MUNICÍPIO VILA NOVA DE FAMALICÃO
11
01.1. Agenda Estratégica Famalicão Ecológico 01.2.1. Ambiente As políticas públicas ambientais devem ter em consideração os novos desafios As políticas públicas ambientais devem ter em consideração os novos desafios coletivos face ao imperativo fundamental da defesa de uma relação sustentável e harmoniosa entre a humanidade e o planeta. Nesse sentido, a política de ambiente do Município tem como desígnio estratégico o desenvolvimento ecologicamente sustentável do território, baseado na salvaguarda dos ecossistemas e dos recursos naturais, de modo a assegurar o bem-estar e a qualidade de vida das gerações atuais e futuras. COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DO AMBIENTE O Município tem assumido como prioridade estratégica contribuir para o desenvolvimento ecologicamente sustentável de concelho, em cooperação com entidades públicas e da sociedade civil. Principais medidas relevantes no âmbito da cooperação institucional na área do ambiente, em 2021: - Deliberação da Câmara Municipal de 2 de setembro, que aprovou a participação do Município na Rede de Cidades Circulares (RC2) Economia Urbana para a Circularidade - CircularNet - Plataforma para a circularidade: Comunidade, Empresas e Ambiente Natural, bem como a celebração da convenção conjunta. A CircularNet - Plataforma para a circularidade: Comunidade, Empresas e Ambiente natural é uma rede de parceiros que, com o trabalho colaborativo e de forma integrada, pretende abordar a transformação das cidades através de uma economia circular ao nível da reciclagem e recolha de resíduos, dos padrões de consumo e das fases de produção, em elementos da dinâmica urbana existentes nos municípios com potencial para gerar valor, criação de emprego e redução do impacto ambiental. - Distinção com galardão Bandeira Verde ECOXXI. O Município famalicense recebeu, pelo quinto ano consecutivo, o galardão Bandeira Verde ECOXXI. O programa ECOXXI é coordenado pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE), e visa reconhecer o trabalho desenvolvido pelos municípios no que respeita à educação ambiental e educação para a sustentabilidade, assente nos princípios da Agenda 21 Local, criada pela Agência Portuguesa do Ambiente. A cerimónia de entrega do galardão decorreu no passado dia 22 de setembro, na Fábrica Santo Thyrso, em Santo Tirso. - Distinção com o Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano. O Município famalicense foi distinguido pela terceira vez com o Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano 2021, A iniciativa da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) e do jornal Água & Ambiente, distinguiu todos os anos as entidades com desempenhos de referência na prestação destes serviços.A iniciativa da ERSAR tem como finalidade a identificação, a distinção e a divulgação de casos de referência relativos à prestação dos serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos e assim contribuir para a melhoria dos setores. Refira-se que o abastecimento
