Revista Tecnologia - MPMT by MPMT

MPMT

ESPECIAL TECNOLOGIA

Publicação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso • Dezembro/2017

Inteligência ar ﬁcial para prevenção de desvios de recursos públicos

SUMÁRIO Da máquina de datilografia para operação em nuvem

Publicação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso Procuradoria Geral de Justiça

Parque Tecnológico: Moderno e Eficaz

Rua Quatro, s/nº Centro Politico e Administrativo Cuiabá-MT

Reformulação de Portal prioriza acessibilidade

Telefone: (65) 3613-5100 Procurador-Geral de Justiça

MPMT online 70% dos acessos à Ouvidoria são online

CEP: 78049-921

Mauro Benedito Pouso Curvo Subprocurador-Geral de Justiça

Administrativo Hélio Fredolino Faust Subprocurador-Geral de Justiça

Operação em Nuvem

Jurídico e Institucional Marcelo Ferra de Carvalho

Inteligência Artificial

Coleta de provas por meio da tecnologia

Corregedor-Geral Flávio Cezar Fachone Corregedora-Geral Adjunta Mara Lígia Pires de Almeida Barreto

Gestão 100% informatizada

Secretário-geral de Gabinete Arnaldo Justino da Silva Secretária-geral de

SAE possibilita à Corregedoria Geral acesso rápido à informação Ferramenta gerencial para avaliação de atuação

Administração Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert Coordenação do Projeto

Departamento Comunicação

CARTA AO LEITOR Nove meses à frente do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, alguns desaos foram superados e outros tantos serão enfrentados em 2018. Podemos dizer, com toda a certeza, que nunca na história da instituição vivemos um momento tão delicado como o que estamos enfrentando em razão das crises econômica, nanceira e política que assolam todo o país. O cenário é preocupante, mas não é desanimador, principalmente, se levarmos em consideração que são justamente nesses momentos que surgem ideias inovadoras. Não foi por acaso, por exemplo, que decidimos dar um novo viés ao XVIII Encontro Estadual do Ministério Público, trazendo para a discussão o tema Tecnologia. O debate jurídico, que sempre permeou os nossos encontros, dará espaço para uma temática de vital importância no dia a dia de membros e servidores. Nas últimas três décadas, o MP/MT passou por considerável avanço quando o assunto é Tecnologia da Informação, assim as anotações feitas com caneta tinteiro, em letras desenhadas a mão, deram espaço à modernidade. As máquinas elétricas de datilograa, que no nal da década de 80, chegaram trazendo modernidade e agilidade, acabaram se tornando obsoletas e lentas com o advento do microcomputador. O equipamento, revolucionário para a década de 90, proporcionou mais agilidade em alguns setores da instituição. O grande salto, porém, aconteceu quando a rede mundial de comunicação, a internet, se popularizou, formando uma imensa teia global, conectando pessoas, cidades, estados e continentes. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso não cou para trás. Nesta edição especial, o Departamento de Comunicação apresenta uma radiograa do que foi realizado, como estamos e onde pretendemos chegar em termos de tecnologia. A proposta é gerar valores e mostrar que a adoção de avanços tecnológicos é medida inarredável e que a instituição precisa se apropriar dos novos conhecimentos para prestar um serviço cada vez melhor para a sociedade. Boa leitura!

Mauro Benedito Pouso Curvo

Da máquina de datilograﬁa...

...para operação em Nuvem

Há 28 anos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso elaborou o primeiro projeto para aquisição de um microcomputador, mas a compra acabou sendo efetivada somente dois anos depois, em 1991. O equipamento foi utilizado para o desenvolvimento do primeiro sistema de folha de pagamento da instituição. Na ocasião, o quadro funcional era composto de 30 servidores e aproximadamente 80 membros. A chegada do microcomputador, no entanto, marcou apenas o início de uma trajetória, já que as máquinas de datilograa continuaram sendo utilizadas por vários anos. A primeira leva de computadores só chegou no nal da década de 90 e foi possível graças a um convênio rmado entre o Ministério Público e o Governo Federal por meio do Sipia (Sistema de Informações para Infância e Adolescência). Foi justamente nessa época que o primeiro equipamento de informática foi encaminhado ao interior do Estado e a Promotoria de Justiça contemplada foi a do município de Pontes e Lacerda, também a primeira a conquistar sede própria. A segunda grande aquisição ocorreu com o Programa Nacional de apoio a modernização administrativa e scal dos Estados Brasileiros (PNAFE). Os notebooks, por sua vez, só passaram a fazer parte da rotina de trabalho dos promotores e procuradores de Justiça após a virada do milênio.

História preservada por meio da tecnologia Quando se fala em “Memorial”, a primeira coisa que vem em mente são papéis amarelados pelo tempo, caixas velhas e empoeiradas. Porém, para preservar a história de uma instituição, o uso da tecnologia tem se sido cada vez mais ecaz, mostrando que o antigo e o moderno podem formar uma fusão perfeita. No Ministério Público do Estado de Mato Grosso todos os objetos físicos foram catalogados e guardados em seu acervo. O trabalho, porém, não parou por ai. No portal da instituição é possível conhecer um pouco desta história - https://www.mpmt.mp.br/memorial/. Tudo foi colocado no site para que as informações possam ser universalizadas e compartilhadas. Além disso, o Memorial tem um espaço na entrada da Procuradoria Geral de Justiça. Mais uma vez o antigo e o moderno dividem, em perfeita harmonia, o mesmo espaço. Ao lado de móveis, vestimentas e objetos do Ministério Público de outrora, encontram-se dois totens que são alimentados com fotograas de diversos eventos da instituição. Pensando na acessibilidade e na inclusão digital das pessoas com deciência, um dos totens tem teclado em braile.

MODERNO É indiscutível que a tecnologia facilita processos, acelera as comunicações e gera resultados rápidos. Acreditando nesta premissa o Ministério Público do Estado de Mato Grosso tem investido pesado neste setor para ter um parque tecnológico moderno e ecaz. Hoje, para cada membro e servidor que trabalha na instituição existe um computador. Para auxiliar no dia a dia, procuradores e promotores de Justiça contam, ainda, com um notebook, além de monitores auxiliares, fundamental para quem trabalha com processo judicial eletrônico. Os investimentos não param por ai. Uma licitação foi aberta para a aquisição de mil monitores de 18,5 polegadas para que, a partir do próximo ano, todos os servidores tenham um monitor auxiliar para trabalhar. Atualmente, o MPE conta com aproximadamente 1300 servidores, entre efetivos, comissionados e terceirizados. Todos os computadores do MP são modernos e em fase de atualização para menos de cinco anos de uso. Os equipamentos do parque tecnológico contarão com garantia do fabricante reduzindo, assim, os gastos com manutenção.

& Eficaz

O computador se tornou tão vital para o trabalho no Ministério Público que a ausência de um equipamento nas promotorias gera um impacto no dia a dia da instituição. Para que isso não aconteça, além de fazer a substituição das máquinas, o DTI tem trabalhado para manter um equipamento reserva em cada promotoria do interior do Estado, para ser utilizado quando for necessário o envio do equipamento para o fabricante. Associado a estes investimentos em tecnologia, o Ministério Público está concluindo a implantação de um sistema de gerenciamento de serviços de TI, que tem como objetivo, além de gerenciar os chamados que são abertos no Service Desk, fazer um controle completo de inventário do parque tecnológico da instituição. Também estão em fase nal de implantação, as personalizações nas máquinas do MP. Cada equipamento terá um agente instalado com o objetivo de coletar dados diários. Estas informações permitirão que a TI atue proativamente com relação a alguns problemas.

Manutenção à distância – Para encurtar as distâncias e atender as promotorias do interior do Estado, o Ministério Público também aposta na tecnologia. Se uma máquina apresenta algum problema o usuário entre em contato com o Service Desk do MP – serviço terceirizado – que abre um chamado para o fabricante que, em menos de 24 horas, tem que disponibilizar um meio para o envio desta máquina para o conserto. Quando o problema no equipamento pode ser resolvido remotamente a equipe do DTI novamente entra em ação. Todos os chamados atendidos são encaminhados pelo Service Desk, que faz parte de um conceito mundial de boas práticas de TI. Data Center Modular Seguro – Há pouco mais de um ano, o MP/MT adquiriu o “Data Center Modular Seguro”, ambiente projetado para abrigar sistemas de armazenamento de dados na área da Tecnologia da Informação. A implantação do Data Center proporcionou a melhoria na qualidade dos serviços e foi projetado para suprir a demanda crescente da instituição por mais uma década. A estrutura, que se assemelha a um container, foi desenvolvida pelas empresas Gemelo do Brasil e a FDB Engenharia em Mococa, no Estado de São Paulo. O equipamento contempla toda infraestrutura de rede, segurança física, combate e prevenção contra incêndios e

refrigeração. O objetivo principal de um Data Center é garantir a disponibilidade de equipamentos que rodam sistemas sem risco de interrupção. O equipamento foi projetado para que todos os serviços de 'Tecnologia da Informação' estejam sempre disponíveis na Capital e no Interior, garantindo desta forma, a disponibilidade dos sistemas e informações produzidas pelo MP e destinadas ao acesso da sociedade matogrossense. Videowall - Por meio de um equipamento que equivale a quatro telas de 49 polegadas conectadas, analistas do DTI acompanham em tempo real os sistemas disponíveis na instituição. É possível, inclusive, detectar quedas de linhas de dados, ataques cibernéticos, entre outros problemas.

REFORMULAÇÃO DE PORTAL PRIORIZA ACESSIBILIDADE Com uma interface mais atrativa e facilidade de navegação, o portal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso passou por processo de reorganização das informações para agilizar o acesso aos assuntos mais procurados, a partir de indicadores de utilização. A tela inicial oferece acesso às notícias e links para os principais assuntos de interesse do internauta, conteúdos visuais e de áudio. O novo portal atende às regras de acessibilidade, permitindo ajuste de contraste para pessoas que sofrem com daltonismo, tamanho da fonte para quem tem diculdade de leitura, leitor de tela e tradutor de libras. Outra novidade é a responsividade, que permite ao usuário acessar o site nas mais

MPMT.mp.br diversas plataformas, como desktop, tablet ou smartphone. A interação com as redes sociais foi intensicada, tanto pela possibilidade de compartilhamento como pela disponibilização de acesso a elas (Facebook, Youtube e Twitter) em lugar de destaque. Um espaço privilegiado foi dado aos vídeos do MPTV, com janela xa para exibição dos mais recentes. O internauta também passa a ter acesso ao infográco com o número de ações realizadas pelo Ministério Público no decorrer do ano. Entre as informações estão: ações ajuizadas, termos de ajustamento de conduta, denúncias oferecidas, atendimento ao público e ouvidoria.

TRANSPARÊNCIA CONTINUA SENDO O FOCO Com o cumprimento de 99,37% dos itens estabelecidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público de Mato Grosso recebeu conceito “Excelente” no último ranking da transparência. Desde o ano passado, a instituição vem ocupando posição de destaque em nível nacional. A conquista é resultado, também, dos investimentos em tecnologia para que o máximo de informação esteja ao

alcance do cidadão, no menor tempo possível. Em fevereiro deste ano, o MP iniciou a migração do Sistema de Gestão Administrativa que, ao nal do trabalho, trará mais agilidade na divulgação de tudo o que é realizado pela instituição. Vários benefícios serão alcançados com essa mudança, entre eles os relatórios referentes a "Licitações, Contratos e Convênios". Com o novo sistema, o índice de automatização desses relatórios será de 100%.

CADA VEZ MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO Criado com o propósito de facilitar e aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade, o aplicativo MPMT online já conquistou vários usuários. Em menos de um ano, aproximadamente 600 pessoas já utilizaram o aplicativo. Através dele, o cidadão pode efetuar denúncias, acompanhar o andamento dos processos, vericar a localização e telefones das Promotorias de Justiça, entre outros serviços. Membros e servidores do Ministério Público também podem utilizar o aplicativo para realizar, durante audiência ou qualquer outro trabalho externo, pesquisas a processos e lançar dados no SIMP Mobile. O sistema permite que em qualquer lugar e a qualquer hora procuradores, promotores e servidores do Ministério Público tenham acesso à base de dados da Instituição em tempo real. É possível, ainda, pesquisar protocolos, visualizar documentos, lançar movimentação das ações, checar e agendar audiências, controlar prazos e ter acesso aos vencimentos dos extrajudiciais. Os usuários de smartphones ou tablets com sistema operacional Android podem encontrar o MPMT online na Google Play Store. Já os usuários de iPhones com sistema operacional iOS podem encontrar em o aplicativo na App Store.

Posicione seu celular no QR-Code abaixo e tenha acesso ao aplicativo MPMT online.

ESPECIAL RONDONÓPOLIS

09 03

Manifestações de cidadãos realizadas nos diversos canais de 01/01/2010 à 10/11/2017

DOS ACESSOS À OUVIDORIA SÃO ONLINE Criada há seis anos, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso já recebeu 28.798 denúncias. Desse montante, 20.238 foram efetuadas por meio de acessos online. O atendimento está disponível no site institucional, e-mail e no aplicativo MPMT online. A instituição mantém, ainda, os canais tradicionais, como telefone (127), presencial e correspondência. Melhorar o atendimento ao cidadão, modernizar a gestão pública e incentivar a participação popular são os principais objetivos da Ouvidoria que, desde 2011, vem investindo em tecnologia para agilizar o atendimento ao cidadão. Desde que foi implantada, a Ouvidoria conta com sistema moderno onde o usuário pode protocolar sua denúncia sem precisar ir até a instituição. Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação, o link hospedado no site institucional permite

ao cidadão protocolar a reclamação e acompanhar o seu andamento. A utilização da ferramenta é muito simples, basta que o usuário acesse o site do Ministério Público e no link da Ouvidoria preencha o formulário de atendimento online e cadastre seu registro. Ao receber a denúncia, o Ministério Público realiza a triagem para averiguar se a notícia é, ou não, de atribuição da Instituição. Se a resposta for positiva, as informações são prontamente enviadas para Promotoria de Justiça competente que terá prazo de 30 dias para dar o retorno. Por outro lado, se a denúncia fugir da esfera de atribuição do MPE, a própria Ouvidoria se incumbe em registrar o caso nos órgãos competentes e em repassar ao cidadão interessado o número do protocolo de registro para que ele tenha o atendimento que procura no local correto.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso já está operando em nuvem. Isso signica que, além de contar com espaço muito maior para armazenamento de dados, a instituição tem à sua disposição uma suíte de ferramentas e de aplicativos de ponta. Entre eles, Skype (comunicador interativo que permite a realização de videoconferências e chat), editor de textos, planilhas e ferramentas de gestão, planejamento e relacionamento. As inovações resultam de um contrato rmado, este ano, com a Microsoft. O MP/MT também terá acesso com mais facilidade e por custo menor aos serviços tecnológicos disponibilizados pela multinacional, pois a negociação possibilita que a instituição promova a locação de espaços na sua rede de serviços. Implantação O chefe de Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Renato Paquer, explica que o processo de implantação dos serviços em nuvem já começou. O primeiro passo foi a migração da caixa de correio de toda a instituição, que antes cava apenas no datacenter local, e, portanto, tinha espaço limitado. Hoje, as informações também estão em nuvem, que possui um nível maior de segurança. A equipe trabalha agora na implantação do Skype for Business, que vai suprimir os antigos comunicadores internos utilizados pelo MPE como pandion e instantbird. O Skype será instalado tanto nos computadores como em celulares. Os arquivos armazenados na rede corporativa também serão migrados para nuvem. As Promotorias de Justiça do interior do Estado passarão a ter acesso às ferramentas de armazenamento, compartilhamento e colaboração. disponibilização de videoteca virtual, hoje já conta com transmissões ao vivo de cursos, via intranet, e possibilita, inclusive, a interação entre os participantes com a realização de fóruns de discussões.

Tecnologia encurtando distâncias Coordenada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a plataforma de ensino à distância no Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem se aprimorando cada vez mais. A experiência, que começou em 2016 com a

O projeto de ensino à distância foi idealizado com o objetivo de oferecer maior número de treinamentos aos Integrantes do MP/MT, proporcionando por meio das capacitações melhores competências técnicas aos prossionais envolvidos nas atividades meio e m, com a redução de custos operacionais. 11

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA

PREVENÇÃO DE DESVIOS

DE RECURSOS PÚBLICOS Imagine a cena. Um determinado gestor está em seu gabinete e recebe uma noticação do Ministério Público alertando sobre irregularidades em uma licitação que ainda está em andamento em seu município. Surpreso, o gestor procura o responsável pela aquisição para saber o que está acontecendo e verica que os valores estabelecidos no procedimento licitatório estão bem acima do mercado. Preocupado com as implicações futuras, ele decide cancelar imediatamente o procedimento. Se levarmos em consideração o cenário atual, é compreensível que você não acredite que isso possa realmente acontecer, mas o Ministério Público do Estado de Mato Grosso assumiu uma posição de vanguarda e aposta na inteligência articial para prevenir superfaturamentos e desvios de dinheiro público. O procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, alerta que esse é um caminho que não tem mais volta. “O uso da tecnologia é essencial para que possamos gerar melhores e maiores resultados na nossa atuação diária. Não podemos pensar que obteremos resultados diferentes do que já tivemos até agora, se continuarmos trabalhando em um modelo artesanal”, destacou. Com uma força quase imperceptível, a Inteligência Articial (IA) está por trás do funcionamento de sistemas de busca, das sugestões de compra online e de extraordinários games de computador. Na administração pública, a proposta é utilizá-la para análise das fases internas de procedimentos licitatórios que existem para aquisição de bens e serviços nos municípios e nos órgãos públicos estaduais. A intenção é utilizar a base de dados do APLIC, sistema do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que já reúne todas essas informações, e sistematizar a scalização através da IA. Para que isso ocorra, serão necessários algorítimos devidamente treinados que possam vericar nos termos de referência situações que estão fora do padrão.

O uso da tecnologia é essencial para que possamos gerar melhores e maiores resultados na nossa atuação diária. Não podemos pensar que obteremos resultados diferentes do que já tivemos até agora, se continuarmos trabalhando em um modelo artesanal.

É parecido com o que ocorre hoje em relação às operações bancárias e de cartões de crédito. Sempre que é realizada alguma transação em um site de internet que foge do padrão de consumo do usuário, a operadora entra em contato para conrmar a compra. O mesmo ocorreria na análise dos termos de referência. “Quem faz essa detecção, quem analisa essa transação e aponta como sendo um ponto fora da curva na relação entre cliente e cartão de crédito não é uma pessoa, mas um conjunto de algorítimos que analisa o perl de uso do cartão pelo cliente e detecta aquilo que foge da conduta padrão dele. É exatamente a mesma lógica que queremos trazer para a análise dos termos de referência”, explicou Curvo.

Primeiros passos Para que o projeto se torne realidade, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso já adotou algumas providências. O primeiro passo foi mobilizar a empresa Microsoft, vencedora da licitação realizada pelo MPE para operação em nuvem, a “comprar” a ideia. “Tivemos que buscar outros cinco Ministérios Públicos para otimizar recursos e mostrar para a Microsoft que MT seria a porta de entrada para o Ministério Público Brasileiro. Além do aspecto nanceiro, a empresa terá um ganho social em termos de resultado útil para a sociedade”, ressaltou. Segundo ele, o MP/MT atua em duas frentes para viabilização do projeto. Internamente, o Departamento de Tecnologia da Informação, com apoio do promotor de Justiça substituto Cláudio Gonzaga, está fazendo pesquisas e trabalhando para montar o grupo de algorítimos voltados à prevenção. Já externamente, o MP articula junto ao TCE para a liberação da base de dados do APLIC. Após a conclusão dessas duas etapas, a Microsoft entrará em cena com disponibilizando engenheiros para o início da fase de produção. O procurador-geral de Justiça armou que ainda não dá para estabelecer prazos, pois o processo de geração de valor advinda do uso da inteligência articial é bastante demorado. “Você demora muito para começar a gerar valor, mas quando começa o crescimento é exponencial”, observou.

Combate à corrupção por outras vertentes

Além do uso da inteligência articial para prevenir o desvio de recursos públicos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso também investe em tecnologia para intensicar a repressão aos crimes de corrupção. A exemplo do que foi feito para viabilização da parceria com a Microsoft, o MP/MT está articulando junto aos Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal para realização de aquisição coletiva de um conjunto de softwares investigativos que trabalham com Big Data (termo amplamente utilizado na atualidade para nomear conjuntos de dados muito grandes ou complexos). “Tomamos conhecimento dessas ferramentas quando procuramos a Oracle para convidá-la a participar da nossa licitação para operação em nuvem. Estamos trabalhando em uma modelagem de aquisição totalmente diferente do que existe hoje para possibilitar que os MPs da Amazônia Legal possam adquirir esse conjunto de ferramentas que será um divisor de águas na repressão ao desvio de dinheiro público”, explicou o procurador-geral de Justiça.

Onde há educação, a corrupção não tem vez! Prevenção, repressão e conscientização. Essas são as três vertentes que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem trabalhando para combater a corrupção. Além do uso da tecnologia, a instituição investe na formação de pequenos cidadãos. O projeto “Onde há educação, a corrupção não tem vez” está indo às escolas de Cuiabá, Várzea Grande e em alguns municípios do interior do Estado para conversar com crianças e jovens sobre atos de corrupção e suas consequências. “A prevenção à corrupção nos países desenvolvidos é feita na família. Aqui, nós estamos indo às escolas falar com os estudantes sobre valores éticos. A proposta é formar futuros cidadãos imunes ao vírus da corrupção”, concluiu.

COLETA DE PROVAS POR MEIO

DA TECNOLOGIA

Decifrar a verdade dos fatos, provar por meio de pesquisas e perícias se realmente o dano ambiental, o crime contra o patrimônio público e outros ilícitos foram cometidos. É desta forma que 32 prossionais de uma equipe formada por biólogos, engenheiros, arquitetos, geólogos, contadores e advogados se utilizam das novas ferramentas tecnológicas para realizar o trabalho diário no Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (CAOP) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Avanço em banco de dados Ter acesso rápido e preciso a bens e dados pessoais dos investigados; checar quais os tipos de relacionamento eles possuem com órgãos públicos. Tudo isso hoje é possível em um curto espaço de tempo graças a ferramentas de pesquisa que usam a tecnologia a seu favor. Por meio de parcerias, o Ministério Público de Mato Grosso tem acesso a bancos de dados de diversas instituições.

Simba O Núcleo de Contabilidade do Caop utiliza tecnologia avançada para a análise de dados nanceiros, bancários e scais, possibilitando qualidade e celeridade no

auxílio às investigações criminais. O Sistema de Investigação de Movimentação Bancária – SIMBA, desenvolvido pelo Ministério Público Federal, permite a análise dos dados bancários no formato da Carta Circular 3.454 do Banco Central do Brasil, otimizando e reduzindo as inconsistências entre os documentos solicitados.

i2 Software de análise de vínculo, também utilizado pelo MP/MT, oferece ferramentas que identicam relações entre pessoas, empresas ou bens, proporcionando um estudo mais abrangente nos casos de lavagem de dinheiro ou corrupção que envolvam a quebra do sigilo bancário de inúmeras contas e do sigilo scal, quando a abrangência envolver grandes períodos.

Compor 90

De olho nas obras públicas Você já parou para observar que em toda obra pública tem uma placa que mostra quanto ela custou e em quanto tempo será entregue à população? Aí eu te pergunto, como ter a certeza que os dados são verdadeiros? Como comprovar a qualidade e quantidade dos materiais empregados ? Para o Ministério Público isso é possível, o setor de arquitetura e engenharia possui modernos sistemas que avaliam o custo real dessas construções.

Constantemente abastecido com informações do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), o Compor 90, utilizado pelo MP/MT, estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, bem como do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), elaborado pelo Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes – DNIT. A referida tecnologia proporciona a atualização e denição de custos dos projetos rodoviários e licitação de obras.

Geo-obras Outra ferramenta utilizada para scalização de construções, o Geo-obras, viabilizado por meio convênio com o Tribunal de Contas do Estado, possibilita o gerenciamento de contratos, etapas e custos das obras públicas realizadas pelo Estado e municípios.

• Cadastro Ambiental Rural (Simcar) – Por meio dele é possível que órgãos scalizadores tenham maior controle das informações de todas as áreas rurais do Estado de Mato Grosso, incluindo suas dimensões, preservação e desmatamento.

Tecnologia a favor da preservação ambiental Na área do meio ambiente, fotograas de lugares de difícil acesso em tempo real trouxeram agilidade, conabilidade e segurança para os técnicos na realização das perícias. Por meio de softwares especializados, os peritos têm acesso a mapas e imagens de satélite, possibilitando a visualização real das áreas degradadas. Conra os sistemas e softwares utilizados:

• Agisoft - fornece imagens com altíssima resolução espacial e modelos digitais de elevação do terreno. • ArcGis – utilizado para elaboração de mapas e processamento de imagens de satélite. • Geocloud e SIG – responsáveis pelo armazenamento de imagens e dados geográcos na nuvem • Drones - Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) fornece imagens aéreas em tempo real e em lugares de difícil acesso.

Gestão 100%

INFORMATIZADA Todos os departamentos da Procuradoria-Geral de Justiça utilizam sistemas para gerenciar as tarefas diárias. São, pelo menos, 14 sistemas, sendo que alguns deles possuem vários módulos. É com o uso da tecnologia, que o Ministério Público controla o trâmite de processos judiciais e extrajudiciais, material e patrimônio, frotas, obras, compras, projetos, folha ponto, folha de pagamento, vida funcional, diárias, orçamento, entre outras atividades.

Sistema Integrado do Ministério Público • SIMP

Geacor

Além de gerir todas as atividades judiciais e extrajudiciais das Promotorias e Procuradorias de Justiça, o sistema faz o acompanhamento em tempo real da produtividade dos membros da instituição e possibilita a extração de informações estatísticas por área especializada.

Também foi desenvolvido pelo MP/MT e proporciona o gerenciamento dos acórdãos do Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do MP. É através dele, que a Secretaria de Colegiados gerencia as pautas, julgados e assuntos gerais das reuniões .

Entre as vantagens, destaca-se, ainda, a realização de distribuição automática das atividades, distinguindo a comarca, a área de atuação, entre outros Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação, o SIMP recebe uma média de 30 mil acessos por mês. Ele já foi cedido para vários Estados e, atualmente, está sendo utilizado pelo Pará, Maranhão, Piauí e Roraima.

Gedoc Sistema de Gestão de Processos da Área Administrativa. A exemplo do SIMP, também foi desenvolvido pela prata da casa, e faz o controle dos processos no âmbito interno. A sua última atualização ocorreu no início deste mês para atender as normatizações estabelecidas pelo CNMP referente às tabelas taxonômicas.

Ejade Sistema de gestão administrativa, dividido em sete módulos: frotas, material e patrimônio, consumo, contratos e convênios, obras, compras e prestação de contas. Possui bases fundamentais para manutenção e atualização do portal transparência.

Aplic / TCE Sistema desenvolvido pela instituição para envio de informações ao Aplic, produto do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do TCE. Efetua o controle em relação a informações sobre licitações, folha de pagamento e dados previdenciários.

• GP Web

• Sisdia

Efetua o gerenciamento de projetos e de gestão estratégica. Possibilita, por exemplo, o acompanhamento criterioso de todas as fases de implementação de uma iniciativa, como termo de abertura , cronograma, estrutura analítica, entre outras.

D e s e n v o l v i d o p e l o M P / M T, é u t i l i z a d o p a r a gerenciamento de emissão de diárias e relatórios de viagens.

• Protheus Composto por três módulos, além dos dados relacionados à folha de pagamento, o sistema disponibiliza, por meio de um portal, informações referentes ao histórico funcional dos membros e servidores da instituição. É através deste sistema, que são efetuadas solicitações referentes a alteração de jornada, saldo e programação de férias, licença-prêmio, licenças, afastamentos e certidões. O sistema proporciona mais segurança e garante maior celeridade nas demandas. • Fiplan Desenvolvido pelo Poder Executivo Estadual, o Fiplan permite que, a partir do momento em que se realiza o planejamento e gera o orçamento, os dados contábeis sejam disponibilizados para trabalho e acompanhamento.

• Sistema de Concurso de Estagiários Também desenvolvido pelo DTI, gerencia a inscrição e o lançamento de notas dos candidatos nos concursos para seleção de estagiários na área de Direito. • ATUcad Sistema de atualização cadastral de membros e servidores. • Folha Ponto Sistema de gerenciamento das marcações de pontos dos servidores e estagiários. • CaopSigma Sistema para armazenamento e compartilhamento de peças judiciais e extrajudiciais. • ADF-Web Sistema de gerenciamento da avaliação de desempenho dos servidores.

“MP Sem Divisa” traz novos sistemas a Mato Grosso Experiências de sucesso, na área da tecnologia, serão compartilhadas entre os Ministérios Públicos de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul por meio do projeto MP Sem Divisa. Daqui, serão levados os conceitos relacionados ao desenvolvimento do aplicativo MPMT online e do Portal NUJURI. De lá virão os conceitos dos sistemas de Ponto (SPO), @serviço e Horus. O “Sistema de Ponto – SPO” regula a frequência dos servidores, no tocante ao registro, banco de horas e anotações funcionais. Já o @Serviço é uma central de atendimento de todos as solicitações nas áreas de Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Transportes, Patrimônio, Secretaria Geral, Comunicação, Departamento de Engenharia, dentre outros. E, por último, o Sistema Horus que faz análises bancária e scal integrada ao Simba – Uso de BI. Alinhado ao Planejamento Estratégico do Ministério Público Brasileiro, o projeto MP Sem Divisa busca fortalecer a atuação integrada do Ministério Público, construir práticas uniformes e fomentar a integração de banco de dados. A iniciativa foi implementada este ano.

A análise de pilhas e mais pilhas de processos para vericar a agilidade e qualidade do trabalho realizado por promotores de Justiça já não faz mais parte da rotina da Corregedoria-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Hoje, o acesso às informações é muito mais rápido e com um grau de conabilidade muito maior. Em apenas alguns segundos, é possível saber, por exemplo, qual a produtividade de um promotor e qual o estoque de processos existente em sua promotoria. A Corregedoria também não depende mais de terceiros para ter conhecimento de eventuais reclamações sobre situações ocorridas nas comarcas envolvendo atrasos processuais. Graças ao avanço da tecnologia, as informações estão disponíveis a todo o momento por meio do Sistema de Análise Estratégica (SAE), instituído no ano passado pelo órgão disciplinar com o apoio do Departamento de Tecnologia da Informação, que coleta os dados do SIMP e coloca em um formato que permite à tomada de decisão. A análise das informações obtidas por meio do referido sistema é feita de acordo com a necessidade. Normalmente, é utilizada para subsidiar desde decisões nos concursos de promoção e remoção por merecimento, que passaram a ter uma roupagem mais objetiva, até aquelas que

implicam o remanejamento da força de trabalho exercida pelos membros e a instalação de novas promotorias. Nesse processo de movimentação na carreira, é o SAE que oferece à Corregedoria os dados necessários para estudos comparativos da produtividade entre promotores de Justiça que concorrem às vagas disponibilizadas nos certames. Para evitar distorções, as comparações são feitas entre promotores que exercem as mesmas atribuições, com funções e complexidades iguais, e em entrâncias idênticas. É, ainda, com base nos dados obtidos no SAE sobre a quantidade de estoques de inquérito civil e ações judiciais, existentes nas Promotorias de Justiça, que a Corregedoria Geral dene os locais para onde os promotores de Justiça substitutos serão designados para reforçar a atuação do Ministério Público. A escolha é feita de forma racional e consciente para melhor atender ao interesse público. Segundo a Corregedoria, os dados desse sistema revelam que havia nas promotorias de entrância inicial do Estado, até o m de outubro, 5583 feitos extrajudiciais em gabinete aguardando manifestação, existindo 4718 procedimentos nas promotorias intermediárias, ao passo que em entrância nal a quantidade era de 8419.

Olhar mais atento

Análise qualitativa

Eles acabaram de ingressar na instituição e por estarem em estágio probatório, os promotores de Justiça substitutos têm uma atenção especial da CorregedoriaGeral. Mais uma vez, a tecnologia tem sido uma importante aliada para garantir celeridade e eciência no acompanhamento do trabalho realizado por esses prossionais.

A Corregedoria Geral, também com o auxílio do DTI, implantou, em maio deste ano, o sistema intitulado correição permanente. Quando um promotor faz uma manifestação e o feito chega até as mãos do Ministério Público que atua em segundo grau, seja na área cível ou criminal, essa peça passa agora por uma criteriosa avaliação por parte do Procurador.

As correições são precedidas da coleta e análise de uma série de dados. Hoje, quando a equipe da Corregedoria se dirige a uma comarca para realizar a correição, ela já sabe praticamente o que vai encontrar e já leva, inclusive, os apontamentos que deverão ser apresentados e as recomendações necessárias ao aprimoramento do serviço prestado pelo membro. O tempo, que antes era quase que totalmente ocupado para vericação de papéis, passou a ser utilizado também para ouvir o promotor de Justiça, servidores e também para atender a comunidade.

Entre os critérios observados, estão a correção gramatical, coerência, presteza e adequação da fundamentação jurídica. Para cada item analisado é concedido uma nota de 1 a 5 e, ao nal, o sistema gera relatório atribuindo uma nota geral resultante da avaliação da peça. Essa nota soma-se a outras notas que o promotor recebeu em um determinado período de outros procuradores. A média obtida também é considerada no momento que o membro postula a movimentação na carreira, alertando também o departamento disciplinar em casos em que o trabalho do promotor é insistentemente avaliado de maneira negativa. Segundo a Corregedoria Geral, o sistema de correição permanente atende ao que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público, pois os procuradores de Justiça são considerados corregedores permanentes dos promotores.

Pesquisa de Normas Está em via de implantação pela CorregedoriaGeral do MP/MT um sistema de pesquisa eletrônica de normas internas e externas. O sistema, já em funcionamento no MP de Minas de Gerais, será adaptado à realidade mato-grossense e facilitará o trabalho dos promotores de Justiça, servindo de ferramenta de referência e de apoio na execução das mais diversas tarefas. A proposta é manter a sua base de dados atualizada sobre as alterações legislativas e instruções recomendatórias que possam inuenciar na atuação institucional. MOVIMENTAÇÕES (ciências, audiências, júris, pareceres, ações, etc.) Entrância Inicial: 230.884 Entrância Intermediária: 273.254 Entrância Final: 513.917 Período: Novembro/2016 a Outubro/2017 21 03

Ferramenta gerencial para avaliação de atuação Com foco no resultado para a sociedade, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso dispõe de um sistema de gestão por indicadores. A ferramenta permite o acompanhamento e gerenciamento das atividades desenvolvidas nas áreas metaindividuais e criminal, mediante a extração de indicadores de resultados que também auxilia a instituição no planejamento estratégico, denição de metas e diretrizes, e na execução do plano de ação. Os indicadores metaindividuais são destinados às atividades desenvolvidas pelas Procuradorias de Justiça Especializadas da Defesa da Criança e do Adolescente, Defesa da Cidadania e do Consumidor, Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, Defesa Ambiental e Ordem Urbanística. Os dados extraídos do relatório traçam um panorama da ecácia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em variadas áreas de atuação e tem por objetivo auxiliar as Procuradorias no acompanhamento e monitoramento do desempenho das Promotorias e auxiliar também as Promotorias em sua própria organização.

28 seções que detalham os indicadores existentes e como cada um deles é calculado através de análise do histórico de processos registrados no SIMP. Eles podem ser gerados por todos os membros através do Portal de Aplicativos, na opção SAE - Indicadores Metaindividuais. São vários os indicadores, entre eles, o de investigação extrajudicial, interatividade social em procedimentos investigatórios, judicialização de demandas, tempo médio de investigação, resolutividade de inquéritos civis e procedimentos preparatórios e índice de recorribilidade.

Atuação Áreas Metaindividuais Período: Janeiro a Outubro de 2017

Índice de Investigação Extrajudicial • 2923 Índice de Resolutividade sem investigação • 2374 Índice de Judicialização de demandas • 992

O conteúdo é atualizado no início de cada mês, dividido em 22

Índice de Sucesso em Processos Judiciais – 1ª Instância • 906 Índice de Sucesso em Processos Judiciais – 2ª Instância • 505

Ouvidoria

Ligue:

127

A Ouvidoria é um serviço do Ministério Público colocado à disposição da sociedade para críticas, denúncias e informações sobre sua própria atuação. É também um canal aberto de comunicação com o cidadão para defesa dos direitos da infância e adolescência, do meio ambiente, da saúde, da educação, do patrimônio público, etc.

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