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目錄 ÍNDICE 服務清單 Lista de item de Serviços 行政公職局 ................................................................................................................... 1 Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública 法務局 ........................................................................................................................... 2 Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça 法務局 - 第一公證署及海島公證署 ........................................................................... 3 Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça - 1° Cartório Notarial e Cartório Notarial das Ilhas 身份證明局 ................................................................................................................... 4 Direcção dos Serviços de Identificação 印務局 ........................................................................................................................... 5 Imprensa Oficial 市政署 - 北區市民服務中心及離島區市民服務中心 ................................................ 6 Instituto para os Assuntos Municipais - Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e das Ilhas 退休基金會 ................................................................................................................. 12 Fundo de Pensões 經濟及科技發展局...................................................................................................... 15 Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico 財政局 ......................................................................................................................... 17 Direcção dos Serviços de Finanças 統計暨普查局 ............................................................................................................. 18 Direcção dos Serviços de Estatística e Censos 勞工事務局 ................................................................................................................. 19 Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais 消費者委員會 ............................................................................................................. 20 Conselho de Consumidores 澳門貿易投資促進局 .................................................................................................. 21 Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau
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澳門特別行政區海關 .................................................................................................. 22 Serviços de Alfândega da RAEM da República Popular da China 治安警察局 - 居留及逗留事務廳 ............................................................................. 23 Corpo de Polícia de Segurança Pública - Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência 治安警察局 - 交通廳................................................................................................. 30 Corpo de Polícia de Segurança Pública - Departamento de Trânsito 教育及青年發展局...................................................................................................... 31 Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude 文化局 ......................................................................................................................... 33 Instituto Cultural 旅遊局 ......................................................................................................................... 34 Direcção dos Serviços de Turismo 社會工作局 ................................................................................................................. 35 Instituto de Acção Social 體育局 ......................................................................................................................... 36 Instituto do Desporto 社會保障基金 ............................................................................................................. 37 Fundo de Segurança Social 土地工務運輸局.......................................................................................................... 39 Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes 地圖繪製暨地籍局...................................................................................................... 40 Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro 郵電局 ......................................................................................................................... 41 Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações 房屋局 ......................................................................................................................... 42 Instituto de Habitação 交通事務局 ................................................................................................................. 44 Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego 環境保護局 ................................................................................................................. 47 Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental 24 小時自助服務區..................................................................................................... 48 Zona de Serviços Automáticos de 24 horas
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行政公職局 Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública 1- 查詢政府手續 Consulta sobre as formalidades administrativas 2- 政府部門投訴和建議的轉介處理 Tratamento e encaminhamento de queixas e sugestões para os serviços públicos 3- 自然人選民登記 Recenseamento eleitoral de pessoas singulares 4- 法人選民登記 Recenseamento eleitoral de pessoas colectivas 5- 澳門公共服務一戶通（個人） Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM (Pessoas singulares) 6- 澳門公共服務一戶通（實體） Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM (Entidades)
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法務局 法務局 Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça 1- 發出物業登記證明及書面報告（物業登記書面報告－查屋紙） Emissão de certidão e de informação escrita de registo predial (Informações escrita de registo predial (Busca)) 2- 發出商業登記證明及書面報告（商業登記書面報告—查公司紙、商業登記證明） Emissão de certidão e de informação escrita de registo comercial (Informaçõ escrita de registo comercial (Busca), Certidão de registo comercial) 3- 發出汽車登記證明及書面報告 Emissão de certidão e de informação escrita do registo de automóveis 4- 發出出生記錄證明（出生記錄證明） Emissão de certidão de nascimento (Certidão de Registo de Nascimento) 5- 發出死亡記錄證明（死亡記錄證明） Emissão de certidão de registo de óbito (Certidão de Registo de Óbito) 6- 發出婚姻記錄證明（婚姻記錄證明） Emissão de certidão de casamento (Certidão de Registo de Casamento) 7- 發出離婚記錄證明（離婚記錄證明） Emissão de certidão de registo de divórcio (Certidão de Registo de Divórcio) 8- 為在外地使用之公文件作認證 Legalização de documentos para uso internacional
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法務局 法務局 - 第一公證署及海島公證署
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça - 1.° Cartório Notarial e Cartório Notarial das Ilhas 1- 應要求保存文件 Depósito de documentos 2- 發出證明（公證） Emissão de certidão (notariado) 3- 公證認定（認定筆跡） Reconhecimento notarial (Reconhecimento de Assinatura) 4- 授權書 Procuração 5- 認證繕本（鑑證副本） Públicas - formas (autenticação de cópias) 6- 遺囑 Testamentos 7- 發出證明書（公證） Emissão de certificados (notariado) 8- 繕立公證書 Lavrar as Escrituras Públicas 9- 經認證的文書（認證語） Espécies de documentos autenticados (termo de autenticação) 10- 認證商業企業主簿冊 Legalização dos livros dos empresários 11- 債權證券拒絕證書 Prostesto de títulos de crédito 12- 公證文書的附註 Averbamento de escrituras
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身份證明局 Direcção dos Serviços de Identificação 1- 刑事紀錄（刑事紀錄證明書） Registo Criminal (Certificado de Registo Criminal) 2- 社團及財團登記 Registo de Associações e Fundações 3- 居民身份證（首次申請身份證、續期身份證、遺失／晶片處理、更改婚姻狀況、更 改身份資料、個人資料證明書、親屬關係證明書、居住證明書及查核智能身份證真 偽自助服務機） Bilhete de Identidade de Residente (Primeira emissão; Renovação; Extravio/Chip destruído ou descamado; Alteração do estaso civil; Alteração de dados de identificação; Certificado de dados pessoais; Certificado de relação de parentesco; Certificado de residência; Verificação da autenticidade do BIR da RAEM do tipo Cartão Inteligente) 4- 登記使用香港 e-道（18 歲或以上澳門永久性居民使用香港旅客自助過關(e-道)自助 登記手續） Registo para utilização do canal-e de Hong Kong (Registo de residentes permanentes de Macau que tenham completados 18 anos de idade para utilização das passagens automáticas (Canal-e) na entrada e saída de Hong Kong) 5- 特區護照／旅行證 Passaporte/Título de Viagem da RAEM 6- 往港證 Título de Visita de Residentes de Macau à RAEHK 7- 核實澳門永久性居民身份（居留權證明書） Confirmação do Estatuto de Residente Permanente de Macau (Certificado do direito de residência) 8- 國籍申請（國籍證明書） Registo da Nacionalidade (Certificado da nacionalidade)
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印務局 Imprensa Oficial 1- 售賣政府刊物及印刷品 Venda de Publicações e produtos gráficos dos Serviços Públicos
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市政署 - 北區市民服務中心及離島區市民服務中心
Instituto para os Assuntos Municipais - Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e das Ilhas 1- 接收及處理與市政事務有關的投訴及建議 Recepção e tratamento de queixas e sugestões relativas a assuntos municipais 2- 接受參加市政署各項比賽及活動的報名 Aceitação de inscrições relativas à participação em competições e actividades realizadas pelo IAM 3- 租借市政署轄下場地及設施 Aluguer de lugares e instalações do IAM 4- 預先通知書之制度：非牟利表演／影演／募捐／慈善步行／園遊會活動 Regime de Notificação Prévia para a realização de espectáculos/filmes/angariação de fundos/marcha de caridade/bazares de natureza não lucrativa 5- 參觀或導賞服務 Visita ou serviço de visita guiada 6- 犬隻准照（續期、取消准照及資料更新） Licença de cão (renovação, cancelamento da licença e actualização de dados) 7- 競賽動物准照 Licenciamento para animais de competição 8- 其他動物的准照－馬 Licenciamento de outros animais - cavalos 9- 犬隻報失 Informação sobre cães de companhia desaparecidos 10- 零售漁獲場所准照 Licença para estabelecimento de venda a retalho de pescado 11- 零售蔬菜場所准照 Licença para estabelecimento de venda a retalho de vegetais 12- 零售（新鮮肉類／冰鮮肉類／急凍肉類）場所准照 Licença para estabelecimento de venda a retalho (de carnes frescas/refrigeradas/congeladas) 13- 進口（冰鮮肉類／急凍肉類／肉類製品）場所登記 Registo de estabelecimento de importação (de carnes refrigeradas/congeladas/produtos cárneos)
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市政署 - 北區市民服務中心及離島區市民服務中心
Instituto para os Assuntos Municipais - Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e das Ilhas 14- 街市攤位的租賃 Arrendamento de bancas nos Mercados 15- 街市臨時流動攤位准照 Licença para arrendamento de tendas ambulantes temporárias nos mercados 16- 更改街市攤位內之設備申請 Pedido de alteração de equipamentos instalados nas bancas do Mercado 17- 街市攤位承租人申請休假、發出證明書以及其它事項之申請 Pedido de ausência, emissão de certificados e outros pelo arrendatário de bancas dos mercados 18- 小販牌照的發出 Emissão de licença de vendilhão 19- 小販其他申請事項（准照項目的更改） Outros pedidos de vendilhão (alteração de informações referentes à licença de vendilhão) 20- 臨時售賣准照 Licença temporária de venda 21- 公共地方舉行慶典、表演及其他活動臨時售賣准照的發出 Emissão de licença temporária para a venda de artigos, em locais públicos de cerimónias, espectáculos ou outros tipos de actividades 22- 長期占用公地准照 Licença de Pejamento de Carácter Permanente 23- 長期廣告及招牌准照 Licenciamento para a Afixação Permanente de Reclamos e Tabuletas 24- 飲料及飲食場所牌照（續期、補領、取消及價目表通報） Licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas (Renovação, 2ª via, cancelamento e comunicação da Tabela de Preços) 25- 宣傳物品的准照 Licenciamento para Materiais de Promoção 26- 度量衡器具檢定 Aferição de Equipamentos de Pesagem ou Medição
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市政署 - 北區市民服務中心及離島區市民服務中心
Instituto para os Assuntos Municipais - Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e das Ilhas 27- 車輛上的廣告准照 Licença de Reclamos em Veículos 28- 喬木及灌木准照服務 Licenças e serviços de árvores e arbustos 29- 關於門牌及／或其它地籍資料的證明書之申請 Pedido de certidão para a atribuição de numeração policial e/ou outros elementos cadastrais 30- 門牌發給之申請 Pedido para Atribuição de Numeração Policial 31- 植物檢疫證書 Certificado Fitossanitário 32- 檢驗樓宇供水系統 Fiscalização das obras de canalização de água em prédios 33- 登錄在澳門市政署邀請執行工程的建築商名單之申請 Requerimento para inscrição na lista de empreiteiros convidados pelo IAM de Macau para execução de obras 34- 在澳門公共街道開挖坑道的工程准照 Licença para Abertura de Valas nas Vias Públicas de Macau 35- 在澳門公共街道渠道接駁的工程准照 Licença para Obras de Ligação de Esgotos nas Vias e Espaços Públicos de Macau 36- 暫時移走圍欄或以活動圍欄代替固定圍欄的工程准照 Licença para Remoção temporária de vedação ou substituição de vedação fixa por vedação móvel 37- 更改行人道工程准照 Licença para Obras de Alteração de Lancis de Passeios 38- 安裝空調系統排水管道工程准照的申請 Pedido de licença de obras de instalação de tubos de drenagem do sistema de ar-condicionado 39- 在技術走廊安裝或維修管線 Licença para Colocar e Reparar de Cabos e/ou Tubos nas Galerias Técnicas
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市政署 - 北區市民服務中心及離島區市民服務中心
Instituto para os Assuntos Municipais - Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e das Ilhas 40- 行政准照－色情物品之銷售 Licenciamento Administrativo - Comércio de Materiais Pornográficos 41- 行政准照－遊戲機中心 Licenciamento Administrativo - Máquinas de Diversão e Jogos de Vídeo 42- 行政准照－洗衣店 Licenciamento Administrativo - Lavandarias 43- 行政准照－漂染店 Licenciamento Administrativo - Tinturarias 44- 行政准照－保齡球場 Licenciamento Administrativo - Jogos de Bowling 45- 行政准照－桌球室 Licenciamento Administrativo - Jogos de Bilhar 46- 行政准照－電影院 Licenciamento Administrativo - Cinemas 47- 行政准照－劇院 Licenciamento Administrativo - Teatros 48- 行政准照－影演項目 Licenciamento Administrativo - Espectáculos públicos 49- 行政准照－網吧 Licenciamento Administrativo - Cybercafe 50- 行政許可－髮型屋及理髮店 Autorização Administrativa - Barbearia e Salão de Cabeleireiro 51- 行政許可－美容院 Autorização Administrativa - Salão de Beleza 52- 行政許可－在向公眾開放之娛樂場所或中心經營之娛樂活動 Autorização Administrativa - Actividades de diversões abertas ao público em estabelecimento ou centro de diversões 53- 行政許可－拍賣會 Autorização Administrativa - Venda a leilão
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市政署 - 北區市民服務中心及離島區市民服務中心
Instituto para os Assuntos Municipais - Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e das Ilhas 54- 活動物轉口檢疫 Inspecção sanitária dos animais vivos em trânsito 55- 瀕危野生動物進口檢疫 Inspecção sanitária para a importação de animais selvagens em vias de extinção 56- 臨時廣告准照 Licenciamento de reclamo temporário 57- 進口准照／報單之辦理手續及預約檢疫 Formalidades para tratamento da Licença/Declaração de importação e marcação prévia de inspecção sanitária 58- “市政之友”會員卡的申請 Pedido do Cartão "Amigos do IAM" 59- 公共地方總規章－繳交罰款（控訴書） Regulamento Geral dos Espaços Públicos - Pagamento das multas (Acusação) 60- 活動物進口准照 Licença para a importação de animais vivos 61- 產生入口／出口效力聲明書（入口） Declaração para efeitos de validade da realização de importação/exportação (Importação) 62- 公共街道臨時占用准照－其他 Licença de pejamento de carácter temporário: Outros 63- 公共街道臨時占用准照－圍板及排柵 Licença de pejamento de carácter temporário: Tapumes e Andaimes 64- 露天茶座准照 Licença de esplanada 65- 安葬於一般使用墓地 Inumação de sepulturas de utilização normal 66- 延長一般使用墓地使用權 Prorrogação do prazo do direito de utilização de sepulturas de utilização normal 67- 合葬於“永久墓地” Junção em "sepultura perpétua"
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市政署 - 北區市民服務中心及離島區市民服務中心
Instituto para os Assuntos Municipais - Centros de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte e das Ilhas 68- 在墓地或墓室進行工程准照 Licenciamento para obras em sepulturas ou jazigos 69- 將骨灰、骨殖或遺骸遷出墳場 Transladação de restos mortais, ossadas ou cinzas para fora dos cemitérios 70- 起葬 Exumações 71- 合葬骨殖／骨灰 Junção de restos mortais/cinzas 72- 臨時安放遺骸准照 Licenciamento para a inumação temporária de restos mortais 73- 在墳場小教堂舉行宗教儀式 Realização de actos religiosos em capelas dentro de cemitérios 74- 證明書－死者記錄 Certificado de registo de falecidos 75- 私人墳場安葬 Inumação em cemitérios privados 76- 巿政署人員在私人墳場監察起葬 Fiscalização de exumações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM 77- 巿政署人員在私人墳場監察移葬 Fiscalização de trasladações em cemitérios privados por trabalhadores do IAM 78- 骨殖火化服務 Serviço de cremação de ossadas 79- 環保葬 Inumação amiga do ambiente 80- 骨殖箱 Gavetas de Ossários 81- 骨灰箱 Gavetas de cinzas
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退休基金會 Fundo de Pensões 1- 公務人員退休及撫卹制度的喪葬津貼之發放 Pagamento de subsídio de funeral do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 2- 公務人員退休及撫卹制度的收入聲明書之發出 Emissão de declaração de rendimentos do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 3- 公務人員退休及撫卹制度的結婚津貼之發放 Pagamento de subsídio de casamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 4- 公務人員退休及撫卹制度的出生津貼之發放 Pagamento de subsídio de nascimento do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 5- 公務人員退休及撫卹制度的會員證／衛生護理證之補發及更新 Re-emissão e actualização do cartão de identificação do subscritor/cartão de acesso aos cuidados de saúde do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 6- 公務人員退休及撫卹制度之家庭津貼之首次發放 Subsídio de família do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública - 1º pagamento 7- 公務人員退休及撫卹制度之協辦郵政儲金局貸款申請 Auxílio no tratamento dos pedidos de empréstimo à CEP do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 8- 公務人員退休及撫卹制度之協辦澳門互助總會貸款申請 Auxílio no tratamento dos pedidos de empréstimo ao MGM do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 9- 公務人員退休及撫卹制度之死亡津貼之發放 Pagamento de subsídio por morte do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 10- 公務人員退休及撫卹制度之定期金受領人遺下之聖誕津貼及第 14 個月津貼之發放 Pagamento de subsídios de Natal e 14ºmês deixados por titulares de pensões do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública
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退休基金會 Fundo de Pensões 11- 公務人員退休及撫卹制度之卑親屬往外地留學的航空交通費用之發放 Pagamento de passagens aéreas para descendentes que frequentem cursos no exterior do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 12- 公務人員退休及撫卹制度之會員個人卷宗查閱 Consulta do processo individual do subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 13- 公務人員退休及撫卹制度之會員個人卷宗所附文件的複製本或經認證的複製本之 發出 Reprodução ou emissão de declaração autenticada de documentos do processo individual do subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 14- 公務人員退休及撫卹制度之撫卹金補扣金額之訂定 Fixação do débito para a compensação da pensão de sobrevivência do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 15- 公務人員退休及撫卹制度的行政任用合同制度人員的供款退還 Devolução de descontos - pessoal em regime de contrato administrativo de provimento do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 16- 公務人員退休及撫卹制度之因會員喪失工作能力且死亡的供款退還 Restituição de descontos por incapacidade e falecimento do subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 17- 公務人員退休及撫卹制度之因會員死亡的撫卹金供款退還 Restituição de descontos efectuados para sobrevivência por falecimento do subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 18- 公務人員退休及撫卹制度之因會員喪失工作能力或達到因病缺勤上限的供款退還 Restituição de descontos por incapacidade ou por limite de faltas por doença do subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública 19- 公務人員公積金制度的公積金之支付 Pagamento dos montantes de previdência do Regime de Previdênica dos Trabalhadores dos Serviços Pública
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退休基金會 Fundo de Pensões 20- 公務人員公積金制度之為辦理財產清冊的公積金聲明書之發出 Emissão de declaração dos montantes de previdência para efeitos de tratamento do inventário judicial do Regime de Previdênica dos Trabalhadores dos Serviços Pública 21- 公務人員公積金制度之公積金離職供款人衛生護理證之發出 Emissão de cartão de acesso a cuidados de saúde ao contribuinte desligado do serviço do Regime de Previdênica dos Trabalhadores dos Serviços Pública 22- 公務人員退休及撫卹制度之退休會員遺體運送費用之發放 Pagamento de despesas de trasladação de restos mortais dos subscritores aposentados do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários e agentes da Administração Pública
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經濟及科技發展局 Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico 1- 工業准照之申請（查詢及接收提交申請） Emissão de licença industrial (consulta e recepção do pedido) 2- 鍋爐及壓力容器登記之申請（查詢及接收提交申請） Pedido para Registo da Caldeira e Reservatório sob Pressão (consulta e recepção do pedido) 3- 從事轉運活動准照之申請（查詢及接收提交申請） Licença para o Exercício de Actividade Transitária (consulta e recepção do pedido) 4- 燃料場所登記證之申請（查詢及接收提交申請） Pedido de Título de Registo de Estabelecimento de Combustíveis (consulta e recepção do pedido) 5- 儲藏應納消費稅貨物倉庫之申請（查詢及接收提交申請） Pedido de armazenagem em instalações de produtos sujeitos a imposto de consumo (consulta e recepção do pedido) 6- 免稅商店登記之申請（查詢及接收提交申請） Pedido de registo das lojas francas (consulta e recepção do pedido) 7- 消費稅之繳納、豁免、退回（豁免及退回） Produtos Sujeitos a Imposto (O pagamento, Isenção e Restituição de Imposto de Consumo) (isenção e restituição de imposto de consumo) 8- 中小企業援助計劃（查詢及接收提交申請） Plano de apoio a pequenas e médias empresas (consulta e recepção do pedido) 9- 中小企業信用保證計劃（查詢及接收提交申請） Plano de garantia de créditos a pequenas e médias empresas (consulta e recepção do pedido) 10- 中小企業專項信用保證計劃（查詢及接收提交申請） Plano de garantia de créditos a pequenas e médias empresas destinados a projecto específico (consulta e recepção do pedido) 11- 受管制外貿活動登記（查詢及接收提交申請） Registo de Actividades de Comércio Externo Sujeitas ao Controlo (consulta e recepção do pedido) 12- 出口准照（查詢及接收提交申請） Licença de Exportação (consulta e recepção do pedido)
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經濟及科技發展局 Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico 13- 進口准照（經濟及科技發展局） （查詢及接收提交申請，不包括煙、酒進口准照之 申請） Licença de Importação (DSEDT) (consulta e recepção do pedido, excepto tabaco e vinho) 14- 發出產地來源證明（查詢及接收提交申請） Emissão de Documentos Certificativos de Origem (consulta e recepção do pedido) 15- 《天然砂進口最終用戶證明書》申請（查詢及接收提交申請） Pedido de Emissão do "Certificado de Utilizador Final de Areia Natural Importada" (consulta e recepção do pedido) 16- 《內地糧食及其製粉進口商登記證明書》申請（查詢及接收提交申請） Pedido de Emissão do "Certificado de Importadores de Alimentos e Farinhas Derivadas do Interior da China" (consulta e recepção do pedido) 17- 鼓勵企業升級發展補貼計劃（查詢及接收提交申請） Plano de bonificação para incentivar o desenvolvimento e a valorização empresarial (consulta e recepção do pedido)
18- 工業政策範圍內稅務鼓勵（查詢及接收提交申請） Incentivos Fiscais no Âmbito da Política Industrial (consulta e recepção do pedido) 19- 青年創業援助計劃（查詢及接收提交申請） Pedido de Emissão do "Plano de Apoio a Jovens Empreendedores" (consulta e recepção do pedido)
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財政局 Direcção dos Serviços de Finanças 1- 房屋稅 Contribuição predial 2- 印花稅 Imposto do Selo 3- 旅遊稅 Imposto de turismo 4- 機動車輛稅 Imposto sobre veículos motorizados 5- 職業稅 Imposto profissional 6- 營業稅 Contribuição industrial 7- 所得補充稅 Imposto complementar de rendimentos 8- 稅務諮詢 Informações Fiscais 9- 補發定期稅單 Emissão de uma 2.ª via do conhecimento de cobrança 10- 與公共實體簽訂合同 Celebração do contratos com as entidades públicas
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統計暨普查局 Direcção dos Serviços de Estatística e Censos 1- 回覆統計資料查詢 Resposta à consulta de informação estatística 2- 協助填寫調查問卷 Apoio para preenchimento do questionário 3- 對外商品貿易貨物編碼查詢 Consulta sobre os códigos de mercadorias do comércio externo 4- 公佈統計資料 Divulgação da informação estatística 5- 電子刊物 Publicação electrónica
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勞工事務局 勞工事務局 Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais 1- 求職登記 Pedido de Emprego 2- 招聘登記 Oferta de Emprego 3- 職業培訓課程 Cursos de formação profissional 4- 職業技能鑒定 Avaliação da Qualificação Profissional 5- 涉及勞動保護方面及勞資權益方面之服務（工作意外通知） Serviços sobre a protecção da actividade laboral e o controlo dos direitos laborais (Participação de acidentes de trabalho) 6- 非自願性失業津貼確認書 Documento de confirmação relativo ao subsídio de desemprego involuntário 7- 家務工作外地僱員申請 Pedido de contratação de trabalhador não residente doméstico
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消費者委員會 Conselho de Consumidores 1- 消費諮詢服務* Serviço de informação ao consumidor* 2- 消費投訴服務* Serviço de atendimento de queixas do consumidor* 3- 申請「加盟商號」 Pedido "Loja Aderente"
*只限於政府綜合服務大樓提供 *Apenas prestado no Centro de Serviços da RAEM
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澳門貿易投資促進局 Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau 1- 在澳投資“一站式”諮詢服務 Pedido de informações do "One - Stop - Service" 2- 專責公證員辦理成立公司及登記手續（諮詢服務） Serviços de notariado para a constituição de empresas e registo comercial (Serviço de Informação) 3- 處理投資者尋找合作伙伴服務（諮詢服務） Serviços de Assistência aos Investidores na Procura de Parceiros de Cooperação (Serviço de Informação) 4- 專人跟進投資者在澳門的投資計劃（諮詢服務） Serviços personalizado aos investidores, na implementação dos seus projectos de investimento local (Serviço de Informação) 5- 內地商貿及法律諮詢服務（預約服務） Serviços de informação sobre o comércio e a legislação da China (Serviço de Informação) 6- 《參與非由貿促局組織的境外或在澳門舉行的展覽會及展銷會》（諮詢服務） Participação em feiras de exposição e venda em Macau ou fora de Macau, que não sejam organizadas pelo IPIM
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澳門特別行政區海關 Serviços de Alfândega da RAEM da República Popular da China 1- 經營電腦程序、錄音及錄像光碟之“預先通知＂申請 Requerimento de Notificação Prévia em relação ao comércio de discos ópticos de programas de computadores, de fonogramas e de videogramas
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治安警察局 - 居留及逗留事務廳
Corpo de Polícia de Segurança Pública - Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência 1- 入境及逗留許可 Autorização de entrada e permanência 申請「證明申請人正辦理申請之聲明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 申請「證明有關文件是複印自當事人檔案之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 申請「其它按檔案資料簽發之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 2- 延長「逗留許可」 Prorrogação da "Autorização de Permanência" 申請「證明申請人正辦理申請之聲明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 申請「證明有關文件是複印自當事人檔案之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 申請「其它按檔案資料簽發之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 申請“轉載獲批「逗留許可」期限之證明書”及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão narrativa do prazo de validade da Autorização de Permanência" 補發《逗留／居留許可憑條》 "boletim de autorização de permanência/residência" 更改身份資料（僅限更改本澳地址、聯絡電話及旅遊證件編號） Alteração dos dados pessoais(Apenas para a residência e o número de telefone de contacto em Macau, bem como o número do documento de viagem)
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Corpo de Polícia de Segurança Pública - Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência 3- 外地僱員身份認別證 Título de Identificação de Trabalhador Não-residente (TI/TNR) 申請「證明申請人正辦理申請之聲明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 申請「證明有關文件是複印自當事人檔案之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 申請「其它按檔案資料簽發之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 申請“轉載獲批「逗留許可」期限之證明書”及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão narrativa do prazo de validade da Autorização de Permanência" 申請「確認內地居民在澳就業身份證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão de confirmação do estatuto de trabalhador em Macau de Residentes da China Continental" 專業、家務工作外地僱員辦理《外地僱員身份認別證》續期、補期、領取及取 消手續 Renovação, actualização do prazo, levantamento e cancelamento dos "Título de Identificação de Trabalhador Não-residente(TI/TNR)" especializados e trabalhadores domésticos 申請補發《外地僱員身份認別證》密碼信及領取手續 Pedido e levantamento da 2.a via da carta do código do TNR 補發《逗留／居留許可憑條》 "boletim de autorização de permanência/residência" 更改身份資料（僅限更改本澳地址、聯絡電話及旅遊證件編號） Alteração dos dados pessoais(Apenas para a residência e o número de telefone de contacto em Macau, bem como o número do documento de viagem)
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Corpo de Polícia de Segurança Pública - Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência 4- 外地僱員家團成員之「逗留的特別許可」 "Autorização Especial de Permanência" para Agregado Familiar do Trabalhador Não-residente 申請「證明申請人正辦理申請之聲明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 申請「證明有關文件是複印自當事人檔案之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 申請「其它按檔案資料簽發之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 申請“轉載獲批「逗留許可」期限之證明書”及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão narrativa do prazo de validade da Autorização de Permanência" 補發《逗留／居留許可憑條》 "boletim de autorização de permanência/residência" 外地僱員家團成員之「逗留的特別許可」續期、補期及取消手續 Renovação, actualização do prazo e cancelamento da Autorização Especial de Permanência para agregado familiar do trabalhador não residente 更改身份資料（僅限更改本澳地址、聯絡電話及旅遊證件編號） Alteração dos dados pessoais(Apenas para a residência e o número de telefone de contacto em Macau, bem como o número do documento de viagem) 5- 外地學生之「逗留的特別許可」 "Autorização Especial de Permanência" para Estudantes do Exterior 申請「證明申請人正辦理申請之聲明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 申請「證明有關文件是複印自當事人檔案之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente"
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Corpo de Polícia de Segurança Pública - Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência 申請「其它按檔案資料簽發之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 申請“轉載獲批「逗留許可」期限之證明書”及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão narrativa do prazo de validade da Autorização de permanência" 申請“轉載獲批外地學生之「逗留的特別許可」紀錄之證明書”及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão que transcreve o registo de autorização especial de permanência concedida ao estudante do exterior" 補發《逗留／居留許可憑條》 "boletim de autorização de permanência/residência" 外地學生之「逗留的特別許可」續期（個人辦理） 、補期、取消 Pedido de renovação (forma pessoal), actualização do prazo e cancelamento da "Autorização Especial de Permanência" para estudantes do exterior 更改身份資料（僅限更改本澳地址、聯絡電話及旅遊證件編號） Alteração dos dados pessoais(Apenas para a residência e o número de telefone de contacto em Macau, bem como o número do documento de viagem) 6- 居留許可 Autorização de Residência 申請「證明申請人正辦理申請之聲明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 申請「證明有關文件是複印自當事人檔案之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 申請「其它按檔案資料簽發之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 為經貿易投資促進局獲批給「居留許可」續期人士辦理及領取《居留許可續期 憑單》 Requerimento e levantamento da "Guia de Renovação da Autorização de Residência" de requerentes que obtiveram a concessão da "Autorização de Residência" pelo IPIM
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Corpo de Polícia de Segurança Pública - Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência 持《前往港澳通行證》且獲批「居留許可」人士領取《居留證明書》 Levantamento do "Certificado de Residência" de titulares de "Salvo Conduto Singular" que obtiveram a concessão da "Autorização de Residência" 補發《逗留／居留許可憑條》 "boletim de autorização de permanência/residência" 為獲批「居留許可」人士辦理「更改住址之通知」手續 Formalidades sobre a comunicação de mudança de residência para as pessoas concedidas com Autorização de Residência 更改身份資料（僅限更改本澳地址、聯絡電話及旅遊證件編號） Alteração dos dados pessoais(Apenas para a residência e o número de telefone de contacto em Macau, bem como o número do documento de viagem) 7- 居留許可申請人士之「逗留的特別許可」 "Autorização Especial de Permanência" para Interessados com pedidos de Autorização de Residência 申請「證明申請人正辦理申請之聲明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 申請「其它按檔案資料簽發之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 補發《逗留／居留許可憑條》 "boletim de autorização de permanência/residência" 8- 特別逗留證 Título Especial de Permanência 申請「證明申請人正辦理申請之聲明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 申請「證明有關文件是複印自當事人檔案之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente"
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Corpo de Polícia de Segurança Pública - Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência 申請「其它按檔案資料簽發之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 申請“轉載獲批「逗留許可」期限之證明書”及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão narrative do prazo de validade da Autorização de Permanência" 補發《逗留／居留許可憑條》 "boletim de autorização de permanência/residência" 更改身份資料（僅限更改本澳地址、聯絡電話及旅遊證件編號） Alteração dos dados pessoais(Apenas para a residência e o número de telefone de contacto em Macau, bem como o número do documento de viagem) 9- 往港特別證明書（STATEMENT） Documento especial para deslocar à RAEHK 申請「證明申請人正辦理申請之聲明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 申請「證明有關文件是複印自當事人檔案之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 申請「其它按檔案資料簽發之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 10- 回境許可證明書 Certificado de Autorização de Regresso 申請「證明申請人正辦理申請之聲明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 申請「證明有關文件是複印自當事人檔案之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente"
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治安警察局 - 居留及逗留事務廳
Corpo de Polícia de Segurança Pública - Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência 申請「其它按檔案資料簽發之證明書」及領取手續 Pedido e levantamento de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 11- 出入境手續 Formalidades de entrada e saída 申請《個人出入境紀錄證明書》及領取手續（如透過自助服務機申請，可選擇 於該服務點領取） "Certidão de registo individual de movimentos fronteiriços" (caso o pedido tenha sido efectuado através do sistema Quiosque, pode o requerente optar pelo levantamento do documento no Centro) 12- 非居民在澳為自身利益從事活動之「逗留許可」 Formalidades de Autorização de Permanência para os não residentes que exercem actividade em proveito próprio 非居民在澳為自身利益從事活動之「逗留許可」續期、補期及取消手續 Renovação, actualização do prazo e cancelamento da Autorização de Permanência dos trabalhadores não residentes que se encontrem a exercer actividade em proveito próprio
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治安警察局 - 交通廳 Corpo de Polícia de Segurança Pública - Departamento de Trânsito 1- 收納交通違例罰款（行政違法） Cobrança de multas por infracções de trânsito (infracção administrativa)
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教育及青年發展局 Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude 1- 學生註冊（補領《學生證》） Matrícula dos alunos (emissão do cartão de estudante - 2a. via) 2- 教師登記／教學機構職員登記（補領《教師證》） Registo dos docentes/funcionários das instituições educativas (emissão do cartão de professor - 2a. via) 3- 大專助學金（ 《助學金聲明書》申請，以及助學金的查詢、取表格、補交資料及續期） Declaração de bolsa de estudo para o ensino superior (declaração de bolsas de estudo, e consulta, formulário, entrega dos dados em falta e renovação) 4- 使用者資料登記 Registo dos dados de utente 5- 在學聲明書 Declaração de Frequência Escolar 6- 私立教育機構校長任職聲明書 Declaração de director escolar das instituições educativas particulares 7- 存於本局已關閉的私立學校學生學籍資料副本 Cópia de dados de frequência escolar dos alunos das escolas particulares já encerradas arquivados nesta Direcção de Serviços 8- 申請 K12.edu.mo 域名 Requerimento do nome de domínio k12.edu.mo 9- 申請“學費援助、膳食津貼及學習用品津貼”（包括查詢、取表格及補交資料） Candidatura à concessão dos subsídios para pagamento de propinas, da alimentação e para a aquisição de material escolar (incluindo: consulta, formulário e entrega dos dados em falta) 10- 培訓班及興趣班報讀 Inscrição das diversas acções de formação e actividades recreativas 11- 租借場地及器材（教育及青年發展局） Cedência de instalações e equipamentos (Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude) 12- 青年旅舍租用 Reservas nas Pousadas de Juventude 13- 申請私立教育機構（持續教育）執照 Requerimento de alvará das instituições educativas particulares (educação contínua)
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教育及青年發展局 Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude 14- 申請私立補充教學輔助中心執照 Requerimento de alvará dos centros de apoio pedagógico complementar particulares
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文化局 Instituto Cultural 1- 學術研究獎學金－評審結果之公佈（查詢及接收提交申請） Bolsas de Investigação Académica - divulgação dos resultados de apreciação das candidaturas (consulta e recepção do pedido) 2- 文化局書刊及出版物服務 Venda de publicações do Instituto Cultural
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旅遊局 Direcção dos Serviços de Turismo 1- 酒店／公寓牌照 Licença de Hotel/Pensão 2- 餐廳牌照 Licença de Restaurante 3- 舞廳牌照 Licença de Sala de Dança 4- 酒吧牌照 Licença de Bar 5- 旅行社准照 Licença de Agência de Viagens 6- 導遊工作證 Cartão de Guia Turístico 7- 見習導遊工作證 Cartão de Candidatos a Guia 8- 旅遊接送員工作證 Cartão de Transferistas 9- 蒸汽浴和按摩場所行政准照 Licença administrativa dos Estabelecimentos de Saunas e Massagem 10- 健康俱樂部行政准照 Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Health Club 11- 卡拉 OK 行政准照 Licença administrativa dos Estabelecimentos do tipo Karaoke 12- 審批《旅遊用途》聲明申請 Pedidio de atrbuição da utilidade turística 13- 自行駕駛之機動車輛租賃業務 Aluguer de Automóveis sem Condutor
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社會工作局 Instituto de Acção Social 1- 《頤老卡》申請 Pedido do cartão de benefícios especiais para idosos 2- 參與《頤老卡》計劃 Adesão ao Projecto do "Cartão do Idoso" 3- 敬老金 Subsídio para idosos 4- 機構／社團申請資助（回覆偶發性活動資助申請） Pedidos de subsídio pelas associações/instituições (Resposta ao pedido do subsídio eventual para actividades eventuais) 5- 社會服務設施准照服務（准照申請、補發、更改、技術意見及更換設施牌照持牌人） Serviço de Licenciamento dos Equipamentos Sociais (Pedido de licença, emissão de licença de 2.ª via, alteração de licença, parecer técnico referente à licença, e mudança de titularidade de licença do equipamento) 6- 殘疾評估登記證申請 Pedido do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência
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體育局 Instituto do Desporto 1- 場地租用服務（團體名義租借場地，以及網上自助租場服務的辦理及查詢） Serviço de aluguer das instalações (pedido de aluguer efectuado em nome do organismo, e aluguer de instalações através de Internet - tratamento de formalidades e informação) 2- 以團體或機構名義申請租借物料 Cedência de equipamentos desportivos Arrendamento de material em nome de associações ou organismos 3- 大眾體育健身興趣班報名手續（報名申請查詢） Formalidades de inscrição nas classes de recreação e manutenção (consulta de pedido de inscrição)
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社會保障基金 Fundo de Segurança Social 1- 社會保障制度的養老金之申請 Pedido de pensão para Idosos do Regime da Segurança Social 2- 社會保障制度的出生津貼之申請 Pedido de subsídio de Nascimento do Regime da Segurança Social 3- 社會保障制度的結婚津貼之申請 Pedido de subsídio de Casamento do Regime da Segurança Social 4- 社會保障制度的失業津貼之申請 Pedido de subsídio de Desemprego do Regime da Segurança Social 5- 社會保障制度的疾病津貼之申請 Pedido de subsídio de Doença do Regime da Segurança Social 6- 社會保障制度的殘疾金之申請 Requerimento da Pensão de Invalidez do Regime da Segurança Social 7- 社會保障制度的喪葬津貼之申請 Pedido de subsídio de Funeral do Regime da Segurança Social 8- 使失業者就業津貼之申請 Pedido de subsídio para integração laboral de desempregados 9- 聘用初次求職青年津貼之申請 Pedido de subsídio por contratação de jovens à procura do primeiro emprego 10- 幫助有缺陷之失業者就業津貼之申請 Pedido de subsídio para a inserção sociolaboral de deficientes 11- 社會保障制度的受益人供款證明書之申請 Pedido de Certidão de Conta Corrente de Beneficiário do Regime da Segurança Social 12- 社會保障制度的僱主供款證明書之申請 Pedido de Certidão de Conta Corrente do Empregador do Regime da Segurança Social 13- 任意性制度供款 Contribuições do Regime Facultativo 14- 強制性制度供款 Contribuições do Regime Obrigatório 15- 繳納外地僱員聘用費 Pagamento da taxa de contratação de trabalhadores não residentes
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社會保障基金 Fundo de Segurança Social 16- 非強制央積金的聲明異議 Reclamações do regime de previdência central não obrigatório 17- 非強制央積金的提款申請 Requerimento de levantamento de verba do regime de previdência central não obrigatório 18- 呼吸系統職業病賠償 Indemnização de doença profissional respiratória 19- 非強制央積金款項的轉移 Transferência de verbas do Regime de Previdência Central não Obrigatório 20- 社保給付證明書之申請 Pedido de certidão de prestações 21- 更改個人資料 Alteração de dados pessoais 22- 公積金共同計劃（僱主網上查詢申請） Planos conjuntos de previdência (Requerimento de consulta online para o empregador)
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土地工務運輸局 Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes 1- 建築商註冊（都市建築） （申請註冊證明書） Inscrição de Construtores Civis (Construção Urbana) (pedido de certidão comprovativa de inscrição) 2- 公司註冊（都市建築）（申請註冊證明書） Inscrição de Empresas Construtoras (Construção Urbana) (pedido de certidão comprovativa de inscrição) 3- 技術員註冊（都市建築及城市規劃範疇）（申請註冊證明書） Inscrição de Técnicos (nos domínios da construção urbana e do urbanismo) (pedido de certidão comprovativa de inscrição) 4- 公司註冊（燃氣）（申請註冊證明書） Inscrição de Empresas (Gás) (pedido de certidão comprovativa de inscrição) 5- 公司或自然人商業企業主註冊（都市建築及城市規劃範疇）（申請註冊證明書） Inscrição de Sociedade Comercial ou Empresário Comercial, pessoa singular, nos domínios da construção urbana e do urbanismo (pedido de certidão comprovativa de inscrição) 6- 公共下水道網絡記錄圖 Cadastro da rede pública de drenagem 7- 建築文件（申請建築檔案認證文件－已獲發使用准照） Documento de construção (pedido de documento autenticado de projecto de construção - processo com a licença de utilização) 8- 電力裝置使用准照 Licença de exploração de instalações eléctricas
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地圖繪製暨地籍局 Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro 1- 地形圖 Fornecimento de mapa topográfico 2- 專題圖 Fornecimento de mapa temático 3- 航空攝影照片 Fornecimento de fotografia aérea 4- 數碼化地圖 Fornecimento de mapa digital 5- 海報／明信片／地圖集／澳門特別行政區與周邊地區地圖 Cartaz/Postal/Atlas/Mapa da Região Administrativa Especial de Macau e das Regiões Adjacentes 6- 根據一月十七日第 3/94/M 號法令所發出地籍圖 Emissão de Planta Cadastral (conforme o Decreto-Lei nº3/94/M de 17 de Janeiro) 7- 座標及高程測量 Levantamento de coordenadas e cotas de nível 8- 提供座標或高程資料 Fornecimento de dados de coordenadas ou cotas de nível
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郵電局 Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações 1- 進口准照（無線電通訊設備） Licença de importação (equipamentos de radiocomunicações) 2- 擁有准照（無線電通訊設備） Licença de detenção (equipamentos de radiocomunicações) 3- 無線電操作員執照－業餘 Carta de rádio-operador - amador 4- 無線電操作員的考核－業餘 Exame de rádio-operador - amador 5- 臨時許可（無線電通訊網或站的設立） Autorização temporária (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações) 6- 政府許可（無線電通訊網或站的設立） Autorização governamental (Estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações) 7- 無線電技術負責人的註冊 Inscricão como responsável técnico de radiocomunicações 8- 無線電通訊設備的試驗及臨時擁有 Ensaio e detenção provisória de equipamentos de radiocomunicações 9- 無線電通訊設備認可 Homologação de equipamentos de radiocomunicações 10- 無線電通訊站的運作 Funcionamento da estação de radiocomunicações 11- 無線電干擾調查 Averiguação de interferência de rádio 12- 無線電操作員同等資格證明書 Certidão de equivalência de rádio-operador 13- 安全電子郵箱 SEPBox
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房屋局 Instituto de Habitação 1- 經濟房屋津貼（申請《經濟房屋津貼受益人申請退還經濟房屋津貼聲明書》 ） Subsídio de habitação económica (pedido de declaração do reembolso de subsídio de habitação económica pelo beneficiário do subsídio de habitação económica) 2- 經濟房屋預約買受人之合法繼承人申請繼承單位之合同地位 Pedido de sucessão de posição no contrato da fracção para o herdeiro legal do promitente-comprador de habitação económica 3- 四厘利息補貼受益人申請轉移獨立單位證明書 Pedido do certificado da transferencia de fracção autonoma para os beneficiáios de bonificação de 4% 4- 社會房屋租戶申請解除租賃合同 Pedido de rescisão do contrato de arrendamento para os arrendatarios de habitação social 5- 社會房屋租戶申請居住社會房屋證明書 Pedido do certificado de residência, em habitação social, para os arrendatários de habitação social 6- 社會房屋租戶申請重發租賃合同複製本 Pedido de uma nova emissão do duplicado do contrato de arrendamento para os arrendatario de habitação social 7- 社會房屋租賃變動之申請 Pedido sobre alterações de dados de arrendamento de habitação social 8- 社會房屋單位安裝申請 Pedido de instalação na fracção de habitação social 9- 申請補發租單 Pedido da segunda emissão do recibo de arrendamento 10- 社會房屋申請（查詢排名及接收申請） Candidatura para habitação social (consulta sobre o ordenamento de lista, e recepção do pedido) 11- 社會房屋維修申請 Pedido de reparações das habitações sociais 12- 經濟房屋申請（查詢排名及接收申請） Candidatura para de habitação económica (consulta sobre o ordenamento de lista, e recepção do pedido)
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房屋局 Instituto de Habitação 13- 對樓宇維修無息貸款之申請 Pedido do plano de crédito sem juros para reparação de edifícios 14- 樓宇維修資助計劃申請 Pedido do plano de apoio financeiro da reparação de edifícios 15- 樓宇管理資助計劃申請 Pedido do plano de apoio financeiro para a administração de edifícios 16- 低層樓宇共同設施維修臨時資助計劃 Pedido do plano provisório de apoio financeiro para reparação das instalações comuns de edifícios baixos 17- 協調處理樓宇滲漏水 Coordenação no tratamento de infiltração de água nos edifícios
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交通事務局 Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego 1- 國際駕駛執照 Licença Internacional de Condução 2- 澳門駕駛執照（駕駛考試提前／延期；澳門駕駛執照－取消、更改住址或聯絡電話、 申請駕駛執照認證繕本；申請駕駛執照證明書；舊式駕駛執照更換－申請、申請－ 遺失） Carta de condução de Macau (Exames de Condução - Antecipação/Adiamento; Carta de condução de Macau - Cancelamento, Alteração de morada e número de telefone de contacto, Pedido de fotocópia autenticada da carta de condução; Pedido de certidão de carta de condução de Macau; Substituição das Antigas Cartas de Condução Requerimento, Requerimento: extravio) 3- 駕駛學校執照（可行性評估；首次申請；補領；取消；移轉） Alvará de Escola de Condução (Avaliação de Viabilidade de abertura de escola de condução; Requerimento pela 1ª vez; 2ª via; Cancelamento; Transferência) 4- 駕駛教練員培訓課程 Curso de formação de instrutores de condução 5- 駕駛教練員准照（首次申請；更換；轉校申請；取消） Licença de Instrutores de Condução (Requerimento pela 1ª vez; Substituição; Requerimento para transferência de Escola; Cancelamento) 6- 駕駛學校校長培訓課程 Curso de formação de directores de escola de condução 7- 駕駛學校校長准照（首次簽發） Licenças de Director das Escolas de Condução (Requerimento pela 1ª vez) 8- 定期檢驗（每年強制檢驗－提前／延遲；工業機器檢驗－提前／延期及取消） Inspecções periódicas (Inspecção anual obrigatória - Antecipação/Adiamento; Inspecção de Máquinas Industriais - Antecipação/Adiamento, Cancelamento) 9- 特別檢驗（特別檢驗；預檢；覆驗、特別檢驗不合格之車輛；更改座位或建造、改 裝車輛車廂；車輛特徵更改） Inspecção especial (Inspecção Extraordinária; Pré-inspecção; Inspecção Extraordinária e Reinspecção de Veículos; Pedido de alteração de lotação ou construção/modificação de caixas de veículos; Alteração às características de veículos)
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交通事務局 Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego 10- 機動車輛商標及型號核准 Aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados 11- 車輛的登記（補領及更換車輛登記摺；車輛登記摺－更改重型及輕型摩托車車主登 記的地址；取消車輛註冊；車輛的註銷－復原使用；車輛使用牌照稅－繳納、逾期 60 天內繳納、補領、豁免；車輛證明書－申請；車輛證明書－辦理跨境車輛資料證 明書的申請） Registo de veículos (Pedido da substituição e 2.ª via do livrete de veículo ; Livrete de veículo - Mudança de endereço do proprietário de motociclos e ciclomotores; Cancelamento de matrícula do veículo; Cancelamento de matrículas de veículos Reactivação; Pagamento dentro do prazo; Imposto de circulação - Pagamento de 01 de Abril a 31 de Maio, 2ª via, Isenção; Certidão de informações do veículo - Requerimento; Certidão de informações do veículo - Requerimento de certidão de informações do veículo transfronteiriço) 12- 車輛出口（臨時或永久） （臨時出口；永久出口） Pedido de declaração para exportação de veículos (temporária/definitiva) (Tipo temporário; Tipo - definitivo) 13- 重型及輕型摩托車轉讓登記 Pedido de registo de transferência de propriedade dos motociclos e ciclomotores 14- 臨時交通措施 Medidas provisórias de trânsito 15- 行人專用區的特別通行許可證 Autorização especial de circulação em zonas pedonais 16- 殘疾人士留用車位及車輛識別證 Lugar de Estacionamento Reservado para Veículos de Portadores de Deficiência e Cartão de Identificação de Veículo de Portador de Deficiência 17- 的士牌照（的士牌照現況證明書） Alvará de táxi (Certidão da situação da licença do alvará) 18- 工業機器及舊發動機的進口聲明書 Pedido de declaração para importação de máquinas industriais/motores usados 19- 車輛底盤及新發動機的進口聲明書 Pedido de declaração para importação de chassis/motores novos 20- 通行限制車輛之特別許可申請（首次申請） Pedido de autorização especial para veículos alvos de restrições à circulação (Pedido inicial)
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交通事務局 Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego 21- 摩托車頭盔型號及技術核准 Formalidade administrativa sobre a aprovação de modelos e normas técnicas de capacetes de motociclos 22- 特別駕駛執照（取消；申請特別駕駛執照認證繕本） Licença Especial de Condução (Cancelamento; Pedido de fotocópia autenticada da Licença Especial de Condução) 23- 澳門特別駕駛許可證（更改住址或聯絡電話；申請特別駕駛許可證認證繕本；取消） Permissão Especial de Condução de Macau (Alteração de morada e número de telefone de contacto; Pedido de fotocópia autenticada da Permissão Especial de Condução de Macau; Cancelamento)
辦理地點 / 服務區
Local / Zona dos serviços
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環境保護局 Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental 1- 環保與節能基金申請－《回收業設備及車輛資助計劃》* Pedidos de concessão do apoio financeiro ao Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética - "Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos"*
*只限於政府綜合服務大樓提供 *Apenas prestado no Centro de Serviços da RAEM
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24 小時自助服務區 Zona de Serviços Automáticos de 24 horas 1- 選民登記及澳門公共服務一戶通（行政公職局） Recenseamento Eleitoral e Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM (Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública) 2- 預約及取籌（身份證明局）* Marcação prévia e obtenção de senhas (Direcção dos Serviços de Identificação)* 3- 特區護照、特區旅行證及往港旅遊證（身份證明局） Passaporte da RAEM, Título de Viagem da RAEM e Título de Visita (Direcção dos Serviços de Identificação) 4- 個人資料證明書（身份證明局） Certificado de Dados Pessoais (Direcção dos Serviços de Identificação) 5- 辦理刑事紀錄證明書（身份證明局） Certificado de Registo Criminal (Direcção dos Serviços de Identificação) 6- 查核智能身份證真偽（身份證明局） Verificação da autenticidade do BIR do tipo de "Cartão Inteligente" (Direcção dos Serviços de Identificação) 7- 登記使用香港 e 道指紋採集（身份證明局） Recolha de impressão digital do registo para utilização do canal-e de Hong Kong (Direcção dos Serviços de Identificação) 8- 更改聯絡資料（身份證明局） Alteração de dados de contacto (Direcção dos Serviços de Identificação) 9- 核實親屬關係（身份證明局） Verificação de relação de parentesco (Direcção dos Serviços de Identificação) 10- 更改身份證婚姻狀況（身份證明局） Serviço de auto-atendimento para a alteração do estado civil (Direcção dos Serviços de Identificação) 11- 永久性居民身份證續期（身份證明局） Renovação do BI de Residente Permanente (Direcção dos Serviços de Identificação) 12- 社團及財團證明書（身份證明局） Certificados de Associações e Fundações (Direcção dos Serviços de Identificação) 13- 城市指南（市政署） Guia da Cidade (Instituto para os Assuntos Municipais) 14- 市政之友會員申請（市政署） Pedido de Adesão aos Amigos do IAM (Instituto para os Assuntos Municipais) 15- 犬隻准照續期（市政署） Renovação da Licença de Cão (Instituto para os Assuntos Municipais)
只限於政府綜合服務大樓提供
* *Apenas prestado no Centro de Serviços da RAEM 48
24 小時自助服務區 Zona de Serviços Automáticos de 24 horas 16- 公共地方總規章繳納罰款（市政署） Pagamento de Multas do "Regulamento Geral dos Espaços Públicos" (Instituto para os Assuntos Municipais) 17- 市政署活動報名（市政署） Inscrições para Actividades do IAM (Instituto para os Assuntos Municipais) 18- 飲食及飲料場所牌照列印（市政署） Impressão da Lincença de Estabelecimento de Comidas e Bebidas (Instituto para os Assuntos Municipais) 19- 帳戶文件列印服務及「轉換易」服務（退休基金會） Serviço de impressão dos documentos das contas e Serviço de "eMudança" (Fundo de Pensões) 20- 查詢稅務資料（財政局） Consulta de informações sobre o imposto profissional (Direcção dos Serviços de Finanças) 21- 申請「個人出入境紀錄證明書」 、 「家務工作外地僱員續期申請」及「僱員身份的逗 留許可」查詢系統（治安警察局） Para requerimento da "Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços", destinado aos pedidos de renovação para trabalhador doméstico não residente e Sistema de consulta da Autorização de Permanência na qualidade de trabalhador (Corpo de Polícia de Segurança Pública) 22- 收納交通違例罰款（治安警察局） Cobrança de Multas por Infracções de Trânsito (Corpo de Polícia de Segurança Pública) 23- 醫療券（衛生局） Vales de saúde (Serviços de Saúde) 24- 查詢及申請（社會保障基金） Consulta e requerimento (Fundo de Segurança Social) 25- 繳納任意性制度供款（社會保障基金）* Pagamento de Contribuições do Regime Facultativo (Fundo de Segurança Social)* 26- 辦理在生證明登記（社會工作局、社會保障基金、退休基金會） Registo da prova de vida (Instituto de Acção Social, Fundo de Segurança Social e Fundo de Pensões) 27- 繳納／列印車輛使用牌照稅（交通事務局）* Pagamento/impressão do imposto de circulação (Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego)* 28- 辦理／續期讀者證（文化局） Requerimento/Renovação do Cartão de Leitor (Instituto Cultural)
只限於政府綜合服務大樓提供
* *Apenas prestado no Centro de Serviços da RAEM 49
24 小時自助服務區 Zona de Serviços Automáticos de 24 horas 31- 辦理在生證明登記（社會工作局、社會保障基金、退休基金會） 29現金分享計劃發放查詢 Registo dadaprova Consulta Atribuição de vidada(Instituto Comparticipação de AcçãoPecuniária Social, Fundo de Segurança Social e Fundo de Pensões) 30- 電子健康紀錄互通 32- 列印車輛使用牌照稅標誌（交通事務局）* Programa Piloto eHR Impressão dos dísticos do imposto de circulação (Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego)* 33- 現金分享計劃發放查詢 Consulta da Atribuição da Comparticipação Pecuniária 34- 電子健康紀錄互通 Programa Piloto her
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更新日期 Última actualização: 01/05/2021
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