Balcão Solidário: 4 Centro de Apoio ao Migrante na Bahia
Foto: Edmond Dantès
Imagem ilustrativa
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Comissão de Direitos Humanos do NAMIR/UFBA, com o propósito de efetivar e expandir medidas que se traduzam em acolhimento humanitário, cria o Balcão Solidário com os seguintes objetivos: Informar a população migrante e refugiada sobre as competências dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais de acordo com as demandas requeridas, bem como oferecer orientação jurídica para a regularização documental; Encaminha-los/as para os órgãos públicos competentes visando a solução de demandas apresentadas, sejam sociais e/ou jurídicas; Capacitação com a oferta de cursos de idiomas e profissionalizantes aos migrantes e refugiados/as. O Balcão Solidário vai realizar várias atividades de capacitação através de oficinas temáticas. Produção de material didático e cartilhas para capacitação, informação e para facilitar o acesso da população migrante aos bens públicos e sociais.
Além desses propósitos, o Balcão Solidário será um espaço de apoio a população LGBTT+, mulheres, idosos, assistência a situações carcerárias, migrantes moradores de rua; denunciar casos de trabalho em situação de escravidão, entre outros atendimentos. Esse é um caminho que vai requerer o desenvolvimento das ações coordenadas com os órgãos públicos (PF,DPU,DPE,MPE,MPF, MPT, OAB, CONARE), Universidades e organizações da sociedade civil. 16
