Trabalho em Foco by Ministério Público do Trabalho

Ano 4 Número 19 | Recife(PE), setembro/outubro de 2014 Jornal Bimestral do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

Caravana leva informação a trabalhadores

Especialistas se reúnem para falar de cuidados

Entidades querem maior rigor na legislação

EDITORIAL

José Laízio Pinto Júnior Procurador-chefe

Caros Amigos, O Ministério Público do Trabalho avança cada vez mais no desenvolvimento de mecanismos que tornem mais ágil, rápida e eficiente a prestação de serviços à comunidade de trabalhadores do Estado. Em setembro, entrou em funcionamento, em todas as unidades do MPT no País, o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Pele), que permite a advogados protocolar, utilizando assinatura eletrônica, petições digitais e anexos, dispensando o uso de papel. Outrossim, agentes públicos e interessados, em geral, desde que credenciados no sistema, podem utilizar a ferramenta para acompanhar o andamento de procedimentos, denúncias e investigações a cargo do MPT. Essa ferramenta pode ser utilizada do escritório, de casa ou de qualquer outro lugar, independentemente do horário de atendimento, otimizando o tempo, evitando filas e deslocamentos para o protocolo de petições e encaminhamento de documentos. Conjugado ao Pele, estabeleceu-se que a autuação, a tramitação, o trânsito, o encerramento e o arquivamento de procedimentos finalísticos do MPT (notícias de fato, inquéritos civis, mediações, etc.) ocorrerá, exclusivamente, em meio eletrônico e em autos digitais. Além das vantagens no que diz respeito à mobilidade, agilidade, ganho de tempo e economia de espaço físico, fator particularmente crítico, essas inovações caracteri-

zam-se como medidas ambientalmente sustentáveis. Afora essa novidade, registramos, ainda, nossa satisfação em receber, no âmbito do MPT em Pernambuco, as procuradoras do Trabalho Lívia Arruda, Gabriela Tavares e Jaílda Pinto, aquelas duas removidas da PRT-1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, e esta última, da PTM de Caruaru, que recebeu, em seu lugar, o membro José Adilson. Ao tempo em que damos as boas-vindas, desejamos-lhes boa sorte e bastante sucesso no desempenho de suas atribuições. No mais, o ano de 2014 prossegue, já perto do seu término, como havíamos previsto no primeiro contato, ainda no mês de janeiro: um ano repleto de fatos marcantes, alguns já esperados, como a Copa do Mundo e as eleições, e outros inimagináveis, como o falecimento do ex-governador Eduardo Campos. O País também realizou eleições para os cargos de presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais, e 2015 dará início a uma nova legislatura, renovando-se as expectativas de que os poderes constituídos cumpram, cada qual, a sua missão, melhorando as condições de vida de toda a população, trabalhadores, empresários, profissionais liberais, etc., distribuindo justiça e concretizando a paz social.

CURTAS

Seminário

Trabalho seguro

Nos dias 1 e 2 de dezembro, foi promovido pelo MPT em Campinas o seminário Juntos pelos direitos de quem sonha ser atleta. Em pauta, a proteção de crianças e adolescentes na formação desportiva e as alternativas viáveis para a melhoria da Lei Pelé. O encontro foi gratuito e destinado a acadêmicos, advogados, conselheiros tutelares, estudantes universitários, gestores de clubes, jogadores profissionais, promotores e servidores públicos.

Foi realizado, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), de 25 a 27 de novembro no Recife o 1º Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro. O evento, destinado a estudantes das áreas de Direito, Engenharia do Trabalho e Segurança do Trabalho, contou com o apoio do Grupo de Trabalho Interinstitucional da 6ª Região (Getrin6), o qual faz parte o MPT. O procurador-chefe substituto do MPT-PE, Pedro Serafim, palestrou no evento.

EXPEDIENTE Trabalho em Foco | Ano 4 Nº 19 - MPT em Pernambuco Procurador-chefe José Laízio Pinto Júnior

Chefe de Gabinete Walquíria Mendes de Andrade Santos

Procurador-chefe substituto Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva

Assessoria de Comunicação Mariana Banja jornalista (DRT/PE - 4345)

Procuradores Regionais do Trabalho Waldir de Andrade Bitu Filho; Maria Angela Lobo Gomes; Elizabeth Veiga Chaves Procuradores do Trabalho Jorge Renato Montandon Saraiva; Melícia Alves de Carvalho Mesel; Débora Tito Farias; Adriana Freitas Evangelista Gondim; Lívia Viana de Arruda; Leonardo Osório Mendonça; Janine Rego de Miranda; Chafic Krauss Daher; Lorena Pessoa Bravo; Marcelo Crisanto Souto Maior; Rogério Sitônio Wanderley; Jailda Eulídia da Silva Pinto; Maria Roberta Melo Komuro da Rocha; Ulisses Dias de Carvalho; José Adílson Pereira da Costa; Vanessa Patriota da Fonseca; Gustavo Luís Teixeira das Chagas; Gabriela Tavares Miranda Maciel

Redação e edição Mariana Banja Marina Maciel/Samila Melo - estagiárias

Endereços e contatos Recife Rua Quarenta e Oito, 600 Espinheiro | 81 2101 3200 Caruaru Rua Rádio Clube de Pernambuco, 47 Maurício de Nassau | 81 3721 4336 Petrolina Avenida Gilberto Freire, s/n Vila Mocó | 87 3861 6864

Projeto gráfico e diagramação Leopoldina Mariz Lócio Fotografia - Arquivo MPT Impressão - CCS Gráfica Ltda

www.prt6.mpt.gov.br www.twitter.com/mpt_pernambuco www.facebook.com/mpt.br Trabalho em Foco - setembro/outubro 2014

Empresa é acionada por submeter motoristas a jornada exaustiva Trabalhadores não tinham qualquer registro do horário laboral Às 5h da manhã, girar a chave do caminhão e pisar o acelerador. Uma pausa de 30 minutos para o almoço. De volta ao volante, ver os quilômetros passarem até as 21h. Apesar de a lei garantir intervalo mínimo de uma hora para refeição, repouso diário de 11 horas e folgas semanais, é a essa jornada exaustiva, de quase 16 horas, que os cerca de 50 motoristas que trabalham na empresa Asa Indústria e Comércio são submetidos. Buscando protegêlos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) no dia 6 de outubro. De acordo com o procurador do Trabalho à frente do caso, Gustavo Luís Teixeira das Chagas, os trabalhadores, além de não terem qualquer registro do horário laboral ou seguro contra aci-

dentes, não recebem pagamento pelas horas extras nem adicional noturno. Devido às mesmas reclamações, a empresa já foi, anteriormente, acionada na Justiça do Trabalho, individualmente, por onze empregados. Com a ACP, o MPT almeja decisão judiciária que obrigue a Asa a se regularizar perante a totalidade dos motoristas. No documento, é expresso o pedido de pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, para financiamento de campanhas e projetos de interesse dos trabalhadores, para doações a entidades de relevância social ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ainda, é prevista multa diária de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, reversíveis ao FAT.

O motorista profissional deve ter um intervalo mínimo de 1 hora para refeição.

Quando a duração da viagem for superior a 7 dias, o motorista tem direito a 36 horas de descanso por semana ou fração.

O intervalo interjornada deve ser de, no mínimo, 11 horas.

A jornada de trabalho pode ser prorrogada por, no máximo, 2 horas, excepcionalmente.

MPT em Pernambuco: Direito, informação e cidadania

A procuradora do Trabalho Janine Miranda participou de entrevista sobre trabalho infantil no programa Assunto do Dia, da Rede Brasil.

Foto: Reprodução/TV Globo

Durante a 33ª rodada do Campeonato Brasileiro, vários times de futebol aderiram à campanha Trabalho infantil não é legal. A iniciativa do MPT foi destaque no site do São Paulo Futebol Clube.

Jovens músicos da Orquestra Criança Cidadã viajaram ao Vaticano para se apresentar para o Papa Francisco. No aeroporto do Recife, vestiram a camisa contra o trabalho infantil em reportagem para o Bom Dia Pernambuco, da Rede Globo. Trabalho em Foco - setembro/outubro 2014

Crianças dizem não ao trabalho infantil Chuva não foi impedimento para a 2ª edição da marcha

“Lutar contra o trabalho infantil.” Essa foi a resposta de Luiz Guilherme, de 11 anos, quando perguntado sobre o que veio fazer na 2ª edição da Marcha Contra o Trabalho Infantil. A passeata, promovida pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), foi realizada no dia 10 de outubro, para marcar a semana da criança. Mesmo embaixo de chuva, mais de 1.500 pessoas de diversas instituições participaram da caminhada, que teve concentração na praça Oswaldo Cruz, seguindo pela ponte Duarte Coelho, avenidas Guararapes e Dantas Barreto, com encerramento no Pátio do Carmo. Os presentes puderam acompanhar ao longo do trajeto, apresentações culturais de teatro e dança. Houve ainda a realização de vários flash mobs. Destacando a importância da marcha, o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça comentou que o objetivo é dar visibilidade ao tema. “Queremos multiplicar a Campanha e envolver outras instituições, para que juntos possamos acabar com o trabalho infantil”, pontuou. A mobilização buscou chamar a atenção da sociedade sobre a responsabilidade no combate ao trabalho infantil, sobretudo quando o assunto é o consumo. “Se tem uma criança vendendo bala na rua, é porque alguém compra. Quem contrata serviço de criança achando que está fazendo um

favor, está na verdade contribuindo, privando a criança de um futuro melhor, por isso cada vez mais temos que atuar na área”, concluiu o procurador Leonardo. Times - Também estiveram na concentração do evento os jogadores Natan, do Santa Cruz Futebol Clube, e Ewerton Páscoa do Sport Club do Recife, clubes que aderiram à campanha Trabalho infantil não é legal. Não “compre”. Dados - Só em Pernambuco mais de 146 mil crianças trabalham, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2013), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número é considerado alto. No entanto a mesma pesquisa teve um resultado animador, apontando a redução no número de jovens de 5 a 17 anos que trabalham no Brasil. A queda foi de 330 mil, levando em consideração o ano anterior de 2012. Ao todo, atualmente, há 3,188 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Fórum - O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) foi fundado no ano de 2000 e é um espaço permanente como também democrático de articulação, sensibilização e mobilização composto por instituições governamentais e não-governamentais da sociedade civil para a prevenção e erradicação do trabalho infantil em Pernambuco.

O catavento, símbolo da luta contra o trabalho infantil, esteve presente na marcha MPT em Pernambuco: Direito, informação e cidadania

Especial | Agrotóxicos

MPT participa de caravana do trabalho seguro O grupo passou por Araguaína, Gurupi e Palmas

Com o objetivo de conscientizar empregadores e trabalhadores rurais da região sobre a utilização de agrotóxicos, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região promoveu uma caravana sobre trabalho seguro. A iniciativa, que faz parte da campanha A vida muda quando você muda, passou pelas cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas, respectivamente, nos dias 20, 21 e 23 de outubro.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou da ação por meio do procurador Regional do Trabalho, coordenador nacional do Fórum de Combte aos Agrotóxicos, Pedro Serafim, que proferiu palestra. “Buscamos a sensibilização com os profissionais presentes para fomentar a criação de núcleos ou comitês regionais não burocráticos e envolver os principais atores nos problemas. A ideia é que possam propor iniciativas pontuais ou continua-

das acerca da questão do uso de agrotóxicos”, disse. Além de Serafim, palestraram o representante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Felismino Coelho Alves Filho; o superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Tocantins, Celso Cezar da Cruz Amaral Jesus; e o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, Paulo Antônio Pereira.

Cuidados para populações expostas a agrotóxicos são tema de painel Uso indiscriminado prejudica principalmente os trabalhadores O papel da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos e as ações e medidas adotadas para prevenção dos fatores de risco foram temas abordados no 6ª painel de discussões da 14ª Mostra Nacional de Experiências BemSucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), realizada em outubro. A mesa, coordenada pelo representante da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), Carlos Corvalan, contou com a presença do coordenador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilân-

cia da Saúde (DSAST/SVS), Carlos Augusto Vaz, da presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, e do procurador Regional do Trabalho, coordenador Nacional de Fórum de Combate aos Agrotóxicos, Pedro Serafim. O Brasil se destacou em 2008 como o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em 2010, seu consumo representou 19% do mercado mundial. A taxa de crescimento do mercado brasileiro de agrotóxicos, entre 2000 e 2010, foi de 190%, contra 93% do mercado mundial. “O agrotóxico tem uso indiscriminado no País, e, por meio de controles

legais, essa realidade deve mudar, contando com o apoio do terceiro setor e dos órgãos públicos”, explicou Pedro Serafim.

importante reconhecer a luta do Ministério da Saúde nas ações realizadas para melhorar a saúde da população expostas a agrotóxicos.”

A Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, falou sobre o papel da Anvisa no contexto atual de agricultura familiar e o trabalho do Ministério da Saúde. “É necessário um olhar diferente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância em Saúde para a agricultura familiar, que é uma das principais atividades geradoras de novas fontes de trabalho na América Latina. Além disso, é extremamente

Experiência – A representante da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Aline Gurgel, falou sobre a atuação da Secretaria de Saúde de Pernambuco no combate a intoxicação por agrotóxicos, destacando o estado como um modelo de referência na vigilância. “É importante que tenhamos o envolvimento dos movimentos sociais e trabalhadores, porque estes são os primeiros afetados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos”, disse. Trabalho em Foco - setembro/outubro 2014

Fórum publica manifesto pedindo banimento de substâncias O Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos do Uso de Agrotóxicos, que tem o Ministério Público do Trabalho (MPT) como entidade participante, lançou manifesto no mês de outubro contra o uso indiscriminado de substâncias. O documento visa proteger trabalhadores e consumidores. Leia o manifesto na íntegra abaixo: A situação do uso de agrotóxicos em Pernambuco é preocupante e precisa ser urgentemente revertida. O modelo de desenvolvimento do agronegócio induz o uso dos venenos agrícolas, que expressam uma forma de violência à vida. Pesquisas comprovam forte relação do aumento de doenças e mortes com a utilização de agrotóxicos. São muitos casos de intoxicações, de câncer, de suicídios, de alteração do desenvolvimento das crianças e adolescentes e de muitos outros impactos na saúde, além de desrespeito à legislação que protege os trabalhadores, realidade observada também em Pernambuco, notadamente na fruticultura irrigada no Vale do São Francisco e outras regiões produtoras de hortifrutigranjeiros. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, sem considerar o contrabando de outros países. Este escandaloso aumento do uso de agrotóxicos, relacionado também com a liberação de sementes transgênicas, aparece nos alimentos e na água que bebemos, na contaminação de animais e plantas, solos, ar e das fontes e mananciais de água. Análises feitas em laboratórios, coordenadas pela Anvisa, mostram irregularidades em 91% do pimentão, 35,5% da MPT em Pernambuco: Direito, informação e cidadania

uva, 41,7% do repolho, 33,3% do alface e 40% do couve-flor que apresentaram agrotóxicos acima dos níveis permitidos ou não autorizados pela legislação. Os agrotóxicos ameaçam a vida no planeta, são uma questão de saúde pública e de segurança alimentar, por isso reafirmamos que não existe uso seguro dessas substâncias. Vamos combater a ideia de níveis aceitáveis de contaminação dos alimentos, da água e do corpo dos trabalhadores e trabalhadoras. Precisamos reforçar a agroecologia, que propõe um novo modelo de agricultura, buscando o equilíbrio humano e ecológico e, o fim do uso de venenos na agricultura. É impossível avançar na construção da agroecologia sem reverter a situação dos agrotóxicos no Brasil. É preciso brecar a expansão do agronegócio sobre os territórios da agricultura familiar, indígena, quilombola e camponesa, exigindo a demarcação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos pautadas pela agroecologia, valorizando o conhecimento, experiências e iniciativas de abastecimento de produtos agroecológicos. Queremos o fim da pulverização aérea, o banimento dos agrotóxicos proibidos em outros países, o fim da isenção de

impostos para agrotóxicos com destinação dos recursos arrecadados para o fortalecimento da agroecologia e a recuperação dos ecossistemas degradados. Não aceitamos o relaxamento da legislação e nem o desmonte das instituições de regulação e controle dos agrotóxicos: são obrigações da Anvisa e do Ibama proteger a saúde da população e o ambiente. O Fórum Pernambucano de Combate aos efeitos do Uso de Agrotóxicos conclama os pernambucanos, organizações governamentais e não governamentais e demais setores sociais a priorizarem o engajamento sistemático e permanente na luta contra os agrotóxicos. Assim convocamos todos e todas para: 1. Denunciar a este fórum situações de uso de agrotóxicos que ameçam a saúde da população e ambiente. 2. Promover fóruns locais, municipais e brigadas de combate aos efeitos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, ambiente e sociedade. 3. Promover a exibição pública dos filmes O veneno está na mesa e O veneno está na mesa 2, disponíveis na internet através do site www.contraosagrotoxicos.org.

Restaurante se compromete a não expor funcionários à fumaça de cigarro

Ilustração: freepic.com

Caso o TAC seja descumprido, está prevista multa de R$ 10 mil, por item desrespeitado

Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o restaurante Antiquário se comprometeu a proibir o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado de fumo no estabelecimento. A medida, de autoria do procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, tem como objetivo preservar a saúde dos funcionários do local que não devem ser expostos à fumaça de cigarros e afins.

Somente as áreas externas, abertas, com arejamento adequado e destinadas exclusivamente para esse fim poderão ser utilizadas para o uso de cigarros. O termo estabelece que a proibição do fumo deve ser divulgada entre todos os frequentadores, inclusive, artistas, prestadores de serviços, clientes, empregados, proprietários e sócios, que comparecerem ao local. Caso o TAC seja descumprido, está prevista multa de R$ 10 mil, por item desrespeitado. O valor será reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Riscos - O Instituto Nacional de Câncer (Inca) explica que o ar poluído pelos compostos ativos do fumo, contém, em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono, e até cinquenta vezes mais substâncias cancerígenas. Em bares, boates e restaurantes, trabalhadores, submetidos ao ambiente contaminado, têm 30% a mais de chance de desenvolver câncer de pulmão e 24% a mais de chance de um infarto em relação a outros trabalhadores não fumantes, que desempenham atividades em locais livres de fumo.

Feira de máquinas é alvo de fiscalização 8

Empresa Hidromisa foi autuada Nos dias 22 e 23 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram ação conjunta de fiscalização na 20ª Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrica de Pernambuco (Fimmepe). O objetivo da ação foi verificar se as empresas estavam expondo máquinas de acordo com a Norma Regulamentadora nº 12, que trata da proteção de máquinas e equipamentos. Como saldo, houve a interdição de máquina da empresa Hidromisa Indústria e Comércio. De acordo com a fiscalização, a empresa, que vende produtos para a indústria da reciclagem, expunha equipamento em desacordo com as normas de segurança. “Conforme informações da própria empresa, a máquina era comercializada e o sistema de proteção exigido pela NR 12 era vendido separadamente, caso o comprador quisesse”, disse o procurador do Trabalho, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho, Philippe Jardim. Ainda segundo o procurador, o MPT deverá abrir inquérito civil após receber o laudo de interdição do MTE, para apurar a conduta da empresa. Em se comprovando que a Hidromisa continua a comercializar máquinas sem estarem em conformidade

Grupo de trabalho avaliou como positiva a ação no evento

com a legislação, o órgão buscará o impedimento da ida dessas peças ao mercado. Balanço – Na avaliação do MPT, o trabalho de fiscalização em feiras de equipamentos já mostra resultados importantes. Um deles é que duas empresas, recentemente autuadas em eventos do tipo em São Paulo e em Caxias do Sul, participaram da Fimmepe e não estavam expondo máquinas irregulares. Participaram da ação no Recife o procurador do Trabalho Gustavo Chagas e o servidor Marcos Lira, além dos fiscais do MTE. Trabalho em Foco - setembro/outubro 2014