Centro de Apoio ao Migrante na Bahia

4

Balcão Solidário: Centro de Apoio ao Migrante na Bahia

Imagem ilustrativa

Foto: Edmond Dantès

AComissão de Direitos Humanos do NAMIR/UFBA, com o propósito de efetivar e expandir medidas que se traduzam em acolhimento humanitário, cria o Balcão Solidário com os seguintes objetivos: • Informar a população migrante e refugiada sobre as competências dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais de acordo com as demandas requeridas, bem como oferecer orientação jurídica para a regularização documental; • Encaminha-los/as para os órgãos públicos competentes visando a solução de demandas apresentadas, sejam sociais e/ou jurídicas; • Capacitação com a oferta de cursos de idiomas e profissionalizantes aos migrantes e refugiados/as. • O Balcão Solidário vai realizar várias atividades de capacitação através de oficinas temáticas.

Produção de material didático e cartilhas para capacitação, informação e para facilitar o acesso da população migrante aos bens públicos e sociais. Além desses propósitos, o Balcão Solidário será um espaço de apoio a população LGBTT+, mulheres, idosos, assistência a situações carcerárias, migrantes moradores de rua; denunciar casos de trabalho em situação de escravidão, entre outros atendimentos. Esse é um caminho que vai requerer o desenvolvimento das ações coordenadas com os órgãos públicos (PF,DPU,DPE,MPE,MPF, MPT, OAB, CONARE), Universidades e organizações da sociedade civil.

O Balcão Solidário será instalado nas dependências da UFBA, onde os migrantes serão encaminhados para atendimentos e capacitação. O Balcão Solidário vai funcionar a partir de áreas temáticas com as parcerias adequadas.

São elas:

1-SAÚDE

PARCEIROS:

Universidades, Secretarias de Saúde e de Assistência Social municipal e estadual, SUAS, Conselho Estadual de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Assistência Social, IBVA, entre outras instituições e órgãos públicos.

METAS:

• Mapeamento das condições de saúde da população migrante e refugiada na Bahia; • Cadastrar as demandas apresentadas e criar um banco de dados; • Informações sobre a estrutura e funcionamento do SUS; • Definir sob a decisão dos órgãos públicos municipais de saúde uma UBS referência para centralizar o atendimento da população migrante e refugiada; • Encaminhar para a UBS, Posto de Saúde,

Hospital Universitário, entre outras unidades de saúde, conforme a natureza do problema; • Capacitar os agentes de saúde (curso de idiomas, oficinas temáticas) visando um melhor atendimento à população migrante; • Criar uma Rede de Atendimento Solidário do Balcão com organizações da sociedade civil que prestam serviços na área de

Saúde.

2-EDUCAÇÃO

PARCEIROS:

Universidades, Secretarias de Educação Estadual e Municipal,Organização da Sociedade Civil e Instituições religiosas, sindicados de educação, entre outras instituições e órgãos públicos.

METAS:

• Qualificar os profissionais dos órgãos públicos (na área de saúde, educação,

Polícia Federal) oferecendo cursos de capacitação para aprimorar o atendimento à população migrante; • Oferecer cursos de português aos migrantes, e de espanhol e inglês para os agentes públicos responsáveis no atendimento direto a essa população; • Realizar mapeamento na rede escolar pública para identificar migrantes e refugiados/as matriculados/a e as condições de sua inserção no ambiente escolar; • Informar e orientar sobre o ingresso de crianças e jovens migrantes no sistema público de educação; • Elaborar material didático e informativo (cartilhas, boletins) sobre a realidade migratória na Bahia; • Capacitar professores/as da rede pública de ensino sobre a realidade migratória e a legislação brasileira de migração; • Estreitar laços de parcerias com as secretarias estadual e municipal de saúde com o propósito de promover as reais condições para o ingresso da população migrante/refugiada e evitar a evasão escolar.

3- ASSISTÊNCIA JURÍDICA

PARCEIROS:

Universidades, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, OAB, Polícia Federal, entre outras instituições e órgãos públicos.

METAS:

• Orientar sobre as condições e carências documentais do/a migrante e refugiado/a; • Informar e encaminhar aos órgãos públicos competentes; • Orientar e apoiar a população migrante sobre os locais de denúncias de violação dos Direitos Humanos e violência doméstica; • Encaminhar para assistência e mediação de conflitos; • Denunciar e criminalizar o trabalho em situação de escravidão; • Denunciar e comunicar aos órgãos competentes situações de tráfico de pessoas; • Denunciar a violência à mulher e encaminhar à Delegacia da Mulher; • Denunciar maus tratos aos/as idosos/as e crianças; • Combater a xenofobia e todo tipo de discriminação; • Apoio jurídico aos migrantes em situação carcerária e a família.

4- ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIROS:

Universidades, Secretarias sociais, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, IBVA, Centro Monsenhor José Hamilton, Centro Islâmico da Bahia, Sociedade Protetora dos Desvalidos, entre outras instituições e órgãos públicos. • Fazer o mapeamento dos serviços que a população tem tido dificuldade de acessar; • Orientar e encaminhar para os órgãos responsáveis para regularizar a conta bancária; • Informar e viabilizar o acesso aos bens públicos municipais, estaduais e federais; • Estabelecer interlocução com as prefeituras municipais, órgãos públicos e agências Internacionais para promover o acesso aos bens públicos locais; • Encaminhar solicitação às prefeituras para a criação de espaços de recreação e lazer para a integração sociocultural da população migrante e moradores locais; • Propor ao poder público a criação e regulamentação de feiras de artesanatos nas praças públicas ou espaços apropriados.