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Tabela 22 - Estimativa Financeira
CARÊNCIAS HABITACIONAIS
Evidência de dificuldade em arrendar e comprar casa devido, e à prática de preços elevados, parca oferta de habitação para arrendar, e incapacidade financeira das pessoas.
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De acordo com os escalões do IAS, cujo escalão máximo previsto no âmbito do Programa 1º Direito corresponde a um rendimento médio mensal de 1755,24€, as famílias não conseguem aceder ao mercado de arrendamento a uma taxa de esforço inferior a 30% para as tipologias que registam maior oferta no concelho (T3 e T4).
Dada a falta de oferta no mercado de arrendamento, agregados em vulnerabilidade social ou situação transitória também não conseguem aceder a empréstimo bancário, estando em causa o seu acesso a uma habitação.
Não se aplica.
Importância de mobilizar os proprietários e investidores para a prática de arrendamento a custos controlados.
Potencial associado à presença de vários edifícios devolutos dado que de acordo com os últimos censos, 11,47% dos alojamentos de habitação familiar clássicos estavam vagos.
Escassa oferta de habitação para arrendar.
Não se aplica dado que o concelho de Câmara de Lobos não está sinalizado como território de intervenção piloto de acordo com o Despacho n.º 6295/2018.
INSTRUMENTO DEFINIÇÃO
Programa de Arrendamento Acessível Promove a oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos, de acordo com uma taxa de esforço comportável pelas pessoas e agregados.
Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial
Taxas autónomas diferenciadas para os arrendamentos habitacionais com contratos de longa duração
Alterações legislativas ao arrendamento urbano
Da Habitação ao Habitat Facilita a mobilidade habitacional das famílias atualmente residentes em áreas de forte pressão urbana e que queiram fixar-se em territórios de baixa densidade. Favorece-se, ao mesmo tempo, a oferta de habitação para arrendamento a custos acessíveis nas áreas de maior pressão da procura.
Estabelecimento de taxas de IRS reduzidas para contratos de arrendamento habitacional de longa duração, abrangendo novos contratos e renovações contratuais.
Alterações legislativas destinadas a promover a estabilidade e segurança do arrendamento e a proteção dos arrendatários mais vulneráveis.
Promove a coesão e a integração socioterritorial dos bairros de arrendamento público com vista à melhoria global das condições de vida dos seus moradores.
3.4. Estimativa financeira de soluções habitacionais identificadas
Tendo em conta o diagnóstico efetuado, as soluções habitacionais propostas passam pela reabilitação das habitações degradadas por parte dos seus proprietários, a reabilitação de 2 escolas desativadas para promoção de habitação social e a reabilitação dos núcleos de habitação social da Quinta do Leme, da Encosta dos Socorridos, do Realojamento Municipal da Trincheira e Realojamento Municipal do Castelejo. Tendo em conta a percentagem de fogos vagos no concelho, estima-se a aquisição de 178 fogos devolutos para promoção de habitação social e para as restantes necessidades, a promoção de nova construção de habitação social, parte em terrenos municipais. Em concertação com proprietários, pretende-se ainda a promoção da reabilitação de edifícios devolutos nos principais núcleos urbanos, para a prática de arrendamento a custos controlados potenciando a resposta à necessidade de habitação apoiada evidenciadas.
Figura 9 – Soluções habitacionais a promover
802 famílias
40 famílias solicitam apoio na reabilitação [97 pessoas]
622 famílias inscritas em habitação social [1518 pessoas]
59 famílias incritas em Programas de Habitação Apoiada [143 pessoas]
Reabilitação dos fogos onde residem
21 famílias: Reabilitação de edifícios devolutos
Nova construção 423 famílias: Nova Construção
81 famílias em fogos de habitação social [198 pessoas]
Reabilitação
Das 802 famílias que requereram apoio habitacional, 121 evidenciam apoio na reabilitação das habitações, e 622 evidenciam a necessidade de uma nova resposta habitacional, que passará pela reabilitação de equipamentos municipais para converter em habitação social, estimando-se a reconversão em 21 fogos, a aquisição de fogos vagos e devolutos, estimando-se com base na percentagem de fogos vagos a aquisição e reabilitação de 178 fogos e a nova construção de 482 fogos para habitação social. Propõem-se assim 4 linhas para responder às necessidades habitacionais:
a) a reconversão de equipamentos municipais para fins habitacionais.
b) a aquisição de fogos/edifícios devolutos para reabilitar e arrendar posteriormente com recurso a programas de arrendamento acessível ou apoiado;
c) a mobilização de proprietários de fogos devolutos para reabilitar e colocar no mercado de arrendamento a custos acessíveis beneficiando de contrapartidas fiscais e de segurança do arrendatário;
d) a nova construção de fogos de habitação social no Realojamento
Temporário da Preces e em terreno municipal localizado na Estrada João
Gonçalves Zarco;
e) reabilitação de edifícios de habitação social, nomeadamente nos núcleos habitacionais da Quinta do Leme, da Encosta dos Socorridos, do Realojamento Municipal da Trincheira e Realojamento Municipal do
Castelejo;
f) promoção da reabilitação das habitações pelos proprietários.
No âmbito das opções descritas procedeu-se a uma estimativa financeira que contempla a reabilitação de 142 fogos, a aquisição de 178 e a nova construção de 482. Da aquisição de 178 fogos é contemplada ainda a sua reabilitação. Dessa forma estima-se um investimento necessário na ordem dos 114 milhões de euros. Note-se que é considerada a reabilitação integral dos alojamentos.
