O SUS EntendendooSistemaÚnicodeSaúde UNIVERSIDADEFEDERALDABAHIA NÚCLEODEAPOIOAOSMIGRANTESEREFUGIADOS
REALIZAÇÃO
CiênciasHumanas(FFCH)
Profª.Drª.YaraOyramRamosLima-InstitutodeSaúde
Coletiva(ISC)
Profª.Drª.MariangelaNascimento-InstitutodeFilosofiae
JoãoVictorAlvesPassos-DiscentedaFaculdadede
MedicinadaBahia(FMB) COLABORADORES
SUMÁRIO -ContextoHistórico -OqueéoSUS? -OsPrincípiosdoSUS -OsComponentesdoSUS -OsDireitosdosUsuáriosdoSUS -Referências
AFINAL DEONDEVEIOOSUS? 03 LEI8.080/90LEIORGÂNICADA SAÚDE 02 CONSTITUIÇÃOCIDADÃ 01 REFORMASANITÁRIA MINISTÉRIODASAÚDE;PAIM,2014;
PAIM,2014;
A Reforma Sanitária http://laticsufcg.blogspot.com
Surgiu na segunda metade da década de 1970, a partir de um movimento social que era composto por camadas populares, estudantes, pesquisadores e profissionais da saúde. Conhecido como movimento sanitário, defendia a democratização da saúde e a reestruturação do sistema de serviços, bem como a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Constituição Cidadã
"A saúde é direito de todos e dever do Estado" (Art. 196) Trata-se de um marco histórico para a saúde no Brasil, já que pela primeira vez ela passa a ser garantida constitucionalmente como um direito social de todos e para todos, independente de classe social, gênero, etnia, raça, orientação sexual, naturalidade, enfim, para todos.
PAIM,2014;
Foi a partir da Constituição da República de 1988 que a saúde passou a ser reconhecida como um direito social, dessa forma, todo cidadão tem o direito à saúde e é dever do Estado garanti-lo.
Também dispõe sobre as atribuições do SUS, como a responsabilidade sobre ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; formulação de política e participação na produção de medicamentos, imunobiológicos e equipamentos; saneamento básico; dentre outras.
ARES.UNASUS.GOV.BR
Lei Orgânica da Saúde Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 foi criada para regulamentar o SUS, criado pela Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências.
O QUE É O SUS? "A
MINISTÉRIODASAÚDE;PAIM,2014;
"O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundaçõesmantidaspeloPoderPúblico" -Lei8.080/90 Assistência às pessoas, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral; saúde é direito de todos e dever do Estado."
PRINCÍPIOS DO SUS UNIVERSALIDADE EQUIDADE INTEGRALIDADE
UNIVERSALIDADE
01 O QUE SÃO
"(...)semqualquerbarreiradeacessibilidade,seja legal,econômica,fiscaloucultural."
OS PRINCÍPIOS DO SUS
"Asaúdeéumdireitodecidadaniadetodasaspessoase cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outrascaracterísticassociaisoupessoais."
MINISTÉRIODASAÚDE;PAIM,2014;
MINISTÉRIODASAÚDE;PAIM,2014; OS PRINCÍPIOS DO SUS O QUE SÃO "(...)semqualquerdiscriminaçãoou preconceito." "Admite a possibilidade de atender desigualmente os que são desiguais, priorizando os que mais necessitam para poderalcançaraigualdade." 02 EQUIDADE
OS PRINCÍPIOS DO SUS PINTO,SANTOS,SOARESETEIXEIRA,2019; O QUE SÃO Promoção,PrevençãoeRecuperação PEducaçãosanitária; carticipaçãoativado didadãonocuidado asaúdeindividuale Pcoletiva; croblematizaçãodas ondiçõeseestilosde vida; 0 3 INTEGRALIDAD E Prevençãoderiscose agravos; Açõesespecíficasde controledevetorese ambientesnocivosà saúde; Vigilânciasanitária, epidemiológicae ambiental; Recuperaçãode funções eventualmente comprometidas; Diagnóstico, tratamentoe reabilitação;
OS PRINCÍPIOS DO SUS 0 3 INTEGRALIDADE O QUE SÃO "(...)buscacompatibilizaraçõespreventivase curativas,individuaisecoletivas,éconhecida comointegralidadedaatenção." Apalavrachaveécontinuidade,ouseja,o acompanhamentodopacienteaolongodos diversosserviçosprestadospeloSUSnointuito deatenderasdemandasemsaúdedeforma integral. PINTO,SANTOS,SOARESETEIXEIRA,2019;
MINISTÉRIODASAÚDE;PAIM,2014; AtençãoPrimáriaàSaúde "Portadeentrada"dosistemade saúde; Resoluçãode80%dasdemandas emsaúde; Baixadensidadetecnológica; Vínculodelongaduração;
Centros de saúde, postos de saúde, unidadesdesaúdeda família, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento;
QUAIS SÃO OS COMPONENTES DO SUS?
Profissionaisespecializados; Médiacomplexidade; QUAIS SÃO OS COMPONENTES DO SUS? MINISTÉRIODASAÚDE;PAIM,2014; AtençãoSecundária Recursostecnológicospara apoiodiagnósticoe terapêutico; Cirurgias ambulatoriais, procedimentos traumatoortopédicos, patologia clínica, dentreoutros;
Pequenas, médias e grandes cirurgias; coleta de exames; consultasclínicas Procedimentosdealta complexidade/altocusto; QUAIS SÃO OS COMPONENTES DO SUS? MINISTÉRIODASAÚDE;PAIM,2014; AtençãoTerciária Maiordensidadetecnológicae decapital;
OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
"Conforme o artigo 196 da Constituição, a saúde é direito de todos e dever do Estado, portanto, a universalidade é a garantia deacessodetodaapopulaçãoaosserviçosdesaúde,emtodos os níveis de assistência. Ou seja, todos devem ter acesso gratuito,nãoimportandoosexo,idade,religião,raça,cor,origem ounacionalidade."
MINISTÉRIODASAÚDE Art. 2 - "Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção,proteção,tratamentoerecuperaçãodasaúde."
-Portarian.1820 Art. 2 - "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu plenoexercício." -Lei8.080
-CartadosDireitosdosUsuáriosdaSaúde
"Art. 4 / XV - "A não-limitação de acesso aos serviços de saúde porbarreirasfísicas,tecnológicasedecomunicação."
Art. 2 - "Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção,proteção,tratamentoerecuperaçãodasaúde."
OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
-Portarian.1820
Art. 5 - "Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitadosnarelaçãocomosserviçosdesaúde."
-CartadosDireitosdosUsuáriosdaSaúde
MINISTÉRIODASAÚDE
MINISTÉRIODASAÚDE
Artigo 95 - "O estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos daConstituiçãoedasleis." -Lei6.815 Artigo 4 / VIII - "Acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidadeedacondiçãomigratória." -Lei13.445
IMAGEM:UNIDOSPELOSDIREITOSHUMANOS
Documentos necessários Documento de identificação com foto Comprovante de Residência* Cartão Nacional de Saúde *Há exceções
Agradecimentos
https://antigo.saude.gov.br/sistema unico de saude PINTO, I.C.M.; SANTOS, T.B.S.; SOARES,C.L.M.; TEIXEIRA,C.F.S. Níveis de atenção, produção de serviços e cobertura do SUS. In: PAIM, J(org.) SUS Sistema Único de Saúde. Tudo o que você precisa saber. São Paulo/Rio de Janeiro: Atheneu,2019, p. 189-216. Pós Graduação em Atenção Básica em Saúde da Família: Bases Legais do SUS: Leis Orgânicas da Saúde [Internet]. Cuiabá: FIOCRUZ; 2022. Bases Legais do SUS; [cited 2022 Feb 23]; Available from: https://ares.unasus.gov.br/acervo/html/ARES/2985/1/Bases%20legais%20do%20SUS%20%20Leis%20orgânicas%20da%20saúde.pdf
Referências
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas direitos usuarios saude 3ed.pdf Ministério da Saúde; Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona [Internet]. Ministério da Saúde; 2021. SUS; [cited 2021 Sep 10]; Available from:
Conselho Nacional de Saúde, compiler. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. 3rd ed. Brasília: [publisher unknown]; 2011 [cited 2021 Sep 10]. Available from:
SOLLA,J.J.S.P.,PAIM,J.S.Cap.24. Relações entre atenção básica, média e alta complexidade: desafios para a organização do cuidado no Sistema Único de Saúde. In.: Paim,J.S., Almeida Filho, N., 2014. Cap.24, p. 343 352 Referências