Trabalho em Foco by Ministério Público do Trabalho

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Jornadas de mais de 15 horas são encontradas em empresa de comunicação

TAC beneficia trabalhadores garantindo limite para o trabalho e pagamento correto

Supermercado é multado em R$ 1 milhão por não permitir pausa aos funcionários

Trabalho em Foco - maio/junho 2012

Dia do Fico

Expediente Fábio Farias

Procurador-chefe

Nos meses de abril e julho de 2012 fomos comunicados das tristes notícias que os servidores Rebeca Rodrigues e Victor de Arruda estariam deixando o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. Esses seriam eventos corriqueiros numa instituição como o Ministério Público da União (MPT), que se estrutura nacionalmente, e por este motivo possibilita uma constante movimentação de servidores entre todos os seus ramos e nas mais diversas localidades do país. Alie-se a isto às aposentadorias ou à assunção em outros cargos da Administração Pública brasileira. Seria um evento corriqueiro se eles não tivessem decidido ficar. A colega Rebeca veio trabalhar conosco por decisão do Exmo. procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon. Como qualquer pessoa que chega a um novo local de trabalho ela também teve que conquistar seu espaço, e sempre respeitou o dos outros, e demonstrar suas qualidades profissionais, o que o fez em pouco tempo de convivência na casa. A sua saída foi muito mal recebida por muitos dos que trabalhavam com ela. Havia sido uma decisão pautada em oportunidades ofertadas a ela no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e nós não podíamos obstacular o crescimento profissional de pessoa tão dedicada e competente. A sua permanência conosco foi recebida com igual alegria, estando agora designada para fazer análise de conexão das novas denúncias ofertadas perante esta unidade do MPT. O colega Victor foi chamado a tomar

posse num outro cargo perante a Superintendência de seguros Privados no Rio Grande do Sul. Quem o conhece sabe o quanto ele consegue alegrar a casa. Nenhuma festa popular de relevância passa em branco. Não queremos dizer com isto que ele não seja dedicado ao trabalho, muito pelo contrário. Mas, ele faz questão de sempre trazer uma bandeirinha no São João, um pequeno adereço na época do carnaval e todas as mães deste MPT sempre são lembradas com pequenas mensagens de carinho e afeto que ele sente por todas elas. Porém, a grande festa para ele é o Natal, época na qual ele enfeita as salas com belas árvores. No plano profissional é de singular competência. Soluciona os problemas que lhes são postos no financeiro, área extremamente delicada na Administração Pública, com muita tranquilidade, qualidade rara nos dias de hoje, e perfeição. Citamos esses dois colegas apenas para apontar que muitos têm oportunidade de sair do MPT para outras unidades com quadros de pessoal mais confortável. A esses servidores devemos nossa mais sincera gratidão. No entanto, os que saíram não são vistos de maneira negativa. Lembramos que muitos deles foram valiosos servidores desta casa por muitos anos e estão em outras unidades do MPU, podemos citar Giovani, Fátima, Mário, Gilberto, Émerson, Fátima Ribeiro, Eduardo e tantos outros, ou se aposentaram, como as inesquecíveis Lídia e Celeste, dentre outros. Se estão em outros lugares devem ser respeitados em suas vontades e também serão lembrados sempre com muito carinho.

MPT em Pernambuco Procurador-chefe Fábio André de Farias Procuradora-chefe substituta Maria Angela Lobo Gomes Procuradores Regionais do Trabalho Aluísio Aldo da Silva Júnior Elizabeth Veiga Chaves José Janguiê Bezerra Diniz Manoel Orlando de Melo Goulart Morse Sarmento Pereira de Lyra Neto Waldir de Andrade Bitu Filho Procuradores do Trabalho Adriana Freitas Evangelista Gondim Carolina de Almeida Mesquita Chafic Krauss Daher Débora Tito Farias Jailda Eulidia da Silva Pinto Janine Rego de Miranda Jorge Renato Montandon Saraiva José Laízio Pinto Júnior Leonardo Osório Mendonça Lívia Viana de Arruda Marcelo Crisanto Souto Maior Melícia Alves de Carvalho Mesel Ulisses Dias de Carvalho Vanessa Patriota da Fonseca (lot. provisória) Diretor Regional Ronaldo Gorri Velloso La Côrte Chefe de Gabinete Walquíria Mendes de Andrade Santos Chefe da Assessoria Jurídica Dayse Tavares Cavalcanti de Moraes Chefe da Assessoria de Comunicação Mariana Banja Redação e edição Mariana Banja – jornalista (DRT/PE - 4345) Laís Reis | Taciana Guedes – estagiárias Projeto gráfico e diagramação Leopoldina Mariz Lócio Fotografia - Arquivo MPT Impressão - MXM Gráfica

GEstão

Em maio, a Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) do MPT em Pernambuco ofereceu curso de gestão para capacitação dos servidores que compõe a diretoria do órgão. O evento teve como objetivo discutir melhorias no relacionamento entre os funcionários do MPT, tendo sido bem avaliado por todos que participaram dos encontros. Ao todo, foram 20 horas de treinamento. De acordo com a diretora da DGP, Keylla Lira, a ideia é estender o curso para os demais servidores. “Isso será feito dentro de projeto da Gestão Estratégica focado na melhoria do clima organizacional”, disse.

Trabalho em Foco | Ano 2 Nº 7

Endereços e contatos Recife Rua Quarenta e Oito, 600 Espinheiro | 81 2101 3200 Caruaru Rua Rádio Clube de Pernambuco, 47 Maurício de Nassau | 81 3721 4336 Petrolina Avenida 31 de março, s/n, 2º andar Centro | 87 3861 6864 www.prt6.mpt.gov.br www.twitter.com/mpt_pernambuco Diretores se reuniram em três encontros

Errata - Na página 3, na matéria “Projeto mapeará realidade laboral do transporte urbano do Grande Recife”, onde há, “(...) Medindo, como efetivamente resolver o problema (...)”, leia-se “(...) Medindo como efetivamente resolver o problema (...)” Na página 4, na nota Agrotóxicos, na sessão Rápidas, onde há, “(...) para melhorar a organização, foi eleita vice-coordenadora pelos membros do fórum, Andréa Lagreca, representante da Secretaria Estadual de Saúde (...)”, leia-se, “(...) para melhorar a organização foi eleita vice-coordenadora, pelos membros do fórum, Andréa Lagreca, representante da Secretaria Estadual de Saúde (...).”

MPT em Pernambuco: Direito, informação e cidadania

Empresas de comunicação são acionadas na justiça por excesso de jornada Ação também visa extinguir plano de aposentadoria compulsória Cargas horárias que chegam a 94 horas mensais e aposentadoria compulsória a partir dos 65 anos. Denúncias como essas levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco a entrar na justiça, em maio, com ação civil pública contra as empresas de comunicação do grupo João Carlos Paes Mendonça (Editora Jornal do Commercio S/A, Sistema Jornal do Commercio de Comunicações e JCPM Participações e Empreendimentos S.A). O objetivo é regularizar a carga horária de trabalho de jornalistas e motoristas, bem como extinguir a determinação quanto à aposentadoria compulsória. A ação foi constituída a partir de investigações do MPT que constataram que motoristas e jornalistas da Editora Jornal do Commercio S/A têm cumprido com frequência excessivas jornadas de trabalho, sem gozarem de intervalos intra e interjornadas, em desrespeito até mesmo à legislação aplicável ao banco de horas. De acordo com a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota Fonseca, res-

ao Entend

ponsável pela ação, os trabalhadores laboram muito além da jornada estabelecida. A lei garante que, para motoristas, além da jornada regular, só poderão ser acrescidas duas horas suplementares, devendo para tanto ser formalizado acordo escrito entre empregador e empregado, ou estabelecido contrato coletivo de trabalho. Para jornalistas, o artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que a carga horária do repórter não deve exceder as cinco horas diárias, não levando em conta se noturnas ou diurnas. “Há profissionais [ jornalistas] laborando quase 74 horas excedentes em um mês. E, mais assustador ainda, houve caso de labor, em um só dia, de mais de 15 horas”, diz a procuradora. Quanto aos motoristas, afirma que ocorre de trabalharem por jornadas muito superiores à permitida, por exemplo, 94 horas e 87 horas. O MPT requereu pagamento de dano moral coletivo no valor total de R$ 300 mil. Desse montante, fica a Edito-

ra Jornal do Commercio S/A condenada a pagar R$ 200 mil, com o restante sendo dividido entre os demais réus, o Sistema Jornal do Commercio de Comunicações e JCPM Participações e Empreendimentos S.A.. A indenização estipulada pelo MPT tem caráter punitivo, preventivo e pedagógico. Por liminar, negada pela justiça, o MPT ainda requereu que os pagamentos relativos a todas as horas extraordinárias laboradas por seus empregados fossem acertados no prazo legal; que o limite máximo de duas horas extras à jornada regular de trabalho fosse respeitado; que a Editora se abstivesse de manter bancos de horas sem instrumento normativo autorizado e que efetuasse a compensação da jornada; e que a empresa se comprometesse a respeitar os intervalos intra e interjornada e o descanso semanal remunerado de um dia. Também foi pedida a extinção do Programa de Aposentadoria Compulsória. Pelo descumprimento de cada uma delas, pediu-se multa no valor de R$ 20 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

caso

As investigações começaram em 2010, quando o MPT recebeu denúncias por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas nas Regiões do Recife Metropolitano e Matas Sul e Norte de Pernambuco a respeito de possíveis irregularidades cometidas pela Editora Jornal do Commercio S/A no que concerne à conduta da empresa quanto ao ambiente de trabalho, às condições sanitárias e de conforto, à representatividade sindical, à jornada de trabalho e a intervalos para descanso. Posteriormente, novas denúncias foram apresentadas, e, em setembro de

2011, já com várias provas de ilicitude, o MPT realizou audiência para propor assinatura de Termo Ajuste de Conduta (TAC) à Editora, não foi assinado pela empresa frente alegação de que as horas extras realizadas referiram-se a casos isolados. Mediante apresentação de documentos, fornecidos pela própria Editora, o MPT pôde comprovar que motoristas e jornalistas vinculados à empresa laboravam com frequência por várias horas além do limite legal da carga horária. Em seguida, o Sistema Jornal do Commercio de Comunicações foi novamente denunciado. Dessa vez pelo

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão Aberta ou por Assinatura e Afins do Estado de Pernambuco, por instituir, através de norma interna, o “Programa de Aposentadoria Compulsória” direcionado a todos os associados e empregados do Grupo JCPM que completem 65 anos de idade. A determinação viola a Lei 9.029/95 que proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência no emprego, e a Lei 10.741/03, o Estatuto do Idoso, que impede a discriminação contra a pessoa com mais de 65 anos.

RÁPIDAS

Trabalho em Foco - maio/junho 2012

Conselho

Criança e Adolescente

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea) assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco para pôr fim às irregularidades encontradas na central de teleatendimento da instituição. Assim, fica obrigado a elaborar e implementar projeto para adequação da central de teleatendimento da instituição. Nele, deve dotar o ambiente de mobiliário adequado, o que inclui cadeiras, mesas de trabalho e divisórias, bem como proporcionar adequadas condições ambientais de trabalho, quanto à acústica e climatização do espaço.

A Esposende Calçados firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco a fim de melhorar o relacionamento interpessoal dos funcionários da loja, depois de episódio em que uma criança foi agredida por gerente. O documento obriga a empresa a fornecer treinamento periódico sobre normas de conduta em relação a crianças e adolescentes com base na legislação especializada sobre o assunto. O MPT instituiu ainda a doação de 180 cestas básicas para entidade que trabalhe com o público em situação de risco. Caso os termos do acordo sejam descumpridos, a loja está sujeita a pagar R$ 20 mil, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Destituição

Destra

Após o recebimento de denúncia, investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco constatou que a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada de Jaboatão dos Guararapes (SintraincomPE) vem praticando uma série de ilicitudes. Fraude na realização de eleições sindicais, imposição de desconto de mensalidade sindical de todos os trabalhadores em desrespeito às cláusulas da convenção coletiva, apropriação indevida de bens do sindicato, substituição irregular de diretor e nomeação de diretor falecido, alteração irregular do Estatuto Social e rescisão irregular de diretor falecido, dentre outras. O MPT ingressou com ação civil pública em maio para solucionar as irregularidades.

Com o fim da greve da Autarquia de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), os guardas e agentes voltaram ao trabalho. Foram mais de dois meses de paralisação. As reivindicações da categoria foram atendidas em mediação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, pela procuradora Jailda Pinto. Depois de muitas assembleias, foi firmado acordo entre os agentes e a prefeitura, em que as principais reivindicações foram atendidas. Estão resolvidos pontos como equipamento de proteção individual, que estavam sendo usados coletivamente. O ticket de alimentação transformou-se em auxílio alimentação. Ficou acertado também reajuste de 18% sobre o salário.

Jornada e pagamento

Saúde e Segurança

Cumprimento de jornada de trabalho além dos limites legais e pagamento do valor referente às horas extras “por fora”, sem que constasse nos contracheques. A fraude praticada pela Enil Empresa Nacional de Irrigação e Instalações ficou confirmada após investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. Para solucionar o problema, foi firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pela procuradora Lívia Viana de Arruda, em maio. Pelo TAC, a empresa compromete-se a observar o limite diário de oito horas de trabalho e semanal de 44 horas, em conformidade com a lei, além de conceder aos empregados intervalo intrajornada para repouso e alimentação.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Tecnossonda S/A que beneficia mais de 600 trabalhadores do próprio estado e da Bahia. O documento visa corrigir irregularidades nas condições de saúde e segurança do trabalhador, bem como na jornada de trabalho dos empregados da empresa. Entre as medidas implementadas pelo MPT, estão elaborar, efetuar e atualizar os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A empresa deve ainda realizar exames médicos em acordo com as recomendações do Ministério do Trabalho e Emprego, além de respeitar a jornada de trabalho e intervalos interjornadas dos empregados.

Telemarketing Após se comprometer via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa Datamétrica Consultoria, Pesquisa e Telemarketing LTDA está obrigada a fornecer mobiliário adequado aos empregados, bem como conjuntos de microfone e fone de ouvido individuais que permitam a alternância de uso entre as orelhas ao longo da jornada de trabalho e realização de análise ergonômica do trabalho. A empresa deve ainda estabelecer ouvidoria que auxilie os empregados em dúvidas e que colha denúncias de práticas abusivas por parte da empresa. Deve ainda criar pausas para descanso dos trabalhadores de modo a evitar situações de pressão psicológica e estresse. 4

MPT em Pernambuco: Direito, informação e cidadania

Carrefour descumpre regras de jornada Por acordo, ação do MPT destinou mais de R$ 1 milhão para entidades O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou entrega de bens e valores a instituições beneficiadas por acordo firmado com o Carrefour. O evento contou com a participação de autoridades, de representantes do supermercado e das instituições beneficiadas bem como membros do MPT. Em 2004, o MPT ingressou com Ação Civil Pública contra o Carrefour, após realizar investigação sobre irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada de trabalho e pagamentos devidos, bem como pausas para descanso e intervalos. Em 2009, o procurador do Trabalho à frente do caso, Renato Saraiva, firmou acordo com o supermercado que estabelecia a reversão da multa de 800 mil, recalculada para R$ 1.044.148,66 A Superintendência Regional do Traba-

Projeto Criança Cidadã foi beneficiado. Jovens talentos tocaram durante o evento

lho e Emprego e o Centro de Referência e Saúde do Trabalhador receberam respectivamente uma caminhonete Pajero Sport (R$ 163.275,82) e um Gol Power (R$ 52.248,26) para serem utilizados em inspeções efetuadas pe-

los órgãos. A Associação Beneficente Criança Cidadã recebeu R$ 372.268,86 e o Lar do Amanhã, R$ 195.930,98. E ainda, os Lares Espírita de Clara Assis e Presbiteriano Vale do Senhor ganharam cada um R$ 130.620,65.

Acordo resulta em campanhas publicitárias Foram produzidas peças para ônibus, outdoor e spots para rádio O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou acordo judicial com a Joalina Transportes LTDA., empresa de transporte com sede em Petrolina. Além de se comprometer a não cometer as irregularidades trabalhistas que motivaram o processo, o acordo permitiu que fossem lançadas campanhas na região Sertão do estado. A ideia de reverter parte da multa do acordo a ação informativa foi do procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho. Segundo o documento firmado, a Joalina ficou obrigada de criar campanhas educativas que tivessem como temáticas, a “Garantia de um Meio Ambiente de Trabalho Saudável”, o “Combate à discriminação no Ambiente de Trabalho”, a “Conscientização da Importância da Carteira de Trabalho

Assinada nas relações de Emprego”, e o “Combate ao Trabalho Infantil”.

conteúdo conforme conveniência e livre de condições”, consta no termo.

Segundo determinado, as produções publicitárias devem estar em consonância com a Política Nacional de Comunicação do MPT, sendo esse o primeiro acordo feito pela regional a garantir a reprodução das peças por outras unidades do órgão. “As empresas responsáveis pelos trabalhos de publicidade devem estar cientes de que o direito de uso das campanhas será cedido ao Ministério Público do Trabalho, de forma ampla e por tempo indeterminado. O direito de uso dos materiais não exclui o MPT de creditar as peças produzidas, podendo o órgão citado, entretanto, utilizar-se da campanha em qualquer unidade da Federação, fazendo alterações e adaptações visuais e de

Além das campanhas, o acordo ainda reverteu para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco -, veículo sedan, zero quilômetro.

Outdoor fala sobre a prevenção de acidentes

Trabalho em Foco - maio/junho 2012

ESPECIAL

TRABALHO INFANTIL

Ações contra o trabalho infantil são realizadas em Pernambuco MPT participou de vários eventos para reforçar medidas para a erradicação da prática O trabalho infantil é a realidade para milhares de crianças e adolescentes brasileiros. Segundo dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em Pernambuco, mais de 56 mil, ou cerca de 6% de crianças pernambucanas, encontram-se em situação vulnerável. Muitas vezes, incentivadas pela família, elas começam a trabalhar muito cedo como empregadas domésticas, carregadores em feiras livres ou vendedores ambulantes, deixando de lado os estudos e uma perspectiva de vida melhor. Pensando nisso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou uma série de eventos pelo estado nos meses de maio e junho a fim de discutir a prática, conscientizar a população sobre o tema e promover a erradicação do trabalho infantil no estado. Com o apoio de instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego, do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil, do Conselho Tutelar, do Ministério Público Estadual bem como das prefeituras das cidades, o MPT participou da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil e promoveu audiências públicas em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho. No período de 24 a 31 de maio, Pernambuco recebeu a etapa Nordeste da Caravana de Combate ao Trabalho Infantil que passou pelas cidades de Salgueiro, Garanhuns e Goiana, terminando com encontro com o Governo do Estado. A iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com a assistência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), percorreu todo o Nordeste e reuniu representantes da sociedade civil e de instituições públicas e privadas para fortalecer as ações locais no combate ao trabalho infantil e conscientizar a sociedade da importância do combate à prática. Na passagem da Caravana por Salgueiro houve apresentações de crianças inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e palestras sobre o trabalho de crianças e adolescentes no tráfico de drogas. Em seguida, se iniciaram debates sobre a prática nos quais a população lembrou, principalmente, das crianças e adolescentes que trabalham nas feiras livres e no comércio ambulante. A visita à Garanhuns mobilizou as cidades vizinhas para assistir palestra ministrada pelo professor Humberto Miranda. 6

A cidade de Goiana foi a última passagem da Caravana pelo interior do estado. No dia 31 de maio, a Caravana chegou ao Recife e entregou documento com o resultado dos seminários ao Governo do estado. O MPT esteve presente em todos os eventos da Caravana sob a coordenação da procuradora do Trabalho Janine Miranda. Para marcar o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, o MPT em Pernambuco, realizou audiências públicas no interior do estado. Os eventos que aconteceram nas cidades de Araripina, Ouricuri, Passira e Caruaru também contaram com a participação da sociedade civil e representantes de instituições públicas resultando em debate produtivo sobre a erradicação da prática. Em Araripina, a procuradora do Trabalho Carolina Mesquita, à frente da audiência, apresentou os mitos e verdades sobre o trabalho infantil, buscando conscientizar a população sobre a prática e esclarecer as dúvidas sobre o tema. O saldo do evento foi positivo, uma vez que foram propostas parcerias entre o grupo Lions e o Sistema S e também a ampliação do projeto Atleta do Futuro do Serviço Social da Indústria (Sesi). O MPT, representado pela procuradora do trabalho Jailda Pinto, foi a Passira para propor debater medidas de erradicação do trabalho infantil com o apoio do Conselho Tutelar e do Ministério Público do Trabalho e Emprego. Em março deste ano, a cidade foi alvo de polêmica quando o prefeito do município, em ação conjunta com uma Organização Não-Governamental, distribuiu carrinhos de mão e uniformes com o objetivo de auxiliar crianças e adolescentes que trabalhavam na feira. Na cidade de Ouricuri, o MPT, representado pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, se comprometeu a solicitar mais vagas no Peti para as crianças do município e ainda promover ação nas feiras livres com o objetivo de regularizar os trabalhadores autônomos e combater o trabalho infantil. Finalmente, em Caruaru, o MPT encerrou o ciclo de ações contra o trabalho infantil em junho deste ano. Segundo a procuradora do Trabalho à frente da audiência, Jailda Pinto, o intuito das ações em datas como o 12 de junho é chamar a atenção da população e alertar contra abusos trabalhistas ocorridos contra crianças e adolescentes.

MPT em Pernambuco: Direito, informação e cidadania

de diversos órgãos lançaram caravana de combate ao 1 Representantes trabalho infantil na Assembleia Legislativo do Estado, no Recife

Em Salgueiro, crianças receberam materiais sobre a importância da educação na prevenção do trabalho infantil

A procuradora do Trabalho Janine Miranda acompanhou as atividades desenvolvidas pelo Peti de Garanhuns

O Cine Polyteama, em Goiana, ficou lotado para discutir como o trabalho infantil acontece na cidade

Banda do Peti abriu a audiência pública organizada pela peocuradora do Trabalho Carolina Mesquita, em Araripina

Crianças do Peti se apresentam em audiência pública

O procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho conduziu a audiência pública em Ouricuri

A procuradora Jailda Pinto coordenou os trabalhos em Caruaru

Trabalho em Foco - maio/junho 2012

Interesse Público Assédio Moral

Acordo prevê criação de ouvidoria para resolver casos de assédio moral na Compesa Objetivo é dar melhor encaminhamento as demandas dos trabalhadores O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou termo de conciliação com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para tentar pôr fim aos casos de assédio moral na empresa. Com o documento, assinado em maio, a empresa se compromete a criar ouvidoria, no prazo de 180 dias. Através dela, a empresa irá institucionalizar canal de comunicação entre a empresa e os funcionários, remetendo ao MPT, bimestralmente, o fluxograma das denúncias, para que o órgão acompanhe o andamento da iniciativa. De acordo com a procuradora do Trabalho Débora Tito, à frente do processo, o projeto da ouvidoria nasce da tentativa de se atender de melhor forma os anseios dos empregados e da empresa, que, ao longo dos últimos anos, têm vivido a tensão de supostos e concretos casos de assédio moral. “Como a prática do assédio moral não tem definição objetiva, dizer que ele aconteceu ou não, fica difícil. O que pode ser para uns não é para outros, o

que criou um clima organizacional conflituoso na Compesa”, explica. Com a ouvidoria, Débora espera que o assunto seja tratado com mais naturalidade, sendo avaliado com mais prudência os casos que vierem a surgir. A Compesa também está obrigada a realizar ações promocionais para conscientização e prevenção do assédio moral em todos as unidades do estado, comprovando as iniciativas à justiça e ao MPT, por meio de relatórios trimestrais. Entre as ações, estão previstos treinamentos de gestores sobre liderança, relacionamento interpessoal, gestão de equipes e conflitos, workshops com todos os gestores sobre o tema assédio moral. No caso de descumprimento do acordo, a empresa deverá pagar multa no valor de R$ 10 mil por obrigação descumprida, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) ou convertida em doações. Desde fevereiro de 2010, a empresa estava sendo investigada pelo MPT. Durante dois anos, foram fei-

tas diversas tentativas administrativas para que o problema fosse resolvido sem que fosse preciso acionar à justiça. Em fevereiro de 2012, a procuradora do Trabalho Débora Tito ingressou com ação civil pública. Agora, em junho, foi feito o termo de conciliação nos autos do processo. Ouvidoria - Dentre as obrigações e atribuições da ouvidoria são: receber denúncias, identificadas ou anônimas, por carta, meio eletrônico ou declarações presenciais, relativamente a práticas caracterizáveis como assédio moral; dar andamento a cada uma das denúncias, formalmente registradas e numeradas, guardando o devido sigilo, quando solicitado pelo denunciante ou pelo denunciado; solicitar auxílio de qualquer empregado da Compesa para esclarecimento dos fatos e tentativa de solução do problema apontado; colher as informações necessárias à compreensão do evento denunciado; ouvir denunciante, denunciado e outros trabalhadores, quando entender necessário.

Para saber mais O que é o assédio moral?

• assédio horizontal – é praticado entre colegas de serviço de mesmo nível hierárquico;

O assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando o emprego ou degradando o clima de trabalho.

• assédio ascendente – é praticado pelo subordinado que possui os conhecimentos práticos inerentes ao processo produtivo sobre o chefe.

O assédio moral está restrito ao poder hierárquico no ambiente de trabalho?

O assédio pressupõe intenção?

Não. A noção de assédio moral é extensiva a qualquer um no ambiente de trabalho, do topo da hierarquia à base do quadro. Podendo ser classificado como: • assédio vertical – é praticado pelo servidor hierarquicamente superior (chefe) para com os subordinados;

Nem sempre ele é intencional, é possível que os atos causem efeitos no servidor assediado independente de intenção, ainda que o assediador afirme não ter desejado fazê-lo. Nesse caso, existirá apenas a ignorância do agente quanto à extensão dos efeitos provocados pelo seu comportamento.

Fonte: Ministério da Saúde -http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/CartilhaMoral.pdf

O que o trabalhador assediado pode fazer? Reunir provas para comprovar o assédio; anotar com detalhes todas as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam, conteúdo da conversa e o que mais achar necessário); dar visibilidade, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que presenciaram o fato ou que já sofreram humilhações do agressor; evitar conversar com o agressor, sem testemunhas; ir sempre com colega de trabalho ou representante sindical; procurar o seu representante sindical e relatar os fatos.