Tabela 19 - Soluções previstas no 1º Direito por ordem de prioridade

3. Soluções para a ELH em Articulação com os Princípios do 1º Direito

3.1. Opções estratégicas em função do diagnóstico de carências habitacionais e das opções estratégicas ao nível da ocupação do solo e desenvolvimento do território

De acordo com o diagnóstico realizado é necessário desenvolver uma resposta habitacional digna para 802 famílias, sendo que 81 residem em habitação social, 40 pediram apoio para reabilitação das habitações, 59 estão inscritas em Habitação Apoiada, 622 solicitam habitação social, pelo que estas últimas evidenciam a necessidade de nova habitação a custos controlados.

Do ponto de vista estratégico e em articulação com os objetivos de desenvolvimento do território, pretende-se que as ações visadas convirjam na consolidação da malha edificada e revitalização dos centros urbanos, incentivando a sua reabilitação e aumentando a oferta de habitação no concelho a custos acessíveis às famílias dando resposta à procura.

Entre os principais objetivos definidos em PDM destacam-se com consequências mais diretas na habitação, a promoção da coesão territorial, com beneficiação e expansão das redes de comunicação (acessibilidades) e de informação, a conceção de acessibilidades, que colmatem a macrocefalia urbana, o reforço dos transportes públicos e fomento da mobilidade urbana, a promoção da homogeneidade e equidade territorial e ainda face ao objetivo de valorização do mundo rural, a expansão e melhoramento dos caminhos e acessibilidades às principais zonas agrícolas do concelho, contenção da edificação dispersa e da heterogeneidade a nível morfotipológico e regeneração e reabilitação urbana do espaço público. Estes objetivos em muito constituem fatores elementares para a melhoria das condições habitacionais relatadas neste estudo.

Assim privilegia-se a reabilitação das habitações onde residem os agregados assinalados, a par da mobilização dos proprietários de edifícios devolutos que possam colocar as suas propriedades no mercado de arrendamento a custos controlados beneficiando de condições especiais específicas que visem a segurança e o benefício do arrendatário, e ainda a reabilitação de equipamentos municipais devolutos com potencial de transformação para fins habitacionais nomeadamente, a adaptação da antiga Escola do Pedregal e da antiga escola das Fontainhas em habitação social. Prevê-se ainda a reabilitação dos fogos de habitação social da Quinta do Leme, da Encosta dos Socorridos, do Realojamento Municipal da Trincheira e Realojamento Municipal do Castelejo. Tendo em conta o número de pedidos de habitação social registados poderá ser inevitável recorrer à construção de nova habitação, pelo que se propõe a concessão/construção de fogos de habitação social no Realojamento Temporário da Preces e em terreno municipal localizado na Estrada João Gonçalves Zarco. Nesta solução habitacional será assim fundamental obedecer às orientações do PDM de modo a ir ao encontro dos seus objetivos privilegiando a homogeneidade, equidade territorial sem descurar as expectativas e aspirações das famílias a realojar, garantindo a qualidade das construções e suas envolventes urbanísticas, e potenciar a mobilização de novos