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Governo e Banco Europeu de Investimento estabelecem parceria para acelerar investimentos no setor do hidrogénio

O Governo Português e o Banco Europeu de Investimento (BEI) assinaram no dia 7 de abril um Memorando de Entendimento (MdE) de cooperação institucional para o setor do hidrogénio. O documento estabelece a disponibilidade do BEI para prestar apoio financeiro a projetos privados elegíveis, assistência técnica e consultoria a projetos de investimento neste setor. O conhecimento do BEI sobre estruturas de cofinanciamento permitirá e estimulará investimentos de outras fontes.

Através deste acordo de cooperação não vinculativo, assinado à margem da conferência de alto nível “Hydrogen in Society - Bridging the Gaps”, o BEI apoiará os objetivos ambientais de Portugal estabelecidos no Plano Nacional Energia e Clima 2030 e no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Este MdE está também alinhado com a Estratégia Europeia para o Hidrogénio (European Hydrogen Strategy), lançada pela Comissão Euro peia, que visa instalar 40GW de capacidade de hidrogénio verde até 2030, contribuindo para tornar a Europa o primeiro continente neutro em carbono, conforme previsto no Pacto Ecológico Europeu.

Aquando da assinatura do MdE, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, destacou: “Atingir a neutralidade carbónica em 2050 e uma redução de pelo menos 55% de Gases com Efeito de Estufa, até 2030, na Europa, exige uma profunda mudança no nosso sistema energético e um forte compromisso para uma transição energética apoiada no desenvolvimento das energias renováveis. O hidrogénio renovável desempenhará um papel crucial na descarbonização de setores nos quais outras alternativas sejam inadequadas ou demasiados caras para a descarbonização. Portugal pretende produzir hidrogénio verde a preços competitivos e desempenhar um papel de relevo na emergente economia do hidrogénio. Este acordo que hoje assinámos é uma importante peça desta estratégia nacional e decisivo para reforçar os projetos neste setor.”

O Vice-Presidente do BEI, responsável pelas operações do Banco em Portugal, Ricardo Mourinho Félix, realçou: “Estou muito satisfeito pela assinatura deste importante acordo com o Governo Português, que tem por objetivo acelerar os investimentos no setor do hidrogénio em Portugal. No Grupo do Banco Europeu de Investimento acreditamos convictamente que o hidrogénio verde tem o potencial de desempenhar um importante papel para que se atinja o objetivo da neutralidade carbónica na União Europeia, até 2050. De igual modo, acreditamos que será essencial na promoção de uma recuperação económica verde, no contexto da pandemia de Covid-19, pois permitirá reduzir as emissões que mais danos ambientais causam. Enquanto Banco Europeu do Clima, seremos instrumentais na mobilização e no encorajamento do investimento privado, tornando a Europa mais verde e mais inovadora.”

Governo pagou 1300 milhões de euros a fundo perdido às empresas entre dezembro e março

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na Assembleia da República, 6 abril 2021 (Foto: João Bica)

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que “perante o novo confinamento, de dezembro de 2020 a março de 2021, só para as empresas e a fundo perdido, foram já pagos cerca de 1300 milhões de euros entre apoios a emprego e apoios a fundo perdido de outra natureza”.

Durante a intervenção inicial na audição conjunta das comissões de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e de Trabalho e Segurança Social, o Ministro sublinhou que este esforço teve um impacto positivo nos números do emprego: “O desemprego em fevereiro teve uma evolução positiva relativamente a janeiro no número de inscritos nos centros de emprego e a taxa de subutilização do emprego continua relativamente estável”.

“Este sucesso coletivo na preservação do emprego leva-nos a pensar que o esforço que fizemos tem valido a pena”, acrescentou, já depois de reiterar o esforço coletivo que tem sido feito para “mitigar o impacto desta economia, ajudando as empresas a preservar o seu potencial produtivo, a proteger o emprego, ajudando trabalhadores independentes, famílias, e a preservar rendimentos”.

O Ministro destacou o lançamento de medidas de “muita variedade” ao longo da pandemia com o objetivo de ajudar as empresas e o emprego “com um conjunto de matérias que inicialmente eram muito focadas no apoio à liquidez e à manutenção dos postos de trabalho e posteriormente foram sendo alargadas ao a apoio aos custos fixos não salariais e também ao investimento das empresas na resposta à pandemia”.

927 MILHÕES DE EUROS APROVADOS NO PROGRAMA APOIAR

Siza Vieira destacou que o Programa Apoiar já aprovou 927 milhões de euros de apoio, dos quais 685 milhões de euros já foram pagos às empresas, sobretudo nos setores mais afetados. O Ministro sublinhou que a partir de dezembro de 2020 o Governo começou a ser capaz de apoiar custos fixos não salariais dirigidos a um número alargado de empresas.

“Temos aprendido com a execução destes programas e temos ido alargando e reforçando as medidas ao longo do tempo. Desde que lançámos o Programa Apoiar a 25 de novembro, já o alargámos aos empresários em nome individual, em regime simplificado, com ou sem trabalhadores a cargo, pudemos dirigir a empresas que tinham capitais próprios negativos em 2019, que tinham dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária, dando-lhes a oportunidade da regularização, alargámos o apoio a rendas a outras formas contratuais e prorrogámos a redução de rendas em conjuntos comerciais”, acrescentou.

O Ministro disse ainda que as linhas de crédito com garantia de Estado já concederam às empresas cerca de 8,5 mil milhões de euros de empréstimos com cerca de 63 mil empresas apoiadas desde o início da crise.