Recife I 28 de abril de 2015 I terça-feira
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OAB x Uchoa em novo round Rodrigo Lôbo/Acervo JC Imagem
E
m mais um round da briga entre a entidade e a Assembleia Legislativa, a OAB-PE protocolou, no final da tarde de ontem, recurso na Corte Especial do Tribunal de Justiça (TJPE) visando reverter a decisão do desembargador-presidente, Frederico Neves, que reconduziu o deputado Guilherme Uchoa (PDT) à presidência do Poder Legislativo, reeleito pela 4ª vez para o cargo na Mesa Diretora. O recurso – um agravo regimental – pretende derrubar a decisão do presidente do TJPE que suspendeu, no dia 20 deste mês, a liminar da juíza Mariza Borges, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, quatro dias antes, afastando Uchoa da presidência da Alepe e o deputado Eriberto Medeiros (PTC, 2ª reeleição) da 4ª secretaria da Mesa Diretora da Casa. A liminar da juíza atendia a uma ação civil pública da OABPE contra a eleição da Mesa, de 1º de fevereiro, que reconduziu Uchoa ao 5º mandato consecutivo e Eriberto ao 3º mandato. No recurso protocolado ontem, a OAB ressalta que há “harmonia da decisão de 1º grau
PRESIDENTE Uchoa disse “confiar” na decisão final da Justiça com as normas da Constituição Federal que instrumentalizam os princípios republicano e democrático e da moralidade e isonomia”. Segundo a OAB-PE, a liminar da juíza Mariza Borges estava amparada em “perfeita fundamentação jurídica”. Em sentido contrário, a Ordem alega que, técnica e juridicamente, existe “inadequação” do pedido e da suspensão da liminar. “Há ausência de demonstração de qualquer dano público e a impossibilidade de
tal instituto ser usado como sucedâneo de recurso próprio (o agravo de instrumento)”. A expectativa da Ordem é que, na próxima sessão da Corte Especial, realizada toda segunda-feira, o recurso seja julgado. “Agimos de acordo com o interesse público (a defesa da Constituição )”, justificou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Na Alepe, o presidente Uchoa ressaltou a confiança na decisão final da Justiça. (A.M.)