado rentista (BONDUKI, 2017). No entanto, o capital obtido pela via do salário era insuficiente para a aquisição da casa própria no mercado imobiliário, o que levou a classe trabalhadora a lançar mão de sua própria força de trabalho e dispor dos próprios recursos e de suas horas vagas para autoempreender sua habitação (MARICATO, 1982). É na periferia das cidades que, em função da indisponibilidade financeira, as famílias se estabelecem, muitas vezes ocupando lotes irregulares em localidades onde o solo é mais barato e acessível devido à falta de integração à equipamentos e à infraestrutura urbana.

Nesses locais, as famílias autoconstroem seus abrigos, esforço que por vezes se estende à produção do espaço urbano, quando não há investimento público para essa finalidade (MARICATO, 1982).

Ressalte-se que a ausência do Estado na situação da habitação popular, e a falta de controle no processo de ocupação periférica contribuíram para a segregação e desigualdade social, dando origem a uma “cidade ilegal, desprovida de infraestrutura, acarretando inúmeros transtornos para seus moradores” (BALTHAZAR, 2012, p. 41). A omissão estatal não se deu com a justificativa de incapacidade de contornar a situação, senão em função de uma estratégia política e econômica. A prática da autoconstrução nas periferias da cidade foi um instrumento importante para o desenvolvimento econômico necessário naquela época, ocasião em que a intervenção estatal no crescimento desordenado nas periferias resultaria no aumento do valor da terra e, por conseguinte, na majoração dos salários (BALTHAZAR, 2012).

As casas provenientes da prática de autoconstrução, também conhecidas como casas domingueiras, casas de mutirão, dentre outras definições, são casas cuja gestão é de responsabilidade direta do proprietário, que se ocupa em definir o terreno para implantação, desenvolver o projeto, contratar mão-de-obra (podendo executar ele próprio ou mediante mutirão), adquirir materiais e executar a casa (BONDUKI, 2017).

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A autoconstrução da casa permite uma redução do custo final do empreendimento, haja vista que dispensa gastos com imobiliária, financiamento e mão-de-obra (BALTHAZAR, 2012). Geralmente desenvolvida em etapas, a habitação edificada nessa modalidade deriva de um ambiente “embrião” ampliável mediante a incorporação gradual de outros ambientes conforme a necessidade da família, até o preenchimento da área do lote, que muitas vezes abriga mais de uma habitação, possivelmente destinada a membros familiares vindos do campo ou locatários (MARICATO, 1982).

Tais habitações caracterizam-se pela precariedade no acabamento e pela baixa qualidade construtiva, uma vez que sua construção quase sempre depende de capital excedente, proveniente da economia realizada pelas famílias ou dos proventos obtidos a título de décimo terceiro salário.

Observam-se, principalmente, a falta de revestimentos, a falta de abastecimento de água e o baixo desempenho bioclimático interno, características que invariavelmente conformam espaços insalubres (MARICATO, 1982).

Em virtude da limitação financeira dessas famílias, a escolha de materiais e técnicas construtivas a serem empregados

na construção de suas habitações baseiase, fundamentalmente, no critério de economicidade. Dessa forma, opta-se pelo emprego de materiais de baixo custo, fácil manipulação e disponibilidade local, condição que favorece a redução de custos com transporte. Já para a escolha da técnica construtiva, o critério facilidade de execução adquire maior peso. Desse modo, opta-se pela técnica que exija o mínimo de equipamentos e ferramentas possível e que garanta um resultado final aceitável (MARICATO, 1982).

A casa proveniente da prática da autoconstrução resulta, portanto, da síntese de diversos fatores: O lote, de dimensões pequenas, os materiais baratos, simples, de manipulação fácil e largamente conhecidos, a mão de obra não-especializada e intermitente, a técnica rudimentar, poucas ferramentas, nenhuma máquina, e a disponibilidade parcelada de tempo e dinheiro, o que determina a construção por etapas (MARICATO, 1982, p. 91).

Muito embora a habitação produzida sob esse regime apresente baixo desempenho em termos de qualidade construtiva, espacial, ambiental, dentre outros fatores, seus resultados em geral atendem satisfatoriamente as necessidades 29

de seu proprietários e familiares em virtude do seu maior envolvimento (BONDUKI, 2017) “permitindo-lhe uma visão integrada de processo produtivo e portanto um contato desalienante com o produto, já que o morador acompanha, decide e executa os mínimos detalhes da própria habitação” (MARICATO, 1982, p. 72). É comum a discussão acerca das implicações da autoconstrução e de suas vantagens e desvantagens. Maricato (1982) e Balthazar (2012) ressaltam que muito embora seja a autoconstrução uma prática de autoconsumo cultural, em contexto capitalista, essa prática se dá em função da exploração da força de trabalho, onde, devido à instabilidade econômica e omissão política, famílias tiveram que se sacrificar para adquirir a própria moradia, além de contribuir para a “segregação socioespacial” (BALTHAZAR, 2012).

Entretanto, para além de abrigar uma família, tal prática revela sua importância na possibilidade de participação daquela na concepção da própria casa, de forma a assegurar que suas reais necessidades sejam plena ou parcialmente atendidas, fator flagrantemente negligenciado na reprodução de padrões habitacionais de baixa qualidade, evidenciado nos empreendimentos de

habitação de interesse social implantados ao longo da história.

Nessa diapasão, é possível antever que a modalidade de autogestão possa ser a chave para lograr uma casa popular que, estando adequada às limitações financeiras e às perspectivas da família, venha a suprir sua demanda por uma habitação de qualidade.

Esse regime construtivo, resulta da mobilização da população pelo direito à habitação e constituise por meio da ação conjunta dos movimentos organizados de moradia e das assessorias técnicas, onde há a participação de profissionais de diversas áreas. Juntos, assessorias técnicas e famílias associadas em movimentos organizados, coordenam a gestão de recursos públicos e a realização do empreendimento, desde a concepção do projeto até a definição dos materiais, das técnicas construtivas e da organização do trabalho” (BALTHAZAR, 2012, p. 25).

Dessa forma, através da união entre a comunidade e assessorias técnicas na elaboração e execução dos empreendimentos, aprimora-se a qualidade do produto, viabilizando projetos mais coerentes e seguros e o panorama no qual se encontra a maior parte das habitações provenientes da autoconstrução que, mediante financiamento público, permite o controle social dos recursos 30

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públicos no âmbito habitacional e urbano (MINEIRO; RODRIGUES, 2012).

Esse novo regime surge de uma pressão popular em forma de movimentos sociais, na década de 90, evidenciando “não apenas a falta de apoio a esse modelo, mas a que interesses servem a quase exclusividade dada à produção privada de habitação social financiada com recursos públicos” (MINEIRO; RODRIGUES, 2012), buscando o reconhecimento das entidades como potenciais agentes ativos na produção de habitação e do espaço público. Muito embora tenha apresentado resultados satisfatórios em experiências prévias em alguns Estados na década de 80, essa prática só foi integrada às políticas nacionais de habitação em abril de 2004 durante o Governo Lula, marcado pelo surgimento do Programa Crédito Solidário (PCS), seguido por este, o surgimento do MCMV – Entidades, em 2016 (MINEIRO; RODRIGUES, 2012).

O PMCMV- Entidades permite cinco regimes de construção: Autoconstrução, Mutirão, Autogestão, Administração direta, Autogestão, e de Empreitada Global na modalidade da Cogestão, assim definidos pela Instrução Normativa nº 45, de novembro de 2012:

Autoconstrução: a construção da moradia é executada pelo próprio beneficiário, ccom om o auxílio técnico de profissionais da área;

Mutirão: a construção é realizada mediante trabalho coletivo de mutirão com o acompanhamento de assistência técnica especializada; e specializada; Autogestão: a execução da obra se dá por meios próprios e mediante contratação de d e empresa para a realização de serviços parciais p arciais com assistência técnica especializada; Administração direta: A Entidade Organizadora (EO) se ocupa em agenciar profi p rofissionais ou empresas para realização de atividades parciais necessárias à elaboração de projeto e à execução da obra, sendo a gestão submetida a assembleias e à participação dos beneficiários, inclusive na execução da obra. Sob esse regime há a liberação prévia das parcelas de cada etapa, haja vista que a Entidade não dispõe – e nem deve - de recursos próprios (MINEIRO; RODRIGUES, 2012);

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Empreitada Global: O empreendimento é executado através de uma construtora responsável, que administra a ação de maneira maneira integral, (recursos financeiros, serviços, serviços, materiais, entre outros). Este regime é obrigatório em casos de construções verticalizadas, sendo permitido, no entanto, o regime de construção por autogestão se houver a apresentação de RT ou AT para certificar a capacidade técnica (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).

construtivos, sobretudo no que diz respeito aos materiais a serem empregados, sendo expressamente recomendado o uso de materiais industrializados convencionais, sem que sequer se faça alusão ao emprego de materiais alternativos.

Infere-se, portanto, que, muito embora o regime de autogestão venha a conferir maior liberdade na concepção dos empreendimentos, não permite opção por técnicas e materiais alternativos aos convencionais, expressamente impostos na regulamentação do programa, condição que impede a opção por materiais e técnicas de viés mais ecológico e sustentável, o que muitas vezes, é de interesse das famílias beneficiadas, como será visto adiante.

Como anteriormente mencionada, a modalidade de construção por autogestão permite uma maior flexibilidade no que tange a escolhas de técnicas, materiais e configuração da moradia. Entretanto os projetos habitacionais ficam sujeitos à posterior aprovação, conforme diretrizes e especificações estabelecidas na Portaria nº 269, de 22 de março de 2017.

Desse do documento constam diretrizes que norteiam a conduta de técnicos e beneficiários no tocante à implantação dos empreendimentos, infraestrutura urbana, equipamentos, princípios de sustentabilidade, áreas, mobiliário e circulação mínimos das unidades habitacionais. No Anexo II, restam configurados diversos elementos 32

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Construção sustentável e bioconstrução

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Cada vez mais comum nas matérias jornalísticas e artigos científicos, o tema sustentabilidade tem sido objeto de acaloradas discussões desde as Conferências das Nações Unidas que, ao abordar a questão do desenvolvimento econômico e sustentável, colocou em evidência os riscos da degradação do meio ambiente (BRÜSEKE,1994).

Atreladas ao conceito de sustentabilidade estão as questões de comunidade e arquitetônicas orientadas à redução do impacto ambiental causado pelo processo de fixação do ser humano em seu habitat (SATTLER, 2007). Grande parte dos fenômenos que hoje agridem o meio ambiente decorem das atividades desenvolvidas no âmbito da construção civil que, concomitantemente aos avanços da indústria e ao seu modo de produção, desenvolveu-se de forma alheia a aspectos sustentáveis e ecológicos, seja em fase de extração, produção ou durante sua vida útil, ignorando até mesmo o impacto sobre a saúde humana (SATTLER, 2007). Grande parte dos materiais industriais, largamente utilizados na construção civil atualmente, “não se reintegram à natureza e às vezes sequer podem ser reciclados, gerando resíduos que poluem o meio ambiente” (BRASIL, 2008).

Desse modo, originou-se a alimentou-

se uma arquitetura inadequada ao contexto climático, de baixo desempenho bioclimático, insalubre, de alto consumo energético e de recursos naturais, bem como precária gestão de águas e resíduos.

Para fazer frente à necessidade emergente de se estabelecer uma arquitetura mais coerente, de maior qualidade bioclimática e sustentável, surgiram diversos sistemas de certificação, como o Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), que objetiva estimular o mercado na produção de edifícios cada vez mais autossuficientes e sustentáveis, cujo consumo energético, além de reduzido, seja equilibrado à própria geração de energia.

Para Sattler (2007), são essas, basicamente, as atitudes necessárias para se lograr um menor impacto ambiental: uso racional da água, priorização do uso de recursos energéticos renováveis, redução de uso de materiais na construção, opção materiais de baixo impacto ambiental, buscar pelo incremento da vida útil do edifício, de forma a reduzir custos com sua manutenção, reuso ou reciclagem de materiais, bem como redução do seu desperdício.

De acordo com Kwok (2013), a arquitetura sustentável preocupa com o consumo energético da edificação, uso de recursos e com os impactos ambientais 35

internos e externos à edificação, interna ou externamente à mesma (KWOK, 2013).

No intuito de garantir a eficiência esperada, trabalham-se, na fase projetual, estratégias passivas que, através da própria arquitetura, almejam alcançar um bom nível de qualidade dos espaços internos bem como um bom funcionamento dos sistemas globais do edifício, no que tange ao conforto térmico, ao conforto sonoro, à iluminação natural e à gestão de águas.

Para além da definição de estratégias passivas na concepção do projeto, pode-se garantir um melhor desempenho ecológico do edifício mediante a escolha de técnicas construtivas e de materiais a serem utilizados na execução do empreendimento, opções que igualmente contribuem para sua sustentabilidade econômica.

A sustentabilidade na arquitetura percorre diversos territórios, passando pelos campos da sustentabilidade social, econômica, ecológica, espacial e cultural (SATTLER, 2007). Dessa forma, a arquitetura sustentável é responsável por estabelecer um sistema integrativo desses diversos fatores, promovendo a otimização da construção, o uso consciente de recursos e materiais, a salubridade e a qualidade do produto final, por conseguinte, a satisfação de quem

disfruta do ambiente, da maior flexibilidade e diversidade, dentre outros aspectos.

Como já mencionado, quando se discute a questão da autoconstrução e seus métodos, há que se evidenciar, dentre os requisitos dessa prática, o baixo custo e maior facilidade de manipulação dos materiais e das técnicas (MARICATO, 1982), haja vista que a mão de obra muitas vezes é provida por meio da participação ativa da própria família ou da ajuda mútua da comunidade sob o regime de mutirão. Ressalte-se que essas pessoas frequentemente têm pouca ou nenhuma experiencia na seara da construção civil, condição que exige uma técnica construtiva que não demande conhecimento especializado, favorecendo a prática da autoconstrução e conferindo maior autonomia à comunidade (BRASIL, 2008).

Essa vertente construtiva é abraçada pela Bioconstrução, que se caracteriza pela “construção de ambientes sustentáveis por meio do uso de materiais de baixo impacto ambiental, adequação da arquitetura ao clima local e tratamento de resíduos” (BRASIL, 2008, p. 9). A bioconstrução promove, portanto, um maior respeito ao meio ambiente, tanto nas fases projetual e de construção, como ao longo da vida útil da habitação, na medida em que coloca em curso estratégias orientadas 36

ao uso racional dos recursos naturais, ao uso de materiais locais, ao tratamento de resíduos e à maior eficiência energética (BRASIL, 2008).

Da mesma forma em que viabiliza uma construção de baixo custo e de caráter ecológico, os edifícios construídos com materiais naturais permitem a reutilização dos mesmos para diversas destinações. A terra, por exemplo, pode ser reutilizada para a criação de novos elementos para os quais seja base (BRASIL, 2008).

O tipo de material usado depende da região e, evidentemente, de suas características climáticas e da quantidade disponível do material a ser utilizado, merecendo destaque a extração consciente dos recursos naturais.

Geralmente, são utilizadas na bioconstrução materiais como palha, a pedra, bambu, madeira, terra, dentre outros.

A construção com terra possui diversos exemplares de longa data no mundo todo, sobretudo em locais de temperatura cálida ou em que não se disponha de outros materiais em abundância. A prática da construção com terra está atrelada à cultura e à história brasileira. Verifica-se um imenso repertório de casas e igrejas construídas com terra antes mesmo do período industrial, muitas das quais permanecem estáveis.

Tombada em 1941 como patrimônio pelo

Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), A Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, localizada na cidade de Pirenópolis, de Goiás, é um exemplar de edificação do ano de 1728, que para sua construção empregou-se diversos materiais e técnicas: adobe e taipa de pilão, utilizando elementos de madeira e de pedra em sua composição arquitetônica e estrutural.

Segundo estudos realizados, a construção com terra apresenta bom desempenho térmico, ao tempo que possui notável capacidade de regular a umidade do ambiente interno, em comparação com a construção com materiais convencionais (MINKE, 2015).

Existem diversas técnicas construtivas empregando a terra com métodos distintos:

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Técnica que trabalha o barro em uma consistência modelável, que recusa equipamentos e ferramentas para a sua aplicação, perfeitamente realizável com as mãos, permitindo maior liberdade na concepção das formas.

COB

Figura 2 – Mistura de barro e palha para aplicação Fonte: https://sirovenbird.wordpress.com/category/earthenbuilding/cob-building/

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A técnica consiste na compactação de camadas de terra através de soquetes manuais ou compactadores pneumáticos no interior de uma fôrma para a confecção de elementos verticais, obtendo-se peças monolíticas e que apresentam maior durabilidade quando comparadas à utilização de pequenos blocos (MINKE, 2015).

TAIPA DE PILÃO

Figura 3 – Construção com Taipa de Pilão Fonte: http://happymodern.ru/otdelka-fasada-doma-40-foto-kaksdelat-dom-privlekatelnee-i-teplee/

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Trata-se de uma técnica desenvolvida para um concurso da NASA para construção de uma base na lua utilizando o mínimo de material possível. Nader Khalili, arquiteto e fundador do instituto CalEarth e criador da técnica, propôs o empilhamento de sacos de polipropileno previamente preenchidos com terra úmida, posteriormente compactados. Para

melhor travamento dos sacos de diferentes fiadas, utiliza-se arame farpado. No entanto, desenvolveu-se um tipo de saco produzido com malha raschel permeável que dispensa o uso de arame farpado e que permite uma maior aderência das camadas, suscitando uma nova denominação para a técnica, hoje popularmente conhecida como “Hiperadobe”.

Figura 4 – Construção com Superadobe Fonte: https://www.ecocentro.org/o-ipec/tecnologias/habitacao/ superadobe

SUPERADOBE/ HIPERADOBE 38 40

ADOBE Figura 5 – Fabricação de tijolos de adobe Fonte: https://www.guiadoconstrutor.com.br/blog/tipos-de-tijolotudo-que-voce-precisa-saber

Os blocos de adobe são constituídos por uma mistura de barro e palha em uma determinada consistência que permite o lançamento da mistura em um molde de madeira reutilizável, este podendo assumir formas e tamanhos desejados. Posteriormente, são os blocos desenformados e postos para secar ao sol.

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Igualmente conhecido como tijolo ecológico ou bloco de solo-cimento, trata-se de blocos de terra crus (dispensam cozimento), estabilizados com cal ou cimento, e compactados através de uma prensa. De consumo energético bastante reduzido, é bastante empregado nas construções brasileiras.

BTC

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Figura 7 – Execução de parede de pau a pique Fonte: https://gaiasustentavel.org/tecnicas-de-bio-construcao/

PAU A PIQUE A técnica é bastante recorrentemente empregada no Brasil, sobretudo em áreas rurais.

O elemento vertical de fechamento é constituído por uma malha de gravetos, madeira ou bambu preenchidos com uma mistura de barro e palha.

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A utilização desse material depende da disponibilização dos mesmo na região, não sendo tão interessante caso seja necessário o seu transporte deixando dessa fora de ser sustentável. É um material comumente utilizado na biocontrução para a execução de fundações, uma vez que pouco absorve a umidade do solo, evitano que esta suba para os elementos verticais de terra ou outro material sensível à mesma.

Figura 8 – Alicerce em pedra Fonte: http://www.martaureltrans.com/portfolio/muro-empedra-7/

PEDRA

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FARDO DE

PALHA

Figura 9 – Construção com fardo de palha Fonte: https://meioseculodeaprendizagens.blogspot.com/2016/11/ construcao-de-casas-com-fardos-de-palha.html

Utilizando-se de uma estrutura de madeira, o fardo de palha entra como componente de vedação, sendo dispostos de maneira alternada até o preenchimento do vão. Este material que proporciona um bom isolamento térmico (SOARES, 2007) e apresenta grande facilidade de manipulação. No entanto, requer proteção contra intempéries e umidade.

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Material de fácil manipulação e de bom desempenho estrutural e térmico. A despeito de sua abundância em solo brasileiro, deve-se atentar para o seu uso consciente, haja vista o significativo impacto ambiental causado por seu uso indiscriminado, que igualmente contribui para o agravamento do cenário de desmatamento das florestas.

MADEIRA Figura 10 – Tábuas de madeira para construção Fonte: https://www.blogtorchtools.com.br/as-madeiras-maisindicadas-para-construcao-de-telhado/as-madeiras-maisindicadas-para-construcao-de-telhado-peroba-do-norte/

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BAMBU Figura 11 – Pilares e cobertra com bambu Fonte: https://sustentarqui.com.br/escola-em-bambu-nacolombia/

O bambu é uma material altamente resistenteà esforços de tração e compressão, podendo ser usado, com o devido cálculo, para atuar estruturalmente.

Requer tratamento adequado para prevenir danos provenientes de intempéries e insetos.

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Como visto, existem diversas opções para se construir de maneira mais sustentável, e de, assim, favorecer a prática da autoconstrução, permitir o envolvimento das famílias no processo de construção da casa própria e oportunizar o atendimento de suas necessidades e expectativas habitacionais.

Entretanto, a despeito da eficiência e economicidade dessa vertente construtiva no curto e longo prazos, constatada historicamente e experimentalmente, esse tipo de arquitetura e o emprego de técnicas de viés ecológico não são ainda certificados e normatizados para a construção civil no Brasil, provável razão pela qual não tenham sido absorvidas pelo programas de habitação social, que exigem um maior nível de controle do produto final do empreendimento, dessa forma, utilizando métodos e materiais construtivos convencionais.

Para comprovar a eficiência, desempenho e segurança de uma técnica ou material inovador no Brasil, no contexto do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), que possui a função de “organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva” (MINISTÉRIO DAS CIDADES, PBQP-H), deve

o interessado submetê-lo(a) ao crivo do Sistema Nacional de Avaliações Técnicas de Produtos Inovadores (SINAT), instituído em 2007, para “suprir, provisoriamente, lacunas da normalização técnica prescritiva, ou seja, para avaliar produtos não abrangidos por normas técnicas prescritivas” (MINISTÉRIO DAS CIDADES. PBQP-H), requisito essencial à obtenção da certificação de desempenho dos produtos e procedimentos construtivos. É através da aprovação mediante minutas de diretrizes SINAT e DATecs, emitidos pelas Instituições Técnicas Avaliadoras (ITAs), que um produto pode ser considerado seguro para sua utilização.

Na lista de inovações chanceladas por esse processo, predominam propostas de técnicas construtivas, havendo uma escassez de inovações que digam respeito a materiais, sobretudo os de viés mais ecológico e de baixo consumo energético, o que, de certa forma revela o desinteresse das empresas da construção civil em investir em ecoprodutos, bem como evidencia-se a influência negativa dos processos burocráticos para a certificação dos mesmos, obstaculizando que os interessados que não dispõem de recursos e de tempo suficientes possam levar adiante o processo de obtenção de uma DATec (THEODORO, MARAVALHAS, ANDRADE, 48

SILVA, 2016).

Há de se ressaltar a dificuldade de padronização de materiais naturais dada a diversidade que se verifica na composição dos materiais nas distintas regiões. A terra por exemplo, apresentará diferentes quantidades de areia, silte e argila a depender do local de onde for extraída, requerendo uma ocasional “correção” dos traços de sua composição (MINKE, 2015) visando assegurar o comportamento esperado e o bom desempenho do material.

Diante do exposto, revela-se a carência de estudos acerca do comportamento e do manejo ideal de materiais alternativos, condição essencial para a viabilização de sua certificação e uso qualificado e seguro na edificação de habitações de interesse social financiadas pelos programas governamentais, principalmente o PMCMV- Entidades.

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A bioconstrução como interesse social

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É certo que os avanços tecnológicos do setor industrial favoreceram a construção massiva de habitações e que, em um período crítico na história da habitação no Brasil, teve aquela um papel fundamental para suprir, em termos quantitativos, a demanda emergente por moradia. Entretanto, os empreendimentos de habitação de interesse social, nos moldes atuais estabelecidos pelos programas e financiadoras, utilizando um repertório modernista, de baixa qualidade construtiva, de projeto e de implantação, bem como fazendo uso de técnicas e materiais convencionais, pode não ser o mais adequado ou, ao menos, o desejado pelas famílias beneficiárias do programa.

O grupo de Prática de Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (PEMAU), em parceria com o Centro de Ação Social em Arquitetura Sustentável (CASAS), da Universidade de Brasília, realizou estudos e visitas nos assentamentos Pequeno William (Planaltina, DF), Colônia I (Padre Bernardo, GO) e Oziel Alves III (Planaltina, DF), sendo constatado o desinteresse dos habitantes em adquirir casas provenientes dos programas oferecidos pelo governo, no caso o PNHR, em função do padrão construtivo convencional adotado, de mau desempenho térmico e de espaços reduzidos, bem como o interesse no

emprego da bioconstrução para a construção das respectivas habitações. No geral, o estudo evidenciou: a realidade expressiva de busca pela construção de unidades habitacionais mais sustentáveis seguindo ecotécnicas e utilizando-se de ecoprodutos, respeitando a identidade cultural local, os fatores ambientais endêmicos e a possibilidade de autoconstrução por parte das famílias nos assentamentos rurais em formação no DF, independente da forma de organização da produção agrícola local (THEODORO, MARAVALHAS, ANDRADE, SILVA, 2016).

Trata-se a bioconstrução de uma prática cultural e que faculta às famílias uma maior satisfação com a própria moradia, na medida em que se comprova maior desempenho ambiental da edificação que, inclusive, permite a prática da autoconstrução. Além desses aspectos, a bioconstrução revela-se uma alternativa de baixo custo quando levadas a cabo com recursos financeiros da própria família ou provenientes dos programas de habitação social existentes.

Apesar das dificuldades impostas pelos processos burocráticos para certificação das ecotécnicas e ecoprodutos, por vezes impeditivas no tocando ao acesso ao auxílio financeiro proveniente dos programas de 51

2016 durante o mandato do Governador Rollemberg, que prometera soluções habitacionais e fundiárias no Distrito Federal, contemplando famílias com renda de até três salários mínimos, podendo-se estender até R$ 6.500,00. A partir de um de seus eixos de atuação, denominado Lote Legal, as famílias beneficiadas adquirem um pedaço de terra, estes já urbanizados, ou seja, que já contam com iluminação pública, fornecimento de energia, abastecimento de água e esgotamento sanitário (CODHAB).

Contando com a participação da comunidade e com o auxílio dos profissionais de arquitetura, foi desenvolvido um projeto “embrião” com a previsão de expansão em consonância com as necessidades das famílias participantes e levando em consideração o menor padrão de lote disponível, cujas medidas mínimas encontradas são de aproximadamente 5m e 12m de profundidade.

Em geral, a dimensão média dos lotes gira em torno de 100m².

Muito embora o emprego de materiais e técnicas naturais já estivesse presente no repertório de algumas famílias provenientes de zonas rurais, essas ainda representavam novidade para muitas delas. Entretanto, após maiores informações acerca dos ecoprodutos e dos aspectos positivos de sua utilização,

habitação social vigentes, a bioconstrução vem sendo utilizada para a execução de moradias de baixo custo, ainda que provido a partir dos recursos das famílias envolvidas.

No caso de um projeto realizado no Assentamento rural Sepé-Tiaraju, SP, pelo Grupo Habis, no ano de 2006 a 2011, foi possível o acesso ao financiamento do INCRA e da CAIXA, através do Programa Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas, para execução de 77 casas, (SERTORI, Rodolfo; FOLZ, Rosana; INO, Akemi; 2010) algumas delas incluindo técnicas e materiais construtivos ecológicos como o adobe, BTC e taipa de pilão, por exemplo (HABIS).

No Distrito Federal, observaram-se dois casos que representam esse cenário: uma comunidade localizada em Planaltina e um conjunto de casas no Varjão.

Em parte do conjunto de casas em construção na Região Administrativa Planaltina - DF (figura 12), pertencente a um grupo de 57 famílias, adotou-se a bioconstrução para erguer suas casas mediante o regime de mutirão, processo que foi acompanhado voluntariamente por profissionais das áreas de direito e arquitetura.

Essa comunidade, esta pertencente ao MTST, conquistou seus lotes mediante o Programa Habita Brasília, instituído em 52

algumas famílias concordaram em adotálos, demonstrando especial interesse pelo superadobe para a execução de parte da fundação, segundo relato de arquiteta envolvida.

Já conscientizados sobre as vantagens da bioconstrução, as famílias interessadas foram instruídas por profissionais que trabalham com essa vertente construtiva a produzir os materiais e como a executar a obra para melhor orientar e auxiliar as famílias no processo da construção em regime de mutirão.

O projeto e o sistema construtivo adotados são facultativos, cabendo à família escolher qual material e de que forma gostariam de construir a própria casa. Alguns optaram por adotar o método convencional de construção, ou seja, pela utilização de materiais industriais, alvenaria convencional e concreto armado. No entanto, independente das escolhas realizadas, os profissionais de arquitetura engajaram-se no acompanhamento, discussão e proposição de mudanças, aconselhamento e informação dos moradores durante todo o processo.

Na maioria das casas que estão sendo erguidas, verificou-se uma predominância no uso de tijolos de adobe para as paredes, bem como a técnica de superadobe na execução

da fundação com o uso de pneus reciclados na base dos pilares. A estrutura de pilares e vigas foram executados utilizado o concreto armado.

Para a construção das casas, as famílias não recorreram aos recursos do Minha Casa Minha Vida – Entidades em virtude da paralisação do programa, sendo este um dos motivos que levaram algumas famílias a optarem pela adoção da bioconstrução, que precisariam garantir maior economia de recursos financeiros já escassos. Cabe destacar que, caso lhes fosse possível solicitar esse recurso, a bioconstrução não seria uma opção plausível em razão dos requisitos de certificação supracitados.

Na Região Administrativa do Varjão DF, mediante iniciativa da ONG – Moradia Figura 12 – Mapa localização comunidade Planaltina, DF Fonte: Elaboração própria

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Figura 13 – Construção com bioconstrução na comunidade Planaltina, DF Fonte: Arquivo pessoal

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e Cidadania e com o auxílio técnico de professores da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, foi elaborado um projeto de habitação popular (BUSON, 2007) para famílias de baixa renda (1 a 2 salários mínimos) utilizando princípios da bioconstrução e autoconstrução, em regime de mutirão, cuja execução contou com o acompanhamento e orientação da equipe técnica. Erguera-se, então, o total de 13 casas executadas mediante o emprego de Blocos de Terra Compactados (BTC) como principal material construtivo (CORREIA, 2010).

Em razão do desconhecimento do local onde seriam implantadas essas casas, o projeto desenvolvido tomou por base parâmetros médios dos lotes no Distrito Federal para garantir que o projeto pudesse ser facilmente implantado no local a ser definido posteriormente. Desse modo, foi o projeto desenhado para um lote de 7,5 metros de largura e 15 metros de profundidade.

A proposta disponibiliza três opções de planta, a serem escolhidas conforme a necessidade e quantitativo de membros familiares. A primeira proposta prevê uma configuração que reúne 4 (quatro) cômodos internos (cozinha, sala de estar, banheiro e quarto) e uma pequena área de serviço externa comum tanque. Já os demais projetos

preveem, respectivamente, o acréscimo de um quarto à versão preliminar no pavimento térreo e de dois quartos em um pavimento superior.

A casa projetada assume uma configuração simples, com apenas dois eixos internos que se cruzam com vista à repartição dos ambientes internos. Essa solução tanto facilita a construção devido à sua simplicidade, bem como promove uma maior economia de material construtivo. Ao mesmo tempo conjuga áreas molhadas, estas compartilhando paredes hidráulicas visando economizar gastos com encanamento e facilitar a execução das instalações hidráulicas para o seu abastecimento.

Segundo estudo realizado, essas casas apresentaram um desempenho ambiental consideravelmente melhor em comparação às demais casas analisadas (conjuntos habitacionais do Projeto Integrado Vila Varjão – PIVV e casas de autoconstrução), demonstrando a capacidade de equilibrar a temperatura interna e a umidade do ambiente de forma mais homogênea ao longo do ano (CORREIA, 2010), em função do material empregado e da configuração espacial da casa projetada, de autoria do Professor Márcio Buson, da Universidade de Brasília (UnB).

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Além do desempenho térmico ambiental resultante da técnica e material empregados, se foi possível constatar, mediante visita realizada no mês de outubro de 2018, imensa satisfação pessoal expressa pelas famílias que ocupam essas casas, estas construídas no ano de 2002, tanto com o produto final do esforço empreendido, como com a participação direta na construção da própria casa.

Tanto no caso da comunidade de Planaltina, quanto nos de algumas famílias

Figura 14 – Mapa localização Varjão, DF Fonte: Elaboração própria

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Figura 15 – Casa no Varjão construída com tijolos de BTC Fonte: Arquivo pessoal

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residentes no Varjão, verificou-se que os recursos financeiros investidos na aquisição de materiais e na execução da obra não foram providos pelos programas existentes, uma vez que empreendimentos cujos materiais empregados são produtos ecológicos e naturais dificilmente são aprovados, já que não existem instrumentos normativos e certificação de segurança que àqueles sejam aplicáveis, o que impede o acesso a subsídios do governo para esse gênero construtivo. No caso específico da comunidade de Planaltina, as famílias dispunham de recursos próprios para a execução das respectivas casas, ao passo que as famílias do Varjão tiveram acesso aos recursos arrecadados pela ONG atuante no projeto.

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Consideraçþes finais

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Tendo em perspectiva o objetivo geral que justificou o desenvolvimento do presente estudo, foi este conduzido de forma a igualmente assegurar o alcance de objetivos intermediários que favoreceram uma gradual compreensão dos elementos que oferecem contorno à problemática presente na política habitacional brasileira.

Quanto aos processos de autogestão e de autoconstrução, referem-se os mesmos a modalidades de gestão de grande relevância no contexto do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Entidades cuja confluência favorece a adequação do produto às reais necessidades dos seus beneficiários, um profícuo envolvimento das famílias ou comunidades interessadas na materialização do produto habitacional.

Em relação aos parâmetros construtivos que conformam o projeto, revelam estes certa intransigência na adoção de técnicas e materiais construtivos convencionais, em detrimento do interesse e das preferências pessoais dos beneficiários envolvidos.

A compreensão de elementos presentes em sua operação do Programa MCMV Entidades permite concluir que, se de um lado este inova e flexibiliza ao prever distintas modalidades de gestão do empreendimento, de outro restringe o acesso de potenciais

beneficiários aos recursos disponíveis por força de uma regulamentação retrógrada e rígida que, em grande medida, impede o emprego de materiais e técnicas construtivas alternativas, enquanto retrocede no quesito sustentabilidade.

Não obstante o referido Programa tenha sido implantado em 2012, somente agora acena o governo com a possibilidade de adoção de práticas de bioconstrução em empreendimentos de habitação de interesse social, com a tramitação do Projeto de Lei do Senado n◦ 296/2018, que tardiamente propõe a chancela bioconstrução como método construtivo, em vista de atributos como economicidade, inovação, salubridade e sustentabilidade que, há tempos, justificam a opção por essa tecnologia construtiva cuja viabilidade foi sobejamente constatada nos casos investigados enquanto instrumento de grande potencial no enfrentamento dos desafios sociais, culturais e ambientais contemporâneos, sobretudo quando associados às modalidades de autoconstrução e autogestão.

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