PPP 2015 - EBM Anita Garibaldi by Neri Santos

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .......................................................................................................... 3 1. DIAGNÓSTICO ......................................................................................................... 5 1.1. Analise do Contexto e da Comunidade .............................................................................. 5 1.2. Caracterização da educação e dos educandos .................................................................. 11 2. HISTÓRICO ............................................................................................................ 15 3. OBJETIVOS ............................................................................................................ 19 3.1. Geral ................................................................................................................................. 19 3.2. Específicos ....................................................................................................................... 19 4. PRINCÍPIOS ........................................................................................................... 23 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .............................................................................. 26 5.1 Materialismo Histórico Dialético ...................................................................................... 26 5.2 Teoria Sócio-Histórica ...................................................................................................... 28 5.3 Pedagogia Histórico-Crítica .............................................................................................. 35 5.4 Didática para a Pedagogia Histórico-Crítica..................................................................... 40 6. OPERACIONALIZAÇÃO DA PRÁTICA EDUCATIVA ........................................... 42 6.1 Nível e Modalidades da que a Instituição educativa atende: .......................... 42 6.2.1 Calendário ...................................................................................................................... 46 6.2.2 Matrícula ........................................................................................................................ 46 7. PROPOSTA PEDAGÓGICA ................................................................................... 48 7.1 Presupostos Curriculares, Organização Curricular, Matriz Curricular e Planejamento ... 48 8. PROCESSO DE AVALIAÇÃO ................................................................................ 53 8.1 Avaliação Institucional ..................................................................................................... 53 8.2 Avaliação da Prática Educativa ........................................................................................ 54 9. PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS NA INSTITUIÇÃO EDUCATIVA .................................................................................................................................... 61 1010. GESTÃO EDUCACIONAL ................................................................................ 64 10.1 Plano Estratégico de Gestão Educacional 2013/2016 ..................................................... 67 10.2 Conselho Escolar ............................................................................................................ 68 11. PAPEL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ................................................. 72 11.1. Atribuição dos Profissionais que atuam na Instituição Educativa ................................. 72 11.2 Operacionalização da Formação Continuada dos Profissionais da Educação ................ 73 12. REGIMENTO DA INSTITUIÇÃO ........................................................................... 76 13. ATA DE ATUALIZAÇÃO DO PPP........................................................................ 83 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................... 84

APRESENTAÇÃO

Os inúmeros problemas sociais e educacionais em que nos deparamos na atualidade e o verdadeiro papel da educação é motivo de ampla discussão na sociedade contemporânea. A escola, enquanto instituição formativa deve decidir-se por seus rumos e questionar constantemente sua função. Uma escola que não consegue se decidir por um projeto educacional, caminha sem direção e tem poucas chances de contribuir para a formação cidadã, atendendo aos anseios contemporâneos e ao desenvolvimento pleno das atuais e futuras gerações. O PPP é o documento legal que define a identidade e a missão da escola. Nele se encontram as intenções, os princípios, o funcionamento institucional, as metas, as referencia de trabalho, o regimento escolar, entre outros. Enfim, é o documento norteador de todas as ações pedagógicas desenvolvidas na escola, bem como uma opção política de trabalho. Veiga destaca o caráter político e o caráter pedagógico deste documento. Diz a autora, que o projeto de escola é sempre: “... uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político, no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. ‘A dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica. ’ (Saviani 1983, p.93). Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas descumprirem seus propósitos e sua intencionalidade”. (1996:12)

Entendemos que a elaboração de uma PPP é um processo rico para todo o coletivo da instituição, pois, como diz Veiga: “Ao construirmos os projetos de nossas escolas, planejamos o que temos intenção de fazer, de realizar. Lançamo-nos para diante, com base no que temos, buscando o possível. Nessa perspectiva, o projeto políticopedagógico vai além de um simples argumento de planos de ensino e de atividades diversas”. (1996:12)

Por isso, a educação preconizada no Projeto Político Pedagógico de nossa escola, fundamenta-se no princípio de ofertar um modelo de educação que dê conta de

contribuir para a formação de cidadãos conscientes do seu papel na sociedade, através da construção, disseminação do conhecimento e (re)leitura de mundo, num processo contínuo de aprendizado e envolvendo professores, alunos, funcionários e toda a comunidade. A Proposta da E.B.M. Anita Garibaldi que ora é apresentada, prioriza a oferta de um modelo de educação que contribua para a reflexão, ação e construção de uma nova realidade social. Enfatiza também a intencionalidade da realização de um desafio: “promover ações educativas, no sentido de desvelar as causas da exclusão, de possibilitar a vivência de práticas inclusivas, tanto no que se refere ao conhecimento que é trabalhado, quanto nas formas de participação no espaço escolar”. Portanto, sentimos a necessidade de empreender uma proposta de trabalho coletivo, a qual possa ofertar subsídios para vencer as barreiras e entraves que inviabilizam a construção de uma escola pública que eduque de fato para o exercício pleno da cidadania e seja instrumento real de transformação social. Espaço em que se aprenda a aprender, a conviver e a ser com e para os outros.

1. DIAGNÓSTICO

1.1. Analise do Contexto e da Comunidade

A Escola Básica Municipal Anita Garibaldi está situada no bairro Presidente Médici, antigo loteamento Vista Alegre. Localizado na região leste do município de Chapecó e tendo como ponto de referência a “Policlínica Leste”, possui fácil acesso e localização. Em pesquisa realizada em 2013 com a comunidade escolar, levantou-se dados da comunidade, com a intenção de obter maior conhecimento e atualização de dados sobre quem forma hoje o público da escola, a diversidade étnica, cultural e social que frequenta a escola. Colheu-se, tabulou-se e abaixo registra-se os dados obtidos, os quais são de grande importância para que o corpo docente possa conhecer e trabalhar as diversas áreas do conhecimento da melhor forma possível, participando da construção do conhecimento e crescimento destes cidadãos hoje crianças que frequentam a escola. A análise da comunidade, abaixo descrita, está baseada em dados já obtidos nesta pesquisa feita com a comunidade através de questionário (anexo 1) encaminhado para casa para ser respondido pelos pais ou responsáveis dos educandos e devolvido por estes para a escola. O questionário foi encaminhado na primeira quinzena do mês de março, data na qual estavam frequentando a escola 512 alunos. Dos 512 questionários encaminhados, os que retornaram respondidos , geraram as informações e o diagnóstico abaixo registrados. Quando a escola iniciou suas atividades em 2002, Observava-se que havia estabelecimentos comerciais, destes (bares, esquadrias, lojas de confecções, supermercados, salão de beleza,...), porém, a maioria da população das comunidades pertencentes à escola possuíam emprego formal em outros bairros, ou no centro da cidade, com remuneração entre um (1) a quatro (4) salários mínimos, outros dedicavamse ao trabalho informal, como: pedreiros, catadores de produtos recicláveis,

empregadas domésticas, diaristas, trabalhos artesanais, costureiras, entre outros. Havia também uma pequena parcela de desempregados. Hoje (ano 2014), a partir da pesquisa realizada a realidade da EBM Anita Garibaldi, é pautada nos seguintes dados: Os pais e mães que tem seus filhos na escola, possuem grau de escolaridade assim registrados: Dentre os entrevistados há uma parcela que frequentou a escola regular de 1ª a 4ª série. Porém, percebe-se que um grupo significativo frequentou o Ensino Fundamental regular até a 8ª série. Poucos ingressaram no Ensino Médio e destes, a maioria não concluíram, alegando diversos motivos para esta tomada de decisão. Pequena parcela dos entrevistados ainda não é alfabetizada, assim como, pequena parcela chegou até o ensino superior. Alguns, por motivos particulares preferiram não informar dados de sua formação escolar. Conforme citado anteriormente, lembramos que a escola Anita Garibaldi pertence a região da grande São Pedro, e assim tem na sua clientela educacional crianças de vários bairros e comunidades, que podemos identificar citando número de crianças que temos por bairro, ficando assim: Moradores do bairro Presidente Médici 154 crianças, bairro São Pedro 28 crianças, bairro Pinheirinho 34 crianças, bairro Maria Goreti 34 crianças, bairro Bom Pastor 28 crianças, bairro Paraíso 35 crianças, bairro Girassol 12 crianças, da região do interior a escola recebe 8 crianças, e do bairro Parque das Palmeiras 1 criança, Vila Zonta 1 criança, bairro Mirante do Sol 1 criança, bairro Monte Castelo 1 criança e Condomínio Carolina 1 criança. O desenvolvimento desenfreado apresentado no município, teve grande representatividade na região da grande São Pedro, esta informação constata-se na análise dos dados da pesquisa, que trata sobre o tempo de residência dos entrevistados na região, ficando o registro assim: Famílias que moram na região a menos de um ano, 19 famílias.

De 1 a 3 anos 30 famílias, de 3 a 6 anos 35 famílias, de 6 a 9 anos 27 famílias, de 9 a 12 anos 32 famílias, de 12 a 15 anos 22 famílias e mais de 15 anos registrou-se 29 famílias, sendo que 2 famílias não informaram. Com esta imigração acentuada constamos que a diversidade cultural de bairros ( já que cada bairro tem seu modo de viver), foi grande, ficando os dados assim: Um total de 186 famílias foram as que movimentaram-se dentro do município, e estão residindo na região da grande São Pedro, 68 famílias imigraram de outras cidades, 23 famílias vieram de outros estados e 17 famílias vieram do interior do município. Destas, 34 famílias preferiram não informar sua procedência. Com estes dados nos fica claro a diversidade cultural da região. Dentre os diversos motivos desta movimentação de troca de residência, constatou-se que os motivos foram os mais diversos, e classificam-se assim:112 famílias mudaram-se para a casa própria, 59 famílias mudaram-se por motivo do trabalho, 27 foi o casamento, 25 famílias mudaram-se em busca de melhor qualidade de vida, 5 famílias alegaram motivos particulares, 18 famílias foi por causa do aluguel, 1 família por motivo de doença, 1 família pelo desemprego, 1 família por motivo de enchente no antigo endereço, e 82 famílias preferiram não responder a pergunta. No universo pesquisado, quando chegou-se ao assunto relacionado a ocupação, ganhos, e renda familiar, registramos que 200 pessoas possuem um trabalho formal, com carteira de trabalho assinada, 94 pessoas trabalham “ frio”, ou seja: não possuem carteira de trabalho assinada no trabalho que desenvolve e 48 pessoas preferiram não informar. Seguindo a pesquisa, podemos classificar e registrar a renda familiar do universo de famílias pertencentes ao dia a dia da escola, a base utilizada foi a do salário mínimo vigente no momento que é de R$ 724,00 ( setecentos e vinte e quatro0 reais) e os dados nos deram as seguintes informações: Pessoas que recebem menos de 1 salário mínimo por mês são 7 famílias, com 1 salário mínimo ao mês 45 famílias, 106 famílias contam com 2 salários mínimos, 86 famílias recebem 3 salários mínimos ao mês, 37 famílias tem um ganho de 4 salários mínimos ao mês, e acima de 4 salários mínimos por mês registrou-se 44 famílias, outras 13 famílias preferiu não informar a renda familiar.

Para conhecer a condição de vida, moradia, qualidade da alimentação, e vestuário, das crianças que frequentam a escola, foi imprescindível saber através da pesquisa quantas pessoas vivem juntos na casa aonde moram, e os dados foram os seguintes: Vivem em 2 pessoas na residência, 12 famílias, 117 famílias vivem em 3 pessoas na residência, 133 famílias vivem em 4 pessoas na residência e 73 famílias vivem em 5 pessoas na residência, e 3 famílias não informaram. A pesquisa tornou-se mais investigadora e colheu informações sobre quem acompanha a criança quando esta não está na escola, ou seja: no “ contra- turno” escolar, dentre os dados registrados conforme as respostas das famílias, registrou-se que 313 crianças ficam com tia, avós, irmãos, pais, primos., que 11 crianças ficam com babá ou tata, 4 crianças ficam com a vizinha, preferiu não responder 6 famílias, crianças que ficam sozinhas são 4, e que frequenta outra escola 1 criança. A saúde é assunto prioritário às pessoas, assim colhemos informações que nos revelam que 275 famílias pesquisadas utilizam o posto de saúde pertencente a região da grande São Pedro, possuem convênio médico 53 famílias, preferiram não informar 8 famílias, cuidam da saúde na modalidade “ particular” 3 famílias. A diversidade religiosa nas últimas décadas é tema de debate, e percebe-se a grande importância dada ao seguimento de fé de cada um, bem como a busca por uma força a mais. Assim, tratando-se de religião registramos que 194 famílias seguem a religião católica, 117 famílias são evangélicas, 9 famílias não tem religião, 8 famílias seguem outras religiões que não informaram qual, e 1 família preferiu não informar. O lazer das pessoas é um assunto relevante nos dias atuais, pois com o correcorre da vida cotidiana, vê-se como necessário que as pessoas reservem um tempo de sua vida para desfrutar momentos de lazer, descontração, despreocupação, sozinhos ou em companhia da família, assim registramos que a região do bairro aonde residem as famílias podem contar com praças equipadas com aparelhos de ginástica, parques, ginásio de esportes, área ecológica quadras de vôlei, futebol. Assim, os dados pesquisados ficaram: 297 famílias ocupam estes espaços para o lazer, 23 famílias disseram que não tem tempo para o lazer, e 19 famílias preferiu não informar. Assim, a escola preocupa-se em suprir em alguns momentos a necessidade

da criança de praticar esportes, brincar e interagir com outras pessoas, nesta proposta indagamos as famílias como veem o espaço da escola, e 121 famílias disseram que veem o espaço como bom, 105 famílias classificam o espaço como pequeno, e 26 famílias não informou sua opinião. Também para o lazer, existe uma praça e algumas organizações em torno de atividades ocupacionais realizado no pavilhão da Comunidade e também em alguns espaços da escola, essas atividades oportunizam a partir da interação e ação dos diferentes segmentos na tentativa de viabilizar projetos que atendam suas necessidades. Fazem parte também as igrejas de diferentes credos religiosos. Uma parcela significativa da comunidade, é formada por famílias que tem seus filhos estudando na escola, reunindo as mais diversas particularidades na formação étnica, religiosa e educacional. Seguindo no tema escola, a pesquisa questiona as famílias quanto aos professores, ou seja, o que pensam dos professores da escola que trabalham com seus filhos diariamente. Foram usados de vários adjetivos para expressar-se, que registramos assim: bons, ótimos, competentes, responsáveis, qualificados, dedicados, atenciosos, comprometidos, foi a opinião de 288 famílias, 10 famílias acham que os professores precisam melhorar mais o diálogo, ter mais atenção, e mais paciência com os alunos, e 34 famílias dizem que não conhecem os professores ou preferiram não informar. A direção da escola é fundamental para que haja um elo entre a comunidade, professores, alunos e escola. Assim, a pesquisa indagou as famílias sobre como vê a direção da escola no todo, conceituando a direção escolar da Escola Municipal Anita Garibaldi na época da pesquisa, ano 2013, ficando os registros assim: A direção tem um conceito de bom, ótimo, atenciosa, responsável, conselheira, qualificada, compreensiva e dedicada na opinião de 248 famílias. Não conhecem ainda a direção da escola e não opinaram, 55 famílias. Acham que a direção precisa melhorar mais 16 famílias. A escola é um todo, e a limpeza do local é algo que preocupa e precisa ser supervisionado e adequado, ao citar este tema junto as famílias obtivemos o seguinte

resultado, fruto da observação das famílias entrevistadas: 265 famílias dizem que a limpeza da escola é boa, ótima, a escola é limpa, tem capricho. Poderia melhorar mais é a opinião de 60 famílias. Não informou e não sabe foi a resposta de 24 famílias. A alimentação fornecida as crianças na escola é alvo de intensos cuidados, supervisão e responsabilidade. Ao questionar as famílias sobre a opinião que tem sobre a alimentação de seus filhos na escola, 255 famílias disseram que a alimentação é ótima, boa, saudável, gostosa, bem elaborada, caprichada e variada. Porém, 45 famílias não informaram pois disseram não conhecer, os filhos não se alimentam na escola, e 41 famílias dizem que pode melhorar, ter mais variedade, mais frutas, ser mais balanceada. A EBM Anita Garibaldi também atende crianças portadoras de necessidades especiais, o que implica num trabalho diferenciado. Amparada legalmente esta integração impõe muitos obstáculos, estendendo-se desde a deficiência do espaço físico adequado e regulamentado para a inserção dos mesmos, como também na deficiência de profissionais capacitados ou na necessidade de capacitação dos professores para acolher esses considerados “diferentes” no ensino regular de forma natural e humana. Segundo a UNESCO (1994, p. 61), O princípio fundamental da escola inclusiva é o d que todas as crianças deveriam aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter. As escolas inclusivas devem reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos, acomodando tanto estilos como ritmos diferentes de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos por meio do currículo apropriado, modificações organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parcerias com a comunidade... Dentro das escolas inclusivas, as crianças com necessidades especiais deveriam receber qualquer apoio extra de que possam precisar para que se lhes assegure uma educação efetiva.

A escola enquanto espaço educacional estabelece de forma democrática, em conjunto com vários segmentos norteadores da instituição (Conselho Escolar, pais, professores, funcionários, corpo diretivo, alunos e comunidade em geral), alternativas que promovam não só a inclusão destas crianças como também encaminhamentos organizacionais que contribuam para um espaço, numa perspectiva humanizadora de educação.

1.2. Caracterização da educação e dos educandos

Os educandos que frequentam a EBM Anita Garibaldi, possuem entre 4 meses e 12 anos de idade em turmas de berçário (Ed. Infantil) à 5ª série (Ens. Fundamental) e são oriundos da comunidade na qual a escola está inserida e de comunidades próximas. A maioria das crianças vive em uma “família padrão” porém temos alguns que convivem com famílias de constituição diferentes só mães e filhos ou só avós e crianças. Em pesquisa realizada com a comunidade, constatamos que as crianças atendidas pela Escola Básica Municipal Anita Garibaldi, instituem-se num contexto familiar estruturado das mais diversas formas. Essas constituições familiares configuram-se dentre famílias monoparentais, famílias extensas e famílias reconstruídas, cujas, estão organizadas de acordo com as necessidades da sociedade atual, famílias reais com as quais devemos trabalhar. Em relação a interação família/escola, a comunidade escolar entrevistada registrou na pesquisa que tem uma opinião de que a relação de integração que a escola mantém é ótima, boa, maravilhosa, está de parabéns, excelente, esta é a opinião de 185 famílias. Dizem que poderia melhorar, ser mais frequente a participação das famílias na escola foram de 39 famílias. E não informaram, alegam não participar e não saber, 87 famílias. O objetivo de todos: escola e famílias é a aprendizagem das crianças, e a visão das famílias de como isso vem acontecendo na escola é de que: 248 famílias veem a aprendizagem das crianças como boa, está em construção, a criança está aprendendo, ótima. Que poderia melhorar, cobrar mais das crianças, sanar dificuldades foi a opinião de 41 famílias, e não informou, achou cedo para avaliar somou um total de 46 famílias. Na maioria, os educandos apresentam um bom desenvolvimento na aprendizagem mas ainda existem casos com dificuldades. Estes são atendidos individualmente pelos professores em aulas de reforço durante o período em que estuda ou no contra turno em grupos de no máximo três alunos por professora destinada para este atendimento.

Na matrícula oficial do ano de 2014 a Ebm Anita Garibaldi tem 288 alunos no Ensino Fundamental e 214 na Educação Infantil, totalizando 502 alunos, destes, cinco crianças possuem diagnóstico de necessidades especiais, as quais buscamos integrálas na rotina da escola e nas atividades propostas. A aprendizagem é um processo pessoal, que ocorre a partir da interação do aluno com o objeto de aprendizagem. Apenas receber informações de um professor de forma passiva, não leva a compreensão e internalização dos conteúdos. É por meio

da experiência, da observação e da exploração de seu ambiente e dos materiais de estudo, que a criança constrói seu conhecimento, modifica situações, reestrutura seus esquemas de pensamento, interpreta e busca soluções para fatos novos, desenvolvendo-se intelectualmente. Neste sentido, para a realização do trabalho nas turmas de Ensino Fundamental da EBM Anita Garibaldi, assim como nas demais escolas da Rede Municipal de Ensino, os professores utilizam livros da coleção Caminhos e complementam com atividades dos livros do MEC e outras, obtidas de outras fontes. No início do ano letivo, os professores fazem o diagnóstico das turmas a fim de identificar os interesses e as necessidades de aprendizagem. A partir deste levantamento é dado prioridade à atividades relevantes para a turma e que fazem com que a criança desperte o interesse para a aprendizagem. Atividades lúdicas, como jogos, brincadeiras, músicas, e dramatizações também são utilizados, pois são motivadoras e favorecem a aprendizagem. A autoestima, a motivação, a afetividade, a atenção dos pais e professores também são muito importantes para o desenvolvimento e aprendizagem das crianças e, neste sentido, no decorrer do ano letivo, a escola, visando sanar as dificuldades de aprendizagem, promove as seguintes ações: Diálogo frequente com os pais através

da agenda do aluno;convite aos pais para participar de conselhos de classe, assembleias, reuniões por turmas, entrega de boletins, ou individualmente sempre que necessário; atendimento individualizado com alunos com dificuldades; encaminhamentos de alunos à atendimentos especializados; 2º professor ou estagiário para alunos especiais; aulas de reforço no contra turno; recuperação paralela a cada conteúdo estudado;

simulados de provas e

avaliações (prova Brasil para 5ª série); atividades lúdicas de integração, entre outras... Além disto, Todos os professores recebem formação continuada, os professores de 1ª à 3ª série estão participando do PNAIC, além da formação inicial e a experiência, que lhe dá bagagem teórica e metodológica para ensinar e avaliar a aprendizagem. O desempenho escolar dos alunos é medido através do IDEB, que é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O IDEB é um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população. O IDEB das escolas e das redes de ensino varia em uma escala de zero a dez, assim como as notas escolares variam usualmente. È calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames de língua portuguesa e matemática. A nota destas provas vão de zero a dez e esta nora multiplicada pela taxa de aprovação, que vai de 0% a 100%. A EBM Anita Garibaldi tem apresentado os seguintes resultados nos anos de 2012 e 2013: Tabela 1 – Resultados de Aprovação e Reprovação das Séries Iniciais do Ensino Fundamental em 2012 SÉRIE APROVADO REPROVADO TOTAL Nº

Nº

1ª série

100%

2ª série

100%

3ª série

100%

4ª série

95,24%

5ª série

100%

TOTAL

255

98,84%

1,16%

258

TOTAL GERAL

255

98,84%

1,16%

258

4,76%

63 24

Tabela 2 – Resultados de Aprovação e Reprovação das Séries Iniciais do Ensino Fundamental em 2013 SÉRIE APROVADO REPROVADO TOTAL Nº

Nº

1ª série

100%

2ª série

100%

3ª série

100%

4ª série

97,67%

2,33%

5ª série

96,49%

3,51

TOTAL

299

99,01%

0,99%

302

TOTAL GERAL

299

99,01%

0,99%

302

Na tabela abaixo pode-se observar as metas estabelecidas para a escola entre os anos de 2007 e 2021 e o que já foi atingido. Tabela 3 – IDEB EBM Anita Garibaldi 2007 2009 2011

Ano

2013

2015

2017

2019

2021

5.5

5.7

6.0

6.2

Metas projetadas

----

4.6

4.9

5.2

IDEB observado

4.4

5.7

5.8

2. HISTÓRICO

A Escola Básica Municipal Anita Garibaldi está situada no bairro Presidente Médici, na região Leste da cidade de Chapecó e está no centro de vários bairros da grande São Pedro, tornando-se viável a uma grande parte da população residente nesta região, que pode contar com este educandário para mediar a educação das crianças desde a Educação Infantil até o final das séries do Ensino Fundamental I. A Escola Básica Municipal Anita Garibaldi iniciou suas atividades em 06 de Fevereiro de 2002, data marcada como uma conquista da comunidade. Neste período o município de Chapecó não disponibilizava de recursos para a construção de uma escola para a comunidade, assim houve uma proposta, que seria a de a escola iniciar suas atividades no antigo local onde antes funcionava a escola de artes de Chapecó, que neste período estava mudando de local. Sendo uma conquista dos moradores do loteamento Girassol, propuseram que funcionasse no loteamento Vista Alegre, aonde as instalações já existiam. Diante a grande necessidade de um educandário neste local, a escola inicia seus trabalhos à comunidade como uma “ extensão escolar” da Escola Básica Municipal Vitor Meireles – Extensão Girassol. Em seguida, deu-se início ao processo para que a escola fosse independente, uma nova escola, com um nome próprio e tudo mais que é necessário para uma instituição educadora. Todos os envolvidos no processo de abertura da escola participaram da escolha do nome que intitularia o novo educandário. A comunidade defendia a idéia que o nome deveria ser de uma mulher, já que a maioria dos órgãos públicos do município com nome de mulheres, estavam esquecidos, “ sendo deixados de lado” do contexto histórico do Município de Chapecó. Assim pensou-se, analisou-se e então, foi aprovado por unanimidade o nome da mártir Anita Maria de Jesus Ribeiro, conhecida popularmente como ANITA GARIBALDI – mulher catarinense, que participou ativamente de lutas e batalhas ao lado do marido,

sempre em busca de justiça, apoio ao povo injustiçado. Uma guerreira que foi além de qualquer impedimento tornando-se conhecida como uma guerreira de “dois mundos”, pois percorreu vários países em nome da justiça. A escola com nome, professores, crianças, e comunidade engajada na busca de desenvolvimento, foi se adequando as necessidades da população, mudando de escola de Artes para uma E.B.M., acolhendo e atendendo crianças desde a pré-escola. Isso foi acontecendo automaticamente, e as turmas foram formando-se. O espaço que não era grande foi se ajustando às necessidades e as novas demandas da Ed. Infantil. A escola passou a ter então, a pré-escola, e como não havia salas destinadas a esta modalidade de ensino até então, o pré-escolar que atenderia crianças de 3 a 5 anos, iniciou atendendo em salas “transformadas” ou seja: em parte do espaço destinado ao refeitório que foi dividido, dando lugar a duas salas de aula que até hoje (2013) atendem as turmas de pré-escolar. A partir do ano de 2006, a procura para vagas de crianças com idade menor, aumentava,e a escola precisou mais uma vez “ improvisar”. No espaço “ da frente” da escola havia uma grande sala que era destinada ao “ auditório” da escola, e este precisou ser modificado, passando a ser 2 salas de aula que tinham em anexo banheiros. Mais tarde os banheiros que funcionavam junto a estas 2 salas, foram desmanchados e passaram a ser uma sala que atendia ao maternal, necessidade que surge com a chegada de crianças ainda menores. Aumentando o numero de crianças mês a mês, a escola ia cada vez mais dando sinais de “ pequena” em espaço físico, então a prefeitura Municipal iniciou a construção do aumento do espaço físico escolar, construindo do lado Norte da escola mais 4 salas de aula e 2 banheiros, que foram destinados a atender exclusivamente a Educação Infantil, do berçário ao maternal III.O pré continuou na ala velha da escola (salas junto ao espaço do refeitório). Este desenho de ensalamento das turmas que frequentam a Escola Municipal Anita Garibaldi, permanecem até os dias de hoje.

Desta forma registramos que o CEIM Anita Garibaldi iniciou suas atividades no dia 14 de agosto de 2006 atendendo a princípio 40 (quarenta) crianças em período integral, entre 2 à 3 anos de idade, compreendendo o maternal I e maternal II, além das três turmas de pré-escolar já atendidas pela instituição educativa. Sendo que, essas turmas de pré-escolar, estruturavam-se no mesmo espaço de atendimento ao Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), atendido pela Escola Básica Municipal Anita Garibaldi. Essa nova organização no espaço escolar instituiu-se devido às condições físicas inadequadas apresentadas pelo CEIC (Centro Educacional Infantil Comunitário) do loteamento Girassol. Com a municipalização das instituições comunitárias, a Secretaria municipal de Educação objetiva a qualificação no atendimento às crianças de 0 à 6 anos de idade no município de Chapecó, Santa Catarina. Nessa mesma perspectiva também deslocou para o CEIM Anita Garibaldi o restante das 21 crianças de berçário atendidas pelo CEIC Girassol no dia 25 de setembro de 2006. Totalizando assim, o atendimento a 160 crianças na Educação Infantil, destas, 53 crianças em período integral e as restantes em período matutino e ou vespertino. A equipe de Educação Infantil, juntamente com o corpo diretivo, iniciou a construção da Proposta Curricular do CEIM Anita Garibaldi, vinculada a Concepção Histórica Cultural de ensino-aprendizagem, numa Metodologia Dialética de construção do conhecimento. No ano de 2014, a escola oferece Educação Básica: Educação Infantil (de berçário à pré-escola) em período integral ou meio período (conforme descrição posterior) e Ensino Fundamental (1ª à 5ª série) em meio período, composta por 10 turmas de Educação Infantil, assim distribuídas: uma turma de berçário em período integral; uma turma de maternal I integral; uma turma de maternal II integral; uma turma de maternal II no período matutino; 06 turmas de pré-escolar, sendo duas turmas de Pré I e uma turma de pré dois no período matutino e a mesma organização para o período vespertino. O Ensino Fundamental (séries iniciais) está composto por 15 turmas de 1ª à 5ª série, organizadas da seguinte forma: 03 turmas de 1ª série, sendo uma no período matutino e duas no vespertino; 04 turmas de 2ª série, sendo uma no período matutino e duas no vespertino; 03 turmas de 3ª série, sendo uma no período matutino e duas no vespertino; 03 turmas de 4ª série, sendo duas no período matutino e uma no vespertino e 02 turmas de 5ª série, sendo uma em cada período.

O ano letivo de 2014 iniciou com 25 turmas e 500 alunos matriculados no turno diurno (212 na Educação Infantil e 288 no Ensino Fundamental). A escola dispõe de 20 salas, sendo 14 utilizadas como salas de aulas, sendo que as demais estão distribuídas da seguinte forma: 01 sala para informática, 01 sala de reforço, 01 sala de professores, 01 sala para secretaria, 01 para direção, 01 sala para biblioteca. A escola conta ainda com: 01 cozinhas com dispensa, ampla área coberta, quadra de esportes para educação física e outras atividades, 02 baterias de banheiros para ensino fundamental e 02 baterias para uso da Ed. Infantil com vasos sanitários em tamanho e altura adequados para a faixa etária das crianças, 02 para uso dos professores, 04 salas de depósitos anexas às salas de aula, 01 sala para depósito de materiais de Educação Física, 02 depósito para usos diversos, além de 01 fraldário e chuveiros. Para a realização de atividades com a comunidade (pais, alunos e professores) como reuniões, festas e outros eventos, para a realização de momentos cívicos e para o intervalo das aulas (recreio), a escola conta com uma área coberta de aproximadamente 280 m2 e amplo pátio aberto. A coleta do lixo é realizada diariamente através de lixeiras específicas espalhadas nas áreas de circulação dos alunos, nas salas de aula e demais locais de trabalho na escola. Na cozinha este trabalho é realizado pelas merendeiras, que separam o lixo orgânico e o seco em latões específicos, que depois de serem acondicionados em sacos plásticos são depositados fora do pátio da escola para recolhimento. O material reciclável é recolhido duas vezes por semana pelo caminhão da coleta seletiva. A escola possui rede de água da Casan com caixa de água devidamente protegida e colocada em suporte de concreto com difícil acesso das crianças. O esgoto vai para fossas sépticas no terreno da escola e a água pluvial para tubulação na rua. A escola não possui um espaço próprio para estacionamento, sendo para isto, utilizado a lateral do terreno da escola, que faz parte do passeio público.

3. OBJETIVOS

3.1. Geral

Promover o desenvolvimento das crianças, ensino/aprendizagem,

visando

construir

sujeitos

através do processo de

críticos,

autônomos

com

capacidades para intervir nas diferentes realidades. O nosso objetivo maior é a formação de crianças felizes e capazes, orientadas no caminho do conhecimento, estimuladas a raciocinar, resolver questões com o máximo de autonomia, interagir com o ambiente externo, segundo as fases de seu desenvolvimento. Estimular a inventividade e a curiosidade, fundamentais nessa fase de descobertas. A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, desenvolver-lhes a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

3.2. Específicos

Os objetivos estabelecidos pela Escola Básica Municipal Anita Garibaldi são os indicados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, buscando a formação de alunos que sejam capazes de:

Gestor escolar: 

Representar a instituição de ensino, orientando, coordenando, avaliando e presidindo as atividades administrativas e pedagógicas da mesma, garantindo os encaminhamentos da Secretaria de Educação junto aos educadores,

servidores, pais, educandos, Conselho Escolar e comunidade, conforme as orientações do Regimento Unificado Da Rede Municipal De Ensino. Vice-gestor 

Coordenar o trabalho pedagógico e administrativo da Instituição de Ensino, juntamente

com

gestor

coordenador

pedagógico;

propondo

encaminhamentos, acompanhando, auxiliando e avaliando o processo de ensino-aprendizagem.

Secretária 

Responsabilizar-se por todo o serviço de escrituração e arquivo ativo e inativo dos documentos e correspondências da Instituição de Ensino, dos seus educandos e dos profissionais da educação, zelando pela organização e segurança dos mesmos.

Coordenadora Pedagógica: 

Organizar a ação pedagógica auxiliando os docentes na elaboração dos projetos de ensino, subsidiando-os com materiais de pesquisa e estudo, bem como, participar e interagir efetivamente no processo de aprendizagem em sala de aula e no trabalho administrativo.

Orientador Educacional:

Professores: 

Compreender a avaliação como um instrumento reflexivo da ação educativa, tendo como base, a observação e registro contínuo, diagnosticando os avanços e conquistas da criança, para possível reorganização da prática pedagógica;



Proporcionar apoio pedagógico sempre que necessário de forma contínua e qualificada atendendo alunos com baixo rendimento escolar;



Utilizar o material pedagógico da Coleção Caminhos como referencial para a construção dos projetos, juntamente com o currículo da Rede Municipal, livros do Mec e outros recursos disponíveis.



Elaborar projetos observando a necessidade de indicar um caminho através de situações de aprendizagens significativas, de maneira lúdica e prazerosa, envolvendo todas as áreas do conhecimento, e ou/ as diferentes linguagens partindo das necessidades, interesses e manifestações das crianças.



Organizar a ação pedagógica contemplando o cuidar e o educar de maneira integrada.



Compreender a criança como um sujeito histórico-social, dotado de especificidades nas diferentes faixas etárias, respeitando a infância como um momento único.

Educandos do Ensino Fundamental 

Compreender a cidadania como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia a dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito;



Desenvolver o conhecimento de suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de inserção social;



Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas;



Perceber-se integrante e agente transformador do ambiente, contribuindo ativamente para a melhoria do mesmo;



Conhecer o próprio corpo e dele cuidar, valorizando e adotando hábitos saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva;



Utilizar diferentes linguagens - verbal, musical, matemática, gráfica, plástica e corporal - como meio para produzir, interpreta, expressar e comunicar suas ideias;



Saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos;



Desenvolver competências para continuar aprendendo, de forma autônoma e crítica, em níveis mais complexos de estudos.

Educandos da Educação Infantil 

Utilizar diferentes linguagens - verbal, musical, matemática, gráfica, plástica e corporal - como meio para produzir, interpretar, expressar e comunicar suas ideias;



Utilizar a brincadeira e o faz de conta como instrumento de aprendizagem.

Agente Educativo 

Auxiliar o professor nas atividades pedagógicas desenvolvidas.

Auxiliar de serviços internos 

Realizar serviços de limpeza e conservação dos espaços de trabalho e das áreas de uso comuns da escola e/ou da segurança, participando do processo educacional, dando o suporte necessário para que a aprendizagem aconteça. 

 Auxiliar de alimentação 

Preparar a alimentação dos alunos segundo as orientações recebidas para que esteja pronta no horário estabelecido, cuidando da conservação dos utensílios e da higienização dos materiais e dependencias da cozinha.

4. PRINCÍPIOS

A EBM Anita Garibaldi tem como princípios norteadores do seu trabalho, humanidade, ética, conhecimento científico e responsabilidade com o processo de ensino/aprendizagem. A função primordial da escola é possibilitar a seus alunos o acesso ao conhecimento escolar. Para isso, o conhecimento disponível é esquematizado, reestruturado, segmentado, simplificado, reconstruído, como meio de promover a sua apreensão pelos alunos. O trabalho escolar, portanto, é uma transposição didática do conhecimento formal em conhecimento escolar. Assim, o professor é, de fato, um mediador na interação dos alunos com os objetos de conhecimento. A orientação didática que assume e os métodos que utiliza têm, pois, como finalidade, estimular a compreensão, generalização, transposição e aplicação de conceitos em situações diversas, de modo a permitir a solução de problemas, o levantamento de questões, a avaliação dos resultados de suas ações e a reconstrução do conhecimento em outros níveis, ou seja, promover a aprendizagem. Diante disso, é preciso que a equipe gestora, junto com a equipe escolar, discuta as opções didáticas a serem assumidas, promovendo os meios para que sejam postas em prática. Para isso, há, hoje, um conjunto de princípios educativos que vêm orientando as práticas pedagógicas contemporâneas. Destacamos, aqui, alguns desses princípios: 

Considerar o aluno como sujeito de sua própria aprendizagem. 



Reconhecer que o conhecimento é construído, progressivamente, através da atividade própria do aluno e também através das interações sociais, isto é, de aluno para aluno e entre o professor e os alunos. 



Superar a fragmentação do saber dividido em disciplinas, enfatizando a interdisciplinaridade dos conhecimentos e a construção integrada de saberes, competências e valores que perpassam, de forma transdisciplinar, o conjunto do saber-fazer escolar. 



Tomar as experiências e vivências do cotidiano do aluno como ponto de partida para as novas aprendizagens escolares.



Organizar o trabalho escolar em torno de atividades que proporcionem o prazer de conhecer, o desejo de descobrir e de fazer e que estimulem o aprender a aprender. 



Respeitar a diversidade dos alunos, como pessoas e como membros de um determinado grupo étnico cultural e socioeconômico. 



Estimular o desenvolvimento da autonomia do aluno, da sua participação na construção da vida escolar, através do incentivo ao trabalho em grupo e à aprendizagem cooperativa. Os

Parâmetros

Curriculares

Nacionais

destacam

algumas

formas

concretização desses princípios. São eles: A autonomia pode-se concretizar no trabalho em sala de aula, através de atividades que permitam ao aluno posicionar-se, elaborar projetos pessoais e participar enunciativa e cooperativamente de projetos coletivos, ter discernimento, organizar-se em função de metas eleitas, governar-se, participar da gestão de ações coletivas, estabelecer critérios e eleger princípios éticos, entre outros aspectos. O respeito à diversidade tem a ver com o direito de todos os alunos realizarem as atividades fundamentais para o seu desenvolvimento e socialização. Sua concretização em sala de aula significa levar em conta fatores sociais, culturais e a história educativa de cada aluno, suas características pessoais de déficit sensorial, motor ou psíquico, ou de superdotação intelectual, dando-se especial atenção ao aluno que demonstrar a necessidade de resgatar a autoestima. O trabalho diversificado consiste no uso de diferentes exercícios, atividades, tarefas por grupos de alunos ou pequenos projetos, que vão permitindo a inserção de todos no trabalho escolar, independentemente dos diferentes níveis de conhecimento e experiência presentes entre os alunos de uma mesma classe. O princípio que deve orientar essa opção é o de que todos os alunos são capazes de aprender, cada um no seu ritmo próprio e a partir de pontos diferentes, desde que lhe sejam dadas às condições para que isso ocorra. A interação e a cooperação são princípios subjacentes à aprendizagem dos conteúdos escolares e à aprendizagem de formas de convivência escolar e social. Para sua concretização, a escola e os professores devem criar situações em que os alunos possam aprender a dialogar, a ouvir o outro e ajudá-lo, a pedir ajuda,

aproveitar críticas, explicar um ponto de vista, coordenar ações para obter sucesso em uma tarefa conjunta. A seleção de material deve ser variada e cuidadosa. Todo material é fonte de informação, mas nenhum deve ser utilizado com exclusividade. A escolha do livro didático pelo professor deve ser criteriosa e estar vinculada com as suas opções metodológicas. Além dos livros didáticos dos alunos e dos livros de literatura o professor deve recorrer a materiais diversificados como jornais, revistas, folhetos, propagandas, computadores, calculadoras, filmes, etc., que fazem o aluno sentir-se inserido no mundo à sua volta. No ano de 2013, a SEDUC, faz uma formação com os professores de 1ª à 5ª séries e passa a utilizar como referencia o livro Caminhos, que passa a ser o norteador maior do do Ensino Fundamental. Não se pode perder de vista que as escolas devem ter autonomia para desenvolver o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, conforme expresso no art. 3º, inciso III da LDBEN, quando se refere aos princípios e fins da educação nacional. Isso deixa para a escola um espaço de criatividade, iniciativa e experimentação que pode ser desenvolvido durante a construção, implementação, acompanhamento e avaliação de sua proposta pedagógica.

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O Projeto Político Pedagógico da SEDUC tem como fundamento o Materialismo Histórico Dialético, de Marx e Engels, a Teoria Sócio-Histórica ou Histórico-Cultural, cujo precursor é Lev Semenovich Vygotsky, a Pedagogia Histórico-Crítica de Dermeval Saviani e, ainda, a respectiva Didática dessa pedagogia desenvolvida por João Luiz Gasparin. O Materialismo Histórico Dialético tem por base o pressuposto de que o que move a história são as relações materiais de produção, relações estas estabelecidas entre o homem e a natureza e entre os próprios homens. A Teoria Sócio-Histórica explica o aprendizado humano a partir de sua natureza social, a Pedagogia HistóricoCrítica empenha-se em colocar a educação a serviço da transformação das relações sociais e a Didática da Pedagogia Histórico-Crítica busca traduzir para a sala de aula o processo dialético – ação – reflexão – ação, trabalhando o conhecimento científico. Desta forma, entendemos que o Materialismo Histórico Dialético, a Teoria SócioHistórica e a Pedagogia Histórica-Crítica constituem a fundamentação teórica, enquanto base para orientar o trabalho do educador, proporcionando um meio de construção do conhecimento socialmente elaborado.

5.1 Materialismo Histórico Dialético

O Materialismo Histórico-Dialético tem como fundamentos: a interpretação da realidade; a visão de mundo; a práxis (prática articulada à teoria); a materialidade (organização dos homens em sociedade para a produção da vida); e a concreticidade (caráter histórico sobre a organização que os homens constroem através de sua história). O Materialismo Dialético, segundo Alves (2006), pode ser definido como a filosofia do materialismo histórico, ou o corpo teórico que pensa a ciência da história.

O princípio básico da lógica dialética é a contradição (tese, antítese e síncrese). O movimento dialético parte da realidade empírica (baseada na experiência,no real aparente, o objeto como se apresenta à primeira vista), e por meios de abstrações (reflexões, teorias elaboração do pensamento), chegar ao

concreto pensado

(compreensão elaborada do que há de essencial no objeto-síntese de múltiplas determinações). Nesta concepção da lógica dialética, o educador pode superar o senso comum que está arraigado no ambiente educacional, terá que fazer uma reflexão teórica para chegar à consciência filosófica. No seguinte movimento: parte do conhecimento da realidade empírica da educação, e por meio do estudo de teoria, movimento do pensamento, abstrações, chega à realidade concreta da educação,concreta pensada, realidade educacional plenamente compreendida. (GAPARIN, 2005) O Materialismo Histórico defende que o Homem tem que ser o transformador da sua história através da materialidade histórica da vida dos homens em sociedade, ou seja, o que define o homem é o fato de ser produto das ações sociais de todos os homens constituídas historicamente. No Materialismo Histórico-Dialético, a consciência é, em suma, a possibilidade de o homem representar o real simbolicamente e caracteriza-se como a relação que ele estabelece consigo mesmo, com os outros homens e com o mundo material. A consciência de cada sujeito é fruto das relações históricas e sociais, por isso, os indivíduos sempre terão uma consciência condicionada, contextualizada, que se relaciona com os modos de produção e relações sociais vigentes. O Materialismo Histórico-Dialético quer, na qualidade de práxis, ser um conhecimento que contribui para essa transformação material e social.

5.2 Teoria Sócio-Histórica

A Teoria Sócio-Histórica (ou Histórico-Cultural) tem origem na vertente Russa da Psicologia e tem como principais representantes Vygotsky, Luria, Leontiev. Os principais temas pesquisados por eles, sob a coordenação de Vygotsky foram: as diferenças entre o psiquismo animal e humano, as raízes das funções psicológicas superiores, a relação pensamento e linguagem, a mediação simbólica, a relação entre desenvolvimento e aprendizagem que ocorrem no contexto escolar e extraescolar. A questão central da Teoria de Vygotsky é a origem e o desenvolvimento dos processos psicológicos. Acredita-se que o ser humano é capaz de planejar seus atos e, neste sentido, guiar-se por aquilo que denominou funções psicológicas superiores, que envolvem consciência, intenção, planejamento, ações voluntárias e deliberadas, ao contrário do animal que guia sua ação pelas necessidades biológicas. O ser humano desenvolve-se a partir do trabalho sobre a natureza, que dá origem à cultura e às relações sociais, ou seja, a partir do trabalho, o ser humano interfere na natureza, dominando-a, e dela retirando os elementos de que precisa para viver. Tal característica diferencia o ser humano dos outros seres, isto é, “o trabalho que, pela ação transformadora do homem sobre a natureza une homem e natureza e cria a cultura e a história humana.” (OLIVEIRA, 2005, p. 28). Na Concepção Sócio Histórica, o desenvolvimento das funções psicológicas superiores do ser humano e as relações que eles desenvolvem acontecem por meio da mediação, que ocorre a partir de dois elementos fundamentais definidos como os instrumentos e os signos. A utilização de instrumentos tem por função regular as ações das pessoas sobre os objetos, ou como afirma Oliveira:[...] é um elemento interposto entre o trabalhador e o objeto de seu trabalho, ampliando as possibilidades de transformação da natureza. É, pois, um objeto social e mediador da relação entre o indivíduo e o mundo. (2005, p.29). Para compreendermos a concepção Vygotskyana a respeito do funcionamento psicológico, é essencial definir o conceito de mediação. Segundo o autor a mediação é

o processo pelo qual se torna possível à realização de atividades psicológicas voluntárias, intencionais, controladas pelos indivíduos. "Mediação, em termos genéricos, é o processo de intervenção de um elemento intermediário numa relação; a relação deixa, então, de ser direta e passa a ser mediada por esse elemento" (OLIVEIRA, 2005, p. 26). Diante disso, o autor deixa claro que a relação do homem com o mundo não é definida como uma relação direta, mas sim como uma relação mediada, ou seja, são os elementos mediadores que contribuem para o desenvolvimento e a aprendizagem. Vygotsky (1993) denomina os signos de "instrumentos psicológicos" definidos como elementos que representam objetos, eventos e situações (ex: fazer uma lista de compras por escrito). Os signos são elementos orientados para o próprio sujeito, dirigindo-se ao controle de ações psicológicas, seja do próprio indivíduo, seja de outras pessoas, auxiliando o homem em tarefas que exigem memória e atenção. Signos e palavras constituem para os educandos, primeiro e acima de tudo, um meio de contato social com outras pessoas. As funções cognitivas e comunicativas da linguagem tornam-se, então, a base de uma forma nova e superior de atividade nos educandos, distinguindo-os dos animais (VYGOTSKY, 2008, p. 31).

Com relação ao uso dos signos, Vygotsky (2008) considera a linguagem como um dos sistemas simbólicos fundamentais em todos os grupos humanos, elaborados no curso da história social, que organiza os signos em estruturas complexas e desempenha um papel imprescindível na formação das características psicológicas humanas. O autor destaca duas funções básicas da linguagem, a função de intercâmbio social, ou seja, a linguagem é utilizada pelas pessoas para se comunicar com seus semelhantes. E a função de pensamento generalizante, ou seja, a linguagem auxilia a ordenar o pensamento, “fornece os conceitos e as formas de organização do real que constituem a mediação entre o sujeito e o objeto do conhecimento” (OLIVEIRA, 2005, p. 43). Sendo a linguagem característica própria dos seres humanos, entende-se a importância que o autor atribui à mediação dos outros seres humanos. O estudo do desenvolvimento da linguagem nos seres humanos e a sua relação com o desenvolvimento do pensamento foi bastante estudado pela psicologia soviética

e, nesse sentido, os autores pesquisaram todo o caminho percorrido pelo ser humano na aquisição da linguagem, bem como sua relação com o pensamento. A função inicial da linguagem é a comunicação social, enquanto instrumento do pensamento, que permite à criança representar abstratamente o real e atuar sobre ele. Segundo Oliveira (2005, p.42), Vygotsky aponta duas funções básicas da linguagem no desenvolvimento infantil: a de intercâmbio social e a de pensamento generalizante. Na função de pensamento generalizante, a linguagem opera com signos, o que a constitui como instrumento do pensamento. Também como uma forma de construir conceitos, expressar oralmente sentimentos, valores e significados. É a partir disso que a criança é capaz de compreender o mundo em sua plenitude e representá-lo em nível de ideias, sendo então, possível a abstração e a ampliação, por exemplo, da noção de caráter temporal, possibilitando a compreensão pela criança de sua própria existência e em relação ao tempo passado e futuro. A relação entre pensamento e linguagem é atribuída à necessidade de intercâmbio entre os sujeitos, sendo dois processos independentes que após a aquisição da fala se articulam, formando o pensamento verbal, ou a linguagem racional. A partir dessa interação social, o ser humano passa a ter um modo de funcionamento psicológico mediado pelo sistema simbólico da linguagem que age como organizadora da própria atividade humana, espaço para a construção do sujeito histórico. A linguagem constitui-se em um processo histórico-cultural, para além da comunicação. Permite ao sujeito modificar-se a partir das interações sociais, as quais possibilitam a aquisição e elaboração das funções psicológicas superiores, para poder transformar o social no qual está inserido. O signo é o instrumento mediador que tem como função a organização do pensamento, decorrente da possibilidade de generalizar e abstrair as experiências dos sujeitos. (SANTA CATARINA, 1998, p. 17).

Para Vygotsky (1993), o desenvolvimento do pensamento pode ser demonstrado através do processo de aquisição dos conceitos científicos, que são diferentes dos conceitos espontâneos. Os conceitos científicos não ocorrem de forma espontânea, mas da organização de estratégias específicas que envolvem uma multiplicidade de linguagens.

Já os conhecimentos cotidianos advêm da prática social. São construídos pela observação, experiências e vivências, pois participando de situações do dia-a-dia é que a criança aprende com os adultos ou com outras crianças. [...] Os conceitos são construções culturais, internalizadas pelos indivíduos ao longo do seu processo de desenvolvimento. Os atributos necessários e suficientes para definir um conceito são estabelecidos por características dos elementos encontrados no mundo real, selecionados como relevantes pelos diversos grupos culturais. É o grupo cultural onde o indivíduo se desenvolve que vai fornecer, pois, o universo de significados que ordena o real em categorias (conceitos), nomeados por palavras da língua desse grupo. (OLIVEIRA, 2005, p. 28).

Além da função da linguagem apontada por Vygotsky como instrumento do pensamento, em que é dada ênfase à linguagem verbal, não se pode desconsiderar as demais linguagens da criança como forma de comunicação e expressão, pois é na interação social que a criança é inserida na linguagem. Nesse sentido, uma das formas de a criança ler o seu contexto, de se relacionar com o meio, recriá-lo são as expressões. Isso implica em entender que as mesmas possibilitam a construção de conhecimento, envolvendo crianças e adultos em diferentes contextos. Cada uma das linguagens que permeia o trabalho da educação tem seu conjunto de regras e princípios de funcionamento próprio. Elas são diferentes umas das outras, requerendo mediações diferenciadas para serem apropriadas por educandos e educadores. Para o ensino, é importante analisar o papel da fala, porque ela se constitui na forma mais utilizada pelo educador para intervir no processo de aprendizagem dos educandos. É por meio da mediação da palavra que ele estabelece conexão com o educando e o universo mais amplo de domínio do educador. Dessa forma, a mediação passa a ter significativa relevância para a Concepção Sócio Histórico e está presente na relação entre a aprendizagem e o desenvolvimento. Para os pesquisadores desta teoria, as pessoas já nascem dotadas de certas capacidades ontogenéticas características da espécie (herança genética), mas o desenvolvimento das funções psicológicas superiores, citadas anteriormente, somente se desenvolvem a partir da mediação com outros seres humanos.

Vygotsky buscou entender a origem do desenvolvimento enfatizando a importância do processo de aprendizado. Existe um percurso de desenvolvimento biológico pertencente à espécie humana, o “aprendizado que possibilita o despertar de processos internos de desenvolvimento que, não fossem o contato do individuo com certo ambiente cultural, não ocorreriam.” (OLIVEIRA, 2005, p.56). Por meio de suas pesquisas, Vygotsky (2008) distinguiu a existência de dois níveis de desenvolvimento: o real e o potencial. Neste sentido a IE tem um papel fundamental para o desenvolvimento e formação do educando, pois segundo o autor o Nível de desenvolvimento real: Refere-se às conquistas que já estão consolidadas no indivíduo. Àquelas funções ou capacidades que ele já aprendeu e domina, consegue utilizar sozinho, sem assistência de alguém mais experiente da cultura. [...] Este nível indica os processos mentais do indivíduo que já estabeleceram ciclos de desenvolvimento que já se completaram (REGO, 1997, p. 72).

Nível de desenvolvimento potencial: refere-se àquilo que o indivíduo é capaz de fazer com a ajuda de outra pessoa, por meio do diálogo, da colaboração, da imitação, da experiência compartilhada e das pistas que lhe são fornecidas. A distância existente entre esses dois níveis de desenvolvimento chama-se zona de desenvolvimento proximal e define aquelas funções que ainda não estão consolidadas no educando. Para Vygotsky (2008), o aprendizado é o responsável por criar a zona de desenvolvimento proximal. É interessante mencionar que a mediação é o processo pelo qual se torna possível à realização de atividades psicológicas voluntárias, intencionais, controladas pelos indivíduos. Nesse sentido, a aprendizagem pressupõe uma natureza social específica do processo de que a criança participa na vida intelectual dos que a rodeiam. Por isso, as inúmeras possibilidades da criança aprender são realizadas a partir da Zona de Desenvolvimento Proximal – ZDP. O papel do educador é justamente o de intervir na zona de desenvolvimento proximal, antepondo o desenvolvimento da criança através do aprendizado. Esse conceito refere-se a “um domínio psicológico em constante transformação: aquilo que uma criança é capaz de fazer com a ajuda de alguém hoje, ela conseguirá

fazer sozinha amanhã” (OLIVEIRA, 2005, p.60). A criança, no seu processo de maturação, tem uma zona de desenvolvimento real que se refere às etapas já alcançadas por ela, tarefas que já é capaz de fazer sozinha e uma zona de desenvolvimento potencial que é aquela em que a criança precisa da ajuda de uma pessoa mais experiente para realizar tarefas. Quando o educando interage com outras pessoas, é capaz de colocar em desenvolvimento vários processos que não seriam possíveis sem essa intervenção. É preciso analisar o desenvolvimento psicológico do educando de maneira prospectiva, isto é, para além do momento atual, com referência ao que está por acontecer na trajetória do indivíduo. Para a escola, é importante refletir sobre sua função nesse processo para que a mediação ocorra levando em conta este desenvolvimento. A contribuição da teoria de Vygotsky nos faz compreender o papel da linguagem, da brincadeira e das interações no desenvolvimento infantil, apontando que a construção do conhecimento acontece no desenvolvimento das funções psicológicas superiores, com a apropriação de signos e instrumentos dentro de um contexto de interação. Para Vygotsky (2008), o brinquedo é realmente o caminho pelo qual as crianças compreendem o mundo em que vivem e que serão chamadas a mudar. As maiores aquisições de uma criança são conseguidas no brinquedo, aquisições que, no futuro, tornar-se-ão seu nível básico de ação. Quando o autor discute o papel do brinquedo, refere-se à brincadeira de faz de conta, que faz com que a criança passe a agir num mundo imaginário, onde a situação é definida pelo significado estabelecido pela brincadeira e não pelos elementos reais presentes. O brinquedo, além de ser uma situação imaginária, é também regido por regras, por serem elas que fazem com que a criança se comporte de forma mais avançada do que a habitual para sua faixa etária. Não é à toa que se diz que as crianças “aprendem brincando”. Para elas, brincar é ação e vida, pensamentos e descobertas, palavras e gestos, alegrias, emoções,

tensão e liberdade. O prazer motivado pela curiosidade e pelo desafio está sempre presente, é razão em si do ato de brincar. Num contexto educativo, priorizar a brincadeira significa um espaço adequado, um espaço que possibilite a brincadeira, isto é, explorável. Alimentar o jogo simbólico, a função simbólica em todas as suas manifestações, desde brincar com a língua, com a fantasia e apropriação da imagem exterior. Outro tema de estudo de Vygotsky (2008), diz respeito ao processo de formação de conceitos que representam um sistema de relações e generalizações contidas nas palavras e determinado por um processo histórico-cultural. Ao chegar à IE, o educando já dispõe de um quadro de referência que lhe permite lidar com os conceitos, porém, de forma ainda sincrética e difusa. Retomando a importância e a especificidade da Instituição Educativa, Rego (1997), faz “uma distinção” entre os conhecimentos construídos pela experiência pessoal, concreta e cotidiana dos educandos, que ele chamou de conceitos cotidianos e aqueles elaborados na sala de aula, adquiridos por meio de ensinos sistemáticos, que chamou conceitos científicos. O compromisso do processo do ensinar e do aprender é, portanto, desenvolver os conceitos científicos, como destaca Vygotsky (1993), estes conceitos têm relação com aqueles eventos que não estão diretamente disponíveis à observação ou ação imediata do educando. São os conhecimentos sistematizados, construídos nas intervenções escolarizadas. E que quando se refere à ZPD, não ocorrem de outra forma, senão na IE. Entretanto, os conceitos científicos não se concretizam para os educandos senão a partir dos conhecimentos espontâneos que eles constroem por meio da observação concreta que realizam no cotidiano. Há relação existente entre esses dois conceitos: Frente a um conceito sistematizado desconhecido, o educando busca significá-lo, através de sua aproximação com outro já conhecido, já elaborado e internalizado. Do mesmo modo, um conceito espontâneo nebuloso, aproxima-o de um conceito sistematizado, coloca-se num quadro de generalização (FONTANA,apud REGO, 1997, p. 79).

O que permite afirmar que, para que ocorra a aprendizagem significativa,a escola deve ter um ponto de partida, os conhecimentos espontâneos já construídos pelos educandos, a partir da intervenção do educador, devem ser ampliados até a apropriação dos conceitos científicos, assim a escola tem papel fundamental na construção do ser psicológico dos indivíduos. Assim, Vygotsky afirma que o papel do professor é essencial, interferindo na ZDP,

provocando

avanços

para

conceitos

que

não

aconteceriam

espontaneamente.(OLIVEIRA, 2005, p.62). “O único bom ensino afirma Vygotsky é aquele que adianta o desenvolvimento” A intervenção na escola é processo pedagógico privilegiado. Na prática pedagógica, essa concepção se constrói a partir da atenção, do desenvolvimento da memória, da observação, da abstração, da capacidade de estabelecer comparações e produzir sínteses, o que envolve constante atividade mental por parte do aprendiz. Ao fazer uma análise geral a respeito da Concepção Sócio-Histórica, é possível perceber a importância que ela atribui às interações sociais. Coerente com os pressupostos marxistas que lhe deram origem. A Concepção Sócio-histórica reflete sobre a importância do contexto histórico e cultural na formação do indivíduo e o papel do outro na aquisição do conhecimento. Para que ocorra a aprendizagem, pode se manifestar por meio de objetos, da organização do ambiente, dos significados que impregnam os elementos do mundo cultural que rodeia o indivíduo.

5.3 Pedagogia Histórico-Crítica

Na perspectiva de Saviani, a educação constitui-se num dos aspectos importantes para a transformação da sociedade de forma mediatizada, possibilitando ao educador a compreensão do seu papel fundamental no processo de ensino e aprendizagem, à luz destas teorias, com vistas à apropriação efetiva dos conhecimentos científicos e à formação humana dos educandos.

A Pedagogia Histórico-Crítica teve sua formação no final da década de 70, marcada pelo desenvolvimento das análises críticas da educação. Foi proposta por Dermeval Saviani como pedagogia revolucionária, a qual se empenha em colocar a educação a serviço da transformação das relações de produção. A Pedagogia HistóricoCrítica tem como fundamento o materialismo histórico. A expressão pedagogia histórico-crítica é o empenho em compreender a questão educacional com base no desenvolvimento histórico objetivo. Portanto, a concepção pressuposta nesta visão da pedagogia históricocrítica é o materialismo histórico, ou seja, a compreensão da história a partir do desenvolvimento material, da determinação das condições materiais da existência humana (SAVIANI, 2005, p.88).

Nesta perspectiva - com ênfase na relação dialética da Instituição educativa e a sociedade - a IE, ainda que elemento condicionado pela sociedade, não deixa de influenciar o elemento condicionante, à medida que cumpre sua especificidade e sua função social. São elementos básicos da Pedagogia Histórico-crítica: a natureza, o objeto e a especificidade da educação. A natureza da Educação provém da própria natureza humana. No processo de sobrevivência, o homem extrai da natureza os meios de sua subsistência, transformando-a, criando, desta forma, um mundo humano-cultural, através do “trabalho material”. Porém, para produzir, materialmente, o homem necessita antecipar e representar as ideias. Esta representação inclui o conhecimento das propriedades do mundo real - a ciência, a arte, a ética - traduzindose em um trabalho “não material”. Assim, a educação se situa na categoria do trabalho não material - de uma forma específica de trabalho - ou seja, seu produto não se separa do ato de produção; o ato de produção e o ato de consumo imbricam-se. Sendo assim, o objeto da educação diz respeito à identificação dos elementos culturais que precisam ser assimilados pelos indivíduos da espécie humana para que eles se tornem humanos. De acordo com Saviani (2005, p.13), “o trabalho educativo é o ato de produzir direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens”.

A especificidade da Educação é, neste sentido, o conhecimento científico, a cultura erudita - o saber produzido e sistematizado historicamente pelos homens – e não o conhecimento espontâneo ou a cultura popular, que faz parte do senso comum. Trata-se de um movimento dialético, isto é, a ação escolar permite que se acrescentem novas determinações que enriquecem as anteriores e estas, portanto, de forma alguma são excluídas. Assim, o acesso à cultura erudita possibilita a apropriação de novas formas por meio das quais se podem expressar os próprios conteúdos do saber popular (SAVIANI, 2005, p. 21).

Desta maneira, não se exclui o saber que o aluno já detém, mas através do acesso ao saber erudito e ao conhecimento científico, na Instituição Educativa, ele amplia seus conhecimentos, superando o senso comum. Saviani (2005, p.142), seguindo a lógica do método dialético de elaboração do conhecimento científico proposto por Marx, explicita o movimento do pensamento como “a passagem da síncrese à síntese, pela mediação da análise”. Onde a síncrese corresponde à visão caótica do todo, já a síntese corresponde à visão rica desta totalidade e a análise, às abstrações e reflexões. Ou seja, o pensamento parte de uma visão caótica do todo e através da reflexão chega a uma visão mais clara deste todo, em suas diferentes dimensões. Saviani, seguindo esta lógica, propôs para o método de ensino os seguintes passos:

prática

social,

como

ponto

partida;

problematização;

instrumentalização; a catarse; e a prática social final, como ponto de chegada. Passos/ Momentos do método de ensino ou método pedagógico: 1º- A Prática Social, comum a educador e educandos, onde o educador tem uma compreensão sintética precária sobre essa prática, enquanto o educando tem uma compreensão sincrética da mesma. Segundo Saviani (2005, p. 70-71) a compreensão do educador é sintética porque implica certa articulação dos conhecimentos e das experiências que detém relativamente à prática social. Tal síntese, porém, é precária uma vez que, por mais articulados que sejam os conhecimentos e as experiências, a inserção de sua própria prática pedagógica como uma dimensão da prática social envolve uma antecipação do que lhe seja possível fazer com educandos, cujos níveis de compreensão ele não pode conhecer, no ponto de partida, senão de forma precária.

Por seu lado, a compreensão dos educandos é sincrética, uma vez que, por mais conhecimentos e experiências que detenham, sua própria condição de educandos implica uma impossibilidade, no ponto de partida, de articulação da experiência pedagógica na prática social de que participam. 2º- A Problematização é o momento em que são detectadas as questões que precisam ser resolvidas no âmbito da prática social e os conhecimentos que são necessários para solução da problemática levantada. 3º- A Instrumentalização consiste na apropriação dos instrumentos teóricos e práticos necessários para resolver os problemas detectados na prática social. De acordo com Saviani (2005, p. 71), “trata-se da apropriação pelas camadas populares das ferramentas culturais necessárias à luta social que travam diuturnamente para se libertar das condições de exploração em que vivem”. 4º- A Catarse é o momento da efetiva aprendizagem pelo educando, a passagem da síncrese à síntese. Segundo Saviani (2005, p.71), “trata-se da efetiva incorporação dos instrumentos culturais, transformados agora em elementos ativos de transformação social”. 5º- O ponto de chegada é a própria Prática Social, porém compreendida, agora, pelos educandos, não mais de forma sincrética. Reduz-se, também, nesta etapa, a precariedade do educador, cuja compreensão se torna mais orgânica. “Esta elevação dos educandos ao nível do educador é essencial para se compreender a especificidade da relação pedagógica”. (SAVIANI, 2005, p. 72) A função social da Instituição Educativa reside na socialização do saber sistematizado às camadas populares, abrindo espaço para que essas forças emergentes se insiram num processo mais amplo de construção de uma nova sociedade. O papel do educador, na perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica, consolidase em garantir a apropriação dos conteúdos pelos educandos, com vistas ao atendimento dos interesses das camadas populares e à democratização da sociedade brasileira. Este papel “[...] será tanto mais eficaz quanto mais o professor for capaz de

compreender os vínculos da sua prática social global”, de acordo com Saviani (2005, p.80). Partindo do princípio da Pedagogia Histórico-Crítica que tem o trabalho educativo como sendo “o ato de produzir direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens”, podemos perceber que a humanidade não é inata ao sujeito, e ainda, esta humanidade, ou seja, os elementos necessários para essa humanização são produzidos pela ação dos homens no decorrer do processo histórico. Não existe uma essência humana independente da atividade histórica dos seres humanos, da mesma forma que a humanidade não está imediatamente dada nos indivíduos singulares. Essa humanidade, que vem sendo produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens, precisa ser novamente produzida em cada indivíduo singular. Trata-se de produzir nos indivíduos algo que já foi produzido historicamente (DUARTE, 1998, p.1).

Ainda, analisando a concepção de trabalho educativo, como sendo direto e intencional, percebemos que ele se diferencia essencialmente das outras formas possíveis de educação. O trabalho educativo é, portanto, uma atividade intencionalmente dirigida por fins. Daí o trabalho educativo diferenciar-se de formas espontâneas de educação, ocorridas em outras atividades, também dirigidas por fins, mas que não são os de produzir a humanidade no indivíduo. Quando isso ocorre, nessas atividades, trata-se de um resultado indireto e intencional. Portanto, a produção no ato educativo é direta em dois sentidos. O primeiro e mais óbvio, mas também presente é o de que a educação, a humanização do indivíduo é o resultado mais direto do trabalho educativo. Outros tipos de resultado podem existir, mas serão indiretos (DUARTE, 1998, p.2).

Desta forma, podemos inferir a importância do trabalho educacional, direto, intencional e sistematizado pelo educador que culmine na apropriação efetiva dos conhecimentos científicos – produzidos e elaborados historicamente pelos homens - e, ainda, na formação humana de nossos educandos.

5.4 Didática para a Pedagogia Histórico-Crítica

Partindo dos pressupostos da Teoria do Conhecimento do Materialismo Histórico Dialético, da Teoria Histórico-Cultural e da Pedagogia Histórico-Crítica, o Professor João Luiz Gasparin desenvolveu um trabalho que traduz para o campo específico da Didática tais fundamentos, consolidando-os em procedimentos práticos de apoio ao trabalho docente. Conforme Gasparin (2005), em todo o processo de trabalho docente, a primeira tarefa do educador deveria ser definir o limiar inferior da aprendizagem - o nível atual de conhecimento que os educandos já possuem sobre o tema a ser estudado em outras palavras, seus conceitos cotidianos. O passo seguinte consistiria em especificar o limiar superior da mesma aprendizagem - o que se espera e deseja que os educandos alcancem -, isto é, os conceitos científicos. Entre esses dois extremos, situam-se os demais níveis e todas as ações didáticas do educador, sua mediação necessária. A fim de trabalhar o conhecimento cientifico na Educação, a organização do planejamento, a partir de projetos de trabalho, emerge como forma possível de enfocar diferentes áreas do conhecimento em uma abordagem globalizada, a partir do currículo. A função do projeto é favorecer a criação de estratégias para resolverem um problema proposto, levantar algumas hipóteses referentes a um determinado tema, pesquisar sobre um assunto/conteúdo, enfim, levar o grupo a buscar o que lhe é significativo. O projeto auxilia os educandos a serem conscientes de seu processo de aprendizagem e exige do educador uma postura flexível, de pesquisador do conhecimento, cujos desafios e conflitos o estimulem e não o paralisem. Um projeto tem duração finita, com objetivos claramente definidos, em função dos conteúdos, oportunidades, necessidades, desafios ou interesses de um sistema educacional, do educador ou de um grupo de educadores, que organizam os conhecimentos educacionais. Os projetos precisam ser significativos para educandos e educadores serem favoráveis ao conhecimento científico, terem previsão como ponto de partida e chegada, sentido de funcionalidade e avaliação no processo. Trabalhar com projetos implica ensinar de forma diferente, levando em consideração como os educandos aprendem e pensam, partindo do que já sabem sobre

o tema e pesquisando suas concepções espontâneas, ou seja, suas ideias a respeito dos acontecimentos e fenômenos em geral. Essa forma de estruturar o ensino leva em conta possibilidades, necessidades e características dos educandos favorecendo um trabalho interdisciplinar. Entender que o conhecimento não é algo fragmentado e que não aprendemos a partir de um único enfoque de um tema ou assunto é fundamental no trabalho com projetos. O ponto de partida é dialogar com os educandos, no sentido de detectar o que já sabem sobre a temática a ser estudada. São dois os aportes importantes no trabalho com projetos: a necessidade de o educador estudar e se aprofundar na temática a ser enfocada e a exploração dos conhecimentos que os educandos possuem sobre o tema a ser trabalhado. A organização dos projetos trabalhada na rede municipal de ensino ocorre a partir do processo didático-pedagógico, através das três fases do método dialético de elaboração do conhecimento que se expressam no processo: prática-teoria-prática. Esses três momentos do método fundamentam a teoria histórico-cultural de Vygotsky: O nível de desenvolvimento atual do educando, isto é, o que o educando realiza sozinho, independentemente do educador; A zona de desenvolvimento imediato, que consiste no trabalho de aprendizagem que o educando somente consegue desenvolver com o auxílio do educador ou de alguém mais experiente; É o retorno ao nível de desenvolvimento atual em estágio mais elevado e concreto que passa a ser a nova função da ação do educando, sem a presença do educador. Essas três fases da ação docente-discente expressam-se na proposta da pedagogia histórico-crítica de Saviani que se traduz em cinco passos fundamentais: Prática Social Inicial, Problematização, Instrumentalização, Catarse e Prática Social Final, que são colocadas dentro da Didática para a Pedagogia Histórico-Crítica, organizada por Gasparin. A primeira fase desse processo pedagógico é a prática social inicial. A segunda fase é a teoria: zona de desenvolvimento imediato do educando (ZDP) que estruturase em três passos: problematização, instrumentalização e catarse. A terceira fase do método é a nova prática social final, que é o novo nível de desenvolvimento atual do educando.

6. OPERACIONALIZAÇÃO DA PRÁTICA EDUCATIVA

Para a operacionalização da ação educativa na Educação Básica da Rede Municipal, trabalha-se de forma articulada entre os diversos níveis e modalidades, observando as orientações das Resoluções da Educação, sendo que a Resolução nº 04/2010, Art. 18, § 1º descreve: As etapas e as modalidades do processo de escolarização estruturam-se de modo orgânico, sequencial e articulado, de maneira complexa, embora permanecendo individualizadas ao longo do percurso do estudante, apesar das mudanças por que passam.

A transição entre as etapas e fases da Educação Básica requerem formas de articulação das dimensões orgânica e sequencial que assegurem aos educandos, sem tensões e rupturas, a continuidade de seus processos peculiares de aprendizagem e desenvolvimento. O respeito aos educandos e seus tempos mentais, sócio emocionais, culturais e identitários é um princípio orientador de toda a ação educativa, sendo responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda à idade própria de percurso educacional.

6.1 Nível e Modalidades da que a Instituição educativa atende:

A Escola Básica Municipal Anita Garibaldi oferece as seguintes modalidades de ensino: 1. Educação Infantil – Berçário à Pré-escolar. 2. Ensino Fundamental – Séries Iniciais (1ª. à 5ª. Série). Em 2014 os alunos de 1ª à 5ª séries do Ensino Fundamental têm uma jornada escolar de 04 horas diárias. Durante o período que permanecem na escola, estes educandos fazem uma refeição diária (lanche), tanto no período da manhã como no da

tarde, consideradas momentos pedagógicos que são acompanhados por algum profissional da escola, seja pelos professores regentes, ou coordenadoras, ou orientadora educacional, ou estagiárias. Os educandos destas turmas estão organizados em 15 turmas por série e estão distribuídos em turmas que possuem em média 21 alunos cada. A escola busca oportunizar direitos iguais para todos os alunos através da inclusão das crianças portadoras de necessidades especiais, buscando alternativas de atendimento segundo as especificidades de cada um, através de atendimento do professor regente da turma em que este aluno está incluído, e com o apoio de estagiário em sala ou segundo professor para auxiliar no dia a dia. As turmas de Ensino Fundamental (1º à 5º série) que frequentam a escola, possuem atividades de rotina seguindo organização pré-definida pela escola e estabelecida em quadro de horário diário de atividades construído no início do ano e readaptado conforme surgirem eventuais necessidades de mudanças e possuem asseguradas, as aulas estabelecidas na grade curricular comum com cinco aulas diárias de 45 minutos cada uma ministradas pelo professor regente ou por professor habilitado na área especifica no caso de Educação Física, Arte, Inglês, Ensino Religioso e Educação Financeira e sustentabilidade. As turmas de Educação Infantil, (maternal II e pré-escolares) estão organizadas e distribuídas nos períodos matutino e vespertino com duração de pelo menos 4 horas diárias de atividade, incluindo aulas e refeições. As turmas do matutino iniciam às aulas 7:40 h e encerram 11:40. As turmas do período vespertino iniciam às 13:15 hs e encerram às 17:15 h. As turmas que estão em período integral (berçário, maternal I e maternal II) iniciam as atividades escolares às 7:40 h e encerram às 17:15 hs, sendo que a partir das 7:00 h a escola recebe estas crianças que podem permanecer até às 18 horas. As turmas de pré-escolar participam de três aulas semanais de Educação Física, duas de recreação, duas de musicalização e duas de arte, organizadas de forma que as duas professoras possam ter horários de planejamento juntas.

Cada turma da Educação Infantil, possui uma rotina de atividades diárias, conforme a idade/turma, cujas, servem para Incorporar: atividades dirigidas, de expressão, atividades de higiene, alimentação, calendário, outras. Para organização pedagógica da rotina , a EBM Anita Garibaldi leva em conta os 4 elementos abaixo descritos: 1. A organização do ambiente (neste momento as crianças organizam a sala e também seus objetos pessoais); 2. O uso do tempo (este, é utilizado para realização das atividades pedagógicas, cujo, deve ser flexível conforme a necessidade de cada turma/idade); 3. A seleção e proposta de atividades (hora da leitura: a criança também escolhe um livro para levar para casa; brincadeira: pecinhas de montar, circuitos, massinha de modelar, quebra-cabeça, brincadeiras livres na sala ou direcionadas, rodinha da conversação: músicas, ajudante do dia, calendário, leitura dos numerais, leitura do alfabeto, histórias, chamada, hora de contar as novidades e inteiração do professor ou estagiária sobre como a criança está naquele dia, entre outras conforme o planejamento); 4. A seleção e a oferta de materiais. A partir destes elementos, para cada turma da Ed. Infantil é elaborado um quadro de rotina semanal, cujo é composto e organizado a partir dos elementos acima citados, conforme pode ser observado e exemplo de quadro descrito no anexo I. Os professores cumprem uma jornada diária de quatro ou oito horas de trabalho, conforme a carga horária individual com entrada no matutino às 7:40 h e saída as 11:40 h e no vespertino entrada às 13:15 e saída às 17:15 h. Possuem 1 hora e 35 min de intervalo para descanso entre o período matutino e/ou vespertino. Para desenvolver o processo de ensino e aprendizagem, a escola conta com um total de 71 funcionários. Destes, 56 são profissionais da educação, atuando diretamente com os educandos no período diurno e organizados da seguinte forma:17 professores atuando em sala de aula como regentes de turmas; 05 professores de Educação Física; 05 professores de Linguagens; 02 professoras de Arte; 01 professoras de Inglês; 02

segundas professoras para os alunos com deficiências; 01 professora de Educação Financeira e Sustentabilidade e 01 de Ensino Religioso. Além destes profissionais, a escola conta com outras pessoas que atuam diariamente com os educandos, dando suporte ao trabalho dos professores, sendo: 02 coordenadoras pedagógicas; 02 bibliotecárias; 14 estagiárias que atendem as turmas de ed. Infantil; 01 professora do CEMUT; 01 professora de reforço escolar; 01 professora da Sala de Recursos e 01 professora volante). A organização administrativa da escola em 2014 conta com 01 gestor, 01 vice gestora, 01 secretaria e 01 orientadora educacional. Nas atividades referentes a limpeza, neste ano a escola conta com 07 serventes. Destas, 04 são contratadas por empresa terceirizada (Orbenk) e 03 são efetivas com readaptação de função devido à problemas de saúde, todas com 40 horas de trabalho semanal. Na segurança da escola, atuam 01 vigias efetivos da prefeitura que trabalha no período diurno nos dias uteis da semana. A direção orienta o trabalho destes profissionais conforme a necessidade do espaço e/ou do momento. Nas atividades de cozinha, atuam 03 cozinheiras que trabalham 40 h. Estas são contratadas pela empresa NUTRIPLUS. São orientadas pela nutricionista (funcionária da empresa) que organiza o cardápio, acompanha o recebimento, a qualidade e a quantidade dos produtos e do preparo dos alimentos e fiscaliza estas e as demais atividades relativas a cozinha, ficando também a gestão da escola responsável por esta fiscalização e acompanhamento, tendo autonomia de solicitação de alteração de cardápios e de demais procedimentos, sempre que necessário. A organização interna da escola é formada pelas seguintes equipes: Gestão; Coordenação Pedagógica; Corpo docente; Estagiários; Auxiliares de serviços internos; Conselho Escolar; Corpo Discente, além dos Pais e comunidade.

6.2.1 Calendário

O calendário escolar para o ano letivo é elaborado no início de cada ano pelo grupo de profissionais da escola, a partir das orientações do calendário básico da SEDUC, de acordo com a legislação vigente e atendendo as exigências nele contidas. O início e o término do ano letivo são definidos pela Secretaria de Municipal de Educação e padronizados para todas as escolas da rede. O coletivo da EBM Anita Garibaldi, organiza e elabora as atividades complementares do calendário a serem desenvolvidas na escola, de acordo com as necessidades da instituição e de acordo com a realidade da comunidade em que está inserida. Dentre elas destacam-se: dias de conselho de classe, reuniões pedagógicas, promoções, dia da família na escola e demais eventos. As atividades desenvolvidas no decorrer dos dias de trabalho do ano letivo, constam no calendário escolar da instituição, cujo, está no anexo II .

6.2.2 Matrícula

Ao final de cada ano letivo, a Secretaria Municipal de Educação estabelece, através de edital, as normas e critérios para a realização de matrículas para o início do ano letivo subsequente. A direção e o Conselho Escolar da EBM Anita Garibaldi, baseado neste edital, elaboram o seu documento, que contém informações relativas à: realização da matrícula (renovação e matrículas novas); documentação exigida e orientações gerais. No documento elaborado no ano de 2013, para as matrículas do ano letivo de 2014 (este documento segue as orientações do EDITAL SEDUC (secretarias de

Educação) Nº 006/2013, que dispõe sobre as normas e critérios para realização da matrícula 2013/2014 na Rede Municipal de Ensino de Chapecó) a EBM Anita Garibaldi estabeleceu os seguintes critérios: seriam realizadas primeiro as rematrículas dos alunos que já frequentavam a escola , cuja renovação da matrícula seria garantida mediante a presença dos pais e/ou responsáveis; posteriormente, abriu-se novas vagas. O turno de estudo, para os alunos que já estudavam na EBM, seria oferecido

de acordo com a disponibilidade de salas/espaço, procurando se manter a ordem anterior conforme a disponibilidade. Pedidos de mudança de turno, seriam registrados em lista de espera. Após a renovação de todos os que já estudavam na instituição seria efetuadas as mudanças, respeitando-se a ordem de chegada. Somente seriam aceitas matrículas até a capacidade de atendimento da Instituição de Ensino. O número de vagas oferecidas é de acordo com a disponibilidade de espaço. As vagas para matrículas novas seriam oferecidas conforme ordem de chegada e disponibilidade de turno e vagas. A data corte para matricula foi 31/03/14. Para o atendimento em vagas integrais seria respeitada a ordem de chegada, sendo que casos especiais seriam avaliados pela Comissão de Matrícula, da qual fazem parte: o Gestor (a) da Instituição de Ensino; o Presidente do Conselho Escolar; 01 (um) representante do segmento dos pais e/ou responsáveis representante do Conselho Escolar; 01 (um) representante do segmento dos professores representante do Conselho Escolar. A matrícula no Ensino Fundamental é obrigatória a partir dos 06 anos de idade completos ou a completar até 31 de março de 2014. Para a matrícula foi observado o zoneamento da área territorial das Instituições de Ensino. No decorrer do ano, havendo disponibilidade de vaga, são incluídos alunos novos. Em caso de indisponibilidade da vaga, a criança fica em lista de espera, ordem de pedido é respeitada no momento da chamada para ocupar a vaga. O aluno (pai/mãe) que não conseguir a vaga na EBM, no início ou no decorrer do ano, é orientado à procurar vaga na EBM mais perto da sua residência ou do seu local de trabalho, sendo que na maioria dos casos, a direção da escola auxilia neste processo.

7. PROPOSTA PEDAGÓGICA

7.1 Presupostos Curriculares, Organização Curricular, Matriz Curricular e Planejamento A proposta pedagógica norteia a construção do currículo até os critérios que orientam a organização do trabalho educacional em sua multidimensionalidade, privilegia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir o bem-estar educandos em todos os níveis e modalidades, no relacionamento entre todas as pessoas. Na Educação Básica, o currículo é constituído pelas experiências educacionais em torno dos conhecimentos, das relações sociais, buscando aproximar essas vivencias e saberes dos educandos com os conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade. Os conhecimentos educacionais são organizados a partir das orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais, também da Secretaria de Educação, da própria Instituição educativa e dos educadores, que os selecionam e os transformam a fim de que possam ser internalizados sendo, ao mesmo tempo, elementos para a formação da cidadania. O currículo de acordo com Saviani (2005) tem papel decisivo na organização das ações educacionais, fazendo-se presente em todos os momentos, desde a rotina até a construção dos conhecimentos e aprendizagens, envolvendo educadores, educandos e comunidade educacional. Na Educação Infantil, a organização curricular precisa integrar ações de cuidar e educar, compreendendo-as como funções indispensáveis e indissociáveis e estar organizada de forma que garanta o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. O currículo se estrutura levando em conta o Conhecimento de Mundo e a Formação Pessoal e Social da criança de 0 a 6 anos, exigindo posturas pedagógicas que não limitem nas crianças oportunidades de descobertas, proporcionando-lhes experiências exitosas de vida. Nessa perspectiva, implica em ações que envolvem

proteção e segurança, construção da autonomia, acesso a ambientes educativos organizados, aconchegantes e desafiadores, atendendo as especificidades e possibilidades do brincar como forma de aprender e expressar conhecimentos sobre si, sobre a cultura e o mundo onde vive. A construção de saberes culturais que promovem o desenvolvimento das crianças refere-se aos conteúdos educativos trabalhados de forma contextualizada e significativa. Em relação ao Conhecimento de Mundo, a ação pedagógica da Secretaria Municipal está pautada no trabalho com Projetos, a partir das Linguagem do Movimento, Linguagem Oral e Escrita, Linguagem Artística, Linguagem da Natureza e Sociedade, Linguagem Matemática. No âmbito da Formação Pessoal e Social, desenvolvem-se os eixos identidade e autonomia. Para a efetiva implementação de um currículo, trabalha-se por uma Educação Infantil de qualidade, entendidos como espaços que reconheçam a criança como ser que possui saberes, como alguém que tem necessidade de interagir com o mundo para melhor compreendê-lo e que a partir da troca de experiências possibilite aprendizagens significativas que viabilizem as relações pautadas por princípios éticos de respeito pelas múltiplas formas de ser e estar no mundo. Tabela 4– Matriz Curricular da Educação Infantil INSTITUIÇÃO: ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL ANITA GARIBALDI ETAPA: Educação Infantil REGIME: Anual TURNO: Diurno

Níveis Eixos Curriculares Crianças de 04 meses à 03 anos Berçário X X X

Crianças de 04 e 05 anos

Maternal X X X

Linguagem Oral e Escrita Linguagem Artística Linguagem da Natureza e Sociedade Linguagem Matemática X X Linguagem do Movimento X X Dias Letivos Anuais: No mínimo 200 dias

Pré-escolar X X X X X

DINÂMICA CURRICULAR 1 Horários: 1.1 Horários de Funcionamento Berçário e Maternal: Período Integral das 07 horas às 18 horas. Período Matutino: Das 07 horas às 12 horas Pré - escolar: Período Matutino: das 7:40 horas às 11:40 horas. Período Vespertino: Das 13:15 horas às 17:15 horas. 1.2 Horários de Atendimento Berçário e Maternal: Período Integral: Atendimento de 11 horas relógio. Período Parcial: Atendimento de 04 a 05 horas relógio. Pré-escolar: Atendimento de 04 horas relógio. 2. Diferenciais de Qualidade Aulas de Educação Física: 03 aulas semanais de 45min. Aulas de Musicalização / Recreação: 6 aulas semanais de 45 min para turmas parciais e 15 aulas semanais de 45 min para turmas integrais; Informática: Turmas pré-escolar 01 aula semanal de 45 min.

O currículo tem o educando como sujeito da aprendizagem e apoiado no educador como mediador do processo de ensino aprendizagem, buscando integrar o currículo num todo. Este está representado por uma espiral ascendente fazendo a integração entre as séries e áreas, possibilitando o trabalho interdisciplinar. O currículo está organizado em conhecimentos científicos que servem de elementos para a formação cultural, ética, estética e política do educando, desenvolvendo habilidades intelectuais e criando atitudes e comportamentos necessários para a vida em sociedade. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Parecer CED/CNB nº 07/2010, instituídas pela Resolução nº 4/2010, determinam que o currículo do ensino fundamental seja organizado em uma base nacional comum e uma parte diversificada, que integradas têm por objetivo a formação integral dos educandos, garantindo-lhes um maior exercício da cidadania.

As disciplinas que integram a base nacional comum são: a Língua Portuguesa, a Matemática, o conhecimento do mundo físico, natural, da realidade social e política, incluindo o estudo da História e das Culturas Afro-Brasileira e Indígena, a Arte, em suas diferentes formas de expressão, incluindo a Música, a Educação Física, o Ensino Religioso. De acordo ainda com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, a parte diversificada inclui, segundo a LDB, o estudo de uma língua estrangeira, sendo na Rede Municipal de Ensino a Língua Inglesa, aprovada pelo COMED, para 1ª a 9ª série. Na parte diversificada, em 2012, foram incluídas três novas disciplinas com o objetivo de trabalhar com as necessidades das comunidades educacionais e da sociedade. As disciplinas são: Educação e Diversidade, Educação e Direitos Humanos e Educação Financeira e Sustentabilidade, que abordam questões importantes trabalhadas como temas transversais. A criação das disciplinas permitem aos estudantes melhor formação ética, social e política, o que os capacitará para o correto entendimento dos principais problemas sociais do nosso país e do mundo. Tanto a base comum como a base diversificada não podem se constituir em blocos separados, com disciplinas específicas para cada uma, mas devem ser planejadas e executadas de tal modo que as tecnologias de informação e comunicação perpassem pela proposta curricular, apontando direção aos Projetos Político Pedagógico. A interdisciplinaridade e a contextualização devem assegurar a transversalidade do conhecimento de diferentes disciplinas e eixos temáticos, perpassando todo o currículo e propiciando a interlocução entre os saberes e os diferentes campos do conhecimento. Tabela 5– Matriz Curricular do Ensino Fundamental Disciplinas ANOS INICIAIS (Aulas 1ª 2ª 3ª 4ª Semanais) Língua Portuguesa

5ª X

Total de Total de aula mês aulas ano -

Matemática Ciências BASE História COMUM Geografia Educação Física Arte Ensino Religioso Língua PARTE Estrangeira DIVERS (Inglês) IFICADA Educação Financeira e Sustentabilida de Total Semanal

X X X X 3

120

2 1

8 4

80 40

semanais de efetivo trabalho: 5 dias – 5 aulas diárias (4 horas)

Na Matriz Curricular do Ensino Fundamental de 9 anos, de 1ª a 5ª séries (Séries Iniciais), não consta divisão de carga horária, pois o educador desenvolve atividades com o conceito das disciplinas da Base Comum. As disciplinas de Educação Física, Ensino Religioso e Arte são ministradas por professores das disciplinas citadas, com carga horária semanal de 03 (três) aulas de Educação Física, 01 (uma) Ensino Religioso e 02 (duas) de Arte. Na parte diversificada, será oferecida da 1ª à 5ª série a disciplina de Língua Estrangeira (Inglês), com 2 aulas e Educação Financeira e Sustentabilidade com 1 aula. A duração da hora/aula é de 45 minutos e mais 15 minutos de recreio monitorado, sob a responsabilidade direta do corpo docente.

8. PROCESSO DE AVALIAÇÃO

8.1 Avaliação Institucional

A avaliação institucional, que é um processo permanente, tem como principal função inventariar, harmonizar, tranquilizar, apoiar, orientar, reforçar e corrigir os aspectos avaliados. Ela é incorporada no ato do ensino e integrada na ação de formação, caracterizando-se como um importante instrumento de melhoria da qualidade do ensino na medida em que permite a identificação de problemas. O educador é informado sobre o desenvolvimento da aprendizagem e o educando sobre os seus sucessos e suas dificuldades. O processo avaliativo visa à obtenção de informações relevantes sobre o andamento da escola, destacando-se pontos que devem ser considerados de extrema relevância para a elaboração desta avaliação de acordo com o Plano Estratégico de Gestão que destaca: Gestão pedagógica, ou da aprendizagem, Gestão administrativa, financeira e da infraestrutura, relacionamento com a comunidade educacional, relacionamento interpessoal na IE entre todos os colaboradores, Gestão dos resultados educacionais; Gestão do relacionamento com a rede de ensino. A avaliação institucional envolve três dimensões:

instituição

instituições educativas da rede municipal. o levantamento de dados sobre o processo de ensino e aprendizagem. Após a identificação dos problemas, é possível promover uma reestruturação no processo educacional e fazer mudanças no que for necessário. Considerando-se que uma avaliação bem sucedida passa principalmente por um diálogo no âmbito interno da própria Instituição, promove-se momentos de discussão com o grupo de trabalho, com

os pais e com O Conselho Escolar a fim de levantar dados, discutir propostas e apresentar resultados já obtidos de discussões anteriores. Um momento importante de obtenção de dados da escola, é a construção do Plano Estratégico de Gestão, no qual é lançado o alhar atencioso sobre cada ponto da escola. Para obter resultados significativos é necessário o comprometimento de todos os profissionais da escola. Assim a avaliação institucional é um processo de busca contínua de atualização, de autossuperação e de autorregulação envolvendo a comunidade educacional, assegurando, assim, sintonia com as mudanças propostas. Pressupõe ainda, a disposição de cada sujeito envolvido no processo, em buscar patamares superiores de qualidade e compromisso com o ensino e aprendizagem na rede municipal, portanto, esse é o caminho mais seguro para a construção da democracia nas Instituições Educativas.

8.2 Avaliação da Prática Educativa

A avaliação é um elemento indissociável do processo educativo, que possibilita ao educador definir critérios para (re) planejar as atividades e criar situações que geram avanços na aprendizagem. Os educandos aprendem de formas variadas, em tempos diferentes, têm vivências anteriores e pessoais, por isso se faz necessário entender que o papel da Instituição Educativa é de incluir, promover crescimento, desenvolver possibilidades para que todos aprendam em todos os contextos, socializando experiências, construindo cultura. A avaliação dos educandos é parte integrante das atividades curriculares da Instituição Educativa, sendo redimensionadora da ação pedagógica, assumindo assim um caráter processual, formativo, participativo, contínuo, cumulativo e diagnóstico. A avaliação é uma das atividades decorrentes do processo pedagógico, seu papel não deve ser de classificar e selecionar, mas de auxiliar educadores e educandos na compreensão da organização de seus processos de aprendizagem. Essa

perspectiva propõe uma prática avaliativa que não poderá ser desvinculada do processo de aprendizagem. A Secretaria de Educação concebe a avaliação, na educação infantil, Fe forma descritiva, com respaldo Resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica ena Resolução COMED nº 002 de 15 de dezembro de 2009, que estabelece diretrizes para a avaliação do processo de ensino e aprendizagem nas Instituições de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino. Art. 31 Na Educação Infantil, a avaliação não tem caráter de promoção, inclusive para o ingresso na 1ª (primeira) série do Ensino Fundamental e visa diagnosticar e acompanhar o desenvolvimento da criança nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Parágrafo único. O registro da avaliação na Educação Infantil será semestral, por meio de parecer descritivo em formulário próprio.

Dessa maneira, a avaliação tem como objetivo fornecer informações sobre as ações e avanços da aprendizagem e, portanto, deve ser realizada ao longo de todo processo pedagógico, não somente no final, para não correr o risco de perder seu propósito.

A avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental é de caráter formativo, numérico, bimestral e adota uma estratégia de progresso individual e contínuo, tendo o educando que obter média 7 para aprovação como descreve o art. 4º da Resolução COMED nº 002 de 15 de dezembro de 2009:

A verificação do rendimento escolar basear-se-á em avaliação contínua e cumulativa, a ser expressa de forma numérica, descritiva ou conceitual, conforme o disposto nesta Resolução, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados obtidos durante o ano letivo preponderarão sobre os de exames finais. I. Os alunos que alcançarem os níveis de apropriação de conhecimento em conformidade com o art. 4º, § 3º desta Resolução, que no seu registro em notas, não seja inferior a 70% (setenta por cento) dos conteúdos efetivamente trabalhados por disciplina; II. Os alunos com rendimento igual ou superior a nota 3,0 (30 % trinta por cento - de aproveitamento) na média anual dos bimestres, e inferior ao previsto no inciso anterior e que, após submetidos a exame final, na forma estabelecida pela Instituição de Ensino, alcançarem 14 (catorze) pontos em cada disciplina ou componente curricular, obedecendo-se, para o cálculo da pontuação final, aos termos do art. 4º, § 3ºA preponderância dos resultados obtidos durante o ano letivo sobre os de exames finais, quando houver, se dará pela conversão da média anual dos bimestres, multiplicada por 1,7 em pontos, cujo resultado, somado ao resultado da multiplicação da nota do Exame final,

multiplicada por 1,3, igualmente convertida em pontos, conforme fórmula a seguir: (Média anual dos bimestres x 1,7) + (Nota do exame final x 1,3) > 14 pontos. (MA. 1,7) + (NE. 1,3) > 14 pontos.

Para efeito de registro e acompanhamento da aprendizagem dos educandos, o registro será bimestral, considerando-se: *As notas correspondentes às avaliações dos educandos serão numéricas, de 1,0(um) a 10,0(dez), podendo ser registradas em números não inteiros, com intervalos de meio ponto (0,5); *Os educandos que frequentarem a turma de primeira série terão registro de avaliação numérico, porém sem retenção no final do ano letivo, exceto os casos que obtiverem frequência anual inferior a 75%. *Considerar-se-á aprovado o educando que, na soma das notas dos quatro bimestres, atingir no mínimo 28 (vinte e oito) pontos; *O Educando que na soma dos quatro bimestres não atingir os 28 (vinte e oito) pontos, terá direito de realizar a avaliação final (exame); *Considerar-se-á aprovado o educando que, através da avaliação final (exame), atingir a nota necessária no exame final em cada disciplina. Nesta etapa final, será aplicada a fórmula de avaliação acima descrita; *O educando que, após a realização do exame, não atingir a nota necessária para aprovação em uma ou mais disciplinas terá que repetir integralmente a série, cursando todas as disciplinas ou áreas do conhecimento; *O educando do curso de Ensino Fundamental, quando concluir a nona série, receberá Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental. Partindo do princípio que a avaliação da aprendizagem precisa ser entendida como processual, diagnóstica, participativa, formativa e redimensionadora da ação pedagógica, a recuperação paralela é uma forma de acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem, pois permite aos educandos superarem as dificuldades pontuais no decorrer do ano letivo, e ao educador, de avaliar suas práticas, refletindo e redimensionando seu trabalho pedagógico. As possibilidades pedagógicas, visando à recuperação paralela no processo de ensino e aprendizagem, começam quando o educador inicia as aulas procurando

instigar os educandos em relação ao conhecimento (problematização), partindo da realidade do mesmo (prática social inicial), para depois desenvolver o conhecimento científico. A recuperação paralela é realizada sempre que os educandos não conseguem atingir os objetivos elencados pelos educadores partir dos conteúdos desenvolvidos, ela é realizada por meio de trabalhos diferenciados, retomada de conteúdo, pesquisas individuais e em grupo, leitura, interpretação e aplicação de um novo instrumento avaliativo. Dependendo do caso, pode ser realizado no contra turno com atendimento individualizado e atendimento por grupos de dificuldades, pela coordenação pedagógica. Após constatar as dificuldades dos educandos, repensam-se as estratégias e revisa-se o conteúdo para posteriormente o educando ser novamente avaliado. A retomada do conteúdo com diferentes estratégias, considerando o nível de conhecimento real do educando, dando-lhe autonomia e considerando a evolução que teve, é imprescindível, bem como a reconstrução dos trabalhos e a interação com seus pares. A recuperação paralela é um direito do aluno, assegurado pela Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que em seu artigo 24, inciso V, letra “e”, garante ao educando, estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo. A recuperação paralela será oportunizada a todos os/as alunos/as dando-se ênfase ao resgate do conteúdo não aprendido, ajudando a reelaborar os conceitos que por ventura não foram apropriados por alguma razão e oferecendo novas oportunidades de aprendizagem, não restringindo-se apenas ao ato de realizar mais uma prova, dando-se ênfase ao resgate do conteúdo. O objetivo desta recuperação é dar condições ao aluno de aprender conceitos, fatos e procedimentos ensinados no bimestre, e possibilitar a alteração em seus resultados. Para isso, o professor deverá utilizar atividades diversificadas a fim de garantir a aprendizagem deste aluno. Estas novas oportunidades deverão estar

devidamente registradas no diário de classe. e devem ser lembradas por todo educador/a que é um direito do/a alunos. As avaliações regulares apontarão os problemas ocorridos parcialmente ao longo do bimestre, que serão recuperados mediante atividades e trabalhos de recuperação paralela, como preparação para o conceito final. Caberá ao Conselho de Classe o acompanhamento do processo de avaliação e de recuperação devendo debater e analisar todos os intervenientes da aprendizagem. A comunicação das notas dos alunos será feita através do Boletim Escolar, sendo previsto reuniões com a participação dos pais, alunos,professores e coordenadores. As avaliações dos alunos das turmas de Educação Infantil (berçário à pré-escola) são descritivas, realizadas semestralmente (2 vezes no ano), observando-se os critérios e os objetivos estabelecidos dentro dos temas trabalhados nos projetos. Aos alunos incluídos no processo regular de ensino, mas que apresentam necessidades educacionais especiais (visuais, auditivas, mentais, múltiplas, condutas típicas, entre outras) será atribuída nota com complemento de avaliação descritiva, que ficará arquivada na pasta de documentação do aluno. Para a avaliação destes alunos a partir de objetivos estabelecidos por cada professor juntamente com a equipe pedagógica, conforme a especificidade de cada aluno e seguindo os quatro pilares propostos pela Unesco (aprender a aprender; aprender a fazer; aprender a ser; aprender a viver junto), estabeleceu-se alguns critérios enquanto escola, destacando-se: - Compreensão de recados, ordens, histórias contadas e outros; - Autonomia, concentração e atenção na realização de atividades; - Desenvolvimentos apresentados nos aspectos cognitivos, sócio-afetivos e psicomotores; - Frequência às aulas; - Participação na vida social; - Socialização e integração com os colegas e outras pessoas; - Participação das famílias nas atividades escolares;

- Coordenação visual e motora na escrita, desenho, recorte e dobraduras; - Capacidade de expor ideias oralmente; - Capacidade de observação; - Reconhecimento, nomeação e classificação de elementos presentes nas atividades e temas desenvolvidos; - Capacidade de se expressar de formas alternativas (fala, sons, gestos, balbucios); - Capacidade de expor sentimentos; - Persistência em realizar as atividades; - Autonomia na realização de necessidades básicas como alimentação, necessidades fisiológicas e de locomoção; - Elaboração de noções de espaço, tempo e lateralidade; - Entre outros. A frequência mínima exigida de 1ª a 5ª série do Ensino Fundamental, será de no mínimo 75% do total dos dias de efetivo trabalho escolar em cada ano letivo, sendo que para a Educação Infantil, será exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas. Para avaliar a aprendizagem, além do constante acompanhamento realizados pelos professores, coordenação e direção, são realizados conselhos de classe por turma, no final de cada bimestre letivo com ou sem a participação de pais (dois conselhos participativos no ano e dois somente com o coletivo de professores). O Conselho de Classe é um órgão colegiado de natureza deliberativa em assuntos didáticopedagógicos, tendo por objetivo avaliar o processo ensino-aprendizagem na relação direção- Professor/a- aluno/a e os procedimentos adequados a cada caso, que possibilita: Este será o proponente das ações que visem à melhoria da aprendizagem e o definidor da aprovação ou não aprovação do/a aluno/a. O Conselho de Classe poderá reunir-se extraordinariamente, convocado pela direção do estabelecimento, sendo obrigatório o comparecimento de todos os membros convocados, ficando os faltosos passíveis de registro no cartão ponto;

A instância imediatamente superior ao Conselho de Classe é o Conselho de Gestão formado pela Direção e Conselho Escolar, constituindo o Conselho Deliberativo. Fora da Unidade Escolar a instância superior é o órgão municipal representativo da Secretaria da Educação. As reuniões do Conselho de classe serão registradas em documentos específicos para este fim, cujos servem como referencia para tomada de decisões e encaminhamentos a serem feitos pós conselho.

9. PROJETOS E PROGRAMAS DESENVOLVIDOS NA INSTITUIÇÃO EDUCATIVA

A EBM Anita Garibaldi, está desenvolvendo no decorrer do ano letivo de 2014 os seguintes projetos a fim de subsidiar e atender as especificidades do processo de ensino e aprendizagem. - Projeto de Leitura: “Ler é bom para todos”. Desenvolvido pela bibliotecária da escola, em parceria com os professores regentes e a família, Outro projeto está sendo desenvolvido na biblioteca escolar, na qual todas as turmas possuem um atendimento semanal, no qual, a turma recebe o acompanhamento de duas bibliotecárias mais a professora regente. Neste momento é feito o empréstimo de livros para levar para casa e/ou feita a troca dos mesmos e realizado reforço de leitura, especialmente com as crianças que apresentam maiores necessidades.com objetivo de: oportunizar e promover atividades diversas de leitura escolares e extra-escolares para mostrar que ler é bom para todos, pois a relação entre leitura e escola auxilia os indivíduos a terem compreensão de mundo em todas as dimensões, contribui para o processo de ensino e aprendizagem e permite às crianças a ampliação do imaginário. - Projeto Gincana Pedagógica: As gincanas são eventos para fortalecer o espírito de grupo. Organizada para acontecer durante a ocasião festiva da Festa Julina, teve como objetivo estimular a integração dos alunos, professores, pais e funcionários; e arrecadar fundos para a festa. Cada turma compôs uma equipe. Cada equipe do Ens. Fundamental deveria escolher dois representantes entre os alunos. Na Ed. Infantil o professor regente seria o representante. Cada equipe (turma) foi avaliada pela pontuação estipulada a partir de: realização das tarefas; arrecadação de produtos para a festa; conhecimentos gerais e nas áreas de Português e Matemática; e habilidades físicas na realização dos circuitos (brincadeiras). Houve uma banca julgadora das atividades realizadas, composta pela direção e membros da equipe pedagógica para avaliar a execução das atividades. Os professores e pais também terão atividades para realizar e apresentar em dia estipulado valendo pontos para a equipe de seu filho/a. Aconteceram, ainda, provas nas quais foram arrecadados uniformes usados em bom estado e também agasalhos (roupas) para o inverno e brinquedos, que foram doados à famílias carentes.

- Projeto Plano De Ação: Avaliação Do Processo Ensino Aprendizagem. A proposta deste plano de ação é desenvolver junto aos alunos de 1ª à 5ª série do Ensino Fundamental da Escola Municipal Anita Garibaldi que apresentam dificuldades de aprendizagem,

estratégias

que

auxiliem

como

suporte

para

superar

deficiências/dificuldades no processo ensino aprendizagem. As ações propostas visam desenvolver e aplicar práticas pedagógicas com o foco principal de alfabetizar todos que por algum motivo não se apropriaram da alfabetização e letramento no período considerado adequado para tal. O objetivo é o de oferecer atividades que promovam a aquisição do conhecimento pedagógico científico aos educandos que apresentam dificuldades na aprendizagem encaminhamentos

para

através de ações diversificadas, destacando-se:

atendimentos

especializados;

encaminhamentos

para

atendimento no programa Mais Educação (oficinas de Português e Matemática) do CERA; estimular o raciocino rápido e lógico através de atividades do Cemut; atendimento individual pela pela professora regente em aulas de planejamento e atendimento em pequenos grupos por dificuldades no contra turno das aulas.

- Projeto Atendimento Educacional Especializado: A Sala de Recursos Multifuncional objetiva o Atendimento Educacional Especializado com a função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. O atendimento é individualizado, ocorre uma vez na semana, com duração de 1h e 30 min.

- Projeto : A Escola e a família em Parceria. Considerando que é na família que a criança construirá valores que serão incorporados ao longo da vida, é de fundamental importância aproximar a escola e família. A família direta ou indiretamente participa da escola, o desafio que ora nos é colocado é de criar estratégias para qualificar esta participação. Neste sentido a parceria escola e família proporcionam uma melhora significativa no processo ensino -aprendizagem. OBJETIVO GERAL: Proporcionar momentos de reflexão com os pais acerca de questões relacionadas ao processo ensino aprendizagem e a participação na vida escolar dos filhos, incluindo no debate questões/princípios traçados no PPP da escola como : solidariedade humana, respeito, democracia, inclusão entre outros. Desenvolvido em 2014 em parceria com a Escola de

Pais e utilizando como suporte o Livro da Família, com encontros quinzenais no período noturno, visando: desenvolver atividades que trabalhem os valores familiares; ressaltar a importância do diálogo para a construção de valores, limites e na resolução de conflitos; desenvolver oficinas pedagógicas e promover integração entre família e escola.

- Programa: Escola Forte: Este Programa diz respeito ao repasse de verbas pelo governo municipal para os Conselhos Escolares das escolas desta rede, cujo, está baseado na Lei nº 4089/99 e alterações. Assim, o Município repassa aos Conselhos Escolares por meio do Programa “Escola Forte – Excelência em Educação”, determinado valor de cada Instituição Educativa, divididos em até quatro parcelas, tendo como parâmetro os dados da matrícula oficial, sendo que: para alunos atendidos em período integral, o repasse anual é de vinte e quatro Unidades Fiscais Municipais – UFRMs e para alunos atendidos em meio período o repasse anual é de 12 UFRMs. Este repasse tem por objetivo principal proporcionar aos Conselhos Escolares uma maior autonomia nas questões que dizem respeito à aplicação dos recursos recebidos, seja em manutenção, conservação das instalações e equipamentos, aquisição de material didático pedagógico, bem como a aquisição de atividades imprescindíveis para o bom andamento das Instituições Educativas. Destaca-se que esse Programa vem agregar valores fundamentais para a obtenção de melhores condições para o trabalho educativo.

- Programas Governo Federal: Programa Dinheiro Direto Na Escola – PDDE: O PDDE consiste na assistência financeira que o governo federal dá às escolas públicas de educação básica. O objetivo deste recurso é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de educandos, de acordo com o senso escolar do ano anterior ao do repasse. Criado em 1995, onde os Conselhos Escolares recebem anualmente uma importância destinada à melhoria da infraestrutura (física e pedagógica). Uma porcentagem deverá ser gasta em bens de custeio, e outra em bens permanentes (capital), conforme a orientação preestabelecida, ou seja, o Plano de Aplicação, que é definido pelo Conselho Escolar.

1010. GESTÃO EDUCACIONAL

A expressão “gestão democrática” foi incorporada ao glossário pedagógico da escola pública brasileira e, principalmente, nas últimas décadas tem sido muito difundida, pois sabemos que a participação é o principal meio de assegurar a gestão democrática na escola, possibilitando o envolvimento dos profissionais da educação, alunos e comunidades em geral na tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Entretanto, podemos afirma que a democracia é um valor, ou seja, uma conquista estando expressa na Constituição Federal como também na LDB que é um documento que rege os princípios e normas da educação, sendo necessário por tanto, assegurá-la. Como processo, deve ser construída no cotidiano das relações escolares, pois sabemos que a escola não pode ser uma instituição isolada em si mesma, mas integrada e interagida com a vida social mais ampla. Segundo Gadotti (1995), são necessárias algumas diretrizes básicas, dentre as quais estão: a autonomia da escola, incluída uma gestão democrática, a valorização dos profissionais de educação e de suas iniciativas pessoais. Dentre os caminhos buscados para efetiva

democratização do

ensino público é

justamente a

democratização da gestão do sistema educativo que busca envolver os setores mais amplos da sociedade: paz, moradores, movimentos populares dentre outros. No entanto, a escola tem enfrentado problemas subjacentes à participação dos usuários do serviço público educativo, pois a sociedade está tradicionalmente marcada pela subordinação e exclusão política e cultural e vê que a escola por si só pode cumprir a função social a ela destinada. Dessa forma, a gestão democrática deve ser um instrumento de transformação das práticas escolares e abertura dos “portões” da escola, deve ser precedida pela reformulação de sua proposta pedagógica. Sendo assim, com essa predisposição para as mudanças é que efetivamente se consolidará a gestão democrática e conseqüentemente, a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. É importante enfatizar que cada escola possui sua identidade própria, sua cultura e, por isso, é importante que esta seja respeitada e contemplada em seu projeto pedagógico. Fortalecer a gestão da escola, influenciar no seu crescimento são possibilidades oferecidas pela gestão democrática bem sucedida.

Nessa perspectiva, entende-se que o povo de posse desse saber mais elaborado poderá vir a ter condições de se proteger contra a exploração das classes dominantes se organizando para a construção de uma sociedade melhor, menos excludente, e realmente

democrática.

Não

pode

esperar

que

tal

organização

brote

espontaneamente, mas sim por meio da educação que pode caminhar lada á lado com a prática política do povo. Assim, o profissional da educação assume aqui um papel sobre tudo político. A construção, manutenção e bom funcionamento das relações entre escola, família e comunidade requer, antes de mais nada, uma liderança escolar forte e democrática. É o compartilhamento da gestão na escola, distribuída entre todos os segmentos envolvidos, que vai caracterizar uma gestão participativa, capaz de atender às necessidades dos alunos no processo ensino-aprendizagem mais amplo: aquele que além de construir conhecimentos também prepara para a vida pessoal e profissional e para o exercício da ética e da cidadania. O gestor- líder é aquele que volta suas ações para os bons resultados da educação e esse objetivo é buscado pela divisão de tarefas e integração de idéias e ações, de forma a se solidificar um grande compromisso com as famílias e comunidades envolvidas. O compartilhamento de um propósito comum entre escola, família e comunidade em torno de uma educação de qualidade para as crianças e adolescentes, nasce a partir da liderança e pode, inicialmente, se manifestar por meio de projetos e ações que, aos poucos, vão desaguar em uma gestão conjunta e parceira, capaz de realizar sonhos e planos que, em um primeiro momento, pareciam impossíveis e muito distantes. Saber chamar e envolver a família e a comunidade, respeitando suas opiniões, discutindo democraticamente suas idéias e aspirações e promovendo a realização de um trabalho integrado são requisitos indispensáveis ao exercício da liderança compartilhada e competente em gestão escolar. É preciso refletir sobre a participação da comunidade dentro da escola, num processo em que tenham o poder de decidir e agir, sendo atores escolares, sujeitos de sua história. É preciso romper com o modelo tradicional de educação, através do cultivo

da participação, do trabalho coletivo, da ação colegiada, da realização pelo bem comum. É preciso possibilitar momentos de experimentação da democracia na escola para se tornar uma prática efetiva, consolidada e possível de ser efetivamente vivenciada. A participação é o que sustenta a Gestão Democrática. A educação, "mais que um dever do Estado, é um dever da família" (BUENO, 1996:58) e da sociedade local. Portanto, o educador deve buscar através do seu fazer educativo e da avaliação desse fazer, alternativas possíveis para efetivar a construção de uma sociedade e escola democrático-participativas. Dentro dessa visão, acreditamos que falar em autonomia e em liberdade como fatores relevantes e possibilitadores da comunicação aberta chega a ser redundante. Gestão democrática é a que permite planejamento/ação participativa, envolvendo todos os sujeitos capazes de falar, agir, discutir e de decidir - onde todos os segmentos detêm o mesmo direito de se manifestar e tomar decisões. A consolidação da participação democrática da comunidade escolar - alunos, professores, pais de alunos, diretores, vice-diretores, coordenadores e funcionários da escola e da comunidade local,deve objetivar a melhoria da credibilidade, da eficiência e da eficácia da organização escolar. Mas a participação pretendida implica incorporação

ativa,

diálogo,

controle

democrático

cooperação,

compromisso,

competência e, consequentemente, mudança de papéis. Dessa forma, consideramos que participação é uma ação consciente que envolve responsabilidade, vontade, tolerância, solidariedade... Se faz necessária uma participação positiva e voltada para a ação efetiva e de qualidade, constituindo-se como uma estratégia de contribuição inevitável para garantir a democratização da educação e do ensino e, certamente, a formação de indivíduos autônomos. Entretanto, não devemos confundir democracia e democratização pois são coisas diversas. A democracia é o valor que faz parte do ideário das pessoas e a democratização é o processo pelo qual se constrói a democracia. Nesse sentido, vale ressaltar que não pode haver democracia plena sem pessoas democráticas para exercê-la. Dificilmente teremos um professor relacionando-se de forma consequente, num processo de participação democrática da comunidade na escola, se sua relação com os alunos em sala de aula continuar autoritária (o que geralmente acontece na

nossa realidade educacional). Cabe a nós, como educadores, o dever de transformar essa realidade. A gestão da escola deve ser compartilhada entre a equipe gestora e o Conselho Escolar. Neste sentido, o gestor deve compartilhar informações e promover uma articulação entre os integrantes da escola e entre estes e o Conselho Escolar que é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, demais funcionários, membros da comunidade local e o diretor da escola.

10.1 Plano Estratégico de Gestão Educacional 2013/2016

A Secretaria de Educação de Chapecó instaurou na gestão educacional a visão sistêmica, como pressuposto teórico do Plano estratégico de Gestão que enfatiza a organização como o resultado da união de várias pessoas, com um propósito muito maior que as intenções pessoais de cada um. A visão sistêmica, enfim, é o olhar que permite enxergar de modo claro o processo educacional. É a visão do todo, buscando a excelência naquilo que diz respeito à organização, e qualidade nos resultados contemplando todas as partes interessadas. Tendo-se como base o diagnóstico das necessidades de melhoria no desempenho do processo de ensino/aprendizagem envolvendo alunos e professores e das necessidades de melhoria da estrutura física, EBM Anita Garibaldi define as ações a serem desenvolvidas no decorrer do ano letivo de 2014 e/ou para o próximo ano, listando as medidas ou projetos que estão desenvolvidos, cujas estão contempladas no Plano Estratégico. (ANEXO III) As metas e ações traçadas no inicio do ano e revistas ou replanejadas no decorrer dele na EBM Anita Garibaldi para serem desenvolvidas no decorrer do ano letivo de 2014, bem como aquelas planejadas para o futuro, foram pensadas, organizadas e elaboradas de forma coletiva observando-se a Legislação vigente (a partir das referencias do Plano Municipal de Educação de Chapecó, aprovado pela Lei

Nº 5.399 de 9 de maio de 2008 e do levantamento das necessidades da escola) e de acordo com as capacidades financeiras e de recursos humanos desta unidade escolar.

10.2 Conselho Escolar

O Conselho Escolar, que é um órgão colegiado, representativo da comunidade escolar comunidade escolar local (pois faz parte dele pais, mães ou responsáveis; profissionais da educação e servidores públicos da Instituição Educativa), de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora sobre a organização e a realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar em conformidade com as políticas e diretrizes educacionais, deve ser um parceiro constante da gestão escolar, trabalhando e contribuindo para o bom andamento das atividades escolares. Cabe ao Conselho Escolar zelar pela manutenção da escola e participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira, contribuindo com as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade de ensino. Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores. O Conselho Escolar é caracterizado como o espaço de debate e decisões, possibilitando a delegação de responsabilidade e o envolvimento de diversos participantes, permitindo que estes explicitem seus interesses e suas reivindicações. Uma das principais atribuições é aprovar e acompanhar a efetivação do Projeto Político Pedagógico. Neste sentido, além das atividades em salas de aula e projetos educacionais, a EBM Anita Garibaldi, oferece aos alunos e comunidade escolar, outras atividades durante o ano letivo, com objetivos de integrar a escola e a comunidade; proporcionar aos estudantes oportunidades para desenvolverem suas potencialidades; promover a integração entre as turmas; estimular a criatividade e trabalhar auto-estima e a autoconfiança.

Em alguns momentos, os eventos são apenas internos, com participação de alunos, professores, direção e demais funcionários da escola. Dentre estes, destacamse; hora cívica; apresentações de poesias, música, dança, teatro, contação de histórias por professores e alunos; rua de lazer; brincadeiras diversas; homenagens em diversas datas, como dia da criança e do professor; cinema na escola; passeios, visitações à exposições; aula do PROERD; entre outras. Em outros momentos, os pais também se envolvem nas atividades realizadas pela escola como: colaboração nas festas juninas, presença nas comemorações do dia dos pais, dia das mães, mostra cultural e pedagógica, entre outras. Estas atividades dão aos pais uma visão melhor do trabalho da escola, bem como a percepção do seu filho no contexto do grupo abrindo espaço para um diálogo mais efetivo com a família do aluno. Desta forma, os pais se tornam uma parte importante da vida escolar, podendo exercer maior influência e trazer opiniões/sugestões para dentro da escola. Em relação aos seus filhos, se estes percebem que os pais comparecem aos eventos da sua escola, sentem que são importantes na vida dos pais, reforçando uma boa auto-estima. Um bom relacionamento entre família e escola só traz vantagens para a criança, visto que facilita e estimula o progresso escolar. O Conselho Escolar é regido pela Lei Municipal Ordinária nº 3.957 de 04 de janeiro de 1999 e fomentados pelo Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Nesse sentido, cabe lembrar que o Conselho Escolar deve primar pela educação de qualidade, do engajamento da comunidade escolar no cumprimento das finalidades da Instituição Educativa, seja orientar, opinar e decidir sobre tudo o que está relacionado com a qualidade da educação, participar da construção do PPP, dos planejamentos anuais, avaliar os resultados da administração, ajudar na análise dos meios para solucionar os problemas administrativo e pedagógicos e ainda, decidir sobre os investimentos. Os membros do Conselho Escolar da EBM Anita Garibaldi reúnem-se periodicamente (um encontro mensal) ou conforme a necessidade da Instituição Educativa a fim de encaminhar e dar continuidade aos trabalhos que se propôs.

Em relação às verbas, o Conselho Escolar, enquanto unidade executora recebe verba Municipal e Federal, conforme o número de alunos, oficializados pelo CENSO escolar do ano anterior. Em relação à verba municipal, a mesma baseia-se na Lei nº 4089/99 e alterações. Assim, o Município repassa ao Conselho Escolar e por meio do Programa “Escola Forte – Excelência em Educação”, determinado valor, divididos em até quatro parcelas, tendo como parâmetro os dados da matrícula oficial, sendo que: para alunos atendidos em período integral, o repasse anual é de vinte e quatro Unidades Fiscais Municipais – UFRMs e para alunos atendidos em meio período o repasse anual é de 12 UFRMs. O Programa Escola Forte – Excelência em Educação tem como objetivo principal proporcionar ao Conselho Escolar uma maior autonomia nas questões que dizem respeito à aplicação dos recursos recebidos, seja em manutenção, conservação das instalações e equipamentos, aquisição de material didático pedagógico, bem como a aquisição de atividades imprescindíveis para o bom andamento das Instituições Educativas. Destaca-se que esse Programa vem agregar valores fundamentais para a obtenção de melhores condições para o trabalho educativo. Outro recurso é a verba Federal. O repasse é realizado por meio do Programa “Dinheiro Direto na Escola” – PDDE, criado em 1995, onde o Conselho Escolar recebe anualmente uma importância destinada à melhoria da infraestrutura (física e pedagógica), ao reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Até o ano de 2008, o Programa contemplava apenas as Escolas públicas de ensino fundamental, a partir de 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455 de 28 de janeiro, posteriormente transformada na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, foi ampliado para toda a educação básica. Em 2014 o Conselho Escolar da Ebm Anita Garibaldi, também recebeu recursos do PDDE Escola Acessível, para aplicação em melhorias e do espaço e aquisição de bens que promovam a acessibilidade ao espaço escolar e atendimento em Sala de Recursos Multifuncionais de alunos portadores de necessidades especiais. A aplicação dos recursos é decidida coletivamente em reuniões com professores, funcionários e com o Conselho Escolar e podem ser utilizados para a aquisição de

materiais de expediente, materiais pedagógicos, materiais de limpeza, recursos bibliográficos (livros, revistas, Cds, Dvds...), além de materiais para a conservação e manutenção da estrutura física da escola. Os recursos são aplicado a partir da avaliação da necessidades da escola, apresentadas, avaliadas e aprovadas pelo Conselho Escolar. A compra ocorre após pesquisa de preços com apresentação de no mínimo três orçamentos. As verbas acima citadas são insuficientes para manter a escola com qualidade tanto no espaço físico quanto no pedagógico, sendo necessária a colaboração do coletivo escolar para a realização de promoções como Festa Junina, rifas, entre outras. Organizadas pelo Conselho Escolar em parceria com professores, funcionários e comunidade para angariar os recursos necessários, estes eventos são realizados no decorrer do ano letivo conforme planejamento e definição no calendário escolar, ou, eventualmente conforme necessidade.

11. PAPEL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A mudança no ensino depende de nossa formação e da transformação das nossas práticas em sala de aula. Esta transformação se dá em várias “esferas”: acadêmica, governamental, prática pedagógica e política (ALVES, 1998). Cabe a nós, professores, um trabalho reflexivo e uma reconstrução permanente de nossas identidades pessoais e profissionais. Pessoal, porque só é possível mudar o meio, as nossas práticas, quando aprendemos a mudar nós mesmos, o nosso jeito de olhar e viver as coisas do dia a dia. É a mudança pessoal, a mudança de atitude que leva à transformação profissional.

11.1. Atribuição dos Profissionais que atuam na Instituição Educativa

Um dos grandes desafios dos educadores é envolver intelectual e afetivamente os educandos na elaboração e reelaboração do conhecimento sistematizado, pois estes somente se interessam por aquilo que de alguma forma afeta diretamente suas vidas. Assim, cabe ao educador dar vida aos conteúdos, possibilitando aos educandos relacionar o conhecimento do dia a dia com os conhecimentos científicos que fazem parte do currículo escolar. Fazer com que os conceitos cotidianos ascendam aos científicos para que se tornem científicos também, é o trabalho de possibilitar que os conceitos científicos desçam aos cotidianos para que se tornem científicos no cotidiano, através da mediação do professor, este é o processo pedagógico, a didática necessária para a escola atual. (GASPARIN, 2005, p.1)

O Educador é, portanto, um organizador das aprendizagens escolares, e isso vão além do simples trabalho de ensinar, pois requer conhecimento profissional, conhecimento científico e pedagógico que são construídos na prática e na reflexão sobre essa prática. A importância da participação dos educadores é fundamental na consolidação de mudanças que tragam efetivamente uma melhoria da qualidade de ensino aos

nossos educandos. Sem seus saberes, seus valores, suas análises na definição de ensinar, de organizar, de propor mudanças nas formas de ensinar, de definir projetos educacionais e formas de trabalho pedagógico, quaisquer diretrizes, por melhores que sejam suas intenções, não se consolidam, não se efetivam. Sem o aval dos educadores, mudanças não se realizam. Por isso, não é qualquer um que pode ser educador. Sabe-se que o educador é um mediador das interações entre o conhecimento prévio dos educandos e os conteúdos escolares, para tanto, há que considerar, no processo de ensino e aprendizagem os aspectos afetivos, emocionais, sociais e cognitivos de cada um, prevendo situações de aprendizagem nas quais novas experiências podem ser vivenciadas, promovendo novos desafios e curiosidades. É importante salientar a utilização dos mais variados tipos de linguagem, uma vez que cada faixa etária constrói diferentes aprendizagens a partir de diversas situações. Anexo IV

11.2 Operacionalização da Formação Continuada dos Profissionais da Educação

Para atender aos desafios da atualidade e a complexidade que envolve o processo educativo, o educador precisa ser um profissional ativo, pesquisador, participativo, mediador, atualizado e consciente de seu papel no mundo da informação. Para que isso ocorra com êxito e qualidade, é necessário que ele esteja em constante formação, a qual o permita fazer da prática docente o fundamento para a reflexão, que munido de formação teórica competente lhe prepare para ver o mundo na sua globalidade e não de forma fragmentada. O educador precisa buscar sua própria formação, não só pela determinação da lei, mas, também com a finalidade de melhorar sua prática pedagógica, crescer profissionalmente e se familiarizar com as teorias que dão sustentação às suas atividades. Assim, terão uma melhor compreensão do espaço que estão inseridos, da importância de um bom planejamento, de uma boa estratégia de ensino para que seus objetivos sejam realmente atingidos, e das teorias que embasam a aprendizagem. A aproximação do educador com todos estes conhecimentos faz com que ele repense

sua prática e seus ensinamentos resultando na formação de cidadãos críticos e inquietos em sua realidade social. Portanto, o desafio é grande, existem questões estruturais e conjunturais a enfrentar. Atualmente, outro grande desafio dos educadores é conhecer e saber utilizar os recursos midiáticos e tecnológicos, bem como suas influências na educação, que utilizados de forma correta e em atividades bem planejadas, servem para diminuir a distância entre os educandos e as novas tecnologias, além de qualificar o aprendizado de forma prazerosa, contribuindo também para abrir novos horizontes. Com estas mudanças, o educador precisa aprender conhecimentos básicos de informática, tomar conhecimento dos Programas educativos oferecidos pelo MEC, dos sites educativos existentes na WEB. Para que o educador tenha domínio das tecnologias disponíveis na escola, precisa interagir pesquisando, manipulando os diferentes recursos midiáticos e tecnológicos, em seu horário de planejamento. Nas Instituições Educativas da Rede Municipal, os educadores dispõem de 36% da sua carga horária para o planejamento, estudo e avaliação educacional e a Secretaria de Educação oferece 40 horas de formação anual. A formação dos educadores ocorre também no espaço escolar, de acordo com o Calendário construído no início do ano letivo. Para os profissionais da Educação Infantil (professores e estagiários), é realizada uma parada mensal para estudos; para os professores do Ensino Fundamental as paradas para estudo com todo o grupo ocorrem de acordo com a disponibilidade de dias do Calendário Escolar. Com pequenos grupos, a escola organiza conforme a necessidade nos momentos de planejamento. A SEDUC organiza momentos de formação de todo o coletivo de professores no início do ano letivo, antes do recesso do meio do ano e bimestralmente. Além destas formações, outras atividades são desenvolvidas para todos os profissionais da educação da Rede Municipal, e previamente definidas no calendário escolar, como: Idéias além do Giz (para o Ens. Fundamental); Encontro da família; e Reconta (para a Educação Infantil), nos quais os educadores tem acesso à palestras educativas e à conhecimentos e trabalhos desenvolvidos por outros professores que poderão ser utilizados na prática individual em sala de aula.

Os membros do Conselho Escolar participam de programas de Formação Continuada periodicamente, conforme cronograma organizado pela Secretaria Municipal de Educação.

12. REGIMENTO DA INSTITUIÇÃO

Toda instituição educativa tem suas normas para funcionamento. A boa convivência pressupõe direitos e deveres para todos. Assim, para que nossa convivência seja harmoniosa e responsável, foram estabelecidas as normas regimentais da EBM Anita Garibaldi , indicadas a seguir e baseadas no Regimento Unificado da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, observando a legislação vigente e constante em anexo (anexo IV).

a) Direitos do Aluno

- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; - Recorrer às autoridades escolares quando julgar prejudicados seus direitos; - Ser tratado com cortesia e respeito por todo o pessoal do Estabelecimento; - Merecer assistência em seu processo educativo de acordo com suas necessidades e possibilidades do Estabelecimento; - Usar a Biblioteca para pesquisas e consultas, nos horários previstos; - Receber a tempo os trabalhos apreciados e resultados das avaliações; - Estabelecer diálogo, franco e aberto, com a administração e professores, para possíveis esclarecimentos e enriquecimentos mútuos; - Participar das atividades curriculares, sugeridas pelo professor e demais atividades da escola; - Receber dos professores a necessária ajuda e a orientação indispensável, para a solução de quaisquer dificuldades surgidas no processo de aprendizageme para a aquisição do conhecimento prático necessário; - Tomar conhecimento das disposições do Regimento Escolar e funcionamento da escolar; - Receber informações sobre os diversos serviços oferecidos pela escola;

- Tomar conhecimento do seu rendimento escolar e de sua freqüência, através do boletim escolar; - Reivindicar o cumprimento da carga horária prevista na grade curricular; - Discutir com o serviço de apoio pedagógico ou com os professores regentes os problemas, as dificuldades pessoais e os relacionados processo ensino- aprendizagem; propondo soluções;

b) Deveres do aluno

Constituem deveres dos alunos: - Cumprir as disposições deste regimento escolar no que lhe couber; - Atender as determinações dos diversos setores da escola; - Comparecer pontualmente às aulas e demais atividades escolares; - Participar das atividades programadas e desenvolvidas pela escola; - Cooperar na manutenção da higiene e na conservação das instalações escolares; - Manter e promover relações cooperativas com professores, colegas e comunidade; - Indenizar o prejuízo, quando produzir danos materiais à Unidade Escolar e a objetos de propriedade de colegas ou funcionários; - Justificar a direção e a/ao professor/a, mediante atestado médico ou declaração de pais e responsáveis, a ausência nas provas e entrega de trabalhos na data prevista; - Participar das aulas de Educação Física, podendo ser dispensado das aulas práticas somente através de atestado médico; - Manter-se atendo às aulas e realizar as tarefas que lhe forem atribuídas pelos Professores, dedicando-se ao estudo e à execução das atividades escolares; - Justificar suas ausências; - Entregar a seu responsável toda correspondência enviada pela escola e devolvê-la, devidamente assinada, quando assim for solicitado (boletins, circulares, ocorrências etc);

- Acatar as autoridade do Diretor, dos Professores e dos Funcionários do Estabelecimento e tratá-los com respeito; - Tratar os colegas com civilidade; - Colaborar com a Direção da Escola para a conservação do prédio, do mobiliário escolar e de todo material de uso coletivo; - Possuir o material didático adotado e/ou emprestado, conservando-o em boa ordem; - Ter cuidado e selo com os seus materiais escolares, que devem estar devidamente identificados; - Observar no recinto conduta compatível com a disciplina e a boa ordem; - Ter adequado comportamento social, concorrendo sempre onde se encontre para elevação do conceito do Estabelecimento; - Abster-se de atos que perturbem a ordem, ofendam os bons costumes ou importem em desacato às leis, às autoridades escolares ou aos funcionários, bem como aos representantes de turmas no uso de sua atribuições; - Manter-se higienicamente correto.

c) Não é Permitido ao Aluno - Fazer uso do aparelho celular durante o período de estudos, em sala de aula; - Entrar em classe ou dela sair sem a permissão do Professor; - Fazer uso de álcool, cigarro ou qualquer substância psicoativa nas dependências da escola e em suas imediações; - Praticar trotes ou brincadeiras inconvenientes com ovos, farinha de trigo, café, etc, em comemorações, na escola e em suas imediações, mesmo após o término das aulas; - O acesso a sala dos professores, já que este é um local de trabalho; - Utilizar a quadra de esportes e parquinhos em horários de aula, sem com presença do professor de Educação Física; - Nos ambientes de trabalho escolar, salas, laboratório de informática, etc, não se deve comer e/ou beber, para não sujar e danificar os equipamentos; - Utilizar o Laboratório de Informática fora dos horários determinados, e sem a presença uma pessoa responsável pelo laboratório;

- Ocupar-se, durante as aulas, de qualquer atividade que lhe seja alheia; - Promover, sem a autorização do Diretor, coletas de recursos e subscrições dentro ou fora do Estabelecimento; - Formar grupos ou promover algazarra e distúrbios nos corredores e pátio, bem como nas imediações da Escola, durante o período das aulas, no seu início ou término; - Impedir a entrada de colegas na Escola ou nas aulas, incitá-los às ausências coletivas ou delas participar; - Trazer para o Estabelecimento material estranho às atividades escolares; - Inventar injúrias e calúnias contra os colegas, Direção e Professores ou Funcionários ou praticar contra os mesmos atos de violência; - Praticar ato ofensivo à moral e aos bons costumes; - Utilizar-se de livros, cadernos ou outros materiais dos colegas sem o prévio consentimento destes; - Distrair a atenção dos colegas em sala de aula com brincadeiras ou qualquer outra forma; - Permanecer nos recreios e intervalos fora dos destinos que lhe forem destinados, bem como transitar pelos corredores em hora de aula; - Gravar palavras, desenhos ou qualquer sinal nas paredes, piso ou em qualquer parte do edifício e/ou em material e mobiliário escolar; - Praticar qualquer tipo de comércio como venda de lanche, confecções, etc., dentro de sala de aula ou em qualquer outra dependência da Escola.

d) Procedimentos adotados pelo não cumprimento das regras

O aluno que infringir as normas de funcionamento da escola ficará sujeito às seguintes sanções: I – Advertência oral e/ou escrita, aplicada pela Equipe Técnica Pedagógica (professor, coordenador, gestor,vice-gestor, orientadora pedagógica);

II – Após três registros encaminhamento à direção e solicitação da presença dos responsáveis no dia subsequente a infração cometida, para ciência do fato ocorrido; III – Assinatura de Termo de Compromisso de mudança de atitude, na presença do seu responsável e do(a) Coordenador(a); IV – Suspensão de três dias , com perda de todos os direitos escolares, aplicada pelo gestor escolar ou outro responsável no caso de sua ausencia; As suspensões aplicadas sempre serão cumpridas a partir do momento da ocorrência e no(s) dia(s) útil(eis) subsequente(s), mesmo que afetem dias de avaliação da aprendizagem. Nestes casos, não será concedida 2.ª chamada, sob nenhuma hipótese. V - Em caso de reincidência às infrações, ou em situações mais graves de não cumprimento das regras, encaminhamento do aluno ao Conselho Escolar, para apreciação do caso. VI – Após todos os encaminhamentos realizados em âmbito escolar, não havendo melhorias do aluno em relação ao comportamento, será encaminhado ao Conselho Tutelar e demais instituições responsáveis; VII – Quando julgado necessário pelo Conselho Escolar, o aluno será convidado a se retirar desta unidade escolar mediante garantia de vaga em outra escola; VIII - Todas as sanções aplicadas ao aluno serão registradas pela coordenação ou pelos gestores e comunicadas por escrito a seu responsável.

e) Observações:

a) A direção e professores se reservam o direito de recolher e guardar qualquer tipo de material estranho às atividades escolares, devolvendo-os somente aos pais ou responsáveis pelo aluno. b) A escola não se responsabilizará por quaisquer objetos ou valores em dinheiro que, porventura, o aluno esqueça em sala de aula. c) A Escola não oferecerá qualquer tipo de medicação ao aluno, visando a prevenir problemas causados por uso indevido de substâncias químicas. Em caso de mal-estar, os pais serão contatados, para que providenciem o atendimento adequado.

d) As normas de funcionamento da escola permanecem em vigor em todas as atividades com participação de alunos (eventos, aulas de campo, visitas, etc), dentro ou fora das suas instalações físicas. e) Reserva-se ao professor o direito de proceder com o aluno

f) Atribuições dos pais ou responsáveis

Ao escolher os serviços educacionais de uma determinada instituição os pais assinam não apenas um contrato de matrícula, assumem um compromisso muito maior e concedem a escola uma carga de responsabilidade muito grande. Formar uma criança, um adolescente ou um jovem demanda muito conhecimento, capacidade de adaptação, atualização constante e estabilidade emocional (para fomentar bons relacionamentos). A escola passa a ter o aval da família para definir os pormenores relativos a forma como esse estudante irá ser educado. Metodologia de ensino, normas disciplinares, profissionais contratados, instalações da escola, recursos materiais oferecidos, grades curriculares, cursos extras e tantas outras peculiaridades do trabalho educacional passam a serem decididos a partir dos mantenedores, gestores, coordenadores, professores e demais funcionários desse estabelecimento educacional selecionado pelos pais. Porém a participação dos pais é fator imprescindível na vida escolar e no sucesso educacional, não de forma intrusiva e abusiva que venha prejudicar a ação de profissionais que estudaram muito e que continuam se atualizando para prestar o melhor serviço possível, mas através de parcerias e colaborações mútuas. Neste sentido cabe aos pais: - Comparecer a escola acompanhando o aprendizado e buscando informações, quando solicitado ou não, demonstrando interesse pelo desempenho de seu filho; - Cooperar com o professor, estando sempre em contato com ele, informando fatos importantes sobre a criança; - Auxiliar os filhos nas tarefas de casa;

- Participar de reuniões e de eventos escolares sempre que convidado; - Auxiliar na organização e desenvolvimento de eventos relativos ao processo educacional; - Participar nas assembleias gerais contribuindo nas tomadas de decisões; - Eleger e participar como membro do Conselho Escolar; - Informar as necessidades educacionais especiais dos filhos, quando existem, auxiliando no processo de ensino-aprendizagem.

13. ATA DE ATUALIZAÇÃO DO PPP

No decorrer de cada ano letivo o Projeto Político Pedagógico da EBM Anita Garibaldi é reformulado por uma equipe da qual fazem parte a comunidade escolar: gestores escolares, secretária, coordenadoras pedagógicas, professores regentes, professores de áreas, estagiários, monitores, serventes, membros do conselho escolar, pais ou responsáveis e alunos. Após reelaborado é apresentado ao Conselho Escolar, cujo o avalia e valida, e isto, é registrado em ata, cuja, encontra-se no Anexo V deste documento.

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(ANEXO I)

ROTINA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

INSTITUIÇÃO: E.B.M. ANITA GARBALDI PROFESSORA:

TURMA:

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DE ROTINA PEDAGÓGICA (Incorporar, atividades dirigidas, de expressão, atividades de higiene, alimentação, calendário, outras. Para organização pedagógica deve-se levar em conta os 4 elementos: 1. a organização do ambiente: 2. o uso do tempo; 3. a seleção e proposta de atividades: 4. a seleção e a oferta de materiais) 2ª FEIRA Entrada: 07h40min Ed. Física: 07h40min – 08h20min Rodinha: 08h20min – 08h45min Atividade: 08h45min – 09h20min Higiene: 09h20min – 09h30min Lanche: 09h30min - 09h45min Escovação: 09h45min – 10h10min Parque:10h10min – 10h55min Recreação: Organização:11h30min – 11h40min Saída: 11h40min

3ª FEIRA Entrada: 07h30min Rodinha: 07h30min – 08h00min Atividade: 08h00min – 08h45min Higiene 08h45min – 09h00min Combinados: 09h00min – 09h10min Lanche: 09h10min – 09h30min Escovação: 09h30min -09h45min Hora da leitura: 09h45min – 10h30min Organização: 10h30min– 10h45min Parque: 10h45min – 11h30min Saída: 11h30min

4ª FEIRA Entrada: 07h30min Rodinha: 07h30min – 08h00min Recreação 08h00min – 09h00min Higiene: 09h00min – 09h10min Lanche: 09h10min – 09h30min Escovação: 09h30min – 09h45min Atividade: 09h45min – 10h15min Organização: 10h15min – 10h30min Ed. Física: 10h30min – 11h15min Parque: 11h15min – 11h30min Saída: 11h30min

5ª FEIRA Entrada: 07h30min Rodinha: 07h30min – 08h00min Atividade: 08h00min – 08h45min Higiene: 08h45min – 09h00min Combinados: 09h00min – 09h10min Lanche: 09h10min – 09h30min Escovação: 09h30min – 09h45min Vídeo/brincadeira: 09h45min – 10h30min Organização: 10h30min – 10h45min Parque: 10h45min – 11h30min Saída: 11h30min

6ª FEIRA Entrada: 07h30min Rodinha: 07h30min – 08h00min Ed. Física: 08h00min – 08h45min Higiene: 08h45min – 09h00min Combinados: 09h00min – 09h10min Lanche: 09h10min -09h30min Escovação: 09h30min – 09h45min Atividade: 09h45min – 10h30min Organização: 10h30min – 10h45min Dia do brinquedo: 10h45min – 11h30min Saída: 11h30min

Rodinha da conversação: músicas, ajudante do dia, calendário, leitura dos numerais, leitura do alfabeto, histórias, chamada e procurar saber como a criança está naquele dia e ela também contam as novidades. Organização: neste momento as crianças organização a sala e também seus objetos pessoais. Hora da leitura: a criança também escolhe um livro para levar para casa. Brincadeira: pecinhas de montar, circuitos (cada mesa um jogo as crianças vão mudando de mesa para poder participar de todos os jogos), massinha de modelar, quebra-cabeça, brincadeiras livres na sala ou direcionadas conforme o planejamento, ... As aulas de 2ª e 4 ª – feiras de Linguagens e Educação Física

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

INSTITUIÇÃO: E.B.M. ANITA GARIBALDI PROFESSORA:

TURMA:

2ª FEIRA Entrada: 13h15min Rodinha: 13h15min – 14h00min Ed. Física: 14h00min – 14h45min Higiene: 14h45min – 15h00min Lanche: 15h00min - 15h20min Escovação: 15h20min – 15h35min Atividade: 15h35min – 16h20min Organização: 16h20min – 16h30min Parque: 16h30min – 17h15min Saída: 17h15min

3ª FEIRA Entrada: 013h15min Rodinha: 13h15min – 14h00min Atividade: 14h00min – 14h45min Higiene 14h45min – 15h00min Lanche: 15h00min – 15h20min Escovação: 15h20min -15h35min Hora da leitura: 15h35min – 16h00min Organização: 16h00min– 16h15min Parque: 16h15min – 17h15min Saída: 17h15min

4ª FEIRA Entrada: 13h15min Rodinha: 13h15min – 14h00min Recreação 14h00min – 15h00min Higiene: 15h00min – 15h10min Lanche: 15h10min – 15h30min Escovação: 15h30min – 15h45min Ed. Física: 16h45min – 16h30min Organização: 16h30min 16h40min Parque: 16h40min – 17h15min Saída: 17h15min

5ª FEIRA Entrada: 13h15min Rodinha: 13h15min – 14h00min Atividade: 14h00min – 14h45min Higiene: 14h45min – 15h00min Lanche: 15h00min – 15h20min Escovação: 15h20min – 15h35min Vídeo/Brincadeira: 15h35min – 16h30min Organização: 16h30min – 16h40min Parque: 16h40min – 17h15min Saída: 17h15min

6ª FEIRA Entrada: 13h15min Dia do brinquedo: 13h15min – 14h00min Recreação: 14h00min – 15h00min Higiene: 15h00min – 15h10min Lanche: 15h10min -15h30min Escovação: 15h30min – 15h45min Educação Física: 16h45min – 16h30min Atividade: 16h30min – 17h00min Organização: 17h00min – 17h15min Saída: 17h15min

Rodinha da conversação: músicas, ajudante do dia, calendário, leitura dos numerais, leitura do alfabeto, histórias, chamada e procurar saber como a criança está naquele dia e ela também contam as novidades. Organização: neste momento as crianças organização a sala e também seus objetos pessoais. Hora da leitura: a criança também escolhe um livro para levar para casa. Brincadeira: pecinhas de montar, circuitos (cada mesa um jogo as crianças vão mudando de mesa para poder realizar todos os jogos), massinha de modelar, quebra-cabeça, brincadeiras livres na sala ou direcionadas conforme o planejamento, ... As aulas de 2ª e 4 ª – feiras de Linguagens e Educação Física

ROTINA MATERNAL II - INTEGRAL 2ª FEIRA 3ª FEIRA 4ª FEIRA 5ª FEIRA 7h - 8h - Recepção com 7h - 8h - Recepção com 7h - 8h - Recepção com 7h - 8h - Recepção com jogos de montar; revistas; massinha de modelar; vídeo; 8h - 8:25 – Café; 8h - 8:25 – Café; 8h - 8:25 – Café; 8h - 8:25 – Café; 8:25 – 9:10 – Higiene e Ed. 8:25 – 9:10 – Higiene, 8:25 – 9:10 – Higiene e 8:25 – 9:10 – Higiene e Ed. Física; escovação e brincadeiras; Linguagens Física; 9:10 – 9:55 – Linguagens; 9:10 – 9:55 – Linguagens 9:10 – 9:55 – Linguagens 9:10 – 9:55 – Parque frente; 10:10 – 10:40 – Ações 9:55 – 10:40 – Ações 9:55 – 10:40 – Ações 9:55 – 10:10 – pedagógicas referentes as pedagógicas referentes as pedagógicas referentes as Brincadeiras, roda, canto; projeto; projeto; projeto; 10:10 – 10:55 – Linguagens 10:40 – 11:10 – Almoço; 10:40 – 11:10 – Almoço; 10:40 – 11:10 – Almoço; 10:55 – 11:40 – Almoço , 11:10 – 11:40 – Higiene e 11:10 – 11:40 – Higiene e 11:10 – 11:40 – Higiene e higiene, escovação e escovação; escovação; escovação; Linguagens 11:40 – 14h - Sono; 11:40 – 14h - Sono; 11:40 – 14h - Sono; 11:40 – 14h - Sono; 14h - 14:30 – Lanche e 14h -14:30 – Lanche e 14h -14:45 – Lanche e 14h -14:45 – Lanche, higiene; higiene; higiene; higiene e Linguagens 14:30 – 15:50 – Ações 14:30 – 15:45 – Ações 14:45 – 15:30 – Ed. 14:45 – 15:30 – Linguagens pedagógicas referentes ao pedagógicas referentes ao Física; 15:30 – 15:45 – Canto e projeto; projeto; 15:30 – 15:45 – histórias; 15:50 – 16:30 – Janta, 15:45 – 16:30 – Janta, Brincadeiras e cantos; 15:45 – 16:30 – Janta, higiene e escovação; higiene e escovação (Joise) 15:45 – 16:30 – higiene e escovação; 16:30 – 17:15 – Linguagens Linguagens Linguagens 16:30 – 17:15 – Vídeo 17h – 18h – Entrega das 16:30 – 17:15 – Linguagens 16:30 – 17:15 – 17h – 18h – Entrega das crianças. 17h – 18h – Entrega das Linguagens crianças. crianças. 17h – 18h – Entrega das crianças.

6ª FEIRA 7h - 8h - Recepção com Linguagens 8h - 8:25 – Café e Linguagens 8:25 – 9:10 – Higiene e Ed. Física; 9:10 – 10:40 –Ações pedagógicas referentes as projeto; 10:40 – 11:10 – Almoço; 11:10 – 11:40 – Higiene e escovação; 11:40 – 14h - Sono; 13:15 – 14h –Linguagens 14h – 14:45 – Lanche e higiene; 14:45 – 15:30 – Parque fundos; Janta, higiene e escovação; 15:30 – 15:45 – Brincadeiras em sala; 15:45 – 16:30 – Janta, higiene e escovação; 16:30 – 17h: Ações pedagógicas referentes ao projeto; 17h – 18h – Entrega das criança

(ANEXO II) CALENDÁRIO ESCOLAR ANO 2014

CALENDÁRIO ESCOLAR 2014 – ENSINO FUNDAMENTAL JANEIRO - 01 D

Q 1

Q 2

Dias letivos:

1 - Confraternização Universal

Dias atividades:

FEVEREIRO - 02 D

06 - Planejamento - Professor na escola (DA)

07 - Formação na escola - (4h) (DA)

10 e 11 - Formação - (16h) (DA)

12 - Planejamento na escola

13 - Início das aulas (Início de 1º Bimestre - 1º Semestre)

Dias letivos: 12 D

Dias atividades: 05 MARÇO - 03

S 01

03 - Recesso

04 - Feriado de Carnaval

05 - Quarta-feira de Cinzas - Recesso matutino

12 - Assembleia de pais (DA) – 19:00 h na escola com

apresentações artísticas de alunos

Dias letivos: 18M 19V

Dias atividades: 01 ABRIL - 04

S 04

S 05

17 - Recesso vespertino 18 - Feriado da Paixão de Cristo 20 - Feriado de Páscoa

21 - Feriado de Tiradentes

26 - Planejamento (DA)

Dias letivos: 20M

19V

29 - Conselho de Classe Participativo (DL) Dias atividades: 01

30 - Término 1º Bimestre

MAIO - 05 D

18 25

Dias letivos: 20

01 - Feriado do dia do Trabalhador

02 - Recesso

09 - Festa da Família (DL) – no salão da comunidade às 19:00 hs

07 14 21 28

Dias atividades: 0 JUNHO - 06

Dias letivos: 19 D

Dias atividades: 0 JULHO - 07

19 - Feriado de Corpus Christi 20 - Recesso

03 - Conselho de Classe Participativo (DL)

11 - Término 2º Bimestre 12 – Festa Julina (DL) 14 - Início do 3º Bimestre 16 - Assembleia de Pais (DL) - Por turma

Dias letivos: 17

18/07 - Planejamento (DA)

Dias atividades: 03

18/07 - Ideias Além do Giz/formação (DA) - 4h 18/07 a 29/07 - Recesso para os educandos 19/07 a 27/07 - Recesso para os professores 28/07 e 29/07 - Formação - (DA) - 16h 30/07 - Retorno as aulas

AGOSTO - 08 D

___ - Dia da Família SEDUC (DL) 08 - Dia da família na escola (DL) – no salão da Comunidade às 19:00 hs

25 - Feriado Dia do Município

Dias letivos: 22

Dias atividades: 0

21 - Rua de Lazer na escola

SETEMBRO - 09 D

23 - Conselho de Classe Participativo (DL)

29 - Término do 3º bimestre

07 - Feriado da Independência do Brasil - Desfile Cívico (DL) 11 e 12 – cinema para os alunos

30 - Início do 4º bimestre

Dias letivos: 23

Dias atividades: 0 OUTUBRO - 10

13 e 14 – Show de talentos na escola

15 - Feriado do Dia do PROFESSOR

12 - Feriado de Nossa Sr.ª Aparecida/Dia da Criança

16 – Passeio do dia da criança

17 – Atividades internas do dia da criança

Dias letivos: 21

28 - Planejamento /Formação (DA) – 4h

Dias atividades: 01

NOVEMBRO - 11 D

S 01

16 23

2 - Feriado de Finados 15 - Feriado da Proclamação da República 20 e 21 – Torneio inter-séries na escola

Dias letivos: 20

Dias atividades: 0

08 - Natal em Ação – (DL)

DEZEMBRO - 12 D

05 - Conselho de Classe (DL)

10 - Término 4º Bimestre

11 e 12 - Recuperação (DA)

Dias letivos: 09

Feriado

15, 16, 17 - Exames (DA) 17- Noite cultural com pais e alunos 19 hs (DA) 18 - Conselho de Classe final (DA)

Dias atividades: 6 Formação/ Planejamento

19/12 - Encerramento Ideias Além do Giz

Término Bimestre

Recesso

Observações: Início Professores efetivos: 06/02/2014 Início Alunos: 13/02/2014 Início 1º Bimestre: 13/02/2014 Início 2º Bimestre: 02/05/2014 Início 3º Bimestre: 14/07/2014 Início 4º Bimestre: 30/09/2014

Meses

Mar

Abr

Término Professores: 19/12/2014 Término Alunos: 17/12/2014 Término 1º Bimestre: 30/04/2014 Término 2º Bimestre: 11/07/2014 Término 3º Bimestre: 29/09/2014 Término 4º Bimestre: 10/12/2014

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

TOTAL

201

v Dias letivos

19v

m Dias atividades

19v

m 01

CHAPECÓ, 14 DE FEVEREIRO DE 2014. NOME/ASSINATURA

GESTOR:_________________________________________________________________________

NOME/ASSINATURA

PRESIDENTE

ESCOLAR______________________________________________________ PARECER CONCLUSIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: ASSINATURA RESPONSÁVEL PELO PARECER: DATA:

/ 2014.

CALENDÁRIO ESCOLAR 2014 – EDUCAÇÃO INFANTIL JANEIRO - 01 D

Dias letivos:

Dias atividades: FEVEREIRO - 02

1 - Confraternização Universal

S 01

Dias letivos: 12

06/07/10 e 12 - Planejamento no CEIM Professores – Núcleo II, V e CEICs - (DA) 10 - Formação Professores – Núcleo II, V e CEICs - (DA) - 8h 06/07/11 e 12 - Planejamento no CEIM Professores – Núcleo I, III e IV - (DA) 11 - Formação Professores – Núcleo I, III e IV - (DA) - 8h 11 - Formação Estagiários – CEIM Pequeno Príncipe – (turno de trabalho) 13 - Início das aulas (1º Semestre)

Dias atividades: 05 MARÇO - 03

03 - Recesso

04 - Feriado de Carnaval

05 - Quarta-feira de Cinzas – Recesso matutino

12 – Assembléia de pais (DA) – 19:00 hs na escola 19:00 hs

28 – Formação Professores de Berçário e Maternal – Matutino -

Demais professores Planejamento no CEIM - (DA)

28 - Formação Professores de Pré – Vespertino - Demais professores

Dias letivos: 17M 18V

Dias atividades: 02

Planejamento no CEIM - (DA)

ABRIL - 04 D

17 - Recesso Vespertino 18 - Feriado Paixão de Cristo 20 - Feriado de Páscoa 21 - Feriado Tiradentes 26 - Planejamento no CEIM (DA)

Dias letivos: 20M/19V

Dias atividades: 01

MAIO - 05 D

07 14

09 - Festa da Família (DL) – 19:00 hs

13 - Formação Professores de Berçário e Linguagens – Demais

01 - Dia do Trabalhador – Feriado 02 - Recesso

professores Planejamento no CEIM - (DA) 25

Dias letivos: 20

Dias atividades: 01

JUNHO - 06 D

19 - Feriado de Corpus Christi

20 - Recesso

11 - Formação Professores de Maternal e Educação Física – Demais

professores Planejamento no CEIM - (DA)

Dias letivos: 19

Dias atividades: 01

JULHO - 07 D

12- Festa Junina (DL) 13:30 hs na escola

18 - Oficina Pedagógica/Entrega de avaliações - 1º Semestre - (DL) 28 - Formação Professores de Linguagens - Matutino - Demais professores Planejamento no CEIM - (DA) 28 - Formação Professores de Educação Física - Vespertino - Demais Professores Planejamento no CEIM - (DA) 29 - Formação - (DA) 19 a 27 - Recesso Escolar Professores 19 a 29 - Recesso Escolar para Alunos 30 - Retorno às aulas

___- Dia da Família (SEDUC) - (DL)

08 - Dia da família na escola (DL) – 19:00 h

Dias letivos: 16

Dias atividades: 02 AGOSTO - 08

14 - Formação Professores de Pré-Escolar - Demais Professores

Planejamento no CEIM – (DA)

22 – Rua de lazer na escola

25 - Feriado Dia do Município

Dias letivos: 21 Dias atividades: 01 SETEMBRO - 09 D

07 - Feriado da Independência do Brasil - Desfile Cívico (DL) 19 - Assembleia de pais (DA) – Mat: 7:00 h com café da manhã Vesp: 17:00 h com chá da tarde

Dias letivos: 22

26 - 8º RECONTA: Experiência que o Educador Conta

Dias atividades: 02 OUTUBRO - 10

12 - Feriado de Nossa Sr.ª Aparecida/Dia da Criança

15 - Feriado do Dia do PROFESSOR 28 - Formação/Planejamento - CEIM - (DA)

Dias letivos: 21

Dias atividades: 01 NOVEMBRO - 11

S 01

16 23

02 - Feriado de Finados 15 - Feriado da Proclamação da República 28 - Formação/Planejamento - CEIM - (DA)

Dias letivos: 19 D

Dias atividades: 01 DEZEMBRO - 12

Dias letivos: 15 Feriado

08 - Natal em Ação - (DL) 12 - Entrega de avaliações - 2º Semestre 17 – Noite cultural com pais e alunos (DA) 18 - Encerramento com Criança 19 - Encerramento com Professor – (DA)

Dias atividades: 02 Formação/ Planejamento

Reconta

Término com Alunos

Recesso

Observações: Início Professores efetivos: 06/02/2014 Término Professores: 19/12/2014 Início Alunos: 13/02/2014 Término Alunos: 18/12/2014 Garantir no mínimo 200 dias letivos e 800 horas e 02 Assembleias no ano letivo. 1ª Assembleia pais (DA): Fevereiro ou Março Festa Junina (DL): Junho/Julho 2ª Assembleia pais (DA): Agosto ou Setembro Reconta (DA): 26 de Setembro Confraternização da Família (DL): Maio e Oficina Pedagógica (DL): 18 de Julho Agosto

Término com Professor

100

Entrega de Avaliações (DA): Última semana de Julho e Dezembro Evento Cultural (DL): Novembro ou Dezembro

Meses

Mar

v 17

Dias letivos

CHAPECÓ, 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Dias atividades NOME/ASSINATURA

Abr

V 01

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

TOTAL

202

19 DO

18V M

Natal em Ação (DL): 08 de Dezembro

GESTOR:_________________________________________________________________________ NOME/ASSINATURA

ESCOLAR____________________________________________________________

(Anexo III) Plano Estratégico de Gestão Educacional 2013/2016

PRESIDENTE

101

PREFEITURA DE CAHPECÓ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ANITA GARIBALDI

102

1.IDENTIFICAÇÃO Instituição Educativa Código Inep EBM ANITA GARIBALDI 42141060 Endereço Bairro João Aurélio Turatti, 742 E Presidente Médici Telefone Email (49)3329-3649 Ebm.anita@chapeco.sc.gov.br Gestor (a) Osni Luiz Ramos Vice Gestor(A)V Cleusa Perusso Coordenador(a) Ivanete Cecchi - Juliana M. Da Costa Hellgren Secretário(a) Carmi Da Silva Meirelles Professor(a) Turma/Disciplina/Função Profª. Volante Ed. Infantil Ana Paula Zottis Profª. Regente/ 3ª Andréia Soares Rhoden Profª Pré escolar Alice Maria Soldi Readaptada/ Apoio pedagógico Adélia Ozório Profª. Regente 1ª série Carla Ramos Secretária Carmi Da Silva Meirelles Orientadora Educ. Cleusa Maria Rigon Vice-Gestora Cleusa Perusso Profª. Linguagens Ed. Infantil Cinara Chiaradia Profª Pré escolar Cleni Menezes Pereira 2ª professora Ed. Especial Daiane Moraes Sgarbossa 2ª professora Ed. Especial Dianes do Carmo Profª. Ed. Física Ed. Infantil Dionéia de Abreu Profª. Ed. Física Ed. Infantil Diego M. Ferreira Profª. Pré Escolar Elaine Maria Rosina Profª. Regente 1ª série Eli Defaveri Dal Piva Profª. Regente 2ª série Eliane Rafaeli Profª. Educação Financ. E Susten. Enedi Terezinha Canei Conte Prof. Ed. Física Ed. Infantil Eunice dos Santos Prof. Ed. Física Ens. Fundamental Everton E. Almeida Profª. Língua Inglesa Giolane Paula Palmas Sperry Profª. Maternal Ivani Loni Behm Readaptada/biblioteca Ilse Dutra Da Silva Iraci Aparecida Maciel Profª. Ensino Religioso Coordenadora Ens. Fundamental Ivanete Secchi Profª. Regente/ 1ª série Jane Salete De Sordi Coord. Edc. Infantil Juliana M. Da Costa Hellgren Prof. Arte Joani Beoquis Nardi Ensino Prof. Ed. Física Ens. Fundamental Juarez Lemes da Silva Prof. Linguagens Ed. Infantil Joel L. De Lima Profª. Auxiliar de maternal Liliane Catarina Stubinski Profª. Arte Ens. Fundamental Malene de Oliveira Readaptada/ Apoio pedagógico Maristel Da Rocha Silva Profª. Regente/ 2ª série Maria Beatriz Munzi Saquetti

Efetivo/ACT Act Act Act Efetivo Act Efetivo Efetivo Efetivo Act Efetivo Act Act Act Act Efetivo Efetivo Efetivo Act Act Efetivo Act Efetivo Efetivo Act Act Efetivo Efetivo Efetivo Act Act Efetivo Act Efetivo Efetivo

103

Marines Aparecida Alves Trindade

Profª. Maternal I

Efetivo

Profª. Linguagens Ed. Infantil Profª. Maternal e Pré-escolar Profª. Sala de Recursos Profª. Regente 5ª série Profª. Regente 4ª série

Act Act Act Act Efetivo

Prof. Linguagens Ed. Infantil Profº. Afastado Profª. Regente 1ª e 4ª série Gestor Prfª. Pré escola Profª. Readaptada CEMUT Profª. Berçário Prof. Linguagens Ed. Infantil Turma/Função Estagiária / berçário Estagiária/ maternal Estagiária/ berçário Estagiária/ maternal II mat Estagiária/ berçário Estagiária/ Maternal II vesp Estagiária/maternal II Intem Estagiária/pré II Ed. Especial Estagiária/ maternal I Vesp Estagiária/ berçário Estagiária/maternal I mat Estagiária/pré II ed. especial Estagiária/maternal II mat Efetivo(a)/Contratado(a) Efetiva Prefeitura Municipal

Act Efetivo Act Efetivo Efetivo Efetivo Efetivo Act

dos Santos

Marli Prior Kraemer Mari Cabral Marieli Becker Marines Andrin Marlei de Moraes Vitorello Marlon Duarte Natal Canalle Junior Onivone Paiva Areas Costa Osni Luiz Ramos Patricia Nubia Alves De Oliveira Rozangela Ramão Tania Maria Poli Tomasi Vilson Ronning Estagiário(a)

Vivian Fernanda Spezia Paixão Maria Paula Lus Emeline Carla Turmena Carolaine Alves Katrine Leite Koling Kerolyn Gusberti Juliana Tillwritz Fernanda Lopes Jessica da Rocha Paula Tatiana Fernandes Farfus Ivana Fiore Mariana Meirelles Talia Tillwritz Vigia Shaiana De Mello Auxiliar de Serviços Internos/Externos Maria Zenaide De Andrade Rosangela do Nascimento Nivia Rosane Thomas Rita Camatti Fávero Rosane Maria Pedroso Marines Fiuza Maria Ribeiro Juvenal da Silva Marcia Mohr Thailise Daiana Dos Santos Veronica Delai Período de Gestão do Conselho Escolar: Nome dos Membros do Conselho Escolar

Marines Aparecida Alves Rosane Pereira Da Silva Nascimento Ivani Loni Behn Patricia Nubia De Oliveira Carlos Rossi

Efetiva/readaptada Contratada/Orbenk Efetiva Contratada/ Orbenk Efetiva Contratada/Orbenk Contratada/Orbenk Contratada/cozinha Contratada/cozinha Contratada/cozinha 17/05/2013 a 17/05/2015 Segmento que representa Segmento De Pais Segmento De Pais Segmento De Pais Segmento De Pais Segmento De Pais

104

Segmento De Pais Segmento De Pais Segmento De Profissionais Segmento De Profissionais Segmento De Servidores Gestor Gestor

Angelino Flores Dos Santos Roberto Carlos Klitzke Rozangela Torres Ramão Maristel Da Rocha Silva Liliane Catarina Stubinski Osni Luiz Ramos Cleusa Perusso

2. DIAGNÓSTICO 2.1. QUANTITATIVO 2.1.1 IDEB SÉRIES INICIAIS IDEB Observado Metas Projetadas pela Instituição Educativa Metas Projetadas pelo FNDE

2005

2007

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

------

4.4

5.7

5.8

-----

3.5

4.0

5.0

5.8

5.9

6.0

6.1

6.2

------

4.6

4.9

5.2

5.5

5.7

6.0

6.2

SÉRIES 2005 FINAIS IDEB Observado Metas Projetadas pela Instituição Educativa Metas Projetadas pelo FNDE

2007

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

2.1.2 ATENDIMENTO EDUCACIONAL 2012

Berçário Integral Berçário Parcial Bercário Misto Maternal Integral

2013

2014

2015

Nº turmas

Nº alunos

Nº turmas

Nº alunos

Nº turmas

Nº alunos

Nº turmas

Nº alunos

2016 Nº turmas

Nº alunos

105

Maternal Parcial Pré-escola SUBTOTAL 1ª série 2ª série 3ª série 4ª série 5ª série 6ª série 7ª série 8ª série 9ª série SUBTOTAL Fase I-II Fase III-IV-VVI EAD SUBTOTAL Apoio Pedagógico Sala de Recursos Multifunc. Mais Educação Brasil Alfabetizado Bandas Escolares Curso Básico Inglês Curso Básico Espanhol Curso Básico Informática SUBTOTAL

06 12 03 03 02 03 01

144 257 58 68 41 65 25

06 10 04 03 03 02 03

134 216 77 62 65 45 59

06 10 03 04 03 03 02

135 211 57 79 58 54 40

257

308

288

Alunos com Deficiência Nº alunos

Turma

Emanueli Maria Flor João Vitor Antunes Willian Pinto Marques Lima

2ª Vespertino 3ª Vespertino Pré Escola

Lucas Cavalheiro

5ª série

Gabriel Branco

Pré Escola

Descrição * Deficiência Intelectual Baixa Visão Deficiência Intelectual Deficiência Física Deficiência Intelectual Deficiência Intelectual Autismo Infantil Baixa Visão Deficiência Física

2.1.3 APROVEITAMENTO DOS ALUNOS

2012 %

2013 %

2014 %

2015 %

2016 %

106

Aprovação

____ PréEscola 1ª série 100% 2ª série 100% 3ª série 100% 4ª série 95,24% 5ª série 100% 6ª série 7ª série 8ª série 9ª série

Evasão

Aprovação

Evasão

_____

0% 0% 0% 0% 0%

100% 100% 100% 97,67% 96,49%

Aprovação

Evasão

Aprovação

_____

Evasão

Aprovação

_____

Evasão

_____

0% 0% 0% 0% 0%

EJA TOTAL 2.1.4 TAXA DE REPROVAÇÃO POR DISCIPLINA E SÉRIE

1ª Série

2ª Série

3ª Série

Matemática Língua Portuguesa Ciências Geografia História Artes Ensino Religioso Educação e Diversidade Educação Financeira e Sustentabilidade Educação e Direitos Humanos Educação Física Inglês Espanhol

5ª Série

6ª Série

7ª Série

8ª Série

9ª Série

EJA

5ª Série

6ª Série

7ª Série

8ª Série

9ª Série

EJA

1,19% 1,19%

1ª Série Matemática Ling. Port. Ciências Geografia História Artes Ensino Religioso Educação e Diversidade

2012 4ª Série 1,19% 4,76%

2ª Série

3ª Série

2013 4ª Série 0,64% 0,32% 0,32% 0,32% 0,32%

107

Educação Financeira e Sustentabilidade Educação e Direitos Humanos Educação Física Inglês Espanhol 1ª Série

2ª Série

3ª Série

2014 4ª Série

5ª Série

6ª Série

7ª Série

8ª Série

9ª Série

EJA

1ª Série

2ª Série

3ª Série

2015 4ª Série

5ª Série

6ª Série

7ª Série

8ª Série

9ª Série

EJA

Matemática Ling. Port. Ciências Geografia História Artes Ensino Religioso Educação e Diversidade Educação Financeira e Sustentabilidade Educação e Direitos Humanos Educação Física Inglês Espanhol

108

1ª Série

2ª Série

3ª Série

4ª Série

5ª Série

6ª Série

7ª Série

8ª Série

2.1.5. ESTRUTURA FÍSICA Área Construída: 1.300 m2

Dependências Sala da Gestão Escolar Secretaria Sala de Professores Coord. Pedagógica Biblioteca Sala Multiuso Sala de informática Auditório Almoxarifado Depósito de limpeza Refeitório Área Coberta Cozinha Área de Serviço Sanitários funcionários Sanitários alunos Salas de Aula Sala Recursos Multifuncionais Quadra de Esportes Ginásio de Esportes Sanitários Adaptados Câmeras Eletrônicas Alarme

Área Total: 6.415,50 m2

Qtde

01 01 01 0 01 0 01 0 06 01 01 01 01 01 02 15 14 01 01 0 0 0 01

Observação

9ª Série

EJA

109

Parque infantil Solário Lactário

03 02 0

2.2. QUALITATIVO - DIMENSÕES 2.2.1 AMBIENTE EDUCATIVO DESCRIÇÃO RU RE B MB O Relação professores < --- >educandos X Relação professores< --- >professores X Relação professores < --- >servidores X Relação professores < --- >família X Relação gestão< --- >professores X Relação gestão < --- >servidores X Relação gestão < --- >educandos X Relação gestão < --- >família X Relação gestão < --- >conselho escolar X Relação gestão< --- > SEDUC X Relação educandos < --- > educandos X Relação educandos < --- >servidores X Relação servidores < --- >servidores Relação estagiários < --- > professores X Relação estagiários < --- > estagiários X Relação estagiários< --- >gestão X Relação estagiários< --- >servidores X Relação estagiários< --- >família X Relação estagiários< --- >educandos X Observações - Existe falta de limites por parte de algumas crianças e falta de comprometimento das famílias, o que faz com que a relação professores alunos não esteja melhor. - A relação professores/família tem apresentado resultados abaixo do esperado porque muitos pais não estão comprometidos com a aprendizagem dos filhos e comparecem na escola apenas quando cobrado insisivamente e só querem direitos. - Falta formação e orientações para as estagiárias por parte da Seduc; algumas, quando orientadas não apresentam resultados positivos.

2.2.2 PRÁTICA PEDAGÓGICA DESCRIÇÃO Proposta pedagógica Planejamento das atividades Contextualização dos conteúdos em sala de aula Variedade de estratégias e recursos no processo ensino-aprendizagem Incentivo à autonomia e ao trabalho em grupo Prática pedagógica inclusiva Recuperação paralela Aplicabilidade do currículo Atividades de Apoio Pedagógico

RE x

x x x x x X x x

110

Observações - Existe uma proposta pedagógica na qual os professores elaboram projetos coerentes com a realidade dos alunos e baseados no currículo, porém o livro adotado pela Seduc não está adequado com a proposta, os conteúdos são fracos e não atendem as necessidades da turma/série. Com a adoção do livro, aumentou a dificuldade de elaborar os projetos e trabalhar com os conceitos e conteúdos necessários. O MEC fornece livros gratuitamente para as escolas, de boa qualidade, com bom conteúdo que não estão sendo aproveitados devido a falta de tempo pela necessidade de seguir o adotado pela Seduc. - Falta de ambiente adequado para planejamento. - As estratégias e recursos de aprendizagem não estão melhores devido a deficiência do espaço físico e da necessidade da coordenadora estar muito em sala de aula cobrindo falta de professores. - As atividades de apoio pedagógico poderiam estar melhores. Precisamos de mais pessoas com disponibilidade de entrar em sala para acontecer o atendimento individualizado e espaço adequado para a realização das atividades que são oferecidas no contra turno.

2.2.3 AVALIAÇÃO DESCRIÇÃO RU RE B MB O Monitoramento do processo de aprendizagem x dos alunos Mecanismos de avaliação dos alunos X Participação dos alunos na avaliação de sua X aprendizagem Avaliação do trabalho dos profissionais da escola X Acesso, compreensão e uso dos indicadores X oficiais de avaliação da escola Conselho de Classe x Conselho de Classe Participativo X Observações - O tempo destinado ao conselho é curto o que acaba atropelando e limitando a avaliação de cada aluno. Deveriam ser avaliados todos os alunos, inclusive os que estão bem na aprendizagem, o que não se faz por falta de tempo. - A participação dos pais é boa, porém os que comparecem são os pais dos alunos que apresentam bom desempenho, sendo que os que possuem dificuldades não comparecem.

2.2.4 GESTÃO ESCOLAR DESCRIÇÃO RU RE B MB Atuação do Conselho Escolar X Participação efetiva de alunos, família e X comunidade em geral Parcerias locais e relação escola <-> X comunidade Mediação e encaminhamento dos conflitos X que ocorrem no dia-a-dia Aplicação dos recursos financeiros x Transparência na aplicabilidade dos x Recursos Financeiros Atuação da Gestão Escolar x Observações - Percebe-se participação restrita dos pais. A maioria não que se comprometer.

111

2.2.5 FORMAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ESCOLA DESCRIÇÃO RU RE B MB O Formação continuada na Instituição X Educativa Assiduidade x Acesso às Tecnologias da Informação e X Comunicação Compromisso dos profissionais com sua X formação Compromisso com o processo ensino X aprendizagem Aproveitamento dos horários de X planejamento e estudo Assessoria Pedagógica pela equipe gestora x Observações - A formação para os professores do Ens. Fundamental não acontece na escola porque não tem data prevista no calendário escolar.

2.2.6 AMBIENTE FÍSICO E ESCOLAR DESCRIÇÃO

B X X

B X

Material escolar Equipamentos Mobiliário X Ambientes de convivência X Alimentação Escolar X Tratamento do lixo x Embelezamento X Transporte Escolar x Limpeza e higiene X Observações - Os ambientes de convivência estão ruins porque são pequenos, adaptados e inadequados para a demanda de alunos da escola. O número de alunos aumentou e os espaços permaneceram os mesmos. 8. Mobiliário velho e inadequado para a idade e tamanho das crianças. 9. Alguns tipos de alimentos, como: frutas e carnes são insuficientes; outros são inadequados para a estação do ano ou para o paladar regional. - Quadro de pessoal insuficiente para realizar a limpeza, despreparo das funcionárias.

2.2.7 ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO NA ESCOLA DESCRIÇÃO Divulgação de matrícula Acompanhamento da frequência dos alunos

112

Criar estratégias/ações de combate à evasão x escolar Proporcionar atendimento aos alunos com x defasagem de aprendizagem Realizar encaminhamentos ao APOIA x Fazer encaminhamentos ao SASE x Observações O acompanhamento da permanência e do sucesso dos alunos na escola está sendo feitos continuamente através de reforço de aprendizagem, de encaminhamento de apoia e através de conversas com familiares, criando-se estratégias de combate à evasão e repetência. RU - Ruim RE - Regular B – Bom MB – Muito Bom O – Ótimo

3. PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO 3.1 MISSÃO Promover o desenvolvimento das crianças, através do processo de ensino/aprendizagem, do acesso e permanência na escola, visando construir sujeitos críticos, autônomos e com capacidades para intervir nas diferentes realidades.

3.2 PROPÓSITO

Desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, desenvolver-lhe a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

3.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES

Humanidade, ética, conhecimento científico, responsabilidade com o processo de ensino/aprendizagem.

3.4 METAS E ESTRATÉGIAS

113

Meta 1 – Oportunizar aprendizagem a todos os alunos respeitando as diferenças.

Estratégias/ações 1. Encaminhar alunos para atendimentos especializados. 2. Agilizar os atendimentos especializados com trabalho da equipe de 8 h diárias 3. Solicitar estagiárias e/ou 2ª professora para atender alunos especiais 4.Adquirir material didático pedagógico diferenciado para cada idade/turma. 5.Adquirir brinquedos para todas as turmas. 6.- Trazer para a escola diferentes atividades artístico/culturais. 7.Promover passeios de estudo e lazer. 8. Oferecer apoio pedagógico, atividades lúdicas, encaminhamento e acompanhamento de todos os alunos, através dos conselhos de classe, reuniões pedagógicas, conversas individuais com professores, alunos e pais. 9. Organizar momentos de estudo para os professores envolvendo Ed. Infantil e Ens. Fundamental. 10. Garantir a lei de espaço por aluno com 22 alunos por sala 11.Promover reforço nos conteúdos com maior defasagem em sala para atingir resultados reais. 12. Cooperar com os professores nos momentos de planejamento orientando para o uso de outros materiais pedagógicos no preparo das aulas. 13. Realizar prés-conselhos de classe por turma em momentos que antecedem o Conselho geral. 14. Promover reunião de pequenos grupos de professores em momentos de planejamento na escola oferecendo orientações e momentos de estudo.

Período de realização 2013 2014 2015 2016

Responsável Instituição SEDUC Educativa x

x x

Meta 2 – Fortalecer a relação família, escola e comunidade.

Estratégias 1.Priorizar o atendimento dos pais

quando procuram a escola, garantindo que tenham acesso e participação escolar.

Período de realização 2013 2014 2015 2016 x

Responsável Instituição SEDUC Educativa x

114

2.Promover palestras formativas para pais e mães;. 3.Executar projeto desenvolvido na escola pela orientadora educacional para os pais, com a participação de coordenadoras e gestoras. 4. Promover momentos de integração com as famílias através de eventos como: Festa Junina; Noite da Família; Sarau/ noite Cultural; Rua de Lazer; entre outros. 5- Fortalecer as relações de respeito entre alunos e servidoras através de trabalhos em sala de aula e formação/conversa com as servidoras.

Meta 3 – Maior envolvimento das famílias no acompanhamento das atividades escolares.

Estratégias 1. Organizar relatos, fotos e filmagens de atividades desenvolvidas na escola. 2. Encaminhar atividades para serem feitas em família. 3. Fazer reuniões por turmas. 4. Valorizar o Conselho escolar participativo. 5. Realizar visitas às famílias por necessidades pedagógicas e sociais. 6. Encaminhar agenda de comunicação entre família e escola. 7. Organizar palestras educativas

Período de realização 2013 2014 2015 2016

Responsável Instituição SEDUC Educativa x

x x

Meta 4 – Investimento em equipamentos e materiais de apoio ao processo de ensino aprendizagem.

Estratégias 1. Buscar parcerias com outras instituições e pessoas. 2. Realizar eventos com fins lucrativos. 3. Ter transparência na aplicação dos recursos e prestação de contas. 4. Adquirir televisores e vídeos. 5. Providenciar instalação de roteador wirells. 6. Adquirir climatizador para a Biblioteca 7. Aplicar os recursos da Escola Acessível

Período de realização 2013 2014 2015 2016 x

x x

x x x X

Responsável Instituição SEDUC Educativa x x x x x

x X

Meta 5 – Melhoria das condições físicas para o desenvolvimento do trabalho e atendimento dos alunos.

115

Estratégias

1. Ampliar a sala dos professores 2. Melhorar e ampliar os banheiros dos alunos. 3. Realizar pintura interna e externa na escola 4. Trocar forros das salas 5. Trocar o solário da ed. Infantil de local. 6. Criar um espaço de atividades e de leitura no pátio da escola 7. Realizar a construção do ginásio de esportes 8.Ampliar a biblioteca escolar 9. Instalar caixa d'água suporte 10. Ampliar as lixeiras externas para armazenamento adequado do lixo reciclável e orgânico; orientar alunos e funcionários para a separação adequada na cozinha, nas salas de aula e na sala dos professores.

Período de realização 2013 2014 2015 2016

x x

Responsável Instituiçã SEDUC o Educativ a x x

x x x

x x

X x x

x x x

Chapecó, 30 de julho de 2014.

Nome e Assinatura da Comissão de Sistematização: Osni Luis Ramos_____________________________________________________________ Cleusa Perusso ______________________________________________________________

Ivanete Fátima Secchi __________________________________________________ Juliana M. Da Costa Hellgren_____________________________________________ Carmi Da Silva Meirelles_________________________________________________

(Anexo IV)

116

Regimento Escolar Unificado Da Rede Municipal De Ensino  

117

      

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CHAPECÓ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

JOÃO RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

ELIO FRANCISCO CELLA VICE-PREFEITO MUNICIPAL

ASTRIT MARIA SAVARIS TOZZO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

ANA MARIA LUNARDI VEDANA GERENTE ADMINISTRATIVA

LÍGIA PAULA FIGUEIRÓ DE FARIAS GERENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL

SIMONE VERGÍNIA LORENZET GERENTE DE CRECHES E PRÉ-ESCOLA

SUELI SUTILLI GERENTE DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E COOPERATIVISMO



118

CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO. Art. 1º As Instituições de Ensino vinculadas ao Sistema Municipal de Educação, criadas e mantidas pelo Poder Público Municipal de Chapecó reger-se-ão por este Regimento, observando a legislação vigente.

CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS E NÍVEIS DE ENSINO Art. 2º As Instituições de Ensino, em consonância com a Lei Nº. 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei Complementar Nº. 48/97 - Sistema Municipal de Ensino de Chapecó e suas alterações posteriores, têm por objetivo promover condições para o desenvolvimento integral do educando, construindo uma Instituição que garanta o conhecimento e o respeito à diversidade, para o exercício da cidadania. Art. 3º As Instituições de Ensino oferecerão atendimento educacional gratuito nos seguintes níveis: I. Educação Infantil de 0 (zero) a 6 (seis) anos nas modalidades de berçário, maternal e pré-escola; II. Ensino Fundamental oferecido em nove anos, organizado em séries, compreendendo 1ª a 5ª série (anos iniciais) e de 6ª a 9ª série (anos finais); III. Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para jovens e adultos maiores de 15 anos, organizado em fases presenciais, e a educação a distância oferecida por disciplina.

CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS E FINS Art. 4º A educação oferecida nas Instituições de Ensino está embasada nos seguintes princípios e fins: I. A construção da cidadania plena com autonomia dos sujeitos; II. A construção da liberdade, da solidariedade humana, do bem estar social e da democracia; III. Igualdade de condições para o acesso, permanência nas Instituições de Ensino e conclusão dos estudos; IV. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

119

V. Direito à liberdade, fundamentada nos princípios do Projeto Político Pedagógico da Rede Municipal de Ensino; VI. Garantia de qualidade dos espaços físicos, dos equipamentos escolares, do número de educandos por turma, da habilitação e formação continuada dos educadores e demais funcionários da educação; VII. Respeito à dignidade e aos direitos das crianças, adolescentes e jovens; VIII. Garantia de acesso ao brinquedo como expressão do pensamento e como forma de comunicação; IX. Direito à aprendizagem, valorizando a experiência extra-escolar, incentivando a pesquisa e a produção do conhecimento; X. Compreensão do papel da ciência e o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam superar as dificuldades; XI. Resgate e construção dos valores culturais, artísticos, nacionais e regionais; XII. Construção de relações de solidariedade, respeito, autonomia, dignidade e interação no processo educacional; XIII. Participação efetiva da família no processo educacional.

CAPÍTULO IV DO CONSELHO ESCOLAR Art. 5º As Instituições de Ensino contarão com Conselho Escolar, constituído pela gestão escolar e por representantes dos segmentos da comunidade escolar. Parágrafo único. Os representantes serão eleitos de acordo com a Legislação Municipal que rege sobre o assunto e o estatuto do referido Conselho Escolar. Art. 6º O Conselho Escolar terá as atribuições contidas na Legislação Municipal que rege o assunto e as definidas no Estatuto do Conselho Escolar.

CAPÍTULO V DA GESTÃO ESCOLAR SEÇÃO I DO GESTOR Art. 7º A coordenação da Instituição de Ensino, será exercida por um gestor. § 1º O gestor será nomeado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. § 2º As Instituições de Ensino que devido as suas características, não tiverem gestor, a coordenação será exercida por um professor responsável pela Instituição de Ensino, com acompanhamento dos profissionais em exercício na Secretaria de Educação.

120

Art. 8º O gestor deverá ser educador graduado na área da educação, do quadro efetivo da Rede Municipal, com capacidade de: I. Garantir os encaminhamentos da Secretaria de Educação junto aos educadores, servidores, pais, educandos, Conselho Escolar e comunidade; II. Coordenar o trabalho pedagógico e administrativo da Instituição de Ensino; III. Propor encaminhamentos, acompanhar, auxiliar e avaliar o processo de ensino-aprendizagem. Parágrafo único. O gestor do Centro de Educação Infantil Municipal deverá possuir habilitação na área de Educação Infantil. Art. 9º Compete ao gestor: I. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento; II. Coordenar a Instituição de Ensino observando este Regimento e a legislação vigente; III. Orientar, coordenar, avaliar e presidir as atividades administrativas e pedagógicas; IV. Representar a Instituição de Ensino; V. Convocar com aviso prévio os profissionais da educação e educandos para reuniões, seminários, grupos de estudo e outras atividades do planejamento e/ou necessidades da Instituição de Ensino; VI. Elaborar em conjunto com todos os segmentos, no que compete à Instituição de Ensino, o Calendário Escolar; VII. Coordenar o processo de elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico da Instituição de Ensino, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da Secretaria de Educação; VIII. Providenciar de acordo com o plano de ação construído com o Conselho Escolar, o material indispensável ao trabalho escolar, aplicando os recursos recebidos pelo Poder Público; IX. Aplicar penalidades disciplinares aos professores e funcionários de acordo com a legislação em vigor e as disposições deste Regimento; X. Advertir os professores sempre que atuarem de forma contrária aos princípios do Art. 4º deste Regimento e de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; XI. Garantir a construção de um relacionamento ético, profissional e humano entre a Instituição de Ensino, a Comunidade e a Secretaria de Educação;

121

XII. Administrar o financeiro da Instituição de Ensino juntamente com o presidente e/ou tesoureiro do Conselho Escolar; XIII.

Delegar

poderes

designar

tarefas

exigindo

compromisso

responsabilidade de cada um; XIV. Rubricar os livros de escrituração da Instituição de Ensino; XV. Garantir a participação dos profissionais da educação, da família e dos educandos no processo de avaliação; XVI. Garantir, com qualidade e organização, os momentos de estudo e planejamento dos profissionais da Instituição de Ensino; XVII. Desenvolver a gestão escolar de forma democrática, buscando sempre o diálogo com todos os segmentos da comunidade escolar; XVIII. Implementar e consolidar os Conselhos Escolares como instrumentos de participação e democratização das relações entre escola e comunidade; XIX. Garantir condições para que os profissionais desenvolvam atividades diversificadas, levando em consideração os diferentes ritmos de aprendizagem e as dificuldades dos educandos; XX. Elaborar a programação da Instituição de Ensino considerando a disponibilidade de tempo dos pais, a fim de garantir a participação dos mesmos; XXI. Proporcionar momentos de avaliação entre os diferentes segmentos; XXII. Assinar toda a documentação e correspondência emitida oficialmente em nome da Instituição; XXIII. Tomar as providências necessárias para o combate à evasão escolar e a repetência, bem como, os afastamentos das crianças, no caso dos Centros de Educação Infantis Municipais; XXIV. Exercer as demais atribuições que lhe couberem nos termos deste Regimento e quaisquer outras que decorrem à própria natureza do cargo que exerce.

SEÇÃO II DO VICE- GESTOR Art. 10 A Instituição de Ensino contará com vice-gestor, observada as orientações da Secretaria de Educação que define parâmetros para a estrutura organizacional das Instituições de Ensino. Parágrafo único. O vice-gestor deverá ser educador habilitado na área da educação e efetivo do quadro do Magistério Público Municipal, com capacidade de:

122

I. Garantir os encaminhamentos, juntamente com o gestor, a toda comunidade escolar; II. Coordenar o trabalho pedagógico e administrativo da Instituição de Ensino, juntamente com o gestor e o coordenador pedagógico; III. Propor encaminhamentos, acompanhar, auxiliar e avaliar o processo de ensino-aprendizagem. Art. 11 – Compete ao vice-gestor: I. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento; II. Exercer as funções e responsabilidades acordadas com o gestor da Instituição de Ensino, ressalvadas aquelas de competência exclusiva do gestor; III. Responsabilizar-se pela função do gestor na ausência do mesmo.

CAPÍTULO VI DA SECRETARIA Art. 12 As Instituições de Ensino manterão secretaria em sua sede. §1º Compete à secretaria, responsabilizar-se por todo o serviço de escrituração e arquivo ativo e inativo dos documentos e correspondências da Instituição de Ensino, dos seus educandos e dos profissionais da educação, zelando pela organização e segurança dos mesmos. §2º Nas Instituições de Ensino em que devido a sua característica, não possuem secretário, o trabalho será desenvolvido pelo próprio gestor e/ou professor. §3º - O atendimento da secretaria será nos horários e turnos de funcionamento da Instituição de Ensino. Art. 13 A função de secretário deverá ser exercida por profissional efetivo do quadro do magistério público municipal, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Art. 14 O secretário responderá pelas seguintes funções: I. Organizar os serviços da secretaria de modo a concentrarem-se nela todos os documentos escolares; II. Organizar o arquivo, assegurando a preservação dos documentos escolares, para atender com agilidade e precisão qualquer pedido de informação ou esclarecimento; III. Encaminhar os despachos e determinações da gestão; IV. Expedir a documentação escolar e a correspondência oficial da Instituição de Ensino;

123

V. Elaborar os relatórios oficiais, encaminhando-os aos órgãos competentes; VI. Lavrar e subscrever as atas, relatórios e termos referentes aos resultados escolares; VII. Organizar os arquivos com leis, regulamentos, instruções, despachos, portarias e outros documentos da legislação educacional; VIII. Escriturar livros, fichas e demais documentos da Instituição de Ensino e da vida escolar dos educandos; IX. Garantir com habilidade, a implementação do Sistema Escolar e informar o censo escolar com dados fidedignos; X. Efetivar em tempo hábil, todas as ações solicitadas pela Secretaria de Educação; XI. Adotar todas as medidas legais necessárias visando combater a evasão escolar.

CAPÍTULO VII DO CORPO DOCENTE Art. 15 O corpo docente é constituído de professores devidamente habilitados na forma da legislação vigente. Art. 16 Os professores serão admitidos de acordo com a Legislação Municipal própria aplicável, cuja vinculação à Instituição de Ensino, implica na aceitação deste Regimento. Art. 17 Compete aos membros do corpo docente: I. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento; II. Cumprir e fazer cumprir os princípios e objetivos do Projeto Político Pedagógico; III. Cumprir as atribuições do professor constantes do anexo VIII da Lei Complementar Nº. 132/2001 de 05 de dezembro de 2001.

CAPÍTULO VIII DOS ESPECIALISTAS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS Art.18 Os especialistas em assuntos educacionais devem possuir habilitação na forma da legislação vigente, para as funções de administrador escolar, supervisor escolar e/ou orientador educacional. Art. 19 São atribuições dos especialistas em assuntos educacionais: I. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento;

124

II. Coordenar, juntamente com a gestão escolar, a execução do Projeto Político Pedagógico da Instituição de Ensino; III. Promover, juntamente com a gestão escolar, encontros com pais, professores e educandos; IV. Desempenhar as funções de acordo com o anexo IV da Lei Complementar Nº. 132/2001; V. Desempenhar outras atividades que se façam necessárias no conjunto da Instituição de Ensino, respeitada a função característica de educador.

CAPÍTULO IX DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS Art. 20 Caberá ao coordenador pedagógico: I. Participar com o gestor na coordenação da construção e efetivação do Projeto Político Pedagógico da Instituição de Ensino; II. Participar dos encontros de formação e garantir a socialização na Instituição de Ensino; III. Organizar, juntamente com o gestor, os encontros de planejamento dos professores e momentos de estudo; IV. Participar da construção dos projetos da Instituição de Ensino e acompanhar o seu desenvolvimento, fazendo intervenções sempre que necessário; V. Auxiliar na construção, descrição e análise do diagnóstico das turmas para encaminhamentos posteriores. VI. Acompanhar a avaliação das turmas; VII. Acompanhar e auxiliar na organização das reuniões de pais e Conselho Escolar; VIII. Incentivar os docentes no desenvolvimento do trabalho em equipe, coerente e articulado com o Projeto Político Pedagógico da Secretaria de Educação e da Instituição de Ensino; IX. Auxiliar os docentes na elaboração dos projetos de ensino, subsidiando-os com materiais de pesquisa e estudo, bem como, com leituras que possam auxiliá-los na prática pedagógica em sala de aula; X. Acompanhar o desenvolvimento dos projetos planejados pelos professores, realizando intervenções sempre que necessário, respeitando o Projeto Político Pedagógico da Secretaria de Educação e da Instituição de Ensino;

125

XI. Participar e interagir efetivamente no processo de aprendizagem em sala de aula, juntamente com o professor titular; XII. Participar de todos os eventos e capacitações promovidas pela Secretaria de Educação; XIII. Responsabilizar-se pela utilização dos Centros de Informática, fazendo com que estes, juntamente com o responsável pelo Centro e com o professor, sejam de fato utilizados para os fins pedagógicos a que se destinam. XIV. Elaborar juntamente com a gestão da instituição cronograma de horários para atendimento a todas as turmas, bem como, solicitar ao responsável pelo Centro Municipal de Tecnologia - CEMUT, a realização de pesquisa em sites educativos, com temáticas que venham atender os projetos e planejamentos trabalhados; XV. Priorizar: o que, como e para que ensinar; XVI. Discutir com a comunidade escolar, o desempenho dos educandos e os pontos que concentram dificuldades de aprendizagem; XVII. Realizar reuniões periódicas com pais e professores dialogando sobre questões pedagógicas.

CAPITULO X DO AGENTE EDUCATIVO Art. 21 As Instituições de Ensino que atenderem turmas de berçário e maternal contarão com agentes educativos: I. Para sua contratação, o agente educativo deverá atender aos requisitos de Resolução específica da Educação Infantil. Art. 22 É de responsabilidade do agente educativo: I. Atender as solicitações e orientações da Secretaria de Educação; II. Cumprir integralmente o horário de trabalho; III. Participar das atividades planejadas pela Instituição de Ensino; IV. Participar das atividades planejadas pela Secretaria de Educação e previstas no calendário; V. Construir relações de respeito com todas as pessoas envolvidas na Instituição de Ensino: professores, funcionários, educandos, famílias e comunidade; VI. Primar pela conservação, limpeza e organização dos bens móveis e imóveis, bem como dos materiais e demais equipamentos; VII. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento; VIII. Atender as solicitações e orientações da gestão;

126

IX. Demonstrar iniciativa na execução de suas atribuições; X. Auxiliar o professor nas atividades pedagógicas desenvolvidas.

CAPÍTULO XI DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS INTERNOS Art. 23 A Instituição de Ensino contará com pessoal para realização de serviços internos como limpeza, manutenção e outros. Art. 24 Compete aos servidores dos serviços internos: I. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento; II. Exercer as atribuições do cargo conforme as especificações do anexo V da Lei Complementar Nº. 132/2001.

CAPÍTULO XII DO CORPO DISCENTE SEÇÃO I DA CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIA Art. 25 O corpo discente é constituído por todos os educandos regularmente matriculados na Instituição de Ensino. Parágrafo único. Os educandos possuem direitos e deveres, especialmente aqueles definidos neste Regimento. SEÇÃO II DOS DIREITOS DOS EDUCANDOS Art. 26 Constituem direitos dos educandos: I. Dialogar com os professores sobre as dificuldades encontradas no processo ensino-aprendizagem, buscando ajuda e orientação; II. Expressar-se com liberdade, respeitando e sendo respeitado pelos colegas, professores, servidores e gestores; III. Organizar-se em agremiações sociais, culturais, esportivas, artísticas e cívicas, assumindo suas tarefas com responsabilidade; IV. Expor suas idéias e opiniões em sala de aula; V. Apresentar sugestões relativas a melhorias na vida escolar, aos professores, a gestão, servidores e colegas; VI. Levar ao conhecimento dos professores e/ou aos gestores os problemas e as dificuldades enfrentadas seja em relação aos conteúdos ou em relação a questões pessoais e sobre eles dialogar, visando solucioná-los;

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VII. Utilizar-se das instalações e dependências da Instituição de Ensino, na forma e horário pré-estabelecido; VIII. Ser atuante no processo de ensino-aprendizagem e de avaliação, e solicitar esclarecimentos, quando necessário; IX. Participar das atividades da Instituição de Ensino e eleger representantes, quando for o caso; X. Conhecer o presente Regimento, solicitando sempre que necessárias informações sobre o mesmo; XI. Exercer os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

SEÇÃO III DOS DEVERES DOS EDUCANDOS Art. 27 São deveres dos educandos: I. Cumprir as determinações deste Regimento; II. Respeitar os gestores, professores, servidores e colegas; III. Ser assíduo e pontual nas entradas, saídas e intervalos; IV. Conhecer, respeitar e cumprir as normas da Instituição de Ensino, assumindoas com consciência e responsabilidade; V. Participar das aulas e demais atividades planejadas e previstas pela gestão, professores e educandos; VI. Permanecer no estabelecimento escolar durante todo o período de aula; VII. Colaborar na organização, manutenção, conservação e limpeza do prédio, do mobiliário e das instalações, indenizando a Instituição de Ensino quando ocasionar estrago, se comprovada sua responsabilidade; VIII. Participar e colaborar na organização de campanhas educativas visando à melhoria da Instituição; IX. Justificar as faltas e chegadas tardias, solicitar quando necessária licença para retirar-se da Instituição de Ensino antes do término das aulas, mediante motivos comprovados e justos que deverão ser avaliados pela gestão escolar; X. Comprometer-se com a sua aprendizagem.

SEÇÃO IV DAS PROIBIÇÕES AOS EDUCANDOS Art. 28 Ao educando é expressamente proibido:

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I. Perambular pelas dependências da Instituição de Ensino durante as aulas, ou fora de seu horário escolar; II. Ocupar-se, durante as aulas, com trabalhos estranhos às mesmas; III. Promover atividades sem cunho educativo na Instituição de Ensino; IV. Usar sem a devida autorização o nome da Instituição de Ensino para qualquer tipo de promoção, campanha ou propaganda; V. Rasurar histórico escolar ou qualquer documento referente à sua vida escolar; VI. Participar de jogos de azar nas dependências da Instituição de Ensino; VII. Portar arma, ou objetos perigosos à vida; VIII. Usar aparelhos eletrônicos e/ou sonoros durante as aulas. Parágrafo único. Para resolver as situações de educandos que não respeitarem as normas estabelecidas nas proibições, serão desenvolvidas conversas, avaliações e registros com os mesmos e/ou seus pais. Sendo que, as situações não resolvidas serão encaminhadas ao Conselho Escolar e posteriormente a outras instâncias legais, caso seja necessário. CAPÍTULO XIII DAS NORMAS DE CONVIVÊNCIA Art. 29 A convivência na Instituição de Ensino observará as seguintes normas: I. O cumprimento e o respeito das atribuições definidas neste Regimento por todos os envolvidos, observando-se o segmento que faz parte; II. A construção de relações de solidariedade, companheirismo, respeito, autonomia e interação com as pessoas; III. Garantia de diálogo e de participação das pessoas envolvidas na solução de situações conflituosas; IV. Possibilidade de advertência e aplicação de penalidades previstas neste Regimento.

CAPÍTULO XIV DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Art. 30 As Instituições de Ensino manterão serviço de alimentação para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Parágrafo único. O serviço de alimentação escolar será organizado a partir das normas, diretrizes e financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e da Prefeitura Municipal, acompanhado pela atuação e deliberações do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.

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Art. 31 A preparação das refeições obedecerá às normas sanitárias e nutricionais necessárias para a promoção da saúde. Parágrafo único. Deverão ser observadas as normas do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, as orientações do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE, da Vigilância Sanitária, do Setor de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação através de sua nutricionista, e de outros órgãos afins. Art. 32 Compete ao profissional que atua na cozinha: I. Preparar e servir diariamente as refeições para os educandos, em hora e forma planejadas com a gestão da Instituição de Ensino; II. No preparo da refeição, observar os cardápios sugeridos e aprovados pela nutricionista da Secretaria de Educação; III. Manter organizada e higienizada a cozinha, os equipamentos e utensílios.

CAPÍTULO XV DA UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E EQUIPAMENTOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO Art. 33 As instalações físicas e os equipamentos da Instituição de Ensino poderão ser utilizados pela comunidade, observadas as seguintes condições: I. Obter autorização da gestão e, se necessário, do Conselho Escolar; II. As dependências não poderão ser utilizadas pela comunidade para fins lucrativos; III. O uso das instalações físicas e dos equipamentos da Instituição de Ensino será disciplinado através de regulamento elaborado pela gestão juntamente com o Conselho Escolar. Art. 34 Nas instalações físicas, o mobiliário e os equipamentos para atendimento da Educação Infantil, deverão ser observadas as normas técnicas e a legislação vigente e deverão ser adequadas ao Projeto Político Pedagógico.

CAPÍTULO XVI DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR SEÇÃO I DO CURRÍCULO ESCOLAR Art. 35 O currículo escolar terá como base os Projetos Políticos Pedagógicos dos diferentes níveis de ensino, da Secretaria de Educação, aprovados pelo Conselho

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Municipal de Educação e serão implementado conforme necessidade da comunidade escolar.

SEÇÃO II DA EDUCAÇÃO INFANTIL Art. 36 A organização de turmas na Educação Infantil observará a idade e o desenvolvimento das crianças, a partir dos seguintes parâmetros: I. Berçário: 04 (quatro) meses até 02(dois) anos de idade; II. Maternal: 02(dois) anos até 03(três) anos de idade; III. Pré-escola: 04(quatro) a 05(cinco) anos de idade. § 1º Nas turmas de maternal poderão ser admitidas crianças que ainda não possuam a idade para matrícula na pré-escola. § 2º Admitir-se-á a matrícula e o atendimento na pré-escola, crianças que completarem 04 (quatro) anos e idade até 1º (primeiro) de março no respectivo ano da matrícula. Art. 37 O calendário anual da Educação Infantil oferecerá atendimento mínimo de: I. Oito horas diárias ininterruptas nas turmas de creche (de zero a três anos), permitida a redução para a carga horária mínima de quatro horas; II. Quatro horas diárias nas turmas de pré-escola de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade; III. Mediante aprovação da comunidade escolar, planejamento e decisão do Conselho Escolar, nas turmas de berçário e maternal, poderão ser organizados horários alternativos de atendimento para crianças cujos pais não necessitam e/ou não solicitam 08 (oito) horas diárias, bem como, organizar atendimentos eventuais ou de pequenos horários de necessidade da família, sendo que no atendimento normal, os familiares ou responsáveis deverão justificar as faltas das crianças e solicitar permissão para retirálas antes do horário de término das aulas; IV. Após 5 (cinco) faltas alternadas ou 3 (três) consecutivas, sem justificativa legal, o educando perderá o direito a vaga. Art. 38 – Parâmetros do número de crianças por turma na Educação Infantil: I. Na pré-escola: 25 (vinte e cinco) crianças para cada docente com carga horária de 20(vinte) horas semanais; II. No berçário: 15 (quinze) crianças para cada docente com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

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III. No maternal: 20 (vinte) crianças para cada docente com carga horária de 40(quarenta) horas semanais. § 1º Nos casos de atendimento em período de 04 (quatro) horas, a relação estabelecida no artigo 37, incisos I e II será para cada docente com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. § 2º No atendimento de berçário e maternal, além da carga horária docente, os agentes educativos deverão auxiliar no trabalho para garantir condições adequadas no atendimento. § 3º Nos casos de berçário, o número de crianças poderá chegar a 21 (vinte e um) para cada docente, sendo necessário dois agentes educativos.

SEÇÃO III DO CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL ORGANIZADO EM SÉRIES Art. 39 O curso de Ensino Fundamental Regular oferecido em nove anos e organizado em séries anuais, seguirá as orientações estabelecidas e a grade curricular do Projeto Político Pedagógico do Ensino Fundamental, da Secretaria de Educação, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. Art. 40 A organização das turmas no Ensino Fundamental, terá como parâmetro o que segue: I. 1ª e 2ª série: 27(vinte e sete) educandos (as) por turma; II. 3ª a 5ª série: 30 (trinta) educandos (as) por turma; III. 6ª a 9ª série: 35(trinta e cinco) educandos (as) por turma. Parágrafo único. Para o desdobramento de turmas levar-se-á em consideração, a disponibilidade de espaço físico na Instituição de Ensino e a análise do perfil da turma, feita pela Secretaria de Educação juntamente com a gestão da Instituição de Ensino. Art. 41 O Ensino Fundamental terá um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo destinado aos exames finais. Art. 42 A carga horária anual será de 800 (oitocentas) horas e a freqüência mínima exigida será de 75%(setenta e cinco por cento) do total de horas do ano letivo. § 1º A Instituição de Ensino deverá manter registros da situação e dos encaminhamentos dados no caso dos educandos com infreqüência. § 2º A Instituição de Ensino, através da gestão e dos professores com trabalho articulado com as famílias, empreenderá esforços visando garantir a freqüência mínima constantes no caput deste artigo.

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§ 3º Os casos de educandos com frequência inferior a esse mínimo de 75% (setenta e cinco por cento), serão comunicados aos órgãos competentes para tomada de providências, a fim de garantir a frequência e evitar a evasão escolar.

SEÇÃO IV DA ESCOLA PARQUE CIDADÃ DE TEMPO INTEGRAL Art. 43 A Escola Parque Cidadã de Tempo Integral segue as orientações do Projeto Político Pedagógico da Escola Parque Cidadã de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, bem como o que estabelece a Resolução Comed Nº. 001 de 8 de outubro de 2007. Art. 44 A Escola Parque Cidadã de Tempo Integral está baseada nos princípios da Educação Integral e funcionará no período diurno sendo que a carga horária semanal e a jornada diária serão aquelas constantes no Projeto Político Pedagógico da Escola Parque Cidadã de Tempo Integral. Art. 45 A organização curricular garante pressupostos curriculares que enfatizam o desenvolvimento da ação educativa através de dois eixos integradores: a formação pessoal e social e o conhecimento de mundo, mediados pelas linguagens e materializados pela ação do sujeito. Art. 46 As linguagens contidas na Matriz Curricular: Oral e Escrita, Artes, Movimento, Natureza e Sociedade e Matemática contemplam a Base Curricular Nacional e são desenvolvidas nas Salas Referências e nos Espaços de Vivência, sendo eles: laboratório de matemática, planetário, cozinha experimental, laboratório de ciências, brinquedoteca, atelier de arte, laboratório de informática, rádio escola, sala de dança, biblioteca e literatório e circo. Parágrafo único. Os Espaços de Vivência poderão ser ampliados ou substituídos. Art. 47 Os Espaços de Vivência têm o objetivo de auxiliar no processo de aprendizagem das crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, proporcionando momentos diferenciados e atraentes para a elaboração do conhecimento. Art. 48 A Matriz Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Séries Iniciais) apresenta 4 (quatro) itens básicos: Eixos Integradores, Linguagens, Carga Horária e Espaços de Vivência, totalizando 50 (cinqüenta) horas aula semanais. Contempla a Base Curricular Nacional e a parte diversificada, garantindo as especificidades da infância e a qualidade da ação educativa no desenvolvimento do educando.

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Art. 49 A Escola Parque Cidadã de Tempo Integral cumprirá um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos anuais, com até 1.600 (mil e seiscentas) horas. Cada Escola Parque Cidadã de Tempo Integral elaborará seu calendário anual, com base nas diretrizes e orientações da Secretaria de Educação, atendendo as especificidades da realidade local. Art. 50 As matrículas serão efetuadas conforme parâmetros definidos em Edital de Matrícula, publicado anualmente pela Secretaria de Educação. Art. 51 No período destinado ao recesso escolar, a Escola Parque Cidadã de Tempo Integral funcionará na modalidade de “Escola de Férias”, quando serão desenvolvidas atividades monitoradas e será oferecida alimentação. Terão preferência ao atendimento neste período, os educandos matriculados na Instituição e que se encontram em situação de risco social.

SEÇÃO V DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Art. 52 O Curso de Ensino Fundamental, modalidade de Educação de Jovens e Adultos, para jovens e adultos maiores de 15 anos, segue as orientações do Projeto Político Pedagógico da Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. Art. 53 O parâmetro de organização das turmas é de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) educandos nas fases - Ensino Presencial e de 08 (oito) a 15 (quinze) educandos na Educação a Distância. Art. 54 A grade curricular do Ensino Presencial e da Educação a Distância, será aquela constante no Projeto Político Pedagógico da Secretaria de Educação aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. Art. 55 Quanto à carga horária, os dias letivos e a duração da hora/aula da Educação a Distância e do Ensino Presencial, deverá ser seguido o que prevê o Projeto Político Pedagógico da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

CAPÍTULO XVII DO REGIMENTO, ESCRITURAÇÃO E ARQUIVOS ESCOLARES Art. 56 Todos os atos escolares serão registrados em livros e fichas próprias, observando em sua escrituração, as formalidades previstas em lei.

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Art. 57 A autenticidade de toda a documentação escolar será formalizada pelas assinaturas do gestor e do secretário da Instituição de Ensino . Art. 58 A instituição manterá livros e outros instrumentos de registro das suas atividades, especialmente: I. Matrícula de cada ano letivo, constando nomes, etapas, curso e turno; II. Resultados finais de aproveitamento escolar, constando resultado e freqüência; III. Atas do Conselho Escolar, constando decisões adotadas nas reuniões; IV. Atas das reuniões e assembléias constando os assuntos tratados. Art. 59 Para fins de registro da vida escolar dos educandos serão adotados os seguintes documentos escolares: I. Registro das avaliações; II. Boletim Escolar; III. Histórico Escolar; IV. Certificado de conclusão do curso; V. Diários de classe, para o registro da freqüência e do aproveitamento escolar. Art. 60 Haverá uma pasta individual para cada educando, composta por sua documentação escolar, contendo identificação completa, com documentos relativos ao seu histórico escolar. Art. 61 Ao gestor e ao secretário caberá a responsabilidade por toda a escrituração e expedição de documentos escolares, bem como dar-lhe autenticidade através de suas assinaturas. Parágrafo único. Todos os funcionários serão responsáveis, nas áreas de sua competência, pela guarda e inviolabilidade dos arquivos, documentos e escrituração escolar. CAPÍTULO XVIII DO REGIME DISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DEMAIS SERVIDORES Art. 62 O regime disciplinar aplicável aos profissionais da educação e demais servidores vinculados a Rede Municipal de Ensino, será o constante na legislação municipal vigente. Art. 63 Compete ao gestor da Instituição de Ensino efetuar registros nos casos de infração disciplinar e pedagógica, encaminhando-os à Secretaria de Educação para as devidas providências, com observância da legislação específica aplicável.

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CAPÍTULO XIX DA MATRÍCULA E DAS TRANSFERÊNCIAS SEÇÃO I DA MATRÍCULA Art. 64 A campanha anual de matricula será realizada na época determinada pela Secretaria de Educação e regulamentada por edital. § 1º A matrícula será aceita em qualquer época do ano, mediante transferência; § 2º Mediante avaliação o educando matriculado poderá ser classificado e reclassificado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; § 3º Será igual para todos os matriculados o tratamento da Instituição de Ensino, sendo proibido qualquer preconceito de ordem filosófica, política, religiosa, de etnia, gênero e classe social. Art. 65 A matrícula na Instituição de Ensino, por livre escolha do candidato ou de seu responsável, implica na aceitação deste Regimento do qual tomará conhecimento. Art. 66 Far-se-á a matrícula mediante a apresentação dos seguintes documentos: I. Certidão de nascimento ou carteira de identidade (fotocópia); II. Documento escolar que comprove a escolaridade anterior, exceto para a 1ª série do Ensino Fundamental; III. Comprovante de residência; IV. Demais documentos exigidos pelo edital de Matrícula. Parágrafo único. Na falta de documento escolar, a classificação do educando dar-se-á através de avaliação feita pela Instituição, conforme artigo 64, § 2º deste Regimento.

SEÇÃO II DAS TRANSFERÊNCIAS Art. 67 Será aceita a transferência de educandos, provenientes do curso de Ensino Fundamental, de qualquer organização prevista em Lei, exceto para aqueles que se encontram em dependência, ressalvada a opção por cursar novamente a referida série. Art. 68 Em qualquer época o educando poderá transferir-se da Instituição de Ensino, desde que não tenha qualquer pendência a cumprir, no tocante as obrigações escolares de entrega de documentos ou outros, observadas as exigências e formalidades legais. Art. 69 A aceitação da transferência de estudantes estrangeiros, estará na dependência do cumprimento dos requisitos legais que regulam a matéria. Art. 70 A aceitação da transferência estará condicionada a existência da vaga, salvo nas exceções previstas em lei.

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SEÇÃO III DA TRANSFERÊNCIA DE TURNO Art. 71 A transferência de turno ocorrerá quando existir vaga e por motivo justo, autorizada pela gestão e observada a legislação vigente.

CAPÍTULO XX DO ORÇAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO Art. 72 A Instituição de Ensino elaborará o Orçamento Anual, com a participação e aprovação do Conselho Escolar, até 31 de dezembro do ano anterior ao da vigência. § 1º O orçamento anual deverá prever as receitas e despesas. § 2º As prioridades serão definidas pela gestão, juntamente com o Conselho Escolar, onde se encontram representados todos os segmentos da comunidade escolar. § 3º A execução e o controle do orçamento é de responsabilidade da gestão da Instituição de Ensino juntamente com o Conselho Escolar. Art. 73 Até o final de março de cada ano, o Conselho Escolar fará prestação de contas à comunidade escolar, do balanço anual do exercício do ano anterior e enviará cópia à Secretaria de Educação.

CAPÍTULO XXI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 74 Fica expressamente proibido o uso de drogas, inclusive cigarro e bebidas alcoólicas, nas dependências da Instituição de Ensino, para todas as pessoas. Parágrafo único. Compreende-se por dependências da Instituição de Ensino, todo o espaço construído, o pátio interno, as áreas de lazer existentes, o pátio externo e as proximidades das cercas e muros. Art. 75 Fica expressamente proibido o uso de roupas transparentes e/ou provocantes na Instituição de Ensino, por parte de educandos, profissionais da educação, funcionários e demais pessoas que freqüentam a instituição, bem como o namoro com atitudes abusivas e obscenas. Art. 76 Os profissionais da educação e demais servidores da Instituição de Ensino, devem primar pela ética, moral e bons costumes em todas as relações de trabalho. Art. 77 Incorporar-se-ão a este Regimento, automaticamente, as disposições da Legislação vigente e instruções ou normas, emanadas de órgãos ou poderes competentes.

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Art. 78 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Escolar, observada a legislação educacional vigente, recorrendo aos órgãos municipais de educação, quando necessário.

(ANEXO V)

ATA DE ATUALIZAÇÃO DO PPP

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ATA DE ATUALIZAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO – 2014 ATA nº 01/2014 Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil catorze, reuniram-se as dezessete e trinta horas, nas dependências da Escola Básica Municipal Anita Garibaldi, pais, professores, coordenadores pedagógicos, gestores, Conselho Escolar e demais funcionários para ler, analisar e aprovar o Projeto Político Pedagógico desta unidade escolar. Iniciou-se o trabalho com o gestor dando boas vindas aos presentes e falando da importância da reunião deste dia. Na sequencia apresentou-se a comunidade, o

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Projeto Político Pedagógico, analisando o que é, o que nele contêm e como está organizado. Colocando-se em discussão os principais pontos, destacando-se: objetivos, metas, proposta pedagógica, proposta de avaliação e regimento escolar. Após a leitura e discussão, a comunidade escolar posicionou-se favorável com o que está definido no Projeto Político Pedagógico. Nada mais havendo a tratar, eu Cleusa Perusso, encerro a presente ata que será assinada por mim e os demais presentes na reunião._____________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________