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Proteção Civil
COBERTURA DE POÇOS
Previna... antes que seja tarde! !
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O Serviço Municipal de Proteção Civil alerta e recomenda as seguintes medidas de segurança:
Os proprietários, arrendatários, usufrutuários de terrenos que apresentem estas configurações, devem manter os poços, fendas e outras irregularidades devidamente limpos de vegetação, com muros em redor e cobertos.
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É obrigatório o resguardo e a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e susceveis de originar quedas desastrosas de pessoas e animais.
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O incumprimento das medidas apresentadas, constui contraordenação e implica o pagamento de coimas de acordo com o Decreto Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 204/2012 de 29 de Agosto.
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