www.arquidiocesedesaopaulo.org.br | 11 a 16 de dezembro de 2014
| Reportagem | 11
Fotos: João Roberto Ripper
Multas milionárias são suficientes para frear a exploração do ser humano?
MPF Vamos limpar essa mancha da nossa sociedade.
Tema da Campanha da Fraternidade em 2014, trabalho escravo tem crescido nas zonas urbanas do País Nayá Fernandes nayafernandes@gmail.com
Zara, Renner e Casas Pernambucanas estão na lista das empresas condenadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por manter pessoas em situação análoga à escravidão. A multa de R$ 2,5 milhões e a sentença contra a Casas Pernambucanas foi proferida na sexta-feira, 5, em primeira instância, na capital paulista. A problemática do trabalho escravo está sendo largamente discutida este ano nas comunidades católicas devido ao tema da Campanha da Fraternidade sobre o tráfico humano e, como disse Padre Ricardo Rezende Figueira, professor de direitos humanos na Universidade Federal do Rio de Janeiro, “conhecer é o primeiro passo para compreender o drama”. Embora tenha sido considerado referência mundial no combate ao trabalho escravo, em declaração feita pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, da Organização Internacional do Trabalho
Ministério Público Federal Seu direito, nosso dever.
(OIT), Luiz Machado, o País ainda enfrenta situações críticas de violação de direitos humanos no que se refere ao cumprimento das leis trabalhistas. Em São Paulo, a maioria dos casos ainda acontece na zona rural, mas esse número tem crescido no meio urbano, sobretudo na construção civil e no ramo têxtil. O problema tende a se agravar com a chegada de imigrantes que vêm em busca de emprego e, muitas vezes, por falta de informação ou mesmo devido a dificuldades com a língua, ficam vulneráveis aos aliciadores. “A lei contra a escravidão e o problema que invade a cidade” foi o título do artigo escrito por Ricardo, Edna Galvão e Suliane Sudano para o livro lançado na quarta-feira, 10, em São Paulo pela Rede Social. “Direitos Humanos no Brasil 2014”. É um relatório que está na 15ª edição, anualmente escrito a várias mãos, com textos de autores que atuam em movimentos e organizações
sociais com objetivo de mostrar um panorama da atual conjuntura.
Escravidão na cidade O artigo, escrito no Rio de Janeiro, desenvolve a questão a partir da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre o trabalho escravo. “A PEC foi aprovada e isso é positivo. O problema é que a bancada ruralista está querendo redefinir o que é trabalho escravo. A definição já foi realizada e consta, desde 2003, no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Agora, o que se busca no Congresso é retomar esta definição e isso seria um retrocesso”, explicou Padre Ricardo. Segundo o Professor, o problema central é essa proposta de redefinição. “Se chegarem a fazer isso, teria sido melhor não aprovar a PEC. A principal mudança que a bancada quer refere-se à retenção da liberdade, quando o eixo deve ser o da ofensa à dignidade.” Sobre as empresas multadas
recentemente, Padre Ricardo mostrou-se espantado, pois mesmo depois de tantas medidas, inclusive legais, elas continuam a insistir em atos criminosos. “Em São Paulo há uma lei estadual que prevê, além da multa, a proibição de a empresa funcionar no Estado durante 5 anos. Ainda assim, são muitas as empresas que estão com problemas nesta área. Esse é só mais um caso”, constatou. Na capital paulista, a situação dos bolivianos nas oficinas de costura é um problema tanto sério, quanto parece ser ignorado. America Joselin Viruez, é boliviana e mora em São Paulo há três anos. Recentemente, ela ajudou a libertar de uma oficina do Brás uma amiga que estava sendo ameaçada. “Fui lá com outro amigo e o dono não queria me deixar falar com a A.F. Disse a ele que iria chamar a polícia, e, então, ele cedeu. Minha amiga estava sendo ameaçada e tinha medo, inclusive de ser abusada, pois havia visto
Brasil adere ao Plano de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas Durante a 4ª Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas, que aconteceu em Brasília, os governos de 35 países do continente americano se comprometeram a seguir o Segundo Plano de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas, cuja adoção oficial aconteceu na sexta-feira, 5. Além dis-
so, foi aprovada a Declaração de Brasília, que reitera a condenação do tráfico de pessoas em todas as suas formas de manifestação e destaca a necessidade de ações de prevenção e de recursos para políticas públicas, entre outras medidas. Com Agência Brasil
outros casos na mesma oficina”, contou America.
Relatório de Direitos Humanos Daniela Stefano é a jornalista responsável pela organização do Relatório de Direitos Humanos deste ano. O lançamento, organizado pela Rede Social, aconteceu na quarta-feira, 10, em São Paulo. O Relatório também participa do projeto Autor na Praça pela 11ª vez e será lançado no sábado, 13, na Praça Benedito Calixto, na capital. A jornalista explicou que, embora os temas sejam recorrentes, eles ganham enfoques diferentes a cada edição. “Dois temas que a gente sempre trata são a educação e o trabalho. Em relação ao trabalho, o foco deste ano está nos jovens e sobre a educação, o autor enfatizou os projetos apresentados nas campanhas eleitorais presidenciais”, completou Daniela. Ela chamou atenção para o texto sobre pessoas em situação de rua, que têm como título: “O canto da sereia: população em situação de rua e direitos humanos no Brasil”, escrito por Alderon Costa, ouvidor externo na Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, fundador e vice-presidente da Organização Civil de Ação Social (OCAS), instituição que edita a Revista Ocas.