NAÇÃO IMIGRANTE E MUDANÇAS DE POLÍTICAS INTERNAS NO USCIS

O país hoje conhecido como Estados Unidos iniciou sua história como uma nação de imigrantes. Seus primeiros habitantes chegaram aqui cruzando um trecho que terra que conectava a Asia à América mais de milhares de anos atrás. Os primeiros assentamentos foram estabelecidos em 1500 pelos europeus liderados pelos espanhóis e franceses, e em 1607, os ingleses fundaram o primeiro assentamento em Jamestown na Colônia de Virgínia.

Muitos dos primeiros habitantes vieram ao país buscando liberdade religiosa, os peregrinos escapavam da perseguição religiosa na Europa e se estabeleceram no que hoje é Plymouth, Massachusetts, seguidos pelos puritanos, que estabeleceram a Colônia da Baía de Massachusetts.

Grande parcela chegou ao país sobre regime de servidão contratada, ou contra sua vontade em regime de escravidão. A maioria dos imigrantes, contudo, buscavam oportunidades econômicas.

No século 19, o movimento imigratório foi fundamental para a história americana. Nesta época o país incentivava a vinda de imigrantes para populares áreas desabitadas e tinha uma política de imigração relativamente irrestrita até o advento da Guerra Civil.

Entre o período de 1900 a 1950 quase 24 milhões de pessoas imigraram para os Estados Unidos em um movimento conhecido como “A Grande Onda”. O advento da Primeira Guerra Mundial reduziu o influxo de imigrantes, mas retomou com intensidade após sua conclusão levando o Congresso a implementar uma séria de políticas imigratórias. Desde então a política imigratória dos Estados Unidos tem sido expandida e restringida dependendo do governo atuante e políticas mundiais.

Hoje mais de 40 milhões de estrangeiros vivem nos Estados Unidos e milhares de americanos são de descendência estrangeira. Estes novos americanos

e suas famílias fomentam a economia americana em todos os segmentos da indústria através do seu empreendedorismo, criando milhões de empregos e contribuindo para a arte, cultura e diversidade do país.

O governo atual desde sua posse envereda esforços para acolher novos imigrantes e regularizar o status imigratório de outros milhares que chamam os Estados Unidos de lar, mas estão à margem do sistema por não possuírem status. Essa vontade política ensejou a promulgação da Ordem Executiva 14012 no dia 2 de fevereiro em 2021 com o objetivo de restaurar a confiança no sistema imigratório americano e reforçar integração e inclusão para novos americanos. Ademais, a Ordem Executiva reconhece a força e importância dos imigrantes na economia americana e busca assegurar que as leis e políticas internas do país promovam a integração, inclusão e cidadania desses indivíduos; mais especificamente, a medida estipula que o Secretário do Departamento de Segurança Nacional (DHS) “identifique qualquer ação da agência que deixe de promover o acesso ao sistema legal de imigração.”

Por conta desta Ordem Executiva, o USCIS (Serviço de Imigração e Cidadania dos Estados Unidos) atualizou recentemente o manual que determina a política interna de analise aos processos de visto EB2NIW à fim de incentivar estrangeiros empreendedores e profissionais da área de STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) a solicitarem residência permanente através desse processo. A atualização incluiu dois capítulos para estabelecer fatores que devem ser considerados pelos oficiais de imigração quando analisando pedidos de National Interest Waiver (dispensa da necessidade de oferta de emprego) realizados por empreendedores e profissionais de STEM.

Embora o governo atual esteja implementando medidas que viabilizam o reconhecimento da importância da função do imigrante na sociedade americana, tanto no âmbito econômico como cultural, é crucial entender que há uma diferença fundamental entre acolher imigrantes e acatar infrações às leis imigratórias.

A atualização do manual de política interna do USCIS é uma concretização desta vontade política de acolher imigrantes através de mudanças de políticas internas, propostas de leis e promulgação de decreto. Nas palavras do Presidente Biden, “consiste em nosso caráter de Nação ,oportunidade e boas-vindas, é essencial assegurar que nossas leis e políticas incentivem a participação por imigrantes, incluindo os refugiados, em nossa vida cívica”. Sendo assim, para àquelas pessoas que possuem elegibilidade para o EB2NIW, principalmente empreendedores e profissionais de STEM, este é o momento ideal para apresentar seu pleito imigratório, pois, assim como políticas internas podem ser incorporadas para beneficiar imigrantes, elas também podem ser revogadas ou modificadas em uma mudança de governo.

Andrea Bowers

Advogada de Especializada em Imigração @andradelawfirm (407) 632-6084 www.andradelawfirmpa.com