DOSSIE SOBRE A LUTA DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO CANAÃ (MT)
Há dois anos, um grupo de trabalhadores ocupou um local abandonado próximo ao bairro Parque Cuiabá (Mato Grosso). O local era ponto de usuários de drogas, estupros e assassinatos. A partir da ocupação os moradores transformaram o local improdutivo em um local social. Nesses dois anos mais famílias foram se aglomerando. Hoje cerca de 300 famílias moram no local. O assentamento possui várias casas, fruto do trabalhado desses moradores. Ao longo do tempo o local se tornou próspero. Dessa forma, surgiu um suposto dono do terreno, Armindo Sebba Filho, que iniciou um processo para reintegrar o terreno. Entretanto, os moradores afirmam que Armindo não tem a escritura do local. Assim começou a batalha dos moradores do assentamento em defesa da moradia. Muitas famílias compõem esse espaço: trabalhadores, crianças, idosos etc. No dia 6 de fevereiro, os moradores do Canaã ocuparam a Rodovia Palmiro Paes de Barros, uma das principais avenidas de Cuiabá que dá acesso a diversos bairros como Parque Cuiabá, Parque Atalaia, Residencial Coxipó etc. O protesto foi a forma encontrada pelos moradores para chamar atenção para o que está acontecendo no assentamento. A PM e a ROTAM foram acionadas para dispersar os manifestantes que interditaram a rodovia. Diversas entidades e movimentos sociais estiveram presentes em apoio ao assentamento Canaã e mostraram solidariedade ao processo de luta do assentamento Canaã. No dia 11 de fevereiro a comunidade do Assentamento Canaã e os Movimentos Sociais realizaram uma Plenária para organizar a luta em defesa da moradia, contra a decisão de reintegração de posse da terra expedida pela juíza Vandimara Galvão Ramos Paiva, titular da 21ª Vara Cível de Cuiabá. Na ocasião as Entidades expressaram solidariedade à luta dos trabalhadores que residem há cerca de dois anos no local e a iniciativa em contribuir em seu processo de organização e mobilizações. Cerca de 200 pessoas participaram da plenária que discutiu os rumos da mobilização do assentamento. Os moradores assistiram aos vídeos que retrataram a luta travada pelos companheiros da comunidade Pinheirinho em São José dos Campos (SP). A partir dessa plenária os moradores iniciaram o processo de organização interna: montagem de barricadas feitas de pneus e madeiras, vigílias continuas no assentamento, além de artefatos de resistência para uma possível reintegração. No dia 13 de fevereiro os moradores do assentamento realizaram um ato de protesto contra a decisão pela reintegração de posse em favor de Sebba Filho. O ato teve início às 8 horas da manhã. Os moradores interditaram a Rodovia Palmiro Paes de Barros, próximo ao Clube da Caixa, com faixas, cartazes, pneus, caixas de som e palavras de ordem. A manifestação atraiu a imprensa e sensibilizou moradores de bairros próximos que se juntaram a manifestação, gerando uma
grande repercussão em Cuiabá e todo o estado. Essa manifestação deu um novo ânimo aos trabalhadores para permanecerem na luta e organizar as próximas ações.
Na manhã do dia 14 de fevereiro cerca de 40 moradores do assentamento Canaã foram à Câmara Municipal denunciar os problemas enfrentados pela comunidade. Os moradores ocuparam o “plenarinho” da Câmara com palavras de ordem e cartazes. Algum tempo depois uma comissão composta por moradores foi recebida. A proposta dos moradores visava obter um tempo para
expressar os problemas para os vereadores. Em negociação, foi decidido que na quinta-feira os moradores teriam acesso a Câmara e um tempo de dez minutos de fala. À tarde os moradores foram à Assembleia Legislativa (AL) com o mesmo objetivo: divulgar a luta pela terra travada pelos moradores e cobrar apoio irrestrito a comunidade.
No dia 26 de fevereiro as várias famílias que compõem o assentamento Canaã ocuparam o prédio da Casa Civil (localizado no Centro Político Administrativo) cobrando uma posição do governo estadual. Os moradores saíram do assentamento às 8 horas da manhã e seguiram rumo à Casa Civil gritando “Eu luto hoje, luto amanhã, somos todos assentamento Canaã”. Chegando a Casa Civil alguns policiais tentaram impedir a entrada dos manifestantes, entretanto, os moradores tencionaram e ocuparam o prédio. Chegando ao gabinete os manifestantes esperaram cerca de uma hora para serem ouvidos.
Foi proposto aos moradores a formação de uma comissão de negociação composta por sete pessoas. A comissão, deliberada pelos moradores presentes, entrou para discutir a situação atual do assentamento e exigir um parecer do governo.
José Lacerda (secretário da Casa Civil) e Silval Barbosa (governador do Estado) entraram em negociação com a comissão, após mais de uma hora de espera. A defensoria, que também estava presente, disse aos moradores em reunião que tinha provas contundentes que provam que o terreno não pertence a família Sebba. Ao final, foi discutido que seria feita uma comissão composta pelos moradores e movimentos sociais para acompanhar o processo. Os moradores avaliaram que a negociação foi um avanço, pois, o governo se comprometeu a não despejar as famílias, tratar a questão como um problema social e não econômico e fazer um estudo socioeconômico de cada família. Ao meio dia os moradores se retiraram da Casa Civil e fizeram uma reunião no assentamento.
Mesmo com as festividades do Carnaval, a luta dos moradores do assentamento Canaã continuou. As barricadas continuaram erguidas e as vigílias continuaram sendo feitas. Após uma série de manifestações realizadas, os moradores continuaram organizados internamente, se preparando para qualquer possibilidade de uma reintegração de posse. Apesar de ter ocorrido o processo de negociação, em função do que ocorreu no Pinheirinho, os moradores mantem-se em alerta e organizados. No dia 23 de fevereiro a comissão eleita pelos moradores foi convocada a comparecer à Casa Civil para retomar o processo de negociação. Nesta reunião, estavam presentes o secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, um representante da Prefeitura de Cuiabá, um representante do Instituto de Terras de Mato Grosso, um representante da Casa Militar e três representantes da Defensoria do Estado. Foi apresenta à comissão um mapa de casas localizadas próximas ao bairro Parque Cuiabá. A proposta feita pelos representantes seria de que essas casas se destinariam aos moradores do assentamento Canaã, sendo essas, financiadas pelos próprios moradores com 10% da renda declarada dos respectivos. Foram expostas 266 casas construídas pelo governo municipal e o governo federal. A comissão dos moradores percebeu que o governo recuou diante dos compromissos assumidos na reunião anterior, pois, as casas são financiadas pela Caixa Econômica Federal, portanto, os moradores não preencheriam os pré-requisitos exigidos pelo banco. Os defensores que estavam na reunião abriram mão de comprovar que a terra seria de
Armindo Sebba e negaram as provas citadas na reunião anterior. Alguns militantes sofreram ameaça por parte do representante da Casa Militar que estava presente na reunião. Considerando o recuo do governo, a comissão composta por moradores e movimentos sociais levou a proposta para ser avaliada pelos moradores do assentamento. Em assembleia realizada no dia 25 de fevereiro os moradores decidiram aceitar a proposta seguindo os seguintes critérios: 1. Casas para todos os moradores do assentamento e com isenção do pagamento, tendo em vista que a grande maioria dos moradores não tem renda fixa e declarada, portanto, são famílias de baixíssima renda; 2. Enquanto os moradores não receberem as casas, mantem-se suspensa o cumprimento da liminar da reintegração de posse; 3. Caso haja necessidade de fazer um estudo socioeconômico dos moradores, a equipe delegada a fazer essa tarefa também deverá ser composta por moradores e movimentos sociais do assentamento Canaã;
Mesmo a considerar a proposta do governo os moradores do assentamento não reconhecem Armindo Sebba como dono do terreno. Paralelamente as negociações com o governo, a comissão de moradores e movimentos sociais reuniu-se com o Fórum Nacional de Direitos Humanos, composto por diversas entidades, e expôs os impasses a cerca do assentamento. O defensor de Direitos Humanos que estava presente no Fórum propôs que os moradores fizessem um levantamento dos dados socioeconômicos das famílias para apresentar aos órgãos internacionais como forma de denuncia. A comissão dos moradores foi novamente convocada para outra reunião realizada no dia 28 de fevereiro para levar o parecer dos moradores. Quando a comissão apresentou a proposta os itens 2 e 3 foram aceitos. A comissão questionou o critério de aquisição das casas dizendo que os critérios inviabilizariam a inserção dos moradores no projeto das casas. A resposta da Defensoria e do INTERMAT foi que isso era normal. O que para os representantes é “normal”, para a comissão e moradores é uma demonstração de irresponsabilidade e a clara negação dos compromissos assumidos anteriormente. Portanto, diante da posição do INTERMAT e Defensoria, os moradores exigem um posicionamento do secretário-chefe da Casa Civil. José Lacerda considerou que havia um impasse e suspendeu a reunião dizendo levar em consideração os critérios apontados pelos moradores e disse que irá convocar outra reunião nos próximos dias. Diante dessas circunstâncias criou-se novamente um clima de tensão entre os moradores e o governo. O que parecia estar encaminhando para uma solução, agora se apresenta na forma de retrocesso.
Contamos com a solidariedade irrestrita à luta dos moradores do assentamento Canaã e exigimos que as autoridades do governo federal se proponham a solucionar esse impasse. Contato: Luana – luanaufmt@gmail.com (65) 9291-9175 Eduardo – (65) 9905-9650 Paulo – (65) 9216-3193