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A Importância da Transparência e da Prestação de Contas nas IPSS
Proposta de um mecanismo prático, útil e de fácil preenchimento
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Atualmente, os conceitos de “Transparência” e de ”Prestação de Contas” assumem crescente visibilidade no setor das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e são cruciais para a sua credibilização e valorização.
Filipe Pinto Área Transversal de Economia Social da Universidade Católica Portuguesa - Porto
São dois conceitos que estão intimamente ligados, sendo esperado que a transparência gere prestação de contas. Se a transparência combina uma atitude de abertura no que respeita às decisões e atividades que afetam a sociedade aliada com a vontade de comunicar essas decisões de maneira clara, oportuna, honesta e completa, a prestação de contas traduz a capacidade de uma organização responder por essas decisões perante diferentes partes interessadas.
A importância da transparência e da prestação de contas deriva de um conjunto alargado de razões e virtudes, como são exemplo as que se apresentam de seguida: • porque é um compromisso ético – mais do que uma obrigação legal, as IPSS querem “ir mais além” e assumir a responsabilidade pelas suas ações por iniciativa própria; • porque os utentes das IPSS têm direito a resultados de qualidade - os saberes, as opiniões e as experiências das pessoas e comunidades que procuram servir são atendidos nas prioridades e ações da organização; • porque quem concede recursos têm direito a informação fiável e qualificada – órgãos de regulação, financiadores, doadores institucionais ou individuais, voluntários, merecem e têm direito a saber em que é que o seu investimento foi utilizado; • porque pode melhorar o suporte público – ao “darem a conhecer-se” as IPSS são reconhecidas, ganham credibilidade e podem ver aumentado o apoio por parte da sociedade em geral; • porque a avaliação contínua confere legitimidade – num racional de melhoria constante dos seus processos e modelos de intervenção, capaz de assegurar o cumprimento da missão organizacional; • porque reforça a capacidade operacional – uma vez que fortalecem as práticas de gestão e os processos internos a partir da aprendizagem organizacional, impulsionadora da eficiência e da eficácia das organizações.
Há, contudo, ainda algum caminho a percorrer no futuro nestas áreas no contexto das IPSS em Portugal. A transparência e a prestação de contas encontram-se frequentemente associadas somente a uma obrigação legal, promovidas a partir de exigências externas, assentes em indicadores de desempenho primordialmente quantitativos ou de natureza financeira. Um dos grandes desafios que se coloca às IPSS é que os seus dirigentes devem estar conscientes do tipo de prestação de contas que priorizam, não se focando apenas nas exigências das partes interessadas com maior capacidade coerciva e possam atender cada vez mais à “voz” dos utentes e recursos humanos. Espera-se que as IPSS prestem contas, cada vez mais, por propósitos mais amplos: pelo desempenho da organização para atingir os resultados, pela identificação de uma estratégia eficaz e por um enfoque na finalidade criadora de maior valor social.
A necessidade das organizações de economia social (sector onde as IPSS se inserem) de (re)pensarem lógicas de funcionamento e práticas gestionárias orientadas para uma maior transparência está assim na origem do projeto ‘Transparência nas Organizações de Economia Social Portuguesas’ pro-
Ilustração por Dirce Russo
movido pela Área Transversal da Eco-
nomia Social da Universidade Católica
Portuguesa no Porto.
Este projeto procura contribuir para o reforço da eficiência e da eficácia destas organizações e desenvolveu, de forma crítica, colaborativa e com um caráter exploratório, um Mecanismo
de Prestação de Contas transparen-
te. Este mecanismo pretende ser útil, capaz de horizontalizar responsabilidades, de preenchimento simples, online e, preferencialmente, coletivo. Possibilita um autodiagnóstico organizacional sobre práticas de prestação de contas transparentes, a partir de seis dimensões: (1) Questões Identitá-
rias, (2) Governança, (3) Planeamento Estratégico, (4) Gestão Financeira, (5)
Gestão de Pessoas e (6) Aprendizagem Organizacional. Uma vez preenchido o Mecanismo e submetidas as respostas, a organização respondente terá automaticamente acesso a um relatório final onde constarão uma série de recomendações encaradas como oportunidades de melhoria.
Mecanismos como este procuram a transparência e a prestação de contas de futuro, ou já presente mas não consolidada, ávidos de serem apropriados e assim contribuírem para o melhor desempenho destas áreas nas instituições. A mudança já está em curso.
