Guia de MATRÍCULA 2019 Escolas de Oeiras Como matricular o seu educando numa escola da rede pública Despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril
Conheça a Rede Pública de Educação e Ensino do Concelho de OEIRAS A Rede Pública de Educação e Ensino de Oeiras é composta por 46 Escolas que disponibilizam a educação pré escolar, o ensino básico e o ensino secundário. No ano letivo 2018/2019, 20.127 crianças e alunos estão matriculados nas escolas de Oeiras.
1
Pré-Escolar
1362
1.º ciclo
5164
2.º Ciclo
3180
3.º Ciclo
5141
Secundário
5280
ÍNDICE 1. Qual é o prazo para apresentar 1 pedido de matrícula? 2. Como é que se apresenta o pedido de matrícula na Rede Pública? 3. De que depende a aceitação do pedido de matrícula? 4. Como é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º ano, no 5.º ano, no 7.º ano e no 10.º ano de escolaridade? 5. Quando é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º ano, no 5.º ano, no 7.º ano e no 10.º de escolaridade? 6. Quem gere as vagas nos jardim-de-infância e nas escolas? 7. Como é que se procede à distribuição do número de vagas? 7.1. Pré-escolar 7.2. Ensino Básico 7.3. Ensino Secundário 8. Qual é o Agrupamento de Escolas/estabelecimento de educação e de ensino a que corresponde a minha morada? 9. Educação Pré-Escolar 9.1. O que é? 9.2. Horário de funcionamento das atividades educativas 9.3. Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) 9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras? 10. Atividades de Animação e de Apoio à Família promovidas pelo Município no Pré-escolar 10.1. Onde se pode inscrever? 10.2. Como se pode inscrever? 10.3. Qual o prazo de inscrição? 10.4. Quanto custa a frequência nas AAAF? 10.5. Em que jardins de infância as associações de pais e encarregados de educação promovem as AAAF?
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11. 1.º Ciclo do Ensino Básico 11.1. O que é? 11.2. Horário de funcionamento das atividades letivas 11.3. Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) 11.4. Componente de Apoio à Família (CAF) 11.5. Quais são as escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras? 12. Refeitórios Escolares 12.1. Qual é o preço de cada almoço? 12.2. Como se efetua o pagamento das refeições do(a) meu(minha) educando(a)? 12.3. Como se controla o consumo das refeições? 13. 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico 13.1. O que é? 13.2. Quais são as escolas do 2.º e 3.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras? 14. Ensino Secundário 14.1. O que são cursos Científico-Humanísticos? 14.1.1. Que tipo de cursos Científico-Humanísticos existe? 14.2. O que são cursos Profissionais? 14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras? 14.4. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras? 14.5. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas de Oeiras?
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15. Ação Social Escolar 16. Existem respostas específicas para alunos com Necessidades Educativas Especiais? 17. Projetos em execução nas Escolas de Oeiras 18. Ligações úteis 19. Contactos 20. Tratamento de dados CONTACTOS
1.
Qual é o prazo para apresentar 1 pedido de matrícula?
Na educação pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade a matrícula é efetuada entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho. Nos restantes anos de escolaridade, nos 3 dias úteis subsequentes à definição da situação escolar do aluno. A data em que o pedido de matrícula for feito, desde
que não ultrapasse o limite definido em lei, não tem qualquer interferência na seleção para preenchimento de vagas. A admissão gere-se apenas pelas prioridades estabelecidas no Despacho normativo n.º 6/2018.
2.
Como é que se apresenta o pedido de matrícula na Rede Pública?
O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, na internet no Portal das Matrículas – utilizando o cartão de cidadão. Não sendo possível utilizar a internet, o pedido pode ser apresentado presencialmente na sede do agrupamento de escolas da área de residência do aluno, nos horários estabelecidos para o efeito (consultar aqui).
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Documentos necessários: − Cartão de cidadão do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a, e o respetivo código Pin, e um leitor de cartão de cidadão. − Número de identificação fiscal (NIF) das crianças e dos/as alunos/as, no caso de o terem atribuído; − Dados relativos à composição do agregado familiar por últimos validados pela Autoridade Tributária, apenas nos casos em que o/a encarregado/a de educação não seja o pai ou a mãe; − Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS); − Número de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável; − Número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e dos/as alunos/as beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social; − Comprovativo da morada da área de residência; − Comprovativo da morada da atividade profissional.
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No pedido de matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos por ordem de preferência. Os 5 estabelecimentos de educação e de ensino indicados no pedido de matrícula podem pertencer a concelhos diferentes. Contudo, a colocação do aluno torna-se mais rápida se as escolas não estiverem alternadas entre concelhos. As escolas de preferência indicadas, mesmo que correspondam à área de residência do alunos e/ou Encarregado de Educação, podem não garantir a colocação do aluno. As vagas nas escolas são preenchidas de acordo com a legislação em vigor.
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Nem todas as Necessidades Educativas Especiais (NEE) conferem prioridade no processo de
colocação dos alunos no ensino básico e secundário (consultar Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe sucedeu: Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho).
Se pretende mudar o seu educando de escola avise a escola frequentada no ano anterior para que esta envie o processo para a escola pretendida.
No ato de inscrição deve ser apresentada a candidatura para beneficiar da Ação Social Escolar (ASE).
Sempre que se verifique a inexistência de vaga para a criança ou o aluno em todos os estabelecimentos de educação e de ensino, de acordo com as preferências manifestadas e após a aplicação das prioridades de desempate definidos no Despacho Normativo em vigor, o pedido de matrícula ou a renovação de matrícula fica a aguardar decisão no estabelecimento de educação e de ensino indicado como última escolha, remetendo este o referido pedido aos serviços competentes, para se encontrar a solução mais adequada imediatamente após a afixação que por último ocorra das pautas dos exames.
7
Entende-se por «Encarregado de educação», quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados: i) Pelo exercício das responsabilidades parentais; ii) Por decisão judicial; iii) Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à sua responsabilidade; iv) Por mera autoridade de facto ou por delegação, devidamente comprovada, por parte de qualquer das entidades referidas nas subalíneas anteriores; v) O progenitor com quem o menor fique a residir, em caso de divórcio ou de separação e na falta de acordo dos progenitores;
vi) Um dos progenitores, por acordo entre estes ou, na sua falta, por decisão judicial, sobre o exercício das funções de encarregado de educação, estando estabelecida a residência alternada do menor; vii ) O pai ou a mãe que, por acordo expresso ou presumido entre ambos, é indicado para exercer essas funções, presumindo-se ainda, até qualquer indicação em contrário, que qualquer ato que pratica relativamente ao percurso escolar do filho é realizado por decisão conjunta do outro progenitor.
O encarregado de educação não pode ser alterado no decurso do ano letivo, salvo casos excecionais devidamente justificados e comprovados.
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3. De que depende a aceitação do pedido de matrícula? Depende do número de vagas existentes nos jardins de infância e escolas pretendidos pelo encarregado de educação.
4. Como é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º, no 5.º, no 7.º e no 10.º ano de escolaridade? Terminado o prazo para apresentação do pedido de matrícula, o Agrupamento de Escolas torna públicas as listas das crianças e de alunos que requereram matrícula e a lista definitiva de crianças e/ou alunos admitidos.
5. Quando é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º, no 5.º, no 7.º e no 10.º ano de escolaridade? As listas de admissão são publicadas até 21 de julho, ou no dia útil imediatamente ao anterior, no caso da educação pré-escolar e no ensino básico; no dia 29 de julho, ou no dia útil imediatamente ao anterior, no caso do ensino secundário.
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6. Quem gere as vagas nos jardins de infância e nas escolas? Os Agrupamentos de Escolas.
7. Como é que se procede à distribuição do número de vagas? As crianças e os alunos são posicionados nas listas de admissão de acordo com as prioridades de admissão e critérios de desempate definidos por diploma legal.
7.1. Pré-escolar Na educação pré-escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação, para matrícula ou renovação de matrícula, são
preenchidas de acordo com as seguintes prioridades: 1.ª — Que completem os cinco e os quatro anos de idade até 31 de dezembro, sucessivamente pela ordem indicada; 2.ª — Que completem os três anos de idade até 15 de setembro; 3.ª — Que completem os três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro.
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No âmbito de cada uma das prioridades para a educação pré escolar e como forma de desempate em situação de igualdade, são observadas , sucessivamente, as seguintes prioridades: 1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente, conforme o previsto nos n o 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder*; 2.ª — Filhos de mães e pais estudantes menores, nos termos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto; 3.ª — Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido; 4.ª — Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido; 5.ª — Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido; 6.ª —Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido; 7.ª — Crianças mais velhas, contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias; 8.ª — Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;
9.ª — Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.
*Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
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Na renovação de matrícula na educação pré-escolar é dada prioridade às crianças que frequentaram no ano anterior o estabelecimento de educação que pretendem frequentar, aplicando–se sucessivamente as prioridades apresentadas supra.
A matrícula das crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro são aceites a título condicional. Essa matrícula torna-se definitiva quando é disponibilizada vaga no 1.º ciclo num estabelecimento de educação e de ensino pretendido para a frequência pelo encarregado de educação, não sendo possível a sua anulação após o ingresso do candidato na escolaridade obrigatória.
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7.2. Ensino Básico
No ensino básico, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:
1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos no 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder*; 2.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder; 3.ª — Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré -escolar ou o ensino básico no mesmo agrupamento de escolas; 4.ª — Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino; 5.ª — Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; 6.ª — Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido;
*Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
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7.ª — Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino, dando –se prioridade de entre estes aos alunos que no ano letivo anterior tenham frequentado um estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas; 8.ª —Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar em instituições particulares de solidariedade social na área de influência do estabelecimento de ensino ou num estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas, dando preferência aos que residam comprovadamente mais próximo do estabelecimento educação e de ensino escolhido; 9.ª— Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino; 10.ª— Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de educação e de ensino.
Podem ser definidas no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino outras prioridades e ou critérios de desempate.
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7.3. Ensino Secundário No ensino secundário, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando -se prioridade, sucessivamente, aos alunos: 1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos no 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder; 2.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder; 3.ª — Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino;
4.ª — Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; 5.ª —Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; 6.ª — Que frequentaram o mesmo estabelecimento de ensino, no ano letivo anterior;
7.ª —Que comprovadamente residam ou cujos encarregados de educação comprovadamente residam na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino; 8.ª — Que frequentaram um estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas, no ano letivo anterior; 9.ª — Que desenvolvam ou cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino.
Podem ser definidas no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino outras prioridades e ou critérios de desempate. 15
8. Qual é o Agrupamento de Escolas / Estabelecimento de Educação e de Ensino a que corresponde a minha morada? Acedendo ao GEOPORTAL pode informar-se sobre a organização dos territórios educativos e sobre a localização e organização de jardins de infância e escolas. Todas as escolas do concelho estão assinaladas no mapa que se apresenta e no qual pode consultar dados gerais das escolas, tais como a tipologia, o número de alunos/turmas, a existência de serviços de apoio à família e os contactos.
O GEOPORTAL disponibiliza 2 menus de busca orientada: “Temas” e “Pesquisa”. No menu “Temas” pode verificar limites administrativos, obter distâncias entre moradas, consultar a rede viária e visualizar imagens do local de implantação das escolas. No menu “Pesquisa” obtém informação relativa à localização de lugares, ruas e moradas e localização de escolas. Se pretender saber qual é o território educativo correspondente à sua área de residência e/ou da atividade profissional, basta clicar sobre qualquer ponto do mapa.
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9. Educação Pré-escolar
9.1. O que é? É a 1.º etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida e é complementar da ação educativa da família. Destina-se a crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no 1.º ano de escolaridade. A frequência do pré escolar é facultativa e gratuita.
9.2. Horário de funcionamento das atividades educativas: Das 9h00 às 15h30, com pausa para o almoço e lanche da manhã. O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias.
9.3. Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) O funcionamento das atividades educativas é complementado pelas Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) que asseguram o acompanhamento das crianças antes e depois de atividades educativas e durante os períodos de interrupção dessas atividades. As AAAF são de frequência facultativa e são comparticipadas pelas famílias. São promovidas pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação (APEE) ou por outras entidades, após estabelecido protocolo com o Município e os agrupamentos. O Município assegura o acolhimento, entre as 8h00 e as 9h00, a todas as crianças, em todos os jardins de infância da rede pública, a título gratuito.
Contactos Associações de Pais
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9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo N.º salas atividades
Capacidade instalada
N.º vagas previstas 2019/20*
AAAF
Localidade
Agrupamento de Escolas
Estabelecimento de Educação
Algés
Miraflores
EB Alto de Algés
4
100
80
APEE
Algés
Miraflores
JI Luísa Ducla Soares
4
100
53
APEE
CruzQuebrada/Dafundo
Santa Catarina
JI Roberto Ivens
2
43
21
APEE
Linda-a-Velha
Santa Catarina
JI José Martins
3
70
46
APEE
N.º salas atividades
Capacidade instalada
N.º vagas previstas 2019/20*
AAAF
União de Freguesias de Carnaxide e Queijas
18
Localidade
Agrupamento de Escolas
Estabelecimento de Educação
Carnaxide
Carnaxide
EB Antero Basalisa
5
125
83
APEE
Carnaxide
Carnaxide Portela
EB Amélia Vieira Luís
2
50
23
APEE
Carnaxide
Carnaxide Portela
JI Tomás Ribeiro
4
100
49
IPSS
Linda-a-Pastora
Linda-a-Velha e Queijas
EB Cesário Verde
3
75
39
APEE
Queijas
Linda-a-Velha e Queijas
EB Narcisa Pereira
2
50
17
APEE
Consultar contactos dos jardins de infância
9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras?
União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias N.º salas atividades
Capacidade instalada
N.º vagas previstas 2019/20*
AAAF
EB Sá de Miranda
3
70
39
APEE
Conde de Oeiras
EB António Rebelo de Andrade
2
50
43
APEE
Oeiras
S. Julião da Barra
EB Gomes Freire de Andrade
4
100
53
APEE
Oeiras
S. Julião da Barra
EB Manuel Beça Múrias
3
75
43
APEE
Paço de Arcos
Paço de Arcos
EB Maria Luciana Seruca
2
50
Paço de Arcos
Paço de Arcos
EB Anselmo Oliveira
2
50
Caxias
S. Bruno
JI Nª Senhora do Vale
3
75
Localidade
Agrupamento de Escolas
Estabelecimento de Educação
Oeiras
Conde de Oeiras
Oeiras
Consultar contactos dos jardins de infância 19
APEE 57
42
APEE APEE
9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras?
Freguesia de Barcarena N.º salas atividades
Capacidade instalada
N.º vagas previstas 2019/20*
AAAF
EB Jorge Mineiro
2
50
19
APEE
EB São Bento
1
25
12
APEE
Localidade
Agrupamento de Escolas
Estabelecimento de Educação
Queluz-de-Baixo
Linda-a-Velha e Queijas
Valejas
Carnaxide
Freguesia de Porto Salvo N.º salas atividades
Capacidade instalada
N.º vagas previstas 2019/20*
AAAF
EB Pedro Álvares Cabral
4
100
42
IPSS
EB Porto Salvo
4
100
42
IPSS
Localidade
Agrupamento de Escolas
Estabelecimento de Educação
Talaíde
Aquilino Ribeiro
Porto Salvo
Aquilino Ribeiro
* ATENÇÃO: o número de vagas previstas
pode variar em função da admissão de crianças com Necessidades Educativas Especiais e da admissão de alunos condicionais no 1.º
ano de escolaridade
Consultar contactos dos jardins de infância 20
10. Atividades de Animação e de Apoio à Família promovidas pelo Município no Pré escolar (AAAF)
10.1. Onde se pode inscrever? Nas escola onde esteja disponível o prolongamento de horário através das Associações de Pais e IPSS do Concelho (aplicável aos jardins de infância Tomás Ribeiro (Carnaxide-Portela), e Porto Salvo e Pedro Álvares Cabral (Aquilino Ribeiro)).
10.2. Como se pode inscrever? Junto das Associações de Pais e IPSS.
10.3. Qual o prazo de inscrição? O prazo é estabelecido pelas Associações de Pais e IPSS.
10.4. Quanto custa a frequência nas AAAF? As AAAF são comparticipadas pelas famílias. O valor das mensalidades é fixado com base nos rendimentos do agregado familiar. Consultar Regulamento para as AAAF nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Oeiras
21
10.5. Em que jardins de infância é que as associações de pais e encarregados de educação promovem as AAAF?
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Jardim de Infância
Web
Jardim de infância Roberto Ivens, Cruz-Quebrada/Dafundo
ctl.apezarco@gmail.com
https://www.facebook.com/associacao.apezarco
Jardim de infância José Martins, Linda-a-Velha
ctl.ass.pais@gmail.com
https://www.facebook.com/CTLindaavelha
EB Antero Basalisa, Carnaxide
paisamparobasalisa@gmail.com
EB António Rebelo de Andrade
asspeb5oeiras@gmail.com
EB S. Bento, Valejas - Carnaxide
apvalejas@gmail.com ctlvalejas@gmail.com
http://ctlsbentodevalejas.blogspot.pt
EB Narcisa Pereira, Queijas
geral@apeenp.org
http://apeenp.org
EB Jorge Mineiro, Queluz de Baixo
ap.jmineiro.qb@sapo.pt
EB Cesário Verde, Linda-a-Pastora
geral@apeecv.org
EB Maria Luciana Seruca, Paço de Arcos
apeemls@gmail.com
JI Nossa Senhora do Vale, Caxias
apensvcaxias@gmail.com
EB Manuel Beça Múrias, Oeiras
a.p.beca.murias@gmail.com
https://www.facebook.com/Associação-de-Pais-JI-EB1Manuel-Beça-Múrias-265704966913414
EB Sá de Miranda, Oeiras
direcao@apeesademiranda.pt
http://apeesademiranda.pt
EB Gomes Freire de Andrade, Oeiras
apaisoeirasgfa@hotmail.com
https://apgfa.blogspot.pt
EB Alto de Algés, Algés
apee.altodealges@gmail.com
https://www.facebook.com/pg/APEE.eb1ji.AltodeAlges/a bout
Jardim de infância Luísa Ducla Soares, Algés
apee.altodealges@gmail.com
https://www.facebook.com/pg/APEE.eb1ji.AltodeAlges/a bout
http://www.apeecv.org
11. 1.º Ciclo do Ensino Básico
11.1. O que é? O 1.º ciclo do ensino básico compreende 4 anos de escolaridade, sendo o início da formalização das aprendizagens e das estruturas do conhecimento. As componentes do currículo de frequência obrigatória são o Português, a Matemática, o Estudo do Meio, as Expressões Artísticas e Físico-motoras, o Inglês (3,º e 4,ºAnos), o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar. A Educação Moral e Religiosa é uma disciplina cuja inscrição é facultativa mas de frequência obrigatória para os alunos inscritos. No 1.º ciclo a carga curricular é de 25 horas por semana, com inscrição facultativa em Educação Moral e Religiosa, para um total de 26h.
11.2. Qual é o horário de funcionamento das atividades letivas? Na generalidade das Escolas, as aulas decorrem entre as 9h00 e as 15h30, com pausas para o almoço e recreio. O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias. Consultar informação sobre o Sistema de Gestão de Refeições no Portal da Educação No início do ano letivo serão fornecidas as credenciais de acesso (palavra passe e utilizador) aos novos utilizadores dessa aplicação.
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11.3. O que são as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)? As AEC são atividades educativas e formativas que podem incidir na aprendizagem de línguas estrangeiras e nos domínios desportivo, artístico, científico, técnico e das tecnologias de informação e comunicação. São de frequência gratuita e de inscrição facultativa. As AEC têm uma duração semanal de 5 horas, no 1.º e no 2.º ano. No 3.º e 4.º ano as AEC têm uma duração semanal de 3 horas, porque o inglês integra a componente curricular. As AEC apresentam uma ampla diversidade de atividades culturais e desportivas, organizadas numa ótica de clubes, dinamizados em parceria com as organizações da comunidade, e privilegiando os gostos e preferências dos alunos e as escolhas das famílias.
11.4. O que é a Componente de Apoio à Família (CAF)? É o conjunto de atividades que asseguram o acompanhamento dos alunos antes e/ou depois da componente letiva e de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva. A frequência na CAF é paga pelas famílias e é promovida pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação (APEE). Constituem exceções a EB1/JI Pedro Álvares Cabral na qual o promotor da CAF é o Centro Social e Paroquial de Porto Salvo e a EBI de Miraflores e a EB de S. Bruno nas quais os promotores são os respetivos Agrupamentos de Escolas.
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11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?
União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo
N.º turmas 1º ano 2019/20
N.º turmas escola
Promotor da CAF
EB Alto de Algés
6
18
APEE
Miraflores
EB Miraflores
0
5
AE
Cruz-Quebrada/Dafundo
Santa Catarina
EB João Gonçalves Zarco
2
8
APEE
Linda-a-Velha
Santa Catarina
EB Armando Guerreiro
1
5
APEE
Linda-a-Velha
Santa Catarina
EB D. Pedro V
2
10
APEE
Localidade
Agrupamento de Escolas
Estabelecimento
Algés
Miraflores
Algés
Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública
25
11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Carnaxide e Queijas
Agrupamento de Escolas
Estabelecimento
N.º turmas 1º ano 2019/20
N.º turmas escola
Promotor da CAF
Carnaxide
Carnaxide
EB Antero Basalisa
1
4
APEE
Carnaxide
Carnaxide
EB Sylvia Philips
4
10
APEE
Carnaxide
Carnaxide
EB Vieira da Silva
0
8
APEE
Carnaxide
Carnaxide Portela
EB Amélia Vieira Luís
2
8
APEE
Linda-a-Pastora
Linda-a-Velha e Queijas
EB Cesário Verde
1
5
APEE
Queijas
Linda-a-Velha e Queijas
EB Gil Vicente
1
6
APEE
Queijas
Linda-a-Velha e Queijas
EB Narcisa Pereira
2
7
APEE
Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública
26
11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
27
N.º turmas 1º ano 2019/20
N.º turmas escola
Promotor da CAF
EB António Rebelo de Andrade
2
9
APEE
Conde de Oeiras
EB Sá de Miranda
2
8
APEE
Oeiras
S. Julião da Barra
EB Conde de Ferreira
2
8
APEE
Oeiras
S. Julião da Barra
EB Gomes Freire de Andrade
3
14
APEE
Oeiras
S. Julião da Barra
EB Manuel Beça Múrias
2
8
APEE
Paço de Arcos
Paço de Arcos
EB Paço de Arcos
2
8
APEE
Paço de Arcos
Paço de Arcos
EB Anselmo de Oliveira
1
5
APEE
Paço de Arcos
Paço de Arcos
EB Dionísio dos Santos Matias
2
7
APEE
Paço de Arcos
Paço de Arcos
EB Maria Luciana Seruca
1
4
APEE
Murganhal
S. Bruno
EB Samuel Johnson
1
4
APEE
Caxias
S. Bruno
EB S. Bruno
1
5
APEE
Localidade
Agrupamento de Escola
Estabelecimento
Oeiras
Conde de Oeiras
Oeiras
Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública
11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?
Freguesia de Barcarena N.º turmas 1º ano 2019/20
N.º turmas escola
Promotor da CAF
EB Visconde Leceia
1
3
APEE
Carnaxide
EB São Bento
1
4
APEE
Queluz-de-Baixo
Linda-a-Velha e Queijas
EB Jorge Mineiro
2
8
APEE
Tercena
Linda-a-Velha e Queijas
EB St. António de Tercena
1
7
APEE
N.º turmas 1º ano 2019/20
N.º turmas escola
Promotor da CAF
Localidade
Agrupamento de Escolas
Estabelecimento
Leceia
S. Bruno
Valejas
Freguesia de Porto Salvo
Localidade
Agrupamento de Escolas
Estabelecimento
Porto Salvo
Aquilino Ribeiro
EB Porto Salvo
4
16
APEE
Talaíde
Aquilino Ribeiro
EB Pedro Álvares Cabral
1
1
CSPPS
Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública 28
12. Refeitórios Escolares Existem refeitórios escolares em todas as Escolas e jardins de infância do concelho. O Município gere os refeitórios de 27 estabelecimentos que disponibilizam a educação pré-escolar e o 1.º Ciclo. As ementas podem ser consultadas na aplicação Sistema de Gestão de Refeições, no Portal da Educação e no Portal do Município de Oeiras.
12.1. Qual é o preço de cada almoço? O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias, sendo o custo determinado pelo escalão de Ação Social Escolar de que beneficia a criança e/ou aluno.
29
Valor da comparticipação das famílias
Preço Unitário
Beneficiários do escalão A
Isento
Beneficiários do escalão B
€0,73
Beneficiários do escalão C
€1,46
12.2. Como se efetua o pagamento das refeições do(a) meu(minha) educando(a)? Através de Multibanco e homebanking com recurso a referências unipessoais. Presencialmente nas juntas de freguesia e no Espaço do Cidadão de Carnaxide, Algés e de Linda-a-Velha, nos dias úteis entre as 9h00 e as 16h30. No Espaço do Cidadão Oeiras Parque, das 9h00 às 19h00 nos dias úteis e das 9h00 às 13h00 aos sábados.
12.3. Como se controla o consumo de refeições? Através da aplicação Sistema de Gestão de Refeições que é uma aplicação informática, acessível a partir de qualquer computador com acesso à Internet. Para cada criança e/ou aluno, são criadas credenciais de acesso (utilizador e palavra passe), que permitem efetuar o controlo do número de refeições consumidas, a verificação do saldo existente para consumo de refeições. Nas Escolas em que o Município não gere os refeitórios, as informações relativas ao funcionamento devem ser solicitadas aos serviços do Agrupamento de Escolas.
30
13. 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico 13.1. O que é? O Ensino Básico visa assegurar uma formação geral comum a todos os alunos, proporcionando a aquisição dos conhecimentos basilares que permitam o prosseguimento de estudos.
13.2. Quais são as Escolas do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada e Dafundo N.º turmas 5º ano 2019/20
N.º turmas 7º ano 2019/20
EB Miraflores
8
0
Miraflores
ES Miraflores
0
8
Cruz-Quebrada/Dafundo
Santa Catarina
EB João Gonçalves Zarco
7
0
Linda-a-Velha
Santa Catarina
EB/S Amélia Rey Colaço
0
8
Linda-a-Velha
Linda-a-Velha e Queijas
EB Professor José Augusto Lucas
0
6
Localidade
Agrupamento de Escolas
Estabelecimento
Algés
Miraflores
Algés
Freguesia de Porto Salvo Localidade
Agrupamento de Escolas
Estabelecimento
Porto Salvo
Aquilino Ribeiro
EB/S Aquilino Ribeiro
N.º turmas 5º ano 2019/20
N.º turmas 7º ano 2019/20
6
5
Consultar contactos das escolas de 2.º e 3.º CEB 31
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União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias N.º turmas 5º ano 2019/20
N.º turmas 7º ano 2019/20
Localidade
Agrupamento de Escola
Estabelecimento
Oeiras
Conde de Oeiras
EB Conde de Oeiras
9
4
Oeiras
Escola Quinta do Marquês
ES Quinta do Marquês
0
6
Oeiras
S. Julião da Barra
EB S. Julião da Barra
7
3
Oeiras
S. Julião da Barra
ES Sebastião e Silva
0
4
Paço de Arcos
Paço de Arcos
EB Paço de Arcos
7
0
Paço de Arcos
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
0
9
Caxias
S. Bruno
EB S. Bruno
4
4
União de Freguesias de Carnaxide e Queijas Localidade
Agrupamento de Escola
Estabelecimento
N.º turmas 5º ano 2019/20
N.º turmas 7º ano 2019/20
Carnaxide
Carnaxide
EB Vieira da Silva
8
0
Carnaxide
Carnaxide
ES Camilo Castelo Branco
0
8
Carnaxide
Carnaxide Portela
EB Sophia de Mello Breyner
3
1
Queijas
Linda-a-Velha e Queijas
EB Professor Noronha Feio
8
2
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Consultar contactos das escolas de 2.º e 3.º CEB
14. Ensino Secundário 14.1. O que são os Cursos Científico-Humanísticos? Os cursos cientifico-humanísticos constituem uma oferta educativa vocacionada para o prosseguimento de estudos de nível superior (universitário ou politécnico). Destinam-se a alunos que tenham concluído o 9.º ano de escolaridade ou equivalente. Têm a duração de 3 anos letivos, correspondentes aos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Conferem um diploma de conclusão do ensino secundário (12º ano), bem como o nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).
14.1.1. Quais são os cursos Científico-Humanísticos? Curso de Ciências e Tecnologias Curso de Ciências Socioeconómicas Curso de Línguas e Humanidades Curso de Artes Visuais
14.2. O que são os Cursos Profissionais? Os cursos profissionais preparam para o acesso a formações pós-secundárias ou ao ensino superior e privilegiam as ofertas formativas que
correspondem às necessidades de trabalho locais e regionais. Contribuem para o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais que permitem o exercício de uma profissão. Destinam-se a alunos que tenham concluído o 9.º ano de escolaridade ou equivalente. Após a conclusão, com aproveitamento, obtém-se o ensino secundário e certificação profissional, conferindo o nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Voltar ao índice
33
14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras? Freguesia de Porto Salvo Localidade
Agrupamento
Estabelecimento
Curso
Previsão do N.º turmas 10.º ano
Porto Salvo
Aquilino Ribeiro
EB/S Aquilino Ribeiro
Ciências e Tecnologias
1
Porto Salvo
Aquilino Ribeiro
EB/S Aquilino Ribeiro
Línguas e Humanidades
1
União de Freguesias de Carnaxide e Queijas
34
Localidade
Agrupamento
Estabelecimento
Curso
Carnaxide
Carnaxide
ES Camilo Castelo Branco
Artes Visuais
0
Carnaxide
Carnaxide
ES Camilo Castelo Branco
Ciências e Tecnologias
3
Carnaxide
Carnaxide
ES Camilo Castelo Branco
Ciências Socioeconómicas
1
Carnaxide
Carnaxide
ES Camilo Castelo Branco
Línguas e Humanidades
2
Consultar contactos das escolas Ensino Secundário
Previsão do N.º turmas 10.º ano
14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo
Localidade
Agrupamento
Estabelecimento
Curso
Algés
Miraflores
ES Miraflores
Artes Visuais
0
Algés
Miraflores
ES Miraflores
Ciências e Tecnologias
4
Algés
Miraflores
ES Miraflores
Ciências Socioeconómicas
2
Algés
Miraflores
ES Miraflores
Línguas e Humanidades
1
Linda-a-Velha
Santa Catarina
EB/S Amélia Rey Colaço
Ciências e Tecnologias
3
Linda-a-Velha
Santa Catarina
EB/S Amélia Rey Colaço
Ciências Socioeconómicas
1
Linda-a-Velha
Santa Catarina
EB/S Amélia Rey Colaço
Línguas e Humanidades
2
Linda-a-Velha
Linda-a-Velha e Queijas
ES Prof. José Augusto Lucas
Artes Visuais
1
Linda-a-Velha
Linda-a-Velha e Queijas
ES Prof. José Augusto Lucas
Ciências e Tecnologias
4
Linda-a-Velha
Linda-a-Velha e Queijas
ES Prof. José Augusto Lucas
Ciências Socioeconómicas
1,5
Linda-a-Velha
Linda-a-Velha e Queijas
ES Prof. José Augusto Lucas
Línguas e Humanidades
1,5
35
Consultar contactos das escolas Ensino Secundário
Previsão do N.º turmas 10.º ano
14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
36
Localidade
Agrupamento
Escola
Curso
Paço de Arcos
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Artes Visuais
Paço de Arcos
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Ciências e Tecnologias
Paço de Arcos
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Ciências Socioeconómicas
Paço de Arcos
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Línguas e Humanidades
3
Oeiras
S. Julião da Barra
ES Sebastião e Silva
Artes Visuais
1
Oeiras
S. Julião da Barra
ES Sebastião e Silva
Ciências e Tecnologias
5
Oeiras
S. Julião da Barra
ES Sebastião e Silva
Ciências Socioeconómicas
3
Oeiras
S. Julião da Barra
ES Sebastião e Silva
Línguas e Humanidades
3
Oeiras
Quinta do Marquês
Quinta do Marquês
Artes Visuais
1
Oeiras
Quinta do Marquês
Quinta do Marquês
Ciências e Tecnologias
4
Oeiras
Quinta do Marquês
Quinta do Marquês
Ciências Socioeconómicas
2
Oeiras
Quinta do Marquês
Quinta do Marquês
Línguas e Humanidades
1
Consultar contactos das escolas Ensino Secundário
Previsão do N.º turmas 10.º ano 0,5 4 1,5
14.4. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras? Agrupamento
Escola
Curso
Previsão do N.º turmas 1.º ano *
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Técnico de Apoio à Gestão Desportiva
0,5
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Técnico de Desporto
0,5
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Técnico de Comércio
0,5
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Técnico de Gestão
0,5
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Técnico de Informática - Sistemas
1
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Técnico de Manutenção Industrial – Mecatrónica Automóvel
1
*ATENÇÃO: o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional
Consultar contactos das escolas Ensino Secundário
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14.4. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras?
Agrupamento
Escola
Curso
Porto Salvo
Aquilino Ribeiro
Técnico em Animação de Turismo
0,5
Porto Salvo
Aquilino Ribeiro
Técnico de Desporto
0,5
Porto Salvo
Aquilino Ribeiro
Instrumentista de Cordas e Teclas
0,5
Porto Salvo
Aquilino Ribeiro
Instrumentista de Jazz
0,5
*ATENÇÃO:
o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional
Consultar contactos das escolas Ensino Secundário
38
Previsão do N.º turmas 1.º ano *
14.5. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas de Oeiras? Escola
AEF
QUALIFICACAO
N.º de turmas *
AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas
Eletrónica e automação
Técnico/a de Mecatrónica
1
AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas
Eletricidade e energia
Técnico de Frio e Climatização
1
AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas
Técnico de Mecânica Naval
1
AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas
Construção e reparação de veículos a motor Serviços de Transporte
Contramestre (Marinha Mercante)
1
Escola Profissional Val do Rio (Sede)
Audiovisuais e produção dos media
Técnico/a de Multimédia
1
Escola Profissional Val do Rio (Sede)
Audiovisuais e produção dos media
Técnico/a de Vídeo
1
Escola Profissional Val do Rio (Sede)
Eletrónica e automação
Técnico/a de Eletrónica e Telecomunicações
1
Escola Profissional Val do Rio (Sede)
Audiovisuais e produção dos media
Técnico de Desenho Digital 3D
1
Escola Profissional Val do Rio (Sede)
Audiovisuais e produção dos media
Técnico de Design Gráfico
1
Escola Profissional Val do Rio (Sede)
Ciências informáticas
Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos
1
* ATENÇÃO: o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional Consultar contactos das escolas Ensino Secundário
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CEF - Curso de Educação e Formação
N.º de turmas *
Estabelecimento de Ensino / Escola Profissional
Curso de Educação e Formação
Tipologia
EB Sophia de Mello Breyner
Pastelaria e Panificação
Tipo 2
1
ITN - Instituto de Tecnologias Náuticas
Eletromecânico de Refrigeração e Climatização
Tipo 2
1
ITN - Instituto de Tecnologias Náuticas
Serralharia Mecânica
Tipo 2
1
* ATENÇÃO: o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional
Consultar contactos das escolas Ensino Secundário
40
EFA - Cursos de Educação e Formação de Adultos Escola
Tipo Ensino
Novas *
Curso
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
Nível Básico
B1 - 1º Ciclo
1
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
Nível Básico
B2 - 2º Ciclo
1
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
Nível Básico
B3 - 3º Ciclo
1
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
Nível Secundário
Tipo A
1
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
Nível Secundário
Tipo B
2
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
Nível Secundário
Tipo C
4
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
PFOL
A1 + A2
4
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
PFOL
B1 + B2
2
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
FM-UFCD
0697 - Comunicação Empresarial (50h - nível 4)
2
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
FM-UFCD
0627 - Língua Portuguesa - Técnicas de Escrita (50h - nível 2) 2
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
FM-UFCD
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
FM-UFCD
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
FM-UFCD
0778 - Folha de Cálculo (50h - nível 4)
2
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
FM-UFCD
0755 - Processador de Texto (50h - nível 4)
2
Escola Secundária Luís de Freitas Branco
FM-UFCD
0779 - Utilitário de Apresentação Gráfica (25h - nível 2)
1
6231 - Língua Espanhola - Comunicação Administrativa (50h 2 nível 4) 0508 - Língua Inglesa - Comunicação Administrativa (50h 2 nível 4)
* ATENÇÃO: o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissiona l
41
Consultar contactos das escolas Ensino Secundário
15. Ação Social Escolar A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário. Em cada ano letivo os pedidos são remetidos ao Departamento de Educação pela escola que o aluno frequenta até ao dia 31 de julho (para mais informações consulte a secretaria do Agrupamento de Escolas). No pré-escolar o subsídio de ASE destina-se a comparticipar as refeições. Nos alunos de 1.º, 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário o subsídio de ASE destina-se a comparticipar as despesas escolares respeitantes à aquisição de livros e material escolar, refeições e transportes. Para beneficiar de subsídios de Ação Social Escolar, os encarregados de educação devem preencher os modelos de candidatura que se encontram disponíveis no serviço de Ação Social Escolar do Agrupamento de Escola. Estas candidaturas deverão ser entregues no ato de matrícula, tendo em atenção os prazos fixados para o efeito. A análise das candidaturas a subsídio de refeição no pré escolar e 1.º ciclo, a subsídio de material escolar no 1.º ciclo e a subsídio de transportes no 1.º, 2,º e 3.º ciclo e ensino secundário é da responsabilidade do Município. A análise das candidaturas aos restantes apoios é da responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas. Os benefícios concedidos no âmbito da Ação Social Escolar só são efetivos a partir da data de decisão do Município e/ou do Agrupamento de Escola.
Regulamento n.º 288/2019 –Regulamento Municipal de Auxílios Económicos no Âmbito de Ação Social Escolar . 42
O escalão de Ação Social Escolar é indexado ao escalão de abono de família de que beneficia a criança e/ou aluno: •
O escalão A do ASE corresponde ao escalão 1 do Abono de Família
•
O escalão B do ASE corresponde ao escalão 2 do Abono de Família
•
O escalão C do ASE é atribuído às crianças e alunos com escalão 3 ou mais do Abono de Família
Decorrido o prazo inicial de candidatura e ao longo do ano letivo, se se verificar a diminuição dos rendimentos do agregado familiar que se reflita na alteração do escalão de abono de família, pode ser apresentada candidatura para atribuição de subsídio de Ação Social Escolar.
Transporte Escolar São abrangidos por este serviço crianças e jovens em idade escolar, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos de idade, residentes no concelho de Oeiras que frequentem o ensino básico, secundário e ensino profissional e que cumpram as normas emanadas pelo Ministério da Educação respeitantes ao processo de matrícula e seu encaminhamento.
A idade considerada para efeitos de atribuição do subsídio de transporte escolar é a que o(a) aluno(a) tem à data da formalização da candidatura nos serviços de ação social escolar da escola que frequenta. 43
16. Existem respostas específicas para alunos com necessidades educativas especiais? Sim. As escolas procuram responder às necessidades educativas especiais de caráter permanente das crianças e jovens com limitações ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia e do relacionamento e participação social,
através de um conjunto de ofertas educativas.
Ao nível da Educação Pré-escolar, a Equipa Local de Intervenção Precoce (ELI) intervém para avaliar e apoiar as crianças as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação. A ELI avalia e implementa os Planos Individuais de Intervenção Precoce (P.I.I.P.) das crianças que apresentam atraso de desenvolvimento numa ou mais áreas ou risco
grave de atraso de desenvolvimento. A intervenção da ELI realiza-se nos contextos de vida da criança (domicilio, creche, ama, jardim de infância, IPSS).
E.L.I. de Oeiras: Av. António Bernardo Cabral Macedo 2770-219 Paço de Arcos | eli.de.oeiras@gmail.com | Tel.: 214540800/2/3 | Fax: 21 454 08 09
44
Ao nível do 1.º Ciclo, existem em Oeiras 3 Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência (UAE) e 3 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (UEE).
As UAE promovem a participação dos alunos com multideficiência nas atividades curriculares, aplicando metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares. Estas Unidades funcionam na EB de Paço de Arcos, EB Narcisa Pereira e EB de Porto Salvo.
As UEE promovem a participação dos alunos com perturbações do espetro do autismo nas atividades curriculares, implementando e desenvolvendo um modelo de ensino estruturado, assente num conjunto de princípios e estratégias que promovem a organização do espaço, do tempo, dos materiais e das atividades. Estas Unidades funcionam na EB do Alto de Algés, EB D. Pedro V e EB Sá de Miranda.
Ao nível do 2.º Ciclo, existem em Oeiras 2 Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência (UAE), na EB/S Aquilino Ribeiro e EB Prof. Noronha Feio e 2 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (UEE), na EB Miraflores e EB João Gonçalves Zarco.
45
Ao nível do 3.º Ciclo, existem em Oeiras 2 Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência (UAE), na EB/S Aquilino Ribeiro e EB Prof. Noronha Feio e 2 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (UEE), na EB Miraflores e na EB/S Amélia Rey Colaço.
O Guia de Recursos para a Deficiência, elaborado pelo Município de Oeiras, contém informação sobre as respostas existentes no concelho ou que prestam apoio a cidadãos do concelho e que incluem centros de atendimento, serviços de apoio domiciliário, atividades ocupacionais, lares e transportes adaptados, entre outras. Serviço de Transporte Adaptado do Município Nas situações dos alunos com deficiência que necessitam de condições especiais de transporte (transporte adaptado), e que não beneficiam de apoio do Ministério da Educação nos termos do Decreto-Lei nº55/2009 de 2 de março, o encarregado de educação poderá formalizar o pedido por escrito através de ficha de candidatura (disponível no site do Município de Oeiras), até 31 de agosto, anexando documento comprovativo da incapacidade do aluno, IRS e Nota de Liquidação do IRS de todos os elementos que compõem o agregado familiar. O deferimento do pedido dependente da capacidade da viatura para a realização do transporte solicitado.
Para mais informações consulte as normas de funcionamento ou contate a Divisão de Ação Social, Saúde e Juventude da Câmara Municipal de Oeiras Morada: Palácio dos Marqueses de Pombal – Largo Marquês de Pombal – 2784-501 OEIRAS Tlf: 214404875 | dcs@cm-oeiras.pt | www.cm-oeiras.pt
46
Subsídio de Educação Especial É um apoio concedido às famílias que têm crianças e jovens com necessidades educativas especiais com idade inferior a 24 anos. Para a candidatura a este subsídio é necessário o preenchimento do “Requerimento de Subsídio de Educação Especial” - modelo RP5020-DGSS, disponível na página da Segurança Social, através do endereço: http://www.seg-social.pt/subsidio-de-educacao-especial | http://www.segsocial.pt/documents/10152/38317/RP_5020_DGSS/3cba567d-a341-487c-82e3-5f071f1795fc Posteriormente o requerimento deve ser apresentado nos serviços da Segurança Social.
Documentos a apresentar com o modelo RP 5020/2016 – DGSS •
Documento de identificação válido, (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Certidão de Identificação Civil, Passaporte, etc.) relativos à criança ou jovem para quem é requerido o subsídio, ao requerente e aos membros do agregado familiar;
•
Boletim de matrícula ou documento que o substitua, no caso de frequência de estabelecimento;
•
Prova de despesa anual com a habitação;
•
Declaração Médica, Mod. GF 61-DGSS, no caso de, em ano anterior, não ter recebido Subsídio de Educação Especial;
•
Declaração Médica, Mod. GF 62-DGSS, no caso de, em ano anterior, ter recebido Subsídio de Educação Especial;
•
Cédula profissional ou outro documento comprovativo de que o técnico especializado possui habilitação profissional específica e adequada à prestação do apoio;
•
Certidão comprovativa do registo do estabelecimento na Entidade Reguladora da Saúde, no caso de se tratar de uma prestação de cuidados de saúde por profissional habilitado;
•
Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN, no caso de ter indicado no requerimento que o pagamento deve ser efetuado por depósito em conta bancária;
•
Declaração da entidade empregadora comprovativa do não pagamento, ao requerente, de qualquer subsídio para o mesmo fim.
Local e prazo de entrega O requerimento deve ser apresentado nos serviços da Segurança Social, no mês anterior ao do início do ano letivo, no caso de frequência de estabelecimento ou no decurso do ano letivo, nos casos de posterior verificação da deficiência ou conhecimento da existência de vaga ou outra circunstância atendível.
47
17. Projetos em execução nas Escolas de Oeiras Oeiras Educa O Oeiras Educa é um programa educativo que tem como ambição ligar a Educação ao Território, explorando o potencial de oferta educativa
existente em Oeiras, como complemento ao trabalho que os docentes desenvolvem diariamente nas suas salas de aula. Pretende, assim, favorecer pontes entre a Educação Formal e da Educação Não Formal, disponibilizando mecanismos facilitadores: um Portal on-line e um serviço de transportes dedicado, de modo a possibilitar o conhecimento e acesso aos diferentes recursos educativos, existentes no concelho, a todos os alunos que aqui estudam. Para saber mais, visite o portal Oeiras Educa, www.oeiraseduca.pt
Projeto Mochila Leve O Projeto Mochila Leve é um projeto de iniciativa do Município de Oeiras que pretende criar uma rede concelhia de docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB), pertencentes a diferentes agrupamentos de escolas, que reúnam periodicamente para planificar, partilhar experiências pedagógicas e gerar uma comunidade de reflexão em torno da relevância dos manuais escolares estandardizados no 1º CEB. Pretende, ainda, criar condições para um desenvolvimento profissional dos docentes assente no trabalho colaborativo e na utilização de recursos didáticos diversificados: materiais
manipuláveis, plataformas digitais, novos materiais didáticos, criação no desenvolvimento de recursos próprios, entre outros. A participação no projeto é voluntária e está em desenvolvimento, pela primeira vez, no corrente ano letivo 2018/2019. Integram o projeto cerca de 40 docentes de 1º CEB, 30 turmas de 1º CEB e 716 alunos de 10 escolas básicas pertencentes a 8 Agrupamentos de Escolas da Rede Pública de Ensino de Oeiras. No ano letivo 2019-2020, este projeto passará a ser desenvolvido em 9 Agrupamentos de Escolas e também irá abranger cerca de 21 turmas do 5º ano de escolaridade e 15 turmas do Ensino Profissional e Secundário, das Escolas Secundárias Luís de Freitas Branco e Aquilino Ribeiro.
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Oficina Coral É um programa de coadjuvação na área de Educação e Expressão Musical, em parceria com a Escola de Música Nossa Senhora do Cabo, em todas as turmas de 1º, 2º e 3º ano de escolaridade.
A Oficina Coral desenvolve, de forma pessoal, a capacidade expressiva e criativas da criança através da prática do canto, constituindo a base da expressão e educação musical no 1º Ciclo. É uma atividade de síntese na qual se vivem momentos de profunda riqueza e bem-estar, sendo a voz o instrumento primeiro que as crianças vão explorando para o enriquecimento dos meios de que pode servir nas suas experiências, permitindo, ainda, conhecer os segredos da produção sonora.
Programa de Apoio à Expressão Físico Motora
É um programa de coadjuvação na área de Educação Físico Motora que tem como objetivo geral, promover a prática de atividade física junto das crianças, através do apoio à Expressão Físico Motora no 1º ciclo. São objetivos específicos: i)
Promover a aquisição das competências de Expressão Físico Motora definidas nas Orientações Programáticas para o 1º ciclo;
ii)
Promover a melhoria da aptidão física dos alunos envolvidos no Programa;
iii)
Alcançar melhores resultados nas Provas de Aferição do 2º ano, comparativamente com os resultados dos anos anteriores. Pretende-se coadjuvar os Professores Titulares das Escolas de 1º ciclo do Município de Oeiras, na lecionação e avaliação das competências da Expressão Físico Motora, previstas nas Orientações Programáticas para o 1º ciclo.
No ano letivo 2019/20, o programa abrange os alunos do 1º ao 4º ano de escolaridade de todas as Escolas Básicas do 1º ciclo do concelho.
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Teen Management Challenge Oeiras O Teen Management Challenge Oeiras é um projeto dirigido a alunos do ensino secundário e tem como objetivo estimular e os alunos a melhor compreenderem os desafios de gerir uma empresa e a importância do trabalho colaborativo na obtenção de resultados. O projeto surge de uma parceria entre o Município e a SDG – Simuladores e Modelos de Gestão e consiste na utilização do programa de formação Topaz Management Simulation.
A participação no projeto é uma mais-valia para a formação dos alunos, proporcionando-lhes condições para o desenvolvimento de competências analíticas com modelos de negócios, de gestão estratégica e de tomada de decisão.
Projeto Folkzitas O Projeto Folkzitas é um projeto dirigido a crianças do pré-escolar e tem como objetivo promover a Dança tradicional junto das crianças de forma divertida, incrementando a coordenação audiomotora, a exploração do espaço pelo movimento e a autoestima.
Equipas Multidisciplinares A constituição das Equipas Multidisciplinares (EM) é um projeto de iniciativa do Município de Oeiras que pretende ser reconhecido como um projeto de excelência de apoio às escolas, com vista à promoção do sucesso escolar. O projeto-piloto terá início no próximo ano letivo 2019/2020 nas Escolas da rede pública do Concelho.
Aposta-se na utilização de diferentes áreas do conhecimento de forma integrada, com recurso a técnicos especializados na área do desenvolvimento, permitindo o enriquecimento e a capacitação de todos os profissionais da comunidade escolar envolvidos no processo educativo da criança e do aluno.
50
18. Ligações úteis -
Normas para as matrículas das crianças da educação pré escolar e dos alunos dos ensinos básico e secundário : Despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril.
-
Regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares - Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2 de agosto.
-
A Matrícula Eletrónica é uma aplicação do Ministério da Educação (ME), disponibilizada no Portal das Matrículas. Em caso de duvida consulte área de apoio da DGEEC.
-
Normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funciona a educação pré escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) - Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto.
-
Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos: Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.
-
Definição dos apoios especializados a prestar na educação pré escolar e nos ensinos básicos e secundário visando a criação de condições para a adequação do processo educativo dos alunos com Necessidades Educativas Especiais - Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro (consultar Decreto-Lei n. º 54/2018, de 6 de julho).
-
Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, o qual consiste num conjunto organizado de entidades institucionais e de natureza familiar, com vista a garantir condições de desenvolvimento das crianças com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social, e a sua participação nas atividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento: Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de outubro.
-
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens: Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho
51
CONTACTOS: Departamento de Educação Telefone
21 440 85 37 | 21 440 85 46
matriculas@cm-oeiras.pt
Página
www.educacao.cm-oeiras.pt www.cm-oeiras.pt
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 09h00m e as 12h00m e as 14h00m e as 17h00m
MORADA: Edifício ATRIUM, R. Coro de Santo Amaro de Oeiras nº 4 A , 2780 – 379 Oeiras
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CONTACTOS – SEDES DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS: AGRUPAMENTO
ESCOLA SEDE
Morada
TELEFONE
E-MAIL | SÍTIO
Aquilino Ribeiro
EB/S Aquilino Ribeiro
Av. Domingos Vandelli 2740-123 PORTO SALVO
21 4228850
escolaaribeiro@aquilinoribeirooeiras.net direcao@aearibeiro.edu.pt http://aearibeiro.edu.pt
Carnaxide
ES Camilo Castelo Branco
Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE
21 4254400
diretor@ecarnaxide.pt http://www.ecarnaxide.pt/
Carnaxide Portela
EB Sophia de Mello Breyner
Rua Pedro Homem de Melo 2794-053 CARNAXIDE
21 4241610
aecpsmb@gmail.com http://www.aecarnaxideportela.pt/
Conde de Oeiras
EB Conde de Oeiras
Rua das Escolas - Quinta do Marquês 2780-102 OEIRAS
21 4560129
condeoeiras.direcao@gmail.com http://www.condeoeiras.edu.pt
Linda-a-Velha/Queijas
ES Professor José Augusto Lucas
Avenida Carolina Michäellis 2795-051 LINDA A VELHA
21 4191472
direcao@aelavq.net http://www.esproflucas.net/
Miraflores
ES de Miraflores
Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS
21 4123540
aemiraflores@gmail.com http://www.aemiraflores.edu.pt/
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS
21 4425049
info@aepa.pt http://www.aepa.pt/
Santa Catarina
EB/S Amélia Rey Colaço
Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa Catarina 2799-550 LINDA A VELHA
21 4146240
ae.santacatarina@gmail.com http://www.aearc.pt/
São Bruno
EB de São Bruno
Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras 2760-187 CAXIAS
21 4467610
geral@saobruno.pt http://www.saobruno.pt
São Julião da Barra
ES Sebastião e Silva
Rua do Liceu 2780-061 OEIRAS
21 4406990
diretor@aesjb.edu.pt http://www.aesjb.edu.pt
53
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CONTACTOS - JARDIM DE INFÂNCIA (JI)
54
Agrupamento
JI
Morada
Telefone
Aquilino Ribeiro
EB Porto Salvo
Av.ª Santa Casa da Misericórdia de Oeiras 2740 281 PORTO SALVO
932039694
Aquilino Ribeiro
EB Pedro Álvares Cabral
R. Gaspar Corte Real, B.º Navegadores 2740 - 234 PORTO SALVO
21 4217081 21 4210449
Carnaxide
EB São Bento
Rua Teófilo Braga, Valejas 2730 - 181 BARCARENA
21 4358283
Carnaxide
EB Antero Basalisa
Rua Manuel Santos Mónica 2790 - 100 CARNAXIDE
21 4187086
Carnaxide Portela
EB Amélia Vieira Luís
Largo 7 de Junho de 1759 2790 - 153 CARNAXIDE
21 4187512
Carnaxide Portela
JI Tomás Ribeiro
Rua Tiago de Almeida, Alto dos Barronhos 2790 - 489 CARNAXIDE
21 1582759
Conde de Oeiras
EB Sá de Miranda
Rua Quinta das Palmeiras 2780 - 151 OEIRAS
21 4567333
Linda-a-Velha/Queijas
EB Jorge Mineiro
Rua Soeiro Pereira Gomes 2730 - 176 BARCARENA
21 4353193 21 4353199 91 3957109
Linda-a-Velha/Queijas
EB Cesário Verde
Rua Cesário Verde 2790 - 326 QUEIJAS
21 4176435 91 3957113
Linda-a-Velha/Queijas
EB Narcisa Pereira
Rua de S. Romão, 1 2790 - 435 QUEIJAS
21 4177097 91 3957116
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1/2
CONTACTOS - JARDIM DE INFÂNCIA (JI) Agrupamento
JI
Morada
Telefone
Miraflores
JI Luísa Ducla Soares
Av. dos Bombeiros Voluntários 1495 - 027 ALGÉS
21 4107056
Miraflores
EB Alto de Algés
Rua Vítor Duarte Pedroso 1495 - 126 ALGÉS
21 4124850
Paço de Arcos
EB Maria Luciana Seruca
Rua Conde de Rio Maior, 1 2770 - 038 PAÇO DE ARCOS
21 4427452 21 4415580
Paço de Arcos
EB Anselmo Oliveira
Av. Eng.º Bonneville Franco 2770 - 055 PAÇO DE ARCOS
21 4425020
Santa Catarina
JI Roberto Ivens
Rua Policarpo Anjos 1495 - 744 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO
21 4199002
Santa Catarina
JI José Martins
Rua de Goa, 15 2795 - 089 LINDA-A-VELHA
21 4190874
São Bruno
JI N.ª Sr.ª do Vale
Rua de Damão 2760 - 041 CAXIAS
21 4425022
São Julião da Barra
EB Manuel Beça Múrias
Rua da Medrosa 2780 - 875 OEIRAS
21 4418440
São Julião da Barra
EB Gomes Freire de Andrade
Av. Embaixador Assis Chateaubriand 2780 - 197 OEIRAS
210988560 210988561
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2/2
CONTACTOS – ESCOLAS BÁSICAS COM 1.º CICLO Agrupamentos
EB1
Morada
Telefone
Aquilino Ribeiro
EB Porto Salvo
Av.ª Santa Casa da Misericórdia de Oeiras 2740 - 281 PORTO SALVO
21 4229181 21 4229180
Aquilino Ribeiro
EB Pedro Álvares Cabral
Avenida Gaspar Corte Real Bº dos Navegadores 2740 - 234 PORTO SALVO
21 4210449
Carnaxide-Portela
EB Amélia Vieira Luís
Largo 7 de Junho de 1759 2790 - 153 CARNAXIDE
21 4187512
Carnaxide
EB Sylvia Philips
Rua 25 de Abril 2790 - 161 CARNAXIDE
21 4185074 21 4254707
Carnaxide
EB Antero Basalisa
Rua Manuel dos Santos Mónica 2790 - 100 CARNAXIDE
21 4185016
Carnaxide
EB1 São Bento
Rua Teófilo Braga, Valejas 2730 - 181 BARCARENA
21 4358283
Carnaxide
EB Vieira da Silva
Rua Aquilino Ribeiro 2790 - 461 CARNAXIDE
21 4241030 21 4241031
Conde de Oeiras
EB Sá de Miranda
Rua Sá de Miranda 2780 - 162 OEIRAS
21 4564520
Conde de Oeiras
EB António Rebelo de Andrade
Rua General Norton de Matos 2780 - 116 OEIRAS
21 4582459
Miraflores
EB de Miraflores
Av. 25 de Novembro de 1975 1495 - 156 ALGÉS
21 4102552 21 4102553
Miraflores
EB Alto de Algés
Rua Vítor Duarte Pedroso 1495 - 126 ALGÉS
21 4124850
Paço de Arcos
EB Dionísio dos Santos Matias
Rua Dionísio dos Santos Matias 2770 - 050 PAÇO DE ARCOS
21 4425019
Paço de Arcos
EB Paço de Arcos
Av. Elvira Velez 2780 - 053 PAÇO DE ARCOS
21 4411144 21 4420018
Paço de Arcos
EB Anselmo de Oliveira
Av. Eng.º Bonneville Franco 2770 - 055 PAÇO DE ARCOS
21 4425020
Paço de Arcos
EB Maria Luciana Seruca
Rua Conde de Rio Maior, 1, Alto da Loba 2770 - 038 PAÇO DE ARCOS
21 4427452 92 5773449
56
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CONTACTOS – ESCOLAS BÁSICAS COM 1.º CICLO Agrupamentos
EB1
Morada
Telefone
Linda a Velha e Queijas
EB Cesário Verde
Rua Cesário Verde, 2790 - 326 QUEIJAS
21 4176435 91 3712944
Linda a Velha e Queijas
EB Gil Vicente
Rua Gil Vicente, 2790 - 352 QUEIJAS
21 4185068 91 3713242
Linda a Velha e Queijas
EB Narcisa Pereira
Rua de S. Romão, 2790 - 435 QUEIJAS
21 4185017 91 3713199
Linda a Velha e Queijas
EB Jorge Mineiro
Rua Soeiro Pereira Gomes, Queluz de Baixo 2730 - 176 BARCARENA
21 4363571 91 3711004
Linda a Velha e Queijas
EB Sto. António de Tercena
Avenida Santo António de Tercena 2730 - 165 BARCARENA
21 4379038 91 3712701
Santa Catarina
EB João Gonçalves Zarco
Rua Quirino da Fonseca 1495 - 768 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO
21 4118330
Santa Catarina
EB Armando Guerreiro
Rua Pedro Álvares Cabral, 2795 - 094 LINDA-A-VELHA
21 4190393
Santa Catarina
EB D. Pedro V
Av. D. Pedro V, 2795 - 150 LINDA-A-VELHA
21 4195618
São Bruno
EB de S. Bruno
Rua D.ª Simoa Godinho, Laveiras, 2760 - 501 CAXIAS
São Bruno
EB Visconde de Leceia
Av. 25 de Abril, Leceia 2730 - 189 BARCARENA
21 4215516
São Bruno
EB Samuel Johnson
Rua Carlos Pereira, Murganhal,2760 - 151 CAXIAS
21 4425031
São Julião da Barra
EB Conde de Ferreira
Av. Duarte Pacheco 2780 - 316 OEIRAS
21 4425017
São Julião da Barra
EB Gomes Freire de Andrade
Av. Embaixador Assis Chateaubriand, 2780 - 197 OEIRAS
21 0988560
São Julião da Barra
EB Manuel Beça Múrias
Rua da Medrosa, 2780 - 875 OEIRAS
21 4425061
57
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21 4467610
CONTACTOS – ESCOLAS COM 2.º e 3.º CICLO Agrupamento
Escola
Morada
Telefone
Aquilino Ribeiro
EB/S Aquilino Ribeiro
Avenida Domingos Vandelli, Talaíde 2740-123 PORTO SALVO
214228850
Carnaxide
EB Vieira da Silva (*)
Rua Aquilino Ribeiro 2790-461 CARNAXIDE
214241030
Carnaxide
ES Camilo Castelo Branco (**)
Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE
214254400
Carnaxide-Portela
EB Sophia de Mello Breyner
Rua Pedro Homem de Melo 2794-053 CARNAXIDE
214241610
Conde de Oeiras
EB Conde de Oeiras
Rua das Escolas, Quinta do Marquês 2780-102 OEIRAS
214560129
Linda-a-Velha e Queijas
EB Prof. Noronha Feio
Rua António Lopes Ribeiro 2790-457 QUEIJAS
214241590
Linda-a-Velha e Queijas
ES Prof. José Augusto Lucas
Avenida Carolina Michäelis 2795-051 LINDA-A-VELHA
214191472
Miraflores
EB Miraflores (*)
Avenida 25 de Novembro de 1975 1495-156 ALGÉS
214102552
Miraflores
ES Miraflores (**)
Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS
214123540
(*) só 2.º CEB | (**) só 3.º CEB
58
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1/2
CONTACTOS – ESCOLAS COM 2.º e 3.º CICLO Agrupamento
Escola
Morada
Telefone
Paço de Arcos
EB Paço de Arcos (*)
Avenida Elvira Velez 2 780-053 PAÇO DE ARCOS
214420018
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco (**)
Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS
214425049
Quinta do Marquês
ES Quinta do Marquês (**)
Rua das Escolas, Nova Oeiras 2780-102 OEIRAS
214573394
Santa Catarina
EB João Gonçalves Zarco (*)
Rua Quirino da Fonseca 1495-768 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO
214118330
Santa Catarina
EB/S Amélia Rey Colaço (**)
Rua Manuel Ferreira, Alto Santa Catarina 2795-999 LINDA-A-VELHA
214146240
São Bruno
EB S. Bruno
Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras 2760-501 CAXIAS
214467610
São Julião da Barra
EB S. Julião da Barra
Avenida Dom João I, Medrosa 2780-065 OEIRAS
214423674
São Julião da Barra
ES Sebastião e Silva (**)
Rua do Liceu, Medrosa 2780-051 OEIRAS
214406990
(*) só 2.º CEB | (**) só 3.º CEB
59
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2/2
CONTACTOS – ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO AGRUPAMENTO
ESCOLA SEDE
ENDEREÇO
TELEFONE
Aquilino Ribeiro
EB/S Aquilino Ribeiro
Av. Domingos Vandelli 2740-123 PORTO SALVO
21 4228850
direcao@aearibeiro.edu.pt
Carnaxide
ES Camilo Castelo Branco
Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE
21 4254400
diretor@ecarnaxide.pt
Linda-aVelha/Queijas
ES Professor José Augusto Lucas
Avenida Carolina Michäellis 2795-051 LINDA A VELHA
21 4191472
direcao@aelvq.net
Miraflores
ES de Miraflores
Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS
21 4123540
aemiraflores@gmail.com
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS
21 4425049
info@aepa.pt
Quinta do Marquês
ES Quinta do Marquês
Rua das Escolas, Nova Oeiras 2780-102 OEIRAS
214573394
direcao@esqm.pt
Santa Catarina
EB/S Amélia Rey Colaço
Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa Catarina 2799-550 LINDA A VELHA
21 4146240
ae.santacatarina@gmail.com
São Julião da Barra
ES Sebastião e Silva
Rua do Liceu 2780-061 OEIRAS
21 4406990
diretor@aesjb.edu.pt
voltar atrás 60
CONTACTOS – ESCOLAS PROFISSIONAIS
Escola
61
ENDEREÇO
TELEFONE
Escola Profissional Val do Rio
Rua Junção do Bem 3, 2780-261 Oeiras
21 441 3072
secretaria@valdorio.net
Instituto de Tecnologias Náuticas
Av. Engº Bonneville Franco, Espargal, 2770-058 Paço de Arcos
21 469 7010
aemar@itn.com.pt
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Horários para efetuar pedidos de matrícula presencialmente AGRUPAMENTO
ESCOLA
ENDEREÇO
TELEFONE
DIAS | HORÁRIO
Aquilino Ribeiro
EB/S Aquilino Ribeiro
Av. Domingos Vandelli 2740-123 PORTO SALVO
21 4228850
4ªs feiras, entre as 14h00 e as 16h00 6ªs feiras, entre as 9h00 a as 12h00
Carnaxide
ES Camilo Castelo Branco
Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE
21 4254400
2.ªs e 4s.ª feira , entre as 08h00 a as 15h30 3.ªs e 5.ªs feira, entre as 08h30 e as 18h00
Carnaxide Portela
EB Sophia de Mello Breyner
Rua Pedro Homem de Melo 2794-053 CARNAXIDE
21 4241610
Entre as 9h00 e as 16h00
Conde de Oeiras
EB Conde de Oeiras
Rua das Escolas - Quinta do Marquês 2780-102 OEIRAS
21 4560129
3.ª, 4.ª e 5.ª feiras, entre as 9h15 e as 12h00 e entre as 14h30 e as 16h00
Linda-aVelha/Queijas
ES Professor José Augusto Lucas
Avenida Carolina Michäelis 2795-051 LINDA-A-VELHA
21 4191472
Para a Educação Pré-Escolar: na Escola EB 2,3 Prof. Noronha Feio, em Queijas. Para o 1º ano: na Escola Secundária Prof. José Augusto Lucas, em Linda-a-Velha Horário para Inscrições: 2.ªs e 4ªs feiras, entre as 09h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 16h00 6.ªs feiras, entre as 09h00 e as 13h00
62
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Horários para efetuar pedidos de matrícula presencialmente AGRUPAMENTO
ESCOLA
ENDEREÇO
TELEFONE
DIAS | HORÁRIO
Miraflores
ES de Miraflores
Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS
21 4123540
Aceda à ligação: http://www.aemiraflores.edu.pt/joomla2/docs/novo_ procedimento_matriculas.pdf
Paço de Arcos
ES Luís de Freitas Branco
Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS
21 4425049
Sem marcação, todos os dias entre as 9h30 e as 15h30 Com marcação, através do email secretaria.alunos@aepa.pt (deverão aguardar a confirmação da marcação)
Santa Catarina
EB/S Amélia Rey Colaço
Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa Catarina 2799-550 LINDA A VELHA
21 4146240
2.ªs e 6.ªs feira, entre as 09h00 e as 12h00 3.ªs e 5.ªs feira, entre as 13h00 e as 16h00
São Bruno
EB de São Bruno
Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras 2760-187 CAXIAS
21 4467610
2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras, entre as 8h30 e as 16h30 4ªs feiras, entre as 8h30 e as 14h00
São Julião da Barra
ES Sebastião e Silva
Rua do Liceu 2780-051 OEIRAS
21 4406990
Sem marcação, por ordem de chegada: 2ª, 4ª e 6ª feiras, entre 09h00 horas e as 16h:30 3ª e 5ª feiras , entre as 09h00 e as 13h00 com marcação (das 8h00 às 18h00): atendimento - 3ª e 5ª feiras, entre as 14h00 e as 16h30
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TRATAMENTO DE DADOS Os dados pessoais recolhidos no formulário de matrícula ou renovação são utilizados pelo Ministério da Educação, Agrupamento de Escolas e Município de Oeiras, para efeitos dos processos de gestão do aluno e das refeições escolares, no âmbito das suas competências legais enquanto entidades prestadoras de serviço público.
Os Agrupamentos e o Município de Oeiras, procedem licitamente ao tratamento dos dados pessoais, para cumprimento de uma obrigação jurídica
(legislação específica aplicável ao pedido formulado) ou necessário ao exercício de funções de interesse público que estão investidos, ao abrigo da alínea c) e e) do n.º1 do artigo 6.º do do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ( doravante designado “Regulamento Geral sobre Proteção de Dados” ou “RGPD”), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável.
Cada entidade é responsável pelo tratamento de dados que realiza por sua conta e em conformidade com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do RGPD.
O Município de Oeiras utiliza os dados para tratamento estatístico, integrando bases de dados de gestão de informação de forma anónima e não identificável, no âmbito do Observatório dos Resultados Escolares para a Promoção do Sucesso Escolar, projeto de investigação desenvolvido em parceria com o Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa, que pretende aferir a qualidade do desempenho do sistema
educativo em Oeiras, e também o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, que recorrerá à análise dos resultados escolares para monitorizar as aprendizagens dos alunos envolvidos no Projeto Mochila Leve.
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TRATAMENTO DE DADOS O acesso aos dados pessoais no âmbito das finalidades indicadas
é restrito aos utilizadores credenciados para o efeito, e devidamente
identificados com número de utilizador e palavra chave, encontrando-se os mesmos sujeitos ao dever de confidencialidade e limitação no tratamento de dados.
Os utilizadores credenciados e autorizados para o acesso e realização de atividades de tratamento de dados, compreendem os colaboradores do
Município de Oeiras integrados na Divisão de Educação e subcontratantes prestadores de serviços de tratamento de dados por conta do Município (designadamente subcontratantes contratados pelo Município de Oeiras para a prestação de serviços de disponibilização de gestão de Plataformas eletrónicas de gestão do processamento de refeições e matriculas ou renovações e gestão escolar), e colaboradores dos Agrupamentos de Escolas, sendo que cada agrupamento só tem acesso aos dados dos seus alunos, as equipas credenciadas do Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
Os dados pessoais recolhidos são conservados de acordo com o prazo definido na legislação aplicável ao pedido e consequente processo.
Os direitos de acesso, retificação, oposição, limitação, apagamento e portabilidade dos dados pessoais objeto de tratamento pelos Agrupamento de Escolas e Escola Não Agrupada podem ser exercidos através do endereço de correio eletrónico dessas entidades, ou através de endereço eletrónico: dpo@cm-oeiras.pt , nas situações em que o tratamento de dados é realizado pelo Município de Oeiras, sem prejuízo do direito do titular apresentar
reclamação a uma autoridade de controlo.
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Bom Ano Letivo!
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