05.1 Orçamento da Receita

ORÇAMENTO E PLANO ORÇAMENTAL PLURIANUAL MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Pág. : 1 Ano : 2023

Tipo de Orçamento : DA RECEITA Tipo de Dotação : DOTAÇÕES INICIAIS Tipo de Visualização : APENAS C/ MOVIMENTO Desagregar : S Euros

Rubrica Designação Orçamento 2023

Períodos Período Soma

anteriores Plano orçamental plurianual

2024 2025 2026 2027

Receita corrente 104.963.430,46 104.963.430,46 R1 Receita fiscal 34.082.686,41 34.082.686,41

R11 Impostos diretos 34.082.686,41 34.082.686,41 01 IMPOSTOS DIRETOS 34.082.686,41 34.082.686,41 0102 OUTROS 34.082.686,41 34.082.686,41 010202 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS 15.686.999,74 15.686.999,74 010203 IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO 3.793.720,42 3.793.720,42 010204 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSAÇÕES 8.928.310,38 8.928.310,38 ONEROSAS DE IMÓVEIS 010205 DERRAMA 5.673.652,87 5.673.652,87 010207 IMPOSTOS ABOLIDOS 3,00 3,00 01020701 CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA 1,00 1,00 01020702 IMPOSTO MUNICIPAL SISA 1,00 1,00 01020703 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS 1,00 1,00

R3 Taxas, multas e outras penalidades 3.651.752,69 3.651.752,69

04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 3.651.752,69 3.651.752,69 0401 TAXAS 3.542.955,38 3.542.955,38 040123 TAXAS ESPECÍFICAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS 3.542.955,38 3.542.955,38 04012301 Mercados e Feiras 104.308,88 104.308,88 04012302 Loteamentos e Obras 1.053.925,77 1.053.925,77 04012303 Ocupação de Via Pública 99.110,17 99.110,17 04012306 Saneamento 125.162,89 125.162,89 04012308 Taxa Municipal de Direitos de 48.766,01 48.766,01 Passagem (TMDP) 04012399 Outras 2.111.681,66 2.111.681,66 0401239901 Outras - TDFTH 6.389,91 6.389,91 0401239905 Outras - Taxa de Gestão de Resíduos - 697.764,67 697.764,67 TGR 0401239906 Publicidade 55.402,79 55.402,79 0401239999 Outras - Outras 1.352.124,29 1.352.124,29 040123999901 Taxa Municipal de Urbanização 913.218,63 913.218,63 040123999903 Outras - TRH 165.071,27 165.071,27 040123999904 TOS - Taxa Ocupação do Subsolo 104.972,99 104.972,99 040123999999 Outras - Outras 168.861,40 168.861,40 0402 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 108.797,31 108.797,31 040201 JUROS DE MORA 12.840,24 12.840,24 040203 MULTAS E COIMAS POR INFRAÇÕES AO 73.079,05 73.079,05 CÓDIGO DA ESTRADA E RESTANTE LEGISLAÇÃO 040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA 998,32 998,32 ORDENAÇÕES 040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 21.879,70 21.879,70

R4 Rendimentos de propriedade 2.625.100,00 2.625.100,00

05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE 2.625.100,00 2.625.100,00 0502 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 10.000,00 10.000,00 050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES 10.000,00 10.000,00 FINANCEIRAS 0507 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS 100,00 100,00 DE SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS 050701 EMPRESAS PÚBLICAS 100,00 100,00 0509 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE 15.000,00 15.000,00 ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 050999 OUTRAS 15.000,00 15.000,00 0510 RENDAS 2.600.000,00 2.600.000,00 051099 OUTROS 2.600.000,00 2.600.000,00

R5 Transferências e subsídios correntes 40.670.223,36 40.670.223,36 R51 Transferências correntes 40.669.223,36 40.669.223,36 R511 Administrações Públicas 40.669.223,36 40.669.223,36

R5111 Administração Central - Estado 40.539.222,36 40.539.222,36 Português 06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.539.222,36 40.539.222,36 0603 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 40.539.222,36 40.539.222,36 060301 ESTADO 39.081.377,36 39.081.377,36 06030101 Fundo de Equilibrio Financeiro 16.719.256,00 16.719.256,00 06030102 Fundo Social Municipal 2.698.990,00 2.698.990,00 06030103 Participação Fixa no IRS 4.751.614,00 4.751.614,00 06030106 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - 13.204.539,00 13.204.539,00 LEI 50/2018 06030107 Participação no IVA - Artº 376.278,36 376.278,36 26º-A da Lei nº 73/2013 06030199 Outras 1.330.700,00 1.330.700,00 0603019903 OUTRAS 1.330.700,00 1.330.700,00 060306 ESTADO- PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM 1.457.845,00 1.457.845,00 PROJ. CO-FINANCIADOS 06030601 FEDER 514.414,00 514.414,00 06030602 FSE 942.431,00 942.431,00 06030699 OUTROS 1.000,00 1.000,00 R5112 Administração Central - Outras 130.001,00 130.001,00 entidades 06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 130.001,00 130.001,00 0603 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 130.001,00 130.001,00

Tipo de Orçamento : DA RECEITA Tipo de Dotação : DOTAÇÕES INICIAIS Tipo de Visualização : APENAS C/ MOVIMENTO Desagregar : S Euros

Rubrica Designação Orçamento 2023

Períodos Período Soma

anteriores Plano orçamental plurianual

2024 2025 2026 2027

060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 105.001,00 105.001,00 06030701 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - 1,00 1,00 LEI N.º50/2018 06030799 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - 105.000,00 105.000,00 OUTRAS 060309 25.000,00 25.000,00 S.F.AUTÓNOMOS-SUB.PR.FAM.POL.ACT.EMPREG O FORMAÇÃO PROFISSIONAL R52 Subsídios correntes 1.000,00 1.000,00 08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.000,00 1.000,00 0802 SUBSIDIOS 1.000,00 1.000,00 080209 Segurança social 1.000,00 1.000,00

R6 Venda de bens e serviços 19.318.500,00 19.318.500,00

07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 19.318.500,00 19.318.500,00 0701 VENDA DE BENS 6.888.500,00 6.888.500,00 070102 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 4.000,00 4.000,00 070103 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 1.500,00 1.500,00 070108 MERCADORIAS 6.880.000,00 6.880.000,00 07010802 Água 6.880.000,00 6.880.000,00 070110 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS 2.000,00 2.000,00 07011001 Sucata 1.000,00 1.000,00 07011099 Outros 1.000,00 1.000,00 070199 OUTROS 1.000,00 1.000,00 0702 SERVIÇOS 12.275.000,00 12.275.000,00 070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, 1.892.000,00 1.892.000,00 CULTURAIS E DE DESPORTO 07020801 Serviços Sociais 1.100.000,00 1.100.000,00 07020802 Serviços Recreativos 12.000,00 12.000,00 0702080299 Serviços Recreativos - Outros 12.000,00 12.000,00 07020803 Serviços Culturais 130.000,00 130.000,00 0702080399 Serviços Culturais - Outros 130.000,00 130.000,00 07020804 Serviços Desportivos 650.000,00 650.000,00 070209 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS 10.378.000,00 10.378.000,00 07020901 Saneamento 5.590.000,00 5.590.000,00 07020902 Resíduos Sólidos 3.535.000,00 3.535.000,00 07020903 TRANSPORTES COLETIVOS DE PESSOAS E 600.000,00 600.000,00 MERCADORIAS 0702090303 TRANSPORTES DE PESSOAS E MERCADORIAS 600.000,00 600.000,00 07020904 Trabalhos por Conta de Particulares 1.000,00 1.000,00 07020905 Cemitérios 20.000,00 20.000,00 07020906 Mercados e Feiras 1.000,00 1.000,00 07020907 Parques de Estacionamento 1.000,00 1.000,00 07020999 Outros 630.000,00 630.000,00 070299 OUTROS 5.000,00 5.000,00 0703 RENDAS 155.000,00 155.000,00 070301 HABITAÇÕES 100.000,00 100.000,00 070302 EDIFÍCIOS 25.000,00 25.000,00 070399 OUTRAS 30.000,00 30.000,00

R7 Outras receitas correntes 4.615.168,00 4.615.168,00

08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.615.168,00 4.615.168,00 0801 OUTRAS 4.615.168,00 4.615.168,00 080199 OUTRAS 4.615.168,00 4.615.168,00 08019903 IVA Recuperado 50.000,00 50.000,00 08019999 Diversas 4.565.168,00 4.565.168,00

Receita de capital 33.797.801,08 33.797.801,08 R8 Venda de bens de investimento 463.462,65 463.462,65

09 VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO 463.462,65 463.462,65 0901 TERRENOS 448.462,65 448.462,65 090101 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO 1.000,00 1.000,00 FINANCEIRAS 090102 SOCIEDADES FINANCEIRAS 1.000,00 1.000,00 090110 FAMÍLIAS 446.462,65 446.462,65 0902 HABITAÇÕES 3.000,00 3.000,00 090201 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO 1.000,00 1.000,00 FINANCEIRAS 090202 SOCIEDADES FINANCEIRAS 1.000,00 1.000,00 090210 FAMÍLIAS 1.000,00 1.000,00 0903 EDIFÍCIOS 3.000,00 3.000,00 090301 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO 1.000,00 1.000,00 FINANCEIRAS 090302 SOCIEDADES FINANCEIRAS 1.000,00 1.000,00 090310 FAMÍLIAS 1.000,00 1.000,00 0904 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO 9.000,00 9.000,00 090401 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO 3.000,00 3.000,00 FINANCEIRAS 09040101 Equipamento de Transporte 1.000,00 1.000,00 09040102 Maquinaria e Equipamento 1.000,00 1.000,00 09040103 Outros 1.000,00 1.000,00 090402 SOCIEDADES FINANCEIRAS 3.000,00 3.000,00 09040201 Equipamento de Transporte 1.000,00 1.000,00 09040202 Maquinaria e Equipamento 1.000,00 1.000,00

Tipo de Orçamento : DA RECEITA Tipo de Dotação : DOTAÇÕES INICIAIS Tipo de Visualização : APENAS C/ MOVIMENTO Desagregar : S Euros

Rubrica Designação Orçamento 2023

Períodos Período Soma

anteriores Plano orçamental plurianual

2024 2025 2026 2027

09040203 Outros 1.000,00 1.000,00 090410 FAMÍLIAS 3.000,00 3.000,00 09041001 Equipamento de Transporte 1.000,00 1.000,00 09041002 Maquinaria e Equipamento 1.000,00 1.000,00 09041003 Outros 1.000,00 1.000,00

R9 Transferências e subsídios de capital 11.915.304,00 11.915.304,00 R91 Transferências de capital 11.915.304,00 11.915.304,00 R911 Administrações Públicas 11.914.304,00 11.914.304,00

R9111 Administração Central - Estado 10.717.103,00 10.717.103,00 Português 10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 10.717.103,00 10.717.103,00 1003 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 10.717.103,00 10.717.103,00 100301 ESTADO 2.654.290,00 2.654.290,00 10030101 Fundo de Equilibrio Financeiro 1.857.695,00 1.857.695,00 10030105 Artigo 35.º, n.º 3 da Lei n.º 256.595,00 256.595,00 73/2013 10030106 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - 300.000,00 300.000,00 LEI 50/2018 10030199 Outras 240.000,00 240.000,00 1003019999 OUTRAS 240.000,00 240.000,00 100307 ESTADO- PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA 8.062.813,00 8.062.813,00 PROJETOS CO-FINANCIADOS 10030701 FEDER 7.819.141,00 7.819.141,00 10030702 FEOGA 1.000,00 1.000,00 10030703 FUNDO DE COESÃO 187.225,00 187.225,00 10030799 OUTROS 55.447,00 55.447,00 R9112 Administração Central - Outras 1.197.201,00 1.197.201,00 entidades 10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.197.201,00 1.197.201,00 1003 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 1.197.201,00 1.197.201,00 100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 1.197.201,00 1.197.201,00 10030801 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - 1,00 1,00 LEI N.º50/2018 10030899 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - 1.197.200,00 1.197.200,00 OUTRAS R913 Outras 1.000,00 1.000,00 10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.000,00 1.000,00 1001 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO 1.000,00 1.000,00 FINANCEIRAS 100101 PÚBLICAS 1.000,00 1.000,00 10010101 Empresas Públicas 1.000,00 1.000,00

R10 Outras receitas de capital 21.418.934,43 21.418.934,43

13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 21.418.934,43 21.418.934,43 1301 OUTRAS 21.418.934,43 21.418.934,43 130101 INDEMNIZAÇÕES 10.000,00 10.000,00 130199 OUTRAS 21.408.934,43 21.408.934,43

R11 Reposições não abatidas aos 100,00 100,00 pagamentos

15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 100,00 100,00 1501 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 100,00 100,00 150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS 100,00 100,00 PAGAMENTOS

Receita efetiva [1] 138.761.231,54 138.761.231,54 Receita não efetiva [2] 132.236,56 132.236,56 R12 Receita com ativos financeiros 6.100,00 6.100,00

11 ATIVOS FINANCEIROS 6.100,00 6.100,00 1106 EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS 6.000,00 6.000,00 110601 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO 6.000,00 6.000,00 FINANCEIRAS 1109 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO 100,00 100,00 110904 ADMISTRAÇÃO PÚBLICA- ADMNISTRAÇÃO 100,00 100,00 CENTRAL- SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

R13 Receita com passivos financeiros 126.136,56 126.136,56

12 PASSIVOS FINANCEIROS 126.136,56 126.136,56 1206 EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS 91.634,34 91.634,34 120601 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO 91.633,34 91.633,34 FINANCEIRAS 12060101 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO 91.633,34 91.633,34 FINANCEIRAS - PÚBLICAS 120602 SOCIEDADES FINANCEIRAS 1,00 1,00 1207 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS 34.502,22 34.502,22 120703 ADMISTRAÇÃO PÚBLICA- ADMNISTRAÇÃO 34.502,22 34.502,22 CENTRAL- ESTADO

Receita total [3] = [1] + [2] 138.893.468,10 138.893.468,10