RETROFIT DO ED. GETÚLIO VARGAS: UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO E REVITALIZAÇÃO by nathaliacsodre

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA

NATHÁLIA CORTES SODRÉ

RETROFIT DO ED. GETÚLIO VARGAS UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO E REVITALIZAÇÃO

VITÓRIA 2017

NATHÁLIA CORTES SODRÉ

RETROFIT DO ED. GETÚLIO VARGAS UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO E REVITALIZAÇÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Católico de Vitória, como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Prof. Pedro Canal Filho

VITÓRIA 2017

NATHÁLIA CORTES SODRÉ

RETROFIT DO ED. GETÚLIO VARGAS UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO E REVITALIZAÇÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Católico de Vitória, como requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo.

Aprovado em 11 de Dezembro de 2017, por:

________________________________ Prof. Me. Pedro Canal Filho Coordenador de Curso - Arquitetura e Urbanismo Centro Universitário Católico de Vitória Orientador

________________________________ Profa. Dra. Talita Cristina Garcia Centro Universitário Católico de Vitória

________________________________ Sonia Glaci Mareth Arquiteta e Urbanista – ENGETAF Gerenciamento de Projetos

À minha mãe, Clemilde, razão para cada um dos dias da trajetória acadêmica. Suporte em todas as horas, companheira de noites insones, exemplo de força e coragem. Fonte de fé no mundo e na vida, amor maior, sinal de Deus.

AGRADECIMENTOS

A Deus, sempre, sempre, sempre. Pela fé, pela força na caminhada, pela proteção, por me guiar sempre, me carregar em seus braços e nunca me deixar só, por tornar possível esse sonho e por me conceder essa conquista; À Nossa Senhora Aparecida, a quem minha mãe rogou cada noite por mim, mãe de Deus e nossa mãe, que sempre me guardou sob seu manto e me levou pela mão, que intercedeu por cada vitória desde sempre. Obrigada por me sustentar, Mãe da minha mãe. À minha mãe, uma mulher para a qual as palavras são muito pouco para descrevê-la. Minha companheira de cada noite de trabalhos acadêmicos nesses cinco anos de caminhada, a rezadeira que roga a Deus e à Nossa Senhora de Aparecida por mim, a pessoa que acreditou em mim desde sempre e sempre, a mulher à quem eu devo a vida, quem eu sou e no que acredito. Exemplo de garra, de força, de coragem, de fé na vida. Meu colo, abrigo, choro e riso. Lembra que lá atrás nós nem sabíamos se chegaríamos até aqui? Ela me ensinou a acreditar. Acreditar em Deus, na vida, em mim mesmo e nas pessoas. Ah, se todos tivessem a mãe que eu tenho... Te dedico cada conquista, cada passo, cada avanço. A você, todo amor que houver nessa vida; Ao Fabricio, o amor que a vida me deu de presente, meu parceiro em cada desafio, meu equilíbrio, minha calma e meu amor. Obrigada pela compreensão e por trilhar essa caminhada ao meu lado, muitas vezes acreditando mais em mim do que eu mesma. Temos um longo caminho à nossa frente para trilharmos juntos... Ao meu pai, meu motivo de estar aqui. Por me educar, pelo carinho e amor de sempre, pela escolha acadêmica, por me dar asas para sonhar e sonhar sempre com dias melhores e me colocar à disposição do outro, muito obrigada! Aos companheiros de caminhada acadêmica: Thaynara, amiga de todas as horas e apertos, risos e choros, dona de bons conselhos e boas risadas, do desespero mais intenso do mundo e da ironia mais engraçada que se pode conhecer. Meu HD externo, bicuda-mor, senhora da responsabilidade e altamente modesta sobre sua própria capacidade, você é incrivelmente boa no que faz. Acredite em você tanto quanto eu. Ao Matheus, o irmão que essa loucura me trouxe. Que encontro, hein?! Nesse processo todo, você foi o primeiro que eu conheci e certamente quem eu levarei por toda vida. Eu sequer sei como agradecer por tudo que faz por mim. Por sonhar junto comigo, por entender minhas

inseguranças e por ser capaz de entender o meu lado sensível. Obrigada por cada sorriso, por enxugar cada lágrima, por cada partilha. Você é maravilhoso, coisinha! À minha família louca e maravilhosa, que acompanhou cada momento de perto, apoiou cada passo mesmo sem saber onde chegaria. Vocês são parte de mim. À Maria Clara, liderança da luta por moradia reconhecida nacionalmente, obrigada por me ensinar sobre pessoas, direitos e humanidade. Que as pessoas levem sempre um pouco de você com elas, assim como eu levo; À Sonia Mareth, profissional que atua pela promoção da dignidade das pessoas, obrigada por ser um exemplo de arquiteta, tenho orgulho por atuar num ramo em que terei colegas de profissão como você; Ao melhor coordenador de curso e orientador do mundo, Pedro Canal Filho. Obrigada por compreender cada um dos meus sonhos, por ler minha alma, enxergar meu potencial e trabalhar nas minhas limitações, por entender a minha visão de mundo, por somar sempre em meio às diferenças e por ser, antes de tudo, um amigo que eu levo pela caminhada profissional. E que exemplo de profissional! E que honra tê-lo como tutor! Obrigada pela confiança. À Lilian, rainha da metodologia, que honra ser orientada por você! À Talita, com quem eu não tive a honra de ter aula, mas que forma grandes pessoas, obrigada pela contribuição e por orientar esse caminho que começou tão confuso. Você é uma profissional incrível! Ao corpo docente da Católica, que compõe o melhor curso de Arquitetura e Urbanismo desse estado, com profissionais maravilhosos, provocativos e desafiadores. Obrigada pelo estímulo, por acreditar na minha capacidade e por significarem tanto para mim. A todo o corpo de funcionários da instituição que foi tão companheiro em todas as etapas dessa caminhada, que apoiou nossas iniciativas e acreditou nos nossos sonhos. À comunidade do Romão que proporcionou um aprendizado inesquecível para cada um de nós. À cada um que contribuiu para a minha formação nessa caminhada, àqueles que me ensinaram tanto e me tornaram uma pessoa melhor muito obrigada. Por fim, obrigada à tantos mestres e teóricos que me fizeram enxergar a arquitetura como um meio de melhoria coletiva, para o qual o diálogo e a cidadania são peças fundamentais; por me fazerem acreditar na melhoria das cidades por meio da transformação das pessoas. Eu tenho fé!

“No fundo, vejo a arquitetura como Serviço Coletivo e como Poesia.” Lina Bo Bardi

RESUMO

A busca por cidades humanas e de qualidade deve ser um objetivo comum a todo arquiteto e urbanista, assim como a defesa do acesso à moradia digna por todo cidadão. Dessa forma, esse estudo apresenta uma alternativa para a reocupação dos centros urbanos por meio da adequação de antigos prédios ociosos pelo público carente de acesso à habitação social. Sinônimo de requalificação, assim como instrumento de combate à gentrificação, o retrofit é uma iniciativa que visa reinserir edifícios antigos à rotina contemporânea através da modernização de sua estrutura. Segundo o Programa Nacional de Revitalização Urbana, lançado em 2005, a ocupação das áreas centrais por meio da inserção do uso residencial em prédios antigos promove a alternância de usos e viabiliza a revalorização dessas áreas pela concentração de pessoas e cultura no espaço urbano. Logo, as recentes ocupações no Centro de Vitória provocaram o desenvolvimento desse estudo a partir do contato com os ocupantes, as lideranças dos movimentos de moradia, mas sobretudo, com os sonhos das pessoas que ocuparam o edifício Getúlio Vargas. Ademais, o estado de abandono do prédio de posse do poder público federal, a indiferença das administrações municipal e estadual, assim como a omissão da academia, motivaram a elaboração do estudo preliminar a seguir, com a finalidade deste ser apresentado aos movimentos de moradia para a promoção do debate democrático junto à sociedade civil sobre a cidade que todos precisam. Logo, em consonância com as diretrizes do Planejamento Urbano Interativo do Centro de Vitória que aponta entre elas, a inserção do uso residencial no bairro e a fundamental importância da ocupação das estruturas ociosas do centro antigo como suporte da memória social e fortalecimento da identidade local, esta proposta de retrofit do Edifício Getúlio Vargas visa atender à demanda real existente na capital Vitória, considerando os altos índices de família em situação de déficit habitacional e a oferta de imóveis em situação de desuso, mas representa, sobretudo, a oportunidade de inclusão socioeconômica, qualidade de vida e promoção de vida digna, bem como a requalificação do centro urbano, a partir da multiplicidade dos usos e públicos, por meio de boas oportunidades de exercício de cidadania e expressão cultural, trazendo novamente aos espaços públicos a característica de lugar de pessoas.

Palavras-chave: Requalificação. Retrofit. Inclusão. Habitação Social. Centro de Vitória. Pessoas.

ABSTRACT

The search for human cities and quality should be an objective common to every architect and urban planner, as well as the defense of access to decent housing for every citizen. Thus, this study presents an alternative to the reoccupation of urban centers through the adequacy of old idle buildings by the public lacking access to social housing. Synonym of rehabilitation, as well as an instrument for combating gentrification, the retrofit is an initiative that seeks to reinsert old buildings to contemporary routine through the modernization of its structure. According to the National Program for Urban Revitalization, launched in 2005, the occupation of central areas through the insertion of residential use in old buildings promotes the alternation of uses and facilitates the upgrading of these areas by the concentration of people and culture in urban space. Soon, the recent occupations in the Vitória’s Center led to the development of this study from the contact with the occupants, the leaders of the housing movements, but above all, with the dreams of people who occupied the building Getúlio Vargas. Furthermore, the state of abandonment of the building of possession of the federal government, the indifference of state and municipal administrations, as well as the omission of the academy, led to the elaboration of a preliminary study to follow, with the purpose of this be presented to housing movements for the promotion of democratic debate with civil society on the city that we all need. Therefore, in line with the guidelines of the Interactive Urban Planning from the center of victory that points between them, the insertion of residential use in the neighborhood and the fundamental importance of the occupation of idle structures of the old center as a support of social memory and strengthening of local identity, this proposal for a retrofit of the Getúlio Vargas aims to meet the real demand exists in the capital city of Vitória, considering the high rates of family housing deficit and the supply of buildings in a state of disrepair, but it represents, above all, the opportunity of socioeconomic inclusion, quality of life and promotion of dignified life, as well as the requalification of the urban center, from the multiplicity of uses and public, through good opportunities for the exercise of citizenship and cultural expression, bringing back the public spaces the characteristic of all people.

Keywords: Requalification. Inclusion. Social housing. Vitória’s Center. People.

LISTA DE IMAGENS Imagem 01 – Novo arrabalde: o projeto de Saturnino e a ocupação em 1970 ........................ 26 Imagem 02 – Imagem aérea da malha consolidada da cidade de São Paulo ........................... 31 Imagem 03 – Ocupação de prédio na cidade de São Paulo, .................................................... 34 Imagem 04 – Unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida ....................... 38 Imagem 05 – Edifício da Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, em São Paulo .... 38 Imagem 06 – Edifício São Vito, demolido em 2011 ............................................................... 40 Imagem 07 – O antigo Hotel Cineasta, após processo de retrofit ........................................... 41 Imagem 08 – Greve geral de 1989 reuniu trabalhadores e movimentos sociais ..................... 42 Imagem 09 – Conjunto Cidade 2000, de 1970, em Fortaleza – CE ........................................ 44 Imagem 10 – Vista aérea do Pedregulho e setorização ........................................................... 45 Imagem 11 – Primeira favela brasileira em registro de 1912 .................................................. 46 Imagem 12 – Conjunto habitacional que originou a Cidade de Deus ..................................... 47 Imagem 13 – Vista área do Projeto Experimental de Vivenda (Previ) em Lima, no Peru ...... 48 Imagem 14 – Vista aérea do Cafundá ...................................................................................... 49 Imagem 15 – Edifício Japurá e o conceito modernista ............................................................ 53 Imagem 16 – Conjunto da Penha: referência em espaços de sociabilidade ............................ 55 Imagem 17 – Área externa do Conjunto Paquetá e perspectiva interna .................................. 57 Imagem 18 – Implantação de empreendimento do Minha Casa, Minha Vida ........................ 59 Imagem 19 – Hotel Cineasta em 1919 e em 2015 ................................................................... 63 Imagem 20 – Inauguração do Conjunto Habitacional Conselheiro Crispiano ........................ 64 Imagem 21 – Vista da Cidade Alta em 1884 ........................................................................... 66 Imagem 22 – Planta de Vitória de 1896, de autoria de Saturnino de Brito ............................. 67 Imagem 23 – Atividade portuária em 1908 ............................................................................. 68 Imagem 24 – Registro do início do século XX do aterro do Campinho ................................. 69 Imagem 25 – Teatro Melpômene no início do século XX e em 1925 ..................................... 70 Imagem 26 – Região do quartel militar e Campinho Moscoso ............................................... 70 Imagem 27 – Construção da Ponte Florentino Avidos em 1927 e 1940 ................................. 71 Imagem 28 – Aterro da Esplanada da Capixaba, em 1950 ...................................................... 73 Imagem 29 – Construção do Núcleo Habitacional Alda Santos Neves, atual Ibes ................. 74 Imagem 30 – Vista do Centro em 2008 ................................................................................... 76 Imagem 31 – Armazém 5 do Porto de Vitória antes e depois do Estação Porto ..................... 77 Imagem 32 – Edifício Getúlio Vargas em situação de abandono............................................ 81

Imagem 33 – Ocupação no terreno da Fazendinha.................................................................. 82 Imagem 34 – Praça Costa Pereira em postal de 1961.............................................................. 84 Imagem 35 – Vista da Praça Costa Pereira de 2017 ................................................................ 85 Imagem 36 – Fiação retirada e dejetos de pombos encontrados no interior do edifício ......... 93 Imagem 37 – Livros, remédios vencidos e lixo hospitalar no interior do edifício público ..... 94 Imagem 38 – Dimensão das salas internas do antigo uso........................................................ 94 Imagem 39 – Ato do abraço ao Edifício Getúlio Vargas ........................................................ 95 Imagem 40 – Esquema de setorização e acesso coletivo......................................................... 97 Imagem 41 – Esquema de localização das lojas destinadas para aluguel a terceiros...............98 Imagem 42 – Esquema de localização das lojas voltados à organização cooperativista..........99 Imagem 43 – Esquema de setorização do subsolo..................................................................100 Imagem 44 – Setorização do segundo pavimento...................................................................101 Imagem 45 – Disposição dos ambientes no segundo pavimento............................................101 Imagem 46 – Layout interno das unidades de 1, 2 e 3 quartos...............................................102 Imagem 47 – Disposição das unidades habitacionais no pavimento tipo...............................103 Imagem 48 – Vistas do projeto...............................................................................................104

LISTA DE SIGLAS AMACENTRO – Associação de Moradores do Centro BAAD – Baixa Altura e Alta Densidade BNH – Banco Hipotecário Nacional CEF – Caixa Econômica Federal COHAB – Companhia de Habitação DHP – Departamento de Habitação Popular EC – Estatuto da Cidade EMPAO – Escola Municipal Profissionalizante de Artes e Ofícios FCP – Fundação Casa Popular FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FJP – Fundação João Pinheiro FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social IAP – Instituto de Aposentadorias e Pensões IAPI – Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários IBES – Instituto de Bem Estar Social IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IJSN – Instituto Jones dos Santos Neves INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INOCOOP – Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais INPS – Instituto Nacional de Previdência Social INSS- Instituto Nacional do Seguro Social MCMV – Minha Casa, Minha Vida MNLM – Movimento Nacional de Luta por Moradia PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PDU – Plano Diretor Urbano PNH – Plano Nacional de Habitação PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural PNHU – Programa Nacional de Habitação Urbana PMV – Prefeitura Municipal de Vitória PREVI-LIMA – Projeto Experimental de Vivenda de Lima SERFHA – Serviço Especial de Recuperação de Favelas e Habitações Anto-Higiênicas SESA – Secretaria Estadual de Saúde

SFH – Sistema Financeiro de Habitação SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social TAC – Termo de Ajustamento de Conduta ULCM – Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia UNMP – União Nacional por Moradia Popular

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 21

2 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................. 25 2.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À CIDADE ...................................................... 25 2.2 REVITALIZAÇÃO DE CENTROS URBANOS ............................................................. 30 2.2.1 O papel da gestão pública: espaços públicos de qualidade ....................................... 30 2.2.2 A função social da propriedade e seus processos urbanos ........................................ 33 2.3 A QUESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL: A ALTERNATIVA DO RETROFIT .. 36 2.3.1 Breve panorama e conceituação .................................................................................. 36 2.3.2 Movimentos de moradia............................................................................................... 41 2.3.3 As iniciativas habitacionais .......................................................................................... 43 2.3.4 O Minha Casa, Minha Vida ......................................................................................... 58 2.3.5 Casos de referência em retrofit ................................................................................... 62 2.4 O CENTRO HISTÓRICO DE VITÓRIA ......................................................................... 65 2.4.1 O nascimento da cidade de Vitória a partir do Centro ............................................. 65 2.4.2 Década de 1970: processo de desvalorização e esvaziamento do Centro ................ 72 2.4.3 Anos 2000: novos olhares sobre o Centro de Vitória ................................................ 75 2.4.4 O Centro hoje e a demanda por habitação................................................................ 79 2.5 UMA PROPOSTA DE MORADIA POPULAR: EDIFÍCIO GETÚLIO VARGAS ........ 83

3 METODOLOGIA............................................................................................................... 89

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO DA PESQUISA ............................................................ 91

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 107

REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 109 APÊNDICE A – ESTUDO PRELIMINAR DE RETROFIT .......................................... 121 APÊNDICE B – IMAGENS 3D ......................................................................................... 137 ANEXO A – JORNAL A TRIBUNA 27/04 ....................................................................... 139

ANEXO B – JORNAL A TRIBUNA 08/05 ....................................................................... 141 ANEXO C – JORNAL A TRIBUNA 09/05 ....................................................................... 143 ANEXO D – JORNAL A TRIBUNA 12/05 ....................................................................... 145 ANEXO E – JORNAL A TRIBUNA 10/05 ....................................................................... 147 ANEXO F – PROJETO ORIGINAL DO ED. GETULIO VARGAS............................. 149

1 INTRODUÇÃO

Desde tempos remotos, na pré-história, o homem primitivo via nas cavernas a segurança e proteção necessárias para encarar os desafios inerentes àquele período histórico. Mesmo quando de sua característica nômade e capacidade de raciocínio limitada, se comparado ao homem moderno, intuitivamente, era capaz de assimilar que na caverna estava a sua possibilidade de sobrevivência, segundo Rebello e Leite (2007). Posteriormente, na Antiguidade, as primeiras cidades surgem a partir da necessidade do homem de viver em comunidade, mantendo sua característica de espaço particular, mas concomitantemente, a necessidade de troca; seja por meio da proteção mútua, do escambo da produção ou mesmo da partilha cotidiana, que levava a ensinamentos obtidos pela observação do ambiente ao redor, de acordo com Miguel (2002). Cronologicamente, a história demonstra a necessidade humana da formação do que os gregos chamavam de oîkos, que significa casa, família ou lugar habitado, simbolizando para essa cultura a unidade básica de uma sociedade, o primeiro local de construção da sociedade grega (FLORENZANO, 2010). Essa relação com o morar pode ser observada até a idade contemporânea, com as devidas adaptações e adequações notadas, de acordo com a relação estabelecida entre o homem e ambiente construído. Conforme aborda Miguel (2002), a casa consagrou-se como o lar humano, onde se constroem relações familiares, partilhas, comemorações, mas principalmente, o refúgio, o local de descanso, recuperação e proteção. No Brasil, sobretudo, essa relação é feita de maneira mais intensa. Os brasileiros – principalmente os estratos mais populares – desenvolveram uma relação orgânica com seu lugar de moradia, associando-o à sua identidade, o que evolui o valor da moradia à formação da personalidade e história de quem a habita. Nas classes C e D, essa relação é intrínseca à construção do ser. Os mais desabastados, de maneira muito comum, tem o desejo de conquistar uma moradia própria; ou seja: a relação de segurança da moradia e da identidade são ainda mais profundas, por somar à essas razões o fator financeiro, como observa Maria Auxiliadora Vargas (2016). Essas características são observadas nas particularidades de cada classe social: as camadas mais baixas tendem a residir anexos à sua família, construindo sua residência pouco-a-pouco;

ao passo que as camadas mais altas tem o planejamento de comprar um terreno e construir sua casa (ou adquirir um apartamento), como um processo, com fases e prazos pré-definidos. Ocorre que, mesmo havendo esse senso comum arraigado na sociedade brasileira, há um número considerável de famílias em situação de habitação precária, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel ou adensamento excessivo, além de grandes períodos de tempo e altos custos no deslocamento entre casa e local de trabalho. Em todo Brasil, essa conjuntura é recorrente. Conforme dados da Fundação João Pinheiro (2016), no ano de 2014, 6.068.061 domicílios se encaixavam nos termos supracitados, com concentração predominante na área urbana. No nordeste, o clima árido afeta socialmente o desenvolvimento das cidades, onde o plantio agrícola é fator de sobrevivência para muitas famílias. No sudeste, de forma mais notória pelo contraste gerado pela grande oferta de imóveis e grande número de pessoas sem moradia própria. Nessa região também que se localiza o maior índice do que a Fundação João Pinheiro conceitua como déficit habitacional, este termo, portanto, pressupõe a falta de algo. Nesse trabalho, porém, verifica-se que não se trata da falta de habitação, mas sim, na dificuldade de acesso às habitações construídas, logo, trataremos esta problemática como carência habitacional. Benneti (2012) relaciona tal contrassenso à intensa especulação imobiliária, agravada nas capitais e centros urbanos, onde a oferta de infraestrutura urbana e o índice de desenvolvimento humano são maiores, assim como a possibilidade de ascensão social e a qualidade de vida. Em Vitória, capital do Espírito Santo, a realidade não foge ao quadro nacional. Lugar de efervescência cultural, comércio e boemia, o Centro Histórico é composto por prédios antigos, monumentos, praças e parques que contam a trajetória da cidade em sua arquitetura e estilos, marcados pelo correr do tempo. Nele se localizam a sede do governo estadual, secretarias estaduais e municipais, teatros, centros culturais, fornecedoras de serviços urbanos, sindicatos e diversos bares e restaurantes. Segundo dados da Prefeitura Municipal de Vitória - PMV (VITÓRIA, 2006), durante as etapas do Planejamento Interativo do Centro, em 2006, 9% dos edifícios encontravam-se desocupados e 4% subutilizados. A composição social do bairro abrange jovens, adultos e idosos, em diferentes classes sociais. É importante salientar, sobretudo, o perfil

socioeconômico médio dos moradores do Centro, com alta renda e elevada escolaridade, enquanto o bairro contíguo, Piedade, possui os piores indicadores sociais da região. Movimentos sociais reconhecidos nacionalmente em defesa de moradia popular exercem o papel de interlocução junto ao poder executivo local para ocupar esses espaços esvaziados, em favor de famílias que não possuem moradia. Desde 2009, o programa Morar no Centro contemplou aproximadamente 200 famílias, com a recuperação de três edifícios históricos, agregando as moradias populares ao processo de revitalização do centro (VITÓRIA, 2009; 2014a). Nesse contexto, no início de 2017, cerca de 700 famílias da região de São Pedro, que não possuem moradia, ocuparam parte das terras da Fazendinha, uma propriedade privada às margens da Rodovia Serafim Derenzi, que atua em atividades agroturísticas, com única ressalva de não se localizar em área rural, mas em uma zona pouco desenvolvida, com grandes lotes ociosos, na cidade de Vitória, capital do estado, onde a oferta de terras tornou-se escassa e altamente dispendiosa. A decisão judicial ordenou a reintegração de posse e, assim que os assentados desocuparam a área, se dirigiram para a Casa do Cidadão, órgão municipal que abriga a Secretaria de Direitos Humanos, com a reivindicação de cadastro no CadÚnico para serem atendidos pela rede de Assistência Social municipal e serem beneficiados por programas assistenciais federais. Dessa maneira, foi acordado que os ocupantes se retirariam do local em troca da realização do cadastro, o que foi atendido. Segundo lideranças do movimento, com o objetivo de estabelecer o diálogo público e amplo a respeito da questão de moradia, essas famílias ocuparam a sede do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários - IAPI, o Edifício Getúlio Vargas, no Centro Histórico de Vitória. A demanda sobretudo, não se restringe ao acesso à moradia digna, mas pela cidade. Garantir o direito democrático, acessível e inclusivo das pessoas na cidade, sem que o fator financeiro seja critério de acesso aos serviços e estrutura urbana (FERNANDES, 2005). Assim, este trabalho aborda a temática da habitação social em centros urbanos, a partir da possibilidade de retrofit para o edifício Getúlio Vargas, ou seja, da adequação da estrutura para o uso habitacional, de modo a contribuir para a requalificação do Centro Histórico de Vitória com a pluralidade de usos e utilização do espaço urbano em variados períodos do dia, bem como o

emprego de edifícios subutilizados no Plano de Dinamização Econômica e Habitacional (VITÓRIA, 2006). O objetivo é, contudo, apresentar uma proposta de adequação para moradia popular em nível de estudo preliminar para o Edifício Getúlio Vargas, visando fomentar o debate com os agentes sociais locais, a fim de solucionar a problemática sobre como o uso residencial popular se apresenta como possibilidade de retrofit para o edifício. A partir da análise de seu contexto histórico e inserção no Centro Histórico de Vitória, propor uma solução alternativa de adensamento urbano com qualidade em habitações populares, por meio da concepção da proposta de retrofit com a finalidade de evidenciar o uso habitacional como caminho para a requalificação do Centro Histórico de Vitória. O estudo considera conceitos de autores que debatem a temática urbana a partir do viés da reocupação de prédios antigos ociosos em centros urbanos e as ocupações ocorridas, bem como seus efeitos para a cidade. Este trabalho advém, sobretudo, da necessidade de abordar possibilidades para suprir a carência habitacional existente, bem como a situação de abandono e subutilização de edifícios potenciais localizados em centros urbanos e a coerência em levar habitação aos locais onde existe cidade. Benneti (2012) pondera que a partir da percepção do arquiteto como parte responsável na defesa de cidades participativas e democráticas, não somente pela característica plural que lhe é inerente, mas também pelo fator humanitário que envolve esse debate, principalmente no âmbito da arquitetura enquanto direito social constitucionalmente garantido (BRASIL, 2004), motivação para mudanças estruturais e transformações sociais, a partir da capacidade de promoção de dignidade por meio do lar, espaço construtor de identidades e formação do ser.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À CIDADE

Para tratar cidades é necessária a quebra de alguns paradigmas. Há que se saber que as cidades não são hegemônicas. A cidade é ruptura, caos, pluralidade, cores, sons, pessoas e histórias. Mas principalmente pessoas e histórias. As cidades são espaços coletivos, parques, praças, prédios históricos, casas, mas são, a priori, as pessoas que a habitam. A cidade é o lugar humano, lugar de gente e gente de inúmeras subjetividades (GEHL, 2015). Seria irresponsável, porém, ignorar que, tal qual sua pluralidade, a cidade é um espaço de múltiplos interesses. Assim, do morador ao investidor, cada um dos agentes urbanos que fazem a cidade acontecer, tem um olhar particular sobre a urbanidade. Logo, não se pode ignorar que a cidade é luta de classes e conflito. Desde sua concepção, a ocupação dos espaços e a disponibilidade de serviços urbanos, a cidade tem cara, cor e classe social, de acordo com Jacobs (2011). Historicamente, podem-se observar ações com a finalidade de esconder da cidade a pobreza. Conforme observa Gonsales (2005), Haussmann, prefeito de Paris no início do século XIX, com o pretexto da lei sanitária que precedeu os movimentos higienistas nesse período, desapropriou milhares de famílias que habitavam os cortiços localizados no coração da cidade, em prol da construção de uma cidade grandiosa e monumental, que em nada memorava o passado medieval. No Brasil, cidades como Rio de Janeiro e Salvador, sob a mesma influência de modernização, foram remodeladas no início do século XX. A abertura da Avenida Central (atual Avenida Rio Branco), localizada no centro da capital fluminense, é um dos maiores marcos brasileiros que retratam a chegada do positivismo e sanitarismo Haussmanniano, colocando a capital no caminho do progresso, contextualmente com a missão de apagar o passado colonial. A capital soteropolitana, por sua vez, executou melhorias em relação à comunicação viária, com alargamento de ruas, melhoramentos na malha urbana e implantação de serviços urbanos. A criação da Avenida Sete de Setembro, tal como nos exemplos anteriores, significava a modernização da cidade e a ideia de melhorias conjunturais a partir dessas obras estruturais (PORTO et al., 2007).

Vitória, capital do Espírito Santo, também recebeu intervenções de embelezamento e sanitarismo, no início do século XX, quando o Centro se encontrava superadensado e em condições urbanas calamitosas. No entanto, se comparado aos exemplos brasileiros, a decisão foi a favor do crescimento em áreas alagadiças, no caso do projeto do Novo Arrabalde, o que possibilitou o planejamento dessa nova área, e os aterros que garantiram à cidade a extensão e integração atual. Tal decisão se deu pela possibilidade de valorização de uma nova localidade privilegiada por boa circulação e serviços urbanos, ainda que isso tenha comprometido a receita estadual por décadas, entre inúmeras pausas nas obras e subsídios para incentivo à ocupação do novo bairro, que só ocorreu de forma maciça em meados de 1970, conforme comparativo ilustrado na imagem 01 (MENDONÇA et al., 2009). Imagem 01 – Projeto do Novo Arrabalde, de Saturnino de Brito: à esquerda, a proposta original; à direita, ocupação do território nos anos 1970

Fonte: adaptado de Faria (2012).

De maneira geral, essas intervenções foram voltadas ao crescimento econômico e atração do capital, como forma de desenvolvimento e crescimento das cidades. Assim, famílias que habitavam as áreas centrais foram removidas para locais distantes do centro, com o qual estabeleceu relação e raízes. Dessa forma, as ocupações nos morros e manguezais tem origem por serem locais próximos à infraestrutura urbana estabelecida, conforme Porto e outros (2007). Para controlar os efeitos dessas ocupações, a Constituição Federal de 1988, art. 182 e art. 183 (BRASIL, 1988, p. 52) define termos para controlar esses fenômenos:

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. § 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificação compulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. § 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. § 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

Posteriormente, a Lei 10.257/2001 é sancionada como instrumento de política urbana complementar à Constituição, pautando a organização e crescimento das cidades, por meio de “[...] normas de ordem pública e interesse social, que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental” (BRASIL, 2004, p. 17). O Estatuto da Cidade - EC estabelece diretrizes de políticas urbanas a serem seguidas pelos municípios que garantam o acesso justo à cidade, de forma igualitária e democrática, para que todos acessem de forma isonômica os benefícios da urbanização, conforme pondera Barros, Carvalho e Montandon (2010). Conforme Lei 10.257/2001 (BRASIL, 2004, p. 17-18): Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I. garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

II. gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III. cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV. planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; V. oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais; VI. ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a. a utilização inadequada dos imóveis urbanos; b. a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; c. o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana; d. a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente; e. a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização; f. a deterioração das áreas urbanizadas; g. a poluição e a degradação ambiental;

O estatuto delega a cada ente federativo: municípios, estados, Distrito Federal e União, suas respectivas obrigações na política de ordenamento urbano, devendo cada um deles atuar dentro de suas esferas em prol do correto desenvolvimento urbano, bem como cooperação e coerência entre si (BARROS; CARVALHO; MONTANDON, 2010). Para isso, a Lei ampara seus entes com instrumentos de política urbana capazes de colocar em prática as diretrizes previstas, entre eles os planos nacionais, regionais e estaduais, planos metropolitanos e a instituição do plano diretor urbano ou municipal, uma das maiores e mais eficazes ferramentas

construção

ordenamento

cidades,

entre

outros

institutos

tributários/financeiros, jurídicos/políticos e ambientais, que viabilizam o direito plural e irrestrito à cidade. Dessa forma, ainda considera: VII. integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência; VIII. adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência; IX. justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; X. adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;

XI. recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos; XII. o patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico; XIII. audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população; XIV. regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais; XV. simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais; XVI. isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social (BRASIL, 2004, p. 18-19).

O Estatuto da Cidade é reconhecido como o maior instrumento de ordenamento de cidades. Nele estão previstas soluções para questões urbanas como a sobreposição do interesse coletivo em face ao particular, a justa ocupação de lotes e construção de grandes infraestruturas urbanas públicas, bem como a inserção de mecanismos que possibilitam a proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico, agregam aos proprietários a responsabilidade de uso do lote em prol da cidade e que obrigam a realização de estudo que visam compreender e minimizar os efeitos de empreendimentos urbanos. Prevê, também, áreas para ocupação de interesse social, como meio de viabilizar moradia àqueles que não possuem condições socioeconômicas de adquiri-la, e ainda zonas de proteção ambiental, que devem ser preservadas e resguardadas do adensamento urbano. Sabendo-se, sobretudo, que a construção da cidade é, historicamente, caracterizada pela segregação urbana, conforme constata Jacobs (2011), o Estatuto da Cidade é uma conquista social de grande importância para os estratos da sociedade que foram marginalizados pela estrutura urbana da cidade, no decorrer da urbanização. Por isso, os estados e municípios devem prever medidas inclusivas e compensatórias às camadas que tem o acesso à infraestrutura urbana e seus serviços prejudicados por ocuparem áreas com menor oferta urbana. Nakano (2011, p. 56), refere-se a essa questão como “[...] legados históricos que constituem dívidas socioterritoriais acumuladas durante décadas de intensa urbanização segundo padrões desiguais do ponto de vista social, excludente do ponto de vista territorial e predatório do ponto de vista ambiental”, que acarretam na conformação de cidades onde apenas uma parte

atende à padrões urbanísticos e esta é validada como cidade legal, o que lhe garante acesso à serviços, estrutura urbana e espaços públicos de qualidade, alvos da especulação imobiliária; a outra parte da cidade é formada por ocupações espontâneas, sem regularização fundiária, serviços urbanos precários, acesso dificultado ao setor que oferece essa estrutura, expostos social e ambientalmente (NAKANO, 2011). Desde sua sanção, o Estatuto da Cidade se consolidou como norteador do ordenamento urbano. No entanto, não há uma solução pronta para as cidades no que tange aos seus processos de segregação, mas o Estatuto prevê, principalmente, a participação popular como elemento fundamental da gestão urbana, o que garante o diálogo entre a municipalidade e os usuários da cidade (BRASIL, 2004). Dessa forma, e apenas pautado no diálogo e participação irrestrita é que as políticas públicas podem ser pensadas, formuladas e implementadas, de acordo com cada realidade local, por meio de conselhos gestores, colegiados, audiências públicas, conferências populares, e iniciativa popular de projeto de lei, para que não haja distanciamento entre quem pensa e vive a cidade, conforme Maricato (2013) pontua. Cabe à gestão pública, portanto, reconhecer na população a responsabilidade partilhada da condução da cidade para estabelecer os meios de diálogo e cooperação plena em prol do bem comum, com característica de deliberação para ser, de fato, o conselheiro do gestor no aspecto da urbanização, descentralizado do âmbito do valor comercial da cidade, compreendendo que esta é um espaço público democrático, acessível e igualitário, que deve promover qualidade de vida, lazer e experiências interpessoais que somam à construção em sociedade, seja em seus espaços públicos ou privados. O interesse coletivo e a inclusão social devem prevalecer para o progresso e ordenamento urbano (SANTOS, M., 2011).

2.2 REVITALIZAÇÃO DE CENTROS URBANOS

2.2.1 O papel da gestão pública: espaços públicos de qualidade

A cidade é a expressão da produção social, da dinâmica de transformação e uso do território e dos recursos naturais, na realidade em que vivemos. O direito à cidade e à justiça espacial está articulado indissociavelmente ao processo através do qual o espaço é produzido e reproduzido nas relações sociais estabelecidas (PENNA; FERREIRA, 2014, p. 27).

A cidade e suas construções configuram-se como plano de fundo das memórias comuns, e conforme Ortegosa (2009) pondera, os aspectos que garantem essa característica ao urbano “é

o conjunto de recordações que dela emergem: a memória urbana é a realidade que marca nossa própria fugacidade na história, ao mesmo tempo em que anuncia a possibilidade de transcendermos nossa temporalidade individual”, assim, as individualidades e as relações construídas na cidade são influenciadas pelo entorno e suas qualidades. Dessa forma, o cuidado no trato com os espaços de convívio coletivo definem as relações que ali serão estabelecidas, e segundo Gehl (2015, p. 09) “primeiro moldamos as cidades – então, elas nos moldam”. As cidades devem ser espaços de troca, encontros e pessoas, ao contrário da tendência global pós-revolução industrial, que tornou o automóvel centro do urbanismo, por meio de um modelo de ocupação do solo que maximizava o adensamento urbano em prol do capital imobiliário desenvolvimentista em detrimento dos espaços públicos (imagem 02), ignorando que não há razão de existência das cidades, senão as pessoas. A essência da urbe são as pessoas, por isso, cidades atrativas são aquelas em que há gente nas ruas, desde que essas provoquem o fluxo humano. Imagem 02 – Imagem aérea da malha consolidada da cidade de São Paulo, marca do modelo de ocupação do solo urbano pós-revolução industrial

Fonte: Borges (2016).

Por isso, o traçado urbano em menor escala, com áreas verdes espalhadas no percurso dos pedestres e fachadas atrativas estimula o tráfego a pé ou de bicicleta, diminui o volume de automóveis na rua e aumenta a qualidade de vida. Em razão dessas características, as cidades históricas tendem a possuir movimento em seus centros urbanos, cuja malha urbana preserva o traçado colonial, bem como sua arquitetura característica, o que dificulta o acesso de carros e convida as pessoas às ruas (GEHL, 2015).

As cidades em geral, portanto, raramente praticam as teorias comprovadamente eficazes nas cidades europeias, cujas calçadas largas, texturas de pisos diversificadas, bom mobiliário urbano e qualidade dos espaços públicos atraíram pessoas às ruas, maximizaram os ganhos do comércio, aumentaram a segurança urbana e a qualidade de vida e bem-estar da população, que passou a interagir com a cidade de forma saudável e sustentável. A qualidade dos espaços urbanos, portanto, deve ser encarado pelas gestões municipais como compromisso com a cidade e as pessoas que a utilizam. Por meio dela a municipalidade se faz presente, ofertando “estruturas de oportunidades e o acesso aos ativos, como informação, formação profissional, formação de renda e trabalho, educação, saúde, exercício da cidadania, direitos sociais [...]”, conforme pondera Penna e Ferreira (2014, p. 34). Esses serviços podem indicar fatores sociais, como Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, possibilidade de ascensão econômica e social e qualidade de vida (BENNETI, 2012). Os processos socioespaciais desencadeados pelo urbanismo modernista alçaram a rua ao estigma de lugar de desordem e perigo, estritamente voltado ao fluxo automobilístico, transformando os centros urbanos em locais vazios e inseguros, para a valorização de espaços privados, considerando que, até então, a rua era reconhecida como espaço de prática cidadã, como apontam Kuster e Pechman (2007). Por consequência, o processo de suburbanização de bairros planejados ofertou a segurança e qualidade urbana perdida nos perigosos centros urbanos, o que reforçava a necessidade das vias rápidas para automóveis e locais de compras seguros. Para corrigir os erros de outrora, as gestões municipais atuais devem empenhar-se na recuperação da qualidade de vida dos centros urbanos por meio da boa experiência urbana, que só pode ser alcançada através do traçado urbano, com medidas que influenciem a apropriação dos espaços públicos pelas pessoas novamente. Assim, setores como modais de transporte, áreas verdes e políticas urbanas recompensatórias devem ser debatidas para motivar o uso de transporte coletivo, bicicletas e o tráfego a pé, que apenas será viável com a implantação de áreas verdes, atrativos urbanos, presença de outras pessoas, escala reduzida e prioridade ao pedestre, bem como medidas de compensação aos cidadãos por contribuírem com a qualidade da cidade, evitando o uso de automóveis, com abatimento em impostos e outras iniciativas que motivem e conscientizem os moradores sobre o necessário processo de recuperação do espaço humano nas cidades.

Soluções como ruas exclusivas ou preferenciais para pedestres, onde a cultura e cidadania tenham espaço e oportunidade de se manifestarem, a cidade possa ser contemplada e o ambiente observado, colaboram para que o espaço público seja palco de promoção de prazer, conforto e proteção, conforme Gehl (2015) pontua nos quesitos de boas experiências sensoriais, proteção do tráfego e violência, convidativa à caminhada, espaços para permanecer em pé ou sentado, ver, ouvir e conversar, prática de atividades físicas, escala humana, aproveitamento do clima local. Dessa forma, as cidades poderão voltar a ser palco de democracia, cidadania, relações interpessoais e segurança, recuperando a relação que possuíam com seus usuários, antes de serem transformadas em espaços de marginalidade e perigo.

2.2.2 A função social da propriedade e seus processos urbanos

Assim como os espaços públicos exercem função imprescindível na vivência urbana, as áreas privadas possuem responsabilidade no bem-estar urbano e imagem da cidade. Logo, a propriedade, ainda que privada, é coletiva, pois está a serviço da construção de uma cidade de qualidade, e dessa forma, deve cumprir com a função de ocupar e utilizar o lote de acordo com seus potenciais urbanísticos e comerciais, aproveitando-o em sua integridade, de modo a promover boas experiências e sensações por meio de sua arquitetura, como constata Rodrigues (2005). O Estatuto da Cidade prevê instrumentos legais que sujeitam o proprietário ao interesse do espaço urbano, o que garante que o interesse pessoal não se sobreponha ao bem coletivo. O estatuto é, portanto, a ferramenta que regula a propriedade de forma que a especulação imobiliária não seja um empecilho ao direito de moradia, para assim, [...]combater a segregação, a exclusão territorial, a cidade desumana, desigual e ambientalmente predatória. O EC trata, portanto de uma utopia universal: o controle da propriedade fundiária urbana e a gestão democrática das cidades para que todos tenham o direito à moradia e à cidade. (MARICATO, 2010, p. 07)

Dessa maneira, propriedades subutilizadas ou abandonadas, devem atender ao interesse coletivo, ainda que de maneira compulsória, estando sujeito à medidas como aumento crescente de impostos, parcelamento, edificação ou utilização compulsória, que combatem a especulação imobiliária, evitam os vazios urbanos na cidades e possibilitam o acesso amplo à urbanização.

Os terrenos ociosos vão de encontro ao direito de moradia e desenvolvimento econômico que favorecem à toda a cidade, por isso, a importância de garantir o uso potencial dos terrenos, em favor do benefício coletivo. Afinal, um lote ocupado por um empreendimento econômico irá atrair infraestrutura urbana, circulação de pessoas, aumento da segurança, investimentos para qualificar a área, torná-la atrativa e viva. Por isso, vazios devem ser combatidos quando potenciais meios de promoção da urbanidade às pessoas. Prédios esvaziados, casas abandonadas ou mesmo terrenos cercados à espera da valorização da área, devem atender ao interesse comum da cidade, seja suprindo necessidades habitacionais ou a demanda governamental. Fato é que esses vazios construídos, ou seja, “imóveis que não estão abandonados, mas fechados ou vagos, sem uso” (BOMFIM, 2004, p. 28), expressam um indicador urbano por meio da vacância imobiliária, termo que [...] faz menção à presença de imóveis vagos, o que demonstra apreensões dos diversos grupos sociais atuantes na área central. Essas apreensões remetem a algumas indagações, como: o que representam os vazios na área central, por que e como se dá a presença desses vazios, qual a dimensão e as características dos imóveis vagos na área central, quais as possíveis mudanças do cenário e os beneficiários a partir de um processo de requalificação ou reabilitação urbana? (BOMFIM, 2004, p. 28)

Faz parte, todavia, do processo de investimento do setor público e privado em áreas passíveis de intervenções urbanas cirúrgicas, o que contrapõem os preceitos do Estatuto da Cidade de promoção e acesso a urbanização a todos, por promover a continuação desse tipo de ocorrência em prol da especulação imobiliária (imagem 03). Imagem 03 – Ocupação de prédio na cidade de São Paulo, reflexo da histórica urbanização exclusora

Fonte: Manoel Marques citado por Rolnik (2013).

Segundo Andrews (apud BOMFIM, 2004), os centros urbanos em razão da sucessão de usos, expansão da malha metropolitana e declínio urbano após o ápice do desenvolvimento comercial geraram um grande número de vazios construídos, influenciados também por dívidas tributárias que antecedem o processo de revitalização. De maneira geral, questões como valor da terra e possibilidade de verticalização influenciam na evasão central, que estagna o processo de urbanização e deixa proprietários e moradores à espera da posição pública no direcionamento das ações de recuperação. Assim, tais processos se configuram como possibilidade de solução à questão dos vazios construídos, desde que haja o devido cuidado para não desencadear um processo gentrificador, ou seja, uma intervenção cirúrgica em áreas centrais, feitas pelo poder público e privado que promovem sua renovação, em que há a expulsão do público local por moradores de maior renda e poder aquisitivo, em decorrência do aumento de impostos, alugueis e custo de vida em geral após tal ação atrair investimentos que remodelam a cidade, o centro urbano, seus serviços, sua densidade de ocupação e seus usuários, promovendo dessa forma, a migração daqueles que sempre o habitaram para zonas periféricas da cidade (MARICATO, 2013). Segundo Tanscheit (2016), para evitar esse tipo de incidente, é necessário prioritariamente, envolver personagens locais, considerar suas opiniões e necessidades coletivas, mas também – e fundamentalmente, criar mecanismos e ferramentas que garantam a permanência das pessoas que tornam os centros, locais populares e humanos, por meio do placemaking, conceito defendido por Jane Jacobs e William White no contexto da remodelação novaiorquina pelo urbanismo moderno, nos anos 1960 e que Erminia Maricato, posteriormente amplia e trata como processo de reabilitação ou requalificação. Assim, a compreensão da função coletiva da propriedade e seu papel na imagem e qualidade da cidade são fundamentais para que haja coerência e harmonia entre elemento edificado e cidade, de modo que os prédios formam a urbe, e por meio desses, serviços e estrutura urbana são oportunizados à coletividade. Assim sendo, as construções são instrumentos da urbanização, significando acesso à cidade, bem-estar coletivo, cidadania, segurança pública e desenvolvimento econômico, e, ao passo que tais unidades componentes da cidade são subutilizadas, sua estrutura intrínseca, também é anulada. Esse processo, em larga escala, compromete grandes zonas urbanas, prejudicando potenciais áreas de exercício da coletividade, vivência urbana e ferindo gravemente, o direito igualitário e democrático à cidade.

2.3 A QUESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL: A ALTERNATIVA DO RETROFIT

2.3.1 Breve panorama e conceituação

Em 2016, segundo dados da Fundação João Pinheiro - FJP (2016), no ano de 2014, 6.068.061 domicílios encontravam-se em situação de habitação precária, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel ou adensamento excessivo, com concentração predominante na área urbana, que significam, respectivamente, moradias em condições insalubres e domicílios improvisados, como em carcaças de automóveis, debaixo de pontes e afins; moradias que congregam o núcleo familiar principal e secundário no mesmo domicílio (ou em cômodos); comprometimento de 30% ou mais da renda no pagamento de aluguel; e por fim, a superlotação em apartamentos e casas alugados, em que os moradores não tem possibilidade de ampliação conforme a característica familiar.

Tabela 01: Comparativo carência habitacional e moradias vagas no Brasil, no ano de 2014

TOTAL DE DOMICÍLIO

DÉFICIT

HABITACIONAL

POR

TOTAL DE MORADIAS VAGAS, EM CONDIÇÃO DE SEREM OCUPADOS OU EM FASE DE CONSTRUÇÃO SALDO FINAL

URBANA

RURAL

TOTAL

5.315.251

752.810

6.068.061

5.701.608

1.539.811

7.241.419

386.357

787.001

1.173.358

Fonte: Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte (2016).

O estudo considera ainda, que, ao passo que 6.068.061 domicílios brasileiros apresentavam situação de carência por moradia, havia 7.241.419 unidades habitacionais vagas, em situação de construção ou prontas para ser ocupadas, o que revela a natureza do déficit por razões socioeconômicas, que impossibilitam o acesso à moradia. Assim, a deficiência não se encontra na produção habitacional, mas nos meios que possibilitam o acesso e conquista da propriedade. Um reflexo também do mercado imobiliário que provoca a valorização artificial dos imóveis e os restringem aos médios e altos estratos sociais, que por sua vez, não absorvem a produção em larga escala de habitação. Esse resultado retrata ainda, os efeitos da segregação do espaço urbano, ao passo que o valor agregado proveniente dos efeitos da

especulação impede o pleno e justo acesso à terra urbana e os benefícios de sua ocupação, segundo Ribeiro e Pontual (2009). Conforme a Tabela 01 ilustra, a questão habitacional poderia ser sanada de maneira satisfatória caso o acesso à moradia fosse viabilizado por meio de programas de governo que oportunizassem a conquista da casa própria de acordo com a sua necessidade real. Assim, seguindo a lógica matemática, se todas as pessoas que compõem o índice de carência habitacional ocupassem, uma unidade habitacional cada, do total de moradias vagas, o problema de moradia seria sanado e haveria um superávit de 1.173.358 unidades disponíveis no mercado. Observa-se, portanto, que a situação não se trata de déficit, já que esse prescinde da falta de construção de habitação, mas expressa um quadro de carência habitacional, visto que as habitações construídas não estão disponíveis e acessíveis àqueles que, de fato, demandam por moradia digna. É uma problemática social, que carece de políticas governamentais que viabilizem tal acesso. A questão, sobretudo é que a solução lógica pode ser encarada como politicamente radical porque pode ser caracterizada como reforma urbana, afinal, Ribeiro e Pontual (2009, p. 07) conceituam esse processo como um “conjunto de medidas estatais, visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias”, conforme definição do Seminário de Habitação e Reforma Urbana: o homem, sua casa, sua cidade. Essa iniciativa ataca diretamente os interesses do mercado imobiliário na cidade, porque, onde há a possibilidade de moradia, há o interesse de lucro expoente, assim, a segregação urbana é ferramenta para reforçar a existência especulativa sobre a oportunidade de morar bem, em segurança e usufruir dos serviços urbanos. Há, porém, a solução política prevista no Estatuto da Cidade, por meio da reserva de áreas para habitação nos planos diretores que iniciam a solução para moradia. Fato é que, historicamente a moradia popular foi implantada afastada dos centros urbanos locais, o que Benetti (2012, p. 26) define como “associação perversa entre racionalização da construção, menor custo e pré-fabricação pesada, determina a procura por lotes de grandes dimensões naturalmente afastados da malha urbana”, característica que se enraizou até os programas habitacionais populares atuais, como ilustra a imagem 04.

Imagem 04 – Unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida

Fonte: Caixa... (2012).

Dessa maneira, há moradia, mas não há cidade e o estigma de esconder o pobre do centro urbano é reforçado, reduzindo brutalmente a qualidade de vida dessas pessoas, visto que há um grande tempo de deslocamento entre sua moradia e local de trabalho, e não há centro comercial por perto ou infraestrutura urbana que garanta a dignidade desses moradores. Imagem 05 – Edifício da Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, em São Paulo, é um dos prédios em desuso na capital

Fonte: Teixeira (2013).

Sabendo-se da incidência de grandes vazios construídos nos centros urbanos (imagem 05), bem como da necessidade de requalificar esses espaços, de forma que não haja a supervalorização de suas terras, além de preservar a memória coletiva, a possibilidade de acesso à moradia através de edifícios abandonados presentes nos centros das cidades atenderia

um considerável percentual da demanda habitacional, visto que muitos já apresentam adensamento satisfatório por sua verticalização e há grande oferta desse tipo de construção. Ainda, o fato de já haver uma estrutura existente possibilita a adequação para o novo uso – o que aqui conceituaremos como retrofit. Surgido no contexto aeronáutico americano para a atualização de aeronaves, nos anos 1990, o retrofit foi agregado pela construção civil como efeito de modernizar um edifício, com o objetivo de prolongar sua vida útil e preservar sua história por meio de tecnologia atualizada, conforme Rocha e Qualharini (apud BARRIENTOS; QUALHARINI, 2004). Ao passo que a reforma visa estritamente melhoramentos na estrutura existente e o restauro, a recuperação das características originais pautadas na unidade potencial da obra, Coelho (2003, p. 25), conceitua o processo de retrofit como “reciclagem ou reabilitação de espaços preservados”, um método de intervenção que busca adequar um edifício antigo a um novo uso, por meio da atualização estrutural de prédios antigos para a implantação de um uso que o reinserirá na rotina urbana vigente, valorizando suas características originais. Pode compreender desde a modernização de sistemas e instalações, até a reprogramação de seus pavimentos e modernização da fachada, que viabiliza a existência da estrutura na cidade sem tornar-se obsoleta. Assim, o retrofit implanta modificações compatíveis com as possibilidades de adequação de cada edifício, de maneira a preservar suas características predominantes, mas modernizando a estrutura existente, atuando na requalificação de centros urbanos, conforme aponta Cardoso (2012). Segundo Monice (2006), o retrofit se apresenta como alternativa à demanda habitacional existente, conciliando a sustentabilidade e economia, minimizando a redução de resíduos e aproveitando uma estrutura já existente; requalificação do centro urbano, considerando a dinamização de usos combinados; a oferta de moradia em local que concentra serviços urbanos e oportunidades de emprego, bem como a facilidade de acesso às demais áreas da cidades; além de significar a reinserção de um edifício com importância na memória social coletiva na rotina urbana. Ainda, é uma solução que concilia os interesses do governo em instituir um programa de governo para a situação habitacional popular e requalificar os centros urbanos; do mercado imobiliário, em construir; e das famílias com carência habitacional, porque terão a possibilidade de moradia.

Imagem 06 – Edifício São Vito, histórico na cidade de São Paulo, foi demolido em 2011 pela desocupação espontânea em razão da degradação do prédio

Fonte: Oliveira (2013).

É, ainda, uma oportunidade coletiva, visto que o retrofit também é considerado uma reciclagem de edifícios, o que populariza sua aplicação, já que os critérios para a reabilitação e o novo uso são ajustáveis de acordo com o diagnóstico do prédio em questão. De maneira geral, esse processo possibilita a diversificação na adequação da construção, de acordo com a composição familiar, considerando que tais vazios construídos são compostos, em maioria, pelos usos de comércio/serviços ou moradia, apresentando plantas amplas, passíveis de adequação ao programa de necessidades do grupo que o ocupará, bem como a reunião de uma grande quantidade de unidades habitacionais (conforme a imagem 06 apresenta), impedindo assim, o adensamento excessivo por domicílio, que citado nos dados da Fundação João Pinheiro, pode ser evitado (MONICE, 2006). O retrofit representa sobretudo, a oportunidade de inclusão social e econômica, qualidade de vida e promoção de vida digna (figura 07), bem como a requalificação do centro urbano, a partir da fixação dos pequenos negócios, da multiplicidade dos usos e públicos, e o aumento da segurança, partindo da diversidade que promove a vivência urbana potencializada (WESZ, 2017), por meio de boas oportunidades de exercício de cidadania e expressão cultural, trazendo novamente aos espaços públicos a característica de lugar de pessoas, conforme pondera Kuster e Pechman (2007).

Imagem 07 – O antigo Hotel Cineasta, após processo de retrofit, tornou-se moradia de artistas aposentados, com renda reduzida

Fonte: Catraca Livre, citado por Baratto (2015).

2.3.2 Movimentos de moradia

Os movimentos de moradia acompanham a democratização brasileira, surgindo em 1960, nas reivindicações pró reformas de base, que incluíam reforma agrária, urbana, fiscal, bancária, universitária e administrativa. Com o golpe de 1964, houve a ação repressiva do governo militar, que cortou direitos coletivos e individuais e desarticulou a então iniciada organização. Assim, a Igreja Católica, reuniu populares por meio da Teologia da Libertação, que pregava os gestos concretos na sociedade como prática do discurso religioso, então exercendo junto aos excluídos e marginalizados o papel de promoção da cidadania e defesa de direitos, como Alencar (2010) pondera. Essa situação possibilitou a formação popular e manteve a aglutinação dos envolvidos na pauta de direitos sociais (imagem 08). Apenas nos anos 1980, com as políticas neoliberais implementadas pelo governo ditatorial implantado no Brasil e na América Latina e o agravamento do panorama recessivo no país, em decorrência do corte de gastos nas políticas sociais e desemprego que assolava a população brasileira, os movimentos sociais retomaram sua articulação, de fato, com o processo de ocupação de áreas não loteadas intensificado, que ocasionou a instalação em locais com precária infraestrutura urbana, bem como a construção de habitações de forma autônoma, como alternativa à ausência de moradia próxima aos centros urbanos, segundo coloca Ferreira (2012).

Logo, os movimentos de moradia iniciam seu processo organizacional, paralelo às reivindicações por direito à cidade, serviços urbanos, transporte, saúde, educação e regularização fundiária. Imagem 08 – Greve geral de 1989 reuniu trabalhadores e movimentos sociais na defesa de direitos sociais e trabalhistas

Fonte: Homero Sérgio citado por Bezerra (2017).

Assim, dois movimentos nacionais por moradia se estruturam – ambos aos quais este estudo se aterá: União Nacional por Moradia Popular - UNMP e Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM, que se configuram até a contemporaneidade como os maiores movimentos nacionalmente articulados. A UNMP teve sua organização iniciada em 1989 e se legitimou a partir o processo de adesão coletiva ao projeto de lei de iniciativa popular em prol da lei que institui o Conselho Gestor de Habitação e Interesse Social no Brasil, assim como o sistema organizacional e financeiro abrangente. Defende o direito de moradia, reforma urbana e autogestão pautados em processos coletivos como via de fortalecimento comum. Já o MNLM, surge no I Encontro Nacional dos Movimentos de Moradia, em 1999. Ganhou visibilidade e legitimidade após as ocupações espontâneas de áreas e conjuntos habitacionais, iniciadas ainda na década de 1980. Reúne sem-tetos, inquilinos e assentados, unificando as lutas por direito à cidade e moradia, conforme descreve Ferreira (2012). Em decorrência de seu surgimento advir das Comunidades Eclesiais de Base, os movimentos de moradia possuem forte influência metodológica dessa vertente religiosa. Por isso, muitas lutas dos movimentos de moradia historicamente contam com o apoio da igreja, afinal, por meio de sua organização, as iniciativas de participação popular tiveram início.

Contemporaneamente, unificam-se em prol das reivindicações habitacionais os movimentos de moradia popular, os Direitos Humanos e a Igreja Católica. Esta breve retrospectiva sobre a democratização acompanhada pelos movimentos sociais urbanos tem o objetivo de recuperar os períodos atravessados e demonstrar a importância do papel dos movimentos na busca da democracia que em diversos momentos mudaram as estratégias de lutas. Identificamos a atuação dos movimentos na década de 70 como de resistência e enfrentamento ao regime militar. Já nos anos 80, percebemos que a visão e a própria relação com o Estado começaram a mudar, com as lutas pela democratização tornaram-se comum a agregação de movimentos sociais ou de lideranças, avançando para estabelecimento de mecanismos de participação e de negociação com o Estado (ALENCAR, 2010, p. 06).

As organizações por habitação popular exerceram grande importância na conquista dos direitos sociais garantidos na Constituição de 1988, como o direito à moradia e, posteriormente, a sanção do Estatuto da Cidade, criação do Ministério das Cidades, do Programa Nacional de Regularização Fundiária, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, entre outras pautas consolidadas das frentes de moradia e direito à cidade. Ainda, representam as lutas sociais e os processos pelos quais o país passou para atingir ao quadro atual, cujo problema habitacional não se solucionou, mas que parte de suas conquistas foram alcançadas, garantindo, por exemplo, que uma lei contemple a legalização e obrigatoriedade da instalação de conselhos gestores para tratar da questão urbana, como meio de efetivar a participação popular como critério de democratização das cidades, não apenas por ocasião do diálogo pautado nas reivindicações, mas também, por meio de ataques diretos à mercantilização da cidade e a influência do capital, como destaca Guimarães (2015). Conforme Miranda, Castilho e Cardoso (2009, p. 183) concluem, [...] esses movimentos, no entanto, contribuíram para despertar a consciência dos problemas vividos e possibilitaram a participação da população com capacidade de continuar a organizar-se em movimentos sociais, de forma a consolidar e a ampliar os direitos sociais e políticos conquistados, por meio de um processo constante e contínuo.

Dessa forma, os movimentos sociais abriram caminho não apenas para a participação popular, mas também, para a redemocratização, o que possibilita o diálogo estabelecido com o Estado atualmente, ainda que isso não signifique o avanço permanente das conquistas no acesso aos benefícios à urbanização e efetivação do direito à moradia.

2.3.3 As iniciativas habitacionais

As iniciativas habitacionais da Era Vargas pautadas pelas características interpretadas como populistas, leia-se a Fundação Casa Popular - FCP e Instituto de Aposentadorias e Pensões -

IAP, introduziram no Brasil a percepção que os problemas de moradia eram uma questão governamental, de efeitos públicos e sociais, porém, um teve início em 1946 e era responsável por habitação, infraestrutura e saneamento, e o outro tratava de maneira dúbia a responsabilidade em prover moradias (imagem 09). Foram precedentes na produção de habitação popular e influenciaram na criação do Banco Hipotecário Nacional - BNH durante o governo militar, conforme Bonduki e Kouri (2010) reforçam. Imagem 09 - Conjunto Cidade 2000, de 1970, em Fortaleza – CE, apresenta uma das tipologias de implantação do BNH

Fonte: Garcia (2016).

Assim, por meio do Instituto de Aposentadorias e Pensões foram criados conjuntos modernistas que apresentavam soluções para o adensamento em massa, onde reuniram “economia, prática, técnica e estética” (FERREIRA apud BONDUKI, 2011, p. 134). Um dos mais singulares exemplos é o Conjunto Pedregulho, de Eduardo Reidy e Carmem Portinho, localizado às margens da Avenida Brasil, via de fluxo intenso, que atendia à premissa de moradia para trabalhadores – e viabilizar seu acesso ao transporte até o local de trabalho. Seu programa reunia unidades cujo tamanho variava de acordo com a composição familiar. As áreas comuns agregavam lavanderia coletiva, escola, clube, academia, posto de saúde, mercado e um volume habitacional de menor grandeza para funcionários públicos, e outro, o mais imponente e conhecido, para habitação popular (imagem 10). Este, por sua vez, foi implantado no topo do terreno, cujas curvas de níveis topográficas influenciaram na forma serpenteada do volume final, pelo qual o acesso acontecia pelos pilotis modernos. As soluções projetuais que incutiram o tamanho compacto das moradias incluíam a formatação da planta em duplex, quando de dois quartos, ou planta integrada,

quando de um quarto, de maneira a economizar circulação; e o emprego da cozinha de Frankfurt, de tamanho reduzido, conforme o II Congresso Internacional da Arquitetura Moderna deliberava, como aponta Benetti (2012). Imagem 10 – Vista aérea Pedregulho e setorização

Fonte: adaptado de Otranto (2012).

Teoricamente, o conjunto representava a singularidade e a solução que reunia habitação e serviços urbanos, considerando o recém surgimento do bairro São Cristóvão. Fato é, portanto, que à exceção do Pedregulho e de conjuntos isolados, as habitações produzidas em massa pelos IAP’s com influência moderna solucionavam a questão da densidade em detrimento da qualidade arquitetônica, em um dilema já estabelecido entre construir muitas habitações por um baixo custo e pouca qualidade ou menos habitações com alto custo e alta qualidade. Em toda história da produção de habitação social esse dilema virá à tona. Afinal, o Pedregulho representa a intenção moderna para habitação social, mas não representa o que, de fato, foi produzido. Registra-se ainda a despeito da temática, o contexto de crise na habitação desde 1940, quando os centros urbanos viram sua população se multiplicar, em razão da migração para o sudeste, principalmente, onde cidades como São Paulo, [...] viu sua população crescer intensamente na década de 1940, passando de 1,3 milhão para 2,2 milhões (IBGE 1940 e 1950). Esse aumento demográfico criou uma necessidade adicional de no mínimo 200 mil novas moradias, sem contar o déficit já existente e o número considerável de prédios demolidos em função do boom imobiliário e de suas desapropriações para obras viárias. No mesmo período, no entanto, foram construídos apenas 120 mil unidades (BONDUKI, 2011, p. 248).

Nesse mesmo período, a cidade que passava pela crise habitacional, era a mesma assolada pela especulação imobiliária em decorrência do processo de metropolização de São Paulo, que concentrava o êxodo rural em busca de oportunidades no crescente setor industriário, que a

partir de certo momento estabilizou-se pela falta de moradias para instalar operários e a então classe média. Se para os mais ricos a casa própria pode ser importante por aspectos simbólicos e subjetivos, como satisfação própria, garantia de estabilidade e criação de um ambiente doméstico compatível a seu gosto, status social e cultural da família, para os pobres, além desses elementos, a opção pela casa própria torna-se o refúgio seguro contra as incertezas que o mercado de trabalho e as condições de vida urbana reservam ao trabalhador que envelhece. Ao contrário de todos os outros bens de consumo, a moradia – em especial a casa própria - não pode ser entendida a partir de uma correlação direta entre qualidade ou “quantidade” do bem consumido e maior ou menor disponibilidade de renda em momentos específicos. Na habitação cristalizam-se não só as condições de remuneração em determinado momentos na vida do trabalhador e dos outros membros engajados no mercado de trabalho, mas sobretudo o resultado indivisível de toda a vida da família [...] (BONDUKI, 2011, p. 310).

Nesse processo, as moradias improvisadas, barracos e favelas nas periferias, baseadas na autoconstrução tomaram espaço na capital progressista e nas grandes cidades que emergiam, como Rio de Janeiro, Recife e Campinas, segundo Bonduki (2011). A segregação urbana, ausência de políticas públicas do estado nas periferias e o crescimento descontrolado das favelas tornaram-se rotineiros nessas cidades: surge então, a cidade ilegal ou clandestina e, com ela, as reivindicações populares em prol de melhoramentos urbanos nas áreas ocupadas (imagem 11). Imagem 11 – Ocupada por escravos após a abolição e por soldados de Canudos, a primeira favela brasileira data de 1897 e localiza-se no atual Morro da Providência. Foto de 1912

Fonte: Augusto Malta citado por Marcel (2017).

Com a compreensão de que as favelas eram uma doença social, o Serviço Especial de Recuperação de Favelas e Habitações Anti-higiênicas - SERFHA foi criado em 1956 e no governo de Jânio Quadros é instituído o Instituto Brasileiro de Habitação, que precedeu o

Banco Nacional de Habitação. Durante todo esse período os governos reforçavam a ideia de casa própria como sinônimo de estabilidade. No início do período militar, em 1964, o BNH é criado para atender à demanda habitacional, de infraestrutura e saneamento básico, como via de popularização do governo e estímulo ao suposto desenvolvimento econômico e progresso, através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que contava com recursos do tipo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e cadernetas de poupança, além de agentes financeiros externos, como pondera Denaldi (2003). Sua política, pautada em produzir habitações para a classe de baixa renda e obter lucro através disso e extermínio das favelas para reimplantar seus moradores em conjuntos habitacionais, foi responsável por gerar um grande número de casas suburbanas afastadas da malha consolidada, sem serviços urbanos disponíveis, ou oferta de oportunidades, equipamentos urbanos e possibilidade de ascensão social, ou mesmo transporte público disponível por baixo custo, o que gerou conjuntos de centenas de casas com ínfima qualidade arquitetônica, índices de insegurança e violência latentes, por não contarem com espaços públicos de convivência e restringirem-se a apenas a moradia, que suscita e reforça o dilema qualidade versus quantidade anteriormente colocado. Exemplos históricos como a criação da Cidade de Deus (imagem 12) para realocar moradores de bairros localizados no entorno da zona sul do Rio de Janeiro ilustram a política característica desse tipo de produção habitacional. Imagem 12 – Conjunto habitacional construído pela COHAB-RJ nos anos 1960, que originou a Cidade de Deus

Fonte: Brito (2011).

Em contraponto à política de remoções e à arquitetura produzida por iniciativas governamentais, nomes como Carlos Nelson Ferreira dos Santos, sob influência dos estudos de Van Eyck nas comunidades africanas, liderou a iniciativa Quadra, numa proposta de urbanização para a comunidade de Brás de Pina, na zona norte do Rio de Janeiro, em 1969, a partir do planejamento participativo, que considerava a apropriação dos moradores sobre o espaço público, bem como legitimava as decisões de projeto, de modo que houvesse o reconhecimento do direito de moradia dos ocupantes das favelas. Sobretudo, sequer foi executada pelo poder público, o que impossibilitou a efetivação e verificação dos ideais do urbanismo participativo em prática (BENETTI, 2012). Internacionalmente, a iniciativa de Previ-Lima, em 1966 ampliou o conceito de habitação popular ao agregar a ideia à concepção de uma solução de Baixa Altura e Alta Densidade BAAD, como meio de atender a demanda através do adensamento controlado, sem que houvesse a perda da troca garantida pela escala humana com o espaço urbano ao redor. Assim, previa a modulação habitacional, de forma que houvesse possibilidade de expansão futura (seja para moradia ou comércio), a assimilação da relação escalonada entre casa-ruabairro-cidade e praças internas cortadas por vias exclusivamente de pedestre. Duas experiências negativas que essa iniciativa trouxe foram a localização, completamente desconexa da malha consolidada, o que prejudicou a relação inicial idealizada entre casa e demais elementos e o fato da possibilidade de expansão ter acarretado na descaracterização do conjunto como um todo, visto que as intervenções foram realizadas de forma autônoma, sem a devida assistência técnica, conforme pontua Benetti (2012). Imagem 13 – Vista área do Projeto Experimental de Vivenda (Previ) em Lima, no Peru

Fonte: Vieira ([201-]).

Esse exemplo faz-se necessário mencionar visto sua influência para as demais soluções brasileiras inspiradas em seu conceitual que agregava o adensamento controlado, de forma a preservar a relação com o espaço externo, o que reforça a função da propriedade a serviço da cidade. Derivado do Plano Nacional de Habitação - PNH, em 1964, o Programa de Cooperativas Habitacionais, era vinculado ao BNH, com o intuito de ampliar as frentes de execução de moradias, ainda que estivesse sob controle estatal, por meio dos Institutos de Orientação às Cooperativas Habitacionais - INOCOOPs, que atendiam às classes imediatamente acima das atendidas pelo BNH, que abrangia as famílias com renda de um a três salários, enquanto o cooperativismo visava o público superior a três salários, de forma que não possuíam foco na oferta de moradia popular aos estratos mais pobres, conforme registra Rodrigo Silva (2009). Considerando essa seletividade, soluções com maior qualidade projetual foram geradas, entre estas, o projeto de autoria de Sergio Magalhães e equipe, vencedor do concurso público para o INOCOOP Cafundá, na Taquara, zona oeste do Rio de Janeiro, em 1977. De acordo com Benetti (2012), o projeto abrange soluções para as questões que antecediam sua concepção, envolvendo habitação coletiva. Imagem 14 – Vista aérea do Cafundá

Fonte: adaptado de Ghione (2014).

Assim, reuniu o conceito de Previ-Lima, com baixa altura e alta densidade, em prédios que variavam a altura, mas mantinham a mesma altitude, mantendo a harmonia na paisagem inserida; integração de espaços comunitários entre o conjunto e o entorno, de modo a aproximar-se da malha urbana conformada, preocupando-se com a transição entre esses dois

espaços; as circulações verticais e horizontais, que garantem permeabilidade a todo o conjunto; e, por fim, as unidades habitacionais que garantem não apenas a troca entre o espaço externo comum e o privado, mas também resguarda a vista da paisagem distante, como um repouso visual (imagem 14). Sua principal característica é, portanto, garantir a harmonia com o espaço de implantação, minimizando os contrastes entre espaço construído e natural, associado às demais qualidades de projeto. Características que deviam ter se tornado marca das habitações populares, mas que se restringiram à moradia voltada aos estratos superiores. Assim, em 1986, com a ineficácia do BNH, a iniciativa foi extinta, o que reduziu os investimentos em habitação a ações isoladas e assistencialistas, em produzir uma política social a nível nacional, o que tornou a questão de moradia uma responsabilidade dos municípios. Nesse contexto, a Caixa Econômica Federal - CEF, agregou as atividades do BNH e manteve-se gestora dos recursos do FGTS. E apenas durante a década de 1990 houve a mudança de parâmetro para a construção de unidades habitacionais populares. A partir da compreensão da fabricação de moradia popular como elementos geradores de cidade, há o estabelecimento do diálogo com aqueles que ocupam as periferias e reivindicam o acesso à habitação, fruto do processo da redemocratização e do papel dos movimentos sociais, fortalecidos pelo fim do regime militar. Dessa forma, iniciativas de requalificação de favelas e ocupação de centros urbanos esvaziados foram propostas, como meio de expressão da representatividade e diversidade das cidades e sua pluralidade, como Benetti (2012, p. 59) coloca: O reconhecimento das favelas e os loteamentos populares como formas legítimas de habitação, ao mesmo tempo em que abandona a ideia de remoção as incorpora à cidade, propondo políticas de complementação urbana; ou políticas que se caracterizam por levar à essas áreas, residências existentes (favelas e loteamentos), dimensões urbanas sob a forma de equipamentos urbanos (creches, postos de saúde, etc.) ou pela introdução de valores urbanos inexistentes nesses territórios até o momento.

Surgem, então, políticas que levam estrutura urbana aos locais onde já existe ocupação humana. Entre as de maior repercussão nacional, o programa Favela-Bairro, no Rio de Janeiro, que tratava as conexões entre morro e asfalto, qualificar os espaços e equipamentos urbanos e permeabilidade nos acessos à favela, por meio da oferta de cidade. Não havia, sobretudo, o objetivo de atuar no eixo de habitação, mas deliberadamente, na oferta de infraestrutura urbana por meio do programa que possuía as áreas de atuação devidamente estabelecidas, o que reforça a tese da favela como solução, e não problema,

defendida por Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba, referindo-se à solução plural na composição do tecido urbano, reflexo do histórico quadro habitacional brasileiro (BENETTI, 2012). Ainda, políticas que propõem o caminho inverso, de levar a habitação onde há oferta de cidade, ou seja, nos centros urbanos. Nesse caso, o programa que repercutiu amplamente foi o Habi-Sampa, em São Paulo, cuja proposta abrangia o uso de prédios públicos abandonados para a locação de habitação popular, pequenas reformas para adequação desses edifícios, participação popular, diversificação nos usos, geralmente com térreo conciliado ao uso comercial, soluções arquitetônicas de acordo com o perfil de ocupantes. Dessa maneira, associava a solução de problemas como a reabilitação de edifícios públicos, por meio do uso habitacional para estes, que por sua vez, situavam-se no centro da cidade e possibilitava o acesso aos serviços urbanos, oportunidades, equipamentos urbanos e a ascensão social, respeitando a ideia de densidade habitacional. Estes últimos dois programas ampliaram o panorama da concepção de políticas de moradia e possibilitaram novos olhares para a cidade, calçando novos caminhos para as iniciativas que decorreram nos anos 2000. De acordo com Benetti (2012), a partir da criação do Ministério das Cidades, em 2003, políticas amplas para o ordenamento de cidades foram articuladas, como o próprio Estatuto da Cidade e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, que visava a disponibilização de recursos para a construção de moradia popular. Além do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, uma iniciativa do Governo Federal para a realização de grandes obras de infraestrutura urbana. Pela primeira vez na história do país, uma política estatal teve a possibilidade de alterar o histórico quadro deficitário de habitação, articulado nos eixos institucional, a fim de capacitar o poder público para a regulação de terras; financeiro, cuja demanda era a criação de um fundo para subsídio para estratos de até três salários mínimos, onde se concentra o déficit; cadeia produtiva, envolvendo a iniciativa privada para a produção em massa de unidades habitacionais; e por fim, o eixo urbano, fundiário e ambiental, para o devido ordenamento das unidades como elemento construtor de cidade, para distribuir os investimentos nos locais devidos. Houve, comprovadamente, a produção de moradias populares com grandeza capaz de abalar os números de déficit no setor de habitação, mas os equívocos cometidos voltaram ao dilema inicial quando se trata da construção de moradias de interesse social: produção em larga

escala de unidades com baixa qualidade arquitetônica ou produção reduzida de unidades com qualidade? Enquanto na década passada houve boas práticas e iniciativas importantes, nesta década teríamos os recursos para generalizar estas experiências transformando-as de exemplos paradigmáticos em intervenções capazes de altera o equilíbrio do mercado habitacional. Isto em tese, porque na prática, os recursos empregados não estão gerando a cidade desejada. A discussão do Plano Nacional de Habitação essencial para que estes investimentos deixassem de fato uma herança positiva infelizmente foi relegada a um segundo plano, e o que vemos é a construção de muitas unidades habitacionais de qualidade duvidosa ao sabor das conveniências do mercado e não dos cidadãos (BENETTI, 2012, p. 71).

Ainda que representem socialmente, avanços inestimáveis para os movimentos de moradia, a questão técnica foi subestimada durante este ciclo produtivo, gerando altos números de unidades habitacionais com o mesmo programa arquitetônico, sem a preocupação técnica que iniciativas como o moderno Pedregulho ou o seleto INOCOOP Cafundá apresentam como soluções para essa modalidade habitacional. Apesar desse histórico repertório de produção massiva em detrimento da qualidade arquitetônica, há projetos que comprovam a viabilidade e os benefícios na associação da geração de habitação em larga escala junto à qualidade construtiva. Este subcapítulo, portanto, se aterá aos conjuntos residenciais Japurá, Penha e Paquetá, em razão das contribuições e precedentes para a arquitetura de habitações sociais e também pelo fato de terem sido majoritariamente realizados pelo IAPI.

a) O Japurá (São Paulo – SP) Datado de 1945, o Edifício Japurá localiza-se no centro histórico da cidade de São Paulo, no vale do córrego do Bexiga e é precursor dos conhecidos edifícios-galeria, caracterizado pela associação de usos mistos. Contextualmente, sua construção fez parte do processo de renovação de áreas centrais, então ocupadas por cortiços, iniciado pelo Plano de Avenidas, cuja finalidade higienizadora é publicamente reconhecida, conforme Bonduki, Silva e Koury (2014, p. 141) ponderam: Embora o Edifício Japurá tenha cumprido um papel higienizador [...], ele representou uma alternativa progressista ao modelo convencional de produção imobiliária nas áreas centrais e consolidadas, baseado na segregação socioterritorial. Ao implementar um projeto de habitação social nas áreas centrais, o edifício foi precursor de uma perspectiva que passou a fazer parte da agenda urbana brasileira apenas no início do século XXI. Apesar de poucos antigos moradores do cortiço terem permanecido no local, a iniciativa criou, em uma região privilegiada, uma alternativa de moradia para trabalhadores de baixa e média baixa renda. Ao articular edifício e cidade, seu projeto mostrou uma forma democrática e aberta de renovar o centro em um momento crucial de metropolização da cidade.

Promovido pelo IAPI, esse empreendimento foi desenvolvido com a finalidade de produzir um modelo a ser implantado na área central, mas que em decorrência da falta de parâmetros construtivos municipais, foi ofuscado pela verticalização generalizada que tomou a cidade. Imagem 15 – Edifício Japurá e o conceito modernista: pilotis, janelas em fita e terraço jardim

Fonte: Bonduki citado por Galesi e Campos Filho (2002).

Segundo Galesi e Campos Filho (2002), o Japurá destaca-se, sobretudo pelas fortes influências corbusianas, com o princípio aplicado da unidade de habitação, com metragem otimizada e ergonômica, mas também por conciliar as soluções modernistas de pilotis, terraço-jardim e destaque à horizontalidade das circulações na fachada, ao contexto brasileiro, inserindo a vedação por tijolos de vidro em setores da fachada (imagem 15). Ainda, a solução adotada posteriormente por Affonso Eduardo Reidy no mítico Pedregulho, foi adotada pelo arquiteto, Kneese de Mello, pautada nos limites exigidos pelo código de obras em vigor do período, assim a tipologia de duplex foi adotada para otimização do espaço. Logo, as iniciais 252 unidades de moradias ampliaram-se para 288 habitações, com áreas entre 58 a 64m², geralmente compostas por dois quartos, hall, cozinha, sala e banheiro - um tamanho satisfatório nas residências de padrão médio da época (BONDUKI; SILVA; KOURY, 2014). O projeto articula o aspecto de habitação otimizada em prol do aproveitamento máximo do solo, em região acidentada do centro de São Paulo, refletindo os conceitos modernos desde sua implantação, caraterizada por transformar o lote em uma praça, com os blocos suspensos em pilotis e a integração entre público e privado. Em razão dos desníveis, as conexões entre blocos foram propostas por passarelas curvilíneas, que originaram uma praça para os

moradores. No subsolo, o estacionamento e restaurante popular – uma ferramenta do programa de assistência ao trabalhador promovido pelo IAPI – eram integrados pelo paisagismo de Burle Marx, com espécies que integram o pavimento com o térreo (GALESI; CAMPOS FILHO, 2002). Em decorrência do “avassalador predomínio do condomínio vertical murado da classe média e pela casa popular isolada nas distantes e mal servidas periferias”, como conclui Bonduki, Silva e Koury (2014, p. 156), o edifício Japurá sofreu alterações para igualá-lo ao padrão construtivo a que os processos urbanos que a cidade de São Paulo passou, motivado pelo crescente número de habitantes aliado à violenta especulação imobiliária que deram origem à formatação da urbe atual. Logo, a integração com o entorno foi ignorada, com o cercamento do lote, o pilotis tornou-se garagem e o terraço-jardim foi coberto por telhas de amianto, por falta de manutenção que acarretou em infiltrações no prédio. Sobretudo, o Japurá é um exemplo de solução que alia valores sociais, econômicos e urbanos que foram relegados por processos de superadensamento urbano iniciados desde o século XX e que produziram as cidades dessa contemporaneidade. b) O Conjunto Residencial da Penha (Rio de Janeiro – RJ) Construído entre 1947 e 1949, o conjunto da Penha foi inicialmente proposto pelos irmãos Roberto, em um projeto autoral semelhante à tendência modernista e ao padrão de blocos laminares, tendência desse período no Brasil. No entanto, em razão da questão de reprodutibilidade, tal ideia foi abandonada e outra foi desenvolvida pelo corpo técnico do IAPI. É importante destacar, nesse aspecto, a busca por soluções que tornem os empreendimentos economicamente viáveis e qualitativamente habitáveis, uma questão histórica. Essa concepção norteou o projeto do Penha, em que as habitações têm alta qualidade construtiva, são servidas por equipamentos públicos e permeadas por amplos espaços livres densamente arborizados. A organização da planta de unidade residencial tipo, o edifício reproduzido em série e a inserção urbana marcaram um modelo que foi retomado em inúmeros conjuntos empreendidos pelo IAPI na segunda metade da década de 1940, em especial no subúrbio do Rio de Janeiro. [...] (NASCIMENTO; BOTAS, 2014, p. 199).

O Conjunto da Penha representa o período de maior produção habitacional do IAPI, durante o governo Dutra, entre 1946 e 1950, auge da crise habitacional urbana, pela paralisação do setor de construção causada pelos efeitos da guerra. Receoso por problemas políticos, o governo

determinou aos Institutos de Aposentadorias e Pensões que construísse conjuntos residenciais para seus associados, prioritariamente. Assim, o órgão compõe uma equipe técnica formada por arquitetos e engenheiros, com a finalidade de acompanhar os projetos em curso, mas também de adquirirem repertório e experiência nos projetos autorais em curso. No entanto, entre o espaço de tempo do primeiro projeto, autoral, e o executado, passaram-se oito anos, onde esse corpo ajustou-se para a lógica ágil e padronizada e tomou a frente da criação e gestão dos projetos de habitação social, evoluindo de projetos autorais a funcionais concebidos por profissionais do IAPI, o que valorizou esses profissionais e originou o Penha, no subúrbio do Rio de Janeiro, no fim dos anos 1940 (NASCIMENTO; BOTAS, 2014). Imagem 16 – Conjunto da Penha: referência em espaços de sociabilidade

Fonte: Nascimento e Botas (2014).

A qualidade construtiva do conjunto reflete a multiplicidade de influências, considerando os diversos componentes do corpo técnico, que prezaram pela racionalização do processo construtivo, associado à construção de espaços públicos de qualidade e equipamentos urbanos que atendessem aos moradores, bem como unidades de moradia que variavam entre dois e três quartos, com a finalidade de atender às composições familiares, em blocos marcados pela forma longitudinal de dois a quatro pavimentos. A importância dada aos espaços coletivos é exposta na grande praça de lazer no centro do conjunto, ladeada pela escola e ginásio, abrindo espaço e priorizando as relações de sociabilidade, dispondo inclusive de um lago, em outro setor comum (imagem 16). Três tipos

foram pensados para as unidades habitacionais, um composto por três quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço privada; um misto, com comércio no térreo; e o tipo já conhecido do IAPI, com acesso aos apartamentos por varandas coletivas, acessadas por duas caixas de escada, conforme descrevem Nascimento e Botas (2014), que ainda concluem: É modelar da qualidade que poderia alcançar um projeto padronizado de habitação econômica e daquilo que se poderia esperar como resultado do conceito de melhor moradia pelo menor custo. A integração das edificações com os espaços públicos e o desenho das áreas livres, feito com absoluto esmero, mostram que aderir à produção em série não significou abrir mão da qualidade arquitetônica e, sobretudo, urbanística. Essa realização do IAPI provou que a padronização, se combinada à preocupação de propiciar a excelência e a valorização do espaço público, pode desenhar a cidade de forma mais justa. Em suma, não se pode comparar essa produção com a generalização do padrão “H”, disseminado pelo BNH e Cohabs, em que os conjuntos habitacionais foram implantados nas periferias mais distantes, sem nenhuma preocupação urbanística (NASCIMENTO; BOTAS, 2014, p. 213-214).

A experiência do conjunto da Penha demonstra que a construção de habitação social em grande escala é possível, desde que devidamente ordenada e consciente da cidade que origina. Cumpre destacar que a data do projeto antecede as grandes construções do governo militar. Ou seja, a viabilidade técnica em construir já era comprovada, o que evidencia o caráter social, capitalista e higienista que permeia a questão habitacional a partir do Golpe de 1964, afastando as camadas populares dos centros urbanos e seus arredores. Ainda, demonstra que a simplificação construtiva, quando aliada à concepção urbanística, é capaz de atender satisfatoriamente à demanda habitacional, por meio de profissionais comprometidos com o resultado final de seu trabalho e conscientes do impacto de seu trabalho na vida de seus usuários diretos. O projeto, que abrange grandes áreas públicas arborizadas, ao contrário de grandes ícones da habitação social, que foram brutalmente descaracterizados com o correr dos anos, mantém suas características originais, com uma preservação razoável e manutenção e utilização de seus espaços originais conforme o projeto do IAPI previa. Possivelmente, o melhor exemplo de solução para o problema habitacional, que perdura até os anos atuais, apesar, é claro, da pobreza estética dos blocos, em decorrência da racionalização do processo construtivo. A função que o projeto desempenha no local não impede a ocorrência da violência no entorno do bairro, reconhecida nacionalmente, mas motiva a promoção da cidadania e identidade, por meio do urbanismo pautado da sociabilidade e convício, que possibilitam almejar a mudança da realidade local.

c) Conjunto Residencial Paquetá (Paquetá – RJ) Ao passo que os dois últimos projetos foram caracterizados por sua dimensão e soluções arquitetônicas, o conjunto de Paquetá, localizado no litoral do estado do Rio de Janeiro, é citado pelo fato de trazer uma nova perspectiva social aos projetos de habitação popular. Datado de 1952, foi promovido pelo Departamento de Habitação Popular do Distrito Federal – DHP, então localizado no Rio de Janeiro, com autoria de Francisco Bolonha. Criado com a função de abrigar funcionários públicos e contribuir para a extinção de favelas na ilha, o Paquetá é constituído por apenas 27 unidades executadas, ao invés das iniciais 55 unidades, dispostas em blocos laminares e perpendiculares entre si, conectadas por um playground e uma quadra de basquete, com paisagismo composto por tropicais e exóticas. A tipologia duplex, com 43 m², é composto por hall, sala, cozinha e quintal, no pavimento térreo, escada que leva ao segundo pavimento, com quarto e banheiro, conforme imagem 17 (NASCIMENTO, 2014). Imagem 17 – Área externa do Conjunto Paquetá e perspectiva interna

Fonte: adaptado de Nascimento (2014).

Suas mais primorosas características devem-se à pequena escala, que acompanha a paisagem do restante da ilha e interage com os valores locais, aliando tradição e modernidade, sem impactar na harmonia, mas dialogando com o entorno; e ainda, a iniciativa de garantir a fixação dos moradores durante o passar dos anos, caracterizando-se, portanto, Como um caso exemplar de implantação plena de um serviço social de habitação, que funcionou continuamente durante treze anos. Ali se aplicou não apenas o caráter educador e disciplinador que se entendia ser um dos papéis da intervenção do Estado na modernização da moradia popular, como também um método de assistência que buscava promover uma elevação integral das condições de vida do trabalhador,

incluindo atendimento à saúde, formação profissional, estruturação familiar e educação infantil, além do acesso a uma moradia digna (NASCIMENTO, 2014, p. 263).

Dessa forma, apesar da simplicidade da concepção do projeto de pequeno porte, a integração do uso habitacional com demais serviços urbanos em uma área turística, bem como o cuidado e o respeito à questão do lugar, são temas que permanecem atuais, visto a viabilidade de soluções arquitetônicas de acordo com as características da realidade local e que podem ser desenvolvidas dentro da política habitacional, conjugada com o acompanhamento social próximo e contínuo, como garantia de permanência e acesso à urbanidade. Os casos acima ilustram casos de referência no curso da produção arquitetônica social no Brasil. O Japurá, com a solução integrada de cidade e arquitetura, sacrificada pelos processos urbanos atrozes de São Paulo, apresenta uma proposta moderna tão completa quanto o conjunto Pedregulho, com formas, volumes e moradias de tamanho satisfatório, destacando-se a localização no coração da capital, com facilidade de acesso à cidade e aos serviços urbanos. O Conjunto da Penha, um dos melhores casos já realizados, cuja localização, tipologias e espaços públicos tornam esse um caso ímpar, provando sua eficácia até os dias atuais, onde seus blocos e trama urbana funcionam satisfatoriamente, além da plena utilização das áreas sociais e públicas, consagradas como geradores de interação social. Por fim, o caso de Paquetá, traz a importância do acompanhamento e da característica social atribuída à arquitetura popular, bem como seus resultados positivos para o desenvolvimento social, por meio do estabelecimento de relações entre o serviço social, os moradores e o espaço construído, que garantiu acesso aos serviços urbanos e direitos básicos. A combinação dos três casos resulta na solução apropriada para a moradia social, associando a integração entre os espaços público-privado, presente no Japurá; a localização, tipologia que alia quantidade com qualidade e os espaços públicos da Penha; com o trabalho social que garanta o desenvolvimento e fixação dos moradores, presente em Paquetá. Apesar de parecer utópico, esses precedentes provam a viabilidade de moradia social digna e de qualidade.

2.3.4 O Minha Casa, Minha Vida Vinculado ao FNHIS, o Minha Casa, Minha Vida – MCMV foi a iniciativa habitacional criada pelo Governo Federal para possibilitar o acesso à casa própria por brasileiros em situação de déficit de habitação, com subsídio estatal. Dividia-se entre as modalidades do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, que atuava na construção de unidades

habitacionais em solo urbano; Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, que atendia à demanda habitacional na zona rural, inclusive por meio da autoconstrução e prestação de assistência técnica; e o Minha Casa, Minha Vida Entidades, que possibilitava a construção de moradias por associações e organizações sociais (BRASIL, 2016). Esse programa de governo viabilizou a construção de mais de 3,8 milhões de moradias (BRASIL, 2015). Seu desempenho, porém, foi um sucesso estritamente no quesito de conquistas sociais, visto que a qualidade técnica de seus projetos apresentava questionamentos quanto às soluções para aspectos como conforto, sustentabilidade, acessibilidade e, até mesmo, no programa generalista a que deu origem, composto por dois quartos, o que ignorava as diferentes composições familiares passíveis de ocuparem as unidades. Ou seja, os projetos de Minha Casa, Minha Vida podem significar, para muitas famílias, o acesso a uma habitação mais digna da que eles ocupavam, mas [...], na construção de um discurso que alie questões práticas com a sofisticação de respostas, estes exemplos estão muito aquém, repetindo de fato as más soluções do passado (BENETTI, 2012, p. 78).

Ainda, a localização no tecido urbano não condisse com as diretrizes previamente estabelecidas pelo PNH, afinal, as obras foram implantadas em locais afastados da malha urbana consolidada, o que comprometeu o acesso aos benefícios inerentes à urbanização. Segundo Benetti (2012), as cidades a que as obras deste período aplicaram o uso COM-FUSO do solo urbano, ou seja, agregaram as piores características da urbanização internacional: compacta, por meio da ocupação densa e verticalizada e difusa, pela característica de suburbanização, referente à localização afastada dos centros urbanos (imagem 18). Imagem 18 – Implantação de empreendimento do Minha Casa, Minha Vida: reflexo da ineficiência do eixo institucional e urbano, fundiário e ambiental do programa

Fonte: Pedro (2012).

Esses equívocos explicam-se a partir da ineficiência dos eixos institucional e urbano, ambiental e fundiário, constantes no PNH, dessa forma, apenas a área financeira e de cadeia produtiva foram efetivamente cumpridas, logo, muitas unidades habitacionais foram construídas e subsidiadas por meio da CEF, mas não houve, portanto, o devido funcionamento das áreas responsáveis por viabilizar as áreas corretas para implantação e o investimento local para estruturar esses espaços (BENETTI, 2012), o que beneficiou, principalmente, a iniciativa privada, responsável por executar as obras, que foram barateadas pela distância dos centros urbanos, para garantir os lucros das construtoras e incorporadoras, como pontua Nascimento e Tostes (2011). Obviamente, o preço da terra é diretamente proporcional a urbanidade, quanto mais longe dos centros urbanos mais barata ela se torna. O problema é que colocar pobres em terras distantes com transporte caro e sem opções de trabalho, cultura, lazer por perto significa uma certa forma de confinamento, que leva imediatamente a uma reiteração da pobreza (BENETTI, 2012, p. 83).

Tal fator acarreta no afastamento das pessoas dos locais centrais das cidades, onde estão a oferta de oportunidades de emprego, equipamentos urbanos, infraestrutura, espaços públicos de qualidade e a possibilidade de ascensão social, além do tempo despendido com transporte até o local de trabalho, que incide diretamente na qualidade de vida dessas pessoas. Consta frisar que os maiores números de Índice de Desenvolvimento Humano estão concentrados em regiões que reúne tais fatores, conforme Benetti (2012) defende. Mais uma vez, a tendência histórica de afastar os pobres do centro da cidade, foi reforçada, o que vai em direção oposta ao que institui o Estatuto da Cidade, quando garante o acesso irrestrito à terra urbanizada e não meramente à moradia. “Trata-se de entender a cidade como um problema (entendendo como um campo de relação e possibilidades), é pensar habitação como um início de uma inserção social mais efetiva. Entender o problema apenas como carência de terras é perpetuar a pobreza em outros termos” sentencia Benetti (2012, p.83) de maneira contundente. Questões básicas como flexibilização do programa, visando a unidade de moradia como inserção social, por meio da possibilidade de composição da renda familiar a partir do uso da casa como espaço passível de empreendimentos comerciais; ou mesmo considerar o programa para famílias mistas além da normativa composição de casais com dois filhos, quando crescem a realidade de famílias chefiadas por mulheres sem cônjuge ou famílias de núcleos ampliados; ou mesmo reconhecer que o uso dos espaços e mobiliários de uma residência são diferentes de acordo com o contexto das cidades.

Ou seja, uma família do norte do país terá um tipo de necessidade quanto ao programa diferente do que uma família que mora no sul/sudeste; o uso de estratégias simples e populares para a redução de custos com a manutenção da casa e o uso potencializado de fachadas em prol de aberturas que deem à casa ventilação e iluminação naturais; ou a mínima ideia do cotidiano popular que foge à funcionalidade modernista de restringir os cômodos a seus usos, desconsiderando a relação que as famílias brasileiras estabelecem em cômodos como a cozinha, que ultrapassa a mera função de preparo das refeições, como Nascimento e Tostes (2011) apontam. Os resultados que o programa alcançou ressaltam, principalmente, a força que o mercado imobiliário exerce nas cidades, inviabilizando a prática das diretrizes do Estatuto da Cidade e até mesmo as falhas nos processos de concepção de instrumentos como Plano Diretor Urbano – PDU, visto que por meio desse, coloca-se como um dos principais atores, privilegiando-se da rotina de reuniões, realizadas majoritariamente em horário comercial, o que dificulta a constância na presença de membros da sociedade civil, inviabilizando o debate democrático e representativo sobre a cidade, muitas vezes tornando o PDU, um instrumento a serviço do capital. Quase meio século depois, permanece na atual política habitacional a mesma lógica de funcionamento do BNH, estruturado pelo aumento do consumo da moradia e pela garantia do trabalho das empreiteiras. A preocupação com a racionalização e a mecanização de processos em atendimento às premissas da produção em massa, fomentadas pelo desejado e necessário desenvolvimento da indústria da construção, impediu que o BNH incorporasse a promoção da autonomia dos usuários, a desburocratização dos financiamentos, a reabilitação dos centros urbanos, a provisão da moradia para a população de baixa renda e a geração de espaços públicos democraticamente acessíveis. Parece que a lição sobre a política habitacional do período BNH ainda há de ser aprendida. (32) O crédito imobiliário àquela época jamais alcançou as famílias com renda de até 3 SM, expulsando-as para lotes com moradias autoconstruídas ou grandes conjuntos habitacionais, ambos localizados nas periferias urbanas sem infraestrutura, serviços, equipamentos e empregos (NASCIMENTO; TOSTES, 2011).

O Minha Casa, Minha Vida exerceu um papel muito importante no que tange a missão à qual se propôs, relativamente a produção e popularização do acesso à habitação social. Foi o maior programa habitacional, com grandes impactos sociais, garantindo a segurança do lar tão presente na construção da identidade do indivíduo inserido no contexto cultural brasileiro, conforme Maria Auxiliadora Vargas (2016) pondera. Dessa forma, a iniciativa responde à expectativa social, alimentando a subjetividade dos indivíduos, incluindo, mesmo que parcialmente, essas pessoas na sociedade de consumo e possibilitando uma esperada ascensão social, ainda que esta seja um processo longo e de pequenos avanços, que fazem parte da caminhada dos movimentos por moradia há mais de

trinta anos, na reivindicação por condições de moradia e de cidade que reflitam na vida dos indivíduos que fazem parte de seu cotidiano, transformando suas possibilidades de acesso e de vivência urbana. Infelizmente, porém, os objetivos originais do programa não foram potencializados, com as inúmeras possibilidades de produção de cidades e moradias que poderiam ter sido originadas por meio do processo controlado das obras e empenho na garantia de localização inserida na malha urbana, de maneira que esta tivesse continuidade.

2.3.5 Casos de referência em retrofit

Percorrendo a área central da cidade de São Paulo, surpreende a existência de numerosos edifícios verticais totalmente vazios. São construções geralmente empreendidas na primeira metade do século XX, com mais de cinco pavimentos, usando da vanguarda tecnológica existente na época – que, por diversas razões, foram desativadas por seus proprietários, sendo, assim, um patrimônio construído, formado por algumas centenas de edifícios à espera de um mercado que não se viabiliza (DEVECCHI, 2014, p. 11).

Considerando o consolidado adensamento urbano das cidades pós-modernas, bem como a vacância imobiliária vigente nos edifícios localizados nas zonas centrais, em paralelo com a necessidade coletiva da ocupação dessas áreas, conforme aponta Bomfim (2004), destacou-se alguns casos referenciais do uso do retrofit como solução para a otimização de recursos e prazos, bem como para a suprir a demanda de habitação.

a) Hotel Cineasta Localizado no Centro de São Paulo, na Avenida São João, reduto de grande expressão cultural, o prédio que recebeu durante os anos 1920 as atividades do Hotel Cineasta, que recebeu atores de grande reconhecimento nacional. Por ocasião do surgimento de outras zonas de comércio e cultura na cidade, foi fechado, ocupado e, recentemente, desapropriado. Apenas com o lançamento do programa de recuperação “Renova, Centro”, durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab, em 2010, o local foi pleiteado por entidades representativas da classe artística para sanar a demanda por habitação de artistas aposentados, com renda limitada de um a três salários mínimos, após a apresentação da proposta a então prefeita Marta Suplicy, no início dos anos 2000 (FERRAZ, 2014).

Imagem 19 – Hotel Cineasta, à esquerda, em foto de 1919 e à direita, em 2015, na inauguração do residencial para artistas aposentados

Fonte: adaptado de Catraca Livre, citado por Baratto (2015).

De acordo com a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP ([201]), o prédio passou pelo processo de retrofit, com adaptações nas divisórias internas para receber as unidades habitacionais, com até 45m², sendo duas unidades adaptadas para pessoas com deficiência física. Segundo a COHAB-SP, as instalações elétricas e hidráulicas foram refeitas e a estrutura, reforçada para receber o novo uso. Profissionais de áreas diversas foram envolvidos no processo de retrofit, como restauradores e artistas plásticos, de modo a garantir a mão de obra especializada para recuperar o então edifício tombado, com custo final aproximado em R$ 6,7 milhões e um total de 50 apartamentos, divididos em 5 pavimentos.

b) Conjunto Habitacional Conselheiro Crispiano/Iracema Eusébio De posse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e localizado na região da República, centro antigo de São Paulo, o prédio foi abandonado no início dos anos 1990 após ser utilizado por diversas instituições. Em 2016 foi inaugurada com o uso de moradia social (imagem 20), por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, a partir da parceria entre os governos municipal, estadual e federal e a Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia (ULCM), após ser adquirido pela União Federal (SÃO PAULO, 2016). Segundo o então prefeito, Fernando Haddad, para a Secretaria Especial de Comunicação do município de São Paulo (2016), Nós estamos no centro de São Paulo, oferecendo moradia de qualidade para a população de baixa renda. Isso é integrar melhor a cidade do ponto de vista social. É a desgentrificação: trazer moradores de baixa renda, para se combinarem com aqueles de média e alta renda na mesma localidade. O centro tem que ser de todo mundo, para ela ser representativo da cidade.

Imagem 20 – Inauguração do Conjunto Habitacional Conselheiro Crispiano/Iracema Eusébio

Fonte: Fábio Arantes citado por São Paulo (2016).

O edifício recebeu 72 famílias com renda de até R$ 1,6 mil, totalizando 288 beneficiados, em unidades entre 30 e 51m² distribuídas nos 13 andares existentes, por meio de intervenções que abrangeram acessibilidade, segurança e preservação do patrimônio histórico, no intuito de adequar o antigo prédio comercial ao uso habitacional, pelo processo de retrofit, que custou cerca de R$ 6 milhões (SÃO PAULO, 2016). Cumpre frisar que tais experiências comprovam a eficiência de soluções para a reocupação de zonas centrais, conforme Benetti (2012) aponta, viabilizando o acesso aos serviços e facilidades da urbanidade, bem como influenciando na sua capacidade de ascensão social e econômica, visto que os equipamentos urbanos e oportunidades concentram-se nos arredores dos centros das cidades, que reúnem opções mais amplas de transporte, educação, saúde e lazer. Ainda, atua na promoção da qualidade de vida dos novos moradores que diminuem o tempo de deslocamento entre residência e local de trabalho, proporcionando bem-estar e otimização do tempo dessas pessoas, que podem ocupá-lo com lazer e formação, por exemplo. Considerando as possibilidades de acesso que a alternativa do retrofit oferece, assim como a concentração de patrimônios públicos abandonados e subutilizados nos centros urbanos, a redução na geração de resíduos de construção e seu viés sustentável, esta solução se consagra como a melhor possibilidade de atender à demanda habitacional em conjunto com a revitalização das áreas centrais, satisfazendo os interesses de todos os agentes envolvidos nas operações em solo urbano, reduzindo os impactos negativos de operações do tipo, como a

gentrificação, e potencializando os benefícios trazidos na utilização social de edifícios antigos que propiciam o aumento da segurança coletiva, a alternância de usos e o fortalecimento cultural local.

2.4 O CENTRO HISTÓRICO DE VITÓRIA

2.4.1 O nascimento da cidade de Vitória a partir do Centro

Uma das mais antigas vilas brasileiras, a história da ocupação da cidade de Vitória é caracterizada por um tortuoso processo político e econômico até seu período desenvolvimentista. Após a chegada portuguesa em solo capixaba, nas terras da atual Vila Velha, então Vila do Espírito Santo, o donatário Vasco Fernandes Coutinho retornou à Portugal por falta de capital para desenvolvimento da capitania. O período que se precedeu foi de intensa violência entre indígenas e colonizadores, que culminou na expulsão dos portugueses, que povoaram a porção norte do Espírito Santo, às margens do Rio Cricaré e a ilha de Santo Antônio, ocupada por um grupo sob comando de Duarte Lemos, para onde a capital foi transferida em 1551 e fundou-se a Vila Nova. Suas características geográficas foram o grande atrativo para sua ocupação: topografia acidentada, que favorecia o modelo de ocupação portuguesa, disposto em fortes a fim de antever qualquer invasor; e a Baía cujos atributos inibiam qualquer tentativa de invasão, considerando a dificuldade de acesso à seu interior estreito e forma proeminente, conforme aponta Klug (2009). Dessa forma, a ocupação da cidade alta por agentes urbanos modeladores foi o anúncio do adensamento urbano nessa porção do território (imagem 21), sendo o Estado e a Igreja Católica os mais proeminentes decisores na consolidação do espaço urbano (KLUG, 2009). Assim, a primeira edificação, a igreja, orientava as construções que deram origem à malha estreita e irregular, o que posteriormente trouxe grandes consequências ao desenvolvimento urbano no final do séc. XVIII.

Imagem 21 – Vista da Cidade Alta, em 1884, ao fundo, as torres da Igreja São Tiago marcam o adensamento concentrado na porção superior da ilha

Fonte: Tatagiba (2008, p. 08).

Segundo Oliveira (2008), por ocasião de seu posicionamento privilegiado entre a sede da colônia, em Salvador e o Rio de Janeiro, potente capitania, o Espírito Santo era de fundamental importância para a estratégia de coordenação militar e administrativa entre territórios. Assim, com o desenvolvimento da economia açucareira em decorrência da profusão de engenhos por novos cristãos durante o séc. XVI, somado à questão geográfica (imagem 22), fez com que, já no século XVII, o cais da Vila da Vitória funcionasse como entreposto comercial de embarcações de São Vicente, Rio de Janeiro e Recife. Tais circunstâncias foram causas de dois ataques holandeses durante os idos de 1600, com o objetivo de conquistar a crescente economia da capitania do Espírito Santo. Durante o século XVII, porém, o período foi de consolidação da vila, associado às atividades econômicas como fator propulsor de defesa do território. Contudo, com a descoberta e exploração do ouro em Minas Gerais no século XVII, a capitania capixaba foi levada à estagnação. Por isso, objetivando inibir o contrabando de metais preciosos pelo consagrado entreposto comercial local, a Coroa Portuguesa atuou fortemente no território.

Imagem 22 – Planta da Ilha de Vitória, de 1896, de autoria de Saturnino de Brito. Em preto, o núcleo central urbano; em vermelho, a expansão no sentido do Parque Moscoso; à direita, o traçado proposto do Novo Arrabalde; e ao sul, parte de Vila Velha

Fonte: Vitória (2008).

Logo, os investimentos em estradas que possibilitariam o contato com as capitanias vizinhas foram suspensos, para não aumentar as possíveis rotas de contrabando, e as fortificações, remodeladas para intimidar qualquer tentativa de invasão e intensificar a fiscalização sobre o processo de escoamento de produtos. Dessa maneira, a então próspera Vila da Vitória reduziu-se à proteção da produção de riquezas na região de Minas Gerais, o que ocasionou no enfraquecimento da economia portuária e levou o Espírito Santo ao isolamento político-econômico que durou até o início do século XIX (imagem 23), quando a Vila de Nossa Senhora da Vitória tornou-se cidade (OLIVEIRA, 2008). No século XIX, a sede do Espírito Santo era caracterizada pela deficitária estrutura urbana, “sem sistemas de água e esgoto, sem recolhimento de lixo e sem iluminação pública, com ruas precárias era uma cidade insalubre, os seus habitantes sofriam com constantes epidemias de varíola, cólera e febre amarela”, segundo Levy Silva (2016, p. 698).

Imagem 23 – Em foto de 1908, atividade portuária consolidada refletia a histórica vocação marítima da ilha de Vitória

Fonte: Tatagiba (2008, p.12).

Tal afirmativa fundamenta-se na ocupação concentrada do território urbano no centro histórico da cidade, onde as construções originaram vielas estreitas, casas insalubres, cujos dejetos eram descartados pelas ruas e, a cada chuva, as impurezas da cidade alta eram varridas à cidade baixa, espalhando desde lixo residencial à cadáveres pelo espaço público. A cidade era malcheirosa, devido ao descarte de dejetos humanos na Baía, cujo formato dificultava a troca de águas e consequente acúmulo de excrementos (imagem 24). Sem qualquer pavimentação urbana, os alagamentos eram constantes, mesmo em chuvas brandas. Ainda, passeios públicos, teatros ou hospitais, não eram ofertados no cenário colonial às vésperas da chegada do século XX (ESPÍRITO SANTO apud CANAL FILHO, 2011). Apenas no final do século XIX, iniciaram-se as primeiras alterações estruturais de maior porte no tecido urbano da cidade. Segundo Canal Filho (2011, p. 75), a construção de uma cidade moderna durante a 1ª república em Vitória representou, por um lado o desejo da elite dominante com o objetivo de atração do capital, mas por outro a necessidade real de melhorias urbanas de todos os moradores. Podemos afirmar, a partir de alguns depoimentos de pessoas da época, que o processo de ecletização, no caso de Vitória, não foi imposto, mas aceito como algo natural ao desenvolvimento da cidade, com benefícios para a grande maioria.

Imagem 24 – Registro do início do século XX do aterro do Campinho, cuja água acumulada recebia dejetos residenciais e agravava o quadro de insalubridade vigente

Fonte: Tatagiba (2008, p. 66).

Especificamente, o centro histórico, então núcleo urbano, vislumbrava superar o período colonial e alcançar a modernidade positivista, iniciada após a abolição da escravatura, em 1850 e a Proclamação da República, em 1889, que trouxeram consigo, ainda, o estilo eclético, como símbolo desse novo tempo. Dessa forma, a nova ordem social, surgida a partir do fortalecimento da economia cafeeira já trazia o ensejo de externar sua influência, ora por meio dos ecléticos revestimentos e materiais empregados nas residências, ora exibindo seu poder de compra, ostentando tecidos e acessórios europeus. Para isso demandava uma cidade moderna que acompanhasse tais avanços econômicos. Há, nesse momento, portanto, uma valorização do espaço público, com a finalidade de promover o convívio e a sociabilidade, além de amparar a necessidade de validação dessa nova ordem em ascensão. De acordo com Diniz e Ribeiro (2015), a virada do século XIX-XX ocorreu com grandes alterações estruturais urbanas. Um dos primeiros governantes desse período, Muniz Freire (1892-1896), foi responsável por construir o Teatro Melpômene (imagem 25), bem como vias férreas para conectar a capital aos demais municípios e iniciar as obras do hospital local, mas foi principalmente reconhecido pelo plano de expansão do núcleo citadino, o Novo Arrabalde, de autoria de Saturnino de Brito, com o objetivo de ampliar o território urbano, desafogar o centro histórico, atender ao capital cafeeiro e modernizar a cidade. Localizado à nordeste da ilha, foi desenvolvido sob traçado racionalista e malha urbana que apresentavam o sanitarismo como

alternativa de cidade salutar, com finalidade de promover qualidade de vida e bem-estar por meio de tais diretrizes projetuais (RIBEIRO, 2008). Imagem 25 – Teatro Melpômene: à direita, inaugurado no início do século XX; à esquerda, em 1925, após o incêndio ocorrido em 1923. Na segunda foto, nota-se ainda parte da obra de esgotamento do Centro

Fonte: adaptado de Aguiar Filho (2011) e Tatagiba (2008, p. 142).

Merecem destaque também os governantes sucessores de Muniz Freire, Jerônimo Monteiro e Florentino Avidos. Conforme Klug (2009) pondera, no governo de Jerônimo Monteiro (19081912), foi desenvolvido o Plano de Melhoramentos e de Embelezamento de Vitória, visto que o governante julgava o conjunto urbano da cidade um inconveniente ao progresso da capital. Imagem 26 – Região do quartel militar, em primeiro plano e Campinho Moscoso, ao fundo, após o término das obras de aterro

Fonte: Tatagiba (2008, p. 36).

Assim, foram realizadas obras estruturantes, tais quais de saneamento básico, iluminação pública e privada e rede de água e esgoto, a inauguração do Parque Moscoso (imagem 26), um novo arruamento, com o objetivo de ampliar a antiga Rua da Alfândega, atual Avenida Jerônimo Monteiro e o crescimento em direção às praias, propondo o contato entre cidade e mar, que já abrigava as obras do - outrora implantado em Vila Velha - Porto de Vitória, que foram suspensas em 1906 em razão do declínio da economia cafeeira e agravado pelo grande aporte de obras em curso na capital. Florentino Avidos (1924-1928), por sua vez, teve grande atuação na expansão urbana do centro propriamente dito. Com a retomada das obras do porto, o governante estruturou a malha viária de forma a suprir a necessidade de escoamento da produção e acesso portuário, visto que grande parte do território era composto por características insulares. Imagem 27 – Ponte Florentino Avidos: à esquerda a primeira etapa, em 1927, ligando Vitória à Vila Velha; à direita, acesso à Vila Rubim, em 1940

Fonte: adaptado de Tatagiba (2008, p. 146; p. 52).

Dessa forma, a primeira ponte da cidade foi construída, a Ponte Florentino Avidos, localizada no acesso sul da ilha (imagem 27). Em seguida, a realização de obras de aterro, ampliou a mancha urbana da cidade, que aumentaram as áreas planas entre baía e Maciço Central, assim, a porção territorial central, “que outrora representava limite físico e barreira para a expansão da cidade, começava a perder seu papel de entrave principal do crescimento da cidade, a partir do momento em que começa a invadir a baía, através de aterros, e a subir o maciço.” (KLUG, 2009. p. 36). Esses governantes compõem, portanto, os mais empreendedores personagens que atuaram no desenvolvimento do solo da capital do Espírito Santo, que proporcionaram [...] a inserção de Vitória numa nova rede de relações políticas, sociais e econômicas locais e mundiais. Foi precisamente a construção de uma imagem eclética que se consolidou como representativa de um processo social que encontrou na forma

arquitetônica e seu reflexo no urbano a tentativa adequada de inserção da cidade de Vitória no processo de globalização e modernidade (CANAL FILHO, 2011. p. 80).

Cabe registrar que as mudanças não se restringiram ao espaço urbano, mas também às edificações privadas que se adequaram ao processo progressista pelo qual Vitória passou, com novos usos e tipologias, tornando-se uma capital, que após um longo período, marcado por isolamento e crises econômicas, pôde colocar-se a par com capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, ainda que em menor proporção e força política. Apenas por isso, a cidade de Vitória alcançou o século XXI com a estrutura urbana e território propício para receber as atividades e investimentos trazidos a partir do fim do século XX. Dessa maneira, o Centro Histórico, desde a ocupação do solo espírito-santense carrega consigo a importância de sede política da capital, concentrando em diversos períodos, a sede dos poderes públicos. Ainda, a concentração de igrejas e construções históricas imputaram ao bairro a preservação e recuperação dos patrimônios culturais, além da recuperação de equipamentos de promoção de arte e cultura, como o Theatro Carlos Gomes e o atual Sesc Glória. A ambiência local, valorizada pelo Porto de Vitória trouxe muitos a habitar o núcleo central até os anos 1950, mesmo com a ampliação do núcleo urbano do projeto do Novo Arrabalde, que consolidou-se somente em meados da década de 1970, quando começa a acontecer o esvaziamento do Centro, a criminalização do espaço público, o início das construções multifamiliares e os condomínios fechados.

2.4.2 Década de 1970: processo de desvalorização e esvaziamento do Centro A dispersão do papel funcional de “centralidade urbana” daquele que foi o núcleo inicial de ocupação e povoamento, a busca por novas alternativas de moradia e a formação e consolidação de novas centralidades têm, historicamente, caracterizado o processo de transformação da dinâmica urbana dos centros de algumas cidades brasileiras. A diminuição do número de residentes, a evasão habitacional por parte de uma população de renda mais alta, a apropriação dos espaços por usos e usuários de outras faixas de renda e, em muitos casos, a degradação, tanto do estoque edificado quanto dos espaços públicos, apontam para um processo controverso de desvalorização da área central (BERNARDINO; LACERDA, 2015, p. 64-65).

Após os governos progressistas mencionados anteriormente, apenas nos anos 1940 a cidade de Vitória recebeu novos investimentos, sob o comando do interventor Jones dos Santos Neves (1943-1945), que atuou em pequenas obras de remodelação do centro da cidade, parte das intervenções reconhecidas como Plano Agache, cujo objetivo era modernizar e apagar o passado colonial da cidade.

Posteriormente, como governante (1951-1954), implementou obras com a finalidade de fortalecer a economia capixaba e no progresso investindo no setor industrial, minimizando a influência político econômica dos produtores cafeeiros. Implementou o Plano de Valorização Econômica do Espírito Santo, que abrangeu os ramos de eletricidade, obras portuárias, rodoviário, saúde, habitação e educação, segundo Simão (2006). Por meio desse programa, modificou profundamente o Centro de Vitória, com a execução do aterro da Esplanada da Capixaba (imagem 28), que visa dar continuidade à zona comercial local, novamente influenciada pela perspectiva portuária. Imagem 28 – Aterro da Esplanada da Capixaba, em 1950

Fonte: Tatagiba (2008, p. 28).

A Esplanada desencadeia o processo de verticalização do centro, e, com a alteração da legislação urbanística vigente, em 1954, torna-se a porção com os maiores prédios do período e acentua o contraste do traçado urbano entre a zona aterrada e a cidade alta, com características coloniais. Na década seguinte, portanto, houve outra alteração legislativa que passou a permitir o aumento gradual para até 25 pavimentos nessa área, como consequência da crescente ocupação pelas atividades de comércio e serviços (GOMES, 2008). Conforme Zippinotti (2014) pondera, tal ocupação, portanto, iniciou a partir dos anos 1960, um processo de aumento no valor do solo urbano, que dissipou a verticalização dos imóveis outrora existentes, agravado pela disponibilização de infraestrutura urbana disponível a partir dos planos de melhoramentos, e, ao mesmo tempo que tornou a moradia central inacessível às classes baixas, concentrou as classes altas durante dos anos 1960 e 1970.

O excessivo adensamento de atividades comerciais e serviços gerou inúmeros problemas urbanos, como tráfego intenso e falta de áreas para expansão, que culminou, nos últimos anos de 1970, na saída da elite do centro para ocupar o Novo Arrabalde, agora Praia do Canto, que apenas nesse período, havia superado as dificuldades na implantação de serviços urbanos e fixação residencial. A partir de então, os investimentos imobiliários migram junto à elite para essa área de Vitória. Ainda, a partir da década de 1980, com o início das atividades industriais da Companhia Siderúrgica de Tubarão, atraíram a migração intra-urbana no território de Vitória, culminando na construção de bairros como Jardim Camburi e Atlântica Ville, em 1967, fruto dos investimentos voltados ao setor industriário desde o governo Jones dos Santos Neves, que segundo Leonardo Santos (2015, p. 173), é bem verdade que os Portos de Tubarão e de Praia Mole acabaram por deslocar o crescimento urbano para o município da Serra – afinal até a construção e plena operação deles os municípios de Cariacica e Vila Velha apresentavam índices populacionais muito superiores aos da Serra, o que não se repete hoje. Entretanto, quando foram construídos estavam relativamente afastados dos principais centros urbanos da época.

O trecho associa a questão de desenvolvimento urbano à composição da Região Metropolitana da Grande Vitória, em decorrência dos efeitos das políticas econômicas, que atraíram investimentos à cidade de Vitória e que causaram impacto nos municípios do entorno (imagem 29). Imagem 29 – Construção do Núcleo Habitacional Alda Santos Neves, atual Ibes

Fonte: Mazzei citado por Campos Junior (2016).

A exemplo, a ocupação de setores de Vila Velha, próximo à Rodovia Carlos Lindemberg capitaneadas pelo Instituto de Bem Estar Social – IBES expressavam as características jonistas, como aponta Igor Silva (2015, p. 139-140), referindo-se ao aterro da Esplanada da Capixaba: Esse descolamento das “classes desfavorecidas” para um bairro fora da capital estava inscrito na estratégia de valorização de Vitória, visto que Jones dos Santos Neves tinha um projeto de embelezamento e ampliação dos espaços urbanos da capital. Entretanto, esse espaço era dirigido às classes abastadas [...] Às classes trabalhadoras que não tinham recursos para ter acesso a essas novas terras e às construções verticalizadas – que começavam a dominar a paisagem urbana – o negócio era buscar outras terras e formas de habitação nas áreas periféricas da Capital e nos seus municípios vizinhos, como Vila Velha.

Tais acontecimentos contribuíram para o quadro de esvaziamento dos centros urbanos, o que acarretou no surgimento de novas centralidades regionais e bairros suburbanos, conforme pontua Paulo Vargas (2000), seguindo o modelo de ocupação americano e europeu, além de causar consideráveis danos na estrutura de prédios construídos no período que compreendeu o desenvolvimento e ocupação efetiva do Centro, durante os anos 50 e 60, de posse de entidades como Instituto Nacional de Previdência Social – INPS e Patrimônio da União, apenas se revertendo a partir do ano de 2005, com a organização do Programa de Reabilitação de Centros Urbanos, que originou o programa Morar no Centro (BRASIL, 2005).

2.4.3 Anos 2000: novos olhares sobre o Centro de Vitória

É inegável o declínio social daquele bairro, em face às mudanças estruturais ocorridas em toda a cidade. Atenta-se ainda ao fato de que as principais opções de entretenimento, outrora abundantes no centro, também acabaram por se deslocar para as novas regiões comerciais e residenciais, fazendo com que a vida noturna e o lazer ali existentes dessem lugar a um ambiente degradado pela violência, a prostituição e o tráfico de drogas. (CUNHA, 2010. p. 82)

Após anos de ostracismo, pautados no esvaziamento e preterimento do Centro Histórico de Vitória, que ocasionaram na desvalorização de seu território em longo prazo, visto que os restritos atrativos do bairro era abrigar a sede do poder estadual e a característica atividade portuária, no início do século XXI, novas perspectivas foram alçadas para o centro, a partir dos atrativos potenciais que a preservação dos patrimônios históricos suscitaria (CUNHA, 2010). Neste desejo, se não se preserva o que foi concedido pela natureza e transformado pela história, esvazia-se de sentido a vida urbana, degradam-se a matéria e a forma do mundo, desvaloriza-se o valor comercial e simbólico da cidade, a paisagem, o puro, o autêntico, o original, o Dom da natureza (FRIZZERA, 2000. p. 48-54).

Dessa forma, as políticas públicas urbanas foram revistas, no intuito de “orientar-se por um planejamento de resultados, que idealiza a inserção da cidade em um contexto de globalização, a partir de sua imagem” (BOTELHO, 2005, p. 58). Imagem 30 – Vista do Centro em 2008: o desafio de requalificar o que não se deteriorou por completo

Fonte: Tatagiba (2008, p. 25).

De acordo com Canal Filho (2000, p. 58), o desafio estava em “requalificar um espaço que não chegou a deteriorar-se por completo. Há muitos atores envolvidos, sem os quais qualquer iniciativa unilateral não surte efeito” (imagem 30). Assim, a criação de políticas de valorização e salvaguarda do patrimônio histórico suscitadas por acadêmicos em defesa da revitalização central possibilitaram as circunstâncias para viabilizar o desenvolvimento da identidade local, considerando a multiplicidade de influências locais, promovidas por agentes culturais que atuaram em prol da recuperação da vida urbana no Centro de Vitória, bem como o fortalecimento do comércio local e a valorização de sua vocação histórica, seguindo a tendência nacional de capitais como Recife e Rio de Janeiro, conforme aponta Botelho (2005). Com o lançamento do programa federal de revitalização de centros urbanos, o Programa Nacional de Reabilitação de Centros Urbanos, a partir de 2005, produziu políticas de recuperação de zonas centrais, com o objetivo de devolvê-las suas características populares, em decorrência de sua expulsão à medida que intervenções urbanísticas públicas e privadas atuavam a serviço dos interesses imobiliários em detrimento do espaço público.

Logo, a habitação social tornou-se um dos setores de atuação dessa política, através do Morar no Centro, que abrangeu o fomento de iniciativas que visavam à revitalização dessas áreas, bem como a reforma de prédios antigos e então esvaziados, para o uso residencial que, por meio da alternância de usos, somaram ao fortalecimento da identidade local, visto que sua ocupação predominante voltava-se ao setor de comércio e serviços (BRASIL, 2005). O programa dividia-se nas seguintes fases: identificação do edifício interessado dentro do perímetro pré-determinado – no caso de Vitória, os bairros abrangentes eram Ilha de Santa Maria, Forte São João, Centro, Parque Moscoso, Santa Clara, Vila Rubim e Ilha do Príncipe; viabilidade do empreendimento, com o desenvolvimento de estudos de viabilidade, aquisição, proposta programática e financeira, além de projetos para serem aprovados e diálogo com órgãos públicos envolvidos no processo; e por último, o cadastramento e seleção dos beneficiados. Na pós-ocupação, ocorre a regulamentação do edifício e os acertos de arrendamento com a instituição bancária, onde em 15 anos o imóvel será quitado (WALDETARIO, 2009). Nesse sentido, uma fundamental medida implementada foi a Lei 11.481/2007 (BRASIL, 2007), que trata da destinação de bens imóveis da União em estado de subutilização ou abandono ao uso de habitação de interesse social, mediada pela Secretaria do Patrimônio da União, em parceria com os governos municipais, pautados nos planos diretores. Em Vitória, uma das ferramentas mais importantes foi o Planejamento Interativo do Centro, realizado para mapear e compreender a situação da zona central a partir dos diversos atores locais para estabelecer os objetivos de desenvolvimento para a concepção de intervenções municipais. Imagem 31 – Armazém 5 do Porto de Vitória antes e depois do Estação Porto

Fonte: Aguiar Filho (2015); Gustavo Louzada citado por Alves (2013).

Integradas, portanto, tais políticas corroboraram no fortalecimento da identidade popular e plural que alçaram o Centro de Vitória ao local de encontros e promoção de cultura, arte, lazer e história que agrega variados públicos e idades. Dentre esses, destacam-se programas como o Estação Porto, que consistia na realização de shows e eventos com atrações locais e nacionais no Armazém 5, um dos galpões do Porto de Vitória (imagem 31). Esse período marcou-se pelo grande número de atividades em prol da oferta de cultura popular no Centro de Vitória, abertos ao público ou com preços acessíveis, o que pulverizou atrativos em diversos pontos do bairro. Ainda, o início das atividades da organização não governamental Instituto Goia, cuja diretriz de trabalho se encaixava nos moldes da necessária revitalização social e urbana daquela mediação, passou-se a relevar em grande medida a participação dos próprios cidadãos naquele processo de preservação. Através da Escola Municipal Profissionalizante de Arte e Ofício (EMPAO) e com o patrocínio da Companhia Siderúrgica de Tubarão, foram recuperadas diversas edificações históricas, iniciando-se um trabalho de suma importância em termos de inclusão social e educação patrimonial, no qual os habitantes do entorno e bairros carentes da capital puderam exercer papel vital na reordenação do espaço público e na conscientização sócio-histórica daquelas comunidades (CUNHA, 2010, p. 84).

Essas iniciativas acarretaram o surgimento de diversos empreendimentos comerciais, em razão do grande fluxo de pessoas nos períodos diurno e noturno, o que transformou a relação entre os usuários e o espaço público, considerando o sentimento de pertencimento coletivo, a apropriação dos espaços e a realização de constantes eventos culturais de iniciativa popular. Isso impactou na sensação de segurança percebida pelos transeuntes, que, segundo conceitua Jacobs (2011), não apenas sentem-se mais seguros à medida que os gabaritos reduzidos dos edifícios proporcionam o contato visual entre aqueles que estão nos espaços privado e público, mas também se sentem protegidos pela presença de outrem nas ruas, ou seja, se há circulação de pessoas, a probabilidade de outras se sentirem convidadas a fazê-lo é maior do que em ruas sem fluxo algum. O centro de Vitória, dessa forma, reuniu a partir de então, alguns fatores que influenciam na apropriação do espaço público, como identidade de grupos sociais diversos, ruas humanizadas e movimentadas, edifícios em baixa altura com fachadas que despertam interesse e atrativos que as motivem a usar o espaço público (GEHL, 2015). Por ocasião da inviabilidade econômica na contratação das obras na troca de gestões, o Morar no Centro teve suas ações reduzidas e restritas, implicando inclusive, na alienação de imóveis para o poder público cujas intervenções de melhoramentos foram impossibilitadas, reduzindo

o número de famílias atendidas, o que não reduz a eficiência nas realizações alcançadas, tendo em vista a inclusão social que promoveu, implicando em transformações efetivas na realidade de seus beneficiados, em experiências como o Edifício Pouso Real, Tabajara e Estoril.

2.4.4 O Centro hoje e a demanda por habitação

Com o término da gestão que abrangeu o período de 2004 a 2012, bem como com a redução da receita tributária em decorrência da retração econômica, algumas políticas anteriormente implementadas sofreram adequações pela nova administração municipal. Nesse aspecto, não apenas o programa Morar no Centro sofreu cortes, mas também, as manifestações artísticoculturais foram desestimuladas. Apesar das pontuais intervenções municipais, a prioridade institucional no processo de revitalização do Centro Histórico perdeu força, excetuando-se os agentes culturais locais que participaram do início de seu processo, nos anos 2000. Tal estagnação explicitou-se com o fim da parceria firmada entre a Prefeitura de Vitória e o Instituto Goia para a realização do programa Visitar, que durante seu período de atividades [...] passou a levar à risca o referido potencial turístico, incentivando a visitação e capacitando diversos profissionais em prol da manutenção e difusão do conhecimento acerca dos monumentos existentes na cidade. O crescente número de visitantes e os resultados efetivos, em termos de procura por uma rica opção cultural, fizeram do Centro Histórico da capital capixaba uma referência nos quesitos restauro e reabilitação de um centro urbano outrora degradado. As mais de 150 mil visitas registradas nos monumentos do Centro Histórico, concretizaram o Projeto como parte de turistificação e revitalização daquela área do município. Realizando um trabalho de cunho sócio-educativo, foram criados documentos de memória oral, onde foi possível registrar depoimentos de moradores e organizá-los como importante arquivo de fonte histórica disponível para pesquisadores desta e de futuras gerações (CUNHA, 2010, p. 84).

De maneira geral, as ações municipais no centro histórico podem ser descritas em implantação de ciclofaixas e estações de aluguel de bicicletas, via Parceria Público-Privada; instalação de wi-fi em espaços públicos, instituição de Rua Viva na Rua Sete, instalação de parquímetro na zona baixa e pequenas obras e reparos urbanos em praças e canteiros, além da identificação de imóveis a serem preservados, pautados em ferramentas constantes no Plano Diretor Urbano - PDU. Que se registre o insucesso na mediação do conflito entre moradores e comerciantes pelo município de Vitória, que resultou no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que

obrigava os proprietários de bares e restaurantes a encerrarem suas atividades até às 23h como forma de ordenamento e controle urbano, que resultou em debates públicos, visto o impacto local que essa decisão implica. Com a TAC derrubada, persistem os problemas entre moradores e comerciantes no que tange à geração de ruídos e a omissão da municipalidade nessa pauta, abstendo-se do seu papel conciliatório e mediador na resolução de conflitos de interesse público, considerando a importância das atividades noturnas para a segurança e desenvolvimento do Centro, e ainda o direito de descanso do morador. Conforme Cunha (2010, p. 85) constata, “a não solução de problemas relacionados a estrutura urbana, trânsito, lazer, segurança e moradia, certamente será um entrave ao melhor desenvolvimento dos projetos de caráter cultural e de revitalização já iniciados pelo poder público”. Agravados pela concentração acarretada pela metropolização das cidades, que dividiu o centro produtivo do centro de poder e causou a implantação de equipamentos voltados à atividades terciárias articuladas aos interesses fundiários e imobiliários, que originaram outra conformação urbana, que além de não sanar problemas antigos, aprofundou grandes paradigmas, como a potencialização de zonas comerciais populares, questões de mobilidade urbana e novas expressões de segregação urbana, resultantes dos processos de gentrificação e esvaziamento de áreas centrais, visto que o uso residencial foi dissociado dessas zonas de comércio, o que gerou cidades fragmentadas, marcadas por zonas pendulares, onde o pedestre foi relegado ao espaço das calçadas, como Souza (2012) pondera. O fim da gestão municipal de programas habitacionais, bem como a não contratação de novos empreendimentos acarretou na interrupção do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, que, ainda que significasse dificuldades financeiras e administrativas pelos municípios, possuía o benefício de impulsionar a capacitação de profissionais pelo município, bem como envolver a sociedade civil, o que em longo prazo, “resultaria na criação de um sistema que fosse mais eficaz e eficiente no atendimento às demandas locais e que pudesse, de forma mais efetiva, criar modelos de intervenção capazes de evitar ou reduzir o impacto dos problemas” (CARDOSO; ARAGÃO; JAENISCH, 2017, p. 44). Nesse panorama, o recorrente impasse dos imóveis sem uso no Centro Histórico agravou-se. Segundo dados da Associação de Moradores do Centro - AMACENTRO, cerca de 130 imóveis públicos e privados estão em corrente situação de subutilização e abandono (imagem

32), que resulta em insegurança e esvaziamento do bairro fora do horário comercial (BARROS, 2017a). Essa situação deu-se não somente pelo processo de esvaziamento do Centro de Vitória, mas também, agravado pelo surgimento de novos centros urbanos e à manutenção dos interesses especulativos que atua sobre esses imóveis fechados. Segundo constata Pierot e Lima (2014), mesmo com qualificado amparo legislativo no que tange ao planejamento urbano, os problemas urbanos nas capitais do país coincidem, graças à reduzida efetividade prática pela histórica tipologia de desenvolvimento urbano brasileiro, que conformou o espaço urbano contemporâneo e perpetuou conflitos sociais pré-existentes. Por essa razão, “o governo tem como desafio realizar um desenvolvimento urbano que reconheça o interesse coletivo da comunidade urbana como prioridade e encontre dispositivos capazes de pôr fim às práticas que beneficiam poucos em detrimento da marginalização de muitos” (PIEROT; LIMA, 2014). Imagem 32 – Edifício Getúlio Vargas, objeto deste trabalho, é um dos prédios em situação de abandono no Centro Histórico de Vitória

Fonte: Carlos Alberto Silva citado por Barros (2017a).

Considerando tamanha oferta de imóveis desocupados no Centro de Vitória, questiona-se a razão da omissão governamental local, visto a indiferente atuação do programa Morar no Centro e a escolha por implantação de unidades residenciais em bairros periféricos. Maricato (2014) pontua que a escolha da localização urbana de moradias populares é definida pelo poder municipal e metropolitano em conjunto com agentes imobiliários, o que infere a lógica

mercadológica na construção de cidades, o oposto do necessário para a construção de cidades em prol coletivo, da mesma forma que ocorreu com o Minha Casa, Minha Vida. A esperança está na emergência de novos movimentos de jovens moradores das periferias urbanas, notadamente ligados à cultura e à arte. Há também a emergência de novos movimentos que vão além da “política de resultados” e que lutam pelo direito à cidade retomando ocupação de imóveis ociosos como acontece no centro de São Paulo e em Belo Horizonte, na segunda metade de 2010 (MARICATO, 2014, p.92).

No centro de Vitória, o mesmo movimento foi iniciado. Após a ocupação de um terreno na região de São Pedro (imagem 33) e o processo de reintegração de posse (SCALZER, 2017a), os assentados ocuparam a Casa do Cidadão (vide anexo B) em busca das autoridades municipais para negociações e cadastro na rede de assistência social (SCALZER, 2017b). Imagem 33 – Ocupação no terreno da Fazendinha, às margens da Rodovia Serafim Derenzi, na região de São Pedro, Vitória

Fonte: Scalzer (2017a).

O condicionamento para atendimento das reivindicações era a desocupação do prédio municipal, e, assim que desocupado, os integrantes decidiram ocupar o prédio do Edifício Getúlio Vargas (vide anexo C), no centro da capital, fechado há 12 anos (ARPINI; SILVA, 2017). Após três meses de ocupação, que contou com o apoio de entidades sociais, sindicais e moradores da região, a União, proprietária do edifício, conquistou a reintegração de posse e os ocupantes foram retirados por meio de operação policial (vide anexos D e E). A utilização do espaço e os benefícios locais da movimentação de adultos e crianças em prol da alternância de usos e segurança urbana (vide anexo F) não comprovou às autoridades

locais a necessidade de uso do Edifício Getúlio Vargas, bem como não impediu a decisão em fechar o prédio mais uma vez. Conforme Maricato (2014, p. 26) sentencia, [...] o que está em disputa é a própria cidade, seus equipamentos sociais, suas oportunidades de emprego, de lazer, de mobilidade. Mas essa disputa se refere também à aplicação do fundo público, que ao invés de se dirigir à reprodução da força de trabalho, se dirige à reprodução do capital. O que se estabelece é a oposição entre valor de troca e valor de uso no espaço urbano; entre renda imobiliária e condições de vida. A crise urbana está no centro do conflito social no Brasil [...].

Nesse panorama, a cidade se coloca, mais uma vez, como retrato de sua realidade: seus conflitos, suas disputas, seus interesses e atores. É sobretudo, a forma mais expressiva de percepção das lutas e necessidades de seu povo, das políticas implementadas e o reflexo das gestões públicas. Constata-se, portanto, que a cidade é, de fato, luta de classes.

2.5 UMA PROPOSTA DE MORADIA POPULAR: EDIFÍCIO GETÚLIO VARGAS

Ora, numa cidade onde não há mais área para expansão urbana e o déficit habitacional supera o milhão de unidades, pensar em utilizar esses edifícios ociosos para criar habitações parece uma ideia sensata, principalmente quando sua reforma pode ancorar um processo de reabilitação da área central da cidade (DEVECCHI, 2014, p. 11).

Localizado na Praça Costa Pereira, cujo entorno é caracterizado como origem da verticalização da cidade de Vitória por concentrar os edifícios mais antigos da cidade, como o Edifício Antenor Guimarães, referência protomoderna e outros, como o Teatro Melpômene, e, posteriormente, Theatro Carlos Gomes, o Edifício Getúlio Vargas foi inaugurado em 1951, visando atender o mercado institucional em ascensão no Espírito Santo. Com treze pavimentos, consolidou-se como o mais alto prédio da capital, visto que os demais limitavam-se em até nove pavimentos. De arquitetura com detalhes discretos e marcada por pilares robustos expostos em espaços de circulação, o edifício apresentava a proposta de otimização espacial e a tendência moderna de potencializar o uso do solo urbano, uma diretriz nacional dos IAP’s – Instituto de Aposentadorias e Pensões (imagem 34). Por isso, sua construção foi sinônimo do desenvolvimentismo getulista e modernismo em terras capixabas, com a chegada de grandes nomes da escola modernista no Espírito Santo (MENDONÇA, 2003).

Imagem 34 – Praça Costa Pereira em postal de 1961. À esquerda, o Edifício Getúlio Vargas já em funcionamento, com uso do Governo do Estado. A verticalidade do entorno marca o desenvolvimento da cidade a partir do Centro

Fonte: Vitória (2014b).

Ocioso desde a desocupação em 2009 pela Secretaria Estadual de Saúde – SESA, durante sua vida ativa o Edifício Getúlio Vargas funcionou voltado ao uso de serviços, abrigando, principalmente, atividades relativas aos poderes municipal, estadual e federal, entre os quais se destacam os usos dos ramos de saúde, previdência e assistência social. Originalmente construído para uso institucional, abrigou o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários - IAPI e, posteriormente, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS (BUROCRATAS..., 2017). No projeto de autoria do engenheiro Lindolfo Martins Ferreira (vide anexo G), cuja aprovação data de 30 de agosto de 1949, do terceiro ao sétimo andar, a tipologia era dividida em salas comerciais; do oitavo ao décimo segundo, para o uso hoteleiro, deste último, portanto, não há registros de funcionamento. O térreo dividiu-se em lojas de uso comercial, agregando dinâmica à transição público-privada e em uma área de atendimento do IAPI. O uso coletivo foi inserido no projeto, com estruturas como restaurante, cozinha e lavanderia, bem como um jardim sobre a galeria-pilotis. Cumpre frisar que este jardim inexiste, visto que, durante a execução, o fechamento deste pavimento deu ao prédio uma de suas mais marcantes características: o austero volume retangular que avança sobre a galeria (imagem 35).

Imagem 35 – Vista da Praça Costa Pereira de 2017: Teatro Carlos Gomes e Edifício Getúlio Vargas à esquerda. Sobre a galeria, o volume retangular inexistente no projeto original

Fonte: acervo da autora (2017).

É imprescindível, nesse contexto, evidenciar a função de um equipamento como o Edifício Getúlio Vargas, que, desde sua inauguração exerceu o ofício de agente integrador do Centro de Vitória, historicamente vinculado ao uso público e irrestrito. Seu esvaziamento, portanto, negligencia tais adjetivos, inviabilizando possíveis melhorias urbanas coletivas, em um território marcado por processos de valorização do solo e maximização das possibilidades de adensamento. Em contrapartida, portanto, demandas estruturais surgem no centro histórico, visando a reocupação das ruas e a popularização das atividades pós horário comercial. A recorrente problemática habitacional é alarmante, conforme resultado do Planejamento Urbano Interativo do Centro, exposto por Coser e outros (2006, p.137) Quanto à destinação dos edifícios, o levantamento indicou um percentual de 9% de imóveis desocupados e 4% sub-utilizados ao longo da área de estudo. Apesar de esses índices serem considerados reduzidos faze ao universo estudado, observa-se que em geral os imóveis sub-utilizados formam conjuntos de três ou mais edificações contíguas. Esse fato apenas enfatiza o estereótipo de abandono atribuído à região central, não confirmado pelo levantamento. Porém, vale ressaltar a importância da reversão desse quadro, que pode agravar-se para uma sequência ainda maior de edificações contíguas desocupadas.

Este estudo promoveu a elaboração de diretrizes para diversas áreas estruturantes, dentre estas, desenvolvimento habitacional sob a ótica da viabilidade de realização e manutenção deste, que inclui a proposição de um plano de dinamização econômica e habitacional local, a inserção do patrimônio arquitetônico aos usos contemporâneos do centro, a atração de órgãos estaduais e municipais para a região, a ampliação do Morar no Centro e outros aspectos que

envolvem a alternância entre os usos mistos no bairro, de modo que as atividades vigentes sustentem o fluxo de pessoas nos diversos horários do dia e noite (COSER et al., 2006). Por essa razão, as possibilidades de ocupação nesses imóveis devem ser amplamente estudadas e apresentadas à sociedade para ampliar os canais de debate e proposição, com a finalidade de envolver a população no processo de revitalização do Centro. Neste estudo, sobretudo, sob a ótica habitacional, considera-se a grande capacidade de adensamento que o Edifício Getúlio Vargas oferece, bem como a localização central, cercada de inúmeros equipamentos urbanos, o que viabiliza o acesso aos serviços, à cultura, à educação, aos postos de trabalho. Possibilita também a ascensão socioeconômica e aumenta a qualidade de vida, o oposto da realidade de moradia social padrão Minha Casa, Minha Vida, vigente desde os primeiros empreendimentos do BNH, que mantém o paradigmático estereótipo da habitação popular em localidades periféricas, ampliando horizontalmente a malha urbana e afastando a classe baixa das facilidades e privilégios da urbanidade, conforme Benetti (2012) analisa. O retrofit do Edifício Getúlio Vargas, portanto, provoca novos olhares sobre o centro histórico e seus edifícios. A requalificação do espaço, visando sua integração ao entorno, por meio da manutenção do uso misto voltado à moradia popular respeita e registra a história do edifício, colocando-o no entanto, à serviço da atual demanda por moradia popular e a problemática do lugar das pessoas nas cidades, com foco na promoção de inclusão social, mas também visando a revitalização humana do centro, considerando que a sustentação desse processo ocorre com a efetiva apropriação humana dos espaços públicos (JACOBS, 2011). Urge, sobretudo, reconhecer que as pessoas, e exclusivamente estas, são a razão de existência e manutenção das cidades. São elas a essência da cidade: a identidade, a expressão comum, a interação humana, a história das cidades, a memória, a cultura e todas as subjetividades que compõe o coletivo e fazem a cidade viva (GEHL, 2015). É necessário que os agentes promotores da urbanidade, onde incluem-se os poderes públicos e a sociedade civil, mas principalmente, os empresários do setor imobiliário que se comprometam com a evolução e o desenvolvimento humano das cidades, empenhem-se em busca do interesse comum, pelo qual todos devem prezar, na promoção da qualidade de vida e dignidade humana. Cumpre reforçar que a alternativa de retrofit de edifícios antigos é benéfica a todas as partes envolvidas: para quem precisa morar com dignidade; para o empresário que investirá; para a

municipalidade que sanará uma questão social, recuperará um prédio abandonado, recolherá impostos sobre este e ainda, terá melhoria na segurança urbana, privilegiada pela circulação constante de todos os públicos; para os comerciantes locais, que ampliarão o público de atendimento; e até mesmo para o proprietário (no caso de edifícios privados), que deixará de ser autuado pelo município. Espera-se que este trabalho seja um passo para a construção de um Centro mais dinâmico, mais seguro, mais eficaz, mais humano E que atraia para si não somente benefícios econômicos, mas que gere qualidade de vida para todos os cidadãos que queiram desfrutar desse lugar tão rico e singular (COSER et al., 2006, p. 152).

Este estudo, sobretudo, corrobora a tese de célebres autores como Jan Gehl, Jane Jacobs, Pablo Benetti, entre tantos outros, que defendem a apropriação popular de zonas centrais como processo de desenvolvimento urbano coletivo holístico, que beneficia todos os cidadãos, reforça a cultura e identidade, valoriza e estreita a relação de pertencimento das pessoas com o patrimônio histórico, além de promover a inclusão social e a revitalização local. Uma solução em busca de uma nova cultura de cidades sustentáveis, cidadãs e humanas, onde o coletivo é a razão de sua existência e essência de sua vida urbana.

3 METODOLOGIA

Este estudo é caracterizado por seu cunho exploratório, cuja intenção consiste em apresentar uma proposta para a problemática da adequação do uso de edifícios antigos em prol da moradia popular em centros urbanos, uma questão social em função de processos em curso na cidade de Vitória – Espírito Santo. Para isso, foi empregado o método de abordagem dedutivo, pois “partindo-se de teorias e leis gerais, pode-se chegar à determinação ou previsão de fenômenos particulares” (ANDRADE, 2010, p. 119), neste caso, para compreender os processos que originaram a dualidade entre o esvaziamento de prédios nos centros urbanos e o grande número de pessoas sem moradia, bem como a possibilidade de adequação à moradia para requalificar o objeto estudado. De caráter qualitativo, foca-se na compreensão e explicação de dinâmicas sociais (GERHARDT; SILVEIRA, 2009), apresentando, portanto, alguns números para a plena compreensão da problemática habitacional existente. O estudo discorre a partir da contextualização no panorama global da questão até chegar ao objeto de estudo, de modo a conduzir o leitor à compreensão da investigação, bem como seus resultados. Desenvolve-se, quanto aos seus procedimentos, por meio do levantamento de dados históricos do Edifício Getúlio Vargas, bem como sua inserção no Centro Histórico de Vitória, para compreensão da relação estabelecida com seu entorno e influência; pesquisa bibliográfica sobre retrofit, cujas informações agregam à pesquisa no que tange à sua conceituação e, por fim, casos semelhantes ao abordado, com o objetivo de apresentar precedentes que comprovem a funcionalidade e eficácia na solução proposta. O acompanhamento do processo de ocupação dos edifícios do Centro de Vitória e o contato com seus líderes e ocupantes possui a finalidade de considerar as subjetividades na leitura do espaço urbano e suas apropriações por agentes envolvidos (GERHARDT; SILVEIRA, 2009), buscando a solução da questão específica da alternativa de retrofit para o Ed. Getúlio Vargas, trazendo maior legitimidade e viabilidade aos resultados deste estudo.

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO DA PESQUISA

A análise das cidades contemporâneas, bem como das políticas urbanas implementadas resultam em espaços cada vez menos humanos. Ao passo que os teóricos que amparam este estudo comprovam os resultados positivos em políticas que visam o desenvolvimento urbano a partir de um novo modelo de urbanização, pautado em cidades sustentáveis, democráticas e acessíveis, no Brasil, gestores de grandes cidades, como São Paulo, defendem grandes retrocessos ao empregarem à gestão urbana o olhar da gestão privada. Nesse sentido, a percepção da cidade como espaço de diversidade e palco de expressão e representatividade coletiva dá lugar ao consagrado modelo de cidade cujo objetivo resume-se ao lucro. Essa interpretação deturpa a missão da municipalidade em promover políticas públicas que atendam às demandas de seus cidadãos e cidadãs com qualidade e eficácia. Ou seja, perde-se a concepção coletiva da cidade, o que baseia a sua organização. Ora, se não houver a compreensão de multiplicidade de atores, interesses e necessidades, o município perde a razão em realizar políticas quando relega sua característica gestora: a de gerir pessoas. Disso, sobretudo, se trata a cidade: pessoas. Para tal feito – o de administrar cidades – são necessárias inúmeras aptidões políticas e técnicas, mas a principal delas trata-se de uma característica humana: sensibilidade. Tratar de pessoas é lidar com histórias, sonhos, planos e vidas, afinal, são nelas que as políticas públicas implementadas refletem. Logo, a principal característica de uma cidade são as pessoas que nela habitam e se expressam em sua coletividade. Ainda que composta por múltiplos indivíduos, a cidade exprime uma imagem em seus espaços que expressam aspectos comuns àquele grupo, seja pela forma de expressar-se, de ocupar um lugar (ou não ocupar), enfim, de viver a cidade. Essas características refletem comportamentos, a história daquela localidade, as políticas implementadas no correr do tempo, mas, principalmente, os interesses vigentes na cidade. Apesar de aparentemente subjetivo (pelo fato de envolver pessoas e suas subjetividades), talvez nada tão concreto quanto a imagem da cidade para percebê-la. Na existência dos centros urbanos históricos, notam-se os ciclos nos quais estes ora atraem moradores, investidores e vida urbana, ora são esvaziados por ocasião do surgimento de novas centralidades, mais intenso no contexto de regiões metropolitanas.

Como estudado no capítulo anterior, a cidade de Vitória, no Espírito Santo, após o tardio processo de melhoramentos e urbanização durante o século XX, inicialmente valorizou a região central por concentrar serviços e infraestrutura urbana e culminou na atração de moradores e serviços. Com o processo de expansão do núcleo urbano iniciado desde o Novo Arrabalde, que se consolidou nos anos 1970 e acelerada pelos aterros que ampliaram o território de característica insular, foram desencadeadas o surgimento de novas centralidades e a consequente migração de moradores da cidade de Vitória para tais localidades, na porção norte da ilha, na região da Praia do Canto. O desenvolvimento dessas áreas transferiu o eixo socioeconômico da cidade e consolidou o esvaziamento do Centro de Vitória (ALVES, 2017) que, ao mesmo tempo que a elite o relegava pela característica popular empregado pela intensa vida cultural e comercial, expulsava as classes baixas, compostas por operários das grandes empresas localizadas na capital, em razão do histórico estigma elitista de seus moradores e as propriedades privadas ociosas das incorporadoras. Cumpre ressaltar que tal fator motivou a ocupação dos bolsões de pobreza, na região noroeste da ilha, nos anos 1970, que posteriormente transformaram-se nos bairros da Grande São Pedro. O memorável documentário “Lugar de toda pobreza”, de 1983, retrata a situação insalubre da ocupação do bairro São Pedro, onde seus moradores atuavam no maneio do lixo depositado na região, reconhecida pelo aterro sanitário que recebia os dejetos de toda a cidade. Programas como Projeto Pé na Rua, nos anos 1990, interviram na estruturação do bairro e, em razão da intensa atividade no lixo, a usina foi criada como alternativa de geração de renda para os ocupantes da região. Após anos de esvaziamento, restringindo-se ao uso comercial, o Centro de Vitória alcançou os anos 2000 com iniciativas em prol de sua revitalização, envolvendo acadêmicos e promotores culturais e, então, a municipalidade, programas de recuperação e restauro dos monumentos históricos garantiram ao local o destaque merecido na história da cidade, assim atraindo novos investimentos, em consequência, novos usos e revalorização. Cabe esclarecer a necessidade dessa síntese para compreensão da visão geral do panorama atual da cidade. O solo urbano está saturado, em razão de sua intensa densidade populacional, ampliado durante o período comercial, pelo fluxo oriundo de municípios da região metropolitana, na qual a capital, por sua posição central, ocupa o posto de estruturante conexão, o que agrava problemas como mobilidade urbana e habitação.

a) Da questão habitacional A cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, possui 6.215 famílias em situação de carência habitacional, segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN (2016). É o terceiro posto na Grande Vitória, precedido de Serra e Vila Velha, em primeiro e segundo lugar, respectivamente. Tal número compreende a situação pelas razões de adensamento excessivo, habitação precária, moradia em cômodo ou ônus excessivo, onde o custo de aluguel compromete mais de 30% da renda familiar. Os programas de moradia, por sua vez, não alcançam a demanda existente. O Habitar Vitória, programa de moradia do município, não é capaz de realizar obras aptas a absorver a carência habitacional vigente por dificuldades de verbas para custeio dos empreendimentos. Programas como Morar no Centro, parte do programa do governo federal, restringiram-se aos edifícios Pouso Real, Tabajara e Estoril, enquanto outros prédios sob custódia da municipalidade não sofreram qualquer tipo de intervenção no sentido de continuidade do programa. O debate sobre moradia digna, bem como a necessidade por habitação, portanto, continuaram.

b) Do objeto de estudo Ao iniciar este trabalho, o objeto de estudo não se tratava do Edifício Getúlio Vargas. No entanto, com a ocorrência da ocupação, em maio de 2017, era necessária a escuta daquelas pessoas que, de modo passivo, reivindicavam o direito básico de moradia. Para aqueles que não conheceram o prédio durante seu período de funcionamento, a incógnita do que havia por dentro do edifício que participou da vida da cidade por tanto tempo, bem como a razão de seu esvaziamento, era latente. Afinal, o edifício estava fechado por 12 anos (ARPINI; SILVA, 2017). Imagem 36 – Fiação retirada e dejetos de pombos encontrados no interior do Edifício Getúlio Vargas

Fonte: acervo da autora (2017).

No mesmo mês, com a oportunidade da visita e a boa recepção pelos ocupantes, a surpresa ao constatar a situação de razoável conservação da estrutura da edificação foi instantânea. Ainda que o prédio tenha sofrido furtos, depredação e se encontrava com muitos dejetos de pombos (imagem 36), sua capacidade de atender à inúmeras demandas urbanas, é impactante. Assim, um a um, todos os pavimentos foram visitados. Do térreo à casa de máquinas. Livros, remédios vencidos, móveis de propriedade pública, dejetos de pombos e muita sujeira eram preponderantes no interior do edifício (imagem 37), que passava pelo processo de limpeza por seus moradores, que ocupavam do térreo ao segundo pavimento. Imagem 37 – Livros, remédios vencidos e lixo hospitalar no interior do edifício público

Fonte: acervo da autora (2017).

O choque, mas sobretudo, a indignação e o sentimento de omissão por todas as autoridades sobre aquele patrimônio público eram irrefreáveis. O prédio que por anos figurou no cenário da cidade, do Centro de Vitória, com tantas histórias, com tamanha capacidade espacial interna (imagem 38), esquecido pelo poder público, mas ocupado por aqueles que viam nele, sua esperança de moradia. Imagem 38 – Dimensão das salas dos departamentos públicos que funcionavam no prédio. À esquerda, sala voltada para a Praça Costa Pereira; à direita, voltada ao Teatro Carlos Gomes

Fonte: acervo da autora (2017).

A ocupação batizou-se de Chico Prego e, com o apoio de movimentos sociais, sindicais, Associação de Moradores do Centro e igrejas, promovia programações coletivas no prédio, como exibições de filmes. Doações de moradores e visitas eram recorrentes, já que seus ocupantes prezavam pelo diálogo com a comunidade e guiavam-nas pela ocupação, após estas serem devidamente registrados no controle de visitas. O novo nome do prédio foi escolha coletiva de seus ocupantes: Edifício Maria Clara. O nome homenageia um dos maiores nomes vivos da luta em defesa da moradia no estado e no país, Dona Maria Clara. Ela, por sua vez, merecia um outro estudo, tamanha importância na estrutura e mobilização por moradia digna. Respeitada por ocupantes, lideranças e autoridades, capitaneou e formou as muitas mãos que construíram o movimento de luta por moradia. De personalidade serena, fé em Deus e na vida, coragem e força, Maria Clara diz com os olhos e conta com a alma a história da luta coletiva não apenas pela habitação, mas pela dignidade e inserção social. Onde chega, ouve a todos e, ao falar, garante a atenção e silêncio absoluto daqueles que tem a oportunidade de escutá-la. Discorre uma aula sobre direitos, respeito e experiência de vida que amparam sua luta coletiva. E canta. Sempre canta: “Nossos direitos vem, nossos direitos vem... Se não vem nossos direitos o Brasil perde também!” Sem dúvida, o tipo de pessoa que o mundo merecia mais. Imagem 39 – Ato do abraço ao Edifício Getúlio Vargas

Fonte: acervo da autora (2017).

Nos meses subsequentes à visita, eventos com o objetivo de sensibilizar e levantar doações para a sustentação da ocupação foram realizados. Programações culturais e sociais promoveram o debate sobre a luta por moradia. Em junho, um abraço ao Edifício Getúlio

Vargas foi organizado, com reivindicações que envolviam políticas de habitação social e requalificação do Centro (imagem 39). Ao contatar a arquiteta que acompanha o Movimento Nacional de Luta por Moradia, Sonia Mareth, foi relatado que, há anos o edifício foi requerido pela entidade para a realização do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, no qual a organização realiza o processo de gestão das obras e ocupação do prédio. Desde então, portanto, o processo corre na burocrática rotina governamental, encontrando grandes dificuldades na cessão, mesmo com a Lei 11.481/2007 (BRASIL, 2007) que destina os bens imóveis da União em situação de abandono ao uso de habitação social. Durante a ocupação, um comportamento interessante foi notado: anteriormente, a travessa entre o edifício e o Teatro Carlos Gomes, pouco era usada, inclusive, amplamente evitada pelos transeuntes, pois o espaço era usado por dependentes químicos, que usavam drogas e urinavam na passagem; quando houve a ocupação, não apenas seus moradores cuidavam da rua, mas também crianças brincavam durante o dia e à noite entre os pilares da galeria, o que motivou as pessoas a voltar a usar a travessa, afinal, a percepção do espaço público foi transformada O espaço público voltou a humanizar-se, onde antes havia usuários de drogas passou a ter crianças brincando. No dia 23 de julho, houve a realização da operação de reintegração de posse, em cumprimento à decisão judicial (BARROS, 2017b). O procedimento mobilizou populares, guarda municipal de trânsito e polícia militar, além da associação de moradores do bairro, que dialogava com ocupantes e moradores, a fim de minimizar os transtornos causados pela operação. Em seguida, o prédio foi novamente esvaziado e lacrado, com a devolução da posse à União. Assim, a ocupação Chico Prego transferiu-se para os prédios do Ed. Sagres e Edifício Santa Cecília, em situação similar ao Edifício Getúlio Vargas. O primeiro, de posse privada, durante sua vida útil funcionou como hotel e restaurante e, o segundo, foi o antigo cinema da cidade (ALVES, 2017). Durante o programa Morar no Centro ambos integraram a listagem de futuros empreendimentos sociais. Nesse sentido, tais ocupações apontam a legítima necessidade de investimentos no uso habitacional popular na região, anteriormente apontado também pelo Planejamento Interativo do Centro. Logo, a ocupação Chico Prego suscitou a responsabilidade acadêmica em propor possibilidades de transformar esse edifício em um espaço popular, bem como atender à

demanda real por moradia na área central, contribuir para a requalificação do Centro de Vitória e reinseri-lo na vida urbana, reflexões que provocaram este estudo de adequação arquitetônica do edifício. c) Da proposta de retrofit – memorial de projeto Desenvolvido a partir das premissas citadas, o estudo preliminar para o projeto de retrofit da edificação foi elaborado com o objetivo de ser apresentado aos movimentos de moradia, com a finalidade de promover o diálogo social a respeito da adequação de edifícios antigos para novos usos, principalmente o uso misto, com o térreo voltado ao uso comercial e os pavimentos superiores à habitação social, de modo a atrair o uso coletivo do edifício para criar laços entre usuários e imóvel, para que este desempenhe funções que o mantenham sempre em uso. Dessa forma, o Edifício Getúlio Vargas foi transformado em Edifício Maria Clara (vide apêndice A). Seu pavimento térreo (imagem 40) e subsolo tiveram uso comercial/cultural para suavizar a zona de transferência entre espaço público e privado (GEHL, 2015), proporcionando o contato e a interação entre os dois espaços e a adequação do projeto original a novos usos comerciais visa atrair diversos tipos de usuários para a zona pública do edifício, compreendida na área do subsolo, térreo, sobreloja e parte do segundo andar, com os usos que serão apresentados adiante. Imagem 40 – Esquema de setorização e acesso coletivo: destaque à implantação de cinco lojas térreas, visando a transição e integração entre espaço público e privado. No centro, hall de entrada. À direita, acesso privado; à esquerda, acesso público

Fonte: elaboração da autora (2017).

A intenção é que esses espaços sejam fonte de renda para os moradores e o condomínio, ora através de aluguel, ora por meio de organização de cooperativa dos moradores, com o auxílio dos movimentos sociais para promover tanto a oportunidade de moradia, quanto de geração de emprego e renda, para que seus moradores arquem com parte do valor de seu imóvel, fracionado entre subsídio governamental e financiamento entre beneficiário e CEF, ampliando o modelo de construção empregado no Residencial Estoril, onde seus moradores pagam um valor popular pelo imóvel e após 15 anos obtém o título de propriedade (WALDETARIO, 2009), independente da quitação do valor total. Ainda, seus moradores organizaram-se antes mesmo da inauguração da obra, o que garantiu o estabelecimento de uma relação condominial integrada e coesa. Assim, a organização de uma cooperativa contribui tanto para a inserção do edifício no tecido urbano, quanto na geração de renda individual, influenciando na qualidade de vida e dignidade daqueles que não possuem vínculo empregatício.

d) Do programa: térreo A escolha do programa elencou usos atrativos que agregam públicos diversos, bem como período de funcionamento ampliado, para atender usuários de fluxos além do horário comercial (vide apêndice A). Assim, no térreo e sobreloja, espaços a serem alugados para geração de renda ao condomínio e empreendidos por terceiros foram simulados com os usos de café e coworking (imagem 41). Imagem 41 – Esquema de localização das lojas destinadas para aluguel a terceiros: em laranja, o espaço para café; em azul claro, o espaço para coworking

Fonte: elaboração da autora (2017).

A sugestão do café vai ao encontro da paisagem local, próximo ao Teatro Carlos Gomes e Praça Costa Pereira, como espaço de encontro e pausa da rotina; já o uso de coworking reflete a tendência mercadológica vigente que compreende no compartilhamento de um espaço para a realização de tarefas comerciais por profissionais autônomos, como um escritório compartilhado, que pode ser um espaço coletivo ou dividido em salas particulares que podem ser alugadas e atrai o novo perfil profissional independente por ser mais econômico e não demandar manutenção por parte deste, mas sim do locador do local, que responsabiliza-se pela estrutura física, em troca do pagamento de cada locatário pela utilização do espaço. Imagem 42 – Esquema de localização das lojas voltados à organização cooperativista: em amarelo, espaço de economia solidária; em azul escuro, espaço de agricultura orgânica; e em rosa, restaurante

Fonte: elaboração da autora (2017).

Além desses, três outras lojas no pavimento térreo e sobreloja são propostas para geração de renda por meio da estrutura de cooperativa (imagem 42). São elas: o restaurante, voltado à Rua do Rosário, devidamente estruturado com cozinha, estoque e área administrativa para atender suas atividades, compreendendo assim, o meio de contato direto com os usuários do Centro, por prestar um serviço de importante desempenho local, cujo fluxo contínuo de pessoas possui uma ampla capacidade de popularização e construção de sentimento de pertença; a loja de economia solidária, a qual o funcionamento surge a partir da iniciativa de produção coletiva artesanal, onde o espaço prevê área de fabricação de peças de vestimenta, exposição e prova de produtos, área de reuniões, cozinha e mesas de artesanato; e o espaço de agricultura orgânica, para o comércio de itens vindos da horta coletiva dos moradores do Edifício Maria Clara (vide apêndice A).

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Cumpre frisar que todas as cinco lojas contam com banheiros, sendo todos acessíveis, à exceção das lojas da agricultura orgânica e economia solidária, por questões estruturais. Sob a galeria, a instalação de mobiliário urbano com o intuito de promover encontros e permanência de pessoas garante a humanização do acesso de moradores e a rua. Dessa maneira, o térreo funciona como um instrumento de diálogo e conexão entre o edifício e os usuários do Centro (vide apêndice A). e) Do subsolo e segundo pavimento O subsolo, por sua vez, contempla o aspecto cultural coletivo do prédio (imagem 43), com acesso público à uma biblioteca, equipada com acervo bibliográfico e ambiente de pesquisa e estudo, colocando o espaço como um equipamento comunitário; e uma lanchonete, para atender tanto aos usuários e funcionários da biblioteca, quanto a trabalhadores e visitantes do bairro. O subsolo conta ainda com banheiro e vestiário para ambos os gêneros (vide apêndice A).

Imagem 43 - Esquema de setorização do subsolo: em vermelho, a biblioteca; em cinza, lanchonete; e em verde, os banheiros. No centro, a circulação do pavimento e vertical

Fonte: elaboração da autora (2017).

Já o segundo pavimento concentra os usos coletivos públicos e privados do prédio (imagens 44 e 45). Parte do pavimento reúne dois salões de festa – um com capacidade para 84 pessoas sentadas e outro, 72 pessoas; uma brinquedoteca de pequeno porte e um salão de jogos diversos, com suporte de cozinha para o salão de festas e banheiros, de uso dos moradores (imagens 44 e 45).

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Imagem 44 – Setorização do segundo pavimento: em azul escuro, o setor de uso privativo dos moradores; em amarelo, o setor de uso público. No centro, o acesso entre ambos para fuga

Fonte: elaboração da autora (2017).

O outro setor do pavimento possui dois auditórios de pequeno porte, para 84 pessoas, e um auditório de médio porte, para 184 pessoas, também servidos por banheiros, cuja finalidade destina-se ao aluguel para eventos particulares, uma forma alternativa de geração de receita para a manutenção do condomínio e inserção deste equipamento no cotidiano da cidade de Vitória (vide apêndice A). O acesso entre ambos os espaços – público e privado – é vedado por uma passagem, mantida para rota de fuga em situação de emergência (imagens 44 e 45). Imagem 45 – Disposição dos ambientes: na área de uso público, em azul, os auditórios de pequeno porte; em amarelo, o auditório de médio porte. Na área de uso privado, em rosa, o salão de festas para 84 pessoas e em verde, para 72 pessoas; em roxo, o salão de jogos; em laranja, a brinquedoteca e em azul escuro, a cozinha. Em vermelho, os banheiros

Fonte: elaboração da autora (2017).

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f) Das tipologias habitacionais O desenvolvimento do programa das unidades habitacionais do pavimento tipo compreendeu na adequação dos espaços na malha pré-existente, ou seja, os programas de 1, 2 e 3 quartos respeitaram o projeto estrutural original, realizando pequenos ajustes, como ampliação e criação de banheiros, passando pelo processo de reprogramação de seus pavimentos (vide apêndice A). Assim, a quitinete possui planta livre, compreendida em banheiro, sala/cozinha e quarto, sendo a separação da área íntima realizada através de divisória. O programa de dois quartos, por sua vez, envolve a área íntima disposta de forma integrada com a área social, que possibilitou a disposição de cozinha conjugada à sala de estar, por meio da bancada de refeições e ainda, espaço suficiente para alocar uma mesa para quatro lugares, além de mobiliário da sala de estar. Já o projeto de residência com três quartos abrange um quarto de casal, um quarto duplo e um individual, com a proteção da área íntima por uma divisória que recebe a mesa de jantar com seis lugares, sala de estar e cozinha com bancada para refeições rápidas, cujos destaques são a área de serviço privativa e o banheiro, com possibilidade de adequação e acessibilidade (imagem 46). Imagem 46 – Layout interno das unidades de 1, 2 e 3 quartos

Fonte: elaboração da autora (2017).

A elaboração dos tipos acima visou atender à diversas conformações familiares populares, desde a unidade de um quarto, para uma pessoa ou casal que não possui filhos; ao tipo mais procurado, com dois quartos, sendo um de casal e outro pra duas pessoas, que podem ser duas crianças, ou idosos, ou uma criança e um idoso, quando ocorre do núcleo familiar envolver

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um avô/avó; ou mesmo a tipologia ampla de três quartos para famílias cuja composição envolva mais de duas crianças ou idoso, proporcionando a flexibilidade tipológica com capacidade de abranger as características antropológicas atuais, conforme Nascimento e Tostes (2011) observam. Ainda, cada pavimento tipo possui uma lavanderia coletiva, com uma máquina para cada apartamento, para suprir à necessidade da área de serviço, bem como proporcionar uma integração entre a vizinhança, acompanhando a lógica de casa-vizinhança/rua-bairro-cidade empregada em Previ-Lima. Assim como um depósito coletivo por andar (vide apêndice A). No total, cinco unidades de quitinete, cinco de dois quartos e uma de três quartos compõem a tipologia de pavimentos do Edifício Maria Clara (imagem 47). Imagem 47 – Disposição das unidades habitacionais nos pavimentos-tipo: em amarelo, as unidades de um quarto/quitinete; em azul claro, as unidades de dois quartos; em laranja, a unidade de três quartos. Em verde, a lavanderia coletiva, e em roxo, o depósito do andar

Fonte: elaboração da autora (2017).

Os sistemas internos de elevadores, fiação, água e esgoto, devem ser atualizados, respeitando a estrutura pré-existente e minimizando as intervenções descaracterizadoras. Além disso, a tipologia dos pavimentos é minuciosamente concebida em consonância com o conjunto do prédio, de modo a tanto garantir a vivência comunitária, quanto a privacidade do lar. A cobertura, por sua vez, dispõe de um espaço composto por horta coletiva e área de lazer, é voltado à todas as idades de moradores, com ênfase no público idoso morador do prédio, que pode desfrutar de academia para terceira idade, praça de vivência e, ainda, atuar coletivamente no cuidado e plantio da horta, em benefício do corpo e da mente. Logo, o espaço funciona como promotor de saúde, bem-estar e qualidade de vida (vide apêndice A).

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Portanto, a estrutura possui espaços que atendem à todas as idades: brinquedoteca para atender a recreação infantil; biblioteca que contempla o espaço de estudos para a juventude; e, por fim, a cobertura, que atua como um espaço de vivência da terceira idade. No que concerne à modernização da fachada, sua atualização não significou na transformação de sua imagem, visto que duas características preponderantes se sobressaem: os brises verticais, corretamente posicionados à oeste e as esquadrias, que contemplam todos os lados do edifício. Com a finalidade de destacar e tornar um marco do edifício, os brises foram pintados de vermelho. Além disso, um painel artístico simbólico foi considerado para trazer movimento e atração à fachada voltada à Praça Costa Pereira, de modo que as pessoas possam interagir com a estrutura (imagem 48). Além disso, a repintura da cobertura externa garante dinâmica e vivacidade à estrutura existente (vide apêndice A). Imagem 48 – Vistas das fachadas lateral direita, frontal, posterior e lateral esquerda, respectivamente

Fonte: elaboração da autora (2017).

Com os componentes supra elencados, este estudo preliminar para retrofit do Edifício Maria Clara busca apresentar um novo caminho para a temática habitacional, por meio do diálogo entre movimentos de moradia e poder público, além do envolvimento e conscientização social, para que, coletivamente, as transformações sejam realizadas assim: a muitas mãos. Para isso, o compromisso público e acadêmico deve ser reafirmado à serviço da promoção de espaços para debates que tratem sobre a cidade e as pessoas que vivem nela. O diálogo, a conscientização e a participação democrática e irrestrita são peças fundamentais na construção de uma nova agenda urbanística, pautada no exercício ativo e incansável da cidadania.

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A necessidade de ampliar a perspectiva comum acerca da cidade para entendê-la a partir dos múltiplos olhares é imprescindível para compreensão das carências de cada indivíduo em relação ao espaço urbano, sejam estas moradias, emprego, cultura, lazer e outras, para que pautem conscientemente as decisões governamentais. Esta proposta, portanto, destaca-se pelo fato de associar a alternativa do retrofit de edifícios ociosos em zonas centrais à oportunidade de atender à carência habitacional, demonstrando que esta é uma via de promoção de inserção social, acesso a benefícios inerentes à estrutura urbana e ascensão social. Além disso, sua capacidade de influenciar nos processos de requalificação e humanização dos centros urbanos trazem de volta as pessoas às ruas, a partir da promoção da dignidade humana, empatia e sensibilidade, numa busca que deve ser de todos e por todos, para a transformação de indivíduos capazes de realizar mudanças cotidianas em suas respectivas realidades.

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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A solução das problemáticas urbanas compõe, atualmente, uma questão de complexa discussão no panorama das gestões municipais. A falta de espaços para debate e construção coletiva é um fator decisivo para tal situação, visto que aqueles regulamentados pelo Estatuto da Cidade são constantemente negligenciados pelo poder público ou compostos majoritariamente por grandes empresários e investidores das cidades. Fato é que o poder de maior influência no urbanismo é o capital. Logo, da ausência de políticas urbanas legítimas – com efetiva participação cidadã – surge o planejamento de cidades cada vez mais voltadas ao lucro do que ao desenvolvimento urbano de qualidade, no qual seus usuários são o centro da urbanidade e considera a demanda de cada coletividade. A tendência é, cada vez mais, a maximização de problemas contemporâneos, nos quais mobilidade urbana e moradia se destacam, tendo em vista o saturado tecido existente, fruto de décadas de desenvolvimento urbano voltado ao automóvel, que agravou paradigmas como insegurança e excesso de carros nas ruas, desencadeando um processo crescente de criação de espaços controlados e de falsa vivência urbana, como shoppings, em detrimento das ruas e espaços públicos das cidades, que se tornaram espaços de perigo e ameaça. Em prol desse irrefreado progresso urbano, estimulado pelas grandes incorporadoras, intervenções cirúrgicas e realocações foram realizadas, aprofundando o estigma da segregação espacial das cidades e reduzindo as possibilidades de acesso daqueles que foram afastados dos centros urbanos, o que ampliou o processo de favelização nas cidades e a marginalização dos moradores dessas áreas, indiretamente controladas por meio de políticas de transporte que restringem seus locais e horários de circulação. A falta de espaços de crescimento, sobretudo em capitais, estimula a especulação sobre o solo urbano, cujo valor afasta famílias de classes baixas da aquisição de um imóvel, o que amplia a segregação das cidades e condena esse público ao regime de aluguel imobiliário, o que consolida a manutenção do sistema especulativo: aumentar o preço da terra valorizada, enquanto fatura em zonas periféricas sem infraestrutura urbana. Assim, aqueles cujas características financeiras não comportam o ônus excessivo de aluguel, são empurrados para situação de habitação precária, coabitação familiar, ou adensamento excessivo, quando é direito constitucional o acesso à habitação e aos benefícios do urbanismo.

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Em contrapartida, a existência de grandes estruturas ociosas nas zonas centrais desde os anos 1970 com capacidade para equilibrar a histórica carência habitacional, aponta um novo caminho para a superação de problemas de saturação do solo urbano, por meio da ocupação de prédios em situação de desuso e subutilização. A criação do Programa de Reabilitação de Centros Urbanos, lançado pelo Governo Federal em 2005, estruturou o processo de requalificação de áreas centrais a partir da ocupação de seus vazios por moradia popular, dessa forma resgatando a original característica residencial dessas zonas como política de alternância de usos, já que tal iniciativa diversifica usuários e horários de fluxo nos espaços públicos. Assim, além da redução dos custos de obras para adequação projetual quando comparados aos custos de novos empreendimentos, a alternativa de adequação de prédios antigos em situação ociosa para novos usos é um instrumento de requalificação urbana e política social. Isso se dá por meio da oferta do acesso à habitação popular para famílias carentes de moradia digna e, associado a corretas escolhas projetuais, promove a educação patrimonial, reforça a memória social e identidade. Na atualidade, esse tipo de política é uma das soluções que concilia diversos problemas sociais e urbanos, apontando uma tendência contemporânea para superação de paradigmas existentes há longa data nas cidades. No entanto, a troca de gestão federal modificou a condução da política habitacional, o que prejudicou o andamento e implantação do Programa de Reabilitação de Centros Urbanos e afetou a contratação de novas obras junto às instituições financeiras. Por isso, é importante que os arquitetos estejam envolvidos com a gestão das cidades e a questão habitacional, para atuar em defesa de cidades mais justas e igualitárias, valorizando a luta dos movimentos sociais e colocando-se à serviço da promoção da cidadania. Sobretudo, reforça-se a necessidade do diálogo e envolvimento dos setores da sociedade junto ao debate habitacional e urbano, para que os movimentos de moradia e sociais obtenham o amparo popular em defesa de políticas públicas que atendam às necessidades coletivas das cidades, para que seja construída a cidade que todos precisam, a partir do primoroso exercício da participação democrática, visto que “as cidades tem a capacidade de prover algo a todos, só porque, e apenas quando, são criadas por todos” (JACOBS, 2011).

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REFERÊNCIAS

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119

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120

Centro de Ciências Humanas e Naturais, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2014. Disponível em: <http://portais4.ufes.br/posgrad/teses/tese_8429_Disserta%E7%E3o_Daniel_PZ.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2017.

121

APÊNDICE A – ESTUDO PRELIMINAR DE RETROFIT

PRANCHA 01/07 – PLANTA BAIXA SUBSOLO PRANCHA 02/07 – PLANTA BAIXA 1º PAVIMENTO PRANCHA 03/07 – PLANTA BAIXA SOBRELOJA PRANCHA 04/07 – PLANTA BAIXA 2º PAVIMENTO PRANCHA 05/07 – PLANTA BAIXA PAVIMENTO TIPO PRANCHA 06/07 – PLANTA DE COBERTURA PRANCHA 07/07 – CORTE A-B

122

projeção da área

RAMPA PARA A RUA 17,4%

VAGAS FUNCIONÁRIOS PORTARIA DE SERVIÇO 10,40 m²

SALA DOS MEDIDORES PARA LUZ E FORÇA 10,40 m²

CIRCULAÇÃO

SANITÁRIO E VESTIÁRIO MASCULINO 39,60 m²

ELEVADOR SOCIAL

ACESSO/ GUARDA-VOLUMES BIBLIOTECA 341,30 m²

SANITÁRIO E VESTIÁRIO FEMININO 45,00 m²

CONTROLE ACESSO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

LANCHONETE 102,48 m²

BIBLIOTECÁRIA 18,50 m²

ESTUDO PRELIMINAR DE RETROFIT SUBSOLO RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

EDIFÍCIO MARIA CLARA EMPREENDIMENTO

NATHÁLIA CORTES SODRÉ AUTORA DO PROJETO DE RETROFIT

OUTUBRO/2017 DATA DA PROPOSTA

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA B

PLANTA BAIXA SUBSOLO ESCALA 1/100

01 07

PRANCHA DESENVOLVIDA EXCLUSIVAMENTE COM FINALIDADE ACADÊMICA, COMO PARTE COMPONENTE DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, SENDO VEDADA A REPRODUÇÃO SEM PRÉVIO AVISO E AUTORIZAÇÃO DE TODAS AS PARTES.

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

SOBE

RAMPA PARA O SUBSOLO 17,4%

ESTOQUE ÁREA SOBE

ECONOMIA SOLIDÁRIA 67,20 m²

ELETROLUX

COZINHA SOBE

SOBE frigobar

SOBE

RESTRITO

SOBE

CAFÉ 44,66 m²

ELEVADOR SOCIAL

SOBE

CIRCULAÇÃO

SOBE

ACESSO PÚBLICO

SOBE

PORTARIA 12,40 m²

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

RESTAURANTE 267,00 m²

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

HALL 34,17 m²

COWORKING 97,08 m²

LOJA AGRICULTURA ORGÂNICA 68,20 m²

ESTUDO PRELIMINAR DE RETROFIT 1º PAVIMENTO RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

EDIFÍCIO MARIA CLARA EMPREENDIMENTO

NATHÁLIA CORTES SODRÉ AUTORA DO PROJETO DE RETROFIT

OUTUBRO/2017 DATA DA PROPOSTA

A 1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

02 07

PLANTA BAIXA 1º PAVIMENTO ESCALA 1/100

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

DESCE ELETROLUX

ADMINISTRAÇÃO 26,04 m² ÁREA

DESCE

ECONOMIA SOLIDÁRIA 64,17 m²

DESCE

frigobar

COPA

CAFÉ 43,97 m²

RESTAURANTE 145,20 m²

HALL

RECEPÇÃO

ELEVADOR SOCIAL SALA DO SÍNDICO DESCE

DESCE

ALMOXARIFADO SALA DE REUNIÕES

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS

COWORKING 92,90 m²

PRAÇA COSTA PEREIRA

LOJA AGRICULTURA ORGÂNICA 119,03 m²

ESTUDO PRELIMINAR DE RETROFIT SOBRELOJA RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

EDIFÍCIO MARIA CLARA EMPREENDIMENTO

NATHÁLIA CORTES SODRÉ AUTORA DO PROJETO DE RETROFIT

OUTUBRO/2017 DATA DA PROPOSTA

VAZIO

GALERIA 1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

03 07

PLANTA BAIXA SOBRELOJA ESCALA 1/100

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

SALÃO DE JOGOS 104,85 m²

WC MASCULINO 19,50 m²

9 0 8

AUDITÓRIO 02 90,20 m²

WC FEMININO 17,00 m²

BRINQUEDOTECA 22,30 m²

ELETROLUX

ELEVADOR SOCIAL

1 2

COZINHA 19,50 m²

SOBE

AUDITÓRIO 03 80,50 m²

CIRCULAÇÃO 173,83 m²

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

AUDITÓRIO 01 172,00 m²

SALÃO DE FESTAS 01 116,98 m²

SALÃO DE FESTAS 02 105,10 m²

ESTUDO PRELIMINAR DE RETROFIT 2º PAVIMENTO RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

EDIFÍCIO MARIA CLARA EMPREENDIMENTO

NATHÁLIA CORTES SODRÉ AUTORA DO PROJETO DE RETROFIT

OUTUBRO/2017 DATA DA PROPOSTA

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

04 07

PLANTA BAIXA 2º PAVIMENTO ESCALA 1/100

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

SOBE

DEPÓSITO 4,60 m²

LAVANDERIA COLETIVA 47,45 m² QUITINETE 04 22,90 m²

QUITINETE 03 22,90 m²

2 QUARTOS 04 47,45 m²

QUITINETE 05 22,90 m²

ELEVADOR SOCIAL

2 QUARTOS 05 47,45 m²

HALL

.80

C .80

U L 72,30 m²

.80

1.50

3.15

2.10

3.15 .70

.95 1.00

.80

ESTUDO PRELIMINAR DE RETROFIT

1.00

.70 .80

.80

2.60

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

.80

.70

QUITINETE 02 22,90 m²

2.00

QUITINETE 01 22,90 m²

3 QUARTOS 71,15 m²

2 QUARTOS 03 47,45 m²

.80

2 QUARTOS 02 47,45 m²

2.60

2 QUARTOS 01 47,45 m²

1.55

.80

1.20 3.40 3.15

2.35

.60

3.15 2.90

.60

3.15

2.35

.70

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

3.15

3.65

.70

.95

1.62

2.00

PAVIMENTO TIPO

3.15

RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

EDIFÍCIO MARIA CLARA EMPREENDIMENTO

NATHÁLIA CORTES SODRÉ AUTORA DO PROJETO DE RETROFIT

OUTUBRO/2017 DATA DA PROPOSTA

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

PLANTA BAIXA PAVIMENTO TIPO ESCALA 1/100

05 07

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

SOBE

ÁREA DE VIVÊNCIA

SOBE

CASA DE MÁQUINAS 41,55 m²

HORTA

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

ESTUDO PRELIMINAR DE RETROFIT COBERTURA RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

EDIFÍCIO MARIA CLARA EMPREENDIMENTO

NATHÁLIA CORTES SODRÉ

AUTORA DO PROJETO DE RETROFIT

OUTUBRO/2017 DATA DA PROPOSTA

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

PLANTA DE COBERTURA ESCALA 1/100

06 07

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

CASA DE MÁQUINAS

HORTA

QUARTO

ESTAR

CIRCUL.

DEPÓSITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

AUDITÓRIO

ESTUDO PRELIMINAR DE RETROFIT CORTE A-B

SOBRELOJA

RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

EDIFÍCIO MARIA CLARA EMPREENDIMENTO

GALERIA

HALL

RESTRITO

NATHÁLIA CORTES SODRÉ AUTORA DO PROJETO DE RETROFIT

OUTUBRO/2017 DATA DA PROPOSTA

NÍVEL TERRENO

NÍVEL RUA

CAIXA D'ÁGUA SUBTERRÂNEA

LANCHONETE

CIRCULAÇÃO

CAPACIDADE 100.000 LTS

POÇO DOS ELEVADORES

CORTE TRANSVERSAL A-B ESCALA 1/100

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

07 07

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

137

APÊNDICE B – IMAGENS 3D (Vista frontal e lateral direita, vista posterior e lateral esquerda e perspectivas)

138

139

ANEXO A â&#x20AC;&#x201C; JORNAL A TRIBUNA 27/04

140

141

ANEXO B â&#x20AC;&#x201C; JORNAL A TRIBUNA 08/05

142

143

ANEXO C â&#x20AC;&#x201C; JORNAL A TRIBUNA 09/05

144

145

ANEXO D â&#x20AC;&#x201C; JORNAL A TRIBUNA 12/05

146

147

ANEXO E â&#x20AC;&#x201C; JORNAL A TRIBUNA 10/05

148

149

ANEXO F – PROJETO ORIGINAL

PRANCHA 01/13 – PLANTA BAIXA SUBSOLO PRANCHA 02/13 – PLANTA BAIXA 1º PAVIMENTO PRANCHA 03/13 – PLANTA BAIXA SOBRELOJA PRANCHA 04/13 – PLANTA BAIXA 2º PAVIMENTO PRANCHA 05/13 – PLANTA BAIXA 3º-7º PAVIMENTO PRANCHA 06/13 – PLANTA BAIXA 8º-12º PAVIMENTO PRANCHA 07/13 – PLANTA DE COBERTURA PRANCHA 08/13 – FACHADA PRINCIPAL PRANCHA 09/13 – FACHADA LATERAL DIREITA PRANCHA 10/13 – FACHADA LATERAL ESQUERDA PRANCHA 11/13 – FACHADA POSTERIOR PRANCHA 12/13 – CORTE TRANSVERSAL A-B PRANCHA 13/13 – CORTE LONGITUDINAL C-D

150

35.25

GARAGEM

RAMPA PARA A RUA

3.00

projeção da área

17,4%

28.80

36,83 m² SALA DOS MEDIDORES PARA LUZ E FORÇA

PORTARIA DE SERVIÇO 10,40 m²

5.80

10,40 m²

1.20

E.S

FRIGORÍFICO 10,40 m²

1.35

3.05

2.00

4.65

2.50 3.80

SANITÁRIO E VESTIÁRIO FEMININO 17.70

ELEVADOR SOCIAL

5.52

DEPÓSITO COZINHA 150,34 m²

20.35

11.19

1.20

2.65

1.00

1.20

1.25

SANITÁRIO E VESTIÁRIO MASCULINO 18,25 m² 3.65

23,23 m²

3.65

13.70 3.65

5.20

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

DEPÓSITO 211,25 m²

SUBSOLO 5.65

LAVANDERIA 84,34 m²

7.30

24.00

1.20

1.10

1.20

11,66 m²

CIRCULAÇÃO

20,46 m²

4.40

1.40

PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

22.30

12.30

RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

DR. ALIM PEDRO PRESIDENTE IAPI

LINDOLFO MARTINS FERREIRA AUTOR DO PROJETO CREA 880D

30/08/1949 APROVAÇÃO

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA B

PLANTA BAIXA SUBSOLO ESCALA 1/100

01 13

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

35.25

LOJA A 67,20 m²

1.55

17,4% 9.20

6.48

SOBE

.80

ÁREA

RAMPA PARA O SUBSOLO

4.10

.60

SERVIÇO MÉDICO 26,04 m² 5.70

6.35

SOBE

2.40

11.05

2.10

1.50

E.S 1.35

PORTARIA 2.40

3.45

RECEPÇÃO DO HOTEL

1.20

SOBE

SOBE SOBE

2.10

6.23

9.10

4.95

1.20

1.10

.60

.60 1.10

1.10 .70

1.20

1.10

4.00

52,30 m²

.60

SOBE

1.20

HALL

1.20

3.15

1.20

3.75

1.20

1.05

1.10

ELEVADOR SOCIAL

1.10

SOBE

.60

1.20

.70 1.20

5.73

LOJA B 44,66 m²

DELEGACIA DO IAPI 111,08 m²

SOBE

.70

MESA TELEFÔNICA

.70

SOBE

HALL 67,19 m²

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

11.10

LOJA C 97,08 m²

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

LOJA D

4.00

68,20 m²

1º PAVIMENTO

ENTRADA DOS ESCRITÓRIOS

ENTRADA DO HOTEL 6.35

9.00

LOJA E 97,08 m²

PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

3.19

6.37

9.24

RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

2.40

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

DR. ALIM PEDRO PRESIDENTE IAPI

LINDOLFO MARTINS FERREIRA AUTOR DO PROJETO CREA 880D

30/08/1949 5.00

APROVAÇÃO

E 36.65

A 1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

02 13

PLANTA BAIXA 1º PAVIMENTO ESCALA 1/100

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

35.25

DESCE 6.48

GABINETE DO DELEGADO 26,04 m²

SOBRELOJA A 64,17 m²

5.70

4.10

.60 6.35

9.20

ÁREA

6.23 2.40

DESCE

1.50

12.25

2.10

9.00

2.10

DESCE

2.30

DESCE

1.35

2.25

1.20

E.S

DEPÓSITO 4,60 m² D

C DELEGACIA DO IAPI 145,20 m²

SOBRELOJA B 43,97 m²

2.30

ESCRITÓRIO DO HOTEL HALL 8.10

.70 1.20

3.75

1.20

7.72

.60 1.20

3.15

1.20

DESCE

1.20

1.25

1.20

3.44

1.20

.60

.70

1.25

13.20

.80 5.55

ELEVADOR SOCIAL

DESCE

1.20

5.73

DESCE

.80

.60 1.10

1.20

1.10 1.20

3.75

.70

DESCE

.70

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS

11.10

SOBRELOJA C 92,90 m²

11.10

11.13

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

PRAÇA COSTA PEREIRA

SOBRELOJA D

SOBRELOJA

4.00

119,03 m²

SOBRELOJA E 94,00 m²

PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

VAZIO DA ENTRADA DO HOTEL

9.00

9.71

9.24 RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

2.40

DR. ALIM PEDRO PRESIDENTE IAPI

LINDOLFO MARTINS FERREIRA AUTOR DO PROJETO CREA 880D

30/08/1949 APROVAÇÃO

VAZIO

GALERIA 1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

03 13

PLANTA BAIXA SOBRELOJA ESCALA 1/100

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

36.65

6.33

JARDIM 81,46 m²

JARDIM 104,17 m²

13.40

17.00

.60

1.00

3.35

3.29

3.16

.90

4,60 m²

.60

2.50

2.00

2.25

CHAPELARIA

.90

2.50

1.50

SOBE

1.20

E.S

3.30

3.51

2.47

.80 3.05

COPA 19,55 m²

3.75

BANHEIRO FEMININO 3.15 .60

.70

1.00

HALL 19,65 m²

.85

1.00

5.55

ELEVADOR SOCIAL

CAIXA

2.90

1.00

29.00

.70

BANHEIRO MASCULINO

.60

2.50

2.30

13.00

9.90

RESTAURANTE 269,91 m²

17.94

SALÃO 206,51 m²

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS

.80

PRAÇA COSTA PEREIRA

.80

2º PAVIMENTO PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

36.15

2.60

3.35

3.15

3.28

3.20

3.26

3.35

3.30

3.38

3.32

2.57 RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

DR. ALIM PEDRO PRESIDENTE IAPI

LINDOLFO MARTINS FERREIRA AUTOR DO PROJETO CREA 880D

30/08/1949 APROVAÇÃO

4.73

161,87 m²

M 1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

04 13

PLANTA BAIXA 2º PAVIMENTO ESCALA 1/100

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

A 1.00

2.30

E.S

.90

.60

1.50 SOBE

COPA 4,60 m²

2.50

2.30

3.20

3.15

.80

SALA 17,70 m²

29.00

.80

.70

.80

SALA 19,45 m²

SALA 23,00 m²

4.10

3.80

2.00

1.05

.70

.80

WC .80

1.50

2.00

1.50

LAV.

.80

SALA 19,45 m²

.60

19,90 m²

1.00

WC .60

.85 1.50

.70

2.00 1.50

.70

2.00

HALL

5.80

ELEVADOR SOCIAL

SALA 23,00 m²

.80

SALA 19,00 m² .80

SALA 19,45 m²

5.60

7.30

SALA 19,45 m²

5.65

3.75 5.65

2.50

SALA 23,00 m²

3.15

3.10

5.65

3.15

1.55

3.13

1.50

3.15

.70

3.15

2.30

.70

2.30

2.50

2.30

.60

2.30

1.20

1.55

.80

36.15

.80

C .80

U L 72,30 m²

.80

O .80

.80

3.15

.70

3.15

2.30

2.50

3.15

.80

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

1.00

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS

4.10

SALA 23,00 m²

PRAÇA COSTA PEREIRA

SALA 23,00 m²

SALA 19,45 m²

3.15

SALA 19,45 m²

SALA 23,00 m²

3º - 7º PAVIMENTO

5.65

SALA 23,00 m²

SALA 19,45 m² .70

SALA 19,45 m²

.70

SALA 23,00 m²

2.50

SALA 23,00 m²

.80

4.10

.70

2.40

1.50

.80

2.00 1.50

1.65

WC .70

1.50

.80

2.00

7.30

.80

.70

3.15

PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

3.15

3.15 RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

1.55

2.30

1.55

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

DR. ALIM PEDRO PRESIDENTE IAPI

LINDOLFO MARTINS FERREIRA AUTOR DO PROJETO CREA 880D

36.65

30/08/1949 APROVAÇÃO

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

PLANTA BAIXA 3º - 7º PAVIMENTO ESCALA 1/100

05 13

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

2.30

1.00

2.30

E.S

.90

.60 .60

2.30

1.50 SOBE

COPA 4,60 m²

2.50

1.20

1.55

2.30

3.20

2.30

3.15

QUARTO 18,20 m²

1.55

3.13

3.15

.80

5.15 .80

5.15

3.75

5.15

2.50

5.15

3.10

5.15

3.15

5.15

3.15

5.15

3.15

5.15

QUARTO 18,20 m² ELEVADOR SOCIAL

.80

ARM.

1.00

ARM.

1.00

ARM.

HALL ARM.

1.00

19,90 m²

1.00

ARM.

.80

1.00

QUARTO 18,20 m²

.80

SALA 18,00 m²

QUARTO 18,20 m²

5.80

QUARTO 18,20 m²

5.60

QUARTO 18,20 m²

.80

ARM.

1.00

SANITÁRIO B

.80

.70

2.00

2.00 2.00

2.00

2.00 2.00

2.00

2.00 2.00

2.00

29.00

.80

3.80

.80

36.15

1.00

SANITÁRIO B

1.00

ARM.

.80

SANITÁRIO B

1.00

3.15

.80

ARM.

3.15

2.30

3.00

.80

ARM.

3.15

5.15 3.15

3.15

.80 1.65

.70

.60

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

SALA 19,44 m²

QUARTO 16,22 m²

8º-12º PAVIMENTO

5.15

QUARTO 16,22 m²

5.15

QUARTO 16,22 m²

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

.80

5.15

QUARTO 16,22 m² 5.15

QUARTO 16,22 m²

5.15

QUARTO 16,22 m²

SANITÁRIO A 6,00 m²

1.00

ARM.

5.15

SALA 19,44 m² 5.15

.80

QUARTO 16,22 m²

.80

2.00

SANITÁRIO B

.70

2.00 2.00

2.00 SANITÁRIO B

.80

ARM.

SANITÁRIO B

.80 2.00

2.00

.80

2.00 2.00

SANITÁRIO B

2.00

1.30

.70

2.00

.70

2.00

.70

.80

SANITÁRIO B

1.65

O .80

2.00

SANITÁRIO A 6,00 m²

.80

3.00

.60

2.00

.80

.70

.80

U L 72,30 m²

2.00

.80

.70

.80

.70

17.40

3.15

PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

3.15

3.15 RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

1.55

2.30

1.55

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

DR. ALIM PEDRO PRESIDENTE IAPI

LINDOLFO MARTINS FERREIRA AUTOR DO PROJETO CREA 880D

36.65

30/08/1949 APROVAÇÃO

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

PLANTA BAIXA 8º - 12º PAVIMENTO ESCALA 1/100

06 13

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

1.20

2.10

1.50 SOBE

3.80

1.50

.90 .90

2.50

.90

8.35

SALA DE EXAUSTORES

CASA DE MÁQUINAS 41,55 m²

33,54 m²

SOBE

6.60

9.00

.90

3.15

5.15

4.45

2.50

17.40

29.00

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

COBERTURA PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

DR. ALIM PEDRO PRESIDENTE IAPI

LINDOLFO MARTINS FERREIRA AUTOR DO PROJETO CREA 880D

B 36.65

30/08/1949 APROVAÇÃO

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

PLANTA DE COBERTURA ESCALA 1/100

07 13

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

FACHADA PRINCIPAL

PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

DR. ALIM PEDRO PRESIDENTE IAPI

LINDOLFO MARTINS FERREIRA AUTOR DO PROJETO CREA 880D

30/08/1949 APROVAÇÃO

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

08 13

FACHADA PRINCIPAL ESCALA 1/100

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

FACHADA LATERAL DIREITA PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

DR. ALIM PEDRO PRESIDENTE IAPI

LINDOLFO MARTINS FERREIRA AUTOR DO PROJETO CREA 880D

30/08/1949 APROVAÇÃO

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

09 13

FACHADA LATERAL DIREITA ESCALA 1/100

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

FACHADA LATERAL ESQUERDA PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

DR. ALIM PEDRO PRESIDENTE IAPI

LINDOLFO MARTINS FERREIRA AUTOR DO PROJETO CREA 880D

30/08/1949 APROVAÇÃO

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

10 13

FACHADA LATERAL ESQUERDA ESCALA 1/100

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS PRAÇA COSTA PEREIRA

FACHADA POSTERIOR

PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

DR. ALIM PEDRO PRESIDENTE IAPI

LINDOLFO MARTINS FERREIRA AUTOR DO PROJETO CREA 880D

30/08/1949 APROVAÇÃO

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

11 13

FACHADA POSTERIOR ESCALA 1/100

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

.90

2.10

1.60

.50

.90

1.60

.50

46.60

2.80

.20

.90

2.10

1.60

.70

.50

.20

1.90

.90

1.30

1.20

2.40

CASA DE MÁQUINAS

4.00

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

PRAÇA COSTA PEREIRA

JARDIM

CORTE TRANSVERSAL A-B

2.10

PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

.30

8.60

.90

3.00

1.60

.50

1.00

2.00

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS

RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

6.90

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD

2.00

EM 31/08/2017

DR. ALIM PEDRO

AUTOR DO PROJETO CREA 880D

30/08/1949 APROVAÇÃO

NÍVEL TERRENO

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

.70

NÍVEL RUA

LINDOLFO MARTINS FERREIRA

1.80

2.10

1.00

4.00

1.00

PRESIDENTE IAPI

GALERIA

POÇO DOS ELEVADORES

CORTE TRANSVERSAL A-B ESCALA 1/100

2.80

2.10

CAPACIDADE 100.000 LTS

2.10

CAIXA D'ÁGUA SUBTERRÂNEA

POÇO

PRANCHA

12 13

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950

2.40

1.20

CAIXA D'ÁGUA SUPERIOR

SALA EXAUSTORES

.50 2.10

1.70

1.60

.80

.90

2.80

1.60

.50

2.10

3.00

1.10

1.80

2.10

2.60

MÁQUINAS

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS 4.00

4.00

PRAÇA COSTA PEREIRA

CORTE LONGITUDINAL C-D

2.10

3.00

.90

PROJETO ORIGINAL APROVADO EM 1949

RETIRADO DOS ARQUIVOS DA PREFEITURA DE VITÓRIA

DISPONIBILIZADOS PELA SEDEC/GIU/CIGEO/ECD EM 31/08/2017

DR. ALIM PEDRO PRESIDENTE IAPI

LINDOLFO MARTINS FERREIRA AUTOR DO PROJETO CREA 880D

APROVAÇÃO

1/100

NATHÁLIA SODRÉ

ESCALA

DESENHISTA

PRANCHA

13 13

CORTE LONGITUDINAL C-D ESCALA 1/100

1.50

1.30

2.80

1.00

.50

4.00

4.05

30/08/1949

COORDENAÇÃO DE CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO DE VITÓRIA AVENIDA VITÓRIA, Nº 950, FORTE SÃO JOÃO VITÓRIA/ES - 29017-950