Guia de Matrícula 2018 by Município Oeiras

Guia de MATRÍCULA 2018 Como matricular o seu educando numa escola da rede pública Despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril

Escolas de Oeiras

Conheça a Rede Pública de Educação e Ensino do Concelho de OEIRAS A Rede Pública de Educação e Ensino de Oeiras é composta por 46 Escolas que disponibilizam a educação pré escolar, o ensino básico e o ensino secundário. No ano letivo 2017/2018, 20.032 crianças e alunos estão matriculados nas escolas de Oeiras.

Pré-Escolar

1.363

1.º ciclo

5.242

2.º Ciclo

3.238

3.º Ciclo

5.416

Secundário

4.773

ÍNDICE 1. Qual é o prazo para apresentar 1 pedido de matrícula? 2. Como é que se apresenta o pedido de matrícula na Rede Pública? 3. De que depende a aceitação do pedido de matrícula? 4. Como é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º ano, no 5.º ano, no 7.º ano e no 10.º ano de escolaridade? 5. Quando é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º ano, no 5.º ano, no 7.º ano e no 10.º de escolaridade? 6. Quem gere as vagas nos jardim-de-infância e nas escolas? 7. Como é que se procede à distribuição do número de vagas? 7.1. Pré-escolar 7.2. Ensino Básico 7.3. Ensino Secundário 8. Qual é o Agrupamento de Escolas/estabelecimento de educação e de ensino a que corresponde a minha morada? 9. Educação Pré escolar 9.1. O que é? 9.2. Horário de funcionamento das atividades educativas 9.3. Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) 9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras? 10. Atividades de Animação e de Apoio à Família promovidas pelo Município no Pré escolar 10.1. Quem se pode inscrever? 10.2. Como se pode inscrever? 10.3. Qual o prazo de inscrição? 10.4. Quanto custa a frequência nas AAAF? 10.5. Em que jardins de infância as associações de pais e encarregados de educação promovem as AAAF?

11. 1.º Ciclo do Ensino Básico 11.1. O que é? 11.2. Horário de funcionamento das atividades letivas 11.3. Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) 11.4. Componente de Apoio à Família (CAF) 11.5. Quais são as escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras? 12. Refeitórios Escolares 12.1. Qual é o preço de cada almoço? 12.2. Como se efetua o pagamento das refeições do(a) meu(minha) educando(a)? 12.3. Como se controla o consumo das refeições? 13. 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico 13.1. O que é? 13.2. Quais são as escolas do 2.º e 3.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras? 14. Ensino Secundário 14.1. O que são cursos Científico-Humanísticos? 14.1.1. Que tipo de cursos Científico-Humanísticos existe? 14.2. O que são cursos Profissionais? 14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras? 14.4. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras 15. Ação Social Escolar 16. Existem respostas específicas para alunos com Necessidades Educativas Especiais?

17. Ligações úteis CONTACTOS

Qual é o prazo para apresentar 1 pedido de matrícula?

Na educação pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade a matrícula é efetuada entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho (Despacho normativo n.º 6/2018)

2. Como é que se apresenta o pedido de matrícula na Rede Pública? O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, na internet no Portal das Escolas – utilizando o cartão de cidadão. Não sendo possível utilizar a internet, o pedido pode ser apresentado presencialmente na sede do agrupamento de escolas da área de residência do aluno, nos horários estabelecidos para o efeito (consultar aqui).

Documentos necessários: − Cartão de cidadão do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a, e o respetivo código Pin, e um leitor de cartão de cidadão. − Número de identificação fiscal (NIF) das crianças e dos/as alunos/as, no caso de o terem atribuído; − Dados relativos à composição do agregado familiar por últimos validados pela Autoridade Tributária, apenas nos casos em que o/a encarregado/a de educação não seja o pai ou a mãe; − Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS); − Número de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável; − Número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e dos/as alunos/as beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social; − Comprovativo da morada da área de residência; − Comprovativo da morada da atividade profissional.

No pedido de matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos por ordem de preferência. Os 5 estabelecimentos de educação e de ensino indicados no pedido de matrícula podem pertencer a concelhos diferentes. Contudo, a colocação do aluno torna-se mais rápida se as escolas não estiverem alternadas entre concelhos. As escolas de preferência indicadas, mesmo que correspondam à área de residência do alunos e/ou Encarregado de Educação, podem não garantir a colocação do aluno. As vagas nas escolas são preenchidas de acordo com a legislação em vigor.

Nem todas as Necessidades Educativas Especiais (NEE) conferem prioridade no processo de colocação dos alunos no ensino básico e secundário (consultar Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro). Se pretende mudar o seu educando de escola avise a escola frequentada no ano anterior para que esta envie o processo

para a escola pretendida. No ato de inscrição deve ser apresentada a candidatura para beneficiar da Ação Social Escolar (ASE). Sempre que se verifique a inexistência de vaga para a criança ou o aluno em todos os estabelecimentos de educação e de ensino, de acordo com as preferências manifestadas e após a aplicação das prioridades de desempate definidos no Despacho Normativo em vigor, o pedido de matrícula ou a renovação de matrícula fica a aguardar decisão no estabelecimento de educação e de ensino indicado como última escolha, remetendo este o referido pedido aos serviços competentes, para se encontrar a solução mais adequada imediatamente após a afixação que por último ocorra das pautas

dos exames.

Entende-se por «Encarregado de educação», quem tiver menores a residir consigo ou confiados aos seus cuidados: i) Pelo exercício das responsabilidades parentais;

ii) Por decisão judicial; iii) Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à sua responsabilidade; iv) Por mera autoridade de facto ou por delegação, devidamente comprovada, por parte de qualquer das entidades referidas nas suba- líneas anteriores; v) O progenitor com quem o menor fique a residir, em caso de divórcio ou de separação e na falta de acordo dos progenitores; vi) Um dos progenitores, por acordo entre estes ou, na sua falta, por decisão judicial, sobre o exercício das funções de encarregado de educação, estando estabelecida a residência alternada do menor; vii) O pai ou a mãe que, por acordo expresso ou presumido entre ambos, é indicado para exercer essas funções, presumindo-se

ainda, até qualquer indicação em contrário, que qualquer ato que pratica relativamente ao percurso escolar do filho é realizado por decisão conjunta do outro progenitor.

O encarregado de educação não pode ser alterado no decurso do ano letivo, salvo casos excecionais devidamente justificados e comprovados.

3. De que depende a aceitação do pedido de matrícula? Depende do número de vagas existentes nos jardins de infância e escolas pretendidos pelo encarregado de educação.

4. Como é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º, no 5.º, no 7.º e no 10.º ano de escolaridade? Terminado o prazo para apresentação do pedido de matrícula, o Agrupamento de Escolas torna públicas as listas das crianças e de alunos que requereram matrícula e a lista definitiva de crianças e/ou alunos admitidos.

5. Quando é que se sabe se 1 criança/aluno tem vaga no jardim-de-infância, no 1.º, no 5.º, no 7.º e no 10.º ano de escolaridade? As listas de admissão são publicadas até 21 de julho, ou no dia útil imediatamente ao anterior, no caso da educação pré-escolar e no ensino básico; no dia 29 de julho, ou no dia útil imediatamente ao anterior, no caso do ensino secundário.

6. Quem gere as vagas nos jardins de infância e nas escolas? Os Agrupamentos de Escolas.

7. Como é que se procede à distribuição do número de vagas? As crianças e os alunos são posicionados nas listas de admissão de acordo com as prioridades de admissão e critérios de desempate definidos por diploma legal.

7.1. Pré-escolar Na educação pré-escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação, para matrícula ou renovação de matrícula, são preenchidas de acordo com as seguintes prioridades: 1.ª — Que completem os cinco e os quatro anos de idade até 31 de dezembro, sucessivamente pela ordem indicada; 2.ª — Que completem os três anos de idade até 15 de setembro; 3.ª — Que completem os três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

No âmbito de cada uma das prioridades para a educação pré escolar e como forma de desempate em situação de igualdade, são observadas , sucessivamente, as seguintes prioridades: 1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual; 2.ª — Filhos de mães e pais estudantes menores, nos termos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto; 3.ª — Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido; 4.ª — Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido; 5.ª — Crianças beneficiárias de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido; 6.ª —Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido; 7.ª — Crianças mais velhas, contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias; 8.ª — Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido; 9.ª — Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.

Na renovação de matrícula na educação pré-escolar é dada prioridade às crianças que frequentaram no ano anterior o estabelecimento de educação que pretendem frequentar, aplicando–se sucessivamente as prioridades apresentadas supra.

A matrícula das crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro são aceites a título condicional. Essa matrícula torna-se definitiva quando é disponibilizada vaga no 1.º ciclo num estabelecimento de educação e de ensino pretendido para a frequência pelo encarregado de educação, não sendo possível a sua anulação após o ingresso do candidato na escolaridade obrigatória.

7.2. Ensino Básico No ensino básico, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos: 1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder; 2.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder; 3.ª — Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré -escolar ou o ensino básico no mesmo agrupamento de escolas; 4.ª — Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino; 5.ª — Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; 6.ª — Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido;

7.ª — Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino, dando –se

prioridade de entre estes aos alunos que no ano letivo anterior tenham frequentado um estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas; 8.ª —Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré-escolar em instituições particulares de solidariedade social na área de influência do estabelecimento de ensino ou num estabelecimento de educação e de ensino do mesmo agrupamento de escolas, dando preferência aos que residam comprovadamente mais próximo do estabelecimento educação e de ensino escolhido; 9.ª— Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino; 10.ª— Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de educação e de ensino.

Podem ser definidas no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino outras prioridades e ou critérios de desempate.

7.3. Ensino Secundário No ensino secundário, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando -se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder; 2.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior e com currículo específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual ou do diploma sobre educação inclusiva que lhe venha a suceder; 3.ª — Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino; 4.ª — Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido; 5.ª —Beneficiários de ASE, cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino pretendido;

6.ª — Que frequentaram o mesmo estabelecimento de ensino, no ano letivo anterior; 7.ª —Que comprovadamente residam ou cujos encarregados de educação comprovadamente residam na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino; 8.ª — Que frequentaram um estabelecimento de ensino do mesmo agrupamento de escolas, no ano letivo anterior; 9.ª — Que desenvolvam ou cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional na área de influência do estabelecimento de educação e de ensino. Podem ser definidas no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino outras prioridades e ou critérios de desempate.

8. Qual é o Agrupamento de Escolas / Estabelecimento de Educação e de Ensino a que corresponde a minha morada? Acedendo ao GEOPORTAL pode informar-se sobre a organização dos territórios educativos e sobre a localização e organização de jardins de infância e escolas. Todas as escolas do concelho estão assinaladas no mapa que se apresenta e no qual pode consultar dados gerais das escolas, tais como a tipologia, o número de alunos/turmas, a existência de serviços de apoio à família e os contactos.

O GEOPORTAL disponibiliza 2 menus de busca orientada: “Temas” e “Pesquisa”. No menu “Temas” pode verificar limites administrativos, obter distâncias entre moradas, consultar a rede viária e visualizar imagens do local de implantação das escolas. No menu “Pesquisa” obtém informação relativa à localização de lugares, ruas e moradas e localização de escolas. Se pretender saber qual é o território educativo correspondente à sua área de residência e/ou da atividade profissional, basta clicar sobre qualquer ponto do mapa.

9. Educação Pré-escolar 9.1. O que é? É a 1.º etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida e é complementar da ação educativa da família. Destina-se a crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no 1.º ano de escolaridade. A frequência do pré escolar é facultativa e gratuita.

9.2. Horário de funcionamento das atividades educativas: das 9h00 às 15h30, com pausa para o almoço e lanche da manhã. O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias.

9.3. O funcionamento das atividades educativas é complementado pelas Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) que asseguram o acompanhamento das crianças antes e depois de atividades educativas e durante os períodos de interrupção dessas atividades. As AAAF são de frequência facultativa e são comparticipadas pelas famílias. São promovidas pelo Município e pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação (APEE). O Município assegura o acolhimento, entre as 8h00 e as 9h00, a todas as crianças, em todos os jardins de infância da rede pública, a título gratuito.

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9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo N.º salas atividades

Capacidade instalada

N.º vagas previstas 2018/19*

AAAF

EB Alto de Algés

APEE

Miraflores

JI Luísa Ducla Soares

100

APEE

Cruz-Quebrada/Dafundo

Santa Catarina

JI Roberto Ivens

APEE

Linda-a-Velha

Santa Catarina

JI José Martins

APEE

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento de Educação

Algés

Miraflores

Algés

União de Freguesias de Carnaxide e Queijas N.º salas atividades

Capacidade instalada

N.º vagas previstas 2018/19*

AAAF

EB Antero Basalisa

125

APEE

Carnaxide Portela

EB Amélia Vieira Luís

N/D

Carnaxide

Carnaxide Portela

JI Tomás Ribeiro

100

MUNICÍPIO

Linda-a-Pastora

Linda-a-Velha e Queijas

EB Cesário Verde

APEE

Queijas

Linda-a-Velha e Queijas

EB Narcisa Pereira

APEE

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento de Educação

Carnaxide

Consultar contactos dos jardins de infância

9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras?

União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias N.º salas atividades

Capacidade instalada

N.º vagas previstas 2018/19*

AAAF

EB Sá de Miranda

APEE

Conde de Oeiras

EB António Rebelo de Andrade

APEE

Oeiras

S. Julião da Barra

EB Gomes Freire de Andrade

100

APEE

Oeiras

S. Julião da Barra

EB Manuel Beça Múrias

APEE

Paço de Arcos

EB Maria Luciana Seruca

APEE

Caxias

S. Bruno

JI Nª Senhora do Vale

APEE

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento de Educação

Oeiras

Conde de Oeiras

Oeiras

Consultar contactos dos jardins de infância

9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras?

Freguesia de Barcarena N.º salas atividades

Capacidade instalada

N.º vagas previstas 2018/19*

AAAF

EB Jorge Mineiro

APEE

EB São Bento

APEE

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento de Educação

Queluz-de-Baixo

Linda-a-Velha e Queijas

Valejas

Carnaxide

Freguesia de Porto Salvo N.º salas atividades

Capacidade instalada

N.º vagas previstas 2018/19*

AAAF

EB Pedro Álvares Cabral

100

MUNICÍPIO

EB Porto Salvo

125

MUNICÍPIO

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento de Educação

Talaíde

Aquilino Ribeiro

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

* ATENÇÃO:

o número de vagas previstas pode variar em função da admissão de crianças com Necessidades Educativas Especiais e da admissão de alunos condicionais no 1.º ano de escolaridade

Consultar contactos dos jardins de infância

10. Atividades de Animação e de Apoio à Família promovidas pelo Município no Pré escolar (AAAF) 10.1. Quem se pode inscrever? Todas as crianças que frequentam o jardins de infância Tomás Ribeiro (Carnaxide-Portela), Porto Salvo e Pedro Álvares Cabral (Aquilino Ribeiro).

10.2. Como se pode inscrever? Através da aplicação - http://formulariosweb.cm-oeiras.pt/ProlongamentoHorario/ Ou Presencialmente na sede do Agrupamento de Escola

10.3. Qual o prazo de inscrição? De 15 de abril a 15 de junho, coincidindo com o prazo de apresentação do pedido de matricula no pré-escolar.

10.4. Quanto custa a frequência nas AAAF? As AAAF são comparticipadas pelas famílias. O valor das mensalidades é fixado com base nos rendimentos do agregado familiar. Consultar Regulamento para as AAAF nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Oeiras

10.5. Em que jardins de infância é que as associações de pais e encarregados de educação promovem as AAAF?

Jardim de Infância

Web

Jardim de infância Roberto Ivens, Cruz-Quebrada/Dafundo

ctl.apezarco@gmail.com

https://www.facebook.com/associacao.apezarco

Jardim de infância José Martins, Linda-a-Velha

ctl.ass.pais@gmail.com

https://www.facebook.com/CTLindaavelha

EB Antero Basalisa, Carnaxide

paisamparobasalisa@gmail.com

EB António Rebelo de Andrade EB S. Bento, Valejas - Carnaxide

apvalejas@gmail.com ctlvalejas@gmail.com

http://ctlsbentodevalejas.blogspot.pt

EB Narcisa Pereira, Queijas

geral@apeenp.org

http://apeenp.org

EB Jorge Mineiro, Queluz de Baixo

ap.jmineiro.qb@sapo.pt

EB Cesário Verde, Linda-a-Pastora

geral@apeecv.org

EB Maria Luciana Seruca, Paço de Arcos

apeemls@gmail.com

JI Nossa Senhora do Vale, Caxias

apensvcaxias@gmail.com

EB Manuel Beça Múrias, Oeiras

a.p.beca.murias@gmail.com

https://www.facebook.com/Associação-de-Pais-JI-EB1Manuel-Beça-Múrias-265704966913414

EB Sá de Miranda, Oeiras

direcao@apeesademiranda.pt

http://apeesademiranda.pt

EB Gomes Freire de Andrade, Oeiras

apaisoeirasgfa@hotmail.com

https://apgfa.blogspot.pt

EB Alto de Algés, Algés

apee.altodealges@gmail.com

https://www.facebook.com/pg/APEE.eb1ji.AltodeAlges/abo ut

Jardim de infância Luísa Ducla Soares, Algés

apee.altodealges@gmail.com

https://www.facebook.com/pg/APEE.eb1ji.AltodeAlges/abo ut

http://www.apeecv.org

11. 1.º Ciclo do Ensino Básico 11.1. O que é? O 1.º ciclo do ensino básico compreende 4 anos de escolaridade, sendo o início da formalização das aprendizagens e das estruturas do conhecimento. As componentes do currículo de frequência obrigatória são o Português, a Matemática, o Estudo do Meio, as Expressões Artísticas e Físico-motoras, o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar. A Educação Moral e Religiosa é uma disciplina cuja inscrição é facultativa mas de frequência obrigatória para os alunos inscritos. No 1.º ciclo a carga curricular é de 25 horas por semana, com inscrição facultativa em Educação Moral e Religiosa, para um total de 26h.

11.2. Qual é o horário de funcionamento das atividades letivas? Na generalidade das Escolas, as aulas decorrem entre as 9h00 e as 15h30, com pausas para o almoço e recreio. O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias. Consultar informação sobre o Sistema de Gestão de Refeições e de Prolongamento de Horário no Portal da Educação No início do ano letivo serão fornecidas as credenciais de acesso (palavra passe e utilizador) aos novos utilizadores dessa aplicação.

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11.3. O que são as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)? As AEC são atividades educativas e formativas que podem incidir na aprendizagem da língua inglesa ou de outras línguas estrangeiras e nos domínios desportivo, artístico, científico, técnico e das tecnologias de informação e comunicação. São de frequência gratuita e de inscrição facultativa. As AEC têm uma duração semanal de 5 horas, no 1.º e no 2.º ano. No 3.º e 4.º ano as AEC têm uma duração semanal de 3 horas, porque o inglês integra a componente curricular.

11.4. O que é a Componente de Apoio à Família (CAF)? É o conjunto de atividades que asseguram o acompanhamento dos alunos antes e/ou depois da componente letiva e de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva. A frequência na CAF é paga pelas famílias e é promovida pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação (APEE). Constituem exceções a EB1/JI Pedro Álvares Cabral na qual o promotor da CAF é o Centro Social e Paroquial de Porto Salvo e a EBI de Miraflores e a EBI de S. Bruno nas quais os promotores são os respetivos Agrupamentos de Escolas.

11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras?

União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento

N.º turmas 1º ano 2018/19

N.º turmas escola

Promotor da CAF

Algés

Miraflores

EB Alto de Algés

APEE

Algés

Miraflores

EB Miraflores

Cruz-Quebrada/Dafundo

Santa Catarina

EB João Gonçalves Zarco

APEE

Linda-a-Velha

Santa Catarina

EB Armando Guerreiro

APEE

Linda-a-Velha

Santa Catarina

EB D. Pedro V

APEE

Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública

11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras ? União de Freguesias de Carnaxide e Queijas Agrupamento de Escolas

Estabelecimento

N.º turmas 1º ano 2018/19

N.º turmas escola

Promotor da CAF

Carnaxide

EB Antero Basalisa

APEE

Carnaxide

EB Sylvia Philips

APEE

Carnaxide

EB Vieira da Silva

APEE

Carnaxide

Carnaxide Portela

EB Sophia de Mello Breyner

N/D

Carnaxide

Carnaxide Portela

EB Amélia Vieira Luís

N/D

Linda-a-Pastora

Linda-a-Velha e Queijas

EB Cesário Verde

APEE

Queijas

Linda-a-Velha e Queijas

EB Gil Vicente

APEE

Queijas

Linda-a-Velha e Queijas

EB Narcisa Pereira

APEE

Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública

11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Localidade

Agrupamento de Escola

Estabelecimento

Oeiras

Conde de Oeiras

EB António Rebelo de Andrade

Oeiras

Conde de Oeiras

EB Sá de Miranda

Oeiras

S. Julião da Barra

EB Conde de Ferreira

Oeiras

S. Julião da Barra

EB Gomes Freire de Andrade

Oeiras

S. Julião da Barra

EB Manuel Beça Múrias

Paço de Arcos

EB Paço de Arcos

Paço de Arcos

EB Anselmo de Oliveira

Paço de Arcos

EB Dionísio dos Santos Matias

Paço de Arcos

EB Maria Luciana Seruca

Murganhal

S. Bruno

EB Samuel Johnson

Caxias

S. Bruno

EB S. Bruno

N.º turmas 1º ano 2018/19

N.º turmas escola

Promotor da CAF

APEE

Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública

11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras? Freguesia de Barcarena Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento

Leceia

S. Bruno

EB Visconde Leceia

Valejas

Carnaxide

EB São Bento

Queluz-de-Baixo

Linda-a-Velha e Queijas

EB Jorge Mineiro

Tercena

Linda-a-Velha e Queijas

EB St. António de Tercena

N.º turmas 1º ano 2018/19

N.º turmas escola

Promotor da CAF

APEE

N.º turmas 1º ano 2018/19

N.º turmas escola

Promotor da CAF

Freguesia de Porto Salvo Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

EB Porto Salvo

APEE

Talaíde

Aquilino Ribeiro

EB Pedro Álvares Cabral

CSPPS

Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública

12. Refeitórios Escolares Existem refeitórios escolares em todas as Escolas e jardins de infância do concelho. O Município gere os refeitórios de 27 estabelecimentos que disponibilizam a educação pré-escolar e o 1.º Ciclo. As ementas podem ser consultadas na aplicação Sistema de Gestão de Refeições e de Prolongamento de Horário, no Portal da Educação e no Portal do Município de Oeiras.

12.1. Qual é o preço de cada almoço? O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias, sendo o custo determinado pelo escalão de Ação Social Escolar de que beneficia a criança e/ou aluno.

Valor da comparticipação das famílias

Preço Unitário

Beneficiários do escalão A

Isento

Beneficiários do escalão B

€0,73

Beneficiários do escalão C

€1,46

12.2. Como se efetua o pagamento das refeições do(a) meu(minha) educando(a)? Através de Multibanco e homebanking com recurso a referências unipessoais. Presencialmente nas juntas de freguesia e no Espaço do Cidadão de Carnaxide, Algés e de Linda-a-Velha, nos dias úteis entre as 9h00 e as 16h30. No Espaço do Cidadão Oeiras Parque, das 9h00 às 19h00 nos dias úteis e das 9h00 às 13h00 aos sábados.

12.3. Como se controla o consumo de refeições? Através da aplicação Sistema de Gestão de Refeições e de Prolongamento de Horário que é uma aplicação informática, acessível a partir de qualquer computador com acesso à Internet. Para cada criança e/ou aluno, são criadas credenciais de acesso (utilizador e palavra passe), que permitem efetuar o controlo do número de refeições consumidas, a verificação do saldo existente para consumo de refeições.

Nas Escolas em que o Município não gere os refeitórios, as informações relativas ao funcionamento devem ser solicitadas aos serviços do Agrupamento de Escolas.

13. 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico 13.1. O que é? O Ensino Básico visa assegurar uma formação geral comum a todos os alunos, proporcionando a aquisição dos conhecimentos basilares que permitam o prosseguimento de estudos.

13.2. Quais são as Escolas do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada e Dafundo N.º turmas 5º ano 2018/19

N.º turmas 7º ano 2018/19

EB Miraflores

Miraflores

ES Miraflores

Cruz-Quebrada/Dafundo

Santa Catarina

EB João Gonçalves Zarco

Linda-a-Velha

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Linda-a-Velha

Linda-a-Velha e Queijas

EB Professor José Augusto Lucas

Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento

Algés

Miraflores

Algés

Freguesia de Porto Salvo Localidade

Agrupamento de Escolas

Estabelecimento

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Consultar contactos das escolas de 2.º e 3.º CEB

N.º turmas 5º ano 2018/19

N.º turmas 7º ano 2018/19

4 voltar ao índice

União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Localidade

Agrupamento de Escola

Estabelecimento

Oeiras

Conde de Oeiras

EB Conde de Oeiras

Oeiras

Escola Quinta do Marquês

ES Quinta do Marquês

Oeiras

S. Julião da Barra

EB S. Julião da Barra

Oeiras

S. Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Paço de Arcos

EB Paço de Arcos

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Caxias

S. Bruno

EB S. Bruno

N.º turmas 5º ano 2018/19

N.º turmas 7º ano 2018/19

União de Freguesias de Carnaxide e Queijas Localidade

Agrupamento de Escola

Estabelecimento

N.º turmas 5º ano 2018/19

N.º turmas 7º ano 2018/19

Carnaxide

EB Vieira da Silva

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Carnaxide

Carnaxide Portela

EB Sophia de Mello Breyner

Queijas

Linda-a-Velha e Queijas

EB Professor Noronha Feio

Consultar contactos das escolas de 2.º e 3.º CEB

14. Ensino Secundário 14.1. O que são os Cursos Científico-Humanísticos? Os cursos cientifico-humanísticos constituem uma oferta educativa vocacionada para o prosseguimento de estudos de nível superior (universitário ou politécnico). Destinam-se a alunos que tenham concluído o 9.º ano de escolaridade ou equivalente. Têm a duração de 3 anos letivos, correspondentes aos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Conferem um diploma de conclusão do ensino secundário (12º ano), bem como o nível 3 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

14.1.1. Quais são os cursos Científico-Humanísticos? •

Curso de Ciências e Tecnologias

•

Curso de Ciências Socioeconómicas

•

Curso de Línguas e Humanidades

•

Curso de Artes Visuais

14.2. O que são os Cursos Profissionais? Os cursos profissionais preparam para o acesso a formações pós-secundárias ou ao ensino superior e privilegiam as ofertas formativas que correspondem às necessidades de trabalho locais e regionais. Contribuem para o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais que permitem o exercício de uma profissão. Destinam-se a alunos que tenham concluído o 9.º ano de escolaridade ou equivalente. Após a conclusão, com aproveitamento, obtém-se o ensino secundário e certificação profissional, conferindo o nível 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Voltar ao índice

14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras? Freguesia de Porto Salvo Localidade

Agrupamento

Estabelecimento

Curso

Previsão do N.º turmas 10.º ano

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Ciência e Tecnologia

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Línguas e Humanidades

União de Freguesias de Carnaxide e Queijas Localidade

Agrupamento

Estabelecimento

Curso

Previsão do N.º turmas 10.º ano

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Artes Visuais

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Ciência e Tecnologia

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Ciências Socioeconómicas

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Línguas e Humanidades

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo

Localidade

Agrupamento

Estabelecimento

Curso

Previsão do N.º turmas 10.º ano

Algés

Miraflores

ES Miraflores

Artes Visuais

Algés

Miraflores

ES Miraflores

Ciência e Tecnologia

Algés

Miraflores

ES Miraflores

Ciências Socioeconómicas

Algés

Miraflores

ES Miraflores

Línguas e Humanidades

Linda-a-Velha

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Ciências e Tecnologia

Linda-a-Velha

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Ciências Socioeconómicas

Linda-a-Velha

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Línguas e Humanidades

Linda-a-Velha

Linda-a-Velha e Queijas

ES Prof. José Augusto Lucas

Artes Visuais

Linda-a-Velha

Linda-a-Velha e Queijas

ES Prof. José Augusto Lucas

Ciências e Tecnologia

Linda-a-Velha

Linda-a-Velha e Queijas

ES Prof. José Augusto Lucas

Ciências Socioeconómicas

Linda-a-Velha

Linda-a-Velha e Queijas

ES Prof. José Augusto Lucas

Línguas e Humanidades

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

14.3. Que cursos Científico-Humanísticos são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Previsão do N.º turmas 10.º ano

Localidade

Agrupamento

Escola

Curso

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Artes Visuais

Paço de Arcos fdsfdfdf

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Ciências e Tecnologia

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Ciências Socioeconómicas

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Línguas e Humanidades

Oeiras

S. Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Artes Visuais

Oeiras

S. Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Ciências e Tecnologia

Oeiras

S. Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Ciências Socioeconómicas

Oeiras

S. Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Línguas e Humanidades

Oeiras

Quinta do Marquês

Artes Visuais

Oeiras

Quinta do Marquês

Ciências e Tecnologia

Oeiras

Quinta do Marquês

Ciências Socioeconómicas

Oeiras

Quinta do Marquês

Línguas e Humanidades

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

14.4. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Agrupamento

Escola

Curso

Previsão do N.º turmas 1.º ano *

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Técnico de Apoio à Gestão Desportiva

0,5

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Técnico de Desporto

0,5

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Técnico de Comércio

0,5

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Técnico de Gestão

0,5

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Técnico de Manutenção Industrial – Mecatrónica Automóvel

Freguesia de Porto Salvo Agrupamento

Escola

Curso

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

Técnico de Turismo

0,5

Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

Técnico de Vendas ou Acompanhante de Turismo Equestre

0,5

*ATENÇÃO:

Previsão do N.º turmas 1.º ano *

o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

14.4. Que cursos Profissionais são disponibilizados nas escolas de Oeiras? Escola

AEF

QUALIFICACAO

N.º de turmas *

AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas

Eletrónica e automação

Técnico/a de Mecatrónica

AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas

Eletricidade e energia

Técnico de Frio e Climatização

AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas

Técnico de Mecânica Naval

AEMAR - Instituto de Tecnologias Náuticas

Construção e reparação de veículos a motor Serviços de Transporte

Contramestre (Marinha Mercante)

Escola Básica e Secundária Aquilino Ribeiro

Turismo e lazer

Técnico/a em Animação de Turismo

Escola Profissional de Referência Empresarial TRIVALOR

Hotelaria e restauração

Técnico/a de Cozinha/Pastelaria

Escola Profissional Val do Rio (Sede)

Áudio-visuais e produção dos media

Técnico/a de Multimédia

Escola Profissional Val do Rio (Sede)

Áudio-visuais e produção dos media

Técnico/a de Vídeo

Escola Profissional Val do Rio (Sede)

Eletrónica e automação

Técnico/a de Eletrónica e Telecomunicações

Escola Profissional Val do Rio (Sede)

Áudio-visuais e produção dos media

Técnico de Desenho Digital 3D

Escola Profissional Val do Rio (Sede)

Áudio-visuais e produção dos media

Técnico de Design Gráfico

Escola Profissional Val do Rio (Sede)

Ciências informáticas

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Desporto

Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos Técnico/a de Apoio à Gestão Desportiva

0,5

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Desporto

Técnico/a de Desporto

0,5

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Comércio

Técnico/a de Comércio

0,5

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Gestão e administração

Técnico de Gestão

0,5

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Ciências informáticas

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Metalurgia e metalomecânica

Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos Técnico de Manutenção Industrial Mecatrónica

* ATENÇÃO:

1 1

o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

CEF - Curso de Educação e Formação

Curso de Educação e Formação

EB Sophia de Mello Breyner

Pasteleiro/a - Padeiro/a

Tipo2

ITN - Instituto de Tecnologias Náuticas

Eletromecânico de Refrigeração e Climatização

Tipo 2

ITN - Instituto de Tecnologias Náuticas

Eletromecânico de Refrigeração e Climatização

Tipo 3

ITN - Instituto de Tecnologias Náuticas

Serralharia Mecânica

Tipo 2

ITN - Instituto de Tecnologias Náuticas

Serralharia Mecânica

Tipo 2

* ATENÇÃO:

Tipologia

N.º de turmas *

Estabelecimento de Ensino / Escola Profissional

o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional

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EFA - Cursos de Educação e Formação de Adultos

Curso

Novas *

Escola

Tipo Ensino

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Nível Básico

B1 - 1º Ciclo

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Nível Básico

B2 - 2º Ciclo

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Nível Básico

B3 - 3º Ciclo

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Nível Secundário Tipo A

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Nível Secundário Tipo B

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

Nível Secundário Tipo C

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

PFOL

A1 + A2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

PFOL

B1 + B2

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

0697 - Comunicação Empresarial (50h - nível 4)

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

0778 - Folha de Cálculo (50h - nível 4)

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

0755 - Processador de Texto (50h - nível 4)

Escola Secundária Luís de Freitas Branco

FM-UFCD

0779 - Utilitário de Apresentação Gráfica (25h - nível 2)

* ATENÇÃO:

0627 - Língua Portuguesa - Técnicas de Escrita (50h - nível 2) 6231 - Língua Espanhola - Comunicação Administrativa (50h - nível 4) 0508 - Língua Inglesa - Comunicação Administrativa (50h nível 4)

2 2 2

o número de turmas previstas pode variar em função do n.º de alunos que se inscreve nas ofertas de ensino secundário profissional

Consultar contactos das escolas Ensino Secundário

15. Ação Social Escolar A Ação Social Escolar (ASE) traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário. Em cada ano letivo os pedidos são remetidos ao Departamento de Educação pela escola que o aluno frequenta até ao dia 31 de julho (para mais informações consulte a secretaria do Agrupamento de Escolas). No pré-escolar o subsídio de ASE destina-se a comparticipar as refeições. Nos alunos de 1.º, 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário o subsídio de ASE destina-se a comparticipar as despesas escolares respeitantes à aquisição de livros e material escolar, refeições e transportes. Para beneficiar de subsídios de Ação Social Escolar, os encarregados de educação devem preencher os modelos de candidatura que se encontram disponíveis no serviço de Ação Social Escolar do Agrupamento de Escola. Estas candidaturas deverão ser entregues no ato de matrícula, tendo em atenção os prazos fixados para o efeito. A análise das candidaturas a subsídio de refeição no pré escolar e 1.º ciclo, a subsídio de material escolar no 1.º ciclo e a subsídio de transportes no 1.º, 2,º e 3.º ciclo e ensino secundário é da responsabilidade do Município. A análise das candidaturas aos restantes apoios é da responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas. Os benefícios concedidos no âmbito da Ação Social Escolar só são efetivos a partir da data de decisão do Município e/ou do Agrupamento de Escola.

O escalão de Ação Social Escolar é indexado ao escalão de abono de família de que beneficia a criança e/ou aluno: •

O escalão A do ASE corresponde ao escalão 1 do Abono de Família

•

O escalão B do ASE corresponde ao escalão 2 do Abono de Família

•

O escalão C do ASE é atribuído às crianças e alunos com escalão 3 ou mais do Abono de Família

Decorrido o prazo inicial de candidatura e ao longo do ano letivo, se se verificar a diminuição dos rendimentos do agregado familiar que se reflita na alteração do escalão de abono de família, pode ser apresentada candidatura para atribuição de subsídio de Ação Social Escolar.

Transporte Escolar São abrangidos por este serviço crianças e jovens em idade escolar, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos de idade, residentes no concelho de Oeiras que frequentem o ensino básico, secundário e ensino profissional e que cumpram as normas emanadas pelo Ministério da Educação respeitantes ao processo de matrícula e seu encaminhamento. A idade considerada para efeitos de atribuição do subsídio de transporte escolar é a que o(a) aluno(a) tem à data da formalização da candidatura nos serviços de ação social escolar da escola que frequenta.

16. Existem respostas específicas para alunos com necessidades educativas especiais? Sim. As escolas procuram responder às necessidades educativas especiais de caráter permanente das crianças e jovens com limitações ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia e do relacionamento e participação social, através de um conjunto de ofertas educativas.

Ao nível da Educação Pré-escolar, a Equipa Local de Intervenção Precoce (ELI) intervém para avaliar e apoiar as crianças as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança social, da saúde e da educação. A ELI avalia e implementa os Planos Individuais de Intervenção Precoce (P.I.I.P.) das crianças que apresentam atraso de desenvolvimento numa ou mais áreas ou risco grave de atraso de desenvolvimento. A intervenção da ELI realiza-se nos contextos de vida da

criança (domicilio, creche, ama, jardim de infância, IPSS). E.L.I. de Oeiras: Av. António Bernardo Cabral Macedo 2770-219 Paço de Arcos | eli.de.oeiras@gmail.com | Tel.: 214540800/2/3 | Fax: 21 454 08 09

Ao nível do 1.º Ciclo, existem em Oeiras 3 Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência (UAE) e 3 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (UEE).

As UAE promovem a participação dos alunos com multideficiência nas atividades curriculares, aplicando metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares. Estas Unidades funcionam na EB de Paço de Arcos, EB Narcisa Pereira e EB de Porto Salvo.

As UEE promovem a participação dos alunos com perturbações do espetro do autismo nas

atividades curriculares, implementando e desenvolvendo um modelo de ensino estruturado, assente num conjunto de princípios e estratégias que promovem a organização do espaço, do tempo, dos materiais e das atividades. Estas Unidades funcionam na EB do Alto de Algés, EB D. Pedro V e EB Sá de Miranda.

Ao nível do 2.º Ciclo, existem em Oeiras 2 Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência (UAE), na EB/S Aquilino Ribeiro e EB Prof. Noronha Feio e 2 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (UEE), na EB Miraflores e EB João Gonçalves Zarco.

Ao nível do 3.º Ciclo, existem em Oeiras 2 Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência (UAE), na EB/S Aquilino Ribeiro e EB Prof. Noronha Feio e 2 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (UEE), na EB Miraflores e na EB/S Amélia Rey Colaço.

O Guia de Recursos para a Deficiência, elaborado pelo Município de Oeiras, contém informação sobre as respostas existentes

no concelho ou que prestam apoio a cidadãos do concelho e que incluem centros de atendimento, serviços de apoio domiciliário, atividades ocupacionais, lares e transportes adaptados, entre outras.

Serviço de Transporte Adaptado do Município Nas situações dos alunos com deficiência que necessitam de condições especiais de transporte (transporte adaptado), e que não beneficiam de apoio do Ministério da Educação nos termos do Decreto-Lei nº55/2009 de 2 de março, o encarregado de educação poderá formalizar o pedido por escrito através de ficha de candidatura (disponível no site do Município de Oeiras), até 31 de agosto, anexando documento comprovativo da incapacidade do aluno, IRS e Nota de Liquidação do IRS de todos os elementos que compõem o agregado familiar. O deferimento do pedido dependente da capacidade da viatura para a realização do transporte solicitado. Para mais informações consulte as normas de funcionamento ou contate a Divisão de Ação Social, Saúde e Juventude da Câmara Municipal de Oeiras Morada: Palácio dos Marqueses de Pombal – Largo Marquês de Pombal – 2784-501 OEIRAS Tlf: 214404875 | dassj@cm-oeiras.pt | www.cm-oeiras.pt

Subsídio de Educação Especial É um apoio concedido às famílias que têm crianças e jovens com necessidades educativas especiais com idade inferior a 24 anos. Para a candidatura a este subsídio é necessário o preenchimento do “Requerimento de Subsídio de Educação Especial” - modelo RP5020DGSS, disponível na página da Segurança Social, através do endereço: http://www.seg-social.pt/subsidio-de-educacao-especial | http://www.seg-social.pt/documents/10152/38317/RP_5020_DGSS/3cba567d-a341-487c-82e3-5f071f1795fc Posteriormente o requerimento deve ser apresentado nos serviços da Segurança Social.

Documentos a apresentar com o modelo RP 5020/2016 – DGSS • Documento de identificação válido, (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Certidão de Identificação Civil, Passaporte, etc.) relativos à criança ou jovem para quem é requerido o subsídio, ao requerente e aos membros do agregado familiar; • Boletim de matrícula ou documento que o substitua, no caso de frequência de estabelecimento; • Prova de despesa anual com a habitação; • Declaração Médica, Mod. GF 61-DGSS, no caso de, em ano anterior, não ter recebido Subsídio de Educação Especial; • Declaração Médica, Mod. GF 62-DGSS, no caso de, em ano anterior, ter recebido Subsídio de Educação Especial; • Cédula profissional ou outro documento comprovativo de que o técnico especializado possui habilitação profissional específica e adequada à prestação do apoio; • Certidão comprovativa do registo do estabelecimento na Entidade Reguladora da Saúde, no caso de se tratar de uma prestação de cuidados de saúde por profissional habilitado; • Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN, no caso de ter indicado no requerimento que o pagamento deve ser efetuado por depósito em conta bancária; • Declaração da entidade empregadora comprovativa do não pagamento, ao requerente, de qualquer subsídio para o mesmo fim.

Local e prazo de entrega: O requerimento deve ser apresentado nos serviços da Segurança Social, no mês anterior ao do início do ano letivo, no caso de frequência de estabelecimento ou no decurso do ano letivo, nos casos de posterior verificação da deficiência ou conhecimento da existência de vaga ou outra circunstância atendível.

17. Ligações úteis -

Normas para as matrículas das crianças da educação pré escolar e dos alunos dos ensinos básico e secundário – Despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril

A Matrícula Eletrónica é uma aplicação do Ministério da Educação (ME), disponibilizada no Portal das Escolas. Em caso de duvida consulte área de apoio da DGEEC.

Normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funciona a educação pré escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) - Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto

Definição dos apoios especializados a prestar na educação pré escolar e nos ensinos básicos e secundário visando a criação de condições para a adequação do processo educativo dos alunos com Necessidades Educativas Especiais – Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro Este Decreto-Lei foi retificado pela Lei n.º 21/2008 de 12 de maio

Regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares - Decreto-Lei n.º 176/2012 de 2 de agosto

CONTACTOS: Departamento de Educação Telefone

21 440 85 37 | 21 440 85 46

E-mail

de@cm-oeiras.pt

Fax

21 440 85 64

Página

www.educacao.cm-oeiras.pt www.cm-oeiras.pt

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: entre as 09h00m e as 12h30m e as 14h00m e as 17h30m

MORADA: Edifício ATRIUM, R. Coro de Santo Amaro de Oeiras (Parque dos Poetas), 2780 – 379 Oeiras

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CONTACTOS – SEDES DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS: AGRUPAMENTO

ESCOLA SEDE

ENDEREÇO

TELEFONE

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Av. Domingos Vandelli 2740-123 PORTO SALVO

21 4228850

E-MAIL | SÍTIO

http://www.aquilinoribeirooeiras.net/

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE

21 4254400

diretor@ecarnaxide.pt http://www.ecarnaxide.pt/

Carnaxide Portela

EB Sophia de Mello Breyner

Rua Pedro Homem de Melo 2794-053 CARNAXIDE

21 4241610

aecpsmb@gmail.com http://www.aecarnaxideportela.pt/

Conde de Oeiras

EB Conde de Oeiras

Rua das Escolas - Quinta do Marquês 2780-102 OEIRAS

21 4560129

condeoeiras.direcao@gmail.com http://www.condeoeiras.edu.pt

Linda-aVelha/Queijas

ES Professor José Augusto Lucas

Avenida Carolina Michäellis 2795-051 LINDA A VELHA

21 4191472

direccao@esproflucas.net http://www.esproflucas.net/

Miraflores

ES de Miraflores

Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS

21 4123540

aemiraflores@gmail.com http://www.aemiraflores.edu.pt/

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS

21 4425049

info@aepa.pt http://www.aepa.pt/

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa Catarina 2799-550 LINDA A VELHA

21 4146240

ae.santacatarina@gmail.com http://www.aearc.pt/

São Bruno

EB de São Bruno

Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras 2760-187 CAXIAS

21 4467610

geral@saobruno.pt http://www.saobruno.pt

São Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Rua do Liceu 2780-061 OEIRAS

21 4406990

diretor@aesjb.edu.pt http://www.aesjb.edu.pt

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CONTACTOS - JARDIM DE INFÂNCIA (JI) Agrupamento

Morada

Telefone

Aquilino Ribeiro

EB Porto Salvo

Av.ª Santa Casa da Misericórdia de Oeiras 2740 - 281 PORTO SALVO

21 4229181 21 4229180

Aquilino Ribeiro

EB Pedro Álvares Cabral

R. Gaspar Corte Real, B.º Navegadores 2740 - 234 PORTO SALVO

21 4217081 21 4210449

Carnaxide

EB São Bento

Rua Teófilo Braga, Valejas 2730 - 181 BARCARENA

21 4358283

Carnaxide

EB Antero Basalisa

Rua Manuel Santos Mónica 2790 - 100 CARNAXIDE

21 4187086

Carnaxide Portela

EB Amélia Vieira Luís

Largo 7 de Junho de 1759 2790 - 153 CARNAXIDE

21 4187512

Carnaxide Portela

JI Tomás Ribeiro

Rua Tiago de Almeida, Alto dos Barronhos 2790 - 489 CARNAXIDE

21 1582759

Conde de Oeiras

EB Sá de Miranda

Rua Quinta das Palmeiras 2780 - 151 OEIRAS

21 4567333

Linda-a-Velha/Queijas

EB Jorge Mineiro

Rua Soeiro Pereira Gomes 2730 - 176 BARCARENA

21 4353193 21 4353199 91 3957109

Linda-a-Velha/Queijas

EB Cesário Verde

Rua Cesário Verde 2790 - 326 QUEIJAS

21 4176435 91 3957113

Linda-a-Velha/Queijas

EB Narcisa Pereira

Rua de S. Romão, 1 2790 - 435 QUEIJAS

21 4177097 91 3957116

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1/2

CONTACTOS – ESCOLAS BÁSICAS COM 1.º CICLO Agrupamentos

EB1

Aquilino Ribeiro

EB Porto Salvo

Aquilino Ribeiro

EB Pedro Álvares Cabral

Carnaxide-Portela

EB Amélia Vieira Luís

Carnaxide

EB Sylvia Philips

Carnaxide

EB Antero Basalisa

Carnaxide

EB1 São Bento

Carnaxide

EB Vieira da Silva

Conde de Oeiras

EB Sá de Miranda

Conde de Oeiras

EB António Rebelo de Andrade

Miraflores

EB de Miraflores

Miraflores

EB Alto de Algés

Paço de Arcos

EB Dionísio dos Santos Matias

Paço de Arcos

EB Paço de Arcos

Paço de Arcos

EB Anselmo de Oliveira

Paço de Arcos

EB Maria Luciana Seruca

Morada Av.ª Santa Casa da Misericórdia de Oeiras 2740 - 281 PORTO SALVO Avenida Gaspar Corte Real Bº dos Navegadores 2740 - 234 PORTO SALVO Largo 7 de Junho de 1759 2790 - 153 CARNAXIDE Rua 25 de Abril 2790 - 161 CARNAXIDE Rua Manuel dos Santos Mónica 2790 - 100 CARNAXIDE Rua Teófilo Braga, Valejas 2730 - 181 BARCARENA Rua Aquilino Ribeiro 2790 - 461 CARNAXIDE Rua Sá de Miranda 2780 - 162 OEIRAS Rua General Norton de Matos 2780 - 116 OEIRAS Av. 25 de Novembro de 1975 1495 - 156 ALGÉS Rua Vítor Duarte Pedroso 1495 - 126 ALGÉS Rua Dionísio dos Santos Matias 2770 - 050 PAÇO DE ARCOS Av. Elvira Velez 2780 - 053 PAÇO DE ARCOS Av. Eng.º Bonneville Franco 2770 - 055 PAÇO DE ARCOS Rua Conde de Rio Maior, 1, Alto da Loba 2770 038 PAÇO DE ARCOS

Telefone 21 4229181 21 4229180 21 4210449

21 4187512 21 4185074 21 4254707 21 4185016 21 4358283 21 4241030 21 4241031 21 4564520 21 4582459

21 4102552 21 4102553 21 4124850 21 4425019 21 4411144 21 4420018 21 4425020 21 4427452 92 5773449

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1/2

CONTACTOS - JARDIM DE INFÂNCIA (JI)

Agrupamento

Morada

Telefone

Miraflores

JI Luísa Ducla Soares

Av. dos Bombeiros Voluntários 1495 - 027 ALGÉS

21 4107056

Miraflores

EB Alto de Algés

Rua Vítor Duarte Pedroso 1495 - 126 ALGÉS

21 4124850

Paço de Arcos

EB Maria Luciana Seruca

Rua Conde de Rio Maior, 1 2770 - 038 PAÇO DE ARCOS

21 4427452 21 4415580

Santa Catarina

JI Roberto Ivens

Rua Policarpo Anjos 1495 - 744 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO

21 4199002

Santa Catarina

JI José Martins

Rua de Goa, 15 2795 - 089 LINDA-A-VELHA

21 4190874

São Bruno

EB N.ª Sr.ª do Vale

Rua de Damão 2760 - 041 CAXIAS

21 4425022

São Julião da Barra

EB Manuel Beça Múrias

Rua da Medrosa 2780 - 875 OEIRAS

21 4418440

São Julião da Barra

EB Gomes Freire de Andrade

Av. Embaixador Assis Chateaubriand 2780 - 197 OEIRAS

210988560 210988561

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2/2

CONTACTOS – ESCOLAS BÁSICAS COM 1.º CICLO Agrupamentos

EB1

Morada

Linda a Velha e Queijas

EB Cesário Verde

Rua Cesário Verde, 2790 - 326 QUEIJAS

Linda a Velha e Queijas

EB Gil Vicente

Rua Gil Vicente, 2790 - 352 QUEIJAS

Linda a Velha e Queijas

EB Narcisa Pereira

Rua de S. Romão, 2790 - 435 QUEIJAS

Linda a Velha e Queijas

EB Jorge Mineiro

Linda a Velha e Queijas

EB Sto. António de Tercena

Rua Soeiro Pereira Gomes, Queluz de Baixo 2730 - 176 BARCARENA Avenida Santo António de Tercena 2730 - 165 BARCARENA

Santa Catarina

EB João Gonçalves Zarco

Santa Catarina

Telefone

EB Armando Guerreiro

Rua Quirino da Fonseca 1495 - 768 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO Rua Pedro Álvares Cabral, 2795 - 094 LINDA-A-VELHA

21 4176435 91 3712944 21 4185068 91 3713242 21 4185017 91 3713199 21 4363571 91 3711004 21 4379038 91 3712701 21 4118330 21 4118339 21 4190393

Santa Catarina

EB D. Pedro V

Av. D. Pedro V, 2795 - 150 LINDA-A-VELHA

21 4195618

São Bruno

EB de S. Bruno

Rua D.ª Simoa Godinho, Laveiras, 2760 - 501 CAXIAS

21 4467610

São Bruno

EB Visconde de Leceia

Av. 25 de Abril, Leceia 2730 - 189 BARCARENA

21 4215516

São Bruno

EB Samuel Johnson

Rua Carlos Pereira, Murganhal,2760 - 151 CAXIAS

21 4425031

São Julião da Barra

EB Conde de Ferreira

Av. Duarte Pacheco 2780 - 316 OEIRAS

21 4425017

São Julião da Barra

EB Gomes Freire de Andrade

Av. Embaixador Assis Chateaubriand, 2780 - 197 OEIRAS

São Julião da Barra

EB Manuel Beça Múrias

Rua da Medrosa, 2780 - 875 OEIRAS

21 0988560 21 0988561 21 0988562 21 4425061

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2/2

CONTACTOS – ESCOLAS COM 2.º e 3.º CICLO Agrupamento

Escola

Morada

Telefone

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Avenida Domingos Vandelli, Talaíde 2740-123 PORTO SALVO

214228850

Carnaxide

EB Vieira da Silva (*)

Rua Aquilino Ribeiro 2790-461 CARNAXIDE

214241030

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco (**)

Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE

214254400

Carnaxide-Portela

EB Sophia de Mello Breyner

Rua Pedro Homem de Melo 2794-053 CARNAXIDE

214241610

Conde de Oeiras

EB Conde de Oeiras

Rua das Escolas, Quinta do Marquês 2780-102 OEIRAS

214560129

Linda-a-Velha e Queijas

EB Prof. Noronha Feio

Rua António Lopes Ribeiro 2790-457 QUEIJAS

214241590

Linda-a-Velha e Queijas

ES Prof. José Augusto Lucas

Avenida Carolina Michäelis 2795-051 LINDA-A-VELHA

214191472

Miraflores

EB Miraflores (*)

Avenida 25 de Novembro de 1975 1495-156 ALGÉS

214102552

Miraflores

ES Miraflores (**)

Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS

214123540

(*) só 2.º CEB | (**) só 3.º CEB

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1/2

CONTACTOS – ESCOLAS COM 2.º e 3.º CICLO

Agrupamento

Escola

Morada

Telefone

Paço de Arcos

EB Paço de Arcos (*)

Avenida Elvira Velez 2 780-053 PAÇO DE ARCOS

214420018

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco (**)

Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS

214425049

Quinta do Marquês

ES Quinta do Marquês (**)

Rua das Escolas, Nova Oeiras 2780-102 OEIRAS

214573394

Santa Catarina

EB João Gonçalves Zarco (*)

Rua Quirino da Fonseca 1495-768 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO

214118330

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço (**)

Rua Manuel Ferreira, Alto Santa Catarina 2795-999 LINDA-A-VELHA

214146240

São Bruno

EB S. Bruno

Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras 2760-501 CAXIAS

214467610

São Julião da Barra

EB S. Julião da Barra

Avenida Dom João I, Medrosa 2780-065 OEIRAS

214423674

São Julião da Barra

ES Sebastião e Silva (**)

Rua do Liceu, Medrosa 2780-051 OEIRAS

214406990

(*) só 2.º CEB | (**) só 3.º CEB

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2/2

CONTACTOS – ESCOLAS COM ENSINO SECUNDÁRIO

AGRUPAMENTO

ESCOLA SEDE

ENDEREÇO

TELEFONE

E-MAIL

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Av. Domingos Vandelli 2740-123 PORTO SALVO

21 4228850

direcao@aearibeiro.edu.pt

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE

21 4254400

diretor@ecarnaxide.pt

Linda-aVelha/Queijas

ES Professor José Augusto Lucas

Avenida Carolina Michäellis 2795-051 LINDA A VELHA

21 4191472

direcao@aelvq.net

Miraflores

ES de Miraflores

Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS

21 4123540

aemiraflores@gmail.com

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS

21 4425049

info@aepa.pt

Quinta do Marquês

ES Quinta do Marquês

Rua das Escolas, Nova Oeiras 2780-102 OEIRAS

214573394

direcao@esqm.pt

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa Catarina 2799-550 LINDA A VELHA

21 4146240

ae.santacatarina@gmail.com

São Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Rua do Liceu 2780-061 OEIRAS

21 4406990

diretor@aesjb.edu.pt

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CONTACTOS – ESCOLAS PROFISSIONAIS

Escola

ENDEREÇO

TELEFONE

E-MAIL

Escola Profissional Val do Rio

R. Junção do Bem 3, 2780-261 Oeiras

21 441 3072

secretaria@valdorio.net

Instituto de Tecnologias Náuticas

Av. Engº Bonneville Franco, Espargal, 2770-058 Paço de Arcos

21 469 7010

aemar@itn.com.pt

Escola Profissional de Referência Empresarial TRIVALOR

210420219

trivalor@trivalor.pt

Horários para efetuar pedidos de matrícula presencialmente AGRUPAMENTO

ESCOLA

ENDEREÇO

TELEFONE

DIAS | HORÁRIO

Aquilino Ribeiro

EB/S Aquilino Ribeiro

Av. Domingos Vandelli 2740-123 PORTO SALVO

21 4228850

4ªs feiras, entre as 14h00 e as 16h00 6ªs feiras, entre as 9h00 a as 12h00

Carnaxide

ES Camilo Castelo Branco

Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE

21 4254400

2.ªs e 4s.ª feira , entre as 08h00 a as 15h30 3.ªs e 5.ªs feira, entre as 08h30 e as 18h00

Carnaxide Portela

EB Sophia de Mello Breyner

Rua Pedro Homem de Melo 2794-053 CARNAXIDE

21 4241610

Entre as 9h00 e as 16h00

Conde de Oeiras

EB Conde de Oeiras

Rua das Escolas - Quinta do Marquês 2780-102 OEIRAS

21 4560129

3.ª, 4.ª e 5.ª feiras, entre as 9h15 e as 12h00 e entre as 14h30 e as 16h00

Linda-a-Velha/Queijas

ES Professor José Augusto Lucas

Avenida Carolina Michäelis 2795-051 LINDA-A-VELHA

21 4191472

2.ªs feiras, entre as 09h00 e as 12h00 4.ªs feiras, entre as 13h00 e as 16h00 6.ªs feiras, entre as 09h00 e as 12h00

Miraflores

ES de Miraflores

Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS

21 4123540

Aceda à ligação: http://www.aemiraflores.edu.pt/joomla2/

Paço de Arcos

ES Luís de Freitas Branco

Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS

21 4425049

sem marcação, todos os dias entre as 9h30 e as 15h30 com marcação, através do email secretaria.alunos@aepa.pt (deverão aguardar a confirmação da marcação)

Santa Catarina

EB/S Amélia Rey Colaço

Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa Catarina 2799-550 LINDA A VELHA

21 4146240

2ªs, 3ªs e 5ªs feiras, entre as 9h00 e as 16h00

São Bruno

EB de São Bruno

Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras 2760-187 CAXIAS

21 4467610

2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras, entre as 8h30 e as 16h30 4ªs feiras, entre as 8h30 e as 14h00

São Julião da Barra

ES Sebastião e Silva

Rua do Liceu 2780-051 OEIRAS

21 4406990

sem marcação, por ordem de chegada: 2ª, 4ª e 6ª feiras, entre 09h00 horas e as 16h:30 3ª e 5ª feiras , entre as 09h00 e as 13h00 com marcação (das 8h00 às 18h00): atendimento - 3ª e 5ª feiras, entre as 14h00 e as 16h30

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