Boletim Municipal Oeiras Atual | julho'15 by Município Oeiras

B O L E T I M M U N I C I PA L

Propriedade do Município de Oeiras . Distribuição Gratuita . Impressão: 0,19€

PARQUE DOS POETAS

ÚNICO NO MUNDO

PATRIMÓNIO

40 mil nas noites mágicas

Com os 7,7 hectares da fase agora aberta ao público, o Parque dos Poetas fica completo nos seus 22,5 hectares de área. Mais do que um parque urbano, trata-se de um espaço onde a história da poesia escrita em língua portuguesa é contada, de uma forma única, pelas artes da escultura e dos jardins.

PLANEAMENTO

Oeiras vira-se para o rio

GASTRONOMIA

Comer & beber Depois de um concurso internacional de vinhos e do festival europeu do enoturismo, de um festival dedicado ao sushi, da mostra gastronómica em Paço de Arcos e de um festival de comidas de rua, abriu ao público o renovado Mercado de Algés, com 16 espaços de comida e esplanadas. Saiba tudo nas páginas 8, 9, 10 e 11.

#231

JUNHO . JULHO 2015

256 anos de elevação a concelho 14

Igrejas novas na Outurela e em Miraflores 15

Programa de Fortalecimento Familiar 30

#231

JUNHO . JULHO

2015

FAZER

Festival de Vinhos Europeus e do Enoturismo

AJUDAR

Na sequência da realização do concurso internacional de vinhos La Selezione del Sindaco, os jardins do Palácio do Marquês de Pombal receberam o Festival de Vinhos Europeus e do Enoturismo nos dias 5, 6 e 7 de junho.

Oeiras adere ao Programa de Fortalecimento Familiar

Mercado de Algés, agora com restaurantes

Praias de Oeiras com qualidade garantida

Barrigas de Amor

Igrejas novas na Outurela e em Miraflores

MEXER

A biografia da luz e o envelhecimento em análise

No Ano Internacional da Luz e no momento em que se assinalam os 100 anos da teoria da relatividade geral de Einstein, a conversa centrou-se na importância da luz na ciência e na vida.

Auto da Barca do Inferno junta-se aos Livros Proibidos

Oeiras aderiu ao Programa de Fortalecimento Familiar, tema de um encontro que teve lugar no Dia Internacional da Família.

Sushi foi rei no Palácio do Marquês

PENSAR

Novo Espaço do Cidadão em ALGÉS

Comemorações do Dia Internacional da Família

MATIS Festival

Travessia Bessone Basto com número recorde de inscritos

A Travessia António Bessone Basto é uma prova de natação em águas abertas realizada em pleno rio Tejo, constituída por duas provas. Na edição deste ano participaram cerca de 300 atletas, um número recorde de inscritos.

Depois dos Espaços do Cidadão de Carnaxide, Linda-a-Velha e Oeiras, está de portas abertas o Espaço do Cidadão de Algés, em funcionamento no Palácio Ribamar. A cerimónia de inauguração, no passado dia 22 de junho, contou com as presenças do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, e do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas. Nos Espaços do Cidadão é possível aceder localmente aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central e Local, um modelo de atendimento mais conveniente, mais rápido e mais próximo. Pretende-se, desta forma, transpor para a era digital a experiência das Lojas do Cidadão, enquanto ponto único de contacto com a Administração. MAIS INFORMAÇÕES: Espaço do Cidadão de Algés: 9H00 às 16H30 Espaço do Cidadão de Carnaxide: 9H00 às 16H30 Espaço do Cidadão de Linda-a-Velha: 9H00 às 16H30 Espaço do Cidadão Oeiras Parque: 9H00 às 19H00 (2ªF a 6ªF) e 9H00 às 13H00 (sábados)

Oeiras junta-se ao Go Skateboarding Day

Nadar, correr e pedalar em Oeiras

Volvo Ocean Race esteve em Oeiras

Noites no Palácio Encantado

CRIAR

40 mil pessoas nas noites mágicas

Quarenta mil pessoas estiveram em Oeiras nas três noites em que as fachadas do conjunto edificado do Palácio Marquês de Pombal se iluminaram para o espetáculo multimedia e de video mapping que assinalou a abertura deste equipamento ao público.

Oeiras em festa

155 mil aos pulos em Algés

Vitral de Almada Negreiros em recuperação

28 www.cm-oeiras.pt

Diretor PAULO VISTAS Produção ELISABETE BRIGADEIRO Editora SÓNIA CORREIA Colaboraram nesta edição: ANA HENRIQUES (GABINETE DE COMUNICAÇÃO), CARLA ROCHA (GABINETE DE

COMUNICAÇÃO), DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS, DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E EQUIPAMENTO, DEPARTAMENTO DE COESÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO, DEPARTAMENTO

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DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA Fotografias ALBÉRICO ALVES, CARLOS

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SANTOS, CARMO MONTANHA, PAULO NETO Design FORMAS DO POSSÍVEL Propriedade MUNICÍPIO DE OEIRAS Impressão SOGAPAL Publicação Mensal Distribuição Gratuita Tiragem 70 000 EXEMPLARES Depósito Legal 27769/89 Execução GABINETE DE COMUNICAÇÃO

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2 - OEIRAS ATUAL -

EDITORIAL

A GÉNESE DE UM CONCELHO DE VANGUARDA Caro Leitor/a,

ste boletim sai no rescaldo da inauguração da última fase do Parque dos Poetas, ficando, assim, completos os 22,5 hectares de terreno que perfaz este projeto eclético e abrangente. Pode, inclusive, estar a ler esta publicação deitado/a na relva, ou na companhia de uma das estátuas que um dos quarenta mais marcantes artistas plásticos portugueses e lusófonos da atualidade, fizeram. Se assim é, fico feliz, este Parque foi pensado, elaborado para que se apropriassem dele. A obra não está completa quando os portões se abrem, ou quando a fita se corta, muito menos quando os discursos de inauguração são proferidos; a obra está efetivamente feita quando é usada no dia-a-dia, quando ela entra no roteiro interno e externo de cada um de nós. Do Parque dos Poetas já muito foi dito. O conceito à volta da língua portuguesa, esta língua que nos está a unir neste preciso momento, torna-o único na sua homenagem à poesia e à lusofonia. A unicidade por si só não é importante, apenas se torna quando é orientada por características de grandeza e de distinção. E a distinção deste lugar está no projeto paisagista e no seu cerzir com os seres de pedra, mármore, de madeira que agora tomam vida através de quem os olha. A distinção está na capacidade de tornar este lugar um marco de sustentabilidade ambiental, com o reservatório de águas pluviais que possui. A distinção está, também, no sítio onde foi construído. Somos um concelho pequeno, mas teríamos as mais variadas hipóteses de construção deste Parque num outro sítio. Quisemo-lo no coração de Oeiras, num dos terrenos mais valiosos que possuímos. Porquê? Para que fosse de todos. Se está no Parque dos Poetas provavelmente está tão enlevado pelo que o/a rodeia que já não consegue imaginar esse lugar de uns quantos e não de todos. É assim, muitas vezes não conseguimos ver para além daquilo que agora possuímos. Se o fizéssemos,

tomaríamos consciência das alterações profundas que o concelho de Oeiras sofreu ao longo dos últimos tempos. Este é um concelho urbano com um rácio de área verde por habitante superior à média das cidades com as características da nossa; este é um concelho organizado e milimetricamente programado. Os focos de grande fluxo habitacional casam na perfeição com as zonas menos urbanas; o velho comunga do novo; o litoral é um convite à sua apropriação; os nichos empresariais não surgem como pontas soltas no terreno, eles perfazem aquilo a que se chama de cidades-inteligentes. A abrangência da obra, a escolha do que fazer e quando fazer, prende-se com o conhecimento que temos da nossa terra, dos interlocutores e das pessoas que a constituem. Só assim conseguimos colmatar as mais variadas carências, adotar o concelho das políticas necessárias para irmos de encontro às necessidades que são tão vastas e distintas quanto cada pessoa, cada munícipe é. Nunca descansamos. No rescaldo da inauguração do Parque dos Poetas, já estamos virados para outros planos. Nunca paramos, encerramos um projeto e logo outro está na meta de partida. Nesta edição damos conta do plano para a requalificação da zona ribeirinha de Oeiras. Uma área de aproximadamente 118 hectares, numa extensão que vai desde o Forte de São Julião da Barra ao Forte de São Bruno, em Caxias. Persegue-nos a ideia de Oeiras ser a nossa casa. A casa onde vivemos, trabalhamos, criamos os filhos, fazemos desporto, onde vamos a concertos, absorvemos cultura, passeamos, rimos e choramos… não paramos para ganhar fôlego, mas como alguém dizia: isto não é sprint mas sim uma corrida de fundo. Estamos preparados para a vencer.

A obra não está completa quando os portões se abrem, ou quando a fita se corta, muito menos quando os discursos de inauguração são proferidos; a obra está efetivamente feita quando é usada no dia-a-dia, quando ela entra no roteiro interno e externo de cada um de nós.

PAULO VISTAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

. Julho 2015 JAN . FEV 2015 -Junho OEIRAS ACTUAL

ATUAL

EQUIPAMENTOS

Inaugurada última fase do Parque dos Poetas

O único parque de poesia do Mundo. Em Oeiras. Centenas de pessoas assistiram, no final da tarde do dia 18 de julho, à cerimónia de inauguração da última fase do Parque dos Poetas. O momento representou o culminar de uma obra sonhada desde os finais dos anos 1980 e cuja criação ficou consagrada no Plano Diretor Municipal de Oeiras em 1990.

4 - OEIRAS ATUAL -

om os 7,7 hectares da fase agora aberta ao público, o Parque dos Poetas fica completo nos seus 22,5 hectares de área, localizados entre os núcleos urbanos de Paço de Arcos e de Oeiras. Mais do que um parque urbano, de grande qualidade paisagística, trata-se de um espaço onde a história da poesia escrita em língua portuguesa é contada, de uma forma única, pelas artes da escultura e dos jardins. O Parque dos Poetas teve, na sua génese, a intenção de homenagear a poesia portuguesa, representada através dos 60 poetas e/ou sua obra mais representativos, desde a fundação da nacionalidade até ao século XX, incluindo os países e territórios de expressão portuguesa. É ao longo da Alameda dos Poetas que, através da visão dos 40 mais significativos escultores do nosso tempo do espaço lusófono, a poesia em português está indelevelmente representada pelas diversas correntes estéticas da expressão escultórica. Por isso o Parque dos Poetas é o único museu ao ar livre de

arte escultórica em Portugal e o maior da Europa. A construção do parque corresponde a um investimento global de cerca de 40 milhões de euros que, dada a sua dimensão, foi faseada, com a primeira fase concluída em junho de 2003 e a última agora, em julho de 2015. Fecha-se, assim, o ciclo, com as 27 esculturas dos poetas do Barroco ao Romântico e os de países de expressão portuguesa, que se juntam aos 20 poetas do século XX da primeira fase (dez hectares, inaugurada em junho de 2003), e aos 13 representantes dos trovadores e dos poetas da Renascença da 2.ª fase-B, aberta ao público em fevereiro de 2013 (cinco hectares). Nesta última fase, por entre a alameda, o anfiteatro, as zonas de estar e o miradouro, encontramos o Templo da Poesia, edifício icónico do parque que, devido às suas formas singulares, posicionamento estratégico e sinalização luminosa, deverá funcionar como marco visual ou referência orientadora de

ATUAL

A Viagem de Darwin

todo o parque e mesmo da envolvente – como se de um farol se tratasse. Inclui salas de trabalho, espaços de exposições, informações e espaço de restauração com vista sobre a foz do Tejo. O edifício tem um pequeno auditório, um espaço de meditação e uma grande varanda com vista panorâmica de onde se avistam todos os limites do concelho de Oeiras – em 360 graus. Na sua intervenção, o presidente da Câmara assinalou a conclusão de “uma das mais notáveis infraestruturas do município, um dos traços mais belos alguma vez imprimidos na nossa paisagem, uma das bandeiras mais distintivas daquilo que é a marca Oeiras”. “O Parque dos Poetas traduz a dimensão da aposta que diferentes executivos vêm realizando nas últimas décadas na qualificação do concelho. Representa a aposta que todos fazem na criação de infraestruturas de elevado poder de atração e dinamização do município. Expressa a consciência de que o desenvolvimento de Oeiras carece de espaços de re-

ferência que lhe sublinhem a sua singularidade no todo nacional”, disse, na oportunidade, Paulo Vistas. Classificando o parque como “um espaço para o usufruto lúdico e desportivo”, reiterou que ele pode igualmente constituir-se como “um espaço indutor do empreendedorismo”, desafiando “o espírito criativo dos nossos munícipes a procurarem aqui um território fértil para a criatividade, capaz de garantir uma animação permanente do parque que a partir de agora é de todos os oeirenses”. A cerimónia de inauguração desta última fase do parque incluiu a inauguração, no Templo da Poesia, da exposição A Viagem de Darwin, produzida pela UAU, declamação de poemas por Vítor de Sousa e apresentação ao vivo dos músicos Miguel Gameiro e Tito Paris. ¬

Mais informações em: http://parquedospoetas.cm-oeiras.pt

A exposição conta com excertos dos poemas de Ruth Padel sobre a vida e obra do seu trisavô, Charles Darwin, e ilustra a viagem que Darwin fez a bordo do navio HMS Beagle, de Dezembro de 1831 a Outubro de 1836 e cuja influência no seu trabalho foi determinante para a biologia moderna. A expedição do HMS Beagle, que visava o levantamento cartográfico da América do Sul, permitiu a Darwin, na altura com 22 anos, conhecer e explorar novos territórios, estudando em detalhe as suas faunas, flora e geologia. As suas observações, minuciosamente anotadas, e as coleções de espécimes que enviou para Londres para estudo posterior, foram determinantes para a vasta obra que produziu, base do pensamento científico moderno. A Viagem de Darwin Templo da Poesia | Parque dos Poetas 3ª a domingo | 10h às 19h Bilhete - 4€ Menores de 12 e maiores de 65 anos - 2€ Menores de 3 anos - Gratuito Grupos Escolares - 2€ / aluno

Junho . Julho 2015 -

ATUAL

PLANEAMENTO

Plano de Urbanização da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão Litoral Poente

Reordenar para fortalecer a relação com o rio A complexidade funcional e paisagística inerente à especificidade do território, os diversos estudos desenvolvidos pelo Município, a par das novas dinâmicas de transformação urbana tornam clara a necessidade da existência de um instrumento de ordenamento que possa balizar intervenções existentes e futuras e ser inovador na reflexão sobre o futuro que se quer para a frente ribeirinha de Oeiras. Este instrumento chama-se Plano de Urbanização da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão Litoral Poente do Concelho de Oeiras.

Câmara Municipal de Oeiras decidiu, em fevereiro de 2015, com a aprovação dos respetivos termos de referência, a elaboração do Plano de Urbanização da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão Litoral Poente do Concelho de Oeiras, para uma área de intervenção aproximada de 118 hectares, abrangendo a frente ribeirinha do concelho na extensão entre o Forte de São Julião da Barra, na zona de Oeiras, e o Forte de São Bruno, em Caxias. O Município tem vindo a acompanhar inúmeras iniciativas na frente ribeirinha, algumas de elevada complexidade técnica, sendo que parte substancial destas ações envolvem a Administração do Porto de Lisboa (APL), com especial incidência no “ordenamento das zonas costeiras” que ainda se mantêm na tutela daquela Administração. Esta estreita colaboração foi inclusive objeto de um protocolo assinado em 2011 que visava a redefinição da jurisdição das áreas sem interesse portuário e o estabelecimento de acordos com o Município para a sua sequente gestão para fins de natureza não portuária. Por outro lado, a frente ribeirinha é um território com incidência de tutelas diversas, tendo vindo a registar-se ao longo dos tempos não só ações que têm envolvido outros organismos da Administração Central, como é o caso da Estradas de Portugal,

6 - OEIRAS ATUAL -

Direção de Faróis, Escola Náutica Infante D. Henrique, Direção Geral de Infraestruturas do Exército e Direção Geral do Tesouro e Finanças, mas também iniciativas de instituições particulares e de privados que tornam urgente a criação de um instrumento de ordenamento mais abrangente que suporte as dinâmicas e gestão já desenvolvidas pelo Município nesta área e, sobretudo, assegure o interesse público. Releve-se ainda neste território a presença de um conjunto de entidades cuja atividade principal se encontra ligada aos recursos marítimos, com valências a nível tecnológico, de investigação e formação, e que representam um potencial na criação de sinergias que contribuem para a exploração do valor rio/mar, como é o caso da Escola Náutica Infante D. Henrique, a Direção de Faróis, a Escola Militar de Eletromecânica e a EMEPC – Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, sedeada nas suas instalações desde 2004, e o Instituto de Socorros a Náufragos. A Câmara Municipal de Oeiras tem vocacionado grande parte do seu investimento e recursos humanos na gestão e elaboração de estudos e projetos para a frente ribeirinha e mesmo com fortes restrições orçamentais tem mantido como prioridade a consolidação da vocação da zona ribeirinha como espaço de afirmação e excelência de Oeiras espaço-cidade. O Passeio Marítimo é disso exemplo, assumindo-se hoje como uma das principais infraestruturas de

fruição pública que abrange já cerca de 40% de frente ribeirinha, permitindo usufruir do rio e das diversas infraestruturas que lhe são adjacentes. Encontram-se ainda previstas novas infraestruturas que reforçam a vocação de Oeiras no que toca à náutica de recreio, lazer, desporto e turismo, como é o caso do projeto da Marina de Paço de Arcos, onde se pretende que coexistam a atividade piscatória e a náutica de recreio, e da Marina do Jamor, prevista para a área da Cruz-Quebrada, projetos que vão ao encontro do desígnio da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, lançada pelo XI Governo Constitucional na sua Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014. No contexto do ‘viver a cidade’ atual, a qualificação das cidades não se encerra na qualificação dos espaços por si só. As frentes ribeirinhas devem enquadrar-se cada vez mais como espaços de encontro entre a cidade e o rio, palco de afirmação na sociedade do conhecimento, na economia do mar e cartão-de-visita no que toca ao mercado do turismo em Portugal. Importa assim ter em conta não só os empreendimentos futuros que se preveem para a frente ribeirinha, como é o caso do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, como as importantes dinâmicas de transformação urbanística nos territórios envolventes, como é o caso do projeto Marina Tejo (previsto para a área da ex-Docapesca), o futuro Carcavelos Campus – Nova School of

ATUAL

O Plano de Urbanização constitui um instrumento de gestão territorial, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (titulado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio), que “desenvolve e concretiza o plano diretor municipal e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a localização das infraestruturas e dos equipamentos coletivos principais”.

Plano de Urbanização da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão Litoral Poente

A Câmara Municipal de Oeiras tem vocacionado grande parte do seu investimento e recursos humanos na gestão e elaboração de estudos e projetos para a frente ribeirinha e mesmo com fortes restrições orçamentais tem mantido como prioridade a consolidação da vocação da zona ribeirinha como espaço de afirmação e excelência de Oeiras espaço-cidade. Business and Economics (com abertura prevista para 2017), na proximidade ao Forte de S. Julião da Barra, a instalação de uma Escola de Comunicações e Sistemas de Informação e da STRIKFORNATO (força aeronaval) nas instalações da NATO. Ao nível da paisagem, a frente ribeirinha, pela sua dimensão e complexidade, carece de uma intervenção que lhe confira um sentido de unidade, resolva situações de fragmentação e potencie a sua articulação com os demais sistemas do concelho. A abordagem a estas componentes deve assim, assumir-se como instrumento fundamental da estratégia do planeamento e ordenamento do território, possibilitando a criação de espaços cuja imagem e identidade se torne um fator valorizador da metamorfose urbana. O Plano de Urbanização da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão Litoral Poente enquadra-se na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão do Litoral, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal de Oeiras (proposta de revisão aprovada pela Assembleia Municipal em 29 de junho e a aguardar publicação em Diário da República). Este plano tem por objetivos qualificar a área em causa com vista à promoção de atividades ligadas ao turismo, ao lazer e ao desporto, com especial incidência nas atividades náuticas; criar as condições necessárias para que se desenvolvam atividades náuticas de recreio e desportivas, de âmbito nacional e internacional; promover a instalação de outras

atividades complementares, designadamente de comércio e serviços, que permitam assegurar a sua vocação e articular a gestão da área em causa com as demais entidades públicas envolvidas, designadamente com a Administração do Porto de Lisboa. O plano encontra-se atualmente em fase de caraterização e diagnóstico, tendo recentemente sido aprovada a sua qualificação para efeitos de Avaliação Ambiental Estratégica, conforme enquadramento previsto no Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho alterado pelo decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, que estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas números 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho, e 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio. Importa referir que este plano tem um horizonte de elaboração de dois anos, tendo recentemente sido já promovido um primeiro período de consulta pública, de 22 dias, entre 19 de abril e 22 de maio (Aviso n.º 3964/2015, publicado em DR, 2ª série, n.º 72, de 14 de abril), inerente à decisão de elaboração, visando a obtenção de sugestões e o acolhimento de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, no entanto, não tendo sido registadas quaisquer participações. ¬

Objetivos globais: - Articular as diversas intervenção previstas e ou em curso - Reforçar a integração territorial da frente ribeirinha face - às áreas urbanas interiores e ao espaço rio - Garantir uma gestão funcional adequada e sustentada - Reordenar as atividade ligadas à exploração e/ou usufruto - do rio/mar - Melhorar as acessibilidades interna e de conexão com o -território envolvente e com o litoral - Melhorar a mobilidade no litoral - Assegurar um potencial de espaços livres polivalentes - e de suporte ao desenvolvimento de atividades de estadia, - lazer e desporto - Assegurar a preservação do património existente - Assegurar uma paisagem qualificada - Preservar e valorizar o sentido de identidade da frente - ribeirinha - Assegurar a sustentabilidade ambiental e paisagística

Plano de Urbanização da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão Litoral Poente Objetivos específicos: - Construção do novo molhe de proteção junto à Direção - de Faróis de Paço de Arcos - Assegurar as reformulações viárias que envolvem novos - parques de estacionamento junto à Praia de Paço de Arcos - Acolher o Estudo Conceptual das Fontainhas - Assegurar o estabelecimento viário de Santo Amaro-Paço - de Arcos com passagem desnivelada de ligação ao Moinho - das Antas - Articular o sistema de mobilidade da frente ribeirinha com - os corredores biológicos previstos no Plano Estratégico de - Restauro e Requalificação das Principais Linhas de Água - do Concelho - Assegurar a integração de futuras intervenções face ao - passeio marítimo a concretizar - Promover o reordenamento viário e do estacionamento - na zona da Praia da Torre e Piscina Oceânica de Oeiras - Reforçar a mobilidade suave (modos pedonal e clicável) - não só ao nível dos percursos ribeirinhos como também nas - ligações transversais, transpondo a N6 e o caminho-de-ferro - Adequar a oferta de estacionamento às efetivas - necessidades dos diferentes locais, procurando um maior - equilíbrio entre modos de transporte selecionados - Acolher a modernização do modo ferroviário criando as - condições, em articulação com a Infraestruturas - de Portugal, IP (anteriormente REFER e Estradas de - Portugal), para a facilitação de acesso e incentivação - do uso, assegurando melhorias do conforto ao utente - e o intercâmbio modal

Junho . Julho 2015 -

FAZER

Recorde-se que o Município de Oeiras foi o produtor de vinho que, até à data, recebeu a pontuação mais alta em todas as edições do concurso. Em Lamezia Terme (2012) o Conde de Oeiras, lote de 2012, foi agraciado com a Grande Medalha de Ouro, graças à pontuação de 93.6 pontos.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, esteve com o presidente da Câmara Municipal na abertura do concurso

PATRIMÓNIO

Vinhos nacionais em destaque no concurso realizado em Oeiras

s vinhos portugueses estiveram em destaque no Concurso Internacional de Vinhos La Selezione del Sindaco, cuja 14.ª edição se realizou pela primeira vez fora de Portugal, em Oeiras, entre os dias 29 e 31 de maio. Cerca de 80 enólogos provadores e jornalistas do setor enogastronómico oriundos de diversos países estiveram no Palácio Marquês de Pombal, onde provaram mais de 1000 vinhos. O diretor técnico do concurso, Mário Louro, destacou o cariz internacional do concurso que permite, na sua opinião, “o desenvolvimento de sinergias entre os países participantes que poderão ser benéficas para alavancar as vendas dos produtores envolvidos”, a par da “interligação que o concurso estabelece entre os municípios – que conhecem muito bem os seus territórios – e os produtores, uma nova forma de abordagem, mais interessante e que dá muito mais força àquilo que são as Denominações de Origem”. Destaque para a adesão significativa dos municípios

8 - OEIRAS ATUAL -

e produtores nacionais – 400 vinhos portugueses – e para a qualidade dos vinhos – do total de 301 medalhas atribuídas, 147 premiaram vinhos portugueses. O concurso conferiu um total de 131 medalhas de prata, das quais 52 foram para Portugal; 143 medalhas de ouro, tendo Portugal arrecadado 78, e 27 grandes medalhas de ouro, com Portugal a distinguir-se também aqui, com 17. Nas diferentes competições as notas mais altas foram atribuídas a um vinho da região da Bairrada, o Vinho Tinto Foral de Cantanhede – Baga Grande Reserva 2009, a um vinho verde de Marco de Canavezes, o Pecado Capital, e a um vinho da Península de Setúbal, o Moscatel de Setúbal Superior Casa Ermelinda Freitas. O Selezione del Sindaco é um concurso enológico único no seu género que prevê a participação conjunta de produtores e de municípios onde os vinhedos estão localizados, que visa estimular a produção de vinhos de qualidade, baseados

na tradição secular da cultura do vinho em determinado território e a promoção dos mesmos num pacto de aliança entre produtores e municípios (área onde se insere a produção). A participação está reservada a vinhos de qualidade (DOCG, DOC, IGT) produzidos em pequenos lotes (até 50 mil garrafas). O Brasil foi o país convidado desta edição. Recorde-se que o Município de Oeiras foi o produtor de vinho que, até à data, recebeu a pontuação mais alta em todas as edições do concurso. Em Lamezia Terme (2012) o Conde de Oeiras, lote de 2012, foi agraciado com a Grande Medalha de Ouro, graças à pontuação de 93.6 pontos. O Concurso Internacional de Vinhos La Selezione del Sindaco foi organizado pela Associação de Municípios Portugueses do Vinho, em parceria com a associação italiana Cittá del Vino e a Rede Europeia das Cidades do Vinho, com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras. ¬

FAZER

PATRIMÓNIO

ESTUDOS

Festival de Vinhos Europeus e do Enoturismo

a sequência da realização do concurso internacional de vinhos La Selezione del Sindaco, os jardins do Palácio do Marquês de Pombal receberam o Festival de Vinhos Europeus e do Enoturismo nos dias 5, 6 e 7 de junho. Este evento, promovido pela Confraria do Vinho de Carcavelos, teve como objetivo divulgar junto do público os vinhos apresentados anteriormente a concurso, nomeadamente os premiados. O festival consagrou também a componente do enoturismo, nas vertentes vínica e gastronómica, estando representados diversos concelhos portugueses: Oeiras (anfitrião), Cartaxo, Santa Marta Penaguião, Lagoa, Viana do Castelo, Arcos de Valdevez, Mértola, Nelas, Coruche, Reguengos de Monsaraz, Ponte da Barca, Ponte de Lima,

PATRIMÓNIO

Velejadores da Volvo Ocean Race já são confrades de mérito No âmbito da Volvo Ocean Race Lisboa 2015, e homenageando todos os vinhos de Carcavelos que ao longo dos séculos atravessaram os mares, a Câmara Municipal de Oeiras entregou uma garrafa do vinho de Carcavelos Villa Oeiras à equipa espanhola Mapfre, que a transportou no seu barco desde Newport, nos Estados Unidos da América, de onde partiu em viagem pelo Oceano Atlântico, até Lisboa. A garrafa foi depois devolvida ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, por três elementos da equipa, Iker Martinez, Xabi Fernandéz e Renato Conde, que chegaram a Oeiras de helicóptero e depois da entrega da garrafa foram entronizados como Confrades de Mérito da Confraria de Enófilos do Vinho de Carcavelos. ¬

Vidigueira e Seia e a Rota dos Vinhos da Península de Setúbal. No âmbito da estratégia de reativação da Rota dos Vinhos de Bucelas, Carcavelos e Colares, foi assinado, entre as câmaras de Sintra e de Oeiras, um protocolo que visa promover a venda do vinho de Carcavelos Villa Oeiras nos Postos de Turismo de Sintra: Vila Alda/Casa do Elétrico e Posto de Turismo do Cabo da Roca. A organização deste evento esteve a cargo da Confraria do Vinho de Carcavelos e da Associação dos Municípios Portugueses do Vinho, em colaboração com a Câmara Municipal de Oeiras e com o apoio da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, Entidade Regional de Turismo de Lisboa, Casa Ermelinda de Freitas, Delta Cafés e Sociedade da Água do Luso. ¬

Portugal City Brand Ranking

Oeiras (de novo) no top A Bloom Consulting revelou, no início de junho, os resultados do seu Portugal City Brand Ranking 2015 que coloca Oeiras na 6.ª posição, a nível nacional, num top 25 liderado pela capital, Lisboa. Esta nova edição do Portugal City Brand Ranking não apresenta alterações no pódio das marcas municipais portuguesas. Encabeçada por Lisboa, seguindo-se o Porto e Braga, o topo da lista coincide com os três grandes polos urbanos portugueses. De acordo com a metodologia da Bloom Consulting, existem cinco objetivos ou dimensões essenciais na análise do valor da marca de um país, região ou cidade, a saber, atração de investimento, atração de turistas, atração de talento, aumento da proeminência e aumento das exportações, sendo que cada uma destas cinco dimensões tem em conta diferentes públicos-alvo que são sensíveis a aspetos distintos. A Bloom Consulting desenvolveu, neste sentido, um conjunto de painéis de controlo que permitem medir o impacto de uma estratégia de branding em cada um destes cinco objetivos e, de forma mais concreta, em três dimensões: Negócios (Investimento), Visitar (Turismo) e Viver (Talento). O Portugal City Brand Ranking anual surge, assim, baseado num algoritmo para o qual foram consideradas variáveis relacionadas com as estas três dimensões. Este algoritmo avalia a variável económica, representada por dados estatísticos, a variável da procura, pelas pesquisas on-line e a variável da performance on-line, através dos sites e redes sociais de cada município. Desta forma é possível avaliar o desempenho e a eficácia dos diversos municípios na captação de investidores, turistas e novos residentes. Na categoria de Negócios, Oeiras surge na quarta posição do ranking, sendo que as primeiras quatro posições representam 22,5% do crescimento empresarial do País, com Lisboa, Porto, Braga e Oeiras. Na categoria Viver Oeiras sobe uma posição relativamente ao ranking do ano passado, ocupando agora o oitavo lugar. Esta categoria é mais uma vez dominada por Lisboa. Finalmente, a categoria Visitar, que demonstra uma clara tendência do sul do país para albergar as melhores marcas de turismo. O top 25 volta a ser encabeçado pela capital e inclui sete municípios da região de Lisboa, entre os quais Oeiras, seis do Algarve e um do Alentejo. Lisboa, Algarve e Alentejo surgem, assim, como as regiões mais representativas do turismo em Portugal, facto que se deve não só à taxa de ocupação hoteleira, bastante acima da média regional mas também ao volume de Digital Demand que se regista em municípios costeiros e históricos. ¬

Junho . Julho 2015 -

GASTRONOMIA

Sushi foi rei no Palácio do Marquês Apresentado como o primeiro festival de sushi da Europa, o Sushi Fest juntou, nos jardins do Palácio Marquês de Pombal, durante três dias, reconhecidos chefs de sushi, bandas e intérpretes de música portuguesa e, claro, apreciadores da gastronomia e da cultura japonesas. Paulo Morais, Anna Lins e Daniel Rente, os chefs, Amor Electro, Paulo Gonzo e Ana Moura, os responsáveis pela animação musical, a que se juntaram, nas after parties de cada um dos dias, os DJs Rui Remix, André Henriques e Sofia Gião, acompanhada pelo percussionista Camané. Promovido como o primeiro restaurante temporário de sushi em Portugal, o Sushi Fest quis afirmar-se como mais que um evento gastronómico baseado no sushi, afastando-se do conceito de festival de música. Uma festa, uma experiência única. É desta forma que a organização pretende posicionar o Sushi Fest. SushiCafé, Everything About Sushi, UMAI e SCHOOL, o restaurante/escola de sushi, estiveram representados no recinto onde também pontuou uma zona dedicada à cultura japonesa – o Espaço Japão. ¬

GASTRONOMIA

Street Food Festival

O Street Food Festival chegou a Oeiras, realizando-se no Jardim de Paço de Arcos de 25 de junho a 5 de julho, numa organização da Associação de Street Food Portugal, em parceria com a Câmara Municipal de Oeiras. O festival contou com cerca de 25 marcas de street food. ¬

10 - OEIRAS ATUAL -

GASTRONOMIA

Mostra Gastronómica O Centro Histórico de Paço de Arcos voltou a ser palco da mostra que juntou alguns dos melhores restaurantes daquela localidade: Pátio Antico, Casa Galega, Os Arcos, Dizima, Gaijin Sushi Bar, Fornos do Padeiro, Tasquinha da Vila, A Taberna, Pastelaria Oceânia e Momentos do Paço, a par da Confraria dos Enófilos do Vinho de Carcavelos e da Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora. A Mostra Gastronómica de Paço de Arcos insere-se no âmbito das ações de revitalização dos Centros Históricos de Oeiras, Paço de Arcos, Carnaxide e da Baixa de Algés. ¬

FAZER

GASTRONOMIA

Mercado de Algés, agora com restaurantes Nasceu, em Algés, um novo espaço de restauração, integrado no tradicional mercado municipal local. Seguindo a tendência de food court em mercados renovados, o espaço acolhe agora 16 espaços gastronómicos (sete quiosques e nove lojas), paredes meias com as bancas de peixe, frutas, legumes, queijos e flores. Criado no âmbito de uma política de revitalização do comércio tradicional e nos centros históricos, pretende-se que o renovado Mercado de Algés possa funcionar como impulsionador da renovação de outros negócios, quer no interior do mercado, quer nas ruas adjacentes. A empresa Naipe d’Emoções foi a vencedora do concurso público de concessão de

parte delimitada do mercado. Sushi, pratos de carne, frango, peixe e marisco, leitão da Bairrada, comida mexicana e gelados artesanais. Tudo isto acompanhado por cervejas e vinhos do mundo, gin ou outra bebida, servida num dos quiosques ou bares, um deles com zona lounge. A praça de restauração conta com mesas e 240 lugares sentados. Na esplanada coberta são 300 lugares. ¬ Morada: Rua Luís de Camões, Algés Telefone: 215 968 019 Horário: Todos os dias, das 10h às 23h. Sexta e sábado fecha à 01h.

Junho . Julho 2015 -

FAZER

SUSTENTABILIDADE

Celebrar o fascínio das plantas

SUSTENTABILIDADE

Oeiras declara guerra aos tags O troço do Passeio Marítimo compreendido entre o Porto de Recreio de Oeiras e a praia de Paço de Arcos foi alvo de uma intervenção de limpeza de tags que decorreu durante todo o mês de junho e que deverá prolongar-se durante mais 12 meses, com ações de manutenção, vigilância e remoções pontuais. Durante a época balnear todos os trabalhos serão executados durante a noite, de modo a reduzir ao mínimo a perturbação e o transtorno causado aos utilizadores do Passeio Marítimo e das praias. ¬

EQUIPAMENTOS

Não ponha de lado, traga para o mercado! ‘Não ponha de lado, traga para o mercado’ é o nome do projeto com o qual a Câmara Municipal de Oeiras pretende reforçar à política de revitalização dos mercados municipais do concelho. A ideia é dar à população a possibilidade de utilizar, aos sábados de manhã, espaços desocupados nos mercados municipais de Linda-a-Velha, Paço de Arcos e Oeiras para venda de hortofrutícolas de produção própria, artigos em segunda mão (exceto velharias) e artesanato. Mais informações em www.cm-oeiras.pt.

incrível Dia Internacional do Fascínio das Plantas foi assinalado durante toda a semana de 18 a 24 de maio no Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB), em Oeiras, com iniciativas dedicadas às plantas, à sua investigação e à sua importância na agricultura e na horticultura. Do programa de atividades destaque para as Conversas Fascinantes sobre Plantas com grandes nomes da botânica e da agricultura, os Percursos-Descoberta pelas estufas e laboratórios do ITQB na companhia dos investigadores e os encontros de Diários Gráficos para Desenhar o Fascínio das Plantas em Cadernos. O Dia Internacional do Fascínio das Plantas é uma iniciativa do European Plant Science Organization e promovida em Portugal pela Sociedade Portuguesa de Fisiologia Vegetal e pelo ITQB. Tem como objetivo despertar o maior número de pessoas em todo o mundo para o verdadeiro fascínio das plantas, sensibilizando para a importância do seu estudo para melhorar a agricultura e a produção sustentável de alimentos, a horticultura, a silvicultura e a produção de bens não alimentares (papel, madeira, químicos, fármacos e energia), sem esquecer a importância das plantas para a conservação do meio ambiente. ¬

AMBIENTE

Curtas 12 - OEIRAS ATUAL -

Reciclagem sem segredos Dar a conhecer o processo de reciclagem de embalagens de cartão para alimentos líquidos (leite e sumos) e alertar para a importância da separação seletiva de resíduos com destino a valorização são os principais objetivos da Fábrica da Reciclagem, uma iniciativa da Câmara Municipal de Oeiras em parceria com a Tetra Pak. A Fábrica da Reciclagem está em exposição no Centro de Juventude de Oeiras.

FAZER

SUSTENTABILIDADE

Praias de Oeiras com qualidade garantida

EQUIPAMENTOS

Vamos piscinar? Está de portas abertas, até setembro, a Piscina Oceânica, em Oeiras. O preçário mantém-se relativamente ao ano passado, com duas tarifas diferenciadas: época baixa, para os meses de junho e setembro e época alta, para os meses de julho e agosto. Mantém-se também a venda de cartões com cinco e dez entradas durante a época alta, a criação de acesso ‘Início de dia’ (para seniores) e a redução de preços de dia inteiro ao fim de semana nos pacotes ‘Família’ e ‘Venda antecipada para grupos’ durante a semana.

ais de um mês antes do início do verão, a 16 de maio, teve início oficialmente a época balnear na praia do concelho de Oeiras. Até 13 de setembro, a segurança dos banhistas nas praias da Torre, Santo Amaro de Oeiras, Paço de Arcos e Caxias é assegurada por nadadores salvadores. Em paralelo, verifica-se um reforço de policiamento – Polícia Municipal, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Bombeiros e Proteção Civil – tanto nas praias e respetivos acessos, como no passeio marítimo e nos transportes públicos. Dados divulgados pela SANEST relativos à qualidade das águas balneares revelam que nas praias de Oeiras as águas são de qualidade e estão próprias para banhos. Os resultados das análises feitas à qualidade das águas podem ser consultados, a todo o momento, nos sites da Agência Portuguesa do Ambiente e do Município, em www.cm-oeiras.pt. No capítulo das estruturas de apoio ao banhista, todas as praias terão disponíveis cafés, sanitários, duches e postaletes para deposição dos resíduos. A limpeza das praias é intensificada neste período, com a limpeza mecânica a ser assegurada no período noturno e a limpeza manual diária em todas as praias a ser efetuada tanto por funcionários da Câmara Municipal como pelos participantes do projeto Jovens em Movimento. Como informação adicional recorda-se que nas praias de Oeiras está disponível rede WI-FI gratuita. ¬

SENSIBILIZAÇÃO

Dia Nacional da Energia No âmbito da comemoração do Dia Nacional da Energia, a Câmara Municipal de Oeiras convidou os visitantes da Volvo Ocean Race a participar na atividade ‘Em Oeiras há prova com energia’ e a degustarem uma maçã assada em forno solar, sensibilizando, deste modo, para a importância da utilização de energias alternativas, face às energias convencionais.

Mais informações em http://piscinaoceanica.oeirasviva.pt/.

SENSIBILIZAÇÃO

Saúde na praia Sensibilizar os banhistas para os cuidados a ter com o sol e promover hábitos saudáveis são os objetivos do projeto Saúde Mais Próxima que até ao final de agosto vai marcar presença nas praias do concelho. Iniciativa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Saúde Mais Próxima é um programa de rastreio itinerante às patologias que mais afetam os portugueses. O veículo associado ao projeto tem paragens agendas na praia de Santo Amaro de Oeiras (30 de maio e 26 de julho), na praia de Paço de Arcos (28 de junho e 29 de agosto) e na praia da Torre (25 de julho e 30 de agosto) e ainda no Marginal sem Carros, a 20 de setembro.

AMBIENTE

Festa do Ambiente no Parque dos Poetas Mais de 500 alunos e professores de 19 escolas e instituições do concelho de Oeiras participaram na Festa do Ambiente organizada pela Câmara Municipal de Oeiras por ocasião da comemoração do Dia Mundial do Ambiente e do encerramento das atividades da 20.ª edição do Programa de Educação Ambiental 2014/15.

Junho . Julho 2015 - 13

FAZER

EFEMÉRIDES

Oeiras assinalou 256 anos de elevação a concelho

Celebrar o passado brindando ao futuro

EQUIPAMENTOS

Câmara Municipal assinalou, no passado dia 7 de junho, os 256 anos de elevação de Oeiras a concelho. Nesse dia, o Município prestou homenagem a individualidades e entidades que se têm destacado no contributo para fazer de Oeiras um concelho de excelência. O programa de comemorações teve início com o tradicional hastear das bandeiras frente aos Paços do Concelho, seguido de missa solene na Igreja Matriz de Oeiras e da sessão solene comemorativa, no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide. No discurso ali proferido, o presidente da Câmara aludiu a alguns dos principais investimentos realizados durante a primeira metade do atual mandato autárquico, destacando os que foram feitos na área da educação, do desporto, das infraestruturas de lazer e do urbanismo. A saúde, nomeadamente as obras de construção – já em curso – dos centros de saúde de Algés e de Carnaxide, a par do futuro centro de saúde de Barcarena, mereceu realce na intervenção de Paulo Vistas, que também sublinhou o “investimento de médio prazo sem precedentes na história da Autarquia”: 14 milhões de euros anuais até 2019 destinados ao aperfeiçoamento do processo de limpeza urbana. O presidente da Câmara avançou ainda com a garantia de construção do edifício

dos novos Paços do Concelho. Realçando que se trata de um investimento de 28 milhões de euros, Paulo Vistas considerou que o problema não pode ser equacionado sem atender ao seu enquadramento. Neste sentido, afirmou que “os serviços da Câmara funcionam dispersos por inúmeros locais do município, muitos deles sem a dignidade e as condições adequadas às responsabilidades que albergam”. Referindo-se ao parecer favorável emitido pela CCDR relativamente ao Plano Diretor Municipal de Oeiras, Paulo Vistas considerou que, desta forma, o concelho ficou “liberto para mais um ciclo de crescimento”. A cerimónia terminou com a entrega das medalhas de mérito municipal ao Teatro Independente de Oeiras (Ouro), Agrupamento de Escuteiros da Outurela 1373 (Cobre), Rotary Clube de Algés (Prata), Pastelaria Glaciar (Cobre), Jornal O Bairro (Prata), Carlos Neves (Cobre), Joaquim Venâncio (Ouro), Restaurante O Faustino (Ouro), Nucleoeiras (Cobre), Elisa Maria Ramos Damião (Ouro), António Carlos Teixeira da Silva (Prata), Linda-a-Pastora Sporting Clube (Ouro), Grupo Desportivo Unidos Caxienses (Prata), Aníbal Correia (Cobre), Inocêncio Batata (Prata), João Miranda (Cobre), Corpo Nacional de Escutas – Núcleo da Barra (Prata), Luís D’Andrade da Costa e Castro (titulo póstumo) (Ouro), Núcleo de Instrução de Beneficência de Paço de Arcos (Ouro).

EFEMÉRIDES

Homenagem aos militares mortos no Ultramar

o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, 10 de junho, a Câmara Municipal de Oeiras prestou homenagem aos militares do concelho mortos na Guerra do Ultramar. A cerimónia decorreu na Praça do Ultramar, no Bairro da Figueirinha, em Oeiras, e contou com a presença dos presidentes da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, e da Liga dos Combatentes (Núcleo de Oeiras), Superintendente Isaías Teles. ¬

14 - OEIRAS ATUAL -

Novo Centro Comunitário Senhora da Barra O Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, presidiu, no passado dia 5 de julho, à eucaristia que antecedeu a cerimónia de inauguração do Centro Comunitário Senhora da Barra, em Oeiras. Este equipamento permitiu a criação de espaços para a ação social e caritativa (centro de dia para 30 idosos, espaço de apoio a 70 famílias carenciadas, apoio nos estudos de 15 crianças com dificuldades), para a missão pastoral (salas de catequese, apoio aos grupos pastorais) e apoio espiritual (duas capelas funerárias), bem como para diversas iniciativas culturais (centro de estudos, salas para aulas de música e dança) e ainda uma ‘praça coberta’, uma grande sala de convívio. A construção do novo centro comunitário, orçada em cerca de um milhão e 800 mil euros, foi apoiada pelo Município de Oeiras, através da cedência do terreno em direito de superfície a favor da Fábrica da Igreja Paroquial de São Julião da Barra e de uma comparticipação financeira para apoio às obras, no montante global de 500 mil euros. De assinalar que a Paróquia de São Julião da Barra desenvolve, desde a sua criação em 1991, atividades pastorais, sociais e culturais junto da comunidade. Por forma a enquadrar legalmente a intervenção da paróquia na área da ação social foi constituída, em 1996, a instituição particular de solidariedade social Centro Social Paroquial de São Julião da Barra. ¬

FAZER

Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Paróquia de Outurela

EQUIPAMENTOS

Igrejas novas na Outurela e em Miraflores

Cardeal Patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, presidiu, no passado mês de maio, às cerimónias de dedicação das igrejas de Nossa Senhora da Conceição da Paróquia de Outurela e de Miraflores. A construção da Igreja na Outurela, apoiada pelo Município, vai ao encontro dos desejos da comunidade local, maioritariamente católica, de ter um local condigno não apenas para as celebrações religiosas mas também para o desenvolvimento de atividades de convívio, de partilha e de formação dos seus membros, sobretudo dos mais jovens. O conjunto edificado é composto, para além da igreja, por espaços para atividades com as crianças e jovens – catequese e escuteiros – e salas de trabalho e para

apoio a iniciativas da comunidade. A Câmara Municipal de Oeiras concretizou o seu apoio através da cedência do terreno, em Direito de Superfície, à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Outurela. Foram, ainda, atribuídas duas comparticipações financeiras: uma no montante de 300 mil euros, para apoio à construção da nova igreja e à criação de serviços de apoio à comunidade, e outra de 56 mil euros, destinada aos encargos com os arranjos exteriores. Quanto à Igreja de Miraflores, a sua construção também contou com o apoio do Município que celebrou, com a Fábrica da Igreja Paroquial de Cristo Rei de Algés, um contrato programa tendo por objetivo a cedência de um terreno na Quinta de Santo António e a atribuição de uma comparticipação financeira, no valor global de 998 mil euros. ¬

Igreja de Miraflores

Junho . Julho 2015 - 15

PENSAR

CONFERÊNCIAS

Conversas na Aldeia Global

A biografia da luz e o envelhecimento em análise

‘

ma Biografia da Luz ou a Triste História do Fotão Cansado’, ensaio dedicado à natureza e às propriedades da luz como matéria da ciência e do desenvolvimento tecnológico, serviu de mote ao debate protagonizado por Carlos Fiolhais e José Tito Mendonça na edição de maio de Conversas na Aldeia Global. No Ano Internacional da Luz e no momento em que se assinalam os 100 anos da teoria da relatividade geral de Einstein, a conversa centrou-se na importância da luz na ciência e na vida. «À luz devemos a maior parte da informação que recebemos do Universo. Graças às tecnologias baseadas na luz conseguimos hoje viver melhor na Terra. Por tudo isso, é bom que neste Ano Internacional da Luz se faça mais luz sobre a luz. Uma Biografia da

Luz conta-nos o essencial sobre a luz de um modo assaz cativante. Um livro que ilumina» escreveu Carlos Fiolhais. Em junho, a convidada de Conversas na Aldeia Global foi a jornalista Maria Elisa Domingues, para um debate sobre o amor nos idosos. Tendo por base o livro que editou recentemente, ‘Confissões de uma mulher madura’, e partindo da sua própria experiência de vida, Maria Elisa defende que a entrada nesta nova fase da vida pode e deve corresponder a um recomeço, durante o qual é possível descobrir o amor, melhorar as relações de família – apesar das perdas – e agir com mais sabedoria. Foi também convidada a investigadora e psicoterapeuta Ana Alexandra Carvalheira, que enquadrou e deu um sentido mais universal a assuntos como a vida sentimental, emocional ou a sexualidade. ¬

EFEMÉRIDES

É seres alma e sangue e vida em mim

propósito da comemoração dos 120 anos do nascimento de Florbela Espanca, a Fundação Marquês de Pombal tem vindo a promover, ao longo deste ano, diversas iniciativas de caráter cultural. O ciclo teve início com a divulgação dos poemas inéditos de Florbela, publicados em março último, seguindo-se uma aula para os alunos do ensino secundário do Agrupamento de Escolas de Miraflores. Seguiu-se, já em junho, uma aula aberta pela inves-

tigadora Severina Gonçalves, conduzida como uma viagem pela vida de Florbela Espanca, com início em Vila Viçosa onde, com apenas oito anos, escreve o seu primeiro poema, A Vida e a Morte, seguindo de modo irreverente e inconstante, como a própria poetisa, até aos 36 anos, quando morre, em Matosinhos, acompanhando o seu Diário do último ano e a riqueza literária dos seus contos. Esta iniciativa foi dinamizada, em parceria, pela Fundação Marquês de Pombal, pela Nova-Acrópole Oeiras-Cascais e pela Thinkers - Eventos e Arte. ¬

CURSOS

Curtas 16 - OEIRAS ATUAL -

NetSenior a partir de outubro Estão abertas as inscrições para o projeto de formação NetSenior, destinado a munícipes com mais de 60 anos. O NetSenior vai decorrer de 1 de outubro de 2015 a 30 de junho de 2016. As inscrições decorrem no local da formação, o Centro Comunitário do Alto da Loba, em Paço de Arcos. O programa está organizado em oito sessões de duas horas, duas vezes por semana, das 14h. às 16h. Um computador por formando, turma de seis formandos. Quanto aos conteúdos formativos: noções básicas de processamento de texto, introdução à navegação na internet, motores de busca, utilização de email , Skype e Facebook.

PENSAR

CONFERÊNCIAS

O Homem-Máquina

Auto da Barca do Inferno junta-se aos Livros Proibidos

Auto da Barca do Inferno, de Gil Vicente, foi o acrescento de junho na prateleira de livros proibidos da Câmara Municipal de Oeiras. Para divagar sobre a obra, foi convidada Maria do Céu Guerra, numa conversa moderada por Maria Flor Pedroso. Representado pela primeira vez em 1517, o Auto da Barca do Inferno tem como ação o julgamento num cais, onde os juízes, um Anjo e um Diabo, discutem quem entrará na barca de cada um, condenando os seus passageiros à viagem para o Céu ou para o Inferno. Por lá passa a representação de toda a sociedade portuguesa da época; desde o Fidalgo ao Parvo, figura recorrente da obra de Gil Vicente, sendo que no final o Diabo é quem leva mais passageiros na barca. Mestre de retórica de representação, Gil Vicente foi contemporâneo dos Descobrimentos mas, ao contrário de Camões, que exaltou os feitos portugueses, fez antes uma crítica mordaz, na caricatura que construiu da sociedade portuguesa de então, sobretudo da igreja. ¬

CONFERÊNCIAS

Ciclo de Conferências Oeiras Invest

Que cuidados de saúde no futuro

ministro da Saúde, Paulo Macedo, marcou presença na segunda conferência subordinada ao tema ‘Que cuidados de saúde no futuro’, promovida no âmbito do ciclo de conferências Oeiras Invest, no passado dia 23 de junho, no Centro de Congressos do Taguspark. Paulo Vistas, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Correia de Campos, membro do Conselho Económico e Social de Oeiras, e José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos, foram algumas das personalidades que participaram neste encontro. ¬

CONFERÊNCIAS

Oeiras – A Smarter Future

C âmara Municipal de Oeiras promoveu, no final de julho, no Taguspark, o seminário Oeiras – A Smarter Future, Uma Perspetiva Analítica, uma oportunidade de partilha e diálogo entre players relevantes de múltiplos sectores de atividade, com o objetivo de encontrar as melhores soluções para Oeiras. Recorde-se que um estudo recentemente desenvolvido pela IDC – Analyze The Future, coloca Bragança, Lisboa, Porto e Oeiras no top 4 das cidades inteligentes em Portugal. Este estudo foi desenvolvido com o intuito de criar um instrumento independe de avaliação, criar pontos de referência e apontar as boas práticas em áreas como energia, meio ambiente, governo, mobilidade, edifícios e serviços e comunicação. ¬

EFEMÉRIDES

Recorde-se que um estudo recentemente desenvolvido pela IDC – Analyze The Future, coloca Bragança, Lisboa, Porto e Oeiras no top 4 das cidades inteligentes em Portugal.

DEBATES

Dia de África na Verney

Dreamocracy. Onde está a democracia?

Contos tradicionais africanos para o público infantil, showcooking de gastronomia africana com degustação, danças do norte de África, demonstrações de quizomba e de capoeira e um baile com música africana animaram as comemorações do Dia de África e do 20.º aniversário da Verney, no passado dia 23 de maio. Os festejos contaram com o apoio da Associação Muxima.

‘Dreamocracy – Onde está a democracia?’, título do documentário da autoria de Raquel Freire e Valérie Mitteaux com a chancela da produtora Ukkbar foi exibido no Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras no passado dia 13 de maio. À exibição do documentário seguiu-se um debate sobre o filme e temas da atualidade com a presença da realizadora Raquel Freire.

Junho . Julho 2015 - 17

CRIAR

PATRIMÓNIO

Noites no Palácio Encantado

40 mil pessoas nas noites mágicas Quarenta mil pessoas estiveram em Oeiras nas três noites em que as fachadas do conjunto edificado do Palácio Marquês de Pombal se iluminaram para o espetáculo multimedia e de video mapping que assinalou a abertura deste equipamento ao público.

rganizado pelo Município, com produção e realização do atelier OCUBO, este espetáculo único permitiu a milhares de visitantes descobrir, num ambiente cénico, os jardins da antiga quinta de veraneio de Sebastião José de Carvalho e Melo à noite, com a benesse de três noites de temperaturas altas e sem vento, precisamente no fim de semana que marcou o início da estação mais quente do ano. Desde o dia 22 de junho que o Palácio Marquês de Pombal está, assim aberto ao público, revelando aquele que é o maior equipamento classificado do Município, importante património histórico nacional, testemunho arquitetónico e paisagístico da época pombalina. Consciente da sua importância, o Município tem desenvolvido obras de conservação e reabilitação com a finalidade de proteger, valorizar e divulgar o Palácio Marquês de Pombal, assegurando o respeito pelo valor dos elementos construídos. O antigo lagar de produção de azeite foi uma das primeiras estruturas objeto de restauro, nos finais da década de 80 do século passado. Ali funcionou, até 2008, uma galeria de arte. Em 2009 o espaço foi novamente alvo de uma intervenção de recuperação, tendo sido restaurado todo o processo de produção de azeite, com vista à sua dinamização enquanto polo de recriação histórica. A recuperação do Lagar de Azeite representou um investimento municipal na ordem dos 140 mil euros. A adega do palácio foi outra das estruturas intervencionadas. Depois da obra realizada no interior, em duas fases (2012 e 2013), também as fachadas foram recuperadas. Os trabalhos tiveram início no final de 2014 e terminaram em maio de 2015, traduzin-

18 - OEIRAS ATUAL -

do-se num investimento de cerca de 80 mil euros. O investimento total na obra de requalificação da adega (interior e exterior) foi de 220 mil euros. Esta intervenção, para além de acautelar a preservação de tão importante acervo histórico, surgiu como resposta à necessidade de se criar uma zona de estágio em madeira para o vinho de Carcavelos (atualmente em fase de produção e designado por Villa Oeiras) nas antigas instalações agrícolas do Palácio, que eram já utilizadas para esse fim no século XVIII. Procurou-se, assim, devolver a este espaço o seu uso original, tirando partido das suas características naturais, excelentes para o envelhecimento do vinho de Carcavelos. O restante complexo do Palácio Marquês de Pombal foi objeto de diversas intervenções em 2013, ano em que se realizaram obras de recuperação no Lagar do Vinho, na sala de jantar do Palácio, no Salão Nobre e salas adjacentes e no terraço sul, entre outras, representando um investimento superior a 410 mil euros. Em 2014 os trabalhos visaram, entre outros aspetos, canalização, pintura, execução de mobiliário, num investimento de perto de 40 mil euros. Já em 2015 as intervenções centraram-se nos serviços, com a obra de reformulação da portaria do palácio e do posto de turismo, instalação de WC nos jardins e pintura de salas do circuito visitável, representando um investimento de mais de 60 mil euros. Para o segundo semestre de 2015 está prevista a realização da obra do poço de bombagem da Adega, o estudo/projeto de climatização do Palácio, a substituição das caixilharias de madeira dos vãos do edifício, a obra no estacionamento junto à Adega e a reformulação da iluminação e instalações elétricas do circuito visitável do Palácio. As ações previstas para o ano

de 2015 correspondem a um investimento total estimado de cerca de 745 mil euros. O Palácio e os Jardins do Marquês de Pombal são um espaço singular em meio urbano, classificado como Monumento Nacional. A riqueza arquitetónica, patrimonial e histórica do edificado e jardins, onde são de realçar as artes decorativas, particularmente a estatuária, a azulejaria e o estuque, são motivos para uma visita que não deve deixar de fora o Lagar de Azeite e a Adega, onde se pode provar o vinho de Carcavelos Villa Oeiras. A abertura ao público prevê a realização de visitas livres, com recurso a um plano-guia e/ou um áudio-guia; visitas encenadas, com percurso animado por recriações históricas associadas à época pombalina e ao século XVIII; visitas temáticas, subordinadas a um tema específico que contribui para uma melhor perceção e apreensão da vivência pombalina nomeadamente no âmbito de atividades socioculturais da época ou relacionados com produtos específicos. ¬

CRIAR

Horários e preçário

Loja do Palácio Todos os dias das 10h. às 18h. Palácio Visitas livres de terça-feira a domingo, das 10h. às 18h. Visitas orientadas às terças-feiras. Concentração às 14.30h, junto à Loja do Palácio De terça-feira a domingo (a partir de outubro), visitas para grupos organizados (mínimo de 10 e máximo de 25 pessoas), mediante marcação prévia, através do endereço de correio eletrónico visitpalacio@cm-oeiras.pt Visitas guiadas generalistas, encenadas e temáticas no âmbito do programa Aos Sábados no Palácio, aos 2.ºs e 4.ºs sábados de cada mês, mediante marcação prévia, através dos endereços de correio eletrónico susana.pereira@cm-oeiras.pt ana.miranda@cm-oeiras.pt Visita Encenada: 5€ Visita Guiada: 4€ Visita Livre: 3€ Visita Temática: 5€

Jardins Entrada gratuita . Todos os dias 1 de maio a 30 de setembro 9h - 21h 1 de outubro a 30 de abril 10h - 18h Encerra a 1 de janeiro, domingo de Páscoa, 1 de maio e 25 de dezembro

Lagar de Azeite Visitas livres: Terças 9.30h - 2.30h Quintas 12.30h - 17.30h Visitas com animação histórica: 1.º e 3.º sábado de cada mês Entrada pela Rua do Aqueduto, portão de ferro.

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CRIAR Tiago Bettencourt FESTAS

Oeiras em festa De 29 de maio a 14 de junho

Camné

Da Música, do Movimento, das Artes, dos Miúdos, dos Sabores, dos Arraiais. Este ano as Festas de Oeiras mudaram de figurino, tendo por base seis rotas nas quais couberam concertos, batismos de vela, exposições, teatro infantil, ateliers para crianças, eventos gastronómicos e os tradicionais arraiais de santos populares.

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Carminho

CRIAR

Herman José

postando na descentralização – os espetáculos musicais, por exemplo, tiveram lugar no Parque Urbano de Miraflores, no Jardim Municipal de Oeiras, nos Jardins do Palácio Marquês de Pombal e no centro histórico de Oeiras – o programa das Festas não deixou de fora os grandes eventos que são já a sua imagem de marca: Mexa-se na Marginal e Marginal à Noite. O Matis Festival – para famílias e crianças – o Passeio de Automóveis Antigos, o Festival de Vinhos Europeus e do Enoturismo e a Mostra Gastronómica de Paço de Arcos foram outros dos pontos altos da edição de 2015 das Festas de Oeiras que, como habitualmente, terminaram com a sessão noturna de fogo-de-artifício junto ao mar. ¬

Expensive Soul

Nuno da Câmara Pereira

Ricardo Carriço

Junho . Julho 2015 - 21

CRIAR

22 - OEIRAS ATUAL -

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS 2.ª REUNIÃO, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA

cia, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 23/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 89/15 – DGP – ADJUDICAÇÃO À “NATURIDADE – GESTÃO DE ALOJAMENTOS GERIÁTRICOS, S.A.”, DO ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS DE 2 IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITOS EM PORTO SALVO E LAVEIRAS, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E DE CUIDADOS DE SAÚDE NA DEPENDÊNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número oitenta e nove barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e sete da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de fevereiro de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e quatro votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com doze votos contra, sendo seis do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, e com uma abstenção do Partido Socialista, aprovar o arrendamento para fins não habitacionais de dois imóveis municipais, à “Naturidade – Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriá-

DELIBERAÇÃO N.º 24/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 913/14 – DPM – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 19/01 – (CDH PÁTIO DOS CAVALEIROS) A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número novecentos e treze barra catorze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em sete de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de duas parcelas de terreno, com uma área total de quatrocentos e oitenta e três vírgula oitenta e cinco metros quadrados, do domínio público municipal para o domínio privado municipal, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 25/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 30/15 – SIMAS – 1.ª REVISÃO ORÇAMENTAL 2015 – MODIFI-

DA DESPESA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com vinte e sete votos a favor, sendo dez do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a primeira revisão orçamental de dois mil e quinze, dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, no valor global de onze milhões quatrocentos e trinta mil euros, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a afetação ao Domínio Público Municipal de mil e sessenta e sete metros quadrados de terreno no Bairro do Carrascal, em Leceia, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

ELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 3/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA

DELIBERAÇÃO N.º 26/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 37/15 – DGP – LOTEAMENTO DE INICIATIVA MUNICIPAL NO Bº. DO CARRASCAL, EM LECEIA – ADITAMENTO À PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº. 920/09 DE 23/09//09

DELIBERAÇÃO N.º 27/2015 MOÇÃO – “POR UMA POLÍTICA EFETIVA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE GÉNERO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES EM OEIRAS”, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trinta e sete barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e um de janeiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, seis do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um

e um do Partido pelos Anim solicitar à Câmara Municip sentação de relatório interc periodicidade anual, relativ no Municipal para Igualdad verá ser apreciado no mês d bleia Municipal, bem como Permanente da Assembleia dedicada aos temas sociais, mente na sua atividade, o iniciativas que visem a pro de género e o reforço dos d dentro do âmbito das suas a a monitorização permanent cipal e dos dados estatíst sobre a situação social das m

DELIBERAÇÃO N.º 28/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 49/15 ÇÃO DOS LIMITES DO JA MARQUÊS DE POMBAL – DA VEDAÇÃO EXISTENTE TA DOS POETAS

A Assembleia Municipal nhecimento da proposta núm barra quinze, a que se refe mero dezoito da Reunião d realizada em quatro de fev quinze e deliberou por una ta e sete votos a favor, sen Político Municipal Isaltino O oito do Partido Socialista, s Democrata, quatro da Co Unitária, um do Bloco de E tro Democrático Social-Part Partido pelos Animais e pel

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS Este suplemento é parte integrante do nº 231 do Boletim Municipal Oeiras Atual

#231

JUNHO . JULHO 2015

cento e cinquenta e dois do Livro de Notas para Escrituras Diversas número Cinquenta e Cinco do extinto Notário Privativo deste Município, a treze de novembro de dois mil e três, no sentido de proceder à substituição da planta a ela anexa, relativa ao prédio urbano sito no Largo Marquês de Pombal, em Oeiras e São Julião da Barra, com área total de quarenta e sete mil e setecentos e trinta e sete metros quadrados, descrito na Conservatória do Registo Predial de Oeiras sob o número quatro mil duzentos e um, da Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, com a inscrição registada a favor do Município de Oeiras pela apresentação vinte e cinco, de onze de dezembro de dois mil e três e inscrito na matriz predial urbana da atual União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias com o artigo seis mil quatrocentos e noventa e dois, mantendo-se em tudo e no demais a escritura a retificar, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 29/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 94/15 – DCT – APOIO À REALIZAÇÃO DO “MATIS FESTIVAL 2015 – YOUR MARKET SHOW” A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número noventa e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezoito de fevereiro de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e cinco votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um

do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, autorizar a isenção do pagamento das taxas municipais, devidas pela emissão das seguintes licenças: DELIBERAÇÃO N.º 30/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 116/15 – DGP – DESAFETAÇÃO DE PARCELAS DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, SITAS NA RUA LUCIANO CORDEIRO, EM PAÇO DE ARCOS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e dezasseis barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e dois votos a favor, sendo doze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com sete votos contra do Partido Socialista e com duas abstenções, sendo uma do Bloco de Esquerda e uma do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a desafetação de quatro parcelas de terreno, com as áreas de trinta e nove vírgula sessenta e oito metros quadrados, trinta e três vírgula zero dois metros quadrados, cinquenta e três vírgula zero oito metros quadrados e trinta e três vírgula quarenta e oito metros quadrados, do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sitas na Rua Luciano Cordeiro, em Paço de Arcos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação.

DELIBERAÇÃO N.º 31/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 141/15 – DGP – APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS, DE 2 IMÓVEIS MUNICIPAIS, SITOS EM PORTO SALVO E LAVEIRAS, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE CUIDADOS GERIÁTRICOS E DE CUIDADOS DE SAÚDE NA DEPENDÊNCIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e um barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Social Democrata e um do Centro Democrático Social-Partido Popular, com treze votos contra, sendo sete do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com uma abstenção do Partido Socialista, aprovar e ratificar a minuta do contrato de arrendamento para fins não habitacionais, de dois imóveis municipais, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de Unidades de Cuidados Geriátricos e de Cuidados de Saúde na Dependência, em vista à sua celebração com a Naturidade – Gestão de Alojamentos Geriátricos, Sociedade Anónima, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 32/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 144/15 – DCP/DAE/ DHU - Pº. 556/DCP/13 - NÃO ADJUDICAÇÃO/ REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRA-

TAR NO ÂMBITO DO CONCURSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA GESTÃO DO SERVIÇO DE RECOLHA SELETIVA DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS (OAU) NO CONCELHO DE OEIRAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e quarenta e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em quatro de março de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade dos presentes, com trinta e dois votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, sete do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática, um do Bloco de Esquerda e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a revogação da decisão de contratar no âmbito do concurso público para a concessão de serviços públicos para gestão do serviço de recolha seletiva de Óleos Alimentares Usados (OAU) do Concelho de Oeiras, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 33/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 150/15 – DASSJ – ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DAS UNIÕES DE FREGUESIAS E FREGUESIAS PARA FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFÂNCIA – MAPA FINANCEIRO DO 1º. SEMESTRE DE 2015 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e cinquenta barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e cinco da Reunião

de março de dois mil e qu unanimidade, com trinta e sendo treze do Grupo Políti Oeiras Mais à Frente, oito ta, sete do Partido Social D Coligação Democrática Un de Esquerda, um do Centro -Partido Popular e um do P e pela Natureza, aprovar a às juntas de freguesia da U de Algés, Linda-a-Velha e fundo, da União das Fregue de Queijas, da União das Fr São Julião da Barra, Paço d Junta de Freguesia de Port global de duzentos e trinta a comparticipação nas des dos estabelecimentos de in seguinte forma: ------------------de Freguesia - Valor primei e quinze - Valor mensal a tra ------------- União das Freguesi -Velha e Cruz Quebrada/Daf mil euros – catorze mil e qu ------------- União das Fregue Queijas – sessenta e seis mi ros; ------------- União das Fregues Julião da Barra, Paço de A e sete mil euros – quatro m ros; -------------- Junta de Freguesia quenta e um mil euros – o euros. -------------- Total – duzentos e – trinta e oito mil e quinhe ------- O pagamento destes m efetuado mensalmente, con Órgão Executivo do Municí

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

ELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

SESSÃO ORDINÁRIA N.º 2/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS 2.ª REUNIÃO, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 54/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 275/15 – SIMAS – RELATÓRIO E CONTA 2014 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e setenta e cinco barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e dois de abril de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e três votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente e oito do Partido Socialista, com sete abstenções do Partido Social Democrata e com sete votos contra, sendo quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o Relatório e Conta de dois mil e catorze dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 6/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 55/2015 PROPOSTA ORAL DE INTRODUÇÃO, NA ORDEM DE TRABALHOS DESTA SESSÃO AS PROPOSTAS DA CMO N.ºS 304, 305, 313 E 314/15 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta referida em título, e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido Pelos Animais e Pela Natureza, incluir na Ordem de Trabalhos, desta sessão, as propostas da Câmara Municipal de Oeiras referidas em título. DELIBERAÇÃO N.º 56/2015 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DR. LUÍS D’ANDRADE DA COSTA E CASTRO – PROPOSTA DO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PSD E DO PRESIDENTE DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE CARNAXIDE E QUEIJAS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta referida em título, e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais À Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido Pelos Animais e Pela Natureza, aprovar um Voto de Pesar e um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Doutor Luís d’Andrade da Costa e Castro. DELIBERAÇÃO N.º 57/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 235/15 – GAF – TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA AO APOIO A INICIATIVAS DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE OEIRAS E SÃO JULIÃO DA BARRA, PAÇO DE ARCOS E CAXIAS, NO ÂMBITO DAS FESTAS DO SR. JESUS DOS NAVEGANTES

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e trinta e cinco barra quinze, a que se refere a deliberação número sessenta e quatro da Reunião da Câmara Municipal, realizada em oito de abril de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com trinta e cinco votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com uma abstenção do Bloco de Esquerda, aprovar a atribuição de um subsídio, à União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, no valor de oito mil euros, destinado a comparticipar as festas em honra do Senhor Jesus dos Navegantes, em Paço de Arcos, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 58/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 236/15 – GAF – TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA AO APOIO A INICIATIVAS DAS JUNTAS DE FREGUESIA E UNIÕES DE FREGUESIA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e trinta e seis barra quinze, a que se refere a deliberação número sessenta e cinco da Reunião da Câmara Municipal, realizada em oito de abril de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a atribuição do montante de seis mil euros, para as Juntas de Freguesia da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/ Dafundo, da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas e União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e Juntas de Freguesia de Barcarena e Porto Salvo para o aluguer de autocarros durante o ano de dois mil e quinze, distribuído de acordo com o quadro seguinte: Junta de Freguesia – Montante: Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo – mil e oitocentos euros; Barcarena – seiscentos euros; Carnaxide e Queijas – mil e duzentos euros; Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias – mil e oitocentos euros; Porto Salvo – seiscentos euros. A transferência de verbas será efetuada mediante a apresentação de faturas, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 59/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 304/15 – GAF – COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA FESTIVIDADES POPULARES A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trezentos e quatro barra quinze, a que se refere a deliberação número dezoito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em seis de maio de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a atribuição do montante de vinte mil euros para as juntas de freguesia do concelho para apoio às festividades e comemorações das freguesias, distribuído de acordo com o quadro seguinte em função da nova reorganização administrativa.

2 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

Junta de Freguesia - Montante Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo – seis mil euros. Barcarena – dois mil euros. Carnaxide e Queijas – quatro mil euros. Porto Salvo – dois mil euros. Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias – seis mil euros. DELIBERAÇÃO N.º 60/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 305/15 – GAF – COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA FESTIVIDADES POPULARES A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trezentos e cinco barra quinze, a que se refere a deliberação número dezanove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em seis de maio de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a atribuição do montante de oito mil euros para as juntas de freguesia do concelho para a realização de uma sardinhada no próximo mês de Junho, distribuído de acordo com o quadro seguinte em função da nova reorganização administrativa. Junta de Freguesia - Montante Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo – dois mil e quatrocentos euros. Barcarena – oitocentos euros. Carnaxide e Queijas – mil e seiscentos euros. Porto Salvo – oitocentos euros. Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias – dois mil e quatrocentos euros. Os valores serão pagos às Juntas de Freguesia mediante apresentação dos comprovativos de despesa, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 62/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 313/15 – DAGF/DRH – PROPOSTA DE PREENCHIMENTO DE 1 POSTO DE TRABALHO DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA ÁREA FUNCIONAL DE AÇÃO EDUCATIVA, COM RECURSO ÀS RESERVAS DE RECRUTAMENTO DO MUNICÍPIO, COM VISTA À CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trezentos e treze barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e cinco da Reunião da Câmara Municipal, realizada em seis de maio de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e dois votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, seis do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o recurso à reserva de recrutamento de um Assistente Operacional, na área da Ação Educativa, para preenchimento de um posto de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinável (termo incerto), enquanto se verificar a ausência da trabalhadora Isabel Maria Conceição Serrano, motivada por licença de maternidade, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 63/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 314/15 – DAGF/DRH – PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COM VISTA À CONSTITUIÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO

PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARA 2 POSTOS DE TRABALHO DE TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DA ENGENHARIA DO AMBIENTE, 1 POSTO DE TRABALHO DE TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DA SOCIOLOGIA E 1 POSTO DE TRABALHO DE ASSISTENTE TÉCNICO NA ÁREA ADMINISTRATIVA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trezentos e catorze barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em seis de maio de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e dois votos a favor, sendo treze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, seis do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a abertura de procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para dois postos de trabalho de técnico superior na área da Engenharia do Ambiente, um posto de trabalho de técnico superior na área da Sociologia e um posto de trabalho de assistente técnico na área administrativa, nos termos e condições propostos pelo Órgão Executivo do Município, traduzidos naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 64/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 209/15 – GP – RECONHECIMENTO DE INTERESSE MUNICIPAL AO EVENTO “VOLVO OCEAN RACE 2015” E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E PREÇOS MUNICIPAIS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e nove barra quinze, a que se refere a deliberação número trinta e oito da Reunião da Câmara Municipal, realizada em oito de abril de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a isenção do pagamento de todas as taxas no âmbito do evento “Volvo Ocean Race dois mil e quinze”, atendendo à sua relevância municipal, nacional e internacional, julgando-se mediante previsão que as mesmas não excedam os mil euros de acordo com a tabela de taxas e licenças em vigor à presente data, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 65/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 230/15 – DCT – COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA CRIANÇA NA FÁBRICA DA PÓLVORA DE BARCARENA – ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E PREÇOS MUNICIPAIS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e trinta barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta e nove da Reunião da Câmara Municipal, realizada em oito de abril de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a isenção do pagamento das taxas municipais devidas pela emissão das seguintes licenças: Licença de recinto improvisado: quarenta stands vezes doze euros e vinte e três cêntimos, igual a quatrocentos e oitenta e nove euros e noventa e dois cêntimos; Licença especial de ruído: vinte e sete euros

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

e cinquenta e um cêntimos, mais treze euros e setenta e cinco cêntimos, vezes nove horas igual a cento e vinte e três euros e setenta e cinco cêntimos, igual a cento e cinquenta e um euros e vinte e seis cêntimos. Total – Cinco mil seiscentos e vinte e oito euros e onze cêntimos, a Ana Patrícia J.R. Cruz e Silva, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 7/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 66/2015 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO – “PELO ESCLARECIMENTO DOS MUNÍCIPES RELATIVAMENTE AO FUTURO DA SERRA DE CARNAXIDE”, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta referida em título e deliberou por maioria, com vinte votos a favor, sendo um do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Socialista, cinco do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com quinze votos contra do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, solicitar à Câmara Municipal de Oeiras a assunção de compromisso de realização de Sessão de Esclarecimento em Carnaxide aberta a toda a população, com anúncio publicado em jornal nacional e em todos os meios de comunicação municipais, sobre os projetos de licenciamento a apreciar e a deliberar pela Câmara Municipal de Oeiras para o futuro da Serra de Carnaxide, bem como a disponibilização no sítio oficial da Câmara Municipal de todas as propostas aprovadas pela Câmara Municipal de Oeiras e respetivos estudos sobre aqueles projetos, com acesso fácil a qualquer munícipe. DELIBERAÇÃO N.º 67/2015 REGULAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento do documento referido em título e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o Regulamento da Comissão Municipal Permanente do Ambiente e Ordenamento do Território. DELIBERAÇÃO N.º 68/2015 REGULAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE ECONOMIA, FINANÇAS E SETOR EMPRESARIAL LOCAL A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento do documento referido em título e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o Regulamento da Comissão Municipal Permanente de Economia, Finanças e Setor Empresarial Local. DELIBERAÇÃO N.º 69/2015 REGULAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DELIBERATIVO E ASSUNTOS JURÍDICOS

A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento do documento referido em título e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o Regulamento da Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento do Processo Deliberativo e Assuntos Jurídicos. DELIBERAÇÃO N.º 70/2015 REGULAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DA AÇÃO SOCIAL, CULTURA E DESPORTO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento do documento referido em título e deliberou por unanimidade, com trinta e sete votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o Regulamento da Comissão Municipal Permanente da Ação Social, Cultura e Desporto. DELIBERAÇÃO N.º 71/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 268/15 – DGP – DESANEXAÇÃO DE PARCELAS DE TERRENO PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, SITAS EM PORTO SALVO E INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número duzentos e sessenta e oito barra quinze, a que se refere a deliberação número cinquenta da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e dois de abril de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a afetação da parcela, com a área de três mil quinhentos e nove metros quadrados, ao domínio público, a qual confronta a norte com Município de Oeiras, a sul com Município de Oeiras e número vinte e sete A da Rua das Portelas, a nascente com a Rua Sete de Junho e a poente com a Rua das Portelas, bem como a desanexação do prédio com a ficha quatro mil seiscentos e noventa e quatro, da Freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, correspondente ao artigo matricial rústico cinquenta e cinco, secção trinta e três, da Freguesia de Porto Salvo, das seguintes parcelas: Um terreno com seis mil seiscentos e vinte e cinco metros quadrados, no qual está construída a Escola Custódia Marques, o qual confronta a norte com a Rua Sete de Junho, a sul com Caminho Público, a nascente com a Rua Miguel Ângelo Lupi e a poente com Município de Oeiras; Uma parcela de terreno com mil seiscentos e noventa e nove metros quadrados, a qual confronta a norte com a Rua Sete de Junho, a sul com Caminho Público, a nascente com Escola Básica Custódia Marques e a poente com a Rua das Portelas; Outra parcela de terreno com mil seiscentos e sete metros quadrados, a qual confronta a norte com números nove, treze, quinze, dezassete, dezanove, vinte e um, vinte e três, vinte e cinco, vinte e sete, vinte e nove e trinta e um, da Rua do Comércio, a sul com a Rua Sete de Junho, a nascente com a Rua Sete de Junho e a poente com a Rua das Portelas, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 8/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 72/2015 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO – “POR UMA ESTRATÉGIA GLOBAL DE DINAMIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE PROXIMIDADE E DOS MERCADOS MUNICIPAIS EM OEIRAS”, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta referida em título e deliberou por unanimidade, com trinta e dois votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, cinco do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, três da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras, como contributo para uma estratégia municipal de dinamização e revitalização do comércio de proximidade e dos mercados municipais, a adoção das seguintes medidas: Um - Tal como definido no Pacto Municipal pelo Emprego, agilizar e concretizar um Programa Municipal de Incentivo e Facilitação da Utilização de Espaços Comerciais e Empresariais com baixa procura no mercado, para munícipes com novos projetos de negócio, especialmente nos centros urbanos, visando uma contratualização menos onerosa com períodos de curta duração, incluindo os espaços que são propriedade municipal, e por outro lado, a dinamização do comércio de bairro e dos núcleos antigos do concelho. Dois – Prever um regime de taxas mais atrativo para os comerciantes, incluindo um regime de isenções de taxas para novas PME’s criadas por munícipes empreendedores, nos primeiros quatro anos de funcionamento, incidindo em especial nos desempregados. Três – Conferir orientações à Parques Tejo E.M. para que diligencie no sentido da criação de um dístico de comerciante, atribuindo-o aos estabelecimentos que exerçam a sua atividade profissional e/ou tenham sede e/ou filial na respetiva zona de estacionamento no concelho de Oeiras. Quatro – Em articulação com as respetivas juntas de freguesia, abrir concursos de ideias com vista à reabilitação e dinamização de cada um dos Mercados Municipais, estudar e implementar medidas que promovam uma melhor adequação aos interesses e necessidades da população em geral e das famílias em particular. DELIBERAÇÃO N.º 73/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 118/15 – DASSJ – PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE DE GÉNERO DE OEIRAS (2014-2017) A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número cento e dezoito barra quinze, a que se refere a deliberação número quinze da Reunião da Câmara Municipal, realizada em oito de abril de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, seis do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o “Plano Municipal para a Igualdade de Género de Oeiras”, que vigorará até dois mil e dezassete, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 74/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 299/15 – DE – PLANO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS ECONÓMICOS NO ÂMBITO DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – ANO LETIVO 2015/2016 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou

conhecimento da proposta número duzentos e noventa e nove barra quinze, a que se refere a deliberação número setenta e seis da Reunião da Câmara Municipal, realizada em vinte e dois de abril de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e quatro votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, quatro do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar o Plano Municipal para Atribuição de Auxílios Económicos no âmbito da Ação Social Escolar para o ano letivo de dois mil e quinze-dois mil e dezasseis, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.º 9/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 75/2015 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO – CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ARTE URBANA BEM COMO A ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIO PARA MELHOR TRABALHO, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PSD A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta referida em título e deliberou por maioria, com vinte e nove votos a favor, sendo quinze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais À Frente, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza e com oito abstenções do Partido Socialista, recomendar à Câmara Municipal de Oeiras a criação de um programa de arte urbana para reabilitação de espaços devolutos ou degradados com painéis/murais desenvolvidos por jovens artistas e associações artísticas de Oeiras, bem como a criação de um prémio anual a atribuir ao melhor trabalho nesta área. DELIBERAÇÃO N.º 76/2015 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO – PELA PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS E DAS RESPETIVAS POPULAÇÕES NO DEBATE SOBRE A REVISÃO DO PDM, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO PS A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Proposta referida em título, tendo sido a mesma rejeitada por maioria com vinte e dois votos contra, sendo quinze do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais à Frente e sete do Partido Social Democrata, e com quinze votos a favor, sendo oito do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza. DELIBERAÇÃO N.º 77/2015 ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA PARA INTEGRAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS, AO ABRIGO DO Nº. 1, DO ARTº. 3.º-D DO DECRETO-LEI Nº. 17/2009, DE 14 DE JANEIRO A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da lista única, apresentada pelo Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, para designação do Presidente da Junta de Freguesia na Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios, designadamente: Efetivo - Senhor Jorge Manuel de Sousa de Vilhena – Presidente da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas; Suplente - Senhor Fernando dos Santos Afon-

Junho . Julho 2015 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

so – Presidente da Junta de Freguesia de Barcarena. Procedeu-se à votação, por escrutínio secreto, tendo sido obtidos os seguintes resultados: Dezassete votos a favor, um voto contra e dezanove votos em branco. Foi assim designado, para integrar a Comissão Municipal das Florestas contra incêndios, como efetivo o Presidente da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas, Senhor Jorge Manuel de Sousa de Vilhena e como suplente o Presidente da Junta de Freguesia de Barcarena, Senhor Fernando dos Santos Afonso. DELIBERAÇÃO N.º 78/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 318/15 – DASSJ – APOIO LOGÍSTICO E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “BARRIGAS & COMPANHIA” 2015 A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trezentos e dezoito barra quinze, a que se refere a deliberação número trinta da Reunião da Câmara Municipal, realizada em seis de maio de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo catorze do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, oito do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a isenção do pagamento das taxas de licenciamento para a realização do evento “Barrigas & Companhia”, dois mil e quinze, nomeadamente no respeitante à instalação e funcionamento de recintos improvisados (quarenta e quatro), à licença de ruído, à utilização de espaços exteriores municipais e à vistoria para efeitos de emissão de licença de recintos itinerantes/improvisados ou de licença de recinto, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação. DELIBERAÇÃO N.º 79/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 329/15 – DASSJ – ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº. 216/13, DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SÃO JULIÃO DA BARRA A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número trezentos e vinte e nove barra quinze, a que se refere a deliberação número quarenta e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em seis de maio de dois mil e quinze e deliberou por unanimidade, com trinta e seis votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente, seis do Partido Socialista, sete do Partido Social Democrata, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a alteração do teor do número três, da cláusula segunda, do Contrato de Comparticipação Financeira número duzentos e dezasseis, de dois mil e treze, celebrado com a Fábrica da Igreja Paroquial de São Julião da Barra em doze de agosto de dois mil e treze, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

SESSÃO ORDINÁRIA N.º 3/2015 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OEIRAS REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2015 MINUTA DE PARTE DA ATA DELIBERAÇÃO N.º 80/2015 MOÇÃO RELATIVA AO INCUMPRIMENTO LEGAL PARA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DO PDM, APRESENTADA PELO GRUPO POLÍTICO MUNICIPAL DO CDS/PP A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da Moção referida em título,

tendo sido a mesma rejeitada com vinte e três votos contra, sendo dezasseis do Grupo Político Isaltino Oeiras Mais à Frente e sete do Partido Social Democrata, e com quinze votos a favor, sendo oito do Partido Socialista, quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza. DELIBERAÇÃO N.º 81/2015 PROPOSTA C.M.O N.º 403/15 – GPDEIG – PLANO DIRETOR MUNICIPAL A Assembleia Municipal de Oeiras tomou conhecimento da proposta número quatrocentos e três barra quinze, a que se refere a deliberação número vinte e um da Reunião da Câmara Municipal, realizada em dezassete de junho de dois mil e quinze e deliberou por maioria, com vinte e três votos a favor, sendo dezasseis do Grupo Político Municipal Isaltino Oeiras Mais à Frente e sete do Partido Social Democrata, com oito abstenções do Partido Socialista e com sete votos contra, sendo quatro da Coligação Democrática Unitária, um do Bloco de Esquerda, um do Centro Democrático Social-Partido Popular e um do Partido pelos Animais e pela Natureza, aprovar a proposta final do Plano Diretor Municipal de Oeiras, conforme proposto pelo Órgão Executivo do Município, traduzido naquela deliberação.

ELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2015 ATA NÚMERO NOVE/DOIS MIL E QUINZE RESUMO - Atribuição de voto de pesar pelo falecimento do Dr. Luís D’Almeida da Costa e Castro: Deliberado exarar em ata um voto de pesar pelo falecimento do doutor Luís D’Almeida da Costa e Castro, o qual deverá ser transmitido à família. - Atribuição de voto de louvor ao Coro Pequenos Cantores de S. Bruno: Deliberado exarar em ata um voto de louvor ao Coro Pequenos Cantores de São Bruno que alcançou o segundo lugar no Festival de Coros de Verona, em Itália e a sua comunicação ao Agrupamento de Escolas de São Bruno. - Proposta n.º 289/15 - GP - Proposta justificativa de transferências financeiras para a Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M, S.A.: Deliberado aprovar a transferência a favor da empresa “Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., Sociedade Anónima”, do valor de setecentos e um mil quatrocentos e dois euros e sessenta e sete cêntimos, com vista a garantir o equilíbrio financeiro dos resultados do exercício de dois mil e treze, bem como a submissão à Assembleia Municipal de Oeiras para conhecimento. - Proposta n.º 304/15 - GAF - Comparticipação financeira às Juntas de Freguesia, para festividades populares: Deliberado atribuir o montante de vinte mil euros às Juntas de Freguesia do Concelho para apoio às festividades e comemorações das freguesias, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 305/15 - GAF - Atribuição de comparticipação financeira às Juntas de Freguesia, para festividades populares - Realização de uma sardinhada no próximo mês de junho: Deliberado atribuir uma comparticipação

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financeira até oito mil euros, para as Juntas de Freguesia do Concelho para a realização de uma sardinhada no próximo mês de junho, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 308/15 - DPMPC - Atribuição de comparticipação financeira à atividade dos Guardas-Noturnos no Município de Oeiras: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira destinada à atividade dos Guardas-Noturnos no Município de Oeiras. - Proposta n.º 309/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a ajuste diretos em regime normal. - Proposta n.º 310/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, respeitante a ajustes diretos em regime simplificado. - Proposta n.º 311/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros procedimentos: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo sobre os concursos públicos e outros procedimentos. - Proposta n.º 312/15 - DE - Atribuição de comparticipação financeira para apoio ao funcionamento dos Centros de Tempos Livres das Escolas do Ensino Básico da rede pública: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor global de mil setecentos e sessenta euros, para apoio ao funcionamento dos centros de tempos livres das escolas do ensino básico da rede pública. - Proposta n.º 313/15 - DRH - Preenchimento de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional na área funcional de ação educativa, com recurso às reservas de recrutamento do Município, com vista à constituição de relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho a termo incerto: Deliberado aprovar o recurso à reserva de recrutamento de um Assistente Operacional, na área da Ação Educativa, para preenchimento de um posto de trabalho, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinável (termo incerto), bem como, a sua submissão à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal. - Proposta n.º 314/15 - DRH - Proposta de abertura de procedimento concursal com vista a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para 2 postos de trabalho de Técnico Superior na área da Engenharia do Ambiente, 1 posto de trabalho de Técnico Superior na área da Sociologia e 1 posto de trabalho de Assistente Técnico na área Administrativa: Deliberado aprovar a abertura de um procedimento concursal com vista a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para dois postos de trabalho de Técnico Superior na área da Engenharia do Ambiente, bem como, a abertura de um procedimento concursal com vista a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho de Técnico Superior na área da Sociologia e ainda a abertura de um procedimento concursal com vista a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho de Assistente Administrativo, destinado, única e exclusivamente, a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

- Proposta n.º 315/15 - DGF - 6.ª alteração às Opções do Plano e 6.ª alteração Orçamental: Deliberado aprovar a sexta alteração às Grandes Opções do Plano e sexta alteração Orçamental da despesa, no valor de oitocentos e onze mil oitocentos e dois euros e dezanove cêntimos. - Proposta n.º 316/15 - SIMAS - Procedimento por concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional, para fornecimento de um sistema de gestão comercial da água e respetivos serviços conexos: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 317/15 - DE - Retificação da Proposta de Deliberação n.º 152/15, relativa a pagamento de reembolsos referentes a 2014/2015 dos transportes escolares: Deliberado aprovar e retificação à proposta de deliberação número cento e cinquenta e dois, de dois mil e quinze, relativa a pagamento de reembolsos referentes a dois mil e catorze/dois mil e quinze dos transportes escolares. - Proposta n.º 318/15 - DASSJ - Apoio logístico e isenção do pagamento de taxas de licenciamento para a realização do evento “Barrigas & Companhia” 2015: Deliberado aprovar o pedido de autorização de isenção do pagamento das taxas de licenciamento para e realização do evento mencionado em título, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 319/15 - GCAJ - Aquisição pelo Município à Sociedade Agrícola de Carnaxide, Lda., de terreno ocupado pelo Cemitério de Carnaxide: Deliberado aprovar a aquisição pelo Município à Sociedade Agrícola de Carnaxide, Limitada, do terreno ocupado pelo Cemitério de Carnaxide. - Proposta n.º 320/15 - GP - 3.ª alteração ao Regimento da Câmara Municipal de Oeiras: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 321/15 - DAE - Celebração de protocolo de colaboração entre o Município de Oeiras e a Agrobio - Associação Portuguesa de Agricultura Biológica e revogação do protocolo nº 69/10, celebrado em 5 de março de 2010: Deliberado aprovar a minuta de protocolo de colaboração, a celebrar entre o Município de Oeiras e a Agrobio - Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, bem como, a revogação do protocolo de colaboração número sessenta e nove, de dois mil e dez, celebrado em cinco de março de dois mil e dez. - Proposta n.º 322/15 - DE - Atribuição de subsídio ao Agrupamento de Escolas de Carnaxide-Portela para a realização de atividade escolar da turma A, do 9º ano, da EBI Sophia de Mello Breyner: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de três mil euros, ao Agrupamento de Escolas de Carnaxide-Portela para realização de atividade escolar da turma A, do nono ano, da EB Um Sophia de Mello Breyner. - Proposta n.º 323/15 - DRH - Emissão de parecer prévio vinculativo: celebração de 1 contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, com pessoa singular, no âmbito do projeto “Centro de Apoio ao Animal”: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, relativo à celebração de um contrato de prestação de serviços na modalidade de avença, com pessoa singular, no âmbito do projeto “Centro de Apoio ao Animal”. - Proposta n.º 324/15 - SIMAS - Abertura de procedimento por concurso público destina-

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

da à duplicação de um troço do caneiro da Falagueira, na zona do B.º do Bosque, no Concelho da Amadora: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião de vinte e sete de abril, na qual autorizaram a despesa e aprovaram a abertura do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à “Duplicação de um troço do caneiro da Falagueira, na zona do Bairro do Bosque, Concelho da Amadora. - Proposta n.º 325/15 - SIMAS - Adjudicação do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação de redes domésticas e unitárias na Rua Diogo Cão, Freguesia da Encosta do Sol, no Concelho da Amadora: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião de vinte e sete de abril, na qual aprovou a adjudicação do procedimento por concurso público para a empreitada destinada à remodelação de redes domésticas e unitárias na Rua Diogo Cão, Freguesia da Encosta do Sol, no Concelho da Amadora. - Proposta n.º 326/15 - SIMAS - Abertura do procedimento pré-contratual por concurso público da empreitada destinada à remodelação/ ampliação de redes domésticas e unitárias no Concelho da Amadora para os anos de 2015 a 2017: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de vinte e sete de abril, na qual aprovou a abertura do procedimento por concurso público com vista à empreitada de remodelação/ampliação de redes domésticas e unitárias no Concelho da Amadora para os anos de dois mil e quinze a dois mil e dezassete. - Proposta n.º 327/15 - DAE - Transferência da loja nº 2 do Mercado de Algés, para a Firma Naipe d`Emoções: Deliberado aprovar a transferência de titularidade da loja dois do Mercado de Algés, da firma Vulcão de Esperança - Atividades Hoteleiras, Limitada, para a firma Naipe d`Emoções. - Proposta n.º 328/15 - GP - Atribuição de comparticipação financeira à Irmandade de N.ª Sra. da Conceição da Rocha: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de cinco mil euros, para apoio à realização das festividades em honra de Nossa Senhora da Conceição da Rocha. - Proposta n.º 329/15 - DASSJ - Alteração do contrato n.º 216/13, de comparticipação financeira celebrado entre o Município e a Fábrica da Igreja Paroquial de São Julião da Barra: Deliberado aprovar a alteração do teor do número três, da cláusula segunda, do contrato de comparticipação financeira número duzentos e dezasseis, de dois mil e treze, celebrado entre o Município e a Fábrica da Igreja Paroquial de São Julião da Barra em doze de agosto de dois mil e treze e ainda o seu envio à Assembleia Municipal pra aprovação. - Proposta n.º 330/15 - DASSJ - Plano de formação 2015 - Cursos de formação de socorrismo, formação de formadores e monitores de campos de férias - Determinação de preços de inscrição e respetiva receita: Deliberado aprovar os valores dos preços de inscrição nos cursos de socorrismo, formação de formadores e monitores de campos de férias. - Proposta n.º 331/15 - DASSJ - Programa “Mexe-te nas Férias” 2015 - Aditamento à Proposta de Deliberação n.º 282/15: Deliberado aprovar a redução do preço de

inscrição de setenta e cinco euros, por turno, por criança, para sessenta euros, por turno, por criança, para as famílias que inscrevam dois ou mais filhos, no programa “Mexe-te nas Férias.

mento de um sistema de gestão comercial da água e respetivos serviços conexos: Esta proposta, por decisão do Senhor Presidente que mereceu a concordância da Câmara, foi retirada da agenda.

de seiscentos e quarenta e nove euros e catorze cêntimos, ao requerente Avelino Sousa Rodrigues, referente à perpetuidade do jazigo municipal número setenta e nove, segundo piso, sito no Cemitério de Carnaxide.

- Proposta n.º 332/15 - DCT - Preço de venda ao público do Catálogo da Exposição “Edgar Silva - A Vida do Mestre”, patente no Centro Cultural Palácio do Egipto (CCPE), de 14 a 31 de maio de 2015: Deliberado aprovar a venda ao público do catálogo da exposição “Edgar Silva - A Vida do Mestre”, pelo preço unitário de seis euros, patente no CCPE, de catorze a trinta e um de maio de dois mil e quinze.

- Proposta n.º 320/15 - GP - 3.ª alteração ao Regimento da Câmara Municipal de Oeiras: Deliberado aprovar a alteração ao Regimento da Câmara Municipal de Oeiras.

- Proposta n.º 345/15 - DGP - Desafetação de parcela do domínio público para o domínio privado municipal anexo ao Forte do Carrascal em Carnaxide: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

- Proposta n.º 333/15 - DCT - Contrato de cedência temporária de bens culturais móveis para a exposição “a Evolução de Darwin”: Deliberado aprovar a cedência temporária do acervo de bens culturais móveis da titularidade do Município de Oeiras, que integram a Exposição “A Evolução de Darwin”. Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 335/15 - GP - Atribuição de comparticipação financeira à “Fundação Marquês de Pombal” para funcionamento da Ludoteca da Outurela- Portela, em 2015: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 336/15 - GP - “Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 4º trimestre de 2014, da Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M, S.A.”:Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 337/15 - GP - Revisão das Contas do Exercício de 2014, da “Satu-Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras”: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 338/15 - GP - Relatório de Atividades relativo ao Exercício de 2014, da “EIA - Ensino, Investigação e Administração, S.A.: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 339/15 - GP - Relatório de Governo Societário do Exercício de 2014, da “Sanest - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.”: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 340/15 - GP - Plano de Atividades, Investimento e Orçamento para 2015, da “Sanest - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.”: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 341/15 - DPM - Aquisição por doação e por ocupação de veículos abandonados: Deliberado aprovar a aquisição por doação e por ocupação de veículos considerados abandonados. - Proposta n.º 342/15 - DGP - Celebração de contrato de comodato com o grupo “Motard” “Os Navegantes”: Deliberado aprovar a celebração do contrato de comodato, com o Grupo “Motard”, “Os Navegantes”. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2015 ATA NÚMERO DEZ/DOIS MIL E QUINZE RESUMO - Proposta n.º 316/15 - SIMAS - Procedimento por concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional, para forneci-

- Proposta n.º 334/15 - DCT - Regulamento de acesso, visita pública e cedência temporária de espaços do Palácio Marquês de Pombal: Deliberado aprovar o projeto de regulamento de acesso, visita pública e cedência temporária de espaços do Palácio dos Marqueses de Pombal. - Proposta n.º 335/15 - GP - Atribuição de comparticipação financeira à “Fundação Marquês de Pombal” para funcionamento da ludoteca da Outurela - Portela, em 2015: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira à Fundação Marquês de Pombal, destinada ao funcionamento da Ludoteca da Outurela-Portela, em dois mil e quinze. - Proposta n.º 336/15 - GP - Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 4º trimestre de 2014, da “Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Trimestral de Execução Orçamental - quarto trimestre de dois mil e catorze, da empresa “Municípia - Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., Sociedade Anónima”, sendo o mesmo enviado à Assembleia Municipal também para conhecimento. - Proposta n.º 337/15 - GP - Revisão das Contas do Exercício de 2014, da “SATU-OEIRAS - Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras”: A Câmara tomou conhecimento da revisão das Contas do Exercício de dois mil e catorze, da Satu-Oeiras – Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal também para conhecimento. - Proposta n.º 338/15 - GP - Relatório de Atividades relativo ao exercício de 2014, da “EIA - Ensino, Investigação e Administração, S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório e Contas da E.I.A. relativo ao exercício de dois mil e catorze, bem como o seu envio à Assembleia Municipal igualmente para conhecimento. - Proposta n.º 339/15 - GP - Relatório de Governo Societário - Exercício de 2014, da “Sanest - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório de Governo Societário - Exercício de dois mil e catorze, da “SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, Sociedade Anónima”, sendo o mesmo enviado à Assembleia Municipal igualmente para conhecimento. - Proposta n.º 340/15 - GP - Plano de Atividades/ Investimento e Orçamento para 2015, da “Sanest - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.”: A Câmara tomou conhecimento do Plano de Atividades/Investimentos e Orçamento para dois mil e quinze, da “SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, Sociedade Anónima”, sendo o mesmo enviado à Assembleia Municipal também para conhecimento. -Proposta n.º 343/15 - DGF - 2ª Revisão ao Orçamento e 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 344/15 - DAE - Reembolso da perpetuidade do jazigo municipal, nº 79-2º piso, sito no Cemitério de Carnaxide, a Avelino Sousa Rodrigues: Deliberado aprovar o reembolso do montante

- Proposta n.º 346/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, sobre os ajustes diretos em regime simplificado. - Proposta n.º 347/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a ajustes diretos em regime normal. - Proposta n.º 348/15 - GP - Atribuição de comparticipação financeira à “Fundação o Século”, no âmbito do 1º Encontro de Literatura Infanto-Juvenil da Lusofonia: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira de três mil euros, a favor da Fundação “O Século”, no âmbito do Primeiro Encontro de Literatura Infanto-Juvenil da Lusofonia. - Proposta n.º 349/15 - DAE - Protocolo de colaboração com a Valormed: Deliberado aprovar o estabelecimento de uma parceria entre o Município de Oeiras e a Valormed na área da educação ambiental, através da formalização de um protocolo de colaboração visando a promoção de campanhas de sensibilização sobre a recolha seletiva de embalagens e medicamentos fora de prazo. - Proposta n.º 350/15 - DEM - P.º 0262/DOM/ DEM/08 - Ratificação do ato de aprovação do pedido de prorrogação graciosa de prazo da obra “Parque dos Poetas, 2.ª fase”: Deliberado ratificar o ato administrativo que aprovou a prorrogação graciosa do prazo da obra designada por “Parque dos Poetas - Segunda fase”. - Proposta n.º 351/15 - DD - Orçamento Participativo 2014/2015 - Implementação dos projetos 73 e 88: Deliberado aprovar a celebração de contratos, relativos a atribuições financeiras, no valor de trinta e nove mil novecentos e setenta e quatro euros e oitenta cêntimos, ao Clube do Mar Costa do Sol e de sessenta e um mil novecentos e oitenta e oito euros e noventa e quatro cêntimos, ao Grupo Desportivo e Recreativo “A Joanita”, para implementação dos projetos setenta e três e oitenta e oito, vencedores do Orçamento Participativo de Oeiras dois mil e catorze/dois mil e quinze. - Proposta n.º 352/15 - DVM - P.º 434/DCP/15 Decisão de contratar - Aprovação da abertura de procedimento e peças procedimentais do concurso público com publicidade internacional para a alocação, por divisão em lotes, de 116 viaturas ligeiras de passageiros e mercadorias, em regime de AOV: Deliberado aprovar a adoção de um procedimento por concurso público com publicidade internacional para a locação, por divisão em lotes, de cento e dezasseis viaturas ligeiras de passageiros e de mercadorias, em regime de AOV. - Proposta n.º 353/15 - GPDEIG - Cedência gratuita de informação geográfica, solicitada por Nuno Miguel David:

Junho . Julho 2015 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Deliberado aprovar a cedência da informação geográfica solicitada por Nuno Miguel David, aluno do curso de Mestrado em Urbanismo da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. - Proposta n.º 354/15 - DD - Atribuição de comparticipação financeira a diversas coletividades para apoio à organização de eventos desportivos integrados no programa das festas do Concelho 2015: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira a diversas coletividades, com vista ao apoio à organização de eventos desportivos integrados no programa das festas do Concelho de dois mil e quinze. - Proposta n.º 355/15 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Fábrica da Igreja Paroquial de Cristo Rei de Algés: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira à Fábrica da Igreja Paroquial de Cristo Rei de Algés, no montante global de cento e oitenta e sete mil noventa e um euros e oitenta e seis cêntimos. - Proposta n.º 356/15 - DCT - Celebração de protocolo entre o Município de Oeiras e a Dramax - Centro de Artes Dramáticas de Oeiras, para o desenvolvimento de programação teatral em 2015: Deliberado aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Oeiras e a Dramax - Centro de Artes Dramáticas de Oeiras, para o desenvolvimento de programação teatral em dois mil e quinze. - Proposta n.º 357/15 - GP - Resgate do fundo social da “Oeiras Invest” e desvinculação do Município de Oeiras da Associação, bem como, definição do sentido de voto do representante da Câmara Municipal: A Câmara tomou conhecimento da alteração estatutária efetuada pela “AITEC - Associação para a Internacionalização, Tecnologias, Promoção e Desenvolvimento Empresarial de Oeiras, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal também para conhecimento. - Proposta n.º 358/15 - GPDEIG - Contrato de aquisição de serviços a celebrar entre o Município de Oeiras e a Municípia, E.M., S.A.: Deliberado aprovar o contrato de aquisição de serviços a celebrar entre o Município de Oeiras e a Municípia, Empresa Municipal, Sociedade Anónima. - Proposta n.º 359/15 - DD - Atribuição de comparticipação financeira à Liga Portuguesa de “Karaté Do”, para apoio nas despesas inerentes à organização do Campeonato Nacional de Karaté: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira à Liga Portuguesa de “Karaté Do”, no valor de dois mil euros, de forma a comparticipar as despesas inerentes à organização da Campeonato Nacional de Karaté - Infantis, Iniciados e Juvenis, no Concelho de Oeiras. - Proposta n.º 360/15 - DPE - Ratificação de ato do Sr. Presidente da Câmara, relativo ao concurso público de empreitada “13/DPE/13 Infraestruturas dos artigos matriciais 10, 12 e 13 - Casal da Choca - Porto Salvo” - Aprovação de lista de erros e omissões: Deliberado ratificar o despacho do Senhor Presidente relativo à lista de erros e omissões aceites no processo de concurso “treze barra Divisão de Projetos Especiais barra dois mil e treze - Infraestruturas dos artigos matriciais dez, doze e treze - Casal da Choca - Porto Salvo”. - Proposta n.º 361/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros tipos de procedimento: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a concursos públicos e outros tipos de procedimentos.

- Proposta n.º 362/15 - GP - Atribuição da Medalha de Mérito Municipal: Deliberado aprovar a atribuição da Medalha de Mérito Municipal às seguintes personalidades e entidades: - Teatro Independente de Oeiras - Ouro; - Agrupamento de Escuteiros da Outurela, Mil Trezentos e Setenta e Três - Cobre; - Rotary Clube de Algés - Prata; - Pastelaria “Glaciar” - Cobre; - Jornal “O Bairro” - Prata; - Carlos Neves - Cobre; - Joaquim Venâncio - Ouro; - Restaurante “ O Faustino” - Ouro; - Restaurante “Relento” - Ouro; - Nucleoeiras - Cobre; - Elisa Maria Ramos Damião - Ouro; - António Terra - Prata; - Linda-a-Pastora Sporting Clube - Ouro; - Grupo Desportivo Unidos Caxienses - Prata; - Aníbal Correia - Cobre; - Inocêncio Batata - Prata; - João Miranda - Cobre; - Corpo Nacional de Escutas - Núcleo da Barra - Prata; - Luís D’Andrade da Costa e Castro (título póstumo) - Ouro; - Núcleo de Instrução de Beneficência de Paço de Arcos - Ouro. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2015 ATA NÚMERO ONZE/DOIS MIL E QUINZE RESUMO - Proposta n.º 343/15 - DGF - 2ª Revisão ao Orçamento e 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano: Deliberado aprovar a segunda revisão ao Orçamento e a segunda revisão às Grandes Opções do Plano, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal também para aprovação. - Proposta n.º 345/15 - DGP - Desafetação de parcela do domínio público para o domínio privado municipal anexa ao Forte do Carrascal, em Carnaxide: Deliberado aprovar a desafetação da parcela de terreno do domínio público para o domínio privado municipal, anexa ao Forte do Carrascal, em Carnaxide, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 363/15 - DCT - Fixação de preço de venda ao público do catálogo da Exposição “Reborn”, de Luís Bivar, patente ao público no Centro Cultural Palácio do Egipto: Deliberado aprovar a venda ao público do catálogo da exposição “Reborn”, do artista plástico Luís Bivar, patente ao público no Centro Cultural Palácio do Egipto de dezoito de junho a doze de julho de dois mil e quinze, pelo preço unitário de cinco euros. - Proposta n.º 365/15 - DPE - Devolução de rendas pagas, relativas ao lote 14-A, no Bairro da Pedreira Italiana, a Leonor Meireles: Deliberado aprovar a devolução de rendas pagas, relativas ao lote catorze-A, no Bairro da Pedreira Italiana a Leonor Meireles. - Proposta n.º 366/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, relativo a ajustes diretos em regime normal. - Proposta n.º 367/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros procedimentos: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, relativo a concursos públicos e outros procedimentos. - Proposta n.º 368/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos

6 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, referente a ajustes diretos em regime simplificado. - Proposta n.º 369/15 - DGO - Eliminação de documentos produzidos pela Divisão de Recursos Humanos: Deliberado aprovar a eliminação dos documentos produzidos pela Divisão de Recursos Humanos. - Proposta n.º 370/15 - DCDS - Celebração de contratos de cedência gratuita de utilização de instalações no âmbito do desenvolvimento do Projeto Oficina de Artes: Deliberado aprovar a celebração dos contratos de cedência gratuita de utilização de instalações no âmbito do desenvolvimento do Projeto Oficina de Artes. - Proposta n.º 371/15 - DTSI - Ratificação do ato do Sr. Presidente relativo ao P.º 310/ DCP/15 - Concurso público com publicidade internacional para aquisição da prestação de serviços de comunicação de dados para os vários locais do Município de Oeiras: Deliberado aprovar a ratificação do ato praticado pelo Senhor Presidente, referente ao concurso mencionado em epígrafe. - Proposta n.º 372/15 - DLAA - Alteração dos limites do arruamento Avenida Lopo Soares de Albergaria: Deliberado aprovar a alteração dos limites do topónimo Avenida Lopo Soares de Albergaria - Arruamento com início na Estrada de Talaíde e fim na Rua Augusta, Freguesia de Porto Salvo. - Proposta n.º 373/15 - DPE - P.º 02/DPE/14 - Minuta de contrato relativa ao concurso público para a empreitada “Habitação jovem - Rua Costa Pinto, nº 176 - Paço de Arcos”: Deliberado aprovar a minuta de contrato relativa ao concurso mencionado em título. - Proposta n.º 374/15 - DGEPIM - P.º 70/DOM/ DGEPIM/14 - Aprovação dos relatórios preliminar e final e consequente adjudicação referente ao “Passeio Marítimo - Troço entre a Baía dos Golfinhos e a praia da Cruz Quebrada”: Deliberado aprovar os relatórios preliminar e final e consequente adjudicação referente ao Passeio Marítimo, troço entre a Baía dos Golfinhos e a Praia da Cruz Quebrada. - Proposta n.º 375/15 - DGF - Regularização de pagamentos referente à faturação do ano de 2015, à Tratolixo: Deliberado aprovar a transferência de trezentos e oitenta e oito mil seiscentos e noventa e três euros e vinte e sete cêntimos, para regularização da dívida à Tratolixo. - Proposta n.º 376/15 - DGP - Aprovação da minuta do contrato de cedência de utilização de diversos espaços, em edifícios municipais, para instalação e exploração de máquinas de venda automática de bebidas e produtos alimentares: Deliberado aprovar a minuta do contrato de cedência de utilização de diversos espaços, em edifícios municipais, para instalação e exploração de máquinas de venda automática de bebidas e produtos alimentares.

Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 379/15 - SIMAS - Resultados transitados/transferência para a C.M.O. e C.M.A.: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, na qual aprovou os resultados transitados/transferência para a CMO e CMA, bem como o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 380/15 - SIMAS - Aprovação da abertura do procedimento por concurso público - Parecer prévio vinculativo relativo à aquisição de serviços para a gestão do clube da água por um período de 24 meses: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento, da reunião datada de vinte e cinco de maio, na qual aprovou proceder à emissão de parecer prévio vinculativo, relativo à aquisição de serviços para a gestão do clube da água por um período de vinte e quatro meses. - Proposta n.º 381/15 - DPE - Aprovação de trabalhos a menos na empreitada “19/DPE/11 Habitação jovem - Rua Cândido dos Reis, nº 174 - Oeiras”: Deliberado aprovar os trabalhos a menos da empreitada referida em epígrafe, no valor de dezanove mil setecentos e trinta e um euros e vinte cêntimos, (a acrescer o IVA). - Proposta n.º 382/15 - DGF - 7.ª alteração às Grandes Opções do Plano e 7.ª alteração ao Orçamento: Deliberado aprovar a sétima alteração às Grandes Opções do Plano e sétima alteração Orçamental da Despesa, no valor de um milhão cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco euros e sessenta e sete cêntimos. - Proposta n.º 383/15 - GP - Relatório e Contas do período de 01 de janeiro a 23 de abril de 2015 da “Satu-Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras”: A Câmara tomou conhecimento do Relatório e Contas do período de um de janeiro a vinte e três de abril de dois mil e quinze da empresa “ SATU-Oeiras - Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras”, sendo o mesmo submetido à Assembleia Municipal de Oeiras, também para conhecimento. - Proposta n.º 384/15 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira, apoio logístico e reconhecimento de isenção do pagamento de taxas municipais, no âmbito do “EDPCOOLJAZZ 2015”: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de vinte e seis mil euros, à “Live Experiences, Unipessoal, Limitada” e “Música no Coração - Sociedade Portuguesa de Entretenimento, Sociedade Unipessoal, Limitada”, para apoio às aquisições externas necessárias à realização do evento, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação.

- Proposta n.º 377/15 - GP - Autorização para celebração de contrato de abertura de crédito em conta corrente pela “Habitágua- Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, E.M., Unipessoal, Lda”; Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião.

- Proposta n.º 385/15 - DRH - 2ª alteração ao Mapa de Pessoal 2015: Deliberado aprovar a criação de vinte e dois novos postos de trabalho para Assistentes Operacionais na área da Limpeza Urbana, para fazer face às necessidades de recrutamento necessárias ao cumprimento do estipulado nos acordos de execução de delegação de competências celebrados entre o Município de Oeiras e as várias Uniões de Freguesias e Freguesias, assim como, a remessa à Assembleia Municipal igualmente para aprovação.

- Proposta n.º 378/15 - SIMAS - 2.ª Revisão Orçamental 2015 - Modificações no orçamento da receita e despesa/alteração do Mapa de Pessoal 2015:

- Proposta n.º 386/15 – GP - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Desportiva, Cultural e Recreativa “Moinho em Movimento”:

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

Deliberado atribuir uma comparticipação financeira de quinhentos euros, a favor da Associação Desportiva, Cultural e Recreativa “Moinho em Movimento”. - Proposta n.º 387/15 - DCT - Cedência de apoio logístico e reconhecimento de isenção do pagamento de taxas municipais para o “Festival Nos Alive/2015”: Deliberado aprovar a cedência de apoio logístico e reconhecimento de isenção de pagamento de taxas municipais ao “Festival Nos Alive dois mil e quinze”, sendo a mesma enviada à Assembleia Municipal também para aprovação. - Proposta n.º 388/15 - DASSJ - Descabimentação de compromisso orçamental previsto na Proposta de Deliberação 1174/11, referente a obras na Igreja da Santíssima Trindade, em Algés: Deliberado aprovar a descabimentação de compromisso orçamental previsto na proposta de deliberação mil cento e setenta e quatro, de dois mil e onze, referente a obras na Igreja da Santíssima Trindade, em Algés. - Proposta n.º 389/15 - DASSJ - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de Lisboa: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de trezentos e cinquenta euros, à Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de Lisboa, para apoio à segunda edição da iniciativa “Ação de Animação e Convívio” para a Promoção da Inclusão e Qualidade de Vida das Pessoas com Autismo. - Proposta n.º 390/15 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira à Associação Cultural Sete Sóis Sete Luas e fixação do preço dos bilhetes: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de sessenta e sete mil quatrocentos e trinta e dois euros e quarenta cêntimos, à Associação Cultural Sete Sóis Sete Luas, bem como, a fixação do preço dos bilhetes no valor unitário de dois euros. - Proposta n.º 391/15 – DCT - Isenção de pagamento do preço devido pela utilização temporária da Livraria-Galeria Municipal Verney para apresentação do livro “Verbo Ser”: Deliberado aprovar a isenção de pagamento do preço de trinta euros e trinta e oito cêntimos, pela utilização temporária da Livraria-Galeria Verney à Chiado Editora, para o lançamento do livro “Verbo ser”, de Maria Abreu Morais, no dia vinte e cinco de junho. - Proposta n.º 392/15 - DCT - Fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Clássicos Divertidos” - Comédia musical: Deliberado provar que o acesso ao espetáculo de comédia musical, designado de “Clássicos Divertidos”, com a participação de Teresa Cardoso de Menezes (Soprano) e João Lucena e Vale (piano) a realizar no Auditório Ruy de Carvalho, no dia vinte de junho, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, seja efetuado através de entradas pagas no valor de três euros. - Proposta n.º 393/15 - DRH - Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Assistente Operacional nas áreas de limpeza urbana e Pedreiro - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado: Deliberado provar a abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas para relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Operacional nas áreas de Limpeza Urbana e Pedreiro. - Proposta n.º 394/15 - DD - Atribuição de comparticipação financeira ao Centro de Edu-

cação Física e Desportos de Combate para apoio à organização do Seminário Internacional de “Karaté” e “Kobudo”: Deliberado atribuir um subsídio no valor de cinco mil euros, ao Centro de Educação Física e Desportos de Combate, para apoio à organização do Seminário Internacional de Karaté e Kobudo. - Proposta n.º 395/15 - DD - Atribuição de comparticipações financeiras a coletividades desportivas, no âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo do Concelho de Oeiras - Época desportiva 2014/2015: Deliberado atribuir comparticipações financeiras às coletividades desportivas abrangidas pelo PROMAAD, para apoio à atividade regular da época desportiva dois mil e catorze/dois mil e quinze, num montante global de oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta euros. - Proposta n.º 396/15 - DASSJ - Atribuição de subsídio ao Agrupamento Conde de Oeiras no âmbito do programa de Ocupação de Tempos Livres “Mexe-te nas Férias 2015”: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor de dois mil e quinhentos euros, ao Agrupamento Conde de Oeiras, no âmbito do programa mencionado em epígrafe. - Proposta n.º 397/15 - DRH - Fundo de Emergência Social - Reforço da atribuição de verba ao parceiro executante CCD: Deliberado atribuir a quantia de seis mil euros, ao Centro de Cultura e Desporto, a fim de possibilitar a atribuição de subsequentes apoios no âmbito do FES. - Proposta n.º 398/15 - DPE - P.º 10/DPE/12 Adjudicação do concurso público para a empreitada de “Requalificação do Largo da Pátria Nova - Carnaxide”: Deliberado aprovar a adjudicação da empreitada de requalificação do Largo da Pátria Nova - Carnaxide”, à empresa Oliveiras Sociedade Anónima. - Proposta n.º 399/15 - DE - Pedidos de passe para realização de estágios profissionais para alunos da Escola Secundária Miguel Torga Apoio para transporte escolar: Deliberado aprovar a autorização para a alteração da senha de passe para os meses de junho e julho à aluna Cristiana Tavares Aguiar que vai realizar estágio em Alcântara. - Proposta n.º 400/15 - DGO - Isenção do pagamento de taxas municipais devidas pela emissão de licença de ocupação do espaço público para filmagens da obra cinematográfica “Um Amor Impossível”: Deliberado aprovar a isenção do pagamento de taxas municipais, solicitado pela “MGN, Produção de Filmes” para a realização de filmagens da obra “Um Amor Impossível”, de António-Pedro Vasconcelos, no valor total de dois mil oitenta e um euros e cinquenta e cinco cêntimos, assim como o seu envio à Assembleia Municipal de Oeiras também para aprovação. - Proposta n.º 401/15 - DRH - Atribuição da Medalha Municipal de Bons Serviços: Deliberado aprovar nos termos do disposto do Regulamento de Medalhas Municipais, capítulo quarto, artigo décimo primeiro, a atribuição da Medalha Municipal de Bons Serviços Grau Ouro, aos seguintes colaboradores: Nome - Categoria - Entidade: - Ana Maria Azinheira Runkel - Diretor de Departamento - DECPC; - José Pereira Fernandes - Chefe de Divisão - DGUAAE; - Ana Rita Eusébio Duarte Meira - Técnico Superior - DPE; - Maria Carolina Duarte Dias Mendes Nogueira - Técnico Superior - DPRH; - Maria do Rosário Batista Ferraz Leal Torres Campos - Técnico Superior - DGUAAE; - Maria Aline do Nascimento Diogo Silva - As-

sistente Operacional - União de Freguesias Carnaxide e Queijas. A atribuição da Medalha Municipal de Bons Serviços Grau Prata, aos seguintes colaboradores: - Nome - Categoria - Entidade: - Susana Carla Viegas Martins Aires - Técnico Superior - GP; - Maria Cristina Pedroso Ferreira - Técnico Superior - GMA; - Mara Vanessa Rocha Galveia de Melo - Assistente Técnico – GCAJ; - Helena Maria Dias Marques - Técnico Superior – GAF; - Maria Isabel Jesus Teixeira Lopes Augusto Assistente Técnico – GC; - Henrique Alfredo Fonseca Santos Novais Assistente Operacional - DPGU; - Benvinda do Céu Parreira Vicente Neves Assistente Técnico - DPMOB; - Dina Margarida Lopes Teixeira Rognez Perez - Técnico Superior - DPMOB; - Maria de Fátima Fernandes Ribeiro - Assistente Técnico - DLAA; - Marta Sofia Cortez Valador - Técnico Superior - DLAA; - Pedro Manuel Almeida Lourenço - Técnico Superior - DHRU; - Maria Fernanda Justo Teixeira - Técnico Superior - DPE; - Marta de Almeida Ferreira de Castro - Assistente Técnica – DOM; - Andreia Alexandra Covas Pereira - Técnico Superior - DOM; - Miguel Mota Costa Cascais Guiné - Técnico Superior - DEP; - Raúl Miguel Gonçalves Alcobia - Assistente Técnico - DEM; - Carla Sofia Brites Campos - Técnico Superior - DGEPIM; - Délia Carla Neto Gomes - Técnico Superior - DGEPIM; - Nuno José Vieira Costa - Assistente Operacional - DEV; - Carlos Cerqueira da Mota - Assistente Operacional - DVM; - Pedro Filipe Duarte Assis Nunes - Técnico Superior - DVM; - Sérgio Inocêncio Dias Figueiredo - Encarregado Operacional - DAE; - Moisés Lopes Moura - Assistente Operacional - DAE; - Maria Alexandra Carvalho Escada Cardoso Baptista Fernandes - Técnico Superior - DCT; - Rosa Maria Calado Fernandes - Assistente Técnico – DBDI; - Ana Filomena Caramujo Correia Rodrigues - Técnico Superior - DD; - José Luís Cardoso Silva - Assistente Técnico - DD; - José Francisco Luísa Lobo - Assistente Operacional - DASSJ; - Joana Maria Quinta e Sousa - Técnico Superior - DASSJ-NJ; - Catarina de Fátima Andrade de Barros - Assistente Técnico - DAGF; - Vanda Margarida Bugio Bonito - Assistente Técnico - DRH; -Luís Filipe Castanheira Afonso - Técnico Superior – DRH; - Sónia Paula Coelho Teodoro - Técnico Superior - DGF; - Mauro José de Matos Penalva Camarinha Especialista de Informática - DTSI; - Maria Helena Alves Pereira - Assistente Operacional - UIAS; - Pedro Miguel Martins Borges Alves - Técnico Superior - SIMAS; - Cláudia Filipa Santos da Costa- Técnico Superior - SIMAS; - Júlio Augusto Deus Lima Macedo - Assistente Técnico - SIMAS; - Álvaro Manuel Marques José - Coordenador Técnico - SIMAS; - Maria do Rosário Oliveira da Cunha Delfino - Coordenador Técnico - SIMAS; - José António Marques Rodrigues - Assistente Operacional - SIMAS; - Joaquim de Oliveira Pereira - Assistente Operacional - SIMAS;

- José Carlos de Figueiredo - Assistente Operacional - União de Freguesias de Oeiras Paço Arcos e Caxias; - Décio Manuel Silva Horta - Assistente Operacional - União de Freguesias de Oeiras Paço Arcos e Caxias; - Ana Cristina Mateus Barata -Técnico Superior - União de Freguesias de Carnaxide e Queijas. Ainda a atribuição da Medalha Municipal de Bons Serviços Grau Cobre, aos seguintes colaboradores: Nome - Categoria - Entidade: - Gilda Cristina Lucena Coutinho Vaz Pinto Assistente Técnico - DCP; - António Carlos Sousa Reis Rainho Pereira Assistente Técnico - DAE; - Paulo Alexandre Cardoso Almeida - Assistente Operacional - DHU; -Tiago João Candeias Santos - Assistente Operacional - DHU; - Ana Carina Pereira Almeida - Assistente Técnico - DPMPC; - Carlos Manuel Gama Pires - Agente Municipal de primeira classe - DPM; - Tânia Sofia Casaleiro do Carmo - Agente Municipal de primeira classe - DPM; - Ana Isabel Rodrigues Manuel - Agente Municipal de primeira classe - DACO; - Nuno José Santos Fonseca Martins - Agente Municipal de primeira classe - DACO; - Catarina Alexandra Batista de Carvalho Gomes da Silva - Assistente Técnico - União de Freguesias Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo; - Jocélia de Guadalupe Lucas Doidinho - Assistente Técnico - União de Freguesias Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo. - Proposta n.º 402/15 - DGPH - Procedimento administrativo de despejo dos arrendatários Armindo Mendes e Ricardina dos Reis relativo ao fogo sito na Rua Joaquim Matias, n.º 50 R/C Esq., B.º da Ribeira da Lage: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 364/15 - DRH - Processos disciplinares n.º 19/14 e n.º02/15, instaurados a Virgílio Manuel Jesus Torres: Deliberado aplicar ao trabalhador Virgílio Manuel Jesus Santos, com a carreira e categoria de assistente operacional, como sanção adequada ao caso concreto, a sanção disciplinar única de três dias de multa no valor sessenta e três euros e cinquenta e um cêntimos. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2015 ATA NÚMERO TREZE/DOIS MIL E QUINZE RESUMO - Proposta n.º 377/15 - GP - Autorização para celebração de contrato de abertura de crédito em conta corrente pela “Habitágua- Serviços Domiciliários e Técnicos Especializados, E.M., Unipessoal, Lda”; Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 378/15 - SIMAS - 2.ª Revisão Orçamental 2015 - Modificações no orçamento da receita e despesa/alteração do Mapa de Pessoal 2015: Mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. - Proposta n.º 402/15 - DGPH - Procedimento administrativo de despejo dos arrendatários Armindo Mendes e Ricardina dos Reis, relativo ao fogo sito na Rua Joaquim Matias, n.º 50 R/C Esq.º, B.º da Ribeira da Lage: Deliberado aprovar o procedimento administrativo de despejo dos arrendatários Armindo Mendes e Ricardina dos Reis, relativo ao fogo sito na Rua Joaquim Matias, número cinquenta, rés-do-chão esquerdo, Bairro da Ribeira da Lage.

Junho . Julho 2015 -

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

- Proposta n.º 403/15 - GPDEIG - Plano Diretor Municipal: Deliberado aprovar a proposta e submeter a proposta final do Plano Diretor Municipal de Oeiras à Assembleia Municipal, para a sua aprovação. - Proposta n.º 404/15 – DCT - Reconhecimento de isenção do pagamento de taxas municipais, para a realização da gala do 34º Aniversário da Revista “Eles & Elas magazine”: Deliberado aprovar o apoio à gala do Trigésimo Quarto Aniversário da Revista “Eles & Elas Magazine” (Maria de Bragança - “Business and Diplomatic Consultancy, Limitada” através da isenção das taxas municipais relativas à utilização da Sala de Jantar e Pátio das Araucárias do Palácio Marquês de Pombal, nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de junho de dois mil e quinze (evento e desmontagens respetivamente), no valor de cinco mil oitocentos e noventa euros e treze cêntimos, bem como o seu envio à Assembleia Municipal também para aprovação. - Proposta n.º 405/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Ajustes diretos em regime normal: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços, referentes a ajustes diretos em regime normal. - Proposta n.º 406/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - Concursos públicos e outros procedimentos: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, no âmbito dos concursos públicos e outros procedimentos. - Proposta n.º 407/15 - DCP - Emissão de parecer prévio vinculativo no âmbito de contratos de prestação de serviços - ajustes diretos em regime simplificado: Deliberado aprovar a emissão de parecer prévio vinculativo, relativo a ajustes diretos em regime simplificado. - Proposta n.º 408/15 - GC – Fixação de preço de venda ao público de “merchandising”: Deliberado aprovar a fixação do preço unitário para venda ao público dos seguintes artigos de “merchandising”, com IVA incluído: - “Coffer Lamp Berger” - trinta e três euros; - Neptuno em Cristal - trinta euros; - “Drop stop” (lâminas anti gota) “Villa Oeiras” - um euro; - Infusão em lata de camomila – seis euros e - Infusão em lata de erva do príncipe – seis euros. - Proposta n.º 409/15 - DPRH - Resolução de contrato com a empresa “Minimercado Anjos, Lda” e atribuição de espaço sito na Rua Instituto Conde de Agrolongo, n.º 41-C, à “Mercearia Oásis Life, Unipessoal, Lda”: Deliberado aprovar a resolução, por mútuo acordo, do contrato celebrado em vinte e sete de outubro de dois mil e dez, com a empresa, atendendo aos fundamentos invocados por Jurandir dos Anjos Souza, na qualidade de sócio gerente da empresa “Minimercado Anjos, Limitada”, sita na Rua Instituto Conde de Agrolongo, número quarenta e um-C, Bairro Alto da Loba e a atribuição do espaço sito na Rua Instituto Conde de Agrolongo, número quarenta e um-C, Bairro Alto da Loba, à Mercearia Oásis Life, Unipessoal, Lda.. - Proposta n.º 410/15 - DAGF - Documentos de Prestação de Contas Consolidadas de 2014: Deliberado aprovar o documento das Contas Consolidadas e subsequentemente a submissão à Assembleia Municipal para apreciação e votação. - Proposta n.º 411/15 - SIMAS - Aprovação da minuta do contrato relativo ao procedimento

por concurso público, para a empreitada destinada à substituição de redes de saneamento do Alto da Barra, no Concelho de Oeiras: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de oito de junho, na qual aprovou a minuta do contrato para a empreitada destinada à substituição de redes de saneamento do Alto da Barra, no Concelho de Oeiras. - Proposta n.º 412/15 - SIMAS - Aprovação da minuta de contrato do procedimento por concurso público, para a empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos no Concelho de Oeiras para os anos de 2015/ 2016: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de oito de junho, na qual aprovou a minuta do contrato para a empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos no Concelho de Oeiras para os anos de dois mil e quinze/dois mil e dezasseis. - Proposta n.º 413/15 - SIMAS - Abertura do procedimento por concurso público - Parecer prévio vinculativo relativo a prestação de serviços de cópia, impressão e digitalização: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de oito de junho, na qual aprovou a emissão de parecer prévio vinculativo, relativo à prestação de serviços de cópia, impressão e digitalização. - Proposta n.º 414/15 - SIMAS - Procedimento por concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional, para fornecimento de um sistema de gestão comercial da água e respetivos serviços conexos - Retificação à Proposta de Deliberação dos SIMAS n.º 100/15: Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, da reunião datada de oito de junho, na qual aprovou a emissão de parecer prévio vinculativo favorável à presente abertura. - Proposta n.º 415/15 - DCT - Aprovação das condições de participação na atividade “SonhARTE”: Deliberado aprovar as condições de participação para a atividade “SonhARTE”, a ter lugar na noite de vinte e quatro para vinte e cinco de julho, no Palácio Anjos. - Proposta n.º 416/15 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira à Pura Comédia - Companhia Profissional de Teatro de Oeiras para produção do livro “25 Anos na sua companhia”: Deliberado atribuir o valor de seis mil euros, à Pura Comédia - Companhia Profissional de Teatro de Oeiras, para a produção do livro “Vinte e cinco anos na sua companhia”, no âmbito da comemoração do vigésimo quinto aniversário do Teatro Independente de Oeiras. - Proposta n.º 417/15 - DASSJ - Plano Municipal de Oeiras para a Integração de Imigrantes (2015-2017): Deliberado aprovar o Plano Municipal de Oeiras para a Integração de Imigrantes, que vigorará até dois mil e dezassete, bem como, a sua submissão à Assembleia Municipal de Oeiras para aprovação. - Proposta n.º 418/15 - DRH - Emissão de parecer prévio vinculativo: para celebração de contratos de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, com 34 pessoas singulares, no âmbito do programa do campo de férias “Mexe-te nas Férias”: Deliberado aprovar a emissão de parecer

8 - SUPLEMENTO DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS -

prévio vinculativo, relativo à celebração de contratos de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para enquadrar, desenvolver e acompanhar tecnicamente as atividades do Campo de Férias “Mexe-te nas Férias”. - Proposta n.º 419/15 - DPGU - Reqºs 12599, 12607, 17.941, 18.713/14, 938, 7587, 8834 e 9363/15, apensos ao Procº 2/14 - Pedido de informação prévia sobre operação de loteamento, requerido por Lagoalto - Construção, Compra e Venda de Imóveis, Lda, na Quinta das Giestas, em Caxias: Deliberado aprovar o pedido de informação prévia, requerido por Lagoalto - Construção, Compra e Venda de Imóveis, Limitada, sito na Quinta das Giestas, em Caxias. - Proposta n.º 420/15 - DGP - Adjudicação a Rui Alberto Costa Coelho e Paulo Jorge Simões dos Santos, do arrendamento para fins não habitacionais, de um estabelecimento comercial sito na Quinta dos Sete Castelos, em Oeiras: Deliberado aprovar o relatório final elaborado pela Comissão de Apreciação e Seleção de Candidaturas e Propostas, para efeito da adjudicação do arrendamento para fins não habitacionais da Quinta dos Sete Castelos aos Senhores Rui Alberto Costa Coelho e Paulo Jorge Simões dos Santos. - Proposta n.º 421/15 – DGP - Desafetação de parcela de terreno do domínio público para o domínio privado do Município de Oeiras, sita na Rua Comandante Virgílio de Carvalho, em Leceia: Deliberado aprovar a desafetação da parcela, com a área de trinta metros quadrados, do domínio público para o privado, a qual confronta a norte com domínio público, a sul com lote doze, a nascente com a Rua Comandante Virgílio de Carvalho, em Leceia, seguindo-se o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 422/15 - DGP - Revogação da Proposta de Deliberação nº 192/15, aprovada na reunião da Câmara Municipal de 8/04/15 e adenda à Proposta de Deliberação nº 914/14, aprovada na reunião da Câmara ocorrida no dia 17/12/14 - Desafetação de parcelas do domínio público para o domínio privado municipal, na Rua Rodrigues Sampaio em Linda-a-Velha, requerida por Lúcia de Fátima Barbosa Soares: Deliberado aprovar a revogação da proposta de deliberação número cento e noventa e dois, de dois mil e quinze, tomada na reunião de Câmara em oito de abril de dois mil e quinze, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para tomada de conhecimento. - Proposta n.º 423/15 - DHRU - Req.º P1/2015/9202 apenso ao P1/2010/55 - Licenciamento de operação de loteamento, sito no Bairro do Casal da Choca, apresentado pela empresa Agrovia: Deliberado aprovar o deferimento do presente pedido de licenciamento da operação de loteamento urbano relativa ao artigo matricial quatrocentos e vinte e um (processo cinquenta e cinco, de dois mil e dez), do Bairro do Casal da Choca, Freguesia de Porto Salvo, apresentado pela empresa Agrovia. - Proposta n.º 424/15 - DPM - Aquisição por doação e por ocupação de veículos abandonados: Deliberado aprovar a aquisição por ocupação e por doação os veículos considerados abandonados, para posteriormente se proceder à respetiva venda à firma, Bentos Gestão de Resíduos, Limitada. - Proposta n.º 425/15 - GP - Atribuição de subsídio à Associação de Comandos: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira de seis mil seiscentos e setenta e seis euros, a favor da Associação de Coman-

dos, para apoio nos custos da intervenção realizada na picada de acesso à Bateria da Laje, em Paço de Arcos. - Proposta n.º 426/15 - DCT - Atribuição de comparticipação financeira, apoio logístico e reconhecimento de isenção do pagamento de taxas municipais, para a 1.ª edição do “Sushi Fest” Oeiras 2015: Deliberado atribuir uma comparticipação financeira no valor total de trinta mil euros, à “Coolworld, Limitada”, para apoio à realização do evento, assim como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 427/15 - DEM - P.º 108/DOM/ DEM/13 - Aprovação de erros e omissões e trabalhos a mais em fase de execução da obra e consequente prorrogação do prazo de execução das novas oficinas municipais: Deliberado aprovar os trabalhos de erros e omissões e trabalhos a mais em fase de execução da obra e consequente prorrogação do prazo de execução das novas oficinas municipais, no valor de sessenta e três mil seiscentos e noventa e oito euros e cinquenta e dois cêntimos, mais IVA. - Proposta n.º 428/15 – GP - Contrato “In House” a celebrar entre o Município de Oeiras e a Oeiras Viva, para aquisição de serviços de logística e apoio à realização de atividades e eventos culturais, recreativos e desportivos: Deliberado aprovar a adjudicação à Oeiras Viva de serviços nos domínios de logística e apoio à realização de atividades e eventos culturais, recreativos e desportivos, a executar no decorrer do ano de dois mil e quinze, no valor de cento e quarenta e dois mil euros, com IVA incluído. - Proposta n.º 429/15 - DCT - Isenção do pagamento de taxa municipal devida pela utilização do Pátio das Araucárias, no Palácio Marquês de Pombal, como apoio ao evento “Baile das Princesas Disney 2015”: Deliberado aprovar o apoio ao evento “Baile das Princesas Disney dois mil e quinze” (Walt Disney Company Portugal, Limitada), através da isenção da taxa municipal relativa à utilização do Pátio das Araucárias, do Palácio Marquês de Pombal, no dia vinte de junho, no valor de novecentos e sessenta e dois euros e dezasseis cêntimos, bem como, o seu envio à Assembleia Municipal para aprovação. - Proposta n.º 430/15 - GP - Celebração de protocolo de colaboração entre o Município de Oeiras e a Associação Portuguesa de Ética Empresarial: Deliberado aprovar a minuta de Protocolo de Cooperação celebrado entre o Município de Oeiras e a Associação Portuguesa de Ética Empresarial. - Proposta n.º 431/15 - DPE - Aprovação de lista de erros e omissões do concurso público “Habitação jovem - Rua Costa Pinto, nº 126 - Paço de Arcos” - Ratificação do ato do Sr. Presidente: Deliberado ratificar o despacho de nove de junho de dois mil e quinze, exarado sobre a informação número dois mil seiscentos e noventa e cinco, de dois mil e quinze, do DPE/ NRU relativo à lista de erros e omissões aceites no processo de concurso “quatro, de dois mil e quinze, do DPE - Habitação Jovem - Rua Costa Pinto, número cento e vinte e seis Paço de Arcos”. - Proposta n.º 432/15 - DRH – Alteração da composição do júri do procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Assistente Operacional na área de Ação Educativa - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por Tempo Indeterminado: Deliberado aprovar a nova proposta da composição do júri, referente ao procedimento concursal mencionado em título.

SUPLEMENTO

DELIBERAÇÕES E REGULAMENTOS

- Proposta n.º 433/15 – DRH - Alteração da composição do júri do procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a categoria de Assistente Operacional na área de Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais - Relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho por Tempo Indeterminado: Deliberado aprovar a nova proposta da composição do júri, relativa ao procedimento concursal mencionado em epígrafe. - Proposta n.º 434/15 - GPDEIG - Contrato de aquisição de serviços a celebrar entre o Município de Oeiras e a Municípia, E.M., S.A. - Correção do código da classificação de despesa: Esta proposta, por decisão do Senhor Presidente que mereceu a concordância da Câmara, foi retirada da agenda. - Proposta n.º 435/15 - DGO - Isenção do pagamento de taxas municipais devidas pela emissão de licenças de ocupação do espaço público, de serviços de restauração com caráter não sedentário e de licença especial de ruído para a realização do festival de “Street Food”: Deliberado aprovar a submissão do pedido de reconhecimento de isenção do pagamento das taxas municipais, assim como o seu envio à Assembleia Municipal também para aprovação. - Proposta n.º 436/15 - DGF - Regularização de pagamentos referentes à faturação do ano de 2015, à Tratolixo: Deliberado aprovar o pagamento do montante de trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco euros e quarenta e quatro cêntimos, para regularização da dívida à Tratolixo referente à fatura número trezentos e dezassete, datada de trinta e um de maio de dois mil e quinze.

EDITAL N.º 158/2015 PAULO CÉSAR SANCHES CASINHAS DA SILVA VISTAS, LICENCIADO EM GESTÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS FAZ PÚBLICO que, esta Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada em 20 de maio de 2015, deliberou, no uso das competências fixadas na alínea k), do n.º 1 do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/13, de 12 de setembro, aprovar e submeter à Assembleia Municipal, após apreciação pública, o Projeto de Regulamento de Acesso, Visita Pública e Cedência Temporária de Espaços do Palácio dos Marqueses de Pombal, que seguidamente se transcreve: Regulamento de Acesso, Visita Pública e Cedência Temporária de Espaços do Palácio dos Marqueses de Pombal ÍNDICE CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º - Lei habilitante Artigo 2.º - Objeto e âmbito de aplicação Artigo 3.º - Definições Artigo 4.º - Missão Artigo 5º - Deveres do Município Artigo 6.º- Direitos dos Utilizadores Artigo 7.º - Deveres dos Utilizadores Artigo 8.º - Segurança Artigo 9.º - Livro de Sugestões e Reclamações CAPÍTULO II Acesso ao Público Artigo 10.º - Acolhimento ao Público Artigo 11.º - Apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada Artigo 12.º - Espaços de Acesso ao Público Artigo 13º - Horário de Funcionamento Artigo 14.º - Termos de Acesso e Utilização

Anexo I Planta do PMP

interesses culturais e eruditos, mas também uma exploração agrícola modelo (MATOS, 1989, pp. 367-369). Tratando-se de um dos mais importantes testemunhos da herança Pombalina, a sua fruição pelo público em geral é um imperativo cultural, histórico e estratégico do Município pretendendo afirmar a vivência da época pombalina como um distintivo turístico-cultural diferenciador do território concelhio. Com efeito, é possível compatibilizar a conservação e preservação do património cultural com a eficaz e racional utilização das instalações do PMP, através de um conjunto de princípios e normas que estabeleçam as condições de acesso, de permanência e de utilização, pelo público em geral, de modo a nele se desenvolver uma programação cultural e se prever a cedência de espaços a terceiros para a realização de eventos. O presente regulamento tem como objetivo disciplinar o acesso e utilização do Palácio dos Marqueses de Pombal, permitindo dar a conhecer a sua história e o seu património, assim como disponibilizar o seu espaço interior e exterior para a fruição cultural e para o lazer, através duma programação abrangente e diversificada. O presente projeto de regulamento foi submetido a consulta pública em conformidade com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

Anexo II Ingressos

CAPÍTULO I Disposições Gerais

Anexo III Tabela de Isenções

Artigo 1.º Lei Habilitante O presente regulamento é elaborado ao abrigo do artigo 241º da Constituição da República Portuguesa, da alínea e) do nº 2 do artigo 23º, das alíneas b), g) do n.º 1 do artigo 25.º e das alíneas e), k) e t) do n.º 1 do artigo 33.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro e da alínea g) do artigo 14.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

CAPÍTULO III Ingresso Artigo 15.º - Custo de ingresso Artigo 16.º - Isenções Artigo 17.º- Reduções CAPÍTULO IV Cedência Temporária de Espaços Artigo 18.º - Cedência temporária de Espaços Artigo 19.º - Espaços Artigo 20.º- Procedimento Artigo 21.º - Termos e condições da cedência temporária Artigo 22º - Obrigações do Cessionário CAPÍTULO V Enquadramento Organizacional Artigo 23.º - Delegação de Competências Artigo 24.º -Serviço Gestor da atividade do PMP CAPÍTULO VI Disposições Finais Artigo 25.º - Alteração ou Revisão do Regulamento Artigo 25.º -Dúvidas e Omissões Artigo 26.º - Disposições Sancionatórias Artigo 27.º - Disposições Revogadas Artigo 28.º - Entrada em Vigor

Anexo IV Tabela de Reduções Anexo V Tabela de valores a cobrar pela cedência temporária de Espaços Nota Justificativa O Palácio dos Marqueses de Pombal (PMP), parte integrante da antiga Quinta de Recreio da Casa Pombal, foi edificado no século XVIII, junto à Ribeira da Laje e no centro histórico de Oeiras, constituindo um património cultural de grande valor histórico, arquitetónico, artístico e paisagístico, que é propriedade do Município de Oeiras. A singularidade deste edifício, bem como dos seus jardins e terraços envolventes, entre os quais se destaca a denominada Casa da Pesca e a Cascata, estas localizadas na Quinta de Cima, conduziram à sua classificação em 1940 como Monumento Nacional, classificação esta que perdura por força do disposto no Decreto n.º 39 175, publicado no Diário do Governo, 1ª série, n.º 77, de 17 de Abril de 1953. O Palácio dos Marqueses de Pombal permanece como um testemunho da personalidade de Sebastião José de Carvalho e Melo, que pretendeu transformar toda esta área num espaço cultural de cariz profano, interligando num mesmo programa casa e jardins (LEITE; 1988, pp. 115, 200-201). É na segunda metade do século XVIII que os edifícios, até então existentes na quinta, são objeto de profundas alterações e ampliações, associadas a uma campanha decorativa (azulejaria, estuques, frescos, conjuntos escultóricos) determinante para a valorização como Monumento Nacional do Palácio e Jardins dos Marqueses de Pombal. No mesmo período, para além da intervenção “monumental”, o Marquês de Pombal e Conde de Oeiras leva a cabo uma exemplar estruturação funcional da sua propriedade, sustentada por um plano global integrador, o que viria a fundamentar o processo em curso para a classificação patrimonial do conjunto restante da quinta. Sebastião José de Carvalho e Melo pretendeu criar, não apenas mais uma quinta de recreio nos arredores de Lisboa que servisse os seus

Artigo 2.º Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento estabelece as normas de acesso, visita pública e cedência temporária da área delimitada como monumento nacional do Palácio dos Marqueses de Pombal (PMP), sito em Oeiras, no Largo Marquês de Pombal, propriedade do Município de Oeiras, constante da planta do Anexo I ao presente regulamento e que dele faz parte integrante. 2. O presente regulamento rege-se pelas bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, nos termos da lei. Artigo 3.º Definições Para efeitos do presente regulamento, consideram-se as seguintes definições: a) «Colaborador» - Todo e qualquer agente que desenvolva uma atividade para o Município, sem sujeição à respetiva disciplina e direção, nem horário de trabalho e que tenha autorização para aceder ao espaço. b) «Serviço gestor do PMP» - unidade orgânica do Município de Oeiras responsável pela promoção e gestão da atividade cultural do PMP. c) «Trabalhador» - pessoa singular que exerce funções públicas para o Município de Oeiras, mediante vínculo de emprego público ou contrato de prestação de serviço, nos termos da lei. d) «Utilizador» - pessoa singular ou coletiva que intervenha ou assista a atividades culturais, artísticas, técnico-científicas, turísticas ou lúdicas, na qualidade de artista, técnico, cessionário ou visitante, incluindo os trabalhadores ou colaboradores do Município com acesso funcional ao espaço. e) «Visita Encenada» - Visita na qual se efetua um percurso animado por recriações históricas associadas à época pombalina e ao século XVIII.

f) «Visitas Guiadas» - Visitas conduzidas por guias especializados e destinadas ao público mais diverso que possibilitam uma melhor compreensão do valor histórico, arquitetónico, artístico e paisagístico do PMP. g) «Visita Livre» - Visita efetuada pelo visitante com recurso a um plano-guia e /ou um audioguia nos jardins e Palácio dos Marqueses de Pombal. h) «Visitas Temáticas» - Visitas subordinadas a um tema específico que contribui para uma melhor perceção e apreensão da vivência pombalina nomeadamente no âmbito de atividades socioculturais da época ou relacionados com produtos específicos. Artigo 4.º Missão a) De acordo com as suas atribuições, o Município compromete-se a: Preservar o património histórico-cultural do PMP, defendendo e promovendo a sua conservação e valorização, nos termos do previsto na Lei de Bases de Protecção do Património Cultural; b) Conservar, cuidar e proteger o PMP, de forma a assegurar a sua transmissão nas melhores condições às gerações futuras; c) Assegurar o acesso e fruição pública do PMP; d) Promover a utilização sustentável do PMP, adequando as suas diversas utilizações e atividades à condição do edificado e à sua dignidade histórica; e) Dinamizar e promover atividades culturais e sociais de modo a fomentar a satisfação de usufruir do património; f) Assegurar a divulgação, sensibilização, animação e divulgação do PMP e das suas iniciativas junto dos diversos tipos de público; g) Captar e diversificar o público para o PMP. Artigo 5.º Deveres do Município O Município, quer no âmbito do acesso ao público, quer na cedência de espaços, compromete-se a: a) Promover as condições e as medidas adequadas à boa conservação do PMP e ao seu bom uso; b) Assegurar a segurança geral de pessoas e bens dentro do PMP, nomeadamente pela utilização de sistemas de videovigilância nos espaços interiores e exteriores; c) Desenvolver programas diversificados, regulares e coerentes que permitam desenvolver o PMP, cativar e fidelizar o seu público; d) Divulgar as suas atividades e iniciativas e promover a divulgação institucional interna e externa, nos diferentes meios de comunicação, imprensa local, regional e, quando possível, nacional, assim como na Internet; 3) Supervisionar todas as formas de utilização dos espaços, devendo orientar, coordenar e fiscalizar todos os eventos e atividades realizados; f) Prover o PMP de todos os meios técnicos e materiais de suporte convenientes às suas valências e às suas visitação; g) Garantir a limpeza de todos os espaços do PMP. Artigo 6.º Direitos dos Utilizadores Os utilizadores têm direito a: a) Circular livremente nos espaços visitáveis; b) Usufruir dos serviços prestados de acordo com as condições definidas; c) Ser informados sobre a organização, serviços, recursos e atividades desenvolvidas ou a desenvolver; d) Apresentar sugestões e reclamações. Artigo 7.º Deveres dos Utilizadores 1. Os utilizadores têm o dever de: a) Cumprir as normas definidas no presente Regulamento; b) Preservar o património cultural que é o PMP, não atentando contra a sua integridade; c) Respeitar os circuitos definidos para a cir-

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culação do público, abstendo-se de entrar em zonas reservadas, tais como gabinetes de trabalho, sem a prévia autorização e acompanhamento devido de trabalhadores ou colaboradores do PMP; d) Respeitar a sinalética existente; e) Respeitar as indicações e recomendações que lhe sejam transmitidas pelos trabalhadores e colaboradores do PMP; f) Respeitar os demais utilizadores do PMP. 2. Por motivos de conservação e segurança do PMP, não é permitido nos seus espaços interiores: a) Comer, beber ou transportar bebidas e/ou alimentos, exceto em situações expressamente autorizadas ou programadas; b) Fumar ou utilizar substâncias inflamáveis ou perigosas; c) Filmar, fotografar ou gravar os eventos e/ ou atividades, exceto em situações expressamente autorizadas ou programadas; d) Correr; e) Fazer-se acompanhar por animais, à exceção de cães-guia; f) Entrar com skates, bicicletas ou veículos afins; g) Praticar qualquer ato suscetível de colocar em causa a conservação e segurança do PMP ou dos seus utilizadores. 3. Por motivos de conservação e segurança do PMP, não é permitido nos seus espaços exteriores: a) Colher, danificar ou mutilar qualquer material vegetal existente; b) Extrair pedra, terra, cascalho, areia, barro ou saibro; c) Retirar água ou utilizar os lagos ou tanques para banhos ou pesca, bem como arremessar para dentro destes quaisquer objetos, líquidos ou detritos de qualquer natureza; d) Lançar detritos, entulhos, águas poluídas ou outros líquidos poluentes que possa causar prejuízo ou morte da vegetação; e) Urinar e defecar fora dos locais destinados a estes fins; f) Fazer fogueiras ou acender braseiras; g) Acampar ou instalar qualquer acampamento; h) Entrar e circular com qualquer tipo de veículo motorizado, com exceção de viaturas municipais ou devidamente autorizadas pelo Município, veículos de emergência, transporte de pessoas portadoras de deficiência e viaturas de apoio à manutenção daqueles espaços; i) Estacionar qualquer tipo de veículo sobre canteiros de relva, flores ou plantas, qualquer que seja a sua localização ou estado; j) Transitar fora dos percursos pedonais ou passadeiras próprias, salvo nos espaços cujas características o permitam e quando não exista sinalização própria que o proíba; k) Desrespeitar a sinalética específica; l) Retirar, modificar ou deslocalizar placas ou tabuletas com indicações para o público ou com informações úteis, nomeadamente a designação científica de plantas, orientação ou referências para conhecimento dos utilizadores; m) Matar, ferir, furtar, molestar ou apanhar quaisquer animais que tenham nestas zonas verdes o seu habitat natural ou que se encontrem habitualmente nestes locais, nomeadamente, patos, ou cisnes; n) Confecionar ou fazer picnics fora dos locais especialmente destinados para esse efeito; o) Utilizar bebedouros para fins diferentes daqueles para que expressamente se destinam; p) Destruir, danificar ou fazer uso indevido de equipamentos, estruturas, mobiliário urbano e peças ornamentais, nomeadamente estátuas, fontes, esculturas, escadarias ou pontes, que se encontram localizadas naqueles espaços instalações, construções, bancas, vedações, grades, canteiros, estufas, pérgulas, bancos, escoras, esteios, vasos e papeleiras, peças constituintes de sistemas de rega, como aspersores, pulverizadores, micro- jets,

gotejadores, bocas de rega, válvulas, torneiras, filtros ou programadores; q) Abrir as caixas dos sistemas implantados, nomeadamente das válvulas do sistema de rega, dos sistemas de acionamento, quer sejam manuais ou automáticos, dos contadores de água, eletricidade, equipamentos da rede telecomunicações, de televisão, gás ou saneamento; r) Prender nas grades ou vedações quaisquer animais, objetos ou veículos; s) Destruir, danificar ou simplesmente utilizar, sem autorização dos responsáveis, objetos, ferramentas, utensílios ou peças afetas aos serviços municipais bem como fazer uso, sem prévia autorização, da água destinada a rega ou limpeza; t) Praticar jogos, divertimentos, atividades desportivas ou de outra natureza fora dos locais expressamente vocacionados para esse fim ou em desrespeito das condições estabelecidas para aqueles locais, ou ainda qualquer atividade que pela sua natureza possa pôr em causa a normal utilização dos espaços por outros utentes ou possa causar prejuízo ao património; u) Utilizar os espaços verdes para quaisquer fins de caráter comercial sem autorização escrita e pagamento dos valores devidos nos termos do presente Regulamento; v) Abandonar ou despejar, fora de recipientes apropriados e autorizados, quaisquer tipos de resíduos ou entulho; w) Deslocar ou destruir, total ou parcialmente, os contentores ou outros recipientes destinados aos resíduos; x) Deixar os contentores sem a tampa devidamente fechada, após a sua utilização; y) Entrar com animais, com exceção de cães-guia e dos que se destinam a eventos em situações expressamente autorizadas ou programadas; z) Emitir fumos e partículas para a atmosfera em quantidade e volume ilegais; aa)Executar inscrições ou pinturas, colocar anúncios, cartazes ou outro tipo de material informativo fora dos locais reservados para a exposição de elementos de divulgação; bb)Afixar publicidade em qualquer recipiente destinado à deposição de resíduos regulados pelo presente Regulamento. 4. Aos trabalhadores e colaboradores do Município reserva-se o direito de obstarem à entrada ou solicitar o abandono das instalações de visitantes que não cumpram as normas ora estabelecidas ou cujo comportamento possa perturbar ou perturbe o normal funcionamento do PMP e das suas atividades, podendo para o efeito recorrer-se às autoridades policiais. Artigo 8.º Segurança As normas de segurança encontram-se definidas no Plano de Segurança e Emergência do PMP, consistindo na definição de um conjunto de procedimentos adequados para atuar em situação de incêndio, explosão, sismo e outras emergências, tendo em vista a proteção e salvaguarda de pessoas e bens. Artigo 9.º Livro de Sugestões e Reclamações 1. Na área de acolhimento encontram-se permanentemente disponíveis ao público o Livro de Honra e o Livro de Reclamações. 2. No caso de ser registada reclamação no respetivo Livro, deve o serviço gestor do PMP remetê-lo nos termos da lei para a entidade legalmente competente para a analisar, nos termos da legislação em vigor. CAPÍTULO II Acesso ao Público Artigo 10.º Acolhimento ao Público 1. O acolhimento ao público realiza-se na Receção do PMP. 2. O trabalhador de serviço presta aos utiliza-

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dores todas as informações e esclarecimentos necessários. Artigo 11.º Apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada 1. O Município compromete-se a promover condições de igualdade na fruição cultural, nos termos da lei. 2. Os visitantes com deficiência ou mobilidade condicionada têm direito a um apoio específico. Artigo 12.º Espaços de Acesso ao Público 1. Encontram-se abertos ao público os seguintes espaços, que se encontram assinalados na planta que consta do Anexo I ao presente regulamento e que dele faz parte integrante: a) Espaços de visita interior: i. Sala de Entrada; ii. Salão Nobre e Salas Anexas; iii. Sala das Tribunas; iv. Sala Verde; v. Sala de Diana; vi. Sala da Concórdia; vii. Sala da Música; viii. Sala dos Reis; ix. Sala de Jantar e Salas Anexas; x. Capela. b) Espaços de visita exterior: i. Jardins; ii. Lagar de Azeite; iii. Adega. Artigo 13.º Horário de Funcionamento 1. O horário de funcionamento do Palácio dos Marqueses de Pombal é o seguinte:

2. A última entrada efetua-se meia hora antes do encerramento do PMP. 3. O PMP encerra nos seguintes dias: a) 1 de janeiro; b) Domingo de Páscoa; c) 25 de dezembro; d) Datas em que os eventos a decorrer no concelho tornem incompatível o acesso geral do público, o que é atempadamente divulgado. 4. Os horários de funcionamento estabelecidos nos números anteriores podem ser alterados por motivos de conveniência e prossecução do interesse público, atendendo aos interesses da comunidade, mediante despacho do Presidente da Câmara, a ser divulgado com uma antecedência mínima de dez dias úteis no portal do Município (www. cm-oeiras.pt). Artigo 14.º Termos de Acesso e Utilização 1. A entrada no PMP é efetuada mediante controlo de ingressos na receção do PMP, exceto no âmbito de determinados espetáculos ou eventos devidamente assinalados. 2. Os utilizadores do PMP devem ter sempre em consideração a especificidade do espaço e o necessário cuidado na conservação e preservação deste património cultural. 3. O PMP disponibiliza um serviço de visitas guiadas ao espaço, mediante marcação prévia, com um mínimo de 10 pessoas. 4. O público participante nos eventos da programação do PMP não pode ultrapassar a lo-

tação estabelecida para cada um dos espaços, em função da atividade a desenvolver. 5. Deve ser respeitada aclassificação etária fixada para cada evento. 6. Caso as atividades culturais e espetáculos em causa tenham lugar previamente definido, os visitantes devem manter-se no seu lugar no decorrer das mesmas, evitando circular continuamente entre os demais visitantes e assim perturbar o bom visionamento do espetáculo ou o público. CAPÍTULO III Ingresso Artigo 15.º Custo de ingresso 1. O acesso ao PMP fica sujeito ao pagamento de um ingresso, cujos valores constam da Tabela que integra o Anexo II ao presente Regulamento e que dele faz parte integrante. 2. O acesso aos jardins do PMP é gratuito. 3. O bilhete é válido durante todo o dia. 4. Os valores de ingresso referidos nos números anteriores são objeto de atualização anual automática, por aplicação do Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística e relativo aos doze meses do ano anterior. Artigo 16.º Isenções É concedido acesso gratuito imediato ao PMP nos seguintes casos, em conformidade com o previsto na Tabela que consta do Anexo III ao presente Regulamento e dele faz parte integrante: a) Domingos;

b) Dia 18 de abril (Dia Internacional dos Monumentos e Sítios); c) Dia 7 de junho (Feriado Municipal); d) Crianças com idade igual ou inferior a 12 anos; e) Trabalhadores do Município de Oeiras; f) Visitantes em situação de desemprego ou em situação de insuficiência económica, devidamente comprovada, mediante a apresentação do respetivo atestado emitido pela Segurança Social ou Junta de Freguesia. g) Portadores de Cartão Jovem Municipal ou de Cartão de Estudante de um qualquer estabelecimento de ensino do Concelho de Oeiras; h) Grupos de visitantes escolares, quando em visita de estudo e mediante marcação prévia, solicitada com uma antecedência mínima de 15 dias úteis; i) Portadores do Cartão 65 +; j) Professores, investigadores, jornalistas e guias-turísticos no desempenho das suas funções; k) Público participante em atividades desenvolvidas pelo Município. Artigo 17.º Reduções 1. O valor de ingresso sofre uma redução de 50%, nos seguintes casos, em conformidade com o previsto na Tabela que consta do Anexo IV ao presente Regulamento e dele faz parte integrante: a) Munícipes de Oeiras; b) Visitantes com idade igual ou superior a 65 anos;

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c) Visitantes abrangidos por protocolo ou acordo celebrado pelo Município de Oeiras; d) Portadores do Cartão Jovem ou de Cartão de Estudante, não abrangidos pela alínea g) do artigo anterior. 2. O valor de ingresso sofre uma redução de 30%, em conformidade com o previsto na Tabela que consta do Anexo IV ao presente Regulamento e dele faz parte integrante, nos seguintes casos: a) Grupos constituídos no mínimo por 10 pessoas; b) Visitantes abrangidos por protocolo ou acordo celebrado pelo Município de Oeiras. 3. As reduções previstas nos números anteriores não são cumulativas. CAPÍTULO IV Cedência Temporária de Espaços Artigo 18.º Cedência temporária de Espaços 1. O Município pode ceder temporariamente a utilização de espaços do PMP a terceiros para a realização de eventos ou espetáculos, mediante o pagamento dos valores previstos na Tabela que consta do Anexo V ao presente Regulamento que dele faz parte integrante. 2. Todas as utilizações permitidas no presente Regulamento devem reconduzir-se aos princípios de utilização e valorização do PMP, sem afetarem, no todo ou em parte, o património, nomeadamente a sua conservação e a sua dignidade, enquanto monumento nacional. Artigo 19.º Espaços 1. São suscetíveis de serem cedidos temporariamente os seguintes espaços do PMP: a) Espaços Interiores: i. Capela; ii. Salão Nobre e Sala Anexa; iii. Sala das Tribunas; iv. Sala Verde e Sala Diana; v. Sala da Música; vi. Sala dos Reis e Sala Adjacente; vii. Sala de Jantar e Salas Anexas; viii. Lagar de Azeite. b) Espaços exteriores: i. Terraço das Araucárias; ii. Jardins em frente à Casa do Morgadio; iii. Jardim em frente à Nora e Cascata dos Poetas; iv. Jardim em frente à Adega; v. Jardim em frente à Fonte dos Embrechados. 2. Os espaços acima mencionados são designados espaço snobres. 3. Os espaços nobres interiores dispõem dasseguintes dimensões e capacidade:

Artigo 20.º Procedimento 1. A cedência temporária de utilização é feita mediante requerimento escrito dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, apresentado com uma antecedência mínima de 60 dias em relação à data da mesma, do qual constem os seguintes elementos: a) Identificação do requerente, através da indicação dos seguintes dados: i. Nome completo ou firma; ii. Número do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão e número de Identificação Fiscal no caso das pessoas singulares, e Número de Identificação de Pessoa Coletiva e de Identificação Fiscal, no caso das pessoas coletivas; iii. Passaporte ou autorização de residência, quando aplicável; iv. Morada ou sede; v. Contacto telefónico e endereço eletrónico; vi. Qualidade em que intervém; vii. Indicação clara e precisa do pedido, com especificação dos factos e da respetiva fundamentação pretensão; viii. Data e a assinatura do requerente ou de outrem a seu rogo; ix. Atividades a desenvolver; x. Áreas a utilizar; xi. Número de pessoas envolvidas; xii. Equipamentos a utilizar; xiii. Duração do evento e horário pretendido, incluindo a previsão das datas para a montagem e desmontagem; xiv. Entidades envolvidas; xv. Plano detalhado de organização, nomeando a eventual intervenção de catering, necessidade de cargas, montagem e desmontagem de estruturas, forças de segurança pública, ou de intervenção de socorro). 2. O serviço gestor do PMP emite parecer interno sobre a disponibilidade, oportunidade e interesse da cedência temporária, submetendo o pedido, acompanhado do referido parecer, a aprovação do respetivo dirigente. 3. A decisão é comunicada ao requerente no prazo máximo de 15 dias, a contar da data de entrada do pedido. Artigo 21.º Termos e condições da cedência temporária 1. A cedência do espaço fica sujeita a celebração prévia de um acordo de cedência de utilização temporária entre o requerente e o Município e condicionada à subscrição de um seguro de responsabilidade civil, para efeito de cobertura de riscos inerentes à utilização do espaço. 2. Deve ser apresentado o original da apólice no momento da instrução do processo e entregue cópia aquando da celebração do referido acordo. 3. O Município reserva-se o direito de não autorizar a cedência temporária de espaços no PMP quando, nomeadamente: a) Julgar não existir oportunidade e interesse para o Município na cedência, quer por colidir com a programação planeada ou em curso, quer por motivos de interesse público; b) O evento ou atividade a desenvolver for contrário à lei ou à ordem pública; c) O evento ou atividade a desenvolver não se adeque à proteção e valorização do PMP, nos termos previstos na lei e no presente regulamento; d) O evento não contribua para a dignificação do espaço como património cultural; e) Não se verifiquem as exigências formais estabelecidas no número um do artigo anterior. 4. Os valores devidos pela cedência de utilização do PMP pode ser paga na razão de 30% com a assinatura do contrato e 70% até à data do evento; 5. O pagamento a que se refere o número anterior deve ser feito por cheque emitido à ordem de “Município de Oeiras” ou por transferência bancária, através do NIB do Município. Artigo 22º Obrigações do Cessionário O utilizador do espaço cedido compromete-se a: a) Cumprir as normas estabelecidas neste regulamento, bem como as orientações transmi-

tidas pelos trabalhadores e colaboradores do Município; b) Custear eventuais despesas com Bombeiros, Piquete de eletricidade, PSP, limpeza urbana ou outra, sempre que o Município considere necessário recorrer a essas entidades; c) Requerer e pagar todas as licenças inerentes à realização do evento, nomeadamente licenças de ruído, estruturas, direitos de autor, entre outras; d) Proceder a expensas suas à montagem, desmontagem e ao transporte de equipamentos necessários à realização dos eventos, sem prejuízo da supervisão dos trabalhadores ou colaboradores do Município; e) Respeitar todas as indicações e instruções dadas pelos trabalhadores ou colaboradores do Município, designadamente quanto à decoração a utilizar nos eventos e sempre de modo a não prejudicar a conservação e segurança dos espaços do PMP; f) Remeter antecipadamente a identificação de empresas prestadoras de serviços e respetivos colaboradores, que necessitem de aceder às instalações do PMP; g) Não utilizar, sob qualquer circunstância, aquecimentos a gás; h) Dar o evento como encerrado até às 2h da manhã; i) Assegurar a segurança do espaço cedido e dos convidados presentes, assim como responsabilizar-se por quaisquer danos causados no património do Município; j) Sujeitar a sinalética ou outros elementos de divulgação ou publicitários bem como a sua localização a avaliação e aprovação prévia do Município; k) Garantir que as instalações são deixadas no estado de conservação e higiene em que foram encontradas, e que a são devolvidas livres de pessoas e bens. CAPÍTULO V Enquadramento Organizacional Artigo 23.o Delegação de Competências 1. O Presidente da Câmara Municipal pode delegar num Vereador, com faculdade de subdelegação nos dirigentes da unidade orgânica materialmente competente para o efeito, as competências expressas no presente Regulamento. 2. Às unidades orgânicas e serviços que asseguram o funcionamento do PMP cabe a prossecução da missão estabelecida no presente Regulamento, dentro das suas respetivas competências, nos termos do disposto na lei e no Regulamento Orgânico do Município de Oeiras. Artigo 24.º Serviço gestor da atividade do PMP Ao serviço gestor da atividade cultural do PMP, cabe: a) Promover e apoiar as iniciativas artísticas, culturais, sociais e turísticas a realizar no PMP; b) Coordenar a programação das atividades a desenvolver; c) Dinamizar, organizar e zelar pela edição de catálogos, folhetos ou outro material de promoção e divulgação das atividades; d) Autorizar a realização de visitas e outros eventos ou atividades regulares; e) Pronunciar-se sobre pedidos de cedência temporária dos espaços nobres; f) Desenvolver a sensibilidade artística e cultural dos diversos públicos; g) Criar o hábito de frequência do Palácio por parte da população escolar; h) Propor atividades a desenvolver no âmbito dos dias comemorativos ou festivos; i) Estabelecer parcerias com vários agentes e instituições locais, regionais e nacionais, mediante a celebração de protocolos ou contratos; j) Dinamizar as relações do PMP com o público desenvolvendo diferentes visitas temáticas ou orientadas; k) Elaborar e organizar mapas estatísticos dos visitantes do PMP; l) Elaborar um Relatório anual sobre as atividades promovidas no PMP.

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CAPÍTULO VI Disposições Finais

ANEXO I - PLANTA DO PMP

Artigo 25.º Alteração ou Revisão do Regulamento As alterações ou revisões ao presente regulamento encontram-se sujeitas à aprovação dos órgãos municipais, nos termos da lei. Artigo 26.º Dúvidas e Omissões Em tudo o que não estiver expressamente previsto neste Regulamento, seguem-se as disposições legais aplicáveis, sendo todas as dúvidas e omissões, que eventualmente surjam na sua aplicação ou interpretação, dirimidas mediante deliberação dos órgãos com competência regulamentar. Artigo 27.º Disposições Sancionatórias 1. Sem prejuízo de responsabilidade civil, disciplinar ou criminal, configuram contraordenação punível com coima as seguintes infrações: a) Em matéria de conservação e segurança nos espaços interiores, os comportamentos elencados no artigo 7º nº 2; b) Em matéria de espaços verdes, resíduos e limpeza, nos espaços exteriores, os comportamentos elencados no artigo 7º nº3; 2. As contraordenações previstas no número anterior são puníveis com coima graduada entre €50,00 e €3.500.00, no caso de pessoa singular, e entre €100,00, a €40.000,00, no caso de pessoa coletiva. 3. A contraordenação prevista na alínea aa) do nº 3 do artigo 7.o do presente regulamento é punível com coima de €498 a €2.493,99 e de €2.493,99 a €24.939,92, conforme seja praticada por pessoa singular ou coletiva, nos termos do disposto no artigo 106º da Lei de Bases de Protecção do Património Cultural. 4. A tentativa e a negligência são puníveis.

ANEXO II - INGRESSOS

ANEXO III - Tabela de Isenções (Artigo 16.º do Regulamento)

Artigo 28.º Disposições Revogadas Com a entrada em vigor do presente regulamento são revogadas as seguintes disposições contrárias que constam do Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras receitas do Município de Oeiras, publicado no Diário da República, 2ª serie, nº 157, de 14 de agosto de 2012. Artigo 29.º Entrada em Vigor O presente regulamento entra em vigor no 15ºdia após a sua publicação em Diário da República. MAIS FAZ PÚBLICO que o mencionado Regulamento se encontra em apreciação pública, durante trinta dias, a contar da publicação deste edital, nos termos dos artigos 117º e 118º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro. E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nos termos legais.

ANEXO IV - TABELA DE REDUÇÕES (Artigo 17.º Regulamento)

ANEXO V - Tabela de Valores a cobrar pela cedência temporária de Espaços

Oeiras, 22 de maio de 2015 O Presidente, Paulo Vistas

Acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nos termos legais.

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CRIAR

PATRIMÓNIO

Passeio de Automóveis Antigos No âmbito da dinamização e revitalização dos núcleos de formação histórica, realizou-se no passado dia 13 de junho a décima edição do Passeio de Automóveis Antigos pelos Centros Históricos de Oeiras, Paço de Arcos, Carnaxide e Baixa de Algés. Mais de 100 viaturas, incluindo automóveis e motorizadas, dos mais variados tipos, modelos e marcas, participaram no desfile que terminou no jardim municipal, onde ficaram em exposição. O passeio é organizado pela Câmara Municipal de Oeiras e conta com a colaboração da Associação Comercial e Empresarial de Oeiras e Amadora. ¬

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CRIAR

MÚSICA

155 mil NOSAlive regressa em julho de 2016

aos pulos em Algés

erca de uma centena de concertos levaram ao Passeio Marítimo de Algés 155 mil pessoas, ao longo dos três dias do NOSAlive’15 Oeiras. Muse, Alt-J, Ben Harper, The Prodigy, Mumford & Sons, Sam Smith, Chet Faker e Disclosure, as estrelas do Palco NOS, não ensombraram os protagonistas do Palco Heineken, onde brilharam, entre muitos outros, Django Django, Metronomy, Bleachers, Kodaline, The Ting Tings,

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Future Isalands, James Blake, Róisín Murphy, Dead Combo, Mogwai, The Jesus and Mary Chain, Azealia Banks e Chromeo, um concerto eletrizante, a fechar com chave de ouro e a exigir dos festivaleiros um esforço extra depois de três dias de diversão. O Palco NOS Clubbing ficou, como habitualmente, reservado para a música eletrónica, abrindo espaço para outras sonoridades, como Capicua ou Batida. No Coreto os holofotes incidiram nos DJs e no Jardim Caixa

Palco Comédia apresentaram-se, ao longo dos três dias, perto de trinta nomes do stand up comedy, entre eles Diogo Faro, Francisco Menezes e Rui Sinel de Cordes. Todos os dias, entre as quatro da tarde e a meia-noite, foi possível assistir ao trabalho dos artistas urbanos Add Fuel, Tamara Alves, Mário Belém, Godmess, Burry Buermans e Draw, enquanto desenhavam um mural. O NOSAlive regressa a Algés a 7, 8 e 9 de julho de 2016, para aquela que será a décima edição do festival. ¬

CRIAR

Solidariedade e diversão O Município de Oeiras marcou presença institucional no festival NOSAlive com a airstream/espaço lounge onde, além de descansar nos pufs e carregar o telemóvel, todos puderam associar-se a um projeto que combina sustentabilidade ambiental e responsabilidade social. Utilizando cortes que resultam do reaproveitamento de telas publicitárias do Município, os festivaleiros tiveram oportunidade de ‘criar’ pequenas bolsas, num processo acompanhado por colaboradores da Associação CAIS. Este projeto resultou de uma parceria firmada entre o Município e a CAIS, através da oficina criativa CAIS Recicla, incluída no programa de capacitação profissional Capacitar Hoje, que, com a assinatura e apoio da empresa Unicer desenvolve produtos de ecodesign social através de materiais-desperdício cedidos por diversas empresas. Este projeto teve início em 2011 e visa a capacitação e respetiva integração socioprofissional de pessoas que se encontram em situação de

Trocar copos por viagens de comboio A Câmara Municipal de Oeiras associou-se uma vez mais à CP para promover no NOSAlive, pelo quarto ano consecutivo, uma campanha de troca de copos por produtos CP, nomeadamente, bilhetes turísticos de um ou três dias, bilhetes praia e assinaturas jovem. Este ano, para poderem participar na troca de copos os festivaleiros eram convidados a fazer rodar uma roleta para ganhar o prémio. A ação traduziu-se num enorme sucesso, uma vez que muitos já estavam familiarizados com a dinâmica do Autocarro do Ambiente de edições anteriores do festival.

pobreza e/ou exclusão social. Procura-se, através da produção e comercialização dos seus produtos, criar formas de sustentabilidade da oficina e dos seus artesãos. Recorde-se que a CAIS é uma associação de solidariedade social sem fins lucrativos, fundada em 1994 e que tem como missão contribuir para o melhoramento global das condições de vida de pessoas sem casa/lar, social e economicamente vulneráveis, em situação de privação, exclusão e risco. ¬

Empreendedorismo social premiado A Oeiras Invest associou-se à Everything is New – empresa promotora do NOSAlive – e, em conjunto, promoveram um concurso que visava premiar projetos inovadores no domínio da economia social no concelho de Oeiras. Destacaram-se, pelo seu carácter inovador e sustentável, três projetos: Famílias com Alma, dinamizado pelo Centro da Sagrada Família – Fundação Obra Social das Religiosas Dominicanas Irlandesas; Pictomed, um projeto de duas jovens licenciadas em Design de Comunicação e Produção Audiovisual e Mestres em Design Gráfico; e Seniores Ativos, promovido pelo Centro Social e Paroquial de São Julião da Barra. Cada um dos vencedores recebeu um prémio monetário de cinco mil euros. A cerimónia de entrega de prémios decorreu durante o festival e contou com as presenças do vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Carlos Morgado, do presidente da Oeiras Invest, António Moita, e de Álvaro Covões, em representação da Everything is New. ¬

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CRIAR

MÚSICA

Edpcooljazz regressa para a 12.ª edição

O festival mais cool também é em Oeiras

dupla Chick Corea & Herbie Hancock foi a responsável pelo concerto de abertura da 12.ª edição do edpcooljazz, nos Jardins do Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras. Arrancou, assim, o festival que junta música, cenários onde a beleza natural e o património se completam e ainda o Cool Pick & Go, o espaço de restauração estreado na edição de 2014 e que regressou reforçado em 2015. Os Jardins do Palácio Marquês de Pombal e o Parque dos Poetas serviram de cenário aos sete concertos da edição deste ano do edpcooljazz: Chick Corea & Herbie Hancock, António Zambujo, primeira parte com João Gil, Lianne La Havas, primeira parte com iZem, Mark Knopfler, Melody Gardot, primeira parte com Pierre Aderne, Lionel Richie, Caetano Veloso & Gilberto Gil.

EXPOSIÇÕES

Final de ano da Universidade Sénior A Livraria-Galeria Municipal Verney recebeu, de 18 de junho a 11 de julho, a exposição dos trabalhos de final de ano letivo dos alunos da Universidade Sénior de Oeiras. Neste âmbito decorreu também a Semana Cultural da Universidade Sénior de Oeiras, incluindo workshops e palestras sobre pintura, escrita criativa, cidadania, filosofia e cinema. O evento teve como objetivos promover e divulgar o trabalho da Universidade Sénior de Oeiras e atrair novos públicos à galeria.

26 - OEIRAS ATUAL -

CRIAR

TEATRO

Projeto Secreto

Projeto Secreto – Teatro Físico, da RADAR 360 Associação Cultural apresentou-se no passado dia 6 de junho no Pátio do Palácio Marquês de Pombal. Um espetáculo invulgar, do género novo circo/teatro físico, para famílias. ¬

EXPOSIÇÕES

Art’Oeiras A Galeria Municipal Palácio Ribamar e o Edifício 51 da Fábrica da Pólvora de Barcarena receberam, nos meses de junho e julho, a 1.ª Exposição Coletiva Art’Oeiras da Associação de Artistas Plásticos de Oeiras. Esta associação tem como finalidade a aglutinação dos artistas plásticos residentes no concelho, nas disciplinas de Desenho, Pintura, Escultura, Cerâmica e Fotografia. ¬ Para saber mais: arteoeiras.associacao@gmail.com | www.facebook.com/arteoeiras Telfs: 917 247 216 | 939 909 895

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CRIAR

PATRIMÓNIO

Obra está assinada e data de 1954

Vitral de Almada Negreiros em recuperação

vitral existente nos Paços do Concelho de Oeiras é uma obra do consagrado José de Almada Negreiros, encontra-se assinada e datada (1954), o que faz com que, independente do seu valor estético e formal, encerre valor patrimonial, histórico, cultural e artístico. Este vitral foi concebido para decorar a escadaria nobre de acesso ao primeiro andar da primeira sede dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e tem como motivo principal o brasão de armas do município de Oeiras debruado a motivos vegetalistas evocativos do passado cerealífero da região. O vitral é formado por um conjunto de três vãos no sentido vertical de cerca de 3,80m por 0,65m cada, o que resulta num espaço total de aproximadamente 3,80m por 1,95m. Subdivide-se em 17 painéis separados entre si por barras de ferro de cantoneira em T, donde o vão central tem cinco painéis e os restantes vãos laterais seis painéis. Tendo em conta o valor deste vitral, o Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana/Divisão de Projetos Especiais fez um trabalho de investigação relativamente ao método mais eficaz na sua recuperação donde resultou uma opção, de fundo, mais profunda, arriscada, mas temporal-

mente mais eficaz, e que se reveste de maior qualidade no acabamento final, envolvendo a remoção dos painéis com abaulamentos que poderão oscilar entre o número de 5 e 8, para serem retificados em oficina, não se justificando a remoção integral de todos os painéis do vitral. Nesses engloba-se o painel que encerra o brasão de armas. Esta opção demorará no mínimo dois a três meses de permanência em oficina na posição horizontal para atenuação da deformação. Apesar de mais cara no imediato, no futuro evitará intervenções de fundo pelo que a médio e longo prazo será menos onerosa. ¬

EFEMÉRIDES

Parabéns ao Museu! O Museu da Pólvora Negra completou, no passado mês de junho, 17 anos de existência e a efeméride foi assinalada com a cerimónia de reconhecimento aos antigos trabalhadores da Fábrica da Pólvora, doadores de memórias, e atribuição do diploma de Doador de Memória. ¬

28 - OEIRAS ATUAL -

CRIAR

EXPOSIÇÕES

REBORN Projeto expositivo de Luís Bivar

m projeto expositivo que tem como objetivo dar uma nova vida às árvores, valorizando-as através da escultura. Assim foi descrita a exposição Reborn, de Luís Bivar, patente no Centro Cultural Palácio do Egipto, em Oeiras, de 18 de junho a 25 de julho. Quando passeamos por uma floresta, muitas vezes, comunicamos com as

árvores em pensamento. Assim, estas árvores são expostas todas juntas criando uma pequena floresta imaginária, onde as obras são recortadas e pintadas com diferentes materiais que nos fazem lembrar cenários de teatro, ou seja, este conjunto de obras cria uma atmosfera de fantasia e cor que reflete, através das novas técnicas e suportes utlizados, uma parte da evolução deste artista. ¬

EXPOSIÇÕES

LIVROS

Luz e Cor

Eleições, eleitores e elites políticas

Luz e Cor II foi o título da exposição coletiva de trabalhos da autoria de professores e alunos de Artes da Associação Cultural Sénior de Algés patente ao público de 9 a 26 de julho na Galeria Municipal Palácio Ribamar, em Algés. A Associação Cultural Sénior de Algés desenvolve as vertentes de técnicas de pintura, pintura a óleo, pintura criativa, azulejos, arraiolos, pintura em porcelana e tricot.

Decorreu no passado dia 19 de junho na Biblioteca Municipal de Algés a apresentação da obra ‘Eleições, eleitores e elites políticas no concelho de Oeiras (1908-1926)’, da autoria de Ana Paula Torres. O livro permite recuar até ao ano de 1908, conhecer os últimos anos da monarquia e mergulhar no intenso debate, polémicas e episódios curiosos e divertidos que caracterizaram os anos de oposição entre monárquicos e republicanos, bem como os primeiros anos da República.

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FAMÍLIA

Comemorações do Dia Internacional da Família

Oeiras adere ao Programa de Fortalecimento Familiar Oeiras aderiu ao Programa de Fortalecimento Familiar, tema de um encontro que teve lugar no Dia Internacional da Família, 15 de maio, no Palácio Marquês de Pombal. A parceria firmada entre a Câmara Municipal de Oeiras, as Aldeias de Crianças SOS e a Comissão de Proteção a Crianças e Jovens de Oeiras tem por objetivo o desenvolvimento de um serviço de apoio especializado às famílias com crianças e jovens, vocacionado para a prevenção e reparação de situações de risco psicossocial mediante o desenvolvimento de competências parentais, pessoais e sociais das famílias. Este projeto, assenta não só na relação de proximidade que estabelece

com as comissões, trabalhando em estreita colaboração com as mesmas, mas também na forma como define a sua intervenção junto das famílias, nos serviços que presta, no acompanhamento/follow-up e no suporte científico possibilitado por instâncias universitárias, como é o caso da Faculdade de Psicologia de Coimbra. Em suma, a importância deste projeto centra-se na adoção de uma estratégia preventiva da institucionalização das crianças e jovens, de uma intervenção “feita à medida”, sustentada de acordo com as necessidades das famílias, única no concelho, que visa promover a sua capacitação com intervenção direta nos vários contextos de vida da criança. ¬

APOIO SOCIAL

Ação de responsabilidade social da empresa Leaseplan

Renovada sala de estudo da Associação Moinho em Movimento

o âmbito do apoio ao projeto Desingosta, promovido pela Associação Moinho em Movimento, a empresa LeasePlan, parceira do programa Oeiras Solidária, organizou uma ação de voluntariado para renovar a Sala de Estudo no Bairro Moinho das Rolas. Esta iniciativa contou com a participação ativa dos colaboradores da LeasePlan que, entre os dias 11 e 15 de maio, foram responsáveis por tornar operacional a Sala de Estudo. Após a renovação, o espaço passou a contar com uma área de informática, uma biblioteca comunitária e um gabinete médico. Apesar de algumas destas valências ficarem disponíveis para pessoas de todas as idades, a sala é dedicada especialmente aos jovens dos seis aos 18 anos e pretende apoiá-los a desenvolverem as suas aptidões escolares, para que tenham o mesmo acesso às oportunidades das crianças mais favorecidas. Espera-se que 40 crianças venham a usufruir da sala diariamente. A iniciativa terminou com um lanche convívio entre os colabora-

dores da LeasePlan e os jovens que frequentam diariamente o Bairro Moinho das Rolas, em Oeiras. A Associação Moinho em Movimento é uma das instituições que a LeasePlan apoia no âmbito do ChildPlan, um programa patrocinado pela LeasePlan Corporation que visa apoiar crianças desfavorecidas. Deste modo, a LeasePlan assume a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento da sociedade, não apenas ao nível ambiental e da segurança nas estradas, mas também ao nível da igualdade de oportunidades. A LeasePlan é uma instituição financeira holandesa especializada em gestão de frotas fundada em 1963. Opera, atualmente, em 32 países empregando mais de 6 700 pessoas. Em Portugal está presente desde 1993, com escritórios em Lisboa e Porto. É líder nacional de mercado do renting, com mais de 4 000 clientes. Gere atualmente uma carteira de 87 mil contratos entre os quais 46 mil são renting de sua propriedade. ¬

SOLIDARIEDADE

Cisco também apoia Moinho em Movimento A Cisco, empresa parceira do projeto Oeiras Solidária, promoveu, no início do mês de junho, a iniciativa Nations Day, na qual colaboradores de dez nacionalidades diferentes apresentaram especialidades gastronómicas dos seus países, vendidas aos colegas por preço simbólico, com a receita a reverter para a associação Moinho em Movimento, que atua no bairro municipal Moinho das Rolas, em Porto Salvo.

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FAMÍLIA

Comemorações do Dia Internacional da Família em Oeiras

Miúdos e graúdos na biblioteca

Em 1994 a Assembleia Geral da ONU proclamou o dia 15 de Maio como o Dia Internacional da Família. Esta celebração tem com objetivo destacar a importância da família na estrutura do núcleo familiar e o seu relevo na base da educação infantil e reforçar a mensagem de união, amor, respeito e compreensão necessárias para o bom relacionamento de todos os elementos que compõem a família.

A sala de leitura transformou-se numa grande sala de jogos. Pais e filhos, avós e netos, tios e sobrinhos jogaram ping-pong e com a ajuda de um professor da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa até foi possível aprender algumas técnicas de jogo.

omo forma de comemorar o Dia Internacional da Família as Bibliotecas Municipais de Oeiras prepararam um conjunto de atividades com o objetivo de chamar a atenção para a importância da família como núcleo vital da sociedade e para seus direitos e responsabilidades. Neste âmbito, a biblioteca de Oeiras esteve, no dia 15 de maio, aberta até à meia-noite para uma noite de jogos em família. Logo à chegada as famílias eram recebidas por um professor com a missão de ensinar miúdos e graúdos a jogar xadrez. Neste espaço muito concorrido houve mesmo quem conseguisse fazer xeque-mate. Num outro espaço da biblioteca a Numbers Mania dinamizou um atelier de robótica e de matemática com arte. A sala de leitura transformou-se numa grande sala de jogos. Pais e filhos, avós e netos, tios e sobrinhos jogaram ping-pong e com a ajuda de um professor da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa até foi possível aprender algumas técnicas de jogo.

Numa noite dedicada aos jogos em família não podia faltar uma zona dedicada aos jogos de tabuleiro didáticos, dinamizada pela Bmind Games. Jogos da glória, três em linha, jogos de pistas e de destreza manual fizeram sucesso naquele espaço. O Dia Internacional da Família serviu também de pretexto para a apresentação, na Biblioteca de Oeiras, do livro infantil ‘A Vila das Cores’, obra da autoria de Bruno Magina que aborda, de uma forma simples e divertida, a homossexualidade, a homofobia e a diversidade de famílias, desmistificando preconceitos e deixando uma mensagem de tolerância e respeito, tanto a crianças como a pessoas adultas. No mesmo dia teve lugar um encontro de bloggers mães para falar sobre os desafios da maternidade no qual participaram Sónia Morais Santos, autora do blog Cocó na Fralda, Marta Moncacha, autora do blog Dolce Far Niente, e Inês Teotónio Pereira, autora do blog A um metro no chão. A moderação do encontro esteve a cargo de João Miguel Tavares, autor do blog Pais de Quatro. ¬

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FAMÍLIA

MATIS Festival em Oeiras

s jardins do Palácio Marquês de Pombal serviram, no final de maio, de cenário à realização do MATIS Festival – Your Market Show, evento que visa dar a conhecer negócios criados a partir de casa por mulheres que se dedicam a cuidar dos filhos a tempo inteiro. Roupa, artigos de puericultura e decoração estão na base da maioria destes negócios mas o mercado vai muito além da mostra e venda destes produtos. Com mascotes, insufláveis, sessões fotográficas, massagens, pinturas faciais e barrigas de gesso o evento é uma festa na qual toda a família é convidada a participar. Recorde-se que o MATIS Festival tem origem no blog e no grupo de Facebook com o nome Mães a Tempo Inteiro que conta já com mais de sete mil membros. ¬

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Com mascotes, insufláveis, sessões fotográficas, massagens, pinturas faciais e barrigas de gesso o evento é uma festa na qual toda a família é convidada a participar.

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FAMÍLIA

Barrigas de Amor no Parque dos Poetas

entenas de famílias encheram de cor e alegria o Parque dos Poetas, local que voltou a ser eleito para a realização do evento Barrigas de Amor. Na sua nona edição, a iniciativa colocou à disposição das futuras mães dezenas de serviços e experiências a pensar no pré e no pós-parto. Os futuros irmãos mais velhos também não foram esquecidos, com insufláveis e outras brincadeiras distribuídas pelo espaço relvado. Sessões fotográficas, ecografias 3D e barrigas de gesso foram outras atividades disponíveis no recinto. Durante a realização do evento foi entregue um cheque de 500 euros à Fundação do Gil, associação que se dedica ao apoio a crianças e às suas famílias. ¬

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FAMÍLIA

Oitava edição dedicada à música

Panda rock star

Panda juntou os amigos e veio a Oeiras fazer a festa e as delícias dos seus pequenos fãs. A oitava edição do Festival Panda, dedicado à música, teve lugar nos dias 4 e 5 de julho, no Estádio Nacional. A eleição da melhor banda e o desafio ‘Quem quer ser uma rock star?’ deram o mote para a festa deste ano, a que não faltaram alguns amigos que habitualmente é possível ver no Canal Panda: Pocoyo, Matt Hatter, o Ruca e a sua banda, as Winx e, claro, a Banda do Panda deram música aos mini-festivaleiros. Pelo Jamor passaram ainda outros amigos, como os Looney Tunes, os Nutriventures, o Dudu e a Tota do Comboio dos Dinossauros e o Cid Ciência. No recinto, escorregas, paredes para escalar, insufláveis, trampolins e outras atividades ‘radicais’ ajudaram a tornar a festa ainda mais animada. . ¬

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FAMÍLIA

Dia da Criança na Fábrica da Pólvora

eiras assinalou o Dia da Criança com um programa de atividades para toda a família nos jardins da Fábrica da Pólvora de Barcarena. Uma feira de artesanato, ateliês de artes visuais e dança, jogos sobre alimentação saudável, pinturas faciais e insufláveis foram algumas das iniciativas. ¬

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SOLIDARIEDADE

Gala Heróis CM em Oeiras O Correio da Manhã e a CMTV distinguiram no passado dia 7 de junho, numa cerimónia realizada nos Jardins do Palácio Marquês de Pombal, os Heróis CM de 2015. Na categoria Heróis CM sem Farda, o terceiro lugar foi para Flávio Moreira, o segundo para Bernardino Marques e o primeiro para Ricardo Correia. Na categoria Heróis CM com Farda, o terceiro lugar foi para Pedro Cardoso, salva-vidas de Ferragudo, o segundo para os Bombeiros de Albufeira e o primeiro lugar para o Bombeiro de Peniche, José Santos. O vencedor de cada categoria ganha um prémio pecuniário de 1000 euros, enquanto os segundos classificados recebem 750 euros e os terceiros 500 euros. ¬

SENSIBILIZAÇÃO

A beleza da diferença

SOLIDARIEDADE

Caminhar pela Diferença No âmbito das comemorações dos 40 anos, a CERCIOEIRAS promoveu a VII Caminhada Mágica – Caminhar pela Diferença, no passado dia 16 de maio, no Passeio Marítimo de Oeiras. A iniciativa esteve integrada na campanha do Pirilampo Mágico, que decorreu durante o mês de maio e que teve como objetivo a angariação de fundos para a construção de um novo Centro de Atividades Ocupacionais para 30 clientes e Residência para 24 clientes, em Porto Salvo. ¬

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A CerciOeiras e a Crinabel, com o apoio da Câmara Municipal de Oeiras, promoveram, no passado dia 25 de junho, em Oeiras, o evento ‘Olhar para a beleza da diferença’, um desfile de moda inclusivo. A desfilar na passerelle estiveram 16 pessoas com incapacidade intelectual e/ou multideficiência, vestidas pela Modalfa e maquilhadas pelo Espaço Glamour. Promover a autoestima dos utentes foi um dos principais objetivos da CerciOeiras e da Crinabel, instituições que trabalham diariamente para a promoção do reconhecimento e implementação dos direitos das pessoas com deficiência, potencializando ao máximo as suas capacidades.

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PROTEÇÃO CIVIL

Meios de socorro testados

uatro feridos graves, dois feridos intoxicados e queimados, 12 com traumatismos vários, destruição de edifícios, de viaturas e de uma embarcação de recreio foram as consequências dos incidentes provocados por uma falha mecânica num automóvel ligeiro de passageiros que se despistou na descida da estrada de acesso ao porto de abrigo da Marina de Oeiras. Tudo isto ‘aconteceu’ no decorrer de um simulacro promovido pelo Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara Municipal de Oeiras em conjunto com os corpos de bombei-

ros do concelho de Oeiras e com a colaboração da Oeiras Marina, no passado dia 23 de maio. Testar, operacionalizar e ajustar as capacidades de intervenção dos corpos de bombeiros do concelho, bem com os elementos da Marina de Oeiras, em articulação com a Autoridade Marítima, foram os objetivos definidos para este exercício. Estiveram envolvidos no simulacro o Serviço Municipal de Protecção Civil, os Corpos de Bombeiros do Concelho de Oeiras, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Municipal de Oeiras, a Autoridade Marítima Nacional - Capitania do Porto de Lisboa, a Polícia Marítima e o Instituto Nacional de Emergência Médica. A iniciativa marcou o arranque do programa da Semana da Proteção Civil de Oeiras, uma mostra dos meios e recursos existentes que, em paralelo, visa sensibilizar para as questões relacionadas com a proteção civil, contribuindo, dessa forma, para uma cultura de segurança.¬

PROTEÇÃO CIVIL

Oeiras tem 24 novos bombeiros Vinte e quatro novos bombeiros reforçaram, no início de julho, o efetivo dos corpos de bombeiros voluntários de Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Pastora, Oeiras e Paço de Arcos. A cerimónia de juramento de bandeira da Escola de Formação Inicial de Bombeiros decorreu em Oeiras e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas, e dos comandantes e presidentes das sete associações de bombeiros do concelho. ¬

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RESPONSABILIDADE SOCIAL

Mais de 100 ofertas de produtos e serviços formalizadas

Empresas e instituições reunidas num mercado social

edição do Marketplace Oeiras, realizada no passado dia 25 de junho no Centro de Congressos do Tagus Park, permitiu formalizar 115 matches (ofertas de produtos e serviços) entre empresas e instituições de

carácter social. Este mercado reuniu, num único espaço, cerca de 100 representantes de empresas e instituições e alcançou um impacto social estimado de cerca de 165 mil euros, como resultado das diversas parcerias concretizadas. O Marketplace permitiu que as entidades se encontrassem num mesmo espaço para realizar matches em quatro categorias centrais: organização e assessoria; marketing e comunicação; voluntariado e bens materiais e instalações. Dentro destas categorias, o objeto de procura das instituições sociais foi diverso: doação de vestuário e

outros bens; voluntariado; serviços de gestão e consultoria; serviços de comunicação e marketing; ações de formação e workshops; disponibilização de salas para reuniões; serviços de redes; serviços de produção gráfica; manutenção e revisão de veículos; oferta de botijas de gás; aplicação de questionários de satisfação; divulgação de projetos; ações de sensibilização e sessões de meditação, entre muitos outros. O Marketplace deriva de um modelo holandês já implementado em diversos países da Europa, tendo como intuito juntar empresas e instituições sem fins lucrativos de um modo informal, numa atmosfera dinâmica, onde a oferta de um lado pode ser combinada com a procura de outro no que respeita a bens e serviços, sem serem realizadas quaisquer transações financeiras. A edição de Oeiras deste mercado social foi realizada em parceria com a Câmara Municipal de Oeiras. ¬

115

MATCHES ENTRE DE empresas E instituiÇÕes

100

representaNtes DE empresas E instituiÇÕes

165M EUROS EM PARCERIAS

APOIO SOCIAL

Vinte fogos municipais entregues a famílias carenciadas Realizou-se no início do mês de julho a cerimónia de entrega das chaves de fogos municipais a 20 famílias carenciadas do concelho. Dez famílias monoparentais, seis casais com filhos, três pessoas isoladas e uma família monoparental com outros parentes foram, assim, realojados nos bairros municipais do Pombal, dos Navegadores, dos Barronhos, de São Marçal, da Ribeira da Lage, Bento Jesus Caraça, da Politeira, Dr. Francisco Sá Carneiro, do Moinho das Rolas e Páteo dos Cavaleiros, em fogos cujas tipologias vão do T0 ao T4. A tipologia com maior expressão é o T2, que corresponde a 50% dos fogos atribuídos, seguindo-se o T3,

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correspondendo a 25% do total dos 20 fogos. Relativamente às freguesias de origem das famílias, destaca-se a União de Freguesias de Oeiras, Paço de Arcos e Caxias, com oito agregados familiares, seguida de Carnaxide-Queijas, com seis famílias. Do universo das famílias realojadas 40% auferem rendimentos inferiores a 600€. Com mais de 600€ identificam-se 12 famílias, ou seja, 60% do total. Das situações agora consideradas para realojamento nove apresentam inscrição entre três e os seis anos, seguindo-se oito situações com inscrição entre um e três anos. O valor da renda média das 20 famílias realojadas

fixa-se em 59,42€, valor semelhante ao atual do restante parque habitacional, que se fixa em 61,13€. Refira-se que dada a escassez de fogos municipais para atribuição, a resposta que o Município tem vindo a dar tem por base uma avaliação técnica escrupulosa e cuidada das inúmeras situações familiares, sendo que os fogos são disponibilizados às famílias que apresentam as situações mais graves de carência habitacional, económica e que, em alguns casos, cumulativamente apresentam graves problemas de saúde. ¬

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SAÚDE

Festival Sénior na Piscina O encerramento da época desportiva do Programa de Atividade Física 55+, da Câmara Municipal de Oeiras, foi celebrado com a realização do Festival Sénior que, no passado dia 17 de junho, reuniu cerca de 250 seniores na Piscina Oceânica, para uma manhã de convívio e boa disposição. Fitness, ritmos latinos e chi kung foram as atividades lúdico-desportivas que animaram esta festa intergeracional. Recorde-se que o Programa 55+ é dirigido à população sénior com o objetivo de promover o envelhecimento ativo através da prática regular de exercício físico. As modalidades desenvolvidas são step adaptado, treino de força, ginástica de manutenção, natação adaptada, hidroginástica e chi kung. ¬

APOIO SOCIAL

Sensibilização e cultura para os mais velhos O s residentes da Unidade Residencial Madre Maria Clara e os utentes do centro de dia da APOIO – Associação de Solidariedade Social foram os visados de uma ação de sensibilização Seniores em Segurança realizada no passado mês de maio. Mais de 40 idosos participaram ativamente na iniciativa que incluiu o visionamento de um filme sobre segurança. Um agente da Polícia Municipal explicou, depois, que tipo de comportamento preventivo devem os idosos adotar em diferentes contextos (domicílio, transportes, acesso ao multibanco ou entidades bancárias, passeios na rua). Prestar informação a pessoas idosas e vulneráveis sobre a manutenção da sua segurança pessoal e de bens é o objetivo do projeto Seniores em Segurança, implementado pela Câmara Municipal de Oeiras em 2012.

As ações dinamizadas no âmbito deste projeto visam essencialmente a prevenção, contribuindo para a promoção de competências individuais que reduzam a exposição a situações de risco, tais como: roubo por esticão, burlas, assalto na residência ou na rua, entre outros. Duas dezenas de residentes da Unidade Residencial Madre Maria Clara visitaram, em maio, a Fábrica da Pólvora de Barcarena. O passeio decorreu durante a manhã, seguindo-se um almoço convívio no restaurante dos Bombeiros Voluntários do Dafundo. Dias depois um grupo de utentes assistiu, no Auditório Municipal Eunice Munôz, à apresentação de peça de teatro ‘Uma casa perto do praia’. ¬

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MEXER

FUTEBOL

Festa para toda a família

Final da Taça Coca-Cola em Oeiras

Parque dos Poetas transformou-se, nos dias 27 e 28 de junho, no maior parque de desporto do País, com um programa de atividades variado e dirigido a toda a família, com aulas de grupo, ateliês para experimentação de desportos, slide, pump track e passeios de bicicleta. A Final da Taça Coca-Cola foi o ponto alto da programação, com emoção e fairplay até ao último momento. Para além do incentivo à prática de desporto e de estilos de vida ativos, o Parque Vida Ativa da Coca-Cola teve ainda uma componente solidária: os visitantes foram convidados a doar roupa, entregue a uma instituição de solidariedade social de Oeiras. A Taça Coca-Cola é a prova de referência do desporto juvenil em Portugal e desafia os jovens, de ambos os géneros, com idades entre os 13 e os 15 anos, a criar a sua equipa de futebol de 11 para representar a sua cidade. Mais do que um torneio de futebol, o objetivo da Taça Coca-Cola é incentivar os mais novos para o fairplay e para a importância da prática de desporto e da adoção de estilos de vida saudáveis. ¬

O vice-presidente da Câmara Municipal, Carlos Morgado, na final da Taça Coca-Cola

NATAÇÃO

Homenagem ao desportista português

Travessia Bessone Basto com número recorde de inscritos

runo Matos Ruas, Afonso Domingues e Nuno Laurentino, atletas do Sporting Clube de Portugal (o primeiro) e do Sport Algés e Dafundo, foram os três primeiros classificados na prova de 1km da 10.ª Travessia Bessone Basto. Na distância de 2,5km a prova foi ganha por Arseniy Lavrentyev (Sport Algés e Dafundo), seguido por Mário Bonança (Sporting Clube de Portugal) e por Cláudio Pinheiro (SFUAP). A Travessia António Bessone Basto é uma prova de natação em águas abertas realizada em pleno rio Tejo, constituída por duas provas. Na edição deste ano participaram cerca de 300 atletas, um número recorde de inscritos numa prova na qual estiveram representados 60 clubes de todo o País. Cerca de 100 atletas individuais fizeram a sua estreia nas águas do rio Tejo e participaram ainda dez atletas estrangeiros. Entre as presenças, destaque para a participação dos atletas olímpicos: o homenageado António Bessone Basto (Tóquio 1964), Miguel Arrobas da Silva (Barcelona 1992), Nuno Laurentino (Atlanta 1996 e Sidney 2000) e Arseniy Lavrentyev (Pequim 2008 e Londres 2012). Recorde-se que a travessia se insere num programa de atividades promovido pela Câmara Municipal de Oeiras e pela Oeiras Viva cujo objetivo é prestar homenagem a António Bessone Basto, o desportista português com maior número de medalhas. O programa incluiu a exposição António Bessone Basto – Uma Travessia pelo Desporto, a realização de um treino de mare ainda um campeonato de pesca submarina. ¬

40 - OEIRAS ATUAL -

DESPORTOS RADICAIS

Oeiras junta-se ao Go Skateboarding Day

endo como objetivo dinamizar o Skate Park, o Centro de Juventude de Oeiras recebeu, no passado dia 21 de junho, um dos eventos mais carismáticos da modalidade, o Go Skateboarding Day – Electric Double Trouble. A iniciativa contou com a participação de jovens skaters que demonstraram a sua arte e perícia nas manobras com skates, entre eles Pedro Rogeiro, Ruben Rodrigues, Gabriel Ribeiro, Gustavo Ribeiro e Bruno Serra, campeão nacional do Open 2014. O Dj Kid Selecta, convidado especial, foi responsável pelas boas vibrações e animação musical. O movimento Go Skateboarding Day conta com o envolvimento de mais de 35 países em todo o mundo, bem como centenas de lojas e marcas associadas. ¬

PATRIMÓNIO

Inscrições abertas

Mais habitação jovem nos centros históricos Estão a decorrer as inscrições para candidatura a habitação jovem no concelho de Oeiras. Podem inscrever-se jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos. Recorde-se que o Município concluiu recentemente a obra da Rua Cândido dos Reis, números 174 e 176, em Oeiras, estando em curso a obra do número 8 do Largo da Pátria Nova, em Carnaxide. MAIS INFORMAÇÕES: http://www.cm-oeiras.pt/noticias/Paginas/ Sorteiodehabitacaojovem.aspx ou através do endereço de correio eletrónico dhru@ cm-oeiras.pt

Junho . Julho 2015 - 41

MEXER

MARQUE

NA AGENDA Terra, ar, fogo e mar Exposição de trabalhos de Zélia Chaves (pintura), António Sales (multimédia), João Paulo (fotografia) e Maria José Brito (escultura) Patente até 6 de setembro De terça-feira a domingo, das 12h. às 18h., exceto feriados Centro Cultural Palácio do Egipto, Oeiras

Exposição de fotografias de Rui Lóio e pintura de Vasco Morais Até 29 de agosto, de terça a sexta-feira, das 11h. às 18h. e aos sábados, das 12h. às 18h. Encerra aos feriados. Livraria-Galeria Municipal Verney/Coleção Neves e Sousa, em Oeiras

TRIATLO

Uma das mais antigas e emblemáticas provas de triatlo

Nadar, correr e pedalar em Oeiras

om partida a ser dada na praia da Torre, onde decorreu o segmento de natação, e segmentos de corrida a realizarem-se na Avenida Marginal, entre Oeiras e Algés, Oeiras foi palco da 28.ª edição do Triatlo de Oeiras, uma das mais antigas e emblemáticas provas da modalidade de triatlo em Portugal. A prova de Sprint foi ganha por Vasco Pessoa do Tecnel-CD Águias e Rebecca Clarke. Na distância de Super Sprint, destacou-se Vasco Vilaça, atleta do Teleperformance - Os Belenenses, seguido de dois atletas do Clube de Natação de Torres Novas, Ricardo Batista e José Pedro Vieira. No sector feminino a vencedora foi Gabriela Ribeiro, do Alhandra Sporting Club, seguida de Carolina Serra, do Clube de Natação de Torres Novas e Rita Fardilha, do Tecnel-CD Águias. Pela primeira vez a prova contemplou a realização de uma prova jovem, o Aquatlo Jovem Oeiras Marina. ¬

42 - OEIRAS ATUAL -

Animações de Verão na Fábrica da Pólvora de Barcarena Até 15 de agosto, no Pátio do Enxugo Às sextas, Festival Sete Sóis Sete Luas Aos sábados, Cinema ao Ar Livre Em paralelo, Feira de Artesanato na Praça do Sol, com atividades de animação gratuita para crianças (insufláveis, pinturas faciais, pipocas, algodão doce, farturas) e zona de street food com esplanada Corrida do Tejo 13 de setembro 10h. 10km

MEXER

VELA

A maior regata à volta do Mundo

Volvo Ocean Race esteve em Oeiras Ainda o sol não tinha nascido numa madrugada no final de maio e já muitos esperavam junto à doca de Pedrouços para ver chegar os primeiros veleiros da Volvo Ocean Race, que depois permaneceram em Lisboa até 7 de junho. Pouco passava das seis da manhã quando as cerca de 200 pessoas que aguardavam pelo vencedor da sétima etapa da prova puderam ver o holandês Brunel cruzar a linha de chegada e, cerca de 20 minutos depois, a embarcação dos espanhóis da Mapfre. A equipa liderada por Bouwe Bekking subiu ao pódio para receber o troféu de Lisboa das mãos de Assunção Cristas, ministra da Agricultura e do Mar, que acompanhou a chegada dos veleiros. O holandês Brunel foi o primeiro a completar as 2 800 milhas náuticas (5 185 quilómetros) da etapa que marcou o regresso da frota da Volvo Ocean Race à Europa, ligeiramente à frente do espanhol Mapfre, comandado por Iker Martínez. A Volvo Ocean Race de Lisboa decorreu de 25 de maio a 7 de junho na Doca de Pedrouços, em Algés, no concelho de Oeiras, com inúmeras atividades e concertos diários gratuitos. A próxima edição acontece em 2017/18, com o stopover de Lisboa já garantido. ¬

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