EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO by Nelson Martins

CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO

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SUMÁRIO

Módulo I Noções básicas acerca da Educação Profissional.................................................... 5 Aspectos Legais........................................................................................................7

Níveis da Educação Profissional......................................................................................... 7 Formas de oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio................................. 7 A Educação Profissional na SEDUCE................................................................................. 9 Objetivos da Educação Profissional.................................................................................... 9 Princípios Norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio........................ 9 Alguns destaques.............................................................................................................. 10 A pesquisa como princípio pedagógico............................................................................. 10 Flexibilização, Contextualização e Interdisciplinaridade................................................... 11 LEITURA COMPLEMENTAR............................................................................................ 12

Módulo II Considerações sobre o Currículo.................................................................................. 13 Organização Curricular..................................................................................................... 15 A Prática Profissional........................................................................................................ 16 Estágio Supervisionado..................................................................................................... 17 LEITURA COMPLEMENTAR............................................................................................ 18

Módulo III Considerações sobre avaliação.................................................................................... 19 Avaliação da Aprendizagem.............................................................................................. 20 Recuperação da Aprendizagem........................................................................................ 21 LEITURA COMPLEMENTAR............................................................................................ 22

MÓDULO I

NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Aspectos Legais

A oferta da Educação Profissional, em nível nacional, está disciplinada nos Artigos 36-A, 36-B, e 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96, regulamentada pelo Decreto nº 5.154/2004 e por uma série de outros dispositivos, dentre os quais o Parecer CNE/ CEB n° 11/2012 e a Resolução CNE/CEB n° 6/2012, sendo importante considerar, também, a Lei Federal nº 11.788/2008 e, no caso do PRONATEC, a Lei Federal nº 12.513/2011 e a Portaria MEC nº 817/2015 que regulamenta o referido programa. No âmbito do Estado de Goiás, os principais dispositivos a serem observados são a Lei Complementar nº 26/2008 e, especialmente, a Resolução CEE/Pleno nº 04/2015.

Níveis da Educação Profissional

A Educação Profissional e Tecnológica será desenvolvida por meio de cursos e programas de: • Qualificação Profissional, inclusive Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores; • Educação Profissional Técnica de Nível Médio. • Educação Profissional Tecnológica, de graduação e pós-graduação. Os cursos de Qualificação Profissional inclusive Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores destinam-se a jovens e adultos que desejam se qualificar, se atualizar, se capacitar para o mundo do trabalho. São cursos livres que não dependem de regulamentação ou escolarização prévia. Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio fazem parte da educação básica e são destinados a estudantes matriculados no ensino médio, ou dele egressos. Têm por objetivo proporcionar a habilitação técnica. Os cursos de Educação Profissional Tecnológica fazem parte da educação superior e podem ser de graduação, destinados aos egressos do ensino médio, ou de pós-graduação, ofertados aos portadores de diploma de graduação.

Formas de oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas seguintes formas: 1.Articulada com o Ensino Médio, sob duas formas: a)Integrada, na mesma instituição; b)Concomitante, na mesma instituição ou em instituições distintas; 2.Subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o Ensino Médio. O quadro apresentado a seguir indica, de forma esquemática, a duração das diferentes formas de oferta das habilitações plenas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio:

MÓDULO I

Forma

ARTICULADA INTEGRADA

ARTICULADA CONCOMITANTE

SUBSEQUENTE

Oferta

Horas*

Integrada com o Ensino Médio regularmente oferecido, na idade própria, no mesmo estabelecimento de ensino.

Mínimo de 3.000, 3.100 ou 3.200 horas, para a escola e para o estudante, conforme a habilitação profissional ofertada.

Integrada com o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no mesmo estabelecimento de ensino.

Mínimos de 800, ou 1.000 ou 1.200 horas, conforme a habilitação profissional ofertada, acrescida de mais

Integrada com o Ensino Médio no âmbito do PROEJA (Decreto nº 5.840/2006).

Mínimos de 800, ou 1.000 ou 1.200 horas, conforme a habilitação profissional ofertada, acrescidas de mais 1.200 horas para a formação geral, devendo sempre totalizar 2.400 horas, para a escola e para o estudante.

Concomitante com o Ensino Médio regular, na idade própria, em instituições de ensino distintas, mas com projeto pedagógico uni- ficado, mediante convênio ou acordo de intercomplementaridade.

Mínimos de 3.000, ou 3.100 ou 3.200 horas, para as escolas e para o estudante, conforme habilitação profissional ofertada, similar à oferta na forma articulada integrada.

Concomitante com o Ensino Médio regular, na mesma instituição de ensino ou em insti- tuições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.

Mínimos de 800, ou 1.000 ou 1.200 horas, conforme habilitação profissional ofertada, na instituição de Educação Profissional e Tecnológica, acrescida de mais 2.400 horas na unidade escolar de Ensino Médio, totalizando os mínimos de 3.200, ou 3.400 ou 3.600 horas para o estudante.

Concomitante com o Ensino Médio na modalidade de EJA, na mesma instituição de ensino ou em instituições de ensino distintas aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.

Mínimos de 800, ou 1.000 ou 1.200 horas, conforme habilitação profissional ofertada, na instituição de Educação Profissional e Tecnológica, acrescidas de mais 1.200 horas na unidade escolar de Ensino Médio na modalidade de EJA, totalizando 2.000, 2.200 ou

Educação Profissional Técnica de Nível Médio ofertada após a conclusão do Ensino Médio regular ou na modalidade de EJA.

Mínimos de 800, ou 1.000 ou 1.200 horas para o estudante, conforme habilitação profissional ofertada na Instituição de Educação Profissional e Tecnológica.

O curso pode incluir atividades não presenciais, até 20% (vinte por cento) da carga horária diária ou de cada tempo de organização curricular, desde que haja suporte tecnológico e seja garantido o necessário atendimento por parte de docentes e tutores. As cargas horárias destinadas a estágio profissional supervisionado, obrigatório ou não, em função da natureza dos cursos, ou a trabalho de conclusão de curso ou similar, ou, ainda, a avaliações finais, devem, como regra geral, ser adicio- nadas à carga horária total dos respectivos cursos. * De acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio instituído pelo MEC

NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

A Educação Profissional na SEDUCE

A partir do ano de 2015, por meio de celebração de Termo de Adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC a SEDUCE aderiu a esse programa na condição de ofertante, atendendo parcialmente, mas de forma progressiva, os alunos de sua rede com a oferta de cursos técnicos. Nesta perspectiva a SEDUCE ofertará cursos técnicos na forma articulada concomitante com o ensino médio e articulada integrada no âmbito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA. 1. Curso técnico articulado concomitante com o ensino médio- é realizado na mesma instituição de ensino ou em instituições de ensino distintas; é restrito a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio e pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso. 2. Curso técnico articulado integrado com o ensino médio na modalidade EJA – PROEJA é realizado na mesma instituição de ensino, com matrícula única. Nesse caso, o curso deve ser articulado mediante efetiva integração da formação técnica com o ensino médio, com planejamento das atividades de ensino efetivamente integrado, os conteúdos devidamente relacionados e contextualizados uns com os outros. A articulação na perspectiva da integração consiste em promover um diálogo entre os componentes curriculares da base comum e os da base técnica de forma a promover a integração com os diferentes saberes neles constituídos, articulandoos intercomplementando-os, num movimento unívoco que tem como referência um mesmo tema norteador representado pelo próprio objeto de formação da respectiva habilitação. Por exemplo, se o curso ofertado é o técnico em Segurança do Trabalho, significa que o tema norteador é segurança do trabalho e, portanto, todos os professores dos diversos componentes curriculares do curso, tanto os da base comum como os específicos da base técnica, devem planejar suas atividades de modo a assegurar a articulação dos diferentes saberes, conhecimentos, garantindo, assim, a integralização do perfil profissional do pretendido curso.

Objetivos da Educação Profissional

Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm por finalidade proporcionar aos estudantes conhecimentos, competências e habilidades profissionais necessárias ao exercício da profissão e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, sócio-históricos e culturais da sociedade brasileira, considerando-se as especificidades regionais.

Princípios Norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio • relação e articulação entre educação profissional e o ensino médio com vistas a formação integral do estudante; • respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação na perspectiva

MÓDULO I do desenvolvimento para a vida social e produtiva; • integração entre educação, trabalho, ciência, tecnologia e cultura como base na proposta de desenvolvimento curricular; • indissociabilidade entre educação e prática social, considerando a historicidade dos conhecimentos e sujeitos de aprendizagem; • integração entre conhecimentos gerais e profissionais na perspectiva da articulação entre saberes, tendo a pesquisa como eixo norteador da prática pedagógica; • trabalho e pesquisa como princípio educativo e pedagógico; • indissociabilidade entre teoria e prática; • interdisciplinaridade que supere a fragmentação de conhecimentos e a segmentação da organização curricular disciplinar; • contextualização que assegure estratégias favoráveis a compreensão de significados e integrem a teoria e prática; • articulação com o desenvolvimento sócio-econômico-ambiental onde os cursos ocorrem, devendo observar os arranjos produtivos locais; • reconhecimento das diversidades dos sujeitos; • reconhecimento das diversidades das formas de produção, dos processos de trabalho e das culturas a eles subjacentes; • autonomia das instituições de ensino na concepção e execução de seu projeto pedagógico; • flexibilidade na construção dos itinerários formativos diversificados; • identidade do perfil profissional de conclusão de curso que contemple as competências profissionais; • atualização permanente dos cursos e currículos.

Alguns destaques

O trabalho como princípio educativo Considerar o trabalho como princípio educativo equivale dizer que o ser humano é produtor da sua realidade, isto é, sujeito da sua história, porque o trabalho é a primeira mediação entre o homem e a realidade material e social que o cerca, o que equivale a dizer que o ser humano é produtor da sua realidade, dela se apropria e a transforma.

A pesquisa como princípio pedagógico

A pesquisa como princípio pedagógico, por sua vez, constitui base de uma proposta metodológica que visa propiciar ao estudante o desenvolvimento da sua capacidade de buscar, construir e reconstruir o conhecimento de modo a potencializar o processo de investigação científica que motiva e orienta projetos de ação. É fundamental que a pesquisa esteja orientada pelo princípio da ética, visando a melhoria da coletividade e do bem comum. Assim, ao desenvolver sua ação pedagógica, o professor deve utilizar de metodologias inovadoras que provoquem no aluno a necessidade e o desejo de pesquisar e experimentar situações diferenciais de aprendizagem. Neste sentido, torna-se fundamental o uso de metodologias voltadas à problematização, como forma de estímulo à pesquisa, à curiosidade, ao espírito inventivo. Estudos de caso, projetos, situações-problema são algumas das alternativas 10

NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL que propiciarão aos alunos o desenvolvimento de espírito investigativo, no sentido de produzir inovações de caráter tecnológico e científico. Desse modo, o docente deixa de ser transmissor de conhecimento para ser o mediador e facilitador da aprendizagem. A partir desses princípios, o currículo deve ser articulado em torno de bases científicas, tecnológicas e instrumentais orientadoras da seleção de conteúdos significativos, tendo em vista as competências e habilidades que se pretende desenvolver.

Flexibilização, Contextualização e Interdisciplinaridade

A flexibilidade é um princípio que se reflete na construção dos currículos em diferentes perspectivas: na oferta dos cursos, na organização dos conteúdos, etapas ou módulos e metodologia de gestão dos currículos. A flexibilidade confere as instituições agilidade na proposição, atualização e incorporação de ir promovendo as devidas adequações no decorrer do curso, em virtude das inovações surgidas. A contextualização é de fundamental importância para o próprio processo de aprendizagem, integrando efetivamente a teoria à vivencia da prática profissional. É por meio desse princípio que se estabelece as relações entre conteúdos e contextos visando dar significado ao aprendido. A interdisciplinaridade vai além da justaposição de componentes curriculares (disciplinas) abrindo-se a possibilidade de relacioná-los em atividades ou projetos de estudos, pesquisa e ação, para dar conta do desenvolvimento dos saberes que conduzem ao desenvolvimento do perfil profissional de conclusão planejado para o curso.Uma das possibilidades de ação interdisciplinar é a opção pelo desenvolvimento de projetos a partir da eleição de problemas geradores, em função dos quais são identificados os conceitos de cada componente curricular que podem contribuir para descrevê-los, explicá-los e prever para eles soluções. Dessa forma, o projeto interdisciplinar na sua concepção, execução, avaliação e os conceitos utilizados, podem ser formalizados, sistematizados e registrados no âmbito dos componentes curriculares (disciplinas) que contribuem para o seu desenvolvimento.

MÓDULO I

LEITURA COMPLEMENTAR BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB N.11/2012. Define diretrizes Curriculares da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Boletim 07/2006. Salto para o Futuro. BERGER, Filho Ruy Leite. Formação Baseada em Competências uma Concepção Inovadora para a Formação Tecnológica. Anais do V Congresso de Educação Tecnológica dos Países do Mercosul Pelotas. MEC/SEMTEC/ ETFPEL, 1998. DEPRESBITERIS, Deise Deffune Lea. Avaliação Educacional em três atos. São Paulo: SENAC, 1999. FRIGOTTO, Gaudêncio e Ciavatta, Maria. Ensino Médio integrado em sua relação com a Educação Profissional: discordâncias, aproximações e sugestões. Rio de Janeiro, 09 de março de 2004 b, mimeo. FRIGOTTO, Gaudêncio e Ciavatta, Maria (orgs). Ensino Médio, Ciência, Cultura e Trabalho. Brasília: Mec/SEMTEC, 2004 a. FRIGOTTO, Gaudêncio. Globalização e Crise do Emprego: mistificações e perspectivas da formação técnica-profissional. Boletim Técnico do SENAC, N.2, 1999. PERRENOUD, Philippe. Construir as Competências desde a escola. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999.

MÓDULO II

CONSIDERAÇÕES SOBRE O CURRÍCULO

Organização Curricular

Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos constantes do Documento – Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pelo MEC.

Mosaico de fotos dos cursos

A organização curricular da Educação Profissional Técnica de Nível Médio especifica as formas de organização do curso (etapas, módulos), as competências e as habilidades que lhes correspondem, as bases científicas e tecnológicas, a proposta metodológica e o estágio supervisionado, caso previsto pela proposta de curso. A organização curricular por etapas ou módulos é uma forma de flexibilizar e organizar o currículo, centrado na aprendizagem e no desenvolvimento contínuo do aluno. Módulo é um conjunto de elementos pedagógicos (componentes) sistematicamente organizados para o desenvolvimento de competências profissionais significativas. Sua duração dependerá da natureza das competências que se pretende desenvolver. Os módulos podem ter ou não terminalidade para qualificações. Módulos com terminalidade qualificam e permitem ao indivíduo algum tipo de ocupação profissional reconhecida no mercado de trabalho. A organização curricular de um curso voltada para o desenvolvimento de competências requer uma metodologia de ensino-aprendizagem que coloque o docente como facilitador e o estudante como sujeito ativo do processo de aprendizagem. 15

MÓDULO II O conceito de competência a ser considerado para orientar a prática pedagógica, tem como referência o desenvolvimento da capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação, conhecimentos, valores e habilidades necessárias para o desempenho de atividades requeridas pela natureza do trabalho. Os conhecimentos são saberes historicamente construídos pela humanidade. As habilidades referemse ao saber fazer relacionado à prática do trabalho, indo além da mera ação motora. Os valores se expressam na capacidade de saber ser, isto é, na ética, na convivência solidária e participativa, na criatividade, na iniciativa, entre outros. Pode-se dizer então que alguém é competente quando é capaz de construir, articular e mobilizar valores, conhecimentos e habilidades para solucionar situações problemas rotineiros ou relacionados ao exercício do trabalho. O desenvolvimento de um currículo voltado para o desenvolvimento de competências exige por parte do professor, a inclusão entre outros, de novos conteúdos, de novas formas de organização do trabalho, de incorporação dos conhecimentos que são adquiridos na prática, de metodologias que propiciem o desenvolvimento de capacidades para resolver problemas novos, comunicar ideias, tomar decisões, ter iniciativa, ser criativo e ter autonomia intelectual. É preciso entender que os conteúdos curriculares são meios e não finalidades do processo ensino-aprendizagem. Os conteúdos de ensino da Educação Profissional e Tecnológica são as bases tecnológicas necessárias à formação técnica pretendida. Por bases tecnológicas entende-se o conjunto de conceitos e princípios resultantes da aplicação de conhecimentos aos processos de trabalho em um dado eixo tecnológico. Elas se constroem a partir das bases científicas (conceitos e princípios das ciências da natureza, da matemática e das ciências humanas) e instrumentais (correspondentes às linguagens que permitem a comunicação e leitura do mundo), que devem ser desenvolvidas fundamentalmente na Educação Básica. Ressalta-se que o professor ao realizar sua prática educativa deve estar atento à explicitação dos saberes (bases tecnológicas), das competências e das habilidades indicadas no Plano de Curso. Ao planejar suas aulas, deve sempre ter como referência o que está definido no Plano de Curso, ou seja, nele estão explicitadas as bases tecnológicas (conteúdos), as competências, as habilidades previstas para serem trabalhadas no desenvolvimento de cada componente curricular, com vistas a atingir o perfil de conclusão estabelecido para cada curso.

A Prática Profissional (colocar imagem de alunos assistindo uma aula prática em laboratório) Outro aspecto que o professor deve destacar no seu planejamento é o da prática profissional que deve ser desenvolvida nos ambientes de aprendizagem ao longo do curso. A prática profissional faz parte do currículo, compreende diferentes situações de vivência, aprendizagem e trabalho, como experimentos e atividades específicas em ambientes especiais, tais como: laboratórios, oficinas, empresas pedagógicas, ataliês e outros, bem como investigação sobre atividades profissionais, desenvolvimento de projetos de pesquisa e/ou intervenção, realização de visitas 16

CONSIDERAÇÕES SOBRE O CURRÍCULO técnicas, simulações, observações e outras. Em se tratando especialmente da Educação Profissional é importante lembrar que não deve haver dissociação entre teoria e prática. As duas dimensões caminham juntas, haja vista que o ensino deve contextualizar as competências, visando dar significado à ação profissional. Portanto, as aulas práticas não se configuram como uma situação de momento distinto do curso, mas como uma metodologia de ensino que contextualiza e põe em ação a aprendizagem. As aulas práticas permitirão ao aluno desenvolver as habilidades necessárias à habilitação técnica e não podem ser confundidas com o estágio supervisionado.

Estágio Supervisionado

O estágio supervisionado quando previsto no plano de Curso se torna obrigatório para o aluno e, o mesmo deve atender os dispositivos da Lei 11.788/2008, bem como, do Parecer CNE/CEB N.35/2003 e a Resolução CNE/CEB N.1/2004. O estágio caracteriza-se como ato educativo escolar, supervisionado e deve ser desenvolvido em situação real de trabalho, mediante parcerias com empresas e organizações sócio profissionais. Deve integrar a programação curricular e pedagógica da escola, mantendo coerência com o estabelecido no Plano de Curso. A experiência vivenciada fora da escola pelos alunos em situação de estágio tem que ser trazida para dentro da escola, de modo a fornecer subsídios para o desenvolvimento do curso. Ressalta-se que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante termo de compromisso celebrado entre o estudante e o órgão ou entidade concedente do estágio com a interveniência obrigatória da escola ou de um agente de integração, no qual deverá constar, pelo menos: a) Identificação do estagiário, da instituição de ensino, do professor orientador do estágio e do curso; b) menção de que o estagiário não acarretará vínculo empregatício; c) carga horária semanal de, no mínimo, vinte horas, distribuídas nos horários de funcionamento do órgão ou entidade e, compatível com o horário escolar; d) duração do estágio, obedecido o período mínimo de um semestre e o máximo de quatro; e) obrigação de apresentar relatórios à Coordenação Técnica do curso; f) assinatura do estagiário e responsáveis pelo órgão ou entidade concedente e pelo Professor Orientador do estágio. O estágio supervisionado não pode ser considerado apenas como uma oportunidade de “treinamento em serviço”, uma vez que o mesmo representa uma oportunidade de integração com o mundo do trabalho, no exercício da troca de experiência, na participação de trabalhos em equipe, no convívio sócio profissional, no desenvolvimento de valores inerentes à cultura do trabalho, bem como na responsabilidade e capacidade de tomar decisões. Vale ressaltar que o estágio é de inteira responsabilidade da escola e não pode estar desvinculado da atividade escolar do aluno. Deve ser acompanhado pela Coordenação Técnica do Curso e pelo Professor Orientador do estágio.

MÓDULO II

MÓDULO III

CONSIDERAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO

MÓDULO III

Avaliação da Aprendizagem

No que se refere à avaliação, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio assim a define: A avaliação da aprendizagem dos estudantes visa à sua progressão para o alcance do perfil profissional de conclusão, sendo contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, bem como dos resultados ao longo do processo sobre os de eventuais provas finais. (Resolução CNE/CEB nº 6/2012, art. 34) Segundo Luckesi (1995) “a avaliação da aprendizagem deve estar à serviço de um projeto pedagógico construtivo que olha o ser humano como um ser em desenvolvimento, em construção permanente. Para um verdadeiro processo de avaliação, não interessa a aprovação ou reprovação do educando, mas sim sua aprendizagem e, consequentemente, o seu crescimento. Daí ela ser diagnóstica, permitindo a tomada de decisões para a melhoria; e, consequentemente, ser inclusiva, enquanto não descarta, não exclui, mas sim envida para a melhoria.” A avaliação da aprendizagem dos alunos visa à sua progressão para o alcance do perfil profissional de conclusão (estabelecido no Plano de Curso), devendo ser contínua, cumulativa, prevalecendo os aspectos qualitativos sobre os quantitativos. É bom lembrar, que o perfil profissional de conclusão definido em cada curso técnico, constitui a referência para a composição de seu itinerário formativo e para a avaliação das competências previstas. É ao avaliar que o professor verifica o nível da aprendizagem construída pelos alunos e detecta suas dificuldades em determinados momentos do processo, devendo intervir para sanar tais dificuldades mediante ações de recuperação contínua e concomitante da aprendizagem para que o aluno consiga concluir sua trajetória com êxito, alcançando os objetivos projetados. Como pode ser observado, o currículo na Educação Profissional está voltado para o desenvolvimento das competências que o aluno deverá adquirir ao longo de seu processo de formação. Chamamos a atenção para a observância do que está previsto no Plano de Curso, especialmente no que se refere ao item – Detalhamento da Matriz Curricular; observe que para cada componente curricular acham-se explicitadas as competências que serão desenvolvidas ao longo do curso, coerentes com as bases tecnológicas e as habilidades. Estas constituem o referencial para se avaliar o aluno. Para se realizar a avaliação de competências, alguns aspectos são essenciais, destacando-se: a definição de critérios, as formas de análise e seleção de instrumentos e as técnicas de avaliação. Definição de critérios – critérios, parâmetros, padrões são termos usados em avaliação e designam uma base de referência para julgamento. Os critérios podem ser traduzidos em indicadores. O indicador é o sinal de que o critério foi alcançado. Pensar em critério é refletir sobre o que avaliar. Em Educação Profissional é fundamental que estes critérios sejam múltiplos e flexíveis de acordo com as situações. 20

CONSIDERAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO Um cuidado que o professor deve ter ao avaliar a aprendizagem dos alunos, é apresentar-lhes os critérios com muita clareza. Formas de análise – a escolha da abordagem de análise dos desempenhos é um fator essencial. A abordagem mais adequada para a Educação Profissional é a que tem como referência os critérios, pois o que se busca numa avaliação é determinar até que ponto os alunos alcançaram as competências definidas para o curso proposto. A análise referenciada em critérios pode desempenhar um papel importante no acompanhamento do aluno, porque contribui para o diálogo do professor com o aluno, a respeito dos conhecimentos e habilidades que estão sendo construídos. Seleção de instrumentos e técnicas de avaliação – ao selecionar os instrumentos e técnicas que o professor vai utilizar, deve-se levar em conta as competências e padrões desejados, bem como a natureza do curso. Sugere-se alguns instrumentos e técnicas de avaliação tais como: desenvolvimento de projetos, observação, produção textual, resolução de problemas em situações simuladas, análise de casos, provas operatórias, portfólios, atividades laboratoriais dirigidas, visitas técnicas orientadas com produção de relatórios. Ressalta-se que as atividades de prática podem ao mesmo tempo, ser objeto de avaliação, como constituem-se em instrumentos avaliativos, eficientes na aferição da aprendizagem do aluno, especialmente no que se refere à relação teoria e prática. O professor, ao avaliar o aluno, deverá levar em conta: a participação efetiva, a assiduidade, a pontualidade, o domínio cognitivo, o cumprimento e a qualidade das tarefas realizadas, a capacidade de produzir individualmente e em equipe, a capacidade de comunicação com os agentes educativos, sua sociabilidade, a capacidade de iniciativa, de criação e de autonomia, aspectos estes que visam apreender o grau de construção de conhecimentos e de desenvolvimento das competências e habilidades, atitudes e valores indispensáveis ao pleno exercício da cidadania e da profissão. Para fins de registro escolar, recomenda-se que o professor, se atenha as orientações contidas no Plano de Curso, no item – Critérios e Procedimentos de Avaliação, bem como nas orientações estabelecidas nos Informativos pedagógicos regularmente expedidos, os quais estão disponibilizados no site: formacao.seduce. go.gov.br.

Recuperação da Aprendizagem

Um dos princípios importantes previsto na LDB nº 9394/96 se refere à recuperação dos estudos, a autonomia das instituições de ensino na definição de sua proposta pedagógica e no compromisso com a aprendizagem dos alunos. O inciso V do artigo 12 e os incisos III e IV do artigo 13 recomendam aos estabelecimentos de ensino “prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento e aos docentes, zelar pela aprendizagem dos alunos, bem como estabelecer estratégias para a sua recuperação.” Conforme estabelecido no art. 13 da LDB 9.394/96, a função do professor no processo de ensino-aprendizagem não se reduz à transmissão mecânica de conteúdo. Muito além disso, deve zelar pela aprendizagem do aluno (inciso III). O cuidado com a aprendizagem do aluno pressupõe ações que possibilitem condições favoráveis ao aprendizado e, se necessário, estabelecer estratégias de recuperação 21

MÓDULO III para os alunos de menor rendimento (inciso IV). É importante lembrar que o professor deve oferecer todos os meios necessários à aprendizagem dos alunos. O tempo reservado à recuperação está condicionado ao ritmo de aprendizagem de cada aluno e ao conteúdo a ser recuperado, de modo a atender as necessidades que cada um apresenta. Nesse sentido, e considerando a perspectiva de avaliação pensada para a Educação Profissional, entende-se que a recuperação da aprendizagem deverá ser concomitante às ações educativas, no processo, de modo a assegurar aos alunos a superação de suas dificuldades, tão logo estas se manifestem, evitando assim, que elas se avolumem no decorrer do curso. Por isso, é necessário que o professor identifique e procure sanar tais dificuldades durante o tempo que está ministrando o(s) componente(s) curricular(es). Para isto, o professor pode pensar em seu planejamento de aula, estratégias tais como: • preparação, aplicação e acompanhamento de atividades dirigidas; • criar, junto à turma, sistema de monitoria, em que, solidariamente, um colega auxilia o outro mediante atividades em dupla ou grupal, intra e extra sala; • promover revisões periódicas, entre outras possibilidades. Ao pensar e implementar as estratégias de recuperação o professor não deve estar sozinho, mas apoiado pelo colegiado da escola, contando especialmente com o suporte do Coordenador do Curso.

LEITURA COMPLEMENTAR BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB N.11/2012. Define diretrizes Curriculares da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Boletim 07/2006. Salto para o Futuro. BERGER, Filho Ruy Leite. Formação Baseada em Competências uma Concepção Inovadora para a Formação Tecnológica. Anais do V Congresso de Educação Tecnológica dos Países do Mercosul Pelotas. MEC/SEMTEC/ETFPEL, 1998. DEPRESBITERIS, Deise Deffune Lea. Avaliação Educacional em três atos. São Paulo: SENAC, 1999. FRIGOTTO, Gaudêncio e Ciavatta, Maria. Ensino Médio integrado em sua relação com a Educação Profissional: discordâncias, aproximações e sugestões. Rio de Janeiro, 09 de março de 2004 b, mimeo. FRIGOTTO, Gaudêncio e Ciavatta, Maria (orgs). Ensino Médio, Ciência, Cultura e Trabalho. Brasília: Mec/SEMTEC, 2004 a. FRIGOTTO, Gaudêncio. Globalização e Crise do Emprego: mistificações e perspectivas da formação técnica-profissional. Boletim Técnico do SENAC, N.2, 1999. PERRENOUD, Philippe. Construir as Competências desde a escola. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999. 22