Memorial: A construção de um programa de intervenção social e humanitário

Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR) programa de extensão permanente registrado na Pró- reitoria de Extensão da UFBA

CEAO/UFBA/ Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Praça Inocêncio Galvão, 42, Largo Dois de Julho – CEP: 40060-055. Salvador-BA Email: namir22@ufba.br ______________________________________ Rua da Paz, s/nº - Subsolo - Graça CEP: 40.150-140 - Salvador - Bahia

Índice APRESENTAÇÃO................................................................... 5 Conhecendo o Namir......................................................................... 6 Metodologia ......................................................................................... 7 Estrutura Interdisciplinar................................................................... 8 Estrutura Interna do Namir............................................................... 9 Estrutura Organizacional .................................................................. 10 Quem pode ser membro do Namir?.............................................. 12 Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (RUPEM)............................................ 14 Balcão Solidário: Centro de Apoio ao Migrante na Bahia......................................................................... 16 Mapeamento e Diagnóstico Socioeconômico da População Migrante na Bahia.................... 20 Audiência Pública PPA da Cidade de Salvador: Propostas de Políticas Migratórias .............................. 23 Programa de Políticas Públicas para Migração............................ 24 Rede de Migrantes Empreendedores............................................ 33 Notícias na Mídia................................................................ 36 Eventos e Cursos................................................................................ 59 Notícias nas Redes Sociais........................................................................................ 66 Canal do Namir no YouTube........................................................................................... 68 Cartilhas................................................................................................. 71 Reuniões................................................................................................ 74 Pesquisa /Extensão: Memória da Migração em Salvador................................................ 87

Comissão de Direitos Humanos: COORDENAÇÃO Profa.Dra. Mariangela Nascimento (FFCH) Prof. Dr. Mario Jorge Philocreon de Castro Lima (Faculdade de Direito) MEMBROS Prof. Dr. Júlio Rocha Diretor da Faculdade de Direito Profa.. Dra. Maria Hilda Baqueiro Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Prof. Dra. Alessandra Faculdade de Direito Prof. Dra. Eliane Santos Costa Instituto de Psicologia Profa. Dra. Patrícia Carla Zucoloto Instituto de Psicologia Luciana Lopes Discente da Faculdade de Direito Lara Albuquerque Discente da Faculdade de Direito Jessica Soares Discente do Bacharelado de Gênero e Diversidade Larissa Gonçalves Discente do Bacharelado de Gênero e Diversidade Itanira S. Almeida Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos(IHAC) Sulivan Soares Discente do Bacharelado de Gênero e Diversidade Paula Eduarda de Araujo Santos Discente da Faculdade de Comunicação Gabriel Gomes Ribeiro Discente do Instituto de Matemática e Estatística Jonh Rock Jean Discente do Serviço Social Profa. Dra. Denise Viola Instituto de Matemática e Estatística Ketly Pinho dos Santos Discente do Instituto de Matemática e Estatística Maiara Carvalho Santana Discente do Instituto de Matemática e Estatística Profa. Dra. Yara Oyran Instituto de Saúde Coletiva

1 APRESENTAÇÃO

Foto:Rodnae Productions Imagem ilustrativa

m 2019 um grupo de docentes da UFBA, com o apoio da Pró-reitoria de Extensão, tomou a iniciativa de criar um programa voltado ao ensino, extensão e pesquisa com o objetivo de conhecer e intervir na realidade migratória com a participação direta do Estado da Bahia. Foi criado um programa interdisciplinar e interinstitucional para programar planos de ação nos municípios baianos, com a participação das Prefeituras. A proposta estratégica para alcançar o território baiano foi a de organizar uma rede com as universidades públicas baianas, a Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (RUPEM). O objetivo da Rede é promover a articulação das Universidades com o poder público municipal/regional para a organização de planos de ação de políticas migratórias. O outro passo importante da RUPEM foi realizar o diagnóstico socioeconômico e cultural da população migrante em cada região do Estado. Com o conhecimento do perfil do migrante, é possível o poder público municipal planejar o acesso às políticas públicas pela população migrante. Também faz parte da RUPEM ministrar cursos de capacitação aos agentes públicos da área social (secretarias de educação, saúde, desenvolvimento social e urbano; conselhos municipais de assistência social, conselhos de direitos, etc.), e oferecer curso de português a população migrante. O objetivo dessa iniciativa de criar uma rede de universidades é, além de viabilizar o acesso aos bens públicos pela população migrante, garantir, efetivamente, os direitos humanos. A ideia de apresentar as iniciativas propostas e realizadas pelo NAMIR nesse caderno intitulado “Construção de um Programa de Intervenção Social e Humanitário” é dar visibilidade pública aos resultados exitosos e as ações programadas pelo NAMIR. O NAMIR é considerado um dos mais bem-sucedidos programas realizados pelas Universidades brasileiras no propósito de fazer valer os direitos humanos.

1.1

Conhecendo o Namir

Preocupados com o fluxo crescente de migrantes no Estado da Bahia, principalmente com a vinda de venezuelanos/as, foi criado o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR). O NAMIR/UFBA, através das Faculdades, Departamentos e Unidades, tem promovido a intersetorialidade temática visando a promoção e a efetivação dos direitos humanos. Para viabilizar as propostas de ação e intervenção, o NAMIR se estruturou internamente em quatro comissões temáticas:

TRABALHO •

• • •

DIREITOS HUMANOS • • • • • •

Contribuir na integração social, empregabilidade e geração de renda da população migrante, inclusive na fiscalização e denúncia do trabalho em situação de escravidão; Desenvolver ações de qualificação profissional para migrantes; Criar uma Rede de migrantes empreendedores; Promover cursos de capacitação e profissionalização.

DUCAÇÃO •

Promover e difundir os direitos humanos, cidadania e assistência jurídica aos migrantes e refugiados/as; Dar assistência e orientação aos migrantes e refugiados/ as para a obtenção e regularização documental; Promover a reflexão e estudos no campo jurídico-social sobre o tema das migrações e a nova Lei de Migração do Brasil; Criar estratégias de combate a xenofobia, discriminação; Estabelecer parcerias com órgãos públicos (federal, estadual e municipal), com organizações da sociedade civil e Universidades; Realizar pesquisa de mapeamento e diagnóstico socioeconômico e cultural da população migrante.

•

• • •

Obter registros e análises dos dados da inserção da população migrante na rede escolar, principalmente na rede pública de ensino; Disponibilizar, por meios práticos e eficazes, serviços de informação, esclarecimento e orientação a migrantes através da produção de cartilhas didáticas e pesquisa de mapeamento do público migrante nas redes de ensino; Promover cursos de idiomas, em especial de português, a população migrante; Promover o acesso de crianças e adolescentes na rede pública de ensino; Oferecer oportunidades para realização de atividades culturais, de suporte à educação, de formação e complementação na dimensão humana, social e comunitária.

1.2

• • • SAÚDE • • • • •

•

Articular com a rede pública de saúde, estadual e municipal, para o atendimento e assistência à saúde dos/as migrantes; Providenciar programas de atenção à saúde das mulheres, crianças, idosas/os e população LGBTT+; Elaborar cartilha sobre o SUS para informação ao migrante; Oferecer atendimento odontológico a população migrante; Realizar pesquisa sobre as condições de saúde da população migrante, principalmente sobre a COVID 19.

•

• • • • •

Metodologia

Organização de uma comissão responsável em fazer a articulação interdepartamental e interinstitucional; Fazer articulação institucional com Organizações civis, Secretarias estaduais e municipais, Prefeituras e Universidades; Executar o mapeamento e diagnóstico socioeconômico e cultural dos migrantes na Bahia; Identificar as cidades que integram o Programa de Interiorização e de grupos de migrantes que chegam a Bahia; Construir um Programa de Integração social e o Balcão Solidário com o propósito de informar, encaminhar, capacitar e promover eventos; Apresentar um Plano Estadual de Políticas Migratórias ao Governo Estadual e discutir com os parceiros institucionais; Articular com o poder público municipal através de suas secretarias da área social; Apresentar alternativas de geração de renda e empregabilidade; Pesquisar e resgatar a memória da migração em Salvador; Viabilizar a revalidação de diplomas, possibilitando a inserção do migrante ao mercado de trabalho.

1.3

Estrutura Interdisciplinar

Fazem parte do NAMIR as seguintes Faculdades, Departamentos e Institutos da UFBA:

Faculdade de Direito

Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas

Instituto de Psicologia

Curso de Serviço Social

Bacharelado de Estudos de Gênero e Diversidade

Faculdade de Economia

Faculdade de Administração

Faculdade de Educação

Escola de Nutrição

Instituto de Matemática e estatística

Instituto de Saúde Coletiva

Faculdade de Medicina

Faculdade de Odontologia

1.4

Estrutura Interna do Namir

ONúcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR) tem crescido com a adesão de novos quadros de docentes, técnicos administrativos, discentes e voluntários, com a mesma rapidez vem crescendo as possibilidades reais de parcerias/acordos de cooperação com várias instituições públicas e privadas. Esse crescimento tem exigido uma organização interna, uma estrutura que defina as funções e atribuições dos seus membros na execução dos objetivos do NAMIR, além de garantir o cumprimento e adequação desse Programa ao Regimento Interno da UFBA. Movida por essas preocupações, a Comissão de Direitos Humanos tomou a iniciativa de apresentar a organização interna do NAMIR. A Estrutura Organizacional do NAMIR deve ser composta por 4 equipes: 1. 2. 3. 4.

Coordenação Geral; Conselho Deliberativo; Equipe de Articulação Institucional; Equipe de Publicação e Comunicação.

1.5

O Conselho Deliberativo se reunirá mensalmente, de acordo com calendário previamente aprovado pelo Conselho Deliberativo. Reuniões extraordinárias ocorrerão quando necessário, devendo ser convocadas com antecedência mínima de 48 horas e sugestão de pauta. Equipe de Articulação Institucional

Estrutura Organizacional

Coordenação Geral A Coordenação Geral é a equipe de execução, integração e fiscalização do NAMIR. O mandato dos(as) membros da Coordenação Geral podem ser de dois anos.

A equipe de articulação institucional deverá ser composta por membros indicados pela Coordenação Geral e Conselho Deliberativo.

São atribuições da Coordenação Geral: • • • • •

São atribuições da Comissão de Articulação Institucional:

Administrar as relações internas do NAMIR; Propor ao Conselho Deliberativo os planos de atividades (anual/semestral); Solicitar Relatório Anual de atividades do NAMIR às Comissões temáticas e apresentar ao Conselho Deliberativo; Promover reuniões das Comissões temáticas e o Conselho Deliberativo; Avaliar as parcerias institucionais e convênios.

• • • •

Conselho Deliberativo

•

O Conselho Deliberativo deve ser formado por representação docente, discente e técnico administrativos, que devem ser escolhidos pelos membros do NAMIR. O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de dois anos, podendo haver recondução por mais um ano;

Estabelecer contato com as instituições e órgãos públicos e privados para fins de parcerias; Reunir com a Coordenação Geral e o Conselho Deliberativo para aprovação dos convênios e acordo de cooperação; Apresentar plano de atividade, projeto e equipe aos futuros parceiros institucionais; Apresentar as propostas de convênios aos membros do Namir; Não fazer acordos sem a aprovação das instâncias superiores do NAMIR.

Equipe de Publicação e Comunicação Equipe de técnicos de informática, designer e jornalismo. A participação na comissão pode ser de discente, técnico administrativo e docente, com capacitação profissional na área.

Compete ao Conselho Deliberativo:

São atribuições da equipe de publicação e meios de comunicação:

• Aprovar os planos de trabalho das comissões (Direitos Humanos, Trabalho, Saúde e Educação); • Sobre propostas de adesão de novos membros; • Deliberar sobre o afastamento de membros do NAMIR; • Decidir sobre propostas de mudanças da organização interna; • Zelar pelo funcionamento do NAMIR.

• • • • •

Publicar matéria de divulgação das atividades do NAMIR; Organizar e manter atualizado o site do NAMIR; Organizar banco de dados sobre as notícias relacionadas ao NAMIR; Promover e organizar eventos culturais junto com as comissões temáticas do NAMIR; Oferecer suporte técnico-comunicacional às comissões temáticas do NAMIR.

Quem pode ser membro do Namir?

Foto: Fauxels Imagem ilustrativa

odem ser membros do NAMIR: docentes, pesquisadores, técnicos-administrativos, discentes e voluntários (da UFBA ou não), e integrar as comissões temáticas. A admissão dos novos membros deve ser aprovada pelas respectivas comissões temáticas e comunicado a Conselho Deliberativo. Os/as interessados/as em compor o NAMIR não vinculados/as à UFBA devem estar sob a coordenação de um/a docente e registrado/a no Siatex da PROEXT. Devem estar de acordo com as seguintes orientações: • • •

Compromisso de respeito às regras da UFBA e do NAMIR; Compromisso de não divulgação de dados não públicos, aí incluídos os relativos à privacidade e à intimidade dos migrantes e refugiados, que venham a ser obtidos ou repassados ao NAMIR; Respeito à propriedade intelectual dos produtos do NAMIR.

A desvinculação ao NAMIR será possível a qualquer tempo e deve ser comunicada a coordenação do grupo temático que está vinculado.

Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (RUPEM)

Imagem ilustrativa

ara a efetivação dos propósitos interinstitucionais do NAMIR, a equipe da Comissão de Direitos Humanos organizou a Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (RUPEM), com a participação das Universidades públicas, estaduais e federais, da Bahia. A Rupem está formada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UNESB), Universidade Estadual da Bahia (UNEB) Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). O propósito da RUPEM é realizar um conjunto de atividades em parceria com o poder público local e oferecer ferramentas teóricas e empíricas capazes de contribuir na elaboração, promoção e execução de políticas públicas municipais. Para que sejam otimizados os esforços e ações da RUPEM, a intenção é que a rede atue como um espaço de trocas coletivas com o poder público municipal de suas regiões, podendo assim oferecer suporte técnico para a efetivação das propostas e iniciativas com a população migrante nos municípios.

Balcão Solidário: 4 Centro de Apoio ao Migrante na Bahia

Foto: Edmond Dantès

Imagem ilustrativa

• • • •

Comissão de Direitos Humanos do NAMIR/UFBA, com o propósito de efetivar e expandir medidas que se traduzam em acolhimento humanitário, cria o Balcão Solidário com os seguintes objetivos: Informar a população migrante e refugiada sobre as competências dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais de acordo com as demandas requeridas, bem como oferecer orientação jurídica para a regularização documental; Encaminha-los/as para os órgãos públicos competentes visando a solução de demandas apresentadas, sejam sociais e/ou jurídicas; Capacitação com a oferta de cursos de idiomas e profissionalizantes aos migrantes e refugiados/as. O Balcão Solidário vai realizar várias atividades de capacitação através de oficinas temáticas. Produção de material didático e cartilhas para capacitação, informação e para facilitar o acesso da população migrante aos bens públicos e sociais.

Além desses propósitos, o Balcão Solidário será um espaço de apoio a população LGBTT+, mulheres, idosos, assistência a situações carcerárias, migrantes moradores de rua; denunciar casos de trabalho em situação de escravidão, entre outros atendimentos. Esse é um caminho que vai requerer o desenvolvimento das ações coordenadas com os órgãos públicos (PF,DPU,DPE,MPE,MPF, MPT, OAB, CONARE), Universidades e organizações da sociedade civil. 16

2-EDUCAÇÃO

O Balcão Solidário será instalado nas dependências da UFBA, onde os migrantes serão encaminhados para atendimentos e capacitação. O Balcão Solidário vai funcionar a partir de áreas temáticas com as parcerias adequadas.

PARCEIROS: Universidades, Secretarias de Educação Estadual e Municipal,Organização da Sociedade Civil e Instituições religiosas, sindicados de educação, entre outras instituições e órgãos públicos.

São elas: 1-SAÚDE PARCEIROS: Universidades, Secretarias de Saúde e de Assistência Social municipal e estadual, SUAS, Conselho Estadual de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social, IBVA, entre outras instituições e órgãos públicos.

METAS: •

•

METAS: • • • •

•

Mapeamento das condições de saúde da população migrante e refugiada na Bahia; Cadastrar as demandas apresentadas e criar um banco de dados; Informações sobre a estrutura e funcionamento do SUS; Definir sob a decisão dos órgãos públicos municipais de saúde uma UBS referência para centralizar o atendimento da população migrante e refugiada; Encaminhar para a UBS, Posto de Saúde, Hospital Universitário, entre outras unidades de saúde, conforme a natureza do problema; Capacitar os agentes de saúde (curso de idiomas, oficinas temáticas) visando um melhor atendimento à população migrante; Criar uma Rede de Atendimento Solidário do Balcão com organizações da sociedade civil que prestam serviços na área de Saúde.

•

• • • •

Qualificar os profissionais dos órgãos públicos (na área de saúde, educação, Polícia Federal) oferecendo cursos de capacitação para aprimorar o atendimento à população migrante; Oferecer cursos de português aos migrantes, e de espanhol e inglês para os agentes públicos responsáveis no atendimento direto a essa população; Realizar mapeamento na rede escolar pública para identificar migrantes e refugiados/as matriculados/a e as condições de sua inserção no ambiente escolar; Informar e orientar sobre o ingresso de crianças e jovens migrantes no sistema público de educação; Elaborar material didático e informativo (cartilhas, boletins) sobre a realidade migratória na Bahia; Capacitar professores/as da rede pública de ensino sobre a realidade migratória e a legislação brasileira de migração; Estreitar laços de parcerias com as secretarias estadual e municipal de saúde com o propósito de promover as reais condições para o ingresso da população migrante/refugiada e evitar a evasão escolar.

3- ASSISTÊNCIA JURÍDICA

METAS:

PARCEIROS: Universidades, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, OAB, Polícia Federal, entre outras instituições e órgãos públicos.

• • •

METAS: • • •

• • • • • • •

•

Orientar sobre as condições e carências documentais do/a migrante e refugiado/a; Informar e encaminhar aos órgãos públicos competentes; Orientar e apoiar a população migrante sobre os locais de denúncias de violação dos Direitos Humanos e violência doméstica; Encaminhar para assistência e mediação de conflitos; Denunciar e criminalizar o trabalho em situação de escravidão; Denunciar e comunicar aos órgãos competentes situações de tráfico de pessoas; Denunciar a violência à mulher e encaminhar à Delegacia da Mulher; Denunciar maus tratos aos/as idosos/ as e crianças; Combater a xenofobia e todo tipo de discriminação; Apoio jurídico aos migrantes em situação carcerária e a família.

•

4- ASSISTÊNCIA SOCIAL PARCEIROS: Universidades, Secretarias sociais,ConselhoEstadualde Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, IBVA, Centro Monsenhor José Hamilton, Centro Islâmico da Bahia, Sociedade Protetora dos Desvalidos, entre outras instituições e órgãos públicos.

Fazer o mapeamento dos serviços que a população tem tido dificuldade de acessar; Orientar e encaminhar para os órgãos responsáveis para regularizar a conta bancária; Informar e viabilizar o acesso aos bens públicos municipais, estaduais e federais; Estabelecer interlocução com as prefeituras municipais, órgãos públicos e agências Internacionais para promover o acesso aos bens públicos locais; Encaminhar solicitação às prefeituras para a criação de espaços de recreação e lazer para a integração sociocultural da população migrante e moradores locais; Propor ao poder público a criação e regulamentação de feiras de artesanatos nas praças públicas ou espaços apropriados.

Mapeamento 5 e Diagnóstico Socioeconômico da População Migrante na Bahia

Foto: Fauxels

Imagem ilustrativa

oletar e socializar informações e dados reais e atuais tem sido a indicação de muitas prefeituras que dialogaram com a RUPEM e NAMIR-UFBA. A necessidade de conhecer a realidade migratória em seus municípios e regiões resultou na proposta de realizar a pesquisa quantitativa e qualitativa, que fornecerão informações capazes de nortear os planos de ação do poder público municipal. Com os resultados disponíveis, identificando o perfil social, econômico, cultural, territorial, será possível o poder público municipal estruturar e construir as políticas públicas que assegurem condições concretas de acesso aos bens públicos, combatendo as condições de vulnerabilidade e promovendo a melhoria de qualidade de vida da população migrante. ETAPAS DA PESQUISA A pesquisa terá as seguintes etapas: mapeamento, diagnóstico socioeconômico e cultural, coleta e análise de dados e criação de banco de dados. PESQUISA QUALITATIVA – DIÁLOGOS AFETIVOS Diálogos Afetivos são rodas de conversas com a população migrante das regiões/municípios para identificar o perfil e as dificuldades encontradas. Em seguida, discutir as possíveis soluções com os órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Essa é uma estratégia metodológica para o conhecimento da realidade migratória contada por eles mesmo para identificar a vulnerabilidade social em que se encontram e as possibilidades de vida encontradas no local.

realidade social e da população migrante. Quanto maior for o conhecimento da realidade a ser estudada, mais fácil identificar e analisar os impactos e os efeitos através das ações a serem programadas. Essa é uma ferramenta para obtermos os conhecimentos das necessidades existentes, para estabelecer prioridades, identificar as causas que estão na origem dos problemas e o perfil da população à qual se dirige a pesquisa.

Essa é uma estratégia metodológica da etapa de pesquisa social, um instrumento eficaz de coleta de informações obtidas diretamente pelos atores envolvidos. Nas rodas de conversa, o diálogo é um momento singular de partilha, porque pressupõe um exercício de escuta e de fala, em que se agregam vários interlocutores. As rodas de conversa são os momentos propícios para percebermos e identificarmos as possibilidades e as limitações no processo de inserção social do indivíduo, no caso, o sujeito migrante.

Coletas de dados: os instrumentos de coleta de dados mais comuns são: questionários (com perguntas abertas e/ou fechadas), entrevistas (estruturadas ou não), formulários, fichas de observação (assistemáticas ou sistemáticas, participante ou não-participante). Critérios para análise dos dados: as ferramentas que serão utilizadas para analisar as informações coletadas podem ser tabelas, gráficos, quadros, categorias e unidades de análise, visando os objetivos da pesquisa e do contexto social de cada localidade.

PESQUISA QUANTITATIVA Mapear e cadastrar os principais fluxos migratórios em cada uma das regiões/ municípios do Estado da Bahia, a partir de critérios previamente estabelecidos pelas equipes da RUPEM distribuídas em regiões. Mapeamento: será feito através da coleta de dados da Prefeitura, Secretarias, PF, das Organizações Sociais, entre outros órgãos públicos e privados; Diagnóstico: fazer o levantamento e identificação do perfil da população migrante em cada um desses municípios com aplicação de questionários on line e presencial para identificarmos o país de origem, as motivações para a migração a sua cultura, idioma, as condições de moradia atual, situação de saúde, vacinação, escolaridade, segurança, orientação sexual, condições específicas das mulheres, crianças e idosos, discriminação e xenofobia, inserção no mercado de trabalho, entre outros aspectos que podem surgir no momento da pesquisa.

Organização do Banco de Dados: armazenamento de dados documentais e informacionais que será feito pelas equipes da RUPEM. Os resultados da pesquisa serão apresentados ao poder público municipal para serem norteadores do planejamento das ações em políticas públicas voltadas para as necessidades da população migrante local.

Diagnósticos socioeconômico e cultural tem como objetivo o conhecimento da realidade, constitui uma das ferramentas importante para nos aproximarmos da

6 Propostas de Políticas Migratórias Audiência Pública PPA da Cidade de Salvador: Propostas de Políticas Migratórias

Foto: Christina Morillo

Imagem ilustrativa

NAMIR/UFBA apresentou algumas propostas ao Plano Plurianual 2022-2025 da cidade de Salvador, na audiência pública realizada na Câmara Municipal. O documento apresentado versa sobre as seguintes propostas: • Garantir que todos os migrantes, independentemente de seu status legal, tenham acesso a um sistema de saúde adequado e proteger seu direito à saúde; • Reconhecer que todos têm o direito à educação, independentemente de sua situação migratória ou de seus pais; • Incentivar a construção de estratégias de educação que fortaleçam a capacidade interativa e comunicativa, enquanto caminho para a profissionalização e empregabilidade; • Garantir o acesso aos regimes de segurança social aos imigrantes, o mínimo necessário para aliviar a pobreza e preservar a dignidade humana, bem como cooperar para melhorar a portabilidade dos direitos sociais dos migrantes, incluindo os direitos das pessoas em situação irregular; • Assegurar a igualdade de tratamento nas condições de trabalho entre nacionais e migrantes, incluindo aqueles que estão em situação irregular, com maior vulnerabilidade; • Direito a moradia digna e segurança pública. Essas são proposições de políticas migratórias para viabilizar um programa de políticas públicas à população migrante em Salvador.

PODER PÚBLICO MUNICIPAL 2

Programa de Políticas Públicas para Migração

APRESENTAÇÃO Para que possamos enfrentar o desafio que é o fenômeno migratório será preciso pensarmos e agirmos de modo a fortalecer o Estado de Direito e dos Direitos através de programas de políticas públicas efetivas. Para construir um programa de políticas públicas de migração precisamos conhecer profundamente a realidade, identificar os problemas para buscar as soluções. Um dos primeiros passos para que isso aconteça é o diálogo dos agentes governamentais com a realidade migratória, conhecendo as demandas e dinâmicas da população migrante, considerando que a população migrante deve ser percebida como ator protagonista, ativo e transformador.

PROPOSTAS A proposta de Programa de Políticas Públicas para Migrantes foi apresentada ao governo do Estado da Bahia. Ele foi pensado e construído em 3 etapas de desenvolvimento, envolvendo os três atores de atuação direta: População migrante, Poder Público municipal e Organizações da sociedade (Ongs, instituições religiosas, instituições internacionais e empresas) POPULAÇÃO MIGRANTE 1 APRESENTAÇÃO

A cultura de escuta ampla tem que ocorrer entre o poder público local, população migrante e a sociedade, principalmente mediada pelas secretarias municipais de ação social. Essa dinâmica dialógica, de participação efetiva entre os vários atores nas tomadas de decisões, é a base essencial que norteia e orienta a nossa proposta de programa de políticas públicas municipais de migração.

A realidade migratória no Brasil tem pressionado o Estado brasileiro a dar respostas institucionais e humanitárias. Apesar de muitas conquistas com a nova legislação, revelando a necessidade de assumir novos posicionamentos em relação à realidade migratória, ainda se faz necessária maior articulação do Estado com as esferas federal, estadual e municipal e com as organizações da sociedade, para que as inovações sejam implementadas de fato e permitam a integração dos migrantes à sociedade brasileira, como indivíduos portadores de direitos. Só assim, é possível uma mudança de postura frente a essa realidade, entendendo que, independentemente da nacionalidade, das diferenças, os migrantes têm o direito à vida digna, lembrando que nos lugares aonde chegam, criam e modificam formas de relação, modos de estar e ser no mundo, em um processo constante de produção de laços intersubjetivos, ou seja, contribuem para movimentar e enriquecer as culturas locais e fortalecer o sentimento de humanidade que temos, urgentemente, que resgatar.

ETAPAS DA PROGRAMAÇÃO ENCONTROS INSTITUCIONAIS – o propósito é promover encontros com as secretarias municipais de assistências sociais, saúde, educação com órgãos públicos estaduais e federais para a identificação e avaliação das dificuldades, das condições sociais no enfrentamento da realidade migratória municipal e da busca de soluções. O objetivo é a obtenção de informações e esclarecimentos sobre as possibilidades normativas, orçamentarias e institucionais para a efetivação do programa de políticas públicas de migração, de propostas e encaminhamentos para a política migratória local, da troca de experiências, de parcerias e acordos de cooperação, entre outros assuntos relevantes que impliquem a

viabilidade do acolhimento humanitária à população migrante.

sistema de saúde adequado, incluindo serviços de saúde preventivos, e proteger seu acesso aos bens públicos;

ENCONTROS INTERINSTITUCIONAIS OBJETIVOS

8-Estimular os municípios, principalmente através das secretarias de assistência social, a reconhecer que as pessoas migrantes são portadores de direitos, devem ter o direito à educação, saúde, moradia, segurança, família, trabalho formal (ou informal) e empreendedorismo, independentemente de sua situação migratória ou de seus pais.

1-Identificar experiências comparadas de políticas públicas que tragam propostas inovadoras na garantia da proteção à população imigrante na Bahia; 2-Analisar a existência ou a ausência de políticas públicas para o acesso da população migrante na Bahia, bem como avaliar os resultados dos acessos aos serviços públicos disponibilizados à população migrantes nos municípios;

9-Incentivar os municípios a desenvolver estratégias de educação que fortaleçam a capacidades do grupo migratório, levando em conta as diferenças culturais e, especificamente, as necessidades educacionais de imigrantes vulneráveis nesses municípios;

3-Traçar o panorama das diretrizes e obrigações legais sobre os direitos humanos dos migrantes que devem ser respeitadas e cumpridas pelas gestões públicas municipais;

10-Encorajar os municípios a estabelecer articulação e compartilhamento de informações entre as secretarias e prestadores de serviços públicos municipais e regionais, incluindo as autoridades legais de imigração;

4-Mapear os obstáculos de acesso da população migrante aos serviços públicos e as dificuldades para a obtenção de documentos de regularização, revalidação de diploma, carteira de trabalho, entre outros;

11-Estimular as secretarias municipais a garantir o acesso aos regimes de segurança social dos imigrantes no combate à pobreza e preservar a dignidade humana, bem como cooperar para melhorar a portabilidade dos direitos sociais dos migrantes, incluindo os direitos das pessoas em situação irregular e refugiadas, a população LGBTTQ+, as mulheres, crianças e idosos;

5-Propor alterações relevantes às secretarias municipais para a promoção do acesso aos serviços públicos (educação, saúde, moradia, segurança, entre outros) da população imigrante com base na legislação migratória; 6-Estimular a política de revisão e incorporação de novas diretrizes legais visando a proteção dos direitos dos migrantes a partir da revisão dos impactos das políticas migratórias sobre os direitos humanos. Incluindo, nesse processo, o monitoramento pela RUPEM que possa reportar, com maior fidelidade, os tratados de direitos humanos sobre a situação real dos migrantes na Bahia.

12-Incentivar os municípios a assegurar a igualdade de tratamento nas condições de trabalho entre nacionais e migrantes, incluindo aqueles/as que estão em situação irregular. Assim, promover o combate a xenofobia e a discriminação; 13- Promover a articulação das secretarias municipais para a criação do Conselho Estadual de Migração da Bahia.

7-Encorajar os municípios baianos a garantir que todos os migrantes, independentemente de seu status legal, tenham acesso a um

O Programa de Políticas Públicas Municipais para Migração é uma proposta extensa que envolve vários setores públicos e privados, e exige muita responsabilidade ética e social. Portanto, estamos considerando essa primeira vivência como fase experimental, podendo a proposta, ao longo de sua execução, ser submetida à reformulações metodológica e de concepção teórica e empírica.

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 3 APRESENTAÇÃO Ao sair de sua terra de origem, o/a migrante sabe que encontrará no país de destino muitos desafios e obstáculos a serem vencidos. A chegada e permanência dos migrantes no país nem sempre é acolhedora e receptiva. As manifestações de preconceitos e xenofobia obrigam a população migrante a viver de modo invisível, sentindo-se estrangeiro, tornando-os/as mais vulnerável e precarizados/as.

Considerando essa fase como experimental, selecionamos 16 municípios e 6 regiões da Bahia que tem recebido o maior fluxo migratório, são eles:

REGIÃO

MUNICÍPIOS

POPULAÇÃO

SUL

lhéus Itabuna Teixeira de Freitas Porto Seguro

159.923 213.685 162.438 150.658

OESTE

Barreiras Luís Eduardo Magalhães

156.975 90.162

SALVADOR REGIÃO METROPOLITANA

Salvador Lauro de Freitas Camaçari Feira de Santana

2.886.698 201.635 304.302 619.609

RECÔNCAVO

Cachoeira Santo Amaro São Francisco do Conde

33 470 60.131 40 245

SUDOESTE

Vitória da Conquista Jequié

341 128 155 966

NORTE-LESTE

Alagoinhas

151 596

Essas situações requerem medidas emergenciais por que trata de garantir a vida dessas pessoas, asseguradas pelos direitos humanos, e isso independe de qualquer legislação nacional. As organizações sociais passam a assumir muitas responsabilidades que na maioria das vezes é de dever público. A solidariedade é fundamental e a questão migratória requer ações urgentes e humanitárias, mas é preciso a presença ativa e propositiva do Estado para que seja possível criar políticas voltadas para a realidade migratória, entendendo que não há fronteira para a mobilidade humana, pois migrar é um direito.

•

• •

ATIVIDADES INTEGRADAS – RUPEM E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Faz parte das atividades da RUPEM na fase 3: •

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Mapear e cadastrar as instituições sociais e religiosas, órgãos internacionais que trabalham e/ou atendem a população migrante nos municípios baianos; Oferecer suporte técnico, capacitação em direitos e legislação às OSC e promover a troca de experiências para possibilitar o conhecimento e enfrentamento da realidade migratória; Realizar ações coletivas: RUPEM e as OSC, visando a promoção da visibilidade pública dos grupos de migrantes nos lugares que chegam; Incentivar as OSC para acompanhar e fiscalizar a responsabilidade do poder público local no acolhimento da população migrante; Em parceria com a RUPEM, as OSC participarão das etapas das pesquisas: coletar informações e identificar as condições econômicas, psicossociais, saúde, escolaridade, moradia, empregabilidade/renda dos grupos de migrantes nos municípios, bem como fazer o levantamento das políticas públicas que existem e como são feitas no município; Promover encontros de escutas entre as OSC, a sociedade e migrantes. O objetivo é conhecer as opiniões das pessoas

migrantes e da sociedade local sobre o acolhimento humanitário e as políticas de inserção social nos municípios; Estimular as OSC a promover encontros com o poder público local e a população migrante, visando a participação no processo de decisões e encaminhamento das soluções. Para que isso ocorre a proposta é a criação de fóruns de debates; Promover a interação comunicativa das OSC com todas as universidades membros da RUPEM; Criar um aplicativo (Apps): o principal objetivo de criar um aplicativo é a possibilidade de maior interação comunicativa e ampliar as possibilidade de sucesso do Programa envolvendo a população migrante, a RUPEM, as OSC e o Poder Público local.

PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MIGRANTES NA BAHIA

Esse crescimento ocorreu justamente em um momento em que a mobilidade global foi interrompida devido às restrições de viagem causada pelo COVID-19. Segundo os dados do relatório da OIM, estamos diante de um paradoxo nunca visto antes na história da migração mundial. Enquanto milhões de pessoas foram imobilizadas pela COVID-19, dezenas de milhões foram forçadas a saírem de seus países de origem. A conclusão do relatório da OIM é que caso a pandemia COVID-19 não tivesse existido, o número de migrantes internacionais para 2020 poderia ser bem maior.

Proposta a ser apresentada no encontro preparatório para a I Conferência Estadual de Políticas Migratórias na Bahia (a ser realizada em 2023) COORDENAÇÃO Governo do Estado da Bahia Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados/ as NAMIR Universidade Federal da Bahia

É nesse contexto que o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR) e a Rede Universitária de Estudos e Pesquisas de Migração (RUPEM) , assumindo a responsabilidade ética e social estão propondo realizar o 1º Plano Estadual de Políticas Públicas para Migrantes e Refugiados na Bahia, com uma série de propostas de ações visando a integração municipal, estadual e federal.

INTRODUÇÃO O NAMIR tem promovido a articulação institucional com Universidades, Poder Público e órgãos públicos no âmbito federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil e religiosas. Os resultados dessas articulações viabilizaram o processo de construção de um plano estadual de políticas públicas organizado por eixos temáticos que envolverão várias instituições e órgãos públicos.

Pretende-se que essa iniciativa seja um marco para a política baiana e se torne norteadora na elaboração da Lei Estadual de Migração na Bahia, pautada nos princípios da universalidade, indivisibilidade e internacionalidade dos direitos humanos. Uma iniciativa interinstitucional com participação interativa e colaborativa de vários órgãos públicos, organizações da sociedade civil e Universidades.

O Plano Estadual de Políticas para Migrantes na Bahia se constitui em um conjunto de propostas orientadoras para a implementação das políticas públicas, com o objetivo de promover a inserção e integração da população migrante nos municípios em que se encontram. (Em breve será marcado o encontro preparatório para apresentar essa proposta e criar o Comitê Interinstitucional.)

Serão divididos em 8 eixos temáticos a programação do Plano Estadual para promover as discussões das prioridades e estratégias de implementação do acesso aos direitos contemplados na nova Lei de Migração. O propósito é a descentralização dos debates temáticos com profissionais especializados nas áreas que correspondam as demandas dessas populações. Os planos de ações serão estruturados a partir dos objetivos, justificativas, estratégias metodológicas de implementação, monitoramento, avaliação e indicação dos órgãos responsáveis.

CONTEXTUALIZAÇÃO Em 2020, o mundo registrou aproximadamente 281 milhões de pessoas vivendo como migrantes no mundo. Houve nesse ano um aumento dramático de 31,5 milhões para 40,5 milhões de pessoas deslocadas, entre 2019 e 2020, devido a desastre ambientais, conflitos políticos e perseguição por motivo religioso e/ou cultural.

EIXOS TEMÁTICOS

Promover a inserção no mercado de trabalho e geração de renda familiar;

A elaboração do Plano Estadual de Políticas de Migração se resume em estratégias políticas visando a superação das dificuldades encontradas por essa população no acesso aos bens públicos e romper com as dificuldades identificadas, assegurando, assim, os direitos previstos em Lei. Para isso, é fundamental promover a integração do Poder Público municipal, estadual e federal na elaboração e execução de políticas públicas e na inserção social de migrantes. Visando tais objetivos apresentamos os eixos temáticos que serão organizados em grupos de trabalhos (GTs) para direcionar e ampliar os debates, e construir o Plano na I Conferência Estadual de Política da Migração na Bahia.

Apoio e envolvimento do Sistema S, das secretarias do Trabalho (estadual e municipal) e sindicatos na formulação de programa de inserção no mercado de trabalho; Possibilitar a comprovação de experiências profissionais anteriores, e viabilizar a revalidação de diploma pela UFBA e/ou outras instituições; Criar uma rede de empreendedores de pessoas migrantes e refugiadas com o apoio da SETRE e as Secretarias Municipais; Promover e incentivar a população refugiada e migrante a participarem de programas de cultivo de hortas comunitárias e agricultura familiar; Assegurar a igualdade de tratamento nas condições de trabalho entre nacionais e imigrantes e refugidos, incluindo aqueles/ as que estão em situação irregular; Criar estratégias de combate ao trabalho análogo a escravidão e a discriminação. EIXO III - EDUCAÇÃO

EIXOS TEMÁTICOS Seguem abaixo a proposta dos Eixos Temáticos apresentando linhas gerais para promover as discussões e elaborações dos seus propósitos. EIXO I - SAÚDE Garantir atendimento à saúde aos imigrantes e refugiados/as nos serviços públicos de saúde, inclusive de saúde psicossocial (CRAS, CAPs);

Realizar mapeamento para identificar o número de estudantes imigrantes e refugiados com acesso à rede pública de ensino na Bahia; Criar vagas para crianças e jovens nas escolas públicas e creches;

Elaborar um Programa de Saúde para atendimento à população migrante e refugiada em Unidades Básicas de Saúde e hospitais com atendimento do SUS; Criar junto às universidades públicas a possibilidade de atendimento odontológico;

Estabelecer convênios, parcerias e acordos de cooperação com as Universidades Públicas para ministrar cursos de capacitação, profissionalização e cursos de idiomas;

Promover convênios, parcerias e acordos de cooperação junto às Secretarias de Saúde (Estadual e Municipal) para políticas de saúde de atendimento local aos migrantes. EIXO II - TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E GERAÇÃO DE RENDA

Garantir as crianças e jovens imigrantes e refugiados que estão na rede de ensino público o acesso a alimentação;

Criar condições para a abertura de postos de trabalho para Imigrantes e refugiados;

a política de Segurança Alimentar, para garantir a segurança alimentar das pessoas refugiadas e migrantes, levando em conta as especificidades culturais e alimentar dos diferentes povos e comunidades, em particular com à população indígena Warao;

Criar estratégias de divulgação e encaminhamento de processos de revalidação de diplomas de nível superior, médio e técnico, obtidos por refugiados e imigrantes; Estimular a realização de campanhas de sensibilização e cursos de capacitação sobre a realidade migratória para os nacionais e agentes públicos; Fomentar pesquisas e projetos de extensão sobre temas ligados à migração e refúgio, com o financiamento pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da BahiaFAPESB;

Promover a articulação entre Estado e municípios para assegurar o acesso de refugiados e imigrantes aos benefícios sociais emergenciais, como bolsas moradia, auxilio aluguel, locações sociais, card transporte; Promover a igualdade de acesso entre nacionais e migrantes/refugiados nos programas sociais, no Sistema Único de Assistência Social e na Política Nacional de Assistência Social; Criar rede de apoio dos Conselhos Municipais de Assistência Social para ação integrada.

Providenciar cursos de português nas escolas públicas estaduais para estudantes imigrantes e refugiados matriculados e seus familiares; Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior e outras organizações da sociedade civil que ofertem ensino de português; Tornar o Português como Língua de Acolhimento na rede estadual e municipal de ensino;

EIXO V - JUSTIÇA Informar, difundir e viabilizar os caminhos para a regularização documental do/a migrante e refugiado/a;

Promover ações itinerantes na rede escolar com o objetivo de estimular o ensino da língua portuguesa à população migrante.

Facilitar acesso, fiscalizar o cumprimento, difundir e informar os direitos dos migrantes e/ou refugiado consoante a legislação vigente no território brasileiro;

EIXO IV - ASSISTÊNCIA SOCIAL

EIXO VI - MORADIA DIGNA

Criar, em articulação com as Secretarias municipais, benefícios socioassistenciais para a complementação de renda de pessoas e famílias de refugiados e migrantes;

Garantir que as famílias de refugiados e imigrantes, tenham acesso à tarifa social de energia elétrica e de água e saneamento, com a total isenção de referidas taxas para famílias em situação de extrema pobreza;

Garantir que as pessoas refugiadas e migrantes em situação de extrema vulnerabilidade social possam acessar o Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, para o recebimento de benefícios assistenciais continuados e eventuais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil, independente da situação documental; Desenvolver no âmbito municipal e estadual

Criar, na política estadual habitacional, linhas de ação específicas para garantir o acesso à moradia digna por parte da população refugiada e imigrante; Realizar diagnóstico georreferenciado, com levantamento de dados sobre a demanda, a oferta e o acesso à moradia digna da

EIXO VIII - COMBATE AO PRECONCEITO E XENOFOBIA

população refugiada, imigrante, incluindo dados desagregados por nacionalidade, raça, etnia e gênero;

Campanha nas Universidades contra o racismo, xenofobia e todo tipo de preconceito;

Assegurar o acesso de refugiados e imigrantes a programas habitacionais, flexibilizando a exigência documental, garantindo acesso facilitado a linhas de financiamento e à isenção de taxas para as famílias de baixa renda; Identificar os terrenos públicos passíveis de cessão para a construção de projetos habitacionais coletivos para refugiados e imigrantes, com o propósito de atender grupos com características socioculturais comunitárias, como populações indígenas, com o fornecimento de apoio técnico-social para a construção e organização social desses espaços.

Campanha promovida pelas Secretarias e órgãos públicos no combate a discriminação aos imigrantes e refugiados; Denunciar aos órgãos competentes as práticas de xenofobia, racismo e homofobia. EIXO IX - CULTURA E ENTRETENIMENTO Promover eventos sobre a cultura culinária da população refugiada e migrante em feiras gastronômicas; Promover feiras em áreas públicas ou Shopping Center para a venda de artesanatos;

EIXO VII - SEGURANÇA PÚBLICA

Realizar no campus da UFBA – Ondina a I Feira Cultural da população migrante na Bahia.

Realizar diagnóstico com levantamento de dados sobre as condições de segurança, incluindo dados transversalizados por nacionalidade, raça, etnia, sexualidade e gênero; Dar assistência a imigrantes e refugiado em situação carcerária e sua família; Criar GTs internos de trabalho na área de migração e refúgio em parcerias , convênios e acordo de cooperação com as Universidades para formação de profissionais e qualificação de agentes públicos; Criar mecanismos de fiscalização que possibilitem a denúncia de casos de exploração no trabalho, de trabalho em situação de escravidão, xenofobia e racismo.

Elaborar cartilha sobre segurança pública com catálogo dos principais contatos;

Criar uma rede de atendimento direto aos migrantes e refugiados.

7 Rede de Migrantes Empreendedores

Imagem ilustrativa

muito comum hoje ouvirmos falar de empreendedorismo. Muitas pessoas têm preferido montar o seu próprio negócio do que trabalhar como pessoa empregada. Esse comportamento tem crescido, principalmente pela crise de emprego formal e mudanças nas Leis trabalhistas, que retiraram muitos direitos conquistados pelos/as trabalhadores/a. O contexto parece sinalizar que a saída é o empreendedorismo. Temos encontrado diversas pessoas com interesse de se tornar donas do seu próprio negócio. O problema é saber se as pessoas, no caso aqui, migrantes, estão bem informadas e formadas para se tornarem empreendedoras, se estão preparadas para abrir o seu próprio negócio. Para entrar no ramo do empreendedorismo é preciso conhecer as etapas para ter sucesso no empreendimento e estar bem informados/as sobre as exigências jurídicas-legais. O empreendedorismo pode ser uma alternativa para obter renda. Esse é o propósito da Rede de Migrantes Empreendedores. Criar uma rede de migrantes de várias nacionalidades onde possam se capacitar e qualificar para prestar serviços que pretendem oferecer. A Rede pretende funcionar como uma prestadora de serviços variados: pintura, cursos, manicure, cabelereira, mecânica, gastronomia, entre outros serviços. Também é um espaço que pode gerar novos empregos formais e oportunidades de geração de renda para migrantes, refugiadas e os nacionais. Faz parte da estratégia social da Rede integrar os nacionais.A Rede de empreendedorismo com a população migrante na Bahia é uma iniciativa para pessoas determinadas e motivadas a trabalhar e acreditar nessa alternativa de obtenção de renda, possibilitando o acesso aos espaços diversos do mercado de prestação de serviços, com a capacidade de potencializar vivências e fortalecer negócios sociais. 33

Os/as migrantes, através desse caminho, serão capazes de conquistar autonomia financeira, terão mais chances de interromper ciclos de violência, preconceitos e poderão se libertar de situações adversas e socialmente vulneráveis. Mais do que buscar lucratividade, as pessoas migrantes empreendedoras vão construir uma história de protagonismo e realização por meio de atividades laborais. O trabalho autônomo no Brasil é uma realidade cada vez mais presente. Em agosto de 2019, antes da crise sanitária COVID 19, o número de trabalhadores por conta própria chegou a 24 milhões, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse dado revela que essa iniciativa é possível. OBJETIVOS DA REDE Promover renda e estimular a população migrante a ingressar no ramo do empreendedorismo como forma de garantir a sustentabilidade econômica e exercer a autonomia laboral. A Rede seria formada por: •

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Prestador de serviço de profissão não regulamentada: como vendedor, cozinheiro, diarista, prestador de serviços gerais, cabeleireiro; Prestador de serviço de profissão regulamentada sem vínculo empregatício: popularmente conhecido como profissional liberal, como advogado, médico, engenheiro, psicólogo, nutricionista.

8 Notícias na Mídia

UFBA e Acnur assinam termo de cooperação para promover acolhimento a refugiados 03/12/2021 | Murillo Guerra EdgardDigital - UFBA

Evento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social da Vitória da Conquista, teve presente o NAMIR para falar sobre Políticas Públicas e Migração.

A UFBA celebrou termo de cooperação técnica, científica e cultural com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em evento restrito realizado na quarta-feira, 1.º de dezembro, na Sala dos Conselhos da Reitoria. O vice-reitor Paulo Miguez representou a Universidade no encontro com o representante do Acnur no Brasil, José Andres Egas Loaiza, que esteve acompanhado de Giulianna Serricella, assistente sênior da entidade. Também participaram do evento o diretor da Faculdade de Direito, Júlio Sá da Rocha, a diretora da Faculdade de Filosofia e Ciência Humanas, Maria Hilda Paraíso Baqueiro, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da UFBA (Namir), Mariângela Nascimento, a assessora para Assunto Internacionais, Elizabeth Ramos, e Luciana Fernandes Lopes, também membro do Namir e da Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem). José Loaiza enfatizou o drama de milhões de pessoas em todo o mundo que estão afastadas de suas casas e necessitam de assistência humanitária.

O representante do ACNUR apontou a importância da academia no processo de reinserção dos refugiados, e lembrou que já são 31 as instituições de ensino que fazem parte da Cátedra Cátedra Sérgio Vieira de Mello, entre as quais a UFBA – que passou a fazer parte com a assinatura do termo de cooperação. A cátedra foi criada pela entidade para promover a educação, pesquisa e extensão acadêmica e assegurar direitos e serviços às pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio no Brasil, oferecendo apoio ao processo de integração local em parceria com as instituições de ensino. O seu nome é uma homenagem ao brasileiro morto no Iraque, em 2003, que dedicou grande parte da sua carreira profissional ao trabalho no ACNUR.

José Loaiza enfatizou o drama de milhões de pessoas em todo o mundo que estão afastadas de suas casas e necessitam de assistência humanitária. Segundo relatório do Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados, pelo menos 82,4 milhões de pessoas haviam sido forçadas a deixar suas casas até o final de 2020, como resultado de perseguição, conflito, violência, violação de direitos humanos ou eventos que perturbam seriamente a ordem pública. Deste contingente, cerca de 26,4 milhões de indivíduos estão na condição de refugiados. No Brasil, ao final de 2020, havia 57.099 pessoas refugiadas reconhecidas, conforme aponta a 6ª edição do relatório “Refúgio em Números” do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

“Se trabalharmos juntos, podemos fazer a diferença. Contem conosco”, assegurou José Loaiza, que comentou ainda a situação de milhares de venezuelanos que chegaram ao Brasil por conta de violações dos direitos humanos em seu país, ressaltando a importância da continuidade da Operação Acolhida, que oferece assistência emergencial aos refugiados e migrantes que chegam à fronteira do país a partir da Venezuela.

O vice-reitor Paulo Miguez comentou recentes conquistas como a aprovação de cotas para refugiados nos diversos cursos da universidade e a dispensa de alguns documentos para reconhecimento de diplomas

O vice-reitor Paulo Miguez reforçou o compromisso da UFBA com os direitos humanos e o acolhimento aos refugiados. Miguez informou que 18 refugiados, de diferentes países, estão estudando na UFBA atualmente. Ele também comentou recentes conquistas como a aprovação de cotas para refugiados nos diversos cursos da universidade e a dispensa de alguns documentos para reconhecimento de diplomas que, conforme destacou, “são impossíveis de serem coletados por aqueles que estão na condição de refugiados”. A Universidade Federal da Bahia, por meio do Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), criou uma comissão específica para redação da novo do regimento para facilitação da validação de títulos de graduação e pósgraduação para refugiados e solicitantes de refúgio. (veja também: UFBA para todos: refugiados e pessoas trans também são incluídos em cotas). Tenha acesso a matéria completa: ou clique neste link.

Refugiados sem todos os documentos poderão solicitar à UFBA reconhecimento de diplomas 27/08/2021 | Carlos Ribas EdgardDigital - UFBA

Foto: Reprodução/ EdgardDigital

Os refugiados, solicitantes de refúgio, asilados, pessoas apátridas e demais imigrantes indocumentados regularmente admitidos no Brasil poderão requerer junto à Universidade Federal da Bahia revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa. A Resolução nº 04/202, de 18 de agosto

de 2021, que dispõe nesse sentido, foi assinada pelo Conselho Acadêmico de Ensino da Universidade Federal da Bahia (CAE) observando, entre outras considerações, que é dever do Brasil conferir aos refugiados “um tratamento tão favorável quanto possível, e em todo caso não menos favorável do que o que é dado aos estrangeiros em geral, nas mesmas circunstâncias, quanto aos graus de ensino além do primário e notadamente no que concerne ao acesso aos estudos, ao reconhecimento de certificados de estudos, 39

de diplomas e títulos universitários”, como preconiza o art. 22 da Convenção de 1951 das Nações Unidas relativa ao estatuto dos refugiados.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC), através do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), e atendendo às normas institucionais específicas.

Para a Presidente do Conselho Acadêmico de Ensino e professora do Instituto de Psicologia Adriana Férriz, o objetivo da resolução é facilitar, dentro do possível, o processo de revalidação de diplomas para refugiados, quando estes não possuírem todos os documentos exigidos – consideram-se indocumentados os refugiados, solicitantes de refúgio, asilados, pessoas apátridas e demais imigrantes que não estejam de posse dos documentos acadêmicos exigidos para o pleito.

Uma vez aberta, a solicitação será recebida pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), quando se tratar de revalidação de diplomas de graduação, e pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG), em casos de reconhecimento de títulos de pós-graduação.

O CAE já analisou, até o momento, seis processos de revalidação de diploma de refugiados – 5 da Venezuela e 1 da Síria – e tem outros nove processos em análise no momento – 7 da Venezuela, 1 de Cuba e 1 do Irã. “O Brasil, como signatário dos Tratados Internacionais que visam à efetivação e proteção internacional em Direitos Humanos, como a Convenção de 1951 e a Declaração de Cartagena de 1984, afirma Adriana, tem o dever de conferir aos refugiados ‘um tratamento tão favorável quanto possível’, especialmente quanto ao acesso à educação, ao reconhecimento de certificados e diplomas, e aos requisitos para a obtenção da condição de residente, levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados”, atendendo também à Lei Brasileira de Refúgio (Nº 9.474 de 1997).

Campus de Ondina: distribuição de cartões a famílias de refugiados (Foto: Cristina Lizana/UFBA)

Segundo a professora do Instituto de Matemática e Estatística da UFBA (IME) Cristina Lizana Araneda, que é venezuelana e é uma das representantes do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir) junto ao CAE, “no fluxo migratório recebido no Brasil encontra-se uma grande quantidade de profissionais, os quais encontram dificuldades para exercer as suas competências devido a que muitos chegam com documentação incompleta e não conseguem realizar o processo de revalidação”. Tenha acesso a matéria completa: ou clique neste link.

Resolução Os processos de revalidação de diplomas de graduação e de reconhecimento de títulos de pós-graduação serão instaurados, exclusivamente, mediante requerimento do interessado junto à Plataforma Carolina Bori, a qualquer data, conforme a Resolução n. 07/2020 do CAE. A resolução destaca que diplomas de cursos de graduação em medicina serão revalidados pelo

Bahia recebe o maior número de refugiados na região Nordeste 20/09/2021 | Jane Fernandes Jornal A TARDE

Foto: Ahmed Akacha Imagem ilustrativa | A Bahia é o Estado do Nordeste que tem recebido o maior número de migrantes e refugiados. Aqui chegando encontram muitos desafios que dificultam a sua inserção social.

O Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, concedeu refúgio para 26.577 pessoas de diferentes nacionalidades no ano passado, conforme relatório da Agência da ONU para Refugiados (Acnur). Aproximadamente 48% desses refugiados têm entre 25 e 39 anos e quase dois terços desse grupo majoritário é formado por homens. O relatório da Acnur não tem detalhamento por estado de residência dos refugiados, e esse grupo não recebe nenhum acompanhamento específico do governo estadual de órgãos da prefeitura de Salvador.

Existem iniciativas em universidades e organizações religiosas para auxílio a esse público, a exemplo do Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados (Namir), projeto de extensão da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O Namir lançou, no último dia 9, a cartilha Os Caminhos dos (as) Migrantes e Refugiados (as) na Bahia, que reúne informações sobre os serviços úteis para os migrantes, seja os que vieram em busca de refúgio ou por outros motivos. O material pode ser acessado no site namir.ufba.br. A publicação informa

que a Bahia é o estado nordestino com maior número de migrantes internacionais.

Antes de desembarcar na Bahia, Anas passou pelo Líbano e Sudão, país pelo qual se apaixonou, mas, por questões estruturais, preferiu não ficar. O ramo de atuação era a venda de cosméticos e, nas pesquisas, percebeu boas oportunidades no Brasil. Abriu empresa de representação comercial, com um sócio, mas só conseguiu na segunda tentativa, pois na primeira, mesmo com a situação de refugiado já reconhecida, o processo foi negado. Com a pandemia e a empresa quase parada, Anas decidiu investir na área de alimentação, um negócio familiar mantido por ele, a mãe, o irmão e a irmã, que trouxe a filha. Apostando na culinária árabe, ele abriu um restaurante em Itapuã e, há três meses, montou o segundo empreendimento no ramo, um bar no Matatu.

Integrante do Namir, a professora Mariângela Nascimento explica que o Núcleo atua em quatro frentes: direitos humanos, trabalho, saúde e educação. O Namir também deu origem à Rede Universitária de Pesquisas e Estudos Migratórios (Rupem), que reúne todas as universidades públicas da Bahia, federais e estaduais. "Nós apresentamos, tanto ao governo federal quanto ao governo estadual, um programa de políticas públicas municipais de imigração e estamos agora articulando encontros institucionais", conta Mariângela, sobre a Rupem. Cenário baiano A ideia é promover discussões amplas sobre o cenário migratório no estado, verificando oportunidades de apoio e quais as formas de financiamento dessas medidas. Ela revela que será iniciado um mapeamento para identificar o perfil dos migrantes que estão chegando à Bahia e fazer uma análise dos dados coletados, de forma a fornecer subsídios para as prefeituras. A Rupem também pretende implementar um programa de capacitação de agentes públicos sobre a Nova Lei de Migração, o Estatuto do Refugiado e direitos humanos. "Para que essa realidade seja conhecida pelos municípios", defende.

O pai de Anas continua na Síria, onde a família tem propriedades. O refugiado conta que a situação em As-Suwayda (região próxima à fronteira com a Jordânia) está bastante complicada, pois o governo tem tomado bens e oprimido os moradores. Encantado com o acolhimento em Salvador, de onde não quer mais sair, Anas recorda apenas um episódio de xenofobia. Ele estava na casa de amigos e outro convidado o acusou de roubar emprego e oportunidades dos brasileiros, ao que respondeu elencando todos os impostos e taxas pagos regularmente para manter o negócio, ainda enfrentando mais burocracia do que os locais.

Da Síria

Na Faculdade de Direito da Ufba, onde ingressou em 2019, cursando apenas um semestre antes da pandemia, a reação entre os colegas é de curiosidade sobre a Síria e a cultura árabe, além da religião drusa. Anas concluiu a graduação em direito na Síria, mas o conjunto de leis é específico em cada país e não há como aproveitar disciplinas. Tenha acesso a matéria completa: ou clique neste link.

Anas Alsmman, 33 anos, é um dos refugiados que conseguiram abrigo na Bahia. Ele chegou a Salvador em outubro de 2017 e depois trouxe parte da família. Quanto à nacionalidade ou país de residência habitual, ele faz parte do segundo grupo mais acolhido no Brasil em 2020: nasceu na Arábia Saudita, mas passou quase toda a vida na Síria, de onde saiu por conta das consequências da guerra civil. Pessoas nascidas na Síria ou que viviam no país correspondem a 1,92% dos processos deferidos em 2020, enquanto os oriundos da Venezuela representam 96,5% do total.

Migrantes têm ajuda para cursar português 20/09/2021 | Da Redação | tempopresente@ grupoatarde.com.br

Foto: Monstera Imagem ilustrativa

Migrantes e refugiados da Síria, Venezuela, Argélia, Turquia e países africanos são os alunos do curso de português como acolhimento oferecido pelo Instituto de Letras da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

formato digital é planejado para favorecer a adaptação a Salvador, considerando as necessidades de comunicação imediata. – São duas primeiras turmas, de 25 alunos, cada, sob a supervisão do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir), mas o público potencial é muito maior, pois só em Feira de Santana e região, encontram-se 150 venezuelanos – afirma a professora.

Como grande parte do pessoal está desempregada, ganha destaque a preparação para uma entrevista visando posto de trabalho, assim como quem já conseguiu ocupar-se informalmente precisa dominar o vernáculo para realizar seus negócios. Segundo a professora Edleise Mendes, o conteúdo transmitido em

Para a docente, trata-se de grupo fragilizado pelas súbita necessidade de migração, a ponto de alguns alunos chorarem, durante a aula de estreia, ampliando o desafio da docente, ao lidar com a experiência de

ensinar o português básico a quem pouco ou nada sabe do idioma. Diante da heterogeneidade dos refugiados, variando desde o espanhol, idioma mais próximo, a outras línguas de maior complexidade, em referência ao português, a professora terá de ajustar o planejamento, à medida dos avanços no relacionamento com os alunos. Outra grande dificuldade a ser vencida é a restrição ao uso da tecnologia, pois nem todos têm acesso a celular ou computador pessoal, embora as aulas fiquem gravadas, possibilitando ao refugiado adaptar sua agenda de compromissos familiares ou de trabalho ao processo de aprendizado. Tenha acesso a matéria completa: ou clique neste link.

Sem amparo na Bahia, refugiados vivem sem emprego e em áreas dominadas pelo tráfico Operação do governo federal concentra exilados em espaços precários, sem garantias de renda; iniciativas da sociedade civil são única fonte de auxílio 11/01/2022 | Adele Robichez | Jornal da Metropole

Foto: Reprodução

O assassinato brutal do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, morto a pauladas no Rio de Janeiro, jogou luz sobre como são tratados os refugiados no Brasil. Apesar

do país receber muita imigração do tipo, não há políticas públicas estruturadas de acolhimento. “É o famoso ‘seja bem vindo, mas se vire aí", afirma Rafaela Ludolf, 45

coordenadora do Centro de Serviços ao Migrante (CSM), projeto de extensão da Unifacs, em Salvador. “Na Bahia, em modo geral, não há políticas públicas estaduais para este grupo e poucos municípios têm atuado para fazer alguma coisa”, É o que confirmam as venezuelanas Nadiveth Dino, de 39 anos, e Harlet Orellan, de 41. Para fugir da crise econômica no país, elas desembarcaram no Brasil, em 2018, em Roraima. Em janeiro de 2020, pouco antes da pandemia, chegaram em Salvador, com a ajuda de uma igreja.

porque nacionais de países integrantes ou associados ao Mercosul podem solicitar o visto de residência no Brasil, mas vêm nas mesmas condições de refugiados. No país, ainda de acordo com o levantamento do Conare, a maioria dos refugiados vêm da Venezuela, nação que faz fronteira ao norte com o Brasil, representando 96,6% do total. Em seguida, estão os sírios, sendo 1,9%. Por conta própria O sírio Anas Alsmman, de 34 anos, encontrou refúgio em Salvador em 2016. Auxiliado pelo projeto da Unifacs, ele conseguiu, depois de muita dificuldade, realizar o sonho de abrir o seu próprio negócio. Hoje, ele tem registro de residência no Brasil e conseguiu trazer parte da sua família por Autorização de Reunião Familiar, com exceção do seu pai.

“Fomos morar em um lugar precário, na Ilha de Maré, um quilombo. Ficamos desempregadas e lá não tinha possibilidade de crescer. Algumas pessoas compartilharam um quarto, mas não era viável”, conta Nadiveth. Depois de passar por muitos perrengues, elas finalmente conseguiram se mudar para um apartamento, em Cajazeiras II.

“Eu saí de lá porque eu estava procurando trabalho. A história é longa, mas eu estava na África antes de vir. Eu estava procurando um lugar para morar e abrir o meu negócio de cosméticos e maquiagem. Em 2016, o Brasil era o maior fabricante e vendedor. Depois que cheguei aqui, comecei o processo com Rafaela [coordenadora do CSM] para ficar no Brasil”, explica Anas.

Sem oportunidades de emprego, resolveram empreender juntas e criaram um negócio informal, chamado de “As meninas venezuelanas”, oferecendo o serviço de pintura de parede. “Por muito tempo não deu certo porque a pintura é por indicação e a gente não conhecia ninguém. Chegamos aqui de paraquedas. Não conseguimos emprego, foi muito difícil. Pegávamos um serviço e ficávamos paradas dois meses”, revela a venezuelana, formada em pedagogia. “Mas hoje já nos conhecem e nos recomendam”, diz, vislumbrando o sucesso.

Na condição de refugiado, ele conta que encontrou muito mais dificuldades para conseguir abrir a sua empresa. “Como eu estava ainda com o processo de refúgio, não liberaram o meu CNPJ, aí paguei tudo de novo: taxa da prefeitura, da Receita Federal… Recusaram de novo. Hoje tenho RNE [Registro Nacional de Estrangeiros] e já consegui o CNPJ. Também foi muito complicado abrir uma conta bancária, cada agência me dava uma informação diferente”, relembra. Para Mariângela Nascimento, coordenadora do Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados (Namir), projeto de extensão da Ufba, a falta de amparo do poder público relega os refugiados à própria sorte. Tenha acesso a matéria completa: ou clique neste link.

Conforme dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 2011 e 2020, 265.729 imigrantes solicitaram refúgio no país, sendo 28.899 no último ano. Neste período foram reconhecidas 94,3% do total de pessoas refugiadas. Estes números, porém, são pífios em relação à realidade, revela a professora de Relações Internacionais, Rafaela Ludolf. Isso ocorre

Ufba e Estado debatem o apoio ao migrante 17/02/2022 | Da Redação, com Miriam Hermes | tempopresente@grupoatarde.com.br

Encontro será realizado na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB) - Foto: Reprodução | Google Maps

Um encontro marcado para amanhã, na secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no Centro Administrativo da Bahia, às 10 horas, vai reunir pesquisadores da Universidade Federal da Bahia com representantes do Estado da Bahia a fim de debater questões urgentes sobre o acolhimento aos migrantes e refugiados, conforme a legislação em vigor.

com o objetivo de permitir a integração à sociedade brasileira de pessoas de outras nacionalidades, portadores de proteção internacional em direito humano do qual o Brasil é defensor, conforme a nova Lei de Migração. Só assim, entendem os integrantes do Namir, seria possível uma mudança de postura pois os migrantes têm o direito à vida digna, além de contribuírem para o desenvolvimento do país ao trazerem experiências das mais diversas áreas profissionais, com destaque para gastronomia, linguagens artísticas, pesquisa e tecnologia.

De acordo com a proposta do Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados (Namir), projeto de extensão da Ufba, é preciso uma maior articulação entre as instituições,

– Reconhecendo a sua responsabilidade social, as instituições universitárias, federais e estaduais do Estado da Bahia, têm procurado fazer valer os seus compromissos de instituições difusoras dos direitos humanos e propagadoras de políticas de intervenção social - afirmou a coordenadora do Namir, professora Mariângela Nascimento. Entre as contribuições do Namir, acrescentou Mariângela Nascimento, está a produção de conhecimento do perfil do migrante, ao chegar à Bahia, com a identificação de aspectos relacionados à sociabilidade, economia, culturas, documentos, saúde, empregabilidade e geração de renda. Tenha acesso a matéria completa: ou clique neste link.

Comida de refugiado tem festival na Ufba Comida da Venezuela, Peru, Haiti e Síria estará em cardápio este mês no Festival Gastronômico Refúgio dos Sabores 31/03/2022 | Da Redação, com colaboração de Miriam Hermes | tempopresente@grupoatarde. com.br

Escola de Nutrição realiza Festival de gastronomia com a participação de migrantes. O Refúgio dos Sabores reuniu migrantes de várias nacionalidades para mostrar a culinária do seu país. Atividade tem amparo acadêmico da disciplina Eventos Gastronômicos - Foto: Adilton Venegeroles | Ag. A TARDE

A comida da Venezuela, Peru, Haiti e Síria estará em cardápio este mês no Festival Gastronômico Refúgio dos Sabores, já em preparação pela Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

O trabalho de escolha dos ingredientes e preparo dos pratos será todo entregue a imigrantes e refugiados residentes em Salvador, tendo como ponto máximo o encontro para apreciar as delícias no dia 14 de junho, na Escola de Nutrição.

A atividade tem amparo acadêmico da disciplina Eventos Gastronômicos, a partir da avaliação do desempenho dos estudantes de Gastronomia dispostos a conhecer a cultura alimentar de pessoas de outros países, com objetivo de compartilhar as receitas das iguarias. O projeto tem a participação do Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados (Namir) da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Pastoral do Migrante da Paróquia Ascensão do Senhor, sediada no Centro Administrativo da Bahia. Embora a estatística de contágio e óbitos da pandemia esteja em queda, a questão da biossegurança será levada em alta conta, como deveriam ocorrer nas atividades presenciais da Universidade Federal da Bahia, por isso o número de convivas será limitado. Redução do impacto - Para reduzir o impacto desta limitação necessária, os idealizadores do festival estão produzindo um vídeo mostrando a preparação de pratos por parte dos migrantes a ser exibido no dia do encontro. Já a roda de conversa presencial terá a participação da professora Mariângela Nascimento, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Namir e dos imigrantes venezuelanos José Francisco e Lizette Lozada e Anas All Smman (sírio). Tenha acesso a matéria completa: ou clique neste link.

Dia do Refugiado tem debate pela internet Data é 'comemorada' no dia 20 de junho 18/06/2022 | Da Redação, com Miriam Hermes

Data serve também como convocação para governos e sociedades de todo o mundo assumirem a responsabilidade com o povo refugiado - Foto: Oksana Manchuk | AFP

O Dia Mundial do Refugiado é celebrado dia 20 de junho, nesta segunda-feira, como acontece anualmente, a fim de dar maior visibilidade à questão do refúgio. Para comemorar a data, o Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (Namir) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), organizou um debate com especialistas sobre o tema: “Dia Mundial dos Refugiados,

avanços e desafios na atualidade. Estão confirmadas as participações dos professores José Sacchetta, da Ufba, e André Misi, da University of Oxford, Estados Unidos, dois dos principais pesquisadores da atualidade sobre os direitos de refugiar-se. -Essa é uma data para dar visibilidade ao fenômeno do refúgio, quando milhões de pessoas são obrigadas a se deslocarem de

seus países de origens para se defenderem dos riscos de perseguições, calamidades naturais, intolerância religiosa e de orientação sexual ou guerras, ou seja, se deslocam para garantir o direito à vida”, afirmou a coordenadora do Namir e organizadora do encontro, professora Mariângela Nascimento. A data serve também como convocação para governos e sociedades de todo o mundo assumirem a responsabilidade ética e política com os povos refugiados, além do respeito à legislação internacional. Com transmissão pelo Youtube, pelo endereço namir.ufba.br, a partir das 16 horas, o encontro será uma das atividades anunciadas para comemorar a data. Haverá também um curso de capacitação para agentes sociais, ministrado pelo Namir. Os colaboradores capacitados vão atuar no Centro de Referência e Apoio aos Imigrantes, na localidade de Jambeiro, no município de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. Tenha acesso a matéria completa: ou clique neste link.

Além do que se vê: imigrantes africanos relatam racismo e xenofobia na Bahia Pesquisa mais recente aponta que quase 1,5 mil pessoas nascidas na África moram no estado 28.08.202|Vinícius Nascimento|correio afro| vinicius.nascimento@redebahia.com.br

Foto: Shutterstock |Namir em parceria com a equipe da PROAE realiza campanha contra a xenofobia.

“Salvador, Bahia, território africano...”. Se seu coração é de Carnaval, talvez você tenha completado mentalmente o trecho aspeado, que abre tanto este texto quanto o hit do cantor Saulo Fernandes. “Baiano

sou eu, é você, somos nós, uma voz” que diz o quê? Se esse ‘baiano’ veio de fato da África, agora no século 21, talvez ele tenha algo a denunciar: a letra está muito equivocada sobre o tipo de recepção que

boa parte dos cerca de 1,5 mil africanos que vivem na Bahia tiveram ao chegar aqui.

A ideia genérica que se tem da África, um continente de 54 países e quase 1,5 bilhão de pessoas em seu território de mais de 30 mil quilômetros quadrados, é de que toda essa imensidão é um grande safári onde as pessoas passam fome e vivem rodeadas de elefantes, girafas e leões. Urbanização não está dentro do imaginário criado sobre o continente para muitas pessoas.

A tal democracia racial citada nos versos, bem como a generalização de um suposto acolhimento inerente ao povo baiano com quem é de fora - e a identificação praticamente ancestral com a África e seus filhos - parece, no mínimo, fora do tom, sem melodia.

“Cheguei com a ideia de que teria um superacolhimento e foi um choque muito grande. Descobri que sou uma mulher negra, o debate racial no meu país não é tão avançado quanto no Brasil. Descobrir quem eu sou nesse contexto, e entender certas perguntas e preconceito foi muito duro, doloroso”, explica a nutricionista, que ainda vive em Salvador. Ela conta ainda que teve muitas dificuldades para conseguir alugar um lugar para morar, mesmo tendo dinheiro para isso, e abrir uma conta bancária foi um processo penoso, que durou mais de dois anos. Isso sem contar as inúmeras vezes que as pessoas saíam de perto dela e de seus amigos no transporte público, chegando a ouvir que eles eram sujos. 'Eles sofrem o que nós negros sofremos no Brasil, mas de maneira intensificada', diz professor Coordenador do Programa Direito e Relações Raciais da Ufba, o professor Samuel Vida explica que o fator racial é o principal componente motivador dessas agressões, e que não é possível dissociar a xenofobia do racismo nesses casos. Para Samuel Vida, um país violento com sua própria população negra não seria diferente

O Censo de 2010, já desatualizado, apontava que, um ano após Andrêa Ferreira, natural de Cabo Verde, desembarcar em Salvador, havia 330 cidadãos nascidos em países africanos residindo em toda a Bahia. Àquela altura, os três países africanos que mais tinham ‘filhos adotados’ pela Bahia eram Angola (133), Moçambique (44) e Nigéria (26). Dados mais atualizados, publicados pelo Atlas Temático Migrações Internacionais, de 2019, já apontavam que 1.489 migrantes oriundos do continente africano residiam no estado. Dificuldades básicas Ao ouvir apenas uma pequena amostra desse grupo, já foi possível compreender que a vida de um africano, na Bahia, não costuma ser nada fácil. Os relatos vão de uma estudante cabo-verdiana que teve sérias dificuldades para conseguir serviços simples, como abrir uma conta bancária, a uma mãe bissau-guineense que, após muitos constrangimentos passados na capital dos baianos, não titubeou em classificar: “o racismo em Salvador é surreal”. A cabo-verdiana Andrêa Ferreira, 32 anos, chegou à cidade em 2009 para estudar Nutrição na Universidade Federal da Bahia (Ufba), após ser aprovada num projeto de mobilidade estudantil. Desembarcar no Brasil direto para um contexto tão elitizado quanto a universidade pública fez com que Andrêa descartasse passar por situações esdrúxulas à qual foi submetida: colegas de classe perguntavam como ela chegou ao Brasil e tinham dúvidas se poderia, por exemplo, viajar de avião vinda de onde veio.

Samuel Vida aponta que a política migratória do Brasil sempre menosprezou e até rechaçou imigrantes africanos (Foto: OAB-BA/Divulgação)

com uma população negra e estrangeira. Muito pelo contrário. A tendência é ser ainda mais cruel. O professor da Faculdade de Direito destaca ainda que a dinâmica da política migratória em toda a história brasileira sempre valorizou imigrantes brancos e europeus enquanto, por outro lado, proibia imigrantes africanos de serem recebidos no país - exceto nos períodos de imigração forçada no período escravocrata. Imediatamente após a abolição da escravatura, em maio de 1888, o presidente Marechal Deodoro da Fonseca emitiu esse decreto que apareceu também no Estado Novo, em 1945, quando o então presidente Getúlio Vargas reiterou a interdição a africanos além de afirmar, textualmente, a "necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia".

por toda a cidade. “A cartilha é um instrumento informativo e pedagógico, que contribui para ampliar o conhecimento de ativistas e do poder público, que se envolvem com a realidade migratória, sobre a nova legislação brasileira de migração”, disse a professora Mariângela Nascimento. Mais recentemente, o Namir propôs à Ufba a criação de um Centro de atendimento para estudantes, que oferecerá suporte jurídico para questões como regularização documental, informar sobre instrumentos de defesa, dar encaminhamento a órgãos públicos brasileiros, principalmente na questão de assistência social, promover oficinas temáticas e cursos profissionalizantes para os migrantes. “Parte dos imigrantes já são atendidos por nós. Com a inauguração do CRAI teremos margem para contemplar mais pessoas, investindo em suas habilidades profissionais, oferecendo, entre outros benefícios, cursos profissionalizantes para que eles possam ingressar no mercado de trabalho e conquistarem sua autonomia financeira, além de cursos de idiomas. Também vamos continuar garantindo a segurança alimentar, com a distribuição de cestas básicas para estas famílias”, declarou o secretário. Tenha acesso a matéria completa: ou clique neste link.

Apoio O caminho para que o África iôiô não seja um verso hipócrita na Bahia e no Brasil passa por educação, políticas reparatórias e ouvidos mais atentos para denúncias feitas pelo movimento negro em busca de mais dignidades de pretas e pretos de qualquer nacionalidade - aqui no país. Professora do Núcleo de Apoio aos Migrantes e Refugiados da Universidade Federal da Bahia (Namir/Ufba) e pesquisadora do tema de mobilidade humana, Mariângela Nascimento enumera que o grupo vem tomando uma série de ações dentro e fora da Universidade para que os migrantes africanos possam desfrutar de cidadania plena dentro do Brasil. Entre as ações, ela cita um curso promovido pela Ufba que capacitou estudantes e servidores para acolhimento a migrantes e refugiados na Bahia, realizado em 2020. O Namir também colaborou com a confecção de uma cartilha em parceria com o Centro de Atendimento ao Migrante e apoiadores da causa chamada 'Os caminhos dos(as) migrantes e refugiados(as) na Bahia', que é distribuída

Balcão Solidário vai apoiar os refugiados Iniciativa vai informar ao migrante sobre as competências dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais 29.07.202|Da Redação, com Miriam Hermes

Balcão Solidário na mídia - Ofertas de cursos de língua portuguesa e de aprendizado de ofícios - Foto: Divulgação | Pixabay

Os imigrantes e refugiados terão um ponto de apoio permanente, por meio do Balcão Solidário, para onde devem dirigir-se as pessoas em busca de acolhimento em Salvador, mundialmente famosa pelas

vocações da misericórdia e hospitalidade. O anúncio da criação do centro de apoio a quem chega corrido de guerras, fome ou perseguição política partiu da cientista política e pesquisadora

Mariângela Nascimento. A coordenadora do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados da Universidade Federal da Bahia (Namir- ufba) antecipou, como primeira função do Balcão Solidário, a comunicação sobre os direitos correspondentes à leis internacionais. – O Balcão Solidário vai informar ao migrante sobre as competências dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, de acordo com as demandas requeridas – disse Mariângela Nascimento. Também serão responsáveis os servidores do órgão pela mobilização de recursos para oferecer orientação jurídica, visando a regularização documental das novas moradoras e moradores da cidade. Em caso de necessidade, serão também encaminhadas as pessoas para os órgãos públicos, conforme a demanda apresentada, além de indicar ofertas de cursos de língua portuguesa e de aprendizado de ofícios. INAUGURAÇÃO – Planejado em associação por órgãos públicos, universidades, agências internacionais e organizações da sociedade civil, o Balcão Solidário deverá ser inaugurado ainda este semestre, mas ainda sem data definida. Tenha acesso a matéria completa: ou clique neste link.

9 Eventos e Cursos Encontro sobre a legislação trabalhista, saúde do trabalhador e saúde do migrante

Campanha para incentivar as empresas a contratar pessoas migrantes. A Campanha está sendo divulgada em redes hoteleiras, turismo, restaurantes, clínicas médica, entre outras empresas.

Encontro com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte para planejar meios de inserção do migrante no mercado de trabalho e de buscar alternativas de geração de renda.

"Refúgio dos Sabores", evento realizado pela Escola de Nutrição da UFBA com o apoio do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados - NAMIR. O evento teve a participação de vários migrantes/refugiados que apresentaram a culinária tradicional do seus países. Conhecemos a culinária da Venezuela, Peru, Síria, entre outros países.

Curso de capacitação Migração e Refúgio - Escola da Defensoria Pública do Estado da Bahia O curso de Capacitação em Migração e Refúgio é uma parceria da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR-UFBA) e da Rede Universitária de Pesquisa em Estudos Sobre Migração (RUPEM) com a Defensoria do Estado da Bahia. O objetivo do curso é capacitar os servidores da Defensoria Pública do Estado da Bahia na área de migração e refúgio através de encontros s síncronos e assíncronos com temáticas voltadas para os direitos humanos , as políticas públicas de assistência social e a legislação migratória. O curso reflete a importância de fortalecimento de uma rede qualificada interinstitucional para efetiva proteção internacional em direitos humanos .

Palestra sobre trabalho escravo contemporâneo O evento foi realizado no Centro de Referência para Atendimento a Migrantes, localizado em Jambeiro. Essa é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Lauro de Freitas. A parceria do NAMIR/UFBA com essa Secretaria realizou o curso de capacitação aos agentes técnicos que vão atuar diretamente com a população migrante no Centro de Referência.

Seminário Estadual Direitos e Assistência Social em Vitória da Conquista

ISLAM: origem, crenças e práticas Palestra proferida pelo Sheik Ali Mohamed Abdouni – presidente da WAMY (Assembleia Mundial da Juventude IslâmicA DA América Latina)

Trabalho, saúde e migração – encontro sobre a legislação trabalhista, saúde do trabalhador e saúde do migrante. Com a participação da oprof. Dra. Rosângela Rodrigues Lacerda, - FDUBA; profa. Dra. Ana Angêlica Trindade – Faculdade de Medicina; Patricia Lews – migrante peruana.

Seminário de Pesquisa do Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA) - A pesquisadora Luciana Lopes, membro da Comissão de DH NAMIR/ UFBA, apresentou os objetivos, desafios e estratégias do programa para atendimento à população imigrante. O 1º Festival Migração e Cultura, será realizado em dezembro. É um evento que cumpre o objetivo de ser um espaço de apresentação e integração das culturas dos países de origem das pessoas migrantes, e de valorização e preservação das manifestações culturais em todas as suas singularidades.

O Namir participou do evento “Universidade na Praça” com a presença de discentes bolsistas e voluntárias. O evento realizou rodas de conversas com migrantes presentes no evento, cadastrou pessoas migrantes e apresentou o show com o saxofonista Danilo Miguez, migrante boliviano estudante de música na UFBA e com Manoel Dionísio, estudante de Pedagogia da UFBA

10 Notícias nas Redes Sociais

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Curso de Capacitação on-line em Direitos Humanos e Migração NAMIR-UFBA

20 de junho: Dia Mundial Do Refugiado

Curso de Capacitação on-line de Direitos Humanos e Migração, organizado pela Comissão de Direitos Humanos do programa de extensão permanente Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR-UFBA) registrado na Pró- Reitoria de Extensão (PROEXT-UFBA).

A História Mundial é carregada de acontecimentos que forçaram a retirada de diversos povos dos lugares onde viviam em busca da preservação de suas vidas. Desde o ano 2000, 20 de junho é um dia para se atentar a quem são essas pessoas presentes em todo o mundo e qual é sua realidade. Buscar por informações que estejam ao alcance é sempre um bom começo para conhecer e entender as relações migratórias e a política que as envolve. Narração: Paula Eduarda Araújo

A proposta do Curso, portanto é capacitar agentes em Direitos Humanos para formular e executar políticas públicas, articular redes institucionais, dar assistência sociojurídica e humanitária, promover o respeito e dignidade às pessoas e viabilizar a integração social à população migrante e refugiada.

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Venezuelanos encontram acolhimento em Salvador

Lançamento: Cartilha do(a) trabalhador(a) migrante:

A Tarde: Matéria de Priscila Dórea — venezuelanos encontram acolhimento em Salvador: Refugiados e imigrantes do país vizinho contam como é viver longe de sua terra natal. Entrevistadas: Harlet Orellan Urbina e Nadiveth Duno - @ asmeninasvenezuelanas Vídeo: @AsMeninasVenezuelanas

A Cartilha do Trabalhador é uma iniciativa do NAMIR em parceria com a Faculdade de Medicina e a Faculdade de Direito da UFBA. O propósito é informar e conscientizar a população migrante sobre os seus direitos como trabalhador/ra. A Campanha "Migrantes em sua Empresa" está cadastrando empresas e trabalhadores/as migrantes. Foi criado um modelo de currículo que a equipe NAMIR vai inserir os dados da migrante e encaminhar a Empresa solicitante.

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A nova Cartilha produzida pelo Namir é sobre o Trabalhador Migrande e já está disponível para você ler e conhecer mais sobre o nosso trabalho! Veja aqui!

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11 Cartilhas

Cartilha: Os Caminhos dos Migrantes e Refugiados/as na Bahia A cartilha está no site do NAMIR na versão em inglês, francês, espanhol e, em breve, árabe. A cartilha em português foi impressa através da parceria com a Assembleia Legislativa da Bahia. A cartilha traz de modo simples as atribuições dos órgãos públicos federal e estadual na inserção social e da regularização dos documentos.

Cartilha: O SUS: Entendendo o Sistema Único de Saúde A proposta foi simplificar o entendimento pela população migrante do SUS, o que é, como ter acesso e os tipos de atendimento. Informando que o acesso ao SUS é um direito à saúde dos nacionais e não nacionais.

Cartilha: Cartilha do Trabalhador/a Migrante A cartilha será lançada em agosto no evento “Migração e Saúde do Trabalhados/a”.

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Estão sendo elaboradas as seguintes cartilhas: • • • •

Gênero, Raça e Sexualidade; Educação como Direito ao Migrante – Orientações de acesso à rede público de Educação na Bahia; Educação e Migração – capacitação ao quadro de professores da rede pública de ensino (estadual e municipal); Cartilha O Processo de Revalidação de Diplomas informações dos caminhos de reconhecimento profissional através da revalidação do diploma na UFBA.

12 Reuniões

Imagem ilustrativa

Assinatura do termo de cooperação para promover acolhimento a refugiados

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O acordo de cooperação do Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR) com a Organização Internacional para Migrantes (OIM) tem sido estratégico para promover iniciativas que resultam em acolhimento humanitário de migrantes no Estado da Bahia."

Foto: Michele Brito - Ascom SJDHDS

Reunião do Namir com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

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A Comissão de Direitos Humanos do Núcleo de Apoio aMigrantes e Refugiados da UFBA (NAMIR) se reuniu com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, para propor ampla articulação das Universidades com o Poder Público, federal, estadual e municipal. Essa articulação resultou na proposta da criação da Comissão Interinstitucional de Migração do Estado da Bahia." 75

Reunião com NEOJIBA

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O NAMIR esteve reunido com o NEOJIBA - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantil para programar encontro com os/as refugiadas da Ucrânia acolhidos por essa organização. Esse encontro resultou na realização do evento “Passos afora: direitos dos refugiados, integração e acolhimento.”

Reprodução

Reunião com o Instituto Panahgah

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O Namir, a convite do Instituto Panahgah, instituição paulista responsável em trazer para o Brasil, famílias afegãs. Na reunião fomos informados da presença de famílias afegãs em Lauro de Freitas, que foram acolhidas por instituição religiosa nesse município. O NAMIR também tem acompanhado, com as informações do Instituto Panahgan, as famílias que estão indo para Vitória da Conquista e, futuramente, para Itabuna."

Reprodução

Reunião com a Sociedade Protetora dos Desvalidos

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Encontro com a Sociedade Protetora dos Desvalidos. O encontro teve o objetivo de apresentar o NAMIR/UFBA e estabelecer parceria. Tivemos o apoio da Sociedade Protetora dos Desvalidos no acolhimento de migrantes de países africanos."

Reprodução

Encontro com a Deputada Maria Del Carmem para o lançamento da cartilha “ Os caminhos dos Migrantes na Bahia”

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O Namir esteve com a deputada Maria Del Carmem para o lançamento da Cartilha “ Os caminhos dos Migrantes na Bahia”, impressa com o apoio da Assembleia Legislativa da Bahia. A Cartilha está sendo entregue a várias organizações sociais, órgãos públicos e principalmente aos migrantes. A Cartilha está disponível no Balcão Solidário, na sala do NAMIR, no CAEO."

Reprodução

NAMIR encontra com o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil)

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O NAMIR se reuniu com o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados em Salvador com propostas de ação cooperativa e organização de eventos. O NAMIR apresentou suas realizações e suas propostas de intervenção social. Com a instalação do Balcão, o SJMR, será um grande parceiro nas ações de acolhimento humanitário."

Reprodução

Reunião na Faculdade de Direito com a Representante da Organização Internacional para Migração (OIM)

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Na reunião foi apresentado as frentes de trabalho do NAMIR/UFBA e as propostas de ações com a OIM."

Reprodução

Encontro no Centro Islâmico da Bahia

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O NAMIR esteve reunido com migrantes de várias nacionalidades para ouvir as demandas e os problemas enfrentados de regularização documental, questões trabalhistas, atendimento à saúde, acesso a vacina, entre outras questões relatadas."

Reprodução

Reunião com o Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador

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O NAMIR esteve reunido com o Conselho Municipal da Assistência Social da Salvador para organizar o curso de Capacitação em Direitos Humanos e Migração."

Reprodução

Reunião com o Centro Comunitário Monsenhor José Hamilton na Paróquia do CAB

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O Centro Comunitário Monsenhor Jose Hamilton tem sido pioneiro no acolhimento de migrantes em Salvador. A parceria com o NAMIR tem viabilizado o apoio à população venezuelana. Fizemos a distribuição do cartão-alimentação aos migrantes venezuelanos cadastrados pelo CCMJH, os cartões-alimentação foi proveniente da parceria com a OIM."

Articulação com a Secretaria Municipal/Estadual de Saúde e o Instituto de Saúde Coletiva da UFBA Coordenação da profa. Dra. Yara Oyram O Instituto de Saúde Coletiva (ISC) em suas atividades junto ao Namir/UFBA vem buscando articulação entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), a fim de que seja possível o desenvolvimento de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde que acolham migrantes e refugiados. Reuniões com Prefeituras e Secretarias Municipais 1-Reunião com o Secretário Kiki Bispo da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate a Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE) da Prefeitura de Salvador; 2-Reunião com o Sr. João Victor do Escritório de Governança Social e de Cooperação Internacional; 3-Reunião com o Secretário Michel Farias da Secretaria de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista; 4-Reunião com o Secretário Tito Lucas Coelho da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Lauro de Freitas; 5-Reunião com a Secretária Andrea Castro da Secretaria de Promoção Social de Itabuna.

13 Pesquisa / Extensão Memória da Migração em Salvador Coordenação da Profa. Dra. Mabel Meira Mota

propósito desse projeto é resgatar a memória da migração em Salvador desde o século XX até os dias atuais. A pesquisa será realizada a partir de uma exaustiva investigação teórica e documental sobre o tema, conhecendo os conceitos básicos, as principais linhas teóricas relacionadas ao objeto da pesquisa, para ter domínio teórico sobre o assunto, o que possibilitará um diálogo aberto e criativo. A equipe é coordenada pela profa. Dra. Mabel Meira Mota do Depto de Arquivologia da UFBA e o discente Felipe Sanches também do curso de Arquivologia da UFBA.

Título do Projeto/Pesquisa

O perfil socioeconômico e cultural do migrante na Bahia Organizar e realizar o diagnóstico socioeconômico/cultural e coleta de dados visando conhecer o perfil do migrante na Bahia.

Propósito

Título do Projeto/Pesquisa

Integração social da população Migrante na região Metropolitana de Salvador Promover estratégias de integração social dos grupos de migrantes e refugiados na região metropolitana de Salvador.

Propósito

Título do Projeto/Pesquisa

Diagnóstico Socioeconômico e Cultural da População Refugiada Venezuelana na região Metropolitana de Salvador Identificar as condições econômicas, psicossociais, de saúde, escolaridade, moradia, empregabilidade/renda dos grupos de migrantes/refugiados nesses municípios.

Propósito

Título do Projeto/Pesquisa

DIÁLOGOS AFETIVOS – rodas de conversas como estratégia metodológica para conhecer a população migrante na Bahia Organizar e realizar as rodas de conversas visando conhecer, através da fala e escuta, o perfil do migrante nos municípios da Bahia.

Propósito

Título do Projeto/Pesquisa

Balcão Solidário – Centro de Referência para a População Migrante em Salvador O Balcão Solidário contribuir na integração social da população migrante e refugiada na Bahia, atuando para garantir os direitos humanos, a promoção do acesso aos bens públicos, a promoção e difusão da cultura dos países de origem, capacitação profissional, combate a xenofobia, produção de material didático .

Propósito

Título do Projeto/Pesquisa

Mapeamento e diagnóstico socioeconômico e cultural de estudantes migrantes na UFBA Realizar diagnóstico socioeconômico, coleta e análise de dados documentais e de conteúdos informacionais, realização de rodas de conversas (Diálogos Afetivos) e reuniões com o público migrante e refugiado ingresso na Universidade Federal da Bahia.

Propósito

Título do Projeto/Pesquisa

Mapeamento e diagnóstico socioeconômico e cultural da população migrante no município de Lauro de Freitas Realizar o diagnóstico socioeconômico, coleta e análise de dados documentais e de conteúdos informacionais, realização de rodas de conversas (Diálogos Afetivos) em Lauro de Freitas

Propósito

Título do Projeto/Pesquisa

Passado e Presente – as vidas vividas dos imigrantes em Salvador O projeto tem como proposta resgatar a memória da migração em Salvador no século XX e século XXI.

Propósito

Título do Projeto/Pesquisa

Migração nas cidades baianas: mapeamento e diagnóstico socioeconômico e cultural O objetivo é conhecer, diagnosticar e analisar o contexto migratório nas cidades de Vitória da Conquista e Itabuna, visando traçar o perfil do migrante/refugiado e identificar as carências e necessidades.

Propósito

Núcleo de Apoio a Migrantes e Refugiados (NAMIR)

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CEAO/UFBA/ Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Praça Inocêncio Galvão, 42, Largo Dois de Julho – CEP: 40060-055. Salvador-BA Email: namir22@ufba.br ____________________________________________ Rua da Paz, s/nº - Subsolo - Graça - CEP: 40.150-140 - Salvador - Bahia

Memorial: A construção de um programa de intervenção social e humanitário

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