BENAVENTE uma vis茫o do territ贸rio o poder local em democracia
Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, de acordo com a nova conjuntura política nacional, são substituídos todos os representantes das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia do país por Comissões Administrativas. Assim se mantém até à realização das primeiras eleições autárquicas democráticas (dezembro de 1976) resultantes da promulgação, em abril do mesmo ano, da nova Constituição da República Portuguesa. Neste documento e, pela primeira vez, é dedicado todo um título (VIII) ao Poder Local, definindo a Câmara Municipal como órgão executivo colegial do município, eleito pelos cidadãos eleitores residentes na sua área, tendo como presidente o 1.º candidato da lista mais votada. Contrariamente ao que era praticado pelo Estado Novo, os órgãos representativos das autarquias passam a resultar do sufrágio direto, universal e secreto dos cidadãos eleitores.
O Poder Local Democrático
Mas a par destas alterações, os municípios passaram também a beneficiar de uma maior autonomia administrativa e financeira. Resultado de uma considerável descentralização de competências do Poder Central para o Poder Local, acompanhadas das respetivas contrapartidas financeiras, que permitiram aos órgãos locais, recuperar do atraso e de burocracias que condicionavam o desenvolvimento dos concelhos e das suas gentes nas mais diversas áreas de vivência coletiva. A partir do final da década de 70' e princípio de 80' do século XX, as transformações ocorridas começam a ser visíveis. O crescimento e a qualificação do território estão em curso, alterando progressivamente a qualidade de vida das suas populações como nunca tinha acontecido anteriormente em Portugal.
BENAVENTE uma visão do território Os registos fotográficos patentes na exposição procuram evidenciar o crescimento e a afirmação deste território durante as últimas três décadas e meia. Desde o apetrechamento das mais elementares infraestruturas básicas até à construção de equipamentos coletivos (culturais, sociais, educativos, desportivos e paisagísticos), passando pela criação, dinamização de inúmeras atividades de âmbito cultural, social, educacional, desportivo e recreativo que melhoraram significativamente a qualidade de vida desta comunidade. A realização dos trabalhos por administração direta, por opção dos sucessivos executivos camarários, permitiu, não só uma considerável poupança financeira sempre reinvestida em novos projetos, como ainda a criação de algumas centenas de postos de trabalho no seio da população local, nomeadamente, quadros técnicos, administrativos e operários qualificados, nas mais diversas áreas, entre outros. Hoje, é fundamental continuar a preservar todo este património, gerindo-o de forma eficaz e responsável, de modo a manter os índices de qualidade e de bem-estar a que população foi dotada.
As mudanças na sociedade portuguesa e a atual crise económico-financeira que assola a Europa e, particularmente, Portugal, são enormes desafios que exigem um continuado esforço e dedicação por parte dos representantes do poder local. Preservar o trabalho realizado e definir novas estratégias para o futuro são prementes para a valorização do território e desta comunidade.
Infraestruturas básicas A existência de infraestruturas básicas determina, inequivocamente, o índice de desenvolvimento de qualquer território e, em Portugal, verifica-se a partir de 1980 um esforço continuado para assegurar a cobertura de todo o território com obras estruturantes. O aumento de equipamentos e recursos humanos permitiram que durante a década de 80' e seguinte se iniciassem importantes obras de saneamento básico por todo o concelho, como a remodelação e extensão da rede geral de esgotos, o prolongamento da rede de abastecimento de água canalizada a centenas de habitações que nem fontanários públicos tinham nas proximidades, a construção de reservatórios elevados para abastecimento de água e a construção de ETARES (Estações de Tratamento de Águas Residuais), entre outros.
Foram também realizados trabalhos que visaram a Iluminação pública de todas as áreas que não estavam ainda abrangidas pela rede elétrica, nomeadamente, as zonas rurais e a periferia das duas principais freguesias. E, porque importava garantir as acessibilidades locais, desenvolveu-se uma rede de estradas e caminhos que facilitaram a aproximação desta comunidade.
serviços municipais O edifício da Câmara Municipal, datado de 1875, também albergava o Tribunal, a cadeia e outras repartições públicas. Após a saída destes serviços, em 1984, realizaram-se diversas adaptações para suportar a criação de novas secções técnicas e administrativas, necessárias ao acompanhamento das novas atividades. Mais tarde, por insuficiência de espaço, os serviços técnicos transitaram para outro edifício (antigo quartel dos Bombeiros Voluntários de Benavente). A complexidade das actividades desenvolvidas, conduziram à necessidade de criar espaços específicos para os estaleiros municipais em Samora Correia e Benavente, destinados a parque de máquinas e viaturas, serviços administrativos, armazéns, depósitos de abastecimento de combustíveis, acondicionamento de materiais de obras e oficinas para as mais diversas atividades laborais, nomeadamente, de construção civil, carpintaria, mecânica, canalização, eletricidade, serralharia, entre outras. Antes de 1980 a Câmara integrava cerca de 80 trabalhadores e, consequência direta desta nova dinâmica que resulta do poder local democrático, em 1982 o número ultrapassava os 300.
cultura O Museu Municipal de Benavente foi o primeiro espaço cultural inaugurado em julho de 1980, tornando-se num espaço poli-nucleado a partir de 2000 com a abertura do Núcleo Museológico Agrícola instalado no antigo Matadouro Municipal. Mas, ainda em meados da década de 1980 surgiu o Centro Cultural de Benavente, e a partir deste espaço foi desenvolvida uma dinâmica cultural que integrava, entre outra programação, a Temporada da Música, do Teatro e de outras Artes. A sala deste espaço cultural foi palco de muitas atividades, tendo sido substituída mais tarde pelos novos auditórios plenamente dotados do Cine-Teatro de Benavente e do Centro Cultural de Samora Correia. Este último apresenta ainda uma outra valência, a galeria de exposições que, em articulação com a galeria do Palácio do Infantado permitem uma programação na área das artes plástica, mais ampla. A Biblioteca Municipal de Benavente e a Biblioteca Odete e Carlos Gaspar em Samora Correia vêm complementar esta rede de equipamentos culturais que reúnem condições muito favoráveis para o desenvolvimento de uma programação cultural diversificada e dirigida aos mais diversos públicos.
educação Considerada desde logo como uma área de intervenção prioritária, com destaque até para a importância da educação pré-escolar, em 1983 surgiu o 1º jardim de infância da rede pública e nos anos seguintes verificava-se já a cobertura desta oferta educativa em toda a área do município. O aumento da população e dos níveis de escolaridade conduziram à opção de dotar a freguesia de Samora Correia com uma escola básica de 2º e 3º ciclo, o que foi conseguido através da construção em regime de administração direta desta nova escola, bem como da construção de um novo edifício desta natureza em Benavente.
Hoje o município beneficia de uma rede de equipamentos escolares públicos particularmente eficaz, integrando doze jardins de infância, onze escolas básicas de 1º ciclo, três escolas básicas de 2º e 3º ciclo e uma escola secundária.
associativismo Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, o movimento associativo popular rejuvenesce e, hoje, mais de 50% das associações existentes em Portugal surgiram nesta data. A possibilidade de livre associação e a tomada de consciência cívica por parte dos cidadãos levou a que muitos homens e mulheres se unissem e fundassem novas coletividades, clubes e outros tipos de associações nas mais diversas áreas. Benavente também não foi alheio a este fenómeno e hoje existem mais de meia centena de associações e colectividades espalhadas por todo o concelho. A Câmara Municipal, de forma coordenada e regular mantém contactos estreitos com todos os dirigentes associativos e colaboradores apoiando a suas atividades nas mais diversas vertentes, reconhecendo assim a sua relevância no seio da comunidade local.
desporto No plano desportivo construíram-se inúmeros equipamentos coletivos cobertos e ao ar livre por todas as freguesias com vista a garantir a promoção e fomento das actividades desportivas. Com o objectivo de proporcionar uma oferta de proximidade a toda a comunidade local, em todo o Município surgiram Pavilhões Gimnodesportivos, Recintos polivalentes ao ar livre, Piscinas cobertas e Campos de Ténis em Benavente e Samora Correia, entre outros.
Prosseguindo uma estratégia de incentivo à prática desportiva dos escalões etários mais jovens, em 2000, foi criado o Complexo Desportivo e de Lazer dos Camarinhais (Benavente), apetrechado com um campo relvado para a prática de futebol, pista de atletismo, Centro de Estágios, entre outras valências.
benavente urbanização e habitação social Apesar de exigirem grandes investimentos, a Câmara não se inibiu de ajudar a resolver parte do problema habitacional que proliferava por todo o país já nos anos 80' do século XX, agravados por um forte crescimento populacional no concelho. Foram adquiridos por todo o concelho dezenas de hectares de terrenos que depois de urbanizados eram vendidos a preços acessíveis, beneficiando centenas de famílias residentes. Outros foram urbanizados e construídas habitações sociais para os mais carenciados em bairros dispersos por toda a área do concelho. Destaca-se o Bairro da Solidariedade, em Benavente, que instalou dezenas de famílias que residiam em pré-fabricados degradados há muitos de anos.
O Município de Benavente afirma-se geograficamente como zona de referência entre a região sul do Ribatejo e a Área Metropolitana de Lisboa. As acessibilidades que foram criadas ao longo dos anos favoreceram a proximidade à capital e abriram, inevitavelmente, as portas a novas possibilidades de desenvolvimento socioeconómico assente em pressupostos de modernidade, mas mantendo sempre a fidelidade às suas tradições.
A lezíria, na zona de confluência com o rio Tejo e a charneca com os extensos montados de sobro, à medida que caminhamos para sul, definem a identidade cultural desta região. Esta riqueza cultural, humana e histórica, associada a um património natural relevante têm norteado a estratégia de desenvolvimento deste território.
BENAVENTE uma vis茫o do territ贸rio o poder local em democracia
MUSEU
M U N I C I PAL D E B E NAV E NTE