Guia de Recursos para a Deficiência by Município Oeiras

GUIA DE RECURSOS PARA A DEFICIÃ&#x160;NCIA

Olhar para a população com deficiência sob o estigma da limitação é um erro que frequentemente cometemos, esquecendo ou desvalorizando o potencial destes cidadãos e os contributos válidos que podem dar à sociedade. Não obstante, trata-se de pessoas com necessidades específicas às quais é necessário dar resposta, sob pena de incorrermos em situações de exclusão ou mesmo de marginalidade social. Conscientes das limitações motoras, sensoriais ou mentais de muitos cidadãos, em Oeiras fazemos o possível para garantir o acesso de todos quantos precisam aos serviços que possam ajudar a minorar as dificuldades sentidas, quer pelos próprios, quer pelas suas famílias. Este Guia de Recursos para a Deficiência pretende detalhar as respostas existentes no concelho ou que prestam apoio a cidadãos do concelho e que incluem centros de atendimento, serviços de apoio domiciliário, atividades ocupacionais, lares e transportes adaptados, entre outras. Naturalmente que neste domínio, como noutros aliás, o Município reconhece o importante papel desempenhado por instituições vocacionadas para o apoio à população com deficiência, verdadeiros garantes da qualidade de vida e do bom enquadramento social destas pessoas. Antecipamos que este guia se possa revelar de extrema utilidade para quem procura respostas nesta área, sejam elas de cariz social, educativo, desportivo, de reabilitação ou outro. Fazer de Oeiras um concelho verdadeiramente inclusivo é uma tarefa sempre inacabada e que requer o nosso empenho, diário. É também esse o compromisso assumido neste guia.

O Presidente da Câmara

Paulo Vistas

GUIA DE RECURSOS PARA A DEFICIÊNCIA

INDICE Mensagem do Senhor Presidente 2 RECURSOS EDUCATIVOS 4 1.1. Intervenção Precoce 4 1.2. Unidade de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo (UEE) 5 1.3. Unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdo cegueira congénita (UAM) 5 1.4. Centro de Recursos para a Inclusão (CRI) 6 1.5. Centro de Recursos TIC para a Educação Especial de Sintra (CRTIC de Sintra) 6 RESPOSTAS SOCIAIS 7 2.1. CerciOeiras – Educação e Reabilitação dos Cidadãos com Deficiência 7 2.2. Centro Nuno Belmar Costa – Associação de Paralesia Cerebral de Lisboa 8 2.3. Associação “A Casa de Betância” 9 2.4. Fundação AFID Diferença 10 2.5. Fundação Liga 10 2.6. Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo 10 2.7. Associação de Assistência a Idosos e Deficientes de Oeiras 11 2.8. Centro de Recursos e Ajudas Técnicas – Centro Social e Paroquial de Barcarena 11 2.9. Equipa Móvel de Desenvolvimento Infantil e Intervenção Precoce 12 2.10. Centro de Desenvolvimento Infantil Diferenças 12 2.11. Corpe – Centro de Observação e Reeducação Psicoeducacional 12 2.12. ARIA – Associação de Reabilitação e Integração Ajuda 12 2.13. Os Francisquinhos 13 2.14. PIN – Centro para as Perturbações do Desenvolvimento 13 RESPOSTAS DESPORTIVAS 14 3.1. Academia Equestre João Cardiga 14 3.2. Hipica de Oeiras 14 3.3. Grupo Desportivo e Recreativo “A Joanita” 14 3.4. Liga de Algés 15 OUTRAS RESPOSTAS 15 4.1. BIPP – Inclusão para a Deficiência 15 4.2. Movimento Pais em Rede 15 4.3. Associação de Surdos da Linha de Cascais – Delegação de Oeiras 16 4.4. Instituto Nacional para a Reabilitação 16 PROTEÇÃO SOCIAL 17 5.1. Balcão para a Inclusão de Lisboa (Instituto de Segurança Social) 17 PROJETOS DO MUNICIPIO DE OEIRAS 18

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Legislação

1 1. RECURSOS EDUCATIVOS A integração das crianças com necessidades especiais no sistema educativo é regulada pelo Decreto-lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro, que regula a Educação Especial, clarifica o conceito de necessidades educativas especiais (NEE), delimitando-as às de carácter permanente, e regulamenta a criação dos Centros de Recursos para a Inclusão, das Unidade de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo (UEE) e das Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdo Cegueira Congénita (UAM). A grande alteração que este decreto-lei introduziu, relacionase com a inclusão de todas as crianças com necessidades educativas especiais no sistema regular de ensino, que se viu perante o imperativo de se adaptar às necessidades específicas de desenvolvimento destes alunos. Neste âmbito, ressalva-se, ainda, a existência de um Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI), regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de Outubro.

1.1. INTERVENÇÃO PRECOCE A Equipa Local de Intervenção de Oeiras (ELI) do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância é constituída por uma equipa pluridisciplinar, com funcionamento transdisciplinar assente em parcerias institucionais, integrando representantes dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (CERCIOEIRAS), da Saúde (ACES Lisboa Ocidental e Oeiras) e da Educação e Ciência (Agrupamento de Escolas Conde de Oeiras). A ELI de Oeiras é um serviço especializado e gratuito e os seus destinatários são crianças dos 0 aos 6 anos de idade, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social, e a sua participação nas atividades típicas para a idade, bem como, crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento. Esta estrutura tem como objetivos: • Identificar as crianças e famílias imediatamente elegíveis para acompanhamento pelo SNIPI; • Assegurar a vigilância às crianças e famílias que, embora não imediatamente elegíveis, requerem avaliação periódica, devido à natureza dos seus fatores de risco e possibilidades de evolução; • Encaminhar crianças e familiares não elegíveis, mas carenciadas de apoio social; • Elaborar e executar o Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP) em função do diagnóstico da situação; • Identificar necessidades e recursos das comunidades da sua área de intervenção, dinamizando redes formais e informais de apoio social; • Articular, sempre que se justifique, com as comissões de proteção de crianças e jovens e com os núcleos de apoio às crianças e jovens em risco ou outras entidades com atividade na área da proteção infantil; • Assegurar, para cada criança, processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos; • Articular com os profissionais das creches, amas e estabelecimentos de educação pré-escolar em que se encontrem colocadas as crianças acompanhadas pela ELI; • Promover a participação ativa das famílias no processo de avaliação e de intervenção; • Promover a articulação entre os vários intervenientes no processo de intervenção. A ELI tem sede administrativa no Centro de Saúde de Paço de Arcos, sendo a sua área de intervenção o Concelho de Oeiras. Desenvolve a sua atividade na residência da criança, ama, creche, estabelecimento de educação pré-escolar, centro de saúde, IPSS ou CERCIOEIRAS, em horário a definir, tendo em consideração as necessidades da família e a atividade do profissional, encerrando durante o mês de Agosto.

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A sinalização é efetuada à ELI, através da ficha de referenciação do SNIPI que deverá vir acompanhada de informação clínica ou relatório pedagógico. Equipa de Intervenção Precoce (ELI) Morada: Avenida António Bernardo Cabral Macedo - 2780 PAÇO DE ARCOS (Centro de Saúde de Paço de Arcos ) Ttf: 214540800/2/3 | eli.de.oeiras@gmail.com Outros contatos: CERCIOEIRAS - Alexandra Mendes: alexandra.mendes@cercioeiras.pt; Centro de Saúde de Paço de Arcos - Augusta Fonseca: augusta.fonseca@csoeiras.min-saude.pt; Agrupamento de Escolas Conde Oeiras - Dulce Duarte: dseverino@iol.pt

1.2. UNIDADE DE ENSINO ESTRUTURADO PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM PERTURBAÇÕES DO ESPECTRO DO AUTISMO Constituem objetivos destas unidades, promover a participação dos alunos com perturbações do espectro do autismo nas atividades curriculares e de enriquecimento curricular junto dos pares da turma a que pertencem, aplicar e desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que, com base no modelo de ensino estruturado, facilitem os processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar e que integrem princípios e estratégias que, com base em informação visual, promovam a organização do espaço, do tempo, dos materiais e das atividades. Compete, ainda a estas unidades, proceder às adequações curriculares necessárias, organizar o processo de transição para a vida pós— escolar, adotando opções educativas flexíveis, de carácter individual e dinâmico, pressupondo uma avaliação constante do processo de ensino e de aprendizagem do aluno e o regular envolvimento e participação da família. Existem atualmente no Concelho as seguintes unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo: Agrupamento de Escolas Conde de Oeiras EB Sá de Miranda (1.º Ciclo) Morada: Rua das Escolas, Quinta do Marquês 2780-102 OEIRAS Tlf: 214560601 / 214560129 | condeoeiras.direcao@gmail.com | http://www.condeoeiras.edu.pt/index.php Agrupamento de Escolas de Miraflores EB do Alto de Algés (1.º Ciclo) e EB de Miraflores (2.º e 3.º Ciclos) Morada: Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS Tlf: 214123540 / 214123543 | aemiraflores@gmail.com | http://www.aemiraflores.edu.pt/joomla2/ Agrupamento de Escolas de Santa Catarina EB D. Pedro V (1.º Ciclo) e EB João Gonçalves Zarco (1.º Ciclo) Morada: Rua Manuel Ferreira, Alto Santa Catarina 2795-999 LINDA-A-VELHA Tlf: 214146240 | ae.santacatarina@gmail.com | http://www.aearc.pt

1.3. UNIDADES DE APOIO ESPECIALIZADO PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM MULTIDEFICIÊNCIA E SURDO CEGUEIRA CONGÉNITA Pretendem promover a participação dos alunos com multideficiência e surdo cegueira nas atividades curriculares e de enriquecimento curricular, junto dos pares da turma a que pertencem, através da aplicação de metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares visando o desenvolvimento e a integração social e escolar dos alunos e de assegurar a criação de ambientes estruturados, securizantes e significativos para os alunos. Compete-lhes, ainda, proceder às adequações curriculares necessárias, assegurar os apoios

específicos ao nível das terapias, da psicologia e da orientação e mobilidade aos alunos que deles possam necessitar e organizar o processo de transição para a vida pós-escolar, adotando opções educativas flexíveis, de carácter individual e dinâmico, pressupondo uma avaliação constante do processo de ensino e de aprendizagem do aluno e o regular envolvimento e participação da família. Atualmente, os seguintes agrupamentos de escolas do Concelho, dispõem de unidades de apoio especializado para a educação de alunos com Multideficiência: Agrupamento de Escolas de Linda-a-Velha e Queijas EB Narcisa Pereira (1.º Ciclo) e EB Professor Noronha Feio (2.º Ciclo) Morada: Avenida Carolina Michäelis 2795-051 LINDA-A-VELHA Tlf: 214191472 | diretor@aelavq.net | direcao@aelavq.net | http://www.esproflucas.net Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro EB Porto Salvo (1.º Ciclo) e e EB 2,3 e Secundária Aquilino Ribeiro (2.º e 3.º Ciclos) Morada: Avenida Domingos Vandelli, Talaíde - 2740-123 PORTO SALVO Tlf: 214228850 | escolaaribeiro@aquilinoribeirooeiras.net | http://www.esec-aquilino-ribeiro.rcts.pt Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos EB Maria Luciana Seruca (1.º Ciclo) Morada: Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS Tlf: 214425049 | info@aepa.pt | http://www.aepa.pt

1.4. CENTRO DE RECURSOS PARA A INCLUSÃO (CRI) A CerciOeiras integra, desde Abril 2009, a rede nacional de Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), em conformidade com os princípios da inclusão educativa e social e a promoção de igualdade de oportunidades, expressos no Decreto-Lei nº 3/2008, constituindo-se como o principal CRI do Concelho. CerciOeiras – Educação Reabilitação dos Cidadãos com Deficiência Morada: Rua 7 de Junho 2730-174 BARCARENA Tlf: 214217975 | geral@cercioeiras.pt | http://www.cercioeiras.pt/

1.5. CENTRO DE RECURSOS TIC PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL DE SINTRA (CRTIC SINTRA) O CRTIC Sintra pertence à rede nacional de 25 Centros de Recursos TIC para a Educação Especial, incluindo a sua área de abrangência os concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra. A principal finalidade dos CRTIC é a avaliação dos alunos com necessidades educativas especiais para fins de adequação das tecnologias/produtos de apoio às suas necessidades específicas. A par desta função são ainda atribuições dos mesmos, a prestação de serviços de informação/ formação/aconselhamento a docentes, técnicos/terapeutas, assistentes operacionais e famílias no que respeita à utilização de tecnologias de apoio e metodologias a implementar na sala de aula, promoção de Encontros, Seminários ou Workshops no âmbito da Educação Especial, acompanhamento de alunos que se encontram hospitalizados ou domiciliados por razões de doença grave ou incapacidade (sistema de teleaula), entre outras. As situações sinalizadas deverão ser encaminhadas para: Centro de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) de Sintra Morada: Agrupamento Leal da Câmara (EB 2,3 Pe. Alberto Neto) - Av. Pedro Nunes, 3 - 2635 – 317 RIO DE MOURO Tlf: 219 169 390 | crticsintra@gmail.com | https://sites.google.com/site/crticpan/

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RESPOSTAS SOCIAIS É comum o olhar para a população com deficiência sob o estigma da limitação, esquecendo-se frequentemente do seu potencial e do contributo que pode dar à sociedade. Estes cidadãos, no entanto, têm algumas necessidades específicas às quais é necessário dar resposta de diversa ordem, uma vez que as limitações podem ser motoras, sensoriais ou mentais. As respostas sociais formais nesta área, são as seguintes: Centro de Atendimento/Acompanhamento e Animação para Pessoas com Deficiência: Resposta social, desenvolvida em equipamento, organizada em espaço polivalente, destinado a informar, orientar e apoiar as pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento das competências necessárias à resolução dos seus próprios problemas, bem como atividades de animação sociocultural. Serviço de Apoio Domiciliário: Resposta social, desenvolvida a partir de um equipamento, que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as atividades da vida diária. Centro de Atividades Ocupacionais: Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a desenvolver atividades para jovens e adultos com deficiência grave. Lar Residencial: Resposta social, desenvolvida em equipamento, destinada a alojar jovens e adultos com deficiência, que se encontrem impedidos temporária ou definitivamente de residir no seu meio familiar. Transporte de Pessoas com Deficiência: Resposta social, desenvolvida através de um serviço, de natureza coletiva de apoio a crianças, jovens e adultos com deficiência, que assegura o transporte e acompanhamento personalizado. Para mais informações sobre respostas, nomeadamente no que se refere ao acesso às mesmas, poderá ser consultado o Guia Prático de Apoios Sociais – Pessoas com Deficiência do Instituto de Segurança Social, IP, através do seguinte website: h t t p : / / w w w. s e g - s o c i a l . p t / d o c u m e n t s / 1 0 1 5 2 / 1 5 0 3 2 / r e d u c a o _ t a x a _ c o n t r i b u t i v a _ deficientes/0fe15a4b-54c7-47d1-b3a6-14b4902906ea/0fe15a4b-54c7-47d1-b3a6-14b4902906ea. Para dar resposta a algumas destas problemáticas, existem no Concelho de Oeiras instituições vocacionadas para o apoio à população com deficiência, abrangendo quer a população adulta, quer população jovem e infantil, para melhorar a sua qualidade de vida e permitir o melhor enquadramento social possível, de acordo com os problemas apresentados. Seguidamente, apresenta-se o panorama do Concelho de Oeiras, no que concerne às entidades com intervenção na área da deficiência e as respetivas respostas (sociais e outras) disponibilizadas por estas. Sedeadas no Concelho de Oeiras e vocacionadas para a Deficiência Encontram-se sedeadas no Concelho três entidades vocacionadas para a área da deficiência: a CerciOeiras, o Centro Nuno Belmar da Costa e Associação “A Casa de Betânia”.

2.1. CERCIOEIRAS – EDUCAÇÃO REABILITAÇÃO DOS CIDADÃOS COM DEFICIÊNCIA A Cercioeiras é uma instituição dedicada à educação e reabilitação de pessoas com deficiência. Em termos de natureza jurídica corresponde a uma Cooperativa de Solidariedade Social, que funciona, desde 1975 e, nas atuais instalações, desde 2002.

Engloba as seguintes respostas: • Escola de Educação Especial (EEE): A Escola de Educação Especial tem como objetivo promover o sucesso educativo estimulando os períodos críticos de aprendizagem de acordo com as potencialidades de cada aluno, num meio o menos restrito possível. Os seus destinatários são crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, para os quais a escola regular não possuía as condições adequadas para a sua plena integração, antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 3/2008. Com efeito, a implementação deste normativo, pressupõe que escolas de educação especial das IPSS deixarão progressivamente de funcionar, à medida que os alunos forem concluindo a escolaridade e transitarem para os Centros de Atividades Ocupacionais. • Centro de Recursos para a Inclusão (CRI): Creditado como Centro de Recursos para a Inclusão, atende crianças e jovens com Necessidades Educativas Especiais que frequentam os Agrupamentos de Escolas do Concelho de Oeiras com quem foram estabelecidas parcerias. • Centro de Atividades Ocupacionais (CAO): O Centro de Actividades Ocupacionais, atende jovens e adultos, com idades compreendidas entre os 18 e os 67 anos. Tem sido preocupação desta entidade proporcionar a estas pessoas, a maior diversidade possível de actividades, tendo em conta a idade, as competências e as necessidades, quer em atividades estritamente ocupacionais, quer em atividades laborais. • Lar Residencial: O Lar Residencial integra crianças, jovens e adultos com idades a partir dos 16 anos. • Banco de Equipamentos e Tecnologias de Apoio (BETA): Estrutura que disponibiliza ajudas técnicas. A CerciOeiras dispõe, ainda de um serviço de apoio à família, que através do atendimento de serviço social, pretende informar quanto a direitos/ deveres sociais e respostas disponíveis, bem como, proceder ao diagnóstico de situações de maior vulnerabilidade social e desenvolver parcerias locais, para encontrar as soluções mais adequadas aos problemas. Por outro lado, disponibiliza um Serviço de Terapias Externas, aberto à comunidade nas áreas da Terapia da Fala, da Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Hidroterapia e Psicomotricidade e, ainda, o serviço de apoios temporários. CerciOeiras – Educação Reabilitação dos Cidadãos com Deficiência Morada: Rua 7 de Junho 2730-174 BARCARENA Tlf: 214217975 | geral@cercioeiras.pt | http://www.cercioeiras.pt/

2.2. CENTRO NUNO BELMAR DA COSTA – ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE LISBOA O Centro Nuno Belmar da Costa é um equipamento da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa, que visa dar assistência a jovens adultos com Paralisia Cerebral e problemas neurológicos afins, com grave incapacidade motora. Os objetivos da atividade deste Centro são: • Desenvolver as aptidões da pessoa com deficiência; • Promover a autonomia e socialização, com vista à integração da pessoa com deficiência; • Promover e manter o bem-estar físico e psíquico da pessoa com deficiência; • Responder às necessidades das famílias da pessoa com deficiência. Em termos de respostas sociais inclui: • Centro de Atividades Ocupacionais: Através de uma equipa pluri-disciplinar são proporcionadas atividades desportivas (como desportos colectivos com bola, ginástica ou Boccia), ateliers ocupacionais, atividades lúdicas (das quais se destacam-se a organização de festas e eventos de animação, a celebração de aniversários dos utentes) e, ainda, a aprendizagem de informática. • Lar Residencial: Para os mais dependentes, sem meio familiar ou habitação adequada, sendo prestada assistência em regime residencial, 24 horas por dia, ao longo do ano.

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Centro Nuno Belmar da Costa – Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa Morada: Rua Melvin Jones, 34 – 2780-133 OEIRAS Tlf: 21 446 22 20 | cnbc@apcl.org.pt | http://www.apcl.org.pt/

2.3. ASSOCIAÇÃO “A CASA DE BETÂNIA” A Associação “A Casa de Betânia” acolhe pessoas com deficiência intelectual e ainda voluntários que queiram fazer uma experiência de vida comunitária partilhando a vida com os residentes. Dispõe dos seguintes Lares Residenciais: a Casa de Betânia e a Casa da Fonte, localizadas em Queijas; a Casa do Farol, localizada em Oeiras. Disponibiliza, ainda, um Serviço de Apoio à população com deficiência. Os principais objectivos são: • Criar Comunidades de Vida nas localidades, onde pessoas com deficiência intelectual e responsáveis vivem juntos, trabalhando e partilhando as suas experiências; • Encontrar lugares de formação profissional e laboral que levem à inserção destas pessoas, na sociedade e no mundo do trabalho; • Desenvolver um Serviço de Voluntariado que apoie as residências e dinamize actividades numa perspectiva inclusiva; • Apoiar e encaminhar, através do Serviço de Apoio à população com deficiência, crianças, jovens e adultos com deficiência e suas famílias, procurando sempre a sua inclusão na sociedade. A Casa de Betânia, em Queijas, foi criada em 1994 e tornou-se o símbolo da Associação e a casamãe da qual outras casas viriam a nascer. É nesta residência onde são inicialmente integrados os residentes quando fazem a sua primeira experiência de vida na Associação. Posteriormente, ficarão a viver nela ou serão encaminhados para outro Lar Residencial. A Casa da Fonte é uma moradia contígua à Casa de Betânia. A Casa do Farol, em Oeiras, encontra-se a funcionar desde 2005. É um apartamento para jovens e adultos com deficiência intelectual, acompanhados e apoiados por responsáveis que orientam a sua vida em comunidade, a formação e as actividades laborais e culturais. É uma residência vocacionada para pessoas com autonomia no exterior e que revelam interesse e capacidade para viver num meio urbano de contexto social tranquilo e de relativa densidade demográfica. O Serviço de Apoio à população com deficiência, a funcionar num apartamento na proximidade da Casa de Betânia, tem como objectivos: • Informar sobre os serviços de atendimento e integração; • Apoiar e encaminhar na busca/encontro de soluções adaptadas a cada situação pessoal; • Contribuir para a articulação entre os vários serviços de apoio social, instituições e empresas, a nível do concelho, distrito e país; • Fomentar o desenvolvimento local, em ligação com as autarquias (Juntas de Freguesia e Câmara Municipal de Oeiras) e com a participação de instituições locais (de saúde, educação, formação profissional e emprego, segurança social, acção social e entidades empregadoras); • Sensibilizar as comunidades locais para o valor da Diferença. Associação “A Casa de Betânia” Morada: Rua Hintze Ribeiro, 15 - 2790-358 QUEIJAS Tlf: 21 418 64 50 | geralcasadebetania@gmail.com | http://www.acasadebetania.org/contactos.html

Vocacionadas para a Deficiência, não sedeadas no Concelho de Oeiras, mas com utentes do Munícipio A Fundação AFID Diferença (Amadora) e a Fundação Liga (Lisboa), apesar de não sedeadas no Concelho, integram munícipes com deficiência, nas vários respostas que desenvolvem.

2.4. FUNDAÇÃO AFID DIFERENÇA A Fundação AFID Diferença é uma Fundação de Solidariedade Social, criada em 2005 pela Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente. Muito embora sedeada no Concelho da Amadora, o acolhimento que disponibiliza a munícipes de Oeiras justifica a referência neste documento. Com efeito, prosseguem como objetivos o apoio às pessoas com deficiência, idosos e outros públicos vulneráveis, dando particular enfoque a projetos e atividades de inclusão socioprofissional. Esta entidade dispõe de Centro de Recursos para a Inclusão, Centro de Atividades Ocupacionais, Formação Profissional, Lar Residencial, Serviço de Apoio Domiciliário e Centro de Medicina Física e Reabilitação com os seguintes serviços: fisioterapia, hidroterapia, psicomotricidade, psicologia, snoezelen, terapia da fala e terapia ocupacional. Fundação AFID Diferença Morada: Rua Quinta do Paraíso, Alto Moinho 2610-316 AMADORA Tlf: 214 724 040 | fundacao@fund-afid.org.pt | https://www.afid.pt/

2.5. FUNDAÇÃO LIGA Constituída em 2004, surge na continuidade das associações fundadoras, a LDPM - Centro de Recursos Sociais (1994) e a Liga Portuguesa dos Deficientes Motores (1954), e prossegue a missão de dinamizar recursos especializados para apoiar as pessoas com deficiência, contribuindo para o reconhecimento da diversidade humana. Tem como prioridade a criação de competências para o suporte às necessidades específicas da pessoa com deficiência. Sedeada em Lisboa, esta entidade, que acolhe igualmente munícipes de Oeiras, dispõe das seguintes respostas sociais: intervenção precoce, formação profissional, centro de convívio e centro de atividades ocupacionais e Entidade Prescritora de produtos de apoio da Rede de Centros Prescritores Especializados do ISS, I.P. Fundação LIGA Morada: Rua do Sitio ao Casalinho da Ajuda - 1349-011 LISBOA Tlf: 213 616 910 | fundacaoliga@fundacaoliga.pt | http://www.fundacaoliga.pt/

2.6. APPDA – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA AS PERTURBAÇÕES DO DESENVOLVIMENTO E AUTISMO A APPDA-Lisboa, Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, é uma instituição particular de solidariedade social, que teve origem na primeira organização portuguesa dedicada ao autismo, a Associação Portuguesa para Proteção às Crianças Autistas, constituída em Lisboa com âmbito nacional. A Associação tem por missão prestar serviços às pessoas com perturbações do desenvolvimento e do espectro do autismo (PEA) e às pessoas com elas significativamente relacionadas, promovendo a defesa e o exercício dos respetivos direitos e a aquisição e melhoria de qualidade de vida. E, tem como objetivos: a) Promover a defesa e o exercício dos direitos das pessoas com PEA, colaborando com instituições congéneres, portuguesas ou estrangeiras, e com organizações ou instituições internacionais; b) Promover a valorização e a qualidade de vida das pessoas com PEA, nomeadamente através do acesso a diagnóstico e intervenção precoce, cuidados de saúde, educação pré-escolar e escolar, aprendizagem ao longo da vida, ocupação ou emprego adequados e residência condigna; c) Apoiar a investigação da etiologia, fenomenologia e terapêutica das perturbações do desenvolvimento;

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d) Dar apoio e formação aos pais e a outras pessoas significativamente relacionadas com pessoas com PEA; e) Promover a consciencialização e o conhecimento das PEA, promovendo ações de sensibilização e de divulgação. A prestação de serviços pela associação tem lugar através de: • Clínica de diagnóstico, avaliação e acompanhamento aberta à comunidade; • Escola de ensino especial, que dá resposta a casos em que o ensino regular inclusivo não se revela resposta adequada; • Centro de Atividades Ocupacionais; • Lares Residenciais; • Centro de recursos para a inclusão, que dá apoio a 14 agrupamentos escolares em Lisboa e concelhos limítrofes, nomeadamente o Agrupamento de Escolas de Santa Catarina (Oeiras); • Ações de formação, sensibilização e apoio a profissionais e familiares APPDA – Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo Morada: Rua José Luís Garcia Rodrigues - Bairro Alto da Ajuda, 1330 LISBOA Tlf: 351 21 361 62 50 | info@appda-lisboa.org.pt | http://www.appda-lisboa.org.pt/

Respostas específicas na área da Deficiência e da reabilitação com intervenção no Concelho Encontram-se, ainda, sedeadas no Concelho, outras entidades vocacionadas para aspetos específicos da deficiência, da dependência e vocacionadas para o desenvolvimento infantil ou atividades específicas. Seguidamente, apresenta-se uma breve caracterização destas entidades:

2.7. ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A IDOSOS E DEFICIENTES DE OEIRAS (AAIDO) Esta associação sem fins lucrativos iniciou as suas funções em Novembro de 1995, e presta serviços ao nível da higiene pessoal e habitacional, acompanhamento médico e de enfermagem, apoio psicossocial, acompanhamento a utentes, entre outros. A AAIDO disponibiliza as respostas de Lar, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário. Associação de Assistência a Idosos e Deficientes de Oeiras (AAIDO) Morada: Rua de Milão, 15 A – Laveiras - 2760-084 CAXIAS Tlf: 214414620 | aaido.geral@gmail.com | http://aaido.no.comunidades.net/

2.8. CENTRO DE RECURSOS E AJUDAS TÉCNICAS (CRAT) - CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE BARCARENA O Centro de Recursos de Ajudas Técnicas do Centro Social e Paroquial de Barcarena tem como objetivos específicos: a) Proporcionar apoio a pessoas dependentes, cuja situação de saúde imponha a utilização de Ajudas Técnicas, minorando assim as dificuldades de mobilidade e autonomia, facultando uma melhoria de cuidados na dependência face a terceiros; b) Adequar as Ajudas Técnicas às necessidades dos utentes. A ação do CRAT abrange, em termos geográficos, o Concelho de Oeiras, sendo prioritariamente abrangidos os utentes dos serviços de apoio a idosos e/ou deficientes das IPSS e pessoas da comunidade referenciadas por estas entidades. O CRAT assegura a avaliação funcional do utente e adequação da Ajuda Técnica. Centro de Recursos e Ajudas Técnicas (CRAT) - Centro Social e Paroquial de Barcarena Morada: Avenida Infante D. Henrique Pavilhão 2730-098 BARCARENA Tlf: 214 387 250 | geral@cspb.pt | http://www.cspbarcarena.pt/

2.9. EQUIPA MÓVEL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E INTERVENÇÃO PRECOCE A EMDIIP é uma associação sem fins lucrativos, que tem como campos de intervenção o apoio a famílias e a promoção da saúde e do desenvolvimento da criança dos 0 aos 18 anos, com desvios de desenvolvimento ou em risco biológico e/ou social. Esta associação, que inicou a sua ação em Setembro de 2009, trabalha na área Geográfica do distrito de Lisboa e Vale do Tejo e encontra-se, desde o início de 2012, sedeada no Concelho de Oeiras (Bairro Municipal da Outurela e Oeiras). Esta entidade disponibiliza serviços relacionados com o apoio psicossocial às famílias, a reabilitação psicomotora, terapia da fala, psicologia e psicopedagogia junto de crianças que manifestem algum desvio no desenvolvimento ou que estejam diagnosticadas com alguma perturbação, como o Autismo, a Hiperactividade e o Défice de Atenção, as dificuldades intelectuais, de aprendizagem e de desenvolvimento, as dificuldades ou descoordenações motoras, entre outras. Equipa Móvel de Desenvolvimento Infantil e Intervenção Precoce Morada: Avenida dos Bombeiros Voluntários de Oeiras, Quinta da Quintã, Edifício do Instituto Condessa de Cuba, Nº3, 1º Piso - 2780-278 OEIRAS; Pólo de Atendimento (Carnaxide): Alameda João de Meneses Nº 10B, Bairro São Marçal - 2790-214 CARNAXIDE Tlf: 218 254 823 | geral@emdiip.com | http://www.emdiip.com

2.10. CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL “DIFERENÇAS” O Diferenças, igualmente vocacionado para o Desenvolvimento Infantil, disponibiliza um vasto conjunto de serviços de apoio e terapias para todas as perturbações do desenvolvimento, entre as quais: Trissomia 21, Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção, dificuldades de aprendizagem, perturbações da linguagem, da fala ou da coordenação motora, Perturbações do Espectro do Autismo, entre outros. Dispõe, desde 2011, de um pólo em Paço de Arcos. Centro de Desenvolvimento Infantil “Diferenças” – Pólo de Paço de Arcos Morada: Rua Manuel Pinhanços, 5 B 2770-115 PAÇO DE ARCOS Tlf: 969 276 151 | diferencasoeiras@gmail.com | www.diferencas.net

2.11. CORPE – CENTRO DE OBSERVAÇÃO E REEDUCAÇÃO PSICOEDUCACIONAL O Corpe tem como missão ajudar a capacitar crianças, jovens e adultos com necessidades especiais para uma vida melhor. A equipa do Corpe é multidisciplinar no sentido de dar respostas únicas e eficientes a necessidades específicas. Assim, conta com diversas respostas nas diferentes áreas do Desenvolvimento Infantil – Psicologia Clínica, Terapia da Fala, Educação Especial, Psicomotricidade, Musicoterapia e Nutrição. Corpe – Centro de Observação e Reeducação Psicoeducacional Morada: Rua Atriz Adelina Fernandes, 15 A Esq.º - 2795 - 005 LINDA-A-VELHA Tlf: 21 414 3028 / 91 256 81 00 | centrocorpe@gmail.com | http://www.corpe.org/

2.12. ARIA – ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO AJUDA A ARIA – Associação de Reabilitação e Integração Ajuda, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), sem fins lucrativos, que trabalha com pessoas com problemas de saúde mental, em desvantagem psicossocial. Criada em 1991,a ARIA tem como objectivo principal ajudar a população-alvo a adquirir os recursos instrumentais, pessoais e sociais, necessários à sua reabilitação e integração sócio-profissional. A Instituição é composta por diversas estruturas que permitem à pessoa com problemas de saúde mental integrar-se na comunidade, através do estabelecimento de um plano individual de

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reabilitação, do treino e aquisição de competências, ou aprendizagem de um ofício, recebendo apoio e orientação na procura de emprego, assim como receber apoio residencial em complemento a um programa de reabilitação sócio-profissional. Em Oeiras, a ARIA dispõem de duas respostas de reabilitação psicossocial de base comunitária para apoiar jovens e adultos com diagnóstico psiquiátrico e dificuldades de integração social, familiar e/ou profissional: o Fórum Sócio-Ocupacional de Oeiras e a Unidade de Vida Protegida de Algés. Ambas as estruturas visam: • Melhorar as competências sociais dos utentes, reforçando as capacidades de autonomia, autosuficiência, escolha e defesa dos seus interesses; • Criar e manter uma rede de suporte social que dê respostas a algumas necessidades básicas, como por exemplo: habitação, relações interpessoais, emprego e tempos livres; • Promover e fomentar a ligação com as famílias; • Promover a qualidade de vida e a saúde mental; • Promover a ligação à comunidade; • Promover a adesão ao programa terapêutico. ARIA – Fórum Sócio-Ocupacional de Oeiras Morada: Av. dos Bombeiros Voluntários de Oeiras, n.º 1, 2780-282 Oeiras Tlf: 214 419 658 | aria.fso.oeiras@gmail.com

2.13. “OS FRANCISQUINHOS” - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS DO HOSPITAL DE SÃO FRANCISCO XAVIER A associação“Os Francisquinhos” foi constituida em 1994 e obteve o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social. Esta entidade tem como objetivo promover a Intervenção Precoce no domicílio por equipa transdisciplinar a crianças de risco perinatal, após alta hospitalar. Para tal, a equipa de suporte é constituída por vários especialistas: enfermeira, advogada/ jurista, fisioterapeuta, terapeuta da fala, psicóloga, técnicos superiores de educação especial e reabilitação e assistente social, entre outros. Adicionalmente e sempre que necessário, grupos de voluntários integram harmoniosamente esta equipa. Atualmente muitas destas ações de voluntariado são suportadas no âmbito da Responsabilidade e Envolvimento Social de Empresas. “OS FRANCISQUINHOS” - Associação de Pais e Amigos das Crianças do Hospital de São Francisco Xavier Morada: R. Gonçalves Zarco, nº 15, 1400-190 LISBOA Tlf: 913 199 509 / 913 199 480 / 213 623 020 | osfrancisquinhos.org@gmail.com | http://www.osfrancisquinhos.org/

2.14. PIN – CENTRO PARA AS PERTURBAÇÕES DO DESENVOLVIMENTO O PIN reúne uma equipa experiente e coesa, de mérito reconhecido dentro e fora de Portugal, unida em torno do ideal de servir as crianças e as suas famílias na luta contra a discriminação de quem é diferente ou mais frágil. Esta entidade tem como objetivos: • Avaliar cada criança e família como sendo únicas, e como tal merecendo a atenção reservada a pessoas excepcionais; • Reconhecer que o objeto da intervenção não é o indivíduo singular estacionado no tempo,antes um ser emtransformação, num equilíbrio instável com o seu meio ambiente, nomeadamente a família e a escola; • Cuidar de cada criança e familia com a dignidade devida a quem procura auxílio. PIN – Centro para as Perturbações do Desenvolvimento Morada: Rua Calvet de Magalhães, 244, piso 0 – 2770-022 PAÇO DE ARCOS Tlf: 215 888 900 | pin.rececao@pin.com.pt | http://www.pin.com.pt

RESPOSTAS DESPORTIVAS

3.1. ACADEMIA EQUESTRE JOÃO CARDIGA Fundada em 1992, em Barcarena, a Academia Equestre João Cardiga é uma Academia Hípica reconhecida e homologada pela Federação Equestre Portuguesa. Atualmente, é um Centro de Formação e Exame onde os alunos poderão cumprir o Programa Oficial. Esta Academia tem, de igual forma, mantido uma forte intervenção ao nível da Equitação Terapêutica. Esta vertente iniciou-se em 1993 e, desde então tem procurado desenvolver esta atividade reunindo técnicos credenciados, e preparando cavalos para esta função. Atualmente a atividade desenvolve-se em três valências: Hipoterapia, Equitação Terapêutica e Equitação Adaptada. Academia Equestre João Cardiga

Morada: Estrada Caminho da Serra, Leceia – 2730-040 BARCARENA Tlf: 214 212 261 | geral@academiaequestrecardiga.com | http://www.academiaequestrecardiga.pt/

3.2. HÍPICA DE OEIRAS A Hípica de Oeiras criou recentemente uma associação sem fins lucrativos, a Associação de Amigos da Hípica de Oeiras – Quinta do Marquês, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho de âmbito social que vem sendo realizado desde 2005. Integra-se num espaço que se encontrava abandonado dentro da Estação Agronómica Nacional (E.A.N.), o qual foi restaurado e recuperado e onde funciona uma escola de equitação e com criação de cavalos Lusitanos. Desde o seu inicio mantém o cuidado na preservação do meio ambiente existente e do meio rural, dentro de um espaço urbano, em que foi criada uma pequena aldeia, onde adultos e crianças podem interagir com os animais aprendendo, assim, a respeitar e cuidar daquilo que os rodeia e a usufruir de um conjunto muito valioso de contacto com a natureza e os animais. Deste modo, a Hípica de Oeiras desenvolveu-se não só pela sua razão social do ensino da equitação mas abrindo e oferecendo o seu espaço a entidades que trabalham com crianças e adultos com necessidades especiais (doenças do foro psicológico, atrasos na aprendizagem, dificuldades de coordenação motora) e às escolas do concelho de Oeiras com o intuito de criar e/ou dar continuidade ao gosto pela Natureza e aprender o respeito pelo próximo e por si mesmo através da interação com os animais. Hípica de Oeiras Morada: Estação Agronómica Nacional (Antiga Vacaria) - 2784 - 505 OEIRAS Tlf: 21 807 99 00 / 918 678 678 | hipicadeoeiras@hotmail.com | http://www.hipicadeoeiras.com/

3.3. GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO “A JOANITA” Trata-se de uma Instituição de Utilidade Pública sem fins lucrativos , sedeada na freguesia de Linda-a-Velha, que prossegue como objetivo a promoção da inserção social das pessoas com deficiência através da modalidade de basquetebol adaptado (em cadeira de rodas). Grupo Desportivo e Recreativo “A Joanita” Morada: Largo do Mercado, Loja 8 - 2795-141 LINDA-A-VELHA Tlf: 214 195 511 | geral@gdrajoanita.com | http://www.gdrajoanita.com/

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3.4. LIGA DE ALGÉS A “Liga de Algés”, abreviadamente assim conhecida, é uma Instituição fundada em 1912. Na sua génese as atividades eram fundamentalmente de carácter cívico, social e recreativo. A Liga dedicou-se igualmente a uma obra de assistência e beneficência, mantendo um pavilhão onde era distribuída uma sopa aos pobres, levando auxílios monetários a gente necessitada, pagando rendas de casa, comprando enxovais para crianças e mantendo uma creche. Em 2014 inaugurou o seu novo Ginásio, sendo realizadas neste espaço, entre outras atividades, a Ginástica para Todos (Ginástica adaptada a todas as deficiências, com possível canalização para a ginástica rítmica e artística adaptada) e Psicomotricidade (Sessões individuais). Liga de Algés Morada: Rua Ernesto da SIlva, 93-95-97, R/C - 1495-057 ALGÉS Tlf: 214 112 184 | http://www.ligadealges.pt/

4 OUTRAS RESPOSTAS 4.1. BIPP – INCLUSÃO PARA A DEFICIÊNCIA O BIPP é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, que tem como missão implementar projetos destinados à inclusão de cidadãos com deficiência na sociedade. Tem vindo a desenvolver respostas que promovem a inserção social, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento da responsabilidade social, nomeadamente: • InFérias – Campos de férias inclusivos, destinados a crianças e jovens com e sem deficiência, e/ou carência socioeconómica; • EDI – Apoio terapêutico a crianças, jovens e famílias; • JNSR - Juntos Num Só Ritmo – programa de intervenção em grupo, realizado em estabelecimentos de ensino e em empresas, para crianças, jovens e adultos; • Projeto SEMEAR Terra de Oportunidades – programas de formação profissional certificada e integração socioprofissional na área de agricultura e jardinagem. BIPP – Inclusão para a Deficiência Morada: Largo Colégio, 5 - 2750-324 CASCAIS Tlf: 21 820 4886 | geral@bipp.pt | http://www.bipp.pt/

4.2. MOVIMENTO PAIS EM REDE Movimento cívico, de âmbito nacional, constituído por uma rede de famílias e amigos, organizado em núcleos distritais e concelhios, cujo objetivo é promover a inclusão das pessoas com deficiência. Têm como objetivos: • Criar uma rede de suporte centrada na família; • Incentivar o desenvolvimento de competências parentais; • Encontrar soluções práticas para os problemas das pessoas incapacitadas;

Fazendo levantamentos de dados no campo e relatórios centrados na pessoa e potenciando o diálogo com todos os intervenientes de modo a criar planos concertados e realistas, pretendem influenciar decisões sobre as políticas de reabilitação e promover a mudança de mentalidades a partir de dentro. Movimento Pais em Rede Morada: Rua Garcia de Orta, 71C - Loja 19, 1200-678 LISBOA Tlf: 21 396 01 76/ / 96 479 82 38 | geral@paisemrede.pt | http://paisemrede.pt/

4.3. ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DA LINHA DE CASCAIS – DELEGAÇÃO DE OEIRAS A delegação de Oeiras da Associação de Surdos da Linha de Cascais funciona, desde 2002, no Bairro Municipal do Alto da Loba, em Paço de Arcos. Esta associação visa a proteção, apoio e promoção da pessoa afetada pela surdez, desenvolvendo um conjunto de atividades, nomeadamente: • Realização de ações de formação técnico-profissional que visem a preparação para a inserção da pessoa com deficiência auditiva no meio laboral; • Contribuição para a resolução das questões decorrentes da dificuldade de comunicação através de um serviço de interpretes; • Realização de cursos de língua gestual portuguesa; • Realização de projetos educativos para jovens; • Organização de atividades culturais e desportivas adaptadas à situação específica dos associados, e que fomentem o convívio entre surdos e com o exterior. Associação de Surdos da Linha de Cascais – Delegação de Oeiras Morada: Rua Instituto Conde de Agrolongo, 45, A/B – Bairro Alto da Loba - 2780-611 PAÇO DE ARCOS aslcgeral@gmail.com | http://www.aslcascais.org.pt

4.4. INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO (INR, IP) O INR, I.P. é um instituto público integrado e atualmente tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e dotado de autonomia administrativa e património próprio. A garantia de igualdade de oportunidades, o combate à discriminação e a valorização das pessoas com deficiência, numa perspetiva de promoção dos seus direitos fundamentais, são os princípios que norteiam a atuação do Instituto Nacional par a Reabilitação, IP. Os seus programas e projetos encontram-se disponíveis através do site: http://www.inr.pt/. Instituto Nacional para a Reabilitação Morada: Av. Conde de Valbom, 63 - 1069-178 LISBOA Tlf: 21 595 27 70 / 21 792 95 00 | inr@inr.mtsss.pt | http://www.inr.pt/

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PROTEÇÃO SOCIAL O nosso sistema de segurança social compreende um conjunto de prestações pecunuiárias de proteção social e familiar, atribuídas pelo Instituto de Segurança Social e que têm como objetivo a proteção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. A lista deste tipo de prestações engloba um conjunto diversificado de situações que, em alguns casos, são cumulativas. Deste modo, no âmbito da deficiência existem as seguintes prestações: Prestações sociais • Pensão por invalidez; • Pensão social de invalidez; • Complemento por Dependência; • Rendimento social de inserção, atribuído a pessoas com deficiência. Prestações familiares • Subsídio familiar a crianças e jovens – Bonificação por deficiência; • Subsídio mensal vitalício; • Subsídio por assistência de terceira pessoa; • Subsídio para assitência na doença a descendentes menores ou deficientes; • Subsídio para assitência a deficientes profundos e doentes crónicos; • Subsídio por doença; • Subsídio por frequência em estabelecimento de Educação Especial.

5.1. BALCÃO PARA A INCLUSÃO DE LISBOA O Instituto de Segurança Social dispõe, ainda, de atendimento especializado através do Balcão para a Inclusão de Lisboa. Este Balcão funciona na Avenida Afonso Costa, 6/8, porta F, todos os dias úteis das 9h às 13h e das 14h às 17h. Destina-se a pessoas com deficiência e seus familiares, assim como ao público em geral que procura informação sobre deficiência/ incapacidade. O atendimento é presencial, mediante marcação, através de formulário online disponível em: http://www.seg-social.pt/marcacao-do-atendimento. Instituto de Segurança Social – Serviço Local de Oeiras Morada: Estrada de Paço d’ Arcos, 9, Edíficio Espaço, 2770-218 PAÇO DE ARCOS Tlf: 300 502 502 | http://www.seg-social.pt/

6 PROJETOS DO MUNICÍPIO DE OEIRAS Na área do apoio às pessoas com deficiência, além da comparticipação prestada às entidades que trabalham junto desta população, o Município desenvolve alguns projetos, nas áreas abaixo descriminadas, que visam melhorar a qualidade de vida e permitir a integração social dos munícipes com deficiência.

Serviço de Teleassistência Domiciliária Traduz-se no atendimento permanente, destinado a melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem sós independentemente da idade. Vocacionado para responder a problemas de segurança pessoal e necessidade de ajuda imediata perante determinadas situações de emergência, designadamente, acidentes domésticos, agravamento súbito de saúde, solidão, entre outras. Este serviço funciona através de uma central recetora de alarmes instalada no Serviço de Polícia Municipal, que atua quando acionado o alarme.

Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência – (SIM-PD) – Balcão da Inclusão Criado em 2007, na sequência do protocolo celebrado com o Instituto Nacional para a Reabilitação, o SIM-PD tem como objetivo o atendimento especializado e personalizado de pessoas com necessidades especiais ou suas famílias, disponibilizando informações sobre direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência e reabilitação.

Serviço de Transporte Adaptado Este traduz-se num serviço de transporte gratuito para munícipes com mobilidade condicionada através de viatura adaptada. Esta resposta social possibilita maior mobilidade e autonomia na vivência diária, facilitando o acesso a diversos recursos comunitários, como estabelecimentos de ensino, serviços de reabilitação física e socioprofissional, oportunidades culturais e de lazer, Centro de Atividades Ocupacionais, entre outros.

Projeto “Praia Acessível” Funciona nos meses de Julho e Agosto e possibilita o acesso e mobilidade na praia, através da disponibilização gratuita de cadeiras de praia anfíbias, que possibilitam banhos de mar e deslocações na areia a indivíduos com mobilidade reduzida. Esta é uma iniciativa em desenvolvimento desde o Verão de 2005, que tem como objetivo a introdução de medidas facilitadoras do acesso de pessoas com mobilidade condicionada à praia e aos banhos de mar.

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Projeto “Oeiras sem Barreiras” Projeto desenvolvido em parceria com a Fundação Manuel António da Mota, que visa a eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações. Este visa a realização de obras de adaptação em habitações particulares de famílias de baixos rendimentos e cujos agregados familiares integrem pessoas com mobilidade condicionada. Estas obras de adaptação permitem a eliminação das barreiras arquitetónicas no interior das habitações, conferindo maior conforto e qualidade de vida aos seus beneficiários.

Estágios Curriculares em parceria com o Externato Alfredo Binnet Destaca-se a parceria estabelecida com o Externato Alfredo Binnet, escola de educação especial, através da qual o Município desenvolve anualmente polos de aprendizagem na área da jardinagem, no Jardim Municipal de Oeiras. Estes visam a preparação para uma integração socioprofissional de alunos do Externato, com idades compreendidas entre 16 e 24 anos, com necessidades educativas especiais.

Ocupação de Tempos Livres de Crianças e Jovens A CMO promove, ainda, a inclusão de crianças e jovens (munícipes, com idades compreendidas entre os 8 e os 16 anos de idade) nas colónias de férias desenvolvidas nas férias do Verão. Assim como, a integração de jovens munícipes, a partir dos 16 anos, nos programas de ocupação de tempos livres remunerados da edilidade. Câmara Municipal de Oeiras Divisão de Ação Social, Saúde e Juventude Morada: Palácio dos Marqueses de Pombal – Largo Marquês de Pombal – 2784-501 OEIRAS Tlf: 214404875 | dassj@cm-oeiras.pt | www.cm-oeiras.pt

LEGISLAÇÃO Decreto-lei n.º 281/2009 de 6 de Outubro (Interveção Precoce) Decreto Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro (Educação Inclusiva) Decreto Lei n.º 5/2009 de 2 de Março (Ação Social Escolar) Decreto Lei n.º 99/2011 de 28 de Setembro (Licenciamento e fiscalização de prestação de serviços dos estabelecimentos de apoio social) Portaria n.º 38/2013 de 30 de Janeiro (Serviço de Apoio Domiciliário) Decreto Lei n.º 141/1989 de 28 de Abril (Proteção social desenvolvida por ajudantes familiares) Despacho n.º 62/SESS/1990 de 16 de Julho e Decreto Lei n.º 18/1989 de 11 de Janeiro (Centro de Atividades Ocupacionais) Despacho Conjunto n.º 727/1999 de 23 de Agosto e Decreto Lei n.º 391/1991 de 10 de Outubro (Acolhimento Familiar para Pessoas Adultas com Deficiência) Despacho Normativo n.º 282006 de 3 de Maio e Decreto Lei n.º 99/2011 de 28 de Setembro (Lar Residencial) Decreto-lei n.º 163/2006 (Regime de Acessibilidades aos Edificios e Estabelecimentos que recebem público, Via Pública e Edificios Habitacionais) Decreto-lei n.º 58/2016 de 29 de Agosto (Atendimento Prioritário no Atendimento Presencial ao Público)