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C - Em 2011 o governo de Pernambuco lançou o Programa Caminhos da Integração, uma proposta ousada de recuperar e implantar 73 rodovias estaduais até 2014, a partir de uma malha bastante deteriorada pelas chuvas, com orçamento de quase R$ 2 bilhões. Tinha ainda a missão de realizar 50% delas até 2012 e iniciar o restante até o primeiro trimestre de 2013. O Caminhos virou realidade? Isaltino Nascimento - Sim. Nós cumprimos a meta. Gastamos em 2011 e 2012 uma média de R$ 500 milhões por ano e até dezembro de 2013 serão mais R$ 550 milhões. Para 2014 temos orçamento previsto de quase R$ 550 milhões, discutido com a Secretaria de Planejamento. Há pactuação de uma série de estradas que começam a ser feitas em 2013 e deságuam em 2014. Das 73 rodovias previstas para serem implantadas e recuperadas no Caminhos da Integração, 57 foram executadas - 32 restauradas e 25 implantadas. Isso representa 75% do programa. E muitas das estradas que dizemos ter recuperado, na verdade, foram totalmente refeitas. Eram rodovias antigas, para as quais tivemos que refazer até os projetos. Em 2011 foram 209,41 km de PEs restauradas e 55,25 km de implantadas. Em 2012 foram 35,43 km de restaurações, 86,65 km de implantações e 25,5 km de duplicações (a Estrada da Batalha (PE-08) e a primeira etapa da BR-408). Este ano estamos executando 355,79 km de restaurações, 213,6 km de implantações e 73,5 de duplicações - nesse caso, a segunda etapa da BR-408 e a finalização da BR-104 entre Caruaru e Toritama. Eu sou o secretário que mais executou o orçamento do governo do Estado. Estava preparado com projetos para executar as obras. JC - Então o senhor vai ultrapassar metas? Além de concluir o previsto no Caminhos da Integração, cumprindo os prazos impostos pelo próprio governador, vai fazer a mais? Isaltino Nascimento - Sim. Na verdade estão surgindo demandas novas que iremos iniciar até o fim da minha gestão. É o caso, por exemplo, da chegada da Fiat à Mata Norte. Ficou pactuada entre o governo do Estado e a montadora uma solução alternativa ao projeto do corredor viário Arco Metropolitano enquanto ele não fica pronto. São definições que não estavam previstas no Caminhos da Integração. Iremos recuperar oito rodovias, em média, para criar um caminho que permita a produção da Fiat sair da região Norte e chegar ao Porto de Suape enquanto o Arco estiver sendo executado. É uma alternativa, por exemplo, no caso de uma paralisação da BR-101 durante as obras. JC - É certo que o Arco Metropolitano será executado? E que não será mais uma concessão rodoviária? Isaltino Nascimento - Sim. Será uma rodovia pública. Está na fase de licenciamento ambiental. Nós executamos o projeto, gastamos R$ 5 milhões, mas a proposta do Estado era fazer uma Parceria Público-Privada (PPP) exatamente pelo alto valor do projeto, de R$ 2 bilhões. Mas o governo federal decidiu assumir o Arco, assim como a duplicação da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns. Serão 80 km da BR-423 e 74 km do Arco. JC - Comenta-se nos bastidores que o governo federal teria assumido o projeto do Arco para travá-lo? Isaltino Nascimento - Não acredito. O que houve foi a decisão de fazer uma via pública e não pedagiada, como era a proposta do Estado, até porque não tínhamos recursos para isso. São mais de R$ 2 bilhões, é um custo elevado. Por isso a opção inicial era fazer uma PPP. Mas o projeto agora é construir uma estrada pública. JC - Apesar dos números mostrados pelo senhor, Pernambuco possui muitas ligações ainda de terra, estradas deterioradas e gente excluída da qualidade de vida por isso... Isaltino Nascimento - Nós tomamos uma iniciativa na Secretaria de Transportes, que não foi determinada pelo governador Eduardo Campos. Passamos a destinar parte do nosso orçamento para projetos. Além do Caminhos da Integração, temos uma série de rodovias que são monitoradas por decisão política do governo, outras que são definidas pelo Todos por Pernambuco, além das demandas que chegam na secretaria dos mais variados lugares. Assim, fizemos um plano alternativo. Temos as metas definidas pelo governo e temos a nossa demanda. Dessa forma, temos projeto para implantar e recuperar rodovias em todos os destinos de Pernambuco. Podemos não ter o recurso, mas o projeto básico está pronto, pago, para que a obra seja feita quando houver orçamento. Isso o governador não definiu, nós fizemos por conta própria. Quem assumir a secretaria terá um banco de projetos para guiá-lo. Terá, também, uma sala de monitoramento, com uma equipe exclusiva para essa função. Será um legado que deixaremos. Há muitas rodovias que eu hoje não tenho dinheiro para fazer, mas o projeto estará pronto. JC - Por falar em monitoramento, o Caminhos da Integração teve como destaque a utilização de um equipamento que iria garantir a qualidade da execução das futuras rodovias do programa. O monitoramento vingou? Isaltino Nascimento - Não. Ainda estamos no processo de definição. Para utilizá-lo é pre-
ciso passar por uma mudança cultural e histórica de monitoramento de estradas. Isso é difícil. Fizemos testes, mas não temos estrutura para usá-lo. Esse monitoramento teria que ser executado pelos funcionários da casa e nossa estrutura é deficitária, precisa ser aprimorada para assumir o controle desse monitoramento. Temos poucos profissionais na casa. Os que estão ajudando atualmente são funcionários contratados provisoriamente. O DER é hoje um comprador de serviços. Os projetos são executados por empresas de fora, as obras também. O trabalho é muito mais de supervisionar e fiscalizar. JC - Os órgãos de controle, inclusive, reclamam e lamentam o fato de o DER não fazer mais estradas, apenas fiscalizar a execução. Tudo é terceirizado. Qual o quadro de funcionários do DER? Quantos profissionais existem para projetar estradas em Pernambuco? Isaltino Nascimento - São 1.131 para todo o Estado. Desse total, 600 ficam na sede e o resto nos distritos municipais. O corpo de engenheiros atual é pouco. O setor de planejamento, ou seja, a parte estratégica do órgão, tem 25 engenheiros. E para usar o equipamento de monitoramento é preciso um corpo técnico da casa. Não podemos terceirizar. JC - Chama atenção a imagem negativa que a construção de estradas possui no Brasil, também em Pernambuco. É comum vermos empresas, até consórcios, responsáveis por obras no Estado que estão sob investigação dos órgãos de controle serem aceitas, simultaneamente, em outros projetos estruturadores. Isso incomoda o governo? Isaltino Nascimento - O governo tomou várias decisões para evitar isso. Criamos o Portal da Transparência, no qual todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta têm que disponibilizar as licitações e o acompanhamento das obras. Foi o primeiro remédio para sanar essa dificuldade. Depois o governo criou a Controladoria Geral do Estado (CGE), um órgão importantíssimo para nos dar suporte. Somos auditados permanentemente e internamente pelo Estado, independentemente dos órgãos de controle. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos orienta e a CGE nos controla. Temos ainda o acompanhamento do TCE e também do TCU, conforme a obra. Todas as ações que ultrapassem R$ 700 mil para projetos e R$ 10 milhões para obras, obrigatoriamente têm que ser submetidas ao crivo da PGE. Na prática, são quase todos os projetos da secretaria. É muito controle. É um processo que nos assegura que o procedimento adotado passou por um crivo grande de controle antes e durante a execução. Mas para deixar de contratar uma empresa é preciso que haja uma determinação legal de inidoneidade. Sem ela é difícil. JC - Então não houve, até agora, nenhuma determinação judicial para que o Estado considere alguma construtora inidônea? Isaltino Nascimento - Não, até agora nada chegou para nós. E como há a presunção da inocência, não temos o que fazer. Até porque só podemos criar obstáculos para uma empresa participar de uma licitação, por exemplo, quando há uma determinação legal. Caso contrário, podemos responder por isso.