A Reconstrução Revolucionária do PCB – Balanço e Perspectivas

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RESOLUÇÕES DO XV CONGRESSO DO PCB A Reconstrução Revolucionária do PCB – Balanço e Perspectivas “O princípio fundamental de organização do Partido é o centralismo democrático, que significa a democracia interna, tendo como base a unidade ideológica, política, orgânica e de ação, alcançada à custa de extensa e profunda discussão, do convencimento das minorias, do respeito a elas, da circulação vertical e horizontal das informações, da disciplina consciente”.

Estatuto do PCB (artigo 19 – letra “a”)

O ESTADO DO PARTIDO: 1. Em janeiro de 1992, quando da vitoriosa luta pela manutenção do PCB frente aos intentos de liquidação do Partido por parte dos reformistas, já falávamos em renovação e reconstrução revolucionária. Não se tratava de retórica e muito menos de pretender manter o PCB como se fosse apenas um patrimônio histórico, mas de superar o etapismo que marcou grande parte de sua história e de transformá-lo num instrumento político revolucionário, para contribuir na superação do capitalismo e na construção do socialismo, na perspectiva do comunismo.

2. Sob a consigna “Fomos, Somos e Seremos Comunistas”, assumimos toda a rica herança política e histórica do PCB, seus erros e acertos, vitórias e derrotas, e o compromisso de honrar todos aqueles que dedicaram suas vidas para a construção do PCB e de assumir a bandeira da Revolução Socialista no Brasil.

3. Mesmo depois de mantido o PCB, travou-se intensa luta política e ideológica com uma corrente interna reformista e oportunista, até a consolidação da estratégia socialista, no XIII Congresso Nacional do Partido, em 2005, culminando um processo que já vinha se impondo gradualmente, desde o X Congresso Nacional. Resolvida a velha batalha entre reforma ou revolução, a favor desta, os reformistas tomaram seus rumos e se estabeleceu no Partido um campo revolucionário hegemônico, criando-se assim as condições para o início de um ciclo virtuoso que veio a ser consolidado no XIV Congresso, na perspectiva do comunismo.

4. Nesses oito anos, desde 2005, foram significativas as mudanças positivas na vida do PCB, como veremos neste balanço, tornando o Partido um possível estuário de grande parte dos comunistas brasileiros. Tornamos inquestionáveis nossa atualidade e presença, nacional e internacional, ainda que modesta, e revertemos a imagem reformista do PCB dos anos 1980 que, não sem razão, ficou no imaginário da militância de esquerda.

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2 5. A opção pela estratégia da revolução socialista levou à realização, em 2008, da Conferência Nacional de Organização, para adaptar o Partido à nova orientação política e subsidiar a mudança dos Estatutos. Essa Conferência, sob a palavra de ordem “Organizar, Estudar e Lutar”, entre outras decisões, substituiu o conceito de filiação pelo de recrutamento, o de diretório pelo de comitê, acabou com o presidencialismo em nosso meio, definiu as bases partidárias como um espaço comum de atuação e luta, conceituando o Partido nos seguintes termos: “O PCB é um partido revolucionário que visa à conquista do poder político pelo proletariado e os trabalhadores em geral, em aliança com parte das camadas médias, a intelectualidade e a juventude comprometidas com a luta revolucionária, para a construção de uma sociedade socialista, através da ruptura do capitalismo, na perspectiva do comunismo. Sua base teórica para a ação é o Marxismo-Leninismo, em toda a sua atualidade, riqueza e diversidade. A visão de mundo do PCB e sua forma de organização têm por base as referências teóricas de Marx, Engels, Lênin e outros pensadores revolucionários. Essas referências, no entanto, não são dogmas nem manuais, sobretudo no que se refere às formas de luta e de organização, que devem subordinar-se à política e às condições reais em que se dá a luta de classes, em cada momento histórico, em cada país e em cada contexto. A teoria revolucionária do PCB, portanto, não é cópia mecânica de qualquer modelo transposto para nosso país”.

6. Em primeiro lugar, é preciso ficar claro que a correta opção pela estratégia socialista, com repercussão nas mediações táticas e na linha política, é apenas parte, ainda que fundamental, do processo de reconstrução revolucionária do PCB e não um fim em si mesmo.

7. Em outras palavras, não basta ter uma estratégia revolucionária e se declarar um partido revolucionário para sê-lo. Essa reconstrução é um processo árduo, de longa duração, que exige um intenso processo de crítica e autocrítica, pessoal e coletiva, sem conciliação e com a franqueza indispensável ao convívio entre os comunistas, no enfrentamento dos desvios de natureza pequeno-burguesa em nosso meio e a batalha cotidiana para inserir o partido entre as massas, sobretudo entre os trabalhadores e os jovens.

8. É preciso sempre manter a vigilância frente a qualquer tendência reformista que possa surgir em nosso meio. Um partido revolucionário não pode se apresentar como bom administrador do capitalismo e nem passar a ilusão de que este pode ser humanizado ou se tornar ético. Ainda mais numa conjuntura de crise mundial do capitalismo, em que fica cada vez mais evidente que o capital não pode fazer qualquer concessão aos trabalhadores. Pelo contrário, continuará tentando retirar as conquistas que ainda restam, não apenas nos campos social e trabalhista, mas restringindo os direitos políticos e sindicais, com tendências fascistizantes.

9. A história do movimento comunista nos ensina que não bastam a vontade e as declarações para assegurar o caráter revolucionário de um partido e até mesmo sua sobrevivência. É preciso desenvolver uma base teórica consistente e o seu contínuo 2

3 enriquecimento, além de uma luta ideológica permanente contra qualquer tentativa revisionista.

10. Para que as resoluções deste Congresso não fiquem apenas no papel, mas transbordem para a vida real da luta de classes, temos que deixar de ser apenas um partido de boas opiniões, para nos transformarmos realmente em um partido com uma prática revolucionária individual e coletiva. Temos que ser um Partido de luta e de formulações, com militantes que sejam formadores, organizadores e agitadores, um Partido que cumpra coletivamente estas funções, como um organismo vivo e vigoroso, funcionando como um sistema de organizações, regido pelo verdadeiro centralismo democrático, que ainda não vigora plenamente entre nós.

11. O PCB contemporâneo destaca-se do conjunto das organizações genericamente classificadas como de esquerda – até mesmo comunistas - e está tendo uma oportunidade histórica para se tornar um partido importante no cenário da luta de classes em nosso país. Os fatores que fazem com que muitos militantes antagônicos ao capital passem a olhar nosso Partido com atenção e respeito são a formulação da estratégica socialista, o internacionalismo proletário, a luta contra a conciliação de classe, contra o pragmatismo, o carreirismo e o fisiologismo. Nosso maior patrimônio é nossa coerência política. Não temos direito de errar, sobretudo em questões de princípios.

12. E, como partimos do pressuposto de que nossa estratégia está correta, assume uma dimensão decisiva a articulação desta estratégia com a tática. É nas decisões e ações políticas cotidianas, na relação com as massas e na postura frente à institucionalidade burguesa que podemos fazer a diferença.

13. Mas há ainda muitas deficiências a serem superadas, entre as quais a falta de iniciativa própria, autônoma e direta do conjunto do Partido, a falta de inserção entre os trabalhadores e proletários em geral, a frágil organicidade das células partidárias e o desequilíbrio entre o discurso e a prática do centralismo democrático.

14. Não restam dúvidas de que o PCB avançou muito e com consistência desde o XIV Congresso (2009). Temos recebido novos militantes, que não procuram o Partido como uma legenda eleitoral, mas em função de sua estratégia socialista e sua prática política.

Esse crescimento gradual tem reforçado o caráter revolucionário do Partido, dando qualidade às bases e direções intermediárias e diminuindo a média etária do conjunto da militância.

15. Esta foi uma das razões da correta decisão do Comitê Central de, pela primeira vez na história do Partido, realizar o XV Congresso em duas etapas, com dois Congressos de Base e de Comitês Municipais e Regionais e uma etapa nacional culminando no período de 18 a 21 de abril. A primeira fase dos Congressos Regionais destinou-se principalmente a fazer um balanço do Partido e apontar perspectivas para o trabalho orgânico e político no Estado. Outra virtude desses Congressos Regionais foi permitir que toda a etapa 3

4 nacional fosse conduzida nos Estados por um Comitê Regional renovado, que expressasse a realidade do Partido local, e com bases organizadas.

16. Outro fator favorável ao crescimento e fortalecimento do Partido é a erradicação da luta interna sem princípios e a inexistência de tendências ou grupos organizados, o que assegura um clima saudável ao indispensável debate das ideias e das divergências, que já não se mostram inconciliáveis nem de princípios.

SEM CÉLULAS FORTES, NÃO HÁ PARTIDO REVOLUCIONÁRIO: 17. Temos que superar a subestimação das nossas organizações de base, que são as células do organismo do Partido. Sem células fortes e organizadas de que vale um Comitê Central, por mais que elabore bons documentos? A debilidade na organização por células deforma o princípio do centralismo democrático, enfraquecendo a unidade de ação e a democracia partidária.

18. Os critérios de organização dos núcleos de base – as células – hoje vigentes no Partido devem ser melhor definidos, para se adaptarem à nossa convicção de que a contradição capital e trabalho é a determinante para a revolução socialista. Esta centralidade do trabalho exige que o critério principal para a organização de células seja a questão da relação de trabalho comum ou assemelhada, seja por empresa, conjunto de empresas, ramo de produção ou qualquer outra forma de relação de trabalho, incluindo as precarizadas.

19. Não podemos confundir as organizações de base do Partido com as frentes de massas que ele impulsiona, aberta a não militantes. Os trabalhadores que militam no PCB devem ser organizados em células pela relação de trabalho e não por participarem da Unidade Classista, por exemplo. As células são do Partido, não da Unidade Classista, um instrumento de militância dos comunistas para o movimento sindical e operário. Da mesma forma, não se trata de as camaradas se organizarem na “célula” do Coletivo Ana Montenegro e dos(as) camaradas negros(as) na “célula” do Coletivo Minervino de Oliveira. Esses e essas camaradas devem estar organizados em células do Partido e atuarem nessas frentes de massa, que devem ser dirigidas pelas Secretarias respectivas dos Comitês e postas em movimento por Frações.

20. Há uma tendência entre nós de privilegiar a organização de direções intermediárias (Comitês Regionais e Municipais) em detrimento das organizações de base. Esses Comitês são fundamentais para a organização do Partido, mas direções intermediárias sem células para dirigir não são direções, a não ser de si mesmas. Seus membros são, ao mesmo tempo, dirigentes e dirigidos!

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5 21. Os Comitês Regionais devem ter como principal função promover a ligação entre o CC e as células daquele estado. Os Comitês Municipais, para merecerem o título, têm que recrutar e criar células, sob pena de se transformarem numa organização de base com o nome de Comitê, apenas pelo critério do local de moradia e não pelo critério principal estabelecido por nossa Conferência Nacional de Organização (2007): o espaço comum de atuação e luta. Há Estados em que o PCB se organiza na forma de uma plenária permanente, o que não condiz com nossa política de organização.

22. A Célula só tem sentido se gerada por uma necessidade do partido e da luta de classe.

Mas, para a célula funcionar de forma eficiente, não basta ela existir. Precisa ter atividades regulares, orgânicas e políticas. As reuniões da célula não podem ser um encontro de amigos ou apenas um grupo de discussão; tampouco devem se limitar a marcar a próxima reunião, mas ao encaminhamento das ações políticas aprovadas e a divisão de tarefas, de forma que o pertencimento a uma célula não se restrinja a frequentar suas reuniões.

23. As reuniões das células devem debater a conjuntura e as formas de potencializar suas ações junto às massas, para além do Partido. Dedicam-se também ao balanço de suas próprias atividades e aos debates das resoluções das instâncias superiores, no sentido de melhor aplicá-las no seu âmbito, criticando o que parecer incorreto ou inoportuno.

Devem ainda discutir e aprovar planos de ação, considerando as várias dimensões da militância partidária: recrutamento, finanças, agitação e propaganda, ações junto às lutas das massas, definição de prioridades, cursos de formação teórica e política, etc.

24. Para os Comitês Regionais e Municipais não se imaginarem miniaturas do Comitê Central na jurisdição, deixando de exercer sua principal função – levar as orientações do CC para as células e a opinião destas para o CC –, é preciso estabelecer uma política de assistências centralizada, sem improvisações, sem “capitanias hereditárias”, levando em conta as prioridades políticas, em todos os níveis da organização.

25. Não é à toa que os Comitês Regionais e Municipais são considerados por nós como direções intermediárias. Sua função principal é fazer a intermediação entre as duas mais importantes organizações num partido leninista: as Células e o Comitê Central.

26. É preciso combater a tendência ao horizontalismo que, por vezes, se manifesta no Partido, quando as direções intermediárias banalizam convocação de ativos, em detrimento da concentração dos esforços no trabalho de direção, na criação e fortalecimento das células. Os ativos, como o nome diz, são para ativar a participação do conjunto dos militantes do Partido em um grande evento na área de atuação. Eles não são deliberativos, posto que a presença dos militantes neles é individual, sem representação das células onde atuam. Na medida do fortalecimento orgânico das células e, portanto, do Partido, deve-se substituir, quando indispensáveis, os ativos por 5

6 reuniões com os Secretários Políticos das células, em que os Comitês transmitam suas orientações, ao mesmo tempo em que colhem críticas e sugestões da militância.

SÓ COM MÃO DUPLA O CENTRALISMO É DEMOCRÁTICO: 27. A falta de centralismo democrático, de células vivas e de firmeza ideológica é campo fértil para que vicejem o diletantismo, o mandonismo, o oportunismo, o carreirismo. Mas o centralismo democrático tem que ser uma via de mão dupla, sob pena de ser burocrático. Quanto mais democrático, mais forte e revolucionário o PCB se tornará.

28. O Comitê Central e os Comitês intermediários devem estimular a participação da militância na tomada de decisões sobre temas importantes, através de espaços de discussão setoriais – presenciais ou virtuais – reservados aos militantes do Partido e coordenados por membros do respectivo Comitê. Esses espaços, além do debate, devem servir para potencializar a ação do Partido em grandes espaços de luta, sobretudo de âmbito nacional, como os fóruns de defesa da saúde pública, entidades nacionais como Andes, CNB, Contee, FNP e muitas outras.

CRESCER COM QUALIDADE; RECRUTAR COM OUSADIA: 29. A partir deste XV Congresso Nacional, o PCB está em condições de dar um salto quantitativo, sem perda da qualidade política e ideológica do conjunto partidário. Não podemos fechar os olhos para o fato de que somos ainda um partido muito modesto diante das tarefas revolucionárias que temos pela frente. Não podemos ser baluartistas nem nos contentarmos com o patamar a que chegamos até esta fase. Temos que reconhecer que o PCB – apesar de ser hoje um partido reconhecido e respeitado entre os comunistas e a esquerda em geral, nacional e internacionalmente, e de se posicionar tempestivamente sobre todos os temas relevantes para a nossa política – tem ainda um peso político muito reduzido em nosso país, aquém de nossas necessidades, nomeadamente junto à classe que pretendemos representar.

30. O patamar modesto a que chegamos neste Congresso não é apenas produto dos erros que certamente cometemos, tampouco por falta de vontade política. Foram mais de trinta anos de lutas, em condições difíceis, sobretudo em função da contrarrevolução na União Soviética e no Leste Europeu e do reformismo que se acentuou na direção do PCB nos anos 1980. A resistência ao reformismo e à tentativa de liquidação do Partido, no início dos anos 1990, nos custaram caro, pois foi preciso administrar divergências, algumas de fundo, e inchar o Partido com filiações superficiais necessárias à manutenção do registro do PCB, nos termos da lei de partidos políticos então vigente. Esse inchamento nos causou dificuldades até poucos anos atrás, em alguns Estados em que 6

7 residualmente a direção era exercida por oportunistas, cujo interesse era meramente eleitoral.

31. Outra dificuldade que superamos foi a luta interna entre reforma e revolução, que consumiu a metade da primeira década deste século, em que o Partido não tinha identidade nítida, pela falta de consenso no Comitê Central sobre questões decisivas.

Convivíamos então com grupos organizados, que se utilizavam de métodos sem princípio.

Vencemos esta etapa no XIII Congresso, em março de 2005, data a partir da qual iniciouse a primeira fase do processo que chamamos de Reconstrução Revolucionária, em que houve a depuração de reformistas e oportunistas, o que necessitou de excessiva vigilância no recrutamento, para sanear o Partido e criar um patamar político que nos permitisse avançar no recrutamento.

32. Consideramos que chegou a hora de ousarmos no recrutamento, mantendo a vigilância e a qualidade da militância. Precisamos superar uma fase em que só recrutamos parte daqueles que batiam à nossa porta. A consolidação de nossa linha política e o respeito que ela cativa naqueles que se consideram comunistas nos ajudam a enfrentar organizadamente esta ousadia, através de uma campanha nacional, que deve ser organizada, como prioridade, pelo Comitê Central eleito no XV Congresso.

33. O recrutamento tem que continuar a ser seletivo, mas levando em conta que o recrutando consolidará sua práxis comunista e se formará política e ideologicamente dentro do Partido. Os aspirantes à militância devem ser submetidos previamente a palestras específicas e a um curso de iniciação e de apresentação do PCB, a ser organizado pela Secretaria Nacional de Formação, para que adquira conhecimentos básicos sobre nossos fundamentos teóricos, nossa linha política, forma de organização e a história do PCB. Em resumo, deve conhecer o Partido em que pretende militar, de forma que não tenha uma passagem efêmera entre nós. Devemos priorizar a incorporação em nossas fileiras dos mais conscientes ativistas da classe trabalhadora, trabalhando para dotá-los da concepção científica da luta de classes, formá-los na teoria e na prática militante.

34. Esta é a hora de darmos um salto organizativo e ideológico, para estarmos à altura de receber os militantes que nos olham de fora, considerando o PCB uma organização revolucionária e que podem decepcionar-se ao conhecê-lo por dentro. É preciso superar também o insuficiente peso de operários e proletários em geral em nossas fileiras, hoje majoritariamente compostas por militantes oriundos das camadas médias.

35. Temos que evitar uma crise de crescimento, superando a falta de estrutura para receber os novos militantes, para o que são decisivas a organização do Partido em células nos espaços comuns de atuação e luta, a regularização da cotização individual e a agitação e propaganda de nossos materiais. É decepcionante um novo militante entrar no Partido e não ter uma célula para se reunir, atuar e lutar, não ter a quem repassar suas contribuições financeiras mensais e não propagandear nossas posições políticas.

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8 36. A questão da filiação cartorial é uma das mais delicadas em relação ao recrutamento e ao vínculo do militante com o Partido. Mas temos que enfrentar essa discussão. Foi correta nossa superação do conceito de filiado pelo de militante, que devemos manter. Mas isso não significa banir a filiação cartorial na justiça eleitoral, que é uma necessidade no caso dos camaradas cujos nomes constam das nominatas para registro dos diversos Comitês e daqueles que podem vir a ter a tarefa do Partido de se candidatarem a algum cargo eletivo.

37. É preciso ter equilíbrio entre filiar cartorialmente muitos militantes, sem necessidade, e restringir muito a filiação cartorial, dificultando a apresentação de candidaturas a cargos eletivos. Com esta mediação, o Comitê Central deve decidir sua própria nominata cartorial e os Comitês Regionais devem se responsabilizar pelas nominatas cartoriais do próprio Comitê, dos Municipais e da militância no respectivo Estado.

38. Resta nesta questão a resolução da demanda de muitos militantes que desejam ter um vínculo também simbólico com o Partido, através de algum registro. Muitos novos militantes, que eram filiados a outros partidos, expressam o desejo de se filiarem ao PCB, decepcionando-se às vezes quando este desejo sincero e singelo não se concretiza. É um orgulho para um comunista um registro de pertencimento ao seu Partido.

39. O novo Comitê Central deve examinar com atenção a possibilidade de criarmos um sistema de cadastramento e de identificação com o Partido, para além do aspecto cartorial, pois o mais importante para o PCB é que seus militantes sejam registrados no Partido e não necessariamente na justiça eleitoral. Este sistema pode basear-se em práticas da tradição do PCB e do movimento comunista internacional, como as carteiras emitidas pelo próprio partido, sem a burocracia das carteiras de identidade. Em diversas épocas de legalidade, os militantes do PCB se orgulhavam de sua identidade partidária, a ponto de se transformar em um jargão a expressão “comunista de carteirinha”, que definia o grau de comprometimento político do militante com o Partido, diferenciando-o dos amigos e simpatizantes.

40. Cada militante do PCB deve manter vínculos com algum movimento popular, algum espaço político, que tenha relação direta com os interesses das massas. Um partido revolucionário não é uma organização de especialistas e teóricos que formulam, planejam e orientam a ação das massas, aguardando a inevitável chegada da revolução, que imaginam dirigir.

41. É preciso estabelecer como prioridade a delimitação dos campos entre militantes, simpatizantes e amigos do Partido, o que será garantido com mais rigor no recrutamento.

Precisamos também definir melhor o que é ser militante do PCB, que não pode ser confundido com um simples filiado, tampouco com aqueles que se dizem do Partido, mas que não se reúnem, não cotizam, nem participam dos debates e dos eventos partidários.

Não se trata de excluí-los de nosso convívio, mas de integrá-los à vida orgânica, chamando sua atenção para a necessidade de militar. Muitas vezes a responsabilidade 8

9 maior por esta diluição é das células e dos organismos de direção, que negligenciam a organização partidária e o recrutamento.

42. Uma categoria que está com os dias contados no PCB é a dos que se aproximam do nosso Partido sem qualquer identidade política ou ideológica, apenas para serem candidatos às eleições, seja pelo projeto pessoal de se eleger e/ou para fazer de sua candidatura uma fonte de obtenção de vantagens pessoais. Não há mais espaço no PCB também para projetos pessoais. A reconstrução revolucionária vai criando uma nova cultura comunista e militante no PCB, rompendo com a herança das deformações ideológicas do Partido nos anos 80.

A FORMAÇÃO TEÓRICA E POLÍTICA: 43. Para que o PCB possa crescer com qualidade e manter nas suas fileiras militantes orgânicos, o trabalho direcionado à formação teórica e política é essencial. A preocupação teórica do militante comunista deve estar voltada, fundamentalmente, ao atendimento prático de suas tarefas e atividades revolucionárias e não ao cultivo diletante de conhecimentos abstratos. O estudo teórico do marxismo tem como norte o aprofundamento da análise sobre a realidade concreta, daí que as atividades de formação não podem ser confundidas com meros debates acadêmicos, descolados das lutas cotidianas dos trabalhadores. A aquisição do instrumental teórico necessário à interpretação da cada vez mais complexa realidade contemporânea só faz sentido, portanto, se for usada como uma orientação superior capaz de conduzir a intervenção prática da militância no processo da luta de classes, nos marcos das resoluções estratégicas e táticas do nosso Partido. Citando Lênin: “A análise concreta da realidade concreta constitui a alma, a essência mesma do marxismo”.

44. O trabalho de formação teórica e política é uma das tarefas fundamentais a serem assumidas pelos Comitês e pelas células do PCB. O estudo dirigido de textos clássicos do marxismo e de documentos produzidos pelos quadros de nosso Partido deve ser uma prática constante da militância, seguindo um planejamento organizado pelo Secretariado de cada organismo partidário, para que tais atividades não aconteçam esporadicamente.

Também cabe aos Comitês e às células do PCB promover cursos de iniciação partidária como forma de sedimentar o processo de recrutamento de novos militantes. Nestes cursos devem ser apresentados os princípios básicos do comunismo, a História do PCB, nossas principais resoluções estratégicas, táticas e de organização.

45. O Programa Nacional de Formação Política, disponível na Seção de Formação do portal do PCB e da página da Fundação Dinarco Reis na internet, indica sugestões de textos e cursos em diferentes níveis de aprofundamento teórico para serem aplicados pelas células e Comitês, conforme a necessidade apresentada pelos organismos partidários no desenvolvimento do trabalho de formação, seja para o recrutamento de novos militantes, para a formação básica da militância já organizada, seja para estudos avançados com vistas à formação de quadros. Além disso, na página da FDR, além de 9

10 artigos e trabalhos dedicados à História do PCB, estão disponíveis textos teóricos e de reflexão sobre temas contemporâneos que devem ser utilizados pelos Comitês e células nas atividades de formação dos nossos militantes.

46. Cabe à Secretaria Nacional de Formação Política, em conjunto com a Fundação Dinarco Reis, o Instituto Caio Prado Jr. e as Secretarias de Formação, aprofundar o trabalho de formação teórica e política da militância do PCB, por meio da produção de publicações teóricas e da oferta de cursos nacionais de formação, os quais terão como prioridade a formação de quadros dirigentes através da Escola Nacional de Quadros. O Centro de Formação Astrojildo Pereira, ainda em construção, sediará estes cursos e demais atividades nacionais e internacionais desenvolvidas, no campo da formação, pela UJC, Unidade Classista, pelos Coletivos Ana Montenegro e Minervino de Oliveira e outros organismos partidários.

COMITÊS REGIONAIS E MUNICIPAIS SÃO INTERMEDIÁRIOS: 47. Nunca é demais insistir na necessidade de combatermos a tendência à hipertrofia dos comitês intermediários (Regionais e Municipais) e/ou de suas Comissões Políticas, prática que tira das organizações de base o protagonismo indispensável para nossa ação, como as células do organismo partidário. Alguns deles chegam a ponto de substituir e sufocar as células, ao invés de se esforçar para criá-las e mantê-las vivas e atuantes.

48. As duas instituições fundamentais num partido comunista – baseado nas concepções leninistas de organização, adaptadas a condições temporais e conjunturais – são o Comitê Central e as células. Se a intermediação dos comitês intermediários ultrapassa suas atribuições, as células perdem sua relação com o Comitê Central, impera a burocracia e viceja o carreirismo.

49. A competência principal dos comitês intermediários é fazer a ligação do Comitê Central com as células, criá-las, organizá-las, assisti-las, aplicando rigorosamente a linha política nacional do Partido levando em conta especificidades regionais.

50. É preciso observar que, nas principais frentes e categorias profissionais, a luta é intermunicipal e muitas vezes estadual. Desta forma, não tem sentido a proliferação de Comitês Municipais, prática que acaba reproduzindo apenas a legislação eleitoral e não as necessidades do partido revolucionário. Os Comitês Municipais acabam se transformando em mais obstáculos para a ligação entre o Comitê Central e as células e não as estimulam, pois a grande maioria funciona como um “basão”, sem qualquer critério. É claro que num Município em que ainda tenhamos poucos militantes, estes devem se reunir numa única organização de base, eclética, mas sempre tendo como meta a sua separação e a criação de novas células, pelo critério de espaço comum de unidade e luta, com destaque para a relação de trabalho.

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51. As células municipais devem se reportar aos Comitês Regionais, cabendo aos Comitês Municipais apenas encaminhar as demandas locais, dentro da linha do Partido e manter os registros cartoriais no âmbito do Município. Na história do PCB, os Comitês Municipais de capitais de Estado sempre causaram problemas e deformações, sobrepondo suas tarefas às do Comitê Regional, fomentando regionalismos e, na prática, esvaziando os Comitês Regionais, dada a importância política que têm as capitais e ao fato de que, em geral, os mesmos militantes acumulam o Comitê da capital e o Comitê Regional e, por vezes, ainda o Comitê Central. É desaconselhável a criação de Comitês Municipais em capitais, devendo os assuntos específicos ser conduzidos pelo próprio Comitê Regional ou por uma coordenação municipal escolhida entre seus membros.

52. Os Comitês intermediários devem ser enxutos, até para não se transformarem num aparato de direção que atrapalhe seu papel de intermediar a relação Comitê Central com as células. A eficiência dos trabalhos dos Comitês Regionais não está em função do número de seus membros, mas da criação de Secretarias e Frações.

53. É preciso cuidar para que todos os CRs tenham sedes, pelo menos nas capitais, por mais simples que sejam. Nas condições de democracia burguesa e de legalidade, um partido sem sede é um partido sem visibilidade, que não pode ser visitado pelos recrutandos, amigos e aliados, além de ficar sem espaço para reuniões e o trabalho de direção. É preciso garantir que a sede não seja um fim em si mesmo ou um espaço de encontro de amigos, uma área de lazer, mas sim um instrumento organizativo.

54. Há regiões no Brasil com grande identidade sócio-econômica, política e cultural, em que os Comitês Regionais devem promover intercâmbios, tanto para o enfrentamento de lutas comuns como para ajuda mútua para o crescimento e fortalecimento do Partido e das frentes de massas que dirige. O Comitê Central deve levar em conta esta necessidade, estimulando encontros regionais, no âmbito do Partido, sobretudo em regiões cujas identidades são evidentes.

OS QUADROS DIRIGENTES: 55. É preciso ter critérios rígidos na eleição de comitês, em todos os âmbitos. Não basta que o dirigente tenha popularidade ou prestígio social, pois o fundamental é a sua disponibilidade para contribuir com o coletivo dirigente, sendo assíduo nas reuniões, interagindo, contribuindo para suas resoluções e pronunciamentos públicos. Ser dirigente do PCB não é um título, significa assumir responsabilidades e deveres maiores.

56. Os titulares das Secretarias, em todos os níveis, devem realizar um trabalho coletivo com seus membros, na formação de opinião e aprovação das decisões, estabelecendo 11

12 métodos de consulta e participação, evitando sempre a tomada de decisões pessoais. As Secretarias não são tarefas pessoais, mas coletivas, devendo sempre ser compostas por outros membros do Comitê. Os Comitês devem levar em conta a presença do Partido nas diversas regiões da sua área de atuação, mas sem o critério federativo, ou seja, o fator fundamental da escolha do dirigente é sua capacidade para a tarefa. Nos Comitês, seus membros não representam suas Células ou Comitês; são membros plenos, que se orientam neles segundo suas convicções.

57. Tanto o Comitê Central como os Comitês intermediários precisam da profissionalização de quadros como requisito para o desenvolvimento de suas tarefas. Mas isso depende de superarmos nossas deficiências na captação de finanças. É preciso estudar também formas de semiprofissionalização de camaradas que disponham de tempo livre, para além de seus outros compromissos pessoais, de forma que possam se dedicar a tarefas partidárias.

A ASSISTÊNCIA: 58. É fundamental estabelecer um sistema de assistências em relação às organizações da área de atuação de cada Comitê, para ajudar o centralismo a ser democrático. O assistente é o elemento de ligação no sistema de organizações do Partido: leva as orientações das direções e recolhe as propostas e críticas da organização assistida.

59. Mas o assistente não é o dirigente do organismo assistido, que tem a sua direção. Sua função é ajudar o organismo assistido a conhecer as posições e iniciativas do Comitê que lhe delegou a tarefa.

60. É preciso também que tanto o organismo assistido como o Comitê a que o assistente pertence estejam vigilantes para que este não extrapole suas funções, seja apresentando suas próprias opiniões, às vezes até divergentes, seja manipulando ou omitindo informações.

AS FRENTES DE MASSA E A AÇÃO DIRETA DO PARTIDO: 61. Uma das questões que precisam ser resolvidas com urgência é a relação de nossos militantes com as organizações em que atuam, sejam aquelas criadas pelo Partido ou aquelas em que atuamos em unidade com outras forças. A atuação nas frentes de massa do Partido não é idêntica à atuação nas células. As frentes de massa se caracterizam por ser organizações nas quais atuam militantes que não necessariamente estão vinculados organicamente às fileiras do PCB, mas possuem afinidades com a nossa linha políticoideológica.

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13 62. Nossa intervenção nestas frentes de massa deve ser pautada pelos seguintes objetivos centrais: ligar o PCB às massas populares nas mais diversas áreas de atuação, buscando sempre contribuir com a unificação das lutas na perspectiva classista e anticapitalista; atrair para a política do PCB a vanguarda socialista e revolucionária dos movimentos populares; promover uma política de recrutamento no interior destes movimentos.

63. Mas a ação dos comunistas não pode se limitar àquelas que são feitas através das entidades ou frentes de massas. As organizações do PCB devem ter uma relação e atuação direta com as massas, sobretudo nos bairros populares, onde podemos ter contatos e vínculos com o proletariado. As Brigadas criadas pelo PCB na capital de São Paulo, voltadas para o trabalho cultural e político junto a bairros populares, são um bom exemplo para serem avaliadas e implementadas nos locais em que nosso Partido esteja presente com alguma expressão.

AGITAÇÃO/PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO, DOIS MEIOS QUE SE COMPLETAM!

64. Não podemos continuar subestimando e confundindo a agitação e propaganda com comunicação. A rigor, são duas atividades diferenciadas que podem e devem ser articuladas para potencializar a relação do Partido com as massas.

65. A agitação e propaganda inclui a distribuição de panfletos e outros meios (inclusive o jornal), a exibição de faixas e cartazes nas manifestações, os discursos de militantes por meio de instrumentos de som, a produção de cartazes e pichações, levadas a efeito de forma organizada pelas direções e organizações partidárias, sem descuidar da autodefesa preventiva. Estas tarefas devem estar a cargo de uma Secretaria ou Fração própria, em todos os níveis, dialogando com a Secretaria de Comunicação, dentro da linha política do Partido.

66. A criação de Secretaria ou Fração de Agitação e Propaganda, ao menos no Comitê Central e nos Comitês Regionais, é uma exigência do previsível ascenso do movimento de massas em nosso país, como se verifica em várias partes do mundo, em função da necessidade do capital de avançar cada vez mais sobre as conquistas e direitos dos trabalhadores e do povo em geral.

67. Já a Secretaria de Comunicação tem como objetivos principais, no caso do Comitê Central, a elaboração e distribuição do jornal nacional impresso, a manutenção das páginas e blogs centrais do Partido e outras mídias. Deve estabelecer como meta de curto prazo a criação de um canal de televisão e/ou rádio digital nacional do PCB. 68. É preciso superar a subestimação da importância do jornal impresso por parte de alguns militantes, sobretudo jovens, que acham que, com o advento da internet, a publicação impressa está ultrapassada. O jornal de um partido comunista é indispensável para 13

14 propiciar um contato do militante com nossos simpatizantes e possíveis recrutandos. Ele deve ser vendido, não na ilusão de que será fonte de finanças extras para o Partido, mas para custear a produção do jornal e educar o militante e o próprio leitor, valorizando os materiais partidários.

69. A modesta repercussão que teve a campanha de assinaturas do Jornal Imprensa Popular não pode ser motivo para desistirmos desse importante instrumento. Pelo contrário, deve ser objeto de uma reflexão autocrítica por parte das direções, a começar pelo Comitê Central, e da militância.

70. Por outro lado, devemos baixar a expectativa em relação à periodicidade do jornal, que dificilmente será mensal no curto prazo, tendo em vista nossas deficiências políticas e materiais e as enormes dificuldades materiais de distribuição de um jornal nacional num país continental. Devemos recomendar ao Comitê Central que o jornal, nesta fase, seja rigorosamente trimestral, na perspectiva de diminuir a periodicidade na medida da superação de nossas deficiências.

71. Como o jornal nacional dedica-se a matérias mais duradouras e aprofundadas, ele não pode responder às necessidades que a dinâmica conjuntura nos impõe e cada vez mais imporá. É desejável que as Notas Políticas do Comitê Central, que têm acompanhado a conjuntura, saiam do espaço virtual e se transformem em panfletos para amplificar o seu alcance. Para isso, o Secretariado Nacional deve formatar as Notas Políticas de modo padronizado, cabendo aos Comitês Regionais e Municipais a reprodução em cópias, de acordo com suas necessidades e possibilidades.

72. Tampouco subestimar a comunicação interna, cuja deficiência, de responsabilidade do Comitê Central, não coloca a militância do Partido tempestivamente a par das resoluções, dos debates e iniciativas da direção. O Secretariado Nacional deve criar o mais breve possível um boletim padronizado interno, com divulgação eletrônica periódica.

A SEGURANÇA E A AUTODEFESA, INDIVIDUAL E COLETIVA: 73. Se está correta nossa análise de que a crise do capitalismo o levará cada vez mais a reprimir os movimentos populares e os revolucionários e que nosso Partido tende a crescer com qualidade e assumir um maior protagonismo, é hora também de superar o liberalismo e começarmos, em todas as instâncias, a adotar medidas concretas e discretas de segurança defensiva. É preciso mais atenção com as sedes e com os bens partidários.

74. Trata-se da preocupação com a vigilância sobre nossas sedes, nossos documentos, a autodefesa em manifestações de massa e outras medidas de segurança. Um dos mais 14

15 eficientes meios de garantir nossa segurança é não escancarar as portas do Partido para qualquer um que nos procure. É preciso um tempo de observação e de coleta de informações para admitirmos novos militantes.

75. Mas a maior segurança para um partido revolucionário é sua ligação com as massas e sua relação respeitosa e fraterna com amigos e simpatizantes. Um partido revolucionário precisa de uma ampla rede de solidariedade.

76. A segurança dos militantes e das organizações partidárias depende fundamentalmente do cumprimento da disciplina partidária e da vigilância revolucionária. É certo que o crescimento quantitativo dos quadros do PCB, sem perda da qualidade, é um dos elementos fundamentais para nos fortalecer frente aos desafios que cada vez enfrentaremos mais, com a tendência do aumento da repressão nos estados capitalistas.

77. E a disciplina partidária vai desde acabar com o atraso no início das reuniões (até em respeito aos camaradas que cultuam a pontualidade) a evitar a difusão de informações reservadas para terceiros, a não cristalização de grupos horizontais de afinidade (que acabam por se transformar em grupos de opinião) e a procurar se informar sobre recrutandos, antes de os convidar a militar no Partido.

A CRÍTICA E A AUTOCRÍTICA: 78. A crítica e a autocrítica constituem uma prática indispensável a um partido revolucionário. Sem ela deixamos de corrigir nossos erros e deficiências, não ajudamos a educar os camaradas ideologicamente e permitimos a difusão de deformações como oportunismo, carreirismo, mandonismo.

79. Para que a crítica e a autocrítica sejam desenvolvidas plenamente, é preciso que os camaradas não se sintam melindrados, seja criticando ou sendo criticados, o que inibe as críticas. Elas devem ser feitas de forma justificada, com firmeza mas sem sectarismo nem estigmatizações. Os erros e deficiências dos militantes devem ser cobrados em sua presença, na reunião do coletivo. Mas é preciso levar em conta que, em muitos casos, as direções são também ou mais responsáveis pelos erros e deficiências do que o militante individualmente.

80. Por isso, é fundamental o exercício do balanço do trabalho de direção, que deve ser um instrumento não apenas de crítica e autocrítica, mas para detectar desvios e deficiências de forma a superá-los. Além disso, é preciso garantir uma definição clara quanto à forma de elaboração das nominatas apresentadas para a eleição das direções partidárias, especificamente em relação aos fóruns e instâncias responsáveis por tal elaboração e, centralmente, quanto à divulgação dos critérios gerais para escolha dos nomes indicados para sua composição.

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A DEFINIÇÃO DO PCB: 81. Além dos temas constantes deste balanço, há uma questão fundamental que precisa ser revista e que diz respeito à definição do PCB como um partido de militantes e quadros.

Essa definição pode dar margem a interpretações equivocadas e subjetivas, criando uma separação entre os membros do Partido, como se estes dividissem entre os que dirigem e os que são dirigidos, entre os que formulam e os que militam, quando em verdade todos são militantes com iguais direitos. Essa definição (partido de militantes e quadros) atual fica ainda mais inadequada, quando se verifica, cada vez mais, o nível teórico e a sabedoria do coletivo partidário, um intelectual coletivo que efetivamente é quem formula nossa linha.

82. Essa separação de status entre o militante comum e o quadro pode engendrar também vaidades intelectuais, autoproclamações e autopromoções, fenômenos pequenoburgueses que não devem ter espaço num partido revolucionário. Desta forma, o PCB passa a se definir como um Partido de militantes revolucionários, que forma quadros dirigentes partidários e/ou de massas, no estudo teórico e na prática política.

A AUTOSSUSTENTAÇÃO FINANCEIRA É A INDEPENDÊNCIA DO PARTIDO: 83. Outro desafio é superar a subestimação das finanças, seja em relação à cotização dos militantes e seu repasse aos organismos superiores ou à prática das finanças de massas, um instrumento de recrutamento e de contato com amigos e simpatizantes, que passam a se sentir responsáveis pelo Partido e que dele podem vir a ser militantes.

84. Na questão das finanças reside uma de nossas maiores deficiências, um problema mais ideológico do que financeiro propriamente dito. O trato de um militante com a questão de finanças é um dos melhores índices de apuração de sua firmeza ideológica.

85. O recebimento, por parte do PCB, de cotas do Fundo Partidário tem sido um dos grandes motivos dessa subestimação, pois cria uma falsa impressão de que o Partido dispõe de recursos suficientes para sustentar sua ação política. Isso leva a que, nas ações no movimento de massas, sobretudo em eleições nas entidades e movimentos, ao invés de a organização do Partido promover campanhas de finanças que ajudem na ligação com as massas, alguns camaradas imaginam que o caixa central do Partido seja panaceia para qualquer problema financeiro.

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17 86. Os recursos do Fundo Partidário têm sido usados para o custeio do trabalho de direção do Comitê Central, aquisição e manutenção de sedes, outros custos fixos e em eventos e ações nacionais de responsabilidade do CC. 87. O PCB, ao invés de investir seus recursos financeiros em eleições, aplica-os em organização, formação e patrimônio para o presente e o futuro. Entre os partidos registrados no TSE, apesar de receber a menor cota do Fundo Partidário e não receber um centavo de empresas e instituições, é um dos raros que não tem dívidas de campanhas ou de qualquer natureza e o único que usa esses recursos de olho no futuro.

Pela primeira vez na história do Partido a nossa sede nacional está registrada em nome do PCB. Da mesma forma, é própria a sede da Fundação Dinarco Reis. No primeiro semestre de 2013, o Partido comprou uma casa na periferia de uma cidade do interior de São Paulo (equidistante deste Estado, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro), onde funcionará o Centro de Formação Astrojildo Pereira, com auditório, salas de reunião e alojamentos, para uso em atividades das organizações do Partido, a UJC, a Unidade Classista e os Coletivos Ana Montenegro e Minervino de Oliveira.

88. A construção dessas benfeitorias no Centro de Formação será a principal prioridade de utilização dos recursos do Fundo Partidário nos anos de 2014 e 2015, enquanto existirem. É que os partidos burgueses, com o objetivo de obstaculizar o acesso de partidos de esquerda ao parlamento, nunca abandonaram seu projeto de estabelecer cláusulas de barreira em relação ao direito ao Fundo Partidário e de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

89. Nesse sentido, deve ser estendida a todas as organizações do PCB a determinação do CC em criar um plano de contingência para estarmos preparados para sobrevivermos unicamente às nossas custas. A meta é tornar as organizações partidárias autossustentadas e restabelecer imediatamente a cotização mensal de cada militante, equivalente a 3% de seus rendimentos, para a organização de base em que milita, além de restabelecer a contribuição de cada organismo ao Comitê que lhe é superior, nos termos dos estatutos.

90. Frustraram-se várias iniciativas do Comitê Central de produzir materiais para as células e comitês fazerem finanças, como agendas, bandeiras, camisetas, publicações, por responsabilidade do CC e dos Comitês intermediários. Uma das razões é que os materiais produzidos para campanhas de finanças eram em geral para afirmação do PCB e não para se tornarem produtos vendáveis também para terceiros.

91. É preciso nos valermos de experiências exitosas que fazem parte da história e da cultura do PCB. Uma delas é o circulismo, que conjuga política e finanças, instruindo a cada militante a criar um círculo de contribuintes ao Partido e que recebam seus materiais políticos. Outra experiência que deve ser levada em conta pelo novo Comitê Central é a Festa Anual do Partido ou de seu jornal.

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