Boletim Municipal – Odemira em Notícia n.º 24 by MunicipiodeOdemira

Odemira

#24

em notícia

Boletim

Municipal

2018

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DIRETOR: JOSÉ ALBERTO GUERREIRO

Ambiente PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO NA COSTA SUDOESTE JÁ NÃO AVANÇA p. 08

Educação MUNICÍPIO INVESTE 5,8 MILHÕES NA EDUCAÇÃO p. 10

Adm. Local

Participação

ODEMIRA COM ORÇAMENTO DE 33,1 MILHÕES DE EUROS PARA 2019 p. 03

53 PROPOSTAS EM VOTAÇÃO DO OP MUNICIPAL E OP DAS FREGUESIAS p. 12

jan

fev

mar

abr

mai

jun

Economia

jul

ago

774 MIL EUROS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO p. 17

set

out

nov

dez

>> editorial

Pelouros e atendimento público dos eleitos na Câmara Municipal Presidente José Alberto Guerreiro

Natal em tempo de Esperança Aí está mais um Natal e mais um ano está perto de encerrar. No ano que agora finda somos unânimes em reconhecer a melhoria da situação económica e financeira do País com consequência no acréscimo da condição social dos portugueses. No âmbito regional, destaca-se o recente anuncio público pela GALP/ENI do abandono da prospeção/exploração de hidrocarbonetos no Litoral Sudoeste, a continuada redução do desemprego, acréscimo de investimento privado e dinâmica associativa. No âmbito municipal, destaque para o fim das retenções salariais e congelamento de carreiras e para a integração nos quadros do Município de funcionários em situação contratual precária, com origem em restrições legais no período da recente crise. Ainda entre nós, o comboio voltou a parar em Amoreiras-Gare. Mas, pela negativa, deve notar-se a continuada degradação da rede viária nacional e da qualidade de alguns serviços públicos locais, que clamam ao Estado Central pela falta de recursos, designadamente, de recursos humanos, saudando-se o recente reforço do quadro de pessoal do Serviço de Finanças de Odemira, mas que não disfarçam idênticas carências na área da Educação, Saúde e dos Serviços de Alimentação e Veterinária, a título de exemplo. Por outro lado, no ano que agora finda, o Governo legislou no acréscimo de competências e responsabilidades das Autarquias na limpeza de terrenos privados, em substituição dos seus proprietários, por falta destes, sem reforço de meios, desresponsabilizando-se de qualquer falha no sistema de prevenção de incêndios. O ano finda, com o anúncio da aprovação pelo Governo de um novo Pacote Legislativo de transferência de competências para as Autarquias, cujo conteúdo e dotação financeira se desconhece na integra. E o que esperar do novo ano ? De assinalar a proposta do Orçamento de Estado que aponta para o deficit mais baixo de sempre, crescimento económico, e para o início de um processo de recuperação da perda real de receitas que as Autarquias sofreram na última década, esperando nós que este seja um ano de confirmação da recuperação geral das contas do Estado e das Autarquias. Recentemente aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal, Odemira contará em

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2019 com um orçamento municipal dotado de 33.130.000 euros. Continuando a contrariar as orientações gerais do estado, e tal como em 2018, Odemira voltou a decidir-se pela manutenção dos valores para 2019 de aplicação no cálculo do IMI (índice de 0,33) e a não aplicação de Derrama às empresas cujo volume de negócio seja inferior a 150 mil euros, mantendo o valor de 0,5% sobre o IRS como benefício do contribuinte. Em 2019, prosseguirá o trabalho de equipa e de solidariedade institucional assente em parcerias com as entidades públicas (transferindo-se para as Juntas de Freguesia o montante global de 1,8 milhões de euros) e para outras entidades, designadamente para as associações sem fins lucrativos, um valor global superior a 1,5 milhões de euros. Por outro lado, o novo ano ficará marcado pela entrada em vigor da alteração à Lei 73/2013 de 3 de setembro - Lei das Finanças Locais, tendo em vista o quadro geral das novas competências a transferir para os Municípios e para as entidades intermunicipais. Neste quadro, não podemos deixar de “lamentar” que o quadro geral de transferências propostas não configura uma nova capacidade de autonomia na decisão de política nas matérias a transferir, antes constituindo uma mera responsabilidade de prestação e contratação de serviços da responsabilidade de organismos estatais. Um processo cuja implementação ocorrerá ao longo do restante do presente mandato Autárquico, representado para Odemira a previsível duplicação do quadro de pessoal atual – por transferência de efetivos do Estado, atribuindo novas responsabilidades nos domínios do 2º e 3º ciclos da Educação, nos equipamentos e serviços de Saúde, na Gestão do Litoral, na Proteção Civil, na Cultura e Ação Social, entre outras. Apesar deste lamento, oxalá em 2019 se cumpra a esperança de uma vida melhor para todos. Acredito num futuro mais próspero, solidário e sustentável. Acredito que 2019 vai ser um ano boa memória, assim todos nós trabalhemos com afinco e determinação. Votos de Boas Festas. Um Bom novo ano. O Presidente da Câmara Municipal de Odemira,

José Alberto Guerreiro

Coordenação Geral dos Serviços Relações Públicas, Institucionais e Protocolo Administração Geral, Gestão Orçamental e Aprovisionamento Apoio aos Eleitos Locais Apoio ao Empresário Fundos Comunitários Ambiente Saúde Pública e Proteção do Ambiente Comunicação e Imagem, conjuntamente com o Vice-Presidente Desenvolvimento Económico, conjuntamente com o Vice-Presidente Proteção Civil e Segurança, conjuntamente com o Vice-Presidente Atendimento ao público: quinzenalmente, à quinta-feira, a partir das 10h00 (marcação prévia)

Vice-presidente Ricardo Cardoso

Atendimento ao Munícipe Inovação, Modernização e Qualidade Sistemas Informáticos e de Telecomunicações Infraestruturas e Logística Energia Serviços Urbanos Gestão de Estaleiro Municipal Obras por Administração Direta Comunicação e Imagem, conjuntamente com o Presidente Desenvolvimento Económico, conjuntamente com o Presidente Proteção Civil e Segurança, conjuntamente com o Presidente Atendimento ao público: quinta-feira, a partir das 10h00 (marcação prévia)

Vereadora Deolinda Seno Luís

Finanças (Contabilidade e Tesouraria) Contencioso, Assessoria Jurídica e Notariado Gestão Patrimonial Gestão do Arquivo Municipal Intervenção Social Saúde Cultura Associativismo Sociocultural Atendimento ao público: quinta-feira, a partir das 9h30 (marcação prévia)

Vereadora Telma Guerreiro

Recursos Humanos Educação Participação Cívica Educação Ambiental Juventude Desporto e Tempos Livres Associativismo Desportivo Atendimento ao público: quinzenalmente, à quinta-feira, a partir das 9h30 (marcação prévia)

Vereador Pedro Ramos

Ordenamento e Planeamento do Território Gestão Urbanística, Edificação e Urbanização Licenciamento de Operações Urbanísticas e Atividades Económicas Fiscalização Habitação e Reabilitação Urbana Obras por Empreitada Atendimento ao público: quarta-feira, a partir das 10h00 (marcação prévia)

Vereadora Sara Ramos

Sem pelouros atribuídos Atendimento ao público: quinzenalmente, à segunda-feira, entre as 9h30 e 12h30 (marcação prévia)

Vereadora Ana VAz

Sem pelouros atribuídos Atendimento ao público: quinzenalmente, à segunda-feira, entre as 9h30 e 12h30 (marcação prévia)

Odemira em Notícias • Boletim Municipal Diretor: José Alberto Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Odemira Propriedade, edição e redação: Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira | tel. 283320901 | rpa@cm-odemira.pt | www.cm-odemira.pt Coordenação: Isabel Vilhena Produção: Setor de Comunicação e Informação Textos: Isabel Vilhena Fotografia: Luís Guerreiro Design gráfico: Sónia Carraço Colaboração: Carina Silva, João Domingos, Marlene Coelho e Vanda Gaspar Impressão: Litografis Tiragem: 4000 exemplares Distribuição: Município de Odemira Anotado na ERC

>> gestão pública >> administração local

ODEMIRA COM ORÇAMENTO DE 33,1 MILHÕES DE EUROS PARA 2019 A Câmara Municipal aprovou, por maioria, o orçamento para 2019 no valor de 33.130.000,00€. A autarquia continuará a sua política de atuação com um enfoque especial no estímulo ao empreendedorismo e criação de emprego, nas políticas sociais e culturais, participação cívica e qualificação do território. O documento foi aprovado por maioria pela Câmara Municipal, no dia 31 de outubro, e pela Assembleia Municipal, no dia 23 de novembro. Com o compromisso de promover o desenvolvimento, o crescimento e a elevação da qualidade de vida, a Câmara Municipal concentra a sua atuação em cinco áreas prioritárias: 1) Desenvolvimento económico e emprego, 2) Inclusão e solidariedade, 3) Intervenção sociocultural, inovação e conhecimento, 4) Participação cívica e

gestão pública e 5) Planeamento, qualificação urbana e ambiental. Além destas prioridades, a Câmara Municipal de Odemira continuará a promover um acréscimo de investimento no Ordenamento, Planeamento, proteção e valorização do território incluindo a qualificação e regeneração urbana, ciente de que estas acrescentam oportunidades e qualidade de vida, eliminando riscos, promovendo a atração de novos investimentos e de riqueza local. Em 2019, propõe-se igualmente um esforço considerável na manutenção e conservação de uma significativa parte da rede de acessibilidades municipais, com recurso a meios financeiros exclusivamente de origem municipal. Em 2019 não serão alterados os valores dos impostos municipais, bem como os

valores de cobrança de serviços de água, águas residuais e resíduos sólidos, o que se traduz numa descida real, considerando a inflação. Note-se que o Município exerce ampla participação em empresas intermunicipais, sociedades anónimas, instituições e associações que expressam a parceria do município em importantes áreas e projetos de interesse municipal, envolvendo elevados meios financeiros. A Câmara Municipal continuará a execução de investimentos municipais, condicionando a sua atuação ao equilíbrio financeira permanente e às oportunidades proporcionadas pelo quadro comunitário (Portugal 2020), procurando maximizar o necessário investimento estruturante.

ODEMIRA CONTINUA A POLÍTICA DE REDUÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A Câmara Municipal mantém os valores dos impostos municipais, sem aplicar os limites máximos legalmente previstos e a atualização devida à inflação, no sentido de continuar a atenuar a carga fiscal dos munícipes, tendo aprovado a aplicação em 2019 de valores idênticos aos praticados desde 2017. As taxas de IMI a vigorar são de 0,33% para os prédios urbanos (num intervalo de fixação entre 0,3% e 0,45%), com reduções para agregados familiares em função do número de dependentes (20€, 40€ e 70€, conforme 1, 2, 3 ou mais dependentes). A taxa de IMI é majorada para o dobro nos prédios urbanos devolutos há mais de um ano e agravada para o triplo nos prédios em

ruínas. É aplicada a isenção de 10% aos prédios urbanos classificados com eficiência energética de classe A ou A+. Em 2019, a participação do Município no IRS dos cidadãos com domicílio fiscal no concelho é de 4,50%. Não é lançada Derrama às pequenas empresas com sede no concelho com volume de negócios até aos 150 mil euros. As empresas com volume de negócios superior estão sujeitos a uma taxa de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

os direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios público e privado municipal.

Mantém-se em 0,25% a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, para refletir

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>> gestão pública >> administração local

SIMULACRO "ALDEIA SEGURA" E "PESSOAS SEGURAS" NAS MOITINHAS E CORTE MALHÃO ODEMIRA SOBE 49 POSIÇÕES NO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL Odemira ficou classificada em 58º, entre os 308 municípios portugueses, no Índice da Transparência Municipal de 2017, promovido pela Associação Cívica Transparência e Integridade, que mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através da análise à informação disponi-

bilizada nos seus sites. Odemira subiu 49 posições em relação a 2016, passando do 107º lugar para o 58º, sendo o 3.º município mais transparente entre os 47 de todo o Alentejo e o 2.º entre os 5 municípios do Litoral Alentejano.

MUNICÍPIO REGULARIZA SITUAÇÃO PROFISSIONAL DE 35 FUNCIONÁRIOS O Município de Odemira regularizou a situação profissional de 12 trabalhadores, que desenvolviam tarefas com vínculos precários, assinando contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, estabelecido pelo Governo atra-

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vés da Lei n.º 112/2017. Em paralelo, um grupo de 23 trabalhadores foi abrangido pelo Regime de Mobilidade Intercarreiras ou Intercategorias dentro do mesmo Órgão ou Serviço, no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014.

As Moitinhas (freguesia de Sabóia) e Corte Malhão (Freguesia de S. Martinho das Amoreiras) receberam simulacros do Programa "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras". Lamentavelmente, algumas povoações do concelho, entre as quais as Moitinhas, foram mesmo evacuadas, na noite de 4 de agosto, devido ao grande incêndio de Monchique, tendo tudo decorrido de forma organizada e serena. O Programa "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras" foi implementado em 700 aldeias dos 189 municípios que possuem freguesias identificadas como tendo maior risco no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. Resulta da cooperação entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Município de Odemira, Bombeiros Voluntários de Odemira, GNR e Juntas de Freguesia.

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Ligação Relíquias Ribeira do Salto EM 532 - 1º troço

AgdA INVESTE 3,8 MILHÕES DE EUROS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO INTERIOR

NOVA ETAR DE S. TEOTÓNIO NO VALOR DE 1,7 MILHÕES DE EUROS

A AgDA – Águas Públicas do Alentejo, S.A. está a avançar com o contrato de adução de água à zona poente do concelho de Odemira, empreitada que assegurará o abastecimento de água às povoações de Vale de Santiago, Colos, Relíquias, Vale de Ferro, Ribeira do Salto, Amoreiras-Gare, Aldeia das Amoreiras e S. Martinho das Amoreiras, com água proveniente da ETA (Estação de Tratamento de Águas) do Monte da Rocha. Com um prazo de execução de 480 dias, a empreitada foi adjudicada ao Consórcio Domingos da Silva Teixeira, S.A. / DTE – Instalações Especiais, S.A., pelo valor de 3.833.990,00€, com financiamento POSEUR.

Está a decorrer a empreitada de construção do sistema elevatório e nova ETAR de S. Teotónio, um investimento da AgDA. No valor de 1.734.098,00€, a obra foi adjudicada ao consórcio Domingos da Silva Teixeira / DTE – Instalações Especiais S.A. e tem um prazo de execução de 695 dias. A nova ETAR irá substituir a atual e permitir tratar as águas residuais provenientes de toda a população de S. Teotónio, composta por cerca de 2.100 habitantes. A obra será cofinanciada em 85% por fundos comunitários, através do POSEUR.

Foto: AgdA

REFORÇO DE ABASTECIMENTO DA ÁGUA A CASA NOVA DA CRUZ, CHOÇA E FOROS DOS VALES SOLUÇÃO MAIS EFICIENTE E MELHORIA NA CAPTAÇÃO DE FORNALHAS VELHAS A AgDA tomou medidas para melhorar a eficiência da captação de água no sistema de abastecimento de Fornalhas Velhas, que abastece 366 habitantes e o Matadouro do Litoral Alentejano. O sistema tem uma captação em canal de rega, com água proveniente da albufeira de Monte da Rocha. Sem a existência de um reservatório de água bruta, o volume de água disponibilizado tem sido muito superior àquele que a AgdA tinha capacidade para captar e armazenar, o que originava perdas de água muito elevadas. A AgdA instalou dois reservatórios flexíveis, com capacidade total de 1 000 m3, o que permite garantir o armazenamento de água bruta para três semanas. Esta solução manter-se-á até que a ligação à ETA do Roxo fique concluída no final de 2019, no âmbito da empreitada adjudicada à empresa Tecnorém – Engenharia e Construções S.A., pelo valor de 2,6 milhões de Euros, financiada a 85% pelo POSEUR.

Estão a decorrer duas empreitadas para reforço de abastecimento de água às aldeias de Casa Nova da Cruz, Choça (Freguesia de S. Teotónio) e de Foros dos Vales (Freguesia de Vale Santiago). As duas empreitadas de abastecimento de água “em baixa” são da responsabilidade do Município de Odemira e foram candidatadas ao POSEUR. A obra de ampliação do sistema de abastecimento de água de S. Teotónio para Choça e Casa Nova da Cruz está a cargo da empresa Consdep, no valor de 364.052,86€ (acrescido de IVA), com o prazo de 120 dias. A obra de ampliação do sistema de abastecimento de água de Campo Redondo aos Foros dos Vales está a cargo da empresa Virgílio de Sousa Leal, no valor de 259.086,92€ (acrescido de IVA), com o prazo de 180 dias.

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>> gestão pública >> administração local

NOVA RAMPA E CAIS DE ACESSO À ALBUFEIRA DE SANTA CLARA

QUALIFICAÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DE ODEMIRA Está a decorrer a obra de qualificação urbana da Zona Ribeirinha de Odemira, na margem esquerda do rio Mira. A obra foi adjudicada à empresa Franco & Ruben Construções, Lda, no valor de 147.972,81€, com o prazo de 150 dias. Inclui a criação

de uma zona verde ao longo do rio, com percurso pedonal, parque infantil, skate parque, uma pérgula, colocação de mobiliário urbano e aparelhos de ginástica e dois parques de estacionamento, numa área total de 9.700 m2.

CÂMARA APRESENTA PROJETOS PARA SABÓIA A Câmara Municipal promoveu uma reunião com a população de Sabóia para a apresentação pública dos projetos municipais para intervenções faseadas na Fábrica da Moagem (oficinas de metalomecânica e carpintaria, restaurante, espaço para empresas e auditório, destilaria comunitária e centro interpretativo, esplanada, jardim e unidade de alojamento local) e para

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a remodelação da Casa do Povo. A reunião decorreu num dos espaços da Fábrica da Moagem, no dia 26 de outubro, com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, e dos vereadores Ricardo Cardoso e Pedro Ramos e das equipas responsáveis pelas propostas em discussão.

Está concluída a obra de execução de rampa varadouro na Barragem de Santa Clara e pavimentação do acesso desde a EN 393-2. A obra foi adjudicada à empresa Tecnovia, SA, no valor de 148.995,89 € (+IVA). A intervenção incluiu a escavação de talude, construção de rampa em betão armado, pavimentação do acesso em betuminoso e drenagem de águas pluviais. Foi colocado cais flutuante adquirido à empresa Nova Cais, pelo valor de 26.000,00 € (+IVA). Estas intervenções qualificaram a zona e as condições de acesso ao plano de água, possibilitando uma maior dinamização e usufruto da Barragem.

REQUALIFICAÇÃO DO LARGO D. MANUEL I EM COLOS Está a decorrer a obra de Requalificação do Largo Dom Manuel I, na vila de Colos. A obra é da responsabilidade do Município de Odemira, no valor de 164.916,99 € (IVA incluído) e tem por objetivo dar uma nova apresentação e utilização do largo, situado no acesso principal ao núcleo antigo da vila. A empreitada está a cargo da empresa Construções do Baça, Construção Civil e Obras Públicas, Lda.

>> gestão pública >> administração local

OBRAS DE BENEFICIAÇÃO EM ESTRADAS MUNICIPAIS A autarquia avançou com várias empreitadas, no valor global de perto de 600 mil euros, para arranjos de estradas municipais. A reabilitação de pavimentos incidiu no CM1162-2 (entre Luzianes-Gare e Cor-

te Brique, pela empresa Mota Engil), no CM1187 (entre Corte Sevilha e Carapetos, a cargo da empresa Vibeiras), na EM552 (entre Portela da Fonte Santa e Viradouro, pela empresa Bripealtos) e EM532-3

(entre Monte da Estrada e Relíquias, pela empresa Plenavia, empreitada onde estão incluídos também os arruamentos do Cavaleiro).

Luzianes-Gare/Corte Brique CM 1162/2

Portela da Fonte Santa/Viradouro EM 552

Relíquias/Monte da Estrada EM 532-3

REABILITAÇÃO DE ARRUAMENTOS E CAMINHOS NO CONCELHO Está concluída a empreitada de “Reabilitação de arruamentos e caminhos no concelho de Odemira 1ª fase”, adjudicada à empresa Segmento Provável – Serviço e Manutenção, LDA, no valor de 129.862,19 € (IVA incluído), que teve o prazo de 180 dias. A obra incluiu a beneficiação de arruamentos em Montinho dos Alhos (Freguesia de S. Salvador e Santa Maria), Pereiras-Gare (Freguesia de Santa Clara-a-Velha), Moncosinha (Freguesia de Boavista dos Pinheiros) e Ribeira da Azenha (Freguesia Vila Nova de Milfontes) e na vila de Colos.

Montinho dos Alhos

Moncosinha

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>> gestão pública >> ambiente

ODEMIRA CONGRATULA-SE COM DECISÃO DE ABANDONO DO PROJETO DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA COSTA SUDOESTE A Câmara Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, manifestar a congratulação pelo facto da ENI/GALP ter abandonado o projeto de prospeção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur, a cerca de 50 quilómetros da costa. O presidente executivo da Galp, Carlos Gomes da Silva, anunciou a decisão de abandonar o projeto de exploração no dia 29 de outubro. O consórcio ENI/GALP optou pela renúncia da concessão, cujo contrato terminava em janeiro de 2019, depois de três prolongamentos do prazo pedidos pelas empresas, sem que possa voltar a ser prolongado. Desde a primeira hora que a Câmara e a Assembleia Municipal de Odemira assumiram uma posição unânime contra a ex-

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ploração de petróleo na Costa Sudoeste, denunciando a incoerência da exploração de petróleo frente a um Parque Natural, numa zona costeira com valores ambientais únicos a nível europeu, com espécies protegidas por diretivas comunitárias e com regimes de proteção muito exigentes para as populações. Em março de 2017, a autarquia decidiu avançar com uma Providência Cautelar para travar o processo de prospeção ao largo de Aljezur. No mês de maio de 2018, a Câmara Municipal aprovou uma tomada de posição de repúdio pela decisão da Agência Portuguesa do Ambiente pela dispensa da obrigatoriedade de Avaliação de Impacte Ambiental. A autarquia manifestou a firme intenção de prosseguir todos os esforços com vista ao cancelamento do

projeto, deliberando apoiar todas as iniciativas judiciais e/ou de manifestação pública com este propósito. Os autarcas odemirenses consideram inaceitável esta exploração, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos impactos económicos, sociais e ambientais, ao arrepio dos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que apontam no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono. Consideram que investimento seria suscetível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura.

>> gestão pública >> ambiente

CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DOS CHARCOS TEMPORÁRIOS MEDITERRÂNICOS

O Centro de Interpretação dos Charcos Temporários Mediterrânicos do Sudoeste Alentejano, aberto ao público junto sítio das Pousadas Velhas, em Vila Nova de Milfontes, é uma das ações do Projeto LIFE+ “Conservação de Charcos Temporários na Costa Sudoeste de Portugal”, coordenado pela Liga para a Proteção da Natureza, em parceria com a Universidade do Algarve, da Universidade de Évora, Município de Odemira e Associação de Beneficiários do Mira. O LIFE Charcos decorreu entre junho de 2013 e setembro de 2018, com o objetivo de promover a conservação, informação e sensibilização para a importância dos Charcos Temporários, um habitat de grande bio-

diversidade e riqueza ambiental. Foi financiado a 75% pelo Programa LIFE-Natureza da Comissão Europeia, com um orçamento global de cerca de 2 milhões de euros. Na sessão de encerramento, que decorreu no dia 20 de setembro, em Odemira, foi

apresentado um balanço positivo. Após as intervenções nos cerca de 20 charcos temporários da Costa Sudoeste o seu estado de conservação está a melhorar, pois as monitorizações indicam maior riqueza florística e aumento do número de espécies de anfíbios.

ESTABILIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ARRIBAS DA PRAIA DA ZAMBUJEIRA DO MAR

A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, presidiu, no dia 25 de julho, à inauguração da intervenção de Estabilização e Consolidação das Arribas da Praia da Zambujeira do Mar. A obra teve por objetivo reduzir, controlar o risco e salvaguardar pessoas e bens, minimizando o risco associado à instabilidade das arribas e repondo o equilíbrio deste sistema natural.

a exposição ao risco” face aos fenómenos das alterações climáticas e da subida do nível médio da água do mar.

cerias estabelecidas entre as várias entidades com responsabilidade na gestão do litoral.

“Ganhámos segurança e qualidade, numa obra concluída em tempo record”, foram as palavras de Célia Ramos que anunciou que o Ministério do Ambiente está a programar um ciclo de ações até ao ano 2030, no âmbito do Programa Litoral XXI, com vista a “Prevenir, proteger e reduzir

O Presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, manifestou a sua “Satisfação pelos objetivos atingidos quanto à segurança e integração paisagística da intervenção”, sublinhando a “Preocupação quanto ao futuro”, mostrando-se disponível para dar continuidade às par-

Este foi um investimento global de 1.377.942 €, com financiamento do POSEUR / Fundo de Coesão. O projeto foi aprovado pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente, sendo a Sociedade Polis Litoral Sudoeste responsável pela sua concretização. Odemira em notícia - boletim municipal | dez'18 | 09

>> conhecimento >> educação

MUNICÍPIO DE ODEMIRA INVESTE 5,8 MILHÕES NA EDUCAÇÃO A educação continua a ser um dos pilares estratégicos para o Município, que pauta a sua intervenção muito além das competências previstas na Lei, considerando um investimento para o desenvolvimento socioeconómico do território. Mais de 5,8 milhões de euros são investidos pelo Município no presente ano letivo, sendo mais de 2,55 milhões de euros em transportes escolares, ação social, refeições e projetos de promoção do sucesso escolar, a par do valor de 3,25 milhões em obras nos centros escolares de S. Teotónio e de S. Luís.

O OdeTe - Odemira Território Educativo é o programa municipal estruturante na área da Educação, cujo objetivo é afirmar Odemira como um território de excelência no ensino, com vista à prevenção do abandono escolar precoce, à melhoria do sucesso escolar e dos indicadores de qualificação e formação da população, numa lógica de construção participada e com envolvimento de toda a comunidade educativa. Visa a construção de um território educativo, dentro e fora da Escola, promovendo o potencial das estruturas educativas for-

INVESTIMENTOS DE 3,25 MILHÕES DE EUROS NAS ESCOLAS DE S. LUÍS E S.TEOTÓNIO Está a decorrer a empreitada de construção do novo Centro de Escolar de S. Teotónio, uma obra a cargo da empresa Teixeira, Pinto & Soares, S.A., num investimento de 1.766.290,00€ (IVA incluído). O novo edifício do 1º Ciclo está a ser construído no recinto da Escola Básica do 2º e 3º Ciclo Eng. Manuel Rafael Amaro da Costa. Entretanto, decorre o concurso público da empreitada de Ampliação da Escola do 1º Ciclo de S. Luís, num investimento de 1.483.435,54€ (IVA incluído).

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mais e não formais. No âmbito do programa municipal OdeTe e inserido no Projeto de Desenvolvimento Sociocomunitário de Educação, o Município implementa na comunidade educativa diversas ações, sendo que alguns projetos vão muito além das estritas competências dos municípios traçadas na legislação em vigor, com vista a afirmar Odemira como um território de excelência no ensino.

APROVADA CANDIDATURA PARA PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR Foi aprovada a candidatura do Município de Odemira ao Alentejo 2020 para a promoção do sucesso escolar, no âmbito do programa OdeTe – Odemira Território Educativo, no montante de 810.467,94€, do total candidatado de 1.489.470,02€, com financiamento de 85% através do Fundo Social Europeu. A candidatura inclui ações com vista à promoção do sucesso escolar (por oposição ao abandono escolar precoce), numa lógica de responsabilidade partilhada entre o Município e os Agrupamentos de Escolas e de promoção do conhecimento / educação formal e não formal.

>> conhecimento

ANO LETIVO 2018/19

>> educação 100.000,00€

3.250.290,00€

2.557.300,00€

investimentos de capital (obras)

Bolsas de estudo

238.000,00€ Transportes Escolares - Freguesias 530.000,00€ Transportes Escolares - Rodoviária do Alentejo 20.000,00€ 1ºciclo

competências e projetos de apoio à educação

5.000,00€

Cadernos de Exercícios e livros de fichas Ação Social Escolar (material escolar)

323.000,00€

Atividades de Apoio à Família

636.000,00€

Refeições Escolares

35.000,00€ Ensino articulado de música (Escola Damião e EB 2, 3 Colos) 30.000,00€

Ciências experimentais

498.300,00€ Promoção do sucesso escolar (financiamento Alentejo 2020 / Fundo Social Europeu) 1.483.435,54€

109.000,00€ Protocolos Agrupamentos (visitas, material pedagógico e TIC)

1.766.290,00€

» Ampliação da Escola do 1º Ciclo de S. Luís (em concurso)

14.500,00€

Centro de Escolar de S. Teotónio (em obra)

3.500,00€ 15.000,00€

Projeto educação emocional pré-escolar Rastreio de daltonismo Erasmus + (55 mobilidades de docentes)

TERRITÓRIOS EDUCATIVOS

46 escolas 3542 alunos 45 46 1

VILA NOVA DE MILFONTES

932 alunos

S. TEOTÓNIO 21

Jardim de Infância do Cavaleiro

Jardim de Infância de Zambujeira do Mar

EB1 Brunheiras

Lápis de Cor

EB1 de Zambujeira do Mar

Jardim de Infância de Vila Nova de Milfontes

Jardim de Infância do Brejão

EB1 de Vila Nova de Milfontes

EB1 do Brejão Jardim de Infância de S. Teotónio

3 4 5

Colégio Nossa Senhora de Graça

Jardim de Infância de S. Luís

EB1 de S. Teotónio

EB1 de S. Luís

Creche Os Calculinhos

Jardim de Infância do Castelão

EB2/3 Eng. Manuel Rafael Amaro da Costa

ODEMIRA

1601 alunos

SABÓIA

624 alunos

42 43

40 41

18 22 23

14 17

15 16

38 39

36 37

34 35 33

24 25 28

133 alunos

COLOS

252 alunos

Jardim de Infância do Almograve

Jardim de Infância de Pereiras-Gare

Jardim de Infância de S. Martinho das Amoreiras

EB1 de Longueira

Escola Básica nº 1 de Sabóia

EB1 de S. Martinho das Amoreiras

Escola Profissional de Odemira

EB1 de Sabóia

Jardim de Infância de Relíquias

EB 2/3 Damião de Odemira

Jardim de Infância de Sabóia

EB1 de Relíquias

Jardim de Infância de Odemira

Jardim de Infância de Santa Clara

Jardim de Infância de Colos

EB1 de Odemira

EB1 de Santa Clara

EB1 de Colos

Jardim de Infância Nª Senhora da Piedade

Jardim de Infância de Luzianes-Gare

Escola Básica Aviador Brito Paes

Casa Maria Luísa Cordes da Ponte

EB1 de Luzianes-Gare

Jardim de Infância de Bicos

Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves

EB1 de Bicos

Jardim de Infância de Boavista dos Pinheiros

EB1 de Boavista dos Pinheiros

Casa Beatriz Gambôa

Odemira em notícia - boletim municipal | dez'18 | 11

Orçamento Participativo 2018

53 PROPOSTAS PARA INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM VOTAÇÃO Durante todo o mês de novembro decorreu a votação nas 18 propostas apresentadas pela população para o Orçamento Participativo do Município de Odemira (OP) e nas 35 propostas dos processos das 13 Freguesias do concelho, num total de 53 propostas. Pela primeira vez está a ser dinamizado em simultâneo o OP Municipal e o OP das Freguesias, na lógica "Odemira Concelho 100% OP", com o objetivo de potenciar o exercício da cidadania participada, ativa e

responsável, com vista à melhoria da qualidade de vida no concelho. Este ano, a votação decorreu em simultâneo em todas as freguesias e o voto foi efetuado de três formas: através de SMS (gratuito), online e presencial, podendo votar todos os cidadãos com idades a partir dos 14 anos, residentes, trabalhadores ou estudantes. A grande novidade de 2018 foi mesmo a possibilidade de votação através de SMS, tanto para o OP Municipal como para o OP das Freguesias.

OP Municipal: valor global de 500 mil euros 250 mil euros » projetos nas freguesias do interior com população inferior a 1500 habitantes 250 mil euros » projetos nas freguesias do litoral e/ou com população superior a 1500 habitantes.

OP Freguesias: 10.000,00€ por Freguesia

BALANÇO OP 2011 / 2017

25% 100%

Nº propostas

concluídas

50%

25% 100%

50% 50%

Ano

50%

25%

75%

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

em concurso

12 | Odemira em notícia - boletim municipal | dez'18

em execução

em projeto

25 PROPOSTAS VENCEDORAS

>> participação e modernização >> participação cívica

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DESCENTRALIZA REUNIÕES

Dando continuidade à política de descentralização das reuniões, com o objetivo de promover a aproximação aos cidadãos e a cidadania participativa, a Assembleia Municipal tem promovido reuniões no território. No dia 29 de junho reuniu em Vila Nova de Milfontes e no dia 28 de setembro no Vale de Santiago. A Assembleia Municipal, no atual mandato presidida por Ana Aleixo, é o órgão deliberativo do Município. Das suas competências fazem parte o acompanhamento e a fiscalização da atividade da Câmara

Municipal, a aprovação de instrumentos normativos de planeamento e de gestão municipal, assim como a tomada de posição perante os órgãos da Administração Central sobre assuntos que sejam de interesse para o Município. Sendo este um espaço aberto à população, um espaço de cidadania, no início de cada reunião existe um período de intervenção aberto ao público, onde os cidadãos podem apresentar sugestões, expor ideias e colocar questões.

CÂMARA MUNICIPAL DESCENTRALIZA REUNIÕES

A realização de reuniões da Câmara Municipal nas freguesias são uma medida do programa municipal Odemira Participa, que promove a proximidade e descentralização, com o objetivo de envolver a população nas decisões políticas e na gestão do território.

CONCELHO RECEBEU ENCONTRO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM NACIONAL O concelho de Odemira foi selecionado para receber um Encontro do Orçamento Participativo Jovem Nacional. A reunião decorreu no dia 26 de junho, no Colégio Nossa Senhora da Graça, em Vila Nova de Milfontes. O OPJ é um processo que abrange todo o território nacional e no qual os cidadãos com idades entre os 14 aos 30 anos, podem apresentar e decidir projetos de investimento público. Odemira acolheu um dos 40 encontros realizados em todo o país, sendo dois por distrito, fruto do trabalho desenvolvido na promoção da participação pública, com o programa Odemira Participa e no âmbito do programa de apoio à juventude, Odemira Acredita em ti!

Ao longo de 2018 foram realizadas reuniões descentralizadas nos dias 1 de março em Vila Nova de Milfontes, 7 de junho em Santa Clara-a-Velha, 4 de outubro em S. Luís e 6 de dezembro em Vale de Santiago. Além da reunião, a iniciativa inclui a visita aos territórios das freguesias. Odemira em notícia - boletim municipal | dez'18 | 13

>> desenvolvimento económico >> turismo

ATRATIVIDADE TURÍSTICA DO SUDOESTE NA FEI~TUR A FEI~TUR – Turismo Desportivo e de Natureza, que decorreu nos dias 8, 9 e 10 de junho, em Vila Nova de Milfontes, teve balanço bastante positivo, numa parceria entre o Município e a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo. A aposta incidiu na promoção dos produtos turísticos mais emblemáticos do concelho, propondo aos visitantes muitas experiências e sabores. Carlos Abade, do Turismo de Portugal, testemunhou “uma grande dinâmica dos empresários, no sentido de criarem produtos e projetos muito interes-

santes” que compõem oferta turística da região e que na sua opinião “é excecional.”

NOVE PRAIAS COM BANDEIRA AZUL

Atividades turísticas, gastronomia, artesanato e produtos locais fizeram parte do programa, que contou com muita animação e espetáculos musicais. Esta é uma aposta na promoção e afirmação de Odemira como destino privilegiado para o Turismo Desportivo e de Natureza. A FEI~TUR 2018 contou com o apoio financeiro do Programa 365 Alentejo-Ribatejo.

Em 2018, nove praias do concelho de Odemira voltaram a hastear a Bandeira Azul, o símbolo de qualidade e excelência, atribuído pela ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa. As praias do Malhão, Franquia e Farol (Vila Nova de Milfontes), Furnas e Almograve (freguesia de Longueira/ Almograve), Zambujeira do Mar, Alteirinhos e Carvalhal (freguesia de S. Teotónio) e a praia fluvial de Santa Clara-a-Velha hastearam a Bandeira Azul. Em 2019 serão candidatadas 12 praias, com outras três praias já identificadas em portaria: Malhão Sul, Furnas Mar e Almograve Sul.

APP “DESCUBRA ODEMIRA” DISTINGUIDA PELA ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO

A APP “Descubra Odemira” foi distinguida com o prémio “Melhor Tecnologia de Comunicação” nos Prémios Turismo do Alentejo e Ribatejo 2017, atribuídos pela Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo. A cerimónia decorreu no dia 6 de maio, no Centro Cultural de Montargil, em Ponte de Sor. A ERT atribuiu também o prémio de “Melhor Alojamento Local” à Herdade da Amália. 14 | Odemira em notícia - boletim municipal | dez'18

>> desenvolvimento económico >> turismo

ROTA VICENTINA APRESENTA NOVAS ROTAS EM BTT A Rota Vicentina está a desenvolver uma rede de 1.200 km de trilhos de BTT no concelho de Odemira, num projeto cofinanciado no âmbito do Alentejo 2020 e desenvolvido em parceria com o Município. O projeto inclui a criação de Centro de BTT em Odemira, com vários percursos em cinco núcleos no território, de diferentes graus de dificuldade e cujo processo de homologação deverá estar concluído no início do próximo ano. Além da rede de trilhos, o projeto inclui a criação de infraestruturas de apoio aos praticantes de BTT. Esta ambiciosa rede tem por objetivo potenciar a oferta turística do interior do concelho e alargar a procura fora da época alta, em paralelo com a criação de novos percursos pedestres.

ROTA VICENTINA RECEBE MENÇÃO HONROSA NAS MEDALHAS DE MÉRITO TURÍSTICO 2018 A Rota Vicentina foi distinguida com uma Menção Honrosa do Ministério da Economia e da Secretaria de Estado do Turismo, no dia 24 de setembro, em Lisboa. O Governo distinguiu as empresas e personalidades que mais se têm destacado pelo seu trabalho em prol do Turismo, atribuindo seis Medalhas de Mérito Turístico Grau Ouro, cinco medalhas de Prata, duas de Bronze e três Menções Honrosas.

foto de João Fernandes

Suspensas em 2012 e retomadas este ano, as medalhas destacam “pessoas que deram um contributo muito importante para posicionar Portugal como Melhor Destino Turístico do Mundo”, referiu o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. (foto de João Fernandes/Turismo do Algarve).

PASSEIOS DE BARCO NO RIO MIRA ENTRE VILA NOVA DE MILFONTES E ODEMIRA Ao longo dos meses de verão, o Município de Odemira e o operador marítimo-turístico Bass Catch in Santa Clara desafiaram os turistas e população local para passeios de barco entre Vila Nova de Milfontes e Odemira e assim descobrir o rio Mira, em pleno Parque Natural. Foram realizados 30 passeios, com embarque no Cais da Fateixa, passeio até Odemira e regresso a Milfontes. Com um balanço positivo da época de passeios,

que contou com 214 turistas, entre adultos e crianças, este projeto tem como objetivo promover o rio como produto turístico, potenciando os recursos naturais únicos do concelho.

Odemira em notícia - boletim municipal | dez'18 | 15

>> desenvolvimento económico >> economia

ODEMIRA RECEBEU GALA RTP DAS "7 MARAVILHAS À MESA" A vila de Odemira recebeu uma das galas de apuramento das mesas finalistas do concuros "7 Maravilhas à Mesa", transmitida em direto pela RTP1, no dia 19 de agosto, conseguindo-se grande projeção mediática para o concelho e onde a Mesa da Zambujeira do Mar foi apurada para a final.

A Mesa da Zambujeira do Mar foi uma das mesas apuradas para a grande gala final, que aconteceu a 16 de setembro, transmitida em direto de Albufeira pela RTP. Com o objetivo de promover o território, o Município de Odemira inscreveu o tema "Barco à Mesa na Zambujeira do Mar" em três categorias (gastronomia, vinhos e

MUNICÍPIO AVANÇA COM PLANO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO RIO MIRA

O Município de Odemira está a desenvolver o Plano Estratégico e Operacional de Valorização do Rio Mira, com o objetivo de definir uma política de valorização das suas margens, entre a barragem e a foz. Pretende-se que o território esteja preparado para responder aos desafios do desenvolvimento sustentável, consolidando um caminho suportado nos princípios da equidade e coesão territorial. A elaboração do Plano inclui cinco fases:

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Diagnóstico, Modelo de Valorização Estratégica, Programa de Ação e Plano de Investimento, Financiamento e Marketing Territorial, contando com o envolvimento das entidades locais. O trabalho teve início em maio de 2018 e será concluído em maio de 2019. A equipa responsável pela elaboração do plano resulta de uma parceria entre as empresas Ecosativa (Vila Nova de Milfontes) e We Consultants (Lisboa).

azeites e roteiros), salientando a frescura e intensidade dos sabores do mar, a essência do pão tradicional alentejano, a qualidade dos vinhos Vicentino, a autenticidade do Medronho SW e a experiência única que a Rota Vicentina permite. A candidatura foi apadrinhada pelo jornalista Paulo Camacho.

AICEP PROMOVE ARTESANATO DO CONCELHO

A AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal promoveu a visita de jornalistas da conceituada revista espanhola “AD Architectural Digest” ao concelho de Odemira, para visitar vários artesãos, entre 18 e 20 de junho, com o objetivo de dar visibilidade ao design e qualidade do artesanato português e aumentar a exportação para o mercado espanhol. A iniciativa contou com a parceria com o Município e a CACO - Associação de Artesãos de Concelho de Odemira.

>> desenvolvimento económico >> economia

Odemira Empreende 774 MIL EUROS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO DESDE 2015 Entre julho de 2015 e novembro de 2018, o Município de Odemira já aprovou o valor total de 774.393,18€ em apoios financeiros a 93 projetos, através das medidas do programa Odemira Empreende – Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego. As freguesias onde há mais projetos são S. Teotónio, Vila Nova de Milfontes e S. Salvador e Santa Maria. As atividades económicas com projetos mais apoiados são a restauração, produção de aguardente de medronho, empresas de animação e operadores marítimo-turísticos, apicultura e unidades de alojamento local. Foram criados 112 postos de trabalho. As últimas visitas do Vice-Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Cardoso, a empresários abrangidos pelo programa, para entrega de “cheques empreendedores” aconteceram no dia 13 de novembro. Em 2018 foram apoiados 25 projetos, no valor de 213.573,99€.

Refletir sobre a responsabilidade social das empresas foi o objetivo do evento realizado no dia 16 de outubro, em Odemira, organizado pela Plataforma Supraconcelhia do Alentejo Litoral, com o apoio do Município no âmbito do "Ser Responsável - Programa de Responsabilidade Social das Empresas do Concelho de Odemira". O Odemira Empreende visa a promoção do desenvolvimento económico e da coesão territorial, através de várias medidas e ações para dinamizar e impulsionar o tecido empresarial, com vista à captação de novos investimentos, criação de emprego e qualificação do tecido empresarial. Além dos apoios financeiros, o programa engloba a Oficina do Empreendedor (que inclui o Gabinete de Apoio ao Empreendedor, Ninho de Empresas e Atendimento Temático), a redução de taxas municipais, apoio à fixação de empresas, incentivos fiscais e o prémio Espírito Empreendedor.

MINISTRO DA ECONOMIA ENTREGOU PRÉMIOS ESPÍRITO EMPREENDEDOR

O ex-Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, participou na entrega dos Prémios Espírito Empreendedor de 2018, do Programa “Odemira Empreende - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego”, no dia 21 de julho, no âmbito da FACECO. Os grandes vencedores da 3ª edição do Prémio Espírito Empreendedor foram: Melhor Ideia Empreendedora e Criativa (2.000€): “Centro de Produção e Investigação do Medronho” de José Fontes A ideia incide na criação de um Pomar e Viveiro de Medronheiros para efeitos de produção, investigação e prestação de serviços.

RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS

A Responsabilidade Social é um compromisso de cidadania entre organizações, a comunidade e o meio envolvente, sendo que os projetos de responsabilidade social acrescentam valor à empresa e reforçam a sua ligação à comunidade. Sensibilizar as empresas, refletir sobre estas matérias, dar destaque a experiências e projetos empresariais foram os propósitos do encontro, que contou com testemunhos por parte das empresas DELTA, VITACRESS e Maravilha Farms, bem como a participação de Mário Parra da Silva, Presidente da Associação Portuguesa de Ética Empresarial.

Novas Iniciativas Empresariais 1º (1.500€): Destilaria do Ferrador apresentado pela empresa Destiltasca Ferradura, de Ana Camacho Nova taberna, dedicada aos produtos e gastronomia locais, com museu do ferrador e destilaria de medronho, a partir da remodelação do espaço que pertenceu ao último ferrador do concelho, avô da empreendedora. 2º (1.000€): Projeto BomqueBom apresentado por Sílvia Calapez Pastelaria e fabrico próprio e caseiro, através de refeições saudáveis, ementas e produtos vegetarianos e sem glúten e produtos sem açúcar. 3º (500€): Paddle South Portugal apresentado por Gonçalo Tomás Treino e ensino de canoagem no mar, kayak e stand up paddle por uma empresa de animação turística.

>> desenvolvimento económico >> economia

FEIRAS E CERTAMES ANIMAM TERRITÓRIO Entre os meses de maio e novembro são vários os certames, feiras e festas promovidos nas freguesias e que animam o território. São feiras com tradição e muita animação, onde os ingredientes são os petiscos e gastronomia regional, produtos locais,

artesanato e música tradicional. Os eventos são organizados pelas Juntas de Freguesia, associações ou clubes, sempre com o apoio do Município de Odemira.

28 de abril e 1 de maio, Amoreiras-Gare, Festas de Maio e 15ª Feira do Interior do Concelho de Odemira Organização: Associação para o Desenvolvimento de Amoreiras-Gare

22 e 24 de junho, Feira de S. João, Colos Organização: Colos XXI – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Colos

27 e 29 de julho, 20as Tasquinhas de S. Luís Organização: Sociedade Recreativa e Musical Sanluizense

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10 e 15 de agosto, 3º Festival do Medronho e FACES – Feira das Atividades Culturais e Económicas de Sabóia Organização: Associação Humanitária D. Ana Pacheco, Sabóia Atlético Clube e Comissão Fabriqueira da Igreja Paroquial de Sabóia /Comissão de Festas

>> desenvolvimento económico >> economia

1 e 2 de setembro, Feira da Caça Maior & Pesca Desportiva, S. Teotónio Organização: Município de Odemira, Junta de Freguesia de S. Teotónio e Associações de Caçadores e Pescadores do concelho

15 e 16 de setembro, 10º Festival do Achigã, Santa Clara-a-Velha Organização: Associação “Os Amigos de Santa Clara”

21, 22 e 23 de setembro, 6º Festival do Polvo, Zambujeira do Mar Organização: Associação Cultural Recreativa e Desportiva Zambujeirense

26 e 27 de outubro, 1º Certame da Boavista dos Pinheiros Organização: Associação de Festas da Boavista

27 e 28 de outubro, 10ª edição da Festa da Batata-Doce, Cavaleiro Organização: Centro Desportivo e Cultural do Cavaleiro

10 e 11 de novembro, Festival do Milho e Feijão, S. Teotónio Organização: Comissão Social de Freguesia de S. Teotónio

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>> desenvolvimento económico >> economia

28ª FACECO SUPEROU EXPECTATIVAS Perto de 31 mil visitantes passaram pela 28ª edição da FACECO - Feira das Atividades Culturais e Económicas do Concelho de Odemira, que decorreu entre os dias 20 e 22 de julho, em S. Teotónio. Pecuária, agricultura, turismo, artesanato, gastronomia e um intenso programa de animação foram os pontos fortes do certame, que apresentou um programa preenchido e dinâmico, com várias zonas temáticas, por onde se distribuíram cerca de 300 expositores. O ex-Ministro da Economia, Ma-

20 | Odemira em notícia - boletim municipal | dez'18

nuel Caldeira Cabral, visitou a FACECO, e participou na entrega dos Prémios Espírito Empreendedor 2018, no âmbito do Odemira Empreende - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego. O certame foi organizado pelo Município de Odemira, em parceria com a Associação de Criadores da Raça Limousine, Associação de Criadores da Raça Caprina Charnequeira, Associação para o Desenvolvimento da Estação de Apoio à Bovini-

cultura Leiteira, Associação de Criadores do Porco Alentejano e Junta de Freguesia de S. Teotónio, com o apoio financeiro do Programa 365 Alentejo-Ribatejo. A FACECO cumpriu por mais um ano o seu objetivo: promover o território, os seus produtos, atividades e atores, potenciar o tecido empresarial, social e cultural e atrair milhares de visitantes para três dias de festa, reencontro e partilha.

>> conhecimento >> juventude

JOVENS ODEMIRENSES NO SERVIÇO VOLUNTÁRIO EUROPEU O Município de Odemira enviou quatro jovens do concelho para experiências de voluntariado na Eslovénia e Hungria, durante os meses de julho e agosto, no âmbito da candidatura ao projeto "Odemira na Europa - Creating Opportunities", que decorre do Projeto Erasmus+ Juventude em Ação / Serviço Voluntário Europeu. Rute Nunes e Pedro Rosa viveram na cidade de Begunje na Gorenjskem, Eslovénia, durante dois meses. Filipa Murta e Miguel Monteiro rumaram até Budapeste, na Hungria. O objetivo é que os jovens odemirenses, com mais de 17 anos de idade, tenham uma experiência internacional, que possa enriquecer o seu futuro profissional e pessoal, lançando a semente da participação, responsabilidade e empreendedorismo. Para 2019, serão abertas vagas que seis jovens odemirenses possam desenvolver projetos de Serviço Voluntário Europeu em Paris (França), Murcia (Espanha) e Begunje na Gorenjskem (Eslovénia).

ALUNAS DE ODEMIRA PREMIADAS NO 26º CONCURSO DE JOVENS CIENTISTAS As jovens Patrícia Silva, Sophie Lenehan e Inês Oliveira, alunas da Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, de Odemira, receberam dois importantes prémios no 26º Concurso para Jovens Cientistas e 12ª Mostra Nacional de Ciência, que decorreram no início de junho. As alunas concorreram com o projeto “Tenebrio Molitor como bio-reactor para degradação de polímeros sintéticos” que recebeu 2 prémios: prémio LIPOR atribuído ao melhor projeto na área do Ambiente e prémio de representação nacional na Feira INTEL ISEF, uma Feira de Ciência no

Arizona, Estados Unidos da América. As alunas tiveram o apoio e orientação da docente Paula Canha. Com a participação de 300 jovens cientistas do continente e ilhas, a mostra é desenvolvida pela Fundação da Juventude, para promover a cooperação e intercâmbio entre jovens cientistas e investigadores, estimulando o aparecimento de jovens talentos nas áreas da Ciência, Tecnologia, Investigação e Inovação.

MEXE-TE OJOVEM Com o objetivo de promover a cidadania ativa juvenil e envolver os jovens durante o período de férias de verão, o Município de Odemira dinamizou um Projeto de Voluntariado Jovem, Mexe-te OJOVEM, entre julho e agosto, em parceria com as Juntas de Freguesia, tendo envolvido um total de 47 jovens, com idades entre os 12 e os 25 anos. Foram várias as propostas: apoio na Biblioteca e no Canil Municipal, nas respostas de ATL, em atividades culturais e sociais realizadas nas Freguesias, conservação e manutenção de espaços, lavagem e pintura de muros, limpeza de praias ou apoio a atividades para seniores. Esta iniciativa decorreu do programa municipal na área da juventude “Odemira Acredita em Ti”, programa transversal a inúmeras áreas, que desde 2014 constrói um percurso coeso e firme junto dos jovens.

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>> conhecimento >> social

FESTA EM SABÓIA PARA CELEBRAR O DIA INTERNACIONAL DO IDOSO No dia 1 de outubro o Município de Odemira, com o apoio da Associação Humanitária D. Ana Pacheco e Junta de Freguesia de Sabóia, assinalou o Dia Internacional do Idoso, com um convívio que juntou cerca de 300 utentes das oito instituições locais de apoio à Terceira Idade. Depois do almoço, foi altura para partir o bolo e seguir para a animação musical que deu lugar a um pé de dança e animadas conversas entre amigos onde se recordaram tempos antigos. Os idosos receberam a visita especial de alunos do 1º ciclo de Sabóia, que rapidamente se juntaram à festa.

Esta iniciativa é uma forma de acarinhar os idosos do concelho e o trabalho desenvolvido pelos técnicos e dirigentes das oito IPSS.

248 AVÓS E NETOS DO CONCELHO VISITAM ZOOMARINE Com o objetivo de homenagear a dedicação e a importância dos avós na família e promover o seu convívio com os seus netos, o Município de Odemira assinalou, no dia 26 de julho, o Dia Mundial dos Avós, proporcionando a um total de 248 avós e netos uma visita ao parque Zoomarine. Este foi a quarta edição da iniciativa, que se insere no Plano de Atividades da Comissão Municipal do Idoso, contando com a colaboração das 13 Juntas de Freguesia do concelho.

ODEMIRA RECEBE ESTRUTURA DE APOIO AOS CUIDADORES INFORMAIS Odemira vai receber o projeto CUI(DAR)+ para criar uma estrutura de apoio aos cuidadores informais, numa resposta social inovadora centrada no bem-estar psicológico, social e físico. Entre outras ações, incluirá atendimento e acompanhamento gratuito e acesso a descontos no comércio local em serviços e produtos de saúde e bem-estar. Decorrerá entre novembro de 2018 e dezembro de 2020 e resulta da candidatura da TAIPA, financiado a 70% pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e 30% pelo Município. O projeto foi apresentado em Évora, no dia 16 de novembro, no encontro “A inovação

social na estratégia de Desenvolvimento Regional”, onde participaram Teresa Barradas (Vice-Presidente da TAIPA) e Deolinda Seno Luís (Vereadora da Câmara Municipal), na foto ao lado de Filipe Almeida (Presidente do Portugal Inovação Social) e Maria Manuel Leitão Marques (Ministra da Presidência e Modernização Administrativa).

ODEMIRA ADERE AO CARTÃO ABEM - REDE SOLIDÁRIA DO MEDICAMENTO O Município de Odemira formalizou com a Associação Dignitude, IPSS a adesão ao Cartão Abem - Rede Solidária do Medicamento e a participação na rede de municípios do Programa Abem, através de protocolo assinado no dia 3 de julho. O Cartão Abem proporciona benefícios na aquisição de medicamentos a agregados familiares carenciados, que de outra forma ficariam condicionados na aquisição e respetiva toma de medicação prescrita. Os beneficiários poderão obter gratuitamente os medicamentos genéricos comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde e prescritos pelo médico. Quando o 22 | Odemira em notícia - boletim municipal | dez'18

CONHECE A LOJA SOLIDÁRIA DE ODEMIRA? Situada no Mercado Municipal de Odemira, a Loja Solidária apoia famílias em situação de maior vulnerabilidade social, residentes no concelho, cedendo a título gratuito roupas, calçado, artigos de puericultura e brinquedos. Este é um espaço de recolha e redistribuição dos artigos doados por instituições ou cedidos por particulares. A Loja Solidária funciona de segunda a sexta-feira, no horário 9h00/12h30 e 14h00/17h30. Existente há vários anos, a Loja Solidária de Odemira reabriu no dia 7 de julho, com nova dinâmica e numa iniciativa do Município, a fim de incentivar e dinamizar o voluntariado e fomentar o espírito de solidariedade. A manhã foi de festa, com a atuação do Grupo Coral da Universidade Sénior de Odemira. Colabore e ajude quem mais precisa.

medicamento prescrito não tiver genérico associado será entregue o medicamento de marca gratuitamente.

>> conhecimento >> social

ODEMIRA APROVA PLANO MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES 2018/2020 O Município aprovou o segundo Plano Municipal para a Integração de Migrantes, para o período 2018/2020, no âmbito do Projeto Odemira Integra+, e que alicerça a política local de acolhimento e integração. O novo Plano, com financiamento do FAMI, apresenta-se como uma continuidade no trabalho desenvolvido junto das comunidades migrantes e locais. Todo o processo foi participado pelos atores locais e regio-

nais, tanto os agentes do tecido empresarial como das entidades da intervenção social, saúde, educação, segurança e trabalho e a própria comunidade migrante. O novo Plano é estruturado em 13 áreas de intervenção: Serviços de Acolhimento e Integração; Urbanismo e Habitação; Mercado de Trabalho e Empreendedorismo; Educação e Língua; Formação e Ca-

CENTRO LOCAL DE APOIO À INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES NO TERRENO ATÉ 2021 Dar continuidade ao Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes - CLAIM, no concelho, no triénio 2018-2021, é o objetivo do protocolo do consórcio público-privado, assinado no dia 10 de julho. A cerimónia contou com a presença de Romualda Fernandes, Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações. O consórcio reúne o Município, TAIPA (entidade promotora e executora), as empresas Haygrove Portugal, Lusomorango, Multitempo, Sudoberry, Vitacress e Hall Hunter Portugal e as Juntas de Freguesia de Longueira/Almograve, S. Teotónio e Vila Nova de Milfontes. O CLAIM é um gabinete de acolhimento, informação e apoio descentralizado aos

O público-alvo foram os adultos migrantes, sobretudo encarregados de educação. Procurou-se facilitar aprendizagens não-formais, aumentar competências e a compreensão dos migrantes na parentalidade escolar e promover a sua integração. Foram desenvolvidos duas edições de workshops nos três países,

CELEBRAR A INTERCULTURALIDADE Promover o convívio entre cidadãos migrantes e a comunidade local e celebrar a diversidade cultural foi o objetivo do Dia da Interculturalidade, realizado no dia 3 de novembro, na Longueira, no âmbito do Plano Municipal para a Integração dos Migrantes.

imigrantes que afluem ao concelho, sendo uma medida do Plano Municipal para a Integração de Migrantes – Odemira Integra+. Tem o financiamento global de 126.263,74€, valor comparticipado em 35,64% pelo Município, 20% pela Lusomorango e os restantes 44,36%, de forma equitativa pelas restantes empresas envolvidas.

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL FINAL DO PROJETO GROWING TOGETHER A Capacitação de Migrantes como Cidadãos e Educadores foi o objetivo do projeto Growing Together, financiado pelo Erasmus+, que decorreu entre 2016 e 2018. Odemira recebeu a conferência de encerramento no dia 25 de outubro. O projeto envolveu três territórios Europeus: em Portugal, o Município de Odemira (que fez a coordenação), e o Agrupamento de Escolas de S. Teotónio. De Espanha, o Município de Lleida e a Escola Baláfia. De Itália, o Município de Follonica e a Escola ISIS Follonica.

pacitação; Cultura; Saúde; Solidariedade e Resposta Social; Cidadania e Participação Cívica; Media e Sensibilização da Opinião Pública; Racismo e Discriminação; Relações Internacionais; Religião. Foram delineadas as dimensões estratégica e operacional e gizadas medidas direcionadas à população migrante e à comunidade local, até agosto de 2020.

Os ingredientes foram a gastronomia e a cultura de quatro continentes. No almoço multicultural, e na presença dos chefs, provaram-se os resultados dos conhecimentos adquiridos pelos alunos de Cozinha da EPO nos workshops dinamizados por cidadãos migrantes sobre a gastronomia dos seus países de origem. Foi apresentado o livro "Mundos no País da Maravilha", com histórias de pessoas de vários países (projeto da ADMIRA, financiado pela Maravilha Farms). Na componente musical, um grupo de reclusas do Estabelecimento Prisional trouxe músicas de Cabo Verde e uma dança indiana, seguindo-se a atuação do Grupo Coral de Odemira e de Ana Martins, aluna da EPO.

tendo os migrantes desenvolvido projetos na comunidade onde estão inseridos, que permitiram fortalecer competências e criar oportunidades de ações públicas e empreendedoras. Foram promovidas reuniões e conferências entre os técnicos dos países parceiros, em Odemira, Lleida e Follonica, para discutir as diferentes perspetivas e experiências e realizar uma reflexão crítica para abordar questões europeias que devem ser respondidas coletivamente, mas contextualizadas a cada território. Odemira em notícia - boletim municipal | dez'18 | 23

>> conhecimento >> social

ALJEZUR E ODEMIRA COMEMORAM DIA MUNICIPAL DA IGUALDADE Celebrar a Igualdade foi o mote da iniciativa conjunta entre os Municípios de Aljezur e Odemira, que aconteceu no dia 24 de outubro para assinalar o Dia Municipal da Igualdade. A Ponte de Odeceixe foi o ponto de encontro dos alunos do 3.º ciclo do ensino básico dos Agrupamentos de Escolas de S. Teotónio e de Aljezur. Depois de uma Color Run e caminhada pela vila, houve atividades culturais e a apresentação do projeto de combate à Violência no

Namoro “Amar-te e Respeitar-te”, com a presença do artista e coautor Jimmy P.

CONFERÊNCIA “ESTEREÓTIPOS DE GÉNERO” PROVOCOU A REFLEXÃO

CONCURSO LITERÁRIO INTERMUNICIPAL “UMA PONTE PARA A IGUALDADE”

“Estereótipos de Género” foi o tema da conferência, dinamizada por Rita Ferro Rodrigues, do projeto Clubes Capazes, que entusiasmou e provocou a plateia de jovens, no dia 4 de maio, em Odemira. Como convidados participaram Kiko (o jovem ator e youtuber Francisco Soares), Miguel Vale de Almeida (antropólogo, professor do ISCTE e ativista LGBT) e Ana Matos Pires (psiquiatra, Diretora do Serviço de Psiquiatria da ULSBA e cronista Capazes). Foram ainda apresentados dois projetos aprovados pelos jovens e deputados na Assembleia Municipal Jovem de Odemira de 2017, dedicada ao tema “Igualdade de Género”, pelo Agrupamento de Escolas de S. Teotónio e pelo Colégio Nossa Senhora da Graça.

Decorreu no dia 30 de outubro, em Aljezur, com a presença da escritora Alice Vieira, a entrega de prémios do Concurso Literário Intermunicipal sobre “Igualdade de Género”, promovido pelos Municípios de Aljezur e Odemira e que contou com a participação de 41 contos inéditos. A iniciativa inseriu-se nas comemorações do Dia Municipal Para a Igualdade, no âmbito do Plano Intermunicipal “Uma Ponte Para a Igualdade”. A cerimónia contou com o Presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Gonçalves, e as Vereadoras Fátima Neto (Aljezur) e Deolinda Seno Luís (Odemira), a escritora Mercedes Guerreiro, da ASSESTA - Associação de Escritores do Alentejo, que integrou o júri ao lado dos Conselheiros Locais para a Igualdade, Natália Correia (Odemira) e Paulo Oliveira (Aljezur).

O que são estereótipos de género e como a atribuição de papéis baseados no sexo biológico perpetuam desigualdades sociais, económicas e culturais entre homens e mulheres foram alguns dos temas debatidos. 24 | Odemira em notícia - boletim municipal | dez'18

Sensibilizar os jovens para a igualdade de género e trazer a temática para a sua formação pessoal e de cidadania foi o objetivo da iniciativa, que decorreu do Plano Intermunicipal para a Igualdade de Género - "Uma ponte para a Igualdade".

1º (750€): Carlos Alberto Machado (Lisboa), com a obra “O Mar” 2º (500€): Renata Zanete (Braga), com a obra “O Peixe Morre Pela Boca” 3º (250€): Maria Antónia Bastos (Vila Nova de Gaia), com a obra “Ser Só Tarde Mas Não Nunca”

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A FESTA DAS MARCHAS POPULARES

O EMBLEMÁTICO TASSJAZZ O melhor do jazz nacional regressou a Odemira, entre os dias 2 e 7 de julho, com a 15ª edição do Festival TassJazz, uma aposta do Município para diversificar a oferta cultural e que tem conquistado o público desde a primeira edição. O Quintal da Música recebeu a apresentação do trabalho dos workshops de cordas e sopros (dinamizados por Vasco Agostinho e José Menezes) e espetáculos pela Associação Jazz e Não Só. O Cerro do Peguinho foi mais uma vez o palco privilegiado para duas noites de jazz, com a atuação de Arsénio Martins & Aroma Jazz Trio, do trio Elas e o Jazz!, Isabel Rato Quinteto e o projeto Mano a Mano. O artista plástico Philippe Peseux pintou ao vivo durante os espetáculos no Cerro do Peguinho. O TazzJazz é um festival emblemático que promete regressar a Odemira em 2019.

Ao longo do mês de junho decorreu a 8ª edição do Festival de Marchas, com a participação de cerca de 400 marchantes que percorreram o concelho em 10 encontros, em S. Luís, S. Teotónio, Longueira, Colos, Cavaleiro, Boavista dos Pinheiros, Sabóia, Zambujeira do Mar e Vila Nova de Milfontes. Esta grande festa culminou no dia 30 de junho com o Encontro Final, em Odemira, com a participação especial da Banda Filarmónica de Odemira e da Marcha da Escola do 1.º Ciclo de Relíquias.

As marchas são uma iniciativa do Município de Odemira em parceria com a Casa do Povo de S. Luís, Associação Cultural, Recreativa e Desportiva da Longueira, Associação de Festas de Boavista dos Pinheiros, Centro Desportivo e Cultural do Cavaleiro, Associação Humanitária D. Ana Pacheco (Sabóia), Associação Cultural Recreativa e Desportiva Zambujeirense, Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de S. Teotónio e Núcleo Desportivo e Cultural de Odemira. Odemira em notícia - boletim municipal | dez'18 | 25

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SETEMBRO, UM MÊS QUE CELEBRA A CULTURA Setembro significa cultura em Odemira. Ao longo do mês, o programa Setembro Cultural ofereceu dezenas de atividades, promovidas ou em parceria com o Município. Logo a abrir, as atenções foram para o 2.º Estágio de Sopros e Percussão do Sudoeste Alentejano (dinamizado pela Banda Filarmónica de Odemira), seguindo-se as comemorações do 18º aniversário da

Biblioteca Municipal José Saramago. Nos dias 7 e 8 de setembro, as festas de Nossa Senhora da Piedade contaram com vários espetáculos e celebrações religiosas. O Festival Sete Sóis Sete Luas trouxe espetáculos musicais e a arte circense à vila. A Sopa de Artistas promoveu a iniciativa “Arte na rua”, onde a vila foi a fonte inspiração. As Jornadas Europeias do Patri-

ODEMIRA CELEBROU DIA DO MUNICÍPIO A Cerimónia Protocolar foi um dos pontos altos das comemorações do Dia do Município e das Festas de Nossa Senhora da Piedade, no dia 8 de setembro, com a homenagem a 168 cidadãos e entidades do concelho que se destacaram ao longo do ano nas várias áreas, desde a cultura, ação social, associativismo,

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saúde, economia, educação e desporto. A cerimónia contou com a intervenção de Ana Aleixo, Presidente da Assembleia Municipal de Odemira, e de José Alberto Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Odemira. A Associação Jazz e Não Só foi convidada para o apontamento musical.

mónio foram assinaladas com o encontro “Partilhar memórias”. Houve ainda espetáculos no Quintal da Música e uma tertúlia literária pela ASSESTA – Associação de Escritores do Alentejo. O Festival de Teatro Amador encerrou um mês de cultura, com várias apresentações na Biblioteca e no Cineteatro.

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ENCONTRO DE VIOLAS DE ARAME JUNTA TRADIÇÕES DE PORTUGAL E DO BRASIL Com balanço positivo e muito público, decorreu em S. Martinho das Amoreiras o 8º Encontro de Violas de Arame e 5º Encontro de Tocadores de Viola Campaniça, promovidos pelo Centro de Valorização da Viola Campaniça e Cante de Improviso. Entre os dias 10 e 11 de novembro, marcaram presença investigadores, músicos, tocadores, construtores e curiosos. As origens, técnicas e evolução das diferentes violas, a construção e a forma de tocar, a tradição e a modernidade estiveram em discussão. Em destaque esteve a viola braguesa (Minho) por José Barros, viola beiroa (Beiras) por Ricardo Fonseca, a viola de arame (Madeira) por Vitor Sardinha, a viola da terra (Açores) por Bruno Bettencourt, a viola caipira (Brasil) por Chico Lobo e a viola campaniça (Alentejo) por Carlos Loução e Pedro Mestre. O “Violas de Arame Concerto” juntou em palco a mestria dos tocadores convidados, num espetáculo de grande qualidade, que

encheu o Centro Social de Amoreiras-Gare. O concerto contou ainda com a participação dos alunos do Centro de Valorização da Viola Campaniça e Cante de Improviso.

O encontro terminou da melhor forma: um encontro de cante a baldão acompanhado de viola campaniça e um animado magusto de S. Martinho.

ODEMIRA PRESTA HOMENAGEM A AMÁLIA No dia 6 de outubro, o Município e a Fundação Amália Rodrigues promoveram o evento "Odemira recorda Amália", para homenagem à fadista com várias ações na localidade do Brejão. Para além de visitas à casa de férias da fadista e a realização de uma missa campal, foram inauguradas as quatro Pinturas Murais alusivas ao percurso artístico e de vida da fadista, que o artista Ivo Santos (Smile) criou no Bairro Social do Brejão, numa iniciativa do Município, com o apoio da Fundação Amália e da Associação Cultural e de Desenvolvimento Económico-Social do Brejão. O evento terminou com uma Noite de Fados. Pretende-se assim manter a memória desta grande figura da cultura nacional e a ligação que Amália manteve com o concelho de Odemira.

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ODEMIRA RECEBE FINAL DA TAÇA DO MUNDO DE ORIENTAÇÃO EM BTT O concelho de Odemira recebeu a Final da Taça do Mundo de Orientação em BTT, entre os dias 20 e 23 de setembro. Os melhores atletas da modalidade a nível mundial passaram pelo território, com a presença de 15 países. Em prova estiveram 16 do top 20 masculinos e 15 do top 20 femininos.

O nome de Odemira fica mesmo na história da Orientação em BTT em Portugal, pois pela primeira vez, a bandeira portuguesa foi hasteada, com a conquista do 1° lugar por Davide Machado, na prova de distância longa em S. Luís, e com o 3º lugar da jovem Marisa Costa, na prova de sprint, em Odemira.

A vila de Odemira recebeu, no final da tarde de 20 de setembro, a Cerimónia de Abertura, com a receção das 15 seleções nacionais. Depois dos discursos oficiais, atletas e convidados assistiram à atuação de alunos e professores do Centro de Valorização da Viola Campaniça. Nos dias seguintes, a competição dividiu-se em três etapas, na distância média, distância longa e sprint, realizadas em Vale Bejinha, S. Luís e Odemira.

O evento foi da responsabilidade da Federação Internacional de Orientação, Federação Portuguesa de Orientação e Instituto Português do Desporto e Juventude, com o apoio do Município de Odemira. O território odemirense deu provas de reunir excelentes condições para a modalidade e para o desafio de provas internacionais.

TAÇA CONCELHIA DE BTT COM 750 PARTICIPAÇÕES

CONCELHO RECEBE PROVA DA TAÇA DE PORTUGAL DE ORIENTAÇÃO PEDESTRE Decorreu junto ao Castelão, freguesia de S. Luís, o 6º Costa Alentejana "O" Meeting / CAOM'18, uma prova da Taça de Portugal VITALIS de Orientação Pedestre da Federação Portuguesa de Orientação, nos dias 27 e 28 de outubro. A prova contou com perto de 400 atletas em competição, em representação de 36 clubes portugueses e de 3 clubes espanhóis. A prova foi organizada pelo Clube de Orientação e Aventura do Litoral Alentejano (COALA), com o apoio do Município de Odemira e da Junta de Freguesia de S. Luís.

A final da Taça Concelhia de BTT de Odemira aconteceu no dia 4 de novembro, após cinco provas, promovidas desde junho. Desde a primeira prova, a Taça envolveu cerca de 750 participações, nos vários escalões, na meia-maratona e maratona, pelos cerca de 300 atletas de mais de 20 clubes. Numa parceria entre os clubes e a autarquia, o objetivo é afirmar Odemira como território de excelência para a prática do BTT ao nível turístico, lazer e competição. Foram atribuídos prémios monetários

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aos três primeiros classificados, nos escalões masculino e feminino, através do somatório dos pontos conquistados pelos atletas nas várias provas. As cinco provas da Taça foram a 3ª Maratona do SW pelo Clube BTT de Odemira (25 de março), a 12ª Rota do Medronho pelo GDR Amoreirense (15 de julho), 8º Desenferruja Canelas pela Associação Vale Bejinha e Carrasqueira (30 de setembro), 10º Entre o Rio e o Mar pelos Duraizos / ACRDL (21 de outubro) e 6º Pelas Serras do Sudoeste pelo Nã Drome - Clube BTT do Sudoeste (4 novembro).

>> conhecimento >> desporto

2ª SUBIDA INTERNACIONAL DO RIO MIRA EM K4 A segunda subida Internacional do Rio Mira em K4, aconteceu no dia 30 de setembro, entre Vila Nova de Milfontes e Odemira, com uma meta volante aos 13 km, na Casa Branca e numa distância total de 31 km. 92 canoístas em 23 embarcações participaram na prova organizada pelo Município de Odemira, Clube Fluvial Odemirense, Clube

BARRAGEM DE SANTA CLARA RECEBE PROVAS DO CAMPEONATO NACIONAL DE PESCA AO ACHIGÃ A barragem de Santa Clara recebeu, nos dias 6 e 7 de outubro, a 5ª e 6ª prova do Campeonato Nacional de Pesca ao Achigã em Embarcação, com a participação de cerca de 30 embarcações e 60 tripulantes, de clubes de pesca de todo o país. Estas provas foram organizadas pela Associação Regional do Baixo Alentejo de Pesca Desportiva, com sede em Beja, com os apoios do Município de Odemira e da Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha.

Náutico de Milfontes, Clube Náutico do Litoral Alentejano e Federação Portuguesa de Canoagem, com os apoios das Juntas de Freguesia de Vila Nova de Milfontes e de Santa Maria e S. Salvador. Élio Henriques, pedro Bonito, Gonçalo Neves e Rodolfo Neves foi a equipa vencedora em absolutos masculinos com 1h49m37s.

SELEÇÃO POLACA DE CANOAGEM NA BARRAGEM DE SANTA CLARA A seleção de canoagem da Polónia escolheu a albufeira de Santa Clara para estágio, em agosto, para preparação do Campeonato Mundo de Velocidade de Canoagem e Paracanoagem. Para o treinador Mariusz Slowinski, a barragem tem as condições perfeitas para a canoagem e para receber estágios. O Município tem vindo a apostar na qualificação da Barragem para a prática de desportos náuticos: está concluída a rampa e a pavimentação do acesso, foi colocado um cais flutuante e marcada uma linha com mil metros no plano de água.

A equipa das atletas Ana Henriques, Sara Rafael, Inês Esteves e Nara Varela foi a vencedora em absolutos femininos com o tempo de 2h4m15s. Fazer desta regata uma marca na canoagem nacional é um objetivo pelas excelentes condições que o rio Mira oferece e pela beleza paisagística.

VILA NOVA DE MILFONTES RECEBE PROVA DE CANOAGEM DE MAR / SURFSKI SW ALENTEJANO A 4ª Etapa do Campeonato Nacional de Canoagem, SURFSKI SW Alentejano, fez a ligação por mar entre a Praia da Franquia e a Praia da Ilha do Pessegueiro, no dia 14 de julho. Em prova estiveram 131 atletas, em representação de 19 equipas, num total de 105 embarcações. A prova foi organizada pela Federação Portuguesa de Canoagem, Município de Odemira, Município de Sines, Clube Fluvial Odemirense, Clube Náutico de Milfontes e Clube Náutico do Litoral Alentejano.

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>> deliberações Edital N.º 2/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 4 de janeiro de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Assuntos para conhecimento. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal tomou o devido conhecimento e deliberou, por unanimidade, associar-se à Moção da Assembleia Municipal sobre "Estabelecimento Prisional de Odemira", e bem assim, requerer reunião urgente com o Senhor Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. 2 - Emissão de Pareceres sobre a instalação de Centrais Solares de Vila Nova de Milfontes 1 e 2 Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter o assunto à Assembleia Municipal, com proposta de parecer favorável. 3 - Proposta nº 1/2018 P - Protocolo de Colaboração com a CACO - 1ª fase do Projeto OP CRIAR - Centro de Artes e Ofícios. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.2. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - Determinação de Fundos Disponíveis Iniciais do ano 2018: Utilização do saldo da gerência anterior Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ratificação nos termos propostos. 2 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 14/12/2017 a 31/12/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.3. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 14/12/2017 e 27/12/2017, nos termos das propostas nº 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.4. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - ER 266 - Beneficiação entre Luzianes-Gare e Entroncamento para Sabóia Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, emitir parecer favorável ao projeto apresentado e manifestar a urgência no lançamento do concurso e realização da respetiva obra. Mais deliberou, por unanimidade, requerer com a máxima urgência, idêntica intervenção no restante traçado da ER 266 entre o Km 13+510 e o limite do Concelho de Odemira com o Distrito de Faro, face ao agravamento da degradação deste troço com o trânsito pesado, especialmente de madeiras de eucalipto. 2 - Aplicação de sinalização de estacionamento proibido na Rua José Estevão, em São Teotónio Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Medidas de Acalmia de Tráfego na Estrada Municipal (EM) 532, na Ribeira do Salto, Freguesia de Relíquias Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade proceder a consulta à Junta de Freguesia de Relíquias. 4 - Alteração de sentido de trânsito da Rua do Poço Velho, sita em S. Miguel, Freguesia de São Teotónio Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.5. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» - Anulação da aprovação da candidatura da promotora Maria Isabel Guerreiro Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a anulação da candidatura nos termos propostos. Edital N.º 5/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 18 de janeiro de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Despacho n.º 998-A/2017 P - Autorizar a despesa em Plataforma Eletrónica de Contratação Pública. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Assuntos para conhecimento. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 3 - Comparticipações para o ano de 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Quotizações para o ano de 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.1.2. - GABINETE DE APOIO AO ELEITO LOCAL 1 - Proposta n.º 1/2018 V-DSL - Proposta de atribuição de

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apoio financeiro à Sociedade Recreativa e Musical Sanluizense, para a realização do Carnaval de São Luís 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.2. - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E JURÍDICA 1 - Gestão dos Recursos Humanos em função dos Mapas de Pessoal - Recurso a Reservas de Recrutamento – 1 Técnico Superior (Administração Publica ou Contabilidade ou Gestão) – 1 Técnico Superior (Arquitetura) Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.3. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 01/01/2018 a 11/01/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Declarações no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA). A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento e aprovou, por unanimidade, a remessa do assunto à Assembleia Municipal para o mesmo efeito. 3 - Alienação dos lotes 12, 13 e 19 do Loteamento Municipal de Amoreiras-Gare: Lista de Candidatos Definitiva. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a Lista Definitiva de Candidatos. Seguidamente procedeu-se ao sorteio para atribuição dos lotes, tendo o lote n.º 12 (doze) sido atribuído à Senhora Maria Helena Lucas Rodrigues e o lote n.º13 (treze) à Senhora Raquel Cristina Lucas Lopes Rodrigues. 2.4. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 28/12/2017 e 11/01/2018, nos termos das propostas n.º 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.5. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - Implementação de medidas de acalmia de tráfego na Estrada Nacional (EN) 393-1 (Fataca). Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar parecer à Junta de Freguesia de São Teotónio. 2 - Implementação de medidas de acalmia de tráfego na Aldeia das Amoreiras, Freguesia de São Martinho das Amoreiras. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Implementação de medidas de acalmia de tráfego na Rua 25 de Abril, em São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar parecer à Junta de Freguesia de São Teotónio. 4 - Estudo de numeração de polícia do arruamento denominado por "Rua Dr. Augusto Fonseca", sito em Colos: Retificação da denominação do arruamento. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Organização do estacionamento na Rua da Alagoinha, sita em Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar parecer à Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes. 2.6. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Prémio Espírito Empreendedor - Regras da Edição 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» - Apoio à Criação do Próprio Emprego. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o indeferimento da pretensão. 3 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego Prorrogação do prazo para realização do investimento. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Normas de Funcionamento "Vila no Mercado" de 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Proposta de Normas de Funcionamento e Tabela de Preços a aplicar na FACECO 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Designação do representante do Município de Odemira no Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social de Odemira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Relatório de Monitorização do Banco Local de Voluntariado de Odemira – 2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 8 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» - Exposição Sra. Maria Filomena Carneiro da Silva Mendes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar parecer jurídico que analise a pretensão de arrendamento do espaço ou eventual alienação. 9 - Valores de referência para os Regulamentos Municipais de

Atribuição de Apoio ao Arrendamento e Melhorias Habitacionais. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 10 - Relatório de Avaliação Anual do Subsídio de Apoio ao Arrendamento – 2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 11 - Relatório de Avaliação Anual do Cartão Social Municipal – 2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 12 - Relatório de Avaliação Anual da Concessão de Apoio a Melhorias Habitacionais -2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 13 - Atribuição de Cartão Social Municipal - Avaliação de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 14 - Atribuição de um fogo municipal em regime de arrendamento apoiado. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o indeferimento da pretensão. 15 - Atribuição de apoio para requalificação de habitações no âmbito do Regulamento Municipal de Melhorias Habitacionais - Avaliação de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a intenção de indeferir a pretensão. 16 - Protocolo de Colaboração para a realização do Festival Terras Sem Sombra 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 17 - Atribuição de Apoio ao Arrendamento - Análise de candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 18 - Verbas a atribuir às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na área da deficiência – 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 19 - Atribuição de subsídio à Associação de Paralisia Cerebral de Odemira: Projeto GAPRIC - Gabinete de Apoio a Programas Incluídos na Comunidade. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 20 - Prémios de Atividade Desportiva 2016/2017 - Atribuição de subsídios aos clubes de canoagem: Clube Fluvial Odemirense, Clube Náutico Litoral Alentejano e Clube Náutico Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 21 - Acordos de Colaboração com os Agrupamentos de Escolas, Escolas não Agrupadas e IPSS's com valência de Jardim de Infância. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 22 - Protocolo de Colaboração para a concretização do projeto “Era Uma Vez Odemira”, no âmbito da ação – Educação Não Formal. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. Edital N.º 09/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 01 de fevereiro de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Assuntos para conhecimento. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Quotizações para o ano 2018 – Aditamento.Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.2. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 12/01/2018 a 25/01/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Aquisição de gasóleo rodoviário a granel para o Posto de Abastecimento do Município de Odemira ao abrigo de Acordo Quadro celebrado pela CC-CIMAL. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar nos termos propostos o ato praticado pelo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal. 3 - Celebração/Renovação de Contratos de Aquisição de Serviços, Tarefa ou Avença. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.3. - DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS 1 - Concurso Publico para a Empreitada de “Ampliação do Centro Escolar de S. Luís”: Aprovação das peças do procedimento e início do procedimento de contratação com as decisões de contratar, de autorização da despesa, de escolha de procedimento, de designação do gestor do contrato e de designação do Júri do procedimento. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.4. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Plano de Pormenor da Zona de Expansão ZE1 de Almograve: apreciação da proposta de Plano e solicitação da Conferência Procedimental prevista no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial à Comissão de Coordenação e

>> deliberações Desenvolvimento Regional do Alentejo. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 12/01/2018 e 25/01/2018, nos termos das propostas nº 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 3 - PIER da Entrada da Barca: apreciação técnica dos elementos entregues pela equipa projetista em novembro 2017. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável nos termos propostos à opção de Planeamento com a Solução 2 (dois). 4 - Autorização municipal para instalação de uma infraestrutura de suporte de estação de radiocomunicações e respetivos acessórios, ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de janeiro. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.5. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - Estudo de Numeração de Polícia para os arruamentos denominados por "Rua da Europa" e "Rua da Graça", sitos na Zambujeira do Mar, Freguesia de São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Estudo de Numeração de Polícia do arruamento denominado por "Rua Joaquim Inácio da Silva", sito em São Luís. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Adenda ao Estudo de Numeração de Polícia do arruamento denominado por "Rua da Vila", sito em Boavista dos Pinheiros. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Organização do estacionamento na Rua do Poço Velho, sita em Relíquias. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Estudo da Numeração de Polícia para o arruamento denominado por "Rua Furriel Farias Graça", sito em São Luís. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.6. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Relatórios de Atividades Juventude 2017 (Movijovem, Cartão Jovem, Espaço Ojovem). A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Ação Social Escolar: Novos pedidos, nova documentação e reanálise. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Protocolo de Colaboração entre o Município de Odemira e a União Velocipédica Portuguesa/Federação Portuguesa de Ciclismo. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Protocolo de Colaboração entre o Município de Odemira e a Associação de Atletismo de Beja. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Ninho de Empresas de Odemira - Aprovação de Candidatura. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Acordo de Colaboração para a realização do Projeto Infância Ativa. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Associação Rota Vicentina - Parceria Estratégica do Plano de Investimentos 2017-2019: Apresentação de resultados e conclusões aos parceiros.A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento.8 - Acumulação de Bolsas de Estudo 2017/2018: Reduções e Retiradas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 9 - Protocolo de Colaboração para a dinamização do desporto e atividade física no Concelho de Odemira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 10 - Acordo de Colaboração a celebrar com o Núcleo Desportivo e Cultural de Odemira para a realização de 3 eventos desportivos. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 11 - Análise de Candidaturas apresentadas ao Programa Sinergias Sociais 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 12 - Proposta de Alteração ao Regulamento das(os) Conselheiras(os) Municipais Jovens. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. Edital N.º 13/2018

Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 15 de fevereiro de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA A Câmara Municipal aprovou, por escrutínio secreto, com seis votos a favor, a atribuição das Medalhas Municipais de Mérito, propostas pelos Senhores Vereadores eleitos pela Coligação Democrática Unitária, aos Senhores Joaquim Maurício da Conceição Rosa, José da Silva Valério e António das Candeias Silvestre. Mais deliberou, por unanimidade, a remessa das Propostas em causa à Assembleia Municipal para cumprimento do estipulado no n.º 1 do art.º 4.º do Regulamento Municipal de Medalhas Honoríficas. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir Parecer Desfavorável à Proposta de Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo, no âmbito da respetiva Discussão Pública. 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Assuntos para conhecimento.A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Proposta nº. 3/2018 P - Atribuição da Medalha Municipal de Mérito a José Manuel dos Reis Guerreiro. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por escrutínio secreto, com seis votos a favor, aprovar a atribuição da Medalha Municipal de Mérito proposta. 3 - Proposta nº. 4/2018 P - Atribuição de Medalha Municipal de Mérito a Antero Matos Fernandes Silva. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por escrutínio secreto, com seis votos a favor, aprovar a atribuição da Medalha Municipal de Mérito proposta. 4 - Proposta nº. 5/2018 P - Atribuição de Medalha Municipal de Mérito a Daniel Colaço da Luz. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por escrutínio secreto, com seis votos a favor, aprovar a atribuição da Medalha Municipal de Mérito proposta. 2.2. - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E JURÍDICA 1 - Gestão dos Recursos Humanos em função dos Mapas de Pessoal – Abertura de Procedimentos Concursais. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.3. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - 1ª Modificação Orçamental - 2018: 1ª Alteração ao Orçamento da Despesa; 1ª Alteração ao Plano de Atividades Municipal (PAM) e 1ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI). A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Aquisição de Serviço de Consultadoria para elaboração de Plano Integrado de Formação para Agentes Centrais na Educação: Autorização do Compromisso Plurianual. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Celebração/Renovação de Contratos de Aquisição de Serviços, Tarefa ou Avença. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 4 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 26/01/2018 a 07/02/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 5 - 2.ª Modificação Orçamental - 2018: 1.ª Revisão ao Orçamento da Receita; 1.ª Revisão ao Orçamento da Despesa; 1.ª Revisão ao Plano de Atividades Municipal (PAM) e 1.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI).Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar nos termos propostos, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista e os votos contra dos eleitos pela Coligação Democrática Unitária. 6 - Atualização do valor da renda do Bemparece ano de 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, propor ao Sport Clube Odemirense a atualização da renda para 8.277,00€, com base na avaliação do terreno em 15,00€/m2. 7 - Atribuição dos lotes 163I e 164I do Loteamento Municipal de Boavista dos Pinheiros - Componente Industrial, à empresa Terra Crua Construções Ecológicas, Lda.. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, notificar o requerente dos fundamentos das deliberações da Câmara Municipal tomadas em 07/07/2016, 20/07/2016 e 06/10/2016, tendo em conta a ultrapassagem de prazos para realização de escritura e a ausência de resposta ao nosso ofício de 15/10/2016, concedendo dez dias para efeito de audiência prévia. 2.4. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 26/01/2018 e 07/02/2018, nos termos das propostas nº 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - PIER da Entrada da Barca: Reconhecimento de Relevante Interesse Público da ocupação de áreas da Reserva Ecológica Nacional.

Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o reconhecimento da inexistência de local alternativo e das vantagens ambientais das ações previstas na área de intervenção do PIER da Entrada da Barca. Mais deliberou, por unanimidade, remeter o assunto à Assembleia Municipal para apreciação e deliberação. 2.5. - DIVISÃO DE AMBIENTE 1 - "Empreitada de Conceção-Construção do Sistema Elevatório e ETAR de S. Teotónio": Resposta da Águas Públicas do Alentejo, S.A. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.6. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - Proposta de sinalização para o Caminho Municipal (CM) 1072. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, solicitar pareceres à Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes e à Gerência do SITAVA, no prazo de trinta dias. 2 - Projeto de Execução de Melhoramento dos Caminhos Agrícolas do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (CV1-13, CV1-15, CV1-14 2º troço, CV1-17 e CVST-251), enviado pela Associação de Beneficiários do Mira: Reconhecimento de Interesse Público Municipal. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.7. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»: Aprovação de candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Prémios de Atividade Desportiva - Época 2017/2018: Atribuição de subsídio ao Centro Desportivo e Cultural do Cavaleiro e ao Grupo Esperança Unida do Malavado. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Eleição dos Órgãos Sociais da QUALIFICA / oriGIn Portugal para o quadriénio 2018-2021: Representante do Município de Odemira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Odemira e o Centro de Paralisia Cerebral de Beja. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Retificação da proposta de Adenda ao Protocolo de Colaboração para a Componente de Apoio à Família, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento do Pré-Escolar. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Acumulação de Bolsas de Estudo 2017/2018: Reduções e retiradas II. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Prémios de Atividade Desportiva 2016/2017 - Atribuição de subsídio ao Clube de Pesca Desportiva do Almograve "Rosa dos Ventos" e ao Clube Desportivo de Caça e Pesca de S. Miguel. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 8 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» - Benefícios Fiscais. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a intenção de indeferir a pretensão. 9 - Nomeação do Conselho Municipal de Educação. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 10 - Acordo de Colaboração para realização de dois eventos culturais.Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. Edital N.º 20/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 15 de março de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Assuntos para conhecimento. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Agência Portuguesa do Ambiente - Consulta Pública do Projeto "Sondagem de Pesquisa Santola X" - Enq.AIA 704. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, reagendar o assunto para a próxima reunião deste Órgão, devendo anexar-se proposta de tomada de posição. 2.1.2. - GABINETE DE APOIO AO ELEITO LOCAL 1 - Proposta nº 2/2018 V-DSL - Protocolo de parceria entre o Município de Odemira e a TAIPA, CRL – Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado do Concelho de Odemira -, para a execução do CLIIS – Contrato Local de Inclusão e Inovação Social - 2ª FASE. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.2. - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E JURÍDICA 1 - Balanço Social de 2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento e deliberou, por unanimidade, remeter o documento às entidades, designadamente à DGAL, DGAEP e CCDRA. 2.3. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - Alienação dos Lotes 12, 13 e 19 do Loteamento Municipal

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de Amoreiras-Gare: Pedido para permuta de lote. Face à omissão da permuta pretendida em Regulamento Municipal, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, notificar todos os concorrentes da pretensão da requerente/ candidata Raquel Rodrigues, concedendo dez dias úteis para pronúncia prévia dos mesmos. 2 - Celebração/Renovação de Contratos de Aquisição de Serviços, Tarefa ou Avença. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 3 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 22/02/2018 a 07/03/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.4. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 23/02/2018 e 08/03/2018, nos termos das propostas nº 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.5. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - Estudo de numeração de polícia para o arruamento denominado "Rua Manuel Patrício Albino", sito em Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Reforço de sinalização para o entroncamento da Estrada Municipal (EM) 502-2. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Proposta de sinalização vertical e horizontal para a Freguesia de São Luís. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Adenda ao Estudo de Numeração de Polícia no arruamento denominado por "Travessa do Grilo", sito em São Martinho das Amoreiras. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Estudo de Numeração de Polícia para o arruamento denominado por "Rua do Saco", sito em São Luís. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.6. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Protocolo de Colaboração para a concretização de Projeto no âmbito da Educação Emocional para Crianças no Pré-escolar. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, retirar o assunto face a dúvidas surgidas. 2 - Protocolo Colaboração referente ao Festival de Marchas Populares 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Prémio de Atividade Desportiva 2017/2018: Atribuição de subsídio ao Núcleo Desportivo e Cultural de Odemira, pela participação em provas de caráter individual. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Atribuição de Cartão Social Municipal - Avaliação de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Ninho de Empresas de Odemira - Arrendamento do Terminal Rodoviário de Zambujeira do Mar. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar parecer jurídico sobre a pretensão face a antecedentes do processo. 6 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» - Aprovação de Candidatura. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» - Intenção de Indeferir Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a intenção de indeferir a pretensão. 8 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» - Prorrogação do Prazo para realização do investimento. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 9 - Plano Anual de Feiras e Certames 2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 10 - Atribuição de Apoio ao Arrendamento - Análise de Candidaturas Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 11 - Prémio de Atividade Desportiva 2017/2018 - Atribuição de apoio ao Sport Clube Odemirense. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 12 - Dinamização do mercado municipal: Relatório Intercalar e Relatório Final & Programa Base. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 13 - Protocolo de Colaboração entre o Município de Odemira e a Associação de Moradores de Vale Bejinha e Carrasqueira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 14 - Ação Social Escolar: Novos pedidos, nova documentação e reanálise. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 15 - Programa Sinergias Sociais 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 16 - Relatório de Execução do Programa Odemira Empreende.

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A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. EDITAL N.º 23/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 5 de abril de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Assuntos para conhecimento. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Agência Portuguesa do Ambiente - Consulta Pública do Projeto "Sondagem de Pesquisa Santola X" - Enq.AIA 704. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, proceder a exposição na plataforma www.participa.pt, considerando necessária e exigível a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do Projeto "Sondagem de Pesquisa Santola 1X" e respetiva discussão pública. 3 - Abaixo-assinado dos moradores dos Alagoachos, Freguesia de Vila Nova de Milfontes - Colocação de antena de telecomunicações nos Alagoachos. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atender às preocupações dos proprietários subscritores da petição, devendo ser suspensos de imediato os trabalhos de construção da antena de Alagoachos e, bem assim, exigir um estudo inequívoco e prévio, sobre os efeitos das radiações na saúde da população, conforme exigido à data de licenciamento pela Câmara Municipal e ainda não entregue. Mais deliberou, por unanimidade, solicitar à ANACOM uma reunião urgente sobre esta matéria, uma vez que existem outras antenas próximas de equipamentos públicos no centro de Vila Nova de Milfontes, podendo estar em causa a sua desativação. 2.1.2. - GABINETE DE APOIO AO ELEITO LOCAL 1 - Normas de Funcionamento do Orçamento Participativo 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Proposta nº 3/2018 DSL-Proposta de celebração de Protocolo para a Dinamização do Centro de Valorização da Viola Campaniça e do Cante de Improviso – 2ª fase. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. Mais deliberou, por unanimidade, conceder plenos poderes ao Senhor Presidente da Câmara Municipal para outorgar o Protocolo em causa em representação do Município. 2.1.3. - SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL 1 - Regulamento Interno da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos 2.2. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - 3ª Modificação Orçamental - 2018: 2ª Alteração ao Orçamento da Despesa; 2ª Alteração ao Plano de Atividades Municipal (PAM) e 2ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI). A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Aquisição de gasóleo rodoviário a granel para o Posto de Abastecimento do Município de Odemira ao abrigo de Acordo Quadro celebrado pela CC-CIMAL: Autorização do Compromisso Plurianual. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento e deliberou, por unanimidade, remeter o assunto à Assembleia Municipal para apreciação e autorização do compromisso plurianual. 3 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 08/03/2018 a 28/03/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 4 - Celebração/Renovação de Contratos de Aquisição de Serviços, Tarefa ou Avença. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.3. - DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS 1 - Empreitada de ampliação do Centro Escolar de S. Luís: aprovação da lista de erros e omissões, alteração ao preço base do procedimento e prorrogação do prazo. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar nos termos propostos. 2 - Alteração ao Loteamento Municipal da Boavista dos Pinheiros - Zona Sul. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.4. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 09/03/2018 e 28/03/2018, nos termos das propostas nº 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Proposta de nova delimitação da ARU de São Teotónio: Versão 2 e revogação da delimitação da ARU de São Teotónio atualmente em vigor. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.5. - DIVISÃO DE AMBIENTE 1 - Controlo analítico da qualidade da água para consumo humano: Resultados do 4.º Trimestre de 2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.6. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - Estudo de Numeração de Polícia para o arruamento "EN 120" em Portas de Transval, sito na Freguesia de São Salvador e Santa Maria.

Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Estudo de Numeração de Polícia para a Rua da Estrada do Farol, sita no Cavaleiro, Freguesia de São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Estudo de Numeração de Polícia da Rua dos Marinheiros, sita em Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.7. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Agradecimento da Taipa, Crl pelo apoio na Campanha Aliados no Natal 2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» - Benefícios Fiscais: Indeferimento. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o indeferimento da pretensão. 3 - Normas de Funcionamento e Ficha de Inscrição Fei~Tur Turismo Desportivo e de Natureza 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Atribuição de subsídio à Fabrica da Igreja Paroquial Nossa Senhora da Assunção de Colos. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» - Aprovação de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Protocolo de Colaboração para a concretização de Projeto no âmbito da Educação Emocional para Crianças no Pré-Escolar. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Atribuição de apoio monetário ao Clube TT "A Conquista da Serra". Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 8 - Denúncia do Protocolo Financeiro e de Cooperação FAME - Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Concelho de Odemira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 9 - Atribuição de subsídio à CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral para a realização da 36ª Volta ao Alentejo em Bicicleta. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 10 - Programa de Apoio às Atividades Culturais e Recreativas do Concelho de Odemira/2018 - Análise de candidaturas: Lista Provisória. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. Edital N.º 27/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 19 de abril de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Assuntos para conhecimento. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Proposta n.º 6/2018 P - Acordo de Execução – “Limpar Odemira” 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. Mais deliberou, por unanimidade, conceder plenos poderes ao Senhor Presidente da Câmara Municipal para outorgar o documento em representação do Município. 3 - Proposta n.º 7/2018 P - Atribuição de apoio financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Odemira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Proposta n.º 8/2018 P - Atribuição de apoio financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Proposta n.º 9/2018 P - Protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira - Acesso ao dados constantes da Matriz Predial. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar nos termos propostos, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista e os votos contra dos eleitos pela Coligação Democrática Unitária. Mais deliberou, por unanimidade, conceder plenos poderes ao Senhor Presidente da Câmara Municipal para outorgar o documento em representação do Município. 2.2. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - Alienação dos Lotes 12, 13 e 19 do Loteamento Municipal de Amoreiras-Gare: Pedido de permuta do Lote 12 por Lote não colocado a Concurso. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a intenção de indeferir a pretensão, fundamentada na impossibilidade de atribuir um lote não colocado a concurso. 2 - Aquisição de Serviço de Consultadoria Jurídica na modalidade de Contrato de Avença - Renovação de Contrato: Autorização do Compromisso Plurianual. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento e deliberou, por unanimidade, remeter o assunto à Assembleia Municipal para autorização do compromisso plurianual.3 Alienação dos Lotes 12, 13, e 19 do Loteamento Municipal de

Amoreiras Gare: Pedido de permuta do lote 13 pelo lote 19. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a pretensão da requerente, atribuindo o lote 19 do Loteamento Municipal de Amoreiras-Gare à candidata Raquel Cristina Lucas Lopes Rodrigues. 4 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 29/03/2018 a 12/04/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 5 - Prestação de Contas 2017. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar nos termos propostos, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista e a abstenção dos eleitos pela Coligação Democrática Unitária. 6 - 4.ª Modificação Orçamental - 2018: 2.ª Revisão ao Orçamento da Receita; 2.ª Revisão ao Orçamento da Despesa; 2.ª Revisão ao Plano de Atividades Municipal (PAM) e 2.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI). Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar nos termos propostos, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista e os votos contra dos eleitos pela Coligação Democrática Unitária. 7 - Abertura de Procedimento de Alienação de Lotes de Terreno para Construção de Habitação e Comércio destinados a Jovens Empreendedores. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.3. - DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS 1 - Empreitada de construção da EB1 de S. Teotónio: aprovação do Plano de Trabalhos definitivo e alteração ao plano de pagamentos. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar nos termos propostos o ato praticado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal. 2.4. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 29/03/2018 e 12/04/2018, nos termos das propostas nº 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - O regime Jurídico Licenciamento Zero e a regulamentação da ocupação do espaço público e da publicidade no concelho de Odemira: Fundamentação para a elaboração do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.5. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Protocolo de Colaboração para Realização do Festival Sete Sóis Sete Luas 2018, em Odemira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Ação Social Escolar: Novos Pedidos, Nova Documentação e Reanálise. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Proposta de atribuição de subsídio à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Freguesia de S. Teotónio para execução do Plano de Ação da Comissão Social de Freguesia de S. Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Odemira, o Município de Aljezur e a ASSESTA - Associação de Escritores do Alentejo, no âmbito do Concurso Literário Intermunicipal sobre Igualdade de Género 2018 - "Uma Ponte Para a Igualdade". Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Normas de Participação do Concurso Literário sobre Igualdade de Género 2018 - "Uma Ponte Para a Igualdade". Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Atribuição de Cartão Social Municipal - Avaliação de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Atribuição de Apoio ao Arrendamento - Análise de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 8 - Comemoração do Dia dos Avós - Proposta de Normas de Participação. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 9 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende» - Aprovação de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. Edital N.º 30/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 03 de maio de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO ELEITO LOCAL 1 - Proposta n.º 2/2018 V-TG - Comparticipação dos Membros da Rede de Autarquias Participativas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos.

2 - Escola Profissional Bento de Jesus Caraça - Candidaturas a novos cursos/turmas 2018/2021. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Proposta nº 3/2018 V-TG - Parecer sobre a intenção da DGESTE na extinção/não funcionamento para rede escolar de 2018/2019. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Parecer em causa. 2.2. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 13/04/2018 a 25/04/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.3. - DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS 1 - Empreitada de Construção da EB1 de S. Teotónio: Fiscalização. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, solicitar parecer jurídico sobre as dúvidas surgidas. 2.4. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 13/04/2018 e 26/04/2018, nos termos das propostas n.º 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.5. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - Atribuição de estacionamento para pessoas com deficiência na Rua do Pinhal, sita em Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos a solução B. 2 - Estudo de numeração de polícia da Avenida 25 de Abril, sita em São Luís. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Implementação de medidas de acalmia de tráfego na Estrada Nacional (EN) 393-1 (Fataca). Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Alteração de sentido de trânsito da Rua da Saudade, sita em Zambujeira do Mar, na freguesia de São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Medidas de acalmia de tráfego na Estrada da Circunvalação em Odemira (em frente à Gare da Rodoviária). Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Estudo de Numeração de Polícia do arruamento denominado "Pátio João Afonso Pacheco", sito no Almograve, freguesia de Longueira/Almograve. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Organização do estacionamento na Praia do Almograve, Freguesia de Longueira/Almograve. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 8 - Medidas de acalmia de tráfego na Rua 25 de Abril, junto do Lar de Idosos em São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.6. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Normas de Funcionamento da Feira da Caça Maior & Pesca Desportiva 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Ninho de Empresas de Odemira: reprovação de candidatura. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Prémio de Atividade Desportiva 2017/2018 - Apoio a modalidades individuais: Clube Náutico Milfontes, Clube Náutico Litoral Alentejano e Clube Fluvial Odemirense.Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos.4 - Prorrogação do prazo de candidaturas - Prémio Espírito Empreendedor.Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar nos termos propostos o ato praticado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal.5 - Designação de representante do Município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Odemira.Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Proposta de atribuição de subsídio ao Juventude Clube Boavista para execução do Plano de Ação da Comissão Social Interfreguesias de Boavista dos Pinheiros, São Luís e São Salvador e Santa Maria. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Proposta de Protocolo com Associação DIGNITUDE para implementação do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 8 - Ninho de Empresas de Odemira e Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»: Desistência. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 9 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»: Prorrogação de prazo para investimento. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos.

10 - Proposta de Normas de Atribuição do Cartão "abem Rede Solidária do Medicamento". Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 11 - Proposta de atribuição de apoio financeiro à TIC TAC - Associação para a promoção dos Tempos Livres das Crianças e dos Jovens. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 12 - Acumulação de Bolsas de Estudo 2017/2018: Reduções e retiradas III. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. Edital N.º 34/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 17 de maio de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Assuntos para conhecimento. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos - Envio de projeto de Aquicultura - Viveiros Rio Mira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à pretensão. 2.2. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 26/04/2018 a 09/05/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.3. - DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS 1 - Construção da EB1 de S. Teotónio - Suspensão da execução dos trabalhos por motivos de segurança e levantamento da suspensão da execução dos trabalhos - ratificação das decisões de suspensão e fim da suspensão dos trabalhos. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento e deliberou, por unanimidade, a ratificação nos termos propostos. 2.4. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 27/04/2018 e 10/05/2018, nos termos das propostas nº 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.5. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - Estudo de numeração de polícia para arruamento denominado "Beco da Imprensa", sito no Brejão, Freguesia de São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Pedido de estacionamento reservado a pessoas com deficiência e estacionamento reservado a ambulâncias na Rua Custódio Brás Pacheco, em Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Pedido de dois estacionamentos reservados a uma Escola de Condução na Avenida das Escolas, em São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Estudo de Numeração de Polícia do arruamento denominado por "Rua Principal" em Baiona: Freguesia de São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Plano de Trânsito - Fei~Tur 2018 - Feira Nacional de Turismo Desportivo e de Natureza. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.6. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Protocolo de Colaboração entre o Município de Odemira e a ASSESTA - Associação de Escritores do Alentejo. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Ação Social Escolar: Novos Pedidos, Nova Documentação e Reanálise. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Protocolo de colaboração entre o Município de Odemira e a Cautchú - Associação de Promoção e Desenvolvimento do Desporto. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Proposta de atribuição de subsídio à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Sabóia, para execução do Plano de Ação da Comissão Social Interfreguesias de Luzianes-Gare, Sabóia e Santa Clara a Velha. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Atribuição de subsídio à Associação de Estudantes do Colégio Nossa Senhora da Graça de Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Protocolo de colaboração para a organização do evento desportivo multidisciplinar "Brisas do Atlântico 2018". Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Programa de apoio às atividades culturais e recreativas do Concelho de Odemira/2018 - Apreciação de reclamações e proposta de aprovação da lista definitiva. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos.

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8 - Protocolo de Colaboração entre a COFINA MEDIA, S.A. E o Município de Odemira no âmbito do evento desportivo multidisciplinar Brisas do Atlântico 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 9 - Atribuição de Subsidio à Associação de Estudantes da Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves de Odemira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. Edital N.º 38/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 7 de junho de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Assuntos para conhecimento. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Proposta n.º 11/2018 P - Protocolo de Colaboração com a CACO - 2ª Fase do Projeto de OP CRIAR – Centro de Artes e Ofícios. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.1.2. - GABINETE DE APOIO AO ELEITO LOCAL 1 - Proposta n.º 4/2018 V-DSL - Cessação do Acordo de Gestão do Antigo "Lagar do Senhor Varela"- S. Martinho das Amoreiras. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Proposta n.º 5/2018 V-DSL- Protocolo de Cedência de Instalações à CAL - Cooperativa para a Promoção da Saúde e Bem-Estar, CRL. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.2. - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E JURÍDICA 1 - Sentença - Processo de Impugnação n.º 76/16.9BEBJA Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja - Infraestruturas de Portugal, S.A.. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.3. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - Atribuição dos Lotes 163I e 164I do Loteamento Municipal de Boavista dos Pinheiros – Componente Industrial, à empresa Terra Crua Construções Ecológicas, Lda.: Audiência prévia. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, reiterar a solicitação prévia e obrigatória do Estudo Prévio e do enquadramento da proposta de investimento a realizar nos lotes 163l e 164l, com o prazo de 60 (sessenta) dias. 2 - Aquisição de gasóleo rodoviário a granel para o Posto de Abastecimento do Município de Odemira, ao abrigo de Acordo Quadro celebrado pela CC-CIMAL: Adjudicação. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 10/05/2018 a 29/05/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 4 - 5ª Modificação Orçamental - 2018: 3ª Alteração ao Orçamento da Despesa;3ª Alteração ao Plano de Atividades Municipal (PAM) e 3ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI). A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.4. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 11/05/2018 e 31/05/2018, nos termos das propostas nº 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.5. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - Projeto de sinalização para a variante de São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Atribuição de estacionamento para pessoas com deficiência na Rua do Encalhe, n.º 11, em São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Estudo de numeração de polícia para a Rua da Feira, sita no Cavaleiro, na Freguesia de São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Estudo de numeração de polícia para a Rua Arcediago Joaquim Maria Lourenço, sita em Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.6. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Protocolos de Colaboração a celebrar entre o Município de Odemira a ACL - Associação Portuguesa de Criadores de Bovinos da Raça Limousine, a CAPRIMIRA - Associação de Criadores de Caprinos da Raça Charnequeira, a EABL - Associação para o Desenvolvimento da Estação de Apoio à Bovinicultura, a ACPA - Associação de Criadores de Porco Alentejano e o Jardim de Infância Nossa Senhora da Piedade, no âmbito da FACECO 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»: Resolução do Contrato de Financiamento. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos.

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3 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»: Aprovação de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Acumulação de Bolsas de Estudo 2017/2018: Reduções e retiradas IV. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Ação Social Escolar: Novos Pedidos, Nova Documentação e Reanálise. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Atribuição de Prémios de Atividade Desportiva - Época 2017/2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Bolsa de Estudo Ensino Secundário: Definição de área prioritária 2018/2019. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, considerar como área prioritária de apoio no Ensino Secundário no ano letivo 2018/ 2019 a música. 8 - Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Odemira e a RESGATE - Associação de Nadadores Salvadores do Litoral Alentejano. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 9 - Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Odemira e a SEAGULL RESCUE - Associação de Nadadores Salvadores de Grândola. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. Paços do Concelho de Odemira, 8 de junho de 2018 EDITAL N.º 41/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 21 de junho de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Assuntos para conhecimento. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Polis Litoral Sudoeste, S.A. - Envio de Plano de Liquidação e Regularização de Capital Social. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta de Plano de Liquidação e mandatar o Senhor Presidente da Câmara Municipal para aprovar o Plano em sede de Assembleia Geral da Sociedade Polis Litoral Sudoeste. 3 - Proposta n.º 12/2018 P - Atribuição de Lote Urbano em Boavista dos Pinheiros. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar nos termos propostos, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista e a abstenção dos eleitos pela Coligação Democrática Unitária. 2.2. - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E JURÍDICA 1 - Protocolo relativo à realização do Estágio, a celebrar entre o Município de Odemira e o Instituto Politécnico de Tomar. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Gestão dos Recursos Humanos em função do Mapa de Pessoal - Primeira Alteração ao Mapa de Pessoal para 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), no âmbito da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Gestão dos Recursos Humanos – Abertura de Procedimentos Concursais comuns para o preenchimento de 13 postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP). Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Gestão dos Recursos Humanos em função dos Mapas de Pessoal – Abertura de Procedimento Concursal para constituição de RJEPTI - Carreira e Categoria de Assistente Técnico Para a DDSC. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.3. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - Aquisição de eletricidade para as instalações do Município de Odemira alimentadas em Baixa Tensão Especial, ao abrigo de Acordo Quadro celebrado pela CC-CIMAL. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento e, bem assim, aprovou por unanimidade a remessa do assunto à Assembleia Municipal para autorização do compromisso plurianual. 2 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 30/05/2018 a 17/06/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 3 - 6.ª Modificação Orçamental - 2018: 3.ª Revisão ao Orçamento da Despesa; 4.ª Alteração ao Plano de Atividades Municipal (PAM) e 3.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI). Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar nos termos propostos, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista e os votos contra dos eleitos pela Coligação Democrática Unitária. 2.4. - DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS 1 - Empreitada de ampliação do Centro Escolar de S. Luís: Relatório Final de Análise das Propostas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar nos termos propostos o ato praticado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal.

2.5. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 1/06/2018 e 14/06/2018, nos termos das propostas nº 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.6. - DIVISÃO DE AMBIENTE 1 - Atribuição de subsídio ao TAGIS - Centro de Conservação das Borboletas de Portugal, para monitorização das libélulas e libelinhas da ribeira do Torgal. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Controlo Analítico da Qualidade da Água para Consumo Humano – Resultados do 1.º Trimestre de 2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.7. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - Aplicação de sinalização de cedência de passagem no Cavaleiro. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Estudo de Numeração de Polícia da Travessa do Vale, em São Luís, na freguesia de São Luís. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.8. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Proposta de alteração ao Regulamento Conselheiros/as Municipais Jovens. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Atribuição de Cartão Social Municipal: Avaliação de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Atribuição de subsídio à ABAE - Associação Bandeira Azul da Europa. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Acordo de Colaboração para realização do Campeonato Concelhio de Columbofilia Guilherme Rebocho. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Aviso de Abertura de Candidaturas de Atribuição de Prémios de Atividade Desportiva 2018/2019 Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Atribuição de apoio financeiro para a realização do VIII Encontro de Violas de Arame/ V Encontro de Tocadores de Viola Campaniça 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Atribuição de Apoio ao Arrendamento: Análise de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 8 - Protocolo de Colaboração a celebrar com a Associação Casas Brancas - Associação de Turismo de Qualidade do Litoral Alentejano e Costa Vicentina, para exploração temporária do equipamento de apoio balnear e ao caminhante do Almograve. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 9 - Atribuição de subsídio à Associação de Solidariedade Social de Vila Nova de Milfontes, para execução do Plano de Ação da Comissão Social Interfreguesias de Longueira - Almograve e Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 10 - Prémio Espírito Empreendedor - Edição 2018: Lista Provisória. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 11 - Protocolo de Colaboração de Desenvolvimento da Canoagem no Concelho de Odemira para o ano de 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. EDITAL N.º 45/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 5 de julho de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a Moção “Contra o encerramento do balcão da CGD de Colos” apresentada e subscrita pelo Executivo Municipal. Foi apreciado nos termos do art.º 77.º da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, o pedido de suspensão do mandato por seis meses, apresentado pelo Senhor Ricardo Jorge Ruas Cesário, Vereador eleito pela Coligação Democrática Unitária. 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Assuntos para conhecimento. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Direção-Geral de Energia e Geologia - Lançamento de concurso público por prévia qualificação para a prospeção e pesquisa em duas áreas na faixa piritosa do Alentejo. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.2. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - Aquisição de serviço de Consultadoria Jurídica no domínio do Planeamento, Ordenamento do Território e Urbanismo: Compromisso plurianual. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento e aprovou, por unanimidade, a remessa do assunto à Assembleia Munici-

pal de Odemira para autorização do compromisso plurianual. 2 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 18/06/2018 a 01/07/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 3 - Concurso público para adjudicação do direito de adaptação e exploração da Casa do Arco em Odemira para alojamento de fins turísticos: Nomeação de Júri. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.3. - DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS 1 - Empreitada de Construção da EB1 de S. Teotónio: Incumprimento do Contrato – Desvio do Plano de Trabalhos. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.4. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 15/06/2018 e 28/06/2018, nos termos das propostas nº 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.5. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - Aplicação de sinalização de estacionamento proibido no Beco Cerca do Barreiro, em Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Aplicação de sinalização de estacionamento proibido na Estrada Nacional (EN) 389 em Colos. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Aplicação de sinalização de perigo (peões nas bermas) no CM 1123. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Estudo de Numeração de Polícia para o arruamento denominado por "Rua do Passal", sito em São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Estudo de Numeração de Polícia para o arruamento denominado por "Rua do Cabecinho", sito em Almograve, na Freguesia de Longueira/Almograve. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Implementação de estacionamento para pessoas com deficiência no arruamento denominado por "Passeio Pedro Álvares de Cabral", sito em Odemira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Implementação de estacionamento para pessoas com deficiência em Alagoachos, Freguesia de Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 8 - Proposta de aplicação de sinalização de estacionamento proibido em diversos arruamentos em Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.6. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Atribuição de subsídio à Comissão Fabriqueira da Paróquia de Relíquias. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Atribuição de subsídio à Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD). Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Ação Social Escolar: Novos Pedidos, Nova Documentação e Reanálise. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Protocolo de Cooperação entre a Associação para o Planeamento da Família e o Município de Odemira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Protocolo de Colaboração para o Projeto GIRAMUNDO. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Protocolo de Colaboração do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) no Concelho de Odemira - Triénio 2018/2021. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 7 - Atribuição de subsídio à Casa do Povo de São Martinho das Amoreiras para as Festas Tradicionais de São Martinho das Amoreiras. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 8 - Atribuição de Apoio ao Arrendamento: Análise de Candidatura. A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, retirar o assunto para melhor apreciação. 9 - Prémios de Atividade Desportiva - Época 2017/2018: Atribuição de apoio ao Sport Clube Odemirense pela participação no Campeonato Nacional de Boccia. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 10 - Atribuição de subsídio à Associação Colos XXI para execução do Plano de Ação da Comissão Social Interfreguesias de Colos, Relíquias, S. Martinho das Amoreiras e Vale de Santiago. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 11 - Protocolo de fornecimento de refeições escolares a crianças da Educação Pré-escolar/ alunos do 1º Ciclo: Formalização do processo Ano letivo 2017/2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar nos termos propostos o ato praticado pelo

Senhor Presidente da Câmara Municipal. 12 - Atribuição de subsídio à Associação de Solidariedade Social Nossa Senhora do Mar. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 13 - Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Odemira e o Sport Clube Odemirense. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 14 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»: Aprovação de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 15 - Atribuição de subsídio à Santa Casa da Misericórdia de Odemira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. EDITAL N.º 47/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 19 de julho de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Assuntos para conhecimento. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Proposta n.º 13/2018 P - Revisão do Plano Diretor Municipal - Prorrogação de Prazo. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.2. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - Aquisição de eletricidade para as instalações do Município de Odemira alimentados em baixa tensão especial, ao abrigo de Acordo Quadro celebrado pela CC-CIMAL: Adjudicação. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 02/07/2018 a 12/07/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 3 - Procedimento de alienação de lotes de terreno para construção de habitação e comércio destinado a Jovens Empreendedores: Candidato a admitir provisoriamente. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - 7.ª Modificação Orçamental – 2018: 4.ª Alteração ao Orçamento da Despesa; 5.ª Alteração ao Plano de Atividades Municipal (PAM); 4.ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI). A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.3. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 29/06/2018 e 12/07/2018, nos termos das propostas nº 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.4. - DIVISÃO DE AMBIENTE 1 - Proposta de celebração de Protocolo com os Serviços Sociais dos Trabalhadores do Município de Odemira para o desenvolvimento de atividades de educação ambiental nas praias galardoadas com Bandeira Azul. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.5. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - Estudo de numeração de polícia para o arruamento denominado por "Rua de Trás", sito em São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Organização do estacionamento na Barragem de Santa Clara. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Adenda ao estudo de numeração de polícia na Rua Engenheiro Amaro da Costa, sita em São Martinho das Amoreiras. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Estudo da Numeração de Polícia para a Rua Estrada Nacional 120, sita em Baiona, na Freguesia de São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.6. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Candidaturas Prémio Espírito Empreendedor: Lista Definitiva. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Atribuição de subsídio à ADA - Associação para o Desenvolvimento de Amoreiras-Gare. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego «Odemira Empreende»: Aprovação de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Atribuição de Apoio ao Arrendamento: Análise de Candidatura. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a inclusão de um novo número no artigo 1.º do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoio ao Arrendamento conforme proposto e, bem assim,

que aquele entendimento fosse aplicado ao presente caso e a todos os casos pendentes. EDITAL N.º 52/2018 Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 2 de agosto de 2018 1. - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 2. - ORDEM DO DIA 2.1. - CÂMARA MUNICIPAL - SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO MUNICIPAL 2.1.1. - GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE 1 - Assuntos para conhecimento. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - IGAMAOT - Avaliação do cumprimento das normas aplicáveis às atividades agrícolas integradas no perímetro de rega do Mira previstas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 3 - Proposta n.º 14/2018 P - Alteração às licenças - Lote 8 do Loteamento Municipal do Bairro da Boavista Pinheiros. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.2. - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E JURÍDICA 1 - Gestão dos Recursos Humanos em função dos Mapas de Pessoal: Abertura de Procedimento Concursal para constituição de RJEPTI na Carreira e Categoria de Assistente Técnico (DGI). Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Proposta de Minuta de Protocolo de Estágio de Verão entre o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra e o Município de Odemira. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.3. - DIVISÃO DE GESTÃO INTERNA 1 - Relação de Ordens de Pagamento efetuadas no período de 13/07/2018 a 26/07/2018. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2.4. - DIVISÃO DE LICENCIAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL 1 - Relação dos processos de licenciamento/comunicação de obras e loteamentos particulares e de atividades económicas, levados a despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal no período compreendido entre 13/07/2018 e 26/07/2018, nos termos das propostas nº 5-A/2017P, referente a delegação de competências aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal realizada no dia 18/10/2017 e do senhor Vereador com competências delegadas, nos termos do despacho de delegação e subdelegação de competências nº 139-A/2017P, datado de 26/10/2017. A Câmara Municipal tomou o devido conhecimento. 2 - Isenção de taxas referentes ao licenciamento do Festival MEO Sudoeste 2018. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar nos termos propostos, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista e a abstenção das eleitas pela Coligação Democrática Unitária. 2.5. - DIVISÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E LOGÍSTICA 1 - Atribuição de lugar de cargas e descargas e de estacionamento reservado na Rua Custódio Brás Pacheco, sita em Vila Nova de Milfontes. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2 - Estudo de numeração de polícia da Rua da Caseta, sita no Cavaleiro, Freguesia de São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Atribuição de estacionamento para cargas e descargas na Avenida das Escolas, sita em São Teotónio. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Estudo de numeração de polícia para a Rua do Nascente, sita em Almograve, Freguesia de Longueira/Almograve. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 5 - Reforço da sinalização vertical e horizontal numa curva perigosa na Estrada Municipal (EM) 503 na Freguesia de São Martinho das Amoreiras. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 6 - Marcação de linha reguladora de estacionamento em frente do número 20 da Rua Catarina Eufémia, sita em São Luís. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 2.6. - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL 1 - Ninho de Empresas de Odemira: Arrendamento do Terminal Rodoviário da Zambujeira do Mar. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a revogação da deliberação tomada em 16 de novembro de 2017. 2 - Atribuição de Apoio ao Arrendamento - Análise de Candidaturas. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 3 - Ação Social Escolar: Novos Pedidos, Nova Documentação e Reanálise. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos. 4 - Acordo de Colaboração para Gestão da Marca "Medronho SW" a celebrar entre o Município de Odemira e a Associação ARBUTUS - Associação para a Promoção do Medronho. Apreciado o assunto, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar nos termos propostos.

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