Boletim Municipal de Aveiro n.º 14 | Setembro 2019

INFOMAIL

Trimestral, Nº14 Gratuito setembro 2019

FESTIVAL DOS CANAIS EM CRESCIMENTO CMAVEIRO APOIA AS ASSOCIAÇÕES OBRAS E EVENTOS EM TODO O MUNICÍPIO FESTIVAL DUNAS DE SÃO JACINTO FOI UM SUCESSO REVISÃO DO PDM EM DEBATE PÚBLICO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVA CARTA EDUCATIVA

DESTAQUES Festival dos Canais em crescimento

CMAveiro apoia as Associações

Obras e Eventos em todo o Município

Festival Dunas de São Jacinto foi um sucesso

Revisão do PDM em debate público

Conselho Municipal de Educação aprova Carta Educativa

Ficha Técnica Edição e Propriedade Câmara Municipal de Aveiro Direção José Agostinho Ribau Esteves Produção e Fotografia Câmara Municipal de Aveiro , Depósito Legal N.º 282647/08; Periodicidade - Trimestral; Isentos de registo na ERC ao abrigo do DL 8/99 de 9 de junho, art.º 12, n.º 1.

Tema de capa: Festival dos Canais 2019

Contactos

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Câmara Municipal de Aveiro Cais da Fonte Nova Apartado 244 3811 - 904 Aveiro

geral@cm-aveiro.pt tel: 234 406 300 fax: 234 406 301

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EDITORIAL

O Município de Aveiro viveu os últimos meses alguns dos eventos que já são

uma referência marcante da agenda, com uma programação rica e diversificada, com atividade no centro da Cidade-Sede do Município e na Povoação mais distante desse mesmo centro, com enorme participação dos Cidadãos, com relevantes índices de sucesso que determinam desde logo a realização das edições de 2020: o Festival dos Canais e o Festival Dunas de São Jacinto.

Esta edição do Boletim Municipal partilha realizações, notícias sobre projetos, concursos e obras em desenvolvimento por todo o Município, convida todos para debates e eventos que vão marcar as próximas semanas e os próximos meses, destacando-se: 1. A Revisão do Plano Diretor Municipal, que integra a revisão de todo o planeamento do Município de Aveiro, e depois de quatro anos de trabalho de elaboração liderado pela Câmara Municipal e participada por 32 Entidades e por largas centenas de Cidadãos, vai ter o seu debate público formal e final durante 30 dias, algures na segunda quinzena de setembro e na primeira quinzena de outubro de 2019: fica o convite para que conheça a proposta e participe com o seu contributo; 2. Os eventos TECHDAYS, CRIATECH e PRISMA / Art Light Tech, vão marcar a semana de 7 a 13 de outubro, convidando-se todos a participar nestes eventos especiais que diferenciam Aveiro como Cidade e Município que assume a Tecnologia como um importante fator de desenvolvimento; 3. A nova AGROVOUGA que vamos realizar no Parque de Feiras e Exposições de 20 a 24 de novembro e que surge como uma renovada aposta que queremos de dimensão e qualidade crescente nos próximos anos, com tradição e modernidade, na abordagem às atividades da agropecuária, floresta, espaços verdes, turismo ligado aos valores da terra e da Ria de Aveiro, gastronomia, entre outras.

Este é também o tempo de prepararmos as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro para 2020, um ano que será marcado pelo crescimento da qualidade de vida que vamos continuar a realizar, com mais projetos, obras e eventos realizados pela CMA, assim como do apoio e das parcerias da CMA com várias instituições de grande importância para a vida dos Cidadãos, como as Associações, as Juntas de Freguesia, as Empresas, a Universidade de Aveiro, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

Estaremos com a CIRA nas comemorações dos 30 anos do associativismo municipal da Região de Aveiro, que vai marcar de forma relevante a semana que começa a 14 de outubro 2019.

Acompanhe a atividade da CMA e partilhe as suas perspetivas, perguntas e propostas, utilizando o site CMA www.cm-aveiro.pt, a APP e/ou o endereço de e-mail do Presidente da Câmara, presidente@cm-aveiro.pt.

Contamos Consigo para continuar a realizar Mais e Melhor. Conte Connosco.

Bem Haja.

José Ribau Esteves

Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

EDIÇÃO 2019 COM BALANÇO MUITO POSITIVO O Festival dos Canais, que decorreu entre 17 e 21 de

Um projeto iniciado há quatro anos que tem um

julho, em Aveiro, prossegue em rota de crescimento e

processo de crescimento e que está a ser prosseguido

forte impacto cultural e artístico, recebendo assim um

na sua dimensão qualitativa e quantitativa, numa

balanço muito positivo nesta sua edição de 2019.

operação de marketing territorial que obteve um

Nos cinco dias do Festival, que transformou a Cidade

impacto muito positivo no tecido económico da Região.

num extenso palco a céu aberto, milhares de pessoas assistiram aos 251 espetáculos, protagonizados

O envolvimento com a comunidade é outro dos pontos

por mais de 270 artistas, de companhias nacionais

que marcou a diferença no Festival dos Canais e que se

e estrangeiras, de 16 países e 33 associações e

traduziu numa maior aproximação e num estreitar de

empresas locais, com mais de 500 voluntários.

relações entre os artistas e as entidades, associações e coletividades do nosso Município. Vários foram os

Evento único na Cidade, na Região e no País

espetáculos apresentados durante o festival, em que

A 4.ª edição do Festival dos Canais foi de grande

os artistas internacionais partilharam o palco, lado a

sucesso, com destaque para a enorme adesão do

lado, com as pessoas da Nossa Terra.

público às diferentes propostas da programação artística, cultural e de lazer.

O Festival dos Canais regressa em julho de 2020,

Organizado pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA),

entre os dias 15 e 19, com a mesma força, ambição e

esta é uma aposta ganha, quer pela qualidade artística

dedicação de sempre, apresentando de forma gratuita

dos projetos que durante estes dias encheram a cidade

propostas inovadoras, irreverentes e transversais.

de cor, música e alegria, quer pela generosidade e participação do público que muito contribuiu para o sucesso desta edição.

FESTIVAL DOS CANAIS 15 a 19 de julho de 2020

Para a CMA o sucesso do Festival dos Canais em 2019 faz parte de uma estratégia a longo prazo.

www.festivaldoscanais.pt www.facebook.com/festivaldoscanais/

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ÁREA DE ATIVIDADES ECONÓMICAS – AVEIRO NORTE Abertura de procedimento de elaboração de Projetos de Apoio à Intervenção Urbanística Está em curso o concurso público para a adjudicação dos serviços de elaboração de projetos de apoio à intervenção urbanística, na Área de Atividades Económicas (AAE) Aveiro Norte, pelo valor base de 197.000€.

Depois de a Câmara Municipal de Aveiro ter fixado os limites físicos da área agora sujeita a intervenção urbanística, com identificação de todos os prédios abrangidos, inicia-se uma nova fase onde se incluem o projeto de intervenção urbanística da Unidade de Execução e a operação de reestruturação da propriedade, o Estudo de Impacto Ambiental e o Projeto de execução das obras de urbanização.

Elemento chave no desenvolvimento deste processo é a revisão em curso do Plano Diretor Municipal (PDM)(ver páginas 22 e 23), no que respeita aos Instrumentos de Gestão do Território e a reserva de três milhões de euros do Programa Operacional do Centro 2020 para cofinanciar estas e outras operações que vão concretizar as principais obras de estruturação da AAE Aveiro Norte, no quadro do eixo da “Competitividade e Internacionalização da Economia Regional”. Este é um apoio muito importante que se quer aproveitar, sendo esta aposta devidamente assumida de forma prioritária na Política Municipal de Desenvolvimento Económico do Município de Aveiro que está em curso.

A CMA estima um investimento de 2,5 M€ para a qualificação de uma área de expansão de 121 hectares.

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PROTOCOLO COM O IT PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA ABERTA À INVESTIGAÇÃO

PARCERIA COM UNIVERSIDADE DE AVEIRO PARA PROJETO DE INOVAÇÃO SOCIAL

A Câmara Municipal assinou um Protocolo de

Dentro da estratégia e opção política da CMA de

Cooperação com o Instituto de Telecomunicações (IT),

desenvolvimento de hábitos de vida saudáveis, e apoio

que vai permitir a instalação, na Cidade de Aveiro, de

a entidades que desenvolvem ações de promoção da

infraestruturas de fibra e tecnologias de comunicação

saúde, surge a “Carta de Compromisso de Investimento

de curto e longo alcance.

Social” com a Universidade de Aveiro (UA), para apoio

Este é um passo muito importante para o projeto “Aveiro

do projeto de inovação social da Escola Superior de

STEAM City”, no qual o IT e a CMA são parceiros, e onde

Saúde (ESSUA), “CENTR(AR): pulmões em andamento”,

esta infraestrutura assume um contributo relevante para

com um investimento camarário no valor de 5.000€,

atingir alguns dos objetivos do projeto, ao contribuir para

durante três anos (2019/2021).

tornar a cidade de Aveiro num laboratório vivo e aberto

Este projeto visa melhorar a qualidade de vida dos

aos cidadãos e as empresas.

indivíduos portadores de doenças respiratórias crónicas, através da reabilitação respiratória, num

Aveiro “Open Lab”: Como funcionará?

programa composto essencialmente por exercício

Através da cobertura geográfica assegurada por esta

físico, apoio emocional e psicossocial.

infraestrutura o IT, a CMA e outras entidades identificadas

A CMA irá auxiliar, ainda, na identificação de

poderão testar a disponibilização de aplicações e serviços

cidadãos com este problema, como no processo de

inovadores aos cidadãos, sendo também possível, em

mapeamento dos percursos pedestres e cicláveis

tempo real, recolher informação das pessoas, veículos

para o efeito e com a designação de um recurso

e demais sensores instalados para implementar novos

humano especializado para o acompanhamento e

serviços e aplicações.

desenvolvimento de todas as ações.

As áreas de maior enfoque para projeto de investigação e desenvolvimento de novos produtos e soluções são a mobilidade, energia e ambiente.

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REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

RECOLHA E ABATE VEÍCULOS ABANDONADOS No âmbito do serviço de recolha, depósito e tratamento de veículos abandonados nas várias vias públicas

Depois das obras de requalificação e da sua

do Município de Aveiro, a Câmara avançou com

inauguração a 14 de maio de 2018, a Autarquia decidiu

desmantelamento de 29 viaturas em fim de vida, que

aprovar o Regulamento de Exploração do Terminal

foram recentemente recolhidas do espaço público.

Rodoviário de Aveiro, peça final, para que o Terminal

Dos 29 veículos, apenas cinco foram doados pelos

possa atingir níveis de qualidade elevada, com a gestão

seus proprietários ao Município, sendo que os

e exploração do espaço a ficar totalmente assegurada

restantes 24, de acordo com a lei, foram considerados

pela empresa ETAC / Aveirobus, com o necessário

abandonados, decorrido o prazo de 45 dias sem que os

enquadramento regulamentar.

seus titulares os tenham reclamado.

Apesar das melhorias que ainda serão feitas, por via

Para a remoção de viaturas abandonadas é necessário

do Regulamento, o Terminal Rodoviário de Aveiro

desenvolver os contactos necessários com os

cumpre o caderno de encargos proposto, do qual

Tribunais e a Autoridade Tributária, de forma a ser

se destaca o facto de passageiros e empresas a

possível proceder à sua retirada da via pública,

operar terem acesso a zonas cómodas e funcionais,

situação que torna o processo inevitavelmente mais

a existência de uma forte coordenação entre as

moroso e para o qual se pede a melhor compreensão

explorações rodoviárias municipais, intermunicipais e

dos nossos concidadãos.

inter-regionais, bem como dos expressos nacionais e internacionais.

De referir ainda que, o Terminal Rodoviário assumirá um importante papel, após a construção (já adjudicada) do novo Parque de Estacionamento a nascente da Estação da CP, que tornará toda a zona um verdadeiro centro intermodal de mobilidade com impacto regional e nacional, em interface com a Gare Ferroviária de Aveiro, e com outros modos de transporte, como a bicicleta, ao lado do qual existirá uma estação “BUGA 2”.

ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES SOCIAIS Continua a aposta política da CMA ao nível da habitação com a atribuição de mais 24 habitações sociais requalificadas no Bairro de Santiago (20), em Cacia (três) e no Caião (duas), no âmbito do Regime de Arrendamento Apoiado pela Câmara Municipal de Aveiro.

Este grupo de 24 fogos integrou uma recente empreitada de qualificação de apartamentos, conferindo-lhes condições de habitabilidade a fogos que tinham perdido essas capacidades.

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APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES A cooperação e o apoio às Associações são para a Câmara Municipal de Aveiro uma área de grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

interesse público de que se reveste boa parte da

A CMA aprovou a inclusão de novas adendas aos

atividade das Associações.

Contratos Interadministrativos celebrados em janeiro

Com um balanço extremamente positivo relativo aos

de 2019, com as Juntas de Freguesia de Aradas,

dois primeiros anos de execução do PMAA, reitera-se

Cacia, Eixo e Eirol, Esgueira, Glória e Vera Cruz,

a aposta na cooperação e no apoio agora aprovado,

Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, Santa

que apenas se tornou possível em termos financeiros e

Joana e São Jacinto, delegando um conjunto de novas

legais, por força da conquista de capacidade financeira

competências em cada uma das referidas Juntas.

pela boa gestão da CMA no último mandato autárquico (2013/2017), com continuidade no atual (2017/2021), e pelo cumprimento da Lei dos Compromissos pela CMA desde o final de abril de 2017.

FREGUESIA DE ARADAS | + 12.500€ > Construção de corredores interiores do Cemitério (2.ª fase) FREGUESIA DE CACIA | + 47.500€ > Qualificação do Polidesportivo da Quintã do Loureiro

No âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), a CMA celebrou os contratosprograma para o ano de 2019, no domínio cultural e no domínio social, os protocolos de cooperação financeira para o investimento e ações pontuais, num valor total de 615.250€ com 75 associações do Município – 33 Associações Culturais, 35 Associações de cariz Social e sete ligadas a Organizações Não Governamentais (ONG’s), Profissionais, Escuteiros, Escoteiros, entre outras.

Estão, pois, criadas as necessárias condições para dar continuidade à opção política assumida no atual mandato, de apoiar financeiramente as Associações do Município, com o cumprimento em absoluto

> Construção do Parque Infantil e Geriátrico de Cacia FREGUESIA DE EIXO E EIROL | + 63.000€ > Qualificação da Sede da Junta de Freguesia tendo em vista a adaptação da infraestrutura ao Espaço Cidadão > Qualificação urbana do espaço envolvente à Capela de Carcavelos FREGUESIA DE ESGUEIRA | + 25.000€ > Construção do Parque Infantil e Geriátrico na Quinta do Cruzeiro FREGUESIA DA GLÓRIA E VERA CRUZ | + 25.900€ > Construção do Parque Infantil no Largo Capitão Maia Magalhães > Construção do Parque Infantil de Vilar FREGUESIA DE REQUEIXO, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E NARIZ | + 77.200€ > Qualificação do Polidesportivo de Nariz > Qualificação urbana do Largo de Festas de Requeixo > Construção de um Parque de Merendas em Mamodeiro

dos contratos assinados, o que se traduz num

FREGUESIA DE SANTA JOANA | + 102.500€

relevante passo de fortalecimento sustentado

> Qualificação do Polidesportivo do Caião

do Movimento Associativo Municipal, que a CMA concretiza pela sua relevante importância social, económica e política.

> Compra do armazém da Junta de Freguesia FREGUESIA DE SÃO JACINTO | + 30.000€ > Construção da Capela Mortuária

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pela empresa Vítor Abrantes, Consultoria e Projetos de Engenharia Lda..

A decisão de avançar com a recuperação do edifício faz parte da estratégia e opção política de valorização dos Mercados Municipais face à degradação e desadequação da infraestrutura aos usos existentes.

A área de intervenção refere-se ao edifício, constituído por três pisos, em que a cave funciona como estacionamento, o rés-do-chão como venda de frescos em bancas e o 1.º piso destinado a lojas.

De acordo com a estimativa de custo o valor da

NOVO HORÁRIO DO MERCADO MANUEL FIRMINO

intervenção cifra-se em 1,6 milhões de euros.

Desde o início de agosto que o Mercado Manuel Firmino tem um novo horário, passando a estar aberto ao público mais uma hora por dia, das 7h00 às 20h00, de segunda a sábado.

De acordo com a linha estratégica e opção política da CMA de valorização dos Mercados Municipais, esta alteração visa promover novas dinâmicas económicas e contribuir para uma expectável maior afluência de clientes ao espaço.

CAFÉ - ESPLANADA DO JARDIM DO LARGO DA FONTE NOVA Sendo o Café-Esplanada da Fonte Nova um espaço que, face à sua localização central, é capaz de potenciar novas formas de dinamização da zona envolvente, e com o intuito de captar novos públicos, a CMA decidiu concessionar o referido espaço a Sofia Isabel Vasconcelos Dias de Pinho e Melo, pelo valor mensal de 1600€ (+ IVA), com um prazo

PROJETO DO MERCADO DE SANTIAGO

máximo de ocupação de 10 anos.

Com esta medida e após o devido concurso público, a CMA pretende estimular um espaço central da Cidade de Aveiro, onde é possível potenciar novas formas de dinamização da zona envolvente e captar novos públicos, seguindo a opção política de fixação turística

O Mercado de Santiago será alvo de uma intervenção

no Município e na Região, através da qualificação

de recuperação, sendo que está já a decorrer a

de espaços inviáveis do ponto de vista turístico e da

elaboração do projeto de execução, no valor de 63.000€,

reabilitação dos espaços existentes.

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REABILITAÇÃO DA RUA DO GRAVITO E DA RUA DO CARMO A Rua do Gravito e a Rua do

e arruamento betuminoso),

Carmo, importantes vias do

reformulada a rede de drenagem

núcleo central da Cidade de Aveiro,

de águas pluviais e a rede de

estão em obra, representando um

iluminação pública, bem como

novo investimento da CMA no

a rede de abastecimento de

valor de 516.389,81€, executada

água (intervenção previamente

pela empresa Ângulo Recto –

realizada pela empresa AdRA –

Construções, Lda. com um prazo

Águas da Região de Aveiro).

de obra previsto de 10 meses.

A empreitada desenvolve-se em

Integrado no Plano Estratégico

três fases distintas, por forma

de Desenvolvimento Urbano

a garantir a melhor circulação,

da Cidade de Aveiro (PEDUCA)

segurança e conforto aos

e cofinanciado pelos Fundos

moradores e utilizadores das

Situada na zona contígua à Rua do

Comunitários do Centro 2020,

referidas vias:

Gravito e da Rua do Carmo (ver texto ao

REQUALIFICAÇÃO

RUA ALMIRANTE CÂNDIDO DOS REIS lado), encontra-se em fase de concurso

o conjunto de arruamentos referidos apresenta hoje um

> Fase 1

público a requalificação da Rua

elevado grau de degradação ao

Rua do Gravito até ao cruzamento

Almirante Cândido dos Reis, pelo valor

nível dos pavimentos e passeios,

com a Rua Alberto Soares

base de 424.735,64€ e que vai melhorar

comprometendo a segurança na

Machado.

de forma global o espaço público, com a valorização, principalmente, dos

circulação pedonal e automóvel.

Com esta intervenção serão

> Fase 2

percursos pedonais.

qualificadas as zonas de

Rua do Gravito entre o

O mobiliário urbano será também

circulação pedonal, privilegiando

Cruzamento com a Rua Alberto

alvo de substituição, contando coma

o peão face ao automóvel

Soares Machado e a Rua do

articulação com o projeto “Rua

(toda a Rua do Gravito passará

Carril.

Verde” do “Viva a Cidade”, numa operação de envolvimento direto dos

a ser uma plataforma única sobrelevada de zona partilhada;

> Fase 3

Cidadãos que também participaram

a Rua do Carmo manterá o

Rua do Carmo até ao cruzamento

com vários contributos para as

perfil existente de passeios

com a Rua Eng.º Oudinot.

definições do projeto.

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INVESTIMENTO NA ANTIGA EN109

NOVA ROTUNDA Na sequência da venda em hasta pública do terreno urbano do antigo matadouro, na rua do Sacobão à antiga EN 109, em Aradas, à empresa Irmãdona Supermecados S.A. (Mercadona), pelo valor de 2.555.000€, estão em curso as obras de urbanização necessárias à boa sustentabilidade das acessibilidades à superfície comercial e ao seu bom enquadramento na envolvente urbana, com a construção da rotunda no cruzamento entre a antiga EN109, a Rua do Sacobão e o ramo de ligação à Avenida da Universidade.

A presente qualificação cuida ainda do reordenamento do tráfego com alteração do perfil viário neste nó, a criação de baias de tomada e largada de passageiros para transportes coletivos em ambos os sentidos, e a construção de passeios para assegurar a continuidade nos percursos pedonais na envolvente.

A execução destas obras tem um custo estimado de 348.522,50€, e estão a ser realizadas pela empresa Irmãdona Supermercados, S.A., com a comparticipação da CMA estimada em 42 por cento do valor total, que corresponde a 147.601,92€.

A empreitada irá garantir a melhor distribuição do trânsito e a segurança viária do troço, razão pela qual se justifica a comparticipação e investimento da CMA, dado tratar-se de uma realidade que, mesmo sem a instalação da Mercadona, já exigia medidas de qualificação.

RENOVAÇÃO DO PAVIMENTO Está em fase final de execução a pavimentação de mais um troço da antiga EN 109, no percurso compreendido entre a ponte sobre a Estrada de São Bernardo, junto ao Pingo Doce, e o viaduto sob a Rua General Costa Cascais, em Esgueira, numa extensão de 2,5 km.

A intervenção representou um novo investimento da CMA de 253.228,45€, realizado pela empresa Rosas Construtores, S.A. e visou a substituição do betuminoso existente, bem como a renovação da sinalização vertical e horizontal.

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ROTUNDA DA VULCANO RENOVAÇÃO DA ZONA DO GLICÍNIAS

No âmbito do processo de renovação e reabilitação

Tendo em vista a ampliação do Centro Comercial

109, depois da construção da nova Variante de Cacia e

Glicínias foram iniciadas as obras de melhoria

da Rotunda do Botafogo, estando em curso as obras da

das condições de acessibilidade rodoviária na

nova rotunda sobre a EN 235, de urbanização da zona do

envolvente do Centro Comercial.

Glicínias e a pavimentação de um troço de 2,5 km.

da antiga EN 109, encontra-se em fase de concurso público a construção da nova “Rotunda da Vulcano”, no cruzamento da Rua Vale Caseiro com a Travessa da Rua da Paz, em Cacia, com o valor base de 366.386,04€.

Esta obra faz parte da requalificação global da antiga EN

Para já foi renovado e redesenhado o acesso e a saída do Centro Comercial, criando uma via própria para veículos que desejem abastecer, com o objetivo de diminuir o trânsito na rotunda interior de acesso ao Glicínias.

Em breve terá início o Alargamento do tabuleiro da antiga EN109 na passagem superior sobre a Linha do Norte (ferrovia), com ligação em três faixas em cada sentido e o atravessamento inferior

forma a permitir que o tráfego que chega EN109

RENOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO TÚNEL DA ESTAÇÃO

vindo da EN235 e se dirige para norte, possa entrar

A CMA substituiu, durante o mês de agosto, a antiga

à EN109 para peões e bicicletas, no viaduto da referida Linha.

Está também em curso a Reestruturação do cruzamento da antiga EN 109 com a EN235, de

diretamente no túnel, retirando-o da circulação na Rotunda do Eucalipto / das Glicínias.

As intervenções acima referidas estão a ser assumidas em termos de execução de projeto e de obras pela empresa VougaInvest, tendo esta operação um valor estimado de cerca de 1,5 milhões de euros.

iluminação do Túnel da Estação por nova iluminação de tecnologia LED, num investimento de 175.969,63€, executado pela empresa João Santos & Coelho, S.A..

A obra corrigiu as sucessivas falhas de iluminação no interior do túnel, aumentando a qualidade da luminosidade, eficiência energética e cuidado ambiental que a tecnologia LED proporciona.

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RENOVAÇÃO DO ESPAÇO VERDE DA PRAÇA MARQUÊS DE POMBAL Numa operação programada, a CMA renovou o espaço verde da Praça Marquês de Pombal, junto ao Tribunal de Aveiro, com a colocação de três novas árvores adequadas ao local, a renovação do relvado e

BAIRRO DA MISERICÓRDIA

a plantação de um canteiro decorativo em todo o seu perímetro.

A opção de reabilitar o Bairro da Misericórdia faz

Na intervenção, realizada pelos Serviços Urbanos da

parte da estratégia política da Câmara Municipal de

CMA, foi instalado um sistema de rega mecânica, por

Aveiro de gestão dos espaços urbanos com qualidade

forma a garantir a boa gestão, cuidado e imagem da

permanente, ao nível de todas as suas dimensões.

zona verde.

A autarquia decidiu adjudicar a requalificação urbana

Este tipo de operações faz parte do plano de renovação

desta zona, pelo valor de 111.059,60€, à empresa

do parque arbóreo da Cidade, reforçando a segurança

Construções Carlos Pinho, Lda..

de pessoas e bens, perante árvores que possam estar

O histórico Bairro apresenta um elevado estado de

em risco de queda. Este era o caso dos exemplares

degradação do seu espaço público, nomeadamente, da

ali presentes, que devido à sua copa alta, estavam em

rede de águas pluviais e o desordenamento das zonas

perigo de cair por força do vento.

de estacionamento, pouco adequado à vivência local.

Na mesma altura foi necessário proceder à remoção de outras duas árvores em mau estado, no Parque da Cidade (Parque Infante D. Pedro), junto à zona dos escorregas para crianças. Uma das mesmas acabou por cair antes do abate, sem danos humanos.

O plano de renovação prevê intervenções de abate e reposição arbórea, em vários locais ao longo do ano, tendo-se iniciado esse processo em janeiro de 2019, com a plantação de 160 novas árvores no Parque da Cidade, num investimento de 17.584,10€, conforme se deu conhecimento público, na Nota de Imprensa do dia 16 do mesmo mês e na edição n.º12 do Boletim Municipal, de março de 2019.

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BAIRRO DA BEIRA-MAR Prossegue o trabalho de execução do Plano de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA), com a abertura do concurso público para elaboração do projeto de qualificação do Bairro da

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ROTUNDAS E REQUALIFICAÇÃO URBANA DO TÚNEL DE ESGUEIRA

Beira Mar, pelo valor base de 150.000€, perspetivando-

Está aberto o concurso público para elaboração dos

se um investimento em obra de três milhões de euros.

projetos de construção de duas novas rotundas a

Atualmente, o Bairro da Beira Mar apresenta

Nascente e a Poente do “Túnel de Esgueira”, pelo valor

desequilíbrios nos espaços dedicados às diferentes

base de 74.000€ e requalificação do Túnel de Esgueira

funções, principalmente no que respeita aos percursos

(sob a Linha do Norte).

pedonais e cicláveis e espaços de estadia e lazer.

A construção de uma rotunda a nascente do túnel, na

É opção da CMA corrigir estes desequilíbrios e

Rua de Viseu, visa melhorar a acessibilidade e qualificar

redimensionar as áreas reservadas ao carro, ao

o eixo de ligação ao núcleo central de Esgueira.

peão e ao ciclista, favorecendo os modos suaves de

Da mesma forma a rotunda a poente, a projetar no

transporte, as zonas pedonais e os residentes.

entroncamento entre a Rua de Viseu e a Rua do Senhor

O Bairro da Beira-Mar faz parte de uma operação

dos Milagres, tem o mesmo objetivo de qualificar

integrada de qualificação urbana com sustentabilidade

o importante eixo de ligação urbana, neste caso à

ao nível da mobilidade e da qualidade urbana ambiental

Avenida Dr. Lourenço Peixinho.

e socialmente equilibrada que tem em linha de conta a

Está ainda prevista a recuperação dos elementos de

sua ligação íntima e próxima ao Rossio, às “Pontes” e

arte urbana nas paredes do viaduto.

à Avenida Dr. Lourenço Peixinho, à Ponte de São João, à Ponte da Eclusa e aos terrenos da Antiga Lota, assim como aos Canais Central e das Pirâmides.

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turmas, uma na Escola das Leirinhas e outra na Escola do Bonsucesso.

Acesso ao Centro Escolar de Verdemilho O Tribunal de Contas visou o contrato da CMA com a empresa Paviazeméis – Pavimentações de Azeméis, Lda., que vai permitir o início da obra de prolongamento da Rua Eng.º Basílio Tavares Lebre, ligando-a à Rua Professor Catarino, em Verdemilho, representando 395.866,03€ de investimento.

Esta empreitada vai ser uma mais-valia para a melhoria da circulação viária junto à Escola Básica do 1.º Ciclo e ao Jardim de Infância de Verdemilho,

CENTRO ESCOLAR DE VERDEMILHO

aumentando a segurança das operações de tomada e largada das Crianças.

Ampliação e qualificação A obra ampliação e qualificação do Centro Educativo de Verdemilho, um investimento da CMA de 466.233,32€, encontra-se em execução desde o início do mês de julho, pela empresa PEMI – Construção e Engenharia, Lda..

A empreitada prevê a construção de uma nova área de portaria, servindo a escola e o jardim-de-infância, a criação de duas novas salas de aula, quartos de banho, cobertura da zona de recreio interior, construção de infraestruturas de apoio e ligação aos edifícios existentes.

Além disso o Centro Educativo de Verdemilho conhecerá melhorias nas infraestruturas de águas

PARQUE INFANTIL JUNTO À PONTE DE SÃO JOÃO

pluviais e a criação de dois espaços exteriores,

A requalificação da zona contígua à Ponte de São João

compostos pelo campo de jogos e parque infantil,

foi concluída recentemente, com a criação de uma

assim como de uma nova vedação de todo o Centro

nova área de estar e um Parque Infantil, a colocação de

Escolar.

novo mobiliário urbano tais como bancos, papeleiras e bebedouro.

Novo ano letivo planeado

Em termos ambientais e em harmonia com o jardim

Com o objetivo de cuidar bem do arranque deste

existente foram plantadas novas espécies de árvores

ano letivo, a CMA e o Agrupamento de Escolas Mário

para o aumento da qualidade e embelezamento do

Sacramento desenvolveram várias reuniões de

espaço.

trabalho tendo sido decidido que os alunos dos 2.º, 3.º

Após a construção da nova Ponte e a sua inauguração

e 4.º anos de escolaridade do 1.º Ciclo estejam a ter

no dia 20 de maio de 2018, era essencial avançar

as suas atividades letivas nas instalações da Escola

também com a requalificação do espaço envolvente,

Básica 2/3 de Aradas, enquanto que os alunos do

pelo valor de 46.492,99€, executado pela empresa ASO

1.º ano de escolaridade foram distribuídos por duas

– Construções, Lda..

boletim municipal aveiro

[17]

USF DE EIXO E USF DE OLIVEIRINHA Na linha da reiterada aposta da CMA de prioridade à área da Saúde, está em curso a obra de reabilitação da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Oliveirinha, representando um novo investimento de 158.483,84€, a cargo da empresa F.G. Silva Lda..

Encontra-se em fase de novo concurso público a requalificação da USF de Eixo, pelo valor base de 396.805€, a cofinanciar pelo Centro 2020 no âmbito do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

Estas intervenções têm como objetivo melhorar muito as atuais instalações, adequando-as às necessidades de prestação de cuidados de saúde primários,

das USF de São Jacinto (110.000€) e de Aradas

QUALIFICAÇÃO URBANA EM SÃO BERNARDO

(190.000€), a CMA avança com a recuperação destas

Está em curso o reperfilamento da Travessa Nossa

duas Unidades de Saúde, significando um investimento

Senhora da Saúde, em São Bernardo, pelo valor

global de cerca de 800.000€, para dar a devida

de 51.000€, realizado pela empresa Urbiplantec –

qualidade e conforto aos profissionais de saúde e aos

Urbanizações e Terraplanagens Lda., visando organizar

munícipes, utentes nestas localidades.

e melhorar o espaço público com a marcação de

Todas as intervenções são cofinanciadas pelo Centro

estacionamento, a plantação de árvores ao longo da

2020 no âmbito do Pacto de Desenvolvimento e

via e desafogar o entroncamento com a Rua Padre

Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da

Américo. Para segurança dos transeuntes está,

Região de Aveiro.

também, prevista a construção de passeios.

melhorando as condições térmicas e de ventilação do edifício assim como a funcionalidade de alguns dos compartimentos existentes.

Depois do investimento de 300.000€ na recuperação

[18]

boletim municipal aveiro

REABILITAÇÃO DA RUA DIREITA DE VERBA DEMOLIÇÃO DA ANTIGA CARREIRA DE TIRO

Está em plena execução a reabilitação da Rua

Câmara vai construir nesta zona um novo Parque Aventura

construção das infraestruturas de águas pluviais ao

Direita de Verba, uma nova obra da CMA na qualificação de arruamentos, representando um investimento de 433.700€ executada pela empresa Civibérica – Obras Civis, S.A. Esta empreitada de qualificação urbana integrou a longo de todo o traçado, assim como a instalação da rede de gás natural numa extensão de 390 metros, além da repavimentação total do arruamento.

Está concluída a demolição da Antiga Carreira de Tiro, em Esgueira, tendo em vista a construção do novo Parque Aventura. A demolição, adjudicada à empresa António Guilherme Marques Rodrigues, pelo valor de 15.600€, tratou de remover os dois edifícios de alvenaria e um edifício com pórticos em betão e coberturas de fibrocimento.

Tal como foi apresentado, no passado dia 3 de junho, no âmbito do “Eco Aventura – Ação pelo Ambiente 2019”, a CMA vai construir um novo e diferenciador Parque, com elementos de referência nas atividades em espaços verdes, nas ações recreativas, de lazer e de desporto, associado ao Parque da Fonte do Meio, existente no local.

RUA DO FREIXO Está concluída a empreitada de reabilitação da Rua do Freixo, em Verba, uma intervenção a cargo da empresa Paviazeméis – Pavimentações de Azeméis, Lda., pelo valor de 94.850€.

A reabilitação acontece no âmbito de um acordo entre a CMA e a Ria Blades S.A., através do qual a empresa assumiu as despesas, na parte proporcional dos danos causados com a circulação de veículos pesados na rodovia, no valor de 50.400€.

A intervenção incidiu principalmente na repavimentação da atual via e construção de novas infraestruturas de águas pluviais, sendo ainda efetuado o tratamento de sinalização horizontal e vertical.

boletim municipal aveiro

[19]

REQUALIFICAÇÃO PAISAGÍSTICA EM ROTUNDAS Obra cuida dos valores ambientais e da circulação pedonal

Rotunda de acesso à ERSUC

Prossegue a bom ritmo a empreitada de requalificação paisagística de três rotundas no Município de Aveiro.

A obra está a tratar de requalificar a Rotunda de acesso à ERSUC, a Rotunda do Olho D’Água e a Rotunda sobre o viaduto da antiga EN 109, em Esgueira, pelo valor 52.630,70€, adjudicada à empresa ASO – Construções Lda..

A opção de requalificação tem como premissa

Rotunda de acesso a Esgueira

base a criação de espaços verdes capazes de se autorrenovarem com facilidade e onde o recurso água necessário seja apenas o gerado pela própria natureza. Em termos específicos, destaca-se os trabalhos de requalificação da zona pedonal envolvente à Rotunda do Olho D’Água. O projeto prevê a criação de uma caldeira capaz de preservar as árvores e vegetação e a permitir o arejamento das raízes, protegendo assim o espaço para os peões.

Rotunda do Olho D’Água

[20]

boletim municipal aveiro

SERVIÇOS URBANOS PAVIMENTAÇÕES NO MUNICÍPIO Através de administração direta da CMA (Serviços Urbanos), estão concluídas mais um conjunto de importantes obras de pavimentação e pinturas em vários arruamentos, por todo o Município.

Seguindo a opção política de reabilitação das estradas municipais, num investimento total de mais de 15 milhões de euros, de acordo com o relatório de Conservação de Estradas realizado em abril de 2014, a CMA recuperou nos últimos meses mais de uma dezena de infraestruturas rodoviárias, nas freguesias de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, Oliveirinha, Esgueira, Cacia e Santa Joana.

Rua da Igreja, Nossa Senhora de Fátima

Rua Vale da Galinha, Carregal

Rua do Serrado, Carregal

Rua do Chão de Baixo, Carregal

Praceta da Ucha, Esgueira

Rua do Casal, Esgueira

boletim municipal aveiro

[21]

E AINDA...

COMPLEXO DE CAMPOS DE TREINO DO EMA

OBRAS EM CURSO: > Cais dos Pescadores de São Jacinto > Loteamento da Boavista > Nova Escola Básica do 1.ºCiclo de São Bernardo > Qualificação da Rua Direita de Verba > Qualificação Urbanística de rotundas > Reabilitação da Antiga Estação da CP > Reabilitação da Estrada de São Bernardo > Reabilitação da Ligação Eixo-Aveiro > Requalificação de Bairros Sociais no âmbito do PEDUCA > Requalificação do Edifício Fernando Távora > Rua Direita da Quinta do Picado

Dentro da estratégia política de investimento e valorização do Estádio Municipal de Aveiro (EMA), a CMA adjudicou a conceção e construção do Complexo de Campos de Futebol à empresa Arouconstroi – Engenharia e Construções, pelo valor de 2.649.507,51€.

Esta importante obra que a executar nos terrenos a nascente do EMA, logo após a chegada do visto

OBRAS A INICIAR BREVEMENTE: > Estabilização do Talude > Nova ponte no jardim junto à Loja do Cidadão > Parque de Estacionamento da Estação da CP > Qualificação do Bairro Social da Cova do Ouro > Requalificação da Rua da Pêga > Trajeto Ciclável UA-Estação da CP

do Tribunal de Contas e a aprovação do projeto de execução, será entregue à gestão do Sport Club BeiraMar que procederá à instalação da sua Academia de Formação, no âmbito de um protocolo de gestão a formalizar entre a CMA e o SCBM enquadrado no

OBRAS ADJUDICADAS: > Requalificação do “Largo das Cinco Bicas”

Protocolo de Cooperação em vigor.

Este é um importante investimento que significa o concretizar da aposta de desenvolvimento e de dinamização desta zona de equipamentos desportivos do Município de Aveiro.

PROJETOS EM CURSO: > Avenida 25 de Abril > Eco Centro Municipal > Qualificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho > Qualificação da envolvente à Escola de Cacia > Qualificação da envolvente à Escola de São Bernardo > Qualificação do Largo do Rossio > Parque Aventura em Esgueira (antiga Carreira de Tiro) > Reabilitação do Centro Histórico de Esgueira > Renovação do Teatro Aveirense > Requalificação da Rua Francisco Casal > Requalificação da Rua dos Ervideiros > Rotunda do Solar das Estátuas > Rua Mário Sacramento > Skate Park do Parque da Cidade (Amores)

[22]

boletim municipal aveiro

REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL Capacitação, estruturação, qualificação e desenvolvimento do Município de Aveiro A Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de

Definimos como objetivos estratégicos, os seguintes:

Aveiro é uma aposta central e estratégica da CMA no

1. Aveiro símbolo de Qualidade de Vida, Emprego e

processo de capacitação, estruturação, qualificação

Felicidade;

e desenvolvimento do Município de Aveiro, integrado

2. Aveiro UniverCidade modelo;

numa operação de reformulação total do planeamento

3. Aveiro referência na Inovação, Empreendedorismo

municipal, com a introdução de inovação nas

componentes e na estratégia de elaboração.

4. Aveiro polo de Atração para Residentes e Turistas.

e Exportação;

Essa operação de reformulação total do planeamento municipal integra ao nível do Município de Aveiro

A Ria de Aveiro destaca-se como elemento natural

o “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra

notável e identitário, sendo um fator transversal a toda

Incêndios”, o “Plano Municipal de Emergência e

a análise e que, como tal, favorece a articulação entre

Proteção Civil”, o “Diagnóstico Social 2019” e o “Plano

os diversos níveis de organização e intervenção no

de Desenvolvimento Social 2019/2021”, o “Plano

território. A água é, assim, um elemento estruturante

de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro /

de todo o território, que define Aveiro, Cidade dos

PEDUCA”, que integra o “Plano de Ação de Reabilitação

Canais e o Município, como “Terra com Horizonte”. A

Urbana”, o “Plano de Ação Integrada para as

aposta na Ria de Aveiro inclui a área dos Desportos

Comunidades Desfavorecidas”, o “Plano de Mobilidade

Náuticos, com destaque para o trabalho em

Urbana Sustentável”, o “Plano Estratégico Para a

desenvolvimento pela Estação Náutica do Município

Cultura”, a “Carta Educativa”, o “Plano de Estrutura

de Aveiro e para equipamentos novos a executar com

Viária e Circulação” e a “Carta do Património”, entre

base nas pré-existências como são os Postos Náuticos

outros.

do Rio Novo do Príncipe e da Zona da Antiga Lota, ou a

Além da devida articulação com planos de escala

Pista de Pesca Desportiva, na Pateira em Requeixo.

Nacional e da Região Centro, ao nível da Região de Aveiro foi feita a devida articulação com o “Plano

A25 e A17: A nova Via de Cintura Urbana

Intermunicipal da Ria de Aveiro”, o “Plano Intermunicipal

Ao nível do espaço urbano, o objetivo é o

de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro”, o

estabelecimento de regras que garantam a coesão

“Plano Estratégico Para a Região de Aveiro 2014/2020”

dos diferentes territórios, que sejam unificadoras do

com a sua “Estratégia de Desenvolvimento Territorial”

tecido urbano e que concretizem a realidade da cidade

e o seu “Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão

de Aveiro como uma área urbana que se estende para

Territorial”, entre outros.

além da cidade tradicional, que se continha na antiga

Com a entrada em vigor do novo PDM, terminamos

EN109, a nova Avenida Europa.

com a vigência de instrumentos de gestão do território

A cidade de Aveiro é já muito mais do que o núcleo

que têm muitas incongruências e inconsequências por

central e histórico: transcendeu esta fronteira da

desajustamento à realidade, como o “PUCA / Plano de

antiga EN 109 e passou a ser limitada pela sua Via

Urbanização da Cidade de Aveiro”, o PU Polis e o PP da

de Cintura Urbana, formada pela A25 (entre o nó do

Baixa de Santo António.

Estádio e o nó das Pirâmides) e pela A17 (entre o nó

do Estádio e o nó das Quintãs / Póvoa do Valado).

Dessa Via de Cintura Urbana, claramente estruturante do território, irradiam as vias que são o garante do sistema urbano conexo do Município, das acessibilidades principais a todas as áreas urbanas que constituem o anel que rodeia o núcleo mais central e integram a cidade nova que formalizamos com este novo PDM, nomeadamente, os aglomerados de Cacia, Esgueira, Azurva, Santa Joana, São Bernardo e Aradas, onde grande parte da população habita e onde as vivências e as dinâmicas socioeconómicas e de mobilidade traduzem o caráter claramente urbano de uma cidade nova.

Reforço das Áreas de Acolhimento Empresarial Destacamos, também, o reforço e a estruturação das Áreas de Atividades Económicas (AAE), integradas em rede e associadas aos polos de acessibilidades, dinamizando o tecido económico e criando novos motivos para a atração e fixação de população, proporcionando maior intensidade de vivência à própria Cidade e ao Município, neste conceito em que se apresenta atualmente. Destaque para as AAE Aveiro Norte (Taboeira / Cacia), Aveiro Centro (Eixo / Oliveirinha) e Aveiro Sul (Mamodeiro), assim como para a definição nova da área do Parque de Ciência e Inovação a sul do Município, na zona do Crasto.

Valorização do território e aumento da qualidade de vida Apostamos na valorização do território de São Jacinto, que assume uma capital importância na relação do Município com o Mar e também com a Ria, a barra e o porto de Aveiro, além da presença marcante do Regimento de Infantaria Nº 10 (com trabalho no âmbito do Turismo Militar), da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto e da oferta dos dois Parques de Campismo do Município.

Para aumentar a qualidade de vida desses aglomerados urbanos, assim como a sua maior proximidade em tempo nas deslocações ao centro de Aveiro e aos Municípios vizinhos, no que respeita à rede viária estruturante: 1. Assumimos no PDM a nova Via de Acesso Norte ao UTMB a partir da ex-EN230 (junto à A1), o troço urbano / municipal da Ligação Aveiro/Águeda

do centro de Aveiro ao nó da A17 de Oliveirinha / São Bernardo e seguindo até ao seu cruzamento com a

boletim municipal aveiro [23] Rua da Indústria (ligação Eixo / Oliveirinha), as Vias de

Cintura Internas à Cidade como eixos de estruturação do tráfego no acesso ao seu centro; 2. Reiteramos a Via Panorâmica a sul de Verdemilho, a Variante a Sul de Eixo, a Variante à EN 235 em Nª Sra de Fátima / Mamodeiro e a Ligação Aveiro/Águeda; 3. Acabamos com a Avenida de Santa Joana e com algumas vias e variantes não necessárias de acesso a Oliveira do Bairro e a Vagos, definidas / previstas no PDM e no PUCA. Na área da Qualificação Urbana e da Mobilidade, a aposta nos modos suaves, nos circuitos pedonais e cicláveis, na utilização da energia elétrica nos transportes públicos e privados de forma crescente, na capacitação e organização do espaço público para a localização da oferta de estacionamento automóvel, são assumidas de forma clara e determinada.

No espaço rústico afirma-se a valorização das áreas agrícolas, da área integrada na Região Vinícola da Bairrada em Nariz, da floresta e das suas componentes ambientais, na continuidade e em funções complementares da Cidade dos Canais, reforçando os corredores ecológicos numa perspetiva de preservação das características biofísicas ou culturais, de usufruto da população.

162 M€: Plano de Investimentos do PDM O Plano de Investimentos que integra o PDM tem a ambição bem justaposta ao realismo e à gestão da recuperação financeira da CMA com o seu Plano de Ajustamento Municipal, num pacote de investimentos principais com envergadura financeira relevante: o valor da CMA é de 165 milhões de euros (M€), assumindose para outras entidades do Estado um valor de 162 M€, com destaque para os 120 M€ referenciados para a qualificação e a ampliação (integrando o Centro Académico Clínico) do Hospital Infante D. Pedro no quadro do Centro Hospitalar do Baixo Vouga. Esse conjunto de investimentos é o instrumento para concretizar em operações as opções assumidas no PDM, na Carta Educativa, no Plano de Estrutura Viária e Circulação, no PEDUCA, entre outros.

Após publicação em Diário da República, o PDM de Aveiro estará aberto à discussão pública durante 30 dias.

Segunda a sexta-feira: 8h30 | 16h30: no Gabinete de Apoio Integrado da CMA (GAI) Terça-feira a domingo: 10h00 | 12h00 e das 13h30 | 18h00, no Museu da Cidade de Aveiro Em permanência em: cm-aveiro.pt

[24]

boletim municipal aveiro

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE AVEIRO

“BUGA 2”

desenvolvimento, nomeadamente o “Aveiro STEAM City” e o “Card4all”,

EM CONCURSO PÚBLICO

a CMA aposta no desenvolvimento

Sistema público de bicicletas integra a operação de qualificação da mobilidade e regeneração urbana do PEDUCA

pretende transformar o sistema de

de uma solução “Mobility as a Service (MaaS)”, através da qual mobilidade integrando diferentes serviços de transporte num único serviço de mobilidade acessível

Está aberto do concurso público

ciclovias e circuitos pedonais, além

através de uma plataforma

internacional para a criação do

da oferta Ferroviária, de Táxis e

integradora. A solução de gestão

novo sistema público de bicicletas

de circuitos turísticos terrestres e

inteligente preconizada para a

partilhas na Cidade de Aveiro – que

marítimos, com a devida integração

“BUGA 2” permitirá uma fácil

agora se denomina de “BUGA 2”,

nas operações de qualificação

integração nessa solução MaaS,

pelo valor base de 600.000€.

urbana com sustentabilidade

reforçando assim a aposta

A empresa que ganhar a

ao nível da mobilidade e da

numa estratégia de mobilidade

adjudicação do sistema vai

qualidade ambiental e socialmente

sustentável e inteligente;

garantir o fornecimento de novas

equilibrada.

6) Ao mesmo tempo continua-se

204 bicicletas, a instalação de 20

Com este processo de lançamento

a apostar e a investir na introdução

estações com 308 docas / lugares

da nova “BUGA 2”, vai-se garantir os

no modo elétrico (autocarros da

para bicicletas, assim como o

seguintes objetivos estratégicos:

Aveirobus, viaturas ligeiras de

sistema integrado e inteligente de

1) Promover a utilização dos

serviço CMA, carregadores para

gestão dos veículos de mobilidade

transportes públicos em detrimento

automóveis e moliceiros) e na

suave, sendo a sua utilização paga.

do automóvel privado;

promoção dos modos suaves de

Integrada no PEDUCA, a “BUGA

2) Promover a acessibilidade

mobilidade.

2” assume um papel muito

universal, enquanto fator de

Com a ativação da “BUGA 2” será

importante, como parte do Plano de

inclusão e justiça social;

lançada uma ação de promoção

Mobilidade Urbana Sustentável de

3) Valorizar o uso da bicicleta

da utilização da bicicleta privada

Aveiro (PMUSA), complementando

e das deslocações pedonais,

(“BUGA 3”), de forma a que seja

as BUGAS existentes (que se

através da melhoria da perceção de

crescente a utilização da bicicleta

vão manter em jeito de memorial

conforto e segurança no trajeto;

nos circuitos casa-trabalho no

ativo e de uso gratuito) e sendo

4) Promover o ambiente e

Município de Aveiro.

parte do sistema que integra os

hábitos de vida mais saudáveis,

transportes públicos rodoviários

numa lógica também de promoção

e marítimos (concessão da CMA

da prática desportiva.

à ETAC/Aveirobus), o Terminal

5) Com a devida articulação

Saiba mais em :

Rodoviário de Aveiro, a rede de

com outros projetos em

cm-aveiro.pt/inovacao/peduca

modo a tornar mais céleresas ações preventivas ou corretivas

CARTA EDUCATIVA

DO MUNICÍPIO DE AVEIRO Com o parecer favorável do

necessárias.

Importa ainda referir que a elaboração do Carta Educativa foi alargada a toda a comunidade em vários momentos, culminando numa fase de consulta pública, na qual foram considerados alguns contributos dados.

melhoria de todo o parque escolar.

Conselho Municipal de Educação, a CMA aprovou no início de

Eixo 2 – Combate ao insucesso

setembro, a nova Carta Educativa

e ao abandono escolar

do Município, um instrumento

Ao nível do 3.º Ciclo e Ensino

municipal de planeamento

Secundário deve-se adequar

prospetivo e ordenamento do

a oferta das escolas à real

território, ao nível dos edifícios

necessidade e interesse dos

e equipamentos educativos do

alunos e do mercado de trabalho,

Município que de acordo com as

destacando-se a criação de

ofertas de educação e formação é

ofertas formativas alternativas

necessário satisfazer para a melhor

devidamente dirigidas à

utilização dos recursos, no quadro

população alvo, pelo que é

do desenvolvimento demográfico e

essencial a dignificação do

socioeconómico previsto.

ensino profissional.

A Carta Educativa apresenta uma reorganização profunda da rede

Eixo 3 – Construir um plano

escolar, com a aposta na existência

estratégico educativo municipal

de Estabelecimentos de Ensino

É necessário a definição de um

de média dimensão para o Pré-

Plano Estratégico Educativo que

Escolar e 1º Ciclo, tendo por base a

contemple a formação ao longo da

constituição de Escolas com uma

vida, com o objetivo de contribuir

turma de Pré-Escolar e quatro de 1º

para um melhor desempenho de

Ciclo ou múltiplos, acabando com

cidadania de todos os Aveirenses.

os Jardins de Infância isolados e Escolas de pequena dimensão.

Eixo 4 – Criação de uma base de dados municipal relativa à

Eixo 1 – Reorganizar, Racionalizar,

educação

Reabilitar

Torna-se muito importante ter

A requalificação dos

acesso à informação atualizada

estabelecimentos de ensino,

sobre o evoluir do sistema

construção de novos e ampliação e

educativo, nomeadamente sobre

melhoria de edifícios já existentes,

a oferta, a procura, os meios

refletem uma aposta clara e séria na

existentes e os resultados, de

SESSÃO DE APRESENTAÇÃO PÚBLICA A CMA realiza no dia 24 de setembro, a sessão de apresentação pública do Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro (PAEMA), para o ano letivo 2019/2020, no Auditório do Centro de Congressos de Aveiro.

A apresentação é dirigida aos Educadores de Infância e aos Professores do 1.º Ciclo, assim como aos Diretores e Coordenadores dos vários Agrupamentos de Escolas de Aveiro.

O PAEMA assume-se como um instrumento de operação de vários processos e projetos da intervenção educativa da CMA, construído com e para a Comunidade Educativa, com o envolvimento dos parceiros indispensáveis na construção de um sistema educativo municipal de qualidade.

CÂMARA TRATOU 917 NINHOS DE VESPA VELUTINA DESDE 2016

PRESIDENTE RECEBEU NDABA MANDELA EM AVEIRO

Desde de julho de 2016, data da identificação do primeiro

No dia 19 de julho o Presidente da CMA, José Ribau

ninho de Vespa velutina no Município de Aveiro, a CMA já

Esteves, recebeu em Aveiro, Ndaba Mandela, neto do

identificou e tratou 917 ninhos (dados até 31 de agosto

antigo líder histórico sul-africano, Nelson Mandela e

de 2019).

dirigente da Fundação Africa Rising, que esteve em

A CMA tem encetado um relevante trabalho no sentido

Portugal a convite da Associação Patrulheiros para

de destruir os ninhos detetados, utilizando o método

apresentar o programa “Patrulheiros de Costa”.

considerado mais recomendado, em função das suas

No âmbito do Festival Dunas de São Jacinto (ver

características e localização, de acordo com as técnicas

páginas 34 e 35) que decorreu de 23 a 25 de agosto,

aconselhadas pela Comissão de Acompanhamento para

a praia local tornou-se na primeira do país a receber

a Vigilância, Prevenção e Controlo da Vespa velutina.

o “patrulhamento”, uma ação que teve como objetivo

Nos últimos três anos a espécie tem evoluído de

sensibilizar a população e criar uma comunidade de

forma exponencial por todas as freguesias, pelo que

voluntariado ambiental em Portugal.

o número de ninhos validados e exterminados tem

Esta visita fez parte do “Tour Legado da Terra”, que

sofrido aumentos significativos, estando neste momento

teve o seu início no nosso País, no dia 16 de julho e

identificados 126 ninhos, conforme se pode verificar pelos

se prolongou até 22 de julho. Este evento contou com

números do SOS Vespa.

vários eventos de impacto internacional e um programa

Neste sentido a CMA viu aprovada recentemente a

vastíssimo de promoção de Portugal.

candidatura de apoio financeiro para destruição dos ninhos de Vespa velutina, no valor de 10.000€. Este apoio financeiro faz parte do Fundo Florestal Permanente e destina-se apoiar os municípios na tarefa de deteção e destruição dos ninhos e colónias de Vespa asiática, que surge como uma ameaça da imprescindível função ecológica, agrícola e económica, que é a polinização das plantas.

Site: sosvespa.pt Contacto Municipal SOS Vespa: 234 384 990 E-mail: smpc@cm-aveiro.pt

boletim municipal aveiro

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INAUGURAÇÃO DO CENTRO INTERPRETATIVO E DE ACOLHIMENTO DA RESERVA DAS DUNAS DE SÃO JACINTO O novo Centro Interpretativo e de Acolhimento da Reserva das Dunas de São Jacinto foi inaugurado no dia 26 de agosto, pelo Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, pelo Presidente da CMA, José Ribau Esteves, e pelo Presidente do Conselho de Administração da Polis Litoral Ria de Aveiro, José Pimenta Machado.

Nesta obra, a Polis investiu 936.000€, passando agora a ser gerida pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Na cerimónia de inauguração o Presidente da CMA considerou que “esta é uma obra que recoloca a Reserva Natural no futuro, com um novo Centro Interpretativo de grande qualidade, atrativo e moderno e com novas linguagens no discurso expositivo, enquanto que o Centro de Acolhimento (com capacidade para 20 pessoas), passou a ser dotado de todas as condições necessárias para receber quem escolhe São Jacinto para apreciar e disfrutar da beleza e do seu ecossistema único”.

A empreitada permitiu requalificar o edifício de entrada do Centro de Acolhimento, construir um Centro Interpretativo equipado com auditório, bar com área de esplanada e um espaço expositivo. Ao mesmo tempo foram cuidados os espaços exteriores, com a criação de um auditório ao ar livre, estacionamento para automóveis e bicicletas, tendo também sido beneficiadas as acessibilidades do percurso com cerca de 2,2 km e construído um novo observatório de fauna e flora.

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boletim municipal aveiro

EM AVEIRO… A “CULTURA PERTO DE SI” Apostando na promoção da Cultura por todo o Município, a CMA apresentou mais uma edição do Programa Municipal “Cultura Perto de Si” com a realização de concertos com a Orquestra Filarmonia das Beiras nas localidades de Eixo, São Bernardo e São Jacinto.

“Cultura Perto de si” tem por missão promover, divulgar e descentralizar a cultura no Município.

“TERRA DE SONHOS. CRISTINA GARCÍA RODERO” Um dos principais eventos de lançamento do Festival dos Canais 2019, a exposição fotográfica de rua "Terra de

EXPOSIÇÃO

“100 ANOS DE USOS E COSTUMES”

Sonhos. Cristina García Rodero" esteve patente no largo do Rossio, com o objetivo de refletir e dar a conhecer a vida quotidiana dos habitantes de Anantapur, no Estado de Andhra Pradesh, uma das zonas mais pobres da Índia, onde vivem as comunidades mais desfavorecidas e vulneráveis do país.

Pela primeira vez em Portugal, "Terra de Sonhos" mostrou

Durante o período de verão foi possível

a singularidade e a assimetria do mundo rural da Índia.

visitar no Museu da Cidade a exposição

Através das fotografias realizadas pela fotógrafa Cristina

“100 Anos de Usos e Costumes –

García Rodero, a mostra pretendeu dar voz às mulheres

Exposição de Esculturas Cerâmicas

das comunidades rurais de Anantapur e destacar o seu

de Afonso Henrique”, um dos valores

poder na transformação das suas comunidades.

identitários do Município e da Região

Organizada pela Fundação “la Caixa”, em colaboração

de Aveiro.

com o Banco BPI, a Fundação Vicente Ferrer e a

Afonso Henrique é um escultor aveirense,

CMA, a exposição foi composta por 40 fotografias e

autor das quatro estátuas de figuras

faz parte do programa "Arte na rua", através do qual

típicas da Ponte-Praça, que concebeu

a Fundação “la Caixa” pretende aproximar a arte às

100 figuras típicas que retratam os usos

pessoas fora do contexto habitual dos museus e das

e costumes do País.

salas de exposições.

“PORTOCARTOON WORLD” Aveiro voltou a receber a edição do “PortoCartoon Wordl” com a exposição “Limpar o Planeta” na Antiga Capitania onde estiveram patentes alguns dos trabalhos selecionados pelo Júri Internacional do Grande Prémio do 20.º “PortoCartoon World” entre os quais os premiados Agim Sulaj (Itália) e Cau Gomez (Brasil).

O tema escolhido para a edição 2019 frisa a preocupação do festival relativamente às grandes temáticas da atualidade. O tema central – Limpar o Planeta – levou centenas de cartoonistas (550), de perto de 80 países, a refletir sobre a necessidade de limpeza, não apenas ambiental.

No último ano (2018) o festival de desenho humorístico apresentou o maior número de trabalhos alguma vez registado, fazendo do “PortoCartoon” uma das maiores mostras de humor a nível mundial.

“ECO-LOGIAS ARTÍSTICAS NOS CANAIS” CONVIDOU VISITANTES A “PROVAR” ARTE EM AVEIRO “Eco-Logias Artísticas nos Canais” é o nome da exposição que o Festival dos Canais teve patente de 17 a 21 de julho no edifício da antiga Capitania do Porto de Aveiro e que convidou o público a provar e a testar as obras de arte em exibição. Integrada na programação do evento, a exposição com curadoria de Madina Ziganshina, artista natural da Tartária a residir em Aveiro, trouxe muitas surpresas e promoveu a interatividade e o palato dos seus visitantes.

A exposição reuniu trabalhos de 12 autores de diferentes nacionalidades, abordando sempre temas relacionados com a Ecologia e procurando narrativas estéticas que desafiassem os visitantes a provar elementos das obras expostas, a levá-los para casa ou a manipular conteúdos no próprio local.

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No âmbito do Plano Estratégico para a Cultura (PEC), a CMA lançou duas “Open Calls” para Residência e Criação Artística relacionadas com dois importantes eventos que vão acontecer na Cidade durante o último trimestre de 2019: o festival “Prisma” e o “CreArt”.

Estas ações contribuem para cumprir com os objetivos ao nível das Redes Internacionais do PEC 2019-2030, das Redes de Criação Artística e afirmar Aveiro em termos culturais ao nível nacional e internacional, como Cidade culturalmente vibrante, atrativa e inovadora, sendo este um contributo fundamental para sustentabilidade económica do sector cultural e criativo.

Por outro lado, esta ação concertada faz ainda parte da estratégica do Município para a Candidatura a Capital Europeia da Cultura em 2027, aumentando através destas “Calls” a participação da comunidade, posicionando a Cultura e a

EXPOSIÇÕES AGENDE E VISITE > “ARTE CONTEMPORÂNEA NO MUSEU DA CIDADE” Museu da Cidade de Aveiro 07 de setembro a 20 de outubro 2,00€ A exposição apresenta obras de Arte Contemporânea.

Peças singulares de pintura e fotografia dos principais autores nacionais desta corrente artística marcam a sua presença neste espaço.

Criatividade no centro da vida social, educativa, económica e urbana, abrindo-se à Europa e ao Mundo.

RESIDÊNCIA E CRIAÇÃO ARTÍSTICA EM AVEIRO Numa iniciativa da CMA, com a curadoria da “ARTshifters” foi aberta uma convocatória para uma Residência Artística destinada a artistas nacionais nas áreas das artes visuais, design, animação ou instalação interativa digital. Os artistas irão trabalhar na “VIC // Aveiro Artshouse” para produzir uma obra de arte, física ou digital, que recrie a identidade tradicional de Aveiro, tendo em conta a sua posição e projeção na Europa.

A obra irá ser apresentada no novo evento da CMA com direção executiva do Teatro Aveirense, denominado Prisma – Art Light Tech, que se estreará nos dias 11 e 12 de outubro, assumindo a luz como o seu elemento central, a sua matéria prima de base para ser moldada pela arte.

CREART 2: CANDIDATURAS ABERTAS No âmbito da participação do Município de Aveiro no projeto CreArt 2 – Rede de Cidades para a Criação Artística - foi aberta a “Open Call” para uma residência artística que contará com a participação de três artistas visuais provenientes das cidades parceiras do projeto. O objetivo desta iniciativa está no incentivo à criação artística e, simultaneamente, proporcionar aos artistas instrumentos e condições privilegiadas de produção, contribuindo para a sua formação e crescimento artístico.

Sendo 2019 ano de realização da Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro e celebrando-se três décadas da realização deste evento central da cultura local, considerou-se relevante orientar a residência para esta área artística.

A Curadora escolhida é a Madina Zinganshina, (artista residente em Aveiro), curadora independente e promotora do projeto Art-Map, cuja edição piloto foi organizada com o Museu da Cidade de Aveiro. +INFO: creart2-eu.org/open-calls/artist-in-residence-in-aveiro-portugal-2019

> “OS BASTIÕES DA CRIAÇÃO” ATRAVÉS DE FOTOGRAFIAS Museu da Cidade de Aveiro 07 de setembro a 20 de outubro 2,00€ “Os bastiões da criação” é uma mostra sob o tema das Jornadas Europeias do Património para 2019, Artes, Património e Lazer que apela ao destaque das diversas facetas do Património, entre elas as dimensões da vida quotidiana.

> “A ARTE DO DESENHO NAS COLEÇÕES DO MUSEU AVEIRO/ SANTA JOANA” Museu de Aveiro/Santa Joana 07 de setembro a 20 de outubro Entrada Livre A técnica e a “arte do desenho” são fundamentais na aprendizagem artística, com o seu ensino ligado às Academias e Escolas de Desenho, incluindo o industrial, podendo ganhar estatuto de “obra de arte” por si mesmo, seja ele realista ou mesmo na esfera da abstração.

Consulte em: cm-aveiro.pt/visitantes/agenda-aveiro

De 2 a 30 de novembro, a Câmara Municipal de Aveiro apresenta em exposição, os melhores trabalhos da edição 2019 da Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro, no Museu de Aveiro/ Santa Joana.

A inauguração, agendada para dia 2 de novembro, contará com o anúncio oficial dos vencedores, no ano em que se celebra 30 anos da primeira Bienal, realizada em 1989.

Já na sua XIV edição, a Bienal constitui-se já como uma referência internacional no setor, afirmandose, desde 1989 como montra de inovação e desenvolvimento técnico. Este ano a aposta passa pela produção de Cerâmica Artística Contemporânea, através do estímulo à experimentação e à criatividade, constituindo-se como um polo dinamizador de novas tendências da cerâmica, contribuindo para uma formação didática e para o desenvolvimento de caráter cultural.

A mostra apresentará trabalhos de artistas de 25 nacionalidades diferentes, que abrangem os continentes da Europa, América e Ásia e países como Taiwan, Estados Unidos da América, Perú, Japão, Itália, França, Alemanha, Inglaterra, para além de Portugal, numa exposição que contará com mais de 107 obras em exposição, fazendo desta edição da Bienal a mais internacional de sempre.

O maior desafio para o júri, presidido pelo norueguês Torbjørn Kvasbø (Presidente da Academia Internacional de Cerâmica e associada à UNESCO) na seleção das obras finalistas foi a grande qualidade dos trabalhos apresentados para uma seleção de apenas 83 obras, num universo de 245 candidaturas apresentadas.

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ANIMAIS DE COMPANHIA Calendarização da Campanha >

MUNICÍPIO DE AVEIRO COM NOVO MÉDICO VETERINÁRIO A Câmara Municipal de Aveiro tem já em funções uma nova Médica Veterinária Municipal, no âmbito do procedimento concursal comum lançado no início

ARADAS | 16 setembro 10h00 | Largo da Junta (Largo Acácio Rosa) 11h00 | Largo da Capela (Quinta do Picado) 12h00 | Largo da Capela (Nossa Sra de Aradas) SÃO BERNARDO | 16 setembro 13h30 | Largo da Junta (Rua Cónego Maio, 133)

Santa Joana | 17 setembro 14h00 | Largo da Junta (Av. D. Afonso V)

do ano de 2019, que reforça assim a ação política do Município nesta importante área que tem como peça chave a Campanha Animais de Companhia.

Cacia | 17 setembro 15h30 | Largo da Junta (Av. Fernando Augusto Oliveira)

Glória, Vera Cruz e Vilar | 18 setembro

campanha anual de Vacinação Antirrábica e de Identificação Eletrónica 2019 16 a 27 de setembro no Município de Aveiro A vacinação antirrábica é obrigatória para todos os canídeos com três ou mais meses de idade.

Os proprietários dos animais deverão fazer-se acompanhar de cartão do cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte.

11h00 | Glória (Parque Estacionamento Mercado de Santiago) 14h00 | Vera Cruz (Largo da Junta de Vera Cruz)

Oliveirinha | 20 setembro 10h00 | Polidesportivo da Junta (Quintãs) 11h00 | Largo da Capela (Costa do Valado) 12h00 | Largo da Fonte da N. Sra. da Guia (Granja) 13h00 | Largo em frente à Capela (Moita) 14h00 | Largo da Feira (Oliveirinha)

N. Sra. Fátima | 23 setembro 10h00 | Largo da Junta (Rua da Igreja)

Nariz | 23 setembro As taxas a aplicar pelos Serviços Oficiais de vacinação antirrábica e de identificação, anualmente determinadas pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, são as seguintes: VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA (taxa única): 5 euros

11h00 | Largo da Junta (Largo de São Pedro)

Requeixo | 23 setembro 12h00 | Largo do Centro Social (Rua do Sobral)

Eirol | 25 setembro 10h00 | Campo de Futebol de Eirol

IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA (taxa única, incluindo ficha Mod.500/DGV): 13 euros

Eixo | 25 setembro

BOLETIM SANITÁRIO: 1 euro

11h00 | Parque da Balsa 12h00 | Azurva | R. Vitorino Nemésio (“Casinha” junto aos prédios da Pontave)

Para além destes prazos, a vacinação antirrábica e a identificação eletrónica podem ser efetuadas ao longo de todo o ano no Gabinete Médico Veterinário instalado na Divisão de Serviços Urbanos - Zona Industrial de Taboeira Rua das Fontainhas às quintas-feiras, das 14h00 às 16h00 mediante a cobrança das mesmas taxas.

São Jacinto | 27 setembro 11h00 | Largo da Junta (Av. Almirante Gago Coutinho)

Esgueira | 30 setembro 10h00 | Divisão de Serviços Urbanos - Zona Industrial de Taboeira

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“RIA DE AVEIRO WEEKEND” De 5 a 7 de julho, a Ria de Aveiro foi palco da realização do “Ria de Aveiro Weekend”, que celebrou as tradições, os costumes e a gastronomia da Ria e da Região de Aveiro.

A iniciativa fez convergir os recursos do território para a promoção turística deste destino único que é a Região de Aveiro.

Este evento intermunicipal ganhou nesta edição, novas formas de animar e comunicar o território, através de um programa de animação concebido à medida.

Durante o fim de semana houve vários eventos, desde provas gastronómicas, a visitas a lugares únicos em todo território, com especial destaque para a Grande Regata de Moliceiros, que juntou 13 participantes e milhares ao longo das margens da Ria, em todo o percurso.

Marco Silva, da Torreira, foi o vencedor da competição que pretende preservar uma tradição única, com os moliceiros navegarem à bolina com a sua configuração tradicional.

FESTA DA “BOTADELA” Integrado no programa do “Ria de Aveiro Weekend”, o Ecomuseu Marinha da Troncalhada recebeu, no dia 6 de julho, a Festa da “Botadela”, um Dia Aberto com a realização de atividades de animação.

De pura raiz aveirense, o dia da “Botadela” é um momento de festa, em toda e qualquer marinha do salgado da Ria de Aveiro. Festa que ancestralmente

CONGRESSO DA REGIÃO DE AVEIRO

traduz a profunda alegria do marnoto em “botar” a sua marinha a sal, iniciava-se com a dura faina de andoar, ou o arear dos solos, seguida pelo “arriar da moira”, com a ajuda solidária de marnotos, moços e salineiras das marinhas mais próximas. Do momento

A Comunidade Intermunicipal realiza o Congresso da

fizeram ainda parte danças e cantares regionais e

Região de Aveiro 2019, nos dias 16, 17 e 18 de outubro

o tradicional “jantar da botadela” (almoço), com o

de 2019, tendo como temas centrais os “Transportes” e a

costumeiro escoado de bacalhau ou de peixe da ria.

“Proteção Civil e Florestas”.

Em simultâneo decorreu uma mostra de sal e de

Este será também o Congresso comemorativo dos 30

outros produtos das marinhas de Aveiro, realizada

anos da Região, no qual se pretende, à semelhança

em colaboração com os marnotos e proprietários das

das edições anteriores, que seja um momento de

marinhas 18 dos Caramonetes, Ilha dos Puxadoiros,

apresentação, discussão e debate dos principais

Grã-caravela e Noeirinha e Santiago da Fonte.

assuntos e projetos desta Região, com particular

A animação, com performances, etnografia e o

destaque para a questão da mobilidade, a proteção

convívio, teve como protagonistas os Marnotos, a

civil e o ambiente.

Mordomia de São Gonçalinho, o Grupo Etnográfico

O Congresso da Região de Aveiro 2019 será realizado no

e Cénico das Barrocas e o Grupo de Cantares

Auditório do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.

Xailes de Aveiro.

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FESTIVAL DUNAS DE SÃO JACINTO

O Festival Dunas de São Jacinto, que aconteceu de 23 a 25 de agosto, encerrou no domingo a edição 2019 com um balanço muito positivo.

Nos três dias, o Festival envolveu todo o território de São Jacinto, com a realização de ações nos quatro cantos do lugar, num misto de exploração da natureza, de atividades desportivas e náuticas,

“FOI UM VERDADEIRO SUCESSO”

música, cultura, com o objetivo de promover a partilha e o convívio entre visitantes, população e instituições.

O “PRIO Air Show” foi o grande sucesso desta edição, com milhares de pessoas a lotarem por completo a Avenida Marginal, na tarde de sábado, 24 de agosto, para assistirem a um evento memorável, com as maiores e melhores acrobacias feitas pelos nove aviões que sobrevoaram São Jacinto.

Nas três noites, milhares de pessoas assistiram ao “Flyboards Show”, uma performance pouco vista em Portugal, cheia de som,

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cor e acrobacias, e que fez as

Presidente da CMA não tem

delícias de quem viu os quatro

dúvidas que a decisão está feita,

artistas internacionais a surfar uns

“é por aqui que iremos partir para a

bons metros acima do nível da

preparação da edição de 2020”.

água, na baía de São Jacinto.

A CMA agradece a todos os

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parceiros envolvidos na execução Sucesso e caminho definido

da 3.ª edição do festival, desde

para 2020

entidades, associações e comuns

Para Ribau Esteves, Presidente

cidadãos do nosso Município que

da CMA, a 3.ª edição do Festival

fazem parte deste processo de

Dunas de São Jacinto foi um

crescimento do evento.

grande sucesso, com destaque

“O Festival Dunas de São Jacinto

para a enorme adesão do público

é uma aposta política ganha, que

às diferentes propostas ao longo

vamos continuar a fazer crescer

dos três dias. “A edição deste

em dimensão e qualidade,

ano correu muito bem, foi um

partilhando uma palavra de

verdadeiro sucesso, com milhares e

agradecimento a todos quantos

milhares de pessoas, de diferentes

lhe deram vida, na produção e na

idades a visitarem São Jacinto

fruição”, concluiu o edil.

durante todo o fim de semana”.

O Autarca sublinha que esta edição “foi uma aposta ganha com o aumento da qualidade do festival a ir ao encontro do aumento do investimento de 170.000€ realizado pela Autarquia”.

No momento de perspetivar o futuro e a edição de 2020, o

FESTIVAL DUNAS DE SÃO JACINTO 21 a 23 de agosto de 2020 facebook.com/ festivaldunassaojacinto/

100 anos de presença Militar em São Jacinto Já depois de em abril deste ano, na comemoração do 101.º aniversário da presença militar em Aveiro, o Regimento de Infantaria N.º10 ter oferecido à Cidade o “Monumento ao Parquedista”, foi a vez do Município de Aveiro retribuir a oferenda com a inauguração de um Monumento comemorativo dos 100 anos da presença Militar em São Jacinto.

Um momento singular e emotivo, parte integrante do programa do Festival, que juntou no final da tarde de sexta-feira, dia 23, familiares, amigos e muitos cidadãos junto à Porta de Armas da Base Militar, para celebrar a Paz.

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SEMANA DE EVENTOS DEDICADOS À TECNOLOGIA, ARTE E CULTURA TechDays Aveiro, Criatech e Prisma reforçam opção política integrada do Município: Tecnologia, Cultura e Ambiente Aveiro - cidade com forte cariz tecnológico e candidata a Capital da Cultura 2027- aposta numa semana integrada com várias ações e eventos dedicados à tecnologia, arte e cultura A decorrer entre os dias 7 e 13 de outubro, a Câmara Municipal de Aveiro apresenta os eventos TECHDAYS Aveiro, CRIATECH e PRISMA - Art Light Tech, que evidenciam o investimento da CMA no seu posicionamento estratégico, aliando a tecnologia à arte e cultura, e oferecendo sete dias consecutivos de conferências, exposições, instalações artísticas, performances e outras experiências para os cidadãos aveirenses e seus visitantes.

Para o Presidente da CMA, “trata-se de mais um importante passo, de uma visão integrada que a Câmara tem para o Município, com o relevante incentivo que o “Aveiro STEAM City” nos trouxe”. À frente do Executivo Municipal desde 2013, Ribau Esteves enfatiza o trabalho “contínuo de mudança, que permite ao Município ter hoje uma atitude liderante em várias frentes, dando força à opção política de aposta na Tecnologia e integrando-o com o pilar da Cultura e do Ambiente, já em franca execução, quer por via da Candidatura do Município a Capital Europeia da Cultura 2027, quer através da valorização ambiental com obras e investimentos por todo o Município. A junção destes três eventos numa única semana, é uma opção de gestão para potenciar as suas interligações e para a sua maior visibilidade”, concluiu.

“Naming” do Aveiro “Smart City” anunciado no Techdays Será por isso neste âmbito, que na Sessão de Abertura da 5.ª edição do Techdays Aveiro, que acontecerá nos dias 10 a 12 de outubro, a CMA apresentará o “naming Smart City”, que a partir de então estará associado a esta lógica de eventos e aos vários projetos e atividades que estão em curso e que serão lançados a curto e a longo prazo.

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TECHDAYS Aveiro Esta edição dará visibilidade à importância da tecnologia como acelerador da inovação em prol do desenvolvimento económico e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

No Parque de Exposições de Aveiro, o Techdays juntará empresas, unidades de investigação, empreendedores, criativos e o público em geral no mesmo palco para debater e experimentar o futuro.

Através de conferências, exposições, reuniões de negócios, atividades de promoção da educação, em particular das competências STEAM (Science, Technology, Engineering, Arts and Maths), e uma área reforçada de gaming. Este será um espaço de debate sobre os temas mais atuais na área da inovação e tecnologia e no qual se esperam muitas novidades.

CRIATECH Aveiro será palco da 3ª edição deste evento, que apresentará no interior de alguns espaços públicos da cidade peças e artistas de referência nacional e internacional.

Com uma aposta numa programação diversificada, experimentalista e de qualidade, o Criatech irá ao encontro do

Uma semana de tecnologia e de cultura

público em geral, do familiar, dos visitantes da cidade nos seus

Durante sete dias de outubro na cidade

percursos turísticos, mas também do público especializado.

de Aveiro, um vasto conjunto de ações,

Os projetos apresentados pretendem reforçar o elo de ligação

conferências, exposições, instalações de

entre a arte, a tecnologia e a criatividade numa relação sensorial

luz, som, artes digitais e performances,

com o público através de instalações e performances dinâmicas

irão reforçar o posicionamento do

e interativas. Ao mesmo tempo o Criatech vai procurar questionar

Município e colocar Aveiro como

a relação e a importância da tecnologia na sociedade e da sua relação com o espaço público e patrimonial.

epicentro da rota tecnológica, num processo em crescendo de afirmação como polo de atração para as indústrias tecnológicas e criativas.

PRISMA Um evento que assume a luz como o seu elemento central, a sua matéria prima de base para ser moldada pela arte. Combina várias instalações de arte contemporânea que incluem projeções, instalações e obras de som e luz e irá decorrer em vários espaços da cidade, com a presença de artistas de renome internacional. O Prisma virá fortalecer um ambiente inteligente para o crescimento das indústrias criativas em Aveiro, com base na cooperação entre criativos, estudantes, artistas e empresas. O Prisma trará à cidade um ambiente convidativo, divertido e convidará à exploração e (re) descoberta da cidade através de uma nova luz. O Prisma quer ser também um contributo para a boa gestão ambiental, chamando a atenção para a eficiência energética e convidando ao uso dos modos suaves de mobilidade.

TECHDAYS AVEIRO Building Our Future 10 a 12 de outubro techdays.pt |facebook.com/techdaysaveiro Entrada Livre CRIATECH Criatividade Digital e Tecnologia 7 a 13 de outubro criatek.pt | facebook.com/criatekdigital Entrada Livre PRISMA Art Light Tech 11 e 12 de outubro Mais informações brevemente.

Entrada Livre

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PRESIDENTE MEMBRO DO “BUREAU” DO COMITÉ DAS REGIÕES DA UNIÃO EUROPEIA José Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e membro da Delegação de Portugal no Comité das Regiões (CdR) da União Europeia, foi eleito em Bruxelas pelo Plenário do CdR, membro do “Bureau”, a comissão restrita que faz a coordenação da gestão política do CdR. O “Bureau” do CdR integra 58 dos seus 400 membros, sendo dois Portugueses (de entre os 12 membros da Delegação de Portugal): o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro e agora o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves.

Na sua declaração de eleição, deixou a nota de que tem “o maior gosto em assumir esta nova responsabilidade, apostado que estou em fazer um trabalho mais intenso e qualificado no CdR, em prol do reforço da União Europeia, de Portugal e de Aveiro, utilizando os Poderes Locais e Regionais da Europa como um instrumento de desenvolvimento territorial, de coesão social e de fortalecimento da democracia e dos valores europeus da solidariedade, da igualdade e da Paz”.

REFORÇO DA DIVULGAÇÃO DA NOVA IMAGEM Na linha da continuada aposta no reforço da marca “Aveiro” e das ações de marketing territorial em desenvolvimento, foi renovada a imagem apresentada nos veículos municipais.

Com um padrão colorido, os automóveis dos Serviços Técnicos da Autarquia passam a integrar o conjunto de valores identitários do Município, de acordo com o definido no seu logotipo, tais como: “Ovos Moles”, “Salinas”, “Canais”, “Buga” ou “Universidade”.

Em breve esta operação irá estender-se aos autocarros próprios e à área da Cultura, com especial enfoque para a carrinha itinerante da Biblioteca Municipal e o veículo que acompanha as exposições do Município noutros locais do País.

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“O REGRESSO DO OBJETO: ARTE DOS ANOS 1980” Até ao próximo dia 20 de outubro, pode ser visitada

exposições nos decénios anteriores, outros são

a exposição da Coleção de Serralves “O Regresso do

entendidos enquanto verdadeiros “artistas dos anos

Objeto: arte dos anos 1980”, no Museu de Aveiro /

1980” – porque surgiram durante esses anos e porque

Santa Joana.

personificam exemplarmente as transformações

A mostra que foi inaugurada no dia 11 de

radicais a que a arte foi sujeita nesse período.

setembro, apresenta obras escultóricas de artistas

Os artistas representados são: Gerardo Bumester,

que surgiram ou que alcançaram legitimação

Tony Cragg, José Pedro Croft, André Gomes, Ana Jotta,

institucional e sedimentaram os seus discursos

Harald Klingelhöller, Pedro Cabrita Reis, Rui Sanches,

artísticos nos anos 1980.

Haim Steinbach, Xana.

Para além de ser resultado do protocolo firmado em

A presente exposição, ao juntar nomes que marcaram

2018 com a Fundação de Serralves, a exposição é dos

aquela década, permite repensar a validade dos

pré-eventos da XIV Bienal Internacional de Cerâmica

preconceitos que a associam acriticamente a furores

Artística de Aveiro.

do mercado da arte, ao regresso da materialidade e

O protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro e a

das referências clássicas (temas históricos, artistas

Fundação de Serralves privilegia as dinâmicas culturais

que marcaram a “Grande arte” dos séculos anteriores),

de um dos melhores centros de arte contemporânea na

bem como a interferências na chamada Alta Cultura,

Europa. Trata-se de um acordo que prevê a realização

da cultura popular, do consumo de massas. É que

de uma grande exposição anual.

se é verdade que determinados materiais e técnicas

Alguns dos artistas nela integrados alcançaram a

voltam ao campo da arte, também é verdade que

década de 80 com um percurso que começa muito

eles reentram nesta arena ao serviço da ironia e

antes, nos anos de 1960 e um registo considerável

do consciente gosto pelas citações que marcaram

de bem-sucedidas e exemplarmente documentadas

aqueles anos.

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DELIBERAÇÕES REUNIÃO DE CÂMARA 28 de JUNHO de 2019 a 07 de AGOSTO de 2019 28. JUN Processo de Descentralização - Transferência de Competências Intermunicipais 2020 Transporte de Passageiros em Vias Navegáveis Interiores – Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta do Conselho Intermunicipal da CIRA, de 18 de junho de 2019, no que respeita ao Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril.

Acordo de Modificação ao Contrato para a Aquisição de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos a destino final e Limpeza Urbana e respetiva Adenda – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, datado de 25 de junho de 2019.

12. JUL Plano Diretor Municipal de Aveiro - 1.ª Revisão - Proposta submetida a parecer final da Comissão Consultiva – Ratificação – Deliberado, por maioria, ratificar o despacho do Sr. Presidente, datado de 5 de julho de 2019, que, aprovou a proposta de Plano submetida, no passado dia 5 de julho de 2019, à apreciação da Comissão Consultiva para emissão de parecer final.

Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Aveiro e o Instituto de Telecomunicações para a Instalação de uma Infraestrutura Tecnológica Aberta para Investigação e Teste de Soluções Avançadas – Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre a Câmara Municipal de Aveiro e o Instituto de Telecomunicações.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 74/2019 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 581,00€.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 75/2019 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 581,00€.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 76/2019 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 581,00€.

Extinção da Cláusula de Reversão - Lote n.º 6, sito na Póvoa do Valado, Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz – Deliberado, por unanimidade, aprovar a extinção da cláusula de reversão prevista na escritura do lote de terreno.

Sistema Público de Bicicletas Partilhadas “BUGA” na Cidade de Aveiro – Deliberado, por unanimidade, autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, no montante de 600.000,00€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

Procedimento por Concurso Público OM/CP/14/19 - “Requalificação Urbana do Largo Luis de Camões” – Adjudicação – Deliberado, por unanimidade, ratificar, o despacho do Sr. Presidente, datado de 13 de junho de 2019, que adjudicou o procedimento ao concorrente ordenado em primeiro lugar “Urbiplantec – Urbanizações e Terraplanagens, Lda.”, pelo preço contratual de 410.000,00€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

Procedimento por Concurso Público n.º PS/CP/05/19 - Elaboração de Projetos de Apoio à Intervenção Urbanística - Área de Atividades Económicas Aveiro Norte - Abertura de procedimento – Deliberado, por unanimidade, autorizar, a celebração de contrato de prestação de serviços para a “Elaboração de Projetos de Apoio à Intervenção Urbanística – Área de Atividades Económica Aveiro Norte”; autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, no montante total de 197.000,00 €, acrescida de IVA, à taxa legal em vigor.

Regulamento de Exploração do Terminal Rodoviário de Aveiro – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Regulamento de Exploração do Terminal Rodoviário de Aveiro.

Cálculo das taxas em lotes resultantes de operações de loteamento – Deliberado, por unanimidade, nos termos da proposta, que quando se trate de edificações a erigir em lotes resultantes de alvarás de loteamento o T2 é igual a zero para toda e qualquer edificação prevista no lote, ou seja, quer se trate de edificação principal, quer se trate de anexos, uma vez que a área autorizada no loteamento foi taxada no âmbito da operação de loteamento; e que, a partir desta data, a taxa a cobrar pelo licenciamento /comunicação prévia de edificações abrangidas por operações de loteamento, seja calculada nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º do RUMA, considerando-se os anexos incluídos no T2, sendo o T2 igual a zero.

Processo de Obras n.º 72/2019 - António Guerra de Almeida – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura nos termos propostos na informação DGU/11120/2019.

04. JUL

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 79/2019 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 581,00€.

18. JUL Alteração às datas de realização das reuniões de Câmara dos meses de agosto e setembro – Deliberado, por unanimidade, que, em agosto de 2019, não se realizem as duas reuniões de Câmara previstas para os dias 1 e 15, e se realize uma reunião de Câmara no dia 7, quartafeira, pelas 15.30 horas, com caráter público; que, em setembro de 2019, a primeira reunião de Câmara, prevista para o dia 5, se realize no dia 4, quarta-feira, pelas 15.30 horas, com caráter público, e que destas alterações se dê a devida publicitação pelos meios tradicionais.

Contrato de Comodato de viaturas para transporte de artistas no âmbito da 4.ª edição do “Festival dos Canais” – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, de 15 de julho de 2019, que aprovou a minuta do Contrato de Comodato anexa à proposta.

Adenda ao Protocolo Condições de Contratação e Funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente – Deliberado, por unanimidade, aprovar as minutas das adendas ao Protocolo Condições de Contratação e Funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente.

Apoios Financeiros no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações – 2019 – Deliberado, por unanimidade, aprovar, os apoios financeiros constantes no mapa da proposta, bem como as minutas dos contratos-programa para o ano de 2019, no domínio cultural e no domínio social, e os protocolos de cooperação financeira para o investimento e ações pontuais.

Programa Municipal de Apoio às Associações - 2019 - Apoio à Realização de Ação Pontual do Centro Social e Paroquial da Vera Cruz – Deliberado, por unanimidade, aprovar o apoio à realização da Ação Pontual, designada por “Festa Intercultural”, garantindo a logística necessária, ao Centro Social e Paroquial da Vera Cruz.

Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro – Apresentação e discussão da proposta do Plano Diretor Municipal de Aveiro - 1.ª Revisão.

Gestão de Veículos Abandonados e Recolhidos na Via Pública - “Gestão do Contrato de VFV - Proposta de Aquisição por Ocupação e de Aceitação de doação de Veículos Abandonados e Removidos da Via Pública” – Deliberado, por unanimidade, aprovar, a aquisição por ocupação de 24 veículos removidos da via pública por serem considerados abandonados após decurso do prazo dos 45 dias sem que os seus titulares os tenham vindo reclamar; aprovar a aquisição de 5 veículos expressamente doados pelos seus titulares ao Município; considerar a propriedade desses 29 veículos transferida para a co-contratante “Ideias a Granel, Lda.” a partir do términus do prazo dos 45 dias em relação a cada um deles.

Alteração do horário de funcionamento do Mercado Municipal Manuel Firmino – Deliberado, por unanimidade, autorizar a alteração do horário de funcionamento do Mercado Municipal Manuel Firmino, passando a ser o seguinte horário: de janeiro a dezembro - entre as 7.00h e às 20.00h.

Rescisão de Contrato de Concessão - Direito de ocupação da Loja 3 do Mercado Municipal Manuel Firmino – Deliberado, por unanimidade, rescindir o contrato de concessão do direito de ocupação definitiva da loja 3 do Mercado Municipal Manuel Firmino, em nome da pessoa coletiva, Gosto Disto, Lda. Parceria com a Universidade de Aveiro - ESSUA no Projeto de Inovação Social “CENTR(AR): pulmões em andamento” - Programa Operacional para a Inclusão Social e Emprego Tipologia de Operações 3.33 - Programa de Parcerias para o Impacto – Deliberado, por unanimidade, ratificar a “Carta de Compromisso de Investimento Social” celebrada com a Universidade de Aveiro, no âmbito do Projeto “CENTR(AR): pulmões em andamento”, estando prevista a transferência monetária anual, no valor de 5.000 €, durante 3 anos.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 80/2019 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 581,00€.

Alteração da composição de um agregado familiar residente na Urbanização de Santiago Proposta n.º 84/2019 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a atualização da composição de um agregado familiar, residente na Urbanização de Santiago e respetiva atualização da renda apoiada.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 81/2019 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 581,00€.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 86/2019 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 581,00€.

“Delegação Permanente em Bruxelas, Produtos Turísticos Integrados, Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar - D1, Programa Cultural em Rede, CIROA, RAD e Projeto Açude Rio Novo do Príncipe” - Transferência para a CIRA – Deliberado, por unanimidade, aprovar a transferência relativa aos referidos projetos no montante de 35.979,38 €, para a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (ClRA) nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 33.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 87/2019 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 290,50€.

Extinção da Cláusula de Reversão - Lote n.º 4 - Sector “D”, Urbanização da Forca Vouga, U.F. Glória e Vera Cruz – Deliberado, por unanimidade, extinguir a cláusula de reversão referente ao imóvel, sito na Avenida dos Lusíadas, n.ºs 4/6 de polícia, da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 3119, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 854/19910612 da freguesia de Vera Cruz.

Extinção da Cláusula de Reversão - Lote n.º 1 - Urbanização da Quinta do Cruzeiro, Freguesia de Esgueira – Deliberado, por unanimidade, extinguir a cláusula de reversão referente ao imóvel, sito na Urbanização da Quinta do Cruzeiro, inscrito na matriz urbana, da freguesia da Esgueira.

Procedimento por Concurso Público OM/CP/13/17 - “Remodelação da Unidade de Saúde de Oliveirinha” - Reposição do equilíbrio financeiro – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, datado de 28/06/2019 que autorizou a reposição do equilíbrio financeiro no valor de 20.452,49€.

Procedimento por Concurso Público OM/CP/17/19 - “Requalificação Urbana do Bairro da Misericórdia” – Adjudicação – Deliberado, por unanimidade, adjudicar o procedimento ao concorrente admitido em primeiro lugar “Construções Carlos Pinho, Lda.”, pelo preço contratual de 111.059,60€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/11/18 - “Reformulação do Nó da Avenida da Universidade (ISCA - UA)” - Trabalhos a menos – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, datado de 02/07/2019 que autorizou os trabalhos a menos, pelo valor de 5.595,65€, acrescido de IVA. Processo de obras n.º 51/2018 – Deliberado, por unanimidade, aprovar a receção provisória das obras de urbanização e a redução da caução para o valor de 963,44 €, correspondente a 10% da caução prestada, nos termos do n.º 5 do artigo 54.° do RJUE e que ficará cativo até à receção definitiva das obras de urbanização.

Processo de obras n.º 94/2019 – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 88/2019 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 581,00€.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/18/19 - “Beneficiação da Rua D. João Evangelista de Lima Vidal e Rua da Ribeira (Póvoa)”- Adjudicação – Deliberado, por unanimidade, adjudicar o procedimento ao concorrente ordenado em primeiro lugar “Rosas Construtores, S.A.” pelo preço contratual de 192.753,22€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/23/19 - “Requalificação da Rua Almirante Cândido dos Reis” - Abertura de Procedimento – Deliberado, por unanimidade, autorizar a abertura de procedimento por concurso público, pelo valor de 424.735,64 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, com um prazo de execução previsto de 240 dias.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/03/18 - “Requalificação da Antiga Estação da CP, em Aveiro” - Trabalhos complementares e Trabalhos a menos – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que aprovou a execução dos trabalhos complementares n.º 3, no valor de 16.546,40€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/07/18 - “Reabilitação da Ponte Pedonal Circular sobre os Canais de São Roque e dos Botirões - Ponte do Laço” - Prorrogação de prazo – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a prorrogação do prazo da empreitada por mais 90 dias, até 27 de setembro de 2019.

Processo de Obras n.º 663/1989 – Deliberado, por unanimidade, autorizar o cancelamento da garantia bancária existente no valor de 90.003,03 €, ordenar a emissão oficiosa do alvará de loteamento e dar conhecimento do facto à Conservatória do Registo Predial e à Direção Geral do Território, para efeitos cadastrais, nos termos do artigo 84.° do RJUE. Processo de Obras n.º 960/1999 – Deliberado, por unanimidade, declarar a caducidade do procedimento aprovado por despacho superior.

Processo de Obras n.º 92/2019 – Deliberado, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura nos termos propostos na informação DGU/9631/2019.

boletim municipal aveiro

07. AGO

Transmissão do direito de ocupação do lugar de venda - Loja 13 do Mercado Municipal Manuel Firmino – Deliberado, por unanimidade, autorizar a transmissão do direito de ocupação da Loja 13 do Mercado Municipal Manuel Firmino.

XIV Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro - Atribuição de Prémios – Deliberado, por unanimidade, aprovar a atribuição dos prémios referenciados na proposta, pelos valores de 6.000 € para o 1.º prémio, 4.000 € para o 2.º prémio e 2.500 € para o 3.º prémio, bem como a atribuição de menções honrosas, sem prémio monetário, a diversos artistas.

Concurso por Classificação para Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado - Relatório Definitivo – Deliberado, por unanimidade, aprovar o Relatório Definitivo, atribuindo as 24 habitações em regime de arrendamento apoiado aos concorrentes efetivos do Programa do Procedimento do referido Concurso, bem como autorizar a celebração dos respetivos contratos de arrendamento apoiado.

Alteração da composição de um agregado familiar residente na Urbanização de Eixo Proposta n.º 90/2019 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a permanência de elementos num agregado familiar, residente na Urbanização de Eixo.

Alteração da composição de um agregado familiar residente na Urbanização de Santiago Proposta n.º 92/2019 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a atualização da composição de um agregado familiar, residente na Urbanização de Santiago e respetiva atualização do valor da renda apoiada.

Alteração da composição de um agregado familiar residente na Urbanização de Santiago Proposta n.º 95/2019 – Deliberado, por unanimidade, autorizar a integração de elementos num agregado familiar, residente na Urbanização de Santiago e respetiva atualização da renda apoiada.

Cessação do contrato de arrendamento apoiado com um munícipe residente na Urbanização de Santiago - Proposta n.º 93/2019 – Deliberado, por unanimidade, cessar o contrato de arrendamento apoiado, por resolução do senhorio, celebrado com um munícipe, residente na Urbanização de Santiago, determinando para o efeito o prazo de 90 dias para a entrega voluntária da habitação.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 94/2019 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 581,00 €.

Atribuição de apoio, no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias - Proposta n.º 97/2019 – Deliberado, por unanimidade, atribuir apoio económico à munícipe, no valor total de 581,00 €.

Concessão da Exploração do Café-Esplanada do Jardim do Lago da Fonte Nova, Aveiro - Adjudicação – Deliberado, por unanimidade, adjudicar o procedimento à entidade “Sofia Isabel Vasconcelos Dias de Pinho e Melo”, pela renda mensal de 1.600,00 €, acrescida de IVA, à taxa legal em vigor.

Aquisição de Imóvel em Sá Barrocas, União das Freguesias de Glória e Vera Cruz – Deliberado, por unanimidade, revogar a deliberação da reunião de câmara de 23 de julho de 2009, nos termos e com os fundamentos expostos na informação n.º 051/DCP-P/07-2019, da Divisão de Compras Património, e respetivo parecer da Chefe de Divisão; adquirir a quota do quinhão da herança disponível, 17/18, referente ao imóvel urbano sito na Ilha do Canastra, Sá Barrocas, pelo valor total de 55.199,60 €; adquirir 1/18 do referido imóvel, pelo valor de 3.247,04 €.

Procedimento por Consulta Prévia n.º OM/Cpr/08/19 - “Reforço Sinalização de Estradas em Aveiro/2019” - Abertura de Procedimento – Deliberado, por unanimidade, abrir procedimento por Consulta Prévia, pelo valor de 55.200,67€, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, com um prazo de execução previsto de 60 dias.

Procedimento por Concurso Público - “Prestação de serviços de Elaboração do Projeto de Qualificação do Bairro da Beira-Mar” - Abertura de procedimento – Deliberado, por unanimidade, autorizar a celebração de contrato de uma prestação de serviços para a elaboração do projeto de “Qualificação do Bairro da Beira-Mar”; autorizar a abertura de procedimento por Concurso Público, pelo preço base de 150.000,00 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, com um prazo de execução previsto de 240 dias.

Procedimento por Concurso Público n.º PS/CP/04/19 - “Prestação de Serviços para a Elaboração dos Projetos de Requalificação e Reabilitação da Piscina Municipal e Pavilhão Desportivo” – Adjudicação – Deliberado, por unanimidade, adjudicar o procedimento, por lotes, da seguinte forma: LOTE 1 - a proposta ordenada em primeiro lugar “Mota & Pestana Arquitectos, Lda.”, pelo preço contratual de 24.000,00 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, com execução no prazo de 120 dias seguidos; LOTE 2 - a proposta ordenada em primeiro lugar “JRTorres - Consultores de Engenharia, Lda.”, pelo preço contratual de 16.420,00 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, com execução no prazo de 90 dias seguidos.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/20/19 - “Montes de Azurva - Requalificação urbana” – Adjudicação – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que adjudicou o referido procedimento ao concorrente ordenado em primeiro lugar “Construções Carlos Pinho, Lda.”, pelo preço contratual de 430.306,47 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor, a executar no prazo de 150 dias seguidos.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/21/17 - “Reabilitação de Edifícios de Habitação Social no Bairro de Santiago - Eficiência Energética” - Alteração no prazo de início dos trabalhos – Deliberado, por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente, datado de 16 de julho de 2019, que autorizou que o início da contagem do prazo para a execução dos trabalhos seja a 16 de setembro de 2019, de acordo com a informação técnica n.º 141/DAEO/OM/2019.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/15/17 - “Requalificação de Edifícios de Habitação Social no Bairro de Santiago” - Trabalhos de supressão de erros e omissões e Trabalhos a mais – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/06/18 - “Reabilitação da Estrada de São Bernardo” - Prorrogação do prazo da empreitada – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a prorrogação graciosa do prazo da referida empreitada, sem direito à revisão de preços, até 23 de agosto de 2019.

Procedimento por Concurso Público n.º OM/CP/07/18 - “Reabilitação da Ponte Pedonal circular sobre os Canais de São Roque e dos Botirões - Ponte do Laço” - Trabalhos complementares n.º 1 e 2 – Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente, que autorizou a execução dos Trabalhos Complementares no valor de 1.035,00 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor; Trabalhos Complementares n.º 2, no valor de 12.715,00 €, acrescido de IVA, à taxa legal em vigor.

Alteração ao PP CP Sul - Estudo de alinhamentos a sul da Estação – Deliberado, por maioria, aprovar a alteração do “PP da CP Sul” - Estudo de alinhamentos a sul da Estação.

Processo de Obras n.º 165/2017 – Deliberado, por unanimidade, aprovar a receção provisória das obras de urbanização e a redução da caução para o valor de 19.453,21€, correspondente a 10% da caução prestada e que ficará cativo até à receção definitiva das obras de urbanização.

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7-13 OUTUBRO UMA SEMANA DE TECNOLOGIA, ARTE E CULTURA EM AVEIRO. NÃO FALTE.

10-12 OUTUBRO 7-13 OUTUBRO 11-12 OUTUBRO