TCC Arquitetura - Casa da Mulher: Centro de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em Palmas

Nathália Canêdo de Lima Silva

CASA DA MULHER CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM PALMAS -TO

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

NATHÁLIA CANÊDO DE LIMA SILVA

CASA DA MULHER: CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM PALMAS -TO.

PALMAS - TO 2017

2 NATHÁLIA CANÊDO DE LIMA SILVA

CASA DA MULHER: CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM PALMAS -TO.

Trabalho Final de Graduação apresentada ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins - UFT, como requisito para a obtenção do título de Bacharel.

Orientadora: Prof. MsC. Sarah Afonso Rodovalho

PALMAS – TO 2017

3 NATHÁLIA CANÊDO DE LIMA SILVA

CASA DA MULHER: CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM PALMAS -TO.

Trabalho Final de Graduação apresentada ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins - UFT, como requisito para a obtenção do título de Bacharel.

Orientadora: Prof. MsC. Sarah Afonso Rodovalho

Aprovada em 06 de Dezembro de 2017.

BANCA EXAMINADORA:

MsC. Sarah Afonso Rodovalho (Orientadora)

Dra. Olívia de Campos Maia Pereira

Esp. Eber Nunes Ferreira

Arq e Urb. Fernanda Moura Medrado Santos

4 DEDICATÓRIA

As incríveis mulheres que direta ou indiretamente me trouxeram até aqui.

5 AGRADECIMENTOS

A minha família, que me apoia em todos os momentos.

Aos amigos que me ensinaram sobre arquitetura, urbanismo e sobre a vida.

Aqueles que suportaram minhas inconstâncias de humor durante essa jornada.

A minha mãe, o melhor exemplo de mulher que eu poderia ter.

6

“Triste louca ou má Será qualificada Ela quem recusar Seguir receita tal A receita cultural Do marido, da família Cuida, cuida da rotina Só mesmo rejeita Bem conhecida receita Quem não sem dores Aceita que tudo deve mudar Que um homem não te define Sua casa não te define Sua carne não te define Você é seu próprio lar Que um homem não te define Sua casa não te define Sua carne não te define Ela desatinou Desatou nós Vai viver só Eu não me vejo na palavra Fêmea: Alvo de caça Conformada vítima Prefiro queimar o mapa Traçar de novo a estrada Ver cores nas cinzas E a vida reinventar E um homem não me define Minha casa não me define Minha carne não me define Eu sou meu próprio lar Ela desatinou Desatou nós Vai viver só”.

(Juliana Strassacapa (Composição) Francisco, El Hombre (Interpretação), 2017.)

7 RESUMO A questão de violência contra a mulher está na agenda de preocupações da sociedade brasileira principalmente pela recente mobilização de grupos de mulheres que lutam para dar mais visibilidade a questões como a violência doméstica e familiar, violência sexual, feminicídio, violência de gênero na internet e violência contra lésbicas, bi e trans. Nesse sentido, o propósito deste trabalho foi fazer uma proposta de projeto arquitetônico para um Centro de Atendimento para essas mulheres em Palmas, denominado Casa da Mulher, mediante estudos acerca do tema em trabalhos de arquitetura, sociologia, serviço social, direito, medicina, cartilhas, termos de referência, publicações e projetos desenvolvidos na mesma temática, os quais serviram para embasar o projeto proposto. O projeto arquitetônico da Casa da Mulher se mostra, portanto, com um programa bastante complexo e tendo como principal característica a articulação de diretrizes contraditórias, ao mesmo tempo em que se precisa mostrar é preciso resguardar, se quer abrir, mas é preciso proteger, para se libertar muitas vezes é preciso restringir, muitas vezes para se empoderar é preciso denunciar. É através dessas contradições que este trabalho se constrói.

Palavras-chave: Projeto de Arquitetura, Arquitetura institucional, Violência de Gênero, Empoderamento Feminino, Casa da Mulher.

.

8 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Caminhos do Atendimento à mulher em situação de violência no Brasil baseado na Lei Maria da Penha....................................................................... 24 Figura 2: Centro de Referência da Mulher Flor de Lis na Av. Palmas Brasil em Palmas TO. ...................................................................................................... 26 Figura 3: Delegacia Especializada Atendimento à Mulher Centro-Norte de Palmas na quadra 604 Sul. .............................................................................. 26 Figura 4: Casa 8 de março na quadra 305 Norte em Palmas. ......................... 27 Figura 5: Localização de Serviços que participam da Rede de Enfrentamento em Palmas. ............................................................................................................ 28 Figura 6: Gráfico de ocorrências entre 2012 e 2016 no Tocantins. .................. 32 Figura 7: Fluxograma de Atendimento. ............................................................ 39 Figura 8: Fluxograma dos aspectos considerados na concepção do atendimento da CMB ............................................................................................................ 42 Figura 9: Fluxograma do espaço físico disponível na CMB ............................. 43 Figura 10: Localização da Casa da Mulher Brasileira em Brasília. .................. 46 Figura 11: Fachada Principal da CMB Brasília. ................................................ 47 Figura 12: Esquema da disposição dos serviços oferecidos na CMB. ............. 48 Figura 13: Planta Baixa esquemática. .............................................................. 49 Figura 14: Ambientes da Casa da Mulher Brasileira. ....................................... 51 Figura 15: Localização do Centro de Referência em roxo. .............................. 52 Figura 16: Quadro de questões norteadoras e programa de necessidades. .... 53 Figura 17: Setorização. .................................................................................... 54 Figura 18: Pátio Interno. .................................................................................. 55 Figura 19: Pavilhões administrativos e centro cívico. ....................................... 56 Figura 20: Hortas comunitárias para subsistência e venda .............................. 57 Figura 21: Implantação dos edifícios. ............................................................... 58 Figura 22: Vista interna de uma sala de aula. .................................................. 59 Figura 23: Delegacia de Polícia de Belén implantada no terreno. .................... 61 Figura 24: Esquema de participação social do projeto. .................................... 61 Figura 25: Plantas Baixas................................................................................. 63 Figura 26: Imagem diurna e noturna. .............................................................. 65 Figura 27: Localização do Terreno Escolhido. ................................................. 72

9 Figura 28: Fotos do Terreno e ruas adjacentes, não asfaltadas e com mato alto. ......................................................................................................................... 73 Figura 29: Entorno do terreno. ......................................................................... 75 Figura 30: Sombreamento no terreno no solstício de verão. ............................ 76 Figura 31: Sombreamento no terreno no solstício de inverno. ......................... 77 Figura 32: Análise do terreno ........................................................................... 78 Figura 33: Simulação das taxas máximas de ocupação no terreno. ................ 80 Figura 34: Recuos Mínimos se houver aberturas nas laterais e fundo. ............ 81 Figura 35: Percurso de Empoderamento ......................................................... 83 Figura 36: Setorização dos ambientes para o Programa de Necessidades. .... 84 Figura 37: Síntese do Pré-dimensionamento ................................................... 90 Figura 38: Funcionograma/Fluxograma dos ambientes do Centro de Referência. ......................................................................................................................... 91 Figura 39: Diretrizes de projeto. ....................................................................... 93 Figura 40: Mapa de Diretrizes. ......................................................................... 95 Figura 41: Esquema da Implantação proposta. .............................................. 101 Figura 42: Composição das formas. ............................................................... 103 Figura 43: Horizontalidade da composição. ................................................... 103 Figura 44: Regiões de corte e aterro. ............................................................. 104 Figura 45: Esquema de acessos. ................................................................... 106 Figura 46: Circulações. .................................................................................. 108 Figura 47: Organização Funcional. ................................................................ 110 Figura 48: Jardins........................................................................................... 111 Figura 49: Espécies arbustivas sugeridas. ..................................................... 114 Figura 50: Árvores sugeridas. ........................................................................ 115 Figura 51: Modelo Chapa Perfurada .............................................................. 116 Figura 52: Ventilação ..................................................................................... 117 Figura 53: Esquema da solução estrutural. .................................................... 118 Figura 54: Materiais Estruturais...................................................................... 119 Figura 55: Esquema Locação Pilares Bloco Denunciar. ................................ 120 Figura 56: Esquema de Locação Pilares Externo Bloco Empoderar. ............ 121 Figura 57: Esquema de Locação Pilares Internos Bloco Empoderar. ............ 122 Figura 58: Tabela Sinduscon-TO de Outubro de 2017, referente a projetos comerciais. ..................................................................................................... 123 Figura 59: Deam Centro- Norte de Palmas .................................................... 132

10 LISTA DE TABELAS TABELA 1: Taxa de homicídios de Mulheres (por 100 mil) .................................30 TABELA 2: Resumo dos dados disponibilizados pelo DATASENADO .............31 TABELA 3: Número de Mulheres Vítimas de Violência no Tocantins, todos os tipos de ocorrência registrados – 2015 a 2017...................................................33 TABELA 4: Quadro-Resumo do Espaço Físico proposto pela Norma Técnica de Uniformização....................................................................................................37 TABELA 5: Quadro-resumo do espaço físico proposto pelo termo de referência...........................................................................................................40 TABELA 6: Quadro-resumo do espaço físico proposto pelas diretrizes gerais e protocolos de atendimento da casa da mulher brasileira....................................44 TABELA 7: Programa de necessidades............................................................. 54 TABELA 8: Quadro-resumo dos estudos de correlatos. .....................................68 TABELA 9: Projeção de demanda par os próximos 30 anos...............................85 TABELA 10: Espaços de Assistência – Pré-dimensionamento..........................86 TABELA 11: Espaços de Gestão – Pré-dimensionamento.................................88 TABELA 12: Espaço de Alojamento – Pré-dimensionamento............................88 TABELA 13: Espaço de Empoderamento – Pré-dimensionamento....................89

11 LISTA DE SIGLAS AC – Área de Comércio e Serviço Central CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher CMB – Casa da Mulher Brasileira DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher EDU – Empresa de Desarollo Urbano de Medellín GAM – Grupo de Apoio à Mulher IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ONGs – Organizações Não Governamentais SPM – Secretaria Especial de Política para Mulheres

12 SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................. 15 1. TEMA ......................................................................................................... 20 1.1. HISTÓRICO ............................................................................................. 20 1.2. REDES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA. ..................................... 22 1.3. ESTATISTÍCAS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO ....................................... 29 1.4. NORMAS TÉCNICAS .............................................................................. 35 1.4.1. Norma Técnica de Uniformização................................................. 35 1.4.2. Termo de Referência .................................................................... 39 1.4.3. Diretrizes Gerais e Protocolos de Atendimento da CMB .............. 41 1.5. ESTUDOS DE CORRELATOS ................................................................ 45 1.5.1. Casa da Mulher Brasileira (CBM) ................................................. 45 1.5.2. Centro de Referência em Palmas ................................................. 51 1.5.3. Women’s Opportunity Center........................................................ 56 1.5.4. Estación de Policía de Belén ........................................................ 60 1.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O TEMA ......................................... 66 2. O LUGAR ................................................................................................... 71 2.1. LEGISLAÇÃO .......................................................................................... 78 3. O PROJETO .............................................................................................. 83 2.2. PROGRAMA DE NECESSIDADES ......................................................... 83 3.1. DIRETRIZES DE PROJETO .................................................................... 93 3.2. PARTIDO ARQUITETÔNICO .................................................................. 96 3.2.1. Projeto

.......................................................................................96

3.2.2. Implantação ................................................................................ 100 3.2.3. A Forma .....................................................................................102 3.2.3. Os Acessos ................................................................................ 104 3.2.4. As Circulações e a Organização funcional ................................. 107

13 3.2.5. Soluções de Paisagismo ............................................................ 111 3.2.6. Soluções de Conforto Ambiental ................................................ 116 3.2.7. Soluções Estruturais e Construtivas ........................................... 118 3.2.8. Custo x Viabilidade ..................................................................... 123 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 126 REFERÊNCIAS .............................................................................................. 127 GLOSSÁRIO .................................................................................................. 130 ANEXOS ........................................................................................................ 132

Introdução

15 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo elaborar um projeto arquitetônico de um Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, a ser localizado em Palmas – TO, com o nome de Casa da Mulher. Os parâmetros do Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ implementado em março de 2013 e que tem como um dos eixos a implantação de edifícios institucionais (Centros de Referência) popularmente denominados Casas da Mulher Brasileira são a principal referência.

Nesta perspectiva, Instituição é uma organização pública ou privada, regida por estatutos ou leis, com o objetivo de satisfazer as necessidades de uma sociedade ou de uma comunidade (MICHAELIS ONLINE, 2015). Edifícios institucionais são em geral equipamentos públicos de grande alcance e uma de suas principais funções é prestar um serviço à população de forma democrática e sem preconceitos.

Nesse século XXI, época de uma população majoritariamente urbana, os equipamentos públicos se mostram diversos em dimensões e funções, na medida em que conceitos como igualdade e justiça social se fortalecem nos centros urbanos, agregando aos antigos e novos equipamentos públicos novas funções e gerando desafios para gestores e sociedade civil. É, portanto, um desafio aos arquitetos propor novas e melhores soluções para edifícios que gerarão impactos em escalas local e regional. É nesse contexto de evolução das políticas públicas que surgem no mundo e no Brasil instituições públicas ou privadas preocupadas em atender uma demanda até pouco tempo ignorada, principalmente devido as construções sociais estabelecidas: mulheres em situação de violência.

No Brasil, instituições denominadas Centros de Referência de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e Casas Abrigo se consolidam a partir de acordo da convenção de Belém do Pará em 1994 e mais tarde a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006 – Artigo 2º). Essa lei é reconhecidamente uma das legislações mais avançadas do mundo de proteção à mulher, fazendo com que a criação de espaços públicos que concentrem serviços para

16 atendimento integral e humanizado às mulheres se tornassem uma preocupação do Estado e da sociedade.

A existência de Centros de Referência se mostram necessários para a prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher (...) uma vez que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência (BRASIL SPM, 2006, p.

16).

A escolha deste equipamento como tema para trabalho de conclusão em Arquitetura e Urbanismo se justifica pela amplitude a atualidade do tema e pelos poucos exemplares de projetos desenvolvidos e/ou edifícios construídos para esse fim.

A falta de infraestrutura adequada corrobora para que os atendimentos não sejam efetuados como deveriam. A ausência de espaços físicos adequados para a escuta qualificada e sigilosa, a falta de equipamentos para realização de atendimentos, número insuficiente de profissionais, bem como a rotatividade de pessoal nos serviços dificulta o estreitamento dos laços entre os serviços e a superação dos contatos individuais (...) (TELES, 2014 p. 42).

Destaca-se ainda a pouca existência de locais desse tipo em Palmas, contando apenas com o Centro de Referência Flor de Lis, de gestão municipal.

Há também uma casa abrigo, também de gestão municipal, duas delegacias especializadas (DEAMs) e o Hospital Dona Regina como único local na área da saúde. No entanto a demanda existe e muitas vezes é subdimensionada pela falta de um espaço físico seguro e humanizado que receba as vítimas.

O Relatório da Subcomissão Especial para Debater o Tema da Violência Contra a Mulher (2013) aponta para a grande precariedade no atendimento no Tocantins principalmente pela falta de equipes multidisciplinares.

Outro fato apontado como determinador para que poucas mulheres denunciem seria que as delegacias especializadas não funcionam em plantão mesmo que a maior parte das ocorrências ocorra à noite ou nos finais de semana (FERREIRA, 2013). Percebe-se que pouca coisa mudou entre a elaboração do relatório e hoje, demonstrando-se assim como o tema é pertinente e atual.

Metodologicamente, este trabalho foi dividido em três partes: tema, lugar e projeto.

17 Na primeira parte, buscou-se através de um processo de pesquisa e análise de informações obtidas principalmente em trabalhos de graduação de Arquitetura e Urbanismo de temas semelhantes como os Trabalhos Finais de Graduação pela Universidade Estadual do Maranhão de Mariah Aragão Barros com o tema “Anteprojeto Arquitetônico De Abrigo Para Mulheres em Situação de Violência em São Luís” e de Luísa Sponholz Oliveira pela Universidade Federal do Tocantins com o tema “Centro de Referência da Mulher”, que foram de grande ajuda para nortear o trabalho.

Além disso, buscou-se referências acerca do tema em trabalhos de sociologia, serviço social, direito, medicina além de cartilhas, termos de referência, publicações e projetos do Governo Federal através da Secretaria Especial de Política para Mulheres (vinculado ao Ministério de Cidadania e Justiça), do portal DataSenado (vinculado ao Senado Federal) e o UN Women1 e projetos semelhantes foram procurados e analisados através de estudos de caso.

Foram ainda realizadas visitas e conversas informais com a Delegada Titular de Polícia da DEAM Centro-Norte de Palmas Maria Haydeê Alves Guimarães Aguiar, a Psicóloga Marta Gomes que atende no Centro de Referência Flor de Lis e a coordenadora da Casa 8 de março Bernadete Aparecida Ferreira que foram fundamentais para compreender a complexidade dos serviços oferecidos e o seu funcionamento no município de Palmas.

O uso de métodos baseados em precedentes apoia-se na ideia de que a maioria dos problemas de projeto apresenta similaridades com outros precedentes. Enquanto alguns aspectos da natureza do problema são específicos, como as considerações do lugar, a estrutura geral de um problema é a mesma (KOWALTOWSKI et al., 2011, p. 97).

Essa fase de coleta e análise de informações teve por objetivo compreender a conformação dos espaços de um Centro de Atendimento para Mulheres vítimas de Violência para assim identificar os elementos que compõe o problema de projeto e estabelecer suas metas, objetivos, critérios e restrições

1

ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, criada em julho de 2010 pela Assembleia Geral da ONU.

18 e assim contribuir para a formulação e desenvolvimento da segunda e terceira partes deste trabalho (KOWALTOWSKI et al., 2011).

A segunda parte refere-se ao lugar escolhido para o desenvolvimento do projeto, tomando como critérios para escolha os referenciais pertinentes ao tema. A compreensão e a interpretação do lugar podem contribuir para gerar o espaço arquitetônico, na medida em que tem o potencial de induzir modos diferenciados de ordenação da construção e das relações de uso que ali acontecem (MACIEL, 2003).

O local, já definido pela Prefeitura de Palmas para a construção desse tipo de equipamento além da acessibilidade e centralidade do mesmo foram os fatores que determinaram sua escolha. A partir disso, buscou-se as legislações referentes ao terreno, além de uma análise de suas condições atuais, topografia e seu entorno.

Por

fim,

a

terceira

parte

refere-se

a

fase

de

conceituação,

desenvolvimento de programa de necessidades e todos as soluções propostas para o problema de projeto proposto.

Para desenvolver, amadurecer e validar as soluções projetuais, utilizam-se diferentes conhecimentos, que vão do saber empírico acumulado nas experiências passadas dos projetistas – marcando um saber de ofício – aos conhecimentos acumulados em livros, leis textos normativos e, mais recentemente, aos conhecimentos presentes em diversos algoritmos e softwares computacionais (KOWALTOWSKI et al., 2011, pag. 60).

Parte 1 - Tema

20 1. TEMA Afim de realizar um projeto de arquitetura da Casa da Mulher: Centro de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, é necessário primeiro compreender o que é o edifício e quais as funções ali exercidas.

A análise do tema a ser desenvolvido deve abarcar o estudo de sua evolução histórica e significado social. Esta pesquisa é importante na medida em que fornece ao projetista visão ampliada da questão a ser abordada e proporciona o conhecimento de como este tema se insere culturalmente na sociedade, bem como suas modificações e permanências no tempo. (GALBINSKI, 2008, p. 12-13)

1.1.

HISTÓRICO Em todo o mundo muitas mulheres não pouparam esforços para

oferecer segurança a meninas e mulheres em risco, seja através de instituições religiosas ou serviços comunitários. Particularmente nas últimas cinco décadas, movimentos de mulheres tiveram enorme impacto na expansão de abrigos e serviços relacionados (UN WOMEN, 2016).

Entre as décadas de 1960 e 1970, grandes movimentos de mulheres contra a violência e outros assuntos relacionados a desigualdade de gênero crescem na Grã-Bretanha e Estados Unidos. O primeiro Centro para Mulheres bem documentado que se tem notícia foi criado em Hounslow, na Grã-Bretanha em 1971, e proporcionava um refúgio não oficial para vítimas de violência doméstica. Ao mesmo tempo abrigos surgem em várias regiões do mundo, e uma linha de telefone de emergência para casos de estupro é criado em Washington D.C. (UN WOMEN, 2016).

Esses primeiros abrigos tentavam atender desde danos físicos até aspectos emocionais tanto da violência em si quanto do fim do relacionamento, além das dificuldades em escapar da violência de mães e crianças que chegavam em busca de serviços legal, social e médico necessários (UN WOMEN, 2016).

Já nas décadas de 1970 -1980 percebe-se uma grande expansão dos serviços na Europa, América do Norte e Austrália. Iniciativas como o National Women’s Aid Federation criado em 1974 o qual conectava grupos da Inglaterra,

21 Escócia, e País de Gales para unificar os objetivos dos serviços de atendimento de mulheres em situação de violência. Trabalhos e cartilhas são produzidas como o Working on Wife Abuse permitindo assim uma maior expansão dos serviços (UN WOMEN, 2016).

Entre as décadas de 1980-2000, há um aumento do número de abrigos e serviços relacionados para mulheres vítimas de abuso e seus filhos, assim como políticas de igualdade de gênero propostas em todo o mundo. Na virada do século, houve um aumento da aceitação de que violência contra mulheres é uma violação dos direitos humanos, e um impedimento para a igualdade de gênero (UN WOMEN, 2016).

Desde o ano 2000, apesar do aumento e comprometimento de ajudar mulheres e meninas a escapar do abuso, muitos países ainda não contam com uma cobertura adequada de redes de abrigos ou lugares seguros. Mas a luta por serviços de abrigamento continua fazendo novos parceiros, em 2008, houve o primeiro World Conference on Women’s Shelter em Alberta, Canadá onde foi estabelecido

o

Global

Network

of

Women’s

Shelters,

que

envolveu

representantes de diversas regiões do mundo de forma a estabelecer a comunicação. O Second World Conference of Women’s Shelter foi organizado em fevereiro de 2012, e apesar da ausência de muitos países, a presença de vários outros permitiu-se mapear serviços de atendimento, inclusive a América Latina (UN WOMEN, 2016).

O Brasil seguiu o mundo no desenvolvimento de políticas públicas para mulheres, principalmente porque na década de 1970 a violência doméstica ganhou enfoque nas pautas dos movimentos feministas no Brasil. Assim, houve a implantação de diversos programas como o telefone de emergência SOSMulher, Delegacias Especializadas, implantação de Casas Abrigo, criação de Centros de Referencias de Atendimento à Mulher (CRAMs) além da elaboração e aprovação de legislações específicas (CÔRTES; LUCIANO; DIAS, 2012).

O primeiro órgão implantado no país com características semelhantes aos CRAMs, foi a Casa Eliane de Grammont em São Paulo, criada em 9 de março de 1990 e que funciona até hoje. A partir de 2003 com a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e a promulgação da lei Federal 11.340/ 2006 o tema realmente ganha força, pois a SPM passa a instituir serviços

22 especializados e articulados para um atendimento multidisciplinar e intersetorial como um dos paradigmas fundamentais da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (TELES, 2014).

Em agosto de 2013, com o decreto nº 8.086

é proposto a

implementação de centros de referência denominados Casas da Mulher Brasileira, local onde as vítimas podem contar com serviços de segurança, justiça, abrigo temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca com capacidade para atender até 200 pessoas por dia, oferecendo assim uma articulação de todos os serviços num único lugar de modo a agilizar o atendimento e desburocratizá-lo (TELES, 2014).

Em vista desse histórico de luta e avanços tanto no campo legal quanto de políticas públicas é que se busca um modelo de instituição que melhor atenda a essa demanda, e a qualidade do espaço construído se mostra aqui fundamental.

1.2. REDES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA. As redes de enfrentamento variam bastante nas diversas regiões do mundo. Elas são bastante influenciadas pela disponibilidade e nível de financiamento que recebem seja do governo, seja de doções privadas. (UN WOMEN, 2016). Em geral, locais que acolhem mulheres vítimas de violência tem objetivo

de proteção,

segurança, empoderamento, mudança

social e

proporcionar serviços de acomodação seguras e serviços para mulheres e meninas que escapam de violências físicas, emocional, sexual e econômica.

A UN Women (2016) categoriza internacionalmente os edifícios de abrigamento da seguinte forma: 1. Abrigos de emergência (Primeiro Estágio do Abrigamento): proporciona acomodação de curto a médio prazo com suporte emocional para mulheres com ou sem crianças, por alguns dias ou até alguns meses. Deve oferecer serviços de transporte, provisão de itens

de

primeira

necessidade

assim

como

serviços

de

aconselhamento, acompanhamento jurídico, telefones de emergência e programa para crianças afetadas.

23 2. Abrigos transicionais (Segundo estágio do abrigamento): oferecem acomodações de longo prazo (de 6 meses a 1 ano ou mais) com suporte e assistência para as mulheres assistidas e suas famílias na transição de um abrigo de emergência para uma casa permanente.

Nesse abrigo, deve-se aumentar a segurança e as acomodações devem ser anônimas com serviços sigilosos para manter a privacidade.

3. Lar Permanente (Terceiro Estágio do abrigamento): nesse estágio, mulheres que completaram o segundo estágio, mas ainda precisam de

suporte

(financeiro

ou

emocional)

para

arcar

com

a

responsabilidade de uma casa. Enquanto questões de segurança não podem ser garantidas por se estar liberando a mulher para a comunidade, deve-se manter continuo apoio emocional.

No Brasil, a SPM estabelece, através do Termo de Referência2 , a criação de serviços especializados (Casas-Abrigo, Centros de Referência, Centros de Reabilitação e Educação do Agressor, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defensorias da Mulher); e da constituição/fortalecimento da Rede de Atendimento ( articulação dos governos – Federal, Estadual, Municipal, Distrital - e da sociedade civil para o estabelecimento de uma rede de parcerias para o enfrentamento da violência contra as mulheres, no sentido de garantir a integralidade do atendimento (FIGURA 1).

2

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES. Termo de Referência: Enfrentamento da Violência Contra Mulher.

Disponível em: < http://www.spm.gov.br/assuntos/ouvidoria-da-mulher/pacto-nacional/tr-enfrentamento-daviolencia-contra-a-mulher.pdf >. Acessado em 03 de março de 2017.

24 Figura 1: Caminhos do Atendimento à mulher em situação de violência no Brasil baseado na Lei Maria da Penha.

Fonte: SPM; Ministério da Justiça e Cidadania, 2016, editado pela autora.

Teles (2014 apud SPM,2011) categoriza os serviços oferecidos pela rede em: serviços especializados de atendimento à mulher; serviços de atendimento geral; órgão de informação; orientação e políticas públicas; serviços

25 de segurança e defesa social; grupos de organizações da sociedade civil; órgão de fiscalização de atuação funcional. Para os fins deste trabalho, o estudo se dedicará apenas a primeira categoria supracitada.

Para a SPM e o Termo de Referência os serviços especializados são assim denominados por oferecerem serviço e atendimento diferenciado e inclui serviços como Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Serviços de Abrigamento, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Promotorias especializadas, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A Casa da Mulher Brasileira procurou agregar todos os serviços ditos especializados em um único espaço somados a um abrigo de emergência, de forma que a mulher possa ter seu atendimento de forma mais ágil, pois as dificuldades por elas encontradas são: a “peregrinação” em busca de atendimento, delegacias especializadas que não funcionam 24 horas e quando denunciam, desistem logo em seguida por causa da dependência econômica, existência de filhos provenientes desses relacionamentos. Há casos em que são assassinadas antes de serem atendidas (MENDONÇA, 2015).

Segundo a SPM, em Palmas, a rede consiste em: um Centro de Referência (FIGURA 2); duas DEAMs, sendo uma para atender a região centro– norte3 (FIGURA 3) e outra para atender a região Sul; uma casa abrigo em local sigiloso4, além do Hospital Dona Regina (SAVIS), como único serviço de saúde cadastrado no SPM com serviço para atendimento de casos de violência contra a mulher.

3

Em anexo ao final deste trabalho, mais imagens da estrutura física da DEAM Centro-Norte de Palmas.

4 O Abrigo em local sigiloso é estabelecido para preservar e garantir a integridade física das mulheres e crianças abrigadas (BARROS,2015)

26 Figura 2: Centro de ReferĂŞncia da Mulher Flor de Lis na Av. Palmas Brasil em Palmas TO.

Fonte: Autora, 2017 Figura 3: Delegacia Especializada Atendimento Ă Mulher Centro-Norte de Palmas na quadra 604 Sul.

Fonte: Autora, 2017

27 Figura 4: Casa 8 de março na quadra 305 Norte em Palmas.

Fonte: Suene Queiroz, 2016.

Há ainda, a Superintendência da Mulher, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual através do Núcleo Maria da Penha e a Defensoria Pública do Estado através do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (NUDEM) que trabalham a questão seja em departamentos específicos ou de forma cotidiana (OLIVEIRA, 2014). Por fim, há ainda as ONGs (Organizações Não Governamentais) e entidades religiosas que tentam também prestar esse serviço e atender a demanda tanto da capital quanto do interior. As principais organizações instaladas em Palmas são a Casa Oito de Março e o Grupo de Apoio a Mulher (GAM) (OLIVEIRA, 2014) (FIGURA 4 e 5).

Vale destacar que o Estado do Tocantins não possui rede consolidada constando com DEAMs nas cidades de Guaraí, Porto Nacional, Palmas, Tocantinópolis, Araguaína, Miracema, Gurupi, Augustinópolis, Paraíso e Colinas, além do Ministério Público e Defensoria que atuam em todo o estado, no entanto, a falta de locais de acolhimento fazem com que mulheres de todo o estado sejam transferidas para a capital.

28 Figura 5: Localização de Serviços que participam da Rede de Enfrentamento em Palmas.

Fonte: Google Earth, 2017 editado pela autora.

29

1.3.

ESTATISTÍCAS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO Um dos desafios do enfrentamento a violência de gênero5 é a

visibilidade do fenômeno, principalmente por se tratar de uma relação de dominância estrutural na sociedade, os homens (ou mulheres em reprodução do machismo), detêm o poder de determinar certas condutas como adequadas e recebem autorização, ou ao menos tolerância para punir aquilo que julgam inadequadas (TELES, 2014 apud SAFFIOTI, 2001).

A violência de gênero ocorre em sua maioria na esfera privada de forma diversa, a exemplo de agressões perpetradas por parceiro íntimo, violação incestuosa, mutilações genitais, mas também têm suas expressões no domínio público manifestando-se por meio de assédio sexual e moral no trabalho, estupro, tráfico sexual, esterilizações forçadas, escravidão dentre outras (TELES, 2014 apud MINAYO, 2006).

Com a crescente conscientização desse tipo de violência a necessidade de informação a esse respeito se tornou fundamental. “O exercício da cidadania feminina passa necessariamente pelo acesso e pelo uso da informação, bem como pela sua ampla disseminação. As estatísticas de gênero se constituem em um bem público” (CÔRTES; LUCIANO; DIAS, 2012). Além disso a Lei Maria da Penha obriga a inclusão das estatísticas de violência doméstica e familiar contra a mulher nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança. Esses dados têm fontes diversas como o Ministério da Saúde, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Justiça e outros. O Observatório da Mulher contra a Violência, base de dados do Senado Federal (DataSenado), tem o objetivo de disponibilizar essas bases de dados produzidas regularmente.

Pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado indica que, em 2015, 18% das mulheres entrevistadas afirmaram já terem sido vítimas de algum tipo de violência doméstica, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

E, de acordo com o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil,

A violência de gênero distingue “um tipo de dominação, de opressão e de crueldade estruturalmente construído nas relações entre homens e mulheres, reproduzido na cotidianidade e subjetividade assumido, atravessando classes sociais raças, etnias e faixas etárias (TELES, 2014. p. 21 apud MINAYO,2006, p. 93).

5

30 a taxa de homicídios de mulheres no país entre os anos de 2006 e 2013, aumentou em 12,5%, chegando a 4,8 vítimas de homicídio em cada 100 mil mulheres. Somente em 2013 foram registrados 4.762 homicídios de mulheres no ano, ou 13 assassinatos por dia, em média (SENADO FEDERAL, 2017).

Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde (MS), a taxa de homicídios de mulheres por 100 mil mulheres no Brasil foi 4,6 em 2014, sendo que 62% dos homicídios eram de mulheres pretas e pardas, 32% de mulheres brancas e 6% de outras. No Tocantins a taxa foi de 4,7 homicídios por 100 mil mulheres em 2014. (TABELA 1).

TABELA 1: Taxa de homicídios de Mulheres (por 100 mil) UF

Mulheres de todas as raças 2006 2014 4,5 5,1 4,2 5,3 3,2 4,1 3,8 6,1 6,6 6,4 6,4 9,5 3,6 4,7 4,0 5,6

Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins NORTE

Mulheres brancas 2006 2014 6,4 4,6 3,7 1,1 2,8 2,0 2,4 2,2 7,0 5,4 9,9 1,8 2,5 3,5 3,6 2,8

Mulheres pretas e pardas 2006 2014 3,3 5,4 4,3 6,7 2,7 4,4 4,2 7,0 6,3 6,5 1,9 5,5 3,7 5,0 3,9 6,1

Alagoas Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte NORDESTE

6,7 3,3 3,1 2,0 3,3 6,9 2,0 2,6 3,9

7,4 4,9 6,3 4,2 5,5 5,0 3,8 5,9 5,3

1,0 1,4 1,2 0,9 1,4 2,1 1,0 1,5 1,5

0,8 2,9 1,7 3,0 1,5 1,9 1,0 3,0 2,1

6,6 3,4 2,3 2,4 4,3 9,4 2,4 2,7 4,2

10,0 5,2 4,6 4,5 7,5 6,5 4,1 7,1 5,8

Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo SUDESTE

10,3 3,9 6,1 3,7 4,5

6,9 3,7 5,3 2,7 3,6

5,6 3,0 4,8 3,6 3,8

2,8 3,0 3,9 2,6 2,9

10,3 4,5 7,4 3,8 5,2

9,2 4,3 6,3 2,7 4,4

Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina SUL

4,7 2,9 3,0 3,6

5,0 4,3 3,2 4,3

4,9 2,8 2,6 3,5

5,6 4,1 2,6 4,3

3,6 3,1 4,2 3,5

3,7 4,7 4,1 4,1

Distrito Federal Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul CENTRO-OESTE

4,4 4,7 5,0 4,7 4,7

5,2 8,4 7,0 6,3 6,3

1,7 3,6 5,5 3,9 3,9

2,5 5,5 5,9 3,8 3,8

6,5 5,3 4,8 4,3 4,3

7,2 10,4 7,5 6,6 6,6

BRASIL

4,2

4,6

3,3

3,2

4,6

5,4

Fonte: DATASENADO, 2016 apud. SIM/MS editado pela autora.

31 Além disso, houve 40.495 relatos de violência advindos do Disque 180 (38,7 relatos por 100 mil mulheres), 50.438 crimes contra a liberdade sexual (48,1 estupros por 100 mil mulheres). Apesar desses números, foram contabilizadas apenas 1074 unidades de atendimento especializado no Brasil, ou seja, 1 para cada 100 mil mulheres.

Ainda segundo o Observatório da Mulher contra a Violência o Estado do Tocantins possui uma taxa de homicídios de 4,7 por 100 mil mulheres próxima ao nacional, isso significou 35 homicídios em 2014. Desses 83% foram de mulheres pretas e pardas e 17% de brancas. Os relatos de violência contra mulheres foram 89, uma taxa de 11,8 relatos por 100 mil mulheres. Houve ainda 425 crimes contra a liberdade sexual, uma taxa de 56,5 estupros por 100 mil mulheres, 6.112 boletins de ocorrência de violência (TABELA 2).

TABELA 2 - Resumo dos dados disponibilizados pelo DATASENADO

Taxa (por 100 mil mulheres)

Números

Taxa (por 100 mil mulheres)

Números

Taxa (por 100 mil mulheres)

Redes de enfrentamento à violência contra as mulheres (Fonte: SPM)

Números

Boletins de ocorrência (Fonte: Secretarias de Segurança Pública estaduais)

Taxa (por 100 mil mulheres)

Crimes contra a liberdade sexual (Fonte: FBSP)

Taxa (por 100 mil mulheres) Números

Brasil Tocantins

Relatos de violência contra as mulheres (Fonte: Disque 180 / SPM)

Números

Homicídio de mulheres (Fonte: SIM/MS)

4.832 35

4,6 4,7

38,7 11,8

50.438 425

48,1 56,5

6.112

812,6

1.074 24

1,0 3,2

40.495 89

Fonte: DATASENADO, 2016 apud. SIM/MS editado pela autora.

Dados nacionais ainda mais atualizados foram divulgados em 7 de agosto de 2017, aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha pelo Instituto Maria da Penha (IMP) através da plataforma “Relógios da Violência”6 que mostram que a cada dois segundos no Brasil, uma mulher é vítima de violência física ou verbal ou assédio; a cada sete segundos uma mulher é vítima de ameaça de violência e/ou perseguição; a cada dois minutos uma mulher é vítima

6

Dados atualizados disponíveis em: http://www.relogiosdaviolencia.com.br/

32 de arma de fogo; a cada vinte e três segundos uma mulher é vítima de espancamento ou estrangulamento e a cada dezessete segundos uma mulher é vítima de ameaça com faca ou arma de fogo.

Já em Palmas, dados registrados pela Secretaria de Segurança Pública ente 2012 e 2016 revelam uma ligeira queda na quantidade de ocorrências como demonstrado no gráfico a seguir (FIGURA 6).

Figura 6: Gráfico de ocorrências entre 2012 e 2016 no Tocantins.

L E VAN TAM E N T O D E O C O R R Ê N C I AS E N T R E 2012 E 2016 Homicídio doloso

Tentativa de homicídio

Lesão corporal

Estupro

Ameaças

TOTAL

6698

7000 6109

5997

6000

5227

5000

4185

3866

4000

4990

3677

3349

3118

3000 2000 1000

1690

4790

416

1972

4545

451

1818

3939

424

1410 4040

388

1435 3434

369

0 2012

2013

2014

2015

2016

Fonte: Secretaria da Segurança Pública/Gerência de Inteligência, Análise e Estatística/Unidades Policiais reproduzido pelo Portal G1 TO em 08/07/2017. Acessado em 26/10/2017.Editado pela autora

É importante ressaltar que a maioria dos crimes não chega a ser denunciado levando a dados subestimados (OLIVEIRA, 2014). Ainda segundo a Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em 2015 Palmas foi a primeira do ranking de violência contra mulher no estado e o Tocantins, nos últimos quatro anos ocupou o segundo lugar no ranking dos estados brasileiros de violência contra a mulher.

33 Dados da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins7 revelam o número de mulheres vítimas de violência nos anos de 2015, 2016 e 2017 conforme listados na TABELA 3.

TABELA 3 - Número de Mulheres Vítimas de Violência no Tocantins, todos os tipos de ocorrência registrados – 2015 a 2017.

20168

20179

Homicídio doloso 40 Homicídio culposo no trânsito 44 Outros homicídios culposos 1 Lesão seguida de morte 1 Roubo seguido de morte (latrocínio) 1 Outros crimes resultantes em morte Mortes acidentais no trânsito (exceto homicídio culposo) 43 Outras mortes acidentais (exceto homicídio culposo) 4 Suicídio 8 Mortes a esclarecer 14 Crimes contra a pessoa sem morte

34 14 1 27 9 6 27

9 7 1 16 11 14

Tentativa de homicídio 58 Lesão corporal dolosa 1410 Lesão corporal culposa no trânsito 659 Outras lesões corporais culposas 18 Outros crimes resultantes em lesão corporal 41 Ameaça 3349 Crimes contra a liberdade sexual

66 1530 478 20 53 3317

34 792 146 16 20 1788

Estupro Tentativa de estupro

393 37

242 34

2 256 1574 5 339 8188 7460,8

2 124 711 1 201 4169

Ocorrências

2015 Ocorrências com morte

388 52 Crimes contra o patrimônio

Extorsão mediante sequestro Roubo de veículo Roubo a transeunte Roubo com restrição de liberdade da vítima Furto a transeunte TOTAL Média de ocorrências anuais com base nos anos de 2015,2016,2017

1 174 1303 7 325 7941

Fonte: Secretaria da Segurança Pública/Gerência de Inteligência, Análise e Estatística/Unidades Policiais,2017.

7

Dados mais atualizados obtidos até a conclusão deste trabalho, disponibilizados pelo setor de Estatísticas da SSP-TO em 25 de outubro de 2017.

8 Embora os dados informados estejam contabilizados até o mês de dezembro, o ano de 2016 encontra-se contabilizado parcialmente.

9 Embora os dados informados estejam contabilizados até o mês de agosto, o ano de 2017 encontra-se contabilizado parcialmente.

34 Ainda segundo dado disponibilizado pela Delegacia de Atendimento à Mulher Centro-Norte foram realizados 2827 atendimentos entre janeiro e setembro de 2017 apenas nessa delegacia, uma média de 10,3 atendimentos diários. No entanto, estes são apenas os casos que tem como porta de entrada a delegacia.

Segundo a coordenadora do Núcleo da Mulher da Defensoria Pública Vanda Sueli Machado (NÚMEROS REVELAM QUEDA NA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, MAS REALIDADE É OUTRA, 2017) esses números são incompletos pois não estão catalogados os casos que vão na Defensoria, os registros da Polícia Militar ou do sistema de saúde. Segundo ela, as ocorrências podem até estatisticamente reduzido, mas o que se percebe para quem está no atendimento direto é que 2015 e 2016 triplicou a busca por atendimentos em razão da violência. Segundo ela se antes eram atendidos cerca de dois casos, agora são mais de dez por dia.

Percebe-se, portanto, nesses números a grande diversidade de ocorrências de violência contra mulher no Brasil, no Tocantins e em Palmas.

Segundo os números apresentados, de 2010 a 2017 houve um aumento de cerca de 50% nas ocorrências em Palmas. Segundo a Delegada Titular de Polícia da DEAM Centro-Norte de Palmas Maria Haydeê Alves Guimarães Aguiar esse aumento se deve principalmente ao maior conhecimento da Lei Maria da Penha por parte das mulheres.

Apesar de não ter sido encontrada correlação significativa entre o número de unidades especializadas por 100 mil mulheres e as variações dos índices de violência contra as mulheres observadas e correlação significativa entre essa variação nos índices de violência letal contra mulheres e o montante de recursos recebidos mediante convênios assinados com a SPM (SENADO FEDERAL, 2017) percebe-se que a demanda por Centros de Referência existe no Brasil inteiro e é subdimensionada devido principalmente ao medo, insegurança e ceticismo das vítimas em procurar ajuda devido as péssimas condições de atendimentos à que são submetidas. Além disso a inconstância das políticas públicas dificulta resultados mais efetivos.

35 1.4.

NORMAS TÉCNICAS Desde a criação da Secretaria Especial de Política para Mulheres

(SPM) e a instituição do Plano Nacional de Política para Mulheres percebeu-se a necessidade da criação de normas técnicas10 que estabelecessem, em âmbito nacional, diretrizes, atribuições e padrões gerais de funcionamento dos equipamentos da Rede de Atendimento (BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES, 2006). Para fim deste trabalho, buscou-se resumir algumas dessas normas com ênfase em suas estruturas de atendimento e/ou espaços físicos propostos levando-se em consideração seus avanços sistemáticos.

1.4.1. Norma Técnica de Uniformização A norma técnica de uniformização busca uma padronização no atendimento de Centros de Referência do país, de forma que o atendimento fosse uniformizado e qualificado em todo o território nacional, garantindo assim a qualidade do serviço prestado.

Os Centros de Referência são estruturas essenciais do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, uma vez que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência (BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES, 2006, p. 11)

Dentre os objetivos e princípios norteadores estabelecidos pela norma estão: 1. Atender as necessidades da mulher em situação de violência; 2. Defesa dos Direitos das Mulheres e Responsabilização do agressor e dos serviços; 3. Reconhecimento da Diversidade de Mulheres; 4. Diagnosticar o contexto onde o episódio de violência se insere;

10

Documento estabelecido por consenso e aprovado por uma instituição reconhecida que fornece, para uso comum e repetido, regras, diretrizes ou características para produtos, processos ou métodos de produção conexos, cujo cumprimento não é obrigatório. As normas devem ser baseadas em resultados consolidados da ciência, tecnologia e experiência, visando a otimização de benefícios para a comunidade (BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES, 2006).

36 5. Evitar ações de intervenção que possam causar maior risco à mulher em situação de violência; 6. Articulação com demais profissionais dos serviços da Rede; 7. Gestão

Democrática.

Envolvimento

de

mulheres

no

monitoramento das ações.

Segundo a Norma Técnica de Uniformização os Centros de Referência devem seguir ainda algumas diretrizes gerais de funcionamento: a) Abordagem

Multidisciplinar:

garantia

de

diferentes

intervenções, não necessariamente pré-estabelecidas, de forma

que

diferentes

intervenções

possam

correr

simultaneamente. b) Segurança da Mulher e dos profissionais: deve ser considerada em todos os procedimentos do atendimento, em especial no que se refere ao atendimento a mulheres que estão vivenciando processos formais ou não de separação. c) Identificação dos Tipos de Violência: A violência contra a mulher pode assumir várias formas, algumas são o assédio moral e sexual, tráfico de pessoas, estupro e atentado violento ao pudor, no entanto em alguns casos é difícil a detecção pois um dos elementos comuns em episódios de violência doméstica é a dinâmica do segredo, ou seja, a dificuldade da pessoa vitimada em revelar o que aconteceu, e, portanto, em buscar e/ou aceitar ajuda. d) Atuação em Rede: O Centro de Referência deve desenvolver estratégias de integração e complementaridade entre serviços de atendimento à violência de gênero, para a criação ou fortalecimento de redes municipais e/ou regionais de atenção a mulheres em situação de violência, buscando elaborar e propor a institucionalização de gestão da rede. e) Recursos Humanos: O número de profissionais é estabelecido de acordo com a população demográfica do município, da região onde está inserido e com os dados quantitativos relativos à violência contra a mulher.

37 f)

Gestão do Equipamento: abrange a gestão de pessoas, tarefas e serviços e financeira, além assegurar a qualidade do serviço, documentar informações referentes ao serviço, avaliar o serviço e supervisão. (BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES, 2006)

Quanto a localização e espaço físico, o documento estabelece segundo a tabela (TABELA 4): TABELA 4: Quadro-Resumo do Espaço Físico proposto pela Norma Técnica de Uniformização.

Ambientes Descrição recepção deve ser composta por 3 salas: uma com assentos confortáveis Recepção

Atendimento

Coordenação Apoio Áreas comuns

e murais com materiais relativos à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher; outra para o atendimento geral, com espaço para mesas e material de apoio para 2 profissionais técnico-administrativos e ligada a esta; a terceira sala dirigida a estudos sobre a violência contra a mulher, aberta, por meio de hora marcada a estudantes, profissionais e membros de movimentos sociais, com mesa, cadeiras, estantes para materiais de estudo, computador ligado à Internet e impressora.

O espaço de atendimento deve estar dividido em uma sala de espera, uma sala para atendimento jurídico, outra para o atendimento psicológico, uma mais para o atendimento social e uma última sala que deve ser ampla o suficiente para promover o atendimento de grupos.

A coordenação deve ser composta por três salas: uma para a coordenação, outra para o arquivo e uma última para reuniões.

O apoio deve prever uma sala para almoxarifado, uma sala de estar para a equipe e uma copa-cozinha.

As áreas comuns devem ser compostas por dois banheiros femininos e um masculino, uma brinquedoteca, uma sala para atividades e uma área verde.

Fonte: BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICA PARA MULHERES, 2016.

Por fim a norma estabelece a metodologia de atendimento que é dividido em 4 fases que determinam o fluxo de atendimento (FIGURA 7). Na fase 1 - Acolhimento e Informações Gerais – a mulher em situação de violência que buscar ou for encaminhada ao Centro de Referência será inicialmente atendida pela equipe administrativa que oferecerá a ela informações gerais sobre o Centro de Referência e sobre a Rede de Atendimento, esclarecerá suas dúvidas e verificará o seu interesse em ter uma entrevista individual com a dupla de profissionais do atendimento inicial.

Depois, ela deverá ser informada dos propósitos da entrevista e assegurada de que não terá que se vincular ao atendimento após a entrevista, se assim não desejar. A vítima também deverá ser informada de que, caso não tenha com quem deixar seus filhos para poder vir ao Centro de Referência, poderá trazê-los, pois uma educadora ou educador desenvolverão atividades

38 lúdicas com eles durante o período do atendimento e, ainda, deverão ser assegurados sigilo e privacidade do atendimento. No caso de relato de violência sexual recente (ocorrida no período de 72 horas anteriores), o Centro de Referência deverá encaminhar, imediata e emergencialmente, a mulher para a equipe

de

atendimento

inicial,

que

a

orientará

e

a

encaminhará

emergencialmente para os serviços de saúde. (BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES, 2006).

Na fase 2 - Orientação à mulher em situação de violência: Diagnóstico Inicial e Encaminhamento - a mulher em situação de violência que manifeste o desejo de ser atendida pelo Centro de Referência será encaminhada ao atendimento inicial que será realizado por uma dupla de profissionais composta por um (a) psicólogo (a) e um (a) assistente social. Após assegurar a precisão das informações, o profissional identifica os encaminhamentos necessários, seja psicológico, social ou jurídico. (BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES, 2006).

Na fase 3 - Diagnóstico Aprofundado e Atendimento – o objetivo é aprofundar o diagnóstico preliminar elaborado pela equipe de atendimento inicial, a fim de identificar as demandas e questões a serem tratadas nos diversos outros tipos de atendimento. Esse atendimento pode ser social, realizado por profissional da assistência social, psicológico, realizado por psicólogos, arteterapia, uma extensão do atendimento psicológico ou jurídico com um atendimento individualizado com o objetivo de oferecer aconselhamento jurídico e acompanhamento nos atos administrativos de natureza policial e nos procedimentos judiciais, informando e preparando a mulher em situação de violência para participar dessa difícil etapa. (BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES, 2006).

Por fim, a fase 4 - Monitoramento do Atendimento e Encerramento do Atendimento – consiste em manter a interlocução permanente com os demais equipamentos da rede ampliada de atendimento à mulher, com fins de acompanhar ao atendimento integral da mulher em situação de violência, através do envio de relatórios periódicos, reuniões para avaliação da evolução dos casos atendidos e propositura de novas medidas ou procedimentos, se necessário. O desligamento do serviço de atendimento especializado somente se dará quando

39 for verificada a superação da situação de violência, o fortalecimento de mecanismos psicológicos e sociais que tornem viáveis a autodeterminação da mulher. (BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES, 2006).

Figura 7: Fluxograma de Atendimento.

Fonte: BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICA PARA MULHERES,2006.

1.4.2. Termo de Referência O Termo de Referência é outro documento produzido pela SPM para a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional (BRASIL SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA MULHERES, sem data).

Esse documento apoia ações voltadas para a construção, reforma e reaparelhamento de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência, especificamente Centros de Referência, Defensorias Públicas de Atendimento à Mulher e Casas Abrigo.

40 Segundo este, o Centro de Referência visa à ruptura da situação de violência e à construção da cidadania das mulheres, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar (psicológico, social e jurídico). As ações do Centro de Referência devem pautar-se no questionamento das relações de gênero, base das desigualdades sociais e da violência contra as mulheres e devem voltar-se ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres (violência doméstica, violência sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual e moral, etc.).

O Centro de Referência deve exercer o importante papel de articulador dos serviços, organismos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero. Sua localização deve ser em local de fácil acesso as mulheres.

O documento estabelece que para estruturação do espaço físico, deve-se ter por base a população a ser atendida e a meta estabelecida no projeto. Quanto ao espaço físico, o documento estabelece: TABELA 5: Quadro-resumo do espaço físico proposto pelo termo de referência Ambientes Descrição Espaço físico de agradável ambientação, cuja área possa Recepção/Sala de Espera Sala da Direção/Administração Salas de Atendimento Salão multiuso Copa Almoxarifado/Depósito Banheiros

comportar uma mesa de atendimento ou equipamento equivalente, uma ou duas cadeiras Sala para abrigar a direção e o pessoal responsável pela administração do Centro, com mesas de trabalho, espaços para arquivos e cadeiras para visitas Para atendimento das usuárias, conforme a metodologia e dinâmica de atendimento proposta e eventuais atendimentos exclusivos Sala com área suficiente para abrigar reuniões com as mulheres usuárias do centro, para palestras, cursos, oficinas, lazer e/ou atendimentos em grupo Espaço para preparo de lanches, refeição rápida, café Sala para estocagem de material, equipamentos e material de limpeza e higiene do Centro Masculinos e femininos para usuárias e para funcionários

Fonte: BRASIL -SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA MULHERES, sem data.

41 1.4.3. Diretrizes Gerais e Protocolos de Atendimento da CMB A Casa da Mulher Brasileira (CMB), uma das ações previstas no Programa “Mulher: Viver sem Violência”11, é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado e tem por objetivo geral prestar assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento e a autonomia econômica das usuárias.

Os objetivos específicos da Casa da Mulher Brasileira se assemelham e são baseados tanto na norma técnica de uniformização quanto do termo de referência. São eles: 1. Oferecer às mulheres em situação de violência acolhimento em serviços de referência e atendimento humanizado; 2. Disponibilizar espaço de escuta qualificada e privacidade durante o atendimento, para propiciar ambiente de confiança e respeito às mulheres; 3. Incentivar a formação e a capacitação de profissionais para o enfrentamento à violência contra as mulheres; 4. Oferecer informação prévia às mulheres quanto aos diferentes e possíveis atendimentos, assegurando sua compreensão sobre o que será realizado em cada etapa, respeitando sua decisão sobre a realização de qualquer procedimento; 5. Garantir o acesso à justiça às mulheres em situação de violência; 6. Garantir a inserção das mulheres em situação de violência nos Programas Sociais nas três esferas de governo, de forma a fomentar sua independência e garantir sua autonomia econômica e financeira e acesso a seus direitos; 7. Oferecer condições para o empoderamento da mulher, por meio da educação em autonomia econômica; 8. Oferecer abrigamento temporário (até 48h) para as mulheres em situação de violência doméstica sob risco de morte, com possibilidade de encaminhamento à rede de serviços externos; 9. Combater as distintas formas de apropriação e exploração mercantil do corpo e da vida das mulheres, como a exploração sexual e o tráfico de mulheres;

11

O programa surge da necessidade de reformulação das estratégias de Políticas para Mulheres, o que culminou com o lançamento, em março de 2013, do Programa “Mulher: Viver sem Violência”. O programa tem por objetivo integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede sócio assistencial e da promoção da autonomia financeira (Decreto nº. 8.086, de 30 de agosto de 2013).

42 10. Disponibilizar transporte às mulheres até os serviços de referência que integram a rede de atendimento, quando necessário.

Com relação ao atendimento, sua concepção de atendimento integrado está ancorada nas premissas legais orientadas na Lei Maria da Penha (2006). Nessa perspectiva, foi laborada uma Carta de Serviços, na qual são apresentadas as especialidades, responsabilidades e interseção entre os serviços oferecidos (FIGURA 8).

Figura 8: Fluxograma dos aspectos considerados na concepção do atendimento da CMB

Fonte: GONÇALVES (org), sem data, p. 21.

Quanto a estrutura física, a Casa da Mulher Brasileira inclui em um mesmo espaço serviços das diferentes áreas envolvidas no atendimento, tais como: Recepção, Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia Especializada; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Promotoria Especializada; Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Brinquedoteca - espaço de cuidado das

43 crianças; Alojamento de Passagem e Central de Transportes (FIGURA 9) (GONÇALVES org., sem data).

Figura 9: Fluxograma do espaço físico disponível na Casa da Mulher Brasileira.

Fonte: GONÇALVES (org.), sem data, pag. 15.

Por fim, observa-se que o espaço físico é intrinsecamente relacionado com os protocolos de atendimento (TABELA 6).

44 TABELA 6: Quadro-resumo do espaço físico proposto pelas diretrizes gerais e protocolos de atendimento da casa da mulher brasileira Ambientes Descrição Recepção

Espaço físico de agradável ambientação onde a equipe de Recepção, composta por atendentes treinadas/os e profissionais de segurança posicionados em local discreto, coletam informações de identificação da usuária, informações básicas sobre a violência e direcionam a mulher à equipe de Acolhimento e Triagem.

Acolhimento E Triagem

Salas que permitem a escuta qualificada realizada por psicólogas/os e assistentes sociais, registram o relato e buscam, junto com a mulher, as opções de encaminhamento aos serviços internos da Casa da Mulher Brasileira ou aos demais serviços da rede de atendimento A equipe multidisciplinar dá suporte aos demais serviços da Casa e presta atendimento psicossocial continuado. O objetivo é auxiliar a mulher a superar o impacto da violência sofrida e promover o resgate de sua autoestima, autonomia e cidadania como sujeito de direitos.

As DEAMs são unidades especializadas da Polícia Civil, que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros.

Os Juizados/Varas Especializados (as) são órgãos da justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A Promotoria Especializada do Ministério Público tem como objetivo central promover a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.

Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública têm a finalidade de orientar as mulheres sobre seus direitos, prestar assistência jurídica e acompanhar todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal.

Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de inserção no mercado de trabalho; de outras formas de acesso à renda; de melhoria de suas condições e qualificação profissional; de educação financeira e para autonomia. O serviço busca facilitar os acessos a oportunidades e programas públicos, promovendo o fortalecimento econômico das mulheres.

Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 48h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de suas/seus filhas/os, que correm risco iminente de morte.

A Central de Transporte possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento, tais como: serviços de saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), órgãos de medicina legal, serviços de abrigamento, entre outros.

Serviço de Apoio Psicossocial

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

Juizado/Vara Especializado (a) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Ministério Público

Defensoria Pública

Serviço de Promoção de Autonomia Econômica

Alojamento de Passagem

Central de Transportes

Fonte: GONÇALVES org., sem data (editado pela autora).

Percebe-se assim, que as três normativas e diretrizes tem em comum o objetivo de oferecer um atendimento humanizado e qualificado através de um programa em rede, com a integração dos mais diversos profissionais, de forma

45 a quebrar o ciclo de violência e empoderar as vítimas, seja em espaços com programas maiores (como a CMB) ou menores e estas normativas serão a base para a construção de diretrizes e programa de necessidades a serem desenvolvidos na parte três deste trabalho.

1.5.

ESTUDOS DE CORRELATOS Centros de Referência ainda são instituições onde em geral, o espaço

físico é uma adaptação de edifícios já construídos, sem que haja uma preocupação mais aprofundada sobre como o espaço construído pode passar segurança e acolhimento, e gerar empoderamento para as vítimas.

A fim de se gerar critérios e comparações que possam auxiliar nas soluções de projeto, decidiu-se elencar alguns poucos casos desenvolvidos de projetos semelhantes ou com programas similares: a Casa da Mulher Brasileira, o Centro de Referência em Palmas projetado no Trabalho de Conclusão pela Universidade Federal do Tocantins de Luisa Sponholz Oliveira, o Centro comunitário Women’s Opportunity Center12 e a delegacia Estación de Policia de Belén13.

1.5.1. Casa da Mulher Brasileira (CBM) Projeto feito a partir de um desdobramento do Programa ‘Mulher sem Violência’, lançado pelo Governo Federal em março de 2013, a CMB tem como objetivo integrar (em um único local) e ampliar os serviços públicos existentes direcionados ao atendimento às mulheres em situação de violência.

O projeto, de 2013, foi feito para ser implantado em todas as capitais do Brasil, no entanto, até o momento foi construída apenas em Brasília (DF), Campo Grande (MS) e São Paulo (SP). Seus autores são Marcelo Ponte, diretor de obra da SPM, Raul Holfiger, do Banco do Brasil, e Valéria Laval, da SPM (LELÉ INSPIRA PROJETO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES, 2015).

12 13

Centro de Oportunidade para Mulheres, Kayonza, Ruanda.

Estação de Polícia Belén, Medellín, Colômbia.

46 Para a criação das Casas da Mulher Brasileira, foi elaborado um projeto arquitetônico padronizado, concebido para contemplar as seguintes premissas: 1. Integração espacial dos serviços dentro da Casa, de modo a facilitar a articulação entre as diferentes ações e ofertar o atendimento e acolhimento integral às mulheres em situação de violência; 2. Espaço aconchegante e seguro para ofertar acolhimento e atendimento humanizado; 3. Redução de custos, em conformidade com os princípios da eficiência e da economicidade na Administração Pública; 4. Unidade visual e arquitetônica da Casa em todas as capitais, de maneira a constituí-la como uma referência para as mulheres em situação de violência. (GONÇALVES org., sem data) Neste estudo, será utilizado como referência o edifício de Brasília, no entanto, o projeto é o mesmo para todos os estados. Em Brasília a Casa se localiza no Setor de Grandes Áreas Norte 601 – Brasília, uma área central (FIGURA 10), próxima do eixo rodoviário, já cumprindo o requisito de localização centralizada e facilmente acessível.

Figura 10: Localização da Casa da Mulher Brasileira em Brasília.

Fonte: Google Earth editado pela Autora, 2017.

A Casa possui uma área construída de 3668,69m². Apresenta cobertura levemente ondulada e as cores verde e amarela representando a bandeira do Brasil, e roxa que seria associado a ideia de proteção e acolhimento das mulheres (FIGURA 11). Possui um pátio central interno, para que se

47 desenvolvam atividades e ao seu redor estão módulos que subdivididos recebem as atividades dos Tribunais de Justiça, Delegacia de Atendimento à Mulher, Ministério Público, áreas de alojamento, brinquedoteca e refeitório entre outros (Figura 12) (LELÉ INSPIRA PROJETO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES, 2015).

Figura 11: Fachada Principal da CMB Brasília.

Fonte: (LELÉ INSPIRA PROJETO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES, 2015)

De acordo com os arquitetos, as cores e a forma devem ajudar as mulheres a identificar que nesses locais elas contarão com assistência e estarão protegidas das agressões de diferentes naturezas. A intenção do programa é que as mulheres vítimas de agressão (ou que estejam sujeitas a ela) recebam nessas casas desde os atendimentos nas áreas de saúde, justiça, segurança pública, assistência social, até oportunidades de conseguir autonomia financeira em relação aos seus companheiros que, muitas vezes, são também os agressores (LELÉ INSPIRA PROJETO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES, 2015).

O sistema construtivo utilizado foi o sistema de alvenaria estrutural, refletindo uma das grandes diretrizes de obras públicas que é a redução de custos da obra e uma velocidade menor do tempo de construção.

48 Figura 12: Esquema da disposição dos serviços oferecidos na CMB.

Fonte: (LELÉ INSPIRA PROJETO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES, 2015).

Os arquitetos buscaram na solução formal um conjunto de vários módulos de cerca de 65x65m, onde cada um abrigaria uma função especificada pelo extenso programa do edifício e todos eles ligados por um corredor e pátio central.

O partido adotado de modulação é um facilitador da técnica de utilizada, no entanto é um limitador para a possibilidades de mudanças não planejadas, improvisações e uma limitação de grandes vãos e balanços, fato que se refletiu diretamente nas áreas de jardins internos.

Dentro de cada módulo, fez-se a divisão dos ambientes com divisórias que apesar de oferecerem uma flexibilidade para o edifício fizeram a qualidade dos espaços gerados questionável por gerar salas cubículos, muitas sem janelas (principalmente circulações/esperas) e circulações complicadas (FIGURA 13).

49 Figura 13: Planta Baixa esquemรกtica.

Fonte: Portal BB, 2017(Editado pela Autora.)

50 O pátio central é o integrador de todos os ambientes e o definidor da circulação. Esse espaço foi necessário para atender questões de conforto de ume espaço descoberto, e a proteção de um espaço interno e protegido. No entanto a conformação deste pátio interno sugere um local residual, com pouquíssima área verde e sem grandes atrativos (FIGURA 14).

Um dos pontos altos do programa é a sala multiuso, espaço destinado à realização de encontros, reuniões, oficinas, cursos de capacitação, ensaios e apresentações teatrais e musicais que já vem sendo utilizado em projetos públicos nas áreas da saúde, educação e cultura e também foi incluído no programa da casa.

Entre os pontos negativos observados estão o layout do acolhimento e triagem e a brinquedoteca. A primeira, propõe um layout comum a locais de atendimento ao público, o que não leva em consideração especificidades desse atendimento especializado, onde muitas vítimas não chegam em condições de aguardar junto ao público geral, além disso, um ambiente mais acolhedor e menos parecido com uma repartição pública teria uma melhor influência nas vítimas atendidas. Já a brinquedoteca, está pouco integrada om o resto dos espaços e com nenhuma integração com áreas verdes.

51 Figura 14: Ambientes da Casa da Mulher Brasileira.

Fonte: Fotos de Iano Andrade / Portal Brasil, 2015.

1.5.2. Centro de Referência em Palmas O projeto de Centro de Referência em Taquaralto, na região de Palmas Sul (FIGURA 15) foi desenvolvido como projeto de conclusão de curso da arquiteta Luisa Sponholz Oliveira, orientado pela Prof.ª Dra. Olívia de Campos Maia Pereira no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins.

52 Figura 15: Localização do Centro de Referência em roxo.

Fonte: OLIVEIRA,2014.

O projeto desenvolvido partiu da criação de um quadro de valores, de forma a auxiliar o programa de necessidades. Esses valores foram: sororidade inclusão, empoderamento, interdisciplinaridade, integração, individual/coletivo abrigo/segurança, “ventilação”, mediação e portas abertas (FIGURA 16). Essas palavras chave surgiram da leitura e análise das informações obtidas na pesquisa bibliográfica e nas entrevistas de agentes públicos, representantes de movimentos feministas, ativistas e coordenadores de ONGs (OLIVEIRA,2014).

53 Figura 16: Quadro de questões norteadoras e programa de necessidades.

Fonte: OLIVEIRA, 2014.

O projeto foi proposto visando uma gestão compartilhada entre setor público e organizações não governamentais e buscou refletir questões como a forma poligonal dos edifícios, que tem por objetivo a criação de percursos diversos e interessantes tanto nos espaços internos quanto nos externos, visando expressar a busca do empoderamento da mulher que tem capacidade e liberdade para escolher o próprio caminho, e alterá-lo livremente de acordo com sua vontade ou necessidade (OLIVEIRA, 2014).

54 A partir do programa de necessidades por ela proposto (TABELA 7), houve um zoneamento de forma a auxiliar a implantação do edifício no terreno e agrupar funções (FIGURA 17).

TABELA 7: Programa de necessidades.

Setor Administrativo Gerência (recepção + gerência) Reuniões Recepção Administrativo Sala ONGs Copa Almoxarifado Arquivo Central de Transportes bwcs

Setor de Atendimento

Setor Coletivo

Recepção/espera

Jardim

Sala acolhimento separada Enfermaria bwcs Atendimento preliminar Atendimento Social Atendimento Jurídico Atendimento Psicológico Atendimento ao casal Atendimento em grupo Espaço infantil + berçário (interno)

Pátio Espaço de convivência Oficinas Cursos bwc Auditório Multimídia Informática Estúdio Depósito de equipamentos Biblioteca Ateliê Espaço infantil externo (playground)

Fonte: Oliveira, 2014 (editado pela autora).

Figura 17: Setorização.

Fonte: (OLIVEIRA,2014).

55 Há ainda o pátio principal, curvo e de caráter multifuncional que remete a ideia de igualdade e inclusão, bem como incentiva a interação entre as usuárias do centro de forma livre e igualitária (FIGURA 18). A cobertura permite o uso em diferentes circunstâncias climáticas e traduz o conceito de abrigo. Sua forma funciona também como um contraponto às linhas poligonais das edificações em seu entorno (OLIVEIRA, 2014).

Figura 18: Pátio Interno.

Fonte: (OLIVEIRA, 2014)

Pensando na acessibilidade, todas as funções que são abertas ao público foram deixadas no térreo e apenas as funções administrativas compõe o primeiro pavimento (OLIVEIRA, 2014).

Destaque nesse projeto o enfoque dado aos espaços coletivos, se assemelhando a um centro comunitário, com muitas salas para oficinas e cursos, o que faz crer que a projetista deu grande enfoque nas diretrizes de sororidade e empoderamento. As formas irregulares criam percursos diversos e interessantes interna e externamente (OLIVEIRA, 2014).

Um grande ponto positivo do projeto é a abstração de valores subjetivos em espaços. Essa visão se reflete por exemplo ao se criar sala de acolhimento separada da recepção além da proposição de banheiros de gênero neutro, fato que ainda é encarado como tabu por muitos, mas que se mostra especialmente necessário nesse tipo de equipamento.

56 No entanto, no que se refere ao caráter formal, principalmente ao que se refere ao fato de ser um edifício de “portas abertas”, ela aparece bastante discreto ao seu entorno, uma opção da projetista de mimetizar o prédio com seu entorno que utilizou cobogós como uma releitura de um material típico de edificações das classes mais baixas e de autoconstruções pareceu uma solução mais contundente para uma Casa abrigo do que para um Centro de Referência.

Infelizmente, por se tratar de trabalho acadêmico não é possível realizar nenhuma análise pós ocupacional para que se obtenha mais informações.

1.5.3. Women’s Opportunity Center Projeto desenvolvido em 2013 pelo escritório Sharon Davis Design é localizado em um terreno rural de um hectare no distrito de Kayonza no leste de Ruanda e tem uma área total construída de 2200 m² (FIGURA 19). (SHARON DAVIS DESIGN, 2013).

Figura 19: Pavilhões administrativos e centro cívico.

Fonte: WOMEN’S OPPORTUNITY CENTER / SHARON DAVIS DESIGN, 2013.

Seu objetivo é o empoderamento dessa pequena comunidade semirural em Ruanda. Nesse local as mulheres da comunidade se dedicam a agricultura de subsistência, a busca por agua potável e extração de madeira para

57 combustível. Esse projeto surge, portanto, como um equipamento multiuso que se torna um mecanismo de apoio à educação das mulheres e com o apoio e promoção da comunidade da região (FIGURA 20).

Figura 20: Hortas comunitárias para subsistência e venda

Fonte: WOMEN’S OPPORTUNITY CENTER / SHARON DAVIS DESIGN, 2013.

A construção é composta por uma série de dezessete pavilhões dispostos a atender seguramente uma comunidade de cerca de 300 mulheres que tem a oportunidade de reconstruir suas vidas nessa pequena vila. Sua implantação possui salas de aula mais isoladas, um espaço comunitário, um centro cívico e um pequeno comercio onde as mulheres podem vender seus produtos. Os edifícios têm tradições vernaculares típicas de Ruanda como paredes de tijolos perfurados arredondados que permitem a refrigeração passiva e proteção solar, mantendo uma sensação de privacidade (FIGURA 21) (WOMEN’S OPPORTUNITY CENTER / SHARON DAVIS DESIGN, 2013).

58 Figura 21: Implantação dos edifícios.

Fonte: WOMEN’S OPPORTUNITY CENTER / SHARON DAVIS DESIGN, 2013 (editado pela autora).

Segundo uma das arquitetas autoras do projeto, a forma circular da maioria dos edifícios se baseia numa característica cultural de Ruanda, onde as aulas para mulheres em geral contam com vinte a vinte e cinco alunas dispostas em círculo de forma que elas possam ter contato visual e interagirem umas com as outras, fazendo com que criem laços mais fortes (FIGURA 22). (SHARON DAVIS DESIGN, 2013).

59 Figura 22: Vista interna de uma sala de aula.

Fonte: WOMENâ&#x20AC;&#x2122;S OPPORTUNITY CENTER / SHARON DAVIS DESIGN, 2013.

60 Uma das diretrizes principais do projeto foi levar em consideração a equidade social14 através da criação de treinamentos e preparatórios para o trabalho. As alunas eram ensinadas a produzir o tijolo que construiu todo o complexo, utilizando o barro extraído de locais próximos e utilizando uma técnica de compressão manual adaptada as técnicas locais. (SHARON DAVIS DESIGN, 2013).

Apesar de sua realidade bastante diferente de Palmas, é válido conhecer diretrizes e conceitos de um projeto direcionado principalmente para o uso de mulheres e principalmente um que visa sua autonomia.

Um dos pontos mais interessantes desse projeto é o lugar de reuniões no centro de todas as outras edificações. Segundo Bernadete Aparecida Ferreira, coordenadora da Casa 8 de março, um dos espaços mais importantes em local de acolhimento de mulheres é um espaço que ela chama de “espaço de celebração” onde as mulheres podem realizar confraternizações, e esse espaço que está em evidência nesse projeto, com todas as outras funções gravitando em torno dele.

Além disso, é interessante a criação de um mercado as margens do lote para que os alimentos produzidos por essas mulheres não sejam apenas uma forma de ocupação, mas uma forma de geração de renda.

1.5.4. Estación de Policía de Belén Localizada em Medelín na Colômbia esse projeto de 2008, tem a autoria dos arquitetos John Octavio Ortiz; Carlos Mario Rodriguez, Andres Lujan, Carmen Hurtado, Patricia Arango, funcionários da Empresa de Desarrollo15 Urbano de Medellín (EDU). O edifício tem uma área total construída de 4098 m² e uma área de espaço público de 5.632 m². (BELEN POLICE STATION, EDU, 2012) (FIGURA 23).

14

A equidade social é um conjunto de práticas que pretende demolir todas as barreiras sociais, culturais, econômicas e políticas que impliquem em exclusão ou desigualdade. Seu objetivo final está independente das circunstâncias que se encontram. Todos os membros da sociedade têm as mesmas oportunidades e direitos. Fonte: Conceitos.com. Disponível em <https://conceitos.com/idealismo/˃. Acessado em 02 de abril de 2017.

15 Empresa de Desenvolvimento Urbano de Medellín.

61 Figura 23: Delegacia de Polícia de Belén implantada no terreno.

Fonte: BELEN POLICE STATION, EDU, 2012.

Este projeto de uma Delegacia de Polícia foi uma iniciativa que visava mudar a imagem que este tipo de edifício tem para a população, tornando-o um exemplo de instituição próxima as pessoas e mudando a imagem de local restritivo, escuro e perigoso de uma delegacia. (BELEN POLICE STATION, EDU,2012) (FIGURA 24).

Figura 24: Esquema de participação social do projeto.

Fonte: BELEN POLICE STATION, EDU, 2012.

Sendo assim, esse edifício de 3 pavimentos, tomando vantagem da topografia para propor uma praça aberta, escritórios para a comunidade, um auditório, uma academia e restaurante além dos serviços da delegacia, fazendo com que este equipamento se torne um local de centralidade que revitalizasse a vizinhança. (BELEN POLICE STATION, EDU, 2012)

62

O conceito adotado é o de que edifícios públicos devem ser um ícone na comunidade, de forma a gerar um senso de pertencimento e mais importante, o edifício se torna uma plataforma para que estado e comunidade tenham diferentes espaços para cultura, cidadania e recreação, e construído dessa forma ele se torna um ícone tanto para a comunidade quanto para a força policial (BELEN POLICE STATION, EDU, 2012).

O edifício conta com um subsolo de uso privado da polícia onde se localizam as áreas técnicas, um primeiro andar de uso público que se abre para uma praça, nesse pavimento estão as áreas de oficinas de atenção a comunidade, um auditório, ginásio e restaurante. No último piso, que é de uso privado da polícia estão o dormitório para os policiais, com áreas comuns e de descanso (FIGURA 25). Os espaços públicos são compostos por praças, áreas verdes e campos de futebol que consolidaram uma nova centralidade no bairro.

(ESTÁCION DE POLICIA DE BELÉN, 2008).

A opções por estudar este edifício como correlato se deve principalmente a necessidade de conhecer melhor o funcionamento de delegacias de polícia. Idealmente seria uma delegacia da mulher, no entanto esses projetos são inexistentes e via de regra as Delegacias da Mulher no Brasil funcionam em prédios improvisados ou em conjuntos de delegacias, o que segundo a Delegada Maria Haydeê Alves Guimarães Aguiar da DEAM Palmas é muito prejudicial para a qualidade do atendimento logo que delegacias da mulher são geralmente parte integradora de centros de atendimento para mulheres em situação de violência, ou no mínimo será um local onde muitas das mulheres passarão como primeiro local de ajuda.

Assim, esse projeto de uma delegacia fora dos padrões do imaginário é muito válido para que a comunidade interaja com este equipamento. Além disso, é importante compreender os padrões de circulação de uma delegacia, onde os alojamentos dos policiais e áreas técnicas devem ser mais restritos, principalmente por questões de segurança (neste caso estão no subsolo e segundo pavimento) enquanto outras são de grande circulação de pessoas (primeiro pavimento).

63 Figura 25: Plantas Baixas.

Fonte: BELEN POLICE STATION, EDU, 2012.

64

As cores adotadas são justamente para tirar a imagem de delegacias cinzas e escuras e durante a noite faz com que o edifício se assemelhe a uma caixa iluminada dando a ideia de que o prédio está levitando. As intenções arquitetônicas propostas são que durante o dia, este seja um edifício alegre, colorido que ressalta o lugar contrastando com as árvores e montanhas ao redor e a noite ele se converte numa caixa de luz, devido a sua fachada translucida causada pelas perfurações que permitem um controle da luminosidade. Assim, o edifício se torna um ícone vinte e quatro horas por dia, se tornando um protagonista no bairro (BELEN POLICE STATION, EDU,2012) (FIGURA 26).

Essa característica de ser um edifício marcante é um de seus principais pontos positivos, logo que ele se torna um marco visual, não só pela sua localização em relevo mais alto, mas por suas cores vibrantes e iluminação noturna que mostram a população onde está a delegacia, evidenciando-a ao invés de escondê-la.

65 Figura 26: Imagem diurna e noturna.

Fonte: BELEN POLICE STATION, EDU, 2012.

66 1.6.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O TEMA Este capítulo tem o objetivo de sintetizar as informações já

apresentadas de modo a facilitar as etapas seguintes do processo de projeto e tomadas de decisão pois é a partir de uma visão ampla e multidisciplinar sobre o tema que será possível fundamentar as bases para uma assimilação de condicionantes de forma a estabelecer tanto conceitos necessários ao partido arquitetônico quanto o programa de necessidades.

Tanto as normas quanto os estudos de caso demonstram que o objetivo primordial de um Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência é a ruptura da situação de violência, seja doméstica, seja casos de violência sexual e gerar condições para que a vítima possa se empoderar, desde a promoção da justiça até a autonomia econômica.

Sobre os programas de necessidades percebe-se o alto grau de complexidade da inclusão de diversos serviços dentro de um único edifício, como é o caso da CMB, no entanto é importante destacar que a presença de todos esses serviços em um único espaço é o grande diferencial para um atendimento efetivo segundo as diretrizes propostas pelo Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. Em geral, esses espaços se subdividem em áreas de atendimento, onde estão serviços de delegacia, promotoria, atendimento psicossocial entre outros; área administrativa e uma área de acolhimento onde estão os alojamentos temporários além de serviços que auxiliam à reinserção da mulher na comunidade.

Destaque ainda para a importância do atendimento vinte e quatro horas, pois como mostraram os números, as ocorrências acontecem principalmente nos períodos da madrugada e finais de semana.

Convém

ainda mencionar algumas qualidades dos edifícios

apresentados no estudo de caso que se mostram interessantes e podem ser bastante aproveitados no desenvolvimento desse projeto como é o caso da área de reunião (espaço cívico e centro de convivência) do Women’s Opportunity Center que se centraliza no terreno como e tem os vários pequenos pavilhões conectados que gravitam em torno dele, favorecendo a escala humana. Além disso a tecnologia construtiva desse centro comunitário com estrutura metálica

67 e alvenaria produzida pelas próprias mulheres da comunidade gera um senso de pertencimento que geralmente está ausente em edifícios institucionais.

Já o Centro de Referência em Palmas se destaca pela abstração de valores subjetivos em espaços e um programa de necessidades contemplando muitas funções destinadas a autonomia da mulher, no entanto seu partido que visa muito mais uma integração com o entorno do que destacar o próprio edifício, faz com que o centro se assemelhe muito mais a uma Casa Abrigo do que a um Centro de Referência como ponto referencial e visual do bairro/região, o que é uma forma diferente de encarar do que o proposto pela CMB. Por fim, destaca-se a conquista da Estación de Policía de Belén em realizar uma releitura de espaços de delegacia, fazendo com que este se torne um local agradável e um local de centralidade no bairro, através do uso de cores, diferentes técnicas construtivas e programa misto entre delegacia e áreas para a comunidade. Essa abordagem também aqui se mostra necessário pela necessidade de acolhimento, segurança e conforto que o edifício precisa passar às suas usuárias em Delegacias da Mulher, caraterística essa pouco explorada na área de delegacia da Casa da Mulher Brasileira. (TABELA 8).

68

TABELA 8: Quadro-resumo dos estudos de correlatos.

CENTRO DE REFERÊNCIA TAQUARALTO

WOMEN’S OPPORTUNITY CENTER

ESTACIÓN DE POLICÍA DE BELÉN

Prestar assistência integral e humanizada as mulheres em situação de violência.

Assistência humanizada as mulheres em situação de violência a partir do empoderamento da mulher.

O empoderamento da comunidade semi-rural em Ruanda.

Mudar a imagem que este tipo de edifício tem para a população, tornando-o um exemplo de instituição próxima as pessoas e mudando a imagem de local restritivo, escuro e perigoso.



    

17 pavilhões dispostos a atender seguramente uma comunidade compostos por:



CASA MULHER BRASILEIRA CMB OBJETIVO

ZONEAMENTO OU PROGRAMA DE NECESSIDADES PROPOSTO

         

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Recepção, Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia Especializada; Juizado Especializado Em Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres; Promotoria Especializada; Defensoria pública; Serviços de Promoção a autonomia econômica; Brinquedoteca (cuidado infantil); Alojamento de passagem; Central de transportes; Administrativo.

24 Horas

          

Jardim; Pátio; Espaços de convivência; Banheiros; Atendimento social, psicológico, jurídico; Central transportes; Oficinas e cursos; Enfermaria; Sala acolhimento; Auditório e multimídia; Biblioteca; Ateliê; Exposição; Atendimento casal; Espaços infantis; Administração;

24 Horas

   

Salas de aula; Espaço comunitário; Centro cívico; Pequeno comercio onde as mulheres podem vender seus produtos

 



24 Horas

Primeiro andar de uso público com praça aberta, escritórios para a comunidade, um auditório, uma academia e restaurante além dos serviços da delegacia; Subsolo de uso privado da polícia onde se localizam as áreas técnicas; No último piso, que é de uso privado da polícia estão o dormitório para os policiais, com áreas comuns e de descanso.

Os espaços públicos são compostos por praças, áreas verdes e campos de futebol que consolidaram uma nova centralidade no bairro 24 Horas

69

CASA MULHER BRASILEIRA CMB DIRETRIZES DE PROJETO

    

LOCALIZAÇÃO ÁREA

Integração espacial dos serviços; Espaços aconchegantes e seguros; Redução de Custos (Princípio de eficiência da administração pública); Unidade Visual e arquitetônico (Marco visual referencial); Acessibilidade/Inclusão.

Todas as capitais do Brasil em região central.

3700m²

CENTRO DE REFERÊNCIA TAQUARALTO        

Sororidade e inclusão; Empoderamento; Interdisciplinaridade; Integração; Segurança; “Ventilação”; Mediação e Portas abertas.

Taquaralto – Palmas – Região Periférica.

1115,5 m²

WOMEN’S OPPORTUNITY CENTER  

Equidade social e Desenvolvimento Social.

Área rural 2200 m²

ESTACIÓN DE POLICÍA DE BELÉN   

Ícone na comunidade; Senso de pertencimento; Plataforma para que estado e comunidade tenham diferentes espaços para cultura, cidadania e recreação.

Centro da comunidade 4098 m² de área construída 5.632 m² de espaço público

PONTOS POSITIVOS

PONTOS NEGATIVOS

Sala multiuso; Modulação; Programa de necessidades amplo.

Acolhimento e Triagem pouco acolhedora; Brinquedoteca isolada; Técnica construtiva restritiva a modificações; Poucas áreas verdes.

Abstração de valores subjetivos em espaços; Programa de necessidades contemplando muitas funções destinadas a autonomia da mulher.

Área de reunião (espaço cívico e centro de convivência);

Maior preocupação com integração ao entorno, não se dedicando a explorar a características de marco referencial/visual do bairro.

Realidade bastante diferente de Palmas.

Releitura delegacia;

de

espaços

de

Marco visual.

Programa que oferece formas de autonomia econômica para mulheres.

Não é uma delegacia especificamente da Mulher.

Parte 2 - Lugar

71 2. O LUGAR Através dos estudos sobre o tema, chegou-se à conclusão que o Centro de Referência, por ser um equipamento urbano que visa atender toda a cidade, deveria se localizar em local geograficamente centralizado, de forma a atender as mulheres de norte a sul da cidade. O lugar escolhido para implantação do projeto surgiu a partir de informação que a Prefeitura de Palmas fez um Termo de Cessão de Uso de Imóvel Público para construção da Casa da Mulher Brasileira em 2014, no entanto a construção nunca se realizou (REDAÇÃO SUMUDHE, 2014).

O terreno cedido é a APM 15, Quadra AC SE 90, Av. NS2, Loteamento Centro 02, e tem uma área de 6.825,00 m². Esta quadra está localizada na Avenida Teotônio Segurado, avenida estruturadora do desenho urbano de Palmas, cortando a cidade de Norte a Sul, sua escolha como local para o projeto se justifica por ser próximo a uma das principais avenidas arteriais de Palmas, mas ao mesmo tempo não está demasiadamente exposta, portanto fez sentido permanecer com o terreno já disponibilizado para esse fim16 (FIGURA 27).

A quadra ainda não está completamente urbanizada, contando com alguns poucos edifícios comerciais na sua margem com a Av. Teotônio Segurado e um edifício residencial está sendo construído nos lotes ao fundo da APM 15.

Não é asfaltada, e em época de chuva, é tomada pelo capim alto e lama (FIGURA 28). Para efeitos deste trabalho, será considerado o parcelamento da quadra como proposto e disponibilizado pela Prefeitura de Palmas (GeoPalmas, 2017), imaginando-se que a implantação de sua infraestrutura não demorará a ocorrer.

16

A escolha do terreno se mantem, mesmo reconhecendo que o lote se encontra em local com bastante valorização imobiliária e alto potencial construtivo, por compreender o valor social das atividades a serem desenvolvidas pela Casa da Mulher e pela liberdade que o trabalho acadêmico permite de propor soluções ótimas em um cenário ideal, ou mesmo da construção de um problema de projeto semelhante ao real, visto a dedicação desde lote à construção da Casa da Mulher Brasileira.

72

Figura 27: Localização do Terreno Escolhido.

Fonte: Google Earth 2017 editado pela autora.

73 Figura 28: Fotos do Terreno e ruas adjacentes, nĂŁo asfaltadas e com mato alto.

Fonte: Autora ,2017.

74

A quadra e o terreno escolhido contam com topografia levemente acentuada chegando a pouco mais de um metro e meio dentro do lote que fica bastante diluído suas grandes dimensões. Por se tratar de quadra ainda pouco urbanizada é possível apenas prever que o seu desenho urbano e uso do solo será respeitado.

A APM 15 possui Alameda 13 à norte, Alameda 15 à Sul, Av. NS-02 à leste e lotes residenciais já com ocupação vertical à oeste. O acesso através do transporte público ocorre pela Avenida Teotônio Segurado (único local com ponto de ônibus na quadra) onde o pedestre pode acessar o lote pela Alameda 13. Outro acesso é pela Av. NS-02, ou pela Av. NS 04, que também possui ponto de ônibus, mas seria necessário caminhar por toda a quadra 904 sul. (FIGURA 29).

Sua quadra confrontante à leste é a 904 Sul, uma quadra já bastante consolidada. Esta possui uma grande praça central onde está localizada a Escola Municipal Darcy Ribeiro, quadra esportiva e alguns mobiliários de academia ao ar livre. Além disso, na Alameda 03 percebe-se o desenvolvimento de um comércio local. Suas vizinhas à Norte e à Sul (804 Sul e 1004 Sul) também são quadras bastante consolidadas e povoadas, contando já com equipamentos de educação e saúde.

Em contrapartida as quadras 803 Sul e 903 Sul que ficam do outro lado da Teotônio Segurado são quadras micro parceladas, mas majoritariamente vazias enquanto a 1003 já está melhor consolidada, mas com pouca infraestrutura.

75 Figura 29: Entorno do terreno.

Fonte: GeoPalmas, 2017, editado pela autora

Quanto a insolação, deve-se considerar as construções vizinhas à oeste que estão em construção (Residencial Bella Vista com 12 pavimentos)17 e já construído (Residencial Bela Cittá com 7 pavimentos18) que fazem e farão sombra no terreno no período da tarde (FIGURA 30 e 31).

76 Figura 30: Sombreamento no terreno no solstĂ­cio de verĂŁo.

Fonte: Autora, 2017.

77

Figura 31: Sombreamento no terreno no solstício de inverno.

Fonte: Autora, 2017.

Assim, a partir dessas considerações conclui-se que a fachada principal poderia ser a leste, por onde passa a Av. NS 02 por ser uma avenida coletora de maior visibilidade e movimento. As fachadas norte e sul contam com um recuo para estacionamentos na via o que também seria um bom acesso por serem mais privadas e em ruas de maior tranquilidade. Ênfase na fachada sul, que é a rua principal de acesso a quadra. Por fim, a fachada oeste, geralmente problemática pela grande insolação, possui forte barreira gerada pelos edifícios vizinhos que são altos e sombreiam o terreno no período da tarde e consequentemente são também uma barreira visual além disso há que se considerar todas as janelas que dão vista ao terreno. (FIGURA 32).

78 Figura 32: Análise do terreno

Fonte: Autora, 2017.

2.1.

LEGISLAÇÃO Segundo a Lei Complementar nº 321 de 13 de agosto de 2015, que

dispõe sobre a divisão da Área Urbana da Sede do Município de Palmas em Zonas de Uso, os usos na área urbana determinadas pelo Plano Diretor Urbano de Palmas divide a cidade em cinco macro áreas: Área Administrativa – AA, sendo a zona destinada ao uso institucional por parte do poder público; Área de Comércio e Serviço – ACS, área caracterizada pela predominância do uso de Comércio e Serviços ; Área de Lazer e Cultura – ALC, caracterizada pela predominância do uso para atividades de recreação, de educação, de cultura e

79 sendo admitido o uso de atendimento à saúde em condições especiais ; Área Residencial – AR, caracterizada pela predominância do uso habitacional e Área Verde – AV, caracterizada pela otimização das condições ecológicas do meio ambiente, sendo admitido o desenvolvimento de atividades de lazer compatíveis com essas condições.

A Quadra AC SE 90 (902 S) está enquadrada com Área de Comércio e Serviço (ACS), pois esta é dividida em: I. Área de Comércio e Serviço Central - AC; II. Área de Comércio e Serviço Urbano - ACSU; III. Área de Comércio e Serviço Vicinal - ACSV; IV. Área de Comércio e Serviço Regional- ASR; V. Área de Comércio e Serviço Local - QC. Ainda segundo a Lei Complementar nº 321 de 13 de agosto de 2015 Art. 20. A Área Central encontra-se assim delimitada: a - pelas Avenidas NS 1, NS 3, LO 4 e LO 3 denominadas por AC NO 1, AC NO 11, AC SO 1 e AC SO 11; b - pelas Avenidas NS 2, NS 4, LO 4 e LO 3 denominadas por AC NE 1, AC NE 11, AC SE 1 e AC SE 11 (grifo da autora); c - pelas Avenidas NS 5, NS 2, LO 19 e LO 23 denominadas por AC SO 80, AC SE 80, AC SO 81, AC SO 90, AC SE 90 e AC SO 91 (grifo da autora).

Assim, para a Área Central, os usos admitidos são Habitação Coletiva ou Comércio e Serviço Central Composto por: Agência Bancária, Agência de Jornal, Agência de Turismo, Alfaiataria, Ambulatório, Antiquário, Apart Hotel, Armarinho,

Associações, Atelier, Bar, Barbearia, Bijuteria, Bombonière,

Boutique, Centros Comerciais (Galerias), Chaveiro, Choperia, Clicheria, Clínica Especializada, Confecção, Confeitaria, Conserto de Sapatos, Consultório Médico, Consultório Odontológico, Consultório Veterinário, Eletricista, Empresa de Comunicação (Jornal, Televisão, Rádio), Encanador, Entidades Classistas, Escritório de Profissional Liberal e de Prestação de Serviço, Estabelecimento de Ensino Complementar, Estofadora de Móveis, Farmácia, Floricultura, Galeria de Arte, Grandes Escritórios, Grandes Magazines, Hotel, Instituição Bancária, Instituição Financeira e Imobiliária, Laboratório de Análises Clínicas, Laboratório Fotográfico, Lanchonete, Lavanderia, Livraria, Loja de Calçados, Loja de Discos,

80 Loja de Eletrodomésticos, Loja de Ferragens, Loja de Materiais Domésticos, Loja de Materiais Plásticos, Loja de Material de Acabamento de Construção, Loja de Móveis e Artefatos de Madeira, Loja de Roupas, Loja de Tecidos, Loteria, Malharia, Mercearia, Mini Shopping, Oficina de Eletrodomésticos, Organização Associativa de Profissional, Ótica, Panificadora, Papelaria, Pastelaria, Pensão, Pensionato, Perfumaria, Posto Assistencial, Posto de Correio e Telégrafo, Posto de Telefonia, Relojoaria, Restaurante, Revistaria, Salão de Beleza, Serviço Público, Sindicato ou Organizações e Similares, Sorveteria, Tabacaria, Venda de Veículo e Acessórios.

Quanto as taxas máximas (FIGURA 32), a lei diz Art. 35. As taxas máximas de ocupação para a Área Central – AC são: 100% (cem por cento) para o térreo, 100% (cem por cento) para o 1º andar, e 70% (setenta por cento) para os demais andares, em todos esses casos deve ser observado os recuos mínimos obrigatórios do lote.

Figura 33: Simulação das taxas máximas de ocupação no terreno.

Fonte: Legislação espacializada pela autora, 2017.

Quanto ao índice de aproveitamento da Área Central será de 3,5 (três vírgulas cinco) vezes a área do lote, ou seja, uma área total construída de 238.875 m². Quanto aos afastamentos a legislação não determina recuo mínimo para esse lote19 assim, se utilizará o parágrafo 1º do Art. XX como descrito (FIGURA 33):

Parágrafo 1°. Quando houver aberturas, serão observados os afastamentos lateral e de fundo de 3,5 m e 6,00 m respectivamente, fixados de acordo com tabela anexa a esta lei.

19

Informativo Urbanístico ainda não disponibilizado.

81

Figura 34: Recuos Mínimos se houver aberturas nas laterais e fundo.

Fonte: Legislação espacializada pela autora, 2017.

Parte 3 - Projeto

83 3. O PROJETO Os estudos de Tema e Lugar já apresentados embasam o desenvolvimento do projeto arquitetônico à que este capítulo se refere.

2.2.

PROGRAMA DE NECESSIDADES O programa foi desenvolvido a partir de um percurso desejado para

que a mulher em situação de violência possa, ao buscar por ajuda, conseguir cessar essa condição por meio de seu empoderamento desenvolvido através de todos os estudos realizados na parte 1 deste trabalho (FIGURA 35).

Figura 35: Percurso de Empoderamento

Fonte: Autora, 2017.

Baseados nos programas da CMB e do Centro de Referência em Palmas percebeu-se o caráter extremamente intersetorial e interdisciplinar das funções necessárias. Como forma de auxiliar o desenvolvimento do projeto e sua espacialização dividiu-se o edifício em 4 grandes espaços que abrangem todas as funções e sigam a lógica do percurso de empoderamento (FIGURA 36).

84 Figura 36: Setorização dos ambientes para o Programa de Necessidades.

Fonte: Autora, 2017.

Grande desafio desse programa é a questão do dimensionamento da demanda. Para isso usou-se como referência os dados já apresentados na primeira parte deste trabalho. Segundo os dados de pesquisa realizada pelo Projeto Via Lilás do Rio de Janeiro cerca de 71% de mulheres vítimas de violência não denunciam. Assim, segundo os dados da DEAM Centro Norte, em Palmas sucederam, em 2017 nos meses de janeiro a setembro, 2.827 atendimentos.

Considerando que a região Sul com uma quantidade semelhante de atendimentos no mesmo período, pois “esses crimes não estão distribuídos igualmente por toda a capital, e concentram-se principalmente nas periferias: extremo sul e extremo norte da cidade” (OLIVEIRA, 2014), teríamos um total de cerca de 5.654 atendimentos apenas de janeiro a setembro de 2017 na capital, uma média de 20,6 atendimentos diários.

85 Considerando o subdimensionamento desse valor e aplicada a correção segundo os dados da pesquisa do Projeto Via Lilás, chega-se a uma média de 35 ocorrências de crimes contra a mulher por dia, na cidade de Palmas. É a partir dessa demanda de 35 atendimentos diários que o prédimensionamento do edifício se baseia, no entanto, com capacidade prevista para atendimento nos próximos 30 anos. Apesar da esperança de que estes valores sofrerão redução na medida em que politicas publicas forem sendo implantadas é possível que isso não ocorra com o aumento populacional.

TABELA 9 – Projeção20 de demanda par os próximos 30 anos.

Ano Estimativa de média de atendimentos

2012

2017

2022

2027

2032

2037

2042

5,5

20,6

35,7

50,8

65,9

81

96,1

Fonte: Estimativas realizadas pela autora segundo os dados apresentados na Parte 1 deste trabalho, 2017.

20

Projeção realizada apenas com quantidade de atendimentos entre 2012-2017 e feita progressão aritmética, desconsiderando muitas questões específicas como aumento populacional, efetividade ou não das políticas de enfrentamento, mudanças de legislação entre outros.

86 A partir dos dados apresentado chegou-se ao pré-dimensionamento.

TABELA 10 - Espaços de Assistência – Pré-dimensionamento Setor

Ambiente

Funcion árias (Quanti dade)

Usuária s (Quanti dade)

Mobiliário (dimensão)21

Área Mínima Prevista (m²)

Recepção

Recepção,

1

35

Bancada para recepcionista

30¹

30 cadeiras espera

-

Acolhimento e

Área Utilizad a (m²)

11,82

Triagem

Apoio Psicossocial

DEAM

21

Acolhimento e Espera

2

Triagem

2

129,75 Atendimento com estação de trabalho

14

Atendimento em Grupo

1

10

10 cadeiras Puffs

22¹

34

Terapia Ocupacional

1

10

10 cadeiras Puffs, mesas de trabalho

22¹

34

Atendimento Individual

1

1

9¹

15,94

Atendimento Individual

1

1

9¹

17,8

Assistentes sociais Psicólogas

3

-

1Chaise Lounge 1Poltrona 1 estação de trabalho 2 cadeiras 1Chaise Lounge 1Poltrona 1 estação de trabalho 2 cadeiras 3 estações de trabalho

12²

16,99

3

-

3 estações de trabalho

12²

17,28

Recepção

1

10

12³

Espera Vítima

1

12

1 balcão atendimento com estação de trabalho 12 cadeiras espera

Espera Agressor

1

12

12 cadeiras espera

12³

Unifica da Unifica do 15,46

Atendimento Individual Registro ocorrência Cartório

-

-

1 estação de trabalho

9¹

2

-

2 estações de trabalho

12²

Unifica do 15,11

2

2

2 estações de trabalho

12²

14,82

Sala advogada

1

1

9¹

14,41

Investigação

3

-

1 mesa de reunião e cadeiras 3 estações de trabalho

12²

29,63

Investigação Crimes Sexuais Comunicação

2

-

2 estações de trabalho

12²

30,14

2

-

2 estações de trabalho

12²

28,45

Reconhecimento

-

-

20³

14,5

Delegada

1

1

Divisória com espelho gessel 1 estação trabalho 1 mesa reuniões 1 conjunto sofás (estar)

12²

29,63

12³

Os dados referentes ao mobiliário necessário têm como base o projeto da Casa da Mulher Brasileira do Governo Federal, adequando-se somente à nova demanda.

87 Ambiente

Funcion árias (Quanti dade)

Usuária s (Quanti dade)

Mobiliário (dimensão)22

Área Mínima Prevista (m²)

Área Utilizad a (m²)

Eq. Proteção/Armame nto Detenção provisória Sala de Audiências Gabinete do Juiz

-

-

2 Armários

3,5³

14,06

1

2

20³

36,5

3

4

35⁵

37,79

1

1

20⁵

29,05

Arquivo

-

-

2 celas com camas de concreto 7 cadeiras 1 mesa audiência em “T” 1 estação trabalho 1 mesa reuniões 1 conjunto sofás (estar) Armários de arquivo

4¹

14,22

Apoio Juiz

3

-

3 estações de trabalho

12²

14,23

Defensoria

Defensora

1

-

1 estações de trabalho

12⁵

18,35

Pública

Procuradora

1

-

1 estações de trabalho

12⁵

17,96

Apoio Procurador

3

-

3 estações de trabalho

12⁵

18,18

Apoio defensoria

3

-

3 estações de trabalho

12⁵

18,79

Enfermaria + Posto Enfermagem

1

-

3 leitos 1 estação de trabalho 1 balcão de atendimento

18²

26,69

Ambiente

Funcion árias (Quanti dade)

Usuária s (Quanti dade)

Mobiliário (dimensão)23

Área Mínima Prevista (m²)

Área Utilizad a (m²)

Sala de exames e curativos

1

-

7,5

8,95

Transporte

1

-

Mesa para exames Balcão com pia Carro de Curativos Suporte soro 1 estações de trabalho Cadeiras espera

12¹

16,9

9¹

15,9

Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres

Enfermaria

Central Transportes Sanitários

Sanitários

-

5 lavatórios 5 sanitários 1 chuveiro

Brinquedoteca

TOTAL

Brinquedoteca

1

10

41

3 colchonetes Tapete infantil Armários 51

28 (2,8m²/cria nça⁴) 457

54,6

Fonte: ¹Portaria Nº 615, De 15 De Abril De 2013 que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento. ²Código Obras Palmas. ³Valores baseados no Projeto da CMB. ⁴Manual Para Elaboração de Projetos de Edifícios Escolares na Cidade do Rio de Janeiro ⁵Resolução Nº 114, DE 20 DE ABRIL DE 2010 que dispõe sobre referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário.

22

Os dados referentes ao mobiliário necessário têm como base o projeto da Casa da Mulher Brasileira do Governo Federal, adequando-se somente à nova demanda.

23 Os dados referentes ao mobiliário necessário têm como base o projeto da Casa da Mulher Brasileira do Governo Federal, adequando-se somente à nova demanda.

825,9

88 TABELA 11 - Espaços de Gestão – Pré-dimensionamento Setor

Ambiente

Funcionárias (Quantidade)

Administraçã o e Serviços

Reunião

-

Coordenação DEAM Sala Técnica Alojamento Plantonistas Banheiros/Vesti ários

1

-

-

-

-

-

Copa/Cozinha

1

-

DML Almoxarifado Monitoramento

1 2

-

9

-

TOTAL

Usuárias (Quantidad e)

Mobiliário (dimensão)

Área Mínima (m²)

Área Utilizada (m²)

Mesa de reuniões com cadeiras 1 estações de trabalho Rack 5 Beliches

16¹

14,23

12¹

14,71

12⁴ 10¹

13,75 28,82

2 lavatórios 2 sanitários 2 mictórios 2 chuveiro 1 fogão 1 geladeira 1 mesa 4 cadeiras 1 pia Prateleiras 2 estações de trabalho

9¹

28,03

5²

14,31

4¹ 4¹ 12²

7,76 43,14 14,5

108

179,25

Fonte: ¹Portaria Nº 615, De 15 De Abril De 2013 que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento. ²Código Obras Palmas. ³Valores baseados no Projeto da CMB. ⁴Manual Para Elaboração de Projetos de Edifícios Escolares na Cidade do Rio de Janeiro

TABELA 12 - Espaço de Alojamento – Pré-dimensionamento Setor

Ambiente

Funcionárias (Quantidade)

Usuárias (Quantidad e)

Mobiliário (dimensão)

Área Mínima (m²)

Área Utilizada (m²)

Alojament

Estar alojamento

-

-

Sofás e 1TV

20²

53,20

Alojamento passagem Coletivo Alojamento passagem Individual Alojamento passagem Individual Alojamento passagem Individual Alojamento passagem Individual Sanitário

-

15

10 beliches 5 berços

55,07

-

1

1 cama, armário e mesa

45 (3/cama ²) -

-

1

1 cama, armário e mesa

-

13,00

-

1

1 cama, armário e mesa

-

13,00

-

1

1 cama, armário e mesa

-

13,00

-

-

12 (2/instal ação²) 6²

6

Copa/Cozinha

2 lavatórios 2 sanitários 2 chuveiros 1 fogão 1 geladeira 1 mesa 4 cadeiras

os

-

13,00

71,25

89 TOTAL

-

15

83

237,52

Fonte: ¹Portaria Nº 615, De 15 De Abril De 2013 que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento. ²Código Obras Palmas. ³Valores baseados no Projeto da CMB. ⁴Manual Para Elaboração de Projetos de Edifícios Escolares na Cidade do Rio de Janeiro

TABELA 13 - Espaço de Empoderamento – Pré-dimensionamento Setor

Ambiente

Funcionárias (Quantidade)

Usuárias (Quantidade)

Mobiliário mínimo (dimensão)

Área Mínima (m²)

Área (m²)

Serviços

Salão de BelezaEscola Sala multiuso Orientação Trabalho e Renda

2

30

30 cadeiras universitárias

48 (1,5/pessoa²)

36,13

-

-

Livre

75,60

2

-

2 estações trabalho 6 cadeiras espera 1messa reuniões

20¹ (1,0/pessoa²) 12¹

Ateliê

-

10

4 mesas circulares com 5 cadeiras 11 estações de trabalho

30 (3/pessoa²)

35,06

23 (2,3/pessoa²)

34,53

promoção autonomia econômica

Cultura

Informática

10

34,18

Ambiente

Funcionárias (Quantidade)

Usuárias (Quantidade)

Mobiliário mínimo (dimensão)

Área Mínima (m²)

Área (m²)

Biblioteca

1

-

Estantes de livros Mesas de leitura

56²

35,53

Sanitários

-

-

2 lavatórios 2 sanitários 2 chuveiros

12 (2/instalação²)

16

6

55

201

267,03

TOTAL

Fonte: ¹Portaria Nº 615, De 15 De Abril De 2013 que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento. ²Código Obras Palmas. ³Valores baseados no Projeto da CMB. ⁴Manual Para Elaboração de Projetos de Edifícios Escolares na Cidade do Rio de Janeiro

A partir desse pré-dimensionamento com uma descrição mínima do que deve conter em cada ambiente acrescentou-se 30% de áreas de circulação e paredes (NEVES, 1989), obtendo-se uma área mínima construído total da edificação (FIGURA 37).

Utilizada

Utilizada

90 Figura 37: Síntese do Pré-dimensionamento

Fonte: Autora, 2017.

São duas as características que norteiam o funcionamento da Casa da Mulher proposta. A primeira é o funcionamento de tudo o que seria aquilo que compõe um Centro de Referência (CRAM) como o atendimento psicossocial e serviços de promoção autonomia econômica e cultura. Este último, em geral funciona como um centro comunitário para mulheres e pode ter funcionamento apenas durante o dia. Já a segunda é a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, esta, como já exposto, precisa funcionar 24hrs por dia para que o atendimento seja realmente efetivo. É a partir dessas duas premissas que um funcionagrama/fluxograma para melhor compreender as relações estre os diversos departamentos se organiza (FIGURA 38).

91

Figura 38: Funcionograma/Fluxograma dos ambientes do Centro de ReferĂŞncia.

Fonte: Autora, 2017.

92 Há, portanto, a criação de um acesso principal, que leva a uma recepção, onde os fluxos serão divididos entre os caminhos do agressor e caminho da mulher-vítima. Este último se baseará nos serviços de acolhimento e triagem que podem ocorrer tanto nas salas de atendimento individual, quanto na própria sala de acolhimento e espera que funcionarão como classificadores do público alvo e farão seu encaminhamento. É a partir dessa entrada que foram estabelecidas as relações de adjacência entre cada departamento sendo estas de maior ou menor grau a depender de sua função.

Em rosa, foi estabelecido o caminho que a mulher pode percorrer e os ambientes direcionados a elas e/ou com grande possibilidade de utilização por elas. É interessante notar que centros de referências não recebem homens de forma alguma conforme estabelecido em seus protocolos, como forma de evitar qualquer mal-estar ou constrangimento, assim todos os ambientes serão utilizados apenas por mulheres e crianças.

Já a Delegacia da Mulher recebe tanto a vítima da violência quanto seu perpetrador, portanto os ambientes onde o agressor deve frequentar (em azul) busca separar o máximo possível agressor de vítimas, ou homem de mulheres também como forma de preservar a vítima já bastante fragilizada e evitar que haja possíveis agressões ainda no ambiente da delegacia. 24 Há ainda os ambientes de serviços: administrativo e alojamento de plantonistas, estão em categoria separada pois são de acesso restrito aos servidores, com exceção da administração geral, que deve estar disponível para ouvir qualquer possível reclamação ou dúvida do público. Há para esses espaços a previsão de um acesso secundário, apenas para funcionários, ou para carga e descarga por exemplo.

Há ainda um outro acesso secundário previsto para a sala multiuso, como forma de permitir sua utilização para atividades abertas à comunidade sem

24

As disputas internas nos relacionamentos não são entre gêneros, são disputas de poder, espaço e afeto. Nos casos de violência doméstica em relacionamentos heterossexuais, o homem ainda aparece numericamente como o principal agressor. Porém, lésbicas também são criadas num mundo machista, sendo ensinadas de que um dos lados deve comandar a relação, que ciúme e posse são elementos positivos, porque significa que há “preocupação” e “cuidados” com o relacionamento. Esses fatores fazem com que a violência entre lésbicas seja vista como um mito ou um tabu (CARDOSO, 2012), no entanto, ela existe e também deve ser tratada aqui.

93 que haja a necessidade de circulação pelo edifício, principalmente para preservar as mulheres que farão uso dos alojamentos durante a noite.

3.1. DIRETRIZES DE PROJETO Observadas as informações básicas conceituais (o conceito do tema, o programa, suas relações e o pré-dimensionamento) no enfoque do exercício decisório da síntese arquitetônica, tem-se que elas são, ao mesmo tempo, decisões teóricas, conceituais de projeto, que devem ser observadas na adoção do partido arquitetônico e são, também, variáveis indicativas, referenciais, visto que não determinam o tipo de solução arquitetônica a ser adotada. Elas podem perfeitamente ser usadas como variáveis em um sem-número de alternativas de partido.

(NEVES, 1989, p. 124)

Visando estreitar as numerosas variáveis e alternativas para solução do problema de projeto, cria-se algumas diretrizes que nortearão as decisões de projeto (FIGURA 39).

Figura 39: Diretrizes de projeto.

Fonte: Autora, 2017.

A forma, ou formas dos edifícios devem gerar uma unidade visual e arquitetônica de tal forma que o edifício se torne um ícone para a comunidade, tornando-se assim um marco referencial ajudando as mulheres a identificar que nesse local elas contarão com assistência e estarão protegidas das agressões de diferentes naturezas.

Já a integração se justifica como princípio norteador desse projeto pois é fundamental a integração espacial entre as diversas funções para o bom funcionamento do Centro e assim a arquitetura atua como uma auxiliar no processo de atendimento das mulheres. Apesar disso é importante manter uma

94 unidade e autonomia dos diversos serviços oferecidos para que haja certa organização e hierarquia de funções.

Ambas as diretrizes parecem ser contraditórias na medida em que defendem integração e ao mesmo tempo unidade, ou que propõe o edifício como ícone ao mesmo tempo em que a segurança do seu púbico alvo é fundamental.

Essa talvez seja a grande marca conceitual desse projeto, que é a exploração dessas contradições.

O percurso do empoderamento se apresenta como uma necessidade de uma sequência de espaços aconchegantes, seguros e acessíveis para que as mulheres se sintam bem nestes espaços e ali possam recuperar suas vidas, autoestima e se empoderarem.

Reunindo-se diretrizes com o zoneamento no programa de necessidades obtém-se um mapa de diretrizes onde resume-se visualmente as possibilidades de interpretação de todas essas condicionantes no terreno através de manchas de possível implantação do projeto (FIGURA 40).

95 Figura 40: Mapa de Diretrizes.

Fonte: Autora, 2017.

96 3.2. PARTIDO ARQUITETÔNICO Talvez nosso horizonte não seja outro senão verificar certa pertinência na arquitetura; pertinência na leitura do problema, pertinência da forma proposta. Decompor corretamente a situação em seus aspectos constituintes essenciais e conhecer as propriedades da forma de tal modo que ela encarne a situação pertinente. É nesse sentido que um arquiteto é um profissional da forma: conhece exatamente suas consequências. (ARAVENA apud. MAHAFUZ 2004, p. 3)

A partir de toda a fundamentação teórica sobre o tema e as diretrizes e/ou conceitos estabelecidas busca-se resolver o problema projetual proposto.

3.2.1. Projeto As pranchas do projeto estão anexadas a seguir de forma que a leitura desta parte do trabalho ocorra em conjunto com a leitura do projeto para melhor compreensão.

97 Pracha 1/3

98 Pracha 2/3

99 Pracha 3/3

100 3.2.2. Implantação A

partir

das

diretrizes

e

do

programa

percebeu-se

a

oportunidade/necessidade de implantação de duas edificações diferentes, mas interconectadas de forma a responder a necessidade de uma Delegacia que funcionasse 24 horas e outros serviços como apoio psicossocial e serviços de promoção e autonomia econômica que funcionassem apenas durante o dia, além dos alojamentos temporários que deveriam ter acesso mais restrito durante a noite de forma a garantir maior segurança as usuárias.

Assim, estabeleceu-se dois grandes edifícios, onde um (Bloco Denunciar) reuniria as funções de Delegacia da Mulher, Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres e funções administrativas de gestão do complexo.

Enquanto isso, o outro (Bloco Empoderar) abarcaria as funções como o Apoio Psicossocial, os Serviços de Promoção e Autonomia Econômica e Cultura, os Alojamentos Temporários, a Defensoria e Enfermaria (Figura 41).

101 Figura 41: Esquema da Implantação proposta.

Fonte: Autora, 2017.

Quanto a sua implantação no lote, levou-se em consideração o fato deste possuir três fachadas lindeiras à rua, sendo uma delas para a Av. NS 02 (leste), e apenas um fundo de lote. Assim as entradas principais de ambos os edifícios se dariam pela Av. NS 02, por ser a via de maior visibilidade e, portanto, a de mais fácil acesso para a implantação de uma parada de ônibus, que seria um facilitador para o acesso dessas mulheres. Uma faixa para estacionamento do público também é prevista para facilitar o acesso ao público.

Já no fundo do lote prevê-se um acesso e estacionamento para servidores que acessarão o edifício e também onde ocorrerá o serviço da Central de Transporte.

102

3.2.3. A Forma A partir das diretrizes já estabelecidas buscou-se, para o Bloco Empoderar, que abriga as funções de Apoio Psicossocial, os Serviços de Promoção e Autonomia Econômica e Cultura, os Alojamentos Temporários, a Defensoria e Enfermaria, a exploração da forma circular derivada das rodas de reunião e conversa que tem como característica o convite a participação, o fortalecimento do senso de comunidade e a democratização do poder que são três fatores determinantes para o processo de empoderamento como observado no Women’s Opportunity Center.

A partir disso, propõe-se um edifício com uma geometria elíptica, que é figura centralizadora, introvertida e normalmente estável (CHING,1998).

Assim, encara-se o espaço como um refúgio contendo um vazio central onde as relações com a natureza vão estar sempre presentes. Além disso, o fato de as arestas se tornarem quase invisíveis permite que as usuárias consigam observar todo o complexo ou seja, não há esconderijo, não há invisibilidade, todos veem a todos os momentos e essa visibilidade implica em reconhecimento e ajuda.

Segundo Ching: “Formas curvas ou segmentadas de organizações lineares delimitam um campo de espaço externo em seus lados côncavos e orientam seus espaços em direção ao centro do campo. Em seus lados convexos tais formas parecem dar frente para o espaço e exclui-lo de seus campos (CHING, 1998). Essa leitura das organizações lineares curvas se encaixa perfeitamente a ideia de um edifício que possa acolher em seu interior e excluir em seu exterior pessoas indesejadas.

O subsolo semienterrado, permite a criação de uma gradação de usuários, fazendo com que o subsolo seja mais restrito e praticamente invisível para aqueles que veem o edifício de fora e permitindo, portanto, um maior recolhimento.

Já o Bloco Denunciar, dedicado a Delegacia, é retangular, que representa o puro, o racional, o estática e o neutro (CHING, 1998), preza pela funcionalidade e segurança e neutralidade de atendimento tanto das usuárias

103 quanto dos funcionários, ali, a mulher não será julgada, sua dor não será minimizada ou invalidada e ela poderá ter confiança que ali sua situação se modificará (FIGURA 42).

Figura 42: Composição das formas.

Fonte: Autora, 2017.

Percebe-se que apesar das diferenças formais, ambos são organizações lineares, ou seja, são “série de espaços que podem estar diretamente relacionados um ao outro com podem estar ligados através de um espaço linear separado distinto” (CHING,1998). A ligação entre ambos os Blocos se mostra fundamental por ser o grande conector entre as funções previstas para ambos os Blocos.

Apesar das formas diferentes, busca-se uma horizontalidade geral da composição, como forma de não gerar hierarquias. Assim, nenhuma função seria mais importante que outra, mas sim complementares. O edifício gera assim uma linearidade visual (FIGURA 43).

Figura 43: Horizontalidade da composição.

Fonte: Autora, 2017.

104 3.2.3. Os Acessos Optou-se por adotar base de plano elevado como forma de manter uma continuidade visual mas interromper a continuidade espacial de forma a exigir escadas e rampas que introduzirão a dimensão vertical ao adentrar a Casa. Essas diferenças de planos foram obtidas através de cortes e aterros no terreno (FIGURA 44).

Figura 44: Regiões de corte e aterro.

Fonte: Autora, 2017.

105 Isso se justifica primeiro como forma de enaltecer, dando um caráter quase sagrado ao edifício, pois ali a mulher saberá que encontrará um lugar de grande mudança em sua vida e seu percurso de entrada será tal qual seu emocional, à primeira vista uma mudança inalcançável e desesperançada, mas à medida que chega ao nível do edifício e percebe-se uma escala muito mais acolhedora há uma mudança de perspectiva e um elevamento do espírito.

Assim, essa rampa de acesso acolhe a mulher já na sua chegada (rampa se inicia próxima ao ponto de ônibus), sendo o acesso 1 principal ao público de forma a facilitar questões de segurança e já triando e direcionando os fluxos na recepção, acolhimento e triagem.

Já no Bloco Empoderar há um acesso 2, secundário que servirá como opção para acesso aos serviços de empoderamento, como a sala multiuso por exemplo, que poderá funcionar durante os horários em que o edifício estará fechado (durante a noite por exemplo) de forma independente para abrigar palestras, cursos ou quaisquer eventos relacionados.

No Bloco Denunciar, há o acesso 3 para funcionários, mais próximo do estacionamento e de áreas de acesso restrito. Há ainda o acesso 4, no subsolo do bloco Empoderar visando a saída daquelas que precisarão do serviço de transporte, que poderão ter a segurança de estarem saindo ou retornando de forma sigilosa e segura da Casa além de integrar os jardins externos (FIGURA 45).

106 Figura 45: Esquema de acessos.

Fonte: Autora, 2017.

.

107 3.2.4. As Circulações e a Organização funcional Ambos os blocos possuem organização lineares que se caracterizam por uma série de espaços que podem estar diretamente relacionados uns aos outros como podem estar ligados através de um espaço linear separado distinto.

O padrão de circulação e movimento desse tipo de organização pode apresentar uma forma retilínea, radial, curva ou espiral.

O Bloco Empoderar tem circulação interna circular, por onde um único corredor interno dará acesso a todos os espaços por onde as mulheres podem passar, ligado ao subsolo por uma rampa que acompanha e se integra ao jardim central, permitindo que as mulheres ali se sintam livres para tomar a direção que se sentirem mais confortáveis, no momento em que lhes convier. Além disso, no subsolo estão os alojamentos temporários, mais reservados.

Já o Bloco Denunciar, tem um único corredor central culminando em um grande hall central que se conectará com o Bloco Empoderar pela recepção.

Esse corredor funciona tal qual uma rua permitindo facilmente a integração de todos serviços e sua fácil localização.

Ambos os blocos possuem elevador. Ambos contam ainda com uma circulação técnica, que poderá tanto ser utilizado pelos funcionários quanto servirá de apoio técnico ao edifício. Será em parte da circulação técnica que funcionará também a circulação para o agressor que precisará usar a delegacia (FIGURA 46).

108 Figura 46: Circulações.

Fonte: Autora, 2017.

Quanto as normas da Lei 1.787 de maio de 2007 sobre as medidas de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins, tem-se percursos para evacuação menores do que 40 metros, além disso o projeto dispensa acesso de viaturas por estar localizado a menos de 20 metros

109 da rua. Por fim vale ressaltar que todas as exigências do Corpo de Bombeiros Militar foram conferidas e estão sendo atendidas.

Quanto a organização das funções dentro da Casa, organizou-se a partir do funcionograma/fluxograma desenvolvido, a fim de aproximar aqueles com maior adjacência tal qual os serviços de empoderamento ou os serviços de alojamento.

Assim, a rampa dá acesso a uma recepção que direcionará as pessoas, seja para a sala de espera do agressor, ou da vítima. Nesta, o acolhimento e triagem pode tanto ser realizado nas salas de atendimento individual previstas, quanto na própria sala de espera, onde poltronas confortáveis e pufes darão um aspecto mais acolhedor e menos semelhante à espera de uma repartição pública.

A partir dessa triagem haverá um encaminhamento. Para o Bloco Denunciar a vítima poderá utilizar os serviços de delegacia e também a sala de audiências, todos posicionados através de um largo corredor de modo a facilitar a circulação e segurança. Para o Bloco Empoderar, poderá ter acesso a enfermaria, brinquedoteca, serviços de apoio psicossocial e assistência jurídica.

Todos esses serviços de assistência estão no térreo, como forma de facilitar uma intercomunicação entre eles.

Também no Bloco Empoderar estão os serviços de empoderamento, como a sala multiuso, que pode ser utilizada para cursos e oficinas, uma sala para terapias ocupacionais (que também pode contar om os jardins), serviço de promoção autonomia econômica, biblioteca, ateliês e salas de informática.

Serviços de recuperação (e alguns de empoderamento) se concentram no subsolo do Bloco Empoderar, permitindo o acesso aos jardins, mas ao mesmo tempo deixando-os mais restritos. Está previsto tanto um alojamento coletivo, quanto alojamentos individuais para casos excepcionais, como por exemplo, mulheres testemunhas de crimes violentos, mulheres trans, mulheres om necessidades especiais e outros.

Já os serviços de gestão estão principalmente no subsolo do Bloco Denunciar, logo que seu acesso é restrito aos funcionários. Assim, vestiários,

110 alojamentos de plantonistas, almoxarifados e arquivos se encontra restritos no subsolo de acesso apenas de funcionários (FIGURA 47).

Figura 47: Organização Funcional.

Fonte: Autora, 2017.

111

3.2.5. Soluções de Paisagismo Não há vegetação pré-existente no lote, assim, toda a vegetação será proposta integrado junto ao projeto, que conta com 4 grandes áreas de jardins.

Cada jardim foi nomeado homenageando grandes mulheres brasileiras são eles: coralinas, marias, elzas e dandaras. O primeiro de caráter mais público e os outros de acesso restrito as usuárias da Casa (FIGURA 48).

Figura 48: Jardins.

Fonte: Autora, 2017.

Todas essas áreas verdes dão vida a jardins projetados a partir dos princípios dos healing gardens, jardins de cura ou jardins terapêuticos.

Os healing gardens são uma ideia de jardim antiga e moderna. Jardins persas, o jardim zen japonês e os jardins dos monastérios são exemplos de como essa “natureza curativa” apareceu em diferentes momentos da história.

Contemporaneamente, essa ideia retorna à arquitetura paisagística (ZADEH, 2012).

112 Em geral, diz-se que cura é um processo de restauração física e/ou mental. No entanto, este é um processo multidimensional que inclui os aspectos físicos, mentais, espirituais, emocionais e sociais. A partir desse raciocínio os jardins de cura seria um espaço com a habilidade de promover uma restauração do estresse e também promover efeitos positivos em todos os seus usuários (ZADEH, 2012).

Esses jardins restaurativos são lugares para reflexão interior e prática de suporte social e podem ser cercados de paredes como forma de promover uma sensação de segurança, no entanto devem conter abrigo, sol e sombra (ZADEH, 2012). Labirintos são um dos mais antigos tipos de jardins curativos, com raízes na mitologia grega e egípcia com forma de rituais de celebração. “It was a symbolic journey to the center and rebirth, then back out again 25” (Cooper Marcus & Barnes 1999 apud ZADEH, 2012).

Cooper Marcus e Barnes (1999 apud ZADEH, 2012) categorizam os usuários de lugares terapêuticos em dois tipos, os primeiros seriam aqueles que precisam de um espaço para atividades passivas ou semi-passivas como observar, ouvir, passear, explorar. Já o segundo tipo são aqueles que participam de terapias ocupacionais que podem utilizar o cultivo de hortas e jardins como forma de controle de estresse além de promoção de distrações.

Zadeh (2012) propõe alguns princípios dos jardins terapêuticos, alguns dos quais serão adotados no projeto. O primeiro é a sensação de segurança e proteção. O fato de ser cercado pode oferecer paz psicológica e espaço para relaxamento. A arquitetura do edifício deve oferecer sensação de segurança desde que grupos de grande vulnerabilidade tendem a perceber uma mensagem de tratamento como mais depressivo de acordo com seu entorno. A fim de promover esse processo de cura, o espaço deve encoraja-lo. Uso de esculturas ou formas no jardim ou nas fachadas do edifício deve ser considerada, no entanto é sempre bom lembrar do risco de uma interpretação ambígua. O sentimento de pertencimento também é importante (ZADEH, 2012).

25

Era uma jornada simbólica em direção ao centro uma forma de renascimento, de retornar novamente.

113 Ela também propõe que é importante compreender o usuário e suas necessidades pois ao projetar jardins de cura é decisivo a compreensão da sua intenção e assim oferecer diferentes tipos de atividades. O jardim deve oferecer diferentes graus de demanda para seus usuários (ZADEH, 2012).

É importante que o jardim contenha diferentes ambientes com diferentes características. Ele deve ser capaz de se comunicar com o usuário em diferentes níveis, como a visão, o cheiro ou o som. Deve conter locais que proporcionem serenidade, mas também locais de festividades (ZADEH, 2012).

Finalmente deve haver um equilíbrio entre privacidade e interação social onde haja atividades e passividade na vivência do jardim.

Assim, a partir desses princípios, tem-se no jardim “Marias”, central, um local tanto de contemplação, quanto de atividades e festividades. O elemento do labirinto (PRANCHA 1/3) é aqui utilizado na paginação de piso, levando a uma fonte de água em seu centro, assim, é um local de jornada simbólica, onde o percurso até o centro permite a reflexão. É também um local para reuniões e celebrações, já que se encontra no centro do edifício, permitindo tanto a participação direta quanto a indireta través da observação dos usuários no pavimento térreo. Como mobiliário há a proposta de bancos lineares em concreto que deixam livres as usuárias para sentar em diversas posições ou até mesmo deitar e observar o céu. Há ainda um mural embaixo da rampa, onde tanto uma artista pode ser convidada a produzir um trabalho, quanto as próprias mulheres podem ali se expressar através das atividades de terapia ocupacional.

Já os jardins “Elzas e Dandaras”, ao fundo, têm como premissa primeiro a utilização de espécies mais arbustivas próximas as janelas dos edifícios, pois sua diferença de nível com relação ao subsolo faz com que estes jardins estejam no nível de visão de quem está no subsolo. Algumas espécies sugeridas são azaleias (Rhododendron simsii), ixorias (Ixora coccínea) e crista de galo (Celosia cristata) (FIGURA 49).

114 Figura 49: Espécies arbustivas sugeridas.

Fonte: Google Imagens, 2017.

Além disso, também como forma de interação social, é proposto um pequeno anfiteatro no Jardim Elzas, onde as mulheres podem se reunir para assistir pequenos shows ou realizar terapias de grupo. Enquanto no Jardim Dandaras há um jardim-mandala que pode ser utilizado pelas terapeutas em propostas diferentes de terapia ocupacional, para que as mulheres possam fazer atividades e ocupar o corpo e a mente.

Há a proposição de playground, no Jardim Dandaras para que aquelas mulheres que forem mães e precisem levar seus filhos a Casa, principalmente aquelas que estiverem alojadas, possam deixar que as crianças brinquem ao ar livre também.

Por fim, o Jardim Coralinas, que consiste em toda a área verde em frente ao edifício, se propõe um percurso irregular e curvilíneo, mas que leva a rampa de entrada. Este, diferente dos outros, é um jardim aberto a toda a comunidade, onde há também um playground e bancos ao longo de todo o passeio. Os gramados ficam ali disponíveis para a proposição de instalações temporárias que convidem toda a comunidade a debater a questão de violências de gênero.

Quanto as espécies de árvores, propõe-se o uso de espécies nativas do cerrado de grande e médio porte como Ipês, Favas de Bolota, Jacarandá do Cerrado, Cega Machado além de espécies frutíferas como Pequizeiros e Cajueiros (FIGURA 50).

115 Figura 50: Ă rvores sugeridas.

Fonte: Google Imagens, 2017.

116 3.2.6. Soluções de Conforto Ambiental Várias foram as estratégias utilizadas de forma a trazer conforto ambiental ao edifício.

Primeiro, o fato de haver uma parte do edifício semienterrado, pois a massa térmica da terra diminui as flutuações de temperatura aproximando as temperaturas internas da temperatura média externa.

Segundo, o edifício é composto por duas peles, onde a externa, de painéis

de

chapa

metálica

perfurada (FIGURA

51).

Funciona

como

sombreamento sem impedir a ventilação para toda a edificação. O sombreamento é uma estratégia para redução dos ganhos solares através do envelope da edificação, sem, no entanto, obstruí-los e sem prejudicar a iluminação natural através das aberturas. Além disso a circulação técnica funciona como um colchão de ar entre as duas peles do edifício. Esse espaço e a porosidade do material permitem que o ar quente não se armazene ali (FIGURA 52).

Figura 51: Modelo Chapa Perfurada

Fonte: Permetal Metais Perfurados, 2017.

117 Figura 52: Ventilação

Fonte: Autora, 2017.

Por fim, há ainda a previsão de utilização de telha metálica termoacústica, sanduiche, cerca de 60cm acima da estrutura, permitindo assim a ventilação cruzada nas circulações (onde não há previsão de condicionadores de ar) e a formação de um colchão de ar ventilado também na cobertura.

118 3.2.7. Soluções Estruturais e Construtivas Optou-se por um partido de planta livre de modo a facilitar modificações em seus ambientes internos. Isso se deve ao caráter transicional dos edifícios públicos em geral e também das políticas públicas, que podem mudar de acordo com a gestão vigente.

Apesar disso, buscou-se adotar medidas para preservar o partido do prédio como a não ampliação em área do edifício, apenas mudanças funcionais.

Além disso, a locação dos pilares foi feita como forma de pré-determinar as circulações dificultando assim modificações grosseiras como a interdição de uma circulação por exemplo (FIGURA 53).

Optou-se por estrutura metálica com chapa dobrada pois é material facilmente moldável, o que se adequará a forma e gerará peças mais esbeltas.

Além disso, serão peças produzidas em indústria especializada e montadas in loco, o que proporciona uma obra mais limpa e rápida, causando menos inconvenientes em seu entorno.

Figura 53: Esquema da solução estrutural.

Fonte: Autora, 2017.

119

O Bloco Denunciar é, portanto, composto de módulos de 6 x 5m e 3 x 6m sendo com pilares e vigas metálicas e lajes treliçadas com lajota cerâmica, logo que o vão não tem grandes proporções e telhado em telha metálica sanduiche termoacústica com preenchimento de poliuretano e perfil inferior plano para melhor acabamento estético nas áreas onde o telhado será aparente (circulações). (FIGURA 54 e 55).

Figura 54: Materiais Estruturais.

Fonte: Google Imagens, 2017.

120 Figura 55: Esquema Locação Pilares Bloco Denunciar.

Fonte: Autora, 2017.

121 Já o Bloco Empoderar possui duas linhas de pilares, a externa e a interna, distante 8 metros da externa, restando assim três metros de balanço para dentro do anel e um e meio metros para fora que são travados por uma viga. O telhado também é de telha metálica termoacústica e não há laje.

(FIGURA 56 e 57) Figura 56: Esquema de Locação Pilares Externo Bloco Empoderar.

Fonte: Autora, 2017.

122

Figura 57: Esquema de Locação Pilares Internos Bloco Empoderar.

Fonte: Autora, 2017.

As paredes são de gesso acartonado funcionando como divisórias, mantendo a proposta de flexibilidade dos ambientes ou painéis de vidro, a depender do nível de privacidade necessário no ambiente. A única exceção são as detenções provisórias que por medida de segurança são em blocos de concreto.

123 Por fim, se considerarmos uma média de 180 usuários com um consumo médio de 50L/dia (escritórios), tem-se a necessidade de um reservatório mínimo de 9.000 litros. Por se tratar de edificação de até 3000m² o CMB pede que haja um reservatório de incêndio de 12.000 litros.

3.2.8. Custo x Viabilidade Para se ter uma ideia do custo da obra antes de se ter projetos ou orçamentos mais detalhados pode-se utilizar o Custo Unitário Básico (CUB), divulgado mensalmente pelos Sindicatos da Indústria da Construção Civil (SindusCon) regionais. Os valores variam de acordo com itens como tipo de uso do imóvel (residencial, comercial, industrial), padrão da construção (popular, médio ou alto padrão) e número de pavimentos.

Esse índice não considera custos específicos, como valores de terrenos, fundações especiais, ar-condicionado, impostos e taxas, etc. Também não estão incluídas a remuneração do construtor e o lucro do projeto. Tudo isso aparece em uma fase posterior e mais detalhada do orçamento, caso o projeto tenha sido considerado economicamente viável.

Assim, se considerado os dados de outubro de 2017 do SindusconTO (FIGURA 58), tomando como referência projetos de padrão comercial de andares livres de padrão alto26, tem-se um custo de 1626,26 R$/m².

Considerando a área total construída de 2671,65m², tem-se um custo estimado de R$ 4.344.797,53.

Figura 58: Tabela Sinduscon-TO de outubro de 2017, referente a projetos comerciais.

Fonte: Sinduscon-TO, 2017.

26

Critério utilizado por ser julgado o mais aproximado ao edifício projetado.

124 Se considerarmos que obra semelhante como a Casa da Mulher Brasileira de Brasília teve um custo total da obra - que teve 3.671 m² de área construída- foi de R$ 7.938.206,16 (2162,41 R$/m²). (BRASIL, 2015), percebese que há um custo equivalente considerados as diferenças regionais.

A partir da verificação da relação custo/benefício da obra, levando em consideração a compatibilidade entre os recursos disponíveis e as necessidades da população do município (que já foi amplamente comprovada na parte 1 deste trabalho) seria possível estabelecer se sua construção seria possível. Por se tratar de um trabalho acadêmico, não se tem acesso aos reais recursos que poderiam estar disponíveis para obras desse porte. No entanto, se levado em consideração apenas a necessidade e valores semelhantes para outras obras de mesmo porte pode-se considerar um projeto viável.

Considerações Finais

126 CONSIDERAÇÕES FINAIS A violência contra a mulher é uma das preocupações da sociedade brasileira notadamente pela recente mobilização de grupos de mulheres. Nesse sentido a arquitetura pode contribuir ao propor espaços acolhedores e seguros em Centros de Atendimento, Delegacias da Mulher e outros equipamentos públicos que oferecem qualquer tipo de atendimento para esse público.

A Casa da Mulher visa, portanto, criar esse espaço ideal na cidade de Palmas, tendo em vista a demanda crescente e os pouquíssimos locais adaptados para prestar esse serviço. Através dos extensos estudos realizados sobre a temática foi possível propor um edifício que atenda as questões técnicas sem deixar de lado o caráter subjetivo necessário para a sua compreensão.

A partir da articulação de diretrizes contraditórias, onde se mostrar e se proteger são duas faces do mesmo problema, é que buscou-se subverter a ideia de que abrigos/delegacias/centros de atendimento para a mulher em situação de violência precisam ser locais escondidos, discretos e infelizes – muitas vezes semelhante a agressão que também é escondida a todo custo.

Em vista disso o projeto da Casa da Mulher reúne diversas funções em um ambiente único de forma a integralizar o atendimento e dar visibilidade ao problema, demonstrando o potencial e capacidade desse equipamento e sua necessidade no cotidiano da população.

127 REFERÊNCIAS BRASIL - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTCA PARA MULHERES. Termo de Referência: Enfrentamento da Violência Contra Mulher. Disponível em: < http://www.spm.gov.br/assuntos/ouvidoria-da-mulher/pacto-nacional/trenfrentamento-da-violencia-contra-a-mulher.pdf > Acessado em 03 de março de 2017.

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Disponível em: <http://www.archdaily.com/433846/women-s-opportunity-centersharon-davis-design>. Acessado em 14 de março de 2017. Publicado em 03 de outubro de 2013.

130 GLOSSÁRIO Empoderamento: processo de aquisição de ferramentas para combater nossas opressões. É quando nos tornamos mais fortes para desconstruir os papéis que nos impõem e para lutar por equidade.

Feminicídio: assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino.

Gênero: conceito criado no final dos anos 1960 para demonstrar a dimensão social das diferenças percebidas entre os sexos. A ideia de gênero busca enfatizar as causas culturais sobre as diferenças e desigualdades entre masculinidades e feminilidades. Quando falamos em gênero nos apoiamos em um sistema de diferenciação que, na nossa sociedade, atrelou-se também a relações de poder e posições hierárquicas. Além disso, gênero refere-se ainda a um conjunto de expectativas que recaem sobre as pessoas desde quando elas nascem e exigem delas uma coerência entre seu corpo, sua identidade, suas práticas e desejos.

Machismo: tipo de opressão que a sociedade patriarcal produz contra mulheres.

Ele se expressa de diversas formas, das mais evidentes até as mais sutis.

Medida Protetiva: têm o objetivo de proporcionar proteção à mulher que está sofrendo violência. Algumas medidas são voltadas para a pessoa que pratica a violência, como o afastamento do lar, proibição de chegar perto da vítima e suspensão de porte de armas. Outras medidas são voltadas para a mulher, como o encaminhamento para programa de proteção ou atendimento pelos diferentes serviços do Poder Público.

Patriarcado: o patriarcado é o sistema no qual o machismo se baseia – é sob ele que se conformaram historicamente os privilégios da classe masculina em relação à classe de mulheres. Falar em patriarcado é uma abstração teórica.

Sororidade: união poderosa e transformadora entre mulheres, que visa romper com o estigma de rivalidade entre elas.

Violência Física: bater e espancar; empurrar, atirar objetos, sacudir, morder ou puxar os cabelos; mutilar e torturar; usar arma branca, como faca ou ferramentas de trabalho, ou de fogo.

Violência Moral: fazer comentários ofensivos na frente de estranhos e/ou conhecidos; humilhar a mulher publicamente; expor a vida íntima do casal para outras pessoas, inclusive nas redes sociais; acusar publicamente a mulher de

131 cometer crimes; inventar histórias e/ou falar mal da mulher para os outros com o intuito de diminuí-la perante amigos e parentes.

Violência Patrimonial: controlar, reter ou tirar dinheiro dela; causar danos de propósito a objetos de que ela gosta; destruir, reter objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e outros bens e direitos.

Violência Psicológica: xingar, humilhar, ameaçar, intimidar e amedrontar; criticar continuamente, desvalorizar os atos e desconsiderar a opinião ou decisão da mulher; debochar publicamente, diminuir a autoestima; tentar fazer a mulher ficar confusa ou achar que está louca; controlar tudo o que ela faz, quando sai, com quem e aonde vai; usar os filhos para fazer chantagem – são alguns exemplos de violência psicológica.

Violência Sexual: forçar relações sexuais quando a mulher não quer ou quando estiver dormindo ou sem condições de consentir; fazer a mulher olhar imagens pornográficas quando ela não quer; obrigar a mulher a fazer sexo com outra (s) pessoa (s); impedir a mulher de prevenir a gravidez, forçá-la a engravidar ou ainda forçar o aborto quando ela não quiser.

132 ANEXOS A seguir, imagens da DEAM Centro-Norte de Palmas tiradas no dia 18 de agosto de 2017 em vista e conversa informal com a Maria HaydeĂŞ Alves GuimarĂŁes Aguiar.

Figura 59: Deam Centro- Norte de Palmas

Fonte: Autora, 2017.