50 propostas feministas para a cidade

SETORIAL NACIONAL DE MULHERES DO PSOL

ÍN D I CE S AÚ D E P. 04 —————————————

E DU C AÇ ÃO P. 07 —————————————

S E GURA NÇ A publicação

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SETORIAL NACIONAL DE MULHERES DO PSOL Junho/2016 colaboradoras

MO B ILIDA DE E HA BITAÇ ÃO P. 13 —————————————

Andrea Caldas Antônia Andrade Áurea Augusta Bárbara Sordi

T RABA LHO

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Carolina Lazameth Carolina Peters Daniela Braga Duarte Denise Simeão Isabela Goes Jucilene Carvalho Larissa Gonçalves Medeiros Lívia Duarte Lourdes Barreto Nunah Ale Raquel Mattos Wedja Martins projeto gráfico Bianca Buteikis

fb.com/mulheresdopsol

Esta cartilha é uma iniciativa da Setorial Nacional de Mulheres do PSOL para colaborar com nossas candidaturas, de mulheres e ­homens, no debate sobre políticas públicas. Entendemos ser tarefa de todo o partido nessas eleições municipais de 2016 apresentarmos propostas que evidenciem o direito das mulheres à cidade.

A profunda segregação social e a desigualdade são marcas do ­desenvolvimento urbano no nosso país, e nós, mulheres, e­ stamos em uma posição ainda mais vulnerável. Cotidianamente, somos ­confrontadas pelo assédio e a insegurança (os dados sobre ­estupros no país, uma ocorrência a cada três horas, se assemelham a n ­ úmeros de guerra!); ocupamos as vagas mais precarizadas e de menor ­remuneração no mercado de trabalho, apesar de sermos as ­principais responsáveis pelo sustento das famílias; estamos ­ submetidas a ­violências até ao acessar serviços públicos, como a saúde e educação.

Neste momento em que, nacionalmente, nos estados e ­municípios, governos tentam impor grandes retrocessos aos nossos direitos, diminuindo nossos espaços na gestão pública, tentando impor ­ ­padrões comportamentais, querendo proibir debates ­emancipatórios e ­interferindo sobre o direito ao nosso corpo, estamos lutando e ­resistindo. Mas precisamos avançar. Uma cidade inclusiva e igualitária precisa ser pensada para nós e por nós mesmas. E mais: é ­necessária a ampliação da nossa participação nos espaços de governo, de ­mulheres das mais diferentes origens e subjetividades, unidas pela luta contra a opressão e a exploração.

Nossas cidades refletem distintas experiências e condições , por isso esse não é um documento definitivo. Esta cartilha é um esforço para incentivar essa discussão com algumas propostas feministas para disputar o território urbano.

Boa leitura!

S AÚ D E • P E L A V I DA DA S M U L H E R E S —————————— Lutamos por garantia de saúde integral e dos direitos ­sexuais e reprodutivos das mulheres, do campo e da cidade, de todas as etnias e raças, orientações sexuais, condições físicas e mentais, entendendo a saúde numa perspectiva de respeito e educação continuada à compreensão de gênero e suas especificidades.

5 0 P R O P O S TA S F E M I N I S TA S PA R A A C I D A D E

Segundo dados da Organização das Nações Unidas

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(ONU), 70% das pessoas que vivem em situação de p ­ obreza no ­mundo são mulheres. Isso significa que são as mais ­vulneráveis socialmente e, portanto, as pessoas que mais recorrem aos atendimentos públicos. O que reforça a defesa da ampliação do Sistema Público de Saúde e com qualidade.

01 ———————— Humanização dos profissionais e serviços. Educação continuada de ­profissionais de saúde, incluindo residentes em Ginecologia, O ­ bstetrícia e Saúde da Mulher, sobre as necessidades reais das mulheres, seu ­acolhimento psíquico e físico, especialmente, a condução de situações de abortamento baseado nas diretrizes da OMS e na Lei n° 12.845/2013.

02 ———————— Legalização do aborto: uma questão de saúde pública. ­Quando ­falamos em legalização e descriminalização do aborto não s­ ignifica ser a favor do aborto. Estamos falando em vidas que poderiam ser preservadas se esse procedimento fosse feito pelo sistema ­público.

03 ———————— Saúde mental e a luta antimanicomial. Fortalecimento do ­processo de reforma psiquiátrica, assumindo o caráter sensível de integração das ­mulheres com sofrimento mental com a sua comunidade. Instalando e ampliando as redes de atenção psicossocial.

04 ———————— Direito à amamentação digna. Incentivar e fiscalizar a ­ aplicação da ­portaria 193 do Ministério da Saúde que prevê salas de ­amamentação nas empresas, e espaço próprio, adequado para que as mães servidoras ­públicas possam amamentar seus filhos, conforme a CLT.

05 ———————— Assistência às doenças crônicas. Campanhas de conscientização e ­promoção do acesso à saúde para as mulheres portadoras de d ­ oenças ­raras e doenças crônicas que acometem predominantemente a ­população feminina, como lúpus e outras patologias.

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06 ———————— Combate a HIV-AIDS. A feminização da AIDS foi anunciada pelo ­Ministério da Saúde da década de 1990, com o crescente número de casos e óbitos de mulheres. A razão entre os sexos diminuiu, mas ainda apresentamos um maior índice de mortalidade. Há muita dificuldade de “negociar” o preservativo com o companheiro, por conta da moralidade e do ­machismo. É necessária prioridade de investimento e campanhas para autoconhecimento e uso de preservativos femininos.

07 ———————— Combater a invisibilidade do encarceramento em massa de mulheres.

Um dos maiores problemas nos presídios é a falta de acompanhamento ­médico, ginecológico, pré-natal, e a exposição das mulheres a dramas ­psicológicos e físicos.

08 ———————— Atendimento humanizado e respeito para mulheres ­transexuais e ­travestis deve ser obrigação e prioridade do Estado. Informar e ­conscientizar toda a sociedade, bem como profissionais de s­ aúde, ­trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre g ­ arantias ao atendimento, ­considerando as especificidades de saúde ­dessa ­população.

09 ———————— Combate ao câncer de mama. Políticas públicas mais acessíveis, maior atenção e prevenção, através da conscientização.

10 ———————— Política constante de conscientização e de uma prática rápida e eficiente do exame “papanicolau” para todas as mulheres.

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EDUCAÇÃO • PA R A T O DA S N Ó S —————————— O ajuste fiscal vem promovendo cortes de verbas para as áreas sociais. Um exemplo é a precarização da e­ ducação pública, que tem impactos em nível nacional, estadual e ­

municipal. No ano passado foram cortados mais de R$ 10 ­bilhões da Educação. ­religioso nas escolas, expresso na dificuldade que a ­maioria dos municípios brasileiros teve para aprovar os Planos ­Municipais de Educação, sob a acusação de uma suposta “Ideologia de Gênero”, um obscurantismo que ameaça um princípio democrático estruturante de nossa Constituição Federal: a laicidade do Estado.

Por isso, precisamos nos organizar e lutar por direitos.

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Também enfrentamos o avanço do fundamentalismo

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01 ———————— Construção e investimento em creches e pré-escolas. A educação infantil é um direito da criança e fundamental ao seu desenvolvimento. A Constituição Federal e a LDB determinam a universalização da ­matrícula a partir de 4 anos e o Plano Nacional define a meta de ampliar para 50% o ­atendimento das crianças de 0 a 3. A creche também possibilita o ­engajamento produtivo das mães.

02 ———————— Universalização da educação básica. Expandir o acesso de meninas e ­mulheres à educação formal na cidade e no campo. Garantir o que já foi previsto nas 20 Metas do Plano Nacional da Educação.

——— http://pne.mec.gov.br

03 ———————— Garantia de educação para as adolescentes reclusas e mulheres p ­ resas.

A maioria das mulheres presas tem somente o ensino fundamental ­completo. A falta de acesso à educação em alguns estabelecimentos ­ocorre em maior intensidade pela falta de infraestrutura de trabalho para profissionais da educação. A educação é dever do Estado e direito ­garantido para todas.

04 ———————— Debate de gênero nas escolas. Com os PPP (Projeto Político P ­ edagógico), com garantia da Transversalidade dos PCN (Parâmetros Curriculares ­Nacionais), livros didáticos livres de discriminação. É preciso afirmar a ­necessidade de que a escola trabalhe com o respeito à condição da ­mulher e à diversidade sexual.

05 ———————— Promoção da igualdade de gênero. Empoderando mulheres em ­todos os níveis de ensino, desde a educação infantil ao ensino superior. ­Fomentando a participação feminina na política e em todos os espaços públicos.

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06 ———————— Políticas Públicas Curriculares de combate à violência contra as mulheres. Debates e campanhas que enfrentem a cultura machista ­ que h ­ istoricamente se eterniza nos espaços da sociedade que aceita a ­violência e impõe às mulheres padrões de comportamento desde seus relacionamentos até as roupas que utiliza, ao mesmo tempo em que ­incentiva a mercantilização do corpo.

07 ———————— Políticas Públicas educacionais que combatam a discriminação ­contra mulheres negras, pobres, lésbicas e transexuais nos diversos níveis de ensino. ­Considerar a voz da mulher na sociedade brasileira é incluir no currículo escolar essas histórias invisibilizadas, promovendo a cultura do respeito às identidades e à diversidade.

08 ———————— Pautar nas diferentes disciplinas temas como mortalidade materna, gravidez na Adolescência e/ou indesejada, saúde sexual e reprodutiva.

09 ———————— Garantir que as Escolas Municipais com a modalidade de Ensino da EJA (Educação de Jovens e Adultos) ofereça no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas no ensino fundamental, na forma integrada à educação profissional. E que essas escolas tenham Brinquedotecas para filhos de alunas e minimizem a evasão escolar de mulheres.

10 ———————— Garantia de Financiamento Público em Educação como direito ­humano e com conceito de educação para todas e todos. Pressionar pela meta de do PNE 2014-2024 de investimento de, no mínimo, 10% em e­ ducação até o f­ inal do decênio. Articular a implementação de um novo p ­ arâmetro de C ­ usto Aluno - Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e o Custo A ­ luno Qualidade (CAQ) que contemple as diversidades e desigualdades ­ ­socioeconômicas históricas de nossa sociedade.

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POR MAIS SEGURANÇA PA R A A S MULHERES —————————— Tratar a questão da segurança pública a partir de uma perspectiva de gênero significa reconhecer que a ­assimetria presente nas relações entre homens e m ­ ulheres, 5 0 P R O P O S TA S F E M I N I S TA S PA R A A C I D A D E

e as ­ desigualdades provenientes dela, são fatores que

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­contribuem para o desencadeamento de relações ­pautadas pela ­opressão, violência e subordinação das mulheres. O ­enfrentamento da violência de gênero contra as ­mulheres requer uma ­ percepção ampla sobre esta questão e a ­compreensão de que a mesma se corporifica e se ­perpetua tanto nos espaços públicos, quanto privados. Diante d ­ isso, faz-se necessário a implementação de um conjunto de ­ ­medidas que, de forma articulada, consigam dar conta da complexidade dessa p ­ roblemática. A execução das ­políticas públicas que versam sobre o combate à violência contra as mulheres deve se pautar, assim, numa concepção de ­integralidade e transversalidade.

01 ———————— Implantar a Patrulha Municipal Maria da Penha, com a utilização de ­viaturas da Guarda Municipal na realização de visitas residenciais às ­mulheres em situação de violência doméstica.

02 ———————— Implementar Centros de Referência de Atendimento à Mulher em cada região do município, a fim de facilitar o acesso das mulheres ao serviço.

03 ———————— Criar Casa de Acolhimento Provisório para mulheres em situação de ­violência, que não estejam em risco eminente de morte e necessitem de uma acolhida temporária (máximo 15 dias) e rápida resolução para o seu caso.

04 ———————— Implantar um serviço especializado de psiquiatria, nos hospitais de ­referência de atendimento à mulher, voltado para mulheres em s­ ituação de violência que tenham desencadeado quadros psicossomáticos ­provenientes das violências sofridas.

05 ———————— Criar núcleos ou postos de atendimento à mulher nas delegacias ­comuns, em espaço diferenciado, com equipe capacitada e adequada para o ­atendimento às mulheres em situação de violência.

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06 ———————— Implementar um sistema de alarme, dentro dos vagões de metrôs e trens, possibilitando a comunicação das passageiras à segurança interna, a fim de que sejam denunciados os casos de violência sexual e tomadas as ­medidas necessárias para a responsabilização dos agressores.

07 ———————— Implantar um disque denúncia para os casos de violência sexual dentro dos transportes públicos coletivos, a fim de possibilitar o envio de viaturas ao local da ocorrência.

08 ———————— Reordenar as paradas dos transportes públicos coletivos, a fim de que estejam localizadas em espaços iluminados e de fácil acesso para as ­mulheres. Requalificar a iluminação pública, evitando logradouros escuros e que vulnerabilizem as mulheres a riscos de violência.

09 ———————— Disponibilizar telefones públicos em locais de fácil acesso e com número visível de chamada de emergência policial, dentro das comunidades, para facilitar o seu uso pelas mulheres que estiverem em situação de violência.

10 ———————— Fomentar debates e campanhas sobre o modelo de segurança p ­ ública ­vigente em nosso país. É preciso combater a lógica militarista, ­racista, machista e “LGBTfóbica” reproduzida pelas polícias e pelos demais ­ ­responsáveis pela segurança pública das cidades, estados e nação.

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M O B I L I DA D E U R BA NA & MORADIA • D I R E I T O DA S M U L H E R E S —————————— Estima-se que 85% da população brasileira viva hoje nas cidades. Esta alta concentração de pessoas, s­ omada à falta de investimento em infraestrutura, transporte ­coletivo de ­massas e espaços de convivência, resultam no que a ­Falta de ­acesso à moradia digna, longas horas perdidas no ­trânsito e a ­insegurança são algumas das características. O espaço ­urbano e os limites entre municípios de uma região ­metropolitana obedecem à lógica de segregação, afastando as classes dos centros onde se concentra a renda, o trabalho e os serviços públicos.

Defendemos uma cidade pensada para o povo, em particular para as mulheres, onde se garanta acesso à moradia e o direito ao espaço público.

S E T O R I A L NAC I O NA L D E M U L H E R E S D O P S O L

filósofa Marilena Chauí chama “o inferno das cidades”. ­

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01 ———————— Transporte público 24h, porque temos direito ao lazer e não somos ­Cinderelas!

02 ———————— Transparência na gestão e auditoria dos contratos de concessionárias do transporte público, com criação de conselhos populares, paritários entre homens e mulheres, para seu acompanhamento e fiscalização.

03 ———————— Pelo direito de ir e vir: redução das tarifas de transporte, buscando a ­implementação da Tarifa Zero.

04 ———————— Os corpos das mulheres não são públicos: campanhas contra o ­assédio sexual e treinamento das guardas municipais e trabalhadores do ­ ­transporte público para lidar com as ocorrências.

05 ———————— Padronização das calçadas, instalação de piso tátil para deficientes v­ isuais e guias rebaixadas.

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06 ———————— Incentivo à criação de praças e parques, áreas insubstituíveis para a ­expressão da vida coletiva.

07 ———————— Integrar o planejamento local às questões regionais através da ­articulação com municípios vizinhos.

08 ———————— Participação popular na construção do Plano Diretor.

09 ———————— Prioridade às mulheres nos programas de habitação, a maioria do arrimo de família hoje no Brasil.

10 ———————— Garantir a participação das mulheres e seu protagonismo no controle e execução dos projetos de habitação popular.

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MULHERES E O MUNDO DO TRABALHO —————————— Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de ­Domicílios - IBGE do 1º trimestre de 2015, 52,3% da ­população em idade para trabalhar é constituída por ­mulheres. No ­entanto, a taxa de pessoas efetivamente ocupadas é maior entre os homens: 67,4% contra 45,9%.

Aos homens ainda são delegadas atividades ­produtivas 5 0 P R O P O S TA S F E M I N I S TA S PA R A A C I D A D E

e mais valorizadas socialmente, enquanto que, para as

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­mulheres se sobressaem atividades ligadas à reprodução e ao cuidado, além das tarefas de manutenção e cuidado de seus lares e suas famílias. As mulheres ainda recebem ­salários inferiores aos dos homens.

Em que pese o inegável aumento da participação ­feminina no mercado de trabalho, esse crescimento não ocorre de ­maneira equânime. As mulheres das classes ­médias e altas se inserem em áreas que exigem nível superior de ensino.

Já as que pertencem às classes mais pobres ficam com os ­postos de trabalho mais precarizados, com o t­rabalho doméstico e a informalidade. Diante desse cenário, é imprescindível a ­implementação de políticas públicas visando a ­erradicação da pobreza, a diminuição das desigualdades entre os ­gêneros no mundo do trabalho e a construção da autonomia das m ­ ulheres.

01 ———————— Reduzir o analfabetismo, principalmente no meio rural, e aumentar o ­nível de escolaridade das mulheres, dando atenção especial às ­mulheres em situação de rua, às mulheres com deficiência, às camponesas, às quilombolas, às indígenas, às ribeirinhas, às mulheres privadas de ­ ­liberdade e egressas do sistema carcerário, às adolescentes que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas.

02 ———————— Capacitar e qualificar profissionalmente as mulheres, inclusive nas áreas consideradas tradicionalmente como masculinas, garantindo a inclusão digital e observando as especificidades geracionais, culturais, territoriais e étnico-raciais.

03 ———————— Ampliar o acesso das mulheres com deficiência no mercado de trabalho formal e incentivar a implementação da política de cotas para pessoas com deficiência nas empresas.

04 ———————— Apoiar projetos empreendedores e o cooperativismo protagonizados por mulheres, na perspectiva da economia solidária, e auxiliar o acesso d ­ essas mulheres às linhas de crédito produtivo e ao apoio técnico n ­ ecessário para o desempenho de sua atividade.

05 ———————— Campanhas para estimular a divisão das tarefas domésticas entre ­homens e mulheres.

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06 ———————— Além da ampliação do número de vagas na rede de educação infantil, ­proporcionar às famílias atendimento em horários mais flexíveis.

07 ———————— Construir e/ou ampliar a rede de restaurantes populares e oferecer ­cozinhas e lavanderias coletivas nos bairros.

08 ———————— Combater a precarização do trabalho, a terceirização e o trabalho ­escravo.

Informar às trabalhadoras sobre os seus direitos a fim de combater a ­violência institucional nas empresas privadas e instituições públicas, ­sobretudo o assédio moral e sexual.

09 ———————— Apoiar os grupos de mulheres da agricultura familiar, garantindo o acesso à água e à terra.

10 ———————— Valorizar o trabalho doméstico remunerado e incentivar a formalização das empregadas domésticas.

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S I M O N E D E B E AU VO I R