Revista Ribatejo Invest / Maio 2017

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Maio 2017 | Ano II | N.º 20

CBI vence Challenger NERSANT Vinhos

Grand’Art Empreendedorismo

Isolago está a desenvolver bioplástico a partir de subprodutos da batata

Júlia Amorim, Presidente da Câmara Municipal de Constância

“Promovemos Constância como um concelho onde é bom viver, trabalhar, investir e visitar”

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ÍNDICE

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DESENVOLVIMENTO REGIONAL 04 10 12 14 15 18

Notícias das empresas Empresas: Aníbal Carvalho & Filhos Empresas: Tecnorém Empresas: Challenger NERSANT Poder Local Entrevista a Júlia Amorim, Presidente da Câmara Municipal de Constância

VINHOS 25

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GRAND’ARTE – DFJ Vinhos

INFORMAÇÃO E APOIO 24 25

Os Extintores Novo Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

VIVER O TEJO 26

Caminho Português de Santiago – Caminho Central

INFORMAÇÃO E APOIO

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Alternativas a software pago Meios alternativos de resolução de conflitos

EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

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30 32 34 36 38

Os Desafios e a Aplicação da Indústria 4.0 Notícias Empresas: Mitsubishi Empresas: Isolago Programa de Aceleração de Ideias

INTERNACIONALIZAÇÃO 40 42 44 45

Notícias Empresas: Trignoláxia Eventos: Agribusiness Agriexport: Como exportar para o Brasil?

42 FICHA TÉCNICA Diretora: Maria Salomé Rafael Conselho Redatorial: Cláudia Monteiro Sandra Pereira ribatejo.invest@nersant.pt

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Publicidade: Maria João Rodrigues maria.joao@nersant.pt Propriedade: NERSANT, AE. Várzea de Mesiões - Apartado 177 2354-909 Torres Novas Tel.: 249 839 500 | Fax: 249 839 509 www.nersant.pt

Periodicidade: Mensal Tiragem: 250 exemplares

Isento de registo na ERC ao abrigo do decreto regulamentar 8/99 de 9/6 artigo 12.º, n.º 1 a)

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DESENVOLVIMENTO REGIONAL

MOMSTEEL A RECRUTAR

Editorial

Ribatejo Invest

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economia portuguesa parece estar a viver um bom momento. A taxa de crescimento homólogo do PIB português, no primeiro trimestre deste ano, de 2,8% foi a sexta mais elevada entre todos os países da Zona Euro, muito impulsionada pelo crescimento do turismo. As exportações atingiram 14 mil milhões de euros no primeiro trimestre, o que representa um crescimento de 18% face ao período homólogo. A descida do défice e a saída de Portugal do Procedimento por défice excessivo abrem boas perspetivas para o futuro. Muitos fatores contribuíram para este resultado, porém o contributo dado pelas empresas terá sido, sem dúvida, determinante. Confrontadas com uma crise profunda e perante a necessidade de sobrevivência, as empresas reinventaram-se, foram à procura de novos mercados, apostaram na inovação e na qualidade dos seus produtos e serviços. Temos no Ribatejo muitos casos de empresas que seguiram este caminho. A Ribatejo Invest tem dado a conhecer algumas destas empresas, que cresceram nos últimos anos e que têm vários projetos de investimento e crescimento em curso. Assim se justifica que as exportações do Ribatejo tenham vindo a registar uma tendência de crescimento, inclusivamente superior à média nacional. O distrito de Santarém registou um crescimento nas exportações de bens na ordem dos 23,57% em 2016, quando comparado com o ano de 2011 (a nível nacional o crescimento foi de 17%). Voltando à economia nacional, é importante que se retirem algumas ilações do passado, que se corrijam trajetórias e se prossigam com as reformas estruturais que o nosso país e a nossa economia tanto necessitam. Temos ainda uma dívida pública e privada demasiado elevada, a lentidão da justiça continua a ser um forte entrave ao funcionamento das empresas. Mantêm-se as dificuldades de capitalização das empresas e a burocracia nos licenciamentos industriais é um fator dissuasor para novos investimentos. Que não nos esqueçamos do muito que está ainda por fazer.

Maria Salomé Rafael Presidente da Direção da NERSANT

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A Momsteel, no âmbito da sua estratégia de expansão, pretende contratar para a sua sede em Abrantes, três assistentes de produção (estágio profissional), seis aprendizes de serralheiro, três operadores de CNC (aprendizes) e um assistente operacional (estágio profissional). No caso dos assistentes de produção, os candidatos deverão possuir uma licenciatura em Engenharia Mecânica ou Industrial e dominar a língua francesa. Os aprendizes de serralheiro deverão ter o 12.º ano completo, bem como ter conhecimentos de desenho técnico, requisitos mínimos também aplicados aos operadores de CNC, que para além destes, devem ter conhecimentos de informática (Word, Excel e Autocad) e de inglês. Para o cargo de assistente operacional, a Momsteel procura licenciados em Engenharia ou Gestão que dominem a língua francesa. Capacidade de trabalhar em equipa e ter ambição pessoal e profissional são de resto outros dos requisitos solicitados aos candidatos e que são comuns a todas as ofertas. Para mais informações, os interessados devem consultar o portal da empresa, em www.momsteel.com.pt.

FILSTONE COMEMOROU 15.º ANIVERSÁRIO No dia 22 de abril, a Filstone reuniu os colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros em Portugal e na China para celebrar o seu 15.º aniversário. Todos tiveram oportunidade de conhecer as instalações e o parque de blocos com uma visita guiada através da sua frota de veículos 100 por cento elétricos, o que representa bem a preocupação ambiental existente na filosofia da empresa. A festa de comemoração do 15.º aniversário da Filstone contou com uma visita à pedreira com beberete, almoço-convívio, e animação ao longo do dia. No discurso de aniversário, levado a cabo pelo CEO da empresa, Ricardo Jorge, foi dado a conhecer o caminho trilhado pela Filstone ao longo dos anos, bem como foram apontadas as novas metas para o futuro. De referir que a Filstone Natural é uma empresa de exploração de calcários sediada em Fátima com exportação para todo o mundo.

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PRÉMIO INTERMARCHÉ PRODUÇÃO NACIONAL HONRA OS MELHORES PRODUTORES NACIONAIS Produção Primária, Produtos Transformados, Inovação e Ideias com Potencial são as quatros categorias a concurso na próxima edição do Prémio Intermarché Produção Nacional, iniciativa que já vai na sua 4.ª edição. O objetivo da competição é premiar os melhores produtores nacionais, garantindo não só a aquisição dos seus produtos como a visibilidade em diferentes meios de comunicação. O Prémio Intermarché Produção Nacional é um projeto que pretende valorizar e promover a produção nacional e sensibilizar a sociedade

para a importância do setor primário português. Ao mesmo tempo, vai reconhecer e premiar os melhores projetos de produção sustentável, inovadora e tradicional, alinhando-se, desse modo, com o movimento de valorização nacional deste setor. Os interessados têm até 18 de junho para apresentar a sua candidatura, sendo que os vencedores serão anunciados a 27 de setembro, sendo todo o processo de análise de candidaturas e de decisão auditado pela EY. A iniciativa é apoiada, a nível institucional,

pelos ministérios da Economia, do Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Mar. De referir que na edição passada do evento, foi premiada uma empresa com sede em Santarém, a Vivid Foods, Lda.

NOVA EMPRESA DE CONSULTORIA EM ABRANTES Foi inaugurada no dia 1 de abril em Abrantes, a empresa “Rui Serras, Contabilidade e Consultoria Lda.”, também com a vertente da formação, localizada na Rua da Sociedade, na Chainça. Esta empresa iniciou atividade em 2004 no Sardoal, tendo mais tarde aberto um escritório em Mação, chegando agora à cidade de Abrantes. Esta nova empresa responde ao objetivo de, por um lado, ter uma maior proximidade aos clientes do concelho, e por outro, alargar a carteira dos mesmos. Ao escritório de Abrantes ficam associados para já 2 postos de trabalho diretos. Na inauguração, esteve presente o vereador da Câmara Municipal de Abrantes, João Gomes, que desejou os maiores sucessos empresariais aos dois sócios, Rui Serras e Teresa Pereira.

GREEN APPLE CRIA CADEIRA DE HOMENAGEM AO SELECIONADOR NACIONAL FERNANDO SANTOS A Green Apple International al Trading é uma empresa com atividade internacional al nas áreas de decoração de interiores, mobiliário e iluminação, para hotelaria e residências particulares,, sob a marca Green Apple Home Style. Com sede no Cartaxo, a empresa acaba de criar o cadeirão Fernando, em homenagem ao Selecionador Nacional de Futebol, Fernando Santos.. De acordo com a empresa a “os grandes feitos devem ser celebrados e os seus autores ores homenageados. Foi com este pensamento na mente que e a Green Apple - Home Style yle criou o cadeirão Fernando”. o”. No âmbito desta homenagem, o próprio Selecionador Nacional esteve no show room da empresa no Cartaxo para conhecer de perto a “sua” cadeira.

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GRAVYMEDAL VOLTA A PRODUZIR TAÇA DO CAMPEONATO EUROPEU DE HÓQUEI EM PATINS A Gravymedal, empresa do Cartaxo gerida por João Gabriel, produziu novamente a taça do Campeonato Europeu de Hóquei em Patins, desta feita para o campeonato respeitante ao presente ano de 2017. De acordo com o responsável pela empresa, a taça do Campeonato Europeu de Hóquei em Patins 2017 começou já a ser produzida pela empresa em março. “Esperamos pela revalidação deste título Europeu conquistado pelo nosso país em 2016, cuja perseguição durou 18 anos”, confessou João Gabriel à Ribatejo Invest. De referir que a relação profissional entre a Gravymedal e a Direção Executiva do Comité Europeu de Hóquei em Patins aprofundou-se em 2013, quando esta entidade decidiu alterar a sua imagem institucional e consequentemente a sua política de comunicação. A Gravymedal foi assim, desafiada a criar e a produzir novos troféus e medalhas que assinalassem os êxitos desportivos obtidos nos Campeonatos Europeus de Nações e nas diferentes competições dos Clubes Europeus.

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DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Fravizel e Coremaq organizam Dia da Saúde e da Família Prémios Millennium Horizontes para as empresas Reconhecer as empresas portuguesas que mais se destacam nas categorias Exportação, Internacionalização e Inovação é o objetivo do novo projeto do Millennium bcp. Desenvolvidos em parceria com o Grupo Global Media, COTEC e AICEP, os Prémios Millennium Horizontes vão ter este ano a sua primeira edição. Poderão candidatar-se aos Prémios Horizontes todas as empresas portuguesas que, alternada ou cumulativamente, exportem mais de 20% do seu volume de vendas, tenham, pelo menos, duas unidades no estrangeiro e que façam uma aposta acentuada na inovação. Os prémios dividem-se em três categorias – exportação, inovação e internacionalização –, cada uma das quais atribuirá dois galardões, um para as grandes empresas (com faturação acima 50 milhões de euros) e outro para as PME. Haverá ainda uma categoria especial para microempresas. As candidaturas devem ser efetuadas no portal da iniciativa (www.premiosmillenniumhorizontes.pt), sendo que o prazo para o fazer finda a 15 de julho. Até 30 de agosto, serão selecionados cinco finalistas em cada categoria, perfazendo um total de 35, dos quais sairão os sete vencedores – dois em cada categoria permanente e um na especial. Depois, um júri definirá os vencedores com base tanto em critérios quantitativos (como o crescimento da atividade, o balanço da empresa, etc.), como qualitativos, como sejam a estratégia de internacionalização ou a qualidade do seu processo de inovação. A avaliação das candidatas ficará a cargo de uma universidade, da AICEP e da COTEC, com sua ferramenta Innovation Scoring. Os vencedores serão anunciados em finais de setembro e os prémios entregues numa cerimónia de gala, no Porto. Além do troféu, os Prémios Horizontes incluem um curso de formação de executivos, a divulgação mediática da empresa nos órgãos do Global Media Group e um pacote de produtos e serviços financeiros, “em condições vantajosas”.

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Sendo a responsabilidade social uma prioridade para a Fravizel e a Coremaq, as empresas organizaram no dia 25 de abril o Dia da Saúde e da Família, unindo-se à iniciativa Salvar a Vida da Maria do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) e à iniciativa Um Dia pela Vida em Alcanede da Liga Portuguesa contra o Cancro. O evento teve início pelas 10h00, com a chegada da equipa do Instituto Português do Sangue e da Transplantação de Coimbra. Dos 38 inscritos, 20 fizeram dádiva de sangue e 23 inscreveram-se como dadores de medula na Cedace. De seguida, a iniciativa de Um dia pela Vida de Alcanede (Liga Portuguesa contra o Cancro) dinamizou um workshop de alimentação saudável. Primeiro, foi explicado como se devem ler os rótulos dos alimentos, e, seguidamente, organizaramse várias equipas para prepararem uma salada e uma sobremesa de fruta. Este dia contou com a presença e apoio da Liga Portuguesa Contra o Cancro através da iniciativa de Um dia pela

vida em Alcanede. Foi distribuído um Kit de Prevenção contra o Cancro e esclarecidas as dúvidas das pessoas presentes. O workshop foi dinamizado por Joana Magalhães (Liga Contra o Cancro, Santarém) e pela Psicóloga Filipa Martinho (Liga Contra o Cancro, Santarém). O evento contou também com a participação e apoio do Grupo de Dadores de Sangue de Pernes e do Grupo de Dadores

Mil milhões de euros para maximizar investimento A Comissão Europeia lança uma forma nova e inovadora de financiar projetos de infraestruturas de transportes na Europa. O convite à apresentação de propostas procurará combinar mil milhões de euros de subvenções (Mecanismo Interligar a Europa - Transportes) com financiamento proveniente de instituições financeiras públicas, do setor privado, ou, pela primeira vez, do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que está no coração do Plano de Investimento para a Europa e constitui uma prioridade absoluta da Comissão Juncker. Esta combinação inédita de fundos contribuirá para alcançar o duplo objetivo de promover o investimento para financiar modernizações de infraestruturas de transportes inovadoras e sustentáveis, apoiando simultaneamente os postos de trabalho necessários à sua consecução. O convite à apresentação de propostas contribui para a aplicação da Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica

no âmbito da União da Energia, e apoia igualmente investimentos em «transportes sustentáveis» com vista às próximas iniciativas de mobilidade rodoviária que serão lançadas no decorrer do ano. Pela primeira vez, o presente convite à apresentação de propostas no quadro do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) exigirá a combinação das subvenções com o financiamento do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), do Banco Europeu de Investimento, dos bancos de fomento nacionais ou dos investidores do setor privado. Para beneficiar do apoio do Mecanismo Interligar a Europa, os candidatos serão convidados a demonstrar a disponibilidade financeira dos projetos para obterem financiamento complementar de instituições financeiras públicas ou privadas. Os projetos selecionados devem contribuir para transportes sem descontinuidades, inteligentes e sustentáveis no âmbito da Rede Transeuropeia de

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Quitério, Materiais de Construção Lda. investe mais de 2 milhões de euros em nova loja em Marinhais

de Sangue da Abrã. A Junta de Freguesia de Alcanede esteve representada pela equipa da Presidente Cristina Neves. No âmbito desta iniciativa, foi realizado um convívio e almoço com os corajosos dadores (colaboradores, família, parceiros, clientes e comunidade local). De referir que neste momento, já foi encontrado um dador compatível para a pequena Maria.

No dia 25 de abril a empresa Quitério, Materiais de Construção Lda., com sede em Marinhais, alargou em 2000 m2 a sua área de venda e exposição com uma nova loja - na Estrada Militar daquela vila - destinada a materiais de construção, bricolage, decoração e jardim. São já 6.000 m2 de área coberta num total de 30.000 m2 de espaço. Esta nova loja vem aumentar o número de postos de trabalho em 20 por cento, perfazendo já duas dezenas e meia de colaboradores. O investimento é superior a dois milhões de euros. Quitério Materiais de Construção, Lda., iniciou a sua atividade em 1976, numa pequena loja no centro de Marinhais, comercializando todo o tipo de materiais de construção. A sua prioridade tem sido a satisfação dos clientes, apostando sempre num serviço diferenciado e de qualidade. Em 1997, a empresa mudou-se para as atuais instalações, numa área com cerca de 20.000 m2 e uma nova exposição. Ao longo dos anos a empresa tem adquirido vasta experiência no setor, bem como tem firmado parcerias que lhe permite oferecer as últimas novidades no mercado em linhas rústicas ou modernas, azulejos e

pavimentos em cerâmica, sanitários, móveis de banho, espelhos, divisórias de banheira e de base de chuveiro, lava-loiças, acessórios de banho, torneira, cabides, banheiras simples e de hidromassagem. A empresa comercializa ainda isolamentos acústicos, térmicos e impermeabilizações, oferecendo ainda uma grande variedade de telha cerâmica, pavimentos exteriores, churrasqueiras, tijolo, ferro, artigos para saneamento, subtelha onduline, janelas velux, entre outros produtos.

privado na infraestrutura europeia de transportes Transportes. Será dada especial atenção a projetos vocacionados para a eliminação de estrangulamentos, que apoiem ligações transfronteiriças e acelerem a digitalização dos transportes, especialmente em domínios de elevado potencial e em nichos de mercado como nos países do Fundo de Coesão, sistemas de transportes sustentáveis e eficientes e no fomento da intermodalidade e da interoperabilidade da rede de transportes, incluindo novas tecnologias e novos sistemas de gestão do tráfego como, por exemplo, o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário, os Sistemas Inteligentes para o Transporte Rodoviário ou o Programa de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu. O apoio será concedido por concurso, na sequência de uma avaliação e de um processo de seleção rigorosos. O convite terá dois prazos para a apresentação de propostas, o primeiro em 14 de julho de 2017 e o segundo em 30 de novembro de 2017.

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CONTEXTO No quadro do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), serão disponibilizados 24,05 mil milhões de EUR do orçamento da UE de 2014-2020 para o cofinanciamento de projetos da rede RTE-T nos Estados-Membros da UE. Deste montante, 19,3 mil milhões de EUR foram, até à data, legalmente autorizados. As informações sobre os projetos aos quais já tenha sido concedido um apoio da UE estão disponíveis através da ferramenta da UE sobre os resultados. O Plano de Investimento centraliza os seus esforços no fomento dos investimentos europeus para criar mais emprego e crescimento. Para tal, faz uma utilização mais eficaz dos recursos financeiros existente e novos, removendo obstáculos ao investimento, dando maior visibilidade e prestando ajuda técnica aos projetos. O plano começa já a dar resultados. Os projetos e convenções de financiamento aprovados até à data ao abrigo do FEIE deverão mobilizar investimentos num montante total de 168 mil milhões de EUR

em 28 Estados-Membros e apoiar mais de 387 000 PME. A Comissão Europeia propôs em 14 de setembro de 2016 alargar o FEIE graças ao aumento do financiamento disponível e da sua vigência, bem com através do reforço das suas mais-valias. Consulte os mais recentes dados do FEIE por setor e por país aqui. Para mais informações, cf. as Perguntas Frequentes. Encontrar formas de obter sinergias e complementar o apoio do FEIE com outros fundos da UE faz parte fundamental deste processo. Tais combinações podem ajudar a desbloquear projetos de investimento adicionais na UE, especialmente em países que até à data beneficiaram menos do FEIE do que alguns dos seus pares.

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DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Selo do programa poderá chegar a 75% da produção nacional “Portugal Sou Eu” e Casa do Arroz unem-se para promover o arroz Carolino O “Portugal Sou Eu” e a Casa do Arroz - Associação Interprofissional do Arroz, assinaram um protocolo com o objetivo de promover o arroz Carolino, produzido exclusivamente em Portugal. Esta parceria irá, não só permitir alargar a divulgação do “Portugal Sou Eu” e aumentar o número de produtos com o Selo do programa, como reforçar a competitividade da fileira do arroz nacional, aumentando a sua visibilidade como produto de qualidade, dentro e fora de portas. A Casa do Arroz representa, do lado da indústria, a ANIA – Associação Nacional dos Industriais do Arroz, a única associação da qual fazem parte cinco indústrias (Cecílio, Ernesto Morgado, Novarroz, Orivárzea e a Valente Marques), algumas destas já Empresas Aderentes ao “Portugal Sou Eu”. Do lado da produção, estão representadas na Casa do Arroz duas associações, que representam 75% da produção nacional: a AOP, que agrupa 530 agricultores em 20.000 ha, e a APOR, que agrupa 270 agricultores em 1.400 ha. Em Portugal, a fileira do arroz emprega 2 mil agricultores e 500 operários fabris distribuídos por 12 PME, num total de cerca de 10 mil pessoas envolvidas, direta e indiretamente. Portugal é o quarto maior produtor europeu de arroz com uma área de produção de 30.000 ha, gerando cerca de 180 mil toneladas de arroz em casca, que depois de transformado (descascado e branqueado mecanicamente) nas fábricas portuguesas rende cerca de 130 mil toneladas de arroz branco pronto a consumir. Portugal é o maior consumidor de arroz da Europa, com 18kg per capita por ano e embora produza 60% do arroz que consome, principalmente das variedades Carolino, tem que importar os outros 40% (cerca de 100.000 toneladas das variedades Agulha, Basmati, Thai/Jasmim, entre outras).

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SOBRE O “PORTUGAL SOU EU Este programa pretende promover o consumo informado e dinamizar a oferta nacional com elevado valor acrescentado, como forma de melhorar a competitividade das empresas portuguesas, promover o equilíbrio da balança comercial, combater o desemprego e contribuir para o crescimento sustentado da economia. A fase II do programa “Portugal Sou Eu” foi lançada em agosto de 2016 e assenta numa reorientação estratégica no sentido de aumentar a notoriedade da marca “Portugal Sou Eu”, disponibilizar melhor informação aos consumidores e garantir um maior envolvimento da sociedade civil. No portal www.portugalsoueu. pt estão registadas mais de 1.500 empresas nacionais, cujos produtos ou serviços estão em processo de qualificação. O Selo “Portugal Sou Eu” é atribuído aos produtos e serviços com base em critérios de incorporação nacional, marcas e patentes, emprego nacional e valor acrescentado nacional da empresa. O programa valoriza, através do Selo, a produção nacional de produtos, serviços e artesanato. Já a atribuição do Estatuto “Estabelecimento Aderente Portugal Sou Eu” destina-se às empresas do comércio, restauração

e afins que comercializam produtos “Portugal Sou Eu”. O “Selo” e o “Estatuto Estabelecimento Aderente” são uma mais-valia competitiva, uma vez que identificam a produção nacional, estimulam o reconhecimento e a valorização dos produtos e dos serviços de origem portuguesa e permitem aos consumidores uma escolha informada. Os produtos e serviços que cumprem os requisitos de adesão ao Programa podem ser identificados pelo consumidor através do Selo “Portugal Sou Eu”: O “Portugal Sou Eu” tem financiamento do programa Compete 2020, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e é gerido por um Órgão Operacional formado pela Associação Empresarial de Portugal (AEP), Associação Industrial Portuguesa-Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, a quem compete coordenar este mesmo órgão.

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DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Investimento na ordem do milhão de euros

Aníbal Carvalho & Filhos apresenta renovado concessionário BMW De uma simples oficina, a Aníbal Carvalho & Filhos transformou-se num concessionário moderno com instalações modelares, dotadas de condições técnicas e equipamentos de topo, onde cada cliente é acompanhado por uma equipa de profissionais competentes e motivados. A empresa acaba de remodelar as suas instalações, sempre com o objetivo de prestar um melhor serviço ao cliente.

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epresentante da conhecida marca de automóveis BMW desde 1989, a empresa não tem parado de investir, sempre com o objetivo de encantar e responder de forma cada vez mais eficaz aos constantes desafios colocados pelo cliente. Fundada em 1969 por Aníbal Pereira Carvalho, com uma pequena oficina atrás do antigo hospital velho, no centro de Santarém – onde foi aliás exposto o primeiro BMW no distrito de Santarém – a empresa já mudou algumas vezes de instalações. Seguiu depois para a Avenida Bernardo Santareno e de seguida para umas instalações alugadas na zona industrial de Santarém. Por volta do ano 2000, construiu instalações próprias nesta mesma zona, onde concentra stand de vendas, oficina, secção de peças e servi-

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ços administrativos, num total de cerca de 30 colaboradores. Foram estas mesmas instalações que foram alvo de novo investimento por parte da empresa, tendo sido totalmente remodeladas. A Ribatejo Invest marcou presença na festa de inauguração do renovado espaço, onde estiveram também presentes muitos dos clientes da conhecida empresa de Santarém, bem como diversas entidades institucionais do concelho. “Com esta inauguração definimos uma nova perspetiva para o nosso negócio de venda de viaturas novas e assistência automóvel. Atualizámos a imagem da marca BMW, dando-lhe mais espaço e visibilidade. Criámos zonas de trabalho independentes e com maior capacidade de intervenção, nas áreas de reparação

mecânica, eletricidade / codifi cação e um espaço autónomo para as reparações de chapa e pintura”, revelou Valter Carvalho, responsável pela empresa, à nossa revista. Para além disso, acrescentou ainda

Com esta inauguração definimos uma nova perspetiva para o nosso negócio de venda de viaturas novas e assistência automóvel.” www.nersant.pt


2017 é um ano em que a empresa Aníbal Carvalho & Filhos reúne todas as condições para o repovoamento da sua imagem e das suas instalações.”

o Diretor-Geral da Aníbal Carvalho & Filhos, a remodelação das instalações possibilitou ainda à empresa ficar “com a representação de após venda para a marca Mini, com toda a sua imagem de

produtos de vanguarda”, e, a partir de junho, a empresa vai também ser “Agente de Venda da marca BMW i”, fez saber o empresário. O investimento foi feito em três edifícios, explicou-nos ainda o empresário. “Para aumentarmos as zonas de exposição e trabalho após venda, tivemos que efetuar obras em três edifícios: remodelação total do edifício principal, alteração total do edifício para a colisão, e adaptação do outro edifício para venda de viaturas usadas BMW BPS” ramo de negócio a que a empresa se dedicou a partir de 2011 sensivelmente. Na festa de inauguração das recémremodeladas instalações da Aníbal Carvalho & Filhos, estiveram presentes os elementos de direção e os delegados dos vários departamentos da BMW Portugal. O Diretor-Geral, Mário Fernandes, aproveitou a ocasião para dizer que “2017 é um ano em que a empresa Aníbal Carvalho & Filhos reúne todas as condições para o repovoamento da sua imagem e das suas instalações. A partir de hoje, nestas instalações, passaremos a contar não só com o concessionário BMW, mas também com reparador autorizado Mini, um investimento na ordem de 1 milhão de euros, que vai permitir que se continue a proporcionar ao cliente excelência em todas as áreas, estando não só em linha com a visão e valores do grupo BMW, mas também em consonância com expetativa de todos os clientes que nos visitam”. O responsável da BMW elogiou ainda o brilhante trabalho que este concessionário de Santarém tem feito ao longo dos anos. Mário Fernandes revelou no evento que “em 2016, a excelência,

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a atenção ao cliente deste concessionário, foi premiada. A Aníbal Carvalho & Filhos foi reconhecida entre todos os concessionários do país, como o concessionário com melhor resultado na avaliação customer care. Este reconhecimento é extremamente importante na performance de um concessionário”. “Este renovado concessionário está agora preparado para receber condignamente a chegada de todos os novos modelos BMW, mantendo a excelência na atenção ao cliente que o grupo idealiza”, concluiu ainda o representante da BMW. Quanto a perspetivas futuras, Valter Carvalho fez saber: “A marca BMW fez 100 anos e está muito ativa. Acabámos de

assistir à apresentação da sua nova linha 5 G30, e um dos modelos de referência irá ser o 530e, novo produto plug in, a adicionar aos já existentes 730e, 330e e 225xe. Está prevista uma nova linha 6 gran turismo e uma linha 8, no setor luxo. Todos os outros modelos irão ter a dinâmica característica da marca, com os seus ciclos de vida sucessivamente atualizados. Na nossa concessão estamos preparados para vender e assistir todos os produtos BMW, com uma equipa de profissionais dedicada à marca, que representamos desde 1989”. À Ribatejo Invest, parece-nos que o futuro da marca é animador. Vamos aguardar por novidades.

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Prémio Nacional de Reabilitação Urbana 2017

Tecnorém foi empresa responsável pela reabilitação de um dos edifícios premiados Os vencedores da 5.ª edição do Prémio Nacional de Reabilitação Urbana (PNRU) já são conhecidos. Ao todo foram entregues nove prémios, quatro dos quais foram menções honrosas, tendo um dos premiados sido um projeto trabalhado pela construtora ouriense Tecnorém.

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rata-se das Estufas Tropicais do Jardim Botânico da Universidade de Coimbra, infraestrutura associada à investigação, à conservação da biodiversidade, à educação, docência e divulgação de ciência, uma forte componente turística, dado o elevado número de turistas que visitam a Universidade de Coimbra e uma forte componente social, dada a sua ligação e apelo à comunidade (um espaço dedicado à fruição dos cidadãos de Coimbra). De acordo com o arquiteto responsável pelo projeto de reabilitação do histórico edifício, as intervenções levadas a cabo assentaram na utilização racional dos materiais, na ótica da sustentabilidade e na qualidade da intervenção, enquadrada no inegável valor patrimonial das Estufas, sem afetar a estrutura original. De todas as intervenções realçam-se a demolição e substituição da estrutura existente em betão na ala central por elementos metálicos, a reorganização dos canteiros nas alas laterais para acomodar novos usos, a alteração dos vidros complementada com um sistema de sombreamento, a acomodação discreta de equipamentos e tecnologia necessários, o edifício do Ciência in Situ, os arranjos exteriores e a conservação e restauro. O arquiteto referiu ainda que, no que

respeita às intervenções de conservação e restauro, preconizou-se uma intervenção minimal, com respeito pelas marcas acumuladas ao longo dos tempos. Previamente ao arranque da empreitada, na fase de projeto, elaborou-se um levantamento e mapeamento das patologias. A intervenção recaiu essencialmente na consolidação, limpeza e tratamento das superfícies e volumes de pedra, dos elementos metálicos, nomeadamente, da estrutura da estufa, ou outros elementos metálicos com função decorativa e dos paramentos em reboco. Executaram-se ações localizadas de manutenção, com vista à reposição de condições de estabilidade dos elemen-

A Tecnórem A Tecnorém é uma empresa do setor da construção civil e obras públicas cujo início de atividade remonta a 19 de outubro de 1989. Partindo de uma estrutura familiar e de uma base de implantação local, a Tecnorém protagonizou, sobretudo na última década, um crescimento regular e sustentado que lhe permitiu assumir-se como empresa de âmbito nacional capaz de responder aos mais ousados e diversificados desafios de mercado. O grupo Tecnorém é constituído por 13 empresas nas áreas da construção; engenharia do ambiente; saúde; indústria de madeiras; imobiliária; mecânica; equipamentos de hotelaria e soluções de manutenção.

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tos arquitetónicos, designadamente, das peças estruturais das Estufas, elemento a elemento, bem como de elementos de ornamentação que manifestaram sinais de instabilidade, a eliminação ou minimização da ação de agentes causadores de degradação dos materiais e a obtenção de melhores condições de resistência à ação dos agentes atmosféricos. Tal como previsto em projeto, foi possível manter as características da estrutura, assumindo a sobrecarga do novo vidro sem adicionar qualquer elemento de reforço. As intervenções de conservação e restauro sobre superfícies e volumes em pedra do Bordalo consistiram na desinfestação de vegetação superior e colonização microbiológica, na limpeza de superfícies, no tratamento de juntas, fissuras e fraturas, na consolidação, desmonte, reconstrução e proteção. Quanto aos paramentos rebocados, nas paredes norte e as paredes transversais interiores, da Estufa, procedeu-se à picagem e remoção da camada superficial do reboco, o esboço, ao tratamento da parede e à execução de nova camada à base de cal com adição de pigmento ocre, ficando como acabamento final da parede. De referir que a cerimónia de entrega do PNRU decorreu dia 29 de março no antigo Museu dos Coches, em Belém, Lisboa, e teve a participação de cerca de 300 convidados. A iniciativa contou com um número recorde de 82 candidatos.

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DESENVOLVIMENTO REGIONAL

CBI vence Challenger NERSANT A CBI, empresa de Abrantes dedicada ao fabrico dos travões, foi a grande vencedora do XXI Challenger NERSANT, que decorreu nos dias 19 e 20 de maio em Torres Novas e Alcanena. A Mitsubishi garantiu o 2.º lugar e a Couro Azul, o 3.º. Esta última empresa levou ainda para casa o prémio Fair Play.

O

XXI Challenger NERSANT, evento que a associação realiza anualmente para as empresas da região do Ribatejo, decorreu nos dias 19 e 20 de maio, onde cerca de 120 colaboradores e gestores de empresas puderam aventurar-se por água, terra e ar, levando a cabo provas de desporto aventura que reforçaram o espírito de equipa e camaradagem entre os membros participantes. Esta edição do evento contou com o apoio do Município de Torres Novas e do Município de Alcanena, concelhos onde decorreram as provas. No dia 19 de maio, as 20 equipas participantes estiveram no concelho de Torres Novas, iniciando as atividades junto da sede da NERSANT, onde realizaram diversos “jogos sem fronteiras”. Da parte da tarde desse mesmo dia,

CBI foi a grande vencedora do XXI Challenger NERSANT a atividade iniciou junto às ruínas romanas Vila Cardíllium, em Torres Novas, onde os participantes iniciaram uma atividade de orientação com jogos ao longo de um percurso com mais de 18km. A prova da noite decorreu no centro da cidade de Torres Novas, onde as equipas puderam realizaram diversos desafios, um deles rappel a partir de uma das torres do castelo. No dia 20, a praia fluvial dos Olhos d’Água em Alcanena, foi montra da primeira prova. Para além de orientação, as equipas participantes deliciaram-se com a “Água por todo o lado”, tendo realizado diversas atividades na água. À tarde, as equipas seguiram para Pedrogão, concelho

de Torres Novas, onde iniciaram a etapa “Almonda OCR”, caminhada ao longo da qual realizaram diversas provas. A última etapa da XXI Challenger NERSANT decorreu na praça 5 de outubro em Torres Novas, onde as equipas tiveram de construir uma carroça de papelão com a qual tiveram de realizar uma corrida. Entregaram os troféus a todas as equipas participantes, o Vice-Presidente da Direção da NERSANT, Domingos Chambel, o Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, e a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Maria João Gomez. O grupo Entreposto e a Renova foram os patrocinadores do evento.

Mitsubishi arrecadou o 2.º lugar. O 3.º lugar foi atribuído à empresa Couro Azul

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Torres Novas leva a efeito certificação energética das Piscinas Municipais No âmbito dos investimentos contratualizados para operações no domínio da eficiência energética, o Município de Torres Novas tem em curso os procedimentos necessários à certificação das Piscinas Municipais Fernando Cunha visando uma candidatura ao Portugal 2020, aviso centro n.º 3-2016-10. Do processo resultou um conjunto de medidas de racionalização de energia, cuja implementação oferecerá a elevação em dois níveis do certificado energético atual, levando a significativas reduções de consumo anual e a um decréscimo substancial das emissões de CO2. O anteprojeto que visa a utilização racional de energia e a eficiência energético-

ambiental nas piscinas municipais cobertas foi elaborado pela Agência MT21, com uma estimativa de investimento de 331.800 euros + IVA e um período de execução de 20 semanas. A candidatura prevê melhorias ao nível da zona envolvente e das unidades de difu-

são e tratamento do ambiente, a alteração da unidade de desumidificação, a introdução de coberturas térmicas dos planos de águas, a substituição de luminárias por tecnologia LED e a instalação de sistema de gestão técnica centralizada e de sistema solar térmico e fotovoltaico.

Museu Metalúrgica Duarte Ferreira inaugurado no Dia do Trabalhador Com uma grande adesão popular, foi inaugurado o Museu Metalúrgica Duarte Ferreira no dia 1 de maio. A cerimónia contou com a presença da secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo, que é também uma estudiosa da história da metalúrgica, no âmbito da sua atividade académica e profissional. Um Museu para preservar e divulgar uma parte do património industrial da MDF, importante indústria nacional do século XX que ajudou a escrever a história do Tramagal, e honrar a memória do pioneiro da metalomecânica em Portugal, Eduardo Duarte Ferreira (1856-1948). Uma velha aspiração da comunidade tramagalense, o projeto de instalação do Museu, nas instalações dos antigos escritórios da MDF, consolidou-se em 2011, através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Junta de Freguesia de Tramagal e o Grupo Diorama, de Joaquim Dias Amaro, e conta agora com espaços expositivos e documentais daquela que foi uma das principais empresas metalúrgicas do país.

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Apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Alcanena 2025 Teve lugar no dia 28 de abril, no Cine-Teatro São Pedro, em Alcanena, a sessão de Apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Alcanena 2025, que contou com as intervenções da Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Asseiceira, de Vânia Rosa (Augusto Mateus & Associados) e do Professor Augusto Mateus. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Alcanena 2025 foi elaborado pela Sociedade de Consultores Augusto Mateus & Associados, sendo fruto de um trabalho de participação em equipa, que contou com a colaboração voluntária de inúmeros cidadãos e/ou entidades locais. O Plano Estratégico de Desenvolvimento para o concelho de Alcanena, com o horizonte temporal de 2025, assenta em 5 projetos estruturantes – Promoção da Competitividade das Indústrias do Couro e da Diversificação Económica, Promoção da Qualidade de Vida, Valorização

de Novos Vetores de Sustentabilidade Ambiental, Desenvolvimento e Qualificação Territorial e Modernização Administrativa e Eficiência Institucional. No que concerne à dimensão produtiva do concelho, as recomendações do estudo efetuado vão no sentido de um maior aprofundamento do setor dos curtumes, ligando-o a outros setores de atividade, aumentando a sua cadeia de valor e integrando a economia circular, havendo, ainda, a necessidade de se revitalizar o setor dos têxteis. O plano recomenda, igualmente, a aposta na regeneração urbana, criando condições pata atrair e fixar pessoas no território, dando-lhes qualidade de vida e uma oferta diversificada assente nos produtos locais. Por outro lado, a riqueza natural do concelho é apontada como potencial para nichos de turismo e atratividade para a fixação de residentes.

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DESENVOLVIMENTO REGIONAL Instituto Politécnico e Município anunciam projeto CityHack

Tomar “põe” estudantes do Ensino Superior a idealizar soluções para cidades O Projeto CityHack consiste num Hackathon, ou seja, uma maratona tecnológica, com duração de 24 horas, organizado pelo Instituto Politécnico de Tomar (IPT) e pelo Município de Tomar, que se realiza nos dias 27 e 28 de maio, no Complexo Cultural da Levada, naquela cidade. Este Hackathon destina-se a estudantes do ensino superior, com o objetivo de responder a desafios reais e encontrar soluções tecnológicas para cidades, fazendo de Tomar um polo de criação e irradiação dessas ideias. Podem candidatar-se equipas de 3 a 5 elementos, que sejam alunos de Universidades e Institutos Politécnicos nacionais, e em que pelo menos dois sejam oriundos de áreas tecnológicas. A equipa poderá incluir um elemento que não frequente o ensino superior. Para Eugénio Pina de Almeida, Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, “o IPT, como pólo de investigação, desenvolvimento e gerador de competências de valorização do capital humano, está a cumprir o seu papel natural na procura e desenvolvimento de soluções com vista à Competitividade e Inovação, Inclusão Social e Emprego e Sustentabilidade e

Eficiência no Uso de Recursos, as áreas abrangidas neste Hackaton”. Acrescenta ainda que, o Politécnico de Tomar “tem cimentado a sua importância no ecossistema das cidades inteligentes a partir da geração de parcerias com empresas tecnológicas também com o horizonte da transformação digital. “ Já Anabela Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Tomar, considera que esta se trata de “uma iniciativa que ajuda a cimentar a ideia de Tomar como cidade que articula da melhor maneira a sua riqueza histórica com uma permanente abertura a novas ideias e aos desafios do futuro, enquadrando-se igualmente dentro do espírito de valorização das relações entre o Município e o Instituto Politécnico, cujos resultados são já visíveis.” Este Hackathon é coordenado por Nuno Madeira, docente do Instituto Politécnico de Tomar para quem “o principal objetivo do CityHack é o de criar um ambiente propício para a promoção de um ecossistema de geração de ideias e soluções para cidades. Equipas multidisciplinares de jovens vão ser desafiadas para encontrar soluções em diversas áreas de atuação nas cidades tais como emprego e dinâmica

empresarial, saúde e bem-estar, social e inclusão, turismo e cultura e mobilidade e eficiência energética. À criatividade dos jovens será associada a experiência de mentores que auxiliam na viabilidade das soluções “out of the box”. Este projeto visa incentivar os participantes a apresentar soluções tecnológicas para a melhoria da qualidade de vida nas cidades, reconhecendo, valorizando e retendo talentos e criando condições para a concretização das ideias geradas.

Câmara Municipal de Alpiarça vai ter iluminação pública com tecnologia LED A Câmara Municipal de Alpiarça aprovou a submissão da uma candidatura de valor global de 400 mil euros para a substituição das luminárias da iluminação pública do concelho para a tecnologia LED. Esta candidatura visa a substituição de aproximadamente 1900 luminárias, prevendo-se um investimento de cerca de 400.000,00€, sendo 5% do investimento a cargo do município e os restantes 95% financiados pelo FEDER no âmbito do Portugal 2020. Com esta substituição serão atingidos níveis muito superiores de iluminação do espaço público, permitindo também importantes poupanças na despesa da autarquia. Prevê-se a devolução da restante verba a partir das poupanças alcançadas com reembolsos semestrais de 70% das mesmas ao longo de um período máximo de 12 anos. Para efeitos de instrução da candidatura da operação para a Eficiência Energética em Iluminação Pública, o Programa Operacional (PO) Regional do Alentejo prevê, no seu Eixo Prioritário 7, o objetivo de apoiar a transição para uma economia de baixo

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teor de carbono em todos os setores, que inclui a Prioridade de Investimento (PI) 4.iii – “Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação”. No âmbito desta PI destaca-se o Objetivo Específico 1 – “Aumento da eficiência energética nas infraestruturas públicas, apoiando a implementação de medidas de eficiência energética e de produção de energias renováveis nos edifícios públicos”, objeto do Aviso n.º ALT20-03-2016-25 onde se podem enquadrar desde já a intervenção na substituição de cerca de 89% das Luminárias existentes no Município de Alpiarça.

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ENTREVISTA

Júlia Amorim, Presidente da Câmara Municipal de Constância

“Promovemos Constância como um concelho onde é bom viver, trabalhar, investir e visitar” A vila de Constância é sem dúvida uma das mais belas da região do Ribatejo. A sua economia, contou-nos a Presidente do Município, Júlia Amorim, gira em torno da hotelaria e turismo, que foi crescendo em redor dos dois rios que banham este território, o Tejo e o Zêzere. Foi anunciado recentemente um grande investimento com apoio do Portugal 2020 na área da hotelaria. Como vê este novo projeto empresarial para o concelho e que mais-valias irá trazer ao território? Trata-se de um investimento de relevante interesse para o concelho e para a região, vindo dar resposta à falta de camas na região que permitam fixar os turistas. Este equipamento hoteleiro insere-se também na estratégia de desenvolvimento turístico da Zona Centro potenciando o desenvolvimento económico com a atração de turistas para a região. Naturalmente que não posso deixar de mencionar a importância do número de postos de trabalho que vão ser criados diretamente e acima de tudo alavancar nichos de oportunidade de negócio que poderão colmatar várias lacunas no âmbito da oferta turística no concelho e na região por falta de escala. Este é um projeto na área do turismo. Sendo Constância uma das mais belas vilas da região, que importância tem o setor na economia do concelho?

Temos excelentes exemplos de empresários do concelho, entre eles jovens, que estão a ter bastante sucesso na área do desporto ativo, da restauração e do alojamento.” 18

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Júlia Amorim, Presidente da Câmara Municipal de Constância O concelho de Constância tem de facto um potencial turístico fantástico nas áreas da cultura, do património edificado, do turismo ativo e de natureza e de equipamentos resultantes do investimento público como o Centro Ciência Viva, o Parque Ambiental de Santa Margarida, o Borboletário Tropical, e a requalificação de zona ribeirinha do Tejo e do Zêzere que recebe ao longo do ano e principalmente no Verão milhares de pessoas que usufruem da vila e dos rios. Com estes investimentos públicos a iniciativa privada pôde assim potenciar e desenvolver áreas de negócio. Contudo, ainda é possível crescer com vista a responder

melhor a quem nos visita. É preciso fazer mais. Fazer mais ao nível do investimento público e estamos cá para isso, mas essencialmente ao nível da iniciativa privada. Se queremos crescer é preciso haver iniciativa, aproveitar nichos específicos de mercado. É preciso esforço, muito trabalho e espírito de risco e ser empreendedor. Perante a falta de emprego por conta de outrem, é indispensável criar o seu próprio posto de trabalho e para o efeito reconheço que existem entidades como a NERSANT, entre outras, que proporcionam formação, estudos de viabilidade económica, entre outros serviços. Vem esta constatação a propósito

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É com satisfação que verifico um novo impulso na aquisição de lotes na Zona industrial de Montalvo, bem como a compra ou aluguer de pavilhões para início de novas atividades empresariais.”

do que ainda é possível fazer para criar riqueza. No entanto temos excelentes exemplos de empresários do concelho, entre eles jovens, que estão a ter bastante sucesso na área do desporto ativo, da restauração e do alojamento. Têm surgido recentemente algumas manifestações em relação à qualidade da água do rio Tejo, que também banha a vila de Constância. Sendo a canoagem uma das atividades no âmbito do turismo, qual o posicionamento do Município em relação a esta questão? Naturalmente que a falta de qualidade da água do Tejo e imprevisibilidade dos caudais em ambos os rios pode condicionar a atividade. Acompanho com os meios que tenho ao dispor sabendo-se que estes são problemas transversais aos municípios da bacia hidrográfica do Tejo e que por conseguinte também são tratados numa lógica intermunicipal em estreita ligação com a Administração Central.

As obras do Tejo Nature & Spa Hotel iniciaram em março, depois de um longo ano de espera pela aprovação dos fundos comunitários. A inauguração está prevista para a primavera de 2019. Este hotel, considerado um hotel ecológico, vai ser construído junto à A23, em Constância, com vista para o rio Tejo, num investimento total na ordem dos 3,7 milhões de euros, comparticipado em 1 milhão de euros por fundos comunitários.

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ENTREVISTA

Procuramos apostar na fixação e captação de população, no reforço das qualificações dos cidadãos, na captação de investimento, na aposta na coesão territorial e na promoção do empreendedorismo local.”

E o turismo militar, pela presença de um importante polo do Exército em Santa Margarida da Coutada, tem sido uma oportunidade? Uma vez que falamos no Campo Militar de Santa Margarida, que importância tem o mesmo para a economia do concelho? O turismo militar por enquanto é algo incipiente. Contudo o fluxo de pessoas que desenvolvem a sua atividade diária no campo militar de Santa Margarida ao utilizarem principalmente a restauração existente na freguesia e na região, claro que são uma oportunidade de negócio importante. Existe também alguma indústria, com a fábrica da CAIMA à cabeça. Que lugar ocupa este setor? A CAIMA é o principal empregador do concelho? Efetivamente a Caima e a Tupperware são as principais empregadoras do concelho quer em termos diretos quer indiretos. Como caracterizaria a economia do concelho de Constância e qual a sua evolução ao longo dos tempos?

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Verificou-se um período de recessão económica entre 2011 e 2014, aliás comum ao país. Mas, é com satisfação que verifico um novo impulso na aquisição de lotes na Zona industrial de Montalvo, bem como a compra ou aluguer de pavilhões para início de novas atividades empresariais. Também a reabilitação urbana no centro histórico tem tido uma evolução muito positiva quer no âmbito habitacional quer no alojamento local. Qual a estratégia de investimento do Município para o desenvolvimento económico do concelho? A estratégia passa pela expansão da zona industrial em Montalvo, cuja centralidade e acessibilidade ao eixo estruturante A23 é bastante apetecível e inclusivamente também pelo facto do custo m2 ser simbólico (2 euros) e pelo desenvolvimento do Turismo. Por outro, o contacto pessoal e direto com os empresários e potenciais investidores intercedendo junto das entidades

competentes com vista a acelerar procedimentos cujos timings são incompatíveis com as necessidades dos investidores. Por fim e sabendo-se que a autonomia do poder local é limitativa, procuramos dentro das possibilidades da autarquia, apostar na fixação e captação de população, no reforço das qualificações dos cidadãos, na captação de investimento, na aposta na coesão territorial e na promoção do empreendedorismo local. Naturalmente, apostamos na promoção de Constância no país e no estrangeiro como um concelho onde é bom viver, trabalhar, investir e visitar. Em suma, a estratégia passa por ter um concelho com oferta diversificada e qualificada, para visitantes e residentes, atrativa para o investimento produtivo, em articulação com o sistema urbano do Médio Tejo, aliás como preconiza o Plano Estratégico de Constância 2020.

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Município de Constância com saldo positivo

Documentos de Prestação de Contas foram aprovados Os Documentos de Prestação de Contas do Município de Constância, referentes ao ano de 2016, foram aprovados pelo Executivo Municipal e pela Assembleia Municipal de Constância, nos dias 20 e 27 de abril, respetivamente, e serão agora enviados ao Tribunal de Contas, nos termos da Lei. De acordo com o Município, os resultados alcançados são consequência de uma gestão exercida com intenso esforço de contenção dos gastos sem contudo pôr em causa a realização das atividades previstas, com uma adequada programação e equilíbrio financeiro, pelo que foi possível honrar todos os compromissos fi nanceiros resultantes dessa atividade com regularidade e prontidão, facto que se traduz na manutenção de uma salutar relação de confiança mútua entre a Autarquia e os seus fornecedores, o que constitui sem dúvida uma mais-valia importante para a atividade do Município e para a atividade económica em geral. A este propósito, o Município de Constância registou uma redução da dívida, não se verificando pagamentos em atraso e conseguindo pela primeira vez nos últimos anos passar o ano com resul-

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tado do exercício positivo, de cerca de 160.000,00€. A impossibilidade de gerar significativa receita própria coloca o município numa situação de dependência quase total da receita proveniente do Orçamento de Estado o que associado aos sucessivos atrasos no arranque dos Fundos Comunitários apenas possibilitou ver aprovada a candidatura da conclusão do Centro Escolar de Montalvo e a adjudicação da respetiva empreitada. Ainda no âmbito do Portugal 2020 foi aprovado o Plano de Ação para a Regeneração Urbana, com um montante FEDER de 493.902,31€, valor bastante inferior ao que apresentou como investimento prioritário e que rondava cerca de 3.000.000€. As demais candidaturas desenvolveram-se no âmbito da ITI (Plano de Investimento Territorial Integrado) que privilegia o investimento em atividades em detrimento de obras municipais, como acontecia no passado. Os valores financeiros apresentados continuam a demonstrar uma consolidação no que respeita à solidez financeira, resultado da elaboração rigorosa dos planos de atividades, e das subse-

quentes medidas de gestão levadas à prática na sua execução. O Município de Constância continua a apostar numa política de rigor e sustentabilidade, pilares que norteiam a gestão autárquica a par do desenvolvimento de políticas centradas nas pessoas e na melhoria da sua qualidade de vida. Por isso, em termos de projetos a desenvolver a curto e médio prazo, destacam-se a continuidade da obra do Centro Escolar de Montalvo, a pavimentação na rua Dr. José Godinho, a conclusão da obra do Cemitério da Portela, a beneficiação de alguns troços da Estrada Municipal 592 e outros arruamentos na freguesia de Santa Margarida da Coutada, as obras no Açude de Aldeia de Santa Margarida, a requalificação do Bairro do Chão da Feira em Constância, a elaboração dos projetos de melhoria do Bairro de Preanes e do projeto de requalificação da Zona Ribeirinha de Constância, as intervenções no Cineteatro Municipal, no Largo Cabral Moncada e no Jardim dos Correios, bem como múltiplas melhorias nos diversos lugares do concelho.

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VINHOS

GRAND’ARTE SHIRAZ | Vinho Regional Lisboa | tinto 2012 Enólogo: José Neiva Correia País / Região: Portugal / Lisboa Terroir: Quinta de Porto Franco / Alenquer Castas: Shiraz 100% Alc. vol.%: 13,5 % Notas de prova: Feito a partir de uvas selecionadas da casta Shiraz, este vinho de cor granada mostra alta concentração de frutos com aromas de ameixas, amoras e chocolate. O estágio em madeira deu-lhe um equilíbrio perfeito e um final de boca deliciosamente macio. Método de vinificação: Método clássico de fermentação com desengace e contacto pelicular pré fermentativo seguido de aplicação de

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leveduras secas ativas. Fermentação a 30ºC nos primeiros 2/3, e baixando para 20ºC durante o último 1/3. Durante todo o processo fermentativo são feitas 2 remontagens diárias utilizando em cada uma delas metade do volume contido na cuba. Após a fermentação alcoólica é mergulhada a manta durante 30 dias, durante os quais se procede à extração dos taninos suaves, à fermentação malolática e estabilização natural do vinho. Estágio de 3 meses em barricas de 225Lt de Carvalho Francês da Seguin Morreau. Como servir: Ideal para consumir por si só ou a acompanhar carnes vermelhas ou caça. Servir à temperatura de 16 a 18ºC.

MEDALHA

CONCURSO

PAÍS

GOLD

BERLIN WEIN TROPHY 2015

ALEMANHA

GOLD

CHINA WINE AND SPIRIT AWARDS 2015

CHINA

GOLD

MUNDUS VINI 2015

ALEMANHA

GOLD

MUVINA PRESOV 2015

ESLOVÁQUIA

GOLD

PRODEXPO 2016

RÚSSIA

BEST BUY

WINE ENTHUSIAST 2015

USA

SILVER

ASIA BEST SOMMELIERS 2015

CHINA

SILVER

AWC VIENNA 2015

ÁUSTRIA

SILVER

CONCOURS MONDIAL DE BRUXELLES 2015

BÉLGICA

SILVER

PWT - PORTUGAL WINE TROPHY 2015

PORTUGAL

BRONZE

CATHAY PACIFIC - HONG KONG IWSC 2015

HONG KONG

BRONZE

IWSC 2015

REINO UNIDO

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GRAND’ARTE TOURIGA NACIONAL | Vinho Regional Lisboa | tinto 2012 Enólogo: José Neiva Correia País / Região: Portugal / Lisboa Terroir: Quinta de Porto Franco / Alenquer Castas: Touriga Nacional 100% Alc. vol.%: 13% Notas de prova: Frutado, rico, vibrante e escuro com amoras selvagens maduras e especiarias. É um grande vinho, saboroso e aveludado, que termina elegante, intenso e persistente.

para 20ºC durante o último 1/3. Durante todo o processo fermentativo são feitas 2 remontagens diárias utilizando em cada uma delas metade do volume contido na cuba. Após a fermentação alcoólica é mergulhada a manta durante 30 dias, durante os quais se procede à extracção dos taninos suaves, à fermentação maloláctica e estabilização natural do vinho. Estágio de 6 meses em barricas novas de 225Lt de carvalho francês da Séguin Moreau.

Método de vinificação: Método clássico de fermentação com desengace e contacto pelicular pré fermentativo seguido de aplicação de leveduras secas activas. Fermentação a 30ºC nos primeiros 2/3, e baixando

Como servir: Excelente por si só ou como complemento de pratos de carne grelhada, guisados, risotos, massas, gastronomia vegetariana e queijos secos. Servir à temperatura de 16 a 18ºC.

MEDALHA GOLD GOLD GOLD GOLD GOLD GOLD BEST BUY BEST BUY SILVER SILVER SILVER SILVER BRONZE BRONZE COMMENDED

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CONCURSO 1º CONCURSO VINHOS DE ALENQUER 2015 ASIA BEST SOMMELIERS 2015 BERLIN WEIN TROPHY 2015 CHINA WINE AND SPIRIT AWARDS 2015 PWT - PORTUGAL WINE TROPHY 2015 NEW YORK INTERNATIONAL WINE COMP. 2016 REVISTA DE VINHOS 2015 WINE ENTHUSIAST 2015 MUVINA PRESOV 2015 PSW SELECTION 2015 TEMPRANILLOS AL MUNDO 2015 PRODEXPO 2016 CATHAY PACIFIC - HONG KONG IWSC 2015 IWSC 2015 AWC VIENNA 2015

PAÍS PORTUGAL CHINA ALEMANHA CHINA PORTUGAL USA PORTUGAL USA ESLOVÁQUIA ALEMANHA ESPANHA RÚSSIA HONG KONG REINO UNIDO ÁUSTRIA

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INFORMAÇÃO E APOIO Utilização e localização (Portaria n.º 1532/2008)

Os Extintores • Todas as utilizações-tipo, com exceção da utilização-tipo das 1.ª e 2.ª categorias de risco (ponto 1 do art.º 8.º), sem prejuízo das especificações do D.L nº 220/2008 para os locais de risco, devem ser equipadas com extintores devidamente dimensionados e adequadamente distribuídos, em edifícios e nos recintos alojados em tendas ou em estruturas insufláveis, de forma que a distância a percorrer de qualquer saída de um local de risco para os caminhos de evacuação até ao extintor mais próximo não exceda 15 m (ponto 1 do art.º 163.º). • Na ausência de outro critério de dimensionamento devidamente justificado, os extintores devem ser calculados à razão de (ponto 2 do art.º 163.º): ᧐ 18 L de agente extintor padrão por 500 m2 ou fração de área de pavimento do piso em que se situem; ᧐ Um por cada 200 m2 de pavimento do piso ou fração, com um mínimo de dois por piso. • Os extintores devem ser convenientemente distribuídos, sinalizados sempre que necessário e instalados em locais bem visíveis, colocados em suporte próprio de modo a que o seu manípulo fique a uma altura não superior a 1,2 m do pavimento e localizados preferencialmente (ponto 3 do art.º 163.º): ᧐ Nas comunicações horizontais ou, em alternativa, no interior das câmaras corta-fogo, quando existam; ᧐ No interior dos grandes espaços e junto às suas saídas. • Devem ser dotados de extintores todos os locais de risco C e F (ponto 4 do art.º 163.º); • As cozinhas e os laboratórios considerados como locais de risco C, nos termos do D.L n.º 220/2008, devem ser dotados de mantas ignífugas em complemento dos extintores (ponto 5 do art.º 163.º).

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS UTILIZAÇÕES-TIPO (PORTARIA N.º 1532/2008) Utilizações-tipo I «habitacionais» • Devem ser dotadas de extintores: ᧐ Os núcleos de arrecadações, obedecendo às respetivas condições técnicas expressas no D.L n.º 220/2008; ᧐ Na generalidade, as salas de condomínio, respeitando as respetivas condições técnicas expressas no D.L n.º 220/2008;

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• Os estacionamentos coletivos cobertos são considerados locais de risco C, devendo ser protegidos nas condições técnicas expressas no D.L. nº 220/2008 (ponto 3 do art.º 211.º); • Os estacionamentos cobertos, individuais ou coletivos, devem ser dotados de extintores portáteis nas condições técnicas expressas no D.L nº 220/2008 ponto 4 do art.º 211.º). Utilizações-tipo II «estacionamentos» • Nos parques automáticos os meios de 1.ª intervenção devem ser constituídos por extintores móveis de CO2 ou pó ABC, localizados, em cada piso, junto ao acesso a cada uma das escadas existentes (ponto 1 do art.º 226.º); • Nos parques de estacionamento exteriores os meios de 1.ª intervenção devem ser constituídos, no mínimo, por um extintor portátil com eficiência mínima de 21A/113B/C e um móvel de CO2 ou pó ABC, localizados no posto de controlo do parque (ponto 2 do art.º 226.º). Utilizações-tipo VIII «comerciais e gares de transporte» • Em plataformas de embarque servidas por meios de transporte ferroviário com tração elétrica é interdita a existência de sistemas de cortina de água, bem como de meios de primeira intervenção, manuais ou automáticos, que utilizem a água como agente extintor (ponto 1 do art.º 273.º); • Em reforço dos meios previstos no D.L n.º220/2008, nas câmaras corta-fogo e junto ao posto de segurança, deve existir um extintor com eficácia mínima de 21A/113B/C e outro adequado a riscos elétricos com eficácia mínima de 55B, ambos alojados num nicho próprio dotado de porta (ponto 2 do art.º 273.º).

• Os equipamentos devem ser inseridos em armários ou outras estruturas de proteção contra agentes atmosféricos e efeitos dinâmicos. Utilizações-tipo XII «industriais, oficinas e armazéns» • Em compartimentos corta-fogo onde sejam armazenados combustíveis líquidos, a dotação de extintores deve obedecer ao seguinte critério (ponto 1 do art.º 307.º): ᧐ Eficácia mínima de 113B/C para um volume de líquido inferior a 50l; ᧐ Eficácia mínima de 144B/C para um volume de líquido entre 50 l e 100 l; ᧐ Eficácia mínima de 233B/C para um volume de líquido entre 100 l e 200 l; ᧐ Eficácia mínima de 233B/C para um volume de líquido entre 200 l e 750 l, acrescido de um extintor móvel com 50 Kg de pó BC, ABC ou de outro agente extintor com uma eficácia equivalente; ᧐ Um extintor móvel com 50 Kg de pó BC, ABC ou de outro agente extintor com eficácia equivalente por cada 1000l de líquido adicionais, ou fração.

Utilizações-tipo IX «desportivos e de lazer» • Os setores dos parques de campismo, definidos no art.º 281.º, devem ser protegidos com (ponto 1 do art.º 286.º): • Pelo menos, dois extintores com eficácia mínima de 21ª/113B/C em cada sector, localizados em posições opostas do sector, junto às vias de circulação internas do parque;

Mais informações: NERSANT Seguros, S.A. Telef.: 249 839 500 geral@nersantseguros.pt www.nersant.pt

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Novo Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

O

SI2E é um sistema de incentivo direcionado para micro e pequenas empresas de todas as atividades económicas (com exceção do setor da pesca e da aquicultura; o setor da produção agrícola primária e florestas; o setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas; atividades financeiras e de seguros; lotarias e outros jogos de aposta). Apoia investimentos até 235.000 € (100.000 € nos DLBC) relacionados com: • Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos; • Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

TIPO DE DESPESAS ELEGÍVEIS

DURAÇÃO DA OPERAÇÃO Período máximo de 18 meses, contados a partir da data da primeira despesa ou da criação do primeiro posto de trabalho.

• Aquisição de máquinas e equipamentos; • Equipamentos informáticos, incluindo software necessário ao seu funcionamento; • Software standard ou desenvolvido à medida; • Conceção e registo de novas marcas ou coleções; • Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;

APOIOS • Incentivo a fundo perdido entre 30% e 50% do investimento (60% para territórios baixa densidade); • No que respeita à criação de postos de trabalho o apoio corresponde ao valor mensal máximo por trabalhador de 1 IAS (421,32 euros), até 15 meses (ou 18 meses para territórios baixa densidade), quando a contratação está relacionada com: ᧐ ᧐

90% por via dos GAL da Lezíria do Tejo;

Criação do próprio emprego; Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, I.P., incluindo desempregados de longa e muito longa duração; Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego, inscritos no IEFP, I.P., como desempregados há pelo menos 2 meses.

• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento – Limite de 15% do investimento total;

• Criação de postos de trabalho e manter os mesmos até pelo menos 1 ano após términus do projeto;

• Participação em feiras e exposição no estrangeiro – Limite de 15% (10% para Rio Maior, Santarém e Cartaxo por via do GAL).

• Demonstrar uma gestão inteligente do apoio (racionalidade de recursos, adequação do esforço de financiamento face ao impacto esperado em resultados);

• Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros e indispensáveis à concretização do investimento – Limite de 60% do investimento total; • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação, com limites do total do investimento: ᧐

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ASPETOS QUE VALORIZAM AS CANDIDATURAS

• Contribuir para a inovação e diferenciação da oferta de bens e serviços não só para a empresa, mas com impacto a nível local e até regional; • Sustentabilidade do projeto pós-financiamento; • Evidência de integração com a EDL (Estratégia de Desenvolvimento Local) e nos setores prioritários (no caso das CIM é tido também em consideração o enquadramento na RIS3); • Existência de mecanismos que assegurem a igualdade de oportunidades e de género no mercado de trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTAL • Total nacional: 320 milhões de euros • Médio Tejo: 8 milhões de euros • Lezíria do Tejo: 11 milhões de euros

CANDIDATURAS • Avisos abertos para a Região da Lezíria do Tejo – 1ª fase de candidaturas até 15.06.2017 (18h) | 2ª fase até 14.09.2017 (18h) • Avisos abertos para a Região do Médio Tejo – 1ª fase de candidaturas até 30.06.2017 (18h) | 2ª fase até 29.09.2017 (18h) MAIS INFORMAÇÕES: DATIC - Departamento de Apoio Técnico, Inovação e Competitividade E-mail: portugal2020@nersant.pt Tel.: 249 839 500

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VIVER O TEJO

Caminho Português de Santiago – Caminho Central

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mais percorrido Caminho Português de Santiago é o Caminho Central, que passa por Lisboa, Coimbra e o Porto. Está totalmente assinalado desde Lisboa com as inconfundíveis setas amarelas que marcam os Caminhos de Santiago e, por vezes, com uma vieira amarela sobre fundo azul, o símbolo oficial. Mas em Portugal existem vários Caminhos de Santiago, sempre de sul para norte, já que Santiago de Compostela fica na Galiza, a 120 km da fronteira de Valença, a norte de Portugal. O distrito de Santarém também é atravessado por este Caminho e são muitos aqueles que desafiam percorrê-lo. O Caminho Central passa pelas seguintes localidades (distâncias aproximadas):

DE LISBOA A SANTARÉM ˃ DE SANTARÉM A TOMAR ˃ DE TOMAR A COIMBRA ˃ DE COIMBRA AO PORTO ˃ DO PORTO A VALENÇA 1. Lisboa > Alhandra, 33km 2. Alhandra > Azambuja, 24km 3. Azambuja > Santarém, 32km Azambuja > Aeródromo > Reguengo > Valada > Porto de Muge > Omnias > Santarém 4. Santarém > Golegã, 30,5 Km Santarém > Vale Figueira > Pombalinho > Azinhaga (terra natal de José Saramago, Prémio Nobel da Literatura em 1998) > Golegã 5. Golegã > Tomar, 22km Golegã > S. Caetano (Quinta da Cardiga) > Vila Nova da Barquinha > Atalaia > Grou > Asseiceira > Santa Cita > Tomar 6. Tomar > Alvaiázere, 32 km 7. Alvaiázere > Rabaçal, 33km 8. Rabaçal > Coimbra, 32km 9. Coimbra > Mealhada, 23km 10. Mealhada > Águeda, 31km 11. Águeda > Albergaria-a-Velha, 19,5km 12. Albergaria-a-Velha > Oliveira de Azeméis, 23km 13. Oliveira de Azeméis > Grijó, 33,5 Km 14. Grijó > Porto 23,5km 15. Porto > São Pedro de Rates, 37 km 16. São Pedro de Rates > Barcelos, 17km 17. Barcelos > Ponte de Lima, 34km 18. Ponte de Lima > Rubiães, 22Km 19. Rubiães > Valença, 17km

No troço Azambuja até Tomar, apresentamos algumas sugestões dos aderentes ao Viver O Tejo, por exemplo onde poderá comer ou pernoitar, existindo naturalmente outras opções em mapas e guias especializados.

Alojamento • Hotel Quinta das Pratas - Cartaxo • Quinta da Marchanta – Cartaxo • Santarém Hotel – Santarém • Santarém Hostel – Santarém • Pátio do Judeu – Santarém • N1 Hostel Apartments and Suites – Santarém • Quinta M – Santarém • Casa de Azzancha - Golegã • Pátio da Avó Faustina - Golegã • Hotel Lusitano - Golegã • Albergue das Ademas – Golegã • Casa do Patriarca – Vila Nova da Barquinha • Quinta do Ribeiro Tanquinhos– Vila Nova da Barquinha • Barquinha Nature House – Vila Nova da Barquinha • ArtINN Barquinha– Vila Nova da Barquinha • Quinta do Lagar de São José – Vila Nova da Barquinha • Sonetos do Tejo – Vila Nova da Barquinha • O Ribeiro dos Amieiros, Parque de Campismo- Tomar • Quinta do Troviscal- Tomar • Casa da Avó Genoveva- Tomar • Hostel 2300 Thomar - Tomar • Agartha Boutique Hotel- Tomar Restaurantes • Restaurante A Caravela – Santarém • Restaurante Lusitanus - Golegã • Restaurante O Barrigas – Golegã • Restaurante Almourol – Vila Nova da Barquinha • Ribeirinho - Restaurante e Petiscos Bar – Vila Nova da Barquinha • Restaurante A Lúria - Tomar • O Sabor da Pedra - Tomar • Abundância Restaurante- Tomar


Informações e reservas www.viverotejo.pt


INFORMAÇÃO E APOIO

Alternativas a software pago

E

xiste por vezes software pago, em sistemas operativos Windows, que pela sua qualidade quase se torna a norma dentro das funcionalidades que proporciona. Por exemplo, quando pensamos em edição de documentos Word, Excel ou PowerPoint associamos ao Microsoft Office. Quando pensamos em um editor de imagem associamos ao Adobe Photoshop. Quando pensamos em um programa para gerirmos os nossos e-mails e agendarmos as nossas reuniões associamos ao Microsoft Outlook. Mas quer isto dizer que não existem alternativas gratuitas viáveis? Não, hoje em dia é raro encontrar Software que não tenha uma alternativa gratuita viável. Podemos até não encontrar a mesma qualidade que encontramos em Software pago, mas é uma desvantagem que por vezes vale a diferença no preço.

ALTERNATIVAS AO MICROSOFT OFFICE (WORD, EXCEL OU POWERPOINT) • OpenOffice: O OpenOffice é uma boa alternativa ao Microsoft Office. A sua utilização é em tudo bastante semelhante ao Microsoft Office, possuindo as aplicações Writer (alternativa ao Word), Calc (alternativa ao Excel) e Impress (alternativa ao PowerPoint). É compatível com os ficheiros criados no Microsoft Office, o que significa que todos os documentos criados naquele software poderão ser abertos com o OpenOffice. Site oficial: www.openoffice.org. • LibreOffice: O LibreOffice é também uma boa alternativa ao Microsoft Office. O LibreOffice foi desenvolvido com base no OpenOffice, por isso as semelhanças entre ambos são bastante evidentes. O LibreOffice dispõe de igual forma dos aplicativos Writer, Calc e Impress, e tal como o OpenOffice, é compatível com os ficheiros criados através do Microsoft Office. Site oficial: www.libreoffice.org. • Google Docs: Desenvolvido pela Google, o Google Docs funciona através do browser e os seus ficheiros ficam guardados no Google Drive, permitindo assim que possa ter acesso ao Google Docs sem ter de realizar qualquer instalação no seu computador, mas ao mesmo tempo tendo

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ALTERNATIVAS AO ADOBE PHOTOSHOP

a

desvantagem de necessitar sempre de internet para que possa ver os seus documentos. O Google Docs dispõe ainda de uma aplicação para Smarthphones Android, onde vai poder visualizar e editar os seus documentos. Tal como o OpenOffice e o LibreOffice também consegue abrir ficheiros criados através do Microsoft Office. Site oficial: docs. google.com.

ALTERNATIVAS AO MICROSOFT OUTLOOK • Thunderbird: No que diz respeito a software para gestão de e-mails, o Thunderbird é provavelmente a alternativa mais conhecida. Possui as principais funcionalidades que também encontramos no Microsoft Outlook, como gestão de várias contas de e-mail e calendário para organizarmos as nossas reuniões. O Thunderbird tem ainda a mais-valia de possuir diversos plugins que podemos usar para adicionar funcionalidades que não vêm na versão inicial. Site oficial: www.mozilla.org/pt-PT/thunderbird/. • Correio e Calendário: Instaladas por defeito em versões do Windows 8 para cima, as aplicações de Correio e Calendário (tratam-se de duas aplicações separadas) proporcionam as principais funcionalidades que encontramos no Microsoft Outlook, uma aplicação onde podemos ver e gerir os nossos e-mails (Correio) e uma aplicação onde podemos gerir os nossos compromissos e reuniões (Calendário).

• GIMP: Provavelmente a alternativa mais completa ao Adobe Photoshop, apresentando-se como um editor de imagens bastante completo, tanto para quem procura as funcionalidades mais básicas e também para quem procura funcionalidades mais avançadas para aperfeiçoar as suas imagens. Possui ainda a vantagem de ser bastante utilizado, o que pode vir a ser útil na altura de procurar dúvidas na internet. A principal desvantagem que apresenta é o facto de a sua interface não ser muito intuitiva no primeiro impacto, sendo algo que pode variar de utilizador para utilizador. Site oficial: www.gimp.org. • Krita: Uma forte alternativa ao Adobe Photoshop, proporciona um conjunto de funcionalidades interessantes para a edição de imagens. De destacar também o facto de o Krita possuir uma versão portátil, não precisando de ser instalado no computador para funcionar. Para quem já tenha utilizador o Adobe Photoshop, o Krita pode ser uma solução interessante, pois em termos de interface à primeira vista apresenta muitas semelhanças ao Adobe Photoshop. Site oficial: www. krita.org. • Paint.NET – Uma boa alternativa para quem procura um editor de imagem simples mas com um bom leque de funcionalidades. Importa referir que o Paint.NET não é o Paint que vem instalado com o Windows, tratando-se de um programa diferente. Para quem procura um editor de imagem simples e ao mesmo tempo completo a nível de funcionalidades, o Paint.NET é a alternativa mais adequada. Site oficial: www.getpaint.net. A melhor alternativa é sempre aquela a que nos adaptamos melhor, por isso as alternativas apresentadas em cima podem até nem ser as melhores para si, mas são aquelas que na generalidade funcionam para a maioria das pessoas. Caso deseje encontrar uma alternativa para algum software que não foi mencionado, pode fazê-lo através do site www.alternativeto. net.

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Meios alternativos de resolução de conflitos João Paulo Ferreira da Conceição Ferreira da Conceição, Menezes & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.

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omo nota Introdutória, haverá que referir que os meios alternativos de resolução de conflitos, procuram responder, de forma célere e eficaz, à crescente litigiosidade trazida pela realidade contemporânea que afeta, transversalmente, pessoas, empresas e a comunidade em geral. Na impossibilidade do sistema judicial enfrentar esta realidade, posto prosseguir “um ritual lento e penoso” de normas, impõe-se o recurso àqueles meios alternativos ou à resolução extrajudicial de conflitos, como sejam e designadamente, (visto existirem outros de menor relevância), a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem. Começando pelos dois primeiros.

A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO Fazendo apelo à noção clássica, através da Mediação, as partes conflituantes, escolhem um terceiro, o mediador, imparcial e neutro que, sem poder decisório, as vai ajudar a desenvolver, por elas, as soluções tendo em vista a resolução do conflito. Ao mediador cabe: criar a confiança necessária; gerir emoções; transmitir respeito; desenvolver empatias; adotar uma atitude de escuta interessada; contribuir para a “autodeterminação” das partes; revelar otimismo na resolução do problema. Em Portugal, a relevância deste meio alternativo de resolução de conflitos veio, aliás, a ser consagrado, através da criação dos Julgados de Paz, nos quais se estabelece a Mediação, como fase privilegiada no “percurso” dos processos. A Mediação apresenta técnicas e procedimentos específicos, implicando, por vezes, um exercício de paciência, uma vez que o sucesso está, em alguns casos, na sucessão de “pequenos passos”, durante os quais se vão descomprimindo tensões acumuladas entre as partes, cabendo ao mediador e aos advogados que intervenham nestes processos, uma verdadeira “missão pacificadora da sociedade civil”. Basta percorrer a legislação de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor, para avaliar do interesse colocado pelos respetivos ordenamentos jurídicos, na Mediação que, diga-se, revela acentuada utilidade na resolução de problemas de alguma complexidade jurídica, que envolvam negócios

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confidenciais ou que apresentam dificuldades na obtenção de prova. Já através da Conciliação, outro meio alternativo de resolução de conflitos, prevê-se a intervenção de um terceiro, a quem compete aproximar as partes que declinam encontrar-se diretamente, visando alcançar uma “zona” de entendimento, de modo a (re)estabelecer o diálogo entre as partes desavindas. Como refere a Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação moçambicana n.º 11/99, de 8 de Julho (art. 60.º), “… a conciliação tem como função facilitar a comunicação e o relacionamento entre as partes, por forma a que cheguem a acordo.”. Prosseguindo com a Arbitragem, incluindo-se a Arbitragem Internacional.

A ARBITRAGEM Valendo-nos de definição geralmente aceite, a Arbitragem constitui um modo de resolução de litígios entre, pelo menos, duas partes, realizada por uma ou mais pessoas com poderes para esse efeito, atribuídos por convenção das partes. De acordo com a Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa (LAV), a Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro, seu art.º 1.º, a convenção de arbitragem pode ter por objeto um litígio atual - compromisso arbitral - ou litígios eventuais que decorram de certa relação jurídica contratual ou extracontratual cláusula compromissória - litígios esses que envolvam interesses patrimoniais ou sobre os quais seja possível transacionar. Algumas notas que ajudam a melhor conhecer a Arbitragem. Desde logo, consubstancia um meio alternativo e não subsidiário de resolução de conflitos. Por outro lado, evita a tramitação muito lenta dos tribunais judiciais, mediante a adoção preferencial de regras ou normas constantes dos Regulamentos de Centros institucionalizados de Arbitragem, no caso das arbitragens institucionalizadas, ou daquelas que as partes ou os árbitros estabeleçam, nas arbitragens “ad hoc”.

Ao escolherem os árbitros, as partes devem tomar consciência de que aqueles devem ser eticamente imparciais, independentes de carácter, neutros e isentos, não devendo, nem podendo, “prestar contas” a quem os escolheu. Diz-se: “O processo é das partes até ser constituído o tribunal, depois é dos árbitros”. O árbitro é diferente do Juiz, sobressaindo a capacidade de gerar consensos, de apresentar uma desejável especialização na área do conflito, no gosto pelos detalhes, capacidade de trabalho, no prestígio acumulado, tudo viabilizando uma maior celeridade. Uma referência, finalmente, à Arbitragem Internacional que, como dispõe o art. 49.º da LAV, acima citada, “… é a que põe em jogo interesses do comércio internacional”. Sobre o que este seja, temos o entendimento conferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, no seu Acórdão de 11 de Maio de 1995, (Proc. 0083066), de acordo com o qual representa “toda a atividade de natureza económica”, incluindo, “além das operações de produção e troca, as atividades de construção, os investimentos e toda a espécie de prestação de serviços”. Neste âmbito, relevam as convenções internacionais, realçando-se a convenção de Nova Iorque de 1958, sobre o reconhecimento e a execução de sentenças estrangeiras. Igualmente assumem papel relevante os Centros de Arbitragem, (instituições permanentes que asseguram a resolução e/ ou administração dos processos arbitrais), como a London Court of Internacional Arbitration (LCIA), a Câmara de Comércio Internacional (CCI), com o seu Tribunal de Arbitragem, o Centro Internacional de Resolução de Litígios relativos a Investimentos (ICSID), a Organização Mundial de Comércio (OMC), estes a nível internacional, vários existindo também em Portugal.

CONCLUSÕES Cada qual com as suas especificidades, o certo é que os meios alternativos de resolução de conflitos, encerram diversas virtualidades que viabilizam ultrapassar, em tempo útil e com encargos em muitos casos inferiores aos que decorrem das custas nos Tribunais Judiciais, soluções para questões que se suscitam, designadamente, nas atividades económicas que prosseguem. E o seu melhor conhecimento constitui, pois, uma prioridade para os empresários, interessados em não se verem na contingência de se constituírem partes em processos judiciais, que se arrastam por anos!

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EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

NERSANT promove debate sobre Os Desafios e a Aplicação da Indústria 4.0

Mira Amaral: “As PME vão entrar nesta Revolução da Indústria 4.0. Não se trata de um Big Bang, é um processo evolutivo e natural” O desafio foi lançado pela NERSANT no dia 4 de maio, ao debater “Os Desafios e a Aplicação da Indústria 4.0” na Startup Santarém.

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uís Mira Amaral foi o orador convidado para este primeiro encontro temático e tentou descomplicar o conceito. “Corresponde à crescente digitalização da economia e das nossas empresas, em toda a cadeia de valor, trata-se de um processo evolutivo”. Numa altura em que os serviços ligados à indústria são praticamente tão importantes quanto a manufatura, a inovação é chave. Por isso mesmo, Mira Amaral defende a importância da inovação aberta que “é pôr a empresa em contacto com todos os stakeholders e através da troca de conhecimento, gerar inovação. O modelo que inclui as plataformas digitais, esta indústria 4.0, contribui muito para o aumento da inovação aberta”. Em relação à importância desta Quarta Revolução nas PME, o antigo ministro garante que “uma PME tem de estar sempre a inovar, aliás as que sobrevivem é porque inovam, mesmo que não tenham consciência disso. Por isso, as PME naturalmente vão entrar nesta Revolução da Indústria 4.0. Mas não se trata de um ‘Big Bang’, é um processo evolutivo e natural”. O orador destacou ainda a importância de aliar investigação às empresas e

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garante que “na investigação gastamos dinheiro para criar conhecimento, já a inovação empresarial pega no dinheiro que se investiu na investigação e aplica-o nas empresas para inovar. É uma transferência de conhecimento. Porque são as empresas que trazem dinheiro para a economia”. Acrescenta ainda uma pequena crítica, “no tempo do meu amigo Mariano Gago (ministro da Ciência e Tecnologia), esqueceu-se a parte de investir o dinheiro nas empresas, desta forma o conhecimento perde-se”. Num ambiente descontraído, Mira Amaral fez ainda uma declaração que arrancou sorrisos ao auditório: “foi para evoluir sempre que entrei na Economia, depois entrei na política, mas arrependime a tempo e voltei à economia. Estava a ficar tecnologicamente obsoleto!”. Esta quarta Revolução industrial será um processo em curso. Para Mira Amaral, a principal diferença da Indústria 4.0 é que envolve as Ciências da Vida: “estamos na quarta Revolução Industrial, a revolução da convergência entre o mundo físico, as tecnologias digitais, os sistemas biológicos e as ciências da vida. Esta é a minha tese, não se trata só de digitalização, passa para o âmbito das ciências da vida, se virmos bem é isso que está a acontecer na indústria agroalimentar”. Em relação aos constrangimentos e ao impacto social desta Revolução, Mira Amaral destaca as previsões de que “10% a 15% dos atuais empregos no setor industrial irão desaparecer nos próximos 10 anos”,

mas descansa o auditório, “serão criados tantos outros”. Num debate animado, pautado por muitas questões dos cerca de 50 empresários presentes, o antigo ministro destacou a importância de apresentar, falar e discutir a Indústria 4.0 “de forma simples, sem grandes chavões nem palavras caras para não assustar as PME. Já que as PME já estão habituadas a inovar, esta quarta revolução é seguir o processo natural da digitalização”. No final da sessão, as empresas foram convidadas a integrar os Grupos Temáticos de Inovação Partilhada, no âmbito dos quais será realizado um Diagnóstico Individualizado na empresa, com informação estruturada sobre a situação atual e potencial de implementação dos principais conceitos associados à Indústria 4.0. Uma sessão ao abrigo do projeto InovPME, cofinanciado pelo Alentejo 2020.

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EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

Trisca incorpora cortiça no seu novo catálogo Seguindo as atuais tendências de mercado, a Trisca, empresa industrial com sede no Entroncamento, acaba de lançar um catálogo de produtos realizados em tecido de cortiça para a área do mobiliário e decoração. A cortiça está na moda. É um produto amigo do ambiente porque é um produto natural de origem vegetal, hipoalergénico porque não absorve o pó, é reciclável e totalmente reutilizável, não originando desperdícios. Por outro lado a cortiça é um produto sóbrio e muito agradável ao toque, proporcionando uma sensação agradável de bem-estar. Com estes novos produtos a Trisca entra num novo segmento de mercado, abrangendo agora também o setor do mobiliário e decoração. Até aqui a Trisca tem estado focada na produção de equipamentos para o mercado escolar, sobretudo para infantários, escolas, bibliotecas e outros espaços lúdicos para crianças, tendo atingido grande sucesso, já com mais de 50% da sua produção colocada no mercado externo e sendo líder de mercado em Portugal.

Recentemente a Trisca esteve em Nuremberga, na Alemanha a participar na TOY FAIR, a maior feira de brinquedos do mundo, onde foi apresentar os seus produtos. Na bagagem levou um protótipo de um sofá para crianças realizado em tecido de cortiça, com interior em espuma, para testar o mercado. O sucesso foi imediato e muitos dos visitantes pediram que a Trisca produzisse uma nova linha de produtos para crianças com esta matéria-prima, pois nos seus países está a ser dado muito valor a produtos mais naturais e amigos do ambiente. Para mais que a cortiça é extraída da árvore sem a danificar, podendo voltar a extrair-se de 9 em 9 anos, durante muitas décadas. Após alguns meses de estudo eis que saem da Trisca três tipos novos de produtos, realizados em cortiça: Mobiliário para adultos como espreguiçadeiras, puffs, almofadas e assentos para grandes espaços públicos, mobiliário para crianças como sofás, almofadas, puffs, tapetes e até um cavalinho e ainda uma linha de produtos para a prática do YOGA, como tapetes, almofadas, blocos, cilindros, sacos de transporte, etc.

Após meses de preparação e investimento, falta agora o principal que é dar a conhecer os seus produtos ao mercado, tarefa que a TRISCA vai abraçar já de seguida, com a participação em diversos eventos, a começar por uma participação numa mostra de produtos portugueses na área do mobiliário que decorre este mês num Hotel em Istambul, na Turquia, através da AICEP, tendo-se candidatado também a uma participação em Setembro na TENT LONDON, no Reino Unido. Seguir-se-ão outras iniciativas, onde não está excluída a participação noutras feiras do setor do mobiliário.

Prémio Inov.ação Valor Pneu A pressão que atualmente as atividades económicas exercem sobre os recursos naturais, bem como os impactes ambientais associados à sua utilização, têm tornado cada vez mais clara a necessidade de um avanço significativo ao nível da melhoria da eficiência de recursos primários e da exploração de novas formas de energia na indústria, mas igualmente na redução do desperdício de materiais e da produção de resíduos. Neste contexto, a Comissão Europeia formalizou a Iniciativa Emblemática “Uma Europa Eficiente em termos de Recursos” no contexto da Estratégia Europa 2020, à qual estão ligadas várias estratégias específicas, como é o caso, por exemplo, da promoção da economia circular, em que se visa preservar o valor acrescentado dos produtos o máximo de tempo possível, minimizando a produção de resíduos, e, quando estes são inevitáveis, se procura devolver os recursos aos processos produtivos para a criação de valor.

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Este é assim um tema extraordinariamente atual. Por esta razão, e consciente da importância da sua atividade, a Valorpneu procura continuamente soluções inovadoras para o destino sustentável dos pneus usados, surgindo o Prémio Inov. ação Valorpneu neste contexto. Desta forma, o Prémio Inov.ação Valorpneu vai premiar grandes “ideias verdes”, novos serviços, produtos ou tecnologias relacionadas com os pneus usados ou materiais derivados da sua reciclagem. Promovido em duas categorias: “Negócios e Inovação” e “Comunidade e Educação”, o Prémio Inov.ação Valorpneu tem por objetivo mobilizar o interesse dos diferentes setores e ajudar as ideias com potencial a “sair do papel”, transformando-as, com a ajuda de todos os parceiros envolvidos, em reais soluções de mercado a favor do Ambiente e da Economia nacional. Ao participar nesta iniciativa, projetos

inovadores podem vir assim a tornar-se numa real solução de mercado, ganhando o reconhecimento necessário e a viabilidade que o espírito empreendedor merece. O registo dos candidatos e dos projetos candidatos ao Prémio Inov.ação Valorpneu decorrerá até 31 de janeiro de 2018, não obstante ser do interesse dos candidatos efetuarem o registo o mais cedo possível com vista a aproveitarem os benefícios das iniciativas promovidas pela Valorpneu, no período em que decorre o Prémio Inov. ação Valorpneu, de forma a valorizarem os seus projetos com as temáticas apresentadas e aproveitarem o networking de parceiros do Prémio. As candidaturas dos projetos deverão ser entregues até ao dia 20 de abril de 2018. Para mais informações, os interessados devem consultar o portal da iniciativa em www.inovacaovalorpneu.pt.

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Incubar+Lezíria distingue ideias de negócio na área das Tecnologias, Transportes, Mobilidade e Logística, e Smart Cities No sentido de fomentar o empreendedorismo e atrair projetos mais qualificados e inovadores para a Lezíria do Tejo, o projeto Incubar+Lezíria tem vindo a realizar concursos de ideias de negócio, com o objetivo de atrair para o Ribatejo mais e melhores projetos empresariais. A sua terceira edição teve como temas a concurso a Indústrias e Tecnologias de Produção, Aplicações e Tecnologias de Informação e Comunicação, Transportes, Mobilidade e Logística, e Smart Cities. Receberam-se 24 candidaturas, de entre as quais foram premiadas 3 ideias de negócio. Na sequência da receção das candidaturas e pré-análise da elegibilidade das mesmas, reuniu, no centro de inovação empresarial - Startup Santarém, o júri do 3.º Concurso de Ideias de Negócio do projeto Incubar+Lezíria, composto por António Campos, Presidente da Comissão Executiva da NERSANT, António Fonseca Ferreira, expresidente da CCDR Lisboa e Vale do Tejo e CEO da Manual, Filipe Madeira, Professor na Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém, Manuel Laranja, Especialista em Inovação e Professor no Instituto Superior de Economia

e Gestão e Nuno Malta, Diretor do Centro de Negócios e Inovação de Rio Maior, para deliberar sobre os 3 vencedores desta terceira edição do concurso. Após a análise das candidaturas, foram deliberados vencedores Luís Filipe Murra Inácio, com o projeto GM2E, Patrick Daniel Correia Pedreiro, com o projeto ARIKSON e Ricardo Jorge Malta Aleixo, com o projeto AGRSMART. Os vencedores têm como prémio a participação na 3.ª edição do Programa de Aceleração de Ideias da Startup Santarém

e ainda um período de incubação gratuito nesta incubadora que pode chegar aos 15 meses, 3 na fase pré-início de atividade, e 12 meses para aqueles que derem início de atividade. Os vencedores participarão ainda, quando terminar a sua preparação, em eventos de apresentação a potenciais parceiros e financiadores. De referir que o projeto Incubar+Lezíria é dinamizado pela NERSANT, em parceria com o Instituto Politécnico de Santarém, a Desmor e o Agrocluster Ribatejo, sendo cofinanciado pelo Alentejo 2020.

NERSANT participa no evento internacional Startup Olé Nos dias 26 e 27 de abril, uma delegação da NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém, deslocou-se a Salamanca para participar no evento Startup Olé, organizado pela Universidade de Salamanca e pelo programa Startup Europe da Comissão Europeia. A NERSANT participou na Accelerator Assembly com a Startup Santarém onde aproveitou para partilhar e conhecer mais sobre as boas práticas e últimas tendências das incubadoras e aceleradoras da União Europeia. Nesta ocasião realizaram-se contactos no sentido de desenvolver iniciativas do programa Startup Europe no Ribatejo.

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Aproveitando a participação no evento, a NERSANT e a USAL EMPRENDE, unidade de empreendedorismo da Universidade de Salamanca que congrega a unidade de I+D+I, a Cátedra de Empreendedorismo e o Parque Cientifico e Tecnológico, iniciaram a preparação de um conjunto de ações de parceria e cooperação que resultarão em novas oportunidades para os empreendedores e startups apoiadas por ambas as entidades. De referir que a Startup Olé, iniciativa organizada pela Comissão Europeia em conjunto com um grupo de agentes internacionais de empreendedorismo, tem

como objetivo promover a discussão e partilha de boas práticas entre os principais agentes do ecossistema empreendedor tecnológico da Europa. As apresentações de ideias de negócio, a aceleração de projetos empresariais e o contacto direto com especialistas europeus em diferentes matérias associadas à prática empreendedora são apenas alguns dos benefícios que compõem a proposta de valor da iniciativa. Para além da NERSANT, estiveram presentes no evento diversas startups portuguesas e até do Ribatejo, com destaque para a Coolfarm e a NutSoft, ambas sediadas no distrito de Santarém.

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EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

Resultado da maratona tecnológica hey! Hackathon

Plataforma de deteção de avarias vai ser validada na Mitsubishi Uma plataforma inovadora que usa dados recolhidos à distância para detetar avarias em fase inicial e agendar reparações rápidas, vai ser validada pela Mitsubishi Fuso Truck Europe depois de ter vencido a edição de 2017 do Hey! Hackathon, uma maratona tecnológica, que decorreu nos dias 28 e 29 de abril, na fábrica da Mitsubishi no Tramagal (Abrantes), e que foi organizada em conjunto com o CEiiA

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conCANTER foi idealizada por uma equipa de alunos das faculdades de Engenharia do Porto e do Minho. Em segundo lugar ficou outra equipa do Porto, desta vez do Instituto Superior de Engenharia, e em terceiro uma equipa do Instituto Superior Técnico. “O balanço foi muito positivo. Os objetivos estão, de facto, cumpridos e estamos muito satisfeitos. Esta abertura à comunidade estudantil resultou em pleno. Tivemos excelentes ideias e uma lufada de ar fresco na empresa. O Hey! Hackathon pode evoluir para a internacionalização, muito provavelmente já em 2018”, assinalou Jorge Rosa, CEO da MFTE. “As empresas em geral, e a nossa em particular, não se podem fechar sob si próprias e a ligação com as escolas é fundamental para potenciar o crescimento do país. Esta geração, que está hoje nas universidades, será a geração que liderará a 4ª Revolução Industrial, a designada Indústria 4.0. Enquanto empresa, queremos estar na linha da frente e, por isso, contamos com estes jovens”, referiu ainda o responsável pela empresa. Para José Rui Felizardo, CEO do CEiiA “a realização deste género de iniciativas são um excelente instrumento de aproximação entre o ensino superior e a indústria, em torno de desafios concretos que obrigam a grandes inovações e contribuem para o

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crescimento da indústria e são também um espaço de identificação de talentos e de posicionamento do ensino que é realizado no nosso ensino superior”. O Ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, esteve presente no arranque desta maratona tecnológica e salientou que a iniciativa entre a MFTE e o CEiiA “é um exemplo nacional e que fará com que esta geração possa ser mais empreendedora”. “Aprender é um esforço que vale a pena. Uma noite a trabalhar numa fábrica, como é o vosso caso, é particularmente desafiante”, acrescentou o ministro. O Hey!Hackathon desafiou 120 jovens, quase o dobro do ano passado, a desenvol-

ver novas soluções em 3 áreas: “Connected Product”, “Connected Process” e “Connected People”, e contaram com a adesão de 10 instituições de ensino superior, de norte a sul, entre as quais as Universidades do Minho, Porto, Aveiro, Beira Interior, Coimbra, Lisboa e Évora, e os Politécnicos do Porto, Leiria e Tomar. “Foi com enorme satisfação que assistimos a este envolvimento por parte dos estabelecimentos de ensino superior, o que prova que as parcerias entre as empresas e as universidades começam a fazer parte do contexto de criação tecnológica em Portugal”, realçou Jorge Rosa, CEO da MTFE. “Este ano a empresa trouxe mais ambição à atividade, aumentando a quantidade

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1.º lugar: Faculdade de Engenharia do Porto e do Minho

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2.º lugar: Instituto Superior de Engenharia do Porto

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3.º lugar: Instituto Superior Técnico

de jovens e de escolas e politécnicos representados. É muito bom para os jovens, mas também é muito interessante para os quadros da fábrica poderem contactar com estes jovens. A MFTE passou a ser uma referência em Portugal, para todas as fábricas que pretendem fazer algo semelhante”, realçou João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, que também se juntou à iniciativa. O membro do Governo disse ainda: “Descobrimos o impacto de colocar a geração mais qualificada de sempre a pensar em soluções para a indústria e para a mobilidade. Uma maratona de 24 horas onde centenas de estudantes de engenharia de quase todas as instituições de ensino superior de Portugal, em contacto com os técnicos do CEiiA e os colaboradores e diretores desta fábrica, idealizam e concebem soluções para vários desafios da fábrica. Uma ótima ferramenta de inovação e de melhoria contínua. Parabéns Mitsubishi Fuso Trucks e CEiiA // Centre of Engineering and Product Development. Parabéns Abrantes”. Durante o evento foram recolhidos 662 kg de alimentos, angariados pelos colaboradores da MFTE, CEiiA e alunos, sendo que as duas entidades organizadoras duplicarão em conjunto esta quantidade e irão entregar mais de 1,3 toneladas à Delegação de Abrantes do Banco Alimentar. Recorde-se que esta é já a 2ª edição do Hey! Hackathon em Portugal, sendo que em 2016 as equipas participantes desenvolveram projetos nas áreas da Logística Interna, Qualidade, Produção e Engenharia Industrial.

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Mitsubishi Fuso Truck Europe A Mitsubishi Fuso Truck Europe é um fabricante europeu de veículos comerciais (Fuso Canter), localizado no Tramagal, concelho de Abrantes. Tem a sua Casa-Mãe no Japão, Mitsubishi Fuso Truck & Bus Corporation (MFTBC) e faz parte integrante do Grupo Daimler – um dos maiores produtores mundiais da indústria automóvel, onde figuram as marcas Mercedes,

Smart, Fuso, Maybach, entre outras. Exporta para mais de 30 países na Europa, além de Marrocos, Israel e Irão. O ano de 2017 marca o arranque da produção da nova Fuso eCanter, veículo da terceira geração do Fuso Canter E-Cell, já desenvolvido nesta unidade fabril. Camião 100% eléctrico, na linha das novas estratégias de mobilidade e que tem no factor ambiental um pilar decisivo.

CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto Centro de Engenharia e Inovação orientado para o desenvolvimento de produtos e sistemas nas indústrias da mobilidade, aeronáutica e offshore. Está presente em 6 países e conta com unidades de I&D em Portugal e no Brasil. O CEiiA é, hoje, líder e entidade de referência nas principais iniciativas e fóruns europeus de mobilidade inteligente, sendo também internacionalmente reconhecido pelas suas competências aeronáuticas. O CEiiA tem a visão de posicionar Portugal como refe-

rência nas indústrias da mobilidade, no desenvolvimento de tecnologias e de novos produtos e sistemas, concebidos, industrializados e operados a partir de Portugal.

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EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

Isolago está a desenvolver bioplástico a partir de subprodutos da batata Motivado pelo impacto ambiental e o elevado custo associado à reciclagem dos plásticos convencionais, a Isolago – Indústria de Plásticos, S. A. está a trabalhar no projeto Potatoplastic, que mais não é do que um bioplástico desenvolvido a partir de subprodutos da batata.

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esde a produção do plástico até à sua utilização final, existem várias práticas que poluem o meio ambiente. Processos como a extração e o refinamento do petróleo envolvem elevado consumo de água e de energia, geram grandes quantidades de resíduos líquidos e sólidos de difícil tratamento, libertam diversos gases nocivos para a atmosfera, e apresentam riscos consideráveis de derramamento de petróleo para o ambiente marinho. Numa fase de pós-consumo são gerados elevados volumes de plásticos difíceis de serem reciclados, dando origem a uma significativa acumulação de lixo no meio ambiente. Além disso, o entupimento de valas, a poluição visual e o respetivo impacto no ecossistema também são consequência da grande utilização de plástico. Paralelamente, grandes quantidades de batata são anualmente desperdiçadas, utilizadas na alimentação animal ou em processos de compostagem. O aumento de resíduos de batata potencia problemas ambientais e prejudica a economia deste tipo de produção agrícola. Além disso, a indústria de processamento de batata gera, em abundância, vários subprodutos resultantes do fabrico de produtos alimentares à base de batata. É neste contexto que surge o Potatoplas-

O projeto Potatoplastic revelase promissor na resposta à necessidade da indústria de plásticos em desenvolver um composto bioplástico biodegradável, promovendo simultaneamente a evolução económica da indústria de processamento de batata. 36

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A Isolago A Isolago é uma empresa ibérica que opera no mercado dos compostos plásticos. É uma empresa inovadora, dinâmica e flexível, focada na satisfação das necessidades dos clientes. Desenvolve projetos nas mais distintas áreas do mercado de processamento de polímeros (filme, injeção, extrusão, sopro). A missão da Isolago é ser reconheci-

da no mercado não só como um simples fornecedor de matéria-prima, mas especialmente como um parceiro na melhoria e desenvolvimento de novos produtos e soluções que possam ajudar o processo produtivo de cada um dos nossos clientes. A empresa tem sede em Aveiras de Baixo (Azambuja) e fábrica em Pontével (Cartaxo).

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O bioplástico define-se como um material plástico de base biológica (biomassa), biodegradável. No desenvolvimento de novos materiais, tendo sempre em conta a produção e o consumo sustentável, os bioplásticos apresentam diversas vantagens de índole económica e ambiental, uma vez que o uso de matérias-primas renováveis na sua produção conduz a uma redução na emissão de gases nocivos para o meio ambiente e a uma poupança de recursos fósseis.”

tic, projeto desenvolvido em co-promoção pela Isolago e a Universidade de Aveiro, que visa desenvolver um composto bioplástico biodegradável, à base dos subprodutos de batata, tais como óleos de fritura, águas de lavagem de batata, pequenos fragmentos derivados do corte de batata e cascas de batata, para substituir o plástico tradicional. Para além de contribuir para um menor uso de matérias-primas nãorenováveis na produção de plásticos, reduzindo os custos económicos e ambientais da reciclagem destes últimos, o projeto permite ainda beneficiar a indústria do processamento de batata, através da criação de uma atividade capaz de absorver grande parte dos seus resíduos e produtos secundários não reutilizados. O projeto assenta em três etapas fundamentais: numa primeira fase, os promotores centrar-se-ão na extração, identificação e quantificação da matéria-prima do bioplástico, ou seja dos subprodutos da indústria de batata; numa segunda fase, debruçar-se-ão sobre a produção,

caraterização e funcionalização de compostos bioplásticos à base dos subprodutos da indústria de batata; e, numa terceira fase, têm como objetivo a transposição do processo de produção de compostos bioplásticos à escala piloto/industrial. O plástico convencional será utilizado como referência, de modo a garantir um novo material compatível com as necessidades do cliente final. Face aos bioplásticos já existentes no mercado, este projeto tem como finalidade promover um material competitivo em termos de biodegradabilidade e de custo. Além disso, a valorização de subprodutos industriais é outra grande vantagem associada a este projeto, uma vez que, as elevadas quantidades de resíduos frequentemente obtidas pelas indústrias de processamento de batata, que normalmente são despejadas em aterros ou utilizadas em processos de compostagem na produção agrícola, serão aproveitadas, contribuindo para o aumento da sustentabilidade deste tipo de indústrias.

O projeto Potatoplastic conta com o apoio do COMPETE 2020 no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, na vertente de co-promoção, envolvendo um investimento elegível de 1.691 mil euros o que resultou num incentivo FEDER de 1.011 mil euros.

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Programa de Aceleração de Ideias prepara futuros empresários para o mundo dos negócios A NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém, tem vindo a realizar na região programas de aceleração de ideias de negócio que apoiam empreendedores a transformar a sua ideia de negócio em atividades empresariais.

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primeira edição deste programa decorreu em Santarém em outubro e novembro do ano passado, tendo agora o mesmo programa sido repercutido na região do Médio Tejo, mais concretamente em Torres Novas, em março e abril deste ano. Nesta última edição do programa, que contou com a participação de 15 projetos e 18 empreendedores, as opiniões foram unânimes quanto ao sucesso do programa. Tiago Lopes foi um dos empreendedores participantes no programa de aceleração realizado em Torres Novas e, embora não possa revelar o nome da sua empresa por motivos associados à marca, não quis perder a oportunidade de dar o seu testemunho quanto ao programa, para que outros empreendedores possam, daqui para a frente, vir a beneficiar do mesmo. Durante as 8 semanas que compõem o programa, o empreendedor relatou que o mesmo “foi uma experiência muito rica, tendo o mesmo como vantagem, de facto, uma aprendizagem contínua de modelos de gestão, exemplos a seguir e a abordagem positiva ao empreendedorismo”. O empreendedor, que vai em breve criar a sua empresa na região, relatou ainda que

o programa “está bem elaborado e permite aos futuros empresários uma análise crítica e detalhado do projeto, assim como uma reflexão dos pontos críticos a ter em conta”, disse Tiago, que enalteceu ainda “a seleção dos orientadores” levada a cabo pela NERSANT. Uma das componentes diferenciadoras deste programa é também a visitas a empresas e centros tecnológicos inovadores, cuja experiência tem servido de inspiração aos empreendedores que passam pelo programa. No

caso do programa de aceleração de Torres Novas em que Tiago Lopes participou, as visitas incidiram sobre as empresas Sumol+Compal e Couro Azul, e ainda sobre o Centro para o Desenvolvimento Rápido e Sustentado de Produto na Marinha Grande. “As visitas a empresas de sucesso e a partilha de histórias por parte dos administradores são elementos fundamentais e de extrema motivação para futuros empresários”, fez saber o empreendedor Tiago Lopes.

Os empreendedores Tiago Lopes, Ricardo Cardoso e Lea Gonçalves

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O conceito

Opinião semelhante tem a empreendedora Lea Gonçalves, que participou da mesma forma no programa de aceleração de ideias realizada em Torres Novas. Durante o programa, a empreendedora “acelerou” a Jasmim, uma empresa de produtos para bebés, dedicada ao desenvolvimento e comércio de produtos inovadores e à melhoria do design e funcionalidades dos já existentes. Embora ainda não tenha criado efetivamente a empresa, Lea vai em breve fazê-lo, até porque está em vias de lançar no mercado alguns produtos inovadores, cujo registo está em processo junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Quanto ao programa de aceleração, Lea corrobora a opinião de Tiago Lopes. “Para além de ser gratuito, o programa tem bons formadores e consultores, sempre prontos a apoiar cada um dos empreendedores no processo de desenvolvimento da sua ideia de negócio. É um programa bastante completo, que junta workshops, excelente formação e visitas a empresas…. É um programa verdadeiramente útil e diferenciado”. O balanço da participação no programa é, como não poderia deixar de ser, bastante positivo. “O programa deu-nos conhecimentos para melhorarmos o nosso projeto e ferramentas indispensáveis à sua concretização. Sem a NERSANT seria muito difícil passar da ideia à concretização, uma vez que esta associação, através deste programa, nos deu apoio nas mais diversas etapas da elaboração de um negócio. A NERSANT torna-se nosso parceiro, guiando-nos nesta difícil mas gratificante caminhada do empreende-

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dorismo”, concluiu a empreendedora. A opinião dos empreendedores tem sido unânime quanto à importância deste programa de aceleração. Ricardo Cardoso, um dos empreendedores que participou na última edição do programa em Torres Novas e que tem uma ideia de negócio na área do turismo ferroviário e industrial que pretende implementar na região, foi perentório ao afirmar que “o programa de aceleração da NERSANT vai permitir que o projeto The South Express passe de uma ideia mais ou menos definida para uma empresa com um modelo de negócio e um plano de negócio que se pretende de sucesso e sustentável a médio / longo prazo.” Para além disso, o empreendedor afirmou ainda que o balanço da sua participação “é extremamente positivo a todos os níveis. A participação permitiu por um lado acelerar de forma significativa o processo de passagem da ideia ao negócio e, por outro, reduzir de forma relevante os potenciais fatores de insucesso do projeto”, revelou, acrescentando que a sua empresa está neste momento “em processo de criação”. No entanto, o apoio ao empreendedorismo da NERSANT vai ainda mais longe do que apenas a fase de lançamento da empresa. Ricardo Cardoso admitiu mesmo que a associação empresarial e o Programa de Aceleração não só foram cruciais nesta primeira fase, como o estão a ser pós-projeto. “O apoio da NERSANT vai muito além do Programa de Aceleração, consubstanciando-se igualmente na fase de criação da empresa e no acompanhamento dos primeiros passos”.

O Programa de Aceleração de Ideias da NERSANT consiste num programa inovador e condensado no tempo que, em apenas 8 semanas (2 vezes por semana, à quinta e sexta-feira), procura apoiar os empreendedores na aceleração dos seus projetos - da ideia ao negócio - e no encontro de financiamento, visando uma mais rápida operacionalização e entrada do projeto empresarial no mercado. Compreende a realização de 8 workshops de capacitação, acompanhamento com consultoria especializada e dedicada, um conjunto de visitas a empresas e centros tecnológicos, mentoria, networking e ainda a preparação de pitchs para apresentação a potenciais parceiros e/ou financiadores. A componente de consultoria assume especial destaque, uma vez que cada um dos empreendedores pode trabalhar a sua ideia de negócio com o apoio de um consultor que fará um acompanhamento personalizado ao mesmo. Este trabalho é feito não só presencialmente (nos 2 dias da semana em que decorre o programa) mas também à distância (durante as 8 semanas) com recurso a uma plataforma especialmente criada para o efeito, onde cada uma das ideias de negócio é trabalhada por etapas. De referir que até ao momento a NERSANT já levou a efeito duas edição do programa de aceleração de ideias com a participação de um total de 40 empreendedores, tendo a primeira sido realizada na Startup Santarém, e a segunda, em Torres Novas. Esta última terminou no dia 7 de abril, com a apresentação dos pitchs dos empreendedores aos mentores, empresários e potenciais investidores. Neste momento, iniciou já novo programa de aceleração de ideias em Santarém, com a participação de 18 projetos empresariais.

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INTERNACIONALIZAÇÃO

SPR Esperanças em Saragoça

Portugal e Luxemburgo assinam acordo para promover língua e cultura portuguesas Portugal e Luxemburgo assinaram a 5 de abril um memorando de entendimento relativo à promoção da língua e da cultura portuguesas no Luxemburgo, refere o gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros em comunicado. Enquadrada na visita oficial do PrimeiroMinistro António Costa ao país, a assinatura deste documento visa incentivar a aprendizagem precoce da língua portuguesa e a sua continuidade no ensino básico e secundário, sendo um sinal importante para a valorização e o desenvolvimento da língua materna das crianças lusófonas. O entendimento vai beneficiar a integra-

ção e o sucesso escolar dos alunos lusófonos e os dois Governos comprometem-se a criar um novo modelo de cursos de língua portuguesa para estudantes entre o primeiro e o sexto ano. A nota afirma ainda que os alunos lusófonos, mesmo aqueles que não frequentaram cursos, serão incentivados a realizar exames de certificação de conhecimentos em língua portuguesa, uma vez que «a certificação é outro objetivo deste compromisso». Este acordo é particularmente importante para a comunidade emigrante portugues no país, que é uma das mais numerosas.

Mocapor promoveu marca na Rússia De 4 a 7 de abril, Moscovo voltou a ser o principal palco de exposição de pedra na Rússia. A Mocapor - Comércio & Indústria de Mármores, Lda. empresa com sede em Pé da Pedreira, Alcanede, marcou presença no certame. Com a sua participação na Mosbuild, a Mocapor pretendeu elevar a pedra portuguesa ao nível de excelência, numa

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De 25 a 29 de abril realizou-se em Saragoça, Espanha a SMOPYC - Feira Internacional de Máquinas de Construção, o maior certame europeu em 2017 do setor. A SPR Esperanças, sendo um dos fabricantes mais importantes do setor em Portugal, já com uma presença importante em Espanha e a iniciar as exportações para França, esteve no evento para apresentar a sua linha de equipamentos para escavadoras e pás carregadoras. Nos 120m² do seu stand, estiveram em exposição equipamentos para o setor da Construção e Obras Públicas, Pedreiras, da Fileira Florestal e do setor da Reciclagem. A novidade absoluta que a SPR Esperanças foi apresentar a Saragoça, foi um novo tipo de engate rápido hidráulico para escavadoras, que inclui novas características de segurança. A JJM Esperança, Lda., situada no Parque Empresarial de Tomar, opera no setor do fabrico e reparação de equipamentos metálicos desde a segunda década do século passado. Assente numa enorme capacidade tecnológica para o desenvolvimento de projetos de equipamentos comprovadamente robustos e numa perfeita adequação ao fim a que se destinam. O negócio principal da empresa é a conceção, fabrico e montagem de implementos em construção soldada para os setores da construção civil e obras públicas, indústria extrativa, movimentação de madeiras, mobilização de solos e movimentação de cargas (máquinas industriais), agricultura, floresta, material rodoviário e ambiente.

impressionante demonstração de qualidade, aliando as características da pedra com as melhores e mais atuais técnicas de processamento, resultando na maior expressão de refinamento até agora demonstrada. A Mocapor nasceu em 1992 e tem crescido ao longo dos anos, seguindo as pisadas da progenitora Pedramoca, fundada em 1982.

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Produtos alimentares portugueses mostram-se na Polónia em setembro Dando continuidade às ações de promoção e valorização da oferta agroindustrial portuguesa em mercados externos, o Agrocluster Ribatejo encontra-se a organizar uma mostra promocional ao mercado da Polónia. O evento decorrerá no dia 14 de setembro em Varsóvia e é direcionada a compradores, importadores e distribuidores no mercado polaco. Para as empresas que pretendam enviar os seus produtos, será efetuado o agendamento e organização de reuniões B2B com potenciais compradores e entidades locais, a exposição de produtos em espaço comum, a elaboração de “brief report” de informação de negócios sobre os potenciais compradores e o transporte de produtos para a mostra. Está ainda incluída a realização de um cocktail de degustação e networking preparado com os produtos disponibilizados, o acompanhamento de um consultor especialista durante a mostra promocional, o acompanhamento técnico do Agrocluster e o serviço de tradução (se necessário). No final da mostra, o Agrocluster dará apoio no follow-up dos contactos realizados. A participação na mostra é limitada a produtos de 12 empresas, pelo que as interessadas em inscrever-se ou em solicitar mais informações devem contactar desde já o Agrocluster Ribatejo (geral@agrocluster.com ou 249 839 500). De referir que esta ação é realizada no âmbito do Projeto Agriexport, que tem como objetivo reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas no domínio da internacionalização. Este projeto é promovido pelo Agrocluster em parceria com o Inovcluster, financiado pelo Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.

Hidro Ibérica na Feira Internacional de Marrocos No âmbito da sua estratégia de internacionalização para Marrocos, a Hidro Ibérica – Estudo e Montagem de Regas, Lda. esteve no final de abril naquele país, a participar na Meknes 2017 - Feira Internacional de Marrocos. A aposta da empresa no mercado marroquino prende-se com o facto de este ser uma economia aberta e no qual a agricultura se encontra em grande crescimento, com o desenvolvimento de grandes projetos agroindustriais. A Hidro Ibérica – Estudo e Montagem de Regas, Lda, é uma empresa de comercialização, montagem e assistência de sistemas de rega que exerce a sua atividade desde 1988 e que tem como objetivo a prestação de um serviço essencial ao agricultor, na área das regas e drenagens agrícolas. Com um vasto historial no mercado ibérico e mundial, a Hidro Ibérica conta com uma enorme experiência em soluções

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para a agricultura de regadio que garante ao cliente um serviço de qualidade apoiado num acompanhamento profissional e rigoroso. O campo de atuação da empresa vai desde a elaboração do projeto, execu-

ção, montagem e assistência de pivots, regas gota-a-gota, regas de cobertura fixas e móveis, máquinas de rega/ drenagem e implantação de soluções “chave-na-mão”. A empresa situa-se em Salvaterra de Magos.

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INTERNACIONALIZAÇÃO

Trignoláxia Expansão internacional da empresa é prioridade Instalada em Benavente, a Trignoláxia dedica-se ao desenvolvimento, fabrico e comercialização de produtos em plástico, nos setores de sinalização rodoviária e das embalagens industriais destinadas ao setor alimentar, químico e farmacêutico.

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om apenas seis anos de existência, a Trignoláxia assume-se como uma empresa com ambição para crescer, mas com os pés bem assentes

na terra. A empresa iniciou a sua atividade em 2011 e logo nesse ano, ainda sem ter produção própria, faturou um milhão de euros apenas com a venda de sinalização rodoviária. A crise, que nesse ano abalou fortemente todas as economias, motivou a empresa para ir à procura de novos mercados e de novos clientes. Encontrou-os num dos setores de atividade menos afetado pela crise: o setor agroalimentar. Foi no sul de Espanha, mais concretamente, na zona da Andaluzia que a Trignoláxia encontrou novas oportunidades de negócio, tudo graças à azeitona. É aí que se encontram os maiores produtores de azeitona de consumo, e é a partir desse local que a azeitona é exportada para vários pontos do mundo, transportada em contentores e devidamente acondicionada dentro de barricas de plástico. A abordagem da Trignoláxia aos grandes produtores e exportadores de azeitona consistiu na apresentação de uma barrica com um design inovador que permitia otimizar a carga e reduzir custos de transporte. “Temos um departamento de inovação e temos uma proximidade muito grande ao cliente, procuramos ajustar o nosso produto às suas necessidades”, contou à Ribatejo Invest Luís Medeiros, diretor financeiro. Depois de várias reuniões que serviram para conhecer bem o produto, a Trignoláxia apresentou aos clientes uma alteração no formato das barricas que eram utilizadas para o transporte da azeitona. As novas barricas, com um formato diferente, permitiam aproveitar

Temos a vantagem de ser uma empresa pequena e flexível que se ajusta às necessidades do cliente.” 42

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Luís Medeiros, diretor financeiro da Trignoláxia

melhor o espaço e transportar mais unidades por carga. “Assim, em vez de 18 toneladas passaram a levar 24, que é a tara máxima de um contentor para o continente americano. Com esta inovação, um dos nossos clientes poupou em custos de transporte 200 mil dólares em 2014, só por ter utilizado o nosso bidon e não o da concorrência. Em 2014 já faturámos mais de 3 milhões só neste mercado”, explicou o responsável. Este número, impressionante, compara com a concorrência “um gigante que fatura 700 milhões por ano”. “Temos a vantagem de ser uma empresa pequena e flexível que se ajusta às necessidades do cliente”, explica, adiantando que “há pouco tempo houve um cliente que nos pediu umas barricas com cores, e nós rapidamente conseguimos cumprir com esse pedido. Provavelmente se eles o pedissem a uma grande empresa, esta não o faria, porque isso implicava sair do produto estandardizado”. Foi em 2014 que a Trignoláxia passou por uma grande mudança, com a abertura da sua primeira fábrica. Antes disso, explicou o diretor financeiro, a Trigno só fazia trading. “Em 2011, quando iniciámos a nossa atividade, começámos por contratar toda a produção a várias empresas para ver se

tínhamos mercado. Mais tarde, começaram a comprar as matérias-primas e a subcontratar a produção e, pouco tempo depois, criaram as condições para uma fábrica própria, que lhe assegurasse a produção e o mercado que, entretanto, já tinham conquistado. Foram integrados na nova fábrica da Trignoláxia diversos colaboradores, provenientes de outras empresas do setor, o que lhes permitiu manter o know-how do mercado. O local escolhido para a nova fábrica foi Benavente, devido à localização e às boas acessibilidades. “Aqui estamos perto dos nossos fornecedores e dos clientes e conseguimos chegar a toda a península ibérica, sem perder a qualidade de serviço, em 24 horas. Se recebermos uma encomenda hoje, desde que tenhamos stock, conseguimos entregar no dia seguinte, o que é muito bom “, explica Luís Medeiros. Outra das vantagens é a proximidade de muitas empresas transportadoras, o que facilita toda a parte logística. O investimento necessário à instalação da fábrica cifrou-se nos 3,2 milhões de euros, dos quais 2 milhões vieram de incentivos do QREN. Este incentivo foi utilizado para a aquisição de máquinas e de moldes, essenciais para a atividade da fábrica, bem como para algumas atividades de investigação. Hoje em dia, a Trignoláxia está capacitada para produzir um portefólio variado de mais de 100 produtos diferentes, entre embalagens entre 20 a 230 litros e sinalização rodoviária temporária e definitiva. Possui cinco máquinas de sopro e algumas máquinas de injeção, que não estão a ser usadas na totalidade, porque a empresa ainda recorre à subcontratação na área da sub-injeção. Ali trabalham 20 pessoas (já foram quase 40), por turnos, e sempre que o volume de trabalho o justifica, recorrem a empresas de trabalho temporário.

FUNDO DE INVESTIMENTO AJUDOU AO CRESCIMENTO DA EMPRESA Em 2014, a Trignoláxia registou um enorme aumento de faturação, o que acabou por lhe criar um problema de tesouraria. Isto porque as matérias-primas utilizadas são fornecidas por empresas petrolíferas que não

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Temos também fechado um negócio para vender bidons a um exportador de vinhos e licores para a Ásia.” negoceiam preço nem prazos de pagamento. “Em 2014, devido ao aumento do número de encomendas, o que faturávamos num mês não chegava para comprar as matérias-primas para o mês seguinte”, recorda o diretor financeiro. “Nessa altura, houve que tomar uma decisão sobre o rumo a tomar: ou abrandávamos, ou encontrávamos uma alternativa válida que permitisse sustentar o crescimento da empresa”. Com a banca a passar por maus momentos e sem hipótese de recorrer a financiamento bancário, a alternativa encontrada pela equipa de gestão e pelos dois acionistas Miguel Ribeiro Ferreira (chairman do grupo Fonte Viva e um dos tubarões do Shark Tank) e Miguel Pereira Coutinho foi abrir a estrutura acionista a um Fundo de capital. Luís Medeiros recorda que esse processo correu muito bem e que logo na primeira reunião com o Fundo da Caixa Capital ficou bem patente o interesse mútuo. Seguiram-se meses de negociações, onde a Trignoláxia procurou garantir que não perdia a sua autonomia e que a sua equipa de gestão podia colocar em marcha o plano de investimentos. “O que nos agradou foi que a Caixa Capital não entrou como um fundo invasivo, não foi um fundo de restruturação que chegou aqui com a intenção de cortar postos de trabalho. O seu principal objetivo é de apoio e de crescimento”. Na solução adotada, os dois acionistas iniciais mantêm 75% do capital e, durante sete anos, o Fundo mantém-se também como acionista. Findo este período, a empresa devolve o capital inicial, sem onerar os atuais acionistas. De ressalvar que este fundo investiu 1 milhão de euros nessa fase inicial e reservou um milhão para a expansão internacional.

PERSPETIVAS DE CRESCIMENTO Em 2016, a Trignoláxia faturou 1,5 milhões mas espera aumentar este valor já este ano. “Queremos dar o salto, temos essa capacidade, mas estamos a fazer as coisas com calma, temos muito boas perspetivas de crescimento”, explica o gestor. Atualmente, a área de negócio reparte-se entre as embalagens industriais para os setores alimentares, química e farmacêutica, que têm um peso de

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80% na faturação da empresa, e pela sinalização temporária e definitiva, que corresponde a 20% das vendas. Em Portugal, o objetivo na área das embalagens é aumentar a quota de mercado (que neste momento é baixa) para os 50%. Para isso, a Trigno espera chegar à poderosa indústria química, como fornecedor de embalagens. “Falta apenas obter uma certificação obrigatória para o transporte de produtos perigosos, processo que está já a ser ultimado. Vamos abrir aqui um mercado muito grande, temos já contactos com clientes e a capacidade tecnológica para o fazer, resta a certificação que estará para breve para podermos entrar neste mercado”, adianta o diretor financeiro. É no mercado ibérico que a Trignoláxia concentra a sua atividade, nomeadamente no setor dos vinhos, cerejas e azeitonas, posição que pretende consolidar. Atualmente, 85% das vendas são para Espanha, por um motivo simples: “Num raio de 1000 quilómetros deixamos de ser competitivos, porque o que está dentro dos nossos produtos é ar, e nós estamos a pagar aos camiões para transportarem ar”. Para contrariar esta desvantagem, a mudança para Espanha já chegou a ser testada. Porém, contas feitas, Portugal revelou-se mais competitivo. “Conseguimos poupar no custo do transporte, mas aumentámos os custos com pessoal, por causa da legislação laboral, portanto, não compensou e voltámos para cá”. “Temos também fechado um negócio para vender bidons a um exportador de vinhos e licores para a Ásia e estamos a aproveitar Fundos do Portugal 2020 para melhorar as nossas máquinas, porque não queremos falhar”, conta o diretor financeiro. A empresa está determinada a entrar em novos segmentos de mercado, sendo já um dos fornecedores indiretos dos bom-

bons da Ferrero Rocher. “As cerejas e o vinho do Porto para fazer os bombons são transportados em bidons nossos, conseguimos entrar na cadeia de fornecedores privilegiados da Ferrero Rocher, o que para nós é um grande motivo de satisfação”. Está igualmente a ser equacionado, a longo prazo, o início da produção de garrafões para embalamento de água.

SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA INOVADORA No setor da sinalização rodoviária, responsável por 20% do volume de faturação da empresa, são muitas as inovações de produto feitas pela Trignoláxia, resultantes da investigação de materiais. A empresa tem um vasto portefólio de sinalização temporária, produzindo, por exemplo, cones, separadores de via, lombas ou balizas de sinalização, que diferem dos que já existem no mercado por não serem rígidos. A vantagem é que, no caso de uma viatura bater num separador de via, não sofre qualquer dano, porque o sinal é flexível e dobra-se à passagem da viatura, voltando pouco depois à forma original sem necessidade de substituição. “Temos perspetivas de, em breve, chegar ao mercado do norte da Europa com este produto”. Em Portugal, a Trignoláxia tem uma quota de mercado de 10% no setor da sinalização rodoviária, mas o objetivo é aumentar para 30%, logo que se ultrapassem as barreiras de um mercado que, em Portugal, é ainda muito monopolizado.

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INTERNACIONALIZAÇÃO

AGRIBUSINESS de 26 a 28 de junho

Agrocluster apresenta produtos agroalimentares portugueses aos mercados externos O Agrocluster Ribatejo vai realizar de 26 a 28 de junho, o AGRIBUSINESS 2017, encontro internacional de negócios do setor agroalimentar que tem como objetivo proporcionar a realização de negócios entre os empresários portugueses e os compradores estrangeiros participantes.

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sta é já a 3.ª edição do evento, que tem tido críticas bastante positivas quer dos empresários portugueses, quer dos empresários estrangeiros participantes, devido, de facto, à eficácia dos contactos estabelecidos no evento, e à concretização efetiva de negócios que daí tem decorrido. Este ano, o encontro vai realizar-se em Santarém, de 26 a 28 de junho e contará com a presença de cerca de 20 compradores internacionais, que se deslocarão à região para conhecer a oferta agroalimentar portuguesa. Alemanha, Brasil, Colômbia, Cuba, Espanha, França, Holanda, Jordânia, Marrocos, Panamá, Peru e Reino Unido são, neste momento, os países já inscritos no Encontro Internacional de Negócios. Em breve, o Agrocluster vai disponibilizar no seu portal (www. agrocluster.com) o formulário de inscrição para as empresas interessadas participarem no evento. As empresas participantes terão acesso ao agendamento de reuniões com os importadores estrangeiros, inclusão de informação da sua empresa no catálogo do evento (a distribuir a todos os participantes estrangeiros) e a receber até duas empresas estrangeiras nas suas instalações. As empresas interessadas em obter mais informações sobre o AGRIBUSINESS deverão contactar o Agrocluster Ribatejo através dos contactos geral@ agrocluster.com ou 249 839 500. De referir que o Encontro é realizado no âmbito do projeto Agriexport, cujo objetivo é reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas no domínio da internacionalização, promovido pelo Agrocluster em parceria com o Inovcluster, financiado pelo Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.

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AGRIBUSINESS 2016 Os participantes no Agribusiness 2016, que decorreu em maio desse ano, fizeram negócios de mais de 3 milhões de euros durante o encontro. No total, durante os três dias do encontro foram realizadas mais de 600 reuniões de negócios entre os empresários de 11 diferentes mercados e os produtores da fileira agroalimentar portugueses. No AGRIBUSINESS 2016 participaram importadores provenientes da Alemanha, Angola, Argélia, Brasil, Canadá, França, Índia, Roménia, Reino Unido, São Tomé e Príncipe e Vietname.

A OPINIÃO DAS EMPRESAS “Não podemos deixar de agradecer a oportunidade de participar neste evento, que nos facultou o acesso a novos produtos e ao contacto direto com empresários que evidenciaram criatividade, capacidade de inovar e dinamismo.” Adriano Carapeto, Terra Gourmet (Reino Unido)

“O AGRIBUSINESS conseguiu trazer um leque de possíveis clientes bastante interessantes e interessados nos produtos portugueses Dona Caetana e Solgrattus. O Encontro foi uma agradável surpresa.” Beatriz Caseiro, Leonor Concept, Lda.

“A participação no AGRIBUSINESS foi uma oportunidade para a empresa, possibilitando o contato com compradores internacionais que demonstraram interesse nos produtos apresentados e degustados.” Ricardo Santos, Divinis, S.A.

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Brasil K Őƌŝ džƉŽƌƚ Ġ ƵŵĂ ŝŶŝĐŝĂƟǀĂ ĚĞ ƉƌŽŵŽĕĆŽ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů Ğ ĚĞ ĐĂƉĂĐŝƚĂĕĆŽ ĚĂƐ WD ĚŽ ƐĞƚŽƌ ĂŐƌŽŝŶĚƵƐƚƌŝĂů͕ ƉƌŽŵŽǀŝĚĂ ƉĞůĂ E/D &KZhD Ğ /EKs >h^d Z ĐŽŵ Ž ŽďũĞƟǀŽ ĚĞ ƉƌŽŵŽǀĞƌ Ž ĂƵŵĞŶƚŽ ĚĂƐ ĞdžƉŽƌƚĂĕƁĞƐ Ğ Ă ǀŝƐŝďŝůŝĚĂĚĞ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ĚĞ WŽƌƚƵŐĂů͘ A elaboração do estudo e a abordagem metodológica assenta no levantamento das principais condicionantes de ĞŶƚƌĂĚĂ ĚĞ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ĂůŝŵĞŶƚĂƌĞƐ ĚĂƐ ĮůĞŝƌĂƐ ŵĂŝƐ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƟǀĂƐ ĚĂƐ ƌĞŐŝƁĞƐ ; ůĞŶƚĞũŽ Ğ ĞŶƚƌŽͿ ŶŽ ŵĞƌĐĂĚŽ do Brasil nomeadamente: azeite; molhos e condimentos;

ƋƵĞŝũŽƐ͖ ĐĂƌŶĞƐ ;ǀĞƌĚĞƐ͕ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚŽƐ Ğ ĐŚĂƌĐƵƚĂƌŝĂͿ͖ ƉĞƚͲĨŽŽĚ͖ ĂƌƌŽnj Ğ ĨĂƌŝŶŚĂƐ͖ ǀĞŐĞƚĂŝƐ ;ĨƌĞƐĐŽƐ Ğ ƵůƚƌĂĐŽŶŐĞůĂĚŽƐͿ͖ ĚŽĐĞƐ͕ ĐŽŵƉŽƚĂƐ Ğ ƐƵŵŽƐ ĚĞ ĨƌƵƚĂƐ͖ ƌĞĨĞŝĕƁĞƐ ƉƌŽŶƚĂƐ Ğ ƐŽďƌĞŵĞƐĂƐ ;ƵůƚƌĂĐŽŶŐĞůĂĚĂƐͿ͘

BRASIL: CARACTERÍSTICAS GERAIS

COMO EXPORTAR PARA O BRASIL? WĂƌĂ ĞdžƉŽƌƚĂƌ ƉĂƌĂ Ž ƌĂƐŝů Ġ ĨƵŶĚĂŵĞŶƚĂů Ž ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ƉƌĠǀŝŽ ĚŽ ŵĞƌĐĂĚŽ͘ ŝŵƉƌĞƐĐŝŶĚşǀĞů ĐŽŶƚĂƌͲƐĞ ĐŽŵ ƵŵĂ ĂƐƐĞƐƐŽƌŝĂ ũƵƌşĚŝĐĂ ĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞ Ğ ĐƌĞĚşǀĞů͕ ĚĞƐĚĞ Ă ĞůĂďŽƌĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŝŵĞŝƌŽ ĐŽŶƚƌĂƚŽ Ğ ĚƵƌĂŶƚĞ ƚŽĚĂ Ă ŽƉĞƌĂĕĆŽ͘ K ƌĂƐŝů Ġ Ƶŵ ƉĂşƐ ĐŽŶƟŶĞŶƚĂů ŽŶĚĞ ĐĂĚĂ ƐƚĂĚŽ͕ Ğ ĐĂĚĂ ĐŝĚĂĚĞ͕ ƉŽƐƐƵŝ ƵŵĂ ƌĞĂůŝĚĂĚĞ Ğ ĐƵůƚƵƌĂ ƉƌſƉƌŝĂ͘ • Documentação necessária: Documentos preparados em ůşŶŐƵĂ ƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͖ &ĂƚƵƌĂ WƌŽĨŽƌŵĂ͖ ŵďĂƌƋƵĞ Ğ ƌĞŵĞƐƐĂ͖ &ĂƚƵƌĂ ŽŵĞƌĐŝĂů͖ WĂĐŬŝŶŐ >ŝƐƚ͖ ĞƌƟĮĐĂĚŽ ĚĞ KƌŝŐĞŵ͖ ĞƌƟĮĐĂĚŽ ŽƵ ƉſůŝĐĞ ĚĞ ^ĞŐƵƌŽ ĚĞ dƌĂŶƐƉŽƌƚĞ͖ ĂƌƚĂ ĚĞ ƌĠĚŝƚŽ͖ ZĞŐŝƐƚŽ ĚĞ džƉŽƌƚĂĕĆŽ͖ EŽƚĂ &ŝƐĐĂů͖ ŽŵƉƌŽǀĂŶƚĞ ĚĞ džƉŽƌƚĂĕĆŽ ; Ϳ͖ ŽŶƚƌĂƚŽ ĚĞ ąŵďŝŽ͖ ŽŶƚƌĂƚŽ ĚĞ ąŵͲ

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ďŝŽ ĚĞ ŽŵƉƌĂ Ͳ dŝƉŽ Ϭϭ͘ ůĠŵ ĚĂ ĚŽĐƵŵĞŶƚĂĕĆŽ ŽĮĐŝĂůŵĞŶƚĞ ĞdžŝŐŝĚĂ͕ ĂƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐ ƉŽĚĞŵ ƌĞƐƵůƚĂƌ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽƐ ĐŽŶƚƌĂƚƵĂŝƐ ĐŽŵ Ž ŝŵƉŽƌƚĂĚŽƌ͘ Outra informação relevante: ͻ ŵŽĞĚĂ ŽĮĐŝĂů ŶŽ ƌĂƐŝů Ġ Ž ZĞĂů ƌĂƐŝůĞŝƌŽ ; Z>Ϳ͘ K ŵĞŝŽ ĚĞ ƉĂŐĂŵĞŶƚŽ ƌĞĐŽŵĞŶĚĂĚŽ ŶĂƐ ĞdžƉŽƌƚĂĕƁĞƐ Ġ ƵŵĂ ĐĂƌƚĂ ĚĞ ĐƌĠĚŝƚŽ ŝƌƌĞǀŽŐĄǀĞů Ğ ĐŽŶĮƌŵĂĚĂ ;>ͬ Ϳ͖ ͻ džŝƐƚĞŵ ĂůŐƵŵĂƐ ĚŝĮĐƵůĚĂĚĞƐ ŶĂ ĞdžƉŽƌƚĂĕĆŽ ĚĞ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ƉŽƌƚƵŐƵĞƐĞƐ ƉĂƌĂ Ž ƌĂƐŝů͕ ĐŽŵŽ ƉŽƌ ĞdžĞŵƉůŽ͕ dĂdžĂƐ ĚĞ ŝŵƉŽƌƚĂĕĆŽ ĞůĞǀĂĚĂƐ ƉĂƌĂ ǀĄƌŝŽƐ ƉƌŽĚƵƚŽƐ͖ dĞŶĚġŶĐŝĂ ƉĂƌĂ Ă ĚĞƉƌĞĐŝĂĕĆŽ ĚŽ ZĞĂů ƌĂƐŝůĞŝƌŽ͖ ƵŵƉƌŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ďƵƌŽĐƌĂĐŝĂ ĂůĨĂŶĚĞŐĄƌŝĂ͘

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INTERNACIONALIZAÇÃO

&/ , ^ WZK hdK CARNE Z ^dZ/ O ^ ^W 1&/ ^

WĂƌĂ ĞdžƉŽƌƚĂƌ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ĂŶŝŵĂŝƐ para consumo humano para o ƌĂƐŝů Ġ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ Ž ƉƌŽĚƵƚŽƌ ĨĂnjĞƌ ƵŵĂ ƉƌĠͲŝŶƐĐƌŝĕĆŽ ũƵŶƚŽ ĚŽ D W ;DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽͿ͘

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dŽĚŽƐ ŽƐ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ ĂŶŝŵĂů ƐĆŽ ŝŶƐƉĞĐŝŽŶĂĚŽƐ͕ ĂŶƚĞƐ ĚĞ ĞŶƚƌĂƌĞŵ ŶŽ ŵĞƌĐĂĚŽ͕ ƉĞůŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ Ͳ ĞƉĂƌƚĂŵĞŶƚŽ ĚĞ /ŶƐƉĞĕĆŽ ĚĞ WƌŽĚƵƚŽƐ ĚĞ KƌŝŐĞŵ ŶŝŵĂů ʹ /WK ͕ ƐƵďŽƌĚŝͲ ŶĂĚŽ ă ^ĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĞ ĞĨĞƐĂ ŐƌŽͲ ƉĞĐƵĄƌŝĂ ʹ ^ ͘

Embalagem EŽ ƌĂƐŝů͕ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĞŵďĂůĂŐĞŶƐ ĚĞ ĐŽŶƐƵŵŽ ƚġŵ ĚĞ ƐĞƌ ĐĞƌƟĮĐĂĚĂƐ͘ Os regulamentos sobre embalagens estão sob a responsabilidade ĚĂ ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ͘ Rotulagem Denominação do produto; /ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĚŽ ĨĂďƌŝĐĂŶƚĞ͕ ƉĂşƐ ĚĞ ƉƌŽĚƵĕĆŽ Ğ ƉĂşƐ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ͖ Detalhes do importador; Data de validade; Número de lote; ƵŝĚĂĚŽƐ ĚĞ ĂƌŵĂnjĞŶĂŵĞŶƚŽ͘ K ZĞŐŝƐƚŽ ĚŽƐ ƌſƚƵůŽƐ ƉĂƌĂ produtos cárneos é de caráter ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ͘

ͻ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ Ž ĞdžƉŽƌƚĂĚŽƌ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂƌ Ƶŵ ĐĞƌƟĮĐĂĚŽ sanitário da mercadoria: este ĐĞƌƟĮĐĂĚŽ ĚĞǀĞƌĄ ƐĞƌ ƐŽůŝĐŝƚĂĚŽ ă ŝƌĞĕĆŽ 'ĞƌĂů ĚĞ ůŝŵĞŶƚĂĕĆŽ Ğ sĞƚĞƌŝŶĄƌŝĂ ; ' sͿ͖ ͻ ,ĂďŝůŝƚĂĕĆŽ ĚŽ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ͗ K ŽƉĞƌĂĚŽƌ ĚĞǀĞƌĄ ƐŽůŝĐŝƚĂƌ͕ ƉŽƌ ĞͲŵĂŝů ă ^ sZ͕ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚĞ ƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽ ĞƐĐƌŝƚŽ ;DŽĚ͘ϭϮϱϳͬ ' sͿ͕ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ ƐŽďƌĞ ĂƐ ƌĞŐƌĂƐ ƉĂƌĂ ĞdžƉŽƌƚĂĕĆŽ ĚŽƐ WƌŽĚƵƚŽƐ ĚĞ KƌŝŐĞŵ ŶŝŵĂů ;WK Ϳ ƉĂƌĂ Ž ƌĂƐŝů͘ ^ſ ĂƉſƐ Ă ĐŽŶĮƌŵĂĕĆŽ ĚĂ ĐŽƌƌĞƚĂ inclusão do estabelecimento na ůŝƐƚĂ ĚŽ ƌĂƐŝů Ğ ǀĞƌŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽ cumprimento de todas as ĞdžŝŐġŶĐŝĂƐ ĂƉůŝĐĄǀĞŝƐ ;ŝŶĐůƵŝŶĚŽ Ă ĂƉƌŽǀĂĕĆŽ ĚĞ ƌſƚƵůŽƐ ƉĞůŽ /WK ʹ ZĞŐŝƐƚŽ ĚĞ ƌſƚƵůŽƐ͕ ŶŽ ŵŽŵĞŶƚŽ ĚĂ inspeção das mercadorias a ĞdžƉŽƌƚĂƌ͕ ƉŽĚĞƌĆŽ ƐĞƌ ĞŵŝƟĚŽƐ ŽƐ ĐĞƌƟĮĐĂĚŽƐ ƐĂŶŝƚĄƌŝŽƐ ĂƉůŝĐĄǀĞŝƐͿ͘

ŝƌĞĕĆŽ 'ĞƌĂů ĚĞ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ Ğ sĞƚĞƌŝŶĄƌŝĂ ; ' sͿ ;ǁǁǁ͘ĚŐĂǀ͘ƉƚͿ ŝƌĞĕƁĞƐ ĚĞ ^ĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ ůŝŵĞŶͲ ƚĂĕĆŽ Ğ sĞƚĞƌŝŶĄƌŝĂ ZĞŐŝŽŶĂŝƐ ; ^ sZͿ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄͲ ƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŶǀŝƐĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ /ŶƐƟƚƵƚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ DĞƚƌŽůŽŐŝĂ͕ YƵĂůŝĚĂĚĞ Ğ dĞĐŶŽͲ ůŽŐŝĂ ;/ED dZKͿ ;ǁǁǁ͘ŝŶŵĞƚƌŽ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ ^ŝƐƚĞŵĂ /ŶƚĞŐƌĂĚŽ ĚĞ ŽŵĠƌĐŝŽ džƚĞƌŝŽƌ ;^/^ KD yͿ ;ǁǁǁ͘ƉŽƌƚĂůƐŝƐĐŽŵĞdž͘ŐŽǀ͘ďƌͿ

AZEITE Z ^dZ/ O ^ ^W 1&/ ^

O controlo de qualidade do azeite ƉĂƌĂ ŝŵƉŽƌƚĂĕĆŽ ŶŽ ƌĂƐŝů͕ ĚĞǀĞƌĄ ƐĞƌ ĨĞŝƚĂ ă ƐĂşĚĂ ĚĞ WŽƌƚƵŐĂů ƉŽƌ laboratórios acreditados por ĂŵďŽƐ ŽƐ ƉĂşƐĞƐ͕ ŝŵƉůŝĐĂŶĚŽ ƵŵĂ ƌĞůĞǀĂŶƚĞ ĐŽŽƉĞƌĂĕĆŽ ŝŶƐƟƚƵͲ cional e técnica dos agentes ĞĐŽŶſŵŝĐŽƐ͕ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ŶŽƐ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ ĚĞ ƉƌŽĚƵĕĆŽ͕ ĂŶĄůŝͲ ƐĞ͕ ĐĞƌƟĮĐĂĕĆŽ͕ ƌŽƚƵůĂŐĞŵ Ğ ĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ ƐĞũĂŵ ƌĞƐƉĞŝͲ ƚĂĚĂƐ ĂƐ ŶŽƌŵĂƐ ĚĞ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ͘

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K D W ͕ ĞŶƟĚĂĚĞ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů ƉĞůĂ ĂŶĄůŝƐĞ Ğ ĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽ ĂnjĞŝƚĞ ŝŵƉŽƌƚĂĚŽ ŶŽ ƌĂƐŝů͕ ƉŽĚĞ͕ ƉĂƌĂ ĂůĠŵ ĚĂ ŝŶƐƉĞĕĆŽ Ğ ĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽ ŵĞƐŵŽ͕ ĞĨĞƚƵĂƌ ĂŶĄůŝƐĞƐ ĚĞ ƐƵďƐƚąŶĐŝĂƐ ŶŽĐŝǀĂƐ͕ ŵĂƚĠƌŝĂƐ ŵĂĐƌŽƐĐſƉŝĐĂƐ͕ ŵŝĐƌŽƐĐſƉŝĐĂƐ Ğ microbiológicas relacionadas ao ƌŝƐĐŽ ă ƐĂƷĚĞ ŚƵŵĂŶĂ͕ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ Ă ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ ;WŽƌƚĂƌŝĂ ^ ͬD W ϰϭϵͬϮϬϭϬͿ͘

Embalagem EŽ ƌĂƐŝů ƉŽĚĞͲƐĞ ĞŶĐŽŶƚƌĂƌ ϯ ƟƉŽƐ ĚĞ ĞŵďĂůĂŐĞŵ ƉĂƌĂ ŽƐ ĂnjĞŝƚĞƐ͗ W d͖ sŝĚƌŽ Ğ >ĂƚĂ͘ KƐ ĐŽŶƐƵŵŝĚŽƌĞƐ ŽƉƚĂŵ ƉĞůĂ ĐŽŵƉƌĂ͕ ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂů ĚĞ ĂnjĞŝƚĞ Ğŵ ůĂƚĂ ŽƵ Ğŵ ǀŝĚƌŽ ĞƐĐƵƌŽ͘ Rotulagem ůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ͖ ĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽ ĚĞ ǀĞŶĚĂ͖ /ĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽ ĚŽ ůŽƚĞ͖ ĂƚĂ ĚĞ ĞŶŐĂƌƌĂĨĂŵĞŶƚŽ Ğ ĚĂƚĂ ĚĞ ǀĂůŝĚĂĚĞ͖ /ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĚĞ ĐŽŶƚĂƚŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽƌ͖ /ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĚŽ ŝŵƉŽƌƚĂͲ ĚŽƌ͖ WĂşƐ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ͘ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚŽ ƌſƚƵůŽ ĚĞǀĞ ƐĞƌ ŐƌĂǀĂĚĂ ƉŽƌ ĞdžƚĞŶƐŽ͕ ƵƐĂŶĚŽ ĂƐ ĞdžƉƌĞƐƐƁĞƐ ;ĐŽŵŽ ĚĞƐŝŐŶĂĚŽ ŶŽ ƌĂƐŝůͿ͗ Ă͘ njĞŝƚĞ ĚĞ KůŝǀĂ sŝƌŐĞŵ džƚƌĂ͖ ď͘ njĞŝƚĞ ĚĞ KůŝǀĂ sŝƌŐĞŵ͖ Đ͘ njĞŝƚĞ ĚĞ KůŝǀĂ͖ Ě͘ ĞǀĞ ĐŽŶƚĞƌ Ă ĞdžƉƌĞƐƐĆŽ͗ ΗĐŽŶƐƟƚƵşĚŽ ƉĞůĂ ŵŝƐƚƵƌĂ ĚĞ ĂnjĞŝƚĞ ĚĞ ŽůŝǀĂ ƌĞĮŶĂĚŽ ĐŽŵ ĂnjĞŝƚĞƐ ĚĞ ŽůŝǀĂ ǀŝƌŐĞŵΗ͘

O azeite a ser comercializado no ƌĂƐŝů͕ Ă ŐƌĂŶĞů ŽƵ ĞŶŐĂƌƌĂĨĂĚŽ͕ deve ter um Documento de ůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ͘ ŝŶƐƉĞĕĆŽ Ğ ĐůĂƐƐŝĮͲ ĐĂĕĆŽ ĚŽ ĂnjĞŝƚĞ ;ĂĚĞƋƵĂĕĆŽ ĚĂ ŝĚĞŶƟĚĂĚĞ Ğ ƋƵĂůŝĚĂĚĞͿ Ġ ĚĂ ƌĞƐͲ ponsabilidade dos inspetores do DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ^ĂƷĚĞ ;D^Ϳ ŽƵ ĚŽ D W ;DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽͿ͘ ^ĞŐƵŶͲ ĚŽ Ă Es/^ ; ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂͿ͕ Ž ƉƌŽĚƵƚŽƌ ŽƵ importador de azeite é obrigado a ŝŶĨŽƌŵĂƌ Ă ǀŝŐŝůąŶĐŝĂ ƐĂŶŝƚĄƌŝĂ ŵƵŶŝĐŝƉĂů ŶŽ ŝŶşĐŝŽ ĚĂ ŝŵƉŽƌtação

DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝͲ ƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŶǀŝƐĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ /ŶƐƟƚƵƚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ DĞƚƌŽůŽŐŝĂ͕ YƵĂůŝĚĂĚĞ Ğ dĞĐŶŽůŽŐŝĂ ;/ED dZKͿ ;ǁǁǁ͘ŝŶŵĞƚƌŽ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ ŽŶƐĞůŚŽ KůĞşĐŽůĂ /ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ; K/Ϳ ;ǁǁǁ͘ŝŶƚĞƌŶĂƟŽŶĂůŽůŝǀĞŽŝů͘ŽƌŐͿ

Ğ͘ njĞŝƚĞ ĚĞ KůŝǀĂ ZĞĮŶĂĚŽ͖ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ ĚĞǀĞ ƐĞƌ ŐƌĂǀĂĚĂ ŶŽ

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ou comercialização e organizar a ƌĞĐŽůŚĂ ĚĂ ĂŵŽƐƚƌĂ ƉĂƌĂ ĂŶĄůŝƐĞ͘ EŽ quedizrespeitoàqualidadedoazeite ƌſƚƵůŽ ĨƌŽŶƚĂů Ğ Ğŵ ĐĂƌĂĐƚĞƌĞƐ ĚŽ mesmo tamanho que as ĚŝŵĞŶƐƁĞƐ ĞƐƉĞĐŝĮĐĂĚĂƐ ƉĂƌĂ Ž ĐŽŶƚĞƷĚŽ ůşƋƵŝĚŽ ƉƌĞǀŝƐƚĂƐ Ğŵ ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ Ͳ WŽƌƚĂƌŝĂ ŶǑ ϭϱϳ ĚŽ /ED dZK͘

ŝŵƉŽƌƚĂĚŽ͕ Ă ůĞŝ ďƌĂƐŝůĞŝƌĂ ĂĚŽƚŽƵ ŽƐ limites da norma comercial do ŽŶƐĞůŚŽ KůĞşĐŽůĂ /ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ; K/Ϳ ĚĞ ϭй ƉĂƌĂ Ž ƚĞŽƌ ĚĞ ĄĐŝĚŽ ĂůĨĂͲůŝŶŽůĞŝĐŽ Ğ чϰ͕Ϭй ƉĂƌĂ Ž ĐĂŵƉĞƐƚĞƌŽů ƉĂƌĂ ĞǀŝƚĂƌ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ĂĚƵůƚĞƌĂĕĆŽ ŶŽ ĂnjĞŝƚĞ͘

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QUEIJO ^ 'hZ E

REQUISITOS DE EMBALAGEM E Z Yh/^/dK^ D > ' D

CERTIFICAÇÕES E VISTORIAS Zd/&/ O ^ s/^dKZ/ ^

ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO Ed/ ^ Z ^WKE^ s /^ W >K

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ROTULAGEM ZKdh> ' D

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REGISTO/LICENCIAMENTOS Z '/^dKͬ>/ E / D EdK^

Ɛ ƉƌĄƟĐĂƐ ĚĞ ŚŝŐŝĞŶĞ ƉĂƌĂ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĚĞ ƋƵĞŝũŽ ĞƐƚĂƌĆŽ ĚĞ acordo com o estabelecimento no ſĚŝŐŽ /ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ZĞĐŽŵĞŶĚĂĚŽ ĚĞ WƌĄƟĐĂƐ 'ĞƌĂŝƐ ĚĞ ,ŝŐŝĞŶĞ ĚŽƐ ůŝŵĞŶƚŽƐ͘ K ůĞŝƚĞ Ă ƐĞƌ ƵƟůŝnjĂĚŽ ĚĞǀĞƌĄ ƐĞƌ ŚŝŐŝĞŶŝnjĂĚŽ ƉŽƌ ŵĞŝŽ ŵĞĐąŶŝĐŽƐ Ğ ƐƵďŵĞƟĚŽƐ ă ƉĂƐƚĞƵƌŝnjĂĕĆŽ ŽƵ tratamento equivalente para ĂƐƐĞŐƵƌĂƌ Ă ĨŽƐĨĂƚĂƐĞ ƌĞƐŝĚƵĂů ŶĞŐĂƟǀĂ ĐŽŵďŝŶĂĚŽ ŽƵ ŶĆŽ ĐŽŵ ŽƵƚƌŽƐ ƉƌŽĐĞƐƐŽƐ İƐŝĐŽƐ ŽƵ biológicos que garantam a ƋƵĂůŝĚĂĚĞ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ ;Ž ůĞŝƚĞ ŚŝŐŝĞŶŝnjĂĚŽ ƋƵĞ ƐĞ ĚĞƐƟŶĞ ă ĞůĂďŽƌĂĕĆŽ ĚŽƐ ƋƵĞŝũŽƐ ƐƵďŵĞƟdos a um processo de maturação a ƵŵĂ ƚĞŵƉĞƌĂƚƵƌĂ ƐƵƉĞƌŝŽƌ ĂŽƐ ϱǑ ͕ ĚƵƌĂŶƚĞ Ƶŵ ƚĞŵƉŽ ŶĆŽ ŝŶĨĞƌŝŽƌ Ă ϲϬ ĚŝĂƐ ĮĐĂ ĞdžĐůƵşĚŽ ĚĞƐƚĂ ŽďƌŝŐĂĕĆŽͿ͘

Embalagem ŵďĂůĂŐĞŶƐ ĚĞ ĮůŵĞ͕ ƟƉŽ W ͬW ƚĞƌŵŽƐƐĞůĂĚŽƐ Ğ ƚĞƌŵŽĨŽƌŵĂĚŽƐ ƉĂƌĂ ƋƵĞŝũŽ ĨƌĞƐĐŽ͖ ƋƵĞŝũŽ ƉƌŽĐĞƐͲ ƐĂĚŽ Ğ ƋƵĞŝũŽ ĚƵƌŽ͘ KƐ ƋƵĞŝũŽƐ macios devem ser acondicionados Ğŵ ĞŵďĂůĂŐĞŶƐ ƉůĄƐƟĐĂƐ ƌşŐŝĚĂƐ ƚĞƌŵŽĨŽƌŵĂĚĂƐ Ğ ƚĞƌŵŽƐƐĞůĂĚĂƐ em estruturas que contenham W ͬW ;ƉŽůŝĞƟůĞŶŽ ĚĞ ďĂŝdžĂ ĚĞŶƐŝĚĂĚĞͿ͘ Rotulagem /ŶĨŽƌŵĂĕĆŽ Ğŵ ůşŶŐƵĂ ƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͖ Indicação do peso na embalagem; /ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĚŽ ĨĂďƌŝĐĂŶƚĞ Ğ ƉĂşƐ de produção; Detalhes do importador; Data de validade; Número ĚĞ ůŽƚĞ͖ ƵŝĚĂĚŽƐ ĚĞ ĂƌŵĂnjĞŶĂŵĞŶƚŽ͘ Ͳ ^ĞƌĄ ĚĞŶŽŵŝŶĂĚŽ ͞YƵĞŝũŽ͘​͘​͘͟ ƐĞͲ guido da variedade ou nome de acordo com o padrão individual ƋƵĞ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĂ ăƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ĚĂ ǀĂƌŝĞĚĂĚĞ ĚĞ ƋƵĞŝũŽ͖ Ͳ EŽƐ ƋƵĞŝũŽƐ ĐŽŵ ĂĚŝĕĆŽ ĚĞ ƐƵďƐͲ ƚąŶĐŝĂƐ ĂůŝŵĞŶơĐŝĂƐ͕ ĐŽŶĚŝŵĞŶƚŽƐ ŽƵ ŽƵƚƌĂƐ ƐƵďƐƚąŶĐŝĂƐ ĂƌŽŵĂƟnjĂŶƚĞƐ ŶĂƚƵƌĂŝƐ͕ ĚĞǀĞƌĄ ŝŶĚŝĐĂƌͲƐĞ ŶĂ ĚĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽ ĚĞ ǀĞŶĚĂ͕ Ž ŶŽŵĞ ĚĂ ŽƵ ĚĂƐ ĂĚŝĕƁĞƐ ƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐ ;ĞdžĐĞͲ

' s ; ŝƌĞĕĆŽ 'ĞƌĂů ĚĞ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ Ğ sĞƚĞƌŝŶĄƌŝĂͿ Ġ Ž organismo responsável pelas vistorias para habilitação das empresas portuguesas para a ĞdžƉŽƌƚĂĕĆŽ ƉĂƌĂ Ž ƌĂƐŝů͘ WĂƌĂ ŽďƚĞƌ Ă ,ĂďŝůŝƚĂĕĆŽ ĚŽ Estabelecimento para a ĞdžƉŽƌƚĂĕĆŽ ĚĞ ƋƵĞŝũŽ͕ Ž ŽƉĞƌĂĚŽƌ ĚĞǀĞƌĄ ƐŽůŝĐŝƚĂƌ͕ ƉŽƌ ĞͲŵĂŝů ă ^ sZ͕ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚĞ ƌĞƋƵĞƌŝŵĞŶƚŽ ĞƐĐƌŝƚŽ ;DŽĚ͘ϭϮϱϳͬ ' sͿ͕ ŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽ ƐŽďƌĞ ĂƐ ƌĞŐƌĂƐ ĚĞ ĞdžƉŽƌƚĂĕĆŽ͘ ǀŝƐƚŽƌŝĂ Ġ ƌĞĂůŝnjĂĚĂ ĐŽŵ ƌĞĐƵƌƐŽ ăƐ >ŝƐƚĂƐ ĚĞ sĞƌŝĮĐĂĕĆŽ ĂƉůŝĐĄǀĞŝƐ ƉĂƌĂ ǀĞƌŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽƐ ƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ ĚĂ h Ğ ƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ ĞƐƉĞĐşĮĐŽƐ ĚŽ ƌĂƐŝů͘

RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS Z ^dZ/ O ^ ^W 1&/ ^

REQUISITOS DE CERTIFICAÇÃO

WĂƌĂ ĞdžƉŽƌƚĂƌ ƋƵĞŝũŽ ƉĂƌĂ Ž ƌĂƐŝů͕ Ğ dado ser um produto de origem ĂŶŝŵĂů͕ Ġ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͗ Ͳ ,ĂďŝůŝƚĂƌ Ž ƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ͖ Ͳ ZĞŐŝƐƚĂƌ ŽƐ ƌſƚƵůŽƐ͘ ŽŵŽ Ž ƋƵĞŝũŽ Ġ ĨĂďƌŝĐĂĚŽ ĐŽŵ ŵĂƚĠƌŝĂƐͲƉƌŝŵĂƐ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ ĂŶŝŵĂů͕ é necessário que os estabeleciŵĞŶƚŽƐ ĨŽƌŶĞĐĞĚŽƌĞƐ ĞƐƚĞũĂŵ ƚĂŵďĠŵ ŚĂďŝůŝƚĂĚŽƐ͘

ŝƌĞĕĆŽ 'ĞƌĂů ĚĞ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ Ğ sĞƚĞƌŝŶĄƌŝĂ ; ' sͿ ;ǁǁǁ͘ĚŐĂǀ͘ƉƚͿ ŝƌĞĕƁĞƐ ĚĞ ^ĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ ůŝŵĞŶͲ ƚĂĕĆŽ Ğ sĞƚĞƌŝŶĄƌŝĂ ZĞŐŝŽŶĂŝƐ ; ^ sZͿ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄͲ ƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŶǀŝƐĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ /ŶƐƟƚƵƚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ DĞƚƌŽͲ ůŽŐŝĂ͕ YƵĂůŝĚĂĚĞ Ğ dĞĐŶŽůŽŐŝĂ ;/ED dZKͿ ;ǁǁǁ͘ŝŶŵĞƚƌŽ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ

ƚŽ ŶŽ ĐĂƐŽ ĚŽƐ ƋƵĞŝũŽƐ Ğŵ ƋƵĞ Ă ƉƌĞƐĞŶĕĂ ĚĞƐƚĂƐ ƐƵďƐƚąŶĐŝĂƐ ĐŽŶƐͲ ƟƚƵĂ ƵŵĂ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂ ƚƌĂĚŝĐŝŽͲ ŶĂůͿ͖ Ͳ ^Ğ ŶĂ ƉƌŽĚƵĕĆŽ ĚŽ ƋƵĞŝũŽ ĨŽƌ usado leite de mais do que uma ĞƐƉĠĐŝĞ ĂŶŝŵĂů͕ ĚĞǀĞƌĄ ƐĞƌ ĚĞĐůĂƌĂͲ do na lista de ingredientes os leites ĚĂƐ ĚŝĨĞƌĞŶƚĞƐ ĞƐƉĠĐŝĞƐ Ğ Ž ƐĞƵ ƉĞƌĐĞŶƚƵĂů ƌĞůĂƟǀŽ͖

Ͳ >ĞŐĞŶĚĂ ĐŽŵ ĐĂƌĂĐƚĞƌĞƐ ůĞŐşǀĞŝƐ͕ ŝŶĚŝĐĂŶĚŽ ĂƐ ƉƌĞĐĂƵĕƁĞƐ ŶĞĐĞƐͲ ͲƐĄƌŝĂƐ ƉĂƌĂ ŵĂŶƚĞƌ ĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ ŶŽƌͲŵĂŝƐ͕ ĚĞǀĞŶĚŽ ser indicadas as temperaturas ŵĄdžŝŵĂ Ğ ŵşŶŝŵĂ ƉĂƌĂ Ă ĐŽŶƐĞƌǀĂção do alimento e o tempo que o ĨĂďƌŝĐĂŶƚĞ ŽƵ ƉƌŽĚƵƚŽƌ ŐĂƌĂŶƚĞ Ă ƐƵĂ ĚƵƌĂďŝůŝĚĂĚĞ ŶĞƐƐĂƐ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͘

PET FOOD RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS Z ^dZ/ O ^ ^W 1&/ ^

REQUISITOS DE CERTIFICAÇÃO

^ 'hZ E

REQUISITOS DE EMBALAGEM E Z Yh/^/dK^ D > ' D

CERTIFICAÇÕES E VISTORIAS Zd/&/ O ^ s/^dKZ/ ^

ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO Ed/ ^ Z ^WKE^ s /^ W >K

>/D Ed Z

ROTULAGEM ZKdh> ' D

NECESSÁRIAS E ^^ Z/ ^

REGISTO/LICENCIAMENTOS Z '/^dKͬ>/ E / D EdK^

Os alimentos para animais devem ƐĞƌ ƌĞŐŝƐƚĂĚŽƐ ŶŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄͲ ƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ͘

A segurança alimentar e as ŝŶƐƉĞĕƁĞƐ ĞƐƚĆŽ Ă ĐĂƌŐŽ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄͲ ƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ͘ KƐ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ĚĞǀĞŵ ĨĂnjĞƌ ƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ Ă que o produto não é para consumo ŚƵŵĂŶŽ͘

Embalagem As embalagens para acondicionamento de alimentos para animais ĚĞ ĞƐƟŵĂĕĆŽ ĚĞǀĞŵ ƐĞŐƵŝƌ Ž ĐƌŝƚĠƌŝŽ ƵƟůŝnjĂĚŽ ŶĂ ZĞƐŽůƵĕĆŽ ϭϬϱͬϵϵ ĚĂ Es/^ ͘ WŽĚĞƌĆŽ ƐĞƌ ĚĞ ĂůƵŵşŶŝŽ͕ ĐŽŵŽ ĂƐ ůĂƚĂƐ ƉĂƌĂ ĂƐ ƌĞĨĞŝĕƁĞƐ ƉƌŽŶƚĂƐ͕ Ğ ĞŵďĂůĂŐĞŶƐ ƉůĄƐƟĐĂƐ ŇĞdžşǀĞŝƐ ƵƟůŝnjĂĚĂƐ ƉĂƌĂ ƐŶĂĐŬƐ Ğ ĂůŝŵĞŶƚŽ ƐĞĐŽ͘ Ɛ embalagens devem ter como principal propriedade: Barreira à luz; Barreira à gordura; Barreira à ŚƵŵŝĚĂĚĞ͘ Rotulagem ZſƚƵůŽ ĨƌŽŶƚĂů͗ EŽŵĞ ƚĠĐŶŝĐŽ͕ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ Ă ĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽ D W ͖ DĂƌĐĂ͖ YƵĂŶƟĚĂĚĞ͘ WĂŝŶĞů ůĂƚĞƌĂů͗ >şŶŐƵĂ ƉŽƌƚƵŐƵĞƐĂ͕ ĞƐƉĂŶŚŽůĂ ŽƵ ŝŶŐůĞƐĂ͖ >ŝƐƚĂ ĚĞ ŝŶŐƌĞĚŝĞŶƚĞƐ͖ WĂşƐ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ͖ /ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĚĞ ĐŽŶƚĂĐƚŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽƌ͖ /ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĚŽ ŝŵƉŽƌͲ

O governo do Brasil exige que as ŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐ ƋƵĞ ƉƌŽĚƵnjĞŵ alimentos para exportação para o Brasil tais como alimentos para ĂŶŝŵĂŝƐ ĚĞ ĞƐƟŵĂĕĆŽ Ğ ƐƵƉůĞŵĞŶtos nutricionais conƚĞŶĚŽ ŽƌŝŐĞŵ ĂŶŝŵĂů͕ ƐĞũĂŵ ƌĞŐŝƐƚĂĚĂƐ ũƵŶƚŽ ĂŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ͘ K ƉƌŽĐĞƐƐŽ ĚĞ registo requer elementos de prova do produto e a empresa produtora tem de estar autorizada e ůŝĐĞŶĐŝĂĚĂ Ğŵ WŽƌƚƵŐĂů ƉĂƌĂ ĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĂƌ ĞƐƚĞƐ ƉƌŽĚƵƚŽƐ͘ KƐ exportadores de alimentos para

www.nersant.pt

tador; Data de produção; Data de validade do produto; ArmazenaŵĞŶƚŽ͖ /ŶƐƚƌƵĕƁĞƐ ĚĞ ƵƟůŝnjĂĕĆŽ ŽƵ ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽ ;ƐĞ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽͿ͖ ZĞĨĞƌġŶĐŝĂ ƉĂƌĂ ĐŽŶƐƵŵŽ ŶĆŽ ŚƵŵĂŶŽ͘

ŝƌĞĕĆŽ 'ĞƌĂů ĚĞ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ Ğ sĞƚĞƌŝŶĄƌŝĂ ; ' sͿ ;ǁǁǁ͘ĚŐĂǀ͘ƉƚͿ ŝƌĞĕƁĞƐ ĚĞ ^ĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ ůŝŵĞŶͲ ƚĂĕĆŽ Ğ sĞƚĞƌŝŶĄƌŝĂ ZĞŐŝŽŶĂŝƐ ; ^ sZͿ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄͲ ƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŶǀŝƐĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ

animais devem estar registados ũƵŶƚŽ ĚŽ ĞƉĂƌƚĂŵĞŶƚŽ ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ĚĞ /ŶƐƵŵŽƐ WĞĐƵĄƌŝŽƐ ; &/WͿ͘

MAIO 2017

47


INTERNACIONALIZAÇÃO

MOLHOS E CONDIMENTOS ^ 'hZ E

REQUISITOS DE EMBALAGEM E Z Yh/^/dK^ D > ' D

CERTIFICAÇÕES E VISTORIAS Zd/&/ O ^ s/^dKZ/ ^

ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO Ed/ ^ Z ^WKE^ s /^ W >K

>/D Ed Z

ROTULAGEM ZKdh> ' D

NECESSÁRIAS E ^^ Z/ ^

REGISTO/LICENCIAMENTOS Z '/^dKͬ>/ E / D EdK^

KƐ ŵŽůŚŽƐ ĚĞǀĞŵ ƐĞƌ ŽďƟĚŽƐ͕ ƉƌŽĐĞƐƐĂĚŽƐ͕ ĞŵďĂůĂĚŽƐ͕ ĂƌŵĂnjĞͲ ŶĂĚŽƐ͕ ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĂĚŽƐ Ğ ĐŽŶƐĞƌǀĂĚŽƐ Ğŵ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ƋƵĞ ŶĆŽ ƉƌŽĚƵͲ njĂŵ͕ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĂŵ Ğ ŽƵ ĂŐƌĞŐƵĞŵ ƐƵďƐƚąŶĐŝĂƐ İƐŝĐĂƐ͕ ƋƵşŵŝĐĂƐ ŽƵ ďŝŽͲ lógicas que coloquem em risco a ƐĂƷĚĞ ĚŽ ĐŽŶƐƵŵŝĚŽƌ͘ O condimento vegetal deve ser ĐŽŶƐƟƚƵşĚŽ ĚĞ ĞƐƉĞĐŝĂƌŝĂƐ ŐĞŶƵşŶĂƐ Ğ ƉƵƌĂƐ͕ ƐĆƐ Ğ ůŝŵƉĂƐ͕ ƋƵĞ ĚĞǀĞŵ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞƌ ăƐ ƐƵĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ďŽƚąŶŝĐĂƐ ŶŽƌŵĂŝƐ Ğ ĞƐƚĂƌ ŝƐĞŶƚŽ ĚĞ ƐƵďƐƚąŶĐŝĂƐ ĞƐƚƌĂŶŚĂƐ͕ ĞůĞŵĞŶƚŽƐ vegetais estranhos à espécie de ƉĂƌƚĞƐ ĚĂ ƉůĂŶƚĂ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ͕ ƋƵĞ ŶĆŽ ƉŽƐƐƵĂŵ ĂƐ ĐĂƌĂĐƚĞƌşƐƟĐĂƐ ĚĞ ĐŽŶͲ ĚŝŵĞŶƚŽ ǀĞŐĞƚĂů͘ KƐ ĐŽŶĚŝŵĞŶƚŽƐ ƉƌĞƉĂƌĂĚŽƐ ĚĞǀĞŵ ƐĞƌ ŽďƟĚŽƐ ĚĞ ĞƐƉĞĐŝĂƌŝĂƐ ŐĞŶƵşŶĂƐ͘ WŽĚĞŵ ƐĞƌĂĚŝͲ ĐŝŽŶĂĚŽƐ ĚĞ ſůĞŽƐ ĐŽŵĞƐơǀĞŝƐ͕ ŽǀŽƐ͕ ƐĂů͕ ĂĕƷĐĂƌ͕ ůŝŵĆŽ͕ ǀŝŶĂŐƌĞ Ğ ĚĞ ŽƵƚƌĂƐ ƐƵďƐƚąŶĐŝĂƐ ĂůŝŵĞŶơĐŝĂƐ ĂƉƌŽǀĂĚĂƐ͘

Embalagem dŽĚĂƐ ĂƐ ĞŵďĂůĂŐĞŶƐ ĚĞ ĐŽŶƐƵŵŽ ƚġŵ ĚĞ ƐĞƌ ĐĞƌƟĮĐĂĚĂƐ͘ ƐƐŽĐŝĂͲ ĕĆŽ ƌĂƐŝůĞŝƌĂ ĚĞ EŽƌŵĂƐ dĠĐŶŝĐĂƐ ; EdͿ Ġ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů ƉĞůĂ EŽƌŵĂƐ ĚĞ ĞdžĞĐƵĕĆŽ ƌĞůĂƟǀĂƐ ăƐ ĞŵďĂůĂͲ ŐĞŶƐ͘ Rotulagem O rótulo do condimento vegetal em espécie deve trazer a denoŵŝŶĂĕĆŽ ĚĂ ĞƐƉĞĐŝĂƌŝĂ͕ ƐĞŐƵŝĚĂ ĚĂ ĨŽƌŵĂ ĚĞ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͖ O rótulo do condimento preparado ĚĞǀĞ ƚƌĂnjĞƌ Ă ĚĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽ Η ŽŶͲ ĚŝŵĞŶƚŽ ƉƌĞƉĂƌĂĚŽΗ͕ ƐĞŐƵŝĚŽ ĚĂƐ ĞƐƉĞĐŝĂƌŝĂƐ ƵƟůŝnjĂĚĂƐ͖ Os rótulos dos condimentos mistos devem trazer os nomes das espeĐŝĂƌŝĂƐ ƵƟůŝnjĂĚĂƐ͘ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂ Ă declaração do teor de amido adicionado; Ͳ ĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ͖ dĞŽƌ ůşͲ ƋƵŝĚŽ ;Ğŵ ƋƵŝůŽŐƌĂŵĂƐͬŐƌĂŵĂƐ ŽƵ ŵŝůŝůŝƚƌŽƐ ůŝƚƌŽƐͿ͖ >ŝƐƚĂ ĚĞ ŝŶŐƌĞĚŝĞŶͲ

ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂ ƵŵĂ >ŝĐĞŶĕĂ ĚĞ /ŵƉŽƌƚĂĕĆŽ ŽďƟĚĂ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĂ ƉůĂƚĂĨŽƌŵĂ ĞůĞƚƌſŶŝĐĂ ^/^ KD y ʹ ^ŝƐƚĞŵĂ /ŶƚĞŐƌĂĚŽ ĚĞ ŽŵĠƌĐŝŽ džƚĞƌŝŽƌ͘ K ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ǀŝŐŝͲ ůąŶĐŝĂ Ġ ĚĞĮŶŝĚŽ ƉĞůĂ ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ ^ĞŐƵƌĂŶĕĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚŽ ^ŝƐƚĞŵĂ ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ŐƌŽƉĞĐƵĄƌŝĂ /ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ;s/'/ 'ZKͿ ƌĞƋƵĞƌĞŶĚŽ ĨŽƌŵĂͲ ůŝĚĂĚĞƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ ĐŽŵ Ž ĐĞƌƟĮͲ ĐĂĚŽ ƐĂŶŝƚĄƌŝŽ ƉĂƌĂ ĞŵŝƟƌ Ă ĂƵƚŽƌŝͲ njĂĕĆŽ ĚĞ ĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͘

RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS Z ^dZ/ O ^ ^W 1&/ ^

REQUISITOS DE CERTIFICAÇÃO

EĆŽ ĞƐƉĞĐŝĮĐĂĚŽ͘

tes; Detalhes do importador; Data de validade; Número de lote; InsƚƌƵĕƁĞƐ ĚĞ ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽ ŽƵ ĚĞ ƵƟͲ ůŝnjĂĕĆŽ͖ /ŶƐƚƌƵĕƁĞƐ ƉĂƌĂ ĐŽnjŝŶŚĂƌ ŽƵ ƉƌĞƉĂƌĂƌ ;Ğŵ ƉŽƌƚƵŐƵġƐͿ ;ĐĂƐŽ ƐĞ ĂƉůŝƋƵĞͿ͖ ƵŝĚĂĚŽƐ ĚĞ ĂƌŵĂnjĞŶĂŵĞŶƚŽ͘ Ͳ Ɛ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ƉĞƋƵĞŶĂƐ ;ĞƐƉĞĐŝĂͲ

DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄͲ ƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŶǀŝƐĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ /ŶƐƟƚƵƚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ DĞƚƌŽůŽͲ ŐŝĂ͕ YƵĂůŝĚĂĚĞ Ğ dĞĐŶŽůŽŐŝĂ ;/ED dZKͿ ;ǁǁǁ͘ŝŶŵĞƚƌŽ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ

ƌŝĂƐ Ğ ĞƌǀĂƐ ĂƌŽŵĄƟĐĂƐͿ͕ ĐƵũĂ ƐƵͲ ƉĞƌİĐŝĞ ĚŽ ƉĂŝŶĞů ƉƌŝŶĐŝƉĂů ƉĂƌĂ ƌŽƚƵůĂŐĞŵ͕ ĚĞƉŽŝƐ ĚĞ ĞŵďĂůĂĚĂƐ͕ ĨŽƌ ŝŶĨĞƌŝŽƌ Ă ϭϬϸ Đŵ͕ ƉŽĚĞŵ ŝŶĚŝĐĂƌ apenas no rótulo a denominação de venda e marca do ƉƌŽĚƵƚŽ͘

ARROZ E FARINHA

48

^ 'hZ E

REQUISITOS DE EMBALAGEM E Z Yh/^/dK^ D > ' D

CERTIFICAÇÕES E VISTORIAS Zd/&/ O ^ s/^dKZ/ ^

ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO Ed/ ^ Z ^WKE^ s /^ W >K

>/D Ed Z

ZKdh> ' D

E ^^ Z/ ^

REGISTO/LICENCIAMENTOS Z '/^dKͬ>/ E / D EdK^

K D W ͕ ĞŶƟĚĂĚĞ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů ƉĞůĂ ĂŶĄůŝƐĞ Ğ ĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽ ĂƌƌŽnj Ğ ĚĂ ĨĂƌŝŶŚĂ ŝŵƉŽƌƚĂĚŽ ŶŽ ƌĂƐŝů͕ ƉŽĚĞ͕ ƉĂƌĂ ĂůĠŵ ĚĂ ŝŶƐƉĞĕĆŽ Ğ ĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽƐ ƉƌŽĚƵƚŽƐ͕ ƐŽůŝĐŝƚĂƌ ĂŶĄůŝƐĞƐ ĚĞ ƐƵďƐƚąŶĐŝĂƐ ŶŽĐŝǀĂƐ͕ ŵĂƚĠƌŝĂƐ ŵĂĐƌŽƐĐſƉŝĐĂƐ͕ ŵŝĐƌŽƐĐſpicas e microbiológicas relacionaĚĂƐ ĂŽ ƌŝƐĐŽ ă ƐĂƷĚĞ ŚƵŵĂŶĂ͘

Embalagem A ĨĂƌŝŶŚĂ e o arroz podem ser ĞdžƉŽƌƚĂĚĂƐ ƉĂƌĂ Ž ƌĂƐŝů Ă ŐƌĂŶĞů͕ ĞŶƐĂĐĂĚĂƐ ŽƵ ĞŵƉĂĐŽƚĂĚĂƐ͘ Ɛ ĞŵďĂůĂŐĞŶƐ ƵƟůŝnjĂĚĂƐ ƉŽĚĞƌĆŽ ƐĞƌ ĚĞ ŵĂƚĞƌŝĂŝƐ ŶĂƚƵƌĂŝƐ͕ ƐŝŶƚĠƟĐŽƐ ŽƵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŽƵƚƌŽ ŵĂƚĞƌŝĂů ĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽ͕ ĚĞƐĚĞ ƋƵĞ ƐĞũĂŵ ŶŽǀŽƐ͕ ůŝŵƉŽƐ͕ ĂƚſdžŝĐŽƐ͕ ƋƵĞ ƉƌŽƚĞũĂŵ Ž ƉƌŽĚƵƚŽ ĚĞ dano interno ou externo e que não transmitam odores e sabores ĞƐƚƌĂŶŚŽƐ ĂŽ ƉƌŽĚƵƚŽ͘ ƌƌŽnj͗ K ŵĂƚĞƌŝĂů ƐŝŶƚĠƟĐŽ ƵƟůŝnjĂĚŽ ŶĂ ĐŽŶĨĞĕĆŽ ĚĂƐ ĞŵďĂůĂŐĞŶƐ ƉĂƌĂ Ž arroz deve ser obrigatoriamente ŝŶĐŽůŽƌ Ğ ƚƌĂŶƐƉĂƌĞŶƚĞ͘ ĞŶƚƌŽ ĚĞ Ƶŵ ŵĞƐŵŽ ůŽƚĞ͕ Ġ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ ƋƵĞ ĂƐ ĞŵďĂůĂŐĞŶƐ ƐĞũĂŵ ĚŽ ŵĞƐŵŽ ŵĂƚĞƌŝĂů Ğ ƚĞŶŚĂŵ ŝĚġŶƟĐĂ ĐĂƉĂĐŝĚĂĚĞ ĚĞ ĂĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͘ Ɛ ĞŵďĂͲ lagens de arroz mais consumidas no ƌĂƐŝů ƐĆŽ ĂƐ ĚĞ ϱ ŬŐ Ğ ĂƐ ĚĞ ϭ ŬŐ͘ Rotulagem ĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ͖ dĞŽƌ ůşƋƵŝĚŽ͗ Ğŵ ƋƵŝůŽŐƌĂŵĂƐͬŐƌĂŵĂƐ͖ >ŝƐƚĂ ĚĞ ŝŶŐƌĞĚŝĞŶƚĞƐ͖ ŵĞŶĕĆŽ ͞ ŽŶͲ ƚĠŵ 'ůƷƚĞŶ͟ ŽƵ ͞EĆŽ ŽŶƚĠŵ 'ůƷƚĞŶ͖͟ /ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĚŽ ĨĂďƌŝĐĂŶƚĞ Ğ ƉĂşƐ ĚĞ ƉƌŽĚƵĕĆŽ͖ ƉĂşƐ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ͖ Detalhes do importador; Data de ǀĂůŝĚĂĚĞ͖ EƷŵĞƌŽ ĚĞ ůŽƚĞ͖ /ŶƐƚƌƵĕƁĞƐ ĚĞ ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽ ŽƵ ĚĞ ƵƟůŝnjĂĕĆŽ͖ /ŶƐͲ ƚƌƵĕƁĞƐ ƉĂƌĂ ĐŽnjŝŶŚĂƌ ŽƵ ƉƌĞƉĂƌĂƌ Ğŵ

De acordo com as regras do DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ ĚŽ ƌĂƐŝů͕ Ž ĂƌƌŽnj Ğ Ă ĨĂƌŝŶŚĂ Ă ƐĞƌĞŵ ĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĂĚŽƐ ŶŽ ƉĂşƐ͕ Ă ŐƌĂŶĞů ŽƵ Ğŵ ĞŵďĂͲ ůĂŐĞŶƐ ƉĂƌĂ Ž ĐŽŶƐƵŵŝĚŽƌ ĮŶĂů͕ ĚĞǀĞŵ ƚĞƌ Ƶŵ ĞƌƟĮĐĂĚŽ ĚĞ ůĂƐͲ ͲƐŝĮĐĂĕĆŽ͘ K ĞƌƟĮĐĂĚŽ ĚĞ ĐůĂƐƐŝĮͲ ĐĂĕĆŽ ƐĞƌĄ ĞŵŝƟĚŽ ƉĞůŽ ſƌŐĆŽ ŽĮĐŝĂů ĚĞ ĐůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ͕ ĚĞǀŝĚĂŵĞŶƚĞ ĐƌĞĚĞŶĐŝĂĚŽ ƉĞůŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ ĚŽ ƌĂƐŝů͘ WĂƌĂ Ă ĞdžƉŽƌƚĂĕĆŽ ĚĞ ĂƌƌŽnj Ġ ŶĞĐĞƐͲ -sário o exportador enviar uma ĂŵŽƐƚƌĂ ĚŽ ƐĞƵ ƉƌŽĚƵƚŽ͘ Ɛ ĂŵŽƐͲ

DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŶǀŝƐĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ /ŶƐƟƚƵƚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ DĞƚƌŽůŽŐŝĂ͕ YƵĂůŝĚĂĚĞ Ğ dĞĐŶŽůŽŐŝĂ ;/ED dZKͿ ;ǁǁǁ͘ŝŶŵĞƚƌŽ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ

RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS Z ^dZ/ O ^ ^W 1&/ ^

REQUISITOS DE CERTIFICAÇÃO

ŶƚĞƐ ĚĞ ĞdžƉŽƌƚĂƌ ĂƌƌŽnj Ğ ĨĂƌŝŶŚĂ ƉĂƌĂ Ž ƌĂƐŝů͕ ŽƐ ĞdžƉŽƌƚĂĚŽƌĞƐ ĚĞǀĞŵ ĐĞƌƟĮĐĂƌͲƐĞ ĚĞ ƋƵĞ ŶĆŽ Ɛſ Ž ƉƌŽĚƵƚŽ ĮŶĂů ĞƐƚĄ Ğŵ ĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞ ĐŽŵ Ă ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ůŽĐĂů͕ ŵĂƐ ƚĂŵďĠŵ ĐŽŵ ŽƐ ƐĞƵƐ ŝŶŐƌĞĚŝĞŶƚĞƐ͕ ŝŶĐůƵŝŶĚŽ ŽƐ ĂĚŝƟǀŽƐ ƵƟůŝnjĂĚŽƐ͘ importação destes dois alimentos ŶŽ ƌĂƐŝů ĞƐƚĄ ƐŽď Ă ũƵƌŝƐĚŝĕĆŽ ĚŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ WĞĐƵĄƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ ͘

MAIO 2017

ƉŽƌƚƵŐƵġƐ͖ ƵŝĚĂĚŽƐ ĚĞ ĂƌŵĂnjĞŶĂŵĞŶƚŽ͖ &ĂĐƚŽƐ ŶƵƚƌŝĐŝŽŶĂŝƐ͘ Ͳ ĞƐƉĞĐŝĮĐĂĕĆŽ ƌĞůĂƟǀĂ ĂŽ dŝƉŽ ĚĂ &ĂƌŝŶŚĂ Ğ ƌƌŽnj ĚĞǀĞ ƐĞƌ ŐƌĂǀĂĚĂ Ğŵ ĂůŐĂƌŝƐŵŽ ĂƌĄďŝĐŽ ŽƵ ƉŽƌ ĞdžƚĞŶƐŽ͕ ƋƵĂŶĚŽ ĨŽƌ Ž ĐĂƐŽ͕ Ğ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ĐĂƌĂĐͲ teres deverão ser do mesmo ƚĂŵĂŶŚŽ ;ĐŽŶĨŽƌŵĞ ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ǀŝŐĞŶͲ ƚĞ Ͳ WŽƌƚĂƌŝĂ ŶǑ ϭϱϳ ĚŽ /ED dZKͿ͘ ZŽƚƵůĂŐĞŵ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ͗ &ĂƌŝŶŚĂ Ͳ ůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ ;ƟƉŽͿ͖ Ͳ WĂƌĂ Ă &ĂƌŝŶŚĂ ĚĞ dƌŝŐŽ ĂĚŝĐŝŽŶĂĚĂ ĚĞ ŽƵƚƌŽƐ ǀĞŐĞƚĂŝƐ͕ Ă ĚĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽ ĚĞ ǀĞŶĚĂ ĚĞǀĞƌĄ ĞƐƚĂƌ ŝĚĞŶƟĮĐĂĚĂ ŶĂ ƌŽƚƵůĂŐĞŵ ĚĞ ĨŽƌŵĂ ĐůĂƌĂ ĐŽŵ Ă ĞdžƉƌĞƐƐĆŽ ͞&ĂƌŝŶŚĂ ĚĞ dƌŝŐŽ͟ ĐŽŵ Ž nome comum da espécie adicionada;

ƚƌĂƐ ĞdžƚƌĂşĚĂƐ ƐĞƌĆŽ ŚŽŵŽŐĞŶĞŝnjĂĚĂƐ͕ ƌĞĚƵnjŝĚĂƐ Ğ ĂĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂĚĂƐ Ğŵ͕ ŶŽ ŵşŶŝŵŽ ϯ ǀŝĂƐ ĐŽŵ Ž ƉĞƐŽ ĚĞ ϭ ƋƵŝůŽŐƌĂŵĂ ĐĂĚĂ͕ ĚĞǀŝĚĂͲ ŵĞŶƚĞ ŝĚĞŶƟĮĐĂĚĂƐ͕ ůĂĐƌĂĚĂƐ Ğ ĂƵƚĞŶƟĐĂĚĂƐ͘ EŽ ƋƵĞ ƋƵĞ Ěŝnj ƌĞƐƉĞŝƚŽ ă ĨĂƌŝŶŚĂ͕ ĂƐ ĂŵŽƐƚƌĂƐ ƉĂƌĂ as análises deverão ser realizadas de ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ Ž ŵĠƚŽĚŽ K ; K KĸĐŝĂů DĞƚŚŽĚƐ ŽĨ ŶĂůLJƐŝƐͿ͕ ŽƵ ƐĞũĂ͕ Ž ŶƷŵĞƌŽ ĚĞ ĂŵŽƐƚƌĂƐ ĚĞǀĞƌĄ ser equivalente à raiz quadrada do ŶƷŵĞƌŽ ĚĞ ƐĂĐŽƐ Ă ĞdžƉŽƌƚĂƌ͘

ZŽƚƵůĂŐĞŵ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ͗ ƌƌŽnj Ͳ ůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ ;ƐƵďŐƌƵͲ ƉŽ͖ ĐůĂƐƐĞ͖ ĐĂƚĞŐŽƌŝĂ͕ ƉĂƌĂ ĨƌĂŐŵĞŶƚŽ ĚĞ ĂƌƌŽnj͖ ƟƉŽͿ͖ - No caso de variedade especial de ĂƌƌŽnj͕ ĚĞǀĞƌĄ ĐŽŶƐƚĂƌ ĂŝŶĚĂ ŶŽ ƌſƚƵůŽ Ă ŝŶĚŝĐĂĕĆŽ ĚĂ ĮŶĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ƵƐŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ͘

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DOCES, COMPOTAS E SUMOS DE FRUTAS ^ 'hZ E

REQUISITOS DE EMBALAGEM E Z Yh/^/dK^ D > ' D

CERTIFICAÇÕES E VISTORIAS Zd/&/ O ^ s/^dKZ/ ^

ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO Ed/ ^ Z ^WKE^ s /^ W >K

>/D Ed Z

ROTULAGEM ZKdh> ' D

NECESSÁRIAS E ^^ Z/ ^

REGISTO/LICENCIAMENTOS Z '/^dKͬ>/ E / D EdK^

YƵĞƌ ŶĂƐ ďĞďŝĚĂƐ͕ ƋƵĞƌ ŶĂƐ ĐŽŵƉŽƚĂƐ͕ ĚĞǀĞƌĆŽ ƐĞƌ ĞĨĞƚƵĂĚĂƐ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĕƁĞƐ ĚĞ ŵŝĐƌŽƌŐĂŶŝƐŵŽƐ ĞͬŽƵ ĚĞ ƐƵďƐƚąŶĐŝĂƐ ƚſdžŝĐĂƐ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ ŵŝĐƌŽďŝĂŶĂ͕ ƐĞŵƉƌĞ ƋƵĞ ƐĞ tornar necessária a obtenção de dados adicionais sobre o estado higiénico-sanitário destes produƚŽƐ͕ ŽƵ ƋƵĂŶĚŽ ŽĐŽƌƌĞƌĞŵ ŝŶĨĞĕƁĞƐ ĂůŝŵĞŶƚĂƌĞƐ͘

Embalagem Ɛ ĞŵďĂůĂŐĞŶƐ ŵĂŝƐ ƵƟůŝnjĂĚĂƐ ŶĂ grande distribuição brasileira são as ĨĂďƌŝĐĂĚĂƐ Ğŵ W d ;ϭ͕ϱ ůƚ͕ ϯϬϬ ŵů Ğ ϭ ůƚͿ Ğ Ğŵ dĞƚƌĂ WĂŬ ;ϭ ůƚ Ğ ϮϬϬ ŵůͿ͘ EĂƐ ĐŽŵƉŽƚĂƐ ĂƐ ĞŵďĂůĂŐĞŶƐ ŵĂŝƐ ƵƟůŝͲ zadas são as embalagens de vidro ;ϮϱϬ Őƌ͕ ϰϭϬ Őƌ͕ ϰϱϬ Őƌ Ğ ϳϬϬ ŐͿ Ğ ĂƐ ůĂƚĂƐ ;ϯϲϱ Őƌ Ğ ϯϴϱ ŐƌͿ͘ Rotulagem ĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ͖ dĞŽƌ ůşƋƵŝĚŽ͗ Ğŵ ƋƵŝůŽŐƌĂŵĂƐͬŐƌĂŵĂƐ͖ >ŝƐƚͲ Ă ĚĞ ŝŶŐƌĞĚŝĞŶƚĞƐ͖ ŵĞŶĕĆŽ ͞ ŽŶƚĠŵ 'ůƷƚĞŶ͟ ŽƵ ͞EĆŽ ŽŶƚĠŵ 'ůƷƚĞŶ͖͟ /ŶͲ ĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĚŽ ĨĂďƌŝĐĂŶƚĞ Ğ ƉĂşƐ ĚĞ ƉƌŽĚƵĕĆŽ͖ ƉĂşƐ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ͖ ĞƚĂůŚĞƐ do importador; Data de validade; EƷŵĞƌŽ ĚĞ ůŽƚĞ͖ /ŶƐƚƌƵĕƁĞƐ ĚĞ ƉƌĞƉĂͲ ƌĂĕĆŽ ŽƵ ĚĞ ƵƟůŝnjĂĕĆŽ͖ /ŶƐƚƌƵĕƁĞƐ para cozinhar ou preparar em portuŐƵġƐ͖ ƵŝĚĂĚŽƐ ĚĞ ĂƌŵĂnjĞŶĂŵĞŶƚŽ͖ &ĂĐƚŽƐ ŶƵƚƌŝĐŝŽŶĂŝƐ͘ ZŽƚƵůĂŐĞŵ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ͗ ^ƵŵŽ ĚĞ ĨƌƵƚĂ - No caso de ser adicionado açúcar ao ƐƵŵŽ͕ ĚĞǀĞͲƐĞ ĂŶƵŶĐŝĂƌ ŶŽ ƌſƚƵůŽ ƋƵĞ ƐĞ ƚƌĂƚĂ ĚĞ Ƶŵ ƐƵĐŽ ĂĚŽĕĂĚŽ͘ ĂĚŝĕĆŽ ĚĞ ĂƌŽŵĂƐ Ğ ĐŽƌĂŶƚĞƐ ĂƌƟĮͲ ciais em sumos é proibida e não é

A legislação brasileira na área de ĂůŝŵĞŶƚŽƐ ;ŽŶĚĞ ƐĞ ŝŶĐůƵĞŵ ĂƐ ĐŽŵƉŽƚĂƐͿ Ġ ƌĞŐŝĚĂ ƉĞůŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ƐĂƷĚĞ͕ ƉŽƌ ŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽ ĚĂ ŐġŶͲ ĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ Ğ ƉĞůŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝͲ ĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ͘ Ɛ ďĞďŝĚĂƐ ƐĆŽ ƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĚĂƐ ƉĞůĂ >Ğŝ ŶǑϴ͘ϵϭϴ ĚŽ D W Ğ ƌĞŐŝĚĂƐ ƉĞůŽ ĞĐƌĞƚŽ ŶǑϲ͘ϴϳϭ͕ ƋƵĞ ĚŝƐƉƁĞ ƐŽďƌĞ Ă ƉĂĚƌŽŶŝnjĂĕĆŽ͕ ĐůĂƐͲ ͲƐŝĮĐĂĕĆŽ͕ ƌĞŐŝƐƚŽ͕ ŝŶƐƉĞĕĆŽ Ğ ĮƐĐĂͲ ůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ďĞďŝĚĂƐ͘ WĂƌĂ ĞĨĞŝƚŽ ĚĞ ĂŶĄůŝƐĞ ĚĞ ĮƐĐĂůŝnjĂĕĆŽ͕ ƐĞƌĄ ƉƌŽĐĞĚŝͲ da a recolha de amostras da bebida Ă ŝŵƉŽƌƚĂƌ͕ ĐŽŶƐƟƚƵşĚĂ ĚĞ ƚƌġƐ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƟǀĂƐ ĚŽ ůŽƚĞ͘

RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS Z ^dZ/ O ^ ^W 1&/ ^

REQUISITOS DE CERTIFICAÇÃO

EĂ ĞdžƉŽƌƚĂĕĆŽ ĚĞ ƐƵŵŽƐ ĚĞ ĨƌƵƚĂ Ġ ƉƌŽŝďŝĚŽ͗ WƌŽĚƵnjŝƌ ŽƵ ĨĂďƌŝĐĂƌ͕ ĂĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂƌ͕ ƉĂĚƌŽŶŝnjĂƌ͕ ĞŶǀĂƐŝůŚĂƌ ŽƵ ĞŶŐĂƌƌĂĨĂƌ Ğ ŝŵƉŽƌƚĂƌ ďĞďŝĚĂƐ ŶŽ ƌĂƐŝů͕ ƐĞŵ Ž prévio registo do estabelecimento ŶŽ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ͘ EĂƐ ĐŽŵƉŽƚĂƐ͕ Ž ĞƐƉĂĕŽ ůŝǀƌĞ ĚŽƐ recipientes não devem exceder de ϭϬй ĚĂ ĂůƚƵƌĂ ĚŽƐ ŵĞƐŵŽƐ͘ pressão no interior dos recipientes ŶĆŽ ĚĞǀĞ ƐĞƌ ƐƵƉĞƌŝŽƌ Ă ϯϬϬ ŵŵ ĚĞ EŐ͘

ƉĞƌŵŝƟĚĂ Ă ĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽ ĚĞ ĂĕƷĐĂƌĞƐ Ğ edulcorantes hipocalóricos e não-enerŐĠƟĐŽƐ͖ Ͳ YƵĂŶĚŽ Ġ ĂĚŝĐŝŽŶĂĚŽ ĚŝſdžŝĚŽ ĚĞ ĐĂƌͲ ďŽŶŽ ĂŽ ƌĞĨƌŝŐĞƌĂŶƚĞ͕ ĚĞǀĞƌĄ ĚĞŶŽŵŝŶĂƌͲƐĞ ͞ƌĞĨƌĞƐĐŽ ŽƵ ďĞďŝĚĂ ĚĞ ͘​͘​͕͘͟ ĂĐƌĞƐĐŝĚŽ ĚŽ ŶŽŵĞ ĚĂ ĨƌƵƚĂ ŽƵ ĚŽ ǀĞŐĞƚĂů͕ ŐĂƐĞŝĮĐĂĚŽ͖ Ͳ YƵĂŶĚŽ ƐĆŽ ĂĚŝĐŝŽŶĂĚŽƐ ĂĕƷĐĂƌĞƐ ĂŽ ƌĞĨƌŝŐĞƌĂŶƚĞ͕ ĞƐƚĞ ĚĞǀĞƌĄ ƚĞƌ Ă ĚĞƐŝŐŶĂĕĆŽ

DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄͲ ƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŶǀŝƐĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ /ŶƐƟƚƵƚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ DĞƚƌŽůŽͲ ŐŝĂ͕ YƵĂůŝĚĂĚĞ Ğ dĞĐŶŽůŽŐŝĂ ;/ED dZKͿ ;ǁǁǁ͘ŝŶŵĞƚƌŽ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ

ĂĚŽĕĂĚŽ͕ ĂĐƌĞƐĐŝĚĂ ă ƐƵĂ ĚĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽ͘ ZŽƚƵůĂŐĞŵ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ͗ ŽŵƉŽƚĂƐ EĂƐ ĐŽŵƉŽƚĂƐ ƐŝŵƉůĞƐ Ğ ŵŝƐƚĂƐ͕ ĚĞǀĞ constar o estado de apresentação da ĨƌƵƚĂ͕ ƐĞ ŝŶƚĞŝƌĂƐ͕ Ğŵ ŵĞƚĂĚĞ ŽƵ Ğŵ ƉĞĚĂĕŽƐ͕ ĐŽŵ ŽƵ ƐĞŵ ĐĂƌŽĕŽ ŽƵ ŽƵƚƌĂƐ ŝŶĚŝĐĂĕƁĞƐ ĚĂ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ͘ ĞǀĞƌĄ ĐŽŶƐƚĂƌ͕ ƚĂŵďĠŵ͕ Ž ƉĞƐŽ ĚĂƐ ĨƌƵƚĂƐ ĞƐĐŽƌƌŝĚĂƐ ŽƵ ĞƐĐŽĂĚĂƐ͘

REFEIÇÕES PRONTAS E SOBREMESAS ^ 'hZ E

REQUISITOS DE EMBALAGEM E Z Yh/^/dK^ D > ' D

CERTIFICAÇÕES E VISTORIAS Zd/&/ O ^ s/^dKZ/ ^

ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELO Ed/ ^ Z ^WKE^ s /^ W >K

>/D Ed Z

ZKdh> ' D

E ^^ Z/ ^

Z '/^dKͬ>/ E / D EdK^

Ɛ ƌĞĨĞŝĕƁĞƐ ƉƌŽŶƚĂƐ ĚĞǀĞŵ ƐĞƌ ŽďƟĚĂƐ͕ ƉƌŽĐĞƐƐĂĚĂƐ͕ ĞŵďĂůĂĚĂƐ͕ ĂƌŵĂnjĞŶĂĚĂƐ͕ ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĂĚĂƐ Ğ ĐŽŶƐĞƌǀĂĚĂƐ Ğŵ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ƋƵĞ ŶĆŽ ƉƌŽĚƵnjĂŵ͕ ĚĞƐĞŶǀŽůǀĂŵ Ğ ŽƵ ĂŐƌĞŐƵĞŵ ƐƵďƐƚąŶĐŝĂƐ İƐŝĐĂƐ͕ ƋƵşͲ micas ou biológicas que coloquem Ğŵ ƌŝƐĐŽ Ă ƐĂƷĚĞ ĚŽ ĐŽŶƐƵŵŝĚŽƌ͘ Ɛ ƐŽďƌĞŵĞƐĂƐ ;ŽƵ ĐŽŶĨĞŝƚĂƌŝĂƐ ĐŽŵŽ ĚĞƐŝŐŶĂĚŽ ŶŽ ƌĂƐŝůͿ ĚĞǀĞŵ ser preparadas com matérias priŵĂƐ ƐĆƐ͕ ůŝŵƉĂƐ Ğ Ğŵ ƉĞƌĨĞŝƚŽ ĞƐƚĂͲ ĚŽ ĚĞ ĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ͘ EĆŽ Ġ ƚŽůĞƌĂͲ ĚĂ Ă ƵƟůŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĐŽƌĂŶƚĞƐ ŶĂ ĐŽŶĨĞĕĆŽ ĚĞ ŵĂƐƐĂƐ ĚĂƐ ƐŽďƌĞŵĞͲ ƐĂƐ͘ EŽ ĞŶƚĂŶƚŽ͕ Ġ ƚŽůĞƌĂĚŽ ĂĚŝĐŝŽͲ ŶĂƌ ĐŽƌĂŶƚĞƐ ƉĞƌŵŝƟĚŽƐ ŶŽƐ ƌĞĐŚĞŝŽƐ Ğ ƌĞǀĞƐƟŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ƉƌŽͲ ĚƵƚŽƐ ĚĞ ƉĂƐƚĞůĂƌŝĂ͕ ĐŽŵŽ͗ ƚŽƌƚĂƐ͕ doces de massas recheadas e ŽƵƚƌŽƐ͕ ĐŽŵ ĞdžĐĞĕĆŽ ĚĞ ĐŽƌĂŶƚĞ ĂŵĂƌĞůŽ Ğŵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ƟƉŽ ĚĞ ƌĞĐŚĞŝŽ Ğ ƌĞǀĞƐƟŵĞŶƚŽ͘ Ɛ ƐŽďƌĞͲ mesas devem apresentar-se sem ŝŶĚşĐŝŽƐ ĚĞ ĨĞƌŵĞŶƚĂĕĆŽ Ğ Ğŵ ƉĞƌͲ ĨĞŝƚŽ ĞƐƚĂĚŽ ĚĞ ĐŽŶƐĞƌǀĂĕĆŽ͘

Embalagem EŽ ƌĂƐŝů͕ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĞŵďĂůĂŐĞŶƐ ĚĞ ĐŽŶƐƵŵŽ ƚġŵ ĚĞ ƐĞƌ ĐĞƌƟĮĐĂĚĂƐ͘ Associação Brasileira de Normas dĠĐŶŝĐĂƐ ; EdͿ Ġ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů ƉĞůĂ EŽƌŵĂƐ ĚĞ ĞdžĞĐƵĕĆŽ ƌĞůĂƟǀĂƐ ăƐ ĞŵďĂůĂŐĞŶƐ͘ Rotulagem ĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ͖ dĞŽƌ ůşƋƵŝĚŽ͗ Ğŵ ƋƵŝůŽŐƌĂŵĂƐͬ ŐƌĂŵĂƐ͖ >ŝƐƚĂ ĚĞ ŝŶŐƌĞĚŝĞŶƚĞƐ͖ ŵĞŶĕĆŽ ͞ ŽŶƚĠŵ 'ůƷƚĞŶ͟ ŽƵ ͞EĆŽ ŽŶƚĠŵ 'ůƷƚĞŶ͖͟ /ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĚŽ ĨĂďƌŝĐĂŶͲ ƚĞ Ğ ƉĂşƐ ĚĞ ƉƌŽĚƵĕĆŽ͖ ƉĂşƐ ĚĞ origem; Detalhes do importador; Data de validade; Número de lote; /ŶƐƚƌƵĕƁĞƐ ĚĞ ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽ ŽƵ ĚĞ ƵƟůŝnjĂĕĆŽ͖ /ŶƐƚƌƵĕƁĞƐ ƉĂƌĂ ĐŽnjŝŶŚĂƌ ŽƵ ƉƌĞƉĂƌĂƌ Ğŵ ƉŽƌƚƵŐƵġƐ͖ ƵŝĚĂͲ ĚŽƐ ĚĞ ĂƌŵĂnjĞŶĂŵĞŶƚŽ͖ &ĂĐƚŽƐ ŶƵƚƌŝĐŝŽŶĂŝƐ͘ ZŽƚƵůĂŐĞŵ Ͳ ZĞĨĞŝĕĆŽ ƉƌŽŶƚĂ WƌŽĚƵƚŽƐ ĐŽŶŐĞůĂĚŽƐ͗ ĚĞǀĞ ĐŽŶƐƚĂƌ Ă ĞdžƉƌĞƐƐĆŽ ΗĐŽŶŐĞůĂĚŽΗ ũƵŶƚŽ ă ĚĞƐŝŐŶĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ͘ ZŽƚƵůĂŐĞŵ Ͳ ^ŽďƌĞŵĞƐĂƐ

ŶĞĐĞƐƐĄƌŝĂ ƵŵĂ >ŝĐĞŶĕĂ ĚĞ /ŵƉŽƌƚĂĕĆŽ ŽďƟĚĂ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĂ ƉůĂƚĂĨŽƌŵĂ ĞůĞƚƌſŶŝĐĂ ^/^ KD y ʹ ^ŝƐƚĞŵĂ /ŶƚĞŐƌĂĚŽ ĚĞ ŽŵĠƌĐŝŽ džƚĞƌŝŽƌ͘ K ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ǀŝŐŝůąŶĐŝĂ Ġ ĚĞĮŶŝĚŽ ƉĞůĂ ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚŽ ^ŝƐƚĞŵĂ ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ŐƌŽƉĞĐƵĄͲ ƌŝĂ /ŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂů ;s/'/ 'ZKͿ ƌĞƋƵĞƌĞŶĚŽ ĨŽƌŵĂůŝĚĂĚĞƐ ƌĞůĂĐŝŽͲ ŶĂĚĂƐ ĐŽŵ Ž ĐĞƌƟĮĐĂĚŽ ƐĂŶŝƚĄƌŝŽ ƉĂƌĂ ĞŵŝƟƌ Ă ĂƵƚŽƌŝnjĂĕĆŽ ĚĞ ĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĂĕĆŽ͘

RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS Z ^dZ/ O ^ ^W 1&/ ^

REQUISITOS DE CERTIFICAÇÃO

EĆŽ ĞƐƉĞĐŝĮĐĂĚŽ͘

www.nersant.pt

DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄͲ ƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŶǀŝƐĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ /ŶƐƟƚƵƚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ DĞƚƌŽůŽͲ ŐŝĂ͕ YƵĂůŝĚĂĚĞ Ğ dĞĐŶŽůŽŐŝĂ ;/ED dZKͿ ;ǁǁǁ͘ŝŶŵĞƚƌŽ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ ^ŝƐƚĞŵĂ /ŶƚĞŐƌĂĚŽ ĚĞ ŽŵĠƌĐŝŽ džƚĞƌŝŽƌ ;^/^ KD yͿ ;ǁǁǁ͘ƉŽƌƚĂůƐŝƐĐŽŵĞdž͘ŐŽǀ͘ďƌͿ

O rótulo deve trazer o nome do produto de acordo com a denomiŶĂĕĆŽ ĐŽŶƐƚĂŶƚĞ ŶĂ ZĞƐŽůƵĕĆŽ Ͳ EEW ŶǑ ϭϮ͕ ĚĞ ϭϵϳϴ͘

MAIO 2017

49


INTERNACIONALIZAÇÃO

VEGETAIS

50

RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS Z ^dZ/ O ^ ^W 1&/ ^ ^ ^W

REQUISITOS DE CERTIFICAÇÃO

K ǀĞŐĞƚĂů Ɛſ ƉŽĚĞ ƐĞƌ ŝŵƉŽƌƚĂĚŽ͕ ƐĞ ĞƐƟǀĞƌ ŶĂ >ŝƐƚĂ ĚĞ WƌŽĚƵƚŽƐ ĚĞ /ŵƉŽƌƚĂĕĆŽ ƵƚŽƌŝnjĂĚĂ ;Ws/ Ϳ͘

K WƌŽŐƌĂŵĂ ĚĞ ŶĄůŝƐĞ ĚĞ ZĞƐşĚƵŽƐ ĚĞ ŐƌŽƚſdžŝĐŽƐ Ğŵ ůŝŵĞŶƚŽƐ ;W Z Ϳ ĨŽŝ ĐƌŝĂĚŽ ƉĞůĂ Es/^ ͕ ĐŽŵ ǀŝƐƚĂ Ă ĂǀĂůŝĂƌ ĐŽŶƟŶƵĂŵĞŶƚĞ ŽƐ ŶşǀĞŝƐ ĚĞ ƌĞƐşĚƵŽƐ ĚĞ ĂŐƌŽƚſdžŝĐŽƐ ŶŽƐ ĂůŝŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ ǀĞŐĞƚĂů͘ K W Z ƌĞĂůŝnjĂ ĂƐ ƐĞŐƵŝŶƚĞƐ ĂĕƁĞƐ͗ /ĚĞŶƟĮĐĂ ŽƐ ŶşǀĞŝƐ ĚĞ ƌĞƐşĚƵŽƐ ĚĞ agrotóxicos nos alimentos produnjŝĚŽƐ͕ ĐŽŵĞƌĐŝĂůŝnjĂĚŽƐ Ğ ĐŽŶƐƵŵŝĚŽƐ ŶŽ ƌĂƐŝů͖ sĞƌŝĮĐĂ ƐĞ ŽƐ ƌĞƐşĚƵŽƐ ĚĞ ĂŐƌŽƚſdžŝĐŽƐ ĞdžĐĞĚĞŵ ŽƐ >ŝŵŝƚĞƐ DĄdžŝŵŽƐ ĚĞ ZĞƐşĚƵŽƐ ;>DZƐͿ ĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽ͖ sĞƌŝĮĐĂ Ă ƉƌĞƐĞŶĕĂ ĚĞ ƌĞƐşĚƵŽƐ ĚĞ ĂŐƌŽƚſdžŝĐŽƐ ŶĆŽ ĂƵƚŽƌŝnjĂĚŽƐ͖ DŽŶŝƚŽƌŝnjĂ Ž uso de produtos agrotóxicos realizando um mapeamento de ƌŝƐĐŽ͘ Ɛ ĨƌƵƚĂƐ͕ ŚŽƌƚĂůŝĕĂƐ͕ ŝŶŐƌĞĚŝĞŶƚĞƐ Ğ embalagens devem ser de proceĚġŶĐŝĂ ĐŽŶƚƌŽůĂĚĂ Ğ ŝŶƐƉĞĐŝŽŶĂĚŽƐ ŶŽ ĂƚŽ ĚĂ ƌĞĐĞĕĆŽ͘

MAIO 2017

CERTIFICAÇÕES Zd/&/ O ^ s/^dKZ/ ^ O ^ E VISTORIAS

ENTIDADES RESPONSÁ Ed/ ^ Z ^WKE^ s /^ W >K Z ^WKE VEIS PELO REGISTO/LICENCIAMENTOS Z '/^dKͬ>/ E / D EdK^

Embalagem As embalagens dos vegetais ĚĞǀĞŵ ƐĞƌ şŶƚĞŐƌĂƐ͕ ůŝŵƉĂƐ͕ ĚĞ ŵĂƚĞƌŝĂů ĂƉƌŽƉƌŝĂĚŽ͕ ĚĞ ƉƌŝŵĞŝƌŽ ƵƐŽ͕ ŶĆŽ ƐĞŶĚŽ ƉĞƌŵŝƟĚĂ Ă ƌĞƵƟůŝnjĂĕĆŽ ĚĂƐ ĞŵďĂůĂŐĞŶƐ͘ ĞƐĐŽůŚĂ ĚŽ ƟƉŽ ĚĞ ŵĂƚĞƌŝĂů Ă ƐĞƌ ƵƟůŝnjĂĚŽ ƉĂƌĂ ĞŵďĂůĂŐĞŵ ĚĞ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ŚŽƌơĐŽůĂƐ ĚĞǀĞ͕ ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ ƐĞƌ ĨĞŝƚĂ ĐŽŵ ďĂƐĞ ŶĂƐ ŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ͕ ŵĠƚŽĚŽ ĚĞ ĞŵďĂůĂŐĞŵ Ğ ƌĞƐŝƐƚġŶĐŝĂ͘ hƐƵĂůŵĞŶƚĞ͕ ŽƐ ƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐ ŵĂƚĞͲ ƌŝĂŝƐ ƵƟůŝnjĂĚŽƐ ƉĂƌĂ ĞŵďĂůĂŐĞŵ ĚĞ ŚŽƌƚĂůŝĕĂƐ ƐĆŽ Ă ŵĂĚĞŝƌĂ͕ ŽƐ ƉƌŽͲ ĚƵƚŽƐ ĐĞůƵůſƐŝĐŽƐ ;ƉĂƉĞůĂ ŽŶĚƵůĂĚŽ Ğ ĐĂƌƚĆŽͿ Ğ ƉůĄƐƟĐŽƐ͘ Rotulagem ĞŶŽŵŝŶĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ͖ dĞŽƌ ůşƋƵŝĚŽ͗ Ğŵ ƋƵŝůŽŐƌĂŵĂƐͬ ŐƌĂŵĂƐ ŽƵ ŵŝůŝůŝƚƌŽƐͬ ůŝƚƌŽƐ͖ /ŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ĚŽ ĨĂďƌŝĐĂŶƚĞ Ğ ƉĂşƐ ĚĞ ƉƌŽĚƵĕĆŽ͖ ƉĂşƐ de origem; Detalhes do importaĚŽƌ͖ EƷŵĞƌŽ ĚĞ ůŽƚĞ͖ ƵŝĚĂĚŽƐ ĚĞ ĂƌŵĂnjĞŶĂŵĞŶƚŽ͘ ZŽƚƵůĂŐĞŵ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ͗ sĞŐĞƚĂŝƐ ĨƌĞƐĐŽƐ Denominação do produto e ůĂƐƐŝĮĐĂĕĆŽ ĚŽ ǀĞŐĞƚĂů͖ ZŽƚƵůĂŐĞŵ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ͗ sĞŐĞƚĂŝƐ congelados ĞǀĞ ĐŽŶƐƚĂƌ Ă ĞdžƉƌĞƐƐĆŽ ΗĐŽŶŐĞͲ ůĂĚŽΗ ũƵŶƚŽ ă ĚĞƐŝŐŶĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ͖ /ŶĨŽƌŵĂĕĆŽ ƐŽďƌĞ Ă ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽ ĚŽ ƉƌŽĚƵƚŽ ;ĐĂƐŽ ĚĞ ĂƉůŝƋƵĞͿ͖ >ŝƐƚĂ ĚĞ ŝŶŐƌĞĚŝĞŶƚĞƐ Ͳ ordenada por conteúdo do ŝŶŐƌĞĚŝĞŶƚĞ ;ĚĞ ŵĂŝŽƌ ƉĂƌĂ ŵĞŶŽƌ ĐŽŶƚĞƷĚŽͿ͕ ĂƚĂ ĚĞ ǀĂůŝĚĂĚĞ͘

K D W ;DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽͿ ĐůĂƐƐŝĮĐĂ ŽƐ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ǀĞŐĞƚĂŝƐ Ğ plantas em 6 categorias de risco e ŽƐ ƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐ ĮƚŽƐƐĂŶŝƚĄƌŝŽƐ ĞƐƉĞĐşͲ ĮĐŽƐ ǀĂƌŝĂŵ ĐŽŶƐŽĂŶƚĞ Ă ĐĂƚĞŐŽƌŝĂ de risco: Ϭ͗ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ƋƵĞ ŶĆŽ ƐĆŽ ĐĂƉĂnjĞƐ de veicular pragas em material de ĞŵďĂůĂŐĞŵ Ğ ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞ͘ dž͗ ĨƌƵƚĂƐ Ğ ŚŽƌƚĂůŝĕĂƐ ƉƌĠͲĐŽnjŝĚĂƐ͕ ǀĞŐĞƚĂŝƐ Ğŵ ĐŽŶƐĞƌǀĂ͕ ĞƚĐ͘ ϭ͗ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ ǀĞŐĞƚĂů ŝŶĚƵƐƚƌŝĂůŝnjĂĚŽƐ ƐƵďŵĞƟĚŽƐ Ă ƉƌŽͲ cessos tecnológicos de desnaturalinjĂĕĆŽ͘ dž͗ ĨƌƵƚĂƐ ĚĞƐŝĚƌĂƚĂĚĂƐ͕ ŇŽƌĞƐ ƐĞĐĂƐ͕ ĞƚĐ͘ Ϯ͗ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ǀĞŐĞƚĂŝƐ ƐĞŵŝƉƌŽĐĞƐƐĂĚŽƐ͘ dž͗ &ƌƵƚĂƐ ƐĞĐĂƐ ŶĂƚƵƌĂůŵĞŶƚĞ͕ ĞƚĐ͘ 3: produtos vegetais naturais ĚĞƐƟŶĂĚŽƐ ĂŽ ĐŽŶƐƵŵŽ͕ ă ƵƟůŝnjĂͲ ĕĆŽ ĚŝƌĞƚĂ ŽƵ ă ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĕĆŽ͘ dž͗ ƉƌŽĚƵƚŽƐ ŚŽƌơĐŽůĂƐ ĨƌĞƐĐŽƐ͘ ϰ͗ ƐĞŵĞŶƚĞƐ ƉůĂŶƚĂƐ ŽƵ ŽƵƚƌŽƐ ŵĂͲ teriais de origem vegetal ĚĞƐƟŶĂĚŽƐ ă ƉƌŽƉĂŐĂĕĆŽ ŽƵ ƌĞƉƌŽͲ ĚƵĕĆŽ͘ dž͗ ƐĞŵĞŶƚĞƐ ŚŽƌơĐŽůĂƐ͕ ĨƌƵơĐŽůĂ͕ ĞƚĐ͘ ϱ͗ ƋƵĂůƋƵĞƌ ƉƌŽĚƵƚŽ ĚĞ ŽƌŝŐĞŵ ǀĞŐĞƚĂů ŽƵ ŽƵƚƌĂ ŽƌŝŐĞŵ ƐƵƐĐĞơǀĞů ĚĞ ƚĞƌ Ƶŵ ƌŝƐĐŽ ĮƚŽƐƐĂŶŝƚĄƌŝŽ ŶĆŽ ŝŶĐůƵşĚŽ ŶĂƐ ĐĂƚĞŐŽƌŝĂƐ ĂŶƚĞƌŝŽƌĞƐ͘

ŝƌĞĕĆŽ 'ĞƌĂů ĚĞ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ Ğ sĞƚĞƌŝŶĄƌŝĂ ; ' sͿ ;ǁǁǁ͘ĚŐĂǀ͘ƉƚͿ DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ ĚĂ ŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͕ WĞĐƵĄͲ ƌŝĂ Ğ ďĂƐƚĞĐŝŵĞŶƚŽ ;D W Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŐƌŝĐƵůƚƵƌĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ ŐġŶĐŝĂ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ sŝŐŝůąŶĐŝĂ ^ĂŶŝƚĄƌŝĂ ; Es/^ Ϳ ;ǁǁǁ͘ĂŶǀŝƐĂ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ /ŶƐƟƚƵƚŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚĞ DĞƚƌŽůŽͲ ŐŝĂ͕ YƵĂůŝĚĂĚĞ Ğ dĞĐŶŽůŽŐŝĂ ;/ED dZKͿ ;ǁǁǁ͘ŝŶŵĞƚƌŽ͘ŐŽǀ͘ďƌͿ

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