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Nacional
A CIP - Confederação Empresarial de Portugal lançou, no seu website, uma nova página informativa sobre os principais fundos e programas Europeus. Nesta página, os interessados podem encontrar toda a informação relevante sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o Next Generation EU, e os Planos de Recuperação e Resiliência nacionais, com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência português. De acordo com a CIP, são também prestados na página esclarecimentos sobre os principais programas Europeus – como o Mecanismo de recuperação e Resiliência, REACT-EU, SURE, e o Horizonte Europa, entre outros – remetendo para documentação onde se pode encontrar informação completa sobre como aceder aos fundos ou participar nos programas Europeus.
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Mais de 36 mil operações aprovadas pelos PO Regionais
Já foram aprovadas pelos Programas Operacionais Regionais mais de 36 mil operações, conforme o Reporte de Monitorização Territorial a 31 dezembro 2020, produzido pela AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
A AD&C disponibiliza, com uma periodicidade trimestral, os REPORTES relativos ao estado de execução dos instrumentos territoriais, dos investimentos de natureza municipal e a territorialização dos fundos, no âmbito das suas competências de acompanhamento, monitorização e avaliação das dinâmicas e políticas de Desenvolvimento Regional.
A 31 de dezembro de 2020, os PO Regionais (Continente e Regiões Autónomas) contabilizavam um total de 36.201 operações aprovadas, correspondendo a um valor global de 8.717 M€ de fundo aprovado, 4.189 M€ de fundo executado e 4.432 M€ de pagamentos. O FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional enquadrou 29.618 operações, correspondendo a 7.147 M€ de fundo aprovado, 3.501 M€ de fundo executado e 3.696 M€ de pagamentos. O FSE – Fundo Social Europeu enquadrou 6.583 operações, que correspondem a 1.569 M€ de fundo aprovado, 688 M€ de fundo executado e 735 M€ de pagamentos. Os PO das Regiões Autónomas continuavam a registar uma taxa média de compromisso (96%) e de execução (63%) superior aos PO Regionais do Continente (93% e 41%, respetivamente) e, no caso da taxa de execução, ao PT2020 (57%). No final do trimestre, todos os POR do Continente registavam taxas de compromisso igual ou superior a 89%, com a taxa mais alta a verificar-se no POR Alentejo (107%). As taxas de execução variavam entre 40% no POR Alentejo e 43% no POR Lisboa. O POR Lisboa foi o que observou uma evolução mais acentuada da taxa de compromisso no quarto trimestre de 2020, com um aumento de 8,7 p.p. face ao trimestre anterior. As taxas de execução têm um comportamento semelhante em todos os PO Regionais do Continente com evoluções que variaram entre 3,7 p.p. no POR Lisboa e 5,7 p.p. no POR Alentejo.
O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, sublinhou que o Governo manterá os apoios à economia em 2021, tal como aconteceu em 2020, na sua apresentação na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.
“Do lado do Governo queremos deixar uma mensagem muito forte de apoio e compromisso às empresas e aos trabalhadores que veem a sua atividade condicionada pela pandemia: a garantia que as medidas de apoio às empresas e ao emprego se vão manter enquanto durar a pandemia e a atividade económica estiver condicionada, custe o que custar”, afirmou.
João Leão apontou que perante o agravamento da pandemia de Covid-19, o Governo alargou o layoff, criou o apoio simplificado às microempresas, ampliou o apoio à retoma progressiva, alargou o programa Apoiar, que suporta as quebras de faturação das pequenas e médias empresas, e reativou as medidas de apoio do primeiro confinamento para os trabalhadores independentes, de apoio à família, etc..
SEGURANÇA SOCIAL COM MEDIDAS DE 1900 MILHÕES
As medidas excecionais da Segurança Social para a Covid-19 alcançaram 1915 milhões de euros, destacando-se o layoff simplificado e a apoio à Retoma Progressiva, com 982 milhões, o incentivo extraordinário à normalização, com 297 milhões, o apoio à redução da atividade económica de trabalhadores independentes e informais, com 283 milhões de euros.
Ainda neste âmbito, o apoio excecional à família e o subsídio de assistência a filhos e netos custou 90 milhões, a prorrogação do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego custou 54 milhões, o complemento de estabilização custou 58 milhões, o subsídio de doença, 41 milhões, o pagamento do isolamento profilático, 63 milhões e a prorrogação do rendimento social de inserção, da ação social e de outros apoios, custou 48 milhões de euros.
A despesa total do Estado (Administração Central e Segurança Social) cresceu 6,2%, tendo a despesa da Segurança Social crescido 12,5%, isto é, 30 mil milhões de euros, uma parte substancial destinada às medidas para compensar os efeitos económicos e sociais da pandemia de Covid-19. Sem estas, a despesa da Segurança Social teria crescido apenas 5,3%. Já as despesas com pessoal, cresceram 4,1%, isto é, 18,2 mil milhões de euros, destacando-se a contratação de funcionários para o Serviço Nacional de Saúde.
686 MILHÕES DE DESPESA NA SAÚDE
A despesa da área da saúde com as medidas contra a Covid-19 foi de 686 milhões de euros, acima dos 500 milhões previstos no Orçamento Suplementar de 2019. Em equipamentos de proteção individuais gastaram-se 209 milhões, em testes, 72 milhões, em medicamentos e vacinas, 45 milhões, em ventiladores, 91 milhões, em pessoal, 184 milhões, havendo ainda 86 milhões noutros gastos.
A despesa do Serviço Nacional de Saúde cresceu 6,8%, as despesas com o pessoal do SNS cresceram 6,1% e o investimento cresceu 65,4%, isto é, 103 milhões de euros a mais do que em 2019. ECONOMIA ACIMA DO ESPERADO EM 2020
O Ministro destacou que a economia em 2020 se comportou melhor do que era esperado, tendo a receita do IRS ficado 3% acima da do ao de 2019, e o IRC não tendo diminuído tanto quanto se esperava, o que provocou um menor défice orçamenta em 2020.
O Orçamento do Estado para 2021 “previa um conjunto amplo de medidas para preparar a fase de relançamento da economia, destacando-se a descida do IVA da eletricidade, a descida das retenções na fonte do IRS e um crescimento forte do investimento público”, disse.
João Leão referiu que o investimento público de Portugal em 2021 crescerá 24%, o terceiro maior crescimento da zona euro, apenas superado pelo da Eslovénia e pelo da Grécia. Em média, o investimento dos países da moeda única cresce 9%.
Assim, nas obras públicas – a Administração Central e Local e as empresas públicas lançaram numerosas pequenas obras para ajudar a manter a atividade económica – o Ministro comparou os concursos promovidos no primeiro semestre de 2019 com os do primeiro semestre de 2020, tendo-se verificado um aumento de 35%.
É necessário garantir que a Europa mantenha a liderança industrial
A pandemia de Covid-19 é “uma oportunidade única para repensar a realidade industrial” da União Europeia, afirmou o Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na sessão de abertura da quarta edição dos Dias da Indústria da União Europeia.
“A pandemia trouxe impactos profundos e muito assimétricos em diferentes países e setores económicos” e “a recuperação vai ser mais demorada do que desejávamos e do que prevíamos nos últimos meses”, afirmou Siza Vieira. Todavia, a presidência portuguesa do Conselho da UE está comprometida em “ajudar a combater a crise e apoiar a recuperação”, seguindo três prioridades: “promover uma recuperação europeia através da dupla transição digital e ecológica; implementar o Pilar Social da UE, um elemento-chave para garantir a transição justa e inclusiva; e reforçar a autonomia estratégia da UE no mundo”.
REINDUSTRIALIZAÇÃO
O Ministro referiu que 27 Estados estão a “construir um consenso em torno da estratégia europeia da reindustrialização”, uma vez que, “nas últimas décadas, a liderança da indústria europeia tem sido desafiada” pelo “desenvolvimento de outras regiões mundiais e de novas tecnologias”.
Por isto, “é necessário garantir uma autonomia estratégica europeia que mantenha esta liderança” industrial, disse, acrescentado que a UE deve concentrar-se no desenvolvimento de tecnologias e de processos para a produção industrial, de modo a ser “produtora de tecnologia e não uma seguidora e compradora de tecnologias produzidas por outros”.
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Siza Vieira referiu que a atualização da estratégia industrial europeia que a Comissão Europeia irá lançar nos próximos meses, “deve refletir a importância do mercado único europeu, a coesão e as pequenas e médias empresas, que são a espinha dorsal da economia europeia”. Estas empresas serão “uma questão transversal essencial” da presidência portuguesa do Conselho da UE, pois “nenhuma estratégia industrial europeia pode ter sucesso sem a participação das pequenas e médias empresas na transformação industrial”.
“Apoiamos, por isso, a criação de alianças estratégicas industriais, dado que podem contribuir de forma significativa para este processo de inovação e ajudar a integrar as pequenas e médias empresas nos ecossistemas industriais”, disse. O Ministro disse ainda que, “no futuro, a indústria vai ter de se adaptar a um novo paradigma”, devendo a reindustrialização deve ter em consideração a descarbonização e a eficiência energética.
EMPREGOS DE QUALIDADE
O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves, numa declaração à agência Lusa, referiu que “houve um período de clara desvalorização da atividade industrial em favor dos serviços», que se pensou que «poderiam ter um papel motor na atividade económica”. Apesar da importância dos serviços, o valor diferenciador da Europa face a outras regiões do mundo é “a capacidade de integrar vários modelos, vários Estados nacionais e várias abordagens”.
Neste sentido, importa preservar a indústria, os serviços e a forma como estes se articulam com o conhecimento nas diversas áreas da Europa, tanto mais que a crise provocada pela pandemia de Covid-19 deixou à vista a importância da indústria “para a preservação de empregos com qualidade”.
Se houve um período em que a indústria era vista como “uma atividade difícil, mal paga e pouco interessante”, a indústria europeia de hoje “valoriza as pessoas, o conhecimento e a relação com o ambiente”.
FALTA PRODUÇÃO DE ELEMENTOS ESSENCIAIS
João Neves sublinhou a necessidade de a UE garantir “algumas dimensões de autonomia estratégica”, pois “esta crise sanitária deu bem os limites do que estamos a viver”.
“Não tínhamos na Europa produção suficiente de um conjunto de elementos que são essenciais num contexto de crise, porque na crise é que se veem as dificuldades e as vantagens que os vários blocos económicos têm”, disse.
Portugal deseja, simultaneamente, mercados abertos, mas também “que alguns elementos da indústria europeia sejam mantidos, de forma concorrencial”, concluiu. Desde a sua primeira edição, em 2017, os Dias da Indústria estabeleceram-se como a principal plataforma da Comissão Europeia para um diálogo aberto com as partes interessadas e uma discussão sobre a indústria. A edição de 2021 focar-se-á em quatro elementos: transição digital, transição verde, valor económico associado ao conhecimento e autonomia estratégica.
