Relatório de Projeto em Simulaçãoa Empresarial

Relatório de Projeto em Simulação Empresarial 15 de Outubro de 2014

António Manuel Silva Ribeiro • Aluno n.º 8015 • Contabilidade (Regime Pós-Laboral) Miguel António Freitas de Almeida • Aluno n.º 3475 • Fiscalidade (Regime Pós-Laboral) Docente Responsável: Doutor Domingos Martins

Conteúdo Índice de figuras, tabelas e quadros.............................................................................................................4 Lista de abreviaturas e siglas .......................................................................................................................6 Agradecimentos ...........................................................................................................................................8 Resumo ........................................................................................................................................................9 Ética e Deontologia ...................................................................................................................................10 Introdução ..................................................................................................................................................11 1.

Atividades desenvolvidas ..................................................................................................................12 1.1.

Identificação da Empresa ............................................................................................................12

Enquadramento Fiscal ...........................................................................................................................12 Enquadramento sobre o Imposto sobre Valor Acrescentado .................................................................13 Enquadramento Contabilístico ..............................................................................................................13 1.2.

Cumprimento dos requisitos da OTOC ......................................................................................14

1.3.

Operações desenvolvidas no âmbito da atividade da empresa ...................................................15

1.3.1.

Aquisição de Ativos Fixos Tangíveis – Diferenças entre o custo de aquisição e o valor

patrimonial tributário. ........................................................................................................................15 1.3.2.

2.

Gratificações por participação nos lucros – Motivação ou fonte de financiamento? ..........20

Prestação de contas da sociedade ......................................................................................................27 2.1.

Relatório de gestão .....................................................................................................................27

2.1.1. Análise económica e internacional e europeia.............................................................................27 2.1.2. Analise económica nacional ........................................................................................................28 2.1.3. Análise da atividade e da posição financeira ...............................................................................29 2.2.

Demonstrações financeiras .........................................................................................................42

2.2.1.

Balanço ................................................................................................................................42

2.2.2.

Demonstração dos resultados ..............................................................................................43

2.2.3.

Demonstração dos fluxos de caixa ......................................................................................44

2.2.4.

Demonstração das alterações nos capitais próprios ............................................................45

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2.2.5.

Anexo ..................................................................................................................................46

3.

Ata de Gratificações por Participação nos Resultados ......................................................................73

4.

Ata da Assembleia Geral para Aprovação de Contas........................................................................74

Conclusão ..................................................................................................................................................75 Bibliografia ................................................................................................................................................76 Anexos e Apêndices ..................................................................................................................................78 Modelo 22 ..............................................................................................................................................78 Anexo D .................................................................................................................................................83

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Índice de figuras, tabelas e quadros Tabela 1- Registo contabilístico até 31/12/2014 .......................................................................................18 Tabela 2 - Registo contabilístico a partir de 01/01/2010...........................................................................18 Tabela 3- Reconhecimento de Ativos por Impostos Diferidos .................................................................19 Tabela 4- Reconhecimento das Gratificações ...........................................................................................21 Tabela 5- Correção segundo a NCRF4 - Políticas Contabilísticas ............................................................25 Tabela 6- Dados descriminados do volume de negócios ..........................................................................30 Tabela 7- Volume de negócios por mercado em valor ..............................................................................33 Tabela 8- Estrutura de Gastos em valor e percentagem ............................................................................34 Tabela 9- Evolução de Custos com o pessoal em valor ............................................................................35 Tabela 10- Análise Económica da Empresa ..............................................................................................39 Tabela 11- Balanço individual a 31 de Dezembro de 2014 ......................................................................42 Tabela 12- Demonstração de Resultados por Naturezas em 31 de Dezembro de 2014 ............................43 Tabela 13- Demonstração dos fluxos de caixa ..........................................................................................44 Tabela 14 - Demonstração das Alterações do Capital Próprio ..................................................................45 Tabela 15 - Movimentos Fluxos de Caixa.................................................................................................56 Tabela 16 - Ativos Fixos Tangíveis ..........................................................................................................57 Tabela 17- Outros Ativos Financeiros.......................................................................................................58 Tabela 18- Impostos Diferidos ..................................................................................................................58 Tabela 19 - Apuramento do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas ........................59 Tabela 20- Clientes ....................................................................................................................................59 Tabela 21- Outras Contas a Receber .........................................................................................................59 Tabela 22- Diferimentos ............................................................................................................................60 Tabela 23- Capital Próprio ........................................................................................................................60 Tabela 24- Financiamentos Obtidos ..........................................................................................................61 Tabela 25- Fornecedores ...........................................................................................................................61 Tabela 26- Estado, outros entes públicos ..................................................................................................62 Tabela 27- Outras contas a pagar ..............................................................................................................62 Tabela 28 - Rédito reconhecido no período ..............................................................................................63 Tabela 29 - Venda por mercados geográficos ...........................................................................................63 Tabela 30 - Diferenças de Câmbio ............................................................................................................65 Tabela 31- Impostos sobre o rendimento ..................................................................................................66 Tabela 32 - Perda por Imparidade .............................................................................................................67

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Tabela 33- Benefícios dos empregados .....................................................................................................68 Tabela 34- Fornecimentos e Serviços Externos ........................................................................................69 Tabela 35- Outro gastos e perdas ..............................................................................................................70

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Lista de abreviaturas e siglas ART. – Artigo AFI – Ativo Fixo Intangível AFT – Ativo Fixo Tangível AF – Autonomia Financeira CAE – Classificação Portuguesa de Atividades Económicas CSC – Código das Sociedades Comerciais CIRC – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas CIVA – Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CMVMC – Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas CI – Cobertura de Imobilizado AT – Autoridade Tributária e Aduaneira DL – Decreto-lei DIC – Declaração de Introdução no Consumo DUC – Documento Único de Cobrança EU – União Europeia EMLP – Endividamento Médio e Longo Prazo EBF – Estatuto dos Benefícios Fiscais FSE – Fornecimento de Serviços Externos IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas IVA – Imposto de Valor Acrescentado IEC – Imposto Especial do Consumo IFRS – International Financial Reporting Standards IAS – International Accounting Standard IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas LG – Liquidez Geral LI – Liquidez Imediata LR – Liquidez Reduzida M€ - Milhões de Euros NIPC – Número de Identificação de Pessoas Coletiva NISS – Número de Identificação da Segurança Social NCRF – Norma Contabilística e Relato Financeiro

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OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico PME – Prazo Médio de Existências PMP – Prazo Médio de Pagamentos PMR – Prazo Médio de Recebimentos RA – Rotação do Ativo RNPC – Registo Nacional de Pessoas Coletivas RITI – Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias RC – Rotação de Clientes RF – Rotação de Fornecedores RCP – Rendibilidade do Capital Próprio RIT – Rendibilidade do Investimento Total RV – Rendibilidade das Vendas RLP – Resultado Líquido do Período SG – Solvabilidade Geral SNC – Sistema de Normalização Contabilística SWOT – Forças, Fraquezas, Oportunidades, Ameaças § - Parágrafo % - Percentagem € - Euro

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Agradecimentos A realização do Projeto de Simulação Empresarial contou com o importante contributo e incentivo das pessoas que pessoalmente, academicamente e profissionalmente fazem parte da nossa vida. Sem a disponibilidade, apoio e compreensão que todos nos dedicaram seria bastante mais complicada a conclusão da nossa tarefa, por isso o nosso sincero obrigado!

Ao professor Dr. Domingos Martins, à técnica Maria José Jesus e às monitoras Vitalina Dantas e Vera Carvalho, pela sua orientação e apoio, pelo saber que transmitiram, pelas opiniões e criticas, pela colaboração no âmbito de dúvidas e problemas que foram surgindo ao longo da realização deste projeto e por todas as palavras de incentivo.

Um agradecimento especial ao professor Ricardo Oliveira, pela sua disponibilidade e apoio em alguns tópicos determinantes do nosso projeto.

Aos colegas que nos acompanharam neste projeto, com especial destaque para os colegas Paulo Nunes e Vera Sousa com quem debatemos opiniões e partilhamos questões surgidas no âmbito do projeto. Às nossas famílias e namoradas que nos apoiaram, compreenderam e toleraram nas horas que disponibilizamos ao projeto em detrimento deles.

A todos aqueles que não mencionamos, mas de que de forma direta ou indireta nos acompanharam neste percurso, partilhando os momentos bons e menos bons que vivemos no decorrer do projeto.

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Resumo O presente relatório tem como objetivo relatar sumariamente os trabalhos desenvolvidos durante o Projeto de Simulação Empresarial (PSE) levado a cabo no âmbito da obtenção do grau de licenciatura no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. No tempo que dedicamos ao PSE, procuramos aplicar os conhecimentos e competências adquiridos, mantendo uma postura autocrítica e de melhoria contínua.

Daremos especial destaque a duas operações, nomeadamente a uma operação que se refere a gratificações de balanço e outra que se refere à mensuração e depreciação de ativos fixos tangíveis.

Decidimos desenvolver estas operações em particular, dado que poderemos interpretar o seu enquadramento contabilístico e fiscal num sentido prático.

Em suma, julgamos que tendo realizado o PSE, desenvolvemos e aprofundamos conhecimentos que nos facilitarão a aplicação prática das habilitações obtidas, tirando partido da excelente formação que nos foi ministrada.

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Ética e Deontologia Vivemos o tempo da crise. O tempo das dívidas e dos défices. Dos orçamentos e das correções. A era dos escândalos empresariais e políticos. A época do apogeu da fiscalidade enquanto ferramenta de gestão quer na ótica de finanças públicas, quer na ótica das entidades privadas.

Poderíamos descriminar e dissecar nesta rúbrica os Estatuto e Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas, bem como fazer uma referência à doutrina interpretativa inerente a este tema. Tema que tornar-se-ia bastante interessante, se estabelecêssemos comparação entre o diploma antigo (redigido e aprovado em 1999) e o diploma atualmente em vigor (a vigorar desde 2009), no sentido de percebermos o que mudou na profissão e na envolvente do Técnico Oficial de Contas em apenas 10 anos e na forma como essas mudanças motivaram as mudanças levadas a cabo no estatuto da profissão.

Optamos porém por utilizar este espaço para expressar, do ponto de vista ético, nossa crítica sobre a fascinante época que se vive em termos contabilísticos e fiscais.

Nesta época o governo debate-se com a necessidade de recuperar as finanças públicas num cenário em que não há crescimento económico. Assim, a tentação lógica é o aumento da carga fiscal, tal como se tem vindo a verificar nos últimos anos.

Esse aumento da carga fiscal causa um duplo efeito. Por um lado o aumento do esforço orçamental das famílias, provocado pelo aumento de impostos como o IRS e o IVA, por outro lado o aumento substancial da economia paralela.

O que se tem vindo a verificar é que aqueles que não conseguem evitar cumprem as obrigações fiscais, mas apenas esses. Será eticamente correto por parte do governo, dos empresários, dos TOC e até mesmo dos cidadãos em comum permitirem a continuidade desta situação?

Não somos todos stake holders da grande empresa que é o Estado? Não teremos todos o interesse comum de que a conjuntura atual se altere? Não fará parte até do nosso dever cívico denunciar situação de incumprimento e/ou omissão fiscal?

Parece-nos pertinente refletir sobre estes aspetos, apelando à ética dos contribuintes antes mesmo da ética no âmbito do seu quadrante profissional.

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Introdução A execução deste relatório está enquadrada no âmbito da realização do Projeto em Simulação Empresarial (PSE) como parte integrante da estrutura curricular das Licenciaturas em Contabilidade e Fiscalidade, enquanto alternativa à realização de Estágio Curricular.

Optamos por este modelo de avaliação por questões de incompatibilidade profissional com a realização de um Estágio Curricular.

Intrínseco a este projeto está a criação de uma sociedade fictícia no sentido de ser usada para aplicação dos conhecimentos e competências adquiridos no plano cumprimento do plano curricular para obtenção do grau de licenciatura.

Nesse contexto, procedemos à criação de uma empresa, denominada “MXA Technologies, Lda.”, desenvolvendo durante o período simulado de Abril a Dezembro de 2014, operações económicas com o objetivo de proceder ao seu enquadramento contabilístico, fiscal e de direito.

Tendo registado em termos de gestão e tratado convenientemente todas as operações económicas realizadas, procedemos às operações de encerramento e prestação de contas da sociedade.

Em suma, o relatório presente a avaliação, resume de forma genérica os trabalhos levados a cabo no âmbito da frequência e realização do nosso Projeto de Simulação Empresarial.

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1. Atividades desenvolvidas 1.1. Identificação da Empresa A MXA – Technologies, Lda, é constituída por um Capital Social de 50.000€ representado por 50.000 ações ao portador no valor nominal de 1€ cumprindo assim com o n.º 3 do artigo 219º do Código das Sociedades comerciais, todas as entradas foram realizadas na integra e em dinheiro.

Tem sede na Alameda dos Oceanos, nº 123, na Freguesia de Santa Maria dos Olivais, Lisboa com o código Postal 1900-196 Lisboa.

A atividade principal compreende a conceção, desenvolvimento, modificação de acordo com as necessidades de um cliente específico.

Inclui programação de sistemas, de aplicações, de bases de dados, estando enquadrada na classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) 47410.

O número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) 534758010 foi atribuído pelo registo Nacional de Pessoas coletivas e validado pela Autoridade Tributária e Aduaneira no início da atividade. O número de Identificação de Segurança Social (NISS) 25347580156, foi atribuído pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

A declaração de início de foi entregue a 1 de Abril, nos termos do artigo 31º do Código do IVA e do artigo 118º do código de IRC.

Enquadramento Fiscal A MXA – Technologies, Lda é um sujeito passivo em sede de IRC pois trata-se de uma sociedade comercial, com sede em território nacional como nos refere o nº 1 do art.2º, a sua base de tributação incide sobre os lucros como se refere a al. a) do nº 1 do art.3º e pelo nº 2 do mesmo artigo diz-nos como é calculado esse imposto, que o lucro consiste na diferença entre os valores do património líquido no fim e no início do período de tributação, com as correções que sejam aplicáveis pelo código de IRC contudo o período de tributação é inferior a um ano, que se encontra prevista no nº 4 do art.º 8º do IRC pois a nossa atividade se iniciou em 1 de Abril de 2014.

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Enquadramento sobre o Imposto sobre Valor Acrescentado A MXA – Technologies, Lda é um sujeito passivo de imposto que nos define a alínea a) do nº 1 do artigo 2º, a qual o art.º 41º do CIVA nos enquadra no regime normal trimestral definida pela alínea b) do numera 1 do art.º 41º, como a sociedade no inicio da sua atividade definiu não ultrapassar o limite estabelecido no n. 6 do art.º 41º, no caso da declaração periódica do IVA deve ser enviada até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre do ano civil.

Enquadramento Contabilístico A MXA adota as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) bem com o Sistema de Normalização Contabilístico, em conformidade com o Decreto de Lei nº 158/2009, de 13 de Julho de 2009.

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1.2. Cumprimento dos requisitos da OTOC No âmbito do Projeto de Simulação Empresarial, desenvolvemos diversas atividades no sentido de desenvolver as capacidades adquiridas ao longo da licenciatura. Foram tidos em consideração todos os cuidados para que fossem cumpridos os requisitos da OTOC no que concerne ao plano e conteúdo desta atividade.

Tendo tido a oportunidade de realizar todas as tarefas inerentes à atividade de TOC, desde a receção de documentos, passando pela sua classificação e enquadramento fiscal, até ao registo e arquivo dos documentos, adquirimos conhecimentos sobre organização contabilística, nos parâmetros do sistema de normalização contabilística.

Desenvolvemos e aplicamos práticas de controlo interno que nos permitirão percecionar as boas práticas que poderemos implementar num contexto laboral.

Cumprimos o calendário fiscal da empresa, tendo apurado as contribuições e impostos inerentes à sua atividade e preenchido as respetivas declarações oficiais .

Processamos salários e supervisionamos os atos declarativos para a segurança social e para efeitos fiscais no âmbito do processamento de salários.

Procedemos às tarefas de encerramento de contas, preparação das demonstrações financeiras e elaboração dos documentos que compõem o “dossier fiscal”.

Desenvolvemos relatórios periódicos com a informação necessária para suportar a tomada de decisão da gestão da empresa.

Selecionamos duas situações de acompanhamentos que exigiram o contacto com os serviços relacionados com a profissão.

Procedemos de acordo com os Estatuto e Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas, tendo também em consideração a doutrina interpretativa respetiva.

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1.3. Operações desenvolvidas no âmbito da atividade da empresa

1.3.1. Aquisição de Ativos Fixos Tangíveis – Diferenças entre o custo de aquisição e o valor patrimonial tributário.

Enquadramento contabilístico Reconhecemos o imóvel como ativo, verificamos que compre com os requisitos de ativo que nos fala a estrutura conceptual nos parágrafos 52 a 58 na qual se verificam as condições, se é ou não controlado pela empresa e se espera benefícios económicos futuros, e o custo do bem poder ser mensurado fiavelmente como nos define a NCRF 7 nos parágrafos 7 a 15.

A mensuração do imóvel deve ser mensurada pelo seu custo §16 da NCRF 7, no §17 refere-nos os custos que devem ser capitalizados, bem como os impostos não reembolsáveis bem como o pagamento do IMT e da conservatória.

O imóvel foi adquirido através de um contrato de locação financeira a qual transfere substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade (§4 e §8 NCRF 9), no momento do contrato, a locação foi registada por igual valor no ativo e passivo pelo valor das rendas excluídas das comissões e serviços do locador (§20).

As rendas foram desdobradas de acordo com o plano de amortização financeira da dívida a pagar, debitando o passivo pela parte correspondente à amortização do capital, e levando o restante à conta de gastos e perdas de financiamento, a título de juros suportados (§23).

O imóvel normalmente tem uma vida útil limitada, por isso deve ser depreciado em função da sua utilização, e durante se espera que este gere benefícios económicos futuros. A depreciação do imóvel foi iniciada quando este estava disponível para uso (§55) NCRF 7, como a MXA no final do contrato tem como objetivo ficar com o bem no final do contrato, o imóvel será depreciado pela vila útil. No caso do terreno, tendo este, uma vida útil ilimitada não são, regra geral, sujeitos a depreciações (§58) NCRF7, mesta temática tive-mos uma grande dificuldade em separar o valor do terreno e o valor da construção que na falta dos elementos concretos para a sua valorização do terreno adotou-se o critério de 25% do valor global do imóvel (art.º 10º, nº 3 DR 25/2009 de 14/09).

A quantia depreciável do imóvel foi determinada após a dedução do valor residual que no nosso caso foi difícil obter essa quantificação, por isso, consideramos que esse valor seja zero (§53), o seu valor residual e a vida útil do bem foram revistos no final do ano (§51), caso houve-se alguma alteração nas estimativas iniciais seriam revistas como nos refere a NCRF 4 – Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros (§61).

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O método utilizado foi o método da linha reta (quotas constantes), é um método que pressupõe que o desgaste é diretamente proporcional ao tempo da vida útil do bem, ou seja, é constante o valor das quotas anuais de depreciação.

As quotas anuais de depreciações que foram determinadas como gasto segundo as taxas (máximas) mencionadas no DR 25/2009, sobre o valor contabilístico (art.º 2º do DR 25/2009), a MXA utilizou o regime duodecimal previsto no art.º7 do DR 25/2009 na qual as depreciações só correspondem ao n.º de meses de utilização.

Enquadramento IVA Em sede de IVA, registam-se divergências em relação ao tratamento dos contratos de locação financeira, para efeitos deste imposto, uma locação financeira é tratada como uma locação e não como uma forma de aquisição de um bem.

O bem de locação é um imóvel então não terá o mesmo tratamento de um contrato de arrendamento, podendo configurar-se como uma operação não isenta de IVA nos termos do art.º 9º n.º 29 al. c) do código desde imposto.

No art.º 12º n.º 4 do CIVA contempla-se a possibilidade de renúncia à isenção nas operações de locação, desde que preenchidos os requisitos do Regime de renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis, o que significa que, em situações das operações de locação financeira imobiliária pode vir a ser liquidado IVA, permitindo ao locador a dedução do IVA. Refira-se contudo, que a renúncia só terá vantagens para o locador se existiu liquidação de IVA. Mas em IVA temos ainda outro aspeto importante e que não será facilmente apreensível através da análise das normas do código, o tratamento das cessões da posição contatual num contrato de locação financeira.

A cessão de posição de posição num contrato de locação financeira configura-se como a transmissão de um direito (opção de compra) no momento em que se dá a transferência onerosa prevista no n.º1 do art.º3 do CIVA. Até esse momento as rendas periódicas são tidas como uma prestação de serviços nos termos do n.º 1 do art.º 4º do CIVA. Enquadramento Fiscal A aquisição em questões da fiscalidade temos varias temáticas a abordar, sedo elas os trâmites legais em questões de IMT e IRC. No que se refere ao IMT, esta aquisição do imóvel, através de um contrato de locação financeira, está sujeita a IMT segundo a incidência objetiva e territorial, que nos refere que o mesmo incide sobre as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade, sobre os bens imóveis situados no território Página 16 de 86

nacional (n.º1 do art.º2 CIMT). Esta obrigação tributária constitui-se no momento em que ocorre a transmissão que, no caso em concreto, a obrigação nasce no momento do contrato (nr.º2 art.º5º CIMT).

Deve seguir as regras para a determinação do valor tributável que no n.º 1 e al. a) do n.º5 do art.º12º do CIMT diz-nos que o IMT irá incidir no valor mais alto entre o valor do contrato ou o valor patrimonial tributável. Como no nosso caso o valor patrimonial é de 100.000,00€ e o valor do contrato é de 39.500,00€, irá incidi sobre o valor patrimonial, visto ser o mais elevado.

Na análise ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) temos que analisar como esta aquisição é abordada pela Autoridade Tributária. Em termos contabilísticos temos o princípio da substância sobre a forma, pois este contrato de locação financeira foi contabilizado como se de uma verdadeira aquisição se tratasse.

O imóvel representa um dos elementos depreciáveis e amortizáveis que nos refere a al. a) do n.º1 do art.º 29º do CIRC, em que foi utilizado o método regra referido no n.º 1 do art.º 30º do CIRC que atendeu ao período da vida útil no calculo das depreciações e amortização do imóvel aplicando assim as taxas de depreciação definidas no Decreto Regulamentar 25/2009, na qual a entidade espera que ele gere benefícios económicos futuros nesse período, utilizando assim uma taxa de depreciação de 2% em regime duodecimal (n.º7 do art.º31 do CIRC). Esta taxa de depreciação incidiu sobre o custo de aquisição e das benfeitorias efetuadas nele (al. a) do nº1 e n.º7 do art.º 31 do CIRC).

No que se refere á parte do terreno, este está incluído no valor global do imóvel e por falta de elementos concretos para a sua determinação a entidade adotou o critério de 25% do valor global referido no n.º3 do art.º 10 do Decreto Regulamentar nº 25/2009.

Com a grande reforma no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas efetuada em 2009 veio aproximar a fiscalidade à contabilidade dando assim a oportunidade à contabilidade de registar o imóvel pelo seu custo de aquisição e não como era feito até aí, pois tinha o valor patrimonial tributário como valor de referencia para a determinação do lucro tributário, obrigando assim a constituirse uma reserva para a diferença entre o custo de aquisição e o valor patrimonial tributário.

Uma vez com essa grande reforma o imóvel já não pode ser contabilizado pelo valor patrimonial tributário, sendo assim, passa a não ser aceite como gasto o acréscimo das depreciações que resultava dessa contabilização, sendo esse valor (VPT) tomado em consideração na determinação de resultado tributável em IRC a ser apurado relativamente ao imóvel.

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Exemplo: A empresa XYZ fez uma aquisição de um imóvel pelo respetivo custo de aquisição (100.000,00€), e ao fazer os registos foi informado que o seu valor patrimonial (120.000,00€).

Reconhecimento até 2009 421

Imobilizações corpóreas

22 56

Fornecedores Reserva reavaliação - VPT

Débito 120.000,00

Crédito 100.000,00 20.000,00

Tabela 1- Registo contabilístico até 31/12/2014

Lendo o art.º 58º - A ele refere-nos que ao haver uma diferencia entre o custo de aquisição e o valor patrimonial tributário esta diferença seja registada nos capitais próprios com o nome Reserva de Reavaliação – VPT, na qual o acréscimo das amortizações que resultam dessa reserva é aceite como custo fiscal na sua totalidade, como esta reserva de reavaliação está assente em diplomas legais de âmbito fiscal, não há lugar a contabilização de impostos diferidos nos termos da Diretriz Contabilística nº 28.

Reconhecimento a partir de 2010

432

Edifícios e outras construções

221

Fornecedores

Débito 100.000,00

Crédito 100.000,00

Tabela 2 - Registo contabilístico a partir de 01/01/2010

Analisando a nova redação do art.º 64 ele refere que se devem adotar o valor patrimonial tributário para a determinação do lucro tributável os valores normais de mercado e que não podem ser inferiores ao VPT definitivos que serviram de base à liquidação do imposto, contudo ao ler a alínea b) do n.º3 do art.º 64º que o sujeito passivo na venda do imóvel adota o valor patrimonial definitivo para a determinação do resultado tributável em sede de IRC. Uma vez notificado que o VPT era de 120.000,00€ integrou no seu dossier fiscal os documentos respetivos dando cumprimento aos art.º 130º (art.º64º, n.º5).

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2741

Débito Ativos por impostos diferidos 12.119,39

8122

Imposto diferido

Crédito 12.119,39

Tabela 3- Reconhecimento de Ativos por Impostos Diferidos

Ao existir uma diferença entre o valor patrimonial tributário e o seu custo de aquisição a entidade poderá registar ativos por impostos diferidos pois pode beneficiar de pagar menos imposto neste período económico e que poderá vender o imóvel num período económico posterior que lhe seja mais propicio a venda do mesmo esperando que ele gere para a entidade benefícios futuros.

Admitindo que a empresa aliena o imóvel em 2015 pelo preço de 140.000,00€ a) Resultado contabilístico: 140.000,00 – 100.000,00 = 40.000,00 Resultado Fiscal: 140.000,00 – 120.000,00 = 20.000,00 Correção na modelo 22 Campo 772 – Dedução de €20.000,00 b) Resultado contabilístico: 110.000,00 – 100.000,00 = 10.000,00 Resultado Fiscal: 120.000,00 – 120.000,00 = 0 Correção na modelo 22 Campo 745 – Acréscimo de €10.000,00 Campo 772 – Dedução de €20.000,00 Neste caso, como o sujeito passivo tem de acrescer, como alienante, no campo 745, a diferença positiva entre o VPT e o valor constante do contrato de venda (€ 10.000,00), vai ter de deduzir neste campo 772, o montante de € 20.000,00, de modo a que o resultado fiscal da venda do imóvel seja € 0,00

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1.3.2. Gratificações por participação nos lucros – Motivação ou fonte de financiamento?

Num contexto geral e em particular na nossa área de atividade, consideramos que é de extrema importância a adoção de procedimentos que nos permitam dinamizar, capitalizar e reter o capital humano.

Uma ferramenta que se tem revelado eficiente nesse sentido é a atribuição de gratificações por participação nos lucros aos empregados, uma metodologia que no passado se descrevia pelo termo "gratificações de balanço”.

O enquadramento contabilístico e fiscal da atribuição de gratificações por participação nos lucros permite ainda otimizar de forma eficiente os recursos financeiros da empresa, dado que estas gratificações são reconhecidas desde logo como custo, influenciando a favor da empresa a base tributável em sede de IRC. Apesar de no caso da MXA, Lda. as gratificações terem sido atribuídas no contexto de uma filosofia empresarial de gain sharing, pretendemos dissecar a operação enquanto possível “fonte de financiamento”.

Conscientes de que a terminologia utilizada e que a afirmação em si é passível de gerar controvérsia, avançamos para a análise deste tema persuadidos pela realidade do mercado, em que a obtenção de financiamento sustentável e racionalização das linhas de crédito são fatores predominantes no sucesso ou insucesso das entidades.

Para análise deste tema iremos ter em consideração as vertentes contabilística, fiscal e de segurança social.

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ENQUADRAMENTO CONTABILISTICO A NCRF 28 – Benefícios dos Empregados, transcrita da IAS 19, regulamenta a contabilização e divulgação das gratificações por participações nos lucros.

A participação nos lucros, sendo pagável na sua totalidade no prazo de doze meses, é considerada um benefício a curto prazo dos empregados nos termos da alínea c) do parágrafo 9 da NCRF 28. Esse benefício deve ser reconhecido dentro do período em que o trabalhador prestou o seu contributo Na alínea b) do seu parágrafo 11, a NCRF28 impõe que a entidade reconheça como um gasto a quantia de benefícios de curto prazo a ser paga aos empregados. Este parágrafo remete para o parágrafo 18 da NCRF 28 que versa sobre Planos de Participação nos Lucros e Bónus.

Da leitura das alíneas a) e b) do parágrafo 18 da NCRF 28, concluímos que a entidade deverá reconhecer com um gasto o custo esperado dos pagamentos de participação dos lucros, quando e só quando: A entidade tenha uma obrigação presente legal ou construtiva de efetuar os pagamentos em consequência de acontecimentos passados; e Possa ser feita uma estimativa fiável da obrigação.

• •

A estimativa fiável da obrigação legal do pagamento de participação nos lucros pode ser feita nos termos descrito no parágrafo 20 das NCRF 28.

Como a entidade determinou as quantias a serem pagas antes das demonstrações financeiras serem aprovadas para emissão, através de deliberação em ata.

Verifica-se o cumprimento dos pressupostos previso na NCRF 28 que determinam que as gratificações por participação nos lucros devem ser reconhecidas como gasto do período em que o empregado tenha prestado serviço.

Movimento contabilístico Movimento Rúbrica Valor (em €) Descrição do movimento D

6311

10.000,00 Remunerações dos órgãos sociais – Gratificações

C

2731

10.000,00 Benefícios dos empregados – Órgãos sociais

D

6321

100.000,00 Remunerações do pessoal – Gratificações

C

2732

100.000,00 Benefícios dos empregados – Pessoal

Tabela 4- Reconhecimento das Gratificações

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ENQUADRAMENTO FISCAL Na ótica da sociedade Em sede de IRC, os gastos tidos com gratificações por participação nos lucros são dedutíveis para efeitos da determinação do lucro tributável.

Contudo, devem ser tidas em consideração as condições impostas pelas disposições do art.º 45.º, n.º 1, alínea n) do CIRC, que determinam como não dedutíveis os gastos referentes à participação nos lucros atribuídos a titulares de capital da sociedade que preencham cumulativamente as seguintes condições: • •

•

sejam membros dos órgãos sociais; possuam, direta ou indiretamente, uma participação no capital social igual ou superior a 1% (para o efeito, consideram-se participações indiretas as detidas pelo cônjuge, respetivos ascendentes ou descendentes até ao 2.º grau, aplicando-se, igualmente, com as necessárias adaptações, as regras sobre a equiparação da titularidade estabelecidas no Código das Sociedades Comerciais); o valor atribuído a título de gratificação por participação nos lucros ultrapasse o dobro da remuneração mensal auferida no período de tributação a que respeita o resultado em que participam.

Assim, os gatos reconhecidos nas condições acima descritas devem ser acrescidos ao Campo 735 Gastos não dedutíveis relativos a participação nos lucros por membros dos órgãos sociais da Modelo 22 de IRC. Nos termos do art.º 45.º, n.º 1, alínea m), os gastos relativos à participação nos lucros têm que ser pagos ou colocados à disposição beneficiários até ao final do período de tributação seguinte.

No caso de não se verificar o cumprimento desta condição, deve ser adicionado ao valor do IRC liquidado relativamente ao período de tributação, o imposto que deixou de ser liquidado no período de tributação respetivo à gratificação atribuída.

Devem acrescer juros compensatórios ao valor do IRC que deixou de ser liquidado, em cumprimentos do art.º 45º, n.º 5.

Importa referir que desde 1 de Janeiro de 2012, a taxa anual dos juros de mora é de 7,007%. 1 A correção levada a cabo, deve ser registada no campo 363 do Quadro 10 da Modelo 22 e os respetivos juros compensatórios são indicados no campo 366 do mesmo Quadro.

1

Cf. Aviso n.º 24866-A/2011 do Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público (IGCO, IP), publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2011 Página 22 de 86

Na ótica do colaborador Em sede de IRS, as gratificações são tributadas no momento em que os montantes sejam pagos ou colocados à disposição dos beneficiários.

Este tipo de gratificações são consideradas rendimentos de categoria A – Trabalho dependente, concorrendo com os restantes rendimentos obtidos no período em que são pagos ou colocados à disposição para a aplicação da taxa de retenção na fonte.

Relativamente aos sócios, importa frisar que os rendimentos obtidos deverão ser tributados em sede de IRS, no momento em que os montantes sejam pagos ou colocados à disposição, pela totalidade do valor recebido ou colocado à disposição (10.000,00 €).

ENQUADRAMENTO SEGURANÇA SOCIAL Com a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado (O.E.) para 2014, a Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Proposta de Lei 178/XII), foi promovida uma alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, que refere a possível consideração a sujeição para descontos para a segurança social os montantes atribuídos aos trabalhadores a título de participação nos lucros.

No entanto, esta norma foi diferida temporalmente para possível decisão em 2014, tendo em consideração o contexto económico e as dificuldades evidenciadas no mercado de trabalho.

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ANÁLISE CONCRETA DA OPERAÇÃO Tendo verificado que o resultado obtido durante o ano 2014 foi expressamente positivo, e salvaguardando o pressuposto descrito na alínea c) do parágrafo 21 da NCRF 28, a 29 de Dezembro de 2014 foi deliberada em assembleia geral de acionistas o seguinte: •

que dos lucros previstos € 10.000 (dez mil euros), fossem atribuídos aos sócios, em partes iguais de € 5.000 (cinco mil euros) a título de Gratificações por Participação nos Resultados;

•

que dos lucros previstos € 100.000 (cem mil euros), fossem atribuídos aos 5 colaboradores, em partes iguais de € 20.000 (vinte mil euros) a título de Gratificações por Participação nos Resultados;

Sendo esperado que as gratificações sejam pagas em 2015 com referência aos lucros de 2014 foi reconhecido contabilisticamente em 2014 o respetivo gasto.

Para análise em sede de IRC, importa referenciar a situação dos sócios na data de atribuição das gratificações: • •

Miguel António Freitas de Almeida é sócio-gerente e acionista detentor de 50% do capital da MXA, Lda., tendo auferido em 2014 uma remuneração média mensal de 1.750,00 €.

António Manuel Silva Ribeiro é sócio-gerente e acionista detentor de 50% do capital da MXA, Lda., tendo auferido em 2014 uma remuneração média mensal de 1.750,00 €.

Na situação de ambos, o valor limite a considerar como gasto fiscal em 2014 é 3.500,00 € (2 x 1.750,00 €), pelo que o excedente deve ser indicado no campo 735 do Quadro 07 da respetiva declaração modelo 22.

O valor atribuído como gratificação por participação nos lucros aos empregados, é integralmente reconhecido como gasto no ano 2014.

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CENÁRIO CRÍTICO E se, a MXA, Lda. decidisse não colocar à disposição em 2015 as gratificações por participação nos lucros reconhecidas com gasto?

Do ponto de vista contabilístico As gratificações não teriam sido pagas ou colocadas à disposição dos beneficiários, logo deveríamos proceder em concordância com o parágrafo 5 da NCRF 4 - Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros, reconhecendo uma variação positiva no capital próprio da MXA, Lda. Movimento Rúbrica Valor (em €) Descrição do movimento C

56

110.000,00 Ajustamento por alteração na estimativa contabilística.

D

2731

10.000,00 Benefícios dos empregados – Órgãos sociais

D

2732

100.000,00 Benefícios dos empregados – Pessoal

Tabela 5- Correção segundo a NCRF4 - Políticas Contabilísticas

Do ponto de vista fiscal Não tendo sido pagos ou colocados à disposição dos beneficiários os gastos relativos à participação nos lucros, não se verificariam os pressupostos do art.º 45.º, n.º 1, alínea m), logo deveria ser adicionado ao valor do IRC liquidado relativo a 2015, o imposto que deixou de ser liquidado em 2014.

Assim, deveria ser registado no campo 363 do Quadro 10 da Modelo 22 o valor de 24.610,00 € relativamente ao imposto que deveria ter sido entregue em 2014 (100.000,00 € reconhecido pela gratificação atribuída ao empregados + 7.000,00 € reconhecido pela gratificação atribuída aos órgãos sociais x 23% Taxa de IRC que presumivelmente vigorará em 2015).

Em cumprimento das disposições do art.º 45º, n.º 5, deveria acrescer no campo 366 do Quadro 10 da Modelo 22, referentemente aos juros compensatórios devidos, o valor de 7497,49 € (107.000,00 € x ((1+7,007%)1-1).

O que se verificaria é que a MXA, Lda. teria, durante o ano 2015, 107.000,00 € disponíveis em tesouraria, sem ter que recorrer a qualquer linha de crédito, pelo juro de 7,007%. Simultaneamente estaria a diferir a entrega de 24.610,00 € relativos ao IRC de 2014 a pagar em 2015, que teria também à sua disposição no mesmo período.

Estaríamos in extremis perante a obtenção financiamento de um total de 131.610,00 € sem qualquer tipo de implicação em termos de limitação das linhas de crédito.

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Em jeito de conclusão importa referir que quando e se estes rendimentos passarem a ser considerados a sujeição para descontos para a segurança social, deixará de ser viável efetuar este tipo de planeamento financeiro.

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2. Prestação de contas da sociedade Em cumprimento das disposições dos artigos 65º e 66º do Código das Sociedades Comerciais, procedemos à apresentação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas da sociedade, MXA Technologies, Lda., relativos ao exercício económico de 2014 no qual se verificou o início da atividade da empresa.

Toda a informação constante deste Relatório, Demonstrações Financeiras e Anexo às Demonstrações Financeiras está suportada nos valores obtidos ao longo dos 9 meses de atividade operacional da sociedade.

2.1. Relatório de gestão

A MXA – Technologies situada na Alameda dos Oceanos, nº 123, em Lisboa, constituída com um Capital Social de 50.000€ tem como atividade principal a conceção, desenvolvimento e implementação de software.

O presente relatório de gestão, visa expressar de forma apropriada a situação financeira da empresa e os resultados da atividade exercida no período económico de 2014.

Este relatório de gestão é elaborado nos termos do art.º 66 Código das Sociedades Comerciais (CSC) e contem uma exposição fiel e clara da evolução dos negócios, do desempenho e da posição da empresa, procedendo a uma análise equilibrada e global da evolução dos negócios, dos resultados e da sua posição financeira, em conformidade com a dimensão e complexidade da sua atividade, bem como uma descrição dos principais riscos e incertezas com que a defronta.

2.1.1. Análise económica e internacional e europeia De acordo com a generalidade dos analistas, a desejada recuperação da economia Europeia tem sofrido alguns retrocessos, embora no ano de 2014 assistimos a uma retoma que se encontra em fase de consolidação em que várias instituições analisaram uma provisão de crescimento mundial de 0,1% passando assim de 3,6% para 3,7%.

Estas melhorias na economia deveu-se às economias mais avançadas, que tiveram uma recuperação no seu crescimento sobretudo ao fortalecimento dos Estado Unidos da América face a consolidação fiscal mais moderada que acelerou cerca de 2,8% e se prevê a um crescimento a rondar os 3% em 2015, embora que zona euro cresceu cerca de 1,2% em 2014 e se prevê que 2015 o seu crescimento seja de 1,5% devendo-se assim as reduções no ritmo de consolidação fiscal que permitiu às economias periféricas voltar a apresentar taxas de crescimento.

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Na zona euro se prevê a Alemanha ser o principal motor da economia na zona euro, utilizando as políticas monetárias estimulando o mercado de trabalho robusto continuem a contribuir para o crescimento de procura internas.

Já na Asia se prevê um crescimento impulsionado pelo investimento e pelas exportações, face à desvalorização do yen. Contudo com a introdução de políticas de consolidação orçamental poderá vir a ter um impacto negativo sobre o crescimento económico pelo a qual se estima que o crescimento recue para 1% em 2015.

No caso das economias emergentes e em desenvolvimento, o crescimento económico se prevê a continuar a ser vigoroso.

Na américa latina o crescimento será moderado rondando assim um crescimento de 3% em 2015, apesar de um fortalecimento do crescimento do México, que evoluiu de forma pró-cíclica com a economia norte-americano, na qual o Brasil permanecerá comedido, face ao fraco investimento e falta de confiança dos investidores.

2.1.2. Analise económica nacional Segundo o estudo do Banco Central em relação ao crescimento da economia portuguesa para o ano de 2014 está menos otimista em relação as previsões otimistas lançadas no final de 2013, que previam uma progressão de 1.2% no crescimento do PIB verificou-se uma queda no início do ano e prevendo assim apenas um crescimento de 1,1% do produto interno bruto (PIB).

Referente a análise no primeiro trimestre do ano conduziu a uma evolução menos favorável do que o esperado mas o banco central está com a expectativa que nos trimestres seguintes haja um movimento capaz de reverter esta quebra, atendendo à evolução económica e dos dados da evolução do comércio e à tendência de recuperação da confiança dos consumidores na economia.

Segundo um estudo efetuado pelo Banco de Portugal que projetava um crescimento de 5,3% com uma nova provisão de 3,8%, segundo a análise, essa penalização devesse à oscilação nas vendas de combustíveis ao exterior, este recuo devesse sobretudo à paragem temporária da refinaria da Galp em Sines, que se diluiu-se no segundo semestre de 2014 por a Galp ter retomado a sua produção.

O banco central acredita que nos anos seguintes que a retoma será feita com base na recuperação da procura interna, bem como na manutenção de um crescimento forte das exportações, o PIB deverá crescer em 2015 com um ritmo de 1,5% á qual o banco central prevê um crescimento apenas de 1,4%, com as exportações a registar um crescimento de 6,1% mais que era previsto em Abril de 2014 que era apenas um crescimento de 5,1%, ao mesmo tempo prevê um aumento marginal das importações.

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2.1.3. Análise da atividade e da posição financeira Na era do smartphone e do big data, é cada vez mais valorizado pelas entidades o acesso rápido, seletivo e dinâmico à informação.

Foi neste enquadramento que surgiu a ideia de criação de uma startup que se dedicasse em desenvolvimento e implementação de software de mobilidade, ERP e Business Inteligence para PMEs num contexto global.

“Deus quer, o homem sonha, a obra nasce.”2 e em 1 de Abril de 2014, foi constituída e iniciou a sua atividade a sociedade por quotas “MXA Technologies, Lda.”.

Rapidamente o objetivo inicial dos sócios fundadores em criar uma startup foi convertido num projeto mais ambicioso e com maior investimento. Focados nesse objetivo, ambos sócios aplicaram e realizaram 25.000,00 € totalizando um capital social de 50.000,00 €, forte indicador da ambição do projeto.

Desde o primeiro momento, a evolução da atividade foi-se revelando positiva, tendo dado sinais estimulantes aos sócios para o primeiro ano de atividade.

Nos tópicos abaixo, descriminamos a informação que nos parece relevante para análise do desempenho da MXA Technologies, Lda. no decorrer do exercício de 2014.

2

Mensagem – Mar Português, Fernando Pessoa Página 29 de 86

Análise do volume de negócios Apesar de não termos alcançado o volume de negócios de 631.640,00 € a que nos propusemos no plano de negócios, os 565.651,26 € conseguidos como volume de negócios no exercício de 2014, satisfizeram as expectativas dos sócios por terem libertado uma margem bruta global superior ao expectável. Dando especial destaque às vendas de hardware que libertaram 77.465,03 € de margem bruto, brut em representação de uma impressionante margem bruta percentual a rondar os 30%.

Volume de Negócios

Hardware 42%

Serviços Prestados

45%

Software 13%

Figura 1- Volume de Negócios

Margem Bruta Libertada 20%

Hardware 18%

62%

Serviços Prestados Software

Figura 2- Margem Bruta Libertada

Código

Descrição/Nome

Quant.

UN

V. Bruto das Vendas

Descontos

Volume de Negócios

Margem Bruta Libertada

% Mrg.

HW

Hardware

282,00

UN

264.870,08 €

8.060,82 €

256.809,26 €

77.465,03 €

30,16%

SERV

Serviços Prestados

206,00

DIA

86.400,00 €

16.048,00 €

70.352,00 €

70.352,00 €

100,00%

SOFT

Software

415,00

UN

349.700,00 €

111.210,00 €

238.490,00 €

238.490,00 €

100,00%

Total Geral

903,00

700.970,08

135.318,82

565.651,26

386.307,03

68,29%

Tabela 6- Dados descriminados do volume de negócios

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Pรกgina 31 de 86

nos pertinente referir que, no âmbito da estratégia comercial de entrada conquista de mercado, Parece-nos foram atribuídos no exercício de 2014, descontos comerciais no valor total de 135.318,82 €.

O volume de descontos mais significativo deveu-se deveu ao esforço de implementação no mercado das marcas XGest e XMobile,, tendo sido atribuídos descontos comerciais que totalizaram 111.210,00 €.

Este fator foi preponderante para o fracasso no alcance do objetivo definido para o volume de negócios no exercício de 2014, tendo ndo proporcionado por outro lado um crescimento real em 2014 e expectável para 2015 na procura da marca. O aumento da procura da marca resultará num aumento do volume de negócios nos exercícios futuros.

De notar também que se antecipa a venda de acordos de de manutenção para o software implementado, essas vendas contribuirão naturalmente para o volume de negócios dos exercícios futuros.

Abaixo descriminamos os desconto atribuídos no exercício de 2014.

Descontos

6% 12%

Hardware Serviços Prestados Software 82%

Figura 3- Descontos

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Um outro aspeto que consideramos relevante relativamente ao volume de negócios é a dispersão de mercados que foi alcançada em 2014. Surpreendentemente conseguimos entrar em mercados emergentes como o mercado Brasileiro e me mercados de prestígio como o Francês.

Fra Dos dados abaixo consegue depreender-se se a dispersão por mercados do volume de negócios da MXA Technologies Lda. em 2014.

Volume de negócios por mercado

10% 1%

Nacional França Brasil 89%

Figura 4- Volume de negócios por mercado

Mercado Nacional

Volume de negócios por mercado 503.470,78 €

França

57.063,20 €

Brasil

5.117,28 €

Total Geral

565.651,26 €

Tabela 7- Volume de negócios por mercado em valor

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Análise da estrutura de gastos Tendo analisado o volume de negócios, importa também analisar a estrutura de gastos reconhecido no período de 2014.

Estrutura de Gastos para 2014 Gastos e perdas de financiamento

€3.080,00

Outros gastos e perdas

€ €1.208,32

Perdas por imparidade

€4.674,00

Gastos da rúbrica Gastos de depreciação e de amortização

€23.176,44

Gastos com o pessoal

€242.024,34

Fornecimentos e serviços externos

€59.627,11 €50.000,00

€-

€100.000,00

€150.000,00

€200.000,00

€250.000,00 250.000,00

€300.000,00

Figura 5- Estrutura de gastos 2014

SNC

Rúbrica de Gastos

Valor

62

Fornecimentos e serviços externos

59.627,11 €

17,86%

63

Gastos com o pessoal

242.024,34 €

72,51%

64

Gastos de depreciação e de amortização

23.176,44 €

6,94%

65

Perdas por imparidade

4.674,00 €

1,40%

68

Outros gastos e perdas

1.208,32 €

0,36%

69

Gastos e perdas de financiamento

3.080,00 €

0,92%

Total de Gastos 2014

Representação

333.790,21 €

Tabela 8- Estrutura de Gastos em valor e percentagem

No exercício de 2014 foi reconhecido um total de 313.745,22 € de gastos levados a cabo.

Do total de gastos reconhecidos, a rúbrica de Gastos com o pessoal é a que maior peso apresenta tem sobre os gastos, representando 72,51% do total de gatos da empresa. Esta realidade seria espectável, visto que o principal recurso utilizado para produzir é a mão-de-obra.

Tendo esta informação presente, é pertinente analisar com especial detalhe esta rúbrica de gastos.

Como pressuposto, devemos ter me consideração que no valor total inscrito nesta rúbrica está incluído o valor de 110.000,00 € que, a 29 de Dezembro Dezembro de 2014, se deliberou atribuir aos colaboradores da empresa no âmbito das políticas de gain sharing e de retenção de capital humano.

Em baixo segue uma análise detalhada da evolução dos custos com pessoal da empresa excluindo as gratificações de balanço lanço atribuídas para que se consiga estabelecer uma comparação mensal equilibrada.

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Evolução de Custos com Pessoal €16.000,00 €14.000,00 €12.000,00 €10.000,00 €8.000,00 C. Funcionário

€6.000,00 €4.000,00 €2.000,00 €-

Figura 6- Evolução de Custos com o Pessoal

Mês

C. Funcionário

C. Patronal

Remunerações

Descontos

Rem. Líquidas

Janeiro

- €

- €

- €

- €

- €

Fevereiro

- €

- €

- €

- €

- €

Março

- €

- €

- €

- €

- €

Abril

12.796,90 €

2.328,96 €

10.467,94 €

2.409,67 €

8.058,27 €

Maio

13.068,08 €

2.370,35 €

10.697,73 €

2.458,85 €

8.238,88 €

Junho

13.024,82 €

2.364,50 €

10.660,32 €

2.446,13 €

8.214,19 €

Julho

13.028,14 €

2.363,50 €

10.664,64 €

2.443,67 €

8.220,97 €

Agosto

13.362,18 €

2.422,70 €

10.939,48 €

2.568,09 €

8.371,39 €

Setembro

11.615,15 €

2.102,98 €

9.512,17 €

2.192,01 €

7.320,16 €

Outubro

11.424,64 €

2.097,56 €

9.327,08 €

2.198,49 €

7.128,59 €

Novembro

11.560,42 €

2.098,21 €

9.462,21 €

2.188,80 €

7.273,41 €

Dezembro

11.510,78 €

2.094,42 €

9.416,36 €

2.185,03 €

7.231,33 €

Total

111.391,11 €

20.243,18 €

91.147,93 €

21.090,74 €

70.057,19 €

Tabela 9- Evolução de Custos com o pessoal em valor

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Investimento Para que todos os stakeholders possam ter uma conspeção geral sobre a metodologia de gestão aplicada pela MXA Technologis, Lda. no decorrer do exercício de 2014, divulgamos por ordem cronológica os investimentos levados a cabo: Investimento em AFT a 4 de Abril de 2014 Logo após a constituição da sociedade, a empresa adquiriu 4 viaturas viaturas ligeiras de mercadorias para afetar à sua atividade.

As viaturas foram usadas para as deslocações das equipes técnica e comercial aos clientes.

Foram adquiridas 2 viaturas da marca Citroen, modelo C4 pelo valor unitário de 25.167,00 €, tendo sido afetas a cada um dos sócios.

Foram também adquiridas 2 viaturas da marca Citroen, modelo C3 pelo valor unitário de 18.058,00 €, tendo sido colocadas à disposição dos colaboradores que integram a equipa técnica.

Na mesma data, pelo valor global de 9.083,31 €, foram adquiridos um servidor, computadores para os colaboradores e uma impressora. Estes equipamentos servem para suportar o desenvolvimentos do software, bem como para tratamento das tarefas administrativas necessárias.

Ainda na mesma data foi realizado um investimento de 1.416,00 € em mobiliário para as instalações da empresa.

Aplicação financeira em títulos detidos para negociação a 4 de Abril de 2014 Por decisão dos sócios gerentes, a 4 de Abril de 2014 foi investida a quantia de 5.000,00 €, representativos de 2.500 ações do PC2 Bank, investimento realizado com o objetivo de facilitar a eventual negociação para de obtenção de financiamento.

Importa referir que simultaneamente foi constituído um depósito a prazo com valor nominal de 5.000,00 €, no âmbito da mesma estratégia que motivou a aquisição das ações.

A 31 de Agosto de 2014, o depósito constituído viria a ser reforçado pela entrega de 50.000,00 €, aplicados a prazo em função de uma decisão de gestão de tesouraria levada a cabo pelos sócios gerentes.

Investimento em AFT a 10 de Setembro de 2014 Tendo tomado a decisão estratégica de criar uma sucursal no norte do país, e considerando os resultados espectáveis naquela data, decidimos adquirir um imóvel com recurso a leasing em 10.09.2014 de um edifício para abertura de uma sucursal na cidade do Porto pelo valor de 39.500,00 €.

Eram necessárias obras no edifício, pelo que considerando a disponibilidade de tesouraria naquela data procedemos à realização de bem feitorias sobre o edifício no valor de 10.000,00 €, integralmente pagos com recurso a meios próprios.

Importa referir que, por força do pico de trabalho verificado no final do ano, a filial do Porto ainda não está a operar, ficando esse objetivo desde já definido para o exercício de 2015.

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Investimento em AFT a 5 de Novembro de 2014 Considerando os resultados espectáveis, bem como a disponibilidade de tesouraria naquela data, decidimos adquirir 2 viaturas ligeiras de passageiros da marca Mercedes, modelo C220 pelo valor unitário de 50.365,84 €.

Da aquisição das viaturas ligeiras de passageiros, resultou uma tributação autónoma em sede de IRC que ascendeu a 2591,09 € para o exercício de 2014. De notar que é expectável que todos os anos haja tributação autónoma à taxa legalmente em vigor a incidir sobre as depreciações e todas as restantes despesas reconhecidas com estes ativos.

As viaturas ligeiras de mercadorias da marca Citroen, modelo C4 anteriormente a uso dos sócios gerentes, foram afetas às equipes técnica e comercial, dada a crescente necessidade de deslocações a clientes.

O exercício de 2014 terminou com um saldo disponível nas contas à ordem da empresa que ascende a 56.265.58 € e com um saldo em contas a prazo de 55.000,00 €.

As ações adquiridas a 4 de Abril de 2014 mantinham-se na posse da empresa nessa data.

Em conclusão, importa frisar que foi deliberado para o exercício de 2015 o pagamento ou colocação à disposição de gratificações por participação nos lucros no valor de 110.000,00 €.

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Rácios financeiros Para efeitos das análise abaixo, importa ter em consideração os seguintes aspetos: Para cálculo de todos os rácios, foram considerados apenas 9 meses de atividade operacional equivalente a 274 dias.

As médias do sector obtidas junto do Banco de Portugal para efeitos de comparação, dizem respeito ao exercício de 2012.

Rácios de Funcionamento Prazo Médio de Recebimentos (PMR) Clientes Conta Corrente

10 24.100,62 €

Clientes Letras as Receber Vendas Líquidas

- €

●

O PMR indica-nos o período médio que decorre entre o momento da venda e o momento do recebimento.

Em média decorrem 10 dias entre o momento da venda e o momento do recebimento. A média do sector é 66,56 dias.

●

O PMP indica-nos o período médio que decorre entre o momento da compra e o momento do pagamento.

Em média decorrem 50 dias entre o momento da compra e o momento do pagamento. A média do setor é 52,70 dias.

681.449,54 €

PMR= (Clientes n-1 + Clientes n /2) *365 ou 12/ (Vendas + Serviços)

Prazo Médio de Pagamentos (PMP) Fornecedores Conta Corrente

50 41.649,25 €

Fornecedores títulos a pagar Compras anuais

- € 227.221,13 €

(Fornecedores n-1 + fornecedores n) / 2 / (Compras + FSE) * 365 ou 12

Prazo Médio de Existências (PME) Inventários CMVMC

21 13.535,24 € 180.231,14 €

●

Indica-nos o tempo médio de permanência das existências em armazém. É um indicador importante para efeitos de aprovisionamento e gestão do ciclo de exploração.

As existências permanecem em média 21 dias em armazém antes de serem vendidas. A média do sector é 37,88 dias.

(Existências n-1+ existências n/2) / CMVC *365 ou 12

Indicadores de rotação: Rotação do Activo

1,52

Vendas

681.449,54 €

Activo

447.733,13 €

Vendas / activo

●

Indica-nos o grau de utilização dos ativos da empresa ou o grau de rotatividade do negócio. Este rácio conjuga aspetos associados ao nível de atividade com a utilização dos ativos. A média do sector é de 1,95 vezes.

Rácios de Liquidez Liquidez Geral

119,30%

Activo Corrente

161.119,83 €

Passivo Corrente

135.054,30 €

Activo Circulante/Passivo Cp = Existencias-creditos+disponibilidades/Débitos cp

●

Este rácio indica-nos a relação existente na estrutura patrimonial circulante entre investimentos e financiamentos. Indica se a empresa tem pelo menos ativos líquidos para fazer face às responsabilidades de curto prazo. Quanto mais baixo, maior a vulnerabilidade. A média do sector é 138,77%.

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Liquidez Reduzida

109,28%

Activo Corrente

161.119,83 €

Inventários Passivo Corrente

13.535,24 € 135.054,30 €

●

O Rácio de liquidez reduzida mede a capacidade da empresa de com os seus ativos líquidos fazer face às responsabilidades de curto prazo, mesmo sem contar com a liquidação das existências. Quanto mais baixo, maior a vulnerabilidade. A média do sector é 111,25%.

(Activo Circulante-Existências)/Passivo Circulante

Rácios de Solvabilidade Solvabilidade Geral (SG)

31,28%

Endividamento MLP (EMLP)

53,25%

Autonomia Financeira (AF)

23,83%

Cobertura do Imobilizado (CI)

109,70%

Capitais Próprios

102.385,63 €

Passivo Total

327.325,15 €

Passivo Não Corrente

192.270,85 €

Activo Total

429.710,78 €

Activo Não Corrente

268.590,95 €

Capitais Permanentes

294.656,48 €

SG = Capitais Próprios/Passivo EMLP = Passivo/Capitais Próprios

● ● ● ●

O Rácio de solvabilidade é um rácio financeiro que indica a proporção relativa dos ativos da empresa financiados por capitais próprios versus financiados por capitais alheios.

Sendo tudo o resto igual, quanto mais elevado este rácio, maior a estabilidade financeira da empresa. Quanto mais baixo, maior a vulnerabilidade. A média do sector é 37,94% O rácio de endividamento MLP é semelhante, apenas invertido. Quanto mais elevado, maior a vulnerabilidade da empresa. A média do sector para este rácio é 243,59%.

O rácio de Autonomia Financeira mede a solvabilidade da empresa através da determinação da proporção dos ativos que são financiados com capital próprio. Quanto mais elevado este rácio, maior a estabilidade financeira da empresa. Quanto mais baixo, maior a vulnerabilidade. A média do sector para este rácio é de 11,02%.

Para o rácio de cobertura de imobilizado a média do sector é 416,78%.

AF = Capitais Próprios/Activo Líquido

Tabela 10- Análise Económica da Empresa

No cômpito geral a MXA Technologies, Lda. apresenta bons rácios para o período em análise, podendo no entanto ser levadas a cabo algumas correções a prever para 2015 no sentido de melhorar os rácios de Liquidez Geral e Reduzida, bem como o rácio de Solvabilidade Geral que estão neste momento abaixo da média do sector.

Quando e se necessário poderemos arriscar um pouco mais em investimentos com recurso a capitais alheios e endividamento, visto que possuímos uma estrutura de capitais essencialmente constituída por capitais próprios e uma boa capacidade de endividamento. Consideramos que a empresa tem boa saúde económico-financeira, mantendo-nos confiantes na sua viabilidade, e perspetivando um futuro de crescimento sustentado.

Página 39 de 86

Condutores de orientação futura Apesar do momento conjuntural no contexto económico e social atual, consideramos que no decorrer do seu primeiro ano de exercício a empresa teve um bom desempenho no cômputo geral.

O plano de negócios inicial, previa para o segundo ano de exercício um crescimento do volume de negócios a rondar os 30%.

Para o exercício de 2015 esperamos não só um aumento quantitativo, mas também qualitativo do volume de negócios, a atingir por via da redução do valor de desconto atribuídos.

Prevemos ainda para o exercício de 2015 um reforço da equipa técnica e comercial quer no panorama nacional por via do arranque da sucursal norte, quer no panorama internacional por via da aposta continuada nos mercados Francês e PALOPS. Posto isto, apontamos como objetivo para o exercício de 2015 um volume de negócio de 1.000.000,00 €, representativos de um crescimento a rondar os 77% comparativamente com o exercício de 2014.

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Proposta de aplicação de resultados Depois de postas a análise as contas do exercício de 2014, as quais apresentam um lucro de € 52.385,63 (cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco euros e sessenta e três cêntimos), a gerência propõe à

Assembleia-geral que o Resultado Líquido Positivo do período seja aplicado de acordo com a seguinte partição: •

5 % para constituição de reserva legal prevista no CSC;

•

o valor remanescente para reservas livres.

As reservas livres poderão ser usadas no contexto das estratégias e objetivos definidos para 2015

Barcelos, 17 de Fevereiro de 2015

X

X

Miguel António Freitas de Almeida

António Manuel Silva Ribeiro

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2.2. Demonstrações financeiras 2.2.1. Balanço MXA Technologies, Lda Contribuinte: 534758010 Moeda: EUR

BALANÇO Individual a 31 de Dezembro de 2014 ATIVO

NOTAS

31-12-2014

Ativo não corrente Ativos fixos tangíveis

5

Outros ativos financeiros

6

416,67

Ativos por impostos diferidos

7

13.194,41

Total do ativo não corrente

254.979,87

268.590,95

Ativo corrente Inventários

8

13.535,24

Clientes

9

24.100,62

Outras contas a receber

10

2.590,21

Diferimentos

11

2.079,73

Ativos financeiros detidos para negociação

12

5.000,00

Outros ativos financeiros

12

2.548,45

Caixa e depósitos bancários

4

111.265,58

Total do ativo corrente

161.119,83

TOTAL ATIVO

429.710,78

CAPITAL PROPRIO E PASSIVO Capital Próprio Capital realizado

50.000,00

Resultado líquido do exercício

52.385,63 Total do capital próprio

13

102.385,63

14

82.270,85

15

110.000,00

Passivo não corrente Financiamentos obtidos Responsabilidade por benefícios pós-emprego Total do passivo corrente

192.270,85

Passivo corrente Fornecedores

16

41.649,25

Estado e outros entes públicos

17

42.958,00

Financiamentos obtidos

14

20.336,03

Outras contas a pagar

18

27.951,02

Diferimentos

11

2.160,00

Total do passivo corrente

135.054,30

TOTAL PASSIVO

327.325.15

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

429.710,79

Contabilidade - (c) Primavera BSS A Administração/Gerência ____________________________ O Técnico oficial de contas ____________________________

Tabela 11- Balanço individual a 31 de Dezembro de 2014

Página 42 de 86

2.2.2. Demonstração dos resultados

MXA Technologies, Lda Moeda: Contribuinte:

EUR 534758010

Demonstração de Resultados por Naturezas em 31 de Dezembro de 2014 Notas Vendas e serviços prestados

19

Subsídios à exploração

4.2

Ganhos/Perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos Variação de Inventários na produção Trabalho para a própria entidade Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

8

Fornecimentos e serviços externos

28

Gastos com pessoal

27

Imparidades de inventários (perdas/reversões) 26.1

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) Provisões (aumentos/reduções) Imparidade de Investimentos não depreciáveis / amortizáveis (perdas/reversões) Aumentos / Reduções de justo valor

12

Outros rendimentos e ganhos

29

Outros gastos e perdas

30

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 5.1

Gastos / reversões de depreciação e de amortização Imparidade de ativos depreciáveis / amortizáveis (perdas/reversões) Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos)

31-12-2014 565.651,26 1.800,00 0,00 0,00 0,00 -180.231,14 -59.627,11 -242.024,34 0,00 -4.674,00 0,00 0,00 2.548,45 430,21 -4.288,32 79.585,01 -23.176,44 0,00 56.408,57 0,00 0,00

Juros e rendimentos similares obtidos Juros e gastos similares suportados

56.408,57

Resultado antes de impostos Impostos sobre o rendimento do período

24.

Imposto Diferido

7.

Resultado líquido do período

-17.217,35 13.194,41 52.385,63

Contabilidade - (c) Primavera BSS (*) esta informação apenas será fornecida no caso de contas consolidadas A Administração/Gerência ____________________________ O Técnico oficial de contas ____________________________

Tabela 12- Demonstração de Resultados por Naturezas em 31 de Dezembro de 2014

Página 43 de 86

2.2.3. Demonstração dos fluxos de caixa MXA Technologies, Lda

Exercício:

2014

Contribuinte:

534758010

Moeda:

EUR

Unidade:

Euros

NOTAS

31-12-2014

Demonstração de Fluxos de Caixa Fluxos de caixa de atividades operacionais - Método direto Recebimentos de Clientes Pagamentos a Fornecedores Pagamentos ao Pessoal

652.674,94 -257.946,65 -101.675,48

Caixa geradas pelas operações Pagamento/Recebimento do imposto sobre o rendimento Outros Recebimentos/Pagamentos relativos à atividade operacional

293.052,81 -1.350,01 -51.937,31

Fluxos das atividades operacionais (1)

239.765,49

Fluxos de caixa das atividades de investimento Pagamentos respeitantes a: Ativos fixos tangíveis Ativos Intangíveis Investimentos financeiros Outros Ativos Recebimentos provenientes de: Ativos fixos tangíveis Ativos Intangíveis Investimentos financeiros Outros Ativos Subsídios ao investimento Juros e rendimentos similares Dividendos

-143.521,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.991,68 0,00 0,00 0,00 0,00 Fluxos das atividades de investimento (2)

-93.529,47

Fluxos de caixa das atividades de financiamento Recebimentos provenientes de Financiamentos obtidos Realizações de capital e de outros instrumentos de capital próprio Cobertura de prejuízos Doações Outras operações de financiamento Pagamentos respeitantes a: Financiamentos obtidos Juros e gastos similares Dividendos Reduções de capital e outros instrumentos de capital próprio Outras operações de financiamento Fluxos de atividades de financiamento (3) Variação de caixa e seus equivalentes (1 + 2 + 3) Efeitos das diferenças de câmbio Caixa e seus equivalentes no início do período

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.947,45 0,00 0,00 -26.022,99 -29.970,44 4

116.265,58

4

0,00 0,00

4

118.814,03

Efeitos das Operações de Justo Valor Caixa e seus equivalentes no fim do período Tabela 13- Demonstração dos fluxos de caixa

2.548,45

Página 44 de 86

2.2.4. Demonstração das alterações nos capitais próprios MXA - Technologies, Lda. DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO NO PERÍODO N Unidade monetária: euros

MOVIMENTOS NO PERÍODO

NOTAS

Capital Realizado

POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO N

Ações (quotas) próprias

0,00

Outros Prémios instrumento de Reservas s de capital emissão legais próprio 0,00

0,00

0,00

Outras reserva s

Resultado s transitad os

Ajustamentos em ativos financeiros

0,00

0,00

0,00

Excedente de revalorização de ativos fixos

Outras variações no capital próprio

Resultado líquido do período

Total do capital próprio

0,00

0,00

0,00

0,00

ALTERAÇÕES NO PERÍODO Primeira adoção de novo referencial contabilístico Alterações de políticas contabilísticas Diferenças de conversão de demonstrações financeiras Realização do excedente de revalorização de ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis Excedente de revalorização de ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis e respetivas variações Ajustamentos por impostos diferidos 0,00

Outras alterações reconhecidas no capital próprio -

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO RESULTADO INTEGRAL OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL PRÓPRIO Realizações de capital

-

0,00

52.385,63

52.385,63

52.385,63

52.385,63

50.000,00

50.000,00

Realizações de prémios de emissão

0,00

Distribuições

0,00

Entradas para coberturas de perdas

0,00

Outras operações

0,00 50.000,00

POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO N

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

52.385,63

Tabela 14 - Demonstração das Alterações do Capital Próprio

Página 45 de 86

102.385,63

2.2.5. Anexo

1. Caracterização da entidade Atividade A MXA Technologies, Lda foi constituída 2014 e tem a sua sede social em Lisboa, na rua Alameda dos Oceanos, nº123.

A sua atividade consiste no Desenvolvimento e Comércio retalho programas e Equipamento informático. Durante o exercício de 2014, dedicou-se exclusivamente à Desenvolvimento e Comércio retalho programas e Equipamento Informático com o CAE 47410.

2. Referencial contabilístico 2.1. Base de Preparação Estas demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as disposições do Decreto-Lei Nº 158/2009 de 13 de Julho que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

A preparação das demonstrações financeiras em conformidade com o SNC requer o uso de estimativas, pressupostos e julgamentos críticos no processo da determinação das políticas contabilísticas a adotar pela MXA Technologies, Lda, com impacto significativo no valor contabilístico dos ativos e passivos, assim como nos rendimentos e gastos do período de reporte.

Apesar de estas estimativas serem baseadas na melhor experiência da Gerência MXA Technologies, Lda e nas suas melhores expectativas em relação aos eventos e ações correntes e futuras, os resultados atuais e futuros podem diferir destas estimativas.

2.2. Indicação das contas de Balanço e de Demonstração dos Resultados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior

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Os valores do Balanço a 31 de Dezembro de 2014 e da Demonstração dos Resultados em 2014 são na íntegra comparáveis com os do exercício anterior.

2.3. Adoção pela primeira vez da NCRF A MXA Technologies, Lda adotou o novo regime da normalização contabilística em 2010.

3. Principais políticas contabilísticas As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com todas as normas que integram o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), as quais contemplam as Bases para a Apresentação de Demonstrações Financeiras, os Modelos de Demonstrações Financeiras, o Código de Contas e as Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF). Mais especificamente foram utilizadas as Normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF).

Na preparação das demonstrações financeiras tomou-se como base os seguintes pressupostos: - Pressuposto da continuidade As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações e a partir dos livros e registos contabilísticos da entidade, os quais são mantidos de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

- Regime da periodização económica (acréscimo) A Entidade reconhece os rendimentos e ganhos à medida que são gerados, independentemente do momento do seu recebimento ou pagamento. As quantias de rendimentos atribuíveis ao período e ainda não recebidos ou liquidados são reconhecidas em “Devedores por acréscimos de rendimento”; por sua vez, as quantias de gastos atribuíveis ao período e ainda não pagos ou liquidados são reconhecidas “Credores por acréscimos de gastos”.

- Materialidade e agregação

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As linhas de itens que não sejam materialmente relevantes são agregadas a outros itens das demonstrações financeiras. A Entidade não definiu qualquer critério de materialidade para efeito de apresentação das demonstrações financeiras.

- Compensação Os ativos e os passivos, os rendimentos e os gastos foram relatados separadamente nos respetivos itens de balanço e da demonstração dos resultados, pelo que nenhum ativo foi compensado por qualquer passivo nem nenhum gasto por qualquer rendimento, ambos vice-versa.

- Comparabilidade As políticas contabilísticas e os critérios de mensuração adotados a 2014 são comparáveis com os utilizados na preparação das demonstrações financeiras em 2013 3.1.1. Fornecedores e outras contas a pagar As contas a pagar a fornecedores e outros credores, que não vencem juros, são registadas pelo seu valor nominal, que é substancialmente equivalente ao seu justo valor.

3.1.2. Financiamentos bancários/custos dos empréstimos obtidos Os empréstimos são classificados como passivos correntes, a não ser que a Empresa tenha o direito incondicional para diferir a liquidação do passivo por mais de 12 meses após a data de relato.

Os

empréstimos

são

registados

no

passivo

pelo

método

do

custo.

Os custos com empréstimos obtidos são reconhecidos como gasto na demonstração dos resultados

do

exercício

de

acordo

com

o

pressuposto

do

acréscimo.

Em 31 de Dezembro de 2014 o saldo desta rubrica apresentavam-se como segue:

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3.1.3. Ativos fixos tangíveis Os ativos fixos tangíveis encontram-se valorizados ao custo deduzido das depreciações acumuladas. Este custo inclui o custo de aquisição tanto à data de transição como para ativos obtidos após aquela data.

O custo de aquisição inclui o preço de compra do ativo líquido de descontos e abatimentos, as despesas diretamente imputáveis à sua aquisição e os encargos suportados com a preparação do ativo para que se encontre na sua condição de utilização.

Os custos subsequentes incorridos com renovações e grandes reparações, que façam aumentar a vida útil, ou a capacidade produtiva dos ativos são reconhecidos no custo do ativo.

Os encargos com reparações e manutenção de natureza corrente são reconhecidos como um gasto do período em que são incorridos.

O método de depreciação é o método da linha reta, a taxas calculadas para que o valor dos ativos seja reintegrado durante a sua vida útil estimada. As depreciações são efetuadas por duodécimos.

As vidas úteis dos ativos são revistas em cada data de relato financeiro, para que as depreciações praticadas estejam em conformidade com os padrões de consumo dos ativos. Alterações às vidas úteis são tratadas como uma alteração de estimativa contabilística e são aplicadas prospectivamente.

Os ganhos ou perdas na alienação dos ativos são determinados pela diferença entre o valor de realização e o valor contabilístico do ativo, sendo reconhecidos na demonstração

dos

resultados.

As taxas de depreciação aplicadas à globalidade dos ativos fixos tangíveis resumem-se como segue: - Edifícios e outras construções: entre 20 e 50 anos - Equipamento básico: entre 5 e 12 anos - Equipamento de transporte: entre 4 e 10 anos Página 49 de 86

- Equipamento administrativo: entre 3 e 16 anos 3.1.4. Locações Locações na ótica do locatário Locações de ativos fixos tangíveis, relativamente às quais a MXA Technologies, Lda detenha substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo são classificados como locações financeiras. São igualmente classificadas como locações financeiras os acordos em que a análise de uma ou mais situações particulares do contrato aponte para tal natureza. Todas as outras locações são classificadas como locações

operacionais.

A classificação das locações em financeiras ou operacionais depende da substância da transação e não da forma do contrato.

As locações financeiras são capitalizadas no início da locação pelo valor presente dos pagamentos mínimos da locação cada um determinado no início da locação. Os encargos diretos iniciais são adicionados ao valor dos ativos.

A dívida resultante de um contrato de locação financeira é registada líquida de encargos financeiros, na rubrica de Empréstimos. Os encargos financeiros incluídos na renda e a depreciação dos ativos locados, são reconhecidos na Demonstração dos resultados, no período a que dizem respeito.

Os ativos tangíveis adquiridos através de locações financeiras são depreciados pelo menor entre o valor do período de vida útil do ativo e o do período da locação, quando não tem opção de compra no final do contrato, ou pelo período de vida útil estimado quando a MXA Technologies, Lda tem a intenção de adquirir os ativos no final do contrato.

Nas locações consideradas operacionais, as rendas a pagar são reconhecidas como custo na demonstração dos resultados numa base linear, durante o período da locação.

A MXA Technologies, Lda têm apenas dois contratos de locação, classificado como operacional.

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3.1.5. Rédito O Rédito é mensurado pela quantia da contraprestação acordada e contratada entre a MXA Technologies, Lda e o seu cliente, tomando em consideração a quantia de quaisquer descontos comerciais ou de quantidade concedidos.

Venda de bens

O rédito proveniente da venda de bens é reconhecido quando, em simultâneo se verificam as condições seguintes: a) São transferidos para o comprador, os riscos e vantagens decorrentes da propriedade dos bens; b) Não haja envolvimento de gestão com grau geralmente associado à posse nem ao controlo efetivo dos bens vendidos c) A quantia envolvida é mensurada com fiabilidade; d) É provável que os benefícios económicos associados fluam para a empresa; e e) Os custos incorridos ou a serem incorridos relacionados com a transação, são fiavelmente mensurados.

Prestação de Serviços

Os réditos associados à prestação de serviços são reconhecidos com referência à fase de acabamento da transação e quando os custos inerentes à transação são fiavelmente mensurados.

3.1.6. Provisões As provisões são reconhecidas apenas quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de acontecimentos passados em que é provável que para Página 51 de 86

a liquidação dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e que o montante dessa obrigação possa ser razoavelmente estimado.

As provisões são revistas na data de relato e são ajustadas de modo a refletirem a melhor estimativa nessa data.

3.1.7. Transações e saldos em moeda estrangeira As transações e saldos em moeda estrangeira são registados às taxas de câmbio das datas das transações. Em cada data de relato, as quantias escrituradas dos itens monetários denominados em moeda estrangeira são atualizados às taxas de câmbio dessa data. As diferenças de câmbio resultantes das atualizações atrás referidas são registadas na demonstração dos resultados do período em que são geradas.

Durante o exercício de 2014, a entidade MXA Technologies, Lda efetuou transações em moedas diferentes do euro mas não havendo diferenças entre o rédito reconhecido e o valor recebido.

3.1.8. Imposto sobre o rendimento O imposto sobre rendimento do período compreende os impostos correntes. O valor de imposto corrente a pagar, é determinado com base no resultado antes de impostos, ajustado de acordo com as regras fiscais em vigor.

A partir do exercício de 2009, a Empresa passou a estar sujeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) às taxas de 17% para uma matéria coletável até 15.000 euros e a uma taxa de 23% para o montante de matéria coletável que exceda os 15.000 euros, acrescidas de Derrama praticada em cada Concelho, que no concelho em que a MXA Technologies, Lda está inserida num concelho isento de Derrama.

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são prolongados ou suspensos.

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Também de acordo com a legislação fiscal em vigor, os prejuízos fiscais são reportáveis durante um período de seis anos (quatro anos a partir do exercício de 2010) após a sua ocorrência e suscetíveis de dedução a lucros fiscais gerados durante esse período.

3.1.9. Ativos e passivos financeiros Os ativos e passivos financeiros aqui tratados referem-se aos decorrentes de relacionamentos contratuais de aquisição e venda de bens e serviços e de outros direitos e obrigações relacionados com a atividade económica da empresa, designadamente clientes, fornecedores, financiamentos concedidos e obtidos, participações de capital, locações, seguros e outras contas a receber e a pagar relativas à sua atividade corrente, de financiamento e de investimento.

A MXA Technologies, Lda classifica e mensura os seus ativos e passivos financeiros ao custo, entendido este como a quantia nominal dos direitos e obrigações contratuais envolvidos.

Para avaliar se um ativo financeiro está ou não em imparidade, a MXA Technologies, Lda revê a sua quantia escriturada bem como procede à determinação da quantia recuperável e reconhece a diferença como uma perda por imparidade.

3.1.10. Inventários Os inventários são reconhecidos como gastos, no momento da realização do respetivo rédito ou no momento do seu consumo e ainda pelo reconhecimento quer de ajustamentos para o valor realizável líquido quer de quaisquer outros ajustamentos ou perdas.

Mercadorias e matérias-primas

As mercadorias e as matérias-primas são mensuradas ao menor entre o custo e o valor realizável líquido. O custo inclui todas os gastos de compra e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local em condições de serem negociados.

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O valor realizável líquido corresponde ao valor de venda expectável dos inventários, deduzido de todos os custos para a realização dessa mesma venda ou, no caso das matérias-primas, o custo de reposição. O método de custeio das saídas utilizadas é o do preço médio ponderado.

Produtos acabados e em curso

Os produtos acabados e em curso são valorizados ao custo de conversão (em alternativa: preço de venda deduzido da margem normal lucro que a Gestão demonstre ser apropriada - para os em curso é o mesmo corrigido pela percentagem de acabamento) ou ao valor realizável líquido, no caso de este ser inferior. O custo de conversão inclui os gastos com matérias-primas e mão-de-obra e os gastos gerais de fabrico. A imputação dos gastos gerais de fabrico é baseada na capacidade normal instalada.

3.1.11. Benefícios aos empregados A MXA Technologies, Lda não tem qualquer responsabilidade contratual com o pagamento de complementos de pensões de reforma aos seus ex-trabalhadores.

3.1.12. Pessoal ao serviço da empresa Em 31 de Dezembro de 2014, a MXA Technologies, Lda não têm mais colaboradores, para além dos seus 5 colaboradores e os 2 Gerentes.

3.1.13. Rendimentos e Gastos Os rendimentos e gastos são registados no período a que se referem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o princípio contabilístico da especialização dos exercícios.

As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes réditos e gastos são reconhecidas como ativos ou passivos, se qualificarem como tal.

3.2. Principais estimativas e julgamentos apresentados

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As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da MXA Technologies, Lda são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Gerência tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis. A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados. As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco significativo de originar um ajustamento material no valor contabilístico de ativos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que seguem: 3.2.1. Estimativas contabilísticas relevantes Provisões A MXA Technologies, Lda analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação.

A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de recursos internos necessários para o pagamento das obrigações poderá conduzir a ajustamentos significativos, quer por variação dos pressupostos utilizados, quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes. À data de 31 de Dezembro, a MXA Technologies, Lda não registou qualquer provisão por não ser aplicável.

Ativos tangíveis e intangíveis A determinação das vidas úteis dos ativos, bem como o método de depreciação e amortização a aplicar, é essencial para determinar o montante dos gastos desta natureza a reconhecer na demonstração dos resultados de cada exercício.

Estes dois parâmetros são definidos de acordo com o melhor julgamento da Gerência MXA Technologies, Lda para os ativos e negócios em questão, considerando também as práticas adotadas por empresas do sector ao nível internacional, tendo em consideração o carácter de reversibilidade de determinadas classes de ativos.

Imparidade A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela Página 55 de 86

ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência da MXA Technologies, Lda tais como: a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas quer externas, à empresa.

A identificação dos indicadores de imparidade, a estimativa de fluxos de caixa futuros e a determinação do justo valor de ativos implicam um elevado grau de julgamento por parte da Gerência MXA Technologies, Lda no que respeita à identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores residuais.

4. Fluxos de Caixa 4.1. Quantia escriturada e movimentos do período Débitos

Créditos

Saldo Final

Saldo Inicial

0,00

0,00

0,00

Depósitos à ordem

704.474,94

648.209,36

56.265,58

0,00

55.000,00

648.209,36

111.265,58

Outros depósitos bancários 55.000,00 Total de caixa e depósitos bancários

759.474,94

Tabela 15 - Movimentos Fluxos de Caixa

4.2. Outra informação Recebimentos provenientes de:

Valor

Subsídios à exploração

1.800,00

5. Ativos fixos tangíveis O movimento ocorrido na quantia escriturada dos ativos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas, foi o seguinte:

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5.1. Quantia escriturada e movimentos do período em ativos fixos tangíveis Terrenos e

Edifícios e

recursos

outras

naturais

construções

0,00

Aquisições

Equipamento

Equipamento

Equipamento

Equipamentos

básico

de transporte

administrativo

biológicos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.826,75

45.480,25

10.499,31

210.350,00

0,00

0,00

278.156,31

Alienações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Regularizações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.826,75

45.480,25

10.499,31

210.350,00

0,00

0,00

278.156,31

Saldo em 1 de Janeiro de 2014

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Depreciações do exercício

0,00

319,71

2.450,21

20.406,52

0,00

0,00

23.176,44

Alienações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Regularizações, transf. e abates

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Perdas de imparidade

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Saldo em 31 de Dezembro de 2014

0,00

(319,71)

(2.450,21)

(20.406,52)

0,00

0,00

(23.176,44)

11.826,75

45.160,54

8.049,10

189.943,48

0,00

0,00

254.979,87

31-12-2014

Total

Quantia bruta escriturada inicial Saldo em 1 de Janeiro de 2014

Saldo em 31 de Dezembro de 2014 Depreciações e perdas por imparidade acumuladas

Quantia líquida em 31 de Dezembro 2014 Tabela 16 - Ativos Fixos Tangíveis

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6.

Outros

Ativos

Outros Ativos Financeiros FCT Daniel Joaquim Silva Gonçalves FCT Ana Sofia Martins FCT Joaquim Faria Ribeiro FCT Gerónino Faria dos Santos FCT Maria Alice Lopes de Freitas FCT Ruben Tiago Lopes Alcântara

Financeiros

31-12-2014 70,48 66,60 65,34 41,79 81,18 91,28 416,67

Tabela 17- Outros Ativos Financeiros

7. Impostos Diferidos

Ativos por impostos diferidos

31-12-2014

Perda por Imparidade de Clientes Diferença da Quantia Escriturada e VPT

1.075,02 12.119,39 13.194,41

Tabela 18- Impostos Diferidos

8. Inventários Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCRF 18, não contemplando as divulgações de inventários das seguintes naturezas: - Produção em curso proveniente de contratos de construção, incluindo contratos de serviços diretamente relacionados; - Instrumentos financeiros; e - Ativos biológicos relacionados com atividade agrícola e produto agrícola na altura da colheita.

Os inventários da MXA Technologies, Lda são detalhados conforme se segue: António Manuel Silva Ribeiro • Aluno n.º 8015 • Contabilidade (Regime Pós-Laboral) Miguel António Freitas de Almeida • Aluno n.º 3475 • Fiscalidade (Regime Pós-Laboral) Docente Responsável: Doutor Domingos Martins

8.1. Apuramento do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

Inventários iniciais Compras Reclassificação e regularização de inventários Inventários finais Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

Mercadorias

Total

0,00

0,00

193.766,38

193.766,38

0,00

0,00

13.535,24

13.535,24

-180.231,14

-180.231,14

Tabela 19 - Apuramento do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

9. Clientes Em 31 de Dezembro de 2014, a rubrica “Clientes” tinha a seguinte composição:

Clientes

31-12-2014

Clientes conta corrente Clientes de cobrança duvidosa

24.100,00 4.674,00 28.774,00 -4.674,00

Perdas por Imparidade Acumulada Tabela 20- Clientes

10. Outras Contas a Receber Na rubrica Outras contas a Receber sofreu alterações em virtude de:

Outros Contas a Receber Subsídios Juros

31-12-2014 2160,00 430,21 2.590,21

Tabela 21- Outras Contas a Receber

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11. Diferimentos Em 31 de Dezembro de 2014 os saldos da rubrica “Diferimentos” do foram como segue:

Diferimentos Rendas Seguros Outros gastos a reconhecer

Ativo 600,00 1.479,73 2.079,73

31-12-2014 Passivo 2.160,00 2.160,00

Total 600,00 1.479,73 2.160,00 4.239,73

Tabela 22- Diferimentos

12. Outros Ativos Financeiros Nesta rúbrica está o reconhecimento da avaliação do justo valor a data de balanço na qual obteve-se um acréscimo, devido a subida das ações no valor de €1,01938 por ação totalizando assim no valor de €25848,45.

13. Capital próprio 31-12-2014 Capital Saldo inicial Capital Realizado

0,00 50.000,00

Ações (quotas) próprias

0,00

Outros instrumentos de capital

0,00

Prémios de emissão

0,00

Reservas

0,00

Resultados transitados

0,00

Resultado Liquido Período

52.385,63

Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis

0,00

Total de Excedentes de revalorização

0,00

Outras variações no capital próprio

0,00

Outras variações no capital próprio

0,00

Total de Capital Próprio

102.385,63

Tabela 23- Capital Próprio

Página 60 de 86

14. Financiamento Obtidos

Financiamentos Obtidos

Saldo inicial Locação Financeira

Corrente

31-12-2014 Não Corrente

Total

20.336,03

82.270,85

102.606,88

20.336,03

82.270,85

102.606,88

Tabela 24- Financiamentos Obtidos

15. Responsabilidades por benefícios pós-emprego Nesta rubrica estão inseridos os valores das gratificações a data de balanço, na qual os órgãos sociais com o valor de 10.000,00 e os colaboradores no valor de 100.000,00, este valor foram distribuídos por partes iguais no valor de 20.000,00€.

16. Fornecedores Em 31 de Dezembro de 2014 a rubrica “Fornecedores” tinha a seguinte composição:

Fornecedores

31-12-2014

Fornecedores conta corrente Fornecedores títulos a pagar

41.649,25 41.649,25

Tabela 25- Fornecedores

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17. Estado e outros entes Públicos Em 31 de Dezembro de 2014, a rubrica “Estado e outros entes públicos” no activo e no passivo, apresentava os seguintes saldos:

Estado, outros entes Públicos Imposto sobre o rend. das pessoas coletivas (IRC) Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) Retenção Impostos a terceiros Segurança Social

31-12-2014 Ativo 0,00

Passivo 17.217,35 21.692,33 1.452,50 2.595,82 42.958,00

Total 17.217,35 21.692,33 1.452,50 2.595,82 42.958,00

Tabela 26- Estado, outros entes públicos

18. Outras Contas a Pagar Em 31 de Dezembro de 2014 a rubrica “Outras contas a pagar” tinha a seguinte composição:

Outras Contas a Pagar Pessoal Juros a liquidar Encargos com Férias e Subsídios com Férias Outras contas a pagar Total

31-12-2014 7.231,34 20.719,68 0,00 27.951,02

Tabela 27- Outras contas a pagar

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19. Rédito Quantias dos réditos reconhecidas no período Réditos reconhecidos no período Venda de bens

502.899,26

Prestação de serviços

62.752,00

Juros

430,21

Royalties

0,00

Dividendos

0,00

Totais

566.081,47 Tabela 28 - Rédito reconhecido no período

Informação por mercados geográficos Interno

Comunitário

Extracomunitário

Total

Vendas

440.718,78

57.063,20

5.117,28

502.899,26

Prestações de serviços

62.752,00

0,00

0,00

62.752,00

503.470,78

57.063,20

5.117,28

565.651,26

Compras

0,00

0,00

0,00

0,00

Fornecimentos e serviços externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisições de ativos fixos tangíveis

278.156,31

0,00

0,00

278.156,31

Aquisições de propriedades de investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisições de ativos intangíveis

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos suplementares

0,00

0,00

0,00

0,00

Vendas e prestações de serviço (valores não desc.)

Tabela 29 - Venda por mercados geográficos

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20. Subsídios do Governo Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCRF22 relativamente aos subsídios e outras formas de apoio ao Governo, não contemplando aquelas relacionadas com as seguintes situações: - Os problemas especiais que surgem da contabilização dos subsídios do Governo em demonstrações financeiras que reflitam os efeitos das alterações de preços ou na informação suplementar de uma natureza semelhante; - O apoio do Governo que seja proporcionado a uma entidade na forma de benefícios que ficam disponíveis ao determinar o rendimento coletável ou que sejam determinados ou limitados na base de passivos por impostos sobre o rendimento (tais como isenções temporárias do imposto sobre o rendimento, créditos de impostos por investimentos, permissão de depreciações aceleradas e taxas reduzidas de impostos sobre o rendimento); - A participação do governo na propriedade (capital) da entidade; e - Os subsídios do Governo cobertos pela NCRF17 dedicada à agricultura.

Os registos dos subsídios ocorreram conforme segue:

22. Efeito das alterações nas taxas de câmbio Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCRF23 relativamente aos efeitos de alterações em taxas de câmbio que resultem: - Da contabilização de transações e saldos em moedas estrangeiras;

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- Da transposição das demonstrações financeiras de unidades operacionais estrangeiras que sejam incluídas pela consolidação (integral ou proporcional) ou pelo método de equivalência patrimonial; ou - Da transposição dos resultados e da posição financeira de uma entidade (bem como de quantias relacionadas com derivados), da sua moeda funcional para a sua moeda de apresentação.

Esta nota não contempla as divulgações dos efeitos de alterações em taxas de câmbio relacionadas com a demonstração de fluxos de caixa e com a contabilidade de cobertura de itens em moeda estrangeira.

Reconhecidas em resultados do período:

VALOR

- Diferenças de câmbio desfavoráveis

0,00

- Diferenças de câmbio favoráveis

0,00

Líquidas e reconhecidas em capitais próprios no período

0,00

Tabela 30 - Diferenças de Câmbio

23. Acontecimentos após a data do balanço As demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração no dia 15 de Março de 2014. No entanto, os acionista poderão em Assembleia Geral não aprovar as presentes demonstrações e solicitar alterações.

Atualização da divulgação acerca das condições à data do balanço: Entre a data do balanço e a data da autorização para emissão das demonstrações financeiras não foram recebidas quaisquer informações acerca de condições que existiam à data de Balanço, pelo que não foram efetuados ajustamentos das quantias reconhecidas nas presentes demonstrações financeiras.

24. Impostos sobre o rendimento De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos para a Segurança Social), exceto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais, Página 65 de 86

ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são alargados ou suspensos. Deste modo, as declarações fiscais da MXA Technologies, Lda do 4º período anterior ao atual poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão.

O órgão de gestão da entidade entende que as eventuais correções resultantes de revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 2014

24.1 Impostos sobre o rendimento Valor Resultado contabilístico do período (antes de impostos)

56.408,57

Imposto corrente

15.503,35

Tributação Autónoma

2.519,01

Imposto sobre o rendimento do período

17.217,35

Taxa efetiva de imposto sobre o rendimento

23,39

Tabela 31- Impostos sobre o rendimento

25. Matérias ambientais Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas no anexo pela NCRF"&, que também exige divulgações no relatório de gestão e que não contempla as divulgações que constem de relatórios com fins específicos, como, por exemplo, os relatórios ambientais, exceto quando se considere adequado articular as demonstrações financeiras e o relatório de gestão com os relatórios ambientais separados com vista a assegurar a coerência das informações nelas contidas.

26. Instrumentos financeiros / Ativos e passivos financeiros Nesta nota são apresentadas as divulgações exigidas pela NCRF27, não contemplando as divulgações relativas aos seguintes instrumentos financeiros: - Investimentos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos; - Direitos e obrigações no âmbito de um plano de benefícios a empregados; Página 66 de 86

- Direitos no âmbito de um contrato de seguro ou no âmbito de contratos de locações, a não ser que estes contratos resultem numa perda para qualquer das partes em resultado dos termos contratuais que se relacionem com: (I) alterações no risco segurado/alterações no preço do bem locado, (II) alterações na taxa de câmbio ou (III) entrada em incumprimento de uma das partes.

26.1. Perdas por imparidade em ativos financeiros ao custo ou ao custo amortizado Perdas por imparidade Dívidas a receber de clientes

Reversões de perdas por

Total

imparidade

4.674,00

0,00

4.674,00

Outras dívidas a receber

0,00

0,00

0,00

Instrumentos de capital próprio e outros títulos

0,00

0,00

0,00

Outras

0,00

0,00

0,00

Total

4.674,00

0,00

4.674,00

Tabela 32 - Perda por Imparidade

Nas dívidas a receber não se encontram em situação de mora há mais de seis mese 27. Benefícios dos empregados Gastos com o pessoal

Gastos com o pessoal Remunerações dos órgãos sociais Participação nos lucros

49.318,60 0,00

Total de Remunerações dos órgãos sociais

49.318,60

Remunerações do pessoal

66.175,54

Participação nos lucros

100.000,00

Benefícios pós-emprego

0,00

Prémios para pensões

0,00

Outros benefícios

0,00

Para planos de contribuições definidas - órgãos sociais

0,00

Para planos de contribuições definidas - outros

0,00

Indemnizações

0,00

Total de Remunerações do pessoal

166.175,54

Encargos sobre remunerações

25.216,95

Seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais - Gastos de ação social

749,50 0,00

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- Outros gastos com pessoal

563,75

- Gastos com formação

0,00

Total de Gastos com o pessoal

242.024,34

28. Fornecimentos e Serviços Externos Tabela 33- Benefícios dos empregados

Fornecimentos e Serviços externos Subcontratação

0,00

Serviços especializados - Trabalhos especializados

18.180,00

- Publicidade

0,00

- Vigilância e Segurança

0,00

- Honorários

3.150,00

- Comissões

2.764,50

- Conservação e reparação

6.000,00

- Serviços Bancários

0,00

- Outros

2.764,50

Total de Serviços especializados

32.850,00

Materiais

227,76

Energia e fluidos - Eletricidade

1.519,87

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- Combustíveis

4.256,65

- Água

563,37

- Outros

0,00

Total de energia e fluidos

6.439,89

Deslocações e estadas

0,00

Transporte de Mercadorias

0,00

Rendas e alugueres

5.400,00

Comunicações

1.920,00

Seguros

5.209,96

Royalties

10.000,00

Contencioso e notariado

435,00

Representação

0,00

Limpeza e Higiene

0,00

Outros Serviços

0,00

Total de Fornecimentos e Serviços externos

62.254,85

Tabela 34- Fornecimentos e Serviços Externos

29. Outros Gastos e Rendimentos Nesta rubrica estão inseridos os rendimentos prevenientes nas nossas aplicações a prazo no valor de 55.000,00 que correspondem ao juro respeitante ao período de tributação.

30. Outros gastos e perdas 31-12-2014 Outros gastos e perdas Correções relativas a períodos anteriores Donativos

0,00 1.050,00

Quotizações

0,00

Ofertas e amostras de inventários

0,00

Insuficiência da estimativa para impostos

0,00

Perdas em instrumentos financeiros

0,00

Outros não especificados

158,32 Página 69 de 86

Juros de Locação Financeira

3080,00

Totais

4.288,32 Tabela 35- Outro gastos e perdas

31. Divulgações exigidas por outros diplomas legais A Gerência, informa que a empresa não apresenta dividas ao Estado em situação de mora, nos termos do DL 534/80, de 7/11.

Dando cumprimentos ao estipulado no Decreto 411/91 de 17 de Outubro, a gerência informa que a situação da empresa perante a Segurança Social se encontra regularizada, dentro dos prazos estipulados.

Para efeitos da alínea d) do n.º 5 do artigo 66 CSC, durante o exercício de 2014, a empresa não efetuou transações próprias, sendo nulo o n.º de ações próprias detidas em 31-12-2014.

Não foram concedidas quaisquer alterações nos termos do artigo 397 do CSC, pelo que nada há a indicar para efeitos do n.º 5, alínea e) do CSC.

Eventos subsequentes: Não são conhecidos a data quaisquer eventos subsequentes, com impacto nas Demonstrações Financeiras de 31 de Dezembro 2014.

Após o encerramento do exercício, e até a elaboração do presente relatório, não se verificaram outros factos suscetíveis de modificar a situação relevada nas contas, para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 66 do código das sociedades comerciais.

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3. Ata de Gratificações por Participação nos Resultados

Ata número um Ao vigésimo nono dia, do mês de Dezembro de 2014, pelas 09:30 horas, reuniu na sua sede social, sita na Alameda dos Oceanos, 123, 1900-196 Lisboa, a assembleia geral da sociedade MXA Technologies, Lda., com o capital social de 50.000,00 euros, matriculada na CRC de Lisboa sob o nº 534758010, pessoa coletiva n.º 534758010, sob a presidência do sócio Miguel António Freitas de Almeida, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Deliberação sobre a distribuição de resultados apurados aos órgãos sociais e aos colaboradores.

Encontravam-se presentes os sócios: •

Miguel António Freitas de Almeida, titular de uma quota com o valor nominal de 25.000,00 euros.

•

António Manuel Silva Ribeiro, titular de uma quota com o valor nominal de 25.000,00 euros, pelo que se encontrava representada a totalidade do capital social.

Foi deliberado por unanimidade que o resultados apurados tivessem a seguinte afetação: •

que do resultado € 10.000 (dez mil euros), fossem atribuídos aos sócios, em partes iguais de € 5.000 (cinco mil euros) a título de Gratificações por Participação nos Resultados;

•

que do resultado € 100.000 (cem mil euros), fossem atribuídos aos 5 colaboradores, em partes iguais de € 20.000 (vinte mil euros) a título de Gratificações por Participação nos Resultados;

Nada mais havendo a tratar, o presidente da Assembleia propôs o seu encerramento o que foi aceite, sendo lavrada a presente ata que vai conter as assinaturas dos presentes.

Barcelos, 29 de Dezembro de 2014

X

X

Miguel António Freitas de Almeida

António Manuel Silva Ribeiro

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4. Ata da Assembleia Geral para Aprovação de Contas

Ata número dois Ao primeiro dia, do mês de Abril de 2015, pelas 09:30 horas, reuniu na sua sede social, sita na Alameda dos Oceanos, 123, 1900-196 Lisboa, a assembleia geral da sociedade MXA Technologies, Lda., com o capital social de 50.000,00 euros, matriculada na CRC de Lisboa sob o nº 534758010, pessoa coletiva n.º 534758010, sob a presidência do sócio Miguel António Freitas de Almeida, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 - Discussão e aprovação das contas do exercício de 2014.

2 - Deliberação sobre a afectação dos resultados do exercício.

Encontravam-se presentes os sócios: •

Miguel António Freitas de Almeida, titular de uma quota com o valor nominal de 25.000,00 euros.

•

António Manuel Silva Ribeiro, titular de uma quota com o valor nominal de 25.000,00 euros, pelo que se encontrava representada a totalidade do capital social.

Depois de postas a análise as contas do exercício de 2014, as quais apresentam um lucro de € 52.385,63 (cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco euros e sessenta e três cêntimos), o presidente pôs as mesmas a votação, tendo sido deliberado por unanimidade a sua aprovação.

Em referência ao segundo ponto da ordem de trabalhos, foi também deliberado por unanimidade que o resultados tivessem a seguinte afetação: •

5 % para reserva legal;

•

o valor remanescente para reservas livres.

Nada mais havendo a tratar, o presidente da Assembleia propôs o seu encerramento o que foi aceite, sendo lavrada a presente ata que vai conter as assinaturas dos presentes.

Barcelos, 1 de Abril de 2015

X

X

Miguel António Freitas de Almeida

António Manuel Silva Ribeiro

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Conclusão A frequência do Projeto em Simulação Empresarial permitiu-nos por em prática e submeter a avaliação as competências adquiridas. Paralelamente foi-nos possível desenvolver e solidificar conhecimentos teóricos, adquirindo também conhecimentos de ordem prática sobre matérias financeiras, de gestão, contabilísticas, fiscais e de direito.

Em suma, consideramos uma mais valia a realização do PSE, no sentido em que sentimos enriquecer de dia para dia os nossos conhecimentos, competências e aptidões.

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Bibliografia (s.d.). Obtido de http://economico.sapo.pt/noticias/analise-previsoes-do-fmi-para-a-economia-global191068.html (s.d.). Obtido de http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5BF8CE4F-7442-43E1-8E25A8F78E125378/0/of%20circulado%2060086.pdf (s.d.). Obtido de http://www.otoc.pt/fotos/editor2/JNegocios17Marco2008.pdf (s.d.). Obtido de https://www.pwc.pt/pt/guia-fiscal/2013/irs/remuneracoes-subsidios-abonos.jhtml (s.d.). Obtido de http://www.pwc.pt/en/fiscalidade/artigos/imagens/IRC/Artigo_ApesardaCrise_Gratificacoes Balanco_Jul2011.pdf (s.d.). Obtido de http://www4.segsocial.pt/documents/10152/270973/Redac%C3%A7%C3%A3o+em+vigor+do+C%C3%B3di go+Contributivo (s.d.). Obtido de httpwww.otoc.ptdownloadsfiles1149771198_paginas34-45.pdf (s.d.). Obtido de http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8787D561-FF96-4DC1-B8B323A4AC97947E/0/CIRS_01_2014.pdf (s.d.). Obtido de http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2FA94B1C-F2A8-4785-AE7E83F0F6FF6C94/0/EBF_09_2014.pdf (s.d.). Obtido de http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/16D874FC-9374-4DA3-86CA311A6E4CC142/0/IVA_01_2014.pdf (s.d.). Obtido de http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/3585A626-43F1-4CF0-AE19EC17E6455505/0/CIMT01_2014.pdf (s.d.). Obtido de http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8787D561-FF96-4DC1-B8B323A4AC97947E/0/CIRS_01_2014.pdf (s.d.). Obtido de Publico: http://www.publico.pt/economia/noticia/banco-de-portugal-baixa-previsaode-crescimento-economico-em-2014-1639479 Felino, L. (11 de Abril de 2014). Económico. Obtido de http://economico.sapo.pt/noticias/analiseprevisoes-do-fmi-para-a-economia-global_191068.html Guimarães, J. F. (2006). Fiscalidade. TOC Junho, 34-45.

Guimarães, J. F. (2011). A "reserva de reavaliação-VPT" (POC e SNC vs CIRC). Revista Eletrónica INFOCANTAB. Rodrigues, A. M. (2010). Sistema de Normalização Contabilistica. Coimbra: Almedina.

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Anexos e Apêndices Modelo 22 01

PERÍODO DE TRIBUTAÇÃO

1

2 De

2014

02

/

04

/

01

2014

a

/

12

/

31

2

0

1

4

Á REA DE SEDE, DIREÇÃO EFETIVA OU ESTAB. ESTÁVEL

SERVIÇO DE FINANÇAS

1

Lisboa

CÓDIGO 3

03

3

2

8

IDENTIFICAÇÃO E CA RACTERIZA ÇÃ O DO SUJEITO PASSIVO

1

2 DESIGNAÇÃO

N.º DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF) 2

5

3

4

7

5

8

0

1

0

TIPO DE SUJEITO PASSIVO

3 Residente que exerce, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola 1

Residente que não exerce, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola

X

Não residente com estabelecimento estável

2

Não residente sem estabelecimento estável

3

4

REGIMES DE TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS

4

Geral 1

Isenção definitiva

Isenção temporária

3

4

X

Redução de taxa

Simplificado

5

Transparência fiscal

6

Grupos de sociedades

7

NIF da sociedade dominante

8

9

P retende exercer a o pção pelas taxas do art.º 87.º n.º 1?

Oco rreu alguma das situaçõ es referidas no art.º 87.º n.º 7?

(A rt.º 91.º , n.º 2 da Lei n.º 3 - B /2010, de 28

Sim

04

Sim

10

11

CARACTERÍSTICA S DA DECLA RAÇÃO

1

TIPO DE DECLARAÇÃO 1

1.ª Declaração do período

X

Declaração de substituição

2

Declaração de substituição

3

(art. 64.º, n.º 4)

(art.º 122.º n.ºs 1 e 2) Declaração de substituição

4

Declaração de substituição

5

(art. 120.º , n.ºs 8 e 9)

Declaração de substituição

6

(art. 64.º, n.º 4) fora do prazo legal

(art.º 122.º n.º 3) Ano

Mês

Dia

Data

DECLARAÇÕES ESPECIAIS

2

ANEXOS

3

Declaração com período especial de tributação Declaração do Grupo 1

Declaração do período de liquidação

Declaração do período de cessação

2

Antes da alteração

3

1

Após a alteração

4

5 2

Data da cessação Ano

Mês

Dia

6

Ano

7

05 NIF do representante legal

Data da transmissão (entidades não residentes sem estabelecimento estável)

Declaração do período do início de tributação

Mês

Dia

4

8

Anexo B (Regime simplificado) Anexo C (Regiões Autónomas) Anexo D (Benefícios Fiscais)

IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL E DO T. O. C. 1

2

2

9

2

7

8

7

5

Ano

2 Data de receção

NIF do técnico oficial de contas

3

Anexo A (Derrama)

2

2

3

1

4

5

6

7

8

Mês

Dia

3

6

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APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL

07 RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO

701

Variaçõ es patrimo niais po sitivas não reflectidas no resultado líquido do perío do (art.o 21.o ) e quo ta-parte do subsídio respeitante a activo s fixo s tangíveis não depreciáveis e activo s intangíveis co m vida útil indefinida [art.º 22.º n.º 1, al. b)]

702

52.385,63

Variações patrimoniais positivas (regime transitório previsto no art.o 5.o, n.ºs 1, 5 e 6 do DL 703 159/2009, de 13/7) Variações patrimoniais negativas não reflectidas no resultado líquido do período (art.o 24.o)

704

Variações patrimoniais negativas (regime transitório previsto no art.o 5.o, n.ºs 1, 5 e 6 do DL 705 159/2009, de 13/7) Alteração do regime fiscal dos contratos de construção (correções positivas)

706

Alteração do regime fiscal dos contratos de construção (correções negativas)

707

SOMA (campos 701 + 702 + 703 - 704 - 705 + 706 - 707)

708

Matéria colectável / lucro tributável imputado por sociedades transparentes, ACE ou AEIE (art.o 6.o)

709

Correções relativas a períodos de tributação anteriores (art.o 18.o, n.o 2)

710

52.385,63

Vendas e prestações de serviços com pagamento diferido: diferença entre a quantia nominal da 711 contraprestação e o justo valor (art.o 18.o, n.o 5) Anulação dos efeitos do método da equivalência patrimonial (art.o 18.o, n.o 8)

712

Ajustamentos não dedutíveis decorrentes da aplicação do justo valor (art.o 18.o, n.o 9)

713

Pagamentos com base em ações (art.o 18.º, n.º 11)

714

Gastos de benefícios de cessação de emprego, benefícios de reforma e outros benefícios pós emprego 715 ou a longo prazo dos empregados (art.o 18.º, n.º 12) Gastos não documentados (art.o 23.º-A, n.º 1, al. b))

716

Gastos suportados com a transmissão onerosa de partes de capital (art.º 23.º-A, n.s 3)

717

A ACRESCER

Ajustamentos em inventários para além dos limites legais (art.º 28.º) e perdas por imparidade em créditos não fiscalmente dedutíveis ou para além dos limites legais (art.º 28º.-A) Depreciações e amortizações (art.º 34º.n.º 1), perdas por imparidade de activos depreciáveis ou amortizáveis (art.º 31.º-B, n.º 7) e desvalorizações excepcionais (art.º 31.º-B), não aceites como gastos 40% do aumento das depreciações dos activos fixos tangíveis em resultado de reavaliação fiscal (art.o 15.o, n.º 2doD.R. 25/2009, de 14/9) Provisões não dedutíveis ou para além dos limites legais (art.o s 19.º, n.º 4 e 39.º) e perdas por imparidade fiscalmente não dedutíveis de activos financeiros

718

4.674,00

719

3.676,33

720 721

Créditos incobráveis não aceites como gastos (art.o 41.º)

722

Realizações de utilidade social não dedutíveis (art.o 43.º)

723

IRC e outros impostos que directa ou indirectamente incidam sobre os lucros [art.o 23º.-A, n.o 1, al.

724 a)] Impostos diferidos [art. 23º.-A, n.o 1, al. a)] 725 Encargos evidenciados em documentos emitidos por sujeitos passivos com NIF inexistente ou inválido 726 ou por sujeitos passivos cessados oficiosamente [art.º 23º.-A.º, n.º 1, al. c)] Impostos e outros encargos que incidam sobre terceiros que o sujeito passivo não esteja legalmente 727 autorizado a suportar [art.º 23.º-A, n.º 1 , al. f)] Multas, coimas, juros compensatórios e demais encargos pela prática de infrações [art.º 23.º-A, n.º 728 1, al. e)] Indemnizações por eventos seguráveis [art.º 23.º, n.º 1, al. g)]

17.217,35

150,00

729

Ajudas de custo e encargos com compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador 730 [art.º 23.º-A, n.º 1, al. h)] Encargos não devidamente documentados [art.o 23.º-A, n.º 1, al. c)]

731

Encargos com o aluguer de viaturas sem condutor [artº. 23º.-A, n.o 1, al. i)]

732

Encargos com combustíveis [artº. 23-A, n.o 1, al. j)]

733

Juros de suprimentos [artº. 23º.-A, n.o 1, al. m)]

734

Gastos não dedutíveis relativos à participação nos lucros por membros dos orgãos sociais [artº.23º.735 A, n.o 1, al. n)] Contribuição sobre o setor bancário [artº.23º-A,nº.1, al. p)]

780

Menos-valias contabilísticas

736

3.000,00

50% de outras perdas relativas a partes de capital ou outras componentes do capital próprio (art.º 737 45.º, n.o 3, parte final) Mais-valia fiscal resultante de mudanças no modelo de valorização [art.º 46.º, n.º 5, al. b)]

738

Diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias fiscais sem intenção de reinvestimento (art.º 739 46.º)

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APURAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL (CONT.)

07

81.103,31

50% da diferença positiva entre as mais-valias e as menos-valias fiscais com intenção expressa de reinvestimento (art.º 48.º, n.os 1, e 5)

740

Acréscimos por não reinvestimento (art.o 48.o, n.os 6 )

741

Mais-valias fiscais - regime transitório [art.º 7, n.º 7, al. b) da Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro e art.º 32.º, n.º 8 da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro]

742

Correções relativas a instrumentos financeiros derivados (art.o 49.º)

743

Correções relativas a preços de transferência (art.o 63.º, n.º 8)

744

Diferença positiva entre o valor patrimonial tributário definitivo do imóvel e o valor constante do contrato [art.o 64.o, n.o 3 al. a)] Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado (art.o 23.º, nº.1 al. r))

745 746

Imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado (art.o 66.º)

747

Subcapitalização (art.o 67.º, n.º 1)

748

Correções nos casos de crédito de imposto e retenção na fonte (art.o 68.o)

749

Correções resultantes da opção pelo regime especial aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de partes sociais (art.os 74.º , 76.o e 77.o)

750

Donativos não previstos ou além dos limites legais (art.º 62.º e 65.º do EBF e Estatuto do Mecenato Cientifico)

751

Encargos financeiros não dedutíveis (art.º 32º, n.º 2 EBF)

779

250,00

752 SOMA (campos 708 a 752)

753

81.353,31

A DEDUZIR

Despesas ou encargos de projeção económica plurianual contabilizados como gasto na vigência do POC e ainda não aceites 754 fiscalmente [art.o 22.o al. f) do D.R 25/2009, de 14/9] Prejuízo fiscal imputado por ACE ou AEIE (art.o 6.o)

755

Correções relativas a períodos de tributação anteriores (art.º 18.º, n.º 2)

756

Vendas e prestações de serviços com pagamento diferido: rédito de juros (art.º 18.º, n.o 5)

757

Anulação dos efeitos do método da equivalência patrimonial (art.o 18.o, n.o 8)

758

Ajustamentos não tributáveis decorrentes da aplicação do justo valor (art.º 18.º, n.o 9)

759

Pagamentos com base em ações (art.o 18.o, n.o 11)

760

Pagamento ou colocação à disposição dos beneficiários de benefícios de cessação de emprego, benefícios de reforma e 761 outros benefícios pós emprego ou a longo prazo dos empregados (art.o 18.o, n.o 12) Reversão de ajustamentos em inventários tributados (art.o 28.o, n.o 3) e de perdas por imparidade tributadas (art.o 28º.-A, 762 nº. 3) Depreciações e amortizações tributadas em períodos de tributação anteriores (art.º 20.º do D.R. 25/2009, de 14/9) e dedução da quota-parte das perdas por imparidade de activos depreciáveis ou amortizáveis não aceites fiscalmente como 763 desvalorizações excecionais (art.º 31.º-B, n.º 7) Reversão de provisões tributadas (art.ºs 19.º, n.º 4 e 39.º, n.º 4)

764

Restituição de Impostos não dedutíveis e excesso da estimativa para impostos

765

Impostos diferidos [art.º 23º-A, n.º 1, al. a)]

766

Mais-valias contabilísticas

767

13.194,41 ativos por impo

50% da menos-valia fiscal resultante de mudanças no modelo de valorização [art.o 46.o, n.º 5.º, al. b) e art.o 45.o, n.º 3, parte final] e 50% da diferença negativa entre as mais e as menos-valias fiscais de partes de capital ou outras componentes 768 do capital próprio (art.º 45.º, n.º 3, 1.ª parte)??????

Diferença negativa entre as mais-valias e as menos-valias fiscais (art.o 46.o)

769

Correções relativas a instrumentos financeiros derivados (art.o 49.o)

770

Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos (art.º 51.º)

771

Correção pelo adquirente do imóvel quando adopta o valor patrimonial tributário definitivo para a determinação do resultado 772 tributável na respectiva transmissão [art.º 64.º, n.º 3, al. b)] Correções resultantes da opção pelo regime especial aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas da partes 773 sociais (art.os 74.o, 76.o e 77.o) Benefícios Fiscais

774

340,00

775 SOMA (campos 754 a 775)

776

PREJUÍZO PARA EFEITOS FISCAIS (Se 776 > 753) LUCRO TRIBUTÁVEL (Se 753 776)

(A transportar para o Quadro 09)

(A transportar para o Quadro 09)

13.534,41

777 778

67.818,90

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REGIMES DE TAXA

08 08.1

A SSIN LA R C O M X

REGIMES DE REDUÇÃO DE TAXA

T A X A S D E T R IB U T A ÇÃ O

Estabelecimentos de ensino particular (art.º 54º do EBF)

242

20%

Benefícios relativos à interioridade (art.º 43.º do EBF)

245

10% / 15%

Estatuto Fiscal Cooperativo (art.º 7.º, n.º 3 da Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro)

248

20%

Entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira (art. 35.º do EBF)

260

3%

Entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira (art. 36.º do EBF)

265

4%

247 08.2

A SSIN LA R C O M X

REGIMES GERAL

T A X A S D E T R IB U T A ÇÃ O

Região Autonoma dos Açores (Dec. Leg. Regional nº 2/ 99 / A, de 20 de Janeiro)

246

Região Autónoma Madeira (Dec. Leg. Regional n.º 2/2001/M, 20 Fev)

249

25%

Rendimentos prediais de entidades não residentes sem estabelecimento estável [art.º 87.º, n.º 2, alínea f)]

262

15%

Mais-valias imobiliárias/incrementos patrimoniais obtidos por entidades não residentes sem estabelecimento estável

263

25%

Outros rendimentos obtidos por entidades não residentes sem estabelecimento estável

264

17,5%

APURAMENTO DA MATÉRIA COLETÁVEL

09 (transporte do Q.07)

Cód.

Regime geral

301

1. PREJUÍZO FISCAL 2. LUCRO TRIBUTÁVEL

302

67.818,90

Cód.

Com redução de taxa

Cód.

312

323

313

324

Com isenção

Cód.

Regime simplificado

400

Regime Especial dos Grupos de Sociedades Soma algébrica dos Resultados Fiscais

Lucros distribuídos (art.º 70º, n.º 2)

380

Valor Líquido

381

Prejuízos individuais deduzidos, verificados em períodos anteriores ao início da aplicação do regime

Prejuízos fiscais dedutíveis Prejuízos fiscais com transmissão autorizada (art.º 75º, n.º 1) Prejuízos fiscais com transmissão autorizada [art.º 15º, n.º 1º, alínia c)] Prejuízos fiscais não dedutíveis

382

396

NIF

303

314

325

410

383

386

389

392

384

387

390

393

385

388

391

394

309

320

331

407

310

321

332

408

322

333

409

(art.º 52.º, n.º 8) 3.

DEDUÇÕES: Prejuízos fiscais deduzidos Benefícios Fiscais

4.

MATÉRIA COLETÁVEL:

311

(2 - 3)

67.818,90

Existindo prejuizos fiscais com transmissão autorizada, indique: Total do valor utilizado no periodo (397-A + 397-B)

397

Valor utilizado no periodo [(artº.15º.,nº.1 al.c)]

397-A

NIF

Valor utilizado no periodo (artº.75º., nºs. 1 e 2

397-B

NIF

MATÉRIA COLETÁVEL NÃO ISENTA (311 + 322 ou 409)

346

67.818,90

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CÁ LCULO DO IMPOSTO

10 Imposto à taxa normal (art.º 87.º, n.º 2) - (311 x 17%)

347-A

2.550,00

Imposto à taxa normal (311 x 23%)

347-B

12.148,35

Imposto à taxa reduzida (322 ou 409 x taxa

349

348

Imposto imputável à Região Autónoma dos Açores

350

Imposto imputável à Região Autónoma da Madeira

370

Coleta (347-A + 347-B + 349 + 350 + 370)

14.698,35

351

Dupla tributação internacional (art.º 91º)

353

Benefícios fiscais

355

Pagamento especial por conta (art.º 93º)

356

TOTAL DAS DEDUÇÕES (353 + 355 + 356)

357

IRC LIQUIDADO (351-357)≥0

358

Resultado da liquidação (art.º 92º)

371

Retenções na Fonte

359

Pagamentos por conta (art.º 105º)

360

IRC A PAGAR (358 + 371 - 359 - 360) > 0

361

IRC A RECUPERAR (358 + 371 - 359 - 360) < 0

362

IRC de exercícios anteriores

363

Reposição de benefícios fiscais

372

Derrama

364

Derrama estadual (art.º 87.º - A)

373

Pagamentos adicionais por conta (art.º 105.º - A)

374

Tributação autónoma

365

Juros compensatórios

366

Juros de mora

369

14.698,35

14.698,35

2.519,01

TOTAL A PAGAR [361 ou ( - 362) + 363 +372 + 364 + 373 - 374 + 365 + 366 + 369] > 0

367

TOTAL A RECUPERAR [( - 362) + 363 +372 + 364 + 373 - 374 + 365 + 366 + 369] < 0

368

17.217,35

JUROS COMPENSATÓRIOS Discriminação do valor indicado no campo 366 do Quadro 10: Juros compensatórios declarados 366-A por atraso na entega da declaração

Juros compensatórios declarados por outros motivos

366-B

OUTRA S INFORMA ÇÕES

11 410

Total de rendimentos do período

570.429,92

Volume de negócios do período

411

565.651,26

Encargos com viaturas [art.º 88º, n.º 3]

420

7.197,16

Encargos com viaturas [art.º 88º, n.º 4] - REVOGADO

421

Despesas de representação (art.º 88º n.o 7)

414

Encargo s co m ajudas de custo e de co mpensação pela deslo cação em viatura pró pria do trabalhado r (art.º 88.º, n.º 9) Lucro s distribuído s po r entidades sujeitas a IRC a sujeito s passivo s que beneficiem de isenção to tal o u parcial (art.o 88.o , n.º 11)

417

Gast os ou encargos relativos a bónus e out ras remunerações variáveis pag as a gest ores, administ radores ou gerentes [ art .º 88.º, n.º 13, al. b )] Dif erença posit iva ent re o valo r considerado para ef eit os liquidação do IM T e o valo r const ant e d o cont rat o, nos casos em q ue houve recurso ao procediment o previst o no art .º 139º

Data em que o co rreu a transmissão das partes so ciais (art. 51º, n.º 9º e art.º 88º n.º 11) Tratando -se de micro entidade, indique se o pta pela aplicação das no rmas co ntabilísticas previstas no Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho (art. 5.º da Lei n.º 35/2010, de 2 de Setembro )

422

424

416

Ano

Mês

Dia

418

423

Sim?

RETENÇÕES NA FONTE

12

N.o DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF)

415

Indemnizaçõ es po r cessação de funçõ es de gesto r, administrado r o u gerente (art.º 88.º, n.º 13)

1

RETENÇÃO NA FONTE

2

Figura 7- Modelo 22

Página 82 de 86

Anexo D BENEFICIOS FISCAIS 01

N.º IDENTIFICAÇÃO FISCA L 1

02

534758010

03

PERIODO 2

2014

ANEXO D

RENDIMENTOS ISENTOS

031

ISENÇÃO DEFINITIVA

RENDIMENTOS ISENTOS

PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PUBLICA E DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (ART. 10.º DO CIRC)

301

ATIVIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS E DESPORTIVAS (ART.º 11.º DO CIRC)

302

COOPERATIVAS (ESTATUTO FISCAL E COOPERATIVO (LEI N.º 85/98, DE 16 DE DEZEMBRO

303 304

032

ISENÇÃO TEMPORARIA

RENDIMENTOS ISENTOS

ZONA FRANCA DA MADEIRA E DA ILHA DE SANTA MARIA (ART.º 33.º, N.º 1 DO EBF)

305

COMISSÕES VITIVINICOLAS REGIONAIS (ART.º 52.º DO EBF)

306

ENTIDADES GESTORAS DE SIST. INTEGRADOS DE GESTÃO DE FULXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS (ART.º 53.º DO EBF)

307

ASSOCIAÇÕES PUBLICAS, CONFEDERAÇÕES, ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E PATRONAIS (ART.º 55.º DO EBF)

308

SOCIEDADES OU ASSOCIAÇÕES CIETIFICAS INTERNACIONAIS (ART.º 57.º DO EBF)

309

BALDIOS E COMUNIDADES LOCAIS (ART.º 59.º DO EBF)

310

MEDIDAS APOIO TRANSP. RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS [MAIS-VALIA ISENTA (ART.º 70.º DO EBF)]

311 312

04

DEDUÇÕES AO RENDIMENTO (a deduzir no campo 774 do Quadro 07 da Declaração) NORMATIVO LEGAL

DEDUÇÃO EFETUADA

MAJORAÇÃO À CRIAÇÃO DE EMPREGO (ART.º 19.º DO EBF)

401

FUNDOS DE INVESTIMENTO [ART.º 22.º, N.º 14, AL. B) DO EBF]

402

ELIMINAÇÃO DUPLA TRIBUT. ECONÓMICA DOS LUCROS DISTRIB. POR SOC. RESIDENTES NOS PALOP E TIMOR LESTE (ART.º 42.º DO EBF)

403

MAJORAÇÕES APLICADAS AOS BENEFICIOS FISCAIS À INTERIORIDADE [ART.º 43.º, N.º 1, AL. C) E d9 DO EBF]

404

EMPRESAS ARMADORAS DA MARINHA MERCANTE NACIONAL (ART.º 51.º DO EBF)

405

MAJORAÇÕES APLICADAS AOS DONATIVOS PREVISTOS NOS ART.º 62.º E 65.º E NOS TERMOS DO ESTATUTO DO MECENATO CIENTIFICO (LEI N.º 26/2004. DE 8 DE JULHO)

406

MAJORAÇÃO QUOTIZAÇÕES EMPRESARIAS (ART.º 41.º DO CIRC)

407

MAJORAÇÃO APLICADA AOS CUSTOS SUPORTADOS COM A AQUISIÇÃO EM TERRITORIO PORTUGUES , DE COMBUSTIVEIS PARA ABASTECIMENTO DE VEICULOS (ART.º 70.º, N.º 4 DO EBF)

408

REMUNERAÇÃO CONVENCIONAL DO CAPITAL SOCIAL (ART.º 136.º DA LEI N.º 55-A/2010, DE 31 DE DEZEMBRO

409

320,00

410 TOTAL DAS DEDUÇÕES

05

320,00

411

SOC. GESTORAS DE PARTCIPAÇÕES SOCIAIS (SGPS), SOC. DE CAPITAL DE RISCO (SCR) E INVESTIDORES DE CAPITAL DE RISCO (ICR)

MAIS-VALIAS FISCAIS NÃO TRIBUTADAS (ART.º 32.º, N.º 2 DO EBF)

501

MENOS-VALIAS FISCAIS NÃO DEDUTIVES (ART.º 32.º, N.º 2 DO EBF)

502

06

ENTIDADES LICENCIADAS NA ZONA FRANCA DA MADEIRA

DATA DO LICENCIAMENTO

601

NUMERO POSTOS DE TRABALHO CRIADOS NOS PRIMEIROS SEIS MESES DE ATIVIDADE E MANTIDOS NO PERIODO

602

INVESTIMENTO EFETUADO NA AQUISIÇAO DE ATIVOS FIXOS TANGIVEIS E INTANGIVEIS , NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE ATIVIDADE

603

Ano

Mês

Dia

Página 83 de 86

07

DEDUÇÕES À COLETA (a deduzir no campo 355 do quadro 10 da declaração)

071

GRANDES PROJETOS DE INVESTIMENTO (ART.º 41.º, N.º 1 DO EBF) SALDO NÃO REDUZIDO

DOTAÇÃO DO PERIODO

701

DEDUÇÃO DO PERIODO

702

072

SALDO QUE TRANSITA

703

704

PROJETOS DE INVESTIMENTO À INTERNACIONALIZAÇÃO (ART.º 41.º, N.º 4 DO EBF) SALDO NÃO REDUZIDO

DOTAÇÃO DO PERIODO

705

DEDUÇÃO DO PERIODO

706

SALDO QUE TRANSITA

707

708

SIFIDE - SISTEMA DE INCENTIVOS FISCIAS EM INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL (LEI N.º 40/2005, DE 3 DE AGOSTO) E SIFIDE II (ART.º 43.º DA LEI 55A/2010DE 31 DE DEZEMBRO)

073

SALDO NÃO REDUZIDO

DOTAÇÃO DO PERIODO

709

DEDUÇÃO DO PERIODO

710

SALDO QUE TRANSITA

711

074

712

REGIME FISCAL DE APOIO AO INVESTIMENTO (LEI N.º 10/2009, DE 10 DE MARÇO) SALDO NÃO REDUZIDO

DOTAÇÃO DO PERIODO

713

DEDUÇÃO DO PERIODO

714

SALDO QUE TRANSITA

715

075

716

OUTRAS NORMATIVO LEGAL

DEDUÇÃO EFETUADA

INCENTIVOS FISCAIS AOS LUCROS REINVESTIDOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (DEC. LEG. REGIONAL N.º 2 /2009/M, DE 22 DE JANEIRO)

717

ENTIDADES LICENCIADAS NA ZONA FRANCA DA MADEIRA (ART.º 35.º , N.º 6 DO EBF)

718

SOC. DE CAPITAL DE RISCO (SCR) E INVESTIDORES DE CAPITAL DE RISCO (ICR) (ART.º 32.º, N.º 4 DO EBF)

719 720

TOTAL DE DEDUÇÕES

08

721

ESTATUTO DO MECENATO CIENTIFICO E DONATIVOS PREVISTOS NOS ART.º 62.º E 65.º DO EBF TIPO DE DONATIVO

801

1

NIF DA ENTIDADE DONATÁRIA

1

802

804

5

0

0

9

6

7

VALOR DO DONATIVO 7

6

8

806

805

09

800,00

803

INCENTIVOS FISCAIS SUJEITOS À REGRA DE MINIMIS (ART.º 43.º DO EBF E ART.º 136.º DA LEI N.º 55-A/2010. DE 31 DE DEZEMBRO) INCENTIVOS DE ANOS ANTERIORES

N-2 N-1

INCENTIVOS DO ANO

901

INCENTIVO DE NATUREZA NÃO FISCAL

903

902

INCENTIVO DE NATUREZA FISCAL: REDUÇÃO DE TAXA DE IRC E REMUNERAÇÃO CONVENCIONAL DO CAPITAL SOCIAL

904

TOTAL DOS INCENTIVOS

905

906

IRC A LIQUIDAR (a indicar no campo 372 do quadro 10 da declaração)

INCENTIVOS FISCAIS À INTERIORIDADE LIGADOS A INVESTIMENTOS SUJEITOS ÀS TAXAS MÁXIMAS DE AUXILIOS REGIONAIS (ART.º 43.º DO EBF) 10 (a indicar no campo 372 do quadro 10 da declaração) PEQUENA E MÉDIA EMPRESA

SIM

NÃO

1

TANGIVEL

2

INTANGIVEL

TOTAL

INVESTIMENTOS ILEGIVEIS 1001

1002

1003

AUXLIOS AO INVESTIMENTO REDUÇÃO DOS ENCARGOS COM A SEGURANÇA SOCIAL X(1 - TAXA IRC)

1004 MAJORAÇÃO

TAXA IRC

VALOR DO AUXILIO

MAJORAÇÃO DAS DEPRECIAÇÕES 1005

1006 MAJORAÇÃO

,

1007

,

1010

TAXA IRC

VALOR DO AUXILIO

MAJORAÇÃO DOS ENCARGOS COM SEGURANÇA SOCIAL 1008

1009

MAJORAÇÃO DO CREDITO FISCAL AO INVESTIMENTO

1011

OUTROS

1012

TOTAL AUXILIOS

1013

TAXAS DE AUXILIO

1014

,

%

TAXA MINIMA LEGAL A APLICAVEL

1015

,

%

EXCESSO A REGULARIZAR

1016

,

% \

Figura 8- Anexo D

Página 84 de 86

Campos modelo 22 Campo 701 O valor a inscrito neste campo é o resultado líquido do período apurado na contabilidade, na qual reflete todos os gastos e rendimentos do período de tributação, para além do valor do imposto (IRC) imputável a esse mesmo período Campo 718 Neste campo estão inscritas as perdas por imparidade não fiscalmente dedutíveis, isto é, aquelas que não respeitem a créditos resultantes da atividade normal nas condições da alínea a) do n.º 1 do artigo 28.º-A e são acrescidas as perdas por imparidade que, embora sendo fiscalmente dedutíveis, excedem os limites legais previstos nos artigos 28.º-B n.º 2 alínea a) por ser um crédito a menos de 6 meses a qual será dedutível 25% mas no nosso caso temos que acrescer o valor da divida no valor de 4674,00€.

Campo719 Neste campo foi acrescido o valor de 3.676,33€ relativo as depreciações das viaturas ligeiras de passageiros que para efeitos ficais não aceites como gastos as viaturas com valor superior a 25.000€ na qual só é aceite a viaturas de valor inferior a este, como temos depreciação das duas viaturas durante dois meses o que no total faz um gasto de 4.197,16€ e só é aceite como gasto o valor de 520,83€.

Campo 724 Neste campo está acrescido o valor (18022,35€) da estimativa do IRC a qual o seu cálculo foi efetuado com base do resultado líquido apurado na contabilidade e das correções efetuadas no quadro 07 da modelo 22.

Campo 728 Neste campo esta uma acrescida uma multa de trânsito no valor de 150,00€ na qual não são dedutíveis para efeitos da determinação do lucro tributável a qual foi acrescido este valor como nos define a alínea a) do n.1 do art.º 23º-A

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Campo 735 Neste campo está acrescido o valor 3000,00€ o gasto da colocação á disposição a quantia a título de gratificações á data de balanço que excede os limites legais, que para o seu cálculo tem por base a “remuneração mensal” foi clarificado através da circular n.º 8/2000, de 11 de maio, da DSIRC, e deve entender-se como a remuneração mensal média do período de tributação, ou seja, o valor das retribuições totais anuais dividido por doze, por forma a imputar a cada um dos meses o total da remuneração auferida no período de tributação.

Campo751 Neste campo estão acrescidas os donativos não aceites como gastos onde estão previstos nos art.º 62º do Estatuto de benefícios ficais no valor de 250,00€ a qual não compre com os requisitos emanados no art.º 62 EBF, Campo766 Neste campo estão inseridos os ativos por impostos diferidos referido no campo 718 referente ao crédito incobrável a qual não ter sido aceite na totalidade a qual foi reconhecido na contabilidade a qual fez todos os possíveis para recuperar o dinheiro e a entidade disse que não ia pagar pois não paga a ninguém e que esta prestes a entrar em insolvência, e também impostos diferidos no imóvel a qual temos um valor patrimonial bem superior que ao custos de aquisição a qual estes impostos diferidos foram reconhecidos pela ótica da venda pois se for vendido o valor a ter em consideração será o valor patrimonial tributável pois é mais alto, no nosso caso se venha confirmar a venda com valor superior a este a empresa ira pagar imposto pela diferença entre o VPT e o valor de venda.

Campo 774 Neste campo está inserido a majoração dos donativos previstos no art.º 62 n.º 2 do estatuto benefícios, são os que operam por dedução ao rendimento, ou seja, ao resultado líquido do período.

O montante inscrito neste campo é o que conta do Quadro 04 – total das deduções do anexo D à Declaração modelo 22.

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