MAIS UM SOPRO DE ESPERANÇA PARA O IMIGRANTE SEM STATUS

No mês de julho, o governo atual apresentou duas propostas com o intuito de beneficiar imigrantes que estão no país sem status. A primeira proposta diz respeito a criação de um novo sistema nacional de carteiras de identidade voltado para imigrantes que não logram obter documentos por conta de ausência de status imigratório. A segunda proposta diz respeito a uma nova tentativa do governo de viabilizar aos imigrantes que estão no país sem status há sete anos ou mais uma forma de obtenção de residência permanente legal (green card).

Referente a primeira proposta, a ideia é a implementação do “ICE Secure Docket Card program” (SDC), um programa piloto onde seriam concedidas carteiras de identificação para imigrantes que atravessaram a fronteira e àqueles que estão no país sem status enquanto aguardam resultado dos seus processos imigratórios, tanto processos de deportação, como processos morosos no USCIS. Os detalhes deste programa ainda não foram definidos, mas existe uma previsão orçamentaria de $10 milhões de dólares para o programa, e a intenção é lograr aprovação do Congresso antes de setembro deste ano. Em linhas gerais, a carteiras de identificação seriam concedidas aos imigrantes sem status que não estivessem detidos e que estivessem aguardando resultado de processos imigratórios, independente se estes cruzaram a fronteira ou perderam status já no país. Especula-se que a carteira muito provavelmente incluiria um código QR que viabilizaria acesso a informações de cortes e outros documentos através de aplicativos, reduzindo assim volume de pedidos de FOIA. Ademais possibilitaria ao portador da carteira de identificação, se parado pela polícia ou qualquer outra autoridade governamental, atestar com mais facilidade que está aguardado decisão de um processo de imigração. Por fim, incentivaria os seus detentores a conceder informações corretas sobre seus paradeiros e viabilizaria check-in online, evitando comparecimento presencial no ICE. Se o programa piloto for autorizado, possivelmente também permitirá acesso com maior facilidade a viagens aéreas e a alguns programas de benefícios do governo. Quanto a segunda proposta, um grupo de Democratas da House of Representative (equivalente a Câmara de Deputados no Brasil) apresentou Proposta de Lei que, se aprovada, permitirá que alguns imigrantes sem status requeiram o green card.

A proposta, denominada “Renewing

Immigration Provisions of the Immigration Act of 1929” (Renovando Provisões do Ato

de Imigração de 1929), visa alterar a seção 249 da Immigration and Nationality Act (Ato de Imigração e Nacionalização) para incluir linguagem possibilitando que imigrantes que estejam no país há mais de sete anos façam a solicitação do green card. Atualmente, essa lei só possibilita o pedido de green card para “certos estrangeiros que ingressaram nos Estados Unidos antes do dia primeiro de Janeiro de 1972.” A intenção da proposta é alterar a data fixa da lei para uma data móvel possibilitando que os imigrantes sem status que atendam aos demais requisitos da lei ao completar sete anos do seu ingresso nos Estados Unidos passem a ser elegível a pleitearem o green card. Caso não haja nenhum outra alteração na proposta de lei e sejam mantidos os requisitos de elegibilidade da seção 249, estariam elegíveis a pleitearem a residência permanente os indivíduos que tiverem ingressado no país há mais de sete anos; tenham mantido residência continua nos Estados Unidos desde seu ingresso; estejam presentes fisicamente nos Estados Unidos no momento do pleito imigratório; sejam indivíduos de bom caráter moral (good moral character); sejam admissível aos Estados Unidos ou elegíveis à um perdão; não sejam deportável por motivos relacionados a terrorismo; e sejam merecedores de exercício discricionário favorável da imigração. Se aprovada pelo Congresso, a proposta sugere que a lei passe a ter vigência com 60 dias da data da promulgação. Esta não é a primeira tentativa do governo atual em encontrar uma forma de viabilizar que pelo menos uma parte da população de imigrantes sem status que vivem nos Estados Unidos tenham uma opção processual de solicitar o green card. Contudo, para que tal fato ocorra, é preciso que a proposta apresentada seja aprovada tanto na House of Representatives como no Senado. Tendo em vista a atual constituição do Senado Americano, as chances de aprovação são reduzidas, mas não deixa de ser um sopro de esperança para àqueles que já chamam esse país de lar, contribuem para seu desenvolvimento mas não possuem status imigratório.

Andrea Bowers

Advogada de Especializada em Imigração @andradelawfirm (407) 632-6084 www.andradelawfirmpa.com

GOPEGASUS HOMENAGEIA TURMA DA MÔNICA

A “Turma da Mônica”, desenho, que fez a história do entretenimento da criançada em diversas famílias, foi homenageado pela empresa de ônibus GoPegasus, em Orlando, Flórida.

Maúricio de Sousa, cartunista responsável pela criação dos quadrinhos que posteriormente se tornaram famosos desenhos, juntamente com família e fãs brasileiros, presenciaram a cerimônia que ocorreu no Icon Park. Maurício expressou-se extremamente agradecido pelo carinho e animado pela divulgação em arte no ônibus da companhia GOPegasus. GoPegasus existe há mais de 28 anos, liderada pelo casal de brasileiros Fernando Pereira e Claudia Menezes sendo responsável pelo projeto 'Art on Wheels'. O projeto traz a ideia de expansão cultural, valorizando a arte nas ruas dos EUA, personalizando as viagens em seus ônibus.

Acredita-se que as peças ilustradas podem vir a se tornar peças de arte futuramente, enriquecendo a comunidade e a cultura.